João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | PSD promete eliminar medida que “inactiva” emigrantes do SNS Após críticas de vários quadrantes, inclusive dentro do Partido Socialista, o principal partido da oposição promete revogar, no caso de formar governo, uma medida que considera discriminar os portugueses emigrantes O Partido Social Democrata (PSD) promete revogar o despacho que torna os emigrantes portugueses inactivos em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que causou polémica, por exigir o pagamento dos serviços aos emigrantes. Em causa está o despacho n.º 1668/2023 de Fevereiro do governo do Partido Socialista (PS), onde consta que os emigrantes ficam inactivos para efeitos de registo no SNS e têm de assumir os encargos. A promessa foi feita na quarta-feira pelo deputado social-democrata Miguel Santos, numa intervenção na Assembleia da República, e foi indicada como uma das “primeiras medidas”, no caso de os sociais-democratas conseguirem formar governo, após as eleições legislativas agendadas para 10 de Março. “O governo do PSD vai revogar despacho sobre o acesso dos emigrantes ao SNS, é discriminatório. Os senhores violam o princípio da igualdade e tratam de forma diferente pessoas que são iguais, que têm a mesma nacionalidade. Porque se lembraram de passar os emigrantes para a situação de inactivos?”, questionou o deputado social-democrata, de acordo com as declarações citadas pelo jornal Observador. No despacho em questão está indicado que os emigrantes precisam de pagar os encargos decorrentes do serviço. “Sobre o registo inactivo, com excepção das situações de óbito, aplica-se a condição de encargo assumido pelo cidadão”, lê-se no documento. O despacho serviu igualmente de justificação para retirar o médico de família a vários emigrantes. Sem queixas Após a medita ter sido revelada em Outubro, pela Agência Lusa, num artigo em que citava as declarações de médicos, o governo aparentou recuar com as instruções que tinham sido fornecidas inicialmente através da Administração Central do Sistema de Saúde e (ACSS) e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Na quarta-feira, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, recusou que a medida tenha gerado qualquer queixa. “Não conheço alguém que se tenha queixado. Não há problema nenhum. Todos os cidadãos portugueses têm acesso ao SNS. O despacho diz que se houver uma entidade financeira responsável, o Estado português tem a responsabilidade e obrigação de procurar que essa entidade assuma os encargos. Não há nenhuma cobrança ao cidadão”, afirmou o ministro da Saúde. Pizarro declarou também que actualmente existe 159-547 utentes de nacionalidade portuguesa e residentes no estrangeiro inscritos nos cuidados de saúde primários e que 75 por cento mantêm o médico e família. Face às declarações do ministro, os partidos Iniciativa Liberal e Chega apresentaram versões diferentes. A deputada da IL Joana Cordeiro referiu ter recebido várias queixas, inclusive de um enfermeiro português a trabalhar em Oxford, a quem foi retirado o médico de família. Por sua vez, a deputada do PS Berta Nunes, ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, considerou que o SNS tem a obrigação de cobrar os serviços de saúde aos estados onde vivem os portugueses emigrados. No Congresso do Partido Socialista do passado fim-de-semana, Vítor Moutinho, delegado ao Congresso em representação de Macau, criticou a medida e definiu as mudanças como “regras absurdas”.
Hoje Macau PolíticaDSEDT | Pong Ka Fui tomou posse como subdirector Tomou ontem posse o subdirector da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Pong Ka Fui. Segundo um comunicado, este “agradeceu a confiança do Governo nele depositada, afirmando que irá envidar todos os esforços para concretizar cabalmente, em conjunto com todos os colegas da DSEDT, as linhas de acção governativa e os diversos trabalhos planeados do Governo em articulação com a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia ‘1 + 4′”. Tai Kin Ip, director da DSEDT, adiantou que Pong Ka Fui tem exercido, ao longo dos anos, “funções em diversos níveis na área da economia e finanças e desempenhado cargo de chefia durante muitos anos, possuindo vasta experiência e capacidade profissional, esperando que ele continue a liderar a equipa para executar bem os trabalhos da acção governativa”. Pong Kai Fu foi subdirector, substituto, da DSEDT entre Setembro e Janeiro, bem como chefe do Departamento de Estudos entre 2019 e Janeiro deste ano, entre outros cargos desempenhados na antiga Direcção dos Serviços de Economia e também no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Pong Kai Fu é mestre em Administração Pública pela Universidade de Macau e licenciado em Economia pela Universidade de Zhongshan.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Criticada dualidade em queixas contra chefias e funcionários O deputado Che Sai Wang revelou que há queixas contra as chefias que acabam sem sanções, mesmo quando existem irregularidades. Além disso, pede uma maior protecção para os trabalhadores de base em caso de queixas anónimas Che Sai Wang apelou ao Governo para terminar com a dualidade de critérios entre funcionários de base e as chefias no tratamento de queixas apresentadas por cidadãos. Numa intervenção antes da ordem do dia, na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirmou que as chefias são beneficiadas, porque não lhes são aplicadas sanções, mesmo quando se detectam irregularidades. Segundo Che, quando há uma queixa contra um subordinado, “o superior hierárquico segue as tramitações estabelecidas para aplicação de sanções e acompanhamento”, o que faz com que o alvo de queixa tenha de se “submeter a uma série fastidiosa de perguntas e respostas”. Além disso, tem o trabalhador tem de “seguir os procedimentos judiciais de recurso, que podem demorar vários meses”, e “pagar o montante total das taxas”. Contudo, o cenário é muito diferente no caso das chefias, afirmou o legislador. “Mas, quando o superior hierárquico enfrenta uma queixa, mesmo tendo havido casos em que as chefias foram alvo de queixas e as infracções foram efectivamente cometidas, as respectivas sanções nem sempre foram aplicadas ou não foram divulgadas”, revelou. “Mesmo que os dirigentes dos serviços públicos sejam denunciados por cometerem ilegalidades ou irregularidades, é provável que recorram aos recursos do Governo ou ao erário público para suportar as despesas judiciais”, indicou. Maior igualdade Devido a este tipo de procedimentos, Che Sai Wang considera que apesar de “ambas as partes” estarem “sob a supervisão do mesmo sistema de queixas, existe uma grande diferença quer na forma de tratamento quer nos custos envolvidos”. O membro da AL apelou assim para que haja uma revisão do sistema, principalmente no que diz respeito à “apresentação de queixas injustificadas”, para “aperfeiçoar o mecanismo de inspecção de queixas” e proporcionar “protecção e apoio suficientes” aos trabalhadores base, como acontece com as chefias. Quanto às queixas anónimas, o deputado apontou também que causam um grande impacto junto dos trabalhadores e que têm efeitos “adversos” na “saúde física, psicológica e mental”, mesmo quando se provam infundadas. “Tanto as queixas anónimas como as injustificadas podem ser inventadas, não sendo comprovadas pela dificuldade de obter dados verdadeiros dos queixosos e as respectivas informações, e podem não ser aceites devido a provas controversas ou ilegítimas”, avisou. “É muito injusto que trabalhadores cujas provas não foram aceites e que não violaram a lei tenham sido penalizados devido a queixas injustificadas”, realçou.
Andreia Sofia Silva PolíticaElla Lei pede maior frequência do autocarro 21A A deputada Ella Lei interpelou o Governo quanto à necessidade de aumentar a frequência do autocarro 21A por ser o único com ligação directa entre a península e a vila de Ka-Hó, em Coloane. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) destaca que a pequena povoação tem tido mais pontos turísticos de interesse nos últimos anos, além de ser necessário facilitar as deslocações da população aí residente. “Actualmente, existe apenas uma carreira de autocarros entre a península de Macau e o Terminal de Combustíveis do Porto de Ká-Hó, com paragens em instalações de serviços sociais e locais de interesse turístico e paisagístico. Contudo, é necessário percorrer 37 paragens de autocarro, com a viagem de regresso [a Macau] a ter 39 paragens, o que faz do 21A o autocarro com maior número de paragens do território. É também a segunda carreira de autocarros mais longa.” Baixas frequências Além de ser uma carreira com muitas paragens, “cobrindo metade do território de Macau”, a deputada Ella Lei indica que a frequência dos autocarros “é relativamente baixa”, tendo em conta que o volume de passageiros “é muito elevado, transportando muitos turistas para a zona do Cotai ou a praia de Hac-Sá”. Segundo a deputada, o incómodo torna-se maior para os residentes que desejam visitar os seus familiares ao cuidado de instalações sociais na zona de Ka-Hó ou Coloane, visto que “os autocarros estão muitas vezes cheios e é difícil entrar neles”. “Caso haja congestionamento de trânsito em horas de ponta, uma viagem de ida e volta demora quase três horas”, sendo que muitos residentes optam por se deslocar à vila de carro, “devido aos inconvenientes causados pelos transportes públicos”. Neste sentido, Ella Lei questiona “as propostas concretas que o Governo tem para melhorar as condições dos transportes públicos para as deslocações às instalações de serviços sociais de Ka-Hó”. A deputada fala ainda da experiência do autocarro temporário 21AS, que passava no túnel de Ka-Hó, pedindo ao Governo para “incentivar as concessionárias de autocarros a criarem mais carreiras da península para o Terminal de Combustíveis do Porto de Ká-Hó através do túnel de Ka-Hó”. Ella Lei exige ainda um aumento do número de lugares de estacionamento nesta zona.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTrânsito | Exigidas indemnizações por estradas más O deputado José Pereira Coutinho defende que os condutores deveriam ser indemnizados pelo Instituto para os Assuntos Municipais sempre que sofram acidentes ou danos nas viaturas devido aos problemas na pavimentação de estradas e no desnivelamento das tampas de esgoto “Macau é agora um grande estaleiro” é o título da mais recente interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho que pede o pagamento de indemnizações aos condutores que sofram estragos nas viaturas ou acidentes devido à má qualidade das estradas no território. Na interpelação dirigida ao Executivo, o deputado pede que “motoristas e pedestres que sofrem prejuízos com a existência de buracos ou irregularidades nos pavimentos das vias públicas deveriam ser indemnizados pelos serviços competentes após apresentação de queixas junto do Instituto para os Assuntos Municipais”, tendo em conta que “a maior parte das ruas têm problemas no asfalto e estão muito desniveladas, o que causa solavancos nas viaturas que passam no local, constituindo, assim, um perigo diário para motociclistas e condutores de automóveis”, à excepção do troço do Circuito da Guia, denota. Segundo o deputado, “o colapso dos asfaltos das estradas agrava-se com as chuvas devido à má qualidade dos materiais, e basta uma chuvada para que surjam buracos, o que causa enormes transtornos no trânsito”, sendo que os estragos nas viaturas passam por “danos à suspensão, rodas e pneus, podendo gerar colisões e ferimentos graves”. Chuva de queixas Pereira Coutinho descreve ainda que no seu gabinete de atendimento aos cidadãos são comuns “reclamações de motoristas e condutores que são forçados a desviar as viaturas de vários buracos e tampas de esgoto que estão desniveladas”. Neste contexto, torna-se “importante e necessário reforçar a inspecção do processo de pavimentação e de manutenção [das vias públicas], que neste momento é um descalabro, pois existem tampas de esgoto quebradas durante meses sem que ninguém se interesse pelo assunto”. Na interpelação, é pedido que as autoridades verifiquem “o nivelamento das tampas de esgoto aquando da pavimentação das ruas”, devendo ser garantida a “avaliação e testagem durante o processo de pavimentação [das ruas], nomeadamente quanto à composição da massa asfáltica utilizada, índices de compactação do asfalto, a espessura e a densidade das camadas pavimentadas, bem como os tipos de qualidade dos materiais usados”. Tendo em conta o aumento do número de visitantes nos últimos meses, José Pereira Coutinho ressalva que “tem aumentado o número de turistas que ficam espantados com a quantidade de escavações nas ruas e a presença de numerosos separadores de plástico, de cor branca e alaranjada, colocados para durar uma eternidade”. É apontado o exemplo dos separadores colocados na Avenida da Amizade e no Porto Interior, bem como nas zonas periféricas, “dando a imagem da cidade como se esta tivesse sido bombardeada”, remata o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.
Hoje Macau PolíticaAL | Incoerência legislativa preocupa deputados Segundo a proposta do Governo do Regime Jurídico de Radiocomunicações, em caso de calamidade o Governo vai poder requisitar qualquer rede ou estação de radiocomunicações. No entanto, ao contrário da prática do Direito Civil, os alvos de requisição não têm direito a qualquer tipo de compensação, mesmo que tenham de fazer face a danos causados pela requisição imposta pelo Governo, com a “nacionalização” temporária. Este aspecto está a preocupar os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, como explicou ontem o presidente do grupo, o deputado Vong Hin Fai. No pólo oposto, os deputados mostraram todo o apoio à parte da lei que impede que as pessoas condenadas por crimes ligados à segurança nacional sejam proibidas de ter qualquer licença de rede ou estação de radiocomunicações, até serem reabilitadas. Os legisladores acreditam mesmo que é necessário criar uma lista negra para este efeito.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Questionado mecanismo para aferir PIB O deputado ligado à FAOM, Lei Chan U, admite estar preocupado com os trabalhos da Zona de Cooperação, principalmente no que diz respeito à criação de um sistema jurídico misto Lei Chan U questionou o Governo sobre os trabalhos para implementar um mecanismo de divisão, entre a RAEM e o Governo de Zhuhai, dos impostos cobrados às empresas de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. O assunto é abordado pelo deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) numa interpelação escrita, divulgada ontem. No documento, Lei recorda que no passado o Chefe do Executivo propôs ao Governo Central que os impostos cobrados em Hengqin às empresas registadas em Macau fossem divididos com Macau e que entrasse na contabilidade do Produto Interno Bruto da RAEM. O deputado lembra igualmente que o procedimento ia ser feito “de acordo com os padrões internacionais de contabilidade” e teria de entrar em vigor depois de 2024. Neste sentido Lei Chan U quer saber qual é o ponto da situação: “Qual é o progresso actual para a construção do mecanismo de partilha das receitas na Zona de Cooperação Aprofundada?”, questionou. “E qual é o método que vai ser adoptado?”, completou. Outra das questões relacionadas com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau na Ilha da Montanha, prende-se com a implementação de um sistema jurídico, apresentado como misto. O objectivo passaria por implementar algumas características da economia de mercado de Macau em Henqing, com outras questões, como a segurança, a regerem-se pelas práticas do Interior. A meta foi reconhecida pelos governantes locais como uma das tarefas mais complexas do projecto, e agora Lei Chan U pede informações sobre o avanço dos trabalhos. “Como está a progredir a construção do sistema legal que vai apoiar a construção conjunta da Zona Aprofundada entre Cantão e Macau, a gestão conjunta e o mecanismo de partilha?”, interrogou. “Que dificuldades ainda existe? Quando é que se espera que a ligação entre as regras e sistemas de Macau e Cantão se juntem e entrem em vigor na Zona de Cooperação?”, acrescentou. Em relação à aplicação destas regras, Lei Chan U reconhece que falta um ano para que tenham de entrar em vigor, mas não deixa de se sentir “preocupado” pela falta de informações sobre o desenvolvimento do projecto. O deputado recorda também que de acordo com as exigências mais recentes do Conselho de Estado o projecto de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada “tem de acelerar”.
Andreia Sofia Silva PolíticaObrigações | Executivo não descarta novas emissões O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou ontem no hemiciclo que não descarta a possibilidade de o Governo emitir novas obrigações financeiras no futuro. Em resposta à interpelação oral apresentada pelo deputado Ip Sio Kai, o secretário deu conta de que “tendo presente a situação financeira estável do Governo da RAEM, não se revela necessário, presentemente, um financiamento exterior através da emissão de obrigações do Governo, tendo meramente presente a vertente financeira”. No entanto, “não está excluída a possibilidade de, no futuro, emitir obrigações do Governo, em função de necessidades não financeiras, tendo por objectivo principal a articulação com o plano de desenvolvimento do sector financeiro moderno”. O governante disse ainda, na sessão de respostas a interpelações de deputados, que a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) está a realizar um estudo de viabilidade sobre a prestação de apoio financeiro às actividades realizadas, no âmbito das obrigações. Pretende-se “incentivar a emissão de obrigações em Macau, por parte de emissores de diversas naturezas, incluindo as empresas locais”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSAL | Governo ajudou quase 14 mil a encontrar trabalho A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ajudou um total de 13.835 residentes a encontrar trabalho no ano passado, graças à realização, até Dezembro, de 152 sessões sectoriais de emparelhamento e 48 sessões com empresas de turismo e lazer, incluindo-se também três feiras de emprego e novos planos elaborados com as concessionárias. Estes dados constam na resposta dada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, à interpelação oral colocada pela deputada Song Pek Kei. Na mesma resposta, ficou a promessa de manter “os trabalhadores locais nos quadros de gestão de nível intermédio ou superior das seis empresas de turismo e lazer numa proporção alvo não inferior a 85 por cento”. O Governo promete ainda “continuar atento à evolução do mercado de trabalho, definindo estratégias de recrutamento, de emparelhamento e de aconselhamento de emprego para equilibrar a procura e oferta do mercado”, ajustando ainda, de forma dinâmica, o número de trabalhadores não residentes, “com o intuito de criar, de forma contínua, condições mais favoráveis para a empregabilidade dos residentes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAmbiente | Pedida avaliação de impacto de aterros e pontes O deputado Lam Lon Wai indica que nos últimos anos os vários aterros em Macau e Zhuhai contribuíram para a poluição das águas locais e sugere a adopção de medidas de protecção ambiental mais exigentes em projectos futuros Lam Lon Wai pergunta ao Governo se vai estudar o impacto ambiental para as águas do território de futuros aterros ou de construções que possam afectar o ambiente. A interpelação escrita foi divulgada ontem pelo gabinete do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No texto, o deputado mostra-se preocupado com o impacto para as águas entre Macau e a Taipa dos vários aterros desenvolvidos em Macau e na Ilha da Montanha, em Cantão, que aponta terem reduzido o caudal de Shizimen e o respectivo canal. Segundo Lam, estes trabalhos, “agravaram a poluição ambiental nas águas de Macau” e também danificaram o “ambiente local”. Em relação aos Novos Aterros, Lam Lon Wai indica que “causaram vários tipos de danos” para o ambiente e ecologia marítima, que passaram pela “erosão do solo”, “poluição da água”, “impacto para a paisagem”, “danos para a costa marítima natural” e “biodiversidade”. Neste cenário, o deputado quer saber se vai haver uma maior preocupação com projectos no futuro. “Nos últimos anos, o Governo lançou vários projectos de engenharia sucessivos de grande escala, como aterros ou construções de pontes. Para garantir o desenvolvimento sustentável da utilização das águas de Macau, será que as autoridades vão reforçar o estudo sobre o impacto ambiental para o mar e as áreas envolvidas?”, pergunta Lam. Na perspectiva do legislador, este tipo de estudos vai permitir reduzir o impacto dos grande projectos, com adopção de construções menos intrusivas. Pouco investimento Na interpelação, o deputado mostra-se ainda preocupado por considerar que nas Linhas de Acção Governativa (LAG) o espaço dedicado às políticas de conservação do ambiente é “relativamente reduzido”, apesar dos “recursos para outras áreas terem aumentado”. “Será que as autoridades vão investir mais recursos para desenvolver projectos de conservação ecológica marítima?”, questiona. “Será que o Instituto para os Assuntos Municipais ou outros departamentos relevantes têm metas definidas de investigação ou planos de desenvolvimento?”, acrescenta. Por último, o deputado quer saber se o Governo vai investir em projectos de ecoturismo, para diversificar a economia local. Segundo o legislador, a protecção do ambiente não deve ser encarada apenas como uma forma de investir recursos, mas pode também ser uma fonte de rendimentos, como poderá acontecer com a plantação de mais zonas húmidas junto à costa.
João Santos Filipe PolíticaHengqin | Negociações de medidas de circulação O Governo encontra-se a negociar com as autoridades de Guangdong a implementação de medidas para facilitar a circulação entre Hengqin e o Aeroporto de Macau. O cenário foi traçado por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, depois de ser questionado sobre o assunto por Wong Kit Cheng. “O Governo está a trabalhar com as autoridades de Cantão sobre o transporte de pessoas e mercadorias. Mas não convém mencionar os pormenores das negociações”, revelou Lei. Porém, no que diz respeito à medida de isenção do imposto de circulação sobre mercadorias para a Zona Aduaneira de Hengqin, Lei Wai Nong alertou que é necessário “seguir as práticas do Interior”. Além disso, foi ainda revelado que o Aeroporto Internacional de Macau está a estudar a instalação de um posto de mercadorias em Hengqin, para que estas sejam recolhidas logo no outro lado da fronteira e transportadas directamente para Macau.
João Santos Filipe PolíticaTNR | Apontadas dificuldades de contratação O secretário para a Economia e Finanças indicou que o território enfrenta dificuldades na altura de contratar trabalhadores não-residentes, que optam por outras jurisdições. As declarações foram proferidas ontem na Assembleia Legislativa, na resposta a interpelações orais de deputados. “Os Trabalhadores não-residentes não querem escolher Macau como destino. Estamos a deparar-nos com dificuldades, porque enfrentamos concorrência na escolha de recursos humanos”, afirmou o secretário. Os trabalhadores não-residentes estão sujeitos a um regime laboral diferente dos residentes, que os obriga a deixar o território quando são despedidos ou que limita fortemente as indemnizações pagas em caso de despedimentos. Além disso, quando recorrem aos serviços de saúde local são obrigados a pagar 100 por cento das despesas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Secretário sugere a deputada com 51 anos que tenha filhos Lo Choi In pediu ao Governo um estudo e soluções para a redução da taxa de natalidade. Na resposta, Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, sugeriu à deputada que desse o exemplo à sociedade Lei Wai Nong, sugeriu a uma deputada com 51 anos que tenha filhos. Foi desta forma que o secretário para a Economia e Finanças respondeu a uma pergunta da legisladora Lo Choi In que pretendia ver apontadas medidas para promover a taxa de natalidade, combater o envelhecimento da população e aumentar a taxa de maternidade. “Acho que se pudesse dar o exemplo à sociedade, que seria óptimo. É uma questão muito complexa”, respondeu o secretário, quando questionado sobre as medidas para promover a natalidade em Macau. A resposta do secretário foi dada com um ar sério, e apesar de aparentar ter ficado pouco satisfeita com a afirmação, a deputada Lo Choi In não se pronunciou mais sobre o assunto, nem à menção sobre a sua vida privada. No entanto, o apelo feito pelo secretário parece ignorar um fenómeno natural denominado menopausa, ou seja, o período natural do fim da fertilidade. Em relação a Macau não é fácil encontrar os dados sobre a idade média da menopausa. Contudo, em Hong Kong, um estudo da autoridade local de saúde, indica que a idade média da menopausa tende a ocorrer quando as mulheres têm 51 anos. Os dados para Portugal e para os Estados Unidos são semelhantes. Porém, também são frequentes os casos em que as mulheres atingem o fim dos ciclos por volta dos 40 anos. No pólo oposto, mas menos frequente, também existem histórias em que o ciclo acaba mais tarde, com o registo de casos de mulheres que só experimentam este fenómeno natural por volta dos 55 anos. Além disso, a visada pela sugestão, Lo Choi In, é um exemplo de uma pessoa que contribuiu para a manutenção da taxa de natalidade, uma vez que através das redes sociais mostra ter três filhos. A sua taxa de natalidade fica assim acima da taxa de 2,1 filhos por mulher, que os especialistas em natalidade indicam ser necessária para haver uma renovação das gerações. Momentos depois, interrogado pelo HM sobre se a resposta dirigida respeitava a dignidade da deputada Lo Choi In, o gabinete esclareceu que o objectivo passou por incentivar a natalidade em Macau. “Ao responder à interpelação oral da deputada, o Secretário para a Economia e Finanças pretende, através da respectiva deputada, incentivar e apoiar os residentes de Macau a promoverem a natalidade”, foi respondido. Caso que se repete Enquanto a promoção da taxa da natalidade e a redução do impacto do envelhecimento da população local tem sido identificado como um objectivo pelo Executivo, as questões têm tido poucas respostas por parte dos políticos. De resto, a resposta de Lei Wai Nong não é original. Em Abril de 2022, o Chefe do Executivo foi confrontado com questões semelhantes pelo deputado Lei Chan U, que na altura tinha cerca de 44 anos. O legislador acabou por ouvir que só ter um filho não é suficiente: “O próprio deputado faz a pergunta, mas só tem um filho. Talvez possa dar o exemplo. Espero que na próxima vez que vier a este hemiciclo o deputado tenha mais um filho”, afirmou Ho. Na altura, o líder do Governo estendeu ainda o pedido a todos os deputados: “Se todos os presentes puderem dar o exemplo, então podemos ter a expectativa que haja um aumento da natalidade”, acrescentou. Sobre a possibilidade de aumento dos dias da licença de maternidade, Lei Wai Nong limitou-se a dizer que o assunto vai ser estudado, e recusou comparações com as regiões vizinhas, com regimes bem mais favoráveis, como o Interior, onde a lei garante um mínimo de 98 dias, ou Hong Kong, em que o período é semelhante, com uma previsão de 14 semanas.
Hoje Macau PolíticaOrla costeira | Publicado mapa com novos limites O Governo divulgou ontem o novo mapa da orla costeira da RAEM, com a inclusão do projecto do aterro da Zona C das Novas Zonas Urbanas, concluído em 2022. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, a delimitação da orla costeira tem por base as delimitações feitas em 2018, bem como outras questões técnicas, ficando definido que a orla costeira da RAEM tem o comprimento de 79,5 quilómetros, existindo um aumento de 2,8 quilómetros em relação ao comprimento publicado em 2018.
Andreia Sofia Silva PolíticaExigida simplificação da passagem nas Portas do Cerco Mostrar a identificação no posto fronteiriço das Portas do Cerco continua a ser complexo e a demorar muito tempo, o que levou o deputado Nick Lei a interpelar o Governo sobre a necessidade de implementar o mecanismo de inspecção integral nesta fronteira. Tal significa, que tanto residentes, como turistas, apenas precisariam de passar no corredor e máquina de verificação uma vez, evitando mostrar duas vezes o BIR ou o salvo conduto na ida e volta. O método defendido por Nick Lei já vigora em diversos postos fronteiriços como o posto da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e de Qingmao. O deputado, que representa a comunidade de Fujian em Macau, recorda que já tinha anteriormente apresentado esta sugestão às autoridades, tendo-lhe sido dito que é mais fácil aplicar o mecanismo de inspecção integral nos novos postos fronteiriços. As autoridades disseram ainda que a forma de concepção do posto fronteiriço das Portas do Cerco faz com que “todos os espaços estejam ocupados com os canais destinados à emigração”, sendo que “se alguns destes canais forem suspensos para que se realizem obras na infra-estrutura, haverá um sério impacto aos visitantes”, citou o deputado Nick Lei na interpelação. Mudanças esperadas Apesar da posição das autoridades, Nick Lei lembrou que existem várias vozes na sociedade a defender uma mudança na verificação da documentação nas Portas do Cerco, além de que o plano de acção para promover, nos próximos três anos, os negócios na zona da Grande Baía também propõe a aplicação da inspecção integral em mais postos fronteiriços da província de Guangdong e de Macau. De frisar, que este plano foi lançado em Dezembro pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma. Neste contexto, Nick Lei questiona se o Governo pode repensar a sua posição quanto ao posto fronteiriço das Portas do Cerco a fim de corresponder às necessidades da população e às políticas nacionais. Além disso, o deputado quer saber os resultados e o ponto de situação do sistema de reconhecimento da iris (olhos) já implementado nas máquinas automáticas do posto fronteiriço das Portas do Cerco. Nick Lei entende que se deve aumentar o número de corredores com máquinas automáticas neste posto, além de que outros postos fronteiriços deveriam ter máquinas automáticas com o sistema de reconhecimento da iris ocular. Tendo em conta que, entre os dias 30 de Dezembro e 1 de Janeiro, Macau contou com cerca de 400 mil entradas, Nick Lei questiona quais os planos de resposta das autoridades quanto à segurança, transportes e imigração, dado o aumento do número de turistas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro ligeiro | Ron Lam refuta posição do secretário Depois do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter acusado o deputado Ron Lam U Tou de divulgar dados falsos sobre a compra de um cabo para o metro ligeiro, eis que o deputado vem rebater as declarações com um comunicado O deputado Ron Lam reagiu à resposta do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que havia acusado anteriormente Ron Lam de divulgar informações falsas sobre o caso da compra de um cabo para a obra do metro ligeiro que originou um relatório do Comissariado de Auditoria (CA). Segundo um comunicado, o deputado afirmou que o artigo, publicado pelo Jornal do Cidadão, que continha declarações suas, não foi escrito por si, mas sim por um jornalista, que incluiu alguns dos aspectos referidos no relatório do CA. Na sua reacção, o secretário clarificou que “não ocorreu qualquer ‘eliminação’ de informações existentes nos serviços públicos”, mas o deputado dá conta que, no artigo para o qual prestou declarações, não consta a palavra “eliminados”. Ron Lam U Tou adiantou também que o jornalista usou a frase “irregularidades na realização de tarefas ou no uso de materiais” no artigo, tratando-se, para o deputado, de uma questão de ponto de vista ou perspectiva, considerando a reacção de Raimundo do Rosário como sendo “exagerada”. “O secretário mostra desconhecer o funcionamento do jornalismo, além de não ter feito qualquer verificação [da situação], achando que o texto tinha sido escrito por mim. O secretário escreveu no comunicado tratar-se de uma ‘especulação meramente intuitiva e sem qualquer fundamento’, pelo que lamento esta faça acusação”, apontou. Palavras e mais palavras O comunicado de Raimundo do Rosário sobre o artigo de jornal dá ainda conta de que não ocorreu qualquer “recuperação” de informações por parte dos serviços públicos relacionados com a obra do metro ligeiro, além de que não teve lugar qualquer “eliminação” de documentos. Ron Lam U Tou reage dizendo que a palavra “recuperação” é referida no relatório do CA. “Relativamente ao facto de o gabinete [do secretário] ter alegado que não ocorreu qualquer ‘recuperação’ de informações, devia ter apresentado esta ideia quando respondeu ao relatório do CA. Agora vem o gabinete alegar que não existiu esta ‘recuperação’, o que significa que o gabinete não estudou nem respeita as questões colocadas pelo CA.” Uma vez que o Governo nunca entregou os documentos do antigo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes antes 2011 ao CA, para que este fizesse a auditoria à obra do metro, o deputado destaca no mesmo artigo que a população tem razões suficientes para suspeitar da possível eliminação dos documentos anteriores a 2011. Na conclusão do comunicado, o deputado esclarece que a Lei Básica é responsável por regular as funções do hemiciclo de supervisão e interpelação dos trabalhos do Governo, além de que a função de um deputado é a de pedir melhorias e correcções ao Executivo. Para Ron Lam, os governantes “têm de confessar os erros cometidos em vez de os esconder até que sejam divulgados pelas instituições de supervisão”. Este escreveu ainda que já exigiu duas vezes ao Governo a apresentação do relatório sobre o erro na compra e instalação do cabo eléctrico para o metro ligeiro, mas que o Governo ignorou sempre os pedidos e respondeu apenas por comunicados. A investigação do CA em causa diz respeito à falha do cabo eléctrico da linha da Taipa do metro ligeiro, tendo Raimundo do Rosário considerado que as declarações de Ron Lam ao Jornal do Cidadão “afectam gravemente os trabalhos realizados pelo Governo da RAEM” e que “nunca aceitará afirmações feitas fora de contexto que pretendem provocar a discordância da sociedade para com os trabalhos que o Governo desenvolve”. Metro ligeiro | Raimundo envia “recado” para Ron Lam Na sessão de interpelações orais que decorreu ontem na Assembleia Legislativa, Raimundo do Rosário não evitou mandar uma “indirecta” ao deputado Ron Lam, em relação ao bate-boca sobre o caso da compra de um cabo que levou à suspensão durante meses do metro ligeiro. A alfinetada foi atirada, depois de uma pergunta sobre o metro ligeiro colocada por Leong Sun Iok: “Agradeço a sua interpelação, que é muito construtiva, e isso reforça a cooperação entre o Governo e a Assembleia Legislativa”, comentou Raimundo do Rosário, depois de no sábado ter acusado Ron Lam de divulgar notícias falsas sobre o assunto.
Andreia Sofia Silva PolíticaHemodiálise | Pereira Coutinho defende tratamento gratuito O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo quanto à necessidade de tornar gratuitas as sessões de hemodiálise para quem sofre de insuficiência renal crónica. Na interpelação, Coutinho pede que sejam ainda providenciados “tratamentos ao domicílio, medicamentos necessários gratuitos, passe gratuito para transportes públicos, isenção do imposto profissional e complementar dos rendimentos e também do imposto de selo” para quem padece deste problema de saúde. Pereira Coutinho descreve que, por norma, um doente necessita de fazer hemodiálise três vezes por semana, sendo que, em Macau, cada sessão custa 700 patacas, “o que totaliza um valor de 2100 patacas por semana, ou 8400 patacas por mês, sem contabilizar as despesas com deslocações, que representam um custo anual superior a 100 mil patacas, bem como outras despesas adicionais com a aquisição de medicamentos”. O deputado alerta ainda para a existência de “centenas de residentes em lista de espera para transplante renal”, estando dependentes deste tratamento para sobreviver. “Que medidas propõem as autoridades implementar para apoiar os pacientes com doença renal crónica tendo em conta as dificuldades que têm de enfrentar para manter ou regressar ao trabalho devido às suas limitações [de saúde]? Que tipo de benefícios e apoios financeiros poderão ser facultados pelas autoridades, nomeadamente subsídios de invalidez ou incapacidade, ou programas abrangentes de seguro de saúde ou assistência para custear medicamentos?”, questionou.
João Santos Filipe PolíticaMetro | Consulta de empresas para explorar Linha de Seac Pai Vai A exploração da Linha do Metro de Seac Pai Van vai ser atribuída através de uma consulta de empresas especializadas no serviço. A revelação foi feita ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok. “Vamos lançar um concurso, ou uma consulta e algumas empresas, para a linha de Seac Pai Van, não haverá um ajuste directo [à empresa MTR de Hong Kong]. Esperamos que o concurso abranja poucas serviços, mas por agora não tenho mais informações”, revelou o secretário. Raimundo do Rosário revelou também que todos os cabos eléctricos na Linha de Seac Pai Van foram instalados, pelo que existem agora condições para começar com os primeiros testes de circulação das carruagens. “Segundo as informações mais recentes que tenho, vamos começar os testes com as carruagens na Linha de Seac Pai Van brevemente, porque já foram instalados todos os cabos”, indicou. Em relação ao contrato de exploração do Metro Ligeiro, atribuído à empresa MTR de Hong Kong e que expira no final deste ano, o secretário afirmou não ter neste momento informações para partilhar. Leong Sun Iok pretendia saber se haveria um prolongamento da concessão ou um concurso público. Contudo, a garantia que recebeu do secretário é que o valor pago à MTR de Hong Kong até ao fim do contrato vai ficar abaixo dos 5 mil milhões de patacas, apesar do contrato assinado inicialmente prever um valor de 5,8 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstacionamento | Secretário recusa aumentos e fala de “ajustamentos” Raimundo do Rosário argumentou que os “ajustamentos” são normais e que nas férias de Natal, quando foi cortar o cabelo, também teve de pagar mais 20 patacas O secretário para os Transportes e Obras Públicas recusa que se possa considerar que houve aumento do preço nos auto-silos, e defende que são apenas “ajustamentos”. As declarações de Raimundo do Rosário foram prestadas ontem na Assembleia Legislativa, após ter sido interpelado sobre o assunto por Ella Lei e Zheng Anting. “Não é um aumento das tarifas, é um ajustamento ou uma actualização. […] Recentemente, nas férias de Natal, fui comprar produtos de medicina tradicional chinesa, e o preço que paguei não era o mesmo de há meses atrás, quando comprei os mesmos produtos. Também na loja onde corto o cabelo houve um ajustamento de 20 patacas”, respondeu o secretário. “O ajustamento é global. É aplicável a todos os auto-silos, porque estamos em 2024 e passaram muitos anos sem que tenha havido actualização”, acrescentou. Raimundo do Rosário recusou também a necessidade de haver uma consulta da população antes de se decidir pela actualização, por considerar que as opiniões não são razoáveis, no que diz respeito a pagar mais. “A consulta pública nem sempre tem uma razão de ser, porque qualquer aumento de 10 avos faz com que alguém esteja contra, por isso, a consulta pública não faz muito sentido”, opinou. Os aumentos que geraram polémica entraram em vigor em Novembro e Dezembro do ano passado e afectaram os seguintes parques de estacionamento públicos: Auto-Silo do Posto Fronteiriço Qingmao, Auto-Silo de Nam Van (Pak Wu), Auto-Silo Pak Vai, Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama, Auto-Silo do Edificio Cheng Chong, Auto-Silo Pak Wai e Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. Segundo a nova tabela, os automóveis ligeiros têm de pagar entre 10 e 8 patacas por hora, no período diurno, e entre 8 e 4 patacas no período nocturno. Em relação aos motociclos e ciclomotores, os preços variam entre 4 e 3 patacas por hora, durante o período diurno e 3 e 1,5 patacas por hora, à noite. Preço de manutenção O secretário para os Transportes e Obras Públicas explicou ainda a necessidade de “ajustar as tarifas” para promover a renovação e manutenção dos auto-silos públicos. “Agora podemos constatar que nos auto-silos houve melhorias nos equipamentos e os custos são suportados pelas concessionárias. E os aumentos servem para as concessionárias repararem ou renovarem os auto-silos” indicou. “Temos 60 e tal auto-silos em Macau, nós não vamos gastar dinheiro com os parques, são as concessionárias que vão pagar”, acrescentou. As declarações sobre a ausência de consulta pública não caíram bem entre alguns deputados, como Che Sai Wang. Face às críticas, Raimundo do Rosário fez um esclarecimento adicional: “Consultámos o Conselho Consultivo de Trânsito, que tem membros das associações cívicas de Macau. Estamos a falar de um conselho que tem uma certa legitimidade”, vincou. “Não queria dizer que não valorize a consulta pública, talvez me tenha expressado mal em chinês, mas não quer dizer que não valorize as opiniões da população”, afirmou.
Andreia Sofia Silva PolíticaQuarta ponte | Montagem da estrutura até fim de Março Lam Wai Hou, director da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), adiantou, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam U Tou, que a montagem completa da quarta ponte entre a península de Macau e a ilha da Taipa deverá estar concluída no primeiro trimestre deste ano, enquanto toda a empreitada de construção deverá estar concluída no primeiro semestre. Quanto ao incidente que gerou a inclinação da peça durante a elevação e montagem no vão principal da ponte, ocorrido em Julho, e que impossibilitou a conclusão desta montagem, deveu-se “à concepção dos equipamentos para este trabalho”, tendo sido “aperfeiçoados e optimizados o procedimento e o projecto dos trabalhos de elevação e montagem”. O responsável máximo da DSOP esclareceu ainda que foram montadas quatro vigas na futura quarta ponte nos dias 27 de Outubro e ainda 8, 13 e 21 de Novembro. Na mesma resposta, foi ainda esclarecido que as obras da primeira fase do eixo leste da Zona A e a obra de ligação ao Posto Fronteiriço na Ilha Artificial serão concluídas no primeiro trimestre deste ano “devido à obra de construção das galerias técnicas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro ligeiro | Raimundo do Rosário recusa críticas de Ron Lam Após o deputado Ron Lam defender que a compra de um cabo que levou à suspensão do metro ligeiro durante meses devia ser investigada pelo CCAC, o secretário para os Transportes e Obras Públicas veio acusá-lo de espalhar “notícias falsas” O gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, recusou a veracidade de algumas críticas proferidas pelo deputado Ron Lam. Num comunicado em que diz responder “com firmeza”, mas sem nunca identificar o deputado, Raimundo do Rosários recusa que os serviços tenham “eliminado” informação sobre projectos públicos, e fala de “notícias falsas”. Após o Comissariado de Auditoria (CA) ter encontrado falhas na compra de um cabo para o metro ligeiro, Ron Lam defendeu que os contornos do caso justificavam que fosse alvo de uma investigação pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), uma vez que tinha sido adquirido um cabo com padrões de qualidade inferiores aos exigíveis. O membro das Assembleia Legislativa apontou igualmente num artigo publicado no Jornal do Cidadão, que tinha havido “omissão de factos evidentes” sobre o projecto e que mesmo como deputado não conseguia obter as informações sobre o metro, e que as respostas lhe chegavam através de comunicados públicos. Na sexta-feira, o gabinete do secretário veio protestar contra a opinião do deputado e negar que tenha existido eliminação “de informações nos serviços públicos” ou “irregularidades na realização de tarefas” ou “no uso de materiais nas obras”. “Tendo em conta que essas alegações afectam gravemente os trabalhos realizados pelo Governo da RAEM, o secretário para os Transportes e Obras Públicas vem agora responder com firmeza sobre o assunto em causa”, foi indicado como justificação para o comunicado. Disco duro No artigo, Ron Lam apontava que documentos de “um disco rígido externo” tinham sido apagados pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), tendo sido posteriormente recuperados pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). Para o deputado, este procedimento levava a “suspeitar que alguns serviços públicos” tinham “tentado encobrir o caso, o que é um problema muito grave”. No entanto, esta descrição é recusada pela tutela. “O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) foi extinto em 1 de Outubro de 2019, e todos os documentos relativos às obras da responsabilidade desse gabinete foram gravados num disco rígido e, para serem consultados, é necessária a instalação de um sistema de gestão de documentos”, indica o comunicado. “Assim, claro é que não ocorreu qualquer ‘eliminação’ de documentos, nem ‘recuperação’ de informações pelos serviços públicos”, foi acrescentado. “O secretário para os Transportes e Obras Públicas repudia veementemente esta especulação meramente intuitiva e sem qualquer fundamento que põe em causa a credibilidade do Governo da RAEM”, foi completado. O secretário recusou também que o concurso em que foram aceites as propostas para o metro ligeiro adoptasse como critério de qualidade os padrões do Interior. “Antes de 2018, os sistemas electromecânicos das obras públicas de Macau não incluíam as normas nacionais como um dos critérios de projecto e de vistoria para efeitos de recepção da obra”, foi contextualizado. “O concurso público para a construção do sistema de circulação do Metro Ligeiro foi lançado em 2009, pelo que o conteúdo da proposta foi elaborado de acordo com as ‘normas técnicas e requisitos comuns na altura’, e que não ocorreu nenhuma ‘troca secreta’ de materiais ou ‘irregularidades na realização de tarefas ou no uso de materiais’”, foi acrescentado.
Hoje Macau Manchete PolíticaPS | Vítor Moutinho acusa partido de esquecer portugueses de Macau No 24.º Congresso Nacional do PS, o delegado ao Congresso em representação de Macau criticou a imposição de restrições no acesso dos emigrantes ao Serviços Nacional de Saúde e a cobrança de mais-valias na venda de casas em território português Vítor Moutinho, delegado ao Congresso do PS em representação de Macau, acusou partido de esquecer os portugueses do território, queixando-se de que estão a perder direitos e alertando para que a liberdade está a ser restringida. “Sim, camaradas, o PS, os representantes eleitos esqueceram-se de Macau, esqueceram-se de defender aquilo pelo qual os portugueses batalharam nestas últimas décadas, se não séculos”, acusou Vítor Moutinho, numa intervenção no 24.º Congresso Nacional do PS, na Feira Internacional de Lisboa (FIL). O coordenador da secção do PS de Macau defendeu que “há valores inegociáveis que devem ser rapidamente respeitados” na região, onde “muito mudou nos últimos meses”. “A liberdade de manifestação está a ser restringida, a liberdade de imprensa está a ser condicionada, e isto devia permanecer intocável até 2049. Mas parece que neste partido, no Governo, na diplomacia portuguesa se instalou uma doença estranha de esquecimentos colectivos. Esquecem-se das agendas, esquecem-se das decisões, esquecem-se das promessas, esquecem-se que há convenções a respeitar”, criticou. Segundo Vítor Moutinho, talvez Manuel Pizarro, médico e ministro da Saúde, pudesse “estudar a causa desta doença repentina que é o esquecimento colectivo”. “Nas últimas legislativas o PS alcançou pela primeira vez em Macau uma vitória esmagadora sobre a direita. Foi um trabalho intenso que tivemos, e nestes dois anos quase deitámos tudo a perder por não respeitarmos promessas que tivemos para com os cerca de 60 mil eleitores que ali existem”, disse. O coordenador da secção considerou que “não pode o PS pedir o voto, dizendo que há direitos que são inegociáveis, e depois, sem explicações, cortar-se aos emigrantes o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) tendencialmente gratuito impondo regras absurdas aos portugueses emigrantes”. A seguir, questionou, “por que é que um cidadão português que vive em Macau paga um imposto de mais-valia quando vende a sua casa diferente de um português que vive na Europa”. À espera de sinais No fim do seu discurso, dirigiu-se ao novo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos: “As comunidades portuguesas estão à espera de um sinal. Há perguntas que urge responder com um programa político que assuma por direito e por inteiro a nacionalidade portuguesa e que integre por inteiro todos os portugueses, com direitos e deveres iguais, estejam eles na Maia, no Porto, em Londres, em França, em Bruxelas, em São Paulo ou em Macau. Somos todos portugueses”. Vítor Moutinho apresentou-se como porta-voz de “um conjunto de cidadãos que em Macau ainda gostam da participação política, ainda gostam de Portugal e são indefectíveis apoiantes do PS”, que “a mais de dez mil quilómetros de distância lutam pelos valores socialistas, procuram promover a igualdade social, a justiça económica, a participação democrática, lutam pela liberdade”. “Valores que o nosso fundador deixou em Macau. Em momentos em que somos obrigados a explicar quem é, o que é o PS a cidadãos que já pouco se lembram de Portugal, bastam duas palavras para os convencer: Mário Soares, aquele, o homem da mãozinha, o amigo bochechas, como carinhosamente é conhecido em Macau. Sim, camaradas, Mário Soares ainda é o referencial em Macau”, afirmou. Foi Mário Soares quem “desbloqueou a nacionalidade de muitos chineses” e quem “garantiu a liberdade dos valores de um sistema que agora começa a estar em causa em Macau”, acrescentou. O 24.º Congresso Nacional do PS marca a transição da liderança do partido de António Costa para Pedro Nuno Santos, que foi eleito secretário-geral nas eleições directas de 15 e 16 de Dezembro, com 61 por cento dos votos, contra José Luís Carneiro, que teve 37 por cento, e Daniel Adrião, que teve 1 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCombustíveis | Governo defende subida de preços Contrariando as queixas da população, o Conselho de Consumidores indica que os preços dos combustíveis em Macau tiveram um aumento inferior ao praticado em Hong Kong e Zhuhai O Conselho de Consumidores considera que o território registou uma menor subida média do preço da gasolina em comparação com Hong Kong e Zhuhai. A defesa da eficácia das medidas de supervisão foi deixada em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Em comparação com o início de Janeiro de 2020, o preço médio na venda a retalho da gasolina sem chumbo em Hong Kong, Zhuhai e Macau teve uma subida aproximada de 6,34, 1,82 e 1,66 patacas por litro, respectivamente, em comparação com o início de Dezembro de 2023”, pode ler-se na resposta, assinada por Ao Weng Tong, vice-presidente do Conselho de Consumidores. A resposta visa os preços da gasolina sem chumbo 98, uma vez que em Macau não está disponível a gasolina sem chumbo com 95 octanas, um tipo de gasolina mais barato, mas que em teoria resulta num desempenho menos eficiente das viaturas. Em relação à introdução da gasolina sem chumbo 95, Ella Lei pediu um ponto da situação e recordou que em Novembro o secretário para a Economia e Finanças tinha prometido a introdução deste combustível na RAEM. Para o futuro A réplica de Ao Weng Tong tem por base as informações da Direcção de Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). Segundo o responsável, a DSEDT ainda está a “estudar a viabilidade de introduzir novos combustíveis”, junto dos importadores. “Como a introdução de novos combustíveis no mercado exige uns certos ajustamentos e configurações nos barcos de transporte, infra-estruturas de armazenamento e nos camiões de transporte, etc., a indústria ainda precisa de tempo para estimar os custos”, foi acrescentado. Neste aspecto, foi igualmente indicado de que no futuro, quando se realizarem concursos públicos para atribuição de mais terrenos para a instalação de bombas de combustível, poderá ser exigido aos operadores que introduzam novos produtos. Sobre os trabalhos de fiscalização, o CC indicou que existe uma equipa “interdepartamental” que acompanha “as tendências internacionais dos preços”, “os preços de importação” e os “preços na venda a retalho” e que também segue as condições de mercado no Interior e em Hong Kong.
Andreia Sofia Silva PolíticaSeguros transfronteiriços | Governo dialoga com interior da China A Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) encontra-se em conversações “com ministérios e comissões na área financeira do Interior da China, no sentido de permitir, no futuro, o câmbio de prémios de seguro, através da ‘cerca electrónica’ de fundos constituída na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, desde que cumpridos os requisitos de supervisão”. Esta informação consta numa resposta dos Serviços de Saúde de Macau a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang que versa sobre as burocracias e impedimentos inerentes aos seguros de saúde transfronteiriços. Estas conversações decorrem devido ao facto de as seguradoras de Macau disponibilizarem seguros de saúde transfronteiriços, mas terem dificuldades na renovação de apólices, a regularização de sinistros e o resgate de apólices de seguros devido à “política vigente de gestão cambial do Interior da China”. Um dos exemplos dessas dificuldades prende-se com o facto de as seguradoras de Macau “não poderem transferir as indemnizações relativas a sinistros directamente para contas no Interior da China”, explicou o director dos SSM, Alvis Lo.
