Hoje Macau PolíticaHengqin | Ho Iat Seng reúne com ministro da administração nacional O Chefe do Executivo acredita que a Zona de Cooperação Aprofundada “representa um campo experimental da China na construção de um novo sistema económico com um nível de abertura maior”. As declarações foram prestadas pelo Chefe do Executivo durante o encontro com o ministro da administração nacional de regulação financeira, Li Yunze. Segundo o líder do Governo, a experiência vai contribuir para “explorar as potencialidades de inovação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. O responsável indicou que o Governo da RAEM irá igualmente “aprofundar e inovar as políticas financeiras transfronteiriças, promover novas áreas de actividades financeiras, continuar a aperfeiçoar a legislação relacionada e o regime de fiscalização, bem como, a base do desenvolvimento do mercado obrigacionista de Macau”. Por sua vez, Li Yunze, considerou que o “ambiente de mercado do sector financeiro de Macau encontra-se estável e saudável, e a RAEM deve aproveitar de melhor forma as vantagens da dupla circulação económica para enriquecer os elementos financeiros modernos”. Li indicou igualmente que a “administração nacional de regulação financeira pretende continuar a reforçar com o Governo da RAEM o mecanismo de comunicação e coordenação, com o objectivo de aprofundar a interligação dos mercados financeiros entre o Interior, Macau e Hong Kong”.
Hoje Macau PolíticaHabitação Pública | Ngan Iek Hang satisfeito com adesão a concurso Os resultados dos recentes concursos públicos para arrendamento de lojas em edifícios de habitação pública deixaram o deputado Ngan Iek Hang satisfeito. Ainda assim, o legislador ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau, defende que o Governo deveria estudar as razões que levaram à ausência de propostas para o arrendamento de algumas lojas e actualizar a legislação aplicável. Recentemente, o Instituto de Habitação anunciou o resultado do concurso público para o arrendamento de lojas em edifícios de habitação pública nos bairros de Seac Pai Van e no Fai Chi Kei, para o qual foram apresentadas 61 propostas para os 22 imóveis para uso comercial. Apesar de argumentar que a taxa de adjudicação no concurso público aproximou-se 73 por cento, Ngan Iek Hang salientou num artigo publicado no Jornal do Cidadão que oito destas lojas não receberam propostas, situação que reflecte “o actual ambiente económico, dado que muitas empresas pequenas e médias se queixam de dificuldades operativas”. O deputado realça também que os valores de base de licitação para este concurso foram inferiores ao concurso público anterior.
João Luz Manchete PolíticaSeventeen | Organizadores dos concertos responsáveis por danos O Instituto do Desporto garantiu que os organizadores dos concertos da banda de K-Pop Seventeen que danificaram o relvado do Estádia da Taipa serão responsabilizados pelos custos da reparação. O deputado Pereira Coutinho argumentou que os estragos prejudicaram os jovens que recebem formação de futebol nas instalações O Instituto do Desporto (ID) “exigiu” aos organizadores dos concertos da popular banda de K-Pop Seventeen a “reparação imediata dos danos ao relvado e às demais instalações provocados pelo concerto e, todos os custos relativos à reparação são da responsabilidade da entidade que utilizou as instalações”, segundo um comunicado emitido no sábado à noite pela entidade liderada por Pun Weng Kun. O Governo revelou que as instalações deverão estar restauradas na segunda metade de Fevereiro. O ID garantiu ainda que acompanhou o processo desde “o início da obra de montagem até ao termo do evento, e após a devolução das instalações no dia 25 de Janeiro”, efectuando visitas ao local e avaliando o estado da relva. A tomada de posição do ID surgiu depois de uma semana de polémica alimentada por relatos de moradores das imediações do Estádio da Taipa em relação ao trânsito e ruído. Também no sábado, o deputado Pereira Coutinho publicou nas redes sociais fotos do estado do relvado e argumentou que os danos prejudicaram os jovens inscritos na formação de futebol no Estádio da Taipa. “Além dos danos ao campo principal foram danificados mais dois pequenos campos de futebol (relva natural) que ficaram extremamente danificados devido às pisadelas dos espectadores que faziam fila para o concerto”, indicou o deputado, revelando também ter recebido queixas de pais preocupados pela interrupção da formação de futebol. “Continuo a receber muitas queixas de pais frisando que os seus filhos de idades compreendidas entre 6 e 13 anos ficaram prejudicados na formação de futebol porque desde meados de Dezembro de 2023 até a presente data o Instituto do Desporto encerrou dois minicampos de futebol, se calhar por causa dos dois concertos”, afirmou o deputado. Como é natural O presidente do ID tentou meter água na fervura e vincou que o Governo da RAEM pretende continuar a permitir que as instalações desportivas do território sejam arrendadas para eventos que não tenham cariz desportivo. Recorde-se que os dois concertos dos Seventeen, nos dias 20 e 21 de Janeiro, registaram assistências de cerca de 40 mil espectadores, nos dois espectáculos. A empresa que organizou os concertos, a Supernoize, emitiu um comunicado a pedir desculpas pelos danos no Estádio da Taipa e garantiu que irá melhorar a organização de futuros eventos. Pereira Coutinho indicou ainda que os pais das crianças que fazem formação futebolística no Estádio da Taipa “estão muitos preocupados porque serão necessários vários meses para reparar a relva natural”. Nesse aspecto, o ID afirmou que “já previa a eventual necessidade de algum tempo para a reparação de instalações, e também já entrou em colaboração com outras entidades sobre a utilização das instalações”, concluindo que “o concerto não causou muitos prejuízos às diversas entidades”.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Governo organiza sessões sobre nova lei de fertilização A lei que regula as técnicas de procriação medicamente assistida, que ajudam mulheres com dificuldades em engravidar, entra em vigor a 11 de Fevereiro e, nesse sentido, serão organizadas diversas sessões de esclarecimento, cujas inscrições começaram ontem. Segundo um comunicado dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), a primeira sessão decorre dia 6 de Fevereiro no terceiro andar do centro de saúde da Areia Preta, entre as 18h e as 20h, decorrendo apenas em chinês. Segue-se a segunda sessão, já com tradução para português, no dia seguinte, no mesmo horário e local. A legislação em causa determina que as técnicas de procriação medicamente assistida só podem ser realizadas em hospitais públicos ou em unidades autorizadas para essas práticas médicas, nomeadamente fertilização in vitro ou inseminação artificial. Além disso, é obrigatório que os hospitais tenham instalações e equipamentos de emergência e de ginecologia. O diploma prevê que estas técnicas só possam ser usadas em situações específicas, em casais unidos pelo casamento ou união de facto, afastando solteiros ou relações entre pessoas do mesmo sexo. As técnicas podem ainda ser usadas no caso de se registarem doenças graves dos filhos ou em que haja risco de transmissão de doenças graves de origem genética. Além disso, só pode haver um diagnóstico por parte de médicos que exerçam em hospitais públicos ou em unidades de procriação medicamente assistida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras Ilegais | Demolições voluntárias atingem novo recorde Um total de 129 obras ilegais foram demolidas voluntariamente pelos donos, um recorde de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana. Também o número de processos instaurados, foi o mais alto desde 2019 No ano passado, cerca de 129 obras ilegais foram destruídas voluntariamente pelos proprietários, de acordo com os dados revelados ontem pela Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Este é o número mais elevado desde 2019 e mostra um aumento de 32 por cento por cento face a 2022. Segundo os dados publicados ontem pela DSSCU, apesar do impacto da pandemia, dos testes em massa e de períodos em que as autoridades consideravam que apenas era legal sair de casa para fazer compras de primeira necessidade, em 2022 foram demolidas voluntariamente 98 obras ilegais. O valor revela um crescimento face a 2021, quando tinha havido 78 demolições voluntárias e 2020, quando as demolições foram 75. No entanto, antes da pandemia, em 2019, o número de demolições tinha atingido as 90 ocorrências. Os dados publicados ontem pela DSSCU têm como último ano de referência 2019, pelo que não permitem comparações com períodos anteriores. No ano passado, também se bateu o recorde de processos instaurados devido a obras ilegais com um total de 1.114 processos. Segundo a DSSCU, até ao ano passado, o maior número de processos tinha sido instaurado em 2019, com um registo de 1.102 casos. Contudo, durante os anos da pandemia, houve uma redução dos processos instaurados com 869 em 2020, 834 em 2021 e 723 em 2022. Notificações e Arquivamentos No pólo oposto, no ano passado registou-se o menor número de processos em que os envolvidos foram notificados com uma decisão final. A notificação final significa que os infractores são avisados pela DSSCU da necessidade de demolirem as obras ilegais e reporem a normalidade da situação, dentro do prazo indicado. Se ignorarem a notificação, a DSSCU avança para as obras de demolição e apresenta as contas aos proprietários. No ano passado, apenas 17 casos resultaram na notificação final, em comparação com os 47 casos de 2022. Antes disso, em 2021, registaram-se 67 ocorrências com notificação final, uma subida face a 2020, quando 37 processos tiveram este desfecho. Em 2019, o número foi de 53 notificações. Além destes processos, houve ainda 45 arquivamentos no ano passado. O arquivamento é a fase em que se considera que as questões com as obras ilegais estão resolvidas e que foi feita a demolição, quer por iniciativa da DSSCU quer pelos infractores. O número de arquivamentos no ano passado foi o mais baixo desde 2019, aproximando-se do registo de 2022, quando se contabilizaram 48 arquivamentos. O maior número foi alcançado em 2021, com 70 arquivamentos, enquanto em 2020 e 2019 se registaram 66 e 63 arquivamentos, respectivamente.
Hoje Macau PolíticaMercados | Deputado preocupado com bancas vazias Ngan Iek Hang quer saber como é que o Governo vai resolver o problema das bancas vazias nos mercados do território. O assunto foi abordado numa interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado aos Moradores de Macau. “Em Outubro do ano passado, as autoridades anunciaram que havia 273 bancas de venda vazias nos mercados, a maioria da qual para o comércio de vegetais. Qual é a situação actual?”, perguntou o deputado. “Qual é o mercado mais afectado pelas bancas vazias? E quando é que vão fazer novos concursos de atribuição de bancas?”, acrescentou. Ngan Iek Hang questiona também se poderá haver um levantamento das restrições dos produtos que são vendidos nas bancas, para haver uma oferta mais variada. Por outro lado, o legislador quer saber se há planos do Executivo para fazer com que os mercados sigam as novas tendências e utilizem meios electrónicos. Ngan Iek Hang defende que o Governo pode instalar meios para divulgar o número de clientes que entram no mercado e para tentar perceber quais são os produtos mais procurados. Por outro lado, o deputado quer saber se há planos para inovar a nível do “desenho interior” dos mercados e aproveitar melhor as vantagens de vender alimentos frescos. Ngan Iek Hang procura ainda saber se pode haver uma maior cooperação entre o vendedores das bancas, de forma a criar mercados com “características locais” e novas experiências para os residentes, o que no seu entender pode aumentar o número de clientes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJockey Club | Leong Hong Sai questiona aproveitamento do terreno Várias vozes da sociedade têm questionado o futuro aproveitamento do terreno onde se situa o Macau Jockey Club. Desta vez, é o deputado Leong Hong Sai que pede explicações ao Governo e alerta para que se evitem os erros cometidos na gestão do terreno do Canídromo O fim do Macau Jockey Club deixou várias incertezas quanto ao uso que se dará ao enorme terreno situado no centro da Taipa. O deputado Leong Hong Sai, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) pede, em interpelação escrita, que o Governo anuncie o mais cedo possível como será aproveitado o terreno, defendendo o seu uso para a realização de espectáculos de teatro e índole artística. O deputado sugeriu também que poderia ser criado um museu para contar a história das corridas de cavalos em Macau. Leong Hong Sai recorda que, segundo o Plano Director, o terreno fica numa zona destina a habitação, turismo e diversões, pelo que existem limitações quanto ao seu aproveitamento. “Caso se faça o planeamento segundo o Plano Director, o uso do terreno será limitado, mas caso o Governo queira outras condições para a utilização do solo, será inevitável alterar o Plano Director. Qual é então a posição do Governo quanto ao uso do terreno do Jockey Club?”, questionou. Evitar repetições O deputado ligado à UGAMM lembrou ainda a situação do terreno do Canídromo, onde existiram, durante décadas, apostas em corridas de galgos e que fechou portas em 2018, estando ainda sem qualquer utilização definitiva. Nesse sentido, Leong Hong Sai defende um uso provisório para o terreno do Jockey Club. “Sugiro que o Governo alugue parte dos terrenos para fins comerciais para facilitar a gestão, a fim de não se repetir a história do Canídromo, evitando perder-se claros benefícios económicos”, acrescentou. O deputado entende que, uma vez que o terreno do Jockey Club tem uma boa localização na Taipa, numa zona com muita densidade populacional, pelo que, se o aproveitamento do espaço correr bem, pode “trazer benefícios sociais e económicos consideráveis”. Leong Hong Sai revela ainda preocupação com a situação dos cavalos usados nas corridas, um total de 290, lembrando que o Governo colocou a possibilidade de os animais serem enviados para o interior da China para serem utilizados por clubes de hipismo. Contudo, o deputado lembrou que, em Macau, também há uma escola de equitação, ligada ao Jockey Club, questionando se as autoridades podem comunicar com a concessionária para que parte dos cavalos fiquem no território. Recorde-se que a empresa gestora do Jockey Club e o Governo acordaram a cessão do contrato de concessão, que termina em Abril.
Hoje Macau PolíticaTrabalhadores migrantes | Governo rejeita acusações dos EUA O Governo de Macau garantiu na terça-feira, no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, que todos os trabalhadores usufruem dos mesmos direitos, após os EUA terem acusado a região de “medidas repressivas” contra os migrantes. Durante uma sessão dedicada aos direitos humanos na China, uma diplomata dos EUA criticou a imposição de “medidas repressivas contra as mulheres, pessoas da comunidade LGBTIQA+ [sigla em inglês para lésbica, gay, bissexual, transgénero, intersexo, ‘queer’ e assexual] e trabalhadores migrantes, incluindo em Hong Kong e Macau”. Em resposta, o porta-voz do Conselho Executivo defendeu que o território “garante o princípio da não discriminação, de forma que os empregados [sem estatuto de residente] têm os mesmos direitos, obrigações e condições de trabalho” que os locais. Na sessão do Conselho dos Direitos Humanos que decorreu em Genebra, na Suíça, André Cheong, também secretário para a Administração e Justiça, acrescentou que o Governo “promulgou uma lei que garante um rendimento básico aos trabalhadores migrantes”. Em 2020, Macau aprovou o alargamento do salário mínimo, que até então apenas abrangia trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial, e fixou-o em 32 patacas por hora ou 6.656 patacas mensais. O primeiro aumento do salário mínimo, para 7.072 patacas por mês ou 34 patacas por hora, entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro, mas a revisão voltou a excluir os empregados domésticos. Maternidade e afins De acordo com dados oficiais, Macau tinha no final de Novembro quase 176 mil trabalhadores sem estatuto de residente, dos quais 14,6 por cento, mais de 25.700, eram empregados domésticos. No que toca aos direitos das mulheres, André Cheong sublinhou ainda em Genebra que o Governo aumentou de 56 para 70 dias a licença de maternidade, criou uma licença de paternidade de cinco dias úteis e introduziu em 2016 uma lei de prevenção e combate à violência doméstica. André Cheong não fez qualquer comentário sobre a situação da comunidade LGBTIQA+ em Macau. Em Julho de 2022, o Comité dos Direitos Humanos da ONU disse que “a discriminação contra pessoas de diferentes orientações sexuais e pessoas LGBT ainda existe em Macau, reflectindo a natureza relativamente conservadora da sociedade local e a inactividade do Governo”.
Hoje Macau Manchete PolíticaReserva financeira | Ganhos de 7,7 mil milhões em Novembro Após dois meses a gerar perdas, a reserva financeira ganhou 7,7 mil milhões de patacas em Novembro do ano passado, de acordo com os dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). De Janeiro de 2023, até Novembro, o saldo positivo cifra-se em 15,2 mil milhões de patacas A reserva financeira de Macau ganhou 7,7 mil milhões de patacas em Novembro, após dois meses em queda, indicaram os dados divulgados ontem. A reserva financeira cifrou-se em 574,4 mil milhões de patacas no final de Novembro, de acordo com a informação publicada em Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Apesar de ter registado quedas em Setembro e Outubro, a reserva financeira acumulou uma subida de 15,2 mil milhões de patacas nos primeiros 11 meses de 2023. A reserva financeira teve até Novembro o melhor desempenho anual desde o início da pandemia, mas o valor permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021. O valor da reserva extraordinária no final de Novembro era de 399,4 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2023, era de 152,1 mil milhões de patacas. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 257,4 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 134,7 mil milhões de patacas e até 176,4 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Da recuperação A reserva financeira tinha terminado 2022 com 559,2 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde Janeiro de 2019, justificado pela AMCM com “a crise geopolítica, o bloqueio de cadeia global de fornecimentos causado pela epidemia e a subida significativa das taxas de juros”. Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar de o Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento. Em 2023, as autoridades da região voltaram a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. A Assembleia Legislativa de Macau aprovou em 7 de Novembro o orçamento da região para 2024, que prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, após três anos de crise económica devido à pandemia de covid-19. A proposta de lei aprovada na generalidade prevê que Macau termine 2024 com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”.
Hoje Macau Manchete PolíticaAMCM | Emitidos quase 95 mil milhões em títulos de dívida Segundo o presidente da AMCM, Benjamin Chau Sau San, mais de 100 instituições registaram-se junto da central de depósito de valores mobiliários No espaço de dois anos foram emitidos quase 95 mil milhões de patacas em títulos de dívida no território, anunciou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). O presidente da reguladora financeira, Benjamin Chau Sau San, disse que mais de 100 instituições já se registaram junto da central de depósito de valores mobiliários do território, incluindo 67 oriundas do exterior e da China. Na cerimónia do segundo aniversário da central de depósito, detida pela AMCM, Benjamin Chau destacou as três emissões de dívida por parte do Governo Central chinês e outras tantas efectuadas pelas autoridades da vizinha província de Guangdong. Em Setembro, o Governo chinês emitiu títulos de dívida no valor de cinco mil milhões de renminbis, pouco mais de um ano depois de ter emitido títulos no valor de três mil milhões de renminbis em Macau. O dirigente prometeu continuar a trabalhar para transformar o sector financeiro de Macau numa plataforma que “ligue à China continental e ao mundo” e que apoie a internacionalização da moeda chinesa, o renminbi. Em Janeiro deste ano, a AMCM começou a atribuir um número internacional de identificação a obrigações, tornando mais rápida a emissão e facilitando a negociação, mesmo fora da região chinesa. Apostas financeiras O Governo tem defendido uma aposta no sector financeiro para diversificar a economia, muito dependente dos casinos, mas não tem ainda data para a criação de uma bolsa de valores ‘offshore’, denominada em renminbis. Em Março, o antigo director da bolsa de valores de Hong Kong lançou em Macau uma nova bolsa, baseada em tecnologia ‘blockchain’, que quer ajudar micro e pequenas empresas chinesas a atrair investimento estrangeiro. Ao contrário das bolsas convencionais, onde as transacções envolvem títulos de dívida e acções de empresas, a Micro Connect (Macau) Financial Assets Exchange lista um novo produto financeiro: certificados que dão aos investidores uma parte das receitas diárias de empresas. Em Novembro passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma revisão do sistema financeiro do território para “impulsionar o sector, nomeadamente a emissão de obrigações e títulos”, disse na altura Benjamin Chan. As autoridades têm ligado a criação de uma bolsa ao papel que Macau tem assumido enquanto plataforma de serviços comerciais e financeiros entre a China e os países de língua portuguesa. A central de depósito de valores mobiliários de Macau foi inaugurada em Dezembro de 2021.
Hoje Macau PolíticaConstrução civil | Governo diz estar atento aos recursos humanos A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) assegura estar atenta à evolução dos recursos humanos no sector da construção civil. A informação consta numa resposta à interpelação escrita do deputado Leong Hong Sai assinada por José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). “Dada a realização de vários projectos de construção de obras públicas nos últimos anos, a DSAL tem estado atenta à evolução dos recursos humanos no sector da construção.” Neste sentido, é referido, terem sido recolhidos “dados sobre a procura de mão-de-obra para vários tipos de trabalho junto dos empreiteiros de obras públicas”, além de que têm tido lugar testes de técnicas para trabalhadores residentes que necessitem de trabalho. Na mesma resposta, é referido que a DSAL “vai continuar atenta à evolução do mercado de trabalho de Macau, ajustando atempadamente os diversos serviços de apoio ao emprego e medidas de formação profissional e empenhando-se na coordenação do equilíbrio entre a procura e a oferta do mercado de trabalho”. Além disso, a DSAL lançou, no ano passado, diversos cursos de formação “com vista a formar a reservar quadros qualificados para o sector”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaImprensa | CE diz que media estrangeiros estão “virados para o mundo” Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, defende que os órgãos de comunicação social em português e inglês, “por estarem sediados na RAEM, estão próximos da China e virados para o mundo”. Palavras proferidas no almoço de Ano Novo Chinês com os representantes dos media de língua não chinesa Mais um ano, mais uma ronda de almoços do Governo com os representantes dos órgãos de comunicação social do território a propósito da chegada do Ano Novo Chinês. Desta feita, foi com os profissionais dos jornais, revistas, rádio e televisão em português e inglês, tendo o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, falado das vantagens destes títulos estarem sediados em Macau. O governante falou da “vantagem singular dos órgãos de comunicação social de língua portuguesa e inglesa de Macau, pois estando sediados na RAEM, estão próximos da China e virados para o mundo”. Isto a propósito das últimas viagens oficiais organizadas com jornalistas a cidades da Grande Baía e também ao Tibete. Segundo o Chefe do Executivo, os repórteres que participaram puderam “apresentar aos leitores o desenvolvimento actual e de alta qualidade da China, a longa história da cultura chinesa e a vida do povo chinês”. De resto, não faltaram elogios a Ho Iat Seng aos títulos em língua portuguesa e inglesa existentes no mercado. Estes são “veículos importantes de proximidade para a comunidade portuguesa e inglesa local e no exterior aceder à informação”, além de que “têm vindo a noticiar extensivamente as novas dinâmicas e os novos desenvolvimentos na RAEM, bem como as actividades de intercâmbio do Governo com o exterior”. Além disso, “os profissionais dos órgãos de comunicação social de língua portuguesa e inglesa de Macau assumem as suas responsabilidades com profissionalismo”, tendo “desempenhado o papel de ponte, reflectindo as vozes da população, apresentam sugestões e achegas e dão colaboração, o que contribui relevantemente para o trabalho do Governo nas diferentes tutelas”, adiantou. O governante acredita que os media de língua não chinesa ajudam ainda a “contribuir de forma mais empenhada para a exploração de mercados de turistas no estrangeiro”, bem como de oportunidades na área económica. Em preparação Falando aos representantes destes media, Ho Iat Seng não deixou de destacar a visita oficial feita a Portugal em Abril do ano passado, a primeira de três viagens a países europeus. Tratou-se de uma visita com “um significado muito importante, pois para além de ter intensificado o contacto de Macau com o exterior, reflectiu ainda mais o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”. Foram ainda concretizados os “objectivos de reforçar as relações amigáveis, aprofundar a cooperação em diferentes áreas e explorar novas oportunidades de cooperação”. O governante destaca que, este ano, se celebram os 75 anos da implantação da República Popular da China, mas também o 25.º aniversário da transição da administração portuguesa de Macau para a China. Nesta fase, o Executivo diz estar a “participar, de forma activa, nos trabalhos preparatórios da VI Conferência Ministerial do Fórum Macau”, além de se empenhar “na organização de actividades importantes, nomeadamente a 7.ª reunião da Comissão Mista Macau-Portugal”. Ficou prometida a defesa “com um esforço acrescido e firmeza, a segurança nacional e a estabilidade social”, além de se apostar na contínua melhoria “do bem-estar da população” e “promoção da harmonia social”. Ho Iat Seng não esqueceu a continuação da salvaguarda da liberdade de imprensa bem como o apoio “à comunicação social no exercício das suas funções e responsabilidades, dando apoio de forma activa ao trabalho de cobertura noticiosa”.
João Santos Filipe PolíticaMedia | Ho Iat Seng apela à “vitalidade infinita” dos dois sistemas O Chefe do Executivo espera que os órgãos de comunicação social mostrem “ao mundo a vitalidade infinita e a perspectiva brilhante da implementação bem-sucedida do princípio de um país, dois sistemas em Macau”. O apelo foi deixada por Ho Iat Seng durante o almoço do Ano Novo Lunar de 2024 oferecido aos Órgãos de Comunicação Social de Língua Chinesa. O representante do Governo deixou também o desejo de que os órgãos de comunicação social “façam a cobertura noticiosa e reportem, de forma activa e abrangente, os diversos grandes eventos e actividades do 25.º aniversário do Regresso de Macau à Pátria, dêem a conhecer profundamente, aos leitores, as novas tendências, desenvolvimentos e êxitos da RAEM e da Zona de Cooperação Aprofundada, e, através de diferentes formas e plataformas, destaquem plenamente as vantagens e características das condições ideais de residência, de turismo e de trabalho de Macau”. No discurso antes do jantar, Ho pediu igualmente aos jornalistas que se integrem no Interior, ao mesmo tempo que prometeu manter a liberdade de imprensa. “O Governo da RAEM irá, em cumprimento da Constituição e da Lei Básica de Macau, tal como sempre, garantir a liberdade de imprensa […]”, prometeu. “Espero que todos os profissionais da comunicação social de língua chinesa herdem a tradição do amor pela Pátria e por Macau, e atraiam mais leitores através de reportagens de excelência, bem como exerçam maior poder de influência, sirvam a RAEM, integrem-se no País e virados para o mundo!”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEspectáculos | Secretária promete rever medidas de trânsito e ruído A realização de grandes eventos no Estádio de Macau não está, por agora, totalmente afastada. Porém, Elsie Ao Ieong U defende que é necessário um consenso sobre a entrada de um grande volume de visitantes nos bairros residenciais Face às queixas sobre o impacto para o trânsito e o ruído criado pelos dois concertos da banda Seventeen, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura prometeu criar “uma equipa interdepartamental” para rever as medidas de organização dos grandes eventos. As declarações de Elsie Ao Ieong U foram prestadas ontem, à margem do almoço do Chefe do Executivo com os órgãos de comunicação social em língua chinesa, e a realização de novos eventos no estádio, para já, não está afastada. “Há espaço de manobra para melhorar aspectos como o trânsito, o fluxo de visitantes, o controlo do ruídos, o horário do espectáculo, a duração de construção de palco, entre outros”, afirmou Elsie Ao Ieong. “No entanto, também precisamos de chegar a um consenso se queremos atrair estes volumes tão significativos de visitantes para os bairros residenciais”, acrescentou. A secretária indicou também que este tipo de eventos e a entrada de visitantes nos bairros residenciais pode ser benéfica para as Pequenas e Médias Empresas (PME), uma vez que leva os visitantes para outros lugares que não os grandes hotéis. “Se optarmos que sejam os grandes hotéis a realizarem todos os concertos, é mais simples para o Governo e para algumas empresas. Mas se for assim, as Pequenas e Médias Empresas vão poder ser beneficiar destes eventos?”, questionou. “É um aspecto que temos de estudar para decidir se vamos realizar os concertos”, justificou. Sobre os concertos do fim-de-semana dos Seventeen, a secretária reconheceu que perturbaram a vida dos residentes, mas destacou que tiveram um efeito positivo para a economia, com a entrada de mais visitantes nos bairros residenciais e com várias PME a beneficiarem com mais vendas. Neste sentido, Elsie Ao Ieong U afirmou a necessidade de se melhorar ao máximo as medidas de organização, para reduzir o impacto junto dos residentes. Antecedentes históricos A secretária recusou ainda a ideia de que o Governo tenha autorizado os concertos de forma imprudente. A governante considerou que as medidas para o trânsito e circulação de pessoas foram bem implementadas e que as pessoas saíram do local sem problemas de maior. Segundo Elsie Ao Ieong, as autoridades têm experiência na realização de eventos no local, embora desta vez o público-alvo tenha sido diferente. “Antes da pandemia realizávamos concertos no Estádio de Macau todos os anos. Temos experiência. Só que desta vez os destinatários principais dos concertos foram turistas em vez dos residentes locais”, destacou. A governante prometeu igualmente que no futuro, caso sejam planeados eventos semelhantes, o Governo vai pensar em como melhorar as medidas para reduzir o impacto para a comunidade. No entanto, afastou o cenário de consultar a população sempre que é planeado um espectáculo para o estádio, porque considera que não seria uma medida prática. Ainda sobre os grandes eventos, Elsie Ao Ieong U considerou que podem ser realizados em outros bairros residenciais, como no espaço do Jockey Club, ou fora destas áreas, dando o exemplo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau no Cotai. 25 burlas com bilhetes A Polícia Judiciária (PJ) recebeu 27 denúncias de burla associada à venda de bilhetes para concertos, sendo que 25 relacionam-se com o concerto da banda de K-Pop sul-coreana Seventeen que decorreu este fim de semana. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, as vítimas perderam cerca de 90 mil patacas, tendo a PJ revelado ainda que a maioria diz respeito a jovens e quatro são residentes de Macau. Os casos de burla ocorreram com a compra de bilhetes online.
Hoje Macau PolíticaNovos aterros | Exigidos avanços nas obras da zona B O deputado Si Ka Lon interpelou o Governo quanto à necessidade de se avançar com maior celeridade na construção de infra-estruturas na zona B dos novos aterros, tendo em conta que o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) do corrente ano não contempla uma fatia orçamental para a realização de obras no local. O deputado que, em Macau, representa a comunidade da província de Fujian, descreveu que o estudo da zona B abrange mais serviços públicos, o que exige mais tempo. Além disso, depois da realização de diversos estudos quanto às alterações exigidas para a parte leste da zona B, e após a publicação das directivas para o planeamento urbanístico lançadas em 2022, não há ainda uma calendarização da construção dos projectos de infra-estruturas. Desta forma, e tendo em conta a maior necessidade de diálogo entre departamentos públicos, Si Ka Lon defende maior celeridade nos processos de comunicação e construção de infra-estruturas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmpresas Públicas | Nomeados pelo CE levam quase 24 milhões A Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM) tem quatro dirigentes que recebem os salários mais elevados, todos acima de 1,5 milhões de patacas. Fora da CAM, Lo Song Man tem o salário mais elevado, entre os nomeados por Ho Iat Seng Os responsáveis nomeados pelo Chefe do Executivo para diversas posições em empresas com capitais públicos em que a RAEM é a accionista maioritária custam quase 24 milhões de patacas por ano. As contas foram feitas pelo HM, com base nos dados disponibilizados pelo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP). De acordo com os dados públicos, a pessoa mais bem remunerada nomeada pelo Chefe do Executivo é Simon Chan Weng Hong, actualmente presidente da Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM), que, por ano, recebe quase 2,8 milhões de patacas. Quando este valor é dividido por 14 meses representa um salário de praticamente 200 mil patacas mensais. Se a divisão for feita por 12 meses, o valor dispara para praticamente 233 mil patacas por mês. É também na comissão executiva da CAM que se encontram os terceiros mais bem pagos das empresas dominadas pela RAEM. Chu Tan Neng, Kan Cheok Kuan e Lei Sei Tai levam para casa um salário anual de 1,71 milhões de patacas, o que representa quase 122 mil patacas por 14 meses ou 142 mil patacas por 12 meses. Fora do conselho de administração da CAM, o salário mais alto é pago a Lo Song Man, vice-presidente do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau (TDM). A nomeada por Ho Iat Seng recebe mais de 1,56 milhões de patacas, o que significa quase 112 mil patacas, quando se divide o montante por 14 meses, ou 130 mil patacas, quando a divisão é feita por 12 meses. Entre os mais bem pagos, está igualmente a agora presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, Mok Ian Ian. A ex-presidente do Instituto Cultural recebe quase 1,56 milhões por ano, o que significa um montante de 111 mil patacas quando a divisão é feita por 14 meses e de 129 mil patacas se forem considerados 12 meses. A receber uma remuneração anual superior a 1,5 milhões de patacas encontra-se ainda o presidente do Conselho de Administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Ho Cheong Kei. O responsável pelo meio de transporte mais recente da RAEM recebe 1,52 milhões, o que se for dividido por 14 meses representa 109 mil patacas e se dividido por 12 meses equivale a 127 mil patacas. Os notáveis Quando são tidos em conta os salários anuais superiores a um milhão, juntam-se aos nomes já mencionados vários administradores da TDM. O administrador da Ma Kam Keong recebe por ano 1,32 milhões de patacas por ano, enquanto Un Weng Kuai e Cheang Kou Pou ficam-se pelos 1,23 milhões de patacas. Ainda no conselho de administração da emissora da RAEM encontra-se Vong Vai Hung, com uma remuneração ligeiramente inferior face aos outros membros, ainda assim de 1,22 milhões de patacas. Na lista dos nomeados pelo Chefe do Executivo encontram-se ainda deputados e também membros das famílias de elite do território. Em relação ao caso de membros da assembleia legislativa, Vong Hin Fai foi nomeado para desempenhar as funções de membro do conselho de administração da TDM, em parte-time, e recebe por ano quase 103 mil patacas, um valor de 7.357 patacas por 14 meses ou 8.580 por 12 meses. Quanto ao deputado Chui Sai Cheong, e membro do clã Chui, como presidente do Conselho de Administração recebe anualmente 172.284 patacas, o que dividido por 14 meses representa 12.306 patacas ou 14.357 patacas quando a divisão é feita por 12 meses. Na folha de pagamento das empresas com capitais públicas, está ainda Ma Iao Hang, ligado ao clã Ma, que consegue receber dois salários desta forma. Como presidente do Conselho de Administração, Ma recebe 241.530 patacas por ano, o que significa 17.252 patacas por mês quando dividido por 14 meses e 20.128 patacas por 12 meses. Como presidente da mesa da Assembleia Geral, Ma é pago 140.400 patacas por ano, o que significa 10.029 patacas por mês (14 meses) ou 11.700 patacas por mês (12 meses). Top 10 dos mais bem pagos Posição Nome Cargo Companhia Remuneração Anual 1 Simon Chan Weng Hong Presidente da Comissão Executiva CAM 2.795.200 2 Chu Tan Neng Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860 Kan Cheok Kuan Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860 Lei Si Tai Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860 5 Lo Song Man Vice-presidente do Conselho de Administração TDM 1.563.152 6 Mok Ian Ian Presidente Centro de Ciência 1.556.640 7 Ho Cheong Kei Presidente Sociedade do Metro Ligeiro 1.519.700 8 Ma Kam Keong Administrador TDM 1.322.352 9 Un Weng Kuai Administrador TDM 1.227.096 Cheang Kong Pou Administrador TDM 1.227.096
Hoje Macau PolíticaPassaportes | Rita Santos revela queixas sobre renovações A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades, Rita Santos, partilhou uma publicação nas redes sociais em que aponta ter recebido várias queixas dos “portadores de passaporte português” sobre o agendamento de uma hora para tratarem da renovação dos cartões de cidadão e bilhetes de identidade. “Nestes últimos meses, não temos mãos para medir na ajuda aos portadores de passaporte português residentes em Macau e Hong Kong que lutam com enormes dificuldades de toda natureza nomeadamente em fazer marcação electrónica no Consulado Geral de Portugal em Macau para efeitos de renovação dos cartões de cidadão e passaporte”, escreveu a conselheira. Rita Santos acusa também o consulado de se esquecer de que as pessoas precisam de trabalhar e que não podem ficar sempre à frente do computador à espera de uma oportunidade para fazerem uma marcação. “Os portugueses de Macau e Hong Kong têm de ficar colados 24 horas por dia para adivinhar quando é possível entrar nas marcações electrónicas. Este Consulado esqueceu-se de que as pessoas precisam de trabalhar para sustentar os familiares, muitos com idosos e crianças, e que não podem ficar ‘pregados’ ao computador o dia inteiro para fazer uma marcação”, atirou. Segundo Rita Santos, a “diminuição da qualidade de serviço do Consulado” está a “afectar os portugueses e os pensionistas” da Caixa Geral de Aposentações que “não conseguem receber logo as pensões devido ao atraso das marcações”. A conselheira pede assim aos “portadores de passaporte português” que entrem em contacto com ela para encontrar uma solução para os problemas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaResidência | Autoridades portuguesas perplexas com mudanças na RAEM Segundo Alexandre Leitão, o número de portugueses afectado pelas novas políticas de atribuição de residência na RAEM é “residual”, mas o assunto não deixa de ser importante. O cônsul também admitiu que as eleições em Portugal afectam o desenrolar do processo de comunicação com as autoridades congéneres As autoridades portuguesas ficaram surpreendidas com a decisão das congéneres de Macau de acabar com o tratamento preferencial na atribuição de residência a cidadãos portugueses, que vigorava pelo menos desde 2003. Segundo Alexandre Leitão, cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, decisão é tida como mais incompreensível, face à declarada política chinesa de afirmar Macau como uma plataforma para as ligações com os países de língua portuguesa. “As alterações que se fizeram são legais, mas também manifestámos a nossa surpresa e perplexidade porque temos dificuldade em percebê-las, no contexto da afirmação da plataforma de relação com os países de Língua Portuguesa, face à Lei Básica, e ao facto da língua portuguesa ser uma língua oficial”, afirmou o cônsul, ao Canal Macau. “Parece-nos existir um espaço naturalmente justificado, sem grande esforço, para pelo menos neste período de transição haver uma contemplação especial dos que têm o português como a língua maternal”, acrescentou. Actualmente, os portugueses que vierem para Macau apenas podem obter o estatuto de residente por motivos de junção familiar, ou com base no regime de atracção de quadros qualificados altamente especializados, feito a pensar na captação de pessoas distinguidas com prémio internacionais, como os prémios Nobel. A alternativa passa por obter o estatuto de trabalhador não-residente, que obriga à saída, após o fim da ligação contratual, ou em caso de despedimento. O cônsul admitiu também que a medida é vista em Portugal como “legal”, mas que as autoridades estão a tentar convencer a RAEM da mais-valia das comunidades portuguesas. “Não é contestar um direito à legalidade […] estamos apenas a tentar fazer valer junto dos nossos interlocutores a convicção de que vale a pena apostar nos quadros portugueses e lusófonos, pelo domínio da língua e porque verdadeiramente são pessoas, comunidades que nunca criam problemas e que trazem mais-valia para o território”, frisou. Impacto eleitoral Desde a alteração da política, que as autoridades portuguesas têm estado em contacto com as suas congéneres. Na sexta-feira, ao Canal Macau, Alexandre Leitão fez um ponto da situação e explicou que o calendário eleitoral em Portugal tem impacto no processo. “É um processo longo. […] Este ano, 2024, acaba por ser um ano especial, quer para a região, porque há uma mudança, ou não, porque há uma renovação do Executivo, e em Portugal também há uma mudança do Governo”, indicou. “São processos que a dada altura carecem de validações políticas, carecem, se calhar, de encontros ao nível político. O que estamos a fazer é um trabalho preparatório de exposição dos pontos de parte a parte, das questões que são importantes”, justificou. Alexandre Leitão apontou igualmente que o número de portugueses afectado é residual, mesmo que isso não diminua a importância do facto: “Deixamos sempre bem claro que afecta poucos portugueses. Isto é residual. Não quer dizer que seja menos importante”, indicou. Da reciprocidade Por outro lado, e sobre o facto de existirem pedidos de reunião familiar para portugueses que são recusados, assim como recusas de estender os vistos de turismo, o cônsul defendeu as autoridades de Macau, e justificou que são questões de “soberania”. “Eu oiço as pessoas falarem da prática chinesa, ou macaense, mas não sei se muitas vezes estão conscientes de que ela é muito parecida com a portuguesa”, advertiu. “A grande questão que se coloca nesses casos é: houve alguma ilegalidade? houve algum erro à luz da lei? É que se não houve estamos no domínio da soberania”, justificou.
Hoje Macau PolíticaHovione distinguida por práticas na gestão de pessoas A farmacêutica portuguesa Hovione anunciou na quinta-feira que se tornou a primeira empresa em Macau a ser reconhecida como ‘Top Employer’, uma certificação atribuída pela excelência das práticas de gestão de pessoas. O director de recursos humanos da Hovione Macau, Douglas Lau, disse que esta distinção “é uma verdadeira conquista” e que “demonstra que as empresas em Macau podem oferecer o mesmo ambiente de trabalho de alta qualidade que em qualquer outro lugar do mundo”. A certificação é “também mais uma demonstração de como a Hovione cria empregos que têm valor real tanto para os membros da nossa equipa como para a sociedade em geral”, acrescentou, em comunicado. A Hovione, que se estabeleceu em Macau em 1986, recebeu na sexta-feira a medalha de Mérito Industrial e Comercial, atribuída pelo Governo local, nos 24 anos da Região Administrativa Especial chinesa. Em Dezembro, o director-geral da empresa em Macau, Eddy Leong, disse à Lusa que a medalha concedida pelo Governo de Macau é “uma grande honra” e reflecte a “longa e bem-sucedida” história da Hovione no território. Força de grupo Ao destacar a “equipa forte” dedicada “à investigação e à qualidade”, com “diversos êxitos” obtidos, o chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, referiu que a expansão do negócio da Hovione “no mercado asiático está já a aproveitar as oportunidades proporcionadas pelo desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau”, contribuindo para o desenvolvimento da indústria de ‘big health’ de Macau e a diversificação da economia, de acordo com uma nota oficial, divulgada em Dezembro. Fundada em 1959, a Hovione sublinhou ter recebido a certificação ‘Top Employer’ pelo segundo ano consecutivo, nas outras três fábricas e laboratórios que opera em Portugal, na Irlanda e nos Estados Unidos. A farmacêutica foi uma das 49 empresas em Portugal a obter esta certificação do Top Employers Institute, uma entidade internacional que distingue e certifica, a nível global, as condições que as empresas criam para os seus trabalhadores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMedalhas | Felizbina Carmelita Gomes quer maior promoção do português Já Ip Chi Leng, directora da casa Corcel da Cáritas, recebeu a Medalha de Serviços Comunitários e mostrou-se preocupada com o reduzido número de sem-abrigo, por acreditar que estes se estão a esconder, em vez de procurar ajuda Felizbina Carmelita Gomes considera que a comunidade macaense deve continuar a promover a língua portuguesa em Macau, como parte da sua cultura. As declarações foram prestadas pela directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, Felizbina Carmelita Gomes, à TDM, após ter sido distinguida com a Medalha de Mérito Educativo, por Ho Iat Seng. “Como comunidade macaense devemos mesmo desenvolver a língua portuguesa, a nossa cultura, aqui em Macau. Temos de continuar a desenvolver e divulgar o melhor possível a língua”, afirmou Felizbina Carmelita Gomes. “Estou muito contente de ter recebido a medalha, quer dizer que tenho de continuar e cumprir a minha missão educativa. Espero fazer o melhor possível para contribuir para a RAEM”, acrescentou. A cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano de 2023 decorreu na sexta-feira passada no Centro Cultural de Macau. Felizbina Carmelita Gomes considerou também que a comunidade macaense deve contribuir para que haja mais falantes de português. “Em relação ao nível da língua portuguesa temos de continuar a fazer o melhor possível para contribuir, para que as crianças que não falam a língua portuguesa possam dominá-la e ser fluentes”, acrescentou. Distinção maior Por sua vez, Ip Chi Leng, a directora da casa Corcel da Cáritas, recebeu a Medalha de Serviços Comunitários e deixou um apelo para que a sociedade esteja atenta aos casos de pobreza e de sem-abrigo. “Após a covid-19, o número de sem-abrigo diminuiu. Apesar de o número não ter aumentado, penso que não é estável, porque os sem-abrigo podem estar escondidos nos casinos ou em outros lugares, o que faz com que possamos não conseguir detectá-los. Estamos a intensificar os nossos esforços de investigação para encontrar estes casos e ajudá-los”, afirmou a assistente social. “O número total de casos é de apenas 10 por cento, mas como é que este número é possível? Talvez estejam a atravessar outros problemas, como vício do jogo, consumo de álcool e drogas, o que faz com que acabam por se esconder”, acrescentou. Este ano, entre os distinguidos, a distinção mais relevante foi a Li Yi, que recebeu a medalha de Honra Lótus de Prata. A atleta de Wushu conquistou no ano passado a primeira medalha de ouro de sempre para Macau em Jogos Asiáticos. O feito foi alcançado na vertente Chang Quan. Após a cerimónia, admitiu sentir-se feliz. “Sinto-me muito feliz (por ter recebido a medalha) e muitos dos meus amigos vieram aqui para me darem os parabéns”, afirmou Li Yi, em cantonês, aos microfones da emissora pública. “A medalha serve de estímulo para o nosso sector e também para a minha educação na área no ensino de Wushu. Vou cumprir as minhas responsabilidades para formar uma nova geração de Wushu”, prometeu. A atleta contou também que actualmente é professora na Escola Fong Chong e dá aulas de Wushu, além de desempenhar as funções orientada na escola de Wushu subsidiada pelo Governo.
Andreia Sofia Silva PolíticaZonas marítimas | Consulta pública destaca segurança nacional Até ao dia 16 de Fevereiro, será possível opinar sobre a forma como serão geridas as zonas costeiras de Macau. Uma coisa é certa: no documento de consulta disponibilizado pelo Governo relativo à definição do “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas” e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas” coloca-se a segurança nacional como questão primordial para a definição de políticas. Quanto ao futuro “Plano das Áreas Marítimas”, o Executivo propõe que este deve “salvaguardar a segurança da defesa nacional e garantir o uso do mar para fins militares e de segurança interna”. Já o “Zoneamento Marítimo Funcional”, traçado até 2040, deve “aderir ao conceito geral de segurança nacional”, dando-se “prioridade às necessidades do uso das áreas marítimas no âmbito da defesa nacional e militar”. Deve-se, sobretudo, “promover uma conjuntura global de cooperação de benefícios mútuos entre Guangdong e Macau, dando prioridade à salvaguarda dos interesses nacionais, tendo também em consideração os interesses de todas as partes envolvidas, promover a estabilidade socioeconómica e união entre Guangdong e Macau”. Ecologia importa O plano prevê a distinção de zonas consoante funções económicas, turísticas, sociais e de construção, mas importa destacar a vontade das autoridades em preservar o meio marítimo junto à ilha de Coloane, pois a parte sul surge classificada como zona especial protegida, enquanto para a zona costeira junto ao Cotai, e perto do campus da Universidade de Macau em Hengqin, é proposta a classificação de zona natural protegida. Pretende-se, assim, assegurar “a protecção de seres marinhos raros e ameaçados e seus habitats, bem como paisagens naturais marítimas, ecossistemas e sítios históricos de grande valor científico, cultural, paisagístico e ecológico”. Quanto às zonas naturais protegidas, deve-se “limitar rigorosamente os usos que afectem e interfiram nos objectos da conservação, como por exemplo mangais e colhereiros-de-cara-preta”, bem como “autorizar a execução adequada de obras que tenham como fins a conservação e restauro dos ecossistemas típicos, como por exemplo mangais e zonas húmidas costeiras”. Nestas zonas não são ainda permitidos projectos que “poluam o ambiente ou danifiquem a paisagem”, sendo também proibido o lançamento de “efluentes ou outras fontes poluidoras” nas águas, sendo que “as águas residuais, industriais ou domésticas só podem ser lançadas depois de atingir um critério definido”, entre outros critérios.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZonas marítimas | Criticada baixa percentagem de áreas ecológicas A associação Macau Green Student Union, liderada pelo ambientalista Joe Chan, afirma que a percentagem territorial destinada às zonas ecológicas protegidas na proposta do Governo para a gestão das zonas marítimas do território é baixa. Joe Chan defende ainda a criação de ostras e questiona a ilha destinada a resíduos a sul de Coloane O documento sobre a gestão das áreas marítimas de Macau, em consulta pública até ao dia 16 de Fevereiro, prevê a definição de duas zonas ecológicas protegidas, nomeadamente a sul de Coloane e na zona costeira perto do Cotai e do campus da Universidade de Macau em Hengqin. Contudo, ouvido pelo jornal Ou Mun, Joe Chan, presidente da associação Macau Green Student Union, entende que a percentagem de terrenos com preservação ambiental e de espécies é mínima, abaixo dos dez por cento e das tendências mundiais. O responsável entende que as zonas ecológicas protegidas representam cerca de três por cento dos 85 quilómetros quadrados de zona marítima cedidos a Macau por Pequim, sendo uma área de pequenas dimensões. Para Joe Chan, apenas se pode garantir que esta zona não será poluída, não sendo garantida a melhoria do sistema ecológico marítimo em prol da recuperação de espécies que venham a desaparecer gradualmente. Joe Chan criticou também o facto de as propostas do Governo não incluírem medidas concretas para a protecção dos golfinhos brancos chineses, fazendo pouca menção ao intercâmbio com a província de Guangdong relativamente à protecção destas espécies. Sim à aquacultura O representante da Macau Green Student Union considera ainda que o Governo deveria promover a criação de ostras em frente à praia de Hac-Sá, apesar das autoridades admitirem que a qualidade da água em Macau não é adequada para o desenvolvimento da aquacultura. Contudo, Joe Chan acredita existirem condições para desenvolver a produção interna argumentando que a má qualidade da água advém da poluição, e a criação de ostras poderia promover a sua purificação. Joe Chan pensa ainda que se podem usar estas zonas ecológicas para produzir bentos, comunidade de organismos vivos que vivem em ambientes aquáticos. Na visão do ambientalista, Macau fica numa zona com a junção de água doce e salgada, sendo que, no passado, era um território conhecido pela produção de ostras. Além de ajudar a purificar as águas do delta do rio das pérolas, Joe Chan crê que a criação de ostras em Coloane pode ainda servir como experiência pedagógica com crianças, para que estas conheçam mais sobre a vida marítima e a história deste tipo de cultura em Macau. Contra a ilha A proposta do Governo para a gestão das áreas marítimas de Macau prevê ainda a construção de uma ilha artificial a sul de Coloane, perto da praia de Hac-Sá, para depósito de resíduos. Joe Chan pensa que o ideal era evitar, a todo o custo, poluir as águas com este projecto, uma vez que a ilha vai travar o curso natural da corrente da água do rio, levando a uma degradação da sua qualidade. O ambientalista diz entender que o Governo quis ir buscar o exemplo de Singapura, uma vez que a cidade Estado apostou na construção de ilhas artificiais para gerir os resíduos, mas o Joe Chan destaca que a região não tinha mais alternativas em termos de espaço. O responsável recorda que há cerca de dez anos as autoridades já admitiam o esgotamento da capacidade de gestão de resíduos, mas nunca foram aplicadas medidas. “Caso esta ilha atinja o limite máximo da capacidade de resíduos, vai o Governo continuar a depositar lixo? A ilha não recebeu ainda aprovação da parte do Governo central, nem há dados científicos que sustentem o projecto. Será que os grupos ambientais apoiam esta proposta?”, questionou.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Ho Iat Seng recomenda estudo das opiniões das autoridades centrais O Chefe do Executivo espera que o Conselho para o Desenvolvimento Económico contribua para a promoção da economia, através do estudo das opiniões emitidas pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e pelo Ministério do Comércio para reduzir as restrições de acesso à Zona de Cooperação Aprofundada. A recomendação de Ho Iat Seng para os vogais foi deixada ontem, no primeiro encontro do ano da comissão. Segundo o Chefe do Executivo, as opiniões das autoridades centrais “contemplam uma série de políticas abertas e inovadoras assentes no desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin” e são encaradas como “particularmente importantes para a promoção do desenvolvimento da diversificação” da economia da RAEM. Ho explicou também aos membros do conselho que as opiniões permitiram definir os “limiares de acesso a indústrias e actividades económicas, em termos de requisitos de acesso ao mercado” à Ilha da Montanha, mas também a nível das “sinergias industriais” e de “integração da vida das pessoas”. No mesmo encontro, Ho pretende que “todos os sectores sociais” “estudem seriamente e compreendam” as opiniões, porque estas “estão relacionadas com o desenvolvimento a longo prazo de Macau em vários domínios”. Por outro lado, o líder da RAEM também garantiu que “está a tomar a iniciativa de esclarecer as políticas e de realizar debates específicos” para vários sectores e recolher opiniões e sugestões de várias indústrias, para aproveitar “esta nova e importante oportunidade de desenvolvimento”.
Hoje Macau PolíticaMacau Pass | AMCM alerta para eventuais burlas A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) emitiu ontem um alerta para o público tendo em conta o aviso da Macau Pass SA sobre pedidos de falsas informações que estão a ser feitos em nome da empresa. A ideia é que os residentes não transmitam dados a burlões que se fazem passar por funcionários de bancos para “evitar situações de burla e prejuízos inesperados”, aponta a nota da AMCM. “A AMCM alerta o público para as situações em que se verifique o pedido de fornecimento de informações pessoais, informações ou palavras-passe de cartões e contas bancárias através de links suspeitos de pertencerem a falsas instituições financeiras”, lê-se ainda no mesmo comunicado, apelando-se ao contacto imediato com as autoridades policiais. No comunicado da Macau Pass, emitido esta quarta-feira, refere-se que estão a ser enviados emails com links de phishing em nome da empresa, ou com falsos números da plataforma MPay, a pedir o envio de informações pessoais e financeiras. O falso número de MPay envia uma mensagem com um falso link remetendo para uma alegada expiração dos pontos de bónus do cartão da Macau Pass. Ocorrem ainda casos de contactos a potenciais vítimas através de uma falsa conta de Facebook da Macau Pass.
