Hoje Macau PolíticaPME | Lao Pun Lap pede apoio para transformação de negócios O presidente da Associação Económica de Macau, Lao Pun Lap, alertou o Executivo de Sam Hou Fai para a necessidade do lançamento de políticas que apoiem as pequenas e médias empresas (PME) a transformarem o modelo de negócio de forma a tornarem-se mais atractivas. Em declarações ao jornal Ou Mun, Lao Pun Lap referiu a estimativa do Governo quanto ao volume total de turistas previstos para 2025, entre 38 e 39 milhões, que deve atingir o nível de 2019. Porém, o dirigente indicou que os visitantes mudaram os padrões de consumo, assumindo uma postura mais prudente, na sequência de a economia chinesa ainda não ter recuperado completamente. O economista exemplifica esta tendência com uma realidade relativamente nova dos concertos que atraem os turistas chineses para o território, mas que regressam no próprio dia depois do espectáculo, gastando o menos possível. O resultado desta conjuntura reflectiu-se na crise no comércio de luxo e na migração do consumo dos residentes para o Interior da China. Além disso, Lao Pun Lap defende que o Governo deve lançar mais eventos nos bairros comunitários na primeira metade deste ano e actividades que incentivem o consumo.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Lo Choi In elogia incentivos ao consumo Numa reunião de preparação para as linhas de acção governativa, a deputada Lo Choi In enalteceu os planos de incentivo ao consumo nos bairros da cidade. O secretário para a Economia e Finanças indicou que estão a ser estudadas medidas para injectar dinâmica económica no comércio nas zonas residenciais O novo Governo está a “estudar activamente medidas relevantes para injectar mais dinâmica, incluindo a intensificação de esforços para promover de forma diversificada as características da comunidade, com o objectivo de permitir mais turistas e residentes a visitarem e consumirem nos bairros”. A intenção foi revelada pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, durante uma reunião com a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau para ouvir sugestões para as linhas de acção governativa da tutela. O problema da crise de consumo, em especial no comércio e restauração fora do circuito dos pontos turísticos, foi uma das principais preocupações levantadas por dirigentes da associação que representa a comunidade de Jiangmen, incluindo pela voz dos deputados Zheng Anting e Lo Choi In. A deputada voltou a enaltecer os resultados alcançados pelos planos “Grande prémio para o consumo em Macau” e “Carnaval de Consumo de Macau”, que “revelaram-se muito eficazes no incentivo à economia, aumentaram o volume de negócios das pequenas, médias e micro-empresas, no sentido de abordar efectivamente o problema da perda de consumo”. Esperanças e expectativas Reconhecendo que face ao actual ambiente internacional, a diversificação económica de Macau enfrenta bastantes desafios, o presidente da associação Chan Sio Cheng destacou a importância do empenho no cumprimento dos desígnios traçados por Xi Jinping para o território. O dirigente afirmou também esperar que o relatório das linhas de acção governativa corresponda às expectativas e à realidade da sociedade e seja um mapa prático para melhorar o ambiente de negócios e o desenvolvimento do tecido empresarial. Em cima da mesa, estiveram ainda temas como a revitalização da economia do norte da península, a organização de viagens de estudo sobre cultura chinesa, o apoio ao empreendedorismo e à aquisição de imóveis por jovens, a melhoria do imposto de arrendamento e a promoção das culturas chinesa e portuguesa. Como tem sido regra em todas as intervenções públicas, não faltou a alusão aos importantes discursos e às expectativas e esperanças apresentadas pelo Presidente Xi Jinping durante a visita a Macau. Tai Kin Ip garantiu que terá em conta as sugestões dos dirigentes da associação, “a fim de implementar de forma concreta as «três expectativas» e «quatro esperanças» apresentadas pelo Presidente Xi Jinping”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDesporto | Pereira Coutinho quer construção de mais infra-estruturas O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de construir mais infra-estruturas desportivas a pensar no desenvolvimento saudável dos jovens, lamentando que, nos últimos anos, o território tenha sofrido “um desordenado processo de planeamento citadino e rodoviário que contribuiu para a destruição de meia dúzia de campos de futebol de 11 jogadores”. Assim, “neste momento é extremamente difícil encontrar um campo de futebol público com estruturas adequadas a esta prática desportiva”, tendo em conta o desaparecimento “de dois dos mais frequentados campos de futebol, o Campo Desportivo ‘Lin Fong’ e o campo de futebol do Tap Seac”. “Que medidas concretas vão ser implementadas pelo Governo para substituir estes dois campos, permitindo que, no futuro, os jovens futebolistas tenham mais oportunidades para se dedicarem a esta modalidade?”, questionou. Além disso, Pereira Coutinho quer saber quais são os planos existentes para a formação de atletas de futebol e hóquei em campo, a fim de “melhorar a qualidade, o nível e o ranking das equipas e selecções representativas da RAEM em futebol, hóquei em campo e em patins que participam em competições regionais e internacionais”.
João Luz Manchete PolíticaCrime | Alerta para abuso de medidas de múltiplas entradas Leong Sun Iok teme que a medida de múltiplas entradas em Macau para residentes de Zhuhai e Hengqin faça aumentar o contrabando e o trabalho ilegal. O deputado sugeriu ao Governo que aumente as penalizações para empregadores e trabalhadores ilegais A permissão de múltiplas entradas em Macau para residentes de Zhuhai, com período máximo de estadia de sete dias, que entrou em vigor no início deste ano, merece a atenção das autoridades. A ideia foi defendida por Leong Sun Iok, que teme que a nova política, anunciada pelo Governo Central no início de Dezembro, aumente o contrabando e o trabalho ilegal. O deputado da bancada parlamentar da Federação das Associações dos Operários de Macau (FOAM) considera que a medida pode mesmo ser alvo de abusos por grupos criminosos. Citando dados oficiais, em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado lembra que no ano passado, apesar de as autoridades terem realizado menos acções de fiscalização para detectar trabalhadores ilegais, foram encontradas mais situações de ilegalidade. Ao longo de 2024, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o Corpo de Polícia de Segurança Pública interceptaram 834 trabalhadores ilegais, mais 293 de que em 2023, ou seja, um aumento anual de quase 55 por cento. Face à tendência de aumento, o deputado argumenta que a política de múltiplas entradas pode exacerbar uma situação já complicada. Fotos e rímel O deputado salienta o carácter oculto deste fenómeno e reconhece que o trabalho das autoridades não é fácil na execução da lei, em especial para profissões como motorista e trabalhos de remodelação de apartamentos. Porém, Leong Sun Iok afirma ter recebido queixas de residentes que apontam para o aumento de fotógrafos e maquilhadoras de casamentos a trabalhar ilegalmente em Macau, que inclusive anunciam os seus serviços publicamente nas redes sociais. Como tal, o deputado sugere que o Governo reforce a cooperação com as autoridades do Interior da China para combater a criminalidade que possa surgir com a política de múltiplas entradas e reforce a penalização para trabalhadores ilegais e os seus empregadores. Além disso, Leong Sun Iok pede mais inspecções a locais de trabalho onde é frequente serem detectados casos destes, inclusivamente através de agentes à paisana.
Hoje Macau PolíticaFSS | 43% dos empregadores ainda não pagaram contribuições Até ontem, cerca de 18 mil empregadores ainda não tinham pago as contribuições obrigatórias do regime da segurança social, referentes ao quarto trimestre do ano passado, de acordo com um comunicado do Fundo de Segurança Social (FSS). A mesma fonte indicou que o número representa “43 por cento do total dos empregadores que estão sujeitos ao pagamento”. “Com a aproximação dos feriados prolongados do Ano Novo Lunar, o FSS apela aos empregadores e residentes para efectuarem, com a maior brevidade possível, o pagamento de verbas através da ‘Plataforma para Empresas e Associações’ ou ‘Conta Única de Macau’, de modo a evitar o pagamento fora do prazo e fila de espera”. “Nos termos legais, em caso de pagamento fora do prazo, os empregadores precisam de pagar juros de mora e multa. O não pagamento atempado das eventuais taxas de contratação de trabalhadores não-residentes, além de poder ser punido com multa, pode ainda conduzir ao fundamento de revogação de autorização de contratação”, foi avisado.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | IPIM procura cooperação em quatro cidades Uma equipa do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) realizou este mês visitas a Zhuhai, Foshan, Zhongshan e Jiangmen, onde participou em encontros com 12 órgãos governamentais, empresas e associações comerciais locais com o intuito de traçar planos de cooperação económica regional na Grande Baía. O IPIM tentou captar empresas envolvidas nas indústrias “1+4”, fez apresentações sobre o “papel único de plataforma sino-lusófona de Macau e as vantagens de um ambiente de negócios livre e aberto”, favorecendo a expansão de empresas e produtos ao exterior através de Macau. Os representantes do IPIM tiveram também um encontro com uma empresa que está na lista das 500 maiores companhias chinesas, que terá manifestado intenção de aproveitar as vantagens de Macau, como “agente de contacto infalível” com os países de língua portuguesa, para abrir fábricas no Brasil e Angola ainda este ano. As autoridades indicam que em 2024, entre os investidores que utilizaram o Serviço “One-Stop” para Investidores do IPIM, cerca de 30 por cento eram da Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção pública | Lei Chan U pede aumento de salários este ano Com o Governo a recolher opiniões sobre as Linhas de Acção Governativa deste ano, as primeiras de Sam Hou Fai, Lei Chan U espera que seja anunciado o aumento dos salários dos trabalhadores da Função Pública O deputado Lei Chan U defende que o Governo deve aumentar os funcionários públicos este ano e que o anúncio deve ser feito com a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). A posição foi tomada através de um artigo publicado no jornal Ou Mun, com o deputado a defender a necessidade de elevar o moral na Função Pública. Entre os argumentos a favor do aumento dos salários, o vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) indicou que os funcionários são “a base da governação” e o contributo para o moral, que vai permitir uma governação mais eficaz. Segundo Lei Chan U, a actualização de rendimentos alivia a pressão financeira dos trabalhadores e serve de exemplo para o sector privado, que o deputado afirmou seguir os aumentos do Governo. “O Governo lidera o mercado privado através do exemplo”, destacou. O legislador apontou também que nos últimos anos da pandemia o anterior Governo apenas por uma vez aumentou os funcionários públicos, apesar da constante subida dos preços de bens de primeira necessidade. Recorde-se que a questão dos aumentos da função pública tinha sido deixada por Ho Iat Seng, em Novembro do ano passado, para o actual Executivo. Subsídios sem modificações Em relação aos funcionários públicos, Lei Chan U defendeu também que o Executivo avance com um aumento de diferentes subsídios, como os apoios de antiguidade, de família, habitação e semelhantes, que indica estarem congelados há cerca de 11 anos. “Estes subsídios representam uma grande parte do rendimento dos funcionários públicos com menores salários. Espera-se que sejam oportunamente revistos e ajustados em função da evolução social e económica”, argumentou. O deputado indicou também que nos últimos anos a reserva financeira tem recuperado, revelando a existência de uma folga orçamental para aumentar a despesas com funcionários públicos. Além disso, o legislador defende que as receitas recolhidas através dos impostos vão aumentar nos próximos tempos, devido às políticas do Governo Central, que permitem aos residentes de Zhuhai virem todas as semanas a Macau.
Hoje Macau PolíticaFunção pública | CE quer concretizar o espírito de Xi No primeiro mês de mandato, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, realizou sete palestras a apelar aos funcionários público que ponham em prática o espírito dos discursos do presidente Xi Jinping, aquando a passagem por Macau, e que concretizem “os pedidos e esperanças” definidos pelo líder da China. As palestras foram realizadas entre 8 e 17 de Janeiro e presididas pelo Chefe do Executivo. Durante a apresentação dos discursos, Sam Hou Fai destacou que o Presidente Xi pediu aos novos secretários para terem um perspectiva global sobre a governação, e assumirem uma maior responsabilidade, reforçarem a solidariedade e manterem a integridade. Sam Hou Fai apontou ainda que os serviços têm de promover uma melhor comunicação interdepartamental para aumentar a eficácia administrativa. Jiangmen | Associação pede cumprimento das ideias de Xi O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man visitou no sábado a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau (ou Jiangmen) para recolher opiniões para as linhas de acção governativa da área dos transportes e obras públicas. Segundo o gabinete do secretário, o presidente da associação Chan Sio Cheng apresentou aquilo que considera ser as “exigências da população, em resposta aos discursos importantes que o Presidente Xi Jinping proferiu durante a sua visita a Macau”. O presidente da associação, que tem como vices os deputados Zheng Anting e Lo Choi In, espera que o Executivo, as associações sociais e a população de Macau se unam na implementação pragmática do “princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, para responder às expectativas do Presidente para Macau”. Por sua vez, Lo Choi In salientou o apoio financeiro atribuído a edifícios antigos, que embeleza os bairros antigos, promovendo a renovação urbana.
Hoje Macau PolíticaImobiliário | Song Pek Kei pede mais apoios para o sector A deputada Song Pek Kei defende a implementação de mais políticas de incentivo à recuperação do mercado imobiliário, como o aumento da flexibilidade em termos do pagamento da entrada na compra de casas ou mesmo o subsídio para a entrada. Numa interpelação escrita, a deputada ligada à comunidade de Fujian apontou que apesar de o Governo ter levantado as medidas de controlo da procura imobiliária, os residentes ainda estão a enfrentar uma grande pressão financeira. Na perspectiva da legisladora, parte desta pressão deve-se ao facto de a entrada na compra de habitação tem de representar pelo menos 30 por cento do valor da habitação privada, o que limita o endividamento a um máximo de 70 por cento do valor. Song, recorda que no passado havia autorização para os residentes atingirem maiores níveis de endividamento, o que fazia com que a pressão sobre os residentes fosse inferior. Song Pek Kei indica igualmente que a taxa de desocupação de escritórios e lojas é alta, perguntando ao Governo que medidas vão ser tomadas para incentivar uma maior taxa de ocupação. A deputada sugeriu ainda que o Governo pode relançar o programa de imigração por investimentos em edifícios comerciais e industriais, para que importe investimentos para Macau, incentive a economia e crie mais oportunidades de emprego. Por último, como o Governo afirmou ter 19 mil metros quadrados de reserva de terrenos para construir no futuro, Song Pek Kei quer agora saber se o Executivo vai realizar a venda de terrenos e se os leilões podem ser feitos de forma regular.
João Luz Manchete PolíticaConselho de Estado | Pedida acção para desenvolver Hengqin O director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, recebeu em Pequim uma comitiva da RAEM liderada por André Cheong. Xia Baolong pediu ao novo Executivo que ponha em prática o espírito dos “discursos importantes e instruções do Presidente Xi Jinping” e crie uma nova conjuntura de desenvolvimento O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, chefiou uma delegação da RAEM numa viagem de trabalho a Pequim na passada sexta-feira que reuniu com várias entidades do Governo Central, incluindo o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong. Segundo um comunicado divulgado pelo gabinete de André Cheong, o objectivo da visita foi “obter o apoio dos ministérios e comissões relevantes do Governo Central e auscultar os seus pareceres orientadores, concentrando-se na implementação do espírito consagrado nos discursos importantes proferidos pelo Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau”. Um dos principais temas em cima da mesa foi a aceleração do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. André Cheong liderou a comitiva da RAEM também na qualidade, por incumbência do Chefe do Executivo, de subchefe permanente da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Durante a reunião com Xia Baolong, o director afirmou esperar que o novo Governo da RAEM “apreenda, de uma forma aprofundada, e ponha em prática, de uma forma efectiva, o espírito consagrado nos discursos importantes e nas instruções do Presidente Xi Jinping, de modo a criar uma nova conjuntura de desenvolvimento para Macau”. Estar à altura Xia Baolong afirmou também que o Executivo de Sam Hou Fai deverá reforçar “a coordenação interna, estudar e lançar activamente políticas e medidas jurídicas para fomentar o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada, investir mais recursos e trabalhar em estreita cooperação com a Província de Guangdong”. O responsável apontou que estas são as premissas para atingir “o desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação Aprofundada, de forma a estar à altura das altas expectativas do Presidente Xi Jinping e do Governo Central”. Por seu lado, André Cheong deu conta do ponto de situação sobre o estudo e implementação, pelo Executivo e diversos sectores da comunidade, do espírito consagrado nos discursos importantes proferidos pelo Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau. O secretário apresentou ainda o caminho que o Governo irá seguir na próxima fase da reforma da administração pública e da coordenação legislativa, assim como para o desenvolvimento de Hengqin.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Associação pede alterações à lei de habitação económica A Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien em Macau entende que a lei de habitação económica deve ser alterada para modificar o tipo de fracção consoante a evolução do tamanho dos agregados familiares. A ideia foi defendida num encontro com o secretário para os Transportes e Obras Públicas a propósito das novas linhas de acção governativa No decorrer dos encontros do Governo com associações locais a propósito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, foi defendida a alteração da lei de habitação económica para que os moradores possam mudar de tipologia de apartamento conforme as mudanças no tamanho dos agregados familiares. A ideia foi deixada pelo deputado Nick Lei, vice-presidente da Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien, num encontro de sexta-feira com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam. Segundo uma nota oficial, Nick Lei sugeriu “a optimização da lei de habitação económica”, sendo que, nesse contexto, “o Governo deve considerar melhorar a lei da habitação pública com base na realidade, permitindo aos residentes mudarem das fracções em que habitam devido a alteração da estrutura familiar, com o intuito de elevar a sua qualidade de vida”. O deputado defendeu ainda o “aproveitamento sensato e de acordo com a lei das reservas de terrenos”. Por outro lado, Chan Meng Kam, presidente da associação e antigo deputado, defendeu melhorias “na tutela dos Transportes e Obras Públicas” ao nível dos procedimentos administrativos, assim como a elevação “do processo de autorização e acelerar o planeamento de construção” em prol do “aperfeiçoamento do desenvolvimento urbano”. As sugestões dos conterrâneos da província de Fujian, para a área das obras públicas, vão ainda no sentido de rever “a gestão de activos da concessão de telecomunicações, o aperfeiçoamento dos serviços de táxi, a gestão de fluxo de passageiros no aeroporto e a reconstrução de prédios antigos na zona norte”, entre outras. Raymond Tam prometeu focar-se “nas construções e instalações complementares nas zonas antigas, procurando conseguir um desenvolvimento equilibrado”. Recorde-se que entre as empresas escolhidas pelo Governo para explorar as novas licenças de táxis surgem os nomes de vários dirigentes de associações ligadas à comunidade de Fujian e à Fundação de Chan Meng Kam. Transportes preocupam Raymond Tam reuniu também, a propósito das LAG, com a Associação Comercial de Macau, na sexta-feira. Ma Chi Ngai, presidente da direcção, lembrou a importância das áreas dos transportes e obras públicas por estarem “intrinsecamente ligadas à vida da população”, tendo sido apresentadas cinco sugestões. Uma delas prende-se com a necessidade de garantir que “a linha este do Metro Ligeiro e outras infra-estruturas essenciais sejam promovidas com sucesso e finalizadas conforme o calendário previsto, melhorando assim a eficiência do trânsito da cidade, proporcionando à população local e aos turistas uma deslocação mais facilitada e confortável”. Foi também pedido um “plano destinado à rede de trânsito nos arredores da zona este da cidade”, tendo sido sugerida “uma concepção e aperfeiçoamento mais sistemático, com vista a aliviar a pressão do trânsito”. Neste encontro, o secretário garantiu que irá tentar resolver estes problemas e que “a que a população está mais atenta, como as deslocações, habitação, planeamento urbano, coordenação entre estradas rodoviárias e obras públicas e o combate às inundações no Porto Interior”, sem esquecer “a protecção ambiental”. No sábado o secretário reuniu com dirigentes da Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM) que sugeriram a elaboração “de um programa especial de trânsito e transportes em articulação com o desenvolvimento dos transportes transfronteiriços”. O organismo representado na Assembleia Legislativa pediu também “a operação estável do Metro Ligeiro e o aperfeiçoamento de instalações complementares”. Foi também solicitada a “optimização do número de táxis e elevar a qualidade dos serviços prestados pelos seus condutores”. Raymond Tam disse que dará “primazia aos transportes públicos”, “crucial para melhorar a situação de tráfego em Macau”, ficando a promessa de resolver “alguns problemas existentes no Metro Ligeiro”, como “a suspensão de serviços por falhas técnicas, a morosidade na retoma dos serviços após condições meteorológicas extremas e a insuficiência relativa ao pagamento electrónico”. Pedido desenvolvimento do sector financeiro Dirigentes da União Geral das Associações de Moradores de Macau defenderam na sexta-feira, num encontro com o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, a importância do “desenvolvimento do sector financeiro moderno e sector segurador” na elaboração de medidas para o novo relatório das Linhas de Acção Governativa. Segundo uma nota oficial, os dirigentes dos Moradores salientaram também a necessidade de promover a “economia comunitária, o programa de introdução de quadros qualificados e a exploração das actividades por pequenas e médias empresas”. Por seu lado, Tai Kin Ip disse que pretende “analisar de forma séria as opiniões e sugestões apresentadas”. FAOM pede mais recursos para saúde mental Dirigentes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediram mais recursos para tratamento de doenças do foro mental, num encontro no sábado com a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam. Segundo uma nota oficial, foi defendida a necessidade de “aumentar os recursos de apoio à saúde mental, reforçando a ligações entre instituições públicas e privadas”. Para o novo relatório das Linhas de Acção Governativa para 2025, foi também discutida a necessidade de “formar mais quadros qualificados médicos locais” e “implementar medidas amigáveis às famílias, melhorando o ambiente e serviços das creches”, bem como “promover serviços profissionais de voluntários”. O Lam prometeu “a contínua revisão integral dos actuais serviços médicos”, além de se analisar o aumento das pensões e “aperfeiçoar o regime de segurança social”. A secretária reuniu também, no sábado, com a Associação Comercial de Macau, cujos dirigentes apontaram a necessidade de “aperfeiçoar o regime de registo do medicamento tradicional chinês”.
Hoje Macau PolíticaFesta da Primavera | CE fala de “ano cheio de esperança” O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, declarou que este vai ser um “ano cheio de esperança”, por ocasião da Festa da Primavera oferecida pelo Gabinete de Ligação de Pequim em Macau. O dirigente destacou que 2025 é também “o ano inaugural do sexto Governo da RAEM” e que, nesse sentido, vai “intensificar esforços na promoção da diversificação adequada da economia, reforçar a coordenação e concertação, reformar e inovar com coragem”. Sam Hou Fai pretende também “alcançar novos progressos na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, bem como “promover reformas aprofundadas da Administração Pública”. O Chefe do Executivo não esqueceu o bom exemplo da implementação do princípio de “um país, dois sistemas”, defendendo a importância de ter Macau “alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz”.
Andreia Sofia Silva PolíticaMulheres | Defendida maior aposta no patriotismo dos jovens Dirigentes da Associação Geral das Mulheres entendem que, aquando da elaboração do relatório para as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura deve “reforçar continuamente os trabalhos relacionados com a educação patriótica dos jovens”, bem como “fortalecer a sensibilização para as comemorações importantes” e ainda “reforçar a cooperação regional sobre a educação patriótica”. Estas ideias foram deixadas por Un Sio Leng, presidente da direcção, num encontro com a secretária O Lam. A reunião, que decorreu na quarta-feira, serviu para a recolha de opiniões sobre as LAG, integrando-se na ronda de encontros com associações tradicionais que o Governo tem levado a cabo. As restantes membros da direcção, como Cheung Pui Peng, Chong Leng Leng e Chau Wai I sugeriram “a criação da reserva de quadros qualificados diversificados, a implementação da transversalização de género e o apoio na participação das mulheres na política”. Foi também sugerido “o aumento dos valores dos subsídios para aliviar o custo de vida”. O Lam, por sua vez, assegurou que vai ter em atenção, na elaboração das LAG para a tutela, “aos assuntos relacionados com o envelhecimento da sociedade, o crescimento dos jovens e a protecção das mulheres e das crianças”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCheques | Pedidos limites para residentes que estão fora A deputada Lo Choi In defende que o novo Executivo deve rever o sistema de comparticipação pecuniária, a fim de limitar a atribuição de cheques pecuniários aos residentes que estão fora de Macau. Para a responsável, deveria ser criado um mecanismo permanente de atribuição e definir que, para os receber, os residentes teriam de ficar em Macau 183 dias por ano Numa altura em que o Governo já começou a ronda de auscultações a propósito do novo relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, a deputada Lo Choi In apresenta a sua sugestão: limitar a atribuição dos cheques pecuniários apenas aos residentes que vivem, de facto, em Macau, para uma melhor utilização dos fundos públicos. Segundo o Jornal do Cidadão, a deputada afirmou que são necessárias alterações ao sistema de comparticipação pecuniária, que existe desde 2008 e que, actualmente, atribui aos residentes não permanentes seis mil patacas, e aos permanentes dez mil patacas, por ano. A deputada ligada à comunidade de Jiangmen recordou que apoios como a pensão para idosos, o subsídio de sete mil patacas nas contas de previdência e o regime de segurança social obrigam os beneficiários a estar em Macau 183 dias por ano para os poderem receber, a fim de assegurar que estes mantêm uma relação estreita com o território. Assim, Lo Choi In afirmou que o mesmo argumento deveria ser aplicado no caso dos cheques pecuniários, a fim de melhor se aproveitar o erário público. Para os residentes que já não vivem em Macau, a deputada defende limites na atribuição dos cheques, para que esse montante seja poupado e aplicado nos apoios ao desenvolvimento dos bairros comunitários e a incentivos à economia local. Mudar a lei Actualmente, o sistema de comparticipação pecuniária, nomeadamente quanto ao calendário de distribuição e valores, é decidido anualmente por regulamento administrativo, mas a deputada pede alterações na legislação para que a atribuição dos cheques passe a ter um funcionamento permanente. Lo Choi In lembrou que, nos últimos tempos, têm surgido opiniões sobre a necessidade de se melhor aproveitar os saldos orçamentais extraordinários e utilizá-los apenas com residentes que mantém uma ligação estreita a Macau. Em 2022, o deputado Leong Sun Iok defendeu que o Executivo deveria deixar de atribuir cheques às pessoas com estatuto de residente que “já não têm contacto” com a região e que vivem “permanentemente” fora da China. Nesse ano, a medida custou aos cofres públicos 7,23 mil milhões de patacas, sendo que mais de mil milhões de patacas foram distribuídos às “mais de 100.000” pessoas com estatuto de residente permanente, mas que “residem permanentemente no estrangeiro”, disse Leong Sun Iok numa sessão plenária.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Novas sessões de emprego para transportes e hotéis A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) volta a juntar-se à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) para a organização de uma nova sessão de emparelhamento de emprego na área da administração e limpeza, com a disponibilização de 207 vagas. As inscrições abrem hoje e terminam na próxima quarta-feira. Na quinta-feira, 23, de manhã, realiza-se a sessão com os inscritos, com as vagas a serem proporcionadas por três empresas de administração e limpeza de edifícios. Estas, disponibilizam 139 vagas de emprego para cargos como recepcionista, guarda de segurança, porteiro, empregado de limpeza e lavador de pratos. Na parte da tarde, realiza-se uma sessão de emparelhamento para o sector hoteleiro, nomeadamente o Hotel Roosevelt e Hotel Tesouro, com 21 vagas. Por sua vez, no dia 24 decorre uma sessão para vagas na área dos transportes públicos, com 47 vagas proporcionadas pela Transmac, TCM e “AA Turismo Limitada”. Pedem-se motoristas, chefes de estação, encarregados de segurança e assistentes de atendimento ao cliente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRenovação Urbana | Conselho não reúne desde Fevereiro de 2022 Apesar dos estatutos do Conselho de Renovação Urbana exigirem a realização de seis encontros por ano, desde Fevereiro de 2022 que não há qualquer reunião. O Governo afirma que vai fazer uma revisão do funcionamento dos órgãos consultivos O Executivo promete levar a cabo uma revisão dos vários conselhos consultivos, depois de ter sido confrontado com o facto de o Conselho de Renovação Urbana (CRU) não realizar qualquer reunião desde Fevereiro de 2022. O assunto foi abordado pelo deputado Nick Lei Leong Wong, através de uma interpelação escrita, que indica que o CRU não está a cumprir as exigências de reunir seis vezes por ano. “O Governo da RAEM irá escrutinar, de forma constante, o funcionamento dos órgãos consultivos e proceder, em consonância das necessidades da população e da sociedade, à revisão e optimização do seu modo de funcionamento”, consta na resposta assinada por Lai Weng Leong, Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Lai tinha sido confrontado o Governo com o facto de o CRU não se reunir desde 22 de Fevereiro de 2022, como é indicado no portal desta entidade. No entanto, o estatuto do CRU prevê que têm de ser realizadas pelo menos seis reuniões ordinárias por ano, que podem ser convocadas pelo presidente ou pelos vogais. No entanto, de acordo com as informações disponíveis na página electrónica do CRU, após a primeira reunião plenária do CRU realizada no dia 22 de Fevereiro de 2022, não há mais informações sobre o assunto. Nick Lei indica também que com “excepção das 6 reuniões plenárias realizadas nos termos da lei em 2016 e das 10 reuniões plenárias realizadas em 2017”, entre “2018 e 2022, o número de reuniões realizadas pelo CRU não atingiu o exigido limite” legal exigido. Mais fracos No entanto, as perguntas de Lei sobre se existem planos para extinguir o CRU ou alterar o seu funcionamento, e em que moldes, ficaram sem qualquer resposta. Face aos factos descritos, Nick Lei considera que este órgão consultivo “deve continuar a recolher as opiniões e sugestões relacionadas com a renovação urbana, realizar reuniões regulares para intercâmbio e discussão, rever a situação actual e discutir o futuro desenvolvimento” desta área. O deputado ligado à comunidade de Fujian avisou igualmente que “se não for possível recolher as respectivas opiniões através do regime de reuniões regulares, então as funções do CRU vão ficar enfraquecidas, para além de constituir uma contradição à missão de prestar apoio na formulação da política de renovação urbana”. O mandato do CRU termina em Março, contudo, na resposta, o Governo não adiantou se vai desactivar este organismo. O CRU tem como funções apoiar o Governo a nível da política de renovação urbana.
Hoje Macau PolíticaTecnologia | Pedida aposta na formação local O presidente da direcção da Associação de Educação de Macau, Cheang Hong Kuong, pediu ao Governo que aposte mais na formação de quadros locais virados para a inovação científica e tecnológica. O pedido foi deixado no encontro dos representes da associação com a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, no âmbito da preparação das Linhas da Acção Governativa. De acordo com a informação do Governo, no encontro, Cheang Hong Kuong considerou que o Governo “atribui grande importância à formação de quadros qualificados” e que tem feito esforços para captar pessoas de fora do território, para responder às “necessidades da diversificação económica”. No entanto, indicou que não basta tentar atrair quadrados qualificados, defendeu igualmente uma maior formação dos jovens locais para essas áreas, “através dos cursos ministrados nas escolas de Macau”. Por sua vez, Kou Kam Fai, membro da associação e deputado da Assembleia Legislativa, considerou que a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude deve trabalhar para resolver os problemas de adaptação dos alunos do ensino superior de Macau no Interior. Kou elogiou a política de criar vagas no Interior para os alunos locais, porém, pediu que haja mais estudos sobre a adaptação e que sejam adoptadas medidas para facilitar a preparação para esses cursos. Face às sugestões, a secretária O Lam recordou os vários discursos de Xi Jinping e deixou a garantia de que “os jovens são o futuro e a esperança de Macau”, naquela que foi mais uma citação dos discursos do Presidente da China.
João Santos Filipe PolíticaNatalidade | Associação das Mulheres pede mais medidas de incentivo Com a natalidade a atingir o nível mais baixo dos últimos 19 anos, depois de apenas terem sido registados 3.603 nascimentos em 2024, a Associação das Mulheres pediu ao secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, para adoptar medida que incentivem as pessoas a terem mais filhos. O apelo foi deixado num encontro em que a associação foi recebido pelo secretário, na terça-feira, no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa. Segundo a versão oficial sobre a reunião, a presidente da direcção da associação, Un Sio Leng, afirmou que “face à diminuição da taxa de natalidade em Macau, é fundamental para o desenvolvimento sustentável social lançar medidas de incentivo à natalidade”. No sentido de promover o nascimento de crianças, Un propôs que se estude “activamente o plano permanente do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade, aumentar a licença de maternidade remunerada e a licença de paternidade remunerada”. Actualmente, a licença de maternidade em Macau é de 70 dias, no sector privado. No sector público a licença atinge os 90 dias. A lei também prevê a possibilidade de a grávida ser despedida pelo patrão. Há anos que os deputados e os Governos anteriores têm defendido a necessidade de promover a natalidade, o que não tem impedido que o número de nascimentos venha em queda sucessiva. Na resposta às propostas, Tai Kin Ip afirmou que vai governar com os discursos de Xi Jinping em mente e que a força das mulheres é muito importante, a qual sustenta «metade do céu».
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Sam Hou Fai diz que Governo teve “bom começo” O Chefe do Executivo considerou que os primeiros 26 dias no poder foram “bem-sucedidos” e que o Governo teve “um bom começo”. As declarações foram feitas durante um jantar do Ano Novo Lunar, com os órgãos de comunicação social em língua chinesa Num balanço dos primeiros 26 dias no poder, o Chefe do Executivo afirmou que o governo teve “um bom começo”. A posição foi tomada durante o tradicional jantar de Ano Novo Lunar oferecido pelo Chefe do Executivo aos órgãos de comunicação social em língua chinesa, na terça-feira, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. “Passaram-se 26 dias desde a tomada de posse do VI Governo, com os diversos trabalhos do novo governo a serem iniciados com sucesso, e nos serviços das diversas áreas têm sido executados de forma faseada, sinal de que tivemos um bom começo”, afirmou Sam Hou Fai. Ao mesmo tempo, o líder do Governo prometeu que a governação vai ser feita sempre com “a série de discursos importantes e instruções” de Xi Jinping no pensamento. No discurso, Sam prometeu ainda “potenciar melhor as vantagens do princípio um país, dois sistemas”, “impulsionar o desenvolvimento adequado e diversificado da economia, em elevar a capacidade governativa”, “criar uma plataforma de nível mais elevado de abertura ao exterior” e “manter a prosperidade e estabilidade da sociedade”. As promessas de manutenção da prosperidade surgem numa altura em que vários sectores da economia, como o comércio nos bairros residenciais, as pequenas e médias empresas ou o imobiliário, enfrentam dificuldades raramente sentidas depois da transferência de soberania. Missão atribuída Sam Hou Fai afirmou esperar ainda que os órgãos de comunicação social locais se dediquem a promover pelo “mundo” o “resultado notável alcançado por Macau na implementação bem-sucedida do princípio um país, dois sistemas” e que contem “bem história da China e de Macau”. No discurso, o líder do Governo afirmou que espera que a comunicação social “potencie a sua credibilidade, transmissão e influência e, através de várias formas e meios, transmita ao mundo o resultado notável alcançado por Macau na implementação bem-sucedida do princípio um país, dois sistemas, contando bem a história da China e de Macau”. O Chefe do Executivo manifestou ainda a esperança de que os órgãos de comunicação transmitam “a mensagem à comunidade internacional que o princípio ‘um país, dois sistemas’ abrange os valores da paz, tolerância, abertura, e partilha” e que divulguem “as experiências de Macau e a sabedoria da China”, para que “mais pessoas vejam que o princípio é viável, alcançável e benéfico à humanidade”. Sam Hou Fai destacou também que a liberdade de imprensa está garantida no território, apesar do Executivo ter mantido a política de impedir que o jornal All About Macau participe nas conferências de imprensa, com a justificação de falta de espaço.
Hoje Macau PolíticaCFDF | Leonel Alves reconduzido como presidente O advogado Leonel Alves foi reconduzido como presidente da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. A nomeação vigora por um período de dois anos, o que significa que se deverá prolongar até 2 de Fevereiro de 2027. No despacho de ontem, foram igualmente renovados os mandatos do também advogado Vong Hin Fai, do ex-deputado Tsui Wai Kwan, Ng Siu Lai, presidente da Associação dos Moradores, e Lau Kam Ling. Fazem ainda parte da comissão, Leong Sio Pui, Chan Meng Kam, Lao Ngai Leong, Mak Soi Kun, Lee Chong Cheng e Mok Chi Wai. A CFDF é um órgão de fiscalização externa e independente da actividade das Forças e Serviços de Segurança de Macau, que visa promover a defesa da legalidade e o respeito pelos direitos fundamentais do cidadão.
Andreia Sofia Silva PolíticaEncontro | Chineses Ultramarinos pedem melhores transportes a Raymond Tam Dirigentes da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau reuniram esta terça-feira com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, a propósito da preparação do novo relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, tendo defendido a necessidade de melhores meios de transporte. Lao Nga Wong, presidente da assembleia-geral, defendeu cinco medidas, nomeadamente a promoção dos veículos eléctricos e a construção de um “sistema de interligação entre os aeroportos de Macau, Hong Kong, Cantão, Shenzhen e Zhuhai”. Cheang Chan U, membro do conselho fiscal da associação, defendeu no encontro a “transformação do Aeroporto de Macau como um centro de trânsito internacional”, bem como “a abertura de mais destinos aéreos”, entre outras sugestões. O secretário prometeu que a sua equipa vai analisar estas sugestões “de forma séria”, e que irá “aproveitar o posicionamento do desenvolvimento de Macau, integrando os excelentes recursos e potenciando sinergias”. Raymond Tam esclareceu ainda que “a criação de uma cidade inteligente é um dos trabalhos fundamentais” do novo Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | FAOM pede extensão do Metro até Qingmao A Federação das Associações dos Operários pediu ao secretário para os Transportes e Obras Públicas que considere uma ligação entre as Portas do Cerco e a Fronteira de Qingmao A Federação das Associações dos Operários (FAOM) defende que o Metro Ligeiro deve ser prolongado das Portas dos Cerco até à Fronteira de Qingmao, na Zona da Ilha Verde. A sugestão foi apresentada por Leong Wai Fong, um dos vice-presidentes da FAOM, no encontro com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man. Num encontro que aconteceu na terça-feira, no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa deste ano, as primeiras do Governo de Sam Hou Fai, Leong Wai Fong considerou que a área dos Transportes e Obras Públicas tem “grande significado para melhorar a qualidade de vida da população”, “promover a prosperidade económica” e “concretizar o desenvolvimento sustentável” No sentido de alcançar os três objectivos que devem orientar a governação, a FAOM sugeriu que o Governo avance para a “extensão do Metro Ligeiro até ao posto fronteiriço Qingmao e a outras zonas mais distantes”. O Metro Ligeiro circula entre a Barra, na Península de Macau, a Taipa, e, mais recentemente, começou a circular para Seac Pai Van e a Ilha da Montanha, ligações que começaram a ser exploradas no final do ano passado. A ligação até às Portas do Cerco faz parte da Linha Leste, que vai atravessar os novos aterros, e fazer a ligação entre a principal fronteira do território e a zona do terminal marítimo da Taipa. A conclusão da linha está prevista para 2027. No entanto, com este pedido a FAOM espera que o Governo preveja mais ligações, de forma a que mais pessoas recorram à fronteira de Qingmao, que poderá assim aliviar alguma da pressão sobre a fronteira das Portas do Cerco. Mais obras na Zona A Entre os pedidos da influente associação, representada na Assembleia Legislativa com quatro deputados, consta igualmente a realização de “obras da Zona A dos Novos Aterros Urbanos em resposta às expectativas dos residentes. A FAOM pediu ainda ao Governo uma maior integração no Interior e que seja dada “continuidade ao plano de apoio a veículos de nova energia”, em que o abate de veículos antigos e a compra de veículos eléctricos é subsidiada pelo Executivo. Nos pedidos apresentados a Raymond Tam, consta ainda a necessidade de “lançar medidas de descarbonização e de poupança de energia para elevar a consciência da população sobre a protecção ambiental”, promoção “uniformizada das obras viárias” e utilização dos terrenos na posse do governo para “responder às aspirações da sociedade”. Por sua vez, o secretário prometeu que a sua equipa vai ter sempre em mente os discursos de Xi Jinping durante a governação e prometeu “aumentar a transparência das informações através do reforço da cooperação interdepartamental, de modo a promover os vários trabalhos governativos com maior eficácia”. Tam afirmou ainda que vai trabalhar para melhorar as ligações com o Interior e “melhorar o ambiente habitacional para responder melhor às aspirações da sociedade”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEnsino | Lo Choi In exige limites nos trabalhos de casa A deputada Lo Choi In entende que seria importante as escolas limitarem o número de trabalhos de casa passados a cada aluno, a fim de assegurar tempo livre necessário para a realização de outras actividades e reduzir problemas de saúde mental Loi Choi In, deputada e vogal da Federação Nacional das Mulheres da China, considera que é necessário a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) ponderar uma alteração dos regulamentos administrativos para que as escolas e docentes reduzam o número de trabalhos de casa para cada aluno. A deputada falou ao jornal Ou Mun depois da ocorrência de uma tentativa de suicídio numa escola local, defendendo também a redução do número de provas e testes a fim de aliviar a pressão sentida pelos estudantes e para que possa ser assegurado o descanso suficiente. Lo Choi In entende que os factores potenciais de casos de suicídio são complexos, sendo que, no caso dos adolescentes, são sobretudo a vida escolar, as relações familiares e o estado de saúde. Por essa razão, a deputada diz que os casos de bullying entre os mais jovens e o excesso de trabalhos de casa são problemas que não podem ser ignorados pelas autoridades. A deputada lamenta que, nos últimos anos, o número de trabalhos de casa não tenha diminuído, dando o exemplo de dois inquéritos publicados no ano passado que mostram que cerca de 70 por cento dos estudantes disseram sofrer um nível “médio-alto” de pressão, com os estudos a serem apontados como a causa principal. Menos fatalidades Tendo em conta os mesmos inquéritos, a deputada referiu ainda que cerca de 50 por cento dos estudantes inquiridos disse sentir pressão do nível “médio-alto” no que respeita aos trabalhos de casa, enquanto mais de 60 por cento disse que gasta mais de três horas por semana a realizar este tipo de exercícios. Além disso, metade dos inquiridos disse ter mais de cinco provas, entre exames e testes, por cada semestre. Para Lo Choi In, estes dados comprovam que as instruções elaboradas pelas autoridades nos anos anteriores não trouxeram uma melhoria da situação, defendendo ainda ser necessária uma maior coordenação entre departamentos para prevenir casos de suicídio entre jovens. Como exemplo, a deputada ligada à comunidade de Jiangmen defende que a DSEDJ deve cooperar com o Instituto de Acção Social e Serviços de Saúde em articulação para lidar com o fenómeno.
João Santos Filipe PolíticaLAG | FAOM aponta estudo de discursos de Xi como prioridade Os discursos de Xi Jinping aquando da visita a Macau, foram o foco das opiniões dos representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), numa reunião com o secretário para Administração e Justiça, André Cheong. Numa altura em que o novo Governo prepara as Linhas de Acção Governativa, os dirigentes da associação, Ho Sut Heng e Lee Chong Cheng, consideraram que a prioridade actual deve passar por estudar os discursos de Xi Jinping, assim como apoiar sempre o Governo da RAEM. Segundo Lee Chong Cheng, “os discursos importantes e as instruções do Presidente Xi Jinping dão orientações para o futuro desenvolvimento de Macau, e são valiosos para o futuro desenvolvimento da economia local”. O dirigente deixou ainda cinco sugestões para as LAG, todas relacionadas com a Governação, dado que tinha diante de si o secretário para Administração e Justiça: “aperfeiçoar a coordenação interdepartamental, elevar a eficácia governativa”, “Aprofundar a criação do governo electrónico, proporcionando mais serviços convenientes à população”, “melhorar o sistema de formação e o regime de carreiras, elevando a iniciativa dos trabalhadores da função pública”, “aperfeiçoar continuamente os assuntos municipais, elevando mais o sentimento de realização, de felicidade e de segurança” e “promover o reforço da interligação de regras e mecanismos, elevar o nível integrado de Macau e Hengqin”. Mais integração Por sua vez, presidente da Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau, O Cheng Wong, e outros representantes desta associação, pediram o “aperfeiçoamento e integração de vendilhões”, “aumento de instalações nos parques de lazer dos bairros”, “maior integração de Macau e Hengqin”, “alívio da pressão dos trabalhadores da função pública”, “aperfeiçoamento das obras rodoviárias”, “melhoramento do trabalho dos condóminos dos edifícios” e “alargamento contínuo dos serviços da Conta Única”. Por sua vez, André Cheong prometeu analisar as propostas ouvidas no dia de ontem, e ter sempre em mente, tal como todos os membros do Governo, as esperanças para Macau deixadas por Xi Jinping.
