Associações | Dirigente pede melhorias no Governo electrónico

Kou Ngon Fong, presidente da Associação Choi In Tong Sam, defende que o Governo deve promover ainda mais a digitalização dos serviços públicos, o chamado Governo Electrónico, tendo em conta a consulta pública de revisão da lei das associações.

O também vice-presidente do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) declarou que a referida legislação “está em vigor há muitos anos e que algumas das suas disposições já não conseguem responder, de forma plena, às necessidades de desenvolvimento da sociedade, nem do Governo Electrónico”.

O responsável disse concordar com a proposta do Governo de colocar sob alçada da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) a gestão do registo de associações e promoção de digitalização, ou ainda da melhoria dos procedimentos administrativos ligados a esta área.

O dirigente associativo defende também a proposta apresentada pelo Governo de acabar com a publicação de despachos de associações no Boletim Oficial, sendo esta substituída pela divulgação de todos os dados e informações no website da DSI, permitindo “reduzir de forma significativa custos administrativos e encargos financeiros”.

Kou Ngon Fong acrescentou, quanto à revisão da lei das associações, que é importante “a clarificação das normas jurídicas e dos mecanismos de funcionamento das associações, particularmente no que diz respeito à salvaguarda da segurança nacional e regulamentação de actividades de associações do exterior”.