Macau Investimento e Desenvolvimento | Wu Jianfeng sai do Conselho de Administração

Wu Jianfeng foi exonerado do cargo de presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, de acordo com a informação publicada ontem no Boletim Oficial.

O despacho do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, começou a produzir efeitos a 20 de Janeiro, mas, de acordo com o portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), ainda não foi nomeado qualquer substituto. Estava previsto que o mandato de Wu se prolongasse até Janeiro do próximo ano.

A Macau Investimento e Desenvolvimento tem como objecto principal a concepção, gestão e exploração de espaços para empresas e entidades não empresariais, como acontece com o Parque de Medicina Tradicional Chinesa na Ilha da Montanha ou a Incubadora de Indústrias de Macau em Zhongshan.

Apesar de ter sido exonerado da Macau Investimento e Desenvolvimento, onde tinha uma remuneração anual de 138 mil patacas, o mesmo despacho indica que Wu Jianfeng foi nomeado como administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, até 2 de Maio deste ano. Neste Conselho de Administração, Wu vai substituir Vong Sin Man, que foi exonerado a seu pedido, de acordo com o mesmo despacho do Chefe do Executivo.

4 Fev 2025

DICJ | Lei Seak Chio nomeado subdirector

Lei Seak Chio foi nomeado como subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), uma decisão que entra em vigor na próxima segunda-feira e vai vigorar pelo período de um ano. De acordo com o despacho publicado no Boletim Oficial, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip justificou a escolha por considerar que Lei tem “competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de subdirector”.

Lei Seak Chio é uma escolha exterior à DICJ, dado que desde 2005 desempenhava funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde assumiu cargos como de adjunto-técnico, técnico superior, chefe funcional Grupo de Inspecção de Segurança e Saúde Ocupacional e de Investigação de Acidentes de Trabalho Graves da Divisão de Fiscalização de Riscos, chefe da Divisão de Fiscalização de Riscos e chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, que actualmente mantém.

A nível do currículo académico, Lei é licenciado em Gestão de Engenharia pela Universidade de Huaqiao e tem um mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China. A DICJ tem actualmente como director Lio Chi Chong e como subdirector Chui Hou Ian.

4 Fev 2025

Trabalho | Desemprego jovem e TNR preocupam Nick Lei

O desemprego jovem, a falta de segurança laboral e o aumento de trabalhadores não-residentes nos últimos anos são tarefas a resolver pelo novo Governo, de acordo com Nick Lei. O deputado pede mais oportunidades de emprego para jovens residentes nas indústrias-chave

 

Apesar de o ano passado ter fechado com uma taxa de desemprego de 1,8 por cento, confortavelmente dentro das margens da definição de “Pleno Emprego”, Nick Lei encontra sinais de alerta nos dados oficiais, em especial no que diz respeito aos residentes mais novos.

Numa interpelação escrita, o deputado da bancada parlamentar ligada à comunidade de Fujian começa por elogiar os esforços das autoridades, nomeadamente da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), com a implementação de feiras de emprego, programas de formação e estágios. Porém, Nick Lei recorda que no final do terceiro trimestre de 2024, apesar do Pleno Emprego, dois terços dos desempregados tinham idades compreendidas entre 16 e 44 anos. O conceito de Pleno Emprego designa situações quando todos os que estão legalmente autorizados a trabalhar conseguem encontrar emprego em pouco tempo e sem grande esforço.

O deputado sublinha que os planos de vida e de carreira profissional dos jovens não são apenas importantes na esfera pessoal, mas também têm um impacto profundo no desenvolvimento sustentável da sociedade. Como tal, este é um tema que deve constar entre as prioridades do novo Governo. Nick Lei começa por sugerir o aumento de formações e estágios e mais oportunidades nas indústrias apontadas como prioritárias para a diversificação económica.

A vida dos outros

Outro dado estatístico onde Nick Lei gostaria de ver menos jovens é o subemprego. No terceiro trimestre de 2024, apesar de o número de pessoas subempregadas em Macau ter diminuído face ao trimestre anterior, ainda existiam 4.200 pessoas subempregadas, especialmente jovens com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos, que representavam 32,3 por cento do total.

O deputado cita ainda queixas de jovens que indicam que, apesar de estarem abertos a experimentar diferentes cargos e a ganhar experiência, não encontram estabilidade no mercado de trabalho, acabando por ficarem “agarrados” a trabalhos ocasionais ou em substituição. Nick Lei refere que esta situação despe os trabalhadores de direitos, pagos à hora, sem horários de trabalho, folgas semanais ou férias, e que estes casos acontecem inclusive em empresas que fornecem serviços à administração pública.

Face a esta realidade, o deputado pede ao Governo para estabelecer padrões e condições em concursos de concessões ou em contratos com empresas privadas que defendam a estabilidade de emprego dos residentes.

Nick Lei pergunta também ao Governo que planos tem para corrigir assimetrias no mercado de trabalho e se irá encorajar as grandes operadoras de jogo e lançar mais programas e estágios com oportunidades de emprego para jovens.

Como não poderia deixar de ser, o deputado apontou baterias aos trabalhadores não-residentes (TNR), particularmente ao aumento desde 2022, numa altura em que a economia do território estava paralisada devido pandemia, levando à saída de Macau de muitos não-residentes, que inclusive não podiam entrar na RAEM depois de saírem do território.

Após repetir que os TNR só devem ser contratados de forma complementar, quando não houver empregados locais para as vagas, Nick Lei pediu ao Governo para renovar a atenção para as práticas de contratação de TNR nas grandes empresas, em especial nos resorts integrados.

4 Fev 2025

Primeiro fundo público em patacas para investidores da Grande Baía

O primeiro fundo do mundo denominado somente em patacas, lançado há seis meses em Macau, passou este mês a estar disponível aos investidores de toda a região da Grande Baía, indicou à Lusa o presidente da empresa gestora.

Num balanço ao primeiro semestre de operações na RAEM, o responsável da empresa gestora do A&P Macau Patacas Fundo de Tesouraria, Bernardo Tavares Alves, notou que o fundo atingiu 200 milhões de patacas, cerca de 1.500 investidores e uma taxa de retorno bruta de 3,86 por cento.

“Foi um sucesso conseguirmos demonstrar não só aos investidores que era possível a pataca ter um retorno bastante superior àquilo que existe nos depósitos bancários, e, nesse sentido, foi uma prova de que tínhamos razão, [que] a pataca pode ser uma moeda de investimento e não só apenas uma moeda transaccional”, disse o fundador e presidente da A&P Sociedade Gestora de Fundos de Investimento.

O fundo público aberto tem como objectivo de investimento a aplicação em instrumentos do mercado monetário de elevada qualidade e em depósitos bancários de curto prazo. Inicialmente dirigido à população local, tornou-se também este mês o “primeiro fundo público de Macau a ser estabelecido e vendido” na área da Grande Baía, no que Bernardo Tavares Alves considera ser um “marco importante” para o desenvolvimento do mercado financeiro da RAEM.

A entrada neste mercado gigante acontece através do programa Southbond Wealth Management Connect, que permite aos investidores daquela área do Interior da China terem acesso a produtos financeiros de Macau e Hong Kong.

Questões de segurança

O fundo integra um pacote de produtos oferecidos pelo Banco da China, instituição depositária do A&P Macau Patacas Fundo de Tesouraria.

A quota total é de 150 mil milhões de yuan, partilhada entre Hong Kong e Macau, sendo que um investidor individual pode usar uma quota de três milhões, explicou Tavares Alves.

O responsável considera também que a iniciativa passa também por “tentar perceber qual é a receptividade dos residentes da Grande Baía para com a pataca e para investir num mercado” como Macau. “É um mercado interbancário, portanto algo bastante seguro. Parece-me um passo certo para tentar explorar esse novo mercado [da Grande Baía]”, assumiu.

Quando o fundo foi lançado, em 2 de Julho, Bernardo Tavares Alves disse à Lusa que um dos objectivos passava por “tentar redefinir a relação do capital” em Macau. “Temos de desenvolver este mercado, já que o Governo diz que nós temos que diversificar a economia e, no sistema financeiro, esta parte de fundos realmente não foi tocada”, acrescentou na altura.

3 Fev 2025

Economia | Plano de apoio a empresas centenárias em estudo

O Governo está a preparar um plano para promover o desenvolvimento das pequenas e médias empresas. A prioridade recai sobre os bairros comunitários e lojas centenárias. Sem detalhar, o secretário para a Economia e Finanças adiantou que está a ser elaborado um plano de apoio de três níveis

 

Durante a visita de Sam Hou Fai e membros do Executivo a bairros residenciais no sábado, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, deu algumas pistas em relação a um dos assuntos que levanta maiores preocupações: a vitalidade das pequenas e médias empresas e a recuperação económica dos bairros comunitários fora das mais frequentadas zonas turísticas.

Tai Kin Ip revelou que “o Governo está empenhado em preparar um plano de três níveis que impulsione o desenvolvimento das pequenas e médias empresas”, abrangendo “elementos que preservam os estabelecimentos de comércio com existência centenária”.

Segundo o Gabinete de Comunicação Social, o secretário garantiu que o Governo “não irá poupar esforços para apoiar o desenvolvimento dessas marcas, por forma a concretizar e aperfeiçoar o “cartão de visita dourado” de Macau como metrópole internacional”.

O governante destacou as “boas técnicas” operacionais das lojas centenárias nos bairros comunitários enquanto elementos que devem ser preservados e mantidos por Macau. O périplo pelos bairros residenciais teve como objectivo possibilitar aos governantes inteirarem-se da “situação da cidade durante as festividades da Primavera”.

O que aí vem

Ainda sem um plano detalhado de governação, em especial em termos económicos, Tai Kin Ip fez uma radiografia do actual estado da economia local. “Actualmente, a situação de emprego, número de visitantes e o ambiente económico das zonas comunitárias mantêm-se, basicamente, estáveis”, afirmou o secretário, sublinhando “o seu optimismo quanto ao desenvolvimento económico do território”.

Porém, apesar do optimismo, vários sectores sociais, incluindo as associações tradicionais, esperam que o novo Governo implemente mais medidas de apoio à economia local. Sem adiantar os moldes em que podem ser aprovados os planos, Tai Kin Ip explicou que, como Macau tem uma economia pequena, esta pode facilmente ser afectada por factores flutuantes da economia externa. Assim sendo, “o Governo tem de observar com cautela, bem como estudar e avaliar as tendências de evolução macro-económica do exterior” para lançar medidas de apoio. Para já, o secretário indicou que estas medidas “estão ainda a ser estudadas de forma proactiva”.

O secretário acrescentou que o Executivo está atento “ao desenvolvimento das actividades dos estabelecimentos de comércio das zonas comunitárias”, e à “salvaguarda do bem-estar da população e das suas necessidades de circulação nas áreas residenciais”.

As medidas de apoio à economia são um dos destaques mais aguardados das linhas de acção governativa, que deverão ser conhecidas entre meados de Março e Abril.

3 Fev 2025

Hengqin | Sam Hou Fai lidera Zona de Cooperação Aprofundada

Sam Hou Fai passou a ser o Chefe da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, de acordo com um comunicado do Governo. O Chefe do Executivo de Macau vai assumir o cargo com o Governador da Província de Guangdong, Wang Weizhong, completando o “ajustamento” da constituição da comissão, esperado com a mudança do Governo da RAEM.

Por sua vez, André Cheong Weng Chon, secretário para a Administração e Justiça, torna-se o subchefe Permanente da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada, o segundo chefe da hierarquia da comissão.

Além dos cargos mencionados a comissão é ainda constituída por subchefes não permanentes, cargos que vão ser ocupados pelo vice-Governador Permanente da Província de Guangdong, Zhang Hu, o secretário do Comité Municipal de Zhuhai do Partido Comunista Chinês, Chen Yong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

Em termos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin também houve alterações, com André Cheong a passar a chefe, cargo que acumula com o de subchefe permanente da Comissão de Gestão. Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM foi o escolhido como subchefe da Comissão Executiva, juntando-se nesta posição a Nie Xinping, Fu Yongge, Li Chong, Su Kun e Ng Chi Kin, membros anteriormente escolhidos por Cantão e Macau, que vão continuar como subchefes.

3 Fev 2025

Macaenses | Sam Hou Fai destaca “contributos importantes”

O Chefe do Executivo destacou os “contributos importantes” dados pela comunidade macaense desde a fundação da RAEM, nomeadamente no papel de ponte entre a China e os países de língua portuguesa.

“O apoio e a participação da comunidade macaense são indispensáveis para o bom desempenho do papel de Macau como plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, disse Sam Hou Fai na semana passada, durante um encontro com representantes da comunidade macaense, de acordo com um comunicado do Governo.

Sam afirmou que “a sociedade de Macau vive uma conjuntura estável e harmoniosa, apresentando uma tendência positiva de desenvolvimento económico, um cenário de bem-estar da população e o esplendor da riqueza multicultural, tudo isto demonstrando a grande superioridade e forte vitalidade do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

O governante indicou também que “no processo da diversificação socioeconómica, como na aplicação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, que considerou ter decorrido nos últimos 25 anos, a comunidade macaense, “como membro da grande família de Macau” tem desempenhado “um papel indispensável” e dado “contributos importantes”.

O Chefe do Executivo destacou também que a importância da comunidade macaense é reconhecida por Xi Jinping, que na visita a Macau “reuniu-se com os representantes dos diversos sectores sociais, incluindo os da comunidade macaense de Macau, agradecendo-lhes os contributos para a manutenção da prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo”.

3 Fev 2025

Ano Novo | Sam Hou Fai define segurança do Estado como prioridade

No balanço do Ano do Dragão, o Chefe do Executivo apontou como ponto alto a visita de Xi Jinping a Macau e os discursos proferidos durante as cerimónias de celebração do 25.º aniversário da RAEM

 

O aprofundamento do princípio “Um País, Dois Sistemas” e a defesa da segurança do Estado, num ambiente com vários desafios internacionais. São estas as prioridades identificadas pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, preferidas num discurso de celebração do início do Ano da Serpente.

Na mensagem divulgada na semana passada, Sam Hou Fai considerou que a RAEM está num “novo ponto de partida histórico” e que tem “sobre os ombros a nova missão” que irá implicar a continuação das políticas dos anos mais recentes. “O novo ano é o início do sexto Governo da RAEM. Temos de continuar a aprofundar a aplicação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e cumprir, com maior noção da responsabilidade, a tarefa importante da defesa de segurança do Estado”, afirmou. “Temos de concentrar esforços na elevação da capacidade de gestão pública e do nível de governação, e construir, com maior empenho, um governo responsável, íntegro, eficiente e efectivo orientado para servir a população”, acrescentou.

Em termos económicos, Sam Hou Fai destacou a missão da diversificação adequada da economia e a melhoria das condições de emprego. “Iremos impulsionar activamente o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, aprofundar a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, e criar melhores condições para desenvolvimento e emprego da população”, vincou.

No que diz respeito, ao “bem-estar da população”, Sam deixou a promessa de “resolver efectivamente as questões enfrentadas pelos residentes na vida quotidiana” e “construir uma sociedade de harmonia entre comunidades, diversificada e inclusiva”.

Fontes de incerteza

Apesar das metas, o dirigente da RAEM reconhece que existem “diversos factores de incerteza no caminho de avanço, associados a uma conjuntura internacional em constante mutação”. No entanto, destacou que “o firme respaldo da grande pátria, as vantagens institucionais do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a solidariedade e a colaboração entre os diversos sectores sociais” são “a maior fonte” da “confiança” para alcançar as metas traçadas. “Temos que enfrentar desafios, aproveitar oportunidades e criar o futuro com mentalidade flexível e inovadora, com espírito corajoso de inovar”, vincou.

Sobre o ano que terminou, Sam considerou que teve “imensas histórias esplêndidas e invulgares”, com “momentos inesquecíveis”, indicando como principal ponto a visita de Xi Jinping, por ocasião das celebrações do 25.º aniversário da transferência de Macau e a “série de discursos importantes”.

3 Fev 2025

Desporto | Aliança do Povo pede melhor planeamento de espaços

A associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, ligada à comunidade de Fujian, defende que o Governo tem de aproveitar os terrenos disponíveis na RAEM para criar mais espaços para a prática desportiva.

A ideia foi partilhada pela vice-presidente da associação, Chan Peng Peng, em declarações ao jornal Exmoo, onde criticou as dificuldades sentidas pela população para marcar vagas em pavilhões desportivos numa região que tem como objectivo tornar-se uma “Cidade do Desporto”.

Campos para a prática de badminton, basquetebol e piscinas são as instalações mais procuradas pela população em geral, mas a dirigente não esqueceu também a falta de espaços para profissionais se treinarem.

Chan Peng Peng refere também que a carência de instalações é um entrave à formação de quadros qualificados desportivos e ao desenvolvimento do nível competitivo da RAEM.

A representante recordou que até Julho do ano passado, o Governo recuperou terrenos com uma área total de 720 mil metros quadrados, e apenas 190 mil metros quadrados foram usados, com os terrenos não ocupados a representarem um sorvedouro de fundos públicos em custos de manutenção. Chan Peng Peng sugeriu ainda que o Governo incentive as escolas a ceder instalações desportivas ao público.

30 Jan 2025

Trabalho | Técnicos de segurança querem mais poder

Leong Sun Iok está preocupado com a implementação das medidas de segurança nos estaleiros, e em outros locais de trabalho, e pede ao Governo que garanta aos técnicos de segurança poderes para desempenharem com eficácia o seu trabalho

 

O deputado Leong Sun Iok defendeu o reforço dos poderes dos responsáveis pelas medidas de segurança no trabalho em locais ligados a actividades de maior risco. A posição consta de uma interpelação escrita, em que o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários Macau (FAOM) revela ter recebido queixas.

De acordo com as denúncias, Leong indica que os responsáveis pela segurança e os técnicos superiores de segurança em estaleiros têm muitas vezes dificuldades em fazer com que os restantes trabalhadores cumpram algumas das medidas de segurança mais elementares, correndo riscos desnecessários.

Segundo o deputado, parte destes problemas está relacionada com a falta de coordenação nos estaleiros entre as equipas de trabalho e as equipas de segurança. “O pessoal de gestão de segurança não recebe as instruções sobre como deve implementar as medidas de segurança nos estaleiros, por isso adopta uma postura mais passiva, porque sentem-se impotentes para executar as suas funções nos locais de trabalho”, denunciou Leong.

Contudo, o membro da FAOM alerta que caso haja algum problema, devido à implementação incorrecta das medidas de segurança, são os técnicos de segurança que ficam com o posto de trabalho em risco: “No caso de haver um acidente, este pessoal corre o risco de ficar sem licença para exercer as suas funções”, alertou.

Mudar o cenário

Face a esta situação, o deputado pede ao Governo que faça uma avaliação dos problemas nos estaleiros e lance medidas para que o pessoal de gestão de segurança consiga exercer as suas funções.

“Quanto às várias dificuldades que o pessoal de gestão de segurança enfrenta na execução das funções, que avaliação faz o Governo da situação real?”, questiona. “E que medidas e apoios vão ser aplicados para garantir os direitos destas pessoas no desempenho das suas funções e assegurar que só assumem as responsabilidades perante situações que podem controlar?”, foi acrescentado.

O deputado também considera que o Governo deve seguir as práticas das regiões vizinhas, com a adopção de “sistemas de segurança inteligente” em estaleiros, ou seja, o recurso a meios digitais para controlar os trabalhadores. Leong exemplificou que no Interior são utilizados localizadores de GPS nos capacetes dos trabalhadores nos estaleiros, para rastrear a localização dos operários, em instalações como a torre da grua, plataformas de descarga, elevadores, e emitir sinais de alerta quando se detectam actividades irregulares.

Leong admite que também se deve ponderar seguir o exemplo de Hong Kong a nível das obras públicas, em que qualquer contrato com um valor igual ou superior a 30 milhões de dólares de Hong Kong obriga à instalação nos estaleiros de um sistema de segurança inteligente. “Qual é a situação actual da aplicação destas técnicas no sector de construção civil? Para reforçar a segurança sectorial, que medidas vai o Governo lançar no futuro, sobretudo de âmbito tecnológico?” interpelou.

30 Jan 2025

Bairros comunitários | Pedidos melhores acessos para atrair turistas

A União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau espera que o Governo melhore os acessos de trânsito aos bairros residenciais e as ligações para os transportes públicos, para que mais turistas se desloquem a estes bairros, que enfrentam dificuldades económicas. A posição foi tomada pelo presidente da associação, Lei U Weng, ouvido pelo jornal Cheng Pou.

O responsável apontou que muitas pequenas e médias empresas consideram positiva a autorização para os residentes de Zhuhai e Hengqin virem a Macau uma vez por semana, mas reconheceu que o maior número de deslocações traz uma maior pressão para os transportes públicos e instalações comunitárias.

Lei U Weng recordou ainda que antes da pandemia, alguns turistas já tinham por hábito consumir nos bairros comunitários. No entanto, a situação do consumo depois da pandemia nunca apresentou sinais e recuperação nestes locais, porque os turistas preferem viajar para as novas atracções turísticas. Face aos novos hábitos, o responsável sugeriu que o Governo e as concessionárias do jogo reforcem a promoção dos bairros comunitários entre os turistas.

30 Jan 2025

IAM | Coutinho pergunta se haverá desratização este ano

Após o fecho temporário de três supermercados devido à presença de ratos, Pereira Coutinho quer saber o que as autoridades vão fazer para controlar a proliferação de roedores. O deputado pergunta também se será feita uma campanha de sensibilização

 

Ainda 2025 não tinha uma semana concluída, já o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) mandava encerrar temporariamente três supermercados Royal, depois da partilha nas redes sociais de um rato a roer pacificamente um produto exposto numa prateleira.

O caso, que se tornou viral, levou a uma série de inspecções que culminaram no encerramento também temporário de um restaurante e trouxe de novo para a ordem do dia o problema da infestação de roedores, com particular destaque para uma interpelação escrita divulgada ontem por Pereira Coutinho.

Citando os encerramentos temporários mencionados, o deputado além de considerar “imperiosa a necessidade de desratização”, pede uma intervenção urgente, fiscalizações contínuas e acções preventivas mais robustas”, “que envolvam não apenas a colocação de armadilhas, mas também campanhas de consciencialização sobre a correcta gestão de resíduos e a manutenção da higiene nos estabelecimentos comerciais”.

Como tal, Pereira Coutinho questiona as autoridades se vão “promover campanhas de desratização e desbaratização este ano para proteger a saúde pública e mitigar riscos associados a roedores e baratas”. O deputado pergunta também se existe algum plano específico para incluir a colaboração da comunidade e comerciantes, ou para educar a população no sentido de minimizar as condições propícias à proliferação de ratos.

“Relativamente bom”

O deputado recorda que há cerca de um ano e meio enviou uma série de questões sobre o mesmo tema e que, na altura, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, José Tavares, afirmou que uma “instituição académica” foi encarregue de “investigar e avaliar periodicamente a densidade dos ratos nos espaços públicos de Macau, segundo os critérios nacionais”. No fim de Outubro de 2023, José Tavares afirmou que “os resultados obtidos mostram que o controlo dos roedores nos espaços públicos” se mantinham “num nível relativamente bom”.

O responsável afirmara em 2023 que o IAM havia aumentado significativamente o número de armadilhas para ratos nas vias públicas, para cerca de 1.400, “abrangendo praticamente todas as ruas de Macau”. Além disso, as autoridades dividiram o território em 25 zonas, de forma a garantir a fiscalização contínua e intervenção dirigida para as zonas mais afectadas.

O deputado recordou que no Verão de 2023 o seu gabinete de atendimento “recebeu um número significativo de queixas de moradores de bairros mais antigos, como a do Praia de Manduco, da Areia Preta e do Iao Hon, em que relatavam que, durante o Verão, especialmente em consequência das fortes chuvas, tinha havido um aumento alarmante na proliferação de baratas, moscas e ratos”.

Uma vez que o tema voltou a merecer a atenção das autoridades e a provocar alarme social, Pereira Coutinho pediu um balanço das acções de desratização realizadas entre o final de Outubro de 2023 até à actualidade, com particular destaque para as redes de esgotos públicos.

30 Jan 2025

Portugal | Rocha Vieira “decisivo” para a democracia

A Assembleia da República aprovou por unanimidade um voto de pesar proposto por José Pedro Aguiar-Branco, em que se considera Rocha Vieira uma personalidade relevante na construção da democracia portuguesa

 

O Parlamento de Portugal aprovou na sexta-feira, por unanimidade, um voto de pesar proposto presidente da Assembleia da República pela morte do general Rocha Vieira, antigo governador de Macau, considerado uma personalidade relevante na construção da democracia portuguesa.

Ministro da República nos Açores entre 1986 e 1991, governador de Macau entre 1991 e 1999, no período da transferência da soberania deste território para a China, o general Vasco Rocha Vieira, natural de Lagoa, morreu na quarta-feira, aos 85 anos.

No voto subscrito por José Pedro Aguiar-Branco, refere-se que Rocha Vieira desempenhou funções como chefe do Estado-Maior do Exército entre 1976 e 1978 e integrou, por inerência, o Conselho da Revolução, sendo uma “figura decisiva da vida política e militar portuguesa”.

“A sua carreira militar incluiu também serviços em Angola e Macau, onde foi chefe do Estado-Maior do Comando Territorial Independente e secretário Estado Adjunto para as Obras Públicas no período da transição para a democracia. Licenciado em Engenharia Civil, acumulou várias condecorações militares e civis, incluindo a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada. Foi ainda Chanceler do Conselho das Antigas Ordens Militares, entre 2006 e 2016”, lê-se no texto proposto pelo presidente da Assembleia da República.

 

“Imagem icónica”

José Pedro Aguiar-Branco considera depois que “os portugueses recordam a imagem icónica do general Rocha Vieira, na cerimónia de transferência da administração de Macau, segurando a bandeira de Portugal”.

“Reconhecem também o seu elevado testemunho de serviço, patriotismo e dedicação cívica. A Assembleia da República (…) manifesta o seu profundo pesar pela morte do general Vasco Rocha Vieira e presta homenagem a este destacado oficial do Exército Português, tão relevante na construção da nossa democracia”, acrescenta-se.

Na sua carreira nas Forças Armadas, Rocha Vieira foi também representante militar nacional no Quartel-General Supremo dos Poderes Aliados da NATO, na Europa – SHAPE, na Bélgica, e director honorário de armas e engenharia.

Era associado honorário da Sociedade de Geografia de Lisboa, da Sociedade Histórica da Independência de Portugal e da Liga dos Combatentes, e foi nomeado membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP em 2012.

As exéquias fúnebres decorreram na sexta-feira, assim como a celebração de uma missa de corpo presente e um cortejo que seguiu de Lisboa para Algarve, onde foi celebrada nova missa, na Igreja Matriz de Lagoa. O funeral foi realizado no cemitério de Lagoa, tendo a Câmara Municipal decretado três dias de luto municipal.

27 Jan 2025

Pequim | O Lam ouviu “opiniões orientadoras” de Xia Baolong

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu a Xia Baolong que está a desenvolver trabalhos para “implementar plenamente o espírito do importante discurso do presidente Xi Jinping”

 

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, esteve em Pequim, na sexta-feira, a ouvir orientações sobre a implementação do discurso de Xi Jinping, proferido durante a passagem por Macau, no âmbito das celebrações do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM.

De acordo com a versão do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, a deslocação teve “o intuito de implementar plenamente o espírito do importante discurso do presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau e de promover um melhor desenvolvimento dos serviços médicos e de saúde, da cultura e do desporto de Macau”. Neste sentido, houve paragens em ministérios, comissões das autoridades centrais e outras organizações consideradas relevantes para a pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, onde se trocaram “pontos de vista” e em que O Lam recebeu as “opiniões orientadoras” do Governo Central.

Entre os encontros, O Lam foi igualmente recebida por Xia Baolong, director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) e do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.

Nesta reunião, O Lam disse a Xia Baolong que a sua área tem “tem estudado e implementado o espírito do importante discurso do Presidente Xi Jinping”, ao mesmo tempo que está concentrada “na missão confiada a Macau pelo Presidente, defendendo a filosofia de governação do Chefe do Executivo de ‘Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação’, e insistindo em manter a população como foco principal na preparação das linhas de acção governativa e das principais tarefas da próxima fase”.

 

Pontos de interesse

Na agenda da O Lam, houve ainda tempo para visitas ao Pekin Union Medical College Hospital, à Comissão Nacional de Saúde, à Administração Nacional do Património Cultural, ao China Media Group e Administração Geral do Desporto na China.

O Pekin Union Medical College Hospital é o responsável pela exploração do Hospital das Ilhas, e esta reunião terá permitido discutir pontos relativos à unidade de saúde localizada em Macau.

Nas restantes visitas, O Lam terá ainda abordado a cooperação entre Macau e o Interior no domínio da medicina e cuidados de saúde, preservação do património cultural, divulgação de informações culturais e publicidade e os Jogos Nacionais.

Ao longo da semana passada, vários secretários, depois de terem tomado posse recentemente, estiveram em Pequim para abordar o discurso de Xi Jinping e ouvirem orientações sobre a governação da RAEM.

27 Jan 2025

Concursos | Deputados discutiram “negociação competitiva”

A possibilidade dos representantes da Administração Pública negociarem directamente as propostas dos concursos públicos com os candidatos foi ontem discutida na 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Esta novidade vai ser criada pela proposta de lei da contratação pública, aprovada na generalidade a 11 de Janeiro do ano passado.

Segundo as explicações de Ella Lei, presidente da comissão, a possibilidade da chamada “negociação competitiva” com os candidatos é uma novidade da lei, mas apenas poderá ser utilizada em três situações: quando todas as propostas do concurso público forem recusadas, embora sem alterar substancialmente o caderno de encargos do concurso, quando os trabalhos forem demasiado complexos, que torne inviável estabelecer um preço anterior para as propostas, ou quando a natureza dos trabalhos impossibilitarem a fixação prévia de um preço.

De acordo com o jornal Ou Mun, a proposta de lei estabelece que quando a Administração opta por evitar o concurso público, e pede propostas a um determinado número de empresas, a consulta tem de ser feita pelo menos a cinco empresas. No entanto, Ella Lei indicou que os deputados estão preocupados que a alegada “aleatoriedade” das empresas consultadas não seja garantida nem resulte num procedimento justo, pelo que este aspecto vai ser discutido com o Executivo.

24 Jan 2025

Imprensa | Sam Hou Fai frisa diversidade e internacionalização

A mensagem foi deixada pelo Chefe do Executivo durante o jantar oferecido aos órgãos de comunicação social em português e inglês. Sam Hou Fai destacou o elo de ligação estabelecido com a comunidade internacional

 

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, considerou que os órgãos de comunicação social em língua portuguesa e inglesa desempenham um papel de elo de ligação com a comunidade internacional. A mensagem foi deixada durante o tradicional jantar oferecido aos órgãos de comunicação social.

De acordo com o Gabinete de Comunicação Social, Sam Hou Fai afirmou que “a comunicação social em língua portuguesa e inglesa é um exemplo importante da diversidade cultural e da internacionalização de Macau”. O líder do Governo afirmou esperar que estes órgãos “prossigam também no bom desempenho da função de elo internacional, potenciando as vantagens dos laços linguísticos, culturais e internacionais, continuando a apresentar ao exterior a singularidade de Macau, resultante da fusão das culturas oriental e ocidental”.

Com esta esperança, o líder do Governo acredita que os órgãos de comunicação social contribuam para “elevar o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, bem como de plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado”.

O Chefe do Executivo afirmou também esperar que “o sector continue a aumentar o seu desenvolvimento e a promover, juntamente com o Governo, a internacionalização, para que Macau seja mais atractivo e tenha uma maior influência global”. Como tal, Sam Hou Fai espera que transmitam “para o exterior, através das reportagens profissionais, as ‘experiências de Macau’ e a ‘sabedoria da China’, favorecendo um melhor esclarecimento e evitando desentendimentos e más interpretações do estrangeiro, tornando assim a RAEM numa janela importante de intercâmbio objectivo, racional e genuíno das culturas oriental e ocidental”.

Liberdades protegidas

Nas esperanças endereças no jantar com os representantes dos órgãos de comunicação social, Sam pediu também fiscalização “à acção governativa”.

Face ao ano de 2024, Sam Hou Fai fez um balanço positivo da actuação dos órgãos de comunicação social, indicando que “desempenharam a importante função de elo com as comunidades portuguesa e inglesa no exterior no acesso às informações sobre Macau”. Além disso, indicou que aproveitaram “bem as vantagens singulares da região, decorrentes da proximidade ao Interior da China e da sua abertura ao mundo” e deram “a conhecer a realidade e o desenvolvimento de Macau e prestar informações em primeira mão ao público sobre a implementação bem-sucedida do princípio um país, dois sistemas”.

O líder do governo indicou também que “a liberdade de imprensa está totalmente assegurada pela Lei Básica e pela Lei de Imprensa da RAEM, pelo que a mesma será salvaguardada, como sempre e nos termos da lei, pelo Governo da RAEM, o qual apoiará o sector no correcto cumprimento dos seus deveres, na cobertura noticiosa e no acesso a notícias, colaborando activamente na troca eficiente de informações entre os diversos serviços públicos e o sector”.

24 Jan 2025

CAEAL | Chefe do Executivo recebeu delegação para acompanhar eleições

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, recebeu uma comitiva da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para assistir a uma apresentação sobre a preparação das eleições dos futuros deputados. O encontro realizou-se na Sede do Governo, na terça-feira.

De acordo com o relato oficial, Sam “agradeceu ao presidente e aos cinco vogais da Comissão por aceitarem a nomeação e assumirem esta grande responsabilidade”, “incentivando” a comissão a efectuar “de forma activa e melhor os trabalhos eleitorais”.

Sam Hou Fai pediu ainda à CAEAL que assegure que as eleições “decorrem de forma ordenada e conforme a lei, sob o princípio da imparcialidade, justiça, transparência e integridade”. Ao mesmo tempo, Sam afirmou que “o Governo da Região Administrativa Especial de Macau irá envidar todos esforços para apoiar os trabalhos da Comissão”.

No encontro, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, Seng Ioi Man, fez uma breve apresentação sobre o andamento e planeamento dos trabalhos da Comissão. O encontro contou ainda a presença dos vogais da Comissão, Lai U Hou, Ng Wai Han, Mak Kim Meng, Ho In Mui e Wong Lok I.

23 Jan 2025

Cooperação | Sam Hou Fai quer mais ligação com empresas lusófonas

O Chefe do Executivo defendeu a necessidade de mais cooperação entre empresas locais e dos países de língua portuguesa. Num discurso perante o cônsul português e os delegados do Fórum Macau, Sam Hou Fai sublinhou a importância das directrizes propostas por Xi Jinping durante a visita a Macau

 

Macau e os países de língua portuguesa devem estreitar a cooperação empresarial. Este foi um dos principais destaques do discurso do Chefe do Executivo no jantar de recepção aos cônsules-gerais na RAEM e aos delegados dos países de língua portuguesa do Fórum Macau.

Sam Hou Fai apelou ao aperfeiçoamento dos “vários mecanismos de intercâmbio e cooperação” entre Macau e os mercados lusófonos, para “alavancar de forma abrangente o intercâmbio e cooperação ao nível do sector privado”.

“Serão sempre calorosamente bem-vindas as delegações que cheguem dos vossos países para visitar Macau”, garantiu o líder do Governo. Sam prometeu apoiar a deslocação de delegações lusófonas à China continental, incluindo à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin, e à Grande Baía Guangdong-Hong Kong–Macau.

Sam defendeu a necessidade de uma “cooperação pragmática (…) nas diversas áreas” e sublinhou a importância do novo plano de acção do Fórum de Macau até 2027.

Além da ligação aos países de língua portuguesa, o líder do Governo da RAEM apontou à cooperação entre Macau e os países do Sudeste Asiático.

Salientando a relação amigável entre Macau e a lusofonia e que a RAEM é a única região no mundo que tem o chinês e o português como línguas oficiais, Sam Hou Fai vincou a necessidade de “impulsionar um desenvolvimento conjunto caracterizado pela igualdade, cooperação e benefícios mútuos, elevando de forma abrangente o nível da cooperação sino-lusófona”.

Amigos próximos

Num discurso marcado por múltiplas referências aos “importantes discursos” do Presidente Xi Jinping, que Sam Hou Fai aponta como a chave para abrir uma nova fase da governação da RAEM, o líder do Executivo diz ter sido criado “um novo cenário de intercâmbio e cooperação” entre os países lusófonos e do Sudeste Asiático, a China e a RAEM.

Em relação aos Sudeste Asiático, Sam Hou Fai destacou as Filipinas. “A RAEM e os países do Sudeste Asiático, incluindo as Filipinas, geograficamente próximos, têm uma cooperação económica e comercial estreita, com intercâmbio intenso de pessoas e na área cultural, sendo tradicionalmente bons vizinhos e bons parceiros.”

O governante sublinhou os “contributos valiosos para o desenvolvimento socioeconómico de Macau” da comunidade filipina, que, de acordo com os Censos de 2021, correspondia a cerca de 5 por cento da população total de Macau, sendo a segunda maior comunidade na Região a seguir à comunidade chinesa”.

“Esta boa base de cooperação tradicional”, como Sam Hou Fai a categorizou, é um factor a aproveitar para “agarrar novas oportunidades, explorar mais potencialidades de cooperação em todas as vertentes”.

23 Jan 2025

Conselho de Assuntos Continentais avisa para “possíveis riscos” em Macau

Taiwan recomendou à população que não viaje para Hong Kong ou Macau durante o período do Ano Novo Lunar, devido a “possíveis riscos para a segurança”. O Conselho de Assuntos Continentais (MAC, na sigla em inglês) de Taiwan lembrou que o alerta de viagem para os dois territórios permanece no “nível laranja”, o segundo nível mais elevado.

O órgão responsável pelas relações com a China justifica o alerta “tendo em conta as alterações à situação em Hong Kong e Macau e em resposta às leis e regulamentos locais e os métodos de aplicação das leis”. “Os cidadãos são aconselhados a evitar viagens não essenciais” às duas cidades, incluindo em trânsito, devido a “possíveis riscos para a segurança e direitos individuais”, acrescentou o MAC, num comunicado.

O Ano Novo Lunar é a principal festa das famílias chinesas, equivalente ao Natal nos países ocidentais, e este ano em Taiwan inclui um período de nove dias de feriados entre 25 de Janeiro a 2 de Fevereiro.

O MAC aconselhou a população a registar-se, com antecedência, numa base de dados criada para taiwaneses que viajem para o Interior, Hong Kong ou Macau e recordou que existem linhas telefónicas directas para apoiar os cidadãos.

Registos a subirem

Embora não seja obrigatório, o número de taiwaneses que fizeram o registo de viagens para território chinês entre Janeiro e Outubro de 2024 aumentou cerca de 14 vezes em comparação com o ano anterior, de acordo com dados divulgados pelo organismo em Dezembro.

Os registos para Hong Kong e Macau “ultrapassaram cinco vezes o total do mesmo período do ano passado”, disse o MAC.

A China “continuou a adoptar e a alterar as leis de segurança nacional, o que levou a vários incidentes, envolvendo a detenção arbitrária, a prisão e interrogatório de cidadãos taiwaneses na China continental, Hong Kong e Macau”, referiu o organismo.

Em Setembro, o MAC disse que um dirigente do conglomerado taiwanês Formosa Plastics estava há 18 dias sob “controlo fronteiriço”, um tipo de medida que o impede de sair do país.

Taiwan elevou em meados de Junho o nível de alerta de viagem e aconselhou a população a evitar China, Hong Kong e Macau, após Pequim ter ameaçado executar pessoas consideradas “acérrimas defensoras” da independência taiwanesa.

23 Jan 2025

Reserva financeira | Perto do melhor registo anual desde pandemia

Após os anos da pandemia, a reserva financeira da RAEM está perto de registar o melhor ano, com ganhos de 37,5 mil milhões de patacas nos primeiros 11 meses do ano

 

A reserva financeira de Macau está perto de registar o melhor ano desde a pandemia, após ganhar 37,5 mil milhões de patacas nos primeiros 11 meses de 2024, foi ontem anunciado. De acordo com dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), este poderá ser o aumento anual mais elevado desde 2019, quando o valor da reserva aumentou em 70,6 mil milhões de patacas.

A reserva financeira da RAEM ganhou 22,2 mil milhões de patacas em 2023, depois de ter perdido quase quatro vezes esse valor no ano anterior.

O valor da reserva cifrou-se em quase 618 mil milhões de patacas no final de Novembro, o valor mais elevado desde Março de 2022, de acordo com dados publicados no Boletim Oficial. Ainda assim, o valor permanece longe do recorde de 663,6 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia de covid-19.

A reserva financeira do território ganhou 4,63 mil milhões de patacas em Novembro, em comparação com Outubro, mês em que tinha sofrido a segunda queda em 2024.

O valor da reserva extraordinária no final de Novembro era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para este ano, era de 153,4 mil milhões de patacas.

Orçamento previa excedente

O orçamento para 2024 previa uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas. A reserva financeira é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 243,2 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 121,6 mil milhões de patacas e até 247,1 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

Em Janeiro de 2024, a AMCM sublinhou que os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas em 2023, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento.

Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem transferido quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público.

O orçamento de Macau para 2024 previa o regresso dos excedentes nas contas públicas, antecipando um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, sem “necessidade de recorrer à reserva financeira”.

23 Jan 2025

Obrigações | Criada ligação directa com Hong Kong

A Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) juntou-se à homóloga Hong Kong Monetary Authority (HKMA) para criar um serviço de ligação de Macau à bolsa de valores da região vizinha.

Trata-se da “Central Moneymarkets Unit” (CMU) que será operada pela “CMU OmniClear Limited”, uma empresa subsidiária detida a 100 por cento pelo “Exchange Fund of Hong Kong” e pela Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau, operada pela Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau – Sociedade Unipessoal Limitada. Esta entidade é detida na totalidade pela AMCM.

O objectivo da criação da CMU é “promover o desenvolvimento integrado dos mercados de obrigações das duas regiões”. Este projecto irá, segundo uma nota oficial da AMCM, “proporcionar um canal transfronteiriço para financiamento e investimento, permitindo que os investidores de ambas as regiões participem de forma mais conveniente e eficiente nos mercados obrigacionistas de uma e outra parte”.

22 Jan 2025

Trabalho | Sam Hou Fai promete “aperfeiçoar” feriados

Durante as celebrações do 75.º aniversário da Federação das Associações dos Operários de Macau, o Chefe do Executivo prometeu assegurar as condições básicas de bem-estar da população. Sam Hou Fai quer também actualizar o regime do salário mínimo

 

Sam Hou Fai promete que o Governo vai rever os feriados dos trabalhadores e actualizar o “regime do salário mínimo”. A promessa foi feita na segunda-feira à noite, durante um discurso nas celebrações do 75.º aniversário da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

“Iremos continuar a melhorar os diplomas legais no âmbito laboral, aperfeiçoar atempadamente os assuntos relacionados com os feriados dos trabalhadores, bem como actualizar, de forma dinâmica, o regime do salário mínimo”, prometeu o Chefe do Executivo, diante dos membros da associação tradicional.

No entanto, o Chefe do Executivo evitou qualquer compromisso temporal para mexer no número de feriados ou no salário mínimo, limitando-se a usar a expressão “atempadamente”. A formulação do discurso também está longe de garantir que haverá um aumento do número de feriados, que actualmente é de seis, ou até do salário mínimo.

Sam prometeu igualmente que vai garantir as condições básicas de vida da população, naquela que foi a primeira das seis promessas deixadas na ocasião. “Em primeiro lugar, iremos assegurar as condições básicas do bem-estar da população, envidar mais esforços para promover a inclinação gradual das regalias sociais para que beneficiem mais os grupos de baixo rendimento, os mais vulneráveis e necessitados”, destacou.

Entre os trabalhos prioritários, o governante destacou também o que afirmou serem as “questões que preocupam mais a sociedade”, e comprometeu-se a “aumentar constantemente o sentimento de realização, felicidade e segurança”.

Representada com quatro deputados na Assembleia Legislativa, a FAOM é tradicionalmente mais próxima dos trabalhadores do território. Também a estes, Sam Hou Fai prometeu melhores condições no futuro. “Iremos salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores, dedicar-nos a criar estabilidade e diversidade no acesso ao emprego e continuar a melhorar o ambiente de acesso ao mesmo”, afirmou.

Acesso ao emprego

O Chefe do Executivo indicou que a política actual passa por garantir o acesso prioritário de residentes a postos de trabalho. “Iremos garantir a prioridade dos trabalhadores locais no acesso ao emprego e aperfeiçoar o mecanismo de ajustamento dinâmico e de complementaridade positiva entre a garantia do emprego dos trabalhadores locais e a importação de trabalhadores não-residentes”, assegurou.

Além de prometer mais formação e oportunidades de emprego para os jovens, o líder do Governo indicou que irá contribuir para que as relações de trabalho se mantenham harmoniosas. “Iremos melhorar o mecanismo de comunicação e coordenação no âmbito laboral, impulsionando a constituição de relações laborais harmoniosas e amistosas”, frisou.

22 Jan 2025

Hengqin | Nick Lei pede regras flexíveis para BIR não-permanentes

A questão dos BIR e da integração de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin precisa ser agilizada. A ideia foi defendida, numa interpelação escrita, pelo deputado Nick Lei. O legislador pediu ao Governo flexibilidade nos regulamentos, permitindo a residentes não-permanentes que morem em Hengqin alguma tranquilidade quanto à obrigatoriedade de permanecerem em Macau o tempo suficiente para renovar o BIR.

Recorde-se que a legislação obriga à permanência em Macau por, pelo menos, 183 dias por ano. A exigência é vista por Nick Lei como um obstáculo à integração de Hengqin e Macau.

Nick Lei quer também que o Governo colabore com as autoridades do Interior da China no sentido de instalar canais de passagem automática exclusiva para alunos e residentes de Macau no Posto Fronteiriço de Hengqin.

O deputado ligado à comunidade de Fujian recordou que o Governo havia assumido o compromisso de melhorar os corredores transfronteiriços destinados a estudantes, mas que estas instalações específicas só funcionam até às 18h, não correspondendo às necessidades dos alunos e das suas famílias.

Também a falta de abrigo em dias de chuva e a fraca iluminação à noite na zona de passageiros no Posto Fronteiriço de Hengqin para a passagem por veículos, foram alvo das críticas de Nick Lei, que alertou para o perigo de quedas.

22 Jan 2025

Economia | Wong Sio Chak refere que sem segurança não há desenvolvimento

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, vincou que “o desenvolvimento da economia é indissociável de um ambiente social seguro”, numa reunião com a Associação Comercial de Macau em preparação para as linhas de acção governativa.

O governante sublinhou que “a tutela da segurança atribui grande importância às “quatro esperanças” apresentadas pelo Presidente Xi Jinping ao novo governo da RAEM” e garantiu que a sua equipa está empenhada na diversificação económica e na “abertura ao exterior de alto nível”. Para tal, cumpre à tutela a defesa da prosperidade e estabilidade social.

Wong Sio Chak mencionou também a importância da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin enquanto “ferramenta importante para promover a diversificação da economia de Macau”.

Nesse sentido, prometeu “continuar a negociar com os serviços competentes do Interior da China para melhorar a eficiência e capacidades dos postos fronteiriços, incluindo explorar o modelo de ‘passagem fronteiriça sem contacto’ e criar mais passagens automáticas com a utilização da íris”. O responsável indicou que a facilitação das travessias fronteiriças é uma forma de apoiar o sector comercial a investir e a iniciar negócios na Ilha da Montanha.

22 Jan 2025