Hoje Macau PolíticaIA | Leong Hong Sai pede mais regulação O deputado Leong Hong Sai defende que é necessário criar legislação específica sobre a Inteligência Artificial, para melhorar a gestão de dados e a protecção dos direitos de autor. O deputado dos Moradores considera que o recente caso de um robô humanóide telecomandado é um dos exemplos de que as actuais leis têm lacunas. Além disso, Leong Hong Sai quer saber como o Governo vai reforçar a supervisão da IA para que o desenvolvimento corresponda aos direitos humanos previstos pela Lei Básica e se evite a divulgação de informações falsas. Quanto à protecção de dados, Leong Hong Sai questionou o Governo como vai garantir que as empresas cumprem a Lei da Protecção de Dados Pessoais.
Hoje Macau PolíticaEPM | IL defende novos horários para exames de acesso ao superior O partido Iniciativa Liberal (IL) apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo de Portugal a adaptação do regime de exames finais nacionais nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro (EPE), para os alunos não serem prejudicados pelo fuso horário. A medida leva em conta que os exames finais nacionais se realizam no mesmo dia e à mesma hora oficial de Portugal continental, incluindo nas EPE. “Esta regra de simultaneidade absoluta cria uma desigualdade para os alunos localizados em fusos horários muito afastados, nomeadamente na Escola Portuguesa de Macau, onde a diferença horária é de mais oito horas face a Portugal continental, e na Escola Portuguesa de Díli, em Timor-Leste, onde a diferença horária é de mais nove horas”, lê-se na exposição de motivos dos Liberais. “A realização de provas de elevada exigência cognitiva em horários desfasados dos ritmos biológicos normais dos alunos pode afectar as condições de desempenho e levanta uma questão de equidade, uma vez que os alunos que realizam o exame nacional o fazem em momentos do dia significativamente diferentes”, prossegue o projecto de resolução. A IL recomenda ao Governo que, no âmbito da organização dos exames finais nacionais do ensino secundário, estude a criação de zonas de exame no estrangeiro, designadamente uma Zona Ásia-Pacífico, abrangendo a Escola Portuguesa de Macau e a Escola Portuguesa de Díli, bem como outros centros com diferença horária igual ou superior a seis horas em relação a Lisboa, definindo calendários e horários adaptados à hora local oficial de cada centro de exame”. O objectivo é que as provas se realizem a partir das 8h e até às 18h.
Hoje Macau Manchete PolíticaComunidades | Anunciadas reuniões quinzenais com a diáspora O Conselho Regional da Ásia e Oceânia (CRAO) promete realizar reuniões a cada 15 dias com a comunidade para “ligar os luso-descendentes da diáspora”. Os moldes dos encontros ainda não foram revelados O Conselho Regional da Ásia e Oceânia (CRAO) do Conselho das Comunidades Portuguesas vai passar a realizar “reuniões quinzenais” com a comunidade e desenvolver “uma ferramenta digital” para “ligar os luso-descendentes da diáspora”, foi anunciado em Macau. O CRAO, que concluiu a primeira reunião presencial do ano, anunciou ainda a eleição de Sara Fernandes, conselheira eleita pelo Círculo da Austrália, para a presidência do conselho regional para o período 2026-2027, mandato que iniciará em 8 de Outubro próximo. O conselho não explicou como vai efectivar as reuniões quinzenais nos vários círculos regionais, nomeadamente China, Austrália e Timor-Leste, remetendo novas informações para “um comunicado”, cuja data de divulgação também não foi anunciada. Em declarações aos jornalistas no final da reunião de dois dias em Macau, o presidente do CRAO, Rui Marcelo, sublinhou o reconhecimento pelo conselho da “diversidade e riqueza” das comunidades regionais, “desde Macau, Hong Kong e China continental, até a Austrália e Timor-Leste”. “Assumimos como missão garantir que as suas vozes sejam ouvidas junto das entidades consulares e das instituições da República”, afirmou. Instado, porém, a explicar se, no âmbito da visita prevista do chefe do Executivo do Governo de Macau, Sam Hou Fai, a Portugal, Espanha e Bruxelas em Abril, o CRAO tinha feito chegar ao Executivo português alguma preocupação da diáspora portuguesa ou dos luso-descendentes em Macau, nomeadamente sobre a questão das restrições de residência impostas aos portugueses desde 2023, Rui Marcelo declinou responder, sob o argumento de que estas questões “são canalizadas” através dos consulados e embaixadas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. “A comunidade fez-nos chegar essas preocupações, é algo que está no âmbito do diálogo que tem havido e que está sob a responsabilidade do senhor cônsul-geral de Portugal em Macau e é ele o interlocutor para estas questões”, disse. “Nós, enquanto conselheiros, poderemos dar algumas sugestões, poderemos veicular algumas preocupações, mas relativamente a essa questão não nos podemos sobrepor”, acrescentou. “Somos um órgão consultivo e, como tal, actuamos neste sentido”, disse ainda Rui Marcelo. Problemas identificados Um relatório produzido pela Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento português, após uma visita a Macau, Hong Kong e Timor-Leste no final de 2025 e divulgado em Janeiro último, deu conta das dificuldades levantadas pelas alterações – desde 2023 – do regime de atribuição do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) pela Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), criando obstáculos acrescidos ao recrutamento de trabalhadores portugueses. O relatório assinalou ainda atrasos significativos nos processos de atribuição da nacionalidade portuguesa em Macau e na emissão de passaportes pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) local, com casos que podem demorar entre um e cinco anos. A substituição de magistrados, professores e médicos que regressam a Portugal foi igualmente identificada pela comissão parlamentar como um problema com impacto directo na comunidade portuguesa em Macau. Estas questões deverão ser objecto de análise pela sétima reunião da Comissão Mista Portugal-Macau, a primeira desde 2019, antes da pandemia de covid-19, prevista para Abril em Lisboa.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Sam Hou fai quer ver espírito das duas sessões O Chefe do Executivo exigiu que o espírito das “duas sessões”, as reuniões da Assembleia Popular Nacional e do Conselho Consultivo Político do Povo Chinês, seja implementado na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A exigência foi deixada durante uma reunião da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. “As ‘Duas Sessões’ e o 15.º Plano Quinquenal Nacional incluíram a Zona de Cooperação Aprofundada, concretizando os discursos e instruções importantes do Presidente Xi Jinping sobre a exploração de Hengqin e o desenvolvimento de Hengqin e Macau em plano de acção de nível nacional, dando orientações claras e maiores oportunidades para uma cooperação de nível elevado entre Guangdong e Macau e de um desenvolvimento de alta qualidade entre Hengqin e Macau”, indicou Sam. Moradores | CE pede mais patriotismo O Chefe do Executivo pediu aos Moradores que insistam no espírito do patriotismo e deixou a esperança de que a associação contribua para “salvaguardar com firmeza os valores essenciais do amor pela Pátria e por Macau, demonstrando sempre uma boa postura”. “Deve transmitir e promover a tradição de excelência do amor pela Pátria e por Macau, potenciando melhor o seu papel orientador dos valores sociais”, afirmou Sam Hou Fai, durante o discurso de celebração do 42.º aniversário e festa da primavera da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Tendo o patriotismo como objectivo primeiro, Sam indicou que a associação também deve “cuidar de forma atenciosa os grupos mais vulneráveis, refinar e aprofundar os serviços em prol do bem-estar da população”, em colaboração com o Governo.
Hoje Macau Manchete PolíticaCombustíveis | Governo pede estabilização dos preços após aumentos O Governo apelou ao sector petrolífero do território que estabilize os preços dos combustíveis, na sequência de aumentos entre os 7,3 e 9,2 por cento, motivados em parte por tensões geopolíticas no Médio Oriente. Em comunicado emitido na noite de quinta-feira, o Grupo de Trabalho para a Fiscalização dos Combustíveis da cidade informou ter realizado uma reunião com representantes do sector em que explicaram que os preços do petróleo bruto a nível internacional têm “registado grandes flutuações” e que “o preço de venda a retalho dos combustíveis em Macau tem sido ajustado em consequência do aumento dos preços internacionais”. De acordo com o mais recente relatório do Conselho de Consumidores sobre os preços dos combustíveis publicado na quinta-feira, é indicado que a gasolina premium numa estação de serviço Esso registou um aumento de 7,3 por cento, sendo agora vendida a 19 patacas por litro, contra 17,7 patacas na actualização anterior. Numa gasolineira da Shell, o preço subiu 9,2 por cento, para 18,94 patacas por litro, face às 17,34 patacas anteriores. As autoridades sublinharam na reunião a expectativa de que o sector continue a assumir a sua responsabilidade social, colaborando para estabilizar os preços dos produtos petrolíferos, de forma a aliviar os encargos dos cidadãos, e ofereça diversos tipos de benefícios aos consumidores. Entretanto, o sector petrolífero afirmou que os stocks e o abastecimento de combustíveis em Macau estão estáveis e “garantem um abastecimento suficiente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConsumo | Anunciada nova ronda do Grande Prémio O novo programa anunciado pelo Governo prevê a distribuição de 400 milhões de patacas, em cupões com valores que podem chegar até às 200 patacas. O sorteio dos cupões é realizado entre sexta-feira e domingo, e os descontos podem ser utilizados entre segunda e quinta-feira O Governo anunciou o lançamento de uma nova ronda do Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias, que tem como principal novidade o facto de os cupões para gastar no comércio local passarem a ser atribuídos aos fim-de-semana e serem utilizados durante os dias úteis. O anúncio foi feito na sexta-feira, em conferência de imprensa, e a iniciativa tem como objectivo “dinamizar o ambiente de consumo nas zonas comunitárias” e ao mesmo tempo estimular “a confiança no mercado”. A nova ronda do programa de consumo vai decorrer entre 10 de Abril e 18 de Junho, ao longo de 10 semanas, e vai distribuir um total de 400 milhões de patacas em cupões de consumo. Segundo Cheang Hio Man, directora substituta da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) as regras foram ajustadas para incentivar “os residentes a permanecer e consumir em Macau durante os fins-de-semana para obter benefícios”. O Governo tenta assim evitar as deslocações da população para o Interior, onde os serviços oferecem preços mais baratos. Cheang Hio Man explicou que com o novo modelo espera-se que “os benefícios cheguem a um maior número de diferentes PME” para reforçar “o efeito impulsionador global, o que contribui para estimular ainda mais o ambiente de consumo local, bem como promover a circulação económica interna local”. Sorteios ao fim-de-semana Segundo o modelo apresentado, quando, entre sexta-feira e domingo, os consumidores utilizam meio de pagamento electrónicos para pagamentos superior a 50 patacas ficam habilitados a três sorteios imediatos de atribuição de vales de consumo com descontos. No entanto, as carteiras virtuais nas aplicações electrónicas de pagamentos têm de estar registadas com o nome real. No caso de receberem cupões com os três sorteios, os consumidores vão poder utilizar os descontos entre segunda-feira e quinta-feira. Além desta alteração, os titulares do Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência passam a obter o desconto imediato adicional, no valor de 500 patacas, através do Cartão Macau Pass para Deficientes. Com esta alteração deixam de precisar de levantar o Cartão de Cuidados Sociais. Os cupões têm valores de 10 patacas, 20 patacas, 50 patacas, 100 patacas e 200 patacas e podem ser utilizados em mais de 20 mil lojas. Para utilizarem os cupões, os residentes têm de fazer compras com um valor igual ou superior ao triplo do valor nominal do cupão, ou seja, se quiserem gastar um cupão de 10 patacas têm de fazer compras de pelo menos 30 patacas. Todos os cupões de desconto expiram à meia-noite da 6.ª feira imediatamente a seguir da semana da obtenção.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Contrato de manutenção custa 35,8 milhões A Sociedade do Metro Ligeiro assinou um contrato para a manutenção dos equipamentos do sistema de distribuição de electricidade das estações e do parque de materiais e oficina avaliado em 35,8 milhões de patacas. A informação foi divulgada ontem no portal da Direcção dos Serviços de Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), e o vínculo prolonga-se até 2028. O serviço vai ser prestado pela Companhia de Electricidade de Macau (CEM) e o contrato foi atribuído por adjudicação directa. O contrato revelado ontem vem substituir outros dois contratos com a CEM, que terminam no final deste mês. Uma das adjudicações directas visa a manutenção da energia eléctrica de alta, média e baixa tensão para o sistema de distribuição de electricidade da Linha da Taipa, Estação da Barra, Parque de Materiais e Oficina e partes laterais do trilho do Metro Ligeiro e estava avaliada em 29,04 milhões de patacas. A outra adjudicação previa os serviços de manutenção da electricidade de alta, média e baixa tensão do sistema de distribuição de electricidade a instalar nos carris das linhas e tinha um valor de 5,64 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva PolíticaMIECF | Secretário afirma que Macau tem plano de redução de carbono Raymond Tam, secretário para os Transportes e Obras Públicas, disse ontem no Fórum de Desenvolvimento do Mercado Global de Crédito de Carbono que o Executivo tem “como plano orientador a estratégia de redução de carbono a longo prazo em Macau”. No evento, inserido no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (na sigla inglesa, MIECF), que termina no domingo, o secretário destacou que “Macau tem considerado o desenvolvimento de baixo carbono como uma via fundamental para equilibrar o desenvolvimento social, económico e a protecção ecológica”, em conjugação com “a realização nacional da ‘Dupla Meta de Carbono'”. O governante destacou que o Governo tem realizado “uma variedade de trabalhos” em prol do ambiente, nomeadamente “a conservação energética e redução de emissões, a gestão de resíduos, a melhoria da qualidade do ar e a optimização das infra-estruturas relativas à protecção ambiental”. Ficou ainda a promessa, no mesmo discurso, de “continuar a aperfeiçoar políticas de apoio ao mercado de carbono, incentivar as instituições locais a nele participar e reforçar a comunicação com intenção de cooperação com os mercados internacionais”.
João Luz Manchete PolíticaHainão | Cooperação vai entrar numa fase “sem precedentes” À margem da Conferência Anual do Fórum Boao, Sam Hou Fai encontrou-se com governantes de Hainão e realçou as “oportunidades de desenvolvimento sem precedentes” para a cooperação entre as duas regiões. O Chefe do Executivo destacou também o papel que partilham na abertura da China ao exterior O tempo para agir é agora. Esta foi a toada dos argumentos defendidos pelo Chefe do Executivo nas reuniões que manteve com governantes da província de Hainão, onde esteve nos últimos dois dias para participar na na Conferência Anual do Fórum Boao para a Ásia 2026. Na noite de quarta-feira, Sam Hou Fai reuniu com o secretário do Comité Provincial de Hainão do Partido Comunista Chinês (PCC) e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Provincial, Feng Fei, e o governador da província de Hainão, Liu Xiaoming. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, o Chefe do Executivo apontou dois factores determinantes para o futuro da cooperação entre Macau e Hainão: o Porto de Livre Comércio de Hainão, que iniciou no final do ano passado, operações de encerramento alfandegário em toda a ilha; e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin que entrou na segunda fase. Além disso, Sam Hou Fai vincou a importância das políticas do 15.º plano quinquenal nacional que vão “certamente”, proporcionar “oportunidades de desenvolvimento sem precedentes”. O espírito das duas sessões deste ano também foi enumerado pelo Chefe do Executivo como uma “bússola” para “uma cooperação abrangente de benefícios mútuos para servir em conjunto à conjuntura do desenvolvimento nacional”. Abertura ao exterior Sam Hou Fai indicou também que “Macau e Hainão são janelas importantes na abertura do país ao exterior”. “O sistema do Porto de Livre Comércio de Hainão é inovador, com resultados notórios do ambiente comércio e do desenvolvimento internacionalizado. Enquanto que Macau irá também potenciar as suas vantagens do princípio ‘um país, dois sistemas’, e empenhar-se em criar uma ligação relevante de alto nível na abertura do país ao exterior”. O Chefe do Executivo indicou ainda que Macau está empenhado em “criar um novo padrão de desenvolvimento regional com forte conectividade interna e externa, e desempenhar bem o papel de ‘elo de ligação infalível’ entre a China, os países de língua portuguesa e os países de língua espanhola, apoiando, deste modo, mais empresas do Interior da China a expandir para o exterior”. O Chefe do Executivo assistiu ontem à sessão plenária da Conferência Anual do Fórum Boao, e ao discurso do membro do Comité Permanente do Politburo do Comité Central do PCC e presidente da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji.
Hoje Macau PolíticaDrones | Proibição de voar na Península dia 29 A Autoridade de Aviação Civil (AACM) proíbe os drones de voar em toda a Península de Macau no dia 29 de Março, entre as 11h e as 20h. A proibição foi divulgada ontem e foi justificada com a realização “com sucesso” do Desfile Internacional de Macau 2026. “A AACM alerta que, mesmo os grupos ou indivíduos que tenham obtido anteriormente autorização escrita da AACM para realizar voos nocturnos de aeronaves não tripuladas na data acima referida, devem cumprir a presente aviso de proibição de voo”, foi comunicado. No caso de se registarem infracções, a AACM indica que vai punir os infractores com multas entre 5 mil e 300 mil patacas, no caso de pessoas singulares, ou entre 50 mil e 1 milhão de patacas, se forem pessoas colectivas.
Hoje Macau Manchete PolíticaFinanças | Reserva financeira volta a atingir novo recorde A reserva ganhou 7,03 mil milhões de patacas em comparação com o anterior recorde de 666,7 mil milhões de patacas, atingindo assim os 673,8 mil milhões de patacas Os activos da reserva financeira de Macau alcançaram um novo recorde máximo em Janeiro, pelo segundo mês consecutivo, anunciou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Um balanço publicado pelo regulador financeiro no Boletim Oficial da região mostra que a reserva valia, no final de Janeiro, 673,8 mil milhões de patacas. A reserva ganhou 7,03 mil milhões de patacas em comparação com o anterior recorde, 666,7 mil milhões de patacas, fixado no final de Dezembro. Foi o melhor arranque de ano para a reserva desde 2015 e quase duplicou a valorização registada em Dezembro, mês em que ganhou 3,54 mil milhões de patacas. Durante o ano passado, foram ganhos 50,5 mil milhões de patacas, mais do que em 2024, ano em que os activos subiram 35,7 mil milhões de patacas. O melhor ano de sempre para a reserva financeira ainda continua a ser 2019, antes do início da pandemia, quando os activos se valorizaram em 70,6 mil milhões de patacas. O valor da reserva extraordinária no final de Janeiro era de 503,1 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau, era de 163,6 mil milhões de patacas. Revisão orçamental Em Novembro, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o orçamento para 2026, que prevê despesas públicas de 113,5 mil milhões de patacas. Investimentos subcontratados representam a maior fatia da reserva financeira de Macau, 293,4 mil milhões de patacas, que inclui ainda depósitos e contas correntes no valor de 273,7 mil milhões de patacas e títulos de crédito no montante de 105,5 mil milhões de patacas. Em 2025, os investimentos renderam à reserva financeira mais de 42,9 mil milhões de patacas, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 6,9 por cento, indicou ontem a AMCM, num relatório também divulgado no Boletim Oficial. O retorno aumentou 38,7 por cento em comparação com 2024, ano em que os rendimentos renderam à reserva quase 31 mil milhões de patacas, correspondente a 5,3 por cento.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Alvis Lo reconduzido como director mais um ano A comissão de serviços de Alvis Lo Iek Long como director dos Serviços de Saúde (SS) foi renovada pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. O documento assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, justifica a opção com o facto de considerar que o actual director tem “idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções”. Alvis Lo é médico pneumologista e assumiu as funções a 1 de Abril de 2021, durante a pandemia da covid-19, substituindo então Lei Chin Ion. Além de director dos SS, Lo mantém uma vida activa a nível das associações locais, como membro da Federação da Juventude de Macau e na Federação da Juventude da China. No passado integrou também a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Henan. Alvis Lo tem licenciatura em Medicina Clínica pela Universidade de Medicina de Chong San, mestrados em Medicina Clínica pela Universidade de Pequim e em Medicina Geriátrica pela Universidade de Hong Kong e ainda doutoramento em Medicina (Medicina Interna) pela Universidade Sun Yat-Sen. É trabalhador da Função Pública de Macau desde 2003, e começou como interno do internato geral e do internato complementar, passando a médico assistente e médico consultor.
Hoje Macau PolíticaFinanças | Silvestre Ho confirmada como directora Silvestre Ho In Mui foi confirmada como directora dos Serviços de Finanças, uma posição que ocupava, enquanto substituta, desde Janeiro. A informação foi publicada ontem no Boletim Oficial. De acordo com a decisão de Tai Kin Ip, Silvestre Ho In Mui tem “idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções”. Silvestre Ho é licenciada em Gestão de Empresas (BBA) pela Universidade da Ásia Oriental, tem mestrado em Gestão de Empresas (MBA) da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) e integra os Serviços de Finanças, desde 1995. A primeira vez que a nomeada desempenhou funções de directora dos Serviços de Finanças foi em 2025, entre Julho e Dezembro, também como substituta. Também ontem foi anunciada, através do Boletim Oficial, a nomeação de Kuok Iat Hai como subdirector dos Serviços de Finanças. Kuok desempenhava as funções desde Janeiro, mas a comissão de serviço foi agora prolongada. O subdirector é licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade de Hawaii em Manoa. Ingressou na Função Pública em 2002, onde desempenhou as funções de técnico superior até 2015, depois assumiu outros cargos na DSF. Entre Agosto de 2021 e Junho de 2025, foi subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, antes de regressar novamente para a DSF, assumindo-se como subdirector.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMacauport | Concessão para explorar Porto de Ká-Hó prolongada até 2033 A empresa que tem Pansy Ho como presidente da mesa da Assembleia Geral, da Comissão Executiva e do Conselho de Administração vai explorar o porto por mais sete anos. Durante este período terá de construir um armazém frigorífico e um posto de inspecção O Governo prolongou por mais sete anos o contrato com a Macauport, para a exploração do Porto de Ká-Hó. O novo vínculo entre a empresa e a RAEM passa a prolongar-se até 2033, entrou ontem em vigor, e a informação foi divulgada através do Boletim Oficial. Com o novo vínculo, a empresa compromete-se a promover “obras que visem potenciar a exploração do Porto de Ká-Hó”, como um “armazém frigorífico e posto de inspecção”. A renovação do contrato impõe também novas obrigações, ao nível do transporte das mercadorias consideradas perigosas, que passam não só por assegurar o trânsito, mas também “todas as medidas viáveis para coordenar o transporte marítimo das substâncias perigosas por terceiros devidamente qualificados, sempre que solicitada pela entidade fiscalizadora”. O vínculo chegava ao fim este ano, depois de estar em vigor desde 2019, sendo que nessa altura a renovação do contrato também foi por um período de sete anos. A Macauport é responsável pela gestão da operação do Terminal de Contentores do Porto de Ká-Hó e tem como principal accionista a Marban Corporation, empresa registada no paraíso fiscal das Bahamas. A Marban tem uma participação de 55 por cento e está ligada ao universo da STDM. O outro grande accionista da empresa é a RAEM, com uma participação de 31,8 por cento. A empresa estatal Nam Kwong é outro dos principais accionistas, com uma participação de 12 por cento, a que se junta ainda a Shell (Macau) com uma participação de 0,8 por cento, a Socarpor- Sociedade de Cargas Portuárias (Lisboa), com 0,14 por cento, e a Fielden Investment Limited, com 0,01 por cento. Pansy no controlo Em termos dos órgãos sociais, a empresa tem Pansy Ho como presidente da mesa da Assembleia Geral, presidente do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executivo. Em todos estes órgãos sociais, a filha mais velha do segundo de casamento de Stanley Ho conta com a irmã Daisy como vice-presidente. Em 2024, a Macauport apresentou um lucro de cerca de 565,8 mil patacas, apesar de ter considerado que as condições de operação ao longo do ano não foram satisfatórias. Os resultados desse ano mostraram também uma quebra acentuada do lucro em comparação com 2023, quando os lucros tinham sido de 9 milhões de patacas. No entanto, os resultados deste ano ainda não são conhecidos, devendo ser publicados até ao final do próximo mês no Boletim Oficial.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Planos de cooperação divulgados em breve Decorreu ontem a 21.ª reunião Reunião Ordinária do Secretariado Permanente do Fórum de Macau. Segundo noticiou o canal chinês da Rádio Macau, o secretário-geral deste secretariado, Ji Xianzheng, adiantou que entre Abril e Maio será divulgada a versão preliminar do plano para as acções de cooperação do Fórum, sendo também “reforçada a comunicação e coordenação com os Governos de diversos países” a propósito da sétima Conferência Ministerial. O plano de acção a aprovar nesta sétima reunião está ainda a ser apreciado pelas autoridades do Governo Central, alinhando-se com o que está definido no 15.º Plano Quinquenal. O responsável adiantou ainda que o referido plano de acção será analisado por algumas entidades de Macau. Ji Xianzheng acrescentou que “o volume de trabalho deste ano [do Fórum Macau] deverá ser bastante intenso”.
Hoje Macau PolíticaIAM | Assegurado aluguer de bicicletas O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garante que é possível alugar bicicletas junto de todas as ciclovias do território. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação da deputada Loi I Weng, ligada à Associação das Mulheres. “Actualmente, em todas as ciclovias de Macau, estão disponibilizados serviços de aluguer de bicicletas, máquinas automáticas de venda, sinalização de trânsito, e locais de estacionamento, entre outras instalações complementares”, foi afirmado. A resposta revela também que as obras para ligar os edifícios Yoho Co-Tai Marina Bay e Co-Tai Star Prestige II, junto da Avenida Marginal Flor de Lótus, começaram em Agosto do ano passado. Sobre esta ligação, Chao Wai Ieng, presidente do IAM, afirmou que se trata de um projecto de “concepção aprofundada”, sem elaborar sobre a expressão.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Mais um dirigente de empresa estatal acusado de corrupção O antigo gerente-geral da Da Heng Qin Investment, Wu Pusheng, foi acusado de receber subornos e abuso de recursos públicos. Wu Pusheng é o segundo dirigente da empresa responsável pelo desenvolvimento de Hengqin a cair nas malhas da justiça chinesa em menos de um ano Wu Pusheng, que foi dirigente-geral da empresa estatal Da Heng Qin Investment, vai ser julgado pela suspeita aceitar subornos, abuso de poder e de recursos públicos para proveito próprio, depois de ter sido anunciado que corre um processo criminal que já foi encaminhado para o Ministério Público. As informações foram divulgadas na segunda-feira pela Comissão Municipal de Inspecção e Supervisão Disciplinar de Zhuhai. Em comunicado, as autoridades da cidade vizinha referem que Wu Pusheng teve uma crise ideológica, traindo as missões políticas originais, demonstrou deslealdade e desonestidade perante o Partido Comunista Chinês (PCC) e não colaborou com a investigação. Acção que terão determinado a expulsão do partido. A entidade acusou o empresário de violar “princípios fundamentais de integridade, receber prendas, dinheiro e violar as regras do PCC. Além disso, foi acusado de receber subornos, abusar de recursos públicos para o uso privado, concorrência desleal, abuso de poder para beneficiar terceiros em contratação de projectos de obras e aceitar ilegalmente grandes somas de dinheiro e bens materiais de elevado valor. A Comissão Municipal de Inspecção e Supervisão Disciplinar de Zhuhai acrescentou que Wu Pusheng “não se conteve” em continuar acções graves, mesmo depois do 18.º Congresso Nacional do PCC, em 2012, onde Xi Jinping deu início à campanha anti-corrupção. Disco riscado As acusações que recaem sobre Wu Pusheng são semelhantes às que incidiram sobre Hu Jia, o ex-presidente da Da Heng Qin Investment e seguem a linha habitual da campanha anti-corrupção. Em Maio do ano passado, o antigo presidente do grupo empresarial, Hu Jia foi acusado de violações à disciplina e à lei e ficou sob investigação da Comissão Municipal de Inspecção e Supervisão Disciplinar de Zhuhai. Em Setembro, o organismo anunciou que Hu Jia recebeu subornos entre 2015 e 2024, acabando também por ser expulso do PCC e a investigação seguiu para o Ministério Público. Após a divulgação do caso de Hu Jia, o vice-director do Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada Su Kun demitiu-se do cargo por “motivos pessoais”. Su Kun está desde 4 de Fevereiro a cumprir um período experimental de seis meses como técnico superior assessor no gabinete do secretário para Administração e Justiça Wong Sio Chak.
Hoje Macau PolíticaTáxis | Recolhidas opiniões para mudar a lei O Director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirmou já ter recolhido opiniões dos taxistas, para avançar com as alterações à lei que vai regular as aplicações móveis. A garantia foi deixada por Chiang Ngoc Vai, director da DSAT, na resposta a uma interpelação escrita pela deputada Wong Kit Cheng. “A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) planeia proceder à revisão da Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer), de modo a criar condições favoráveis e uma base legal adequada para o serviço de chamada de táxis através de plataformas online e para os respectivos mecanismos de fiscalização”, foi indicado. “A DSAT já recolheu opiniões junto do sector dos táxis, das associações relevantes e dos organismos consultivos, encontrando-se actualmente a proceder à respectiva análise, e irá promover activamente os trabalhos subsequentes de revisão legislativa”, foi acrescentado. O Governo não se comprometeu com qualquer data para a apresentação do diploma. Função Pública | Wong Sio Chak recebeu comissão de queixas O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, recebeu ontem o relatório anual da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (CGTQ). O relatório foi entregue durante um encontro que serviu também para abordar os mecanismos de apresentação de queixas em vigor. Segundo Leong Iok Wa, presidente do CGTQ, em 2025 foram recebidas nove queixas, e em média cada caso é acompanhado por cerca de 22 contactos telefónicos e reuniões presenciais, a fim de ajudar o queixoso a clarificar as suas reivindicações e prestar-lhe apoio emocional. Por sua vez, Wong Sio Chak considerou que o regime do tratamento de queixas tem desempenhado um papel positivo na resolução adequada das queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos, contribuindo para a melhoria contínua da gestão interna dos serviços. Durante o ano passado, o CGTQ fez uma visita à Ilha da Montanha, para se inteirar do ambiente de trabalho dos funcionários públicos de Macau naquela zona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Social | Leong Sun Iok quer mais fontes de financiamento O legislador ligado aos Operários avisa que são necessárias mais fontes de financiamento para o Fundo de Segurança Social, para permitir aumentar as pensões. Contudo, o deputado não faz qualquer proposta, e espera que o Governo apresente soluções O deputado Leong Sun Iok considera que o Governo tem de fazer uma revisão do sistema de financiamento do Fundo de Segurança Social, devido ao envelhecimento da população e ao aumento dos custos inerentes. A posição do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi divulgada através de um comunicado. Segundo o deputado, o território “precisa de encarar o facto de que, desde de 2023, o índice de envelhecimento de Macau ultrapassou pela primeira vez os 100 por cento, o que significa que a população idosa ultrapassou oficialmente a população de crianças e adolescentes”. Além disso, aponta que os idosos têm cada vez mais expectativas “em relação à qualidade de vida”, apesar do “agravamento do envelhecimento da população”, “aumento dos preços” e de haver cada vez mais idosos dependentes dos rendimentos dos jovens. Neste contexto de maior pressão, o deputado considera que o Governo deve “rever a estrutura das fontes de financiamento do actual Fundo de Segurança Social”, “estudar formas de aumentar as receitas do fundo e ajustar de forma razoável o montante das pensões”. O deputado argumento que o seu objectivo é “permitir que a grande maioria dos idosos desfrute de uma velhice confortável”. Perigos do jogo Sobre o montante gasto do Fundo de Segurança Social, Leong Sun Iok indica que entre 2020 e 2024, a nível das pensões, houve um aumento dos gastos de 950 milhões de patacas para 5,17 mil milhões patacas. Este montante deveu-se somente a haver mais pessoas a receberem uma pensão, dado que o montante não sofreu aumentos durante estes anos. Com grande parte do financiamento a vir das receitas do jogo, o deputado pede diversificação, para evitar as flutuações deste mercado. “A experiência da pandemia demonstrou que as dotações provenientes do jogo, que representam uma parte significativa, são extremamente susceptíveis às influências do ambiente externo, tendo o montante injectado caído abruptamente de 5,01 mil milhões de patacas em 2019 para 780 milhões de patacas em 2022”, apontou. “Além disso, o retorno dos investimentos [feitos pelo FSS] é repleto de incertezas: embora em 2019 tenha sido registado um excedente de 5,5 mil milhões de patacas, em 2022 verificou-se uma perda de investimento de 7,7 mil milhões patacas”, vincou. Face aos números Leong San Iok sugeriu que, para garantir a estabilidade a longo prazo do sistema de segurança social, o Governo deve rever a estrutura actual das fontes de financiamento e estudar activamente estratégias para aumentar as receitas. No entanto, o deputado não indicou qualquer tipo de solução para aumentar as receitas do fundo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho ilegal | 383 empregadores punidos no ano passado Além das entidades patronais, foram também punidos 285 trabalhadores não-residentes e abertos 79 inquéritos criminais. As multas renderam mais de 6 milhões aos cofres da RAEM No ano passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais aplicou sanções a 383 empregadores, devido ao envolvimento em casos de trabalho ilegal. Os dados foram divulgados pelo director da DSAL, Chan Un Tong, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Os empregadores multados resultaram de um total de 683 inspecções que a DSAL realizou por si, ou em conjunto com outros órgãos do Governo, que levaram à aplicação de sanções a 668 pessoas e entidades. Destas, “383 eram entidades empregadoras e 285 eram não-residentes”, que acabaram por ser multados em mais de 6 milhões de patacas. Na origem das sanções estiveram práticas como exercício de funções em local ou para um empregador diferentes do autorizado, exercício de funções alheias às autorizadas, contratação de trabalhador ilegal ou trabalho por conta própria. Além das sanções administrativas, a polícia encaminhou 79 empregadores, por suspeita da prática do crime emprego irregular, ao Ministério Público para efeitos de investigação. A resposta de Chan Un Tong não indica o desfecho dos inquéritos relacionados com o trabalho ilegal, nem as consequências para estes empregadores. Segundo a legislação em vigor o crime de emprego irregular é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos dois anos. Nos casos de reincidência a punição sobe para um mínimo de dois anos e um máximo de oito anos, se não houver outras questões agravantes. Controlar as redes sociais Na resposta, o director da DSAL garantiu também à deputada que tanto o órgão que lidera como a polícia fazem um controlo regular das redes sociais e de outros meios de recrutamento, para evitar a contratação de trabalhadores ilegais. “A DSAL recolhe informações sobre o trabalho ilegal em vários aspectos, tomando a iniciativa de fiscalizar as informações relacionadas com o trabalho ilegal nas plataformas de redes online, efectuando, em tempo oportuno, a análise e o estudo das violações da lei e reforçando a gestão a partir da fonte”, foi indicado. “A DSAL dispõe ainda de um mecanismo de denúncia por vários canais (incluindo telefone, e-mail e via postal), a fim de facilitar a denúncia do trabalho ilegal por parte dos cidadãos”, foi acrescentado. Chan garantiu ainda que no que diz respeito à polícia, no caso em que encontram casos suspeitos de trabalho ilegal há”, por iniciativa própria, uma investigação. Na interpelação a deputada mostrou-se preocupada com o trabalho ilegal e exigia mais medidas para controlar o fenómeno e a imigração.
João Santos Filipe PolíticaLucros da Sociedade de Parques Industriais afundam mais de 25 por cento No ano passado, os lucros da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau caíram para 7,43 milhões de patacas, uma redução anual de 25,7 por cento, face ao lucro de 10,01 milhões de patacas, em 2024. Os dados foram divulgados ontem pela empresa com capitais da RAEM, através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). As principais receitas da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau ficaram a dever-se ao arrendamento dos espaços no Parque da Concórdia, em Coloane, e do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, construído na Ilha Verde. Estas receitas geraram 18,16 milhões de patacas para a empresa, quando em 2025 tinham gerado 18,18 milhões de patacas. Apesar da redução dos lucros, os custos com os membros da administração e recursos humanos voltaram a subir. Em 2024, os gastos com o pessoal tinham atingido 6,05 milhões de patacas, porém, em 2025 voltaram a subir 20,2 por cento, para 7,27 milhões de patacas. É o segundo aumento desde 2023, quando os custos com o pessoal tinham sido de 5,80 milhões de patacas. Em mais de dois anos estas despesas subiram 25,3 por cento. Total de 10 trabalhadores A sociedade é liderada por Chan Hon Sang que tem um vencimento anual de 1,33 milhões de patacas, 18,3 por cento do total destes gastos. Apesar do aumento dos gastos com o pessoal, a empresa manteve o número de trabalhadores de 2024, um total de 10, incluído o presidente e dois directores. Os dois directores levam para casa um salário anual de 90 mil patacas, o que resulta do facto de acumularem o cargo com outras funções. A redução do lucro justifica-se também com a diminuição do valor dos juros face ao dinheiro guardado nos bancos locais. Em 2024 os juros tinham rendido 7,07 milhões de patacas, mas no ano passado o montante foi apenas de 5,63 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Tai Kin Ip reconhece menos gastos dos turistas O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, reconheceu ontem que o gasto per capita dos turistas está em contracção, e que os hábitos de compras foram substituídos pela procura de novas experiências. As declarações foram prestadas durante um simpósio da Associação Comercial de Macau, e citadas pelo jornal Ou Mun. O governante admitiu que estas alterações fazem com que o ambiente de negócios seja mais exigente para as empresas de Macau, e aconselhou os comerciantes a “responderem de forma científica às mudanças”, “a procurarem de forma activa mudarem os seus negócios para melhor” e “adaptarem-se às novas situações”. Tai Kin Ip alertou ainda os empresários que só desta forma é que vai ser possível “alcançar um desenvolvimento sustentável”. Apesar destes alertas, o secretário afirmou que as Pequenas e Médias Empresas são a base da economia local e contribuem para a maioria do emprego da população e da revitalização da economia. Para combater as dificuldades, o secretário afirmou que o Governo está “lado-a-lado” com os empresários e prepara vários eventos, como os espectáculos de fogo-de-artifício e de drones, para encorajar as pessoas a passarem mais tempo no território e assim consumirem mais. Quanto ao facto de a população consumir cada vez mais no outro lado da fronteira, onde os preços são mais atractivos, o responsável afirmou que o Executivo ouve as opiniões de “todos os sectores da sociedade” sobre as formas como deve promover um maior consumo.
Hoje Macau PolíticaMNE | Gabinete de Hong Kong e Macau volta a ter chefia feminina O Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China onde faltava nomear um novo vice-director há quase seis meses vai ter uma subdirectora, Zhang Dongmei. A informação foi divulgada pelo jornal Mingpao, de Hong Kong. O anterior vice-director Wang Linggui foi promovido como presidente da Federação Nacional de Chineses Ultramarinos Retornados em Outubro do ano passado. A nova vice-directora vai ser a vice-presidente da Federação Nacional das Mulheres da China, Zhang Dongmei. Desde 2013 que o Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado não tinha uma subdirectora, a última tinha sido Hua Jian, que assumiu a posição entre 2008 e 2013. Em 2023, o gabinete foi renovado ao abrigo da reforma das instituições do Partido Comunista da China (PCC) e do Estado, integrando as instituições directamente subordinadas ao Comité Central do PPC. O jornal Mingpao apontou também que o actual vice-director do gabinete, Huang Liuquan, de 61 anos, vai deixar o cargo devido à idade, estando previsto ser substituído pelo vice-presidente da Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento da China, Yang Weiqun.
João Luz Manchete PolíticaConcertos | Song Pek Kei pede detalhes sobre descontos Depois de o Governo ter anunciado um plano para incentivar, através de descontos, espectadores de concertos a gastar dinheiro nos bairros residenciais, Song Pek Kei pergunta quando arranca o programa. Os transportes para os bairros também merecem a atenção da deputada A atracção de turistas para as zonas afastadas dos pontos turísticos mais populares de Macau continua a ser uma questão para a qual tem sido difícil encontrar soluções. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano, o Executivo introduziu o “Programa de Concertos + Benefícios de Consumo nos Bairros Comunitários”. A ideia pode resumir-se à distribuição de cupões de descontos, que só podem ser usados no comércio e restauração dos bairros residenciais, a turistas e residentes que comprem bilhetes para espectáculos em Macau através de determinadas plataformas online. Uma vez que não foram divulgadas mais informações desde a menção nas LAG, Song Pek Kei escreveu uma interpelação a pedir detalhes sobre este programa. A deputada, ligada à comunidade de Fujian, sublinhou a intenção do Governo de fazer de Macau uma cidade de concertos, apesar da vaga de eventos cancelados nos últimos meses. Corrida de barreiras A legisladora salienta que a “economia de concertos” tem sido um importante factor para a diversificação da economia da região. Porém, as alterações nos padrões de consumo, a forma como as autoridades referem o baixo consumo e quebra de poder de compra dos turistas, e a instabilidade internacional acrescentam barreiras adicionais à economia dos bairros afastados dos pontos quentes de turismo. Estas mudanças tornaram a vida mais cara e retiraram confiança aos consumidores. Song Pek Kei destaca também a importância de optimizar infra-estruturas comunitárias, que acabem com o “isolamento” dos bairros em relação às rotas turísticas. “Actualmente, os transportes em Macau envolvem principalmente deslocações entre a península e o Cotai, ou viagens directas para locais de concertos, com percursos de ponto a ponto”, argumenta. Para que os bairros residenciais sejam mais visitados por turistas, a deputada recordou que Sam Hou Fai prometeu optimizar os transportes públicos para permitir que quem visita Macau para ver um espectáculo passe pelas zonas “esquecidas”, impulsionando a economia comunitária. Como tal, a legisladora pergunta quais os planos do Governo para atingir essa meta.
