João Santos Filipe Política SociedadeFundação Macau | Apoios diminuem 168 milhões em 2023 Quase 32 milhões de patacas foram enviados para o Interior para pagar a construção dos edifícios da Escola Secundária da Aldeia de Heshi, na província de Jiangxi. Os maiores apoios tiveram como destino a construção de escolas, compra de material para o Hospital Kiang Wu e o funcionamento das associações No ano passado a Fundação Macau gastou menos 167,4 milhões de patacas em apoios financeiros, de acordo com os dados publicados no portal da instituição. Segundo o somatório dos apoios distribuídos ao longo de 2023, a Fundação Macau atribuiu 476,1 milhões de patacas. O montante foi o resultado de 67,2 milhões de patacas distribuídos no primeiro trimestre, 275,7 milhões no segundo trimestre, 133,9 milhões no terceiro trimestre e 99,6 milhões no último trimestre. Em comparação com 2022, o último ano totalmente afectado pela pandemia, registou-se uma redução de 26 por cento nos apoios distribuídos. Segundo os dados oficiais, em 2022 a Fundação Macau tinha distribuído 643,8 milhões de patacas em apoios financeiros. Para este número contribuíram os 73,9 milhões de patacas distribuídos no primeiro trimestre, 252,5 milhões de patacas no segundo, 97,1 milhões de patacas no terceiro e 220,3 milhões de patacas no quarto trimestre. Os apoios da Fundação Macau não ficaram todos na RAEM, alguns dos mais elevados foram mesmo enviados para o Interior. A instituição está a financiar a construção dos edifícios da Escola Secundária da Aldeia de Heshi, do Distrito de Xiushui, na província de Jiangxi, e enviou para lá 31,4 milhões de patacas. O primeiro pagamento foi feito no segundo trimestre do ano passado, no valor de 17,8 milhões de patacas e o segundo no quarto trimestre, com mais 13,6 milhões de patacas. Outro dos apoios mais significativos distribuídos pela Fundação Macau no ano passado, teve como destino a Associação de Apoio à Escola Pui Tou de Macau, que está a construir uma escola de ensino infantil na Taipa. A associação recebeu dois apoios, de 19,1 milhões de patacas e 38,3 milhões de patacas, num total de 57,4 milhões de patacas. Também a Associação Comercial de Macau recebeu 5,5 milhões de patacas, para fazer face às despesas com o projecto de Ampliação da Escola da Ilha Verde. Apoios ao hospital Em relação à compra de material médico, o maior apoio individual foi distribuído à Associação de Beneficência do Kiang Wu, no valor de 24,9 milhões de patacas para equipamento hospitalar adquirido pelo Hospital Kiang Wu, em 2022. A mesma instituição, nesse trimestre, recebeu mais 1,2 milhões de patacas referente à aquisição de 2018, de equipamentos médicos igualmente para o Hospital Kiang Wu. Na lista dos apoios distribuídos constam ainda o pagamento de despesas de funcionamento de várias associações locais e também da Escola Portuguesa de Macau. A associação tradicional a receber mais dinheiro foi a União Geral dos Moradores de Macau, com apoios no valor de 39,9 milhões de patacas, em 17 subsídios diferentes. Por sua vez, a Associação Geral das Mulheres de Macau recebeu 30,2 milhões de patacas em 10 apoios diferentes, enquanto a Federação das Associações dos Operários de Macau que ao longo do ano, em cerca de nove apoios, recebeu 19,3 milhões de patacas. A nível das associações de matriz portuguesa, a Casa de Portugal recebeu cinco apoios, no valor aproximado de 6,9 milhões de patacas. Por sua vez, a Escola Portuguesa de Macau recebeu 5,3 milhões de patacas. Ao longo do ano passado houve ainda uma associação a quem foi cancelado o financiamento, a Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau, por ter realizado uma actividade subsidiada que se afastou muito do que tinha sido apresentado â Fundação Macau, aquando do pedido de apoio financeiro. Segundo o portal da FM, a consequência limitou-se ao cancelamento do apoio, não havendo indicações sobre outros aspectos, nomeadamente criminais.
Nunu Wu PolíticaInformação | Ella lei pede rapidez na divulgação A deputada Ella Lei considera que nos últimos anos o Governo tem melhorado na divulgação de informação que devia ser do conhecimento público, mas considera que ainda há margem para melhorar. As declarações da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau foram realizadas ontem durante o Almoço de Primavera da AL. “Vi melhorias do Governo na divulgação de informações públicas, mas espero que mantenha a prática e divulgue ou explique de forma mais activa os dados ou os assuntos a que a população presta mais atenção”, disse Ella Lei. “É uma forma de facilitar o acesso à informação pública por parte da sociedade, mas também de ajudar no trabalho da Assembleia Legislativa e nos nossos debates políticos, argumentou. A deputada pede também que seja revisto o mecanismo de formação profissional ministrado pelas associações locais, para que haja dados concretos sobre a entrada dos alunos no mercado de trabalho e os cursos com maior saída. Para aumentar a empregabilidade dos residentes locais, Ella Lei espera ainda que o Governo lance estágios profissionais para os participantes, de forma a que ganhem experiência profissional e até possam ser logo contratados, no final do estágio. Quanto à lei sindical, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa, a deputada afirma desconhecer os trabalhos de discussão na especialidade, por não fazer parte da comissão especializada. Apesar de saber que as reuniões para discutir o diploma estão suspensas, Lei colocou a hipótese de os atrasos se deverem ao facto do Governo poder estar a trabalhar nos aspectos técnicos do texto legislativo.
João Santos Filipe PolíticaRestauração | Chan Chak Mo reconhece dificuldades O programa que permite aos veículos de Macau circularem no Interior é um problema para os restaurantes e lojas que dependem do consumidor local. O problema foi reconhecido pelo deputado e presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, Chan Chak Mo, que não acredita em soluções no curto prazo. “Vai ser um problema, pelo menos no curto prazo, para os restaurantes e também para as lojas, porque as pessoas querem ir para o Interior consumir. Há muitos negócios a sofrerem”, afirmou o deputado, à margem do almoço da Assembleia Legislativa com os órgãos de comunicação social. Por outro lado, Chan Chak Mo considerou que a política de organizar mais eventos está implementada, mas que não vai resolver o problema. “Não é que Macau tenha poucos eventos, não tem. Temos eventos como o festival internacional de fogo-de-artifício, o Grande Prémio de Macau, que atraem muitas pessoas. Mas, e isto é uma opinião pessoal, o que precisamos é a existência de mais áreas, de criar mais áreas que possam ser visitadas ao longo de todo o ano”, indicou o deputado. “Acho que a política do Governo é correcta, porque está a levar as concessionárias a investirem em seis zonas do território, a criar espaços que façam com que as pessoas queiram ficar e passar mais tempo em Macau. Também vai levar a que venham mais pessoas. Esta direcção é correcta, só que vai demorar tempo até mostrar resultados”, acrescentou. “Temos de desenvolver as áreas e não ficar apenas dependente de alguns eventos, com pouca duração, que as pessoas esquecem rapidamente”, sentenciou.
João Luz PolíticaCoutinho diz que Governo demora a devolver diplomas a comissões “Algumas propostas de lei que estão a ser examinadas pelas comissões há mais de meio ano e não sabemos como se vão resolver estes problemas. A grande questão é que o Governo, talvez para dar conta do recado à população, apresenta diplomas que depois da análise na generalidade baixam à comissão e eles levam de volta e nunca mais os devolvem à Assembleia Legislativa”, afirmou ontem Pereira Coutinho, à margem do Almoço de Primavera da Assembleia Legislativa (AL). As declarações do deputado são contraditórias com o discurso do presidente do hemiciclo, Kou Hoi In, que enalteceu o “alto rendimento do lavor parlamentar”, mesmo face às tarefas “intensas e pesadas”. “Este é um dos grandes problemas que as comissões da AL têm em mãos. Aquilo que passa para a população é que os deputados estão muito ocupados com a análise quando, de facto, a maioria dos diplomas está nas mãos do Governo e os deputados não têm nada para fazer”, acrescentou Coutinho. Uma das leis que está de volta à agenda da AL depois de vários meses sem reuniões entre Governo e deputados é a lei sindical. Porém, face a este diploma, Pereira Coutinho sublinha que prefere não ter qualquer lei e manter intacta a liberdade de associação e expressão. “A lei sindical tem vários problemas. Prefiro não ter uma lei sindical do que ter uma lei sindical que vai comprimir mais os direitos fundamentais dos trabalhadores”, declarou o deputado e responsável da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O deputado não aceita as disposições da proposta do Governo para enquadrar legalmente os sindicatos que permitem no futuro que inspectores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais se dirijam à ATFPM para vasculhar os ficheiros particulares, vendo quantos associados estão inscritos ou verificando a sua nacionalidade e onde trabalham. “É algo perigoso e nós não queremos isso. Se estas disposições avançarem, a ATFPM não vai, de certeza, aderir ao sistema de sindicato”, rematou. Segredo do negócio Em relação à economia, Pereira Coutinho realçou as dificuldades que as empresas de Macau sentem para desenvolver as suas actividades comerciais devido às “barreiras alfandegárias e tarifários”, situação que se alastra à população. Nesse aspecto, o deputado deu como exemplo uma das joias da coroa do Governo no que diz respeito à diversificação económica: a zona de cooperação aprofundada de Hengqin. “Por exemplo, os portugueses que não têm salvo conduto não podem transpor as fronteiras para irem a Hengqin. É inadmissível que uma pessoa seja obrigada todos os dias a passar a fronteira com o passaporte. Vamos ver a partir de 1 de Março o que acontece na prática que beneficie as pessoas que querem fazer negócio.” Uma das barreiras mencionadas pelo deputado foi a impossibilidade de portadores de BIR da RAEM sem salvo conduto contraírem empréstimos para comprar apartamentos no Novo Bairro de Macau, mas o deputado aponta que algo está a falhar no papel da RAEM enquanto ponte para a lusofonia. “Não é fácil aos países de língua portuguesa fazerem negócio com a plataforma de Macau e cada vez é mais difícil. Ainda ontem estive com vários delegados do Fórum Macau de países africanos e todos estão descontentes desde que se soube da despromoção da instituição”, referiu o deputado sobre a diluição do Fórum Macau na estrutura departamental do Instituto de Promoção e Investimento de Macau.
João Luz Política SociedadeAL | Kou Hoi In salienta soberania e segurança do Estado como princípios orientadores No discurso do Almoço de Primavera da Assembleia Legislativa, o presidente do organismo Kou Hoi In fez um balanço do trabalho desenvolvido, destacando as leis de defesa e segurança do Estado e protecção do segredo de Estado. Kou Hoi In descreveu os diplomas como “garantia jurídica sólida” para prevenir e desmontar “todos os perigos e riscos ocultos e potenciais” Realizou-se ontem o anual Almoço de Primavera da Assembleia Legislativa (AL), onde o elenco de deputados troca impressões com a comunicação social. No discurso de abertura, o presidente da AL fez um resumo do trabalho realizado no ano passado e destacou os diplomas que mais contribuíram para as missões dos órgãos institucionais da RAEM. Começando por salientar que “2023 foi um ano profícuo e de alto rendimento do lavor parlamentar”, passando pela contabilidade de reuniões, interpelações e outros trabalhos, Kou Hoi In sublinhou o “impulso dado ao aceleramento da emanação de leis sobre a segurança nacional”. “Este Hemiciclo teve sempre presente a defesa da soberania da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado como princípios orientadores dos trabalhos legislativos”, indicou o deputado, enaltecendo a revisão da “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” e a “Lei de protecção do segredo do Estado”. Os diplomas foram descritos por Kou Hi In como instrumentos de garantia jurídica sólida para “prevenir e desmontar, efectivamente, todos os tipos de perigos e riscos ocultos e potenciais” no domínio da segurança do Estado. O presidente da AL referiu ainda que este trabalho legislativo foi um importante contributo do órgão legislativo para a “implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas” em Macau. Em relação ao futuro, Kou Hoi In destacou a revisão em curso da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa como um importante trabalho para “promover o princípio de ‘Macau governando por patriotas’ e garantir que o poder de governação de Macau esteja firmemente escorado nas mãos dos patriotas que amam a pátria e Macau”. Diversificação no ponto Kou Hoi In mencionou também as leis que tiveram como foco a diversificação adequada da economia. Neste domínio, sublinhou a importância da aprovação das leis do sistema financeiro, emissão monetária, captação de quadros qualificados, das empresas de capitais públicos, assim como as leis que vão regular o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, as técnicas de procriação medicamente assistida e a alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública. “A aprovação destas iniciativas tem subjacente a viabilização acelerada do plano de desenvolvimento das indústrias diversificadas ‘1+4’ em Macau e da construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin”, nomeadamente as indústrias da “macrossaúde da medicina tradicional chinesa e da indústria financeira moderna”. Sobre a produção da AL na sessão legislativa que terminou a 15 de Outubro, o presidente do hemiciclo lembrou que foram aprovadas 22 leis e uma resolução, realizaram-se 34 reuniões plenárias, incluindo oito sessões dedicadas a um total de 106 interpelações orais apresentadas pelos deputados. Além disso, foram recebidas 807 interpelações escritas e 376 intervenções antes da ordem do dia. Desde 16 de Outubro, quando arrancou a nova sessão legislativa, os deputados aprovaram 10 leis e uma resolução e foram convocadas 20 reuniões plenárias. Os deputados submeteram 293 interpelações escritas e fizeram 152 intervenções antes da ordem do dia, enquanto as três comissões permanentes fizeram 50 reuniões, e a comissão de regimento e mandatos e as comissões de acompanhamento convocaram no total sete reuniões.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrime | Gangues trocam Macau por outras regiões e meios online As novas leis e as operações contra as promotoras do jogo levaram os grupos criminosos a mudar-se para outros países onde podem branquear capitais com menor controlo Os gangues criminosos que utilizavam o território para branquear capitais estão a mudar-se para outros países da Ásia, onde as leis do jogo são mais permissivas, e também para o espaço online. A informação consta de um artigo publicado na sexta-feira pelo jornal The Weekend Australian. A nova tendência é identificada por Amanda Wood, dirigente do departamento contra o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo na Austrália da consultora internacional Kroll. Segundo Wood, a alteração resultou das medidas das autoridades locais, que nos últimos anos lançaram uma campanha contra o sector da promoção do jogo, levando ao encerramento do que a especialista afirmou serem “canais importantes” que permitiam a lavagem de dinheiro. “Como o resultado das actividades de regulamentação e aplicação das leis em Macau, que incluíram a prisão de alguns agentes junkets, como Alvin Chau, assim como das restrições no acesso físico aos casinos, geradas pela covid-19, os operadores junket – que antes disponibilizavam canais importantes para lavar dinheiro na Austrália, Sudeste Asiático e Norte da Ásia – mudaram as suas operações para países e regiões na zona do Mecom [Mekong em inglês] com uma regulamentação mais pobre e para os meios online”, revelou Amanda Wood, citada pelo The Weekend Australian. “Os grupos que estavam activos em Macau foram obrigados a sair, devido à prisão de alguns agentes mais activos”, indicou a responsável. “Mudaram-se para áreas novas, como as Filipinas, e zonas com menos regulamentação, onde se incluem as zonas especiais económicas do Myanmar, onde podem operar sem impedimentos”, acrescentou. Campanha anti-jogo Nos últimos anos, as autoridades de Macau lançaram uma campanha contra o jogo VIP, a reboque do que aconteceu no Interior, que resultou na detenção de Alvin Chau, presidente do grupo Suncity, e de Levo Chan, presidente do grupo Tak Chun. Estas empresas eram duas das maiores promotoras do jogo dos grandes apostadores no território. Segundo a responsável da consultora, também as redes criminosas que actuavam próximas dos promotores do jogo começaram a diversificar mais as suas actividades, com foco nas burlas através da internet. “As redes criminosas que trabalhavam com as empresas junkets também começaram a explorar outras actividades, principalmente as burlas através da internet”, vincou. Nos últimos anos, o Myanmar afirmou-se como um centro internacional de fraudes, que tem visado as pessoas na China, Estados Unidos e até a Europa. Estes crimes são cometidos através do Parque KK, que de acordo com a emissora alemã Deutsche Welle tem ligações ao residente de Macau Wan Kuok Koi. O Parque KK tornou-se igualmente famoso por funcionar com base em mão-de-obra escrava, raptada com a promessa de falsos empregos, e retida no centro onde é obrigada a trabalhar mais de 17 horas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento | Governo gastou menos 10,1% em apoios sociais O Executivo de Ho Iat Seng começou o ano a cortar nas despesas sociais, mas aumentou o investimento com obras e compra de equipamentos para a administração, principalmente através do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) No primeiro mês do ano, o Governo apresentou um corte de 10,1 por cento nos apoios sociais para a população, de acordo com os dados da execução orçamental, publicados no portal dos Serviços de Finanças. Até ao final de Janeiro, o Governo de Ho Iat Seng gastou 2,47 mil milhões de patacas com “transferência, apoios e abonos”, o que representa uma redução de 280 milhões de patacas em comparação com o ano passado. Até ao final de Janeiro, em 2023, o Executivo tinha gasto 2,75 mil milhões de patacas. Os cortes em apoios sociais têm sido realizados, apesar de Ho ter prometido várias vezes que as despesas nesta área não iriam ser reduzidas. A postura do Chefe do Executivo no que diz respeito aos gastos sociais tem sido objecto de crítica de alguns deputados, como Ron Lam, que considera que se vive um período de austeridade nesta área. Também as despesas com o “regime de aposentação e sobrevivência” tiveram uma redução de 34,8 por cento, passando de 23 milhões em 2023 para 15 milhões em Janeiro deste ano. A nível das despesas correntes, houve um crescimento dos gastos com o pessoal da administração que subiu aproximadamente 50 milhões de patacas de 1,13 mil milhões de patacas para 1,18 mil milhões de patacas. Este é um número que reflecte os aumentos que entraram em vigor no início do ano. Também o funcionamento da máquina administrativa está mais caro. As despesas com o funcionamento subiram de 70 milhões de patacas para 161,8 milhões de patacas. No que diz respeito aos investimentos em grandes obras e com os equipamentos da administração, em comparação com Janeiro deste ano e o período homólogo regista-se um aumento significativo com os gastos a escalarem de 2 milhões de patacas para 1,26 mil milhões de patacas. Jogo dispara Os dados da execução fiscal de Janeiro mostram também um aumento muito significativo nas receitas ligadas ao jogo. No primeiro mês do ano, as receitas com os jogos de fortuna ou azar subiram 7,34 mil milhões de patacas. Em comparação, em Janeiro de 2023 não tinham ido além de 1,58 mil milhões de patacas. As receitas das concessões de serviços e de utilidade pública desceram de 56,6 milhões de patacas para 11,7 milhões de patacas. Em relação aos impostos directos, registou-se um aumento de 683,3 milhões para 747,7 milhões de patacas. Nos impostos indirectos, o aumento foi de 178,6 milhões de patacas para 218,4 milhões de patacas. No entanto, as despesas com as “taxas, multas e outras penalidades pecuniárias” tiveram uma redução de 85,7 milhões de patacas para 70,4 milhões de patacas. Com receitas de 10,3 mil milhões de patacas e despesas de 5,1 mil milhões de patacas, no primeiro mês do ano o orçamento apresentou um resultado positivo de 5,2 mil milhões de patacas. No ano passado, o resultado até Janeiro tinha sido de 3,7 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Mais de um quilo de vegetais pode exigir licença O Governo publicou ontem as regras relativas ao transporte de animais e produtos alimentares entre Macau e Hengqin. No total, cada pessoa só trazer um total de cinco quilos de mercearias, mas só pode atravessar com um quilo de vegetais, um quilo de carne e um quilo de fruta. Donos de cães e gatos têm de pedir documentação ao IAM e atravessar só com um animal Os Serviços de Alfândega (SA) e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) publicaram ontem regras para a travessia fronteiriça com animais de estimação e mercadorias para residentes de Macau que estudam, trabalham, criam negócios ou vivem na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O primeiro requisito é estar incluído na chamada “Base da lista do pessoal aplicável”, algo que as autoridades não especificaram em que consiste. As medidas, que entram em vigor a 1 de Março, foram apresentadas como uma forma de facilitar a vida e a mobilidade dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Em relação às mercadorias de origem animal e vegetal, os residentes podem regressar à RAEM através do Posto Fronteiriço de Hengqin, uma vez por dia, com produtos destinados a uso pessoal que não ultrapassem um total de cinco quilos, “sem que haja a necessidade de requerer licença de importação ou de prestar declaração”. O Governo detalha mesmo por produto os limites que peso permitido. Assim sendo, carnes cozidas (incluindo vísceras) e seus produtos derivados não podem exceder um quilo, o mesmo para ovos cozidos e seus produtos derivados (excepto ovos frescos), frutas frescas e saladas de frutas transformadas com embalagem comercial, verduras frescas e saladas de verduras transformadas com embalagem comercial. Cogumelos frescos e saladas de cogumelos transformados com embalagem comercial e flores frescas também não podem exceder um quilograma. Quanto a leite e lacticínios de origem animal com embalagem comercial o peso limite foi fixado em 3 quilos. Porém, no total, a carga não pode exceder cinco quilos. Animais na fronteira Em relação a animais de estimação, as autoridades apenas mencionam, para já, cães e gatos. Assim sendo, os donos que estejam incluídos na tal “base da lista do pessoal aplicável”, podem regressar a Macau vindos de Hengqin com um animal desde que “satisfaçam as condições de isenção de inspecção”. Os animais têm de ter microchips electrónicos do IAM, e devem ser apresentados o “Certificado de Vacinação Internacional para Cães e Gatos” e um “Averbamento de Viagem para Zona de Cooperação Aprofundada” válido e emitido pelo IAM. Para conseguir estes documentos, os residentes “apenas necessitam de apresentar previamente um pedido ao Instituto e possuir um registo de vacinação anti-rábica válido e um resultado satisfatório do teste de anticorpos anti-rábicos reconhecido pelo IAM”. A partir do momento em que possuam o certificado e o averbamento mencionado acima, e durante o período de validade dos mesmos, os residentes podem passar a fronteira as vezes que quiserem, “dispensando a necessidade de requerer os antigos procedimentos antes de cada viagem, como a declaração de importação, a quarentena e o pedido de declaração sobre o estado de saúde de animais”. Importa salientar que estas medidas apenas se aplicam à primeira linha fronteiriça, ou seja, entre a RAEM e Hengqin, e não entre Hengqin e Zhuhai. Nesse sentido, o IAM alerta os donos de animais de estimação que, quando viajam para o Interior da China com os seus cães e gatos, são obrigados a apresentar uma declaração à Alfândega da China no posto de entrada. Além disso, devem “apresentar ainda a ‘Declaração sobre o estado de saúde de animais’, emitida pelo IAM, e o registo de vacinação anti-rábica válido, bem como submeter-se a uma inspecção no local antes de serem libertados, se cumprirem as condições de inspecção”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Macau arrenda espaços para construção em Zhuhai A decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional indica que a transferência do exercício de jurisdição sobre os terrenos em Zhuhai é feita por arrendamento. O preço a pagar pela RAEM não foi revelado Apesar da transferência do exercício da jurisdição dos terrenos e área marítima do Posto Fronteiriço de Gongbei, Macau vai ter de pagar uma renda pelo espaço. A informação consta da decisão da Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) de 29 de Dezembro de 2023, que foi publicada ontem no Boletim Oficial. Desde o ano passado que tinha sido tornado público que a RAEM ia ficar responsável pelas áreas terrestre e marítima “do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong”, onde vai ser construída a ligação do Metro Ligeiro com o Interior. No entanto, a publicação no Boletim Oficial da decisão do Comité Permanente da APN acrescenta que a transferência do exercício da jurisdição é feita através de um contrato de arrendamento. “O Governo da RAEM adquire, por arrendamento, o direito de uso das respectivas áreas terrestre e marítima. O prazo de arrendamento iniciar-se-á a partir do dia da transferência de jurisdição das referidas áreas até 19 de Dezembro de 2049”, consta da decisão. No documento, consta igualmente que “após expirar o prazo do arrendamento, este poderá ser renovado por decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional”. No documento publicado ontem, não é apresentado o valor da renda nem o período em que se inicia o exercício da jurisdição por Macau. Neste último caso, foi indicado que seria decidido posteriormente pelo Conselho de Estado. O HM contactou o Gabinete de Comunicação Social para perceber o montante da renda anual, mas até ao fecho da edição não foi recebida qualquer resposta. Benefícios económicos e sociais Sobre a transferência do exercício da jurisdição sobre a área do Metro Ligeiro de Macau em Zhuhai, o Comité Permanente da APN considera que vai contribuir “para tirar pleno proveito dos benefícios económicos e sociais do projecto”, impulsionar “a interligação das infra-estruturas entre Macau e o Interior da China” e promover “uma melhor integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”. A informação publicada em Boletim Oficial indica também “o lado norte do cruzamento entre a Praça das Portas do Cerco e a Avenida Norte do Hipódromo na RAEM”, “no lado sul do Túnel de Gongbei na Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong”, “no lado leste do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco de Macau na RAEM”, e “no lado oeste da delimitação marítima entre a Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong e a RAEM”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSolidão | Ron Lam quer reforço do combate ao isolamento O deputado mostra-se preocupado com os idosos que vivem isolados em Macau e pede ao Governo que explique bem os contornos dos casos em que os mais velhos são encontrados mortos em casa. O objectivo, explica, é mobilizar a comunidade para combater o isolamento O deputado Ron Lam considera que as autoridades devem inverter a tendência de sonegar informação importante para perceber e contrariar o fenómeno do isolamento dos idosos que são encontrados mortos em casa. O assunto faz parte de uma interpelação escrita, em que o legislador aponta ser importante evitar o isolamento social, principalmente das pessoas mais velhas. As questões são levantadas após o caso em que os corpos de duas mulheres, mãe e filha, foram encontrados em avançado estado de decomposição num apartamento, onde se suspeita que estivessem mortas há pelo menos um ano. Quando anunciaram o caso, as autoridades apenas indicaram que os corpos estavam em decomposição há mais de um ano, e que não havia indícios de crime. No entanto, Ron Lam aponta que apesar de terem sido contactadas pelos órgãos de comunicação social, as autoridades não quiseram explicar publicamente os contornos da ocorrência, o que no seu entender impede a comunidade de tomar outras medidas, para evitar casos semelhantes. O deputado reconhece que a informação relacionada com a privacidade das pessoas deve ser resguardada, mas argumenta também que os contornos do caso deviam ter sido explicados, porque o fenómeno do isolamento tem de ser combatido e é necessário apresentar soluções. Lam questiona as autoridades se no futuro vão divulgar mais informações, quando ocorrerem casos semelhantes. O deputado indica também que no passado as autoridades revelavam mais informação do que aquela que anunciam actualmente. Recolha de dados No combate ao isolamento dos idosos, o membro da Assembleia Legislativa deixa também críticas ao Instituto de Acção Social. Segundo Ron Lam, desde 2018 que o IAS começou a recolher informação sobre os idosos que vivem sozinhos. De acordo com estes dados, em Novembro de 2022 apontava-se que existiam 6.200 idosos ou casais em risco de isolamento. Contudo, o deputado indica que os dados não são actualizados com a regularidade que se exige, de forma a poder-se tomar medidas face ao problema do isolamento. Rom Lam também quer saber que medidas estão a ser tomadas para garantir que estas pessoas, identificadas como de risco, têm o acompanhamento necessário. Como parte da interpelação escrita, o legislador questiona ainda o Executivo sobre quantas pessoas idosas foram encontradas mortas em casa ou nos postos de trabalho. O deputado alerta que com o envelhecimento da população previsto para os próximos anos este fenómeno se vai agravar.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesporto | Pedidos mais campos abertos 24 horas O deputado da FAOM considera que os campos abertos 24 horas por dia são muito populares e que devia haver mais instalações do género, que, aponta, contribuem para a “felicidade” dos residentes O deputado Lam Lon Wai defende a necessidade de o Governo criar mais espaços para prática desportiva que estejam abertos 24 horas por dia. O assunto é abordado numa interpelação escrita, depois do espaço existente junto à Torre de Macau, e onde era possível jogar basquetebol e futebol, ter sido encerrado devido a obras. Com o início das obras de construção do chamado Corredor Verde na Península de Macau, o Executivo encerrou o espaço de desporto junto à Torre de Macau. Nesta área, que estava aberta 24 horas por dia, e em que não era preciso fazer marcações com antecedência, ao contrário de outras zonas do Instituto do Desporto, havia dois campos de basquetebol e um de futebol, a funcionar desde 2011. Agora, Lam Lon Wai quer saber se há planos para criar zonas semelhantes, que também funcionem 24 horas por dia. “Como instalações que contribuíam efectivamente para a felicidade dos residentes, não devemos avaliar a sua utilidade apenas de acordo com os números e estatísticas […] Dado que as autoridades querem fazer da RAEM uma cidade de desporto, há planos para criar mais zonas de desporto abertas 24 horas por dia?”, questiona. O deputado também reconhece que uma das primeiras fases a ser concluída na obra do corredor verde inclui espaços para a prática de desporto. Contudo, o legislador lamenta que a abertura só aconteça, na melhor das hipóteses, em 2025. Por isso, Lam sugere que sejam criadas áreas deste género para responder “à grande procura” perto da Avenida Sun Yat-sen, e também na orla costeira, mais perto da Zona A dos novos aterros. Terrenos para táxis Ao contrário do que acontecia no passado, em que havia poucos terrenos na posse da Administração, Lam Lon Wai aponta que a situação mudou e que nos últimos anos foram recuperados mais de 80 terrenos, com uma área de 700 mil metros quadrados. Face a alguns dos terrenos, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aponta que na sociedade se pede sempre uma “utilização activa temporária” destes recursos, enquanto não lhes é dado um destino permanente. Face a esta realidade, Lam Lon Wai sugere que os terrenos desocupados possam receber, mesmo que de forma temporária, paragens de táxis. Um dos locais que Lam Lon Wai diz poder ser um excelente exemplo, e dada a falta de paragens de táxis, é a Rua da Ponte Negra, próxima da Avenida Olímpica e da zona da Taipa Antiga. “Seria uma forma de optimizar a utilização dos recursos”, argumenta o deputado.
Nunu Wu Manchete PolíticaHengqin | Divulgados pontos de entrada e saída da segunda linha A Direcção dos Serviços de Planeamento e Construção Urbana da Zona de Cooperação da Ilha da Montanha revelou no sábado a forma como os diversos postos fronteiriços entre Hengqin e Zhuhai vão funcionar. No total, vão começar a operar a 1 de Março sete pontos de entrada e saída entre Hengqin e Zhuhai para pessoas e produtos provenientes de Macau Materializando o sistema de duas linhas fronteiriças na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, as autoridades da zona revelaram no sábado a forma e o local onde vão operar os sete pontos de entrada e saída de pessoas e mercadorias entre a Ilha da Montanha e Zhuhai. Recorde-se que vão passar a existir duas fronteiras entre a RAEM e Zhuhai, com Hengqin a ser um território misto, com os primeiros postos a separar Macau de Hengqin e a segunda linha a separar Hengqin de Zhuhai. Foi esta segunda linha fronteiriça que ganhou contornos práticos no sábado passado. A Direcção dos Serviços de Planeamento e Construção Urbana da Zona de Cooperação publicou um aviso que estabelece as regras de circulação de pessoas e de veículos em sete pontos da “segunda linha” na ilha. Para já, ainda não está bem definido o grau de escrutínio e exigências de documentação e vistos para atravessar a segunda linha para residentes de Macau e portadores de passaporte. Porém, as autoridades indicaram que as mercadorias transportadas por nacionais chineses residentes no Interior que saem da Zona de Cooperação pela segunda linha serão inspeccionadas pela alfândega, e vão estar isentas de impostos aduaneiros se tiverem um valor inferior a 8 mil yuans. Em relação a mercadorias transportadas por residentes de Macau, a isenção fiscal é apenas aplicável a produtos com um valor inferior a 2 mil yuans. As instalações de fiscalização e operações alfandegárias da segunda linha da Zona de Cooperação estão montadas, “nesta fase”, em sete locais: a ponte de Hengqin, o túnel de Hengqin, o canal de Shenjing, o porto marítimo de Hengqin, a estação Norte de Hengqin, a estação de Hengqin e a estação de Zhuhai Chimelong, todas na extensão da linha Intercity Railway Guangzhou-Zhuhai. Além disso, também o lado sul do túnel de Shizimen tem instalações alfandegárias. Ponto por ponto Assim sendo, o canal da “segunda linha” na Ponte de Hengqin, que se situa no nordeste da ilha e liga ao distrito de Xiangzhou em Zhuhai, permite o acesso a carros e peões 24 horas por dia, mas estará vedado à circulação de camiões e veículos usados em obras de construção civil. A Ponte de Hengqin terá ainda uma zona dedicada a autocarros turísticos, que permite o desembarque de passageiros para inspecção. Peões e ciclistas podem passar por este ponto para entrar em Zhuhai. Já o posto do Túnel de Hengqin, no norte da Ilha da Montanha, servirá para os camiões ou veículos de obra e automóveis privados, também durante 24 horas, enquanto o Canal de Shenjing permitirá a circulação de automóveis privados entre as 06h e as 00h. Quanto às entradas e saídas de utentes de transportes públicos, tal como os barcos e comboios, a travessia da fronteira será feita através do Porto Marítimo de Hengqin ou das Estacões de Comboio Hengqin e Chimelong.
João Luz Política SociedadeVacinas | 150 mil doses destruídas por validade expirada Os Serviços de Saúde destruíram 150 mil doses da vacina desactivada da Sinopharm, cujo prazo de validade expirou no início de Janeiro. O lote incinerado representa quase 10 por cento do total de doses da vacina da Sinopharm compradas pela RAEM. Os custos não são conhecidos por estarem abrangidos por “segredo comercial” No dia 6 de Fevereiro de 2021, chegava a Macau o primeiro lote de vacinas desactivadas contra a covid-19 produzidas pela Sinopharm Group (China National Biotech Group, Beijing Institute of Biological Products). A chegada das vacinas foi assinalada com uma cerimónia que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U, do à altura director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, e representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Passados quase três anos, o Governo mandou destruir o último lote de vacinas produzidas pela Sinopharm Group que tinha armazenado. “Os Serviços de Saúde têm em stock um total de 150 mil doses das vacinas inactivadas da Sinopharm, cujo prazo de validade expirou no dia 2 de Janeiro de 2024”, revelou o organismo liderado por Alvis Lo ao HM. À semelhança de outras vacinas, os lotes da Sinopharm foram adquiridos e disponibilizados sucessivamente, acompanhando os vários estágios da campanha de vacinação contra a covid-19. “Em resposta à epidemia da COVID-19, os Serviços de Saúde começaram, a partir de 2020, a adquirir, de forma faseada, as vacinas inactivadas da Sinopharm, aprovadas para a utilização de emergência pelo Estado e pela Organização Mundial da Saúde, destinadas à vacinação dos residentes, de modo a proteger a sua saúde”, referiram os SS. No total, o Governo de Macau comprou 1,55 milhões de doses da vacina desactivada da Sinopharm. Porém, a emergência de novas variantes do coronavírus, assim como a taxa de vacinação da população, motivaram uma nova abordagem das autoridades locais. “Devido à ocorrência de mutações rápidas e imprevisíveis do vírus SARS-CoV-2, o efeito de protecção da vacina inactivada da Sinopharm diminuiu e a predisposição da população em vacinar-se também diminuiu. Deste modo, de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde e da Comissão Nacional de Saúde, os Serviços de Saúde forneceram sucessivamente aos residentes as vacinas bivalentes de mRNA e as vacinas monovalentes de mRNA contra a XBB que conferem melhor protecção”, indicaram ao HM os SS. Fogo e fumo O HM tentou apurar quanto custaram aos cofres públicos as vacinas desactivadas, porém, os SS sublinharam que, “dado que o montante está abrangido pelo segredo comercial, não é possível divulgá-lo ao público”. Quando começaram a chegar ao mercado as primeiras vacinas, na primeira metade de 2021, o Governo de Macau importou produtos da BioNTech/Pfizer e AstraZeneca, além do produto da Sinopharm. Sem detalhar os preços de cada um dos produtos, o director dos SS da altura, Lei Chin Ion, indicou que estes custos eram diferentes consoante o laboratório responsável e afirmou apenas que iriam chegar a Macau 1,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 com um preço aproximado de 350 milhões de patacas. Em relação à forma como as autoridades da RAEM trataram os lotes fora da validade, os SS indicaram ao HM que as vacinas não utilizadas “são recolhidas de acordo com o mecanismo existente, sendo enviadas para a incineradora sob a supervisão do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica para efeitos de destruição”.
Nunu Wu PolíticaJuventude | Ron Lam quer soluções para desemprego estrutural Ron Lam considera que Macau é afectado pelo fenómeno do desemprego estrutural, dado que os últimos dados estatísticos mostram que 9.100 residentes continuam desempregados. O deputado está preocupado com a significativa proporção de jovens licenciados no universo de desempregados, com jovens entre os 25 e 34 anos a representarem um terço da população sem trabalho, enquanto indivíduos com habilitações académicas de nível superior ainda ocupam 49 por cento de todos os desempregados. As críticas de Ron Lam constam de uma interpelação escrita enviada ao Governo, onde são também endereçadas as questões do subemprego e da diminuição de salários. O deputado sublinha que a mediana do rendimento mensal dos residentes empregados nos sectores de restauração e hotelaria fixou-se em 12.500 patacas e 19.000 patacas em 2019, caindo para 12.000 patacas e 16.000 patacas respectivamente, no terceiro trimestre de 2023. Face a este declínio, Ron Lam pergunta se o Governo está a estudar as razões para o declínio dos salários de forma a resolver o problema. Ron Lam perguntou também se o Governo tem medidas concretas para substituir trabalhadores não-residentes (TNR) por trabalhadores locais, uma vez que o número de TNR recuperou para níveis de 90 por cento em comparação com a pré-pandemia.
João Santos Filipe PolíticaAmbiente | Joe Chan critica declarações de Ho Iat Seng sobre aterro-lixeira O presidente da Macau Green Students Union, Joe Chan, criticou as declarações do Chefe do Executivo sobre a falta de soluções e a proposta para construir um aterro junto à praia para funcionar como lixeira. A crítica foi deixada através de uma publicação no Facebook, em que é questionada a coerência da mais recente consulta pública sobre o projecto de um aterro-lixeira a que o Governo chama “ilha ecológica”. Ho Iat Seng apontou que apesar de existir uma consulta pública, pode não haver alternativa ao projecto apresentado. Estas declarações foram alvo de crítica: “Nestas condições qual é o significado de fazer uma consulta pública ou uma avaliação sobre o impacto ambiental?”, questionou Joe Chan. Joe Chan criticou também a política do Executivo, porque ao contrário do que diz acontecer nos países desenvolvidos, em que há um ataque à produção do lixo por via regulamentar e com a adopção de novas tecnologias, em Macau a prioridade passa por “sacrificar a natureza”. O ecologista destacou também que os golfinhos brancos chineses existem há cerca de mil anos no mundo e que é necessário protegê-los, dado que os seus habitats estão a ser reduzidos a um ritmo acelerado. “É pena que tenhamos este homem denominado de ‘líder’ que fala como um homem-de-negócios sobre a biodiversidade, convenções e obrigações internacionais marinhas. Falar com alguém assim [sobre medidas ambientais] é o mesmo que falar com as paredes”, lê-se igualmente na publicação.
João Santos Filipe PolíticaColoane | Pequim sugeriu localização de aterro-lixeira A sugestão de colocar um aterro para a lixeira perto da praia de Hac Sa e junto ao pavilhão do silêncio do trilho de Long Chao Kok, partiu de uma proposta do Governo Central. A revelação foi feita por Ho Iat Seng, na sexta-feira, durante uma visita ao mercado de venda de flores do Tap Seac. “A ilha ecológica é o resultado da investigação dos departamentos centrais relevantes”, afirmou Ho, de acordo com a TDM, quando confrontado com as críticas de deputados e de grupos ambientalistas locais. O responsável pelo Governo destacou também que o projecto “está em fase de consulta”, o que deixa a entender que as pessoas vão poder continuar a pronunciar-se pelo mesmo. O plano para aterrar um terreno para servir como lixeira tem sido denominado pelo Governo como “Ilha Ecológica”, mesmo que ameace a sobrevivência dos golfinhos brancos, que habitam naquela área. Esta ameaça foi desvalorizada por Ho Iat Seng. “Existem golfinhos brancos chineses em muitos locais”, respondeu. No entender do Chefe do Executivo, mais grave do que a sobrevivência dos golfinhos brancos é mesmo o lixo em Macau. “Onde devemos colocar os resíduos e o lixo de Macau? É o problema que temos comunicado com o Governo Central”, apontou. Ho deu também a entender que no contexto actual poderá não haver alternativa a este aterro, uma vez que a escolha do Governo Central parece estar feita e até foi defendida por Ho. “Se tivermos outras soluções, definitivamente, não queremos aterrar aquele local. O local escolhido pelo Governo Central é adequado”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Ano Lunar | Segurança Nacional é prioridade do Governo A segurança nacional é a prioridade do Governo para o Ano Novo Lunar, de acordo com o discurso de Ho Iat Seng, em que a melhoria das condições de vida surgem quase no fim. O Chefe Executivo salientou ainda que o país é muito “forte” A segurança nacional e o nacionalismo são as prioridades do Governo no ano do Dragão, numa altura em que também se vai celebrar o 25.º aniversário da transferência de soberania. O destaque foi deixado na tradicional mensagem do Chefe do Executivo de Ano Novo Lunar. “No novo ano, temos de salvaguardar firmemente a segurança nacional, reforçar o patriotismo e o amor por Macau, temos de consolidar o bom impulso da recuperação económica, implementar activamente o Plano de Desenvolvimento 1+4 [em que as receitas do jogo servem para expandir os sectores da saúde, desporto, cultura e mercados financeiros] e fazer progressos substanciais na promoção da diversificação adequada da economia”, afirmou Ho Iat Seng. O líder do Governo focou depois a atenção nas questões da integração de Macau no Interior, através da Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha e da Grande Baía, projecto conjunto com várias cidades do Interior e ainda Hong Kong. Ho afirmou assim ser necessário “criar um bom desenvolvimento na Zona de Cooperação Aprofundada” e acelerar o ritmo para alcançar eficazmente os objectivos faseados” desta zona. Por outro lado, o Chefe do Executivo sublinhou que é necessário acelerar os intercâmbios com o estrangeiro para haver uma melhor integração no país. Segundo Ho, as tarefas do Governo para este ano passam também por “realizar proactivamente intercâmbios e cooperação com o exterior para uma melhor integração na conjuntura do desenvolvimento nacional”. País forte Numa altura em que se fala numa crise do imobiliário e do desemprego jovem no Interior, Ho Iat Seng mostrou confiança no futuro da China, e destacou que o país está forte. “Neste momento, o País está forte e o tempo é oportuno. O Ano do Coelho despede-se e o Ano do Dragão chega. O dragão é a imagem da nação Chinesa, simboliza boa sorte, coragem e vitalidade na cultura tradicional”, frisou. O líder do Governo deixou ainda antever uma grande festa para o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, destacou a necessidade de reforma da administração pública, e quase no fim da lista de prioridades prometeu melhorar as condições de vida da população. “Ao mesmo tempo, vamos promover uma reforma profunda da Administração Pública para aumentar a qualidade e a capacidade de governação da RAEM, optimizar eficaz e pragmaticamente as condições de vida dos residentes, impulsionar a construção de uma cidade com condições ideais de habitabilidade, melhorar o bem-estar dos residentes”, indicou. Nos objectivos para o ano que agora se inicia, constam ainda as metas de “promover a harmonia e a estabilidade social e possibilitar que Macau entre numa nova fase de desenvolvimento”.
João Luz PolíticaHengqin | Ho Iat Seng aplaude arranjo fronteiriço de duas linhas A Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin anunciou a implementação a partir de 1 de Março da isenção fiscal da entrada de produtos na Ilha da Montanha vindos de Macau. Estes produtos passam a ser inspeccionados pela alfândega naquilo a que as autoridades chamaram de “primeira linha” fronteiriça. O plano foi anunciado há um ano depois da aprovação na 48.ª sessão do Comité Permanente da 13.ª Assembleia Popular Provincial de Guangdong. O plano prevê também a instalação de uma segunda linha fronteiriça entre Hengqin e Zhuhai. O Governo da RAEM reagiu prontamente ao anúncio. “O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, expressou, em representação do Governo da Região RAEM, o seu sincero agradecimento pela alta atenção e forte apoio do Governo Central ao desenvolvimento da RAEM e à construção da Zona de Cooperação Aprofundada, afirmando que o Governo da RAEM está empenhado em coordenar e acompanhar os respectivos trabalhos, a fim de corresponder à confiança e à alta expectativa depositadas pelo Presidente Xi Jinping e pelo Governo Central, assim como, envidará todos os esforços para concretizar, no corrente ano, as metas da primeira fase do desenvolvimento da zona”. O governante acrescentou que, a partir do primeiro dia de funcionamento da Zona de Cooperação Aprofundada como zona aduaneira autónoma, vão entrar em vigor várias políticas fiscais e de importação e exportação de mercadorias entre Macau e Hengqin.
João Santos Filipe PolíticaIdosos | Realizados 10 cursos para formar cuidadores Entre 2020 e 2023, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou 10 cursos com 189 alunos para o desenvolvimento de valências para cuidar de idosos. Os números foram avançados na resposta da DSAL a uma interpelação do deputado Ma Io Fong, ligado à Associação das Mulheres. No documento de Dezembro, que agora obteve resposta, o deputado questionava igualmente a situação de emprego entre as pessoas com mais de 65 anos e a taxa de sucesso nas candidaturas feitas através da DSAL. Em relação aos dados do desemprego entre os mais velhos, foi indicado que no final de Dezembro do ano passado, havia um total de 795 pessoas com mais de 65 anos que tentavam obter um emprego junto da DSAL. Os dados indicam também que cerca de 97 por cento destas pessoas tinham como qualificações máximas o ensino secundário, e grande parte nem isso. Por outro lado, demonstravam interesse em desempenhar funções de porteiros, empregados de limpeza ou trabalhadores de condomínios. Segundo os dados, em 2023, cerca de 137 pessoas com mais de 65 anos conseguiram encontrar emprego através da DSAL, um aumento de 63 por cento, uma vez que em 2022 apenas 84 pessoas tinham ficado empregadas desta forma. As principais razões que fazem com que os mais velhos não consigam arranjar emprego, mesmo quando recorrem à DSAL, prendem-se com o facto de não terem competências para os trabalhos oferecidos, falta de conhecimentos sobre as áreas em que os empregos estão disponíveis, existência de outros candidatos com um perfil mais indicado e ainda pelo facto de as próprias pessoas desistirem, quando confrontadas com as condições laborais oferecidas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJockey Club | Governo vai realizar estudo sobre destino do terreno O Governo vai fazer um estudo para decidir que destino deve dar ao terreno onde está instalado o Macau Jockey Club, e que deverá ser desocupado até ao próximo ano. A informação foi avançada pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), na resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok. “O terreno com a pista para cavalos não vai ser utilizado para construir um casino, nem vai haver uma nova concessão para as corridas de cavalos. O terreno vai ser integrado na reserva de terras do Governo da RAEM, que por sua vez vai realizar um estudo compreensivo sobre a utilização, como acontece com outros terrenos”, garantiu Adriano Marques Ho, director da Direcção Inspecção e Coordenação de Jogos. Por outro lado, em relação à possibilidade do Jockey Club ser aberto ou utilizado para a prática de desporto pelos residentes, como pretendido por Leong Sun Iok, o Executivo limitou-se a responder que encoraja sempre as diferentes instalações desportivas a abrirem as portas à população. “O Instituto do Desporto afirma que tem sempre encorajado as instituições locais e os diferentes grupos a abrirem as suas instalações para a prática desportiva à população. Se houver mais instalações de desporto disponíveis para a população, não só se responde à procura, como haverá mais espaços para receber eventos internacionais em Macau, e ajudar no desenvolvimento de alta qualidade da indústria desportiva de Macau”, foi igualmente respondido. Espaço ocupado Apesar das corridas no Jockey Club terminarem no dia 1 de Abril, o terreno vai ficar ocupado durante mais tempo, para que se encontre uma solução para os cavalos que ali permanecem. Esta é uma questão que está a levantar polémica, porque até há pouco tempo o encerramento não estava confirmado e alguns proprietários de cavalos adquiriram mais animais, e agora não os podem rentabilizar e ainda precisam de os despachar para outros locais. Desde 2018 que estava previsto que o Macau Jockey Club mantivesse as corridas até 31 de Agosto de 2042, ao mesmo tempo que à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau era exigido um investimento no terreno de 1,25 mil milhões de patacas. No entanto, argumentando dificuldades em rentabilizar o negócio, a empresa e o Governo chegaram a um acordo para rescindir de forma amigável o contrato de concessão. Em troca de não cobrar qualquer quantia pelo fim antecipado do contrato, o Executivo recebeu como garantias da empresa o cumprimento da legislação laboral local e o pagamento das compensações impostas por lei. A empresa comprometeu-se também a lidar com os cavalos que estão no local.
João Santos Filipe PolíticaPME | Dívidas de empréstimos atingem 2,9 mil milhões No final do ano passado, os empréstimos em dívida das Pequenas e Médias Empresas totalizavam 2,9 mil milhões de patacas, de acordo as estatísticas relativas aos créditos às pequenas e médias empresas do segundo semestre, publicadas pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Os dados revelam que de todos os empréstimos recebidos pelas PME, cerca de 3,5 por cento diziam respeito a dívidas que já deviam ter sido saldadas. O valor de 2,9 mil milhões de patacas mostra um crescimento de 150 por cento, face ao semestre anterior, entre Janeiro e Junho, quando o valor era de 1,2 mil milhões de patacas. Quando a comparação é feita com o período homólogo, o crescimento foi de 420 por cento, de acordo com os dados da AMCM. Também no segundo semestre de 2023, o novo limite do crédito aprovado às PME pelos bancos de Macau decresceu 2,9 por cento, relativamente ao primeiro semestre de 2023, atingindo 6,2 mil milhões de patacas. No primeiro semestre, o limite de crédito tinha atingido 6,4 mil milhões de patacas. Até finais de 2023, o balanço utilizado dos empréstimos concedidos às PME atingiu 84,0 mil milhões de patacas e registou um decréscimo de 1,1 por cento, quando comparado com o final de Junho. Nessa altura, o balanço utilizado dos empréstimos concedidos às PME era de 85 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaDSEDJ | Governo prepara “acampamentos patrióticos” para alunos No próximo ano lectivo, o Governo irá reforçar o nacionalismo nas escolas de Macau, incluindo através de “acampamentos patrióticos” destinados aos alunos do 7º ano de escolaridade. O ensino tecnológico de inteligência artificial será outra das apostas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. Educação patriótica, segurança nacional e ensino tecnológico serão pilares essenciais da aposta educativa da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) para o ano lectivo 2024/2025. Entre as iniciativas que o Governo planeia lançar, destaque para actividades de “educação patriótica destinada aos alunos do 1º ano de ensino secundário geral”, indicou o director substituto da DSEDJ Teng Sio Hong, em resposta a uma interpelação escrita submetida pela deputada Wong Kit Cheng. Na versão chinesa da resposta da DSEDJ pode ler-se “acampamento de educação patriótica”, enquanto em português foi usada a expressão “actividades de educação patriótica”. Porém, a versão em chinês bate certo com o discurso da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Na Assembleia Legislativa, a secretária indicou que seria lançado o “Acampamento de Educação Patriótica” destinados aos alunos do 1.º ano do ensino secundário geral”, e “reforçada a confiança cultural dos jovens e dada continuidade ao aprofundamento do trabalho de educação sobre o Amor pela Pátria e por Macau”. A resposta à interpelação escrita de Wong Kit Cheng divulgada ontem especifica estes objectivos do Governo. “A DSEDJ continua a comunicar com o sector educativo acerca dos respectivos trabalhos, tendo este concordado com a necessidade de reforçar, ainda mais, o ensino de programação e de inteligência artificial, o ensino de competências de aplicação integrada e a educação do amor pela Pátria e por Macau e sobre a segurança nacional”, afirmou o responsável da DSEDJ. Preparar o pessoal Também os professores vão receber formação para estarem preparados para a reforma curricular anunciada pelo Governo. Nesse sentido, Teng Sio Hong indicou que o Fundo Educativo vai apoiar “o pessoal docente a dominar as exigências do conteúdo curricular revisto e as formas concretas de implementação”. O objectivo do Governo é rever as “orientações curriculares das respectivas disciplinas, bem como a investigação e o desenvolvimento dos recursos pedagógicos, incluindo os materiais didácticos sobre a educação para a segurança nacional”. Além disso, serão organizadas visitas ao Interior da China para professores que leccionam em Macau para fomentar intercâmbios e conhecer a realidade do ensino do outro lado da fronteira. Uma das valências que a DSEDJ gostaria de ver reforçada diz respeito a conhecimentos na área da tecnologia e inteligência artificial. Características próprias A deputada da Associação Geral das Mulheres de Macau questionou também o Governo sobre a implementação do “plano piloto do ensino inteligente”, que arrancou em 2022 com 20 escolas, e que passou a incluir outra dezena de escolas no ano passado, criticando a fraca adesão de estabelecimentos de ensino. Neste capítulo, a DSEDJ não comentou o número de escolas abrangidas pelo plano, mas definiu os objectivos do plano criado para “apoiar as escolas na construção de uma plataforma de serviços focada numa base de dados de perguntas, enunciados e correcção inteligentes”. A ideia seria aliviar a sobrecarga de trabalho do pessoal docente, desde a preparação das aulas até à avaliação, e criar condições favoráveis para a implementação da reforma curricular. Em relação à actualização de conhecimentos e adaptação aos tempos, o Governo vinca que o Fundo Educativo irá apoiar as escolas “na alocação de equipamentos de inteligência artificial e de educação científica e na realização de acções de formação para docentes, para que as escolas criem cursos sobre o ensino de inteligência artificial, com características próprias”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaProcriação Assistida | Exclusão de pessoas solteiras e homossexuais o primeiro encontro presidido por Kuok Cheong U, da Comissão de Ética, o médico fez questão de assegurar que a procriação medicamente assistida só está disponível para quem está casado ou vive em união de facto. O médico repetiu o que está disposto na lei, o que fecha a porta à utilização destas técnicas por pessoas solteiras e homossexuais Kuok Cheong U recusa que pessoas solteiras e casais homossexuais possam recorrer às técnicas de procriação medicamente assistida. As declarações foram prestadas pelo médico recém-nomeado presidente da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, no primeiro encontro com a nova comissão. De acordo com um comunicado dos Serviços de Saúde, sobre o primeiro encontro da comissão agora presidida por Kuok Cheong U, este fez questão de frisar que só se vai aceitar a utilização das “técnicas de procriação medicamente assistida” para o tratamento da infertilidade do casal ou de pessoas em união de facto, diagnosticada por médico de hospitais públicos ou da unidade de procriação medicamente assistida, tratamento de doenças graves dos filhos do casal ou dos unidos de facto ou para casais ou unidos de facto com risco de transmissão de doenças graves de origem genética ou outras. No encontro, Kuok Cheong U limitou-se a repetir o que está previsto na lei, elaborada no ano passado, pelo Governo e aprovada pela Assembleia Legislativa, com a escolha legal de discriminar os casais homossexuais, aos quais está vedado o casamento e a união de facto. Este é também um dos motivos que faz com que estas técnicas não possam ser utilizadas por estas pessoas. A lista de Kuok No entanto, Kuok alertou que ainda é necessário fazer “uma lista clara e razoável” das doenças, para prevenir “o uso abusivo ou irracional” destas técnicas e um mecanismo de actualização da lista, para “responder cabalmente às necessidades efectivas”. Por sua vez, a informação oficial, indica que Leong Pui San, secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos, apresentou uma lista com as “doenças graves relacionadas com a utilização” das técnicas de procriação medicamente assistida. Já Mui Po, médica e presidente da Comissão Técnica de Procriação Medicamente Assistida, explicou os mecanismos em vigor para actualizar a lista. Na reunião, foi ainda indicado que o regime actual tem como referência as leis “do Interior” e das “regiões vizinhas”.
João Luz Manchete PolíticaHac Sa | Deputados exigem avaliação de impacto de aterro Os deputados Wu Chou Kit e Leong Sun Iok entendem que o Governo deve apresentar à população a avaliação do impacto ambiental do aterro de resíduos de construção que o Governo pretende construir ao largo da costa entre as praias de Hac Sa e Cheoc Van. Ron Lam defende a construção da chamada Ilha Ecológica noutro local Desde que foi apresentado o projecto da Ilha Ecológica, no início do ano, algumas preocupações ambientais surgiram, nomeadamente porque a “ilha” será um aterro de lixos provenientes da construção civil. Para responder às preocupações sociais e à comunidade que encara as praias e a mata de Coloane como um último reduto natural do território, os deputados Wu Chou Kit e Leong Sun Iok exigiram, em declarações ao jornal Ou Mun, que o Governo apresente os resultados da avaliação de impacto ambiental da chamada Ilha Ecológica e reforçaram pedidos para reduzir a produção de resíduos. Recorde-se que o local escolhido para o aterro fica a cerca de um quilómetro de distância da costa entre as praias de Hac Sa e Cheoc Van. O deputado e engenheiro civil Wu Chou Kit está confiante de que o aterro de resíduos não irá prejudicar a qualidade do ambiente nas praias do sul de Coloane. Posição que defende por considerar que a ilha não ficará perto das praias e que os resíduos depositados no aterro serão tratados convenientemente. Outros argumentos do deputado, são as garantias dadas pelas autoridades de que as cinzas volantes resultantes da queima de resíduos vão ser seladas em cimento e que a construção do aterro irá corresponder aos padrões nacionais. Além disso, faltam alternativas para instalar o aterro de resíduos de materiais de construção, em especial devido à necessidade de preservar os canais de navegação essenciais ao transporte marítimo. Apesar de o actual aterro para este tipo de resíduos estar perto da lotação máxima, Wu Chou Kit afirmou que o sector da construção civil em Macau tem alterado as suas práticas adoptando processos mais amigos do ambiente, como o uso de componentes pré-fabricados e a maior utilização de cofragem de espuma, como acontece nos edifícios na Zona A dos Novos Aterros. Não é rato, é pato Por sua vez, o deputado Leong Sun Iok considera que o Governo deve prestar à população toda a informação que justifique a escolha do local, nomeadamente informações que tranquilizem quem tem preocupações ambientais. O deputado dos Operários recordou que existem receios de que a instalação de um aterro de lixo resulte em poluição das águas das praias de Coloane, ou impacte as populações de golfinhos brancos. Por seu turno, o deputado Ron Lam apontou que o leste da Zona A dos Novos Aterros ou o sul da Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau poderiam ser alternativas para a construção da Ilha Ecológica, uma vez que ficam longe dos canais de navegação. Face à necessidade de arranjar uma solução para os resíduos, Ron Lam defende que o Governo se deveria empenhar no reforço da cooperação regional para que os resíduos voltem a ser tratados no Interior, e que as autoridades deveriam aumentar o valor cobrado pelos resíduos produzidos, como fez o Governo de Hong Kong.
