Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Planos de cooperação divulgados em breve Decorreu ontem a 21.ª reunião Reunião Ordinária do Secretariado Permanente do Fórum de Macau. Segundo noticiou o canal chinês da Rádio Macau, o secretário-geral deste secretariado, Ji Xianzheng, adiantou que entre Abril e Maio será divulgada a versão preliminar do plano para as acções de cooperação do Fórum, sendo também “reforçada a comunicação e coordenação com os Governos de diversos países” a propósito da sétima Conferência Ministerial. O plano de acção a aprovar nesta sétima reunião está ainda a ser apreciado pelas autoridades do Governo Central, alinhando-se com o que está definido no 15.º Plano Quinquenal. O responsável adiantou ainda que o referido plano de acção será analisado por algumas entidades de Macau. Ji Xianzheng acrescentou que “o volume de trabalho deste ano [do Fórum Macau] deverá ser bastante intenso”.
Hoje Macau PolíticaIAM | Assegurado aluguer de bicicletas O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garante que é possível alugar bicicletas junto de todas as ciclovias do território. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação da deputada Loi I Weng, ligada à Associação das Mulheres. “Actualmente, em todas as ciclovias de Macau, estão disponibilizados serviços de aluguer de bicicletas, máquinas automáticas de venda, sinalização de trânsito, e locais de estacionamento, entre outras instalações complementares”, foi afirmado. A resposta revela também que as obras para ligar os edifícios Yoho Co-Tai Marina Bay e Co-Tai Star Prestige II, junto da Avenida Marginal Flor de Lótus, começaram em Agosto do ano passado. Sobre esta ligação, Chao Wai Ieng, presidente do IAM, afirmou que se trata de um projecto de “concepção aprofundada”, sem elaborar sobre a expressão.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Mais um dirigente de empresa estatal acusado de corrupção O antigo gerente-geral da Da Heng Qin Investment, Wu Pusheng, foi acusado de receber subornos e abuso de recursos públicos. Wu Pusheng é o segundo dirigente da empresa responsável pelo desenvolvimento de Hengqin a cair nas malhas da justiça chinesa em menos de um ano Wu Pusheng, que foi dirigente-geral da empresa estatal Da Heng Qin Investment, vai ser julgado pela suspeita aceitar subornos, abuso de poder e de recursos públicos para proveito próprio, depois de ter sido anunciado que corre um processo criminal que já foi encaminhado para o Ministério Público. As informações foram divulgadas na segunda-feira pela Comissão Municipal de Inspecção e Supervisão Disciplinar de Zhuhai. Em comunicado, as autoridades da cidade vizinha referem que Wu Pusheng teve uma crise ideológica, traindo as missões políticas originais, demonstrou deslealdade e desonestidade perante o Partido Comunista Chinês (PCC) e não colaborou com a investigação. Acção que terão determinado a expulsão do partido. A entidade acusou o empresário de violar “princípios fundamentais de integridade, receber prendas, dinheiro e violar as regras do PCC. Além disso, foi acusado de receber subornos, abusar de recursos públicos para o uso privado, concorrência desleal, abuso de poder para beneficiar terceiros em contratação de projectos de obras e aceitar ilegalmente grandes somas de dinheiro e bens materiais de elevado valor. A Comissão Municipal de Inspecção e Supervisão Disciplinar de Zhuhai acrescentou que Wu Pusheng “não se conteve” em continuar acções graves, mesmo depois do 18.º Congresso Nacional do PCC, em 2012, onde Xi Jinping deu início à campanha anti-corrupção. Disco riscado As acusações que recaem sobre Wu Pusheng são semelhantes às que incidiram sobre Hu Jia, o ex-presidente da Da Heng Qin Investment e seguem a linha habitual da campanha anti-corrupção. Em Maio do ano passado, o antigo presidente do grupo empresarial, Hu Jia foi acusado de violações à disciplina e à lei e ficou sob investigação da Comissão Municipal de Inspecção e Supervisão Disciplinar de Zhuhai. Em Setembro, o organismo anunciou que Hu Jia recebeu subornos entre 2015 e 2024, acabando também por ser expulso do PCC e a investigação seguiu para o Ministério Público. Após a divulgação do caso de Hu Jia, o vice-director do Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada Su Kun demitiu-se do cargo por “motivos pessoais”. Su Kun está desde 4 de Fevereiro a cumprir um período experimental de seis meses como técnico superior assessor no gabinete do secretário para Administração e Justiça Wong Sio Chak.
Hoje Macau PolíticaTáxis | Recolhidas opiniões para mudar a lei O Director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirmou já ter recolhido opiniões dos taxistas, para avançar com as alterações à lei que vai regular as aplicações móveis. A garantia foi deixada por Chiang Ngoc Vai, director da DSAT, na resposta a uma interpelação escrita pela deputada Wong Kit Cheng. “A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) planeia proceder à revisão da Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer), de modo a criar condições favoráveis e uma base legal adequada para o serviço de chamada de táxis através de plataformas online e para os respectivos mecanismos de fiscalização”, foi indicado. “A DSAT já recolheu opiniões junto do sector dos táxis, das associações relevantes e dos organismos consultivos, encontrando-se actualmente a proceder à respectiva análise, e irá promover activamente os trabalhos subsequentes de revisão legislativa”, foi acrescentado. O Governo não se comprometeu com qualquer data para a apresentação do diploma. Função Pública | Wong Sio Chak recebeu comissão de queixas O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, recebeu ontem o relatório anual da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (CGTQ). O relatório foi entregue durante um encontro que serviu também para abordar os mecanismos de apresentação de queixas em vigor. Segundo Leong Iok Wa, presidente do CGTQ, em 2025 foram recebidas nove queixas, e em média cada caso é acompanhado por cerca de 22 contactos telefónicos e reuniões presenciais, a fim de ajudar o queixoso a clarificar as suas reivindicações e prestar-lhe apoio emocional. Por sua vez, Wong Sio Chak considerou que o regime do tratamento de queixas tem desempenhado um papel positivo na resolução adequada das queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos, contribuindo para a melhoria contínua da gestão interna dos serviços. Durante o ano passado, o CGTQ fez uma visita à Ilha da Montanha, para se inteirar do ambiente de trabalho dos funcionários públicos de Macau naquela zona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Social | Leong Sun Iok quer mais fontes de financiamento O legislador ligado aos Operários avisa que são necessárias mais fontes de financiamento para o Fundo de Segurança Social, para permitir aumentar as pensões. Contudo, o deputado não faz qualquer proposta, e espera que o Governo apresente soluções O deputado Leong Sun Iok considera que o Governo tem de fazer uma revisão do sistema de financiamento do Fundo de Segurança Social, devido ao envelhecimento da população e ao aumento dos custos inerentes. A posição do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi divulgada através de um comunicado. Segundo o deputado, o território “precisa de encarar o facto de que, desde de 2023, o índice de envelhecimento de Macau ultrapassou pela primeira vez os 100 por cento, o que significa que a população idosa ultrapassou oficialmente a população de crianças e adolescentes”. Além disso, aponta que os idosos têm cada vez mais expectativas “em relação à qualidade de vida”, apesar do “agravamento do envelhecimento da população”, “aumento dos preços” e de haver cada vez mais idosos dependentes dos rendimentos dos jovens. Neste contexto de maior pressão, o deputado considera que o Governo deve “rever a estrutura das fontes de financiamento do actual Fundo de Segurança Social”, “estudar formas de aumentar as receitas do fundo e ajustar de forma razoável o montante das pensões”. O deputado argumento que o seu objectivo é “permitir que a grande maioria dos idosos desfrute de uma velhice confortável”. Perigos do jogo Sobre o montante gasto do Fundo de Segurança Social, Leong Sun Iok indica que entre 2020 e 2024, a nível das pensões, houve um aumento dos gastos de 950 milhões de patacas para 5,17 mil milhões patacas. Este montante deveu-se somente a haver mais pessoas a receberem uma pensão, dado que o montante não sofreu aumentos durante estes anos. Com grande parte do financiamento a vir das receitas do jogo, o deputado pede diversificação, para evitar as flutuações deste mercado. “A experiência da pandemia demonstrou que as dotações provenientes do jogo, que representam uma parte significativa, são extremamente susceptíveis às influências do ambiente externo, tendo o montante injectado caído abruptamente de 5,01 mil milhões de patacas em 2019 para 780 milhões de patacas em 2022”, apontou. “Além disso, o retorno dos investimentos [feitos pelo FSS] é repleto de incertezas: embora em 2019 tenha sido registado um excedente de 5,5 mil milhões de patacas, em 2022 verificou-se uma perda de investimento de 7,7 mil milhões patacas”, vincou. Face aos números Leong San Iok sugeriu que, para garantir a estabilidade a longo prazo do sistema de segurança social, o Governo deve rever a estrutura actual das fontes de financiamento e estudar activamente estratégias para aumentar as receitas. No entanto, o deputado não indicou qualquer tipo de solução para aumentar as receitas do fundo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho ilegal | 383 empregadores punidos no ano passado Além das entidades patronais, foram também punidos 285 trabalhadores não-residentes e abertos 79 inquéritos criminais. As multas renderam mais de 6 milhões aos cofres da RAEM No ano passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais aplicou sanções a 383 empregadores, devido ao envolvimento em casos de trabalho ilegal. Os dados foram divulgados pelo director da DSAL, Chan Un Tong, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Os empregadores multados resultaram de um total de 683 inspecções que a DSAL realizou por si, ou em conjunto com outros órgãos do Governo, que levaram à aplicação de sanções a 668 pessoas e entidades. Destas, “383 eram entidades empregadoras e 285 eram não-residentes”, que acabaram por ser multados em mais de 6 milhões de patacas. Na origem das sanções estiveram práticas como exercício de funções em local ou para um empregador diferentes do autorizado, exercício de funções alheias às autorizadas, contratação de trabalhador ilegal ou trabalho por conta própria. Além das sanções administrativas, a polícia encaminhou 79 empregadores, por suspeita da prática do crime emprego irregular, ao Ministério Público para efeitos de investigação. A resposta de Chan Un Tong não indica o desfecho dos inquéritos relacionados com o trabalho ilegal, nem as consequências para estes empregadores. Segundo a legislação em vigor o crime de emprego irregular é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos dois anos. Nos casos de reincidência a punição sobe para um mínimo de dois anos e um máximo de oito anos, se não houver outras questões agravantes. Controlar as redes sociais Na resposta, o director da DSAL garantiu também à deputada que tanto o órgão que lidera como a polícia fazem um controlo regular das redes sociais e de outros meios de recrutamento, para evitar a contratação de trabalhadores ilegais. “A DSAL recolhe informações sobre o trabalho ilegal em vários aspectos, tomando a iniciativa de fiscalizar as informações relacionadas com o trabalho ilegal nas plataformas de redes online, efectuando, em tempo oportuno, a análise e o estudo das violações da lei e reforçando a gestão a partir da fonte”, foi indicado. “A DSAL dispõe ainda de um mecanismo de denúncia por vários canais (incluindo telefone, e-mail e via postal), a fim de facilitar a denúncia do trabalho ilegal por parte dos cidadãos”, foi acrescentado. Chan garantiu ainda que no que diz respeito à polícia, no caso em que encontram casos suspeitos de trabalho ilegal há”, por iniciativa própria, uma investigação. Na interpelação a deputada mostrou-se preocupada com o trabalho ilegal e exigia mais medidas para controlar o fenómeno e a imigração.
João Santos Filipe PolíticaLucros da Sociedade de Parques Industriais afundam mais de 25 por cento No ano passado, os lucros da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau caíram para 7,43 milhões de patacas, uma redução anual de 25,7 por cento, face ao lucro de 10,01 milhões de patacas, em 2024. Os dados foram divulgados ontem pela empresa com capitais da RAEM, através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). As principais receitas da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau ficaram a dever-se ao arrendamento dos espaços no Parque da Concórdia, em Coloane, e do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, construído na Ilha Verde. Estas receitas geraram 18,16 milhões de patacas para a empresa, quando em 2025 tinham gerado 18,18 milhões de patacas. Apesar da redução dos lucros, os custos com os membros da administração e recursos humanos voltaram a subir. Em 2024, os gastos com o pessoal tinham atingido 6,05 milhões de patacas, porém, em 2025 voltaram a subir 20,2 por cento, para 7,27 milhões de patacas. É o segundo aumento desde 2023, quando os custos com o pessoal tinham sido de 5,80 milhões de patacas. Em mais de dois anos estas despesas subiram 25,3 por cento. Total de 10 trabalhadores A sociedade é liderada por Chan Hon Sang que tem um vencimento anual de 1,33 milhões de patacas, 18,3 por cento do total destes gastos. Apesar do aumento dos gastos com o pessoal, a empresa manteve o número de trabalhadores de 2024, um total de 10, incluído o presidente e dois directores. Os dois directores levam para casa um salário anual de 90 mil patacas, o que resulta do facto de acumularem o cargo com outras funções. A redução do lucro justifica-se também com a diminuição do valor dos juros face ao dinheiro guardado nos bancos locais. Em 2024 os juros tinham rendido 7,07 milhões de patacas, mas no ano passado o montante foi apenas de 5,63 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Tai Kin Ip reconhece menos gastos dos turistas O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, reconheceu ontem que o gasto per capita dos turistas está em contracção, e que os hábitos de compras foram substituídos pela procura de novas experiências. As declarações foram prestadas durante um simpósio da Associação Comercial de Macau, e citadas pelo jornal Ou Mun. O governante admitiu que estas alterações fazem com que o ambiente de negócios seja mais exigente para as empresas de Macau, e aconselhou os comerciantes a “responderem de forma científica às mudanças”, “a procurarem de forma activa mudarem os seus negócios para melhor” e “adaptarem-se às novas situações”. Tai Kin Ip alertou ainda os empresários que só desta forma é que vai ser possível “alcançar um desenvolvimento sustentável”. Apesar destes alertas, o secretário afirmou que as Pequenas e Médias Empresas são a base da economia local e contribuem para a maioria do emprego da população e da revitalização da economia. Para combater as dificuldades, o secretário afirmou que o Governo está “lado-a-lado” com os empresários e prepara vários eventos, como os espectáculos de fogo-de-artifício e de drones, para encorajar as pessoas a passarem mais tempo no território e assim consumirem mais. Quanto ao facto de a população consumir cada vez mais no outro lado da fronteira, onde os preços são mais atractivos, o responsável afirmou que o Executivo ouve as opiniões de “todos os sectores da sociedade” sobre as formas como deve promover um maior consumo.
Hoje Macau PolíticaMNE | Gabinete de Hong Kong e Macau volta a ter chefia feminina O Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China onde faltava nomear um novo vice-director há quase seis meses vai ter uma subdirectora, Zhang Dongmei. A informação foi divulgada pelo jornal Mingpao, de Hong Kong. O anterior vice-director Wang Linggui foi promovido como presidente da Federação Nacional de Chineses Ultramarinos Retornados em Outubro do ano passado. A nova vice-directora vai ser a vice-presidente da Federação Nacional das Mulheres da China, Zhang Dongmei. Desde 2013 que o Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado não tinha uma subdirectora, a última tinha sido Hua Jian, que assumiu a posição entre 2008 e 2013. Em 2023, o gabinete foi renovado ao abrigo da reforma das instituições do Partido Comunista da China (PCC) e do Estado, integrando as instituições directamente subordinadas ao Comité Central do PPC. O jornal Mingpao apontou também que o actual vice-director do gabinete, Huang Liuquan, de 61 anos, vai deixar o cargo devido à idade, estando previsto ser substituído pelo vice-presidente da Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento da China, Yang Weiqun.
João Luz Manchete PolíticaConcertos | Song Pek Kei pede detalhes sobre descontos Depois de o Governo ter anunciado um plano para incentivar, através de descontos, espectadores de concertos a gastar dinheiro nos bairros residenciais, Song Pek Kei pergunta quando arranca o programa. Os transportes para os bairros também merecem a atenção da deputada A atracção de turistas para as zonas afastadas dos pontos turísticos mais populares de Macau continua a ser uma questão para a qual tem sido difícil encontrar soluções. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano, o Executivo introduziu o “Programa de Concertos + Benefícios de Consumo nos Bairros Comunitários”. A ideia pode resumir-se à distribuição de cupões de descontos, que só podem ser usados no comércio e restauração dos bairros residenciais, a turistas e residentes que comprem bilhetes para espectáculos em Macau através de determinadas plataformas online. Uma vez que não foram divulgadas mais informações desde a menção nas LAG, Song Pek Kei escreveu uma interpelação a pedir detalhes sobre este programa. A deputada, ligada à comunidade de Fujian, sublinhou a intenção do Governo de fazer de Macau uma cidade de concertos, apesar da vaga de eventos cancelados nos últimos meses. Corrida de barreiras A legisladora salienta que a “economia de concertos” tem sido um importante factor para a diversificação da economia da região. Porém, as alterações nos padrões de consumo, a forma como as autoridades referem o baixo consumo e quebra de poder de compra dos turistas, e a instabilidade internacional acrescentam barreiras adicionais à economia dos bairros afastados dos pontos quentes de turismo. Estas mudanças tornaram a vida mais cara e retiraram confiança aos consumidores. Song Pek Kei destaca também a importância de optimizar infra-estruturas comunitárias, que acabem com o “isolamento” dos bairros em relação às rotas turísticas. “Actualmente, os transportes em Macau envolvem principalmente deslocações entre a península e o Cotai, ou viagens directas para locais de concertos, com percursos de ponto a ponto”, argumenta. Para que os bairros residenciais sejam mais visitados por turistas, a deputada recordou que Sam Hou Fai prometeu optimizar os transportes públicos para permitir que quem visita Macau para ver um espectáculo passe pelas zonas “esquecidas”, impulsionando a economia comunitária. Como tal, a legisladora pergunta quais os planos do Governo para atingir essa meta.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei Básica | 33 anos celebrados esta semana Decorrem esta semana diversas actividades que visam comemorar os 33 anos de existência da Lei Básica da RAEM, promovidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) e demais associações locais. Uma dessas actividades acontece esta quinta-feira, dia 26, no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau. Trata-se do seminário intitulado “15.º Plano Quinquenal do País e o Desenvolvimento Sustentável da RAEM”, com a presença de “peritos e académicos de Macau e do Interior da China para discutirem, em conjunto, a situação do desenvolvimento do princípio ‘um país, dois sistemas’ na nova era”. A nota da DSAJ dá ainda conta da realização, no sábado, dia 28, do Festival de Divulgação Jurídica “Cumprir a Lei”, na Praça do Tap Seac, realizando-se jogos de perguntas e respostas em tendas espalhadas no local. Há ainda actuações e diversas actividades lúdicas que visam dar a conhecer ao público “de forma descontraída e divertida”, a Lei Básica de Macau, diz a DSAJ. Nas celebrações, Incluem-se eventos como o “Curso de Formação sobre a Lei Básica” ou o “Jogo de Aventura entre Pais e Filhos para Famílias Jovens – ‘Crescer com a Lei'”, ou ainda o “Concurso de Eloquência – ‘Eu, a Constituição e a Lei Básica de Macau'”. Em formato online decorre também o “Jogo Online de Perguntas e Respostas – ‘ Eu e a Lei Básica'”, bem como o “Concurso sobre o Plano de Divulgação nas Escolas – ‘A Constituição e a Lei Básica de Macau'”. A DSAJ colabora nestas acções com a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, o Instituto para os Assuntos Municipais e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. O tema das comemorações deste ano é “Conhecer e Cumprir a Lei”, pretendendo-se “aprofundar os conhecimentos dos cidadãos sobre a Lei Básica de Macau, a fim de herdar e promover a boa tradição do amor pela Pátria e por Macau, em prol da construção conjunta do Estado de Direito” no território.
Hoje Macau PolíticaFinanças | Serviços alvo de restruturação A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai ser alvo de reforma e passar a ter cinco departamentos, em vez dos seis actuais, 11 divisões, uma redução face às 13 existentes, e um organismo independente em vez de três sectores e duas secções. A informação foi divulgada na sexta-feira, pelo Conselho Executivo. As alterações foram justificadas com o “intuito de promover maior eficiência administrativa”, “assegurar a implementação cabal das leis primordiais em matéria de finanças e fiscalidade” e “fomentar o desenvolvimento electrónico da gestão”. Ao mesmo tempo, espera-se que a reforma concretize o “desígnio de simplificar os níveis hierárquicos, racionalizar a distribuição de funções, maximizar a eficiência na tomada de decisões e na respectiva execução, bem como proceder ao correspondente ajustamento do quadro de pessoal e à aprimorada afectação dos recursos humanos”. Com as alterações, a DSF passa a ser composta pelo Departamento de Administração Tributária, que engloba a Divisão dos Serviços Fiscais e a Divisão de Cobrança Fiscal; o Departamento de Fiscalização Tributária e dos Assuntos Fiscais Externos, constituído pela Divisão de Fiscalização Tributária e a Divisão dos Assuntos Fiscais Externos; o Departamento de Contabilidade Pública, constituído pela Divisão de Gestão Orçamental e a Divisão de Despesas Públicas e Gestão de Tesouraria; o Departamento de Gestão Patrimonial, que inclui a Divisão de Gestão de Bens Imóveis e a Divisão de Gestão de Bens Móveis e Inventariação de Activos; o Departamento de Planeamento e Inteligência Financeira, que é constituído pela Divisão de Construção Inteligente; a Divisão Jurídica e de Notariado; Divisão Administrativa e Financeira e Centro das Execuções Fiscais.
Hoje Macau Manchete PolíticaDesenvolvimento Contínuo | Valor mantido em 6 mil patacas A nova ronda do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, que começa este ano e se prolonga até 2029, mantém o valor do apoio em 6 mil patacas. A informação foi confirmada pelo Conselho Executivo, na sexta-feira, depois de ter terminado a discussão sobre o programa dos próximos três anos. “O montante máximo do subsídio a conceder a cada beneficiário do Programa é de 6 000 patacas”, foi comunicado. “O subsídio aplica-se aos cursos do ensino superior, cursos de educação contínua e exames de credenciação organizados por instituições locais e do exterior que decorram entre 1 de Julho de 2026 e 30 de Junho de 2029, destinando-se exclusivamente ao pagamento das propinas dos cursos ou despesas decorrentes dos exames de credenciação”, foi acrescentado. Segundo o comunicado de imprensa do Conselho Executivo, devido a uma maior ligação entre a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), os beneficiários deixam de ter de apresentar à DSEDJ o comprovativo do pagamento das propinas do curso na apresentação do pedido de atribuição do subsídio. Também de forma a evitar potenciais fraudes, os membros dos órgãos das instituições que disponibilizam cursos que podem ser financiados deixam de ter direito aos subsídios, caso se inscrevam em cursos dos próprios institutos que lideram.
Hoje Macau Manchete PolíticaSegurança Nacional | Comissão para proteger cultura chinesa Wong Sio Chak, considerou que “para destruir um país não é preciso apenas usar meios militares ou ‘online’”. O secretário para a Administração e Justiça apresentou sexta-feira o regulamento administrativo que vai complementar a lei da comissão da segurança nacional O secretário para a Administração e Justiça defendeu na sexta-feira que o reforço da segurança nacional no território é também um meio de protecção da “cultura chinesa”. “Para destruir um país não é preciso apenas usar meios militares ou ‘online’, mas é possível recorrer a um processo de intervenção ou eliminação cultural”, afirmou Wong Sio Chak, um dia depois de ter sido aprovada a nova lei pela Assembleia Legislativa para reforçar a Comissão de Defesa da Segurança do Estado, criada em 2018 para apoiar o líder do Governo na tomada de decisões relativas à segurança nacional da China. Segundo Wong, a “destruição da cultura pode ser algo mais invisível” e as autoridades culturais e educacionais da cidade semiautónoma chinesa têm um papel importante de defesa” na segurança de Estado e de protecção da “cultura chinesa”. O secretário é também o porta-voz do Conselho Executivo de Macau, que apresentou sexta-feira o regulamento administrativo para o secretariado responsável pelo apoio técnico, administrativo e logístico da nova comissão. O organismo passará a avaliar riscos para a segurança nacional nas áreas da educação, cultura e economia, além das funções no domínio político – como a apreciação da qualificação, idoneidade e ‘patriotismo’ das personalidades candidatas ao exercício de cargos de poder em Macau. Comissão completa Além do Chefe do Executivo, secretários do Governo e chefias da polícia e segurança, a comissão inclui também o presidente do Instituto Cultural e o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, precisamente com o propósito de salvaguardar a segurança do Estado na educação e cultura, apontou Wong. A nova Lei da Unidade Étnica da China, aprovada em Março de 2026, estende-se a Macau e Hong Kong, focando-se na promoção da identidade nacional, segurança e ensino do mandarim. O diploma faz menção a Macau e Hong Kong e indica que as duas regiões vão ser apoiadas no ensino da história e da cultura chinesa, ao mesmo tempo que ajudam a preservar a segurança nacional. O programa do Executivo de Macau para 2026 prevê a criação, até ao final do ano, de um Grupo de Trabalho para a Coordenação da Educação Patriótica dos Jovens. As Linhas de Acção Governativa incluem ainda, no âmbito do chamado “plano geral para a educação sobre a segurança nacional”, a revisão dos livros e outros materiais didácticos dos ensinos básico e secundário, até ao terceiro trimestre de 2027. Em 2022, então secretário para a Segurança de Macau, Wong Sio Chak afirmou que a educação sobre a segurança do Estado iria ser alargada a alunos não chineses. Os censos de 2021 indicam mais de 2.200 pessoas nascidas em Portugal a viver em Macau. A última estimativa dada à Lusa pelo Consulado-geral de Portugal apontava para cerca de 155 mil portadores de passaporte português entre os residentes de Macau e Hong Kong.
Hoje Macau PolíticaAcidentes de trabalho | Mantidos limites de indemnização Os limites para indemnizações por danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais, fixados para 2024, vão manter-se inalterados, indicou na sexta-feira a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em comunicado. A lei que regula esta matéria determina que os limites das indemnizações sejam revistos anualmente, porém, um grupo de trabalho constituído pela DSAL e a Autoridade Monetária fez “uma análise sistemática de indicadores relativos à situação económica e ao mercado de trabalho de Macau”, e ao mercado de seguros”, que acabou por ser instrumental na decisão de não alterar os limites. A DSAL acrescenta que o Governo auscultou o sector segurador e os representantes das partes empregadora e trabalhadora, através do Conselho Permanente de Concertação Social e que a decisão de não rever limites de indemnizações surge do equilíbrio entre as “partes envolvidas” e a “protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores e empregadores”.
Hoje Macau PolíticaONU | Macau na equipa nacional da Comissão de Estupefacientes Representantes do Instituto de Acção Social (IAS) e da Polícia Judiciária integraram a delegação chinesa na 69.ª sessão da Comissão de Estupefacientes da Organização das Nações Unidas, que se realizou em Viena entre 9 e 13 de Março. Segundo um comunicado divulgado na sexta-feira pelo IAS, a ordem do dia “incluiu a situação de execução de tratados de controlo internacional de drogas, a apreciação e aprovação de inclusão de três substâncias na lista de substâncias sujeitas a controlo”. Em cima da mesa também estiverem tópicos como cooperação e coordenação entre as instituições para tratamento e resposta aos problemas mundiais de drogas, bem como a concretização, avaliação e execução da “Agenda 2030 sobre o desenvolvimento sustentável”. A cerimónia de abertura da sessão, teve a participação de mais de 2.000 representantes provenientes de mais de 110 países membros, organizações internacionais e organizações não-governamentais.
Hoje Macau PolíticaÁgua | Governo sem planos para aumentar preços O Governo não tem planos para aumentar o preço de água, apesar de o último aumento ter acontecido em 2016. A posição foi tomada por Susana Wong Soi Man, directora dos Serviços dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), em declarações prestadas aos jornalistas, no sábado. Segundo as explicações da directora, a decisão de promover novos aumentos tem em conta os factores económicos e sociais. Por esse motivo, durante os anos da pandemia o Executivo considerou que não havia condições para a população suportar custos mais caros. O cenário actual também não é diferente, dado que o Executivo reconhece que as Pequenas e Médias Empresas têm de lidar com vários desafios, pelo que aumentos nesta altura apenas iriam contribuir para acentuar essa pressão económica. Susana Wong revelou ainda que actualmente 99 por cento da água consumida em Macau tem origem no Interior e que o acordo de abastecimento é ajustado de três em três anos. Os preços também têm subido, a uma média de 6 ou 7 por cento a cada renegociação. Em 2014, o preço de abastecimento era de 2,29 renminbis por metro cúbico. No entanto, no último ano, o preço pago por Macau subiu para 2,77 renminbis por metro cúbico, um aumento de 21 por cento. Susana Wong explicou ainda os residentes não têm sentido o aumento dos preços, porque Macau gastou aproximadamente 227,8 milhões de patacas em subsídios.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Sam Hou Fai diz que planos são mesmo para cumprir O desenvolvimento de Hengqin é a missão fundamental de Macau e “é mesmo para cumprir”, vincou o Chefe do Executivo. Sam Hou Fai pediu foco nos sectores prioritários designados por Pequim e apontou a cooperação com Guangdong como tarefa crucial “O desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação de Hengqin constitui a tarefa crucial para a cooperação entre Guangdong e Macau nas novas circunstâncias (…) Continuamos plenamente conscientes de que a intenção original de explorar Hengqin é mesmo para cumprir a missão fundamental de promover a diversificação adequada da economia de Macau.” A meta voltou a ser traçada pelo Chefe do Executivo da RAEM, num discurso no jantar de Primavera da província de Guangdong. Sam Hou Fai vincou que o desenvolvimento de Hengqin é a “tarefa crucial” nas relações entre as duas regiões e sublinhou a “responsabilidade inalienável de reforçar a cooperação” que tem, a par do Governador de Guangdong, Meng Fanli. O líder do Governo da RAEM indicou que as autoridades das duas regiões devem insistir na união, liderando “todos os sectores de Guangdong e Macau na implementação do espírito consagrado nas importantes directrizes emitidas pelo Senhor Presidente Xi Jinping relativas ao desenvolvimento de Hengqin”. Como tal, Sam Hou Fai afirmou que Guangdong deve aumentar, “ainda mais”, o investimento na Ilha da Montanha e canalizar para a zona “projectos de alta qualidade de Guangdong”, com foco nos sectores prioritários estabelecidos pelo Governo Central como caminho para a diversificação económica de Macau. Recorde-se que estes sectores são finanças modernas, alta tecnologia, turismo (cultural, desportivo e de convenções e exposições) e medicina tradicional chinesa. Melhor dos mundos Sam Hou Fai mostrou-se confiante de que o desenvolvimento industrial de Hengqin, através de um “portfólio de empreendimentos e projectos emblemáticos” pode resultar num “efeito multiplicador significativo” que dará, não só um impulso no desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin, como na integração no mercado da Grande Baía. O governante da RAEM salientou também a integração ao nível do dinamismo do “fluxo bidirecional de pessoas entre Guangdong e Macau”, apontando que em 2025 Macau recebeu cerca de 40,07 milhões de visitantes, estabelecendo um novo recorde. Entre estes, os visitantes de Guangdong foram cerca de 17,1 milhões, representando 42,7 por cento de todos os turistas que visitaram a RAEM. Este volume representou um aumento de 30,4 por cento face a 2024. Também o crescimento do produto interno bruto de Hengqin foi destacado, com Sam Hou Fai a mencionar que em 2025 o PIB “regional da zona” chegou a 54,7 mil milhões de yuan, com vendas a retalho de bens de consumo de 5,7 mil milhões de yuan, um aumento anual de 20,3 por cento.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Defendida melhor integração de Macau Para melhorar integração de Hengqin e Macau, o deputado Leong Hong Sai sugeriu o alargamento do leque de mercadorias isento de impostos no controlo de primeira linha de controlo, ou seja, dos produtos movimentados entre Macau e Hengqin. Segundo o legislador ligado aos Operários, desta forma a vida dos residentes seria mais conveniente, porque não deixavam de pagar tantos impostos. Segundo o jornal Ou Mun, o deputado defende que a integração depende de uma maior conectividade para que os residentes de Macau, tanto no território como em Hengqin, possam usufruir dos benefícios do desenvolvimento. O deputado sugeriu também que devem ser incluídos mais países na lista de territórios isentos de vistos, para aumentar a liberalização da região. Quanto à conveniência fronteiriça, Leong Hong Sai quer que os veículos ligeiros e autocarros turísticos possam circular como os autocarros específicos para os alunos transfronteiriços, para que se concretize a circulação livre em Hengqin. Águas pluviais | Drenagem na Av. do Aeroporto custa 35 milhões A obra de reordenamento do box-culvert e drenagem na Avenida de Aeroporto da Taipa – Zona I foi adjudicada à Companhia de Decoração San Kei Ip, Limitada por 35,1 milhões de patacas. A obra tem um prazo máximo de execução de 300 dias úteis. O reordenamento do box-culvert será realizado em três zonas: nos troços norte e sul da Avenida do Aeroporto, e no troço da Rua do Tiro. A obra no troço norte da Avenida do Aeroporto tem um comprimento total de execução de obra de cerca de 100 metros, e consistirá na colocação de instalações para as fundações por estacas e a contenção de solos, na escavação e no suporte, na demolição do actual box-culvert e na reconstrução da estrutura do box-culvert.
João Luz Manchete PolíticaJogo | Subida de receitas pode superar Singapura e Las Vegas As receitas brutas dos casinos de Macau podem crescer este ano à volta de 6 por cento, superando as estimativas de crescimento de Las Vegas e Singapura, segundo o banco Morgan Stanley. Porém, os analistas antecipam resultados antes de juros, impostos, depreciação e amortização inferiores aos de 2025 Os casinos de Macau podem terminar este ano com uma subida das receitas brutas que supera os crescimentos das receitas de Las Vegas e Singapura. Segundo os analistas do banco Morgan Stanley, citados pelo portal GGR Asia, a indústria do jogo de Macau poderá registar este ano um aumento de receitas brutas na ordem dos 6 por cento, valor bem acima das estimativas de cerca de 1 por cento dos casinos da cidade-Estado e da capital do jogo norte-americana. Importa referir que a previsão de crescimento para este ano de 6 por cento já contrasta com a subida anual de mais de 9 por cento verificada no ano passado, quando a indústria registou receitas brutas de 247,4 mil milhões de patacas. Porém, nem tudo são rosas na nota divulgada pelo Morgan Stanley na quarta-feira, com os analistas a anteciparem crescimento dos lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, em inglês) mais fraco do que o esperado e abaixo dos resultados de 2025, para cerca de 2 por cento. As razões para o “arrefecimento” podem situar-se nos custos para atrair jogadores de um segmento intermédio, que trazem uma pressão de custos que é “estrutural devido ao foco no mercado de massas premium”. Além disso, os analistas não afastam a possibilidade de rever por baixo os resultados EBITDA do sector ao longo do ano. A idade dos porquês O crescimento dos lucros EBITDA de apenas 2 por cento foi justificado também pelos analistas com um esperado “arrefecimento” no segmento base de massas, elevados subsídios e despesas dos sectores não-jogo. Recorde-se que as concessionárias de jogo assumiram compromissos de investimento nas novas concessões que vão implicar despesas avultadas, nomeadamente os planos de revitalização de seis zonas históricas da cidade, além dos aumentos das licenças de maternidade e paternidade anunciadas recentemente. Os planos de revitalização das zonas históricas têm sido alvo de algumas críticas, por exemplo do deputado Nick Lei que apontou falta de eficácia e resultados desde que os programas foram anunciados em 2023. As zonas intervencionadas são os Estaleiros de Lai Chi Vun, a Rua da Felicidade, a zona da Barra, os cais 23 e 25 do Porto Interior, a Avenida de Almeida Ribeiro, a Rua de Cinco de Outubro e a Fábrica de Panchões Iec Long.
Andreia Sofia Silva PolíticaComércio | Deputado defende “pólo de comércio electrónico” O deputado Wong Ka Lon defendeu ontem, no período de intervenções antes da ordem do dia, a criação de um “pólo de comércio electrónico ‘live streaming’ transfronteiriço sino-lusohispânico”, ou seja, comércio digital entre a China, países de língua portuguesa e espanhola, tendo em conta que este “é o sector com maior potencial de crescimento em Macau”. Desta forma, o deputado sugeriu a criação de “uma base para vídeos curtos e ‘live streaming’ em chinês, português e espanhol”, e a aposta na formação de “apresentadores locais multilingues” para o apoio à expansão das “marcas do Interior da China para os mercados lusófonos e hispânicos, que têm mais de 700 milhões de pessoas”. Em termos logísticos, Wong Ka Lon pede que se faça “a ligação ao armazém alfandegário de Hengqin e às redes internacionais de correio expresso, reduzindo os prazos de entrega”, aproveitando “a rede de armazéns no estrangeiro das empresas do comércio electrónico transfronteiriço da China”. A ideia é aumentar “a eficiência e a convergência às normas”, para potenciar mais esse comércio electrónico.
Andreia Sofia Silva PolíticaEndividamento | Coutinho sugere gabinete de apoio técnico O deputado Pereira Coutinho interveio ontem no hemiciclo, no período de antes da ordem do dia, para sugerir a criação, por parte do Executivo, de um “gabinete de apoio técnico especializado na área de sobre-endividamento que ajude os cidadãos a (re)negociar com os bancos de forma informada, justa e equilibrada com taxas de juro bonificadas e linhas de apoio financeiro com mediação interbancária”. O deputado chamou a atenção para o endividamento das famílias, em parte potenciado pelo fecho dos casinos-satélite, e pediu alterações urgentes ao Código Civil e Comercial para agilizar processos de insolvência ou de “(re)negociação da dívida, protegendo a família e filhos menores de perder a casa de forma imediata”. Para o deputado, a questão do “património negativo das famílias e empresas tem sido um problema constante e cada vez mais grave”. Fortunas | Ip Sio Kai diz que persistem “desafios” de gestão O deputado Ip Sio Kai recorreu ao período de intervenções antes da ordem do dia, na sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa, para chamar a atenção para os “muitos desafios” na “gestão transfronteiriça de fortunas entre Hengqin e Macau”. O deputado apontou, concretamente, os “custos de articulação devido às diferenças institucionais” e a “necessidade de elevar a correspondência entre a oferta e procura de produtos” financeiros. Além disso, apontou a “crescente pressão na prevenção e no controlo de riscos” e a “falta de quadros profissionais”. Ip Sio Kai alerta para a necessidade de maior coordenação entre Macau e Hengqin neste campo, tendo em conta que “a dimensão económica da Zona de Cooperação é reduzida, com menos ‘bagagem histórica’ e maior espaço para experiências”, podendo ser uma “zona de teste de pressão”, ou seja, “um ponto-piloto para políticas de inovação financeira transfronteiriça”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImobiliário | Aproveitamento dos casinos-satélites exige flexibilidade Segundo a imobiliária Savills, há vários investidores internacionais interessados em explorar os ex-casinos-satélites, devido à grande dimensão dos espaços. No entanto, é pedida celeridade nos procedimentos administrativos para libertar as áreas Apesar do encerramento dos casinos-satélite, a empresa imobiliária Savills (Macau) Limited acredita que os edifícios têm potencial para atrair investidores internacionais devido às grandes dimensões dos espaços. A posição da imobiliária foi explicada por Franco Liu, director-geral da instituição, em declarações citadas pelo jornal Ou Mun. Segundo Liu, o espaço libertado com o encerramento dos casinos-satélite no final do ano passado é muito significante, pelo que pode ser aproveitado para experimentar o lançamento de diferentes variantes de entretenimento viradas para o turismo e para a população. Este aspecto contribui para o interesse em investir naquelas áreas do território, agora menos ocupadas, inclusive por empresários internacionais, que procuram uma oportunidade para entrar no mercado de Macau. No entanto, a imobiliária deixou um alerta ao Governo. Para aproveitar uma nova onda de investimentos no ZAPE é necessário acelerar os procedimentos administrativos relativos aos espaços encerrados. Franco Liu recordou que durante os primeiros encerramentos de casinos-satélites, ainda antes dos fins forçados, que os processos de reaproveitamento das áreas de jogo demoraram cerca de dois anos. Liu explicou que a lentidão no reaproveitamento se deveu aos procedimentos administrativos, motivados pelo facto de as áreas de jogo serem entregues à RAEM, após o encerramento. Estes procedimentos são encarados como pouco eficientes em termos de desenvolvimento da economia. Preços a descer Em relação ao mercado de habitação, Franco Liu afirmou que se está a verificar uma recuperação do número de transacções devido às medidas do Governo de isenção do imposto de selo no valor até 6 milhões de patacas na compra de habitação e por ter aumentado para 80 por cento o limite máximo do crédito bancário na compra de habitação. No entanto, o director-geral da empresa indicou que em termos do mercado de habitações usadas os preços continuam em quebra, ao contrário do que acontece com as habitações em primeira mão. Por isso, Franco Liu apelou ao Governo para lançar mais medidas de incentivo ao mercado imobiliário, para que haja uma recuperação dos preços de habitação, com a criação de programas de atracção de não-residentes com dinheiro para investir ou subsídios à compra de habitação.
Andreia Sofia Silva PolíticaRobótica | Deputados exigem regras para uso público Os deputados Chao Ka Chon e Kou Ngon Seng defenderam ontem, no período de intervenções antes da ordem do dia, no plenário da Assembleia Legislativa, a necessidade de “elaborar instruções para uma fiscalização” no que diz respeito ao uso público de robôs humanoides e “cães robóticos”, a fim de se definir “a segurança inerente aos aplicativos públicos e sua privacidade”. Os deputados entendem que devem ser aproveitadas “as oportunidades de desenvolvimento da inteligência incorporada”, reforçando-se “a supervisão da segurança dos robôs humanoides e a regulamentação dos cenários de aplicação na comunidade”. Assim, devem ser definidas pelas autoridades “instruções ou normas específicas para a utilização em locais públicos de robôs humanoides e cães robóticos”, garantindo-se “a segurança física, fixando-se áreas e velocidades de circulação”, bem como “definir mecanismos de travão de emergência e proibição de actividades desordenadas em horários de pico, ou zonas com grande concentração de pessoas”. As normas devem também incidir na regulamentação “da recolha de dados por câmaras” ou ainda na limitação de “comportamento”, para “proibir qualquer operação ou exposição [destes robôs] que assustem o público, interfiram no tráfego ou perturbem a ordem pública”. Os dois deputados defendem ainda a criação “de um regime de registo obrigatório e aquisição de seguro” para estes aparelhos, “com vista a conhecer os responsáveis e a controlar os riscos”. Desta forma, seria exigido aos robôs humanoides” e “equipamentos inteligentes utilizados nas áreas públicas de Macau” o registo face a “especificações do modelo, certificação da segurança, a descrição do algoritmo, os procedimentos operacionais e a identificação do responsável” pela máquina. Na intervenção sugeriu-se também a aquisição de um seguro de responsabilidade de terceiros no que diz respeito à utilização destes robôs.
