Hoje Macau PolíticaDST | Mercado português é prioritário A directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, disse que Portugal será uma das prioridades de Macau no que toca a atrair mais visitantes estrangeiros. Numa mensagem transmitida pela emissora pública TDM – Teledifusão de Macau, a propósito do Ano Lunar do Cavalo de Fogo, Senna Fernandes apontou entre os alvos para este ano “mercados europeus, como Portugal e Espanha”. A dirigente mencionou ainda o Sudeste Asiático, o Nordeste da Ásia – região que inclui o Japão, a Mongólia e o extremo oriente da Rússia – e “os mercados turísticos emergentes no Médio Oriente e na Ásia Central”. Senna Fernandes previu que Macau receba 41 milhões de visitantes em 2026, depois de ficar perto de 40,1 milhões de visitantes no ano passado, um novo máximo histórico. A maioria (90,6 por cento) dos turistas veio do Interior da China ou Hong Kong. Turismo | Pedidos planos para incentivar consumo O deputado Chan Lai Kei quer que o Governo tire ilações em relação às estatísticas do turismo e dos padrões de consumo dos visitantes para implementar medidas que potenciem o aumento da permanência dos turistas em Macau e do comércio nos bairros residenciais fora dos roteiros turísticos. Numa interpelação escrita, o deputado ligado à comunidade de Fujian indicou que durante este Ano Novo Lunar, o Governo apostou muitos recursos para organizar grandes eventos, que não conseguiram beneficiar as pequenas e médias empresas das zonas menos procuradas por turistas. Chan Lai Kei defende que o Governo deve aperfeiçoar o sistema de transportes durante os períodos de feriados nacionais, de forma a facilitar a visita aos bairros residenciais, afastados dos centros de turismo mais populares. O deputado pediu também ao Executivo de Sam Hou Fai medidas práticas que melhorem as experiências dos turistas internacionais e eliminem os obstáculos actuais, como a falta de pagamentos electrónicos internacionais e as barreiras linguísticas. Local de Espectáculos | IC vai lançar novas medidas A presidente do Instituto Cultural (IC), Deland Leong, revelou que o IC vai lançar uma plataforma online para as empresas consultarem os pedidos de aluguer do Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau. As mudanças fazem parte dos objectivos do Governo para “ampliar e reforçar as funções” do local de concertos e foram reveladas no programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. Este objectivo tinha sido revelado anteriormente pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, na Assembleia Legislativa. Nessa altura, a secretária apontou que no futuro o espaço pode vir a receber campos de basquetebol 3×3 ou outras instalações para actividades desportivas em família. Deland Leong reconheceu também que o Governo vai rever parte dos regulamentos e orientações para a utilização do espaço.
Hoje Macau Manchete PolíticaFronteiras | Secretário quer segurança contra forças externas O secretário para a Segurança prometeu que a região irá reforçar a segurança nas fronteiras em 2026, “para evitar a interferência de forças externas”. Chan Tsz King destacou a importância da colaboração com as secretas do Interior da China e de Hong Kong O secretário para a Segurança, Chan Tsz King, comprometeu-se com o reforço da segurança nos postos fronteiriços de Macau ao longo deste ano, “para evitar a interferência de forças externas”, mas sem apontar quaisquer ameaças. “Aprimoraremos ainda mais a vigilância de segurança nos portos marítimos e terrestres, para evitar a interferência de forças externas”, disse Chan à emissora pública TDM – Teledifusão de Macau. Numa mensagem a propósito do Ano Lunar do Cavalo de Fogo, que começou na semana passada, o dirigente não identificou quais as ameaças vindas do estrangeiro, mas prometeu “salvaguardar integralmente a segurança nacional”. “Continuaremos a fortalecer as nossas capacidades de recolha e análise de inteligência, especialmente através de intercâmbios de inteligência contínuos com a China continental e Hong Kong”, disse também Chan Tsz King. Em Novembro, o secretário prometeu criar, em 2026, um sistema de alerta de riscos contra a segurança nacional e alertou contra “actos de interferência e destruição” por parte de “forças externas”. Discórdia perigosa Em 31 de Julho, a polícia de Macau anunciou a detenção do ex-deputado Au Kam San, cidadão português, no primeiro caso ao abrigo da lei de segurança nacional. Em 5 de Fevereiro, o director da Polícia Judiciária garantiu aos jornalistas que havia provas suficientes para justificar a detenção de Au Kam San. “As provas são muitas e estamos a entrar no processo de julgamento, por isso não podemos divulgar os detalhes”, disse Sit Chong Meng. Três dias antes, a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch disse que o caso de Au Kam San ilustra a “erosão da autonomia e das liberdades fundamentais” em Macau. Em Novembro, o chefe da Delegação da União Europeia (UE) em Hong Kong e Macau escreveu nas redes sociais que se tinha encontrado com o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Anton Tai Kin Ip. “Também expressei preocupação com questões políticas”, acrescentou o britânico Harvey Rouse. Mas a representação da UE escusou-se a revelar à Lusa se o processo contra Au Kam San foi mencionado na reunião. Em Setembro, durante uma visita a Macau, o primeiro-ministro Luís Montenegro admitiu que não discutiu a detenção do cidadão português com o líder do território, Sam Hou Fai. “Há alguns assuntos que merecem também algum recato no tratamento e esse é um deles”, defendeu o primeiro-ministro.
Hoje Macau PolíticaTáxis | Mulheres querem que Governo controle aplicações A Associação das Mulheres defende que a utilização das plataformas online para chamar táxis deve estar sujeita a um mecanismo de controlo permanente pelo Governo. A opinião consta de um documento divulgado da sexta-feira, pela associação que conta com duas representantes na Assembleia Legislativa, numa altura em que a Uber, uma aplicação que não é chinesa, começou a operar na RAEM. A associação afirma que o objectivo seria permitir ao Governo saber em tempo real as necessidades de táxis no território, através da utilização de tecnologias de inteligência artificial. Com foco nas horas de pico e feriados, a abordagem permitirá a coordenação com os operadores de plataformas para alocar dinamicamente a capacidade de transporte, melhorando a cobertura entre distritos e reduzindo períodos de inactividade de táxis. A “abordagem sistémica aumentará a eficiência operacional dos táxis”, foi defendido.
Hoje Macau PolíticaJustiça | Deputado diz que julgamentos à porta fechada não violam Lei Básica O deputado e subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Macau Iau Teng Pio defendeu que a realização à porta fechada de julgamentos ligados à segurança nacional não viola a Lei Básica da RAEM. Num artigo citado pela emissora pública TDM – Teledifusão de Macau, Iau defendeu que “o princípio de exclusão da publicidade” não equivale a “um segredo absoluto” do julgamento. No artigo, publicado na sexta-feira, o deputado defendeu que a proposta “está em conformidade com o espírito” do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), aplicável em Macau através da Lei Básica. Iau defendeu que um julgamento à porta fechada continua a ser “um processo justo” porque os advogados mantêm “diferentes direitos processuais”, que previnem “negociações secretas”. O jurista sublinhou que países como França e Alemanha – de direito civil, semelhante ao utilizado em Portugal, que serviu de base ao sistema legal de Macau -também preveem a exclusão de publicidade em casos que envolvam “segredo de Estado”. No artigo, Iau não faz qualquer comentário sobre as restrições à nomeação de advogado em casos de segurança nacional, algo que analistas ouvidos pela Lusa consideram inconstitucional.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Sam faz “votos de paz e prosperidade à grande Pátria” O Chefe do Executivo entrou no ano do Cavalo de Fogo com desejos de prosperidade nacional e apontou a “novos horizontes” para Macau, sob a “firme” liderança do Presidente Xi Jinping No tradicional discurso de entrada no Ano Novo Lunar, o Chefe do Executivo deixou desejos de “paz e prosperidade à grande Pátria”. A mensagem foi transmitida num vídeo gravado, divulgado na véspera no Ano Novo Lunar. “O sino do Ano do Cavalo vai tocar. Neste momento, a Primavera sente-se em todo o seu esplendor em Macau e esta pérola brilha incessantemente na palma da mão da Pátria”, afirmou Sam Hou Fai. “Apresento votos de paz e prosperidade à grande Pátria; à RAEM, votos de estabilidade e desenvolvimento próspero; a todos os residentes de Macau, votos de felicidades e muita saúde”, acrescentou. Em relação à entrada no novo ano, o governante afirmou que o “cavalo simboliza lealdade, coragem, espírito explorador e liberdade” e que estas qualidades “devem ser promovidas” para enfrentar “o futuro”. “Perspectivando o Ano do Cavalo, devemos, com espírito de liderança, coragem e perseverança, promover da melhor maneira o desenvolvimento de Macau em todas as vertentes; devemos, com persistência e dedicação, continuar a executar adequadamente os trabalhos para melhorar a vida da população em prol do seu bem-estar”, destacou. Ficar mais fortes Na mensagem, o Chefe do Executivo destacou ainda a necessidade da RAEM e o país continuarem a fortalecerem-se para alcançar novos êxitos. “Como diz a citação chinesa: ‘O movimento do céu é vigoroso; portanto, uma pessoa nobre deve esforçar-se incansavelmente por se fortalecer’”, vincou. “A história de sucesso do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ na RAEM é escrita geração após geração pelas gentes de Macau. Estou convicto de que, sob a firme liderança do Senhor Presidente Xi Jinping e do Governo Central, contando com a grande Pátria como respaldo inabalável, desde que tenhamos coragem para a reforma e a inovação, potenciando melhor as vantagens institucionais do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, seremos certamente capazes de alcançar êxitos, abrindo novos horizontes de desenvolvimento e criando novos êxitos esplêndidos”, apontou o líder do Governo da RAEM.
Hoje Macau PolíticaHabitação Económica | Pedidas datas para regime de troca O deputado Nick Lei quer saber quando é que o Governo vai apresentar o regime de troca de habitação económica. O assunto consta numa interpelação escrita apresentada pelo legislador. A troca de habitação económica visa ajudar os agregados familiares a mudarem-se para apartamentos que acompanhem o crescimento do número de membros. O deputado ligado à comunidade de Fujian recordou que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, afirmou que vai elaborar este regime de acordo com os resultados que prevêem a optimização da política de habitação em Macau nos próximos cinco anos. O estudo foi concluído no ano passado. O deputado também quer saber quando é que o Governo vai implementar o mecanismo de candidaturas permanentes à habitação económica, em vez do modelo de candidaturas por concurso, uma vez que este tipo de habitação é suficiente para satisfazer a procura actual. Nick Lei defende ainda ser necessário que o Governo reveja a política da habitação intermédia, e pergunta se se pode fazer um novo estudo e uma nova consulta pública.
Hoje Macau PolíticaNipah | Pedida mais prevenção contra vírus O deputado Leong Hong Sai defendeu, segundo o jornal Ou Mun, que deve haver uma melhor prevenção contra o vírus Nipah na época do Ano Novo Chinês, que se aproxima, ainda que o vírus não tenha um impacto significativo no território. O deputado espera que os residentes assegurem a protecção e higiene pessoal tendo em conta que se aproxima um período em que muitas pessoas viajam, tendo Leong Hong Sai acrescentado que é importante reforçar, por parte do Governo, as supervisões fronteiriças, sem esquecer a medição de temperatura para casos suspeitos. O deputado considera também que o Executivo deve assegurar a coordenação dos trabalhos de higiene nos trabalhos comunitários, reforçando a frequência das acções de limpeza e desinfecção em ruas com maior concentração de pessoas. Leong Hong Sai espera também que as autoridades terminem brevemente o plano de resposta de emergência ao vírus Nipah.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiscriminação | DSAL sem queixas de mulheres em cinco anos Desde o início do ano, 29 mães solteiras foram integradas no mundo do trabalho ao abrigo do Plano de reintegração profissional para mulheres Nos últimos cinco anos a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não recebeu qualquer queixa de mulheres, motivada por discriminação de género. A informação foi revelada numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei Cheng I, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo a resposta, assinada por Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social, o Governo “tem vindo a atribuir importância à salvaguarda dos direitos e interesses das mulheres e crianças de Macau”, pelo que o Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças (CAMC) tem elaborado os “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, para definir as políticas nesta área, em conjunto com 11 serviços públicos. No âmbito destas políticas, tem cabido à DSAL fiscalizar a discriminação no trabalho, embora não haja queixas nos últimos cinco anos. “Nos últimos cinco anos, a DSAL não recebeu queixas de trabalhadores discriminados por serem do sexo feminino”, foi revelado. Ainda assim, a DSAL promete que está pronta para desempenhar as suas funções. “A DSAL empenha-se na protecção e defesa dos legítimos direitos e interesses laborais dos trabalhadores, sendo certo que, se tiver conhecimento de que algum trabalhador foi tratado de forma discriminada e injusta, irá acompanhar e investigar o caso de acordo com a lei”, foi garantido. “Caso se verifique que o acto em causa envolve crime penal, o caso será encaminhado, nos termos da lei, às autoridades policiais para efeitos de acompanhamento”, foi acrescentado. Limites da gravidez Em resposta a Ella Lei, o presidente do IAS garante também que a lei já prevê que uma trabalhadora grávida não desempenhe tarefas que possam ameaçar a sua saúde. “A ‘Lei das relações de trabalho’ actualmente em vigor já regulamenta a licença de maternidade e as garantias da trabalhadora, entre outras matérias, prevendo expressamente que, durante a gravidez ou nos três meses após o parto, a trabalhadora não pode ser incumbida de desempenhar tarefas desaconselháveis ao seu estado”, foi apontado. “Em adição, a DSAL incentiva consistentemente os empregadores que reúnem condições para, com base nos requisitos legais, em cumprimento com o princípio da boa fé, chegarem a acordo com os trabalhadores sobre as condições de trabalho ou disponibilizarem mais instalações no local de trabalho, por exemplo, a criação do tempo para amamentação ou do espaço para extracção de leite materno”, foi frisado. Quanto à promoção do emprego de mães monoparentais, o IAS indica que o “Plano de reintegração profissional para mulheres”, que tem uma duração de seis meses e começou no início do ano, levou a 29 mães fossem integradas no mundo do trabalho.
Hoje Macau PolíticaTNR | Defendido subsídio de licença de maternidade A Associação de Administração de Propriedades de Macau espera que o plano do Governo para subsidiar os vencimentos das trabalhadoras que tiram licença de maternidade inclua as trabalhadoras não residentes. A posição foi deixada por Paulo Tse, presidente da associação, e justificada com a necessidade de evitar a subida dos custos para as empresas. Em declarações ao jornal Ou Mun, o responsável explicou que o sector da administração de propriedades em Macau cobre essencialmente três categorias, nomeadamente gestão de propriedades, segurança e limpeza, empregando 28 mil pessoas, e entre estes cerca de 85 por cento são não residentes, a grande maioria, portanto. No entanto, o responsável apontou que o subsídio da licença de maternidade exclui os TNR, e dado que o sector depende destes trabalhadores, as empresas vão enfrentar dificuldades devido ao aumento dos custos com os recursos humanos. Paulo Tse explicou ainda que o sector vai sofrer também com os planos para aumentar a licença de maternidade e aumentar o número de férias, que actualmente é de seis dias.
Hoje Macau Manchete PolíticaDirecção da Associação dos Advogados admite não ter ouvido associados A Associação dos Advogados de Macau (AAM) declarou que apenas a direcção foi ouvida e emitiu um parecer sobre a proposta de lei para a Comissão da Segurança do Estado (CDSE), devido à urgência e confidencialidade da consulta. Em declarações à emissora pública Teledifusão de Macau (TDM), divulgadas na quarta-feira à noite, o presidente da Associação da AAM indicou que o parecer foi emitido ainda antes da proposta final. “Demos apoio a esse anteprojecto, tendo em conta o aperfeiçoamento do regime de defesa de segurança nacional”, declarou Vong Hin Fai. As declarações surgem depois de juristas terem alertado à Lusa – ainda antes da aprovação na generalidade da lei que vai regular CDSE, na terça-feira, – para a obrigatoriedade de o Governo consultar a AAM sobre este passo legislativo. Até esse momento, nem o Governo nem a associação tinham mencionado qualquer consulta ou parecer. Na apresentação e votação da lei, o secretário para a Segurança, Chan Tsz King, referiu apenas ter ouvido “o sector da advocacia”. No dia seguinte, o gabinete do secretário garantiu à Lusa que “as autoridades consultaram a Associação dos Advogados de Macau previamente, de acordo com a lei”, não tendo esta levantado “quaisquer dúvidas”. Depois do silêncio No entanto, o gabinete não esclareceu sobre se a AAM tinha produzido um parecer, quando questionado sobre isso. Agora, Vong Hin Fai vem garantir que a lei foi respeitada e que a AAM foi consultada. O parecer foi produzido exclusivamente pela direcção, afirmou, “tendo em conta o ‘timing’ e a natureza confidencial desta consulta legislativa”. “E urgência”, acrescentou a secretária-geral da AAM, Oriana Inácio Pun, também em declarações à TDM. Na semana passada, ao apresentar a nova proposta aos jornalistas, o porta-voz do Conselho Executivo, Wong Sio Chak, mencionou que o diploma seguia para a Assembleia Legislativa para apreciação “sem carácter de urgência”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaShuttle bus | Chan Hao Weng critica impacto de lei na vida de moradores O deputado ligado à ATFPM aponta que a medida está a prejudicar os moradores dos edifícios privados e também as agências de viagens, que enfrentam quebras nas receitas O deputado Chan Hao Weng criticou o Governo devido à lei que impede os condomínios de contratar autocarros de agências de viagens para fornecerem os serviços de transporte para moradores, normalmente designados como shuttle bus. O assunto foi abordado pelo legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) através de uma interpelação escrita. Desde o início do mês que entrou em vigor a nova lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico, que levou a que os edifícios residenciais tivessem de procurar alternativas para continuar a disponibilizar o serviço de shuttle bus. Em causa, está o facto de historicamente o serviço ser contratado pelos condomínios a agências de viagens, o que a nova lei veio impedir. A nova política foi aprovada em Junho de 2025 pela Assembleia Legislativa, inclusive com os votos dos colegas de bancada de Chan, os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang. Aos edifícios residenciais resta agora a alternativa de contratarem o serviço a empresas de transportes públicos, o que segundo a interpelação de Chan Hao Weng reduziu o número de viagens. O legislador indica também que o efeito tem sido mais sentido nos complexos habitacionais Jardins do Oceano e One Oasis. “Devido à escassez de pessoal nestas empresas de autocarros, os três serviços diários originais para o One Oasis foram drasticamente reduzidos para apenas um, perturbando gravemente as deslocações diárias dos residentes”, apontou. “Que medidas imediatas irão as autoridades implementar para aumentar a frequência do serviço e instar a empresa de autocarros a recrutar rapidamente pessoal adicional e restaurar o funcionamento normal?”, questionou. Agências a sofrer O problema não se limita aos edifícios residenciais, Chan Hao Weng revela que as próprias agências de viagem estão a sofrer uma perda das receitas. “Simultaneamente, a abolição destes serviços de transporte afectou directamente as operações das agências de viagens originais e os rendimentos dos motoristas empregados”, indicou o deputado. “No que diz respeito ao impacto operacional nas agências de viagens e à perda de rendimentos dos motoristas na sequência da repressão aos autocarros especiais, que medidas de apoio específicas e salvaguardas de emprego irão as autoridades implementar?”, foi perguntado. O deputado quer ainda que as empresas de autocarro tenham acesso a mais trabalhadores. “Dada a elevada taxa de desemprego em Macau e a ampla reserva de potenciais candidatos dispostos a trabalhar como motoristas de autocarro, como irão as autoridades ajudar as empresas de autocarros concessionárias a optimizar os processos de recrutamento para preencher rapidamente as vagas de pessoal?”, interrogou.
Hoje Macau PolíticaFronteira HZM | Concessão rende 1,2 milhões por mês A Sociedade Express Grupo Limitada vai pagar mensalmente 1,2 milhões de patacas à RAEM para explorar as áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (HZM). A informação foi publicada ontem no boletim oficial, onde o contrato foi divulgado. O vínculo tem uma duração de cinco anos, pelo que o valor final pago à RAEM deverá rondar os 72 milhões de patacas. O prazo começa a contar desde o início efectivo da exploração, que pode acontecer até 31 de Maio. Como parte do contrato, a concessionária compromete-se a garantir a entrada em funcionamento de 30 por cento do espaço comercial, excluindo serviços de auto-atendimento. Além disso, a sociedade pode alterar o espaço para expandir as zonas comerciais, mas fica obrigada a manter boas condições de negócio e de higiene. Se a área comercial for aumentada, o contrato prevê também um aumento do preço da renda mensal, calculado conforme o aumento efectivo do espaço. A Sociedade Express Grupo foi fundada em 1999 em Macau e tem como principal actividade a exploração de farmácias, ligadas à marca Wan Tung, com cerca de 30 espaços no território. Contudo, as actividades também se estendem aos serviços de agência de viagens, e o portal da empresa garante ser a principal representante em Macau da Cebu Airlines, embora também tenha ligações com outras companhias como China Eastern, China Southern, Eva Air, entre outras.
João Luz Manchete PolíticaCasinos | Impostos cobrados aumentam 15% em Janeiro O sector do jogo representou 85,6 por cento dos impostos cobrados em Janeiro, com um total de 8,2 mil milhões de patacas. As receitas fiscais apuradas na principal indústria do território aumentaram 14,6 por cento face a Janeiro de 2025, quando não chegaram a 7,2 mil milhões de patacas No passado mês de Janeiro, o Governo registou 9,62 mil milhões de patacas em receitas correntes, mais 14,5 por cento face a Janeiro de 2025. Do total das receitas correntes, a parcela correspondente a impostos a concessionárias de jogo foi de mais de 8,2 mil milhões de patacas, o que representa 85,6 por cento de todas as receitas correntes, de acordo com dados divulgados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças. Em termos comparativos, as receitas fiscais geradas pelos casinos em Janeiro aumentaram 14,6 por cento, face ao mesmo mês de 2025, quando atingiram quase 7,2 mil milhões de patacas, uma diferença de mais de 1.000 milhões de patacas. Recorde-se que de acordo com as novas concessões de jogo, que entraram em vigor por uma década a 1 de Janeiro de 2023, o imposto sobre as receitas brutas dos casinos foi fixado em 40 por cento. Quando se conta as receitas de capital (venda de instalações e equipamentos, activos financeiros, venda de acções e outras participações), as receitas totais dos cofres públicos em Janeiro registaram quase 9,64 mil milhões de patacas. O outro lado Representando quase a totalidade das receitas públicas, as receitas do sector do jogo são determinantes para o Orçamento da RAEM. Para já, o Governo estima que 2026 termine com receitas brutas dos casinos do território a rondar os 236 mil milhões de patacas, o que dará cerca de 19,7 mil milhões de patacas por mês. Para atingir esta meta, Janeiro já superou a média mensal estimada em cerca de 2,93 mil milhões de patacas, quando as receitas brutas do sector registaram mais de 22,63 mil milhões de patacas, mais 24 por cento face a Janeiro de 2025. A confirmar-se uma performance positiva durante os feriados do Ano Novo Chinês, as receitas brutas dos casinos podem registar um aumento anual de cerca de 18 por cento no primeiro trimestre do ano. No capítulo das despesas, os dados de Janeiro da DSF revelam que as despesas com pessoal foram de cerca de 1,19 mil milhões de patacas, menos 0,17 por cento face a Janeiro de 2025. Em relação às despesas públicas para pagar transferências, apoios e abonos, saíram dos cofres públicos em Janeiro cerca de 2,8 mil milhões de patacas, mais 0,35 por cento em termos anuais. No cômputo geral, Janeiro encerrou com as receitas a quase duplicar as despesas, com o saldo do exercício do mês passado em terreno positivo em quase 5 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaUrbanismo | Embelezamento da cidade segue espírito de Xi O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, liderou o primeiro encontro do ano do Grupo de Trabalho de Embelezamento e Limpeza da Cidade e realçou que as tarefas a serem desempenhadas servem para “implementar o espírito dos importantes discursos do Presidente Xi Jinping” durante a passagem por Macau, em Dezembro e 2024. Com base nestas declarações, Wong Sio Chak exigiu que o grupo faça “um trabalho cada vez mais profissional”, ao mesmo tempo que “reforça a cooperação, implementa um sistema de responsabilização, salvaguarda a segurança, ouve as opiniões da população e melhora a qualidade de vida dos residentes”. Em relação às principais tarefas para este ano, Wong definiu cinco requisitos: primeiro, refinar as responsabilidades e garantir a implementação [dos trabalhos]; segundo, controlar rigorosamente a qualidade e garantir a segurança; terceiro, trabalhar de forma diligente e pragmática para criar um novo panorama; quarto, reforçar a coordenação e a cooperação; e quinto, aumentar a sensibilização do público e promover a colaboração entre o Governo e a população. Wong Sio Chak deixou ainda a esperança que todo grupo de trabalho seja guiado pelo espírito do importante discurso do Presidente Xi Jinping de forma a contribuir em conjunto para o embelezamento da cidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUm País, Dois Sistemas | Sam quer que macaenses contem “bem” história O líder do Governo indica que a comunidade tem um papel a desempenhar na integração de Macau no Interior da China e destacou o valor da comunidade na ligação entre a China e o exterior O Chefe do Executivo quer que a comunidade macaense trabalhe com o Governo para “garantir uma boa salvaguarda e desenvolvimento” de Macau e “contar bem” a história da “implementação bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’ na China e no estrangeiro”. As tarefas de Sam Hou Fai para os macaenses foram deixadas durante um jantar, ocorrido na terça-feira, com alguns membros da comunidade. Segundo o relato do Governo, no encontro Sam Fou Fai “garantiu estar disponível para trabalhar em conjunto com a comunidade macaense a fim de garantir uma boa salvaguarda e desenvolvimento deste lar [Macau]”. No entanto, as tarefas não se ficam por aqui. O líder do Executivo pretende igualmente que os macaenses se desloquem “proactivamente na Zona de Cooperação em Hengqin e na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e que participem “activamente” nas construções destes projectos. Sam Hou Fai destacou também que os macaenses têm lugar na integração de Macau no Interior da China e que a comunidade “desempenha plenamente as suas vantagens únicas na língua, cultura, gastronomia, profissionalismo e interligação com o mundo, ajudando a RAEM a criar uma ‘porta’ de ligação relevante para o país na abertura de alta qualidade ao exterior e uma ‘janela’ privilegiada de intercâmbio e de mútua aprendizagem entre as civilizações chinesa e ocidental”. Importância assegurada Na mensagem deixada durante o jantar, Sam Hou Fai ainda apontou que o Governo vai “dar importância e apoiar a comunidade macaense, esperando que a mesma possa potenciar as suas singularidades, participar activamente na integração entre Macau e Hengqin e na construção da Grande Baía”. Sam Hou Fai destacou que o “desenvolvimento económico e social da RAEM tem sido estável e progressivo, concretizando basicamente os objectivos e tarefas principais da governação, cujo trabalho de acção governativa no primeiro ano do Governo decorreu de forma suave e estável, com reformas, inovações, avanços e resultados”. Sam prometeu ainda executar as Linhas de Acção Governativa e afirmou acreditar que no âmbito das tarefas planeadas haverá “amplas oportunidades” para a comunidade macaense “contribuir significativamente e alcançar feitos notáveis”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLivrarias | Deputado quer mais apoios O deputado Lam Fat Iam defendeu ontem que devem ser criados mais apoios ao sector livreiro, apoiando-se “o desenvolvimento das livrarias físicas locais” e a construção de Macau como “Cidade de Leitura”. Ao falar no período de interpelações antes da ordem do dia, Lam Fat Iam defendeu que devem ser criadas “políticas de apoio específicas e precisas”, como a criação de “programas de apoio à exploração e actividades culturais das livrarias”, dando-se “prioridade às livrarias que promovem a cultura de Macau e realizam regularmente conferências e actividades de leitura”. Deve-se ainda criar um sistema que fomente “a circulação e publicação de livros locais”, com “financiamento prioritário ao planeamento, edição e publicação de livros com características de Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaEsplanadas | Pedido “planeamento sistemático” O deputado Chui Sai Peng defende que as autoridades devem realizar um “planeamento sistemático” das esplanadas, a fim de “criar uma atmosfera agradável e descontraída” tendo em conta o papel de Macau como cidade de gastronomia. No período de interpelações antes da ordem do dia, Chui Sai Peng disse que não basta o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ter recomeçado a emitir licenças, devendo existir “um plano detalhado e de longo prazo”, definindo-se “objectivos gerais do planeamento dos espaços de restauração ao ar livre de Macau, o caminho para a prática, a dimensão dos projectos e os planos de acção a curto prazo”. O deputado pede, por isso, que seja criado “um grupo de trabalho, a fim de elaborar um plano para as esplanadas, científico, executável e consensual, entre múltiplas partes”.
Hoje Macau Manchete PolíticaVoos | Defendidas ligações directas entre Macau e PLP A deputada Song Pek Kei defendeu ontem a criação de ligações aéreas directas entre o território e os países de língua portuguesa, com o objectivo de “enriquecer a rede aérea” de território. “Importa lançar medidas de incentivo para estimular os operadores do sector [aéreo] a explorarem mais rotas directas internacionais, podendo dar prioridade à expansão da rede de voos directos com os países de língua portuguesa e espanhola,” afirmou Song Pek Kei, numa intervenção na Assembleia Legislativa (AL). A Lei da Actividade da Aviação Civil de Macau entrou em vigor este ano, abrindo portas à liberalização do sector. Song Pek Kei afirmou que, com a entrada em vigor desta legislação, o Governo “deve acelerar” o ajustamento da estrutura de serviços e “aproveitar bem” os recursos para desenvolver mais rotas com escalas e conexões. “Tendo como referência as experiências de outras regiões, importa lançar medidas de incentivo para estimular os operadores do sector a explorarem mais rotas directas internacionais,” acrescentou. Outros pedidos Song Pek Kei não é a primeira deputada a propor ao Governo a criação de novas rotas aéreas que liguem a região chinesa à Europa. Em Dezembro, também Ip Sio Kai defendeu o estabelecimento de uma ligação aérea directa com Lisboa, para promover os negócios entre os países de língua portuguesa e a Europa. Ip sugeriu que o Governo conceda subsídios para a abertura deste voo de longo curso e que lance promoções de alojamento, transporte e atividades culturais para atrair turistas para Macau. Em resposta a Ip Sio Kai no hemiciclo, o presidente da Autoridade de Aviação Civil, Pun Wa Kin, afirmou que o Governo “atribui grande importância” ao desenvolvimento da aviação, “em particular ao seu papel na promoção da diversificação económica”. “No entanto, nas operações comerciais, as companhias aéreas consideram frequentemente a procura do mercado, os custos operacionais, os benefícios a longo prazo e a competitividade da rota, antes de decidirem lançar novos voos”, declarou Pun Wa Kin, a quem o titular do Governo para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, tinha entregado a prerrogativa de responder ao deputado. Quando Ip sugeriu que o Governo poderia subsidiar a rota, Pun respondeu que esse apoio “envolve políticas sectoriais diferentes” e que “o Governo da RAEM precisa de analisar a questão de forma abrangente, sob todos os aspectos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados pede melhorias na gestão de multidões durante Ano Novo Chinês A chegada do Ano Novo Chinês e a necessidade de uma melhor organização do tráfego de pessoas e turistas levou alguns deputados a questionar o Governo sobre essa matéria. No período de interpelações antes da ordem do dia, o deputado Leong Hong Sai destacou que “existem ainda muitos pontos fracos” quanto à “gestão de multidões”, referindo casos ocorridos no ano passado, quando “as pessoas se concentraram na zona do Cotai para a contagem decrescente”, ou seja, a festa de Ano Novo, tendo ocorrido “a dispersão lenta da multidão até cerca das 3 horas da madrugada”. Nessa altura, “devido ao grande fluxo de pessoas, o Posto Fronteiriço de Hengqin ficou cheio e, segundo muitos turistas, houve falta de articulação entre as medidas de trânsito e a gestão da multidão após o evento”. Assim, Leong Hong Sai sugere “acelerar o aperfeiçoamento da rede do metro ligeiro e a construção de infra-estruturas pedonais nas zonas circundantes, de modo a aumentar a cobertura directa das linhas aos postos fronteiriços e a potenciar a capacidade de transporte do metro ligeiro”. O deputado defende também um ajuste “dinâmico dos horários dos autocarros e do Metro Ligeiro”, criando-se “pontos de paragem temporários para as carreiras de autocarros em áreas-chave e nos postos fronteiriços”. Deve ser ainda criada uma “plataforma unificada de monitorização do fluxo de pessoas e de resposta a emergências nas principais zonas para efectivar a partilha imediata de dados”. Prever é importante Também o deputado Leong Pou U aproveitou este momento do debate para deixar sugestões ao Executivo, lembrando que Macau pode, segundo previsões oficiais, receber entre 158 a 175 mil visitantes em termos de números médios diários. “As dificuldades de mobilidade e de apanhar autocarro afectam gravemente a experiência de viagem dos turistas e provocam má impressão de Macau”, destacou. Leong Pou U pede, por isso, que seja “reforçada a cooperação interdepartamental e que se aperfeiçoem os planos de trânsito”, usando sistemas de alerta e “informações predictivas sobre a afluência de pessoas que devem ser prontamente convertidas em medidas concretas, tais como o reforço da capacidade de transporte, a optimização de rotas e o ajuste de percursos pedonais”. O deputado pede também um reforço da “comunicação com os serviços competentes do Interior da China”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Wong Kit Cheng alerta para fracos mercados internacionais A deputada ligada à Associação das Mulheres de Macau defende a oferta de bilhetes gratuitos para Macau a turistas internacionais que aterrem nos aeroportos de Guangzhou e Shenzhen A deputada Wong Ki Cheng defende que o Governo tem de fazer mais e melhor para atrair visitantes internacionais. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, em que a legisladora ligada à Associação das Mulheres indica que o número de turistas internacionais em muitos mercados está abaixo dos níveis de 2019. No documento, a deputada considera positivo que o número de turistas tenha ficado acima dos 40 milhões em 2025, fasquia que representou um novo recorde para o território. No entanto, lamenta que o crescimento seja feito essencialmente à conta de turistas do Interior da China, e principalmente de Zhuhai, segmento com uma subida anual de 58,1 por cento. Wong Kit Cheng considera positivo o aumento de turistas de Zhuhai, que indica dever-se às “políticas do Governo Central que beneficiam Macau”. Contudo, está preocupada com oscilações em diferentes mercados internacionais, dado o objectivo governativo de internacionalizar mais o turismo em Macau. A legisladora reconhece que mercados como Filipinas, Tailândia e Indonésia apresentam “um crescimento robusto”, mas que os outros mercados internacionais “continuam significativamente abaixo dos níveis de 2019”. Wong pede assim estratégias para alterar o panorama: “Em resposta à distribuição desigual das fontes de visitantes internacionais, como vão as autoridades adaptar estratégias diferenciadas e direccionadas de promoção turística e desenvolvimento de mercado para acelerar a recuperação dos vários mercados internacionais?”, questiona. A deputada recorda também que houve um esforço para chegar a mercados como Nordeste Asiático, Europa, Américas e Médio Oriente, com eventos promocionais em grande escala realizados na Malásia, Japão, Coreia do Sul, Tailândia, Portugal e Indonésia. Bilhetes à borla Como parte do esforço para internacionalizar a fonte de turistas, Wong pergunta se o Governo vai oferecer bilhetes de autocarro para Macau a turistas internacionais que aterram nos aeroportos de Guangzhou e Shenzhen. A medida foi adoptada nos últimos anos pelas autoridades de Macau em relação ao Aeroporto Internacional de Hong Kong. Segundo a deputada, ao abranger os aeroportos de Guangzhou e Shenzhen, Macau também podem beneficiar da isenção de vistos para turistas internacionais que visitam o Interior. “Isto atrairia mais visitantes internacionais que entram através da Grande Baía para Macau, expandindo assim ainda mais a base de visitantes internacionais”, aponta. Outro dos assuntos abordado pela deputada prende-se com a estadia média em Macau, um objectivo crónico das autoridades, mas que teima em não ficar acima de 1,2 dias. No ano passado a estadia média voltou a cair, para 1,1 dias, o que reflecte o aumento das viagens com a duração de apenas algumas horas. “Isto indica que, embora Macau seja atraente para viajantes de curta distância, também pode exercer certos impactos nos benefícios económicos gerados para o sector do turismo e na estimulação da economia comunitária”, justifica a deputada.
Andreia Sofia Silva PolíticaDesenvolvimento contínuo | Pedida extensão de plano a Hengqin O deputado Chan Lai Kei interpelou ontem o Governo, no período de antes da ordem do dia, quanto à necessidade de “acelerar a extensão” do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo à Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. Chan Lai Kei deixou esta questão tendo em conta que o Governo anunciou, no último relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG), que “ia ser lançada uma nova fase deste programa”. “Considero que se trata da oportunidade ideal para avaliar e melhorar o posicionamento desse Programa, pois o alargamento do âmbito de aplicação do Fundo de Educação Continuada a Hengqin constitui uma medida pragmática para concretizar a integração entre Macau e Hengqin e responder às aspirações dos residentes”, destacou o deputado. Chan Lai Kei pede que sejam incluídas “instituições de formação com capital de Macau em Hengqin no âmbito de reconhecimento da nova fase do programa”, com a possibilidade de haver mais oferta formativa, sugerindo também a criação de uma “Conta Única de acesso comum” com “informações sobre o aperfeiçoamento entre Macau e Hengqin”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança Nacional | Cultura, jogo e educação representados em comissão Foi ontem aprovada na generalidade a proposta de lei relativa à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, que vem clarificar competências e a composição do organismo face à estrutura existente desde 2018. Destaque para o facto de o Instituto Cultural e os serviços educativos passarem a estar representados Os deputados aprovaram ontem, por unanimidade, na generalidade a proposta de lei relativa à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, instituída através de regulamento administrativo em 2018, com respectiva revisão em 2021. E se até à data este organismo se compunha essencialmente de personalidades ligadas à tutela da Segurança, a novidade é que agora passam a estar representados organismos ligados ao jogo, cultura e educação, como é o caso do presidente do Instituto Cultural (IC), o director da Inspecção e Coordenação de Jogos e director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Este ponto foi destacado pelo deputado Ma Chi Seng. “Segundo o regulamento administrativo de 2018 a Comissão de Defesa da Segurança do Estado era composta por representantes da área da Segurança, e vejo que nesta proposta de lei se aumentou o número de representantes”, disse. O secretário para a Segurança, Chan Tsz King, declarou ser “muito importante o conhecimento ao nível da segurança do Estado”, uma vez que a Comissão “visa reforçar os trabalhos ao nível da cultura, educação e juventude por forma a proteger os conhecimentos tradicionais ao nível da segurança nacional”. Ainda no que diz respeito à composição do organismo, este passa a ter um secretariado “como serviço permanente de execução e apoio”, sendo que o secretário-geral é o próprio secretário para a Segurança. O secretariado funciona na dependência do Chefe do Executivo. É ainda criado o cargo de assessor para os assuntos de segurança nacional, tendo como uma das funções “transmitir as decisões e programação do Governo Popular Central relativas aos trabalhos de segurança do Estado”. Um jardim tranquilo Questionado pelo deputado Leong Hong Sai sobre os impactos que a reformulação da Comissão vai trazer para a população, o secretário deu o exemplo de crianças a brincar num jardim. Persiste a ideia de criação de uma “barreira da segurança nacional”, com o pressuposto de que “a sociedade respeita a lei, e só assim consegue estar estabilizada, garantindo-se a segurança do Estado, sendo assegurados os direitos e interesses da população”. “Tenho contactado pessoas de associações de acção social, e falando das suas experiências referiram que um dia, perto das 16h, quando passavam num jardim, viram crianças a brincar. Respirava-se tranquilidade, e é esse ambiente social que vai permitir que as novas gerações tenham um ambiente tranquilo para viver, e para que haja crescimento [do território], e isso tem a ver com a segurança nacional e do Estado”, frisou o secretário. Alguns deputados colocaram questões sobre o facto de o trabalho da Comissão, nomeadamente “temas, conteúdos, actas e documentos de apoio” terem “natureza confidencial”, além do facto de “as decisões, pareceres, directivas e orientações não poderem ser publicados”. Além disso, caso ocorram recursos ou impugnações administrativas a decisões, “não pode ser facultado aos interessados o acesso às matérias sujeitas a sigilo”. Em resposta à deputada Song Pek Kei, o secretário lembrou que “os assuntos da Segurança Nacional têm a ver com o segredo do Estado”, tratando-se de “informações sensíveis”. “Os trabalhos da Comissão exigem confidencialidade, noutros países também há essas regras e isso não é uma novidade”, disse ainda. Ella Lei deixou questões quanto à parte orçamental, tendo em conta que a proposta de lei determina que “podem ser retiradas da receita ordinária da RAEM as verbas próprias para suportarem as despesas com a defesa da segurança do Estado”, nomeadamente salários, subsídios e despesas com “execução dos trabalhos” ou “aquisição de bens e serviços”. “Como é que o proponente pode garantir que estas despesas são utilizadas de forma razoável, para evitar situações de abuso?”, questionou Ella Lei. Chan Tsz King explicou que as despesas “têm de estar registadas”, devendo existir “autorização do Chefe do Executivo” e relatórios enviados ao hemiciclo.
Nunu Wu PolíticaAAM declara apoio à lei de Comissão de Defesa da Segurança do Estado A Associação dos Advogados de Macau, presidida pelo ex-deputado Vong Hin Fai, considera razoáveis e necessários os requerimentos exigidos pela proposta de lei que irá regular a Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Num artigo de opinião assinado pela associação, publicado ontem no jornal Ou Mun, é defendido o veto à participação de advogados em qualquer processo considerado de alguma forma relacionado com a segurança nacional No texto, a associação argumenta que muitos países e regiões têm leis semelhantes, apontado os exemplos do Estatuto de Advogado especial no Reino Unido e no Canadá, a lei de procedimentos de informações classificadas nos Estados Unidos da América e o regulamento dos praticantes de direito em Hong Kong. Todos os regimes mencionados pela AAM têm por base sistemas jurídicos do estilo Common Law, a tradição britânica, que contrasta com a realidade de Macau, que adopta um sistema legal da chamada tradição continental, com raízes na Alemanha e França e que vigora também Portugal. Apoio total A associação também disse que concorda e apoia a proposta de lei, por considerar que avança e melhora as atribuições e as competências da comissão enquanto “aplica completamente a perspectiva geral da segurança nacional”. A associação cita ainda a nota justificativa para vincar que “a defesa da segurança do Estado constitui uma responsabilidade constitucional da RAEM”. A Associação dos Advogados de Macau destacou também que Macau tem de “implementar as decisões e instruções do Governo Central no âmbito da segurança nacional” e que esta proposta de lei ao reforçar os poderes da comissão vai manter “a coerência com as normas da lei da segurança nacional de Hong Kong” e “articular-se com a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa”.
Hoje Macau PolíticaAdvogados têm de ser consultados sobre lei para comissão da Segurança de Estado Juristas alertaram para a obrigatoriedade de o Governo consultar a Associação dos Advogados (AAM) sobre a proposta de lei que vai regular a Comissão da Defesa de Segurança do Estado (CDSE). A Lusa interrogou a AAM sobre se foi contactada e se emitiu algum parecer relativo à proposta de lei em causa, mas até ao momento não obteve qualquer resposta. A secretaria para a Segurança também não respondeu de imediato a um pedido de esclarecimento semelhante. A lei que foi discutida e votada ontem na generalidade na Assembleia Legislativa (AL) determina as atribuições, composição e funcionamento da CDSE, órgão responsável pelos assuntos relativos à defesa da segurança do Estado em Macau, e sujeito a supervisão do Governo Popular Central. Antes de apresentar a proposta de lei, “o Governo estava legalmente obrigado a ouvir” a AMM, por força do Estatuto do Advogado, sublinha o jurista António Katchi. O artigo 30.º deste estatuto estabelece que a AAM “será obrigatoriamente ouvida sobre propostas ou projectos de diplomas que regulem a organização judiciária, o exercício da advocacia, o processo civil e o processo penal”. Tiros no escuro “A nota justificativa não faz menção dessa consulta. Não sei se essa formalidade foi ou não cumprida e, em caso afirmativo, qual teria sido o conteúdo do parecer da Associação”, diz Katchi. O advogado Pedro Leal, que considera esta “uma questão pertinente”, diz que “é possível que [a AAM] não tenha sido” consultada. “Normalmente é público saber-se quem a contactou”, refere. “É possível que não tenha sido, eu gostaria que tivesse, para olhar para a Associação dos Advogados como uma associação pública, mas independente do poder político. É assim que tem de ser, é assim que devia ser”, constata. De acordo com esta proposta, a escolha de um advogado para casos de segurança nacional está sujeita à aprovação de um juiz, que remete o requerimento à CDSE para que a mesma emita um parecer de verificação vinculativo e não passível de recurso. O pedido de autorização tem de vir, expõe o documento, “acompanhado da procuração forense, do comprovativo da qualidade de mandatário do requerente, das informações relativas aos membros do agregado familiar, nacionalidade e ligação com os organismos ou indivíduos no exterior e de outras”. Ainda segundo esta primeira versão legislativa, a exclusão dos advogados pode ocorrer em processos penais, mas também de outra natureza, quando “a autoridade judiciária competente tiver fundadas razões para crer que existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado”.
