Bullying | Coutinho quer registo obrigatório de situações de abuso

O deputado José Pereira Coutinho considera que as autoridades devem criar uma proposta de lei que estabeleça “um regime de registo obrigatório de suspeitas de abuso infantil”, tendo em conta que a legislação sobre violência doméstica é, no entender do responsável, omissa neste ponto

Travar casos de bullying nas escolas ou situações de abuso infantil são preocupações do deputado José Pereira Coutinho, que na mais recente interpelação escrita enviada ao Governo, pede que se crie um “regime de registo obrigatório de suspeitas de abuso infantil”.

No entender do deputado, o regime de prevenção e combate à violência doméstica, em vigor desde 2016, não regula especificamente estes casos relacionados com menores, pois “não estabelece um dever geral e específico para reportar [casos] de forma obrigatória e vinculativa a todos os profissionais que trabalham com crianças”, desde “educadores, profissionais ou assistentes sociais”.

O deputado pede que se tenha em conta o caso de Hong Kong, que estabeleceu o “Mandatory Reporting of Child Abuse Ordinance”.

“Questiona-se que calendarização existe para que o Governo de Macau apresente uma proposta legislativa que crie um regime de registo obrigatório de suspeitas de abuso infantil, definindo claramente os profissionais abrangidos, os procedimentos de denúncia e respectivas sanções para o incumprimento”, sugeriu.

Coutinho recorda que o Instituto de Acção Social (IAS) publicou “recentemente” o “Guia de Procedimentos para o Manuseamento de Casos de Suspeita de Maus-Tratos a Crianças”, além de realizar, desde 2018, “acções de formação sobre o tratamento de casos de violência doméstica contra crianças, que têm registado a participação de centenas de profissionais”.

Porém, Coutinho “questiona de que forma o Governo de Macau está a garantir que a formação é, efectivamente, obrigatória e regular para todos os profissionais que trabalham com crianças, e não apenas numa base voluntária”.

Questões culturais

Na mesma interpelação escrita, José Pereira Coutinho declarou que a “realidade social e dados disponíveis” mostram a “necessidade de aprofundamento de políticas de protecção à infância e dos jovens, designadamente no que se refere à obrigatoriedade de reportar casos de abuso infantil e de Intimidação (bullying)”, passando pela “capacitação dos profissionais e reforço do apoio à saúde mental das vítimas”.

O deputado cita dados de 2025 do Ministério Público, quando foram registados 61 casos de crimes cometidos contra menores, “um aumento de 27,08 por cento face ao ano anterior, o que demonstra a urgência de medidas mais eficazes”.

Coutinho frisou também que, na prática, há “muitos casos que permanecem ocultos devido a factores culturais, como a relutância em ‘expor a vergonha da casa’ ou a pressão económica e habitacional sobre as famílias”. Desta forma, trata-se de factores que explicam parcialmente “a insuficiência dos mecanismos actuais de detecção [de casos] e reporte” dos mesmos.

Coutinho diz que tem recebido no seu gabinete de atendimento, cada vez mais, queixas sobre a maior ocorrência de casos de ciberbullying, em plataformas digitais e fora “dos portões das escolas”, ocorrendo o “agravamento deste cenário de forma alarmante”.