João Santos Filipe Manchete PolíticaVietname | Deputada quer homenagem a locais que participaram em guerra Song Pek Kei sugeriu uma campanha de homenagem a residentes de Macau que participaram na “guerra de autodefesa” entre a China e o Vietname. Além disso, pediu ao Executivo medidas para que os chineses de Macau possam alistar-se no exército A deputada Song Pek Kei quer que o Governo lance uma campanha a recordar a participação de residentes de Macau no que apelidou de “guerra de autodefesa” da China contra o Vietname. O conflito armado começou em Fevereiro de 1979, quando o Exército de Libertação do Povo Chinês atravessou a fronteira e ocupou várias regiões do norte do Vietname. A opinião foi partilhada ontem pela legisladora ligada à comunidade de Fujian, em antecipação das celebrações do Dia da Fundação do Exército de Libertação do Povo Chinês, que se assinalam hoje. Song defendeu também que o Governo tem de reunir mais histórias de pessoas locais que participaram nas operações do exército, e divulgá-las junto da população, para promover o “amor à pátria”. “Actualmente, ainda há imagens de residentes de Macau a participarem na guerra de autodefesa contra o Vietname, pelo que este espírito de dedicação ao país merece ser divulgado”, disse a deputada. “Sugiro que o Governo da RAEM coopere com a sociedade para descobrir mais histórias de amor à pátria e a Macau, recolher mais dados históricos e divulgá-los junto do público, para reforçar e consolidar as forças patrióticas e de amor à pátria e a Macau”, apelou. Para a deputada, é preciso também mostrar que os cidadãos de Macau participaram nos conflitos armados, através de outras funções, longe da linha da frente. “Há muitas imagens vivas que reflectem o amor à pátria e a Macau durante o nosso desenvolvimento histórico, onde se incluem os períodos da guerra de resistência contra a agressão japonesa e da guerra de libertação, e o período de pós-fundação da Nova China, em que as pessoas de Macau participaram nos trabalhos da linha da frente”, destacou. A denominação de “guerra de autodefesa” contra o Vietname foi adoptada pelo Governo Central que encarou o conflito armado como uma necessidade, face à invasão do Camboja pelas forças vietnamitas. A acção militar foi justificada com o facto de a China considerar o Camboja um aliado, e pelo alegado tratamento das tropas vietnamitas à população chinesa no Camboja. A invasão do Camboja pelo Vietname levou à queda do regime dos Khmer Vermelho e o confronto armado entre chineses e vietnamitas demorou um mês, terminando com o recuo das tropas chinesas. Ambos os países declararam vitória. Passo de gigante Na intervenção antes da ordem do dia, a deputada apelou também ao Governo para adoptar medidas no sentido de permitir que os residentes chineses de Macau se possam alistar no exército. Este é um anseio que a legisladora diz ser comum a vários jovens locais. “O país tem tomado conta dos residentes de Hong Kong e Macau, isentando os seus residentes do dever de prestação do serviço militar, mas, sob o desenvolvimento de uma nova era, há em Macau muitos jovens com vontade de assumir estas responsabilidades e entusiasmados por se dedicarem à construção e ao desenvolvimento do país”, afirmou. “Na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional, o Governo da RAEM deve estudar o alargamento do espaço de desenvolvimento dos jovens e a sua integração na construção nacional, por exemplo, dialogar com os serviços competentes do Estado para criar uma via de prestação de serviço militar voluntário, para os jovens poderem ter mais opções de desenvolvimento na sua vida e contribuir para o desenvolvimento do país”, atirou.
João Santos Filipe PolíticaDeputados tradicionais chumbam debates propostos por Ron Lam Ron Lam pretendia discutir na Assembleia Legislativa a situação dos táxis e a criação de um crematório permanente no território, mas as propostas foram recusadas. Os chumbos resultaram da conjugação dos votos entre as associações tradicionais, deputados eleitos indirectamente e deputados nomeados. No que diz respeito aos táxis, Ron Lam indicou que não só o número de veículos a circular são insuficientes, como também faltam opções para chamar os táxis através de aplicações móveis, como acontece no Interior, com a aplicação DiDi. Face à possibilidade de críticas, Lam defendeu na apresentação do debate que as aplicações só deviam poder chamar táxis registados junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Tráfego (DSAT), para evitar situações como acontece com a UBER, em que qualquer pessoa com um carro pode oferecer o serviço de transporte. A proposta foi chumbada. Apenas Ron Lam e José Pereira Coutinho votaram a favor, enquanto Che Sai Wang se absteve. Votos envergonhados Entre os deputados que se opuseram, esteve Iau Teng Pio, nomeado pelo Chefe do Executivo, que considerou que a população tem \ prioridades e não são os táxis. “Sou contra o debate […] A população quer é mais passeios e optimizar a qualidade destes. É isto que é prioritário para a população”, apontou. Apesar de recusar o debate, Iau reconheceu que é difícil apanhar transportes públicos em Macau, tal como o deputado Chan Hou Seng, nomeado pelo Governo, que confessou a dificuldade em apanhar um táxi ou outro qualquer transporte público. Por sua vez, Leong Hon Sai e Ma Io Fong, em nome dos Moradores e da Mulheres, justificaram-se por entenderem que o problema está identificado e não é preciso realizar um debate. Quanto ao debate sobre o crematório, foi justificado com a falta de soluções em Macau e o aumento do número de cadáveres cremados, o que obriga a um recurso ao Interior. A proposta sobre o crematório conseguiu mais votos a favor, de Ron Lam, José Pereira Coutinho e Che Sai Wang e ainda a abstenção de Nick Lei.
Andreia Sofia Silva PolíticaTerrenos | TSI dá razão ao Executivo contra duas concessionárias O Tribunal de Segunda Instância (TSI) manteve a decisão de absolvição do Executivo num processo contra duas antigas concessionárias de terrenos, na zona da Praia Grande e em Coloane. Segundo o acórdão ontem divulgado, as empresas exigiam ao Governo o assumir da responsabilidade civil extracontratual no decorrer do processo de perda da concessão dos referidos terrenos. Um deles, situado na zona denominada “Fecho da Baía da Praia Grande”, tem 4.169 metros quadrados e foi concessionado à Sociedade de Investimento Imobiliário Hio Keng Van, S.A. O prazo de arrendamento terminou a 30 de Julho de 2016 sem que o terreno tenha sido aproveitado, tendo sido declarada nula a sua concessão em 2018. O segundo terreno situa-se em Coloane, mais concretamente na zona industrial de Seac Pai Van, no lote “SQ1” com 4.870 metros quadrados, tendo sido concessionado à Ieng Four Limitada. O arrendamento durava até 8 de Novembro de 2015, tendo sido declarada nula a sua concessão a 15 de Dezembro de 2016. Recorde-se que já o Tribunal Administrativo tinha absolvido a RAEM quanto aos pedidos de responsabilidade civil das antigas concessionárias.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTUI | Governo vence processo marcado por polémica com Sam Hou Fai Acusado de violar o Estatuto dos Magistrados e o princípio da imparcialidade dos tribunais, Sam Hou Fai não só não pediu escusa como participou num processo que tinha comentado em 2020. Antes da decisão, o magistrado elogiou as alterações legais por permitirem ao Governo apresentar mais um recurso, após duas decisões desfavoráveis O Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu a favor do Governo o diferendo sobre a propriedade de um terreno que opunha a RAEM e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) à empresa Iao Tin. Este foi um caso polémico em 2020, devido às declarações de Sam Hou Fai, presidente do TUI, que participou na decisão. O caso arrastava-se há anos nos tribunais, e tanto a RAEM como a empresa defendiam terem o direito de propriedade sobre um terreno na Taipa. As decisões do tribunal de base e de segunda instância foram favoráveis à companhia privada. E se a decisão tivesse acontecido antes de 2020, a questão teria ficado resolvida a favor da empresa. Só que nesse ano houve uma alteração à lei que permitiu que o Governo da RAEM apresentasse mais um recurso. Foi neste contexto, que na Abertura do Ano Judiciário 2020/2021, Sam Hou Fai se pronunciou sobre as alterações aprovadas na Assembleia Legislativa para elogiar as mudanças que prejudicaram a empresa e beneficiaram a RAEM. “Cabe aqui uma referência ao processo do Tribunal de Segunda Instância que há pouco tempo foi tornado público, em que, por causa duma expropriação não registada de terreno, realizada pelo Governo há cem anos, a RAEM e o IAM foram condenados pelo tribunal colectivo do Tribunal de Segunda Instância à restituição do terreno expropriado e ao ressarcimento dos danos causados. Note-se que, neste processo, foram precisamente as alterações recém-introduzidas à Lei de Bases de Organização Judiciária e ao Código de Processo Civil que possibilitaram ao Governo da Região recorrer deste acórdão para o Tribunal de Última Instância”, comentou Sam, na altura. Polémica instalada As declarações de Sam Hou Fai foram proferidas diante dos outros participantes na Abertura do Ano Judicial e principalmente de Neto Valente, que era não só presidente da Associação dos Advogados de Macau, mas também um dos interessados no processo. Apesar de não ser o representante da empresa, o escritório de Neto Valente era representante legal do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês), que tinha feito um empréstimo à Iao Tin, e recebido como garantia de cumprimento uma hipoteca sobre o terreno. Neto Valente não explicou o seu envolvimento em público, mas não deixou as declarações passar em branco, falando de pressão sobre os juízes e de violação do Estatuto dos Magistrados. “Referindo especificamente uma questão, [Sam Hou Fai] resume o processo todo a um registo que não teria sido feito de uma expropriação, que ninguém falou. […] Focar este ponto de um processo e apontar um caminho que é o contrário às duas decisões anteriores, isto não é pressionar os outros magistrados do Tribunal de Última Instância? Sentem-se à vontade para julgar este caso?”, questionou Jorge Neto Valente, em reacção às declarações, numa entrevista à Rádio Macau. “Na minha opinião não deve julgar [este caso]. Isso depende de ele se considerar impedido devido a estas infelizes declarações, ou depende de ser levantada suspeição pela parte, ou por uma das partes, sobre a isenção e imparcialidade dele. Mas o estrago está feito, o dano está feito. O que se viu em público, estas declarações são públicas, o que está em causa é o princípio da imparcialidade dos tribunais”, acrescentou o advogado. As acusações tiveram impacto, e numa rara tomada de posição, o Conselho de Magistrados Judiciais, presidido pelo próprio Sam Hou Fai, defendeu a conduta do seu presidente. Impedimento recusado A polémica acabou por ser levada para os tribunais da RAEM, e em 2021, por iniciativa da empresa Iao Tin, foi apresentado um pedido de declaração de impedimento que visava Sam Hou Fai. Caso o pedido tivesse sido aceite, o presidente do TUI teria ficado impedido de decidir sobre o caso polémico, o que significaria que os tribunais da RAEM reconheciam que Sam Hou Fai se tinha excedido nas declarações. No entanto, a decisão tomada pelo TUI, através dos colegas José Maria Dias Azedo, Song Man Lei e ainda pelo juiz do TSI Choi Mou Pan foi favorável ao presidente do TUI. O tribunal considerou que as declarações de Sam Hou Fai, como o próprio defendeu, não tinham levado a “qualquer espécie de ‘pronúncia’ – ou mera e implícita ‘observação’ – sobre o ‘mérito’ (ou bondade) da decisão [anterior sobre o caso] do Tribunal de Segunda Instância”. Resolvida em Fevereiro deste ano a polémica com o impedimento, a decisão final sobre o caso foi tomada e divulgada esta segunda-feira, através do portal dos Tribunais da RAEM. Até ontem, à hora de fecho da edição do HM, o acórdão não tinha sido publicado na plataforma online dos tribunais. No entanto, a informação divulgada revela que Sam Hou Fai foi um dos participantes na decisão, embora não seja indicado o sentido do seu voto. A decisão teve como relator o juiz José Maria Dias Azedo e contou também com a participação de Song Man Lei. A par de Sam Hou Fai, estes são os únicos juízes do TUI.
Nunu Wu PolíticaSegurança | Governo prepara lei de combate ao terrorismo O gabinete do secretário para a Segurança revelou que estão em curso trabalhos para reformar a legislação para a prevenção e repressão dos crimes de terrorismo, em resposta a uma interpelação escrita de Lei Chan U. O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu na interpelação enviada ao Governo a actualização das leis antiterrorismo, recordando que o secretário Wong Sio Chak havia prometido lançar uma consulta pública sobre o tema ainda este ano. A resposta assinada pela chefe do gabinete, Cheong Ioc Ieng, revela que estão a ser estudadas estratégias para produzir uma lei eficaz. “Estamos a realizar estudos específicos de optimização sobre estratégias de prevenção, seguindo as tendências e características das actividades terroristas internacionais verificadas nos últimos anos, com vista a definir propostas aperfeiçoadas que correspondam mais efectivamente às necessidades de defesa,” lê-se na resposta. Quanto à cooperação regional de combate ao terrorismo, Cheong Ioc Ieng indicou que “Macau participa no mecanismo de colaboração com Guangdong e Hong Kong, estabelecido em 2005, em termos de cooperação transfronteiriça”. O responsável salientou a participação da RAEM em reuniões regulares, formações e exercícios, troca de informações e reforço da capacidade de coordenação conjunta. No plano da sensibilização do público para a importância do combate ao terrorismo, o chefe do gabinete de Wong Sio Chak afirma que o Governo tem usado exposições e campanhas de educação para a segurança nacional para mostrar à população as vitórias nacionais no combate ao terrorismo.
Hoje Macau Manchete PolíticaFórum Macau | Fundo entre a China e PLP investiu 527 milhões de euros O Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China – Países de Língua Portuguesa investiu 527 milhões de euros em 11 projectos em Portugal, Brasil, Angola, Moçambique e Macau desde a sua criação em 2013. Os investimentos foram feitos em áreas estratégicas como infra-estruturas, novas energias, agricultura e sector financeiro Desde a sua criação, em Junho de 2013, o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China – Países de Língua Portuguesa investiu 527 milhões de euros em 11 projectos em Portugal, Brasil, Angola, Moçambique e Macau, declarou na segunda-feira o secretário-geral adjunto do Secretariado Permanente do Fórum Macau. “É o primeiro fundo de investimento de capital chinês especializado em investimentos nos Países de Língua Portuguesa e tem garantido apoio de financiamento para as empresas da China [incluindo Macau] e dos países lusófonos, em prol do investimento, cooperação e mútuo desenvolvimento da China e destes países”, explicou o secretário-geral adjunto, Casimiro de Jesus Pinto na sessão de “Promoção, Intercâmbio e Recepção do Secretariado Permanente do Fórum Macau”, em Lisboa. Segundo Casimiro de Jesus Pinto, os projectos financiados são “em sectores como infra-estruturas, novas energias, agricultura e o sector financeiro”. Traves mestras O fundo tem um capital total de mil milhões de dólares norte-americanos (cerca de 924 milhões de euros no câmbio actual), e é de gestão exclusiva do Fundo de Desenvolvimento China-África (CADFund), “sem direito de supervisão do Fórum Macau”, afirmou o responsável. Tem como accionistas o Banco de Desenvolvimento da China, o Fundo de Desenvolvimento China-África e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau. Os seus princípios de investimento são: Promoção da cooperação de investimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, seguir o princípio de preservação do capital com retorno moderado, expansão gradual de investimento a mais países, seguir os princípios de operação do mercado e de rigorosa prevenção e controlo de riscos, salientou Casimiro de Jesus Pinto. “Os meios de investimento são em participações, através do investimento directo em acções ordinárias de empresas ou projectos, e na participação em projectos através de formas variadas, tais como acções preferenciais e financiamento de dívidas, ou desempenhar activamente o papel de consultoria e de ligação”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Criticadas políticas por ignorarem anseios da população O ex-candidato a deputado e número dois do deputado Ron Lam considera que o Governo ignora os assuntos mais importantes para a população a nível do trânsito e das obras públicas. A prioridade é sempre injectar dinheiro em obras a qualquer custo Johnson Ian, presidente da Associação de Sinergia de Macau criticou as políticas de obras públicas e de trânsito do Governo, por considerar que não corresponderem às expectativas da população. A posição de Ian, ex-número dois da lista de Ron Lam à Assembleia Legislativa, foi tomada em declarações ao jornal Son Pou. Um dos aspectos visados pelo ex-candidato a deputado, é a construção de um viaduto entre a Zona A e a Zona B dos novos aterros, devido ao impacto visual na paisagem do Farol da Guia. O projecto está a ser alvo de várias críticas, inclusive de urbanistas, como aconteceu com Manuel Iok Pui Ferreira. Apesar do ambiente hostil, o Governo recusa abdicar do viaduto, e optar por um túnel, que não teria qualquer impacto. Sem responder sobre o impacto visual, o Executivo justifica-se ao afirmar que o viaduto não é um edifício e que por isso não está abrangido pelos limites da construção em altura. Todavia, Johnson Ian recusa que a escolha tenha em conta o “maior interesse público”. Segundo o dirigente associativo, o Governo apenas quer fazer obras para injectar dinheiro na economia, “ignorando o planeamento urbano, o património mundial, a conservação cultural e protecção ambiental”. Ian considera também que ao ignorar estas áreas, o Executivo está a tomar medidas que não correspondem às expectativas nem às prioridades da população. Por outro lado, o ex-jornalista critica a comunicação do Governo, que indicou ser cada vez menos eficaz e desadequada à evolução da sociedade. “Ao contrário do que acontecia nas décadas anteriores, o Governo não consegue resolver as polémicas com comunicados de imprensa em se limita a meter algumas justificações”, opinou. “A população é cada vez mais instruída porque beneficia da frequência do ensino superior, tem acesso à internet, e também porque há cada vez mais especialistas nesta área [urbanismo”], indicou, sobre o que afirma serem as novas necessidades de explicação sobre as políticas públicas. Erros monumentais A área do trânsito também mereceu correcções por parte do ex-candidato a deputado. Em causa, está o mais recente concurso público para a atribuição de novas licenças de táxis. Durante o concurso, o júri escolhido pela DSAT excluiu três empresas por considerar que não reuniam os requisitos legais. Contudo, as empresas recorreram para o tribunal, e foi decretada a sua readmissão. Na perspectiva de Johnson Ian, os concursos públicos são frequentes e este tipo de problemas não deveriam ocorrer: “O concurso público para a concessão de novas licenças de táxi não é um procedimento novo. Já no passado, a DSAT lançou este tipo de concursos muitas vezes, e por isso devia ter experiência suficiente para evitar que as coisas corressem mal”, declarou. Mas não foi o que aconteceu”, lamentou. O dirigente associativo acusou ainda a DSAT de tomar outras medidas prejudiciais para o desenvolvimento económico, não só devido ao número limitado de licenças e táxis, mas também por impedir o estabelecimento de aplicações online de táxis, como a Uber ou a DiDi.
Andreia Sofia Silva Política200 entidades participam em programa público de amamentação Mais de 200 entidades públicas e privadas registaram-se, até Junho deste ano, no programa promovido pelos Serviços de Saúde (SS) de incentivo à amamentação, intitulado “Um local de trabalho amigável à amamentação”. Além disso, foram criadas quase 370 salas de amamentação, situadas em locais como o Museu do Grande Prémio de Macau e o Edifício Ritz. Estes dados constam na resposta à interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang assinada pelo director dos SS, Alvis Lo. Na mesma resposta, é referido que não existe ainda legislação para que as empresas sejam obrigadas a ter espaços destinados à amamentação, além de que não foi regulamentada a sua duração. Fala-se, assim, de “medidas de trabalho amigáveis no âmbito do aleitamento materno”, referindo-se que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) sugere a aplicação do “princípio de boa-fé” por parte de empregadores e trabalhadores no que diz respeito “às dificuldades práticas encontradas por ambas as partes”, a fim de existir “compreensão mútua e negociações para as resoluções”. Flexibilidade precisa-se Uma vez que não está explícito na lei o tempo de amamentação nem a obrigatoriedade de espaços para o efeito, é referido que “sempre que as condições permitam o empregador deve conceder, sempre que possível, um período adequado de amamentação, bem como um ambiente adequado e amistoso às trabalhadoras que estão a amamentar”. Refere-se também que “a formulação de qualquer política de trabalho deve ser considerada de forma holística e equilibrar os direitos e interesses dos empregadores e dos trabalhadores”. Da parte do Governo, fica a promessa de um estudo e avaliação sobre o panorama da amamentação no mercado de trabalho local. “O Governo da RAEM vai continuar a auscultar as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade sobre uma melhor protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores, procedendo a um estudo prudentemente em conjugação com a situação real de Macau”, é referido na resposta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Social | Lei Chan U quer que população assuma custos O deputado dos Operários considera necessário que os beneficiários aumentem a comparticipação para o Fundo de Segurança Social, para reduzir as contribuições do jogo e do orçamento da RAEM Lei Chan U espera que o Governo convença a população a assumir uma maior contribuição para o Fundo de Segurança Social (FSS). O assunto é abordado pelo deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) através de uma interpelação oral que vai ser levada à Assembleia Legislativa (AL) nas próximas semanas. De acordo com o cenário traçado pelo legislador, com base nas Projecções da População de Macau 2022-2041 do Governo, até 2041 a população idosa vai ascender a 164.400 pessoas, praticamente o dobro em relação a 2021, quando a população idosa era de 83.200 pessoas. “A taxa de natalidade continua a diminuir, logo, vai haver uma redução gradual da população activa, que é a fonte das contribuições para o Fundo de Segurança Social”, avisa o deputado. Com o envelhecimento populacional, o deputado afirma que as “diversas prestações” vão aumentar “tendo em conta o desenvolvimento socioeconómico” e que a pressão a nível das despesas do FSS vai ser “cada vez mais pesada”. Actualmente, o FSS é financiado através das contribuições do jogo, com um por cento das receitas correntes do orçamento geral de cada ano, três por cento do saldo de execução do orçamento central, as contribuições dos beneficiários, a taxa de contratação de trabalhadores não-residentes e o rendimento dos investimentos do fundo. No entanto, com a redução das receitas do jogo durante a pandemia, Lei afirma que o cenário não é sustentável, mesmo que actualmente se verifique uma recuperação da indústria. O deputado critica ainda o facto de as contribuições do jogo e as transferências do orçamento da RAEM serem as contribuições “mais importantes” para o FSS, enquanto as “contribuições dos beneficiários” apenas ocupam “uma pequena parte”. Intenção envergonhada Neste sentido, e apenas assumindo a intenção através do slogan “construção e partilha conjunta”, Lei Chan U pretende ver a população a contribuir mais. “O conceito de ‘construção e partilha conjunta’ no âmbito da segurança social ainda não é amplamente aceite pela sociedade. Como vai FSS o reforçar a divulgação deste conceito, para elevar a consciência da sociedade sobre a assunção conjunta das responsabilidades inerentes à segurança social?”, questiona. “De que planos dispõe o FSS para a criação do mecanismo de ‘assunção conjunta de responsabilidades, e construção e partilha conjunta’?”, acrescenta. O deputado quer também perceber se o Governo vai fazer mais estudos sobre a sustentabilidade do FSS e possíveis formas de financiamento. Lei Chan U pergunta ainda se será anunciada uma data concreta para tornar obrigatório o regime de previdência central. Desde 2021 que este sistema funciona de forma não-obrigatória e experimental. Contudo, o Governo demonstrou a intenção de torná-lo obrigatório.
Hoje Macau PolíticaHotel Estoril | Deputado acusa Governo de mentir O deputado Ron Lam U Tou acusa o Governo de mentir aos jornalistas e à população na sequência do caso de queda de azulejos durante a demolição do antigo edifício do Hotel Estoril, que dará lugar à nova Biblioteca Central. Em interpelação escrita, o deputado refere que a mensagem divulgada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública indica apenas a queda de objectos, sem feridos ou artigos danificados. Porém, um vídeo divulgado nas redes sociais revela a queda de uma parte da parede com o andaime. Mais tarde, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) declarou, num comunicado, que se tratou da queda de azulejos. Ron Lam criticou a declaração da DSOP por não corresponder à verdade, esperando que o Governo melhore o sistema de comunicação com o público no futuro. O deputado disse estar preocupado com a segurança dos peões no local apesar de o estaleiro junto ao antigo Hotel Estoril estar vedado, questionando se a demolição está dentro dos regulamentos legais pois, se estivesse, não deveria ter ocorrido a queda de azulejos. Nessa situação, deve ser pedida a responsabilidade à empresa adjudicatária da obra. O deputado lembrou que a obra de demolição não foi adjudicada por concurso público dada a complicação do processo, segundo explicou o secretário Raimundo do Rosário. Porém, um mês depois do lançamento da obra, ocorreu o incidente.
Hoje Macau PolíticaInformática | Si Ka Lon quer que Macau use mais software chinês Si Ka Lon defende que o Governo e as empresas de Macau devem utilizar cada vez mais programas informáticos desenvolvidos no Interior da China ou localmente, por motivos de segurança informática. A posição foi tomada pelo deputado de Fujian em resposta à falha informática causada pela actualização do programa CrowdStrike, que afectou o sistema operativo Windows. Numa interpelação escrita, o deputado espera que o Governo faça um balanço sobre a utilização de programas informáticos desenvolvidos na China, e pede os planos do Governo para garantir que o software chinês é sempre preferido face aos programas informáticos de outros países. Na perspectiva de Si Ka Lon, o incidente mostrou que o software chinês é mais seguro, e também que é cada vez mais importante adoptar aplicações “desenvolvidas de forma independente” para evitar problemas de segurança e proteger os dados dos utilizadores. Si Ka Lon pediu ainda ao Governo que apresente um projecto para adoptar medidas de segurança informática, com objectivos a curto, médio e longo prazo. De acordo com o legislador, este plano de segurança deve ser elaborado tendo em conta das tendências informáticas mais recentes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLai Chi Vun | Ma Io Fong questiona obras após gastos de 42 milhões Em Setembro do ano passado, o Governo anunciou a abertura dos estaleiros de Lai Chi Vun, após obras que custaram 42 milhões de patacas. Agora, o espaço volta a encerrar para novas obras. O deputado Ma Io Fong questiona a necessidade de gastar mais dinheiro A realização de novas obras nos estaleiros navais de Lai Chi Vun, menos de um ano depois de terem sido gastos 42 milhões de patacas, está a gerar polémica. Numa interpelação escrita, o deputado Ma Io Fong, ligado à Associação Geral das Mulheres de Macau, questiona o Executivo e indica que não entende a necessidade de realizar obras mais uma vez. Recentemente, o Executivo anunciou que os lotes X11 e X15 dos estaleiros navais de Lai Chi Vun foram encerrados a 1 de Junho para “obras de melhoramento”. Porém, Ma recorda que os lotes abriram em Setembro do ano passado, depois de outras obras que custaram 42 milhões de patacas. “As obras de melhoramento foram lançadas menos de um ano das obras iniciais, qual é a necessidade de realizar as obras mais recentes?”, questiona. “Estas obras servem para optimizar a estrutura original? Ou pertencem a um novo planeamento para a zona?”, insiste. O deputado questionou igualmente a coordenação entre o Governo e a concessionária Galaxy, responsável pelo plano de revitalização e promoção dos estaleiros navais. Na perspectiva do deputado, o plano sobre as obras mais recentes, anunciadas pela concessionária prevêem a criação de uma zona verde, espaços recreativos, artísticos, desportivos e ainda para as famílias. Porém, Ma Io Fong aponta que estes planos têm vários aspectos em comum com o que tinha sido previsto para as obras anteriores. Muitas dúvidas Na interpelação, o deputado indica que inicialmente estava previsto que todos os trabalhos de revitalização dos estaleiros ficassem concluídos até 2026. Como tal, quer saber se as novas obras vão empurrar esta data para uma altura posterior. Por outro lado, o legislador não compreende porque serão feitas obras novamente nos lotes X11 e X15, quando os lotes X3, X5 e X10 estão por restaurar. “Agora foram lançadas novamente obras para os lotes X11 e X15, que já tinham sido melhorados. Porque vão lançar novas obras nestes lotes, em vez de nos lotes X3, X5 e X10?”, pergunta. “A sociedade está a prestar atenção ao calendário de revitalização”, assegurou. Ma Io Fong destacou igualmente que o Governo deve garantir que a revitalização corresponde às expectativas da sociedade, em termos da preservação das características e das estruturas dos estaleiros navais de Lai Chi Vun. Além disso, como os lotes X11 e X15 só vão ser abertos no fim do ano, o deputado deseja que o Governo apresente um plano para que a reabertura possa acontecer gradualmente, antes do tempo previsto.
João Santos Filipe PolíticaLeong Hong Sai afirma em Zhuhai que quer túnel entre Barra e Wanzai O deputado Leong Hong Sai defende que o Governo deve avançar com a construção do túnel pedonal entre a Barra e Wanzai, em Zhuhai. A opinião do deputado foi divulgada após as autoridades de Zhuhai terem anunciado a intenção de avançar com um projecto, que tinha sido recusado pelo Governo de Macau em 2020. Segundo o deputado dos Moradores, é preocupante que actualmente a ligação entre a Barra e o Porto da Lapa (Wanzai) apenas seja feita por barco. Leong defende que para uma distância tão curta, que aponta ser inferior a 600 metros, devia haver uma alternativa. “A construção do túnel é desejável porque além de evitar que a ligação deixasse de ser feita devido ao mau tempo e a tufões, também traria maior conveniência a residentes e turistas”, argumentou. A construção de um túnel entre a Barra e a Lapa voltou a ser discutida, depois de no início deste mês o Departamento de Recursos Naturais de Zhuhai publicar um relatório sobre o projecto. No documento é indicado que o projecto está a avançar, e que será construído um posto fronteiriço para circular entre as regiões. Confusão instalada Leong Hong Sai é o primeiro deputado a defender publicamente a construção do projecto. O outro legislador a debruçar-se sobre o assunto foi Leong Sun Iok, deputado dos Operários. Numa opinião partilhada com o Jornal do Cidadão, o deputado apelou ao Governo para ponderar o impacto da construção no trânsito de uma das zonas mais congestionadas de Macau, assim como as consequências para os trabalhadores dos barcos que fazem a travessia naquela zona. O Governo de Macau ainda não tomou uma posição sobre o assunto. Contudo, na interpelação divulgada ontem, Leong Hong Sai avisou ainda as autoridades locais que é preciso criar uma plataforma para divulgação dos projectos da Grande Baía, para que se “evitem rumores” e confusões, como a que está actualmente instalada à volta do túnel pedonal.
Hoje Macau PolíticaFeira de Marca | Secretário destaca maior presença de Guangdong Foi ontem inaugurada mais uma edição da Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, destacou, no seu discurso, que esta é a “maior edição da feira de sempre”, tendo como tema principal a inovação. “A edição deste ano introduziu, pela primeira vez, três novos elementos ou temas, como equipamentos e serviços hoteleiros, equipamentos inteligentes e tendências nacionais”. Lei Wai Nong sublinhou o facto de, pela primeira vez, o número de empresas expositoras de Guangdong ter atingido 70 por cento do número total de empresas. O secretário lembrou que Macau e Guangdong “sempre desempenharam um importante papel de porta que abre tanto para a realidade nacional como para a comunidade internacional”. Assim, a feira “tem sido uma plataforma de exposição fundamental para as empresas de ambas as regiões mostrarem ao exterior os seus produtos de qualidade e explorarem oportunidades de negócio”, declarou o governante. O secretário não esqueceu a ligação do evento ao projecto da Grande Baía, permitindo “mostrar ao mundo mais produtos de marca e de qualidade com grande competitividade e inovação”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Acidente mortal leva Ngan Iek Hang a questionar Governo O deputado dos Moradores pede ao Governo que reforce a consciencialização sobre segurança no trabalho, depois de um trabalhador ter sofrido uma queda em altura fatal, quando substituía um ar-condicionado no exterior de um prédio Ngan Iek Hang quer saber as medidas que estão a ser adoptadas para aumentar a consciência da sociedade para as necessidades de segurança no trabalho. Foi através de uma interpelação escrita que o deputado reagiu ao acidente deste mês, em que um trabalhador perdeu a vida, após cair de um edifício, quando substituía um ar-condicionado. De acordo com o deputado dos Moradores, nos últimos anos têm sido desenvolvidas várias actividades de promoção da segurança no trabalho pelo Executivo. Contudo, o legislador indica que “continuam a registar-se muito acidentes em obras de construção”. Neste sentido, defende “que é necessário reforçar a publicidade e promoção” sobre as medidas de segurança. O deputado pretende saber o que tem sido feito pelo Governo nos últimos tempos: “Se olharmos para as estatísticas de segurança e saúde no trabalho no portal da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), podemos ver que existem muitos cursos de formação e educação em matéria de segurança e saúde no trabalho. Qual é a proporção de trabalhadores e empresas de engenharia de construção que participaram neste tipo de cursos?”, questiona. “Como se pode atrair mais empresas para participarem nestes cursos de formação e educação?”, pergunta. Ngan Iek Hang destaca ainda que a segurança nos trabalhos em altura se tornou uma “questão pública”, pelo que pretende que o Governo explique o que vai ser feito para promover a segurança entre as Pequenas e Médias Empresas (PME). O legislador sublinha também ser fundamental explicar as ferramentas de segurança disponíveis para os trabalhos em altura, e a sua forma de funcionamento. Aposta nos vídeos Ngan Iek Hang propõe ainda que as autoridades “considerem organizar e produzir” mais materiais de promoção, como vídeos online, de forma a “responder ao acidente dos últimos dias”. Além disso, o membro da Assembleia Legislativa sugere um aumento das fiscalizações nos estaleiros, para assegurar que as medidas de segurança são “cumpridas de forma rigorosa”. “Será que podem realizar mais inspecções aos equipamentos de protecção individual para melhorar a sensibilização geral para a segurança?”, interroga. “Será que estas inspecções podem ser realizadas de acordo com as particulares de cada actividade e das diferentes indústrias?”, acrescentou. No documento partilhado ontem com os órgãos de comunicação social, Ngan Iek Hang sugere também que o Governo avance para uma revisão dos panfletos sobre segurança no trabalho, principalmente no que diz respeito aos trabalhos em altura. Foi a 13 de Julho que um trabalhador não residente perdeu a vida, quando substituía um ar-condicionado. Suspeita-se que o homem terá prendido a corda de segurança a um dos braços do apoio do ar-condicionado, que acabou por ceder, provocando a queda.
João Luz Manchete PolíticaZhuhai | Mudanças de regras de segurança social provocam queixas Nick Lei recebeu queixas de residentes de Macau que dizem ter perdido a confiança no sistema de segurança social e seguro de saúde de Zhuhai devido às constantes alterações de critérios. Alguns residentes foram mesmo excluídos dos programas. Cerca de 50 mil residentes de Macau e Hong Kong contribuem para os sistemas de pensões e seguro de saúde de Zhuhai Desamparados e desiludidos. É desta forma que se sentem alguns residentes de Macau inscritos nos programas de segurança social e de seguro de saúde na cidade vizinha de Zhuhai, segundo um comunicado assinado pelo deputado e presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau Nick Lei. O motivo para a desilusão, prende-se com a frequente alteração dos critérios e regras de participação nos programas de apoio social destinados aos residentes de Macau nos últimos anos. No passado mês de Abril, as autoridades de Zhuhai alteraram o modelo de comparticipação no plano de pensões, que antes permitia a escolha da contribuição mensal, trimestral ou anual e permitia aos beneficiários com mais de 60 anos de idade pagarem as comparticipações mínimas (15 anos) de uma só vez para receberem a pensão. Com a alteração, o modelo de pagamento passou a ser apenas anual, e a idade mínima para receber a pensão passou para 65 anos, ou seja, quem já havia contribuído para o sistema sem ter atingido a idade para beneficiar das pensões, terá de esperar mais cinco anos. As mudanças no programa do passado mês de Abril alteram as regras que haviam sido estabelecidas no início de 2020. Baía de incógnitas Mas as alterações não ficaram por aqui. No ano passado, o Governo de Zhuhai pediu aos residentes inscritos no programa para actualizarem as suas informações pessoais relativas aos seguros médicos e planos de pensões. A mudança afastou dos programas pessoas que trabalham em Macau e no Interior da China, reservando a participação no regime de segurança social apenas quando o beneficiário não tiver um vínculo laboral. Já nesta altura, muitos residentes de Macau ficaram afastados dos planos por não cumprirem os novos critérios, aponta o deputado ligado à comunidade de Fujian. Nick Lei destacou que estas duas grandes alterações no espaço de um ano abalaram a confiança dos residentes nos programas de Zhuhai e levaram-nos a questionar se valeria a pena o registo na segurança social e seguros de saúde da cidade vizinha. “Recebemos muitas queixas de residentes sobre as mudanças consecutivas destes programas”, indicou o deputado. “Sugerimos que quando houver qualquer alteração ou actualização, sejam recolhidas antecipadamente as opiniões dos residentes de Macau, para que as políticas correspondam às expectativas dos residentes quando decidiram participar nas nestes programas sociais”, apontou. O deputado sublinhou que com a construção da Grande Baía cada vez mais residentes de Macau vivem e gozam a reforma no Interior da China, mas a incerteza quanto às regras de participação nestes programas sociais deixou os residentes preocupados. Dados oficias de Zhuhai de Janeiro deste ano, revelam que mais de 48 mil residentes de Hong Kong e Macau participam no sistema de pensões, e mais de 54 mil nos seguros de saúde.
Hoje Macau PolíticaSAFP | Ng Wai Han mais um ano como directora A comissão de serviços de Ng Wai Han para liderar os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) foi renovada pelo período de um ano. A decisão foi publicada ontem no Boletim Oficial, através de um despacho assinado Lam Chi Long, chefe do Gabinete do secretário para a Administração e Justiça. A decisão foi justificada com o facto de se considerar que Ng tem “experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício” das funções. A directora dos SAFP chegou ao topo da hierarquia do organismo em Agosto do ano passado, depois de ter sido nomeada subdirectora em Junho de 2020, em plena pandemia. O percurso de Ng Wai Han esteve principalmente ligado à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde ingressou em 1999 e se manteve até 2020, exercendo diferentes posições, como técnica superior na área jurídica, chefe de várias divisões e departamentos. Antes de ser escolhida para integrar os SAFP, em 2020, Ng atingiu a posição de subdirectora na DSAL. Em termos de currículo académico, a directora dos SAFP conta com uma licenciatura em Direito e um mestrado em Direito Penal, ambos concluídos na Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE | Ho Iat Seng discursa em vídeo com mensagem patriótica para jovens O líder do Governo discursou por vídeo na cerimónia que marcou o início da visita de um grupo de jovens de Macau ao Interior. Na mensagem, Ho Iat Seng destacou que a viagem serve para “transmitir o espírito patriótico e promover a revitalização nacional” De férias há mais de um mês, tendo recebido tratamentos médicos que não foram especificados oficialmente, Ho Iat Seng surgiu na terça-feira à noite num vídeo divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS). As imagens de Ho Iat Seng foram mostradas a um grupo de jovens de Macau que iniciou uma vista ao Interior da China. O comunicado do Governo não indica a data em que as imagens foram captadas, nem onde. O HM tentou obter esta informação junto do GCS, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta às questões colocadas. Segundo a informação oficial, o discurso fez parte da cerimónia que marcou o início de uma visita de um grupo de jovens de Macau e Hong Kong, que tem como objectivo celebrar a China e promover sentimentos nacionalistas. Na mensagem, Ho Iat Seng, defendeu que o Governo apoia e orienta sempre os jovens “a estabelecerem uma visão correcta sobre o mundo, a vida e os valores, estimulando o seu espírito inovador e a criatividade, fornecendo mais oportunidades e plataformas para desenvolver os seus talentos”. No ano em que se assinala o 75.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, Ho considerou que “a viagem a Zhejiang dos jovens de Hong Kong e Macau tem um significado especial, que não é meramente uma oportunidade valiosa para reforçar a compreensão mútua e a amizade, mas também uma prática vivida em transmitir o espírito patriótico e promover a revitalização nacional”. Sobre os intercâmbios esperados no Interior, o líder do Governo afirmou que os jovens de Macau vão “ter um melhor conhecimento sobre o sucesso do desenvolvimento socioeconómico do Interior da China e sentir a glória decorrente da prosperidade e do florescimento da pátria”. Ho Iat Seng disse ainda esperar que os jovens tenham “ideais ambiciosas e firmes convicções” que promovam “a boa tradição do amor à pátria e a Macau” e que sejam “determinados em contribuir com a sua força para a revitalização nacional”. Actividade diminuta Nas últimas semanas, a actividade pública de Ho Iat Seng tem sido extremamente diminuta, e oficialmente o Chefe do Executivo encontra-se de férias, em paradeiro desconhecido. Este aspecto tem motivado vários rumores sobre a sua condição física. Inicialmente, através do Boletim Oficial, foi revelado que o governante estaria de férias entre 21 de Junho e 3 de Julho. No entanto, após este período, as férias foram prolongadas até 19 de Julho. Acabado o primeiro prolongamento, houve um novo anúncio oficial a indicar que as férias seriam estendidas até à próxima segunda-feira. Também com o comunicado mais recente, o GCS confirmou que durante as férias Ho Iat Seng recebeu tratamentos médicos. Oficialmente foi ainda indicado que o Chefe do Executivo está bem de saúde, apesar de não ter sido divulgado qualquer detalhe sobre os tratamentos e possíveis doenças, ou tempo de recuperação.
Hoje Macau PolíticaPCC | Mulheres querem jovens a contribuir para a “modernização” A Associação Geral das Mulheres apelou aos jovens para que contribuam para a “modernização com características chinesas” do país. Foi desta forma que uma das principais associações do território, através da presidente Loi I Weng reagiu às conclusões da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China. Num comunicado, Loi I Weng defendeu que os jovens de Macau devem aproveitar a oportunidade do aprofundamento das reformas no Interior, participando activamente no desenvolvimento nacional e da RAEM. A associação considerou igualmente que a reunião política vai ter impacto na “promoção plena da construção de um país forte e na revitalização da nação chinesa, através a modernização de estilo chinês”. Para que estes objectivos sejam alcançados, a associação prometeu “continuar a lançar formações e actividades diversificadas” para aumentar a qualificação dos jovens. Com as formações, a associação espera igualmente que os jovens se tornem “mais qualificados” e “tenham uma visão mais abrangente para contribuírem no processo da modernização com características chinesas”. Por seu turno, o deputado da associação, Ma Io Fong, apontou que do espírito da terceira sessão plenária emergiram orientações importantes sobre a direcção do desenvolvimento de Macau, pelo que a sociedade vai formar os quadros qualificados necessários para o país, de forma a acelerar a integração de Macau no desenvolvimento nacional.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Ella Lei pede protecção para trabalhadores forçados a aceitar layoffs A deputada Ella Lei defende a necessidade de ser criado um mecanismo de supervisão dos layoffs, ou seja, dos períodos em que os trabalhadores são mandados para casa, sem receberem, por falta de trabalho ou dinheiro dos empregadores. O assunto foi abordado ontem, em declarações ao jornal Exmoo. Na perspectiva da deputada, apesar da lei definir que a suspensão temporária do contrato de trabalho deve ser acordada entre o empregado e o empregador, na prática o patrão consegue forçar sempre o trabalhador a aceitar o layoff. Face a esta realidade, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que se adopte para os layoffs um mecanismo semelhante ao da redução do ordenado, em que o mesmo só pode vigorar depois de ser enviada uma declaração do trabalhador à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ao mesmo tempo, Ella Lei apelou a uma maior fiscalização das empresas que recorrem a layoffs. No entender da deputada, este procedimento não deve ser admissível contra residentes, se a empresa continuar a operar com trabalhadores não residentes. Para a deputada, esta é uma forma de assegurar o acesso prioritários dos residentes ao emprego.
João Luz Manchete PolíticaFundo Guangdong-Macau | Juros atingem 3,2 mil milhões em cinco anos O Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau, criado em 2018, rendeu à RAEM 3,2 mil milhões de renminbis até ao final do ano passado. Apesar de a reserva financeira da RAEM ter contribuído com 20 mil milhões de renminbis, a AMCM recusa revelar dados concretos sobre a operação, nomeadamente sobre os projectos onde o fundo investe Desde a sua criação em 2018, ainda durante a governação de Chui Sai On, até ao final de 2023, o Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau gerou juros acumulados de cerca de 3,2 mil milhões de renminbis para os cofres da RAEM. A informação foi prestada pelo presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Benjamin Chan Sau San, em resposta a uma interpelação de Si Ka Lon. O presidente da AMCM indicou que em Maio deste ano foram transferidos para Macau 700 milhões de renminbis correspondentes aos juros de 2023. Recorde-se que o Fundo Guangdong-Macau foi estabelecido em 2018 através de um acordo entre o Governo da RAEM e o Governo da província de Guangdong, com o investimento de Macau a ascender a 20 mil milhões de renminbis. O fundo tem um prazo de vencimento de 12 anos. Uma das questões do deputado ligado à comunidade de Fujian prendia-se com os projectos onde são aplicados investimentos, “tendo em conta que o capital do Fundo Guangdong-Macau provém, principalmente, da reserva financeira”. Si Ka Lon perguntou especificamente se o dinheiro estaria a ser canalizado para “construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e para o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau e Hengqin”. “Em seis anos, o Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau investiu em indústrias dos sectores das infra-estruturas, energia, tecnologia, e actualmente está a investir em 17 projectos, sete relacionados com a Grande Baía,” respondeu Benjamin Chan Sau San. Topo secreto O presidente da AMCM referiu ainda que não pode revelar ao deputado dados concretos sobre as operações do fundo e sobre a situação dos projectos de investimento, porque está obrigado a seguir as práticas de mercado, nomeadamente o respeito pelo segredo comercial e confidencialidade previsto no acordo estabelecido entre os dois governos. Benjamin Chan recorda ainda que a RAEM não participa em decisões sobre os investimentos realizados com verbas do fundo, ocupando a posição de mero investidor sem poder de gestão. Em compensação, a RAEM tem um retorno garantido anual de 3,5 por cento do valor investido e caso as receitas do fundo cheguem um nível acima do previsto, haverá divisão dos dividendos adicionais. Porém, face à insistência de Si Ka Lon, que já no ano passado lançou uma interpelação semelhante, o presidente da AMCM afirmou que são publicadas com regularidade no Boletim Oficial informações sobre a reservas financeira e que o fundo pertence aos investimentos da reserva. Além disso, a AMCM também publica um relatório anual sobre a situação básica da operação do fundo. Além do Fundo Guangdong-Macau, Si Ka Lon pediu um balanço ao trabalho da Sociedade de Desenvolvimento e Investimento Guangdong Macau em Hengqin no apoio a projectos de diversificação das indústrias de Macau em Hengqin. Benjamin Chan garantiu que a empresa está focada no investimento nas indústrias prioritárias (big health e medicina tradicional chinesa, finanças modernas, tecnologia de ponta, convenções e exposições, comércio, cultura e desporto. Importa salientar que a Sociedade de Desenvolvimento e Investimento Guangdong Macau em Hengqin e tem um capital social também de 20 mil milhões de renminbis, constituído por dinheiro de Macau e Guangdong.
Hoje Macau PolíticaObras | Zheng Anting pede atenção para instalações pedonais O deputado Zheng Anting defende que o Governo deve avançar com obras de renovação de várias escadas rolantes, elevadores e passagens aéreas públicas, por considerar que estão demasiado delapidadas. Num artigo publicado no jornal Exmoo, o deputado próximo da comunidade de Jiangmen revela que tem recebido cada vez mais queixas de cidadãos relativas ao estado das instalações pedonais. Na visão do legislador, grande parte destes equipamentos começa a acumular muitos anos de utilização, o que se reflecte na frequência com que é necessário realizar obras de manutenção. Zheng indica que há passadeiras rolantes em que é necessário intervir pelo menos duas a três vezes por mês. Estes trabalhos, indica, afectam a deslocação de residentes e turistas. O deputado apela assim às autoridades para seguirem de perto o assunto e avançarem com as obras, para tornarem os passeios e vias pedonais mais acessíveis. Em relação às escadas rolantes, o deputado criticou o actual horário de funcionamento de alguns dos acessos mais populares. Actualmente, várias escadas rolantes apenas funcionam entre as 07h e a meia-noite. Contudo, Zheng Anting considera o horário demasiado reduzido. “Muitos residentes em Macau trabalham por turnos e precisam frequentemente de se deslocar durante a madrugada. Também há grupos de idosos, grávidas e crianças com necessidades que podem ter de se deslocar à noite”, alertou. O deputado pede que funcionem durante mais tempo, com recurso a sensores, para se gastar menos energia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Código Tributário pode ser aprovado até ao final do ano Após a tentativa falhada em 2011, e uma discussão que durou praticamente três anos, a RAEM parece estar perto de ter um Código Tributário. O deputado Vong Hin Fai acredita que a votação final pode acontecer em Novembro Até ao final do ano, o futuro Código Tributário de Macau pode ser aprovado pela Assembleia Legislativa, entrando em vigor em 2025. De acordo com Vong Hin Fai, deputado que preside à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir o assunto na especialidade, o parecer para levar a proposta à votação final deve ficar concluído até Novembro. Após ter sido aprovada na generalidade em Plenário da Assembleia Legislativa em Novembro de 2021, a proposta do Código Tributário tem estado a ser debatida pela 3.ª Comissão Permanente. Ontem realizou-se mais uma reunião de trabalho para analisar a segunda versão da proposta. No final do encontro, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Vong Hin Fai prometeu que a comissão vai fazer todos os esforços para que o parecer sobre a discussão na especialidade fique concluído até ao final de Novembro. Após esse passo, a proposta de lei pode subir ao Plenário, para ser votada artigo a artigo. Actualmente, os deputados estão a trabalhar numa segunda versão da proposta de lei apresentada pelo Executivo. A proposta não é divulgada pelo portal da Assembleia Legislativa, ao contrário do que acontece com a proposta aprovada na generalidade. No entanto, se a lógica da primeira proposta for mantida, o Código Tributário começa a vigorar no dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao ano da aprovação. Se, por algum motivo, os trabalhos demorarem mais tempo e a votação só for realizada em 2025, o Código Tributário só entrará em vigor em 2026. À segunda é de vez? Esta é a segunda vez que a Assembleia Legislativa tenta aprovar uma proposta de Código Tributário, desde o estabelecimento da RAEM. A primeira vez que o Governo apresentou uma proposta de Código Tributário foi a 13 de Junho de 2011. No entanto, o diploma foi oficialmente retirado a 2 de Maio de 2012, sem que tivesse havido uma apreciação na generalidade. Apesar deste desenvolvimento, era reconhecida falta de um documento que unificasse as várias “normas avulsas da legislação fiscal vigente” e definisse “os direitos e as obrigações” dos contribuintes. Esta foi uma das justificações apresentadas em 2021, quando o Governo de Ho Iat Seng apresentou uma nova proposta de Código Tributário. A aprovação de um Código Tributário pode ainda contribuir para resolver de forma definitiva uma das questões jurídicas mais debatidas no pós-transição. Até 20 de Dezembro de 1999, várias questões legais sobre impostos eram resolvidas com recurso ao Código das Execuções Fiscais (CEF), um diploma português de 1950. No entanto, após a transição, surgiram interpretações diferentes sobre se o CEF estaria em vigor ou teria sido revogado pela Lei da Reunificação. Em 2003, Tribunal de Segunda Instância nos processos 94/2003 e 130/2003 considerou que o diploma não estava em vigor, mas que era adoptado, por falta de outro documento legal. Nas duas decisões desse ano, o TSI escreveu “que em bom rigor [o CEF] não se encontra em vigor”, mas que era utilizado “como uma referência e mero expediente procedimental na falta de publicação de um processo tributário”. No entanto, um ano mais tarde, em 2004, numa decisão reforçada em 2012, o Tribunal de Última Instância decidiu que o CEF seria aplicado, evitando a discussão sobre se essa lei estava em vigor, ou não, no período pós-transição.
João Luz Manchete PolíticaImobiliário | Sugerida comissão mínima para transacções Citando queixas do sector imobiliário que relatam o abrandamento do optimismo do mercado, Song Pek Kei sugere ao Governo que estabeleça legalmente uma comissão mínima para agentes imobiliários por cada venda. A deputada pede também a diminuição dos custos para renovar licenças Apesar da excitação inicial no mercado imobiliário após a entrada em vigor das isenções fiscais introduzidas para melhorar os negócios, Song Pek Kei dá conta de relatos de agentes e mediadores imobiliários que apontam na direcção do arrefecimento do entusiasmo ao nível de transacções. Face a este cenário, a deputada ligada à comunidade de Fujian defende o lançamento de medidas adicionais para estimular o mercado e ajudar os profissionais do ramo. Numa interpelação escrita divulgada na sexta-feira, Song Pek Kei pede ao Governo um balanço relativamente à eficácia das medidas e políticas implementadas para impulsionar o sector imobiliário, em particular as isenções fiscais sobre a compra de imóveis que entraram em vigor a 20 de Abril. A deputada argumentou que como Macau não tem legalmente fixada uma comissão mínima para os mediadores imobiliários podem ocorrer situações de “concorrência pouco saudável”. “Muitos agentes imobiliários não conseguem fechar uma transacção por mês. Além disso, muitos donos de agências não só assumem o papel de agente, como também acabam por acarretar com as despesas para pagar a renovação das licenças de mediador e agente imobiliário. Os custos operativos são demais altos neste ambiente de mercado”, indica a deputada. Taxas e taxinhas Song Pek Kei indicou que é comum em muitas províncias chinesas a uniformização do sector da mediação imobiliária, em particular no que toca às comissões cobradas em transacções ou em contratos de arrendamento. Importa diferenciar as duas profissões, enquanto os agentes são angariadores de clientes, tratando do contacto com o cliente e a venda, os mediadores são os empresários que gerem o negócio. Em relação aos custos operativos, as licenças de mediador imobiliário custam 3.000 patacas para sociedades comerciais e 2.400 patacas para um mediador imobiliário, empresário comercial, pessoa singular. Já a taxa a pagar por agentes, é de 1.500 patacas. Todas as licenças têm validade de três anos. “Será possível reduzir as taxas para renovar licenças de forma a aliviar o impacto do actual ambiente de negócios que pressiona o sector”, questiona a deputada. Além destas medidas, a deputada lembrou que a lei da actividade de mediação imobiliária entrou em vigor há mais de 10 anos e que representantes do sector pediram repetidas vezes uma revisão que tenha em conta as dificuldades das pequenas e médias empresas do sector e a subsistência dos agentes. Segundo os dados do Instituto de Habitação, operaram actualmente em Macau 1.420 mediadores imobiliários e 4.623 agentes imobiliários.
