Hoje Macau PolíticaEPM | Lisboa promete reduzir número de alunos sem professor O Ministério da Educação de Portugal salientou o compromisso de “reduzir de forma drástica o número de alunos sem aulas” no estrangeiro, mas lembrou que é preciso ter em conta “a falta de professores em Portugal”. Os esclarecimentos constam de uma nota enviada à Lusa, na sexta-feira. “O Ministério da Educação, Ciência e Inovação [MECI] reafirma mais uma vez o seu compromisso com o objectivo reduzir de forma drástica o número de alunos sem aulas; tendo em conta a falta de professores em Portugal, uma das medidas tomada este ano lectivo, foi a redução significativa das mobilidades dos docentes que não têm substituto”, pode ler-se na nota enviada citada pela Lusa a propósito das críticas da associação de pais da Escola Portuguesa de Macau. Na nota, o Ministério detalha as razões de ter rejeitado o pedido de substituição de vários professores para a escola portuguesa e vinca que noutros casos os pedidos para dar aulas em Macau foram aceites. No final de Novembro, a associação de pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP) tinha criticado “o silêncio” do ministro da Educação e pediu a intervenção do Presidente da República para resolver “o impasse” na contratação de professores.
Hoje Macau Manchete PolíticaRAEM 25 anos | Embaixador diz que Pequim “tem respeitado” acordo António Santana Carlos lamenta que se tenha perdido o interesse em Portugal por Macau, como “havia antigamente”, mas considera que o tratado da declaração conjunta está a ser respeitado António Santana Carlos, último líder português no “grupo de ligação”, que negociou com a China a transição de Macau para a administração chinesa, considera que Pequim “tem respeitado” o que acordou com Portugal. O embaixador sublinha como “muito importante” a manutenção do português como língua oficial no território durante os 50 anos do período de transição conseguida nessas negociações, mas reconhece que não há hoje em Portugal “o mesmo interesse” por Macau “que havia antigamente”. “Enfim, não há o mesmo interesse do lado português que havia antigamente, em que tínhamos lá um governador, etc. Mas a China tem respeitado, julgo eu, os interesses da população de origem portuguesa que continua em Macau. Portanto, a minha avaliação é positiva”, disse em declarações à Lusa. A “meio da ponte” do período de 50 anos acordado pela China e Portugal numa “declaração conjunta” com valor de tratado, depositada nas Nações Unidas, o diplomata considera que, até agora, nos últimos 25 anos, “a China respeitou aquilo que foi acordado”. Relativamente a essa negociação, recordou que “teve alguns momentos difíceis, designadamente na regulamentação das duas línguas oficiais”. “A China considerava o chinês e o português como línguas oficiais na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), mas era preciso que houvesse uma definição [formal] porque, senão, quais seriam as garantias?”, deixou no ar. O momento revestiu-se de particular dramatismo, como decorre da descrição de Santana Carlos: “Foi numa negociação em Pequim, numa reunião em que insisti de tal maneira que, se a China não aceitasse negociar a regulamentação, a reunião acabava ali. Enfim, passada uma hora, os chineses voltaram à reunião e, a partir daí, começámos essa negociação da regulamentação oficial das duas línguas oficiais. Foi o momento talvez mais tenso, mas as negociações decorreram, de uma forma geral, bem”, disse. Antigo embaixador em Pequim Santana Carlos foi embaixador de Portugal em Pequim entre 2002 e 2006, pelo que acompanhou de perto os primeiros anos da transição, mas desde aí, confessou também, não tem acompanhado “com a mesma proximidade” os processos paralelos da administração chinesa de Macau e de Hong Kong. “Acho que as coisas têm corrido bem” em Macau, disse, no entanto. Já quando confrontado com as implicações nos dois territórios das vagas de protestos em Hong Kong em 2019, que resultaram nomeadamente na constituição da lei de segurança nacional no antigo território sob administração britânica, em vigor desde Março último, e fortemente restritiva da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais, segundo a generalidade dos observadores, Santana Carlos avisou para “não se comparar o que aconteceu em Hong Kong com o que aconteceu em Macau”. “Obviamente, são cenários diferentes. Acho que acabou por se ultrapassar esse problema”, acrescentou o diplomata português. Perante estes cenários de fundo, o embaixador descreve a relação entre Portugal e a China como “normal” e “estável”, apesar de “alguns altos e baixos”. Num olhar para os próximos 25 anos, Santana Carlos disse que Macau “será sempre um meio especial, diferente”, para as relações políticas e económicas de Portugal e dos países lusófonos com a China, mas pouco mais do que isso, porque “a China tem uma visão muito completa do que lhe interessa”.
Hoje Macau PolíticaComércio | Ho Iat Seng visita zona da Almeida Ribeiro Ho Iat Seng, Chefe do Executivo ainda em exercício, visitou na sexta-feira algumas zonas centro da península, nomeadamente a Rua das Estalagens e a Avenida de Almeida Ribeiro. Com esta visita, o governante pretendeu “inteirar-se do projecto de revitalização [do local, em parceria com a Sands China, e a situação dos comerciantes”. Ho Iat Seng “ficou a conhecer o progresso da implementação do projecto de revitalização da zona, visitou um projecto de embelezamento do portão de ferro concebido e pintado por jovens artistas de Macau e também se mostrou atento à situação dos comerciantes”, indicou o Gabinete de Comunicação Social em comunicado. Segundo a mesma nota, na Rua das Estalagens os comerciantes terão dito que, “graças ao projecto de revitalização, houve um aumento no fluxo de pessoas no bairro e o ambiente de negócios melhorou”. Além disso, alguns comerciantes referiram que o projecto de revitalização da zona permite apoiar as pequenas e médias empresas, “enriquecendo o conteúdo cultural e turístico de ruas e bairros”. Ho Iat Seng explicou que o Governo “está disponível para apoiar o empreendedorismo dos jovens”, além de esperar novos elementos nos bairros comunitários com os projectos de revitalização em curso, suportados pelas operadoras de jogo. A visita de Ho Iat Seng passou também pelo Mercado do Kam Pek, no velho Centro Comunitário Kam Pek, que vai ser revitalizado pela Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Desde a transformação em mercado, no ano passado, que o “espaço foi transformado num marco gastronómico, atraindo pequenas e médias empresas locais com potencial”. Ho Iat Seng passou ainda por dois hotéis revitalizados recentemente na Almeida Ribeiro, um deles o antigo Hotel Central, e mostrou-se esperançado que a “zona simbólica” possa atrair “um grande fluxo de turistas criando novas oportunidades para a cidade”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho Executivo | Lao Ngai Leong, Ip Sio Kai e Song Pek Kei escolhidos Sam Hou Fai mantém a aposta de Ho Iat Seng em André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, no advogado Leonel Alves, e no deputado e empresário Chan Chak Mo Lao Ngai Leong, deputado da Assembleia Popular Nacional (APN) e empresário, é um dos seis novos membros dos doze escolhidos para integrar o Conselho Executivo, assim como Ip Sio Kai e Song Pek Kei, deputados da Assembleia Legislativa. A nova constituição do órgão consultivo foi apresentada na sexta-feira, através de um comunicado, sendo que o advogado Leonel Alves mantém a posição que ocupa desde 2004. Além de deputado da APN, Lao é vice-presidente da Federação Nacional de Chineses Ultramarinos Retornados, vice-presidente da Associação de Beneficência Tong Sin Tong, supervisor convidado da Alfândega de Gongbei, supervisor convidado do Terminal de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai e supervisor convidado do Gabinete de Segurança Pública de Zhuhai. Por sua vez, Ip Sio Kai vai ser agora um dos membros do Conselho Executivo, depois de integrar a campanha de Sam Hou Fai para Chefe do Executivo. É ainda vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China e administrador do Banco Tai Fung. Song Pek Kei é uma das representantes da comunidade de Fujian, ligada ao empresário Chan Meng Kam, através da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, onde desempenha as funções de vice-presidente. É também membro permanente do 6.º Comité Municipal de Chongqing da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Vogal Permanente da All-China Youth Federation e presidente executiva da Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau. Entre os seis novos membros consta igualmente o nome de Samuel Tong Kai Chung, economista, presidente do Instituto de Pesquisa das Políticas de Aviação Civil de Macau e presidente do Instituto de Gestão de Macau. Outra das entradas para o Conselho do Executivo é a de Leong Wai Fong, vice-presidente e secretário-geral da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e vice-presidente do conselho fiscal da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Outra novidade no elenco do Conselho Executivo é U Seng Pan, presidente do Grupo Silergy e gerente-geral da sucursal em Hengqin, Guangdong da Silergy Semicondutores (Macau). É também co-fundador do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau. Prova de confiança Além das entradas, são mantidos como membros o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o advogado Leonel Alves, o empresário da área da restauração e deputado Chan Chak Mo, Frederico Ma Chi Ngai, empresário ligado à família do falecido magnata Ma Man Kei, e Chan Ka Leong, presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Sam Hou Fai, em declarações citadas pelo Gabinete de Comunicação Social, afirmou acreditar que os escolhidos “defenderão e implementarão a Lei Básica”, “serão fieis à RAEM” e “desempenharão fielmente as funções que lhes estão consignadas”. O futuro Chefe do Executivo indicou também que os membros do Conselho Executivo “defenderão com perseverança a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país e implementarão correctamente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.
Hoje Macau PolíticaRAEM 25 anos | Celebrações e férias levam a reforço de segurança As autoridades de Macau ponderam activar o centro de comando conjunto interdepartamental para assegurar a ordem pública durante as festividades tradicionais e as cerimónias de celebração dos 25 anos da RAEM. O anúncio foi feito ontem através do portal do Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, na secção “Tu e a Segurança”. Por um lado, a mobilização de recursos procura garantir a segurança dos vários eventos que vão ser realizados na RAEM, como grandes espectáculos ao ar livre. “As autoridades de segurança procederam, com antecedência, a trabalhos preparatórios relativos à realização de actividades festivas e comemorativas de grande envergadura, e irão, conforme a dimensão do recinto, o número estimado de pessoas presentes nesse recinto, os riscos eventuais para a sociedade e a situação real, activar o centro de comando conjunto interdepartamental”, foi indicado. “No dia da realização das actividades, e consoante o fluxo de pessoas no local, o CPSP mobiliza as forças policiais para fazer a triagem de pessoas e facilitar a mobilidade de pessoas concentradas no local”, foi acrescentado. Por outro lado, serão mobilizados mais recursos para as fronteiras, para fazer face ao aumento do número de entradas e saídas no território. “Para lidar com os períodos em que há um maior fluxo de pessoas, o CPSP elaborou antecipadamente planos de controlo de multidões nos pontos turísticos e nos postos fronteiriços, reforçou as medidas de controlo de trânsito, a manutenção da ordem e a gestão de emergências”, foi garantido.
Hoje Macau PolíticaForças Armadas | Ministério da Defesa elogia guarnição de Macau A guarnição do Exército de Libertação Popular da China estacionada em Macau vai continuar a ser um “baluarte da prosperidade e estabilidade” da região administrativa especial, afirmou na sexta-feira o porta-voz do Ministério da Defesa chinês. O destacamento das Forças Armadas da República Popular da China em Macau “vai assegurar a sua competência contínua para manter a confiança dos residentes locais e salvaguardar a prosperidade e a estabilidade de Macau”, afirmou Wu Qian, em conferência de imprensa. As tropas do Exército chinês foram destacadas para Macau em 1999, após a transferência da soberania da região de Portugal para a China, para assumirem responsabilidades de defesa. No dia 20 deste mês celebram-se 25 anos do estabelecimento da RAEM, na sequência da transição, sob um acordo que garantiu ao território 50 anos de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, ao abrigo do princípio “Um País, Dois Sistemas”. As competências da Defesa e política externa estão, no entanto, sob tutela do Governo Central da China. “Ao longo dos últimos 25 anos, a guarnição tem desempenhado com sucesso as suas funções de defesa”, frisou Wu, destacando a “melhoria da sua prontidão de combate, através de treinos rigorosos e exercícios conjuntos regulares”. “Estes esforços reforçaram a capacidade das forças para responder prontamente a potenciais ameaças”, vincou. Wu destacou a participação “activa” dos soldados chineses no serviço comunitário, incluindo a doação de sangue e os esforços de auxílio em caso de catástrofe, como aconteceu depois da passagem do Tufão Hato, em 2017, pelo território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTransferência | Xi Jinping visita Macau entre 18 e 20 de Dezembro A presença do Presidente da República Popular da China nas celebrações da transferência foi confirmada no sábado, e contou com mensagens de agradecimento de Sam Hou Fai e Ho Iat Seng Xi Jinping vai estar em Macau entre 18 e 20 de Dezembro, para participar na celebração do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e na tomada de posse do novo Governo. O anúncio da visita esperada foi feito pela agência Xinhua e pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), na manhã de sábado. De acordo com a agência estatal, a visita a Macau do Presidente da República Popular da China vai servir para dar posse ao futuro Governo de Sam Hou Fai, mas também para a realização de uma “inspecção”, que o GCS definiu como uma deslocação para “se inteirar da situação local”. O programa da deslocação de Xi Jinping não é conhecido, mas a chegada deverá ocorrer na tarde de quarta-feira, de acordo com as informações tornadas públicas até ontem. Na quinta-feira estão planeados um jantar, ao final da tarde, e um sarau cultural, que deverão contar com a presença do presidente e secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China. No último dia na RAEM, Xi deverá participar numa cerimónia do içar das bandeiras, pela manhã, e ainda na tomada de posse do novo Executivo, deixando a RAEM à tarde. O anúncio da visita foi acompanhada por duas mensagens de agradecimentos de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo cessante, e de Sam Hou Fai, que toma posse a 20 de Dezembro, devendo prestar juramento diante de Xi Jinping. “Grande Honra” O futuro Chefe do Executivo afirmou que a deslocação de Xi é “uma grande honra” para a RAEM. “Sam Hou Fai sublinha que a vinda a Macau do Presidente Xi […] para participar nas actividades comemorativas do 25.º aniversário do retorno de Macau à Pátria, e testemunhar a cerimónia de tomada de posse do VI Governo da Região Administrativa Especial de Macau, é uma grande honra, demonstra o apoio e o carinho do Governo Central a Macau, e reveste-se de grande significado e importância”, foi citado. De acordo com o GCS, Sam Hou Fai também se mostrou convicto que “sob a liderança do Governo Central, o novo Governo da RAEM irá unir e liderar todos os sectores da sociedade de Macau” para “abrir uma nova conjuntura na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características próprias de Macau e promover a prosperidade e a estabilidade de Macau”. Por sua vez, Ho Iat Seng também agradeceu a deslocação e afirmou que “sob o carinho e orientação do Presidente Xi Jinping, os princípios de ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau governada pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia são implementados e praticados ainda mais em Macau, criando estabilidade social e prosperidade económica”. Para Ho, a deslocação de Xi a Macau mostra que o “Governo Central dá grande importância à RAEM, como também mostra o pleno carinho sentido por Macau”.
João Luz Manchete PolíticaColina da Taipa | Construção de túnel custará entre 413 e 438 milhões Realizou-se ontem o acto público de abertura das propostas do concurso público para a construção e concepção do Túnel da Colina da Taipa Grande e das suas ligações – Ligação norte. Das 11 propostas recebidas pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), os preços variaram entre 413 milhões de patacas e 438 milhões de patacas, com o prazo proposto de 540 dias de trabalho. A proposta mais barata foi apresentada pela Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, enquanto a proposta com o valor mais elevado foi apresentada pelo Consórcio de Companhia de Construção e Investimento Predial Ming Shun e a China Railway Major Bridge Engineering Group. A DSOP indica que a “construção do Túnel da Colina da Taipa Grande é um dos projectos rodoviários importantes do Governo da RAEM e uma linha de extensão no lado da ilha em direcção à Ponte Macau”. Porém, a “Colina da Taipa Grande constitui um obstáculo entre a Rotunda do Aeroporto no Cotai e a Ponte Macau”, daí a necessidade de construir o túnel rodoviário. A obra tem como objectivo aliviar a pressão do trânsito na Avenida Wai Long, Estrada de Pac On, Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e Aeroporto Internacional de Macau. A ligação norte pressupõe a construção de um viaduto de ligação à Ponte Macau e à entrada e saída situadas no lado norte do túnel, com cerca de 890m de comprimento, com quatro faixas de rodagem em dois sentidos. Este é o segundo concurso público para a construção do Túnel da Colina da Taipa Grande, depois da ligação sul que ainda não foi adjudicada.
Hoje Macau PolíticaRAEM, 25 Anos | Macau investiu quase 24 mil milhões de dólares na China Desde a implementação da RAEM, até ao passado mês de Outubro, o total do investimento directo aplicado por Macau no Interior da China foi de cerca de 23,9 mil milhões de dólares americanos, indicou ontem Ministério do Comércio da República Popular da China, em conferência de imprensa. O porta-voz do ministério adiantou também que no sentido inverso, ou seja, os investimentos directos do Interior da China em Macau foram de cerca de 14,2 mil milhões de dólares no mesmo período de quase 25 anos. O Governo Central indicou ainda que no ano passado, ao abrigo do acordo CEPA, o volume de comércio entre o Interior da China e Macau foi de 38,4 mil milhões de dólares, um aumento anual de 430 por cento face à período antes da transição.
Hoje Macau PolíticaMoeda | Apresentado sistema da pataca digital Foi ontem apresentado o sistema da pataca digital, a e-MOP, bem como o protótipo da moeda no formato digital. A cerimónia decorreu no edifício do Fórum Macau e contou com a presença do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que referiu que este sistema vai “servir de alicerce importante para o desenvolvimento da moeda digital de Macau no futuro”. Além disso, foi lançado o Livro Branco da e-MOP, que determina todas as regras e directrizes da moeda digital. Lei Wai Nong declarou que “o desenvolvimento da moeda digital de Macau visa garantir uma melhor articulação com a comunidade internacional, uma meta que trará mais-valias impactantes no desenvolvimento económico, financeiro e mesmo social de Macau”, além de “melhorar a eficiência dos pagamentos no território”. O desenvolvimento da e-MOP teve o apoio do Banco Popular da China, sendo esta uma moeda digital legal, conhecida também como Moeda Digital do Banco Central (CBDC) a nível internacional. A e-MOP terá o mesmo estatuto jurídico que a pataca no formato físico.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Sam Hou Fai confiante no sucesso da diversificação O Chefe do Executivo afirmou que a sociedade de Macau compreende a importância da diversificação económica. Em entrevista aos media nacionais, Sam Hou Fai salientou a confortável almofada da reserva financeira, o apoio de Pequim, o patriotismo e a competência do Governo da RAEM como pontos-chave para o sucesso Em mais uma ronda de entrevistas a órgãos de comunicação estatais, Sam Hou Fai reforçou as visões que tem para os próximos cinco anos de governação da RAEM. A implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” como ferramenta essencial para a estabilidade e desenvolvimento da região, e a tarefa de diversificação adequada da economia foram os dois pontos fulcrais da mensagem do Chefe do Executivo eleito. O homem que irá liderar o próximo Governo vincou que o desenvolvimento da diversificação económica “é uma questão que tem de ser respondida”. “Existe um consenso entre vários sectores, incluindo a comunidade empresarial, de que Macau deve implementar um desenvolvimento económico moderadamente diversificado, e todos compreendem profundamente esta necessidade”, afirmou ao Global Times. O político considera que Macau está “numa fase crítica da sua transformação económica, mas o objectivo é alcançável. “O Governo da RAEM é competente e deve assumir um papel activo” e seguir o plano de traçado para o período entre 2024 e 2028, que é “muito abrangente e orientado”, afirmou Sam Hou Fai referindo-se ao plano traçado para concretizar as exigências do Governo Central, apresentado em Novembro de 2023. Além das apostas nas indústrias 1+4, o futuro líder do Executivo realçou a importância de trabalhar em conjunto com universidades e aprofundar a missão de Macau enquanto plataforma entre a China e o mundo lusófono. O político apontou que a missão de diversificar a economia “deve também envolver a colaboração com instituições de investigação, como a Universidade de Macau, mobilizando a sabedoria da comunidade e envolvendo peritos e académicos para explorar vias industriais adequadas”. Uma ideia é transversal à visão de futuro de Sam Hou Fai: o papel fundamental do Governo como impulsionador da mudança de paradigma económico da região. “Macau tem de tomar a iniciativa. Temos amplas reservas que podem ser usadas para apoiar financeiramente ou incentivar investimentos. Por exemplo, podemos criar fundos industriais focados no desenvolvimento tecnológico, cultural e do sector do turismo”, indicou. Sam Hou Fai também salientou a importância estratégica de Hengqin e a necessidade de coordenar políticas económicas, fiscais, migratórias, leis comerciais e de criar condições de habitabilidade para talentos das áreas tecnológicas. De Sesimbra a Hangzhou Sam Hou Fai indicou ainda a importância de concretizar “alguns projectos importantes no novo plano quinquenal, tais como o posicionamento claro de Macau como um centro de transporte marítimo e de mercadorias na margem ocidental do Rio das Pérolas”. O papel de plataforma entre a China e os países lusófonos também foi mencionado, com Sam Hou Fai a sugerir a possibilidade de cooperação entre Zhejiang e a lusofonia no sector das pescas. “Os países de língua portuguesa são costeiros e têm uma rica indústria de pescas, que existe também em províncias como Zhejiang. Macau pode considerar a possibilidade de combinar as vantagens da sua plataforma para alavancar as suas capacidades de pesca e desenvolver-se em conjunto com os países lusófonos costeiros.” Fazendo eco das palavras do seu antecessor, Ho Iat Seng, também em entrevista a órgãos de comunicação estatais, Sam Hou Fai salientou o rápido desenvolvimento de Macau nos últimos 25 anos, atingindo sólidas fundações financeiras e económicas e o recorde da reserva financeira da RAEM atingido em Setembro. A almofada financeira, patriotismo e o sistema político de Macau foram enumerados como génese da estabilidade e desenvolvimento da região. “Acima de tudo, temos residentes muito amáveis e uma comunidade forte e estável de patriotismo e amor por Macau, que é a base social e política mais importante para a implementação estável e a longo prazo de ‘Um País, Dois Sistemas’ e um desenvolvimento contínuo”, afirmou, citado pelo Global Times.
Jorge Rodrigues Simão PolíticaA sensibilidade trágica perdida dos Estados Unidos (II) (continuação) O implacável Paul Nitze, decano dos “apparatchiks” diria que quase tudo o que tem sido escrito e ensinado sob a bandeira da ciência política na América desde a II Guerra Mundial tem sido contrário à experiência e ao senso comum. Também tem sido de pouco valor, se não mesmo contraproducente, como guia concreto para a política. Ainda mais abrasivo é o historiador Bruce Kuklick que diria que os intelectuais serviram para legitimar as políticas, não para as impulsionar. A função básica, embora não a única, das ideias estratégicas era fornecer aos políticos ficções que dessem sentido à opinião pública. A crítica do filósofo britânico Mark Bevir era de que a história da ciência política é menos uma história de estudiosos que testam e melhoram teorias referindo-se a dados e mais uma história de apropriação e transformação de ideias, muitas vezes obscurecendo ou obliterando significados anteriores, para servir novos objectivos em diferentes contextos políticos. A questão é que não foram as ciências sociais que informaram o poder, foi o poder que seleccionou as teorias que justificavam o que ele achava que tinha de fazer. Vemos isto em acção quando os Estados Unidos, no final da Guerra Fria, se convencem de que é tempo de alargar o sistema internacional criado em 1945 a todo o mundo, de globalizar. Uma ambição partilhada por duas administrações, a de Clinton e a de Bush filho. Mesmo com as suas inegáveis e radicais diferenças, partilharam a ideia de que o poder tecnológico, económico, cultural e militar permitiria à América estender a sua influência centrada na democratização, na interdependência comercial e no primado do direito. A ser alargada pela persuasão ou imposta pela força. As teorias nascidas na esfera económica ou social ganham assim popularidade, estendida aos assuntos internacionais devido ao súbito desaparecimento do elemento conflitual, devido à ausência de antagonistas ao modelo liberal-democrático. É o caso da escolha racional, da maximização do interesse (económico) ou do funcionalismo institucional. Difundem-se determinismos políticos como a teoria da paz democrática, segundo a qual o tipo de regime determina uma política externa plácida e centrada na procura do bem-estar económico. Com origem na década de 1980, com o influente artigo de Michael Doyle em Kant, foi defendida pelos governos Reagan e Clinton, acabando por ser incluída em documentos oficiais como a Estratégia de Segurança Nacional de 1994, defendendo que todos os interesses estratégicos americanos, desde a promoção da prosperidade a nível interno até ao controlo das ameaças globais antes de atingirem o território americano, baseiam-se no alargamento da comunidade das democracias e dos mercados livres entre as nações. A falta de utilidade destas teorias reside, em grande medida, na atribuição de uma racionalidade abstracta e absoluta aos sujeitos históricos. Muitas vezes, entende-se a racionalidade económica, embora as escolhas geopolíticas quase nunca sejam feitas com base num cálculo material de custo-benefício. Ou então é entendida como uma racionalidade ocidental, ignorando o peso das diferentes culturas nas decisões relativas a factores intangíveis como o custo e a honra nacional. Ou então, os factores irracionais, emocionais, sentimentais, difíceis de medir e, no entanto, ponderáveis, são completamente eliminados. Aqueles que secam tudo à pura racionalidade nunca leram as “Memórias do subsolo”, de Fiodor Dostoievski, um hino ao livre arbítrio da auto-destruição. Qualquer disciplina corre o risco de uma racionalização excessiva. Mesmo a geopolítica, se cair no erro de atribuir um carácter determinista as observações deveriam ser casuísticas e dinâmicas, ou seja, sujeitas ao inevitável desgaste do tempo. Em suma, as ciências sociais sofrem de uma falta de consideração pelos pontos de vista dos outros. É um outro ponto de contacto com a ideia de que a América tem de si própria e da sua missão universal. De que serve o vosso ponto de vista se eu sou o melhor a que podem aspirar? Paralelamente, se eu tiver a teoria certa e os dados que seleccionei a provarem, ela funcionará independentemente da sua vontade. Vejamos novamente Kaplan, quando cita o ilustre classicista Charles Segal de que a tragédia existe como uma forma de arte para que não esqueçamos as dimensões da vida que existem para além das estruturas da civilização.
Hoje Macau PolíticaAAM | Vong Hin Fai reeleito como presidente A Associação de Advogados de Macau (AAM) relegeu Vong Hin Fai para um segundo mandato à frente da associação (2025-2026), segundo um comunicado divulgado ontem pela própria associação. Vong Hin Fai, de 67 anos, foi eleito presidente da direcção da AAM, pela primeira vez, há dois anos, sucedendo a Jorge Neto Valente, que liderou a associação de advogados da cidade durante 23 anos, primeiro entre 1996 e 1999 e depois de 2002 a 2022. Além de advogado em Macau, onde se iniciou em 1996, Vong Hin Fai é deputado à Assembleia Legislativa desde 2009, assim como membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Mantêm-se também nas mesmas funções os advogados macaenses Oriana Inácio Pun, como secretária-geral, e Leonel Alves, como presidente da mesa da assembleia-geral. O conselho fiscal será presidido por Paulino Comandante. A eleição dos órgãos da Associação dos Advogados de Macau decorreu na passada terça-feira.
Hoje Macau PolíticaATFPM | Coutinho reúne com Montenegro José Pereira Coutinho, na qualidade de presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), foi recebido esta terça-feira pelo primeiro-ministro português, Luís Montenegro, a fim de discutir “vários assuntos relacionados com Macau”, nomeadamente “a importância do ensino da língua portuguesa e sua divulgação” ou ainda a “importância de diversas associações de língua portuguesa, os assuntos consulares e incremento das relações económicas e comerciais entre Portugal e China”. Com Vasco Costa, da Caixa Geral de Aposentações (CGA), Coutinho debateu “diversos assuntos relacionados com aposentados e pensionistas da CGA” que residem em Macau. Foram ainda expostos por Pereira Coutinho “dezenas de casos concretos relativos à retenção de IRS, cujo somatório ascende a cerca de dez mil euros”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Cresce burocracia para nomear chefias Nomear funcionários para cargos de chefia na Função Pública vai tornar-se um processo mais burocrático, passando a ser obrigatório pedir o parecer de uma terceira entidade, os SAFP, antes da nomeação. As novas disposições para pessoal de chefia já deram entrada no hemiciclo As novas disposições inerentes ao Estatuto de Pessoal de Direcção e Chefia já deram entrada na Assembleia Legislativa (AL), trazendo alterações à forma de nomear chefias, com um processo mais burocrático. A proposta de lei, que não tem ainda data para votação e discussão na generalidade, traz, agora, mais burocracia para a escolha de funcionários para cargos de chefias. Assim, os serviços públicos, quando propõem o nome de um funcionário para um cargo de direcção de serviços ou de chefia, “têm de apresentar à entidade tutelar um relatório, em modelo uniformizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), onde é justificado que a pessoa em causa preenche os critérios de nomeação”. Além disso, passa a ser obrigatório o pedido de parecer a uma terceira parte, neste caso os SAFP, “antes da submissão da proposta de nomeação”, cabendo aos SAFP “fazer uma análise global sobre a legalidade e adequabilidade para o exercício do cargo por parte desse pessoal”. Além disso, quando as comissões de serviço são renovadas para os cargos de chefia e direcção, há que fazer novamente a revisão sobre “se o pessoal em causa ainda preenche os requisitos para o exercício de funções, sob pena da não renovação da comissão de serviço”. A ideia é garantir que os funcionários, nesses cargos, possuem “a idoneidade cívica e competência profissional”. Na óptica do Executivo, “passaram-se 15 anos desde a elaboração da lei e, embora a sua implementação tenha decorrido sem sobressaltos, algumas disposições relativas à nomeação, gestão e responsabilização do pessoal de direcção e chefia não correspondem às necessidades actuais da sociedade”. Novos critérios Para nomear alguém para cargos de chefia, propõe-se também acrescentar mais dois critérios, nomeadamente o “reforço da constituição da equipa de governação” e a “promoção da mobilidade do pessoal”. Além disso, antes de ocorrer a nomeação definitiva para determinado cargo de chefia, propõe-se que haja um “período de seis meses a um ano em regime de substituição, só podendo ser definitivamente nomeado caso o desempenho demonstre que possui competência para o exercício desse cargo”. Determina-se ainda que “os chefes de divisão têm de concluir, com aproveitamento, determinados cursos de formação”, sendo que serão escolhidos para cargos de chefia “trabalhadores do nível imediatamente inferior”. São também propostas pelo Governo novas regras que determinem a suspensão da comissão de serviço, a fim de “reforçar a gestão e responsabilização do pessoal de direcção e chefia”. Assim sendo, incluem-se “condutas pessoais que afectem negativamente a imagem ou funcionamento da RAEM ou prejudiquem a autoridade necessária para o exercício do cargo”. No caso de o funcionário ser constituído arguido por suspeita de prática de um crime com dolo, com prisão preventiva como medida de coacção, propõe-se que a sua comissão de serviço seja suspensa de imediato. Além disso, este fica proibido de desempenhar um cargo de direcção e chefia “por um determinado período de tempo”. Cria-se ainda “o mecanismo de advertência em substituição da censura pública já existente”, caso os chefes nomeados “não tiverem uma gestão eficaz do serviço e não cooperem estreitamente com a tutela para assegurar as políticas, ou demonstrem insuficiências na execução de políticas governamentais”. Propõe-se, portanto, que a tutela envie, por escrito, uma advertência, que fica anexada ao relatório de apreciação de desempenho do funcionário, que será tida em conta na renovação da comissão de serviço. Estas alterações às disposições de chefia incluem ainda as novas regras para a prestação de juramento nas sessões de tomada de posse.
Hoje Macau PolíticaPonte HZM | Check-point e inspecções a veículos até dia 22 As autoridades policiais e alfandegárias de Zhuhai emitiram ontem um alerta a indicar que amanhã, a partir das 08h, será instalado um posto de segurança, ou check-point, junto à ilha artificial leste da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, perto de Hong Kong. A medida de segurança será imposta até à meia-noite do dia 22 de Dezembro. Como tal, os veículos que vão circular na ponte serão sujeitos a inspecção de segurança. As autoridades do Interior da China advertem que a recusa em ser inspeccionado ou a ocultação intencional de artigos proibidos terá consequências legais. Foi ainda pedida atenção aos condutores e solicitado que reduzam a velocidade à medida que se aproximem dos pontos de segurança. A sinalização na ponte também será adaptada.
Hoje Macau PolíticaFSS | Mais de 33 mil milhões para protecção social básica O Fundo de Segurança Social (FSS) atribuiu, desde 2019, 33,3 mil milhões de patacas a beneficiários sujeitos a protecção social básica, nomeadamente idosos ou receptores de pensões por invalidez. Os dados foram divulgados pelo presidente do FSS, Iong Kong Io, no programa Ou Mun Tin Toi do canal chinês da Rádio Macau. Actualmente, o nível 1 do FSS, relativo à protecção social básica, tem 517 mil beneficiários, sendo 30 por cento pensionistas por reforma ou invalidez. Além disso, 99 por cento dos beneficiários tem condições financeiras para se sustentar até Outubro, sendo que apenas 1.281 pessoas, relativas ao restante 1 por cento, precisam de pedir apoios ao FSS por estarem em situação de pobreza. Quanto ao regime de previdência central não obrigatório, que diz respeito ao nível 2 do regime de segurança social para a reforma, há 107 mil participantes. Iong Kong Io declarou que o FSS vai analisar se é necessário alterar o montante das pensões de reforma.
João Luz Manchete PolíticaGoverno | Ho Iat Seng sublinha que ninguém dorme na rua em Macau Numa entrevista à CCTV, Ho Iat Seng salientou o trabalho do Governo no apoio social, em especial durante a crise da pandemia. O Chefe do Executivo sublinhou que ninguém dorme nas ruas de Macau e que não existem pedintes na cidade. Quanto ao futuro, apontou à integração como forma de implementar o princípio “Um País, Dois Sistemas” da nova era “Ninguém dorme na rua em Macau, nem debaixo de viadutos. Alguma vez viu mendigos em Macau? Não, não em Macau. O nosso Instituto de Acção Social é muito exigente no tratamento de problemas sociais”, afirmou Ho Iat Seng numa entrevista à estação nacional CCTV. Continuando o ciclo de entrevistas a órgãos de comunicação estatais a figuras de poder da RAEM, o Chefe do Executivo fez um balanço do seu mandato e apontou ao futuro do território. Em três dos cinco anos em que liderou o Governo, Ho Iat Seng foi confrontado com a pandemia da covid-19 e as suas ramificações socioeconómicas. Neste aspecto, recordou as injecções de fundos da reserva financeiros nos orçamentos da RAEM para corresponder às necessidades de apoio social. No entanto, o governante não acredita na eficácia da atribuição indiscriminada de apoios. “Não acho que algumas políticas de benefícios sociais devam ser universais, para que sejam aplicadas com exactidão. Se houver alguém a passar necessidades, o Governo irá, com certeza, prestar apoio”, afirmou. Ho Iat Seng apontou que em Setembro, a reserva financeira cifrou-se em 616,9 mil milhões de patacas, total que, apesar das injecções de capital nos orçamentos, representa um aumento na casa de “várias dezenas de milhares de milhões de patacas” em relação a 2019. O governante sublinhou a estabilidade da economia local e o facto de não passar dívidas para o próximo Governo. Diversificação e nacionalismo Com as receitas da indústria do jogo a recuperarem, o Chefe do Executivo salientou aos microfones da CCTV que a diversificação económica obteve resultados, com especial destaque no papel da indústria das artes do espectáculo. “O desenvolvimento das artes e dos espectáculo em Macau tem um grande impacto. As receitas de bilheteira não representam um grande montante, mas têm um grande impacto global nos negócios, como a restauração e hotelaria. Não queremos que os turistas se interessem apenas pela indústria de jogo”, indicou o Chefe do Executivo. Quanto ao futuro, Ho Iat Seng disse que a integração no desenvolvimento nacional representa o verdadeiro significado da prática do princípio “Um País, Dois Sistemas” da nova era, e é o rumo e força motriz para o desenvolvimento da RAEM. Ho Iat Seng salientou ainda o papel fundamental para o desenvolvimento do território das associações patrióticas quem amam Macau e o país. No aprofundamento do patriotismo, o governante destacou o trabalho da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude que organiza deslocações de estudantes ao Interior da China para receberem formação patriótica e Macau, trabalho que é para manter no futuro.
Hoje Macau PolíticaZonas antigas | Demolidos dois edifícios em estado de ruína A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) procedeu à demolição de dois edifícios em estado de ruína na Rua dos Ervanários e Pátio do Espinho, duas zonas antigas na península. Segundo uma nota da DSSCU, “as despesas e multas [com as demolições] serão cobrados aos proprietários”, sendo que, nos dois casos, os donos foram notificados previamente sobre a necessidade de obras de restauro e ignoraram os avisos. A DSSCU aponta que “até finais de Novembro deste ano registaram-se 404 casos de realização de acções de inspecção devido à falta de conservação dos edifícios”, com a ocorrência de 235 notificações dos proprietários para a realização de inspecções e reparações. Foram ainda registados 12 casos em que os donos foram notificados para apresentar relatórios sobre o estado dos edifícios, e mais 13 casos de vistoria a prédios privados. A ausência do relatório entregue ao Governo pode originar uma multa de 2.500 a 50.000 patacas para uma pessoa singular, com valores a ascenderem entre 5.000 e 100.000 para entidades colectivas. A não realização de obras pode levar a multas que variam de 5.000 a 200.000 patacas para individualidades ou entre 15.000 a 500.000 para entidades.
Andreia Sofia Silva PolíticaIH | Edifício D. Julieta Nobre de Carvalho sem data de demolição O Instituto da Habitação (IH) não tem ainda uma data concreta para iniciar os trabalhos de demolição dos blocos B e C do Edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, inaugurado na década de 70 e que se encontra actualmente degradado. Segundo a resposta assinada por Iam Lei Leng, presidente do IH, a uma interpelação escrita do deputado Ngan Iek Hang, “resta apenas uma entidade de serviço social que ainda não confirmou a data concreta para a desocupação”, tendo o IH feito o pedido para a “desocupação e devolução do espaço comercial o mais brevemente possível”. Depois da demolição, “o terreno será entregue ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para aproveitamento”, lê-se na mesma resposta. O deputado, na sua interpelação, lembrou que “o Governo mencionou que os blocos B e C estão em mau estado, estando a planear a sua reconstrução”, pelo que não existia, até então, “novidades sobre a demolição destes blocos”, referiu. Entretanto, o IAM está a planear obras de optimização de zonas de lazer no bairro de Toi San, nomeadamente na Rua Central de Toi Sán, Bairro Social de Tamagnini Barbosa, Rua da Missão de Fátima e Rua de Lei Pou Chôn, segundo a mesma resposta.
João Luz Manchete PolíticaAeroporto | Construção do terminal de carga arranca em 2025 A construção do terminal de carga do Aeroporto Internacional de Macau vai ter início no primeiro trimestre de 2025. Na segunda-feira, as autoridades de Macau e Hengqin assinaram um memorando para avançar com as obras. O terminal terá capacidade para despachar 300 mil toneladas por ano e vai custar perto de 420 milhões de renminbis A construção do terminal de carga de Aeroporto Internacional de Macau, que irá nascer em Hengqin, tornou-se uma projecto em andamento com a assinatura na segunda-feira do memorando de garantia da construção e do funcionamento do projecto do terminal de mercadorias do Aeroporto Internacional de Macau em Hengqin. A cerimónia, que contou com a presença de Ho Iat Seng e Lei Wai Nong, elegeu a empresa Guangdong Hengqin Macau International Airport Logistics. A entidade que irá tornar o projecto uma realidade nasceu da colaboração entre a empresa que gere o Aeroporto de Macau e uma subsidiária do China Cosco Shipping Group. A construção da projecto tem data prevista para arrancar já no primeiro trimestre de 2025 e terá um custo de 420 milhões renminbis. No total, somando ao custo de aquisição do terreno onde será erigido o terminal, no valor de cerca de 129 milhões de renminbis, a estrutura irá custar quase 540 milhões de renminbis. No terreno, com cerca de 66.700 metros quadrados, será construído um edifício com três pisos, que vão incluir um armazém para a logística, uma garagem subterrânea, assim como instalações para os serviços alfandegários, processamento de dados e para o pessoal. Novos tempos As autoridades estimam que o novo terminal terá capacidade para processar anualmente cerca de 300 mil toneladas de mercadorias. O presidente da comissão executiva da empresa que gere o Aeroporto de Macau, a CAM, Chan Weng Hong, destacou que o rápido desenvolvimento do comércio electrónico veio aumentar continuamente a procura no sector do transporte aéreo de mercadorias. O responsável afirmou ainda, citado por um comunicado da CAM, que a criação da Guangdong Hengqin Macau International Airport Logistics surgiu depois de um estudo aprofundado, e que o novo terminal irá melhorar as capacidades logísticas do sector da aviação de Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaSA | Alerta para carros abandonados em Henqgin Os Serviços de Alfândega (SA) de Macau lançaram ontem um apelo aos condutores de veículos com matrícula única que podem circular na Ilha da Montanha para não excederem três meses de permanência em Hengqin. As autoridades referem ter contactado os proprietários dos veículos, mas que quatro veículos permaneceram em Henqgin devido ao insucesso em contactar os donos, ou por motivos de avaria mecânica. Além de violar os regulamentos da permissão para circular em Hengqin, os SA afirmam que o abandono de veículos ou excesso de permanência aumenta os custos de gestão e afecta o desenvolvimento da zona de cooperação aprofundada. Porém, as autoridades sublinham que a grande maioria dos condutores advertidos retiraram as viaturas em excesso de permanência.
João Luz Manchete PolíticaGrande Baía | Kou Hoi In espera integração de taxas e moeda Numa entrevista a órgãos de comunicação nacionais, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou esperar que Macau aprofunde a integração no desenvolvimento nacional, em termos de leis, taxas alfandegárias e moeda. Kou Hoi In fez um balanço dos trabalhos legislativos desde a transição e afirmou que as prioridades são a segurança nacional e o bem-estar da população Apesar dos projectos da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a integração da RAEM no desenvolvimento nacional deve ser acelerada, segundo o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In. Numa entrevista colectiva a órgãos de comunicação nacionais, como a Xinhua e Diário do Povo, e alguns órgãos seleccionados de Macau, Kou Hoi In fez um balanço da sua carreira de mais de três décadas enquanto deputado e dos trabalhos da AL. O legislador sublinhou que com os rápidos avanços sociais é natural que os ordenamentos jurídicos não consigam acompanhar o ritmo da sociedade. Como tal, defendeu a integração com o Interior da China em termos de leis, taxas alfandegárias e moedas. “A manutenção da segurança nacional é uma das responsabilidades mais importantes da Assembleia Legislativa”, afirmou o político, citado pela agência Xinhua. A agência estatal recordou a desqualificação de 21 candidatos das eleições legislativas de 2021, na sequência da aplicação do princípio “Macau governando por patriotas”. Kou Hoi In clarificou a natureza do órgão legislativo da RAEM. “A Assembleia Legislativa não é um órgão da oposição. De acordo com a Lei Básica, Macau segue um sistema liderado pelo Executivo. Os nossos deputados oferecem principalmente críticas construtivas, sugestões e feedback ao Governo.” “Mesmo que surjam discórdias no hemiciclo, os deputados chegam sempre a um consenso rapidamente quando os assuntos legislativos envolvem a segurança nacional. O que beneficia o país, beneficia Macau”, acrescentou. Olhar para dentro Reflectindo sobre os últimos 25 anos, Kou Hoi In referiu que a AL e o Governo da RAEM têm mantido uma relação estreita de cooperação, e desempenhado um papel crucial no sucesso constante e sustentado da política de “Um País, Dois Sistemas” em Macau. O político afirmou ter bem presente na memória a histórica sessão legislativa da “meia-noite” de 20 de Dezembro de 1999. “Após a cerimónia de transferência de poderes à meia-noite, reunimo-nos imediatamente no novo edifício da Assembleia Legislativa para a nossa primeira sessão plenária”, disse Kou. “Aprovámos 11 leis fundamentais que estabeleceram as bases legais para o funcionamento do Governo, do poder legislativo e do poder judicial da RAEM”, recordou. Desde a transferência de soberania, Macau promulgou ou alterou 404 leis. O legislador garantiu ainda que a AL tem sempre como prioridade as leis relacionadas com o bem-estar da população, destacando a construção de uma rede de segurança social básica, através dos regimes da segurança social e subsídio de invalidez e cuidados de saúde gratuitos. Kou Hoi In realçou também as leis de habitação económica e habitação social que procuraram endereçar as necessidades da população, mas também as leis de segurança alimentar e o enquadramento jurídico que permitiu adicionar o Metro Ligeiro à rede de transportes da região.
Hoje Macau PolíticaZona A | Exigido planeamento dos lotes C4 e C5 O deputado Leong Sun Iok defende, numa interpelação escrita, que o Governo deve anunciar o mais cedo possível o planeamento dos lotes C4 e C5 da Zona A dos novos aterros, que terão finalidade educativa. Ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, o deputado lembrou que foi lançado um concurso público para a construção no lote B1 na mesma Zona A, o que significa que o projecto de uma “Vila Escolar” está na agenda. Assim, o deputado deseja que o Governo dê mais informações sobre o planeamento dos dois lotes em questão, para que a sociedade saiba mais dados sobre a futura “Vila Escolar”, pois está previsto o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2027/2028. Na mesma interpelação, é explicado que os lotes terão um terreno para fins desportivos partilhados por oito escolas, com uma área de 29 mil metros quadrados. Porém, Leong Sun Iok referiu que existem preocupações por parte dos residentes de que o terreno não consiga dar resposta à procura, pelo que apelou a resoluções governamentais.