João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno | Ex-secretário Lei Wai Nong nomeado para Fundação Macau Ho Iat Seng vai continuar a “servir” o país e a RAEM, o que significa que vai ter escritório, motorista, segurança e assistência médica pagas do orçamento da RAEM durante os próximos anos O ex-secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, vai desempenhar funções como membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. A informação foi divulgada ontem, através de um despacho publicado no Boletim Oficial. “É nomeado, em comissão de serviço, Lei Wai Nong, a tempo inteiro, como membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 905 da tabela indiciária da função pública”, pode ler-se no documento. O índice 905 da tabela indiciária da função pública significa um vencimento de cerca de 85 mil patacas por mês. “O despacho produz efeitos imediatamente e Lei Wai Nong vai beneficiar das regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção”, foi acrescentado. Nos passos mais recente na carreira profissional, Lei Wai Nong foi escolhido por Ho Iat Seng para secretário da Economia e Finanças, depois de ter desempenhado as funções de vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais. Na edição especial de ontem do Boletim Oficial foi igualmente tornado público que Sónia Chan, antiga secretária da Administração e Justiça, vai manter-se como directora dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), cargo que desempenha desde o início do corrente ano, altura em que o então gabinete da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos foi transformado em direcção de serviço. Regalias para Ho Iat Seng Também ontem foi revelado que Ho Iat Seng, na condição de ex-Chefe do Executivo, vai continuar a “servir o país e a RAEM”, o que significa que vai te direito a um local de trabalho, motorista, vigilância e tratamento médico. “O Senhor Ho Iat Seng, após o exercício das suas funções como Chefe do Executivo, continuará a servir o país e a Região Administrativa Especial de Macau para o exercício de missões ou actividades favoráveis aos interesses do país e da Região Administrativa Especial de Macau”, foi anunciado. “Ao Senhor Ho Iat Seng é assegurado todo o apoio logístico e administrativo necessário, incluindo local de trabalho e pessoal de apoio, viatura com motorista, vigilância pessoal, assistência médica e tratamento protocolar, bem como as despesas associadas”, foi acrescentado. Estas despesas são pagas pelo orçamento da RAEM, através dos orçamentos destinados ao Gabinete do Chefe do Executivo e da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.
Hoje Macau PolíticaHong Kong | John Lee saúda novo Governo e promete desenvolver cooperação com Macau O Chefe do Executivo de Hong Kong saudou ontem a tomada de posse do líder do Governo do Macau e prometeu continuar a trabalhar em conjunto com a região vizinha, “aproveitando os pontos fortes das duas cidades para servir as necessidades” da China. “Desejo que Sam [Hou Fai] e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, no seu sexto mandato, levem Macau a atingir novos patamares de desenvolvimento”, assinalou John Lee, que chefiou uma delegação que se deslocou ao território para participar nas cerimónias do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM. Para o líder de Hong Kong, as duas cidades “beneficiam das vantagens de ‘um país, dois sistemas’ (…) e partilham uma forte ligação, com intercâmbios frequentes e anos de cooperação contínua em domínios como economia, infra-estruturas transfronteiriças, turismo e cultura, criando uma base sólida”. “Hong Kong vai continuar a trabalhar com Macau para alcançar a complementaridade, contribuindo conjuntamente para promover o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e esforçando-se por construir uma baía de classe mundial”, indicou, numa declaração oficial divulgada no site do Governo de Hong Kong. Lee acrescentou que vai trabalhar com Sam Hou Fai “para reforçar ainda mais os intercâmbios e a cooperação entre Hong Kong e Macau, aproveitando os pontos fortes das cidades para servir as necessidades do país, demonstrando a vitalidade e a superioridade de ‘um país, dois sistemas’ e dando novos e maiores contributos para a construção de um grande país e para o rejuvenescimento nacional através da modernização chinesa”.
Hoje Macau PolíticaTransferência de Soberania | Marcelo diz que Portugal e China “concretizaram parceria estratégica” Marcelo Rebelo de Sousa assinalou ontem os 25 anos da transferência de administração de Macau de Portugal para a China e considera que os dois países “concretizaram uma parceria estratégica”. O Presidente de Portugal publicou ontem uma mensagem escrita no sítio oficial da Presidência da República na Internet, no dia em que se cumprem “os 25 anos da transferência da soberania de Macau para a República Popular da China”. “Baseada na Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre o Futuro de Macau, de 1987, que estabeleceu os termos desta transferência e constituiu o princípio da construção de uma relação sólida e profícua entre Portugal e a República Popular da China, abriu um novo ciclo nas relações diplomáticas entre os dois Estados”, refere-se na nota. Segundo o chefe de Estado português, os dois países têm-se “empenhado em garantir as melhores condições para a transição em Macau e concretizaram uma parceria estratégica entre Portugal e a China, assente num passado histórico comum, em benefício dos dois povos e das suas relações no século XXI”. Marcelo Rebelo de Sousa realizou uma visita de Estado à República Popular da China entre Abril e Maio de 2019, que começou em Pequim, onde foi recebido pelo Presidente Xi Jinping, passou por Xangai e terminou na RAEM Durante essa visita, as autoridades de Portugal e da China assinaram um memorando de entendimento que previa um novo patamar nas relações bilaterais: a passagem da parceria estabelecida em 2005 para um “diálogo estratégico”, com contactos políticos mais regulares.
João Luz Manchete PolíticaRAEM 25 anos | Sam Hou Fai quer atrair “talentos internacionais” O novo Chefe do Executivo disse ontem, após tomar posse, que o território deve atrair mais profissionais qualificados do exterior para ajudar a diversificar a economia. Sam Hou Fai salientou também a importância de responder aos desequilíbrios económicos e de fortalecer a educação patriótica e a segurança nacional Macau tem oficialmente um novo Governo, depois da cerimónia de tomada de posse, que foi ontem presidida por Xi Jinping. No primeiro discurso enquanto líder do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai começou por agradecer a Xi Jinping e à sua esposa e afirmou sentir “profundamente o peso da responsabilidade e a honra da missão” que começou ontem. “Irei liderar o novo Governo, com o forte apoio do Governo Central, unindo todos os sectores da sociedade, trabalhando juntos com determinação e inovando com integridade, implementando integral e firmemente a política ‘Um País, Dois Sistemas’”, prometeu Sam Hou Fai. O governante garantiu que o novo Executivo irá defender “intransigentemente a soberania, a segurança e o desenvolvimento do país”, “fortalecendo continuamente a educação patriótica, apoiando o desenvolvimento e o fortalecimento das forças com amor à pátria e a Macau”. No discurso que proferiu na cerimónia de tomada de posse enquanto Chefe do Executivo, Sam Hou Fai não esqueceu os múltiplos apelos de deputados e líderes associativos para responder aos problemas suscitados pela recuperação desequilibrada da economia na ressaca da crise nascida da pandemia. “A par de fomentar e desenvolver as indústrias emergentes, apoiaremos fortemente a reconversão e valorização das indústrias tradicionais e o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, resolvendo problemas do desenvolvimento económico” desequilibrado e descoordenado. Quadros e bem-estar Além das promessas de fortalecer associações e forças nacionalistas, Sam Hou Fai comprometeu-se com a resolução dos “problemas concretos que preocupam os cidadãos, como a segurança social, cuidados de saúde, protecção dos idosos, educação infantil, transporte e renovação urbana”. O antigo magistrado que presidiu ao Tribunal de Última Instância prometeu também acelerar “a criação de uma área de aglomeração de talentos internacionais de alta qualidade” na RAEM. Sam Hou Fai prometeu no discurso melhorar “os sistemas e mecanismos de educação, ciência e tecnologia, e talentos”. O novo líder de Macau garantiu ainda que a região vai ligar-se “proactivamente com o mundo [e] desempenhar plenamente o papel da plataforma sinolusófona”. Durante a campanha, o então candidato chegou mesmo a dizer que os casinos tiveram um desenvolvimento desequilibrado, atraindo demasiados recursos humanos, “o que é desvantajoso para o desenvolvimento a longo prazo de Macau”. Com Lusa Conselho Executivo | Sam Hou Fai preside a primeira reunião O Conselho Executivo realizou ontem de manhã a primeira reunião, presidida pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, logo após a tomada de posse. O novo líder do Governo agradeceu a todos os membros por terem aceite o convite para integrarem o Conselho Executivo, e fez uma breve apresentação sobre o regimento do Conselho e as responsabilidades dos seus membros. Sam Hou Fai deixou ainda esperanças de que os membros “apresentem opiniões valiosas e sirvam de forma empenhada a RAEM”. O Chefe do Executivo e os membros do Conselho Executivo trocaram ideias sobre a “aprendizagem séria e a compreensão profunda do espírito consagrado nos importantes discursos do Presidente Xi Jinping, proferidos durante a sua visita a Macau”.
Hoje Macau Manchete PolíticaCônsul-geral de Portugal vê com “optimismo realista” futuro dos portugueses O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse ver com “optimismo realista” futuro da presença dos portugueses no território, actualmente “bastante evidente” e em “lugares relevantes”. Perante a presença portuguesa na vida associativa, na advocacia, no ensino, na administração e nos tribunais, “em que há juízes portugueses a julgar”, é preciso “reconhecer que isto é invulgar, que significa um sucesso”, disse à Lusa Alexandre Leitão. Isto “abre portas para um certo optimismo em relação ao futuro. Obviamente, um optimismo realista, de quem sabe que Macau pertence à República Popular de China”, afirmou. “Se tivermos presente que estamos na China, ainda que com condições especiais e que me parecem muito interessantes para a própria China, creio que […] temos razões para ver perspectivas de sucesso e áreas de crescimento da nossa presença, da nossa participação em projectos como a Grande Baía, como a Plataforma, Centro e Base da relação entre a China e os países de língua portuguesa, e até para o projecto de internacionalizar a economia portuguesa e ajudar à internacionalização da economia chinesa também”, assinalou o diplomata. Sem esquecer “a competência e o conhecimento absolutamente ímpar que os macaenses têm da China”, tem-se “um ‘cocktail’ no que pode ser muito eficaz para que esta cidade, que é pequena na China, tenha uma relevância maior do que a sua estrita dimensão demográfica ou geográfica”. “A China dá todos os sinais de querer ter uma relação especial com o universo lusófono. E nós não temos, seriamente, nenhuma condição para pôr em causa aquilo que a China diz. Acreditemos que aquilo que é proclamado é a intenção real e trabalhemos para isso com a China”, sublinhou. Bir e não voltar No ano passado, Macau deixou de aceitar novos pedidos de residência para portugueses, para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território. As orientações eliminam uma prática firmada após a transição de Macau, em 1999. Sobre esta questão, Alexandre Leitão afirmou ser um sinal. “Obviamente, esta decisão foi um sinal. E é um sinal que tem leituras, como todos os sinais. E uma mudança súbita, depois da [pandemia da] covid-19, numa altura em que se falava da recuperação e da necessidade de diversificação económica, quando isso significa em qualquer cidade do mundo e da própria China, abertura”, considerou. “Digamos que temos o direito de olhar para este sinal como algo frustrante e contrário às nossas expectativas e sobretudo de difícil compreensão pelo momento e pelo facto de que objectivamente são poucos os portugueses que vêm de Portugal procurar Macau”, salientou. Alexandre Leitão disse acreditar “ser do interesse da região poder beneficiar do contributo qualificado de mais portugueses”. Este sinal “autoriza leituras diversas”, como a de ser um esforço de normalização: “é evidente que Macau, mais uma vez, pertence à República Popular da China e, portanto, compreendo que seja para alguns discutível que os portugueses tenham um estatuto diferente de outros estrangeiros ou até de pessoas que vêm da China”, afirmou. “Mas o meu papel aqui é defender os interesses da comunidade portuguesa e de Portugal e pôr em evidência aquilo que acredito ser a capacidade que os portugueses têm de trazer valor para o projecto de crescimento, diversificação de Macau, de integração e de contributo apreciável no projecto da Grande Baía e no projecto de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”. Os portugueses que “aqui estão e que não são nascidos aqui não são assim tantos e não são demais”, considerou. Para o diplomata, trata-se de uma opção soberana de autoridades que têm plena competência para decidirem o que entendem: “não houve violação, na minha opinião, da Lei Básica nem nada disso”. “Temos que separar o que é jurídico do que é político e eu estou aqui a fazer obviamente uma interpretação enviesada pelo facto de ser representante de Portugal e de defender os interesses portugueses”, assinalou. Cerca de 155 mil pessoas têm nacionalidade portuguesa em Macau e Hong Kong, disse à Lusa. De acordo com os censos de 2021, realizados no território, há mais de 2.200 pessoas nascidas em Portugal a viver em Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaComércio | Grande Prémio do Consumo gerou gastos de 940 milhões Criado para impulsionar o consumo do comércio local, o “Grande Prémio para o Consumo de Macau” gerou receitas de 940 milhões de patacas entre 30 de Setembro e o passado domingo. A iniciativa contou com a participação de 22 mil comerciantes O “Grande Prémio para o Consumo de Macau” arrancou no dia 30 de Setembro e, até ao último domingo, gerou quase cinco vezes mais consumo do que o habitual, no total de 940 milhões de patacas com o consumo impulsionado pelos cupões fornecidos pelo Governo através de aplicações de pagamento móvel. A informação foi revelada ontem pelo presidente da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma, no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, que teve como tema os incentivos criados para impulsionar a economia local. O responsável acrescentou que cerca de 22 mil comerciantes participaram no “Grande Prémio”, e que o Governo distribuiu em cupões 190 milhões de patacas. Por esta razão, Frederico Ma entende que o programa atingiu os objectivos previstos, tendo encorajado os residentes a permanecerem em Macau aos fins-de-semana e a fazer compras em lojas locais ou a frequentar restaurantes no território. Questionado no Fórum Macau sobre a possibilidade de o “Grande Prémio” ser prolongado, Frederico Ma disse que é pouco provável. “Depois de terminar este programa, poderemos fazer um estudo sobre a economia de Macau no próximo ano e analisar outros modelos de incentivo ao consumo. Isto porque a tendência é maior para os estímulos à procura interna”, disse. Menos compras na China No mesmo programa, o presidente da Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos, Lei Cheok Kuan, defendeu que é preciso incentivar a procura interna. “Quando discuto com colegas, todos concordam que o prolongamento do Carnaval de Consumo, ou a apresentação de outra forma, iria constituir um grande apoio às pequenas e médias empresas locais, além de constituir um grande estímulo à procura interna.” O presidente da Associação Industrial e Comercial da Zona Norte, Ma Kin Cheong, sublinhou que o “Grande Prémio” teve um impacto positivo no consumo em bairros comunitários, duplicando ou mesmo quadruplicado o volume de negócios em diferentes zonas do território. O responsável disse que o programa cumpriu as expectativas, aliviando o impacto negativo da tendência crescente de residentes saírem de Macau aos fins-de-semana, consumindo mais nas cidades do Interior da China. Ma Kin Cheong adiantou que durante o programa, os comerciantes criaram também promoções adicionais a fim de impulsionar as vendas. Por sua vez, o subchefe do conselho económico da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Meng Kei, referiu que alguns idosos não participaram no programa porque não conseguem utilizar os meios de pagamento electrónico. Assim, sugeriu uma nova ronda de cartões de consumo a pensar nesta fatia da população. A iniciativa de apoio ao comércio e restauração termina no próximo dia 29 de Dezembro.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau 25 anos | Intérprete de Deng Xiaoping realça Macau como exemplo “Eu diria que, para o Governo Central e para as 1,4 mil milhões de pessoas no continente chinês, Macau tem sido um exemplo de grande sucesso da fórmula ‘Um País, Dois Sistemas'”, disse à agência Lusa Gao Zhikai, que serviu como intérprete do antigo líder chinês Deng Xiaoping e é actualmente um dos mais conhecidos comentadores da televisão chinesa. Aquela fórmula, que permitiu definir para Macau e Hong Kong um elevado grau de autonomia a nível executivo, legislativo e judiciário, foi originalmente proposta por Deng, no final dos anos 1970, como solução para reunificar Taiwan. Em Macau, a “melhoria dos índices”, desde a transferência da administração de Portugal para a China, “falam por si”, destacou Gao. “Macau alcançou estabilidade, crescimento, paz e rápido desenvolvimento económico”, disse. A imprensa estatal chinesa enfatizou igualmente o desenvolvimento da região nos últimos 25 anos. Num artigo intitulado “A prosperidade de Macau dissipa as dúvidas sobre [o modelo] ‘Um País, Dois Sistemas’” a agência noticiosa oficial Xinhua escreveu que “outrora conhecida como a ‘cidade dos casinos’ e cenário frequente de filmes de ‘gangsters’, [Macau] transformou-se numa cidade dinâmica, celebrada pela sua vitalidade económica, baixas taxas de criminalidade e excepcional bem-estar público”. Da passagem da administração portuguesa ficou, entre outros, os edifícios coloniais, a calçada portuguesa, os azulejos, mas também património imaterial como a língua portuguesa, que continua a ser oficial nos serviços públicos e o Direito, que é de matriz portuguesa. Gao Zhikai disse que a China vê como “positiva” a manutenção dessa herança, e estabelece um contraste com a política da Índia para a região de Goa, “onde a influência portuguesa foi eliminada após a integração”. “A China e o seu povo não têm qualquer problema em manter a herança portuguesa em Macau”, sublinhou.
Hoje Macau PolíticaCGA | Jorge Fão pede processos rápidos para evitar tributação O presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados de Macau (APOMAC), Jorge Fão, defende a necessidade de agilizar o processo de emissão da declaração de residência em Macau, que permite evitar o pagamento de impostos em Portugal, por parte dos aposentados que recebem pensão através da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Em declarações à Rádio Macau, Jorge Fão desvalorizou o facto de os aposentados terem de passar metade do ano em Macau para obter a declaração do não pagamento de impostos em Portugal, como decorre do Código Fiscal. Segundo as explicações do dirigente da APOMAC, a alteração acaba por não ser relevante porque existe um acordo entre Portugal e Macau que já prevê o não pagamento de impostos e a emissão da declaração necessária. No entanto, o dirigente indicou a necessidade de acelerar os procedimentos na emissão da declaração, dado que, de acordo com os procedimentos actuais, o director dos Serviços de Finanças tem de assinar à mão cerca de 1.800 declarações. As declarações só podem ser apresentadas à DSF em Janeiro e têm de ser enviadas para Portugal até 10 de Janeiro, para evitar a tributação. O tempo é considerado curto, e o procedimento desadequado, o que levou Jorge Fão a pedir alternativas mais rápidas e convenientes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Lei dos juramentos aprovada sem qualquer questão As alterações que vão obrigar funcionários públicos a jurar lealdade à Lei Básica e à RAEM, e que podem levar a despedimentos devido a conversas no café ou nas redes sociais, foram aprovadas sem questões dos deputados Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram ontem por unanimidade, na generalidade, as alterações ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) que vão obrigar funcionários a prestar juramento de fidelidade à Lei Básica e à RAEM e permite aceder ao conteúdo de conversas privadas, ou comentários nas redes sociais, para despedir quem age de forma contrário ao juramento. O diploma foi apresentado ontem pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e o assunto não levantou qualquer questão dos deputados. No entanto, a deputada Lo Choi In, ligada à comunidade de Jiangmen criticou a demora na implementação do juramento. “Eu apoio a alteração, porque tem um juramento, e temos de defender a Lei Básica e ser fieis à RAEM. É uma alteração que chega tarde, mas mais vale tarde do que nunca”, afirmou a deputada, numa das raras abordagens à questão durante a sessão plenária de ontem. Em comparação, a medida foi implementada em Hong Kong no ano de 2021, embora esse aspecto não tenha sido apontado pela legisladora. Após a votação, Ma Chi Seng, deputado nomeado pelo Governo, elogiou a aprovação, por considerar que reforça o “patriotismo” e a educação do “amor pela pátria e por Macau”. Com as alterações, que ainda têm de ser aprovadas na especialidade, até os trabalhadores portugueses têm de jurar fidelidade à RAEM da República Popular da China. O juramento é feito por assinatura de uma declaração. No caso de ser assinada uma declaração alterada, desde que se prove que a assinatura foi intencional, os trabalhadores são despedidos. Faltas por baixa médica No âmbito das alterações ao estatuto da função pública, os deputados mostraram-se mais preocupados com o mecanismo de fiscalização de baixas médicas. Segundo a proposta do Governo, os trabalhadores de baixa devem ficar em casa e se tiverem necessidade de sair do território têm de avisar os respectivos serviços onde trabalham. Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), alertou o Executivo para o facto de muitos trabalhadores viverem na Ilha da Montanha ou Zhuhai. No entanto, André Cheong garantiu que o diploma está feito a pensar também na maior integração de Macau no Interior da China, como acontece com os residentes a viverem no outro lado da fronteira. Por sua vez, Song Pek Kei mostrou-se preocupada com o facto de os trabalhadores de baixa terem de ficar em casa. Segundo a deputada, as pessoas doentes precisam sair, muitas vezes até de passar a fronteira, para fazer compras. Song atirou também que a demissão nestes casos pode ser demasiado gravosa, porque os trabalhadores podem arriscar a fonte de rendimentos. Face à questão, o secretário esclareceu que a proposta foi apresentada porque houve abusos no passado, e que os trabalhadores têm sempre de apresentar a fundamentação para as deslocações, que poderá ser considerada legítima. Administração | AL aprova alterações ao estatuto das chefias A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade a alteração ao Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, que vai facilitar a suspensão do cargo das chefias, quando estão envolvidos em casos criminais, e também prevê o afastamento de quem ocupa cargos de chefias por incompetência. As alterações foram votadas ontem e aprovadas por unanimidade. Além disso, a proposta prevê a alteração do juramento das chefias, que o Governo explicou com a necessidade de adequar o texto e as formalidades à exigência da Lei Relativa à Defesa Segurança do Estado. Se for considerado que as chefias cometeram algum acto que contraria o juramento, vai ser aplicada a pena de demissão.
Hoje Macau PolíticaRAEM 25 anos | John Lee vem a Macau na sexta-feira O Chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, irá chefiar uma delegação de governantes que se desloca a Macau na sexta-feira por ocasião da cerimónia de celebração do 25º aniversário da RAEM e da tomada de posse do VI Governo da RAEM, liderado por Sam Hou Fai. Numa nota do Governo da região vizinha, foi referido que a delegação da RAEHK chega a Macau amanhã, partindo logo na sexta-feira. Além de John Lee, o Executivo de Hong Kong será representado pelo secretário das Finanças Paul Chan, o secretário da Justiça Paul Lam, o secretário para os Assuntos Constitucionais e do Interior Erick Tsang Kwok-wai e a directora do Gabinete do Chefe do Executivo Carol Yip. Na sua ausência, John Lee será substituído pelo Secretário-Chefe da Administração, Chan Kwok-ki. Na mesma nota, John Lee declarou que vem a Macau “felicitar Sam Hou Fai”, tendo descrito a relação de Macau e Hong Kong como “de irmãos, com um frequente intercâmbio” e prometido uma comunicação próxima nos próximos anos. John Lee disse ainda esperar dialogar com o novo Chefe do Executivo de Macau sobre as possibilidades de cooperação em várias áreas no futuro, tendo em conta que ambos os territórios fazem parte do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A confirmação da vinda de uma delegação governamental de Hong Kong a Macau foi feita ontem numa sessão com jornalistas antes de uma reunião do Conselho Executivo.
Hoje Macau Manchete PolíticaRAEM 25 Anos | Embaixador da transição fala em relação “correcta” Pedro Catarino defende que a relação entre Portugal e China “tem sido correcta”, mesmo que o contexto nem sempre tenha sido o mais fácil. Além disso, pede às autoridades portuguesas maior autonomia para aproveitar a relação, com a principal aposta em Macau Pedro Catarino, embaixador em Pequim quando a administração de Macau foi entregue à China em 20 Dezembro de 1999, considera que a relação de Portugal com a China “tem sido correcta”, apesar de “difícil, complexa e delicada”. Celebra-se na próxima sexta-feira, dia 20, metade do período de 50 anos convencionado no tratado em que a China se comprometeu com Portugal, junto das Nações Unidas, a não aplicar o “sistema e as políticas socialistas” e a manter “inalterados os [então] actuais sistemas social e económico, bem como a respectiva maneira de viver”, quando os portugueses administravam o território. Na opinião de Pedro Catarino, representante da República para a Região Autónoma dos Açores desde 2011, pauta-se pela “correcção” a relação entre a China e Portugal nos primeiros 25 anos de vigência da denominada Declaração Conjunta sobre a Questão de Macau, assinada em 1987. Mas a actual liderança chinesa coloca desafios ao próximo quarto de século que o tratado ainda tem pela frente. “A nossa relação com a China tem sido correta. É uma relação difícil, complexa e delicada, porque a China teve uma inflexão num sentido divergente da visão de Deng Xiaoping” e dos seus primeiros sucessores, que era de “abertura”, em que “o socialismo coexistia com o capitalismo, e o Partido [Comunista Chinês, PCC] desempenhava um papel importante, agregador da sociedade, assegurando uma estabilidade e gradualismo que era importante que não fossem perturbados”, sublinhou o diplomata. “Com o Presidente, Xi Jinping, houve uma inflexão enorme na política chinesa”, acrescentou Catarino, prevendo que “os próximos 25 anos vão ser muito importantes na consolidação de uma singularidade e de uma diversidade”, a primeira relativa à natureza política, social e cultural do território, a segunda respeitante à relação histórica e única de 500 anos de Portugal com a China. Apostar nas vantagens Na perspectiva de Pedro Catarino, Portugal “deve estar atento, juntamente com os seus aliados, com os seus parceiros da União Europeia, [às decisões de Pequim] mas, por outro lado, não faz sentido que não utilize as suas vantagens competitivas numa relação histórica de cinco séculos”. “Sou diplomata reformado e, portanto, afastado das chancelarias, mas vejo que, na generalidade dos casos, somos um pouco submissos a uma disciplina criada por terceiros, pela União Europeia, que cria regras e impõe um tipo de actuação que nós seguimos”, lamentou. “Devíamos ser mais assertivos, procurando fazer valer as nossas vantagens competitivas em relação aos chineses. Não faz sentido que estejamos a retrair-nos quando temos vantagens na relação com eles. Temos de procurar que haja uma relação saudável, que nos possa trazer benefícios protegendo os nossos interesses”, defendeu Catarino, referindo-se aos próximos 25 anos. Os dois cenários onde essas vantagens competitivas decorrentes da relação histórica sino-portuguesa se podem manifestar com maior exuberância, na perspectiva do embaixador, são os países africanos de língua portuguesa e a própria China. Em 2002, ano em que Pedro Catarino deixou a China, o diplomata estava em Lisboa quando Portugal recebeu a visita de Li Lanqing, vice-primeiro-ministro chinês, responsável pelas Relações Económicas Externas e do Comércio, que tinha sido um dos homens fortes de Deng Xiaoping. Segundo o embaixador, Li veio dar conta da eleição de África como prioridade da política externa e económica de Pequim e que a China iria avançar na criação de uma teia de negócios no continente, para a qual tinha reunido os meios, e entendia que Portugal, “com a sua experiência, podia ter um papel relevante numa aliança de esforços de base empresarial – nem sequer era de ajuda ao desenvolvimento – para conseguirem lucros”. Aproveitar Macau A resposta de Portugal, ainda segundo o diplomata, “foi zero”. “Não houve qualquer passo na designação de um membro do Governo que pudesse ocupar-se disso, um secretário de Estado”, por exemplo, e “o que se notou foi que havia um receio por parte dos empresários portugueses, que os chineses quisessem retirar negócio às empresas portuguesas, sobretudo na construção, que estavam baseadas em Angola”. Logo a seguir, Pequim anunciou a abertura de um crédito de vários biliões de dólares e entrou em África “em grande estilo”, na expressão de Catarino. “A nossa resposta foi sempre tíbia, nunca foi assertiva. Na altura, defendi que podíamos ter com a China uma relação benéfica, porque os chineses, na maior parte dos projectos em África, não têm sensibilidade para os aspectos sociais e nós podíamos exactamente dar essa dimensão social aos projectos chineses e adaptá-los às aspirações e à mentalidade e maneira de ser dos locais”, recordou. Mas também Macau, segundo Pedro Catarino, continua a poder servir de ponte às empresas portuguesas para entrarem na China: “Nós temos vantagens competitivas que podemos aproveitar, temos uma massa crítica de juristas, que fazem lá [em Macau] uma advocacia de negócios e dão-nos uma vantagem tremenda”. “Mas para isso é preciso unhas, é preciso vontade política e vontade empresarial” acrescentou.
Hoje Macau PolíticaIdosos | Song Pek Kei pede aumento de pensão A deputada Song Pek Kei pediu ao Governo para actualizar o montante da pensão de idosos, que considerou insuficiente para garantir a subsistência dos mais velhos. Segundo cenário traçado pela legisladora, entre as 120 mil pessoas que recebem pensão de idosos, apenas 30 mil recebe o valor total, o que “demonstra que o valor recebido pelos idosos com idades entre os 60 e os 65 anos mais o valor do subsídio para idosos ainda é muito inferior ao índice mínimo de subsistência”. “Portanto, face ao constante aumento dos preços dos produtos, é difícil garantir uma vida condigna para os idosos”. “O Governo dever rever, quanto antes, o nível da protecção básica na velhice, elevar o montante da pensão para idosos e elaborar, o mais rapidamente possível, o índice de preços no consumidor para os idosos’, com vista a clarificar as suas necessidades reais e a permitir que a pensão para idosos seja ajustada de forma razoável e de acordo com a realidade”, pediu.
Hoje Macau PolíticaAzulejos | Ron Lam exige novas negociações com moradores Ron Lam exige que o Governo volte a negociar com moradores de 9 dos 10 blocos do Edifício Ip Heng e do Edifício do Lago devido ao problema da queda dos azulejos das zonas comuns dos prédios que continua por resolver. Numa interpelação escrita, o deputado, que lidera a Associação da Sinergia de Macau, recordou que o Governo terá dito na Assembleia Legislativa que 9 dos 10 blocos do Edifício Ip Heng concordaram com a proposta de reparação apresentada, sendo que um bloco não precisa de ser reparado. Quanto ao Edifício do Lago, também de habitação pública, a proposta não foi aceite pelos condóminos de seis blocos habitacionais, pelo que o Executivo arquivou o assunto e disse não continuar a acompanhar o problema. Para o Edifício do Lago, o Governo propôs construir, nos corredores das zonas comuns, uma parede de mosaicos com altura de 1,5 metros pintada na parte de cima. O deputado salienta que as autoridades apresentaram uma proposta, e que os moradores apenas podiam escolher as tintas e mosaicos. “Apesar de os condóminos concluírem que outras opções seriam mais eficientes, com preços mais baixos, o Governo rejeitou todas as alternativas aceites pela maioria dos proprietários”, apontou. Ron Lam lembrou que a proposta do Executivo não corresponde ao sugerido no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a investigação da queda de azulejos em 2022, quanto à necessidade de o Governo “responder activamente às necessidades dos cidadãos e procurar, em conjunto com os moradores, uma solução eficaz, a fim de resolver definitivamente o problema da queda de azulejos”. Desta forma, Ron Lam pede que sejam feitos novos contactos com o condomínio do Edifício do Lago para reatar as negociações.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Deputadas alertam para desemprego e salários baixos As deputadas Lo Choi In e Ella Lei voltaram a alertar o Governo para a recuperação desigual da economia e as dificuldades enfrentadas pela população a nível de desemprego e salários. O alerta foi deixado na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. Lo recordou as palavras recentes de Ho Iat Seng, quando o ainda Chefe do Executivo afirmou que “Macau já não é uma cidade onde só predomina o sector do jogo, mas sim uma cidade que tem vindo a mostrar gradualmente as suas características de desenvolvimento diversificado”. Contudo, Lo considerou que “mesmo com as novas oportunidades, a neblina que nos foi trazida pela epidemia manteve-se, e os problemas e riscos continuam a surgir”. “O mais relevante é o ritmo desigual da recuperação económica, verificando-se uma bipolarização entre as principais indústrias e a economia comunitária”, acrescentou a deputada. Lo Choi In apelou ao futuro Governo para encontrar “soluções para estabilizar a economia comunitária e o emprego, e aliviar o desequilíbrio da recuperação”. Por sua vez, Ella Lei realçou a redução dos salários na área da restauração e da construção civil. “No terceiro trimestre deste ano, a mediana do rendimento mensal do emprego da população activa era de 18.000 patacas, registando-se uma ligeira subida em termos trimestrais”, começou por afirmar. “No entanto, na restauração e na construção civil esta mediana desceu 5 por cento e 9,4 por cento, para 9.500 patacas e 14.500 patacas, respectivamente. O Governo deve prestar mais atenção aos salários, regalias e ambiente de trabalho dos trabalhadores, aperfeiçoar a política de emprego, melhorar os actuais fundos e planos de formação, reforçar o investimento na educação e em formação técnica, e elevar a competitividade dos trabalhadores”, sugeriu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaResidência para idosos | Descontos na renda prolongados Os descontos de 20 por cento no arrendamento dos apartamentos para idosos vão ser prolongados por seis anos e abrangem os moradores que já residem nas torres na Areia Preta, e quem se candidatar até ao final de 2025 O Governo anunciou ontem que os descontos nos arrendamentos das habitações para idosos vão prolongar-se durante um máximo de seis anos e que todos os que se candidatarem até ao final de 2025 vão ser abrangidos. A informação foi divulgada ontem através de um comunicado do Instituto de Acção Social (IAS). A medida foi justificada com a intenção de “demonstrar a atenção aos utentes da Residência para Idosos e encorajar mais idosos com necessidades a apresentar a candidatura”. De acordo com o comunicado, as alterações foram efectuadas depois da “auscultação de opiniões dos sectores sociais”, sem que tenham sido especificados quais. “Os destinatários abrangem os candidatos elegíveis que apresentam a candidatura até 31 de Dezembro de 2025 e o prazo de desconto de 20 por cento na taxa de utilização é prorrogado para seis anos, no máximo”, foi complementado. Segundo a intenção inicial, o preço mensal de arrendamento das fracções variava entre 5.410 e 6.680 patacas. Contudo, com os descontos os preços são reduzidos para 5.096 patacas e 5.344 patacas por mês na Zona A da habitação para idosos. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Na Zona C, as rendas são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam por 4.328 e 4.536 patacas por mês. A habitação para idosos é um projecto residencial com vários apartamentos complementados por serviços como restauração, cabeleireiros e actividades culturais, destinadas aos mais velhos. Mais três anos Quando foi anunciado o arrendamento ao público estava previsto que os descontos tivessem uma duração de três anos, com os preços originais a serem aplicados após a primeira renovação do preço de arrendamento. A medida tinha o objectivo de convencer mais residentes a candidatarem-se ao novo tipo de habitação pública. No entanto, a informação de ontem indica que vai ser possível renovar uma vez o contrato de arrendamento sem qualquer aumento. Ao longo do último ano, o Governo não tem actualizado os dados sobre o número de candidatos a contratos de arrendamento. Durante a primeira fase de candidaturas, até ao final de Dezembro do ano passado, o IAS recebeu cerca de 1.400 candidaturas, o que terá representando cerca de 2.200 idosos – entre 780 pedidos de pessoas sozinhas e 1.420 de duas pessoas. O prolongamento dos descontos é anunciado numa altura em que o mercado imobiliário tem sido atingido por uma crise sem precedentes desde o estabelecimento da RAEM.
Hoje Macau PolíticaPCC | Chan Hou Seng quer que jovens defendam o partido O deputado Chan Hou Seng defendeu ontem a necessidade do Governo local formar uma geração de jovens focada na defesa da liderança do Partido Comunista Chinês (PCC). O apelo foi feito na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia do legislador nomeado pelo Chefe do Executivo. Num discurso em que considerou a Guerra do Ópio o início do declínio da China, Chan elogiou os feitos alcançados pelo partido, desde 1949, e pediu a continuidade no futuro, apesar dos vários desafios internacionais. “Sob a nova jornada da nova era, não obstante as mudanças conjunturais internacionais, a plena construção de uma grande potência moderna, a concretização da meta do segundo centenário e a promoção do grande renascimento da nação chinesa através da modernização ao estilo chinês são, sem dúvida, desejos e responsabilidades comuns de todos os chineses”, afirmou. “A RAEM deve ter como objectivo a formação de uma nova geração com sentido de missão e responsabilidade, e orientar os jovens, através do percurso dos 25 anos após o retorno de Macau à pátria, para verem o sucesso da construção do país ao longo dos 75 anos, conhecerem correctamente o desenvolvimento do país, e defenderem conscientemente a liderança do PCC e o sistema fundamental do país”, acrescentou. Neste caminho, Chan Hou Seng defendeu ainda que os jovens devem estar prontos para contribuir para o sucesso do país, sem procurarem o sucesso pessoal. “Com o espírito de ‘o sucesso não tem de ser por minha causa, mas deve contar com a minha participação’, interpreta-se o significado e a essência do amor pela pátria e por Macau através de acções concretas”, atirou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Orçamento aprovado com recados para o futuro Governo O orçamento da RAEM para o próximo ano foi aprovado, praticamente por unanimidade, mas com recados ao próximo Executivo. Muitos deputados pediram a Sam Hou Fai a revisão do orçamento, para garantir mais apoios à população O orçamento da RAEM para o próximo ano foi aprovado ontem na especialidade pela Assembleia Legislativa, praticamente por unanimidade, mas com quase todos os deputados a defenderem a necessidade de revisão, dentro de meses, após o futuro Executivo tomar posse. O ambiente sobre o resultado da votação ficou patente nas palavras da deputada de Lo Choi In, numa declaração de voto feita igualmente em nome de Zheng Anting. “Não estamos satisfeitos com a proposta votada, mas não podemos não apoiar o orçamento para não prejudicar o novo Governo”, afirmou Lo, que visou a falta de soluções para as “várias dificuldades” da economia. O único deputado a romper a unanimidade foi Ron Lam, que votou contra o aumento dos encargos plurianuais do orçamento de 7 mil milhões de patacas para 15 mil milhões de patacas. De acordo com o deputado, o Governo não conseguiu esclarecer a necessidade deste aumento e, como tal, votou contra. A crítica foi ignorada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que não quis dar qualquer resposta sobre o assunto. Ron Lam destacou que o novo orçamento tem “uma redução de 4,4 por cento a nível dos gastos da saúde”, o que considerou preocupante, alertando para a necessidade de não se reduzir a qualidade dos serviços prestados. Falta dinheiro Por sua vez, a bancada dos Operários lamentou a situação das associações de caridade, por falta de aumento nos apoios do Executivo. “Votámos a favor, mas, neste momento, as pessoas que trabalham em instituições de solidariedade enfrentam dificuldades financeiras, dado que só tiveram uma actualização dos apoios do Governo”, afirmou Ella Lei, em nome de Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U. “No entanto, precisam de assegurar os serviços à população, com vários apoios, e ainda pagar os salários dos trabalhadores”, acrescentou. Também os deputados dos Moradores, através de Ngan Iek Hang criticaram a proposta aprovada. “ O orçamento tem algumas medidas de apoio a idosos e desempregados, por isso votamos a favor. Mas, com a conjuntura internacional muito difícil, mesmo que a economia de Macau esteja melhor, os jovens e idosos ainda enfrentam dificuldades”, afirmou o deputado. “Estamos a enfrentar mudanças económicas, e esperamos que o futuro Governo possa acompanhar a economia e utilizar melhor o erário público para estabilizar e garantir o crescimento económico”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaEPM | Lisboa promete reduzir número de alunos sem professor O Ministério da Educação de Portugal salientou o compromisso de “reduzir de forma drástica o número de alunos sem aulas” no estrangeiro, mas lembrou que é preciso ter em conta “a falta de professores em Portugal”. Os esclarecimentos constam de uma nota enviada à Lusa, na sexta-feira. “O Ministério da Educação, Ciência e Inovação [MECI] reafirma mais uma vez o seu compromisso com o objectivo reduzir de forma drástica o número de alunos sem aulas; tendo em conta a falta de professores em Portugal, uma das medidas tomada este ano lectivo, foi a redução significativa das mobilidades dos docentes que não têm substituto”, pode ler-se na nota enviada citada pela Lusa a propósito das críticas da associação de pais da Escola Portuguesa de Macau. Na nota, o Ministério detalha as razões de ter rejeitado o pedido de substituição de vários professores para a escola portuguesa e vinca que noutros casos os pedidos para dar aulas em Macau foram aceites. No final de Novembro, a associação de pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP) tinha criticado “o silêncio” do ministro da Educação e pediu a intervenção do Presidente da República para resolver “o impasse” na contratação de professores.
Hoje Macau Manchete PolíticaRAEM 25 anos | Embaixador diz que Pequim “tem respeitado” acordo António Santana Carlos lamenta que se tenha perdido o interesse em Portugal por Macau, como “havia antigamente”, mas considera que o tratado da declaração conjunta está a ser respeitado António Santana Carlos, último líder português no “grupo de ligação”, que negociou com a China a transição de Macau para a administração chinesa, considera que Pequim “tem respeitado” o que acordou com Portugal. O embaixador sublinha como “muito importante” a manutenção do português como língua oficial no território durante os 50 anos do período de transição conseguida nessas negociações, mas reconhece que não há hoje em Portugal “o mesmo interesse” por Macau “que havia antigamente”. “Enfim, não há o mesmo interesse do lado português que havia antigamente, em que tínhamos lá um governador, etc. Mas a China tem respeitado, julgo eu, os interesses da população de origem portuguesa que continua em Macau. Portanto, a minha avaliação é positiva”, disse em declarações à Lusa. A “meio da ponte” do período de 50 anos acordado pela China e Portugal numa “declaração conjunta” com valor de tratado, depositada nas Nações Unidas, o diplomata considera que, até agora, nos últimos 25 anos, “a China respeitou aquilo que foi acordado”. Relativamente a essa negociação, recordou que “teve alguns momentos difíceis, designadamente na regulamentação das duas línguas oficiais”. “A China considerava o chinês e o português como línguas oficiais na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), mas era preciso que houvesse uma definição [formal] porque, senão, quais seriam as garantias?”, deixou no ar. O momento revestiu-se de particular dramatismo, como decorre da descrição de Santana Carlos: “Foi numa negociação em Pequim, numa reunião em que insisti de tal maneira que, se a China não aceitasse negociar a regulamentação, a reunião acabava ali. Enfim, passada uma hora, os chineses voltaram à reunião e, a partir daí, começámos essa negociação da regulamentação oficial das duas línguas oficiais. Foi o momento talvez mais tenso, mas as negociações decorreram, de uma forma geral, bem”, disse. Antigo embaixador em Pequim Santana Carlos foi embaixador de Portugal em Pequim entre 2002 e 2006, pelo que acompanhou de perto os primeiros anos da transição, mas desde aí, confessou também, não tem acompanhado “com a mesma proximidade” os processos paralelos da administração chinesa de Macau e de Hong Kong. “Acho que as coisas têm corrido bem” em Macau, disse, no entanto. Já quando confrontado com as implicações nos dois territórios das vagas de protestos em Hong Kong em 2019, que resultaram nomeadamente na constituição da lei de segurança nacional no antigo território sob administração britânica, em vigor desde Março último, e fortemente restritiva da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais, segundo a generalidade dos observadores, Santana Carlos avisou para “não se comparar o que aconteceu em Hong Kong com o que aconteceu em Macau”. “Obviamente, são cenários diferentes. Acho que acabou por se ultrapassar esse problema”, acrescentou o diplomata português. Perante estes cenários de fundo, o embaixador descreve a relação entre Portugal e a China como “normal” e “estável”, apesar de “alguns altos e baixos”. Num olhar para os próximos 25 anos, Santana Carlos disse que Macau “será sempre um meio especial, diferente”, para as relações políticas e económicas de Portugal e dos países lusófonos com a China, mas pouco mais do que isso, porque “a China tem uma visão muito completa do que lhe interessa”.
Hoje Macau PolíticaComércio | Ho Iat Seng visita zona da Almeida Ribeiro Ho Iat Seng, Chefe do Executivo ainda em exercício, visitou na sexta-feira algumas zonas centro da península, nomeadamente a Rua das Estalagens e a Avenida de Almeida Ribeiro. Com esta visita, o governante pretendeu “inteirar-se do projecto de revitalização [do local, em parceria com a Sands China, e a situação dos comerciantes”. Ho Iat Seng “ficou a conhecer o progresso da implementação do projecto de revitalização da zona, visitou um projecto de embelezamento do portão de ferro concebido e pintado por jovens artistas de Macau e também se mostrou atento à situação dos comerciantes”, indicou o Gabinete de Comunicação Social em comunicado. Segundo a mesma nota, na Rua das Estalagens os comerciantes terão dito que, “graças ao projecto de revitalização, houve um aumento no fluxo de pessoas no bairro e o ambiente de negócios melhorou”. Além disso, alguns comerciantes referiram que o projecto de revitalização da zona permite apoiar as pequenas e médias empresas, “enriquecendo o conteúdo cultural e turístico de ruas e bairros”. Ho Iat Seng explicou que o Governo “está disponível para apoiar o empreendedorismo dos jovens”, além de esperar novos elementos nos bairros comunitários com os projectos de revitalização em curso, suportados pelas operadoras de jogo. A visita de Ho Iat Seng passou também pelo Mercado do Kam Pek, no velho Centro Comunitário Kam Pek, que vai ser revitalizado pela Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Desde a transformação em mercado, no ano passado, que o “espaço foi transformado num marco gastronómico, atraindo pequenas e médias empresas locais com potencial”. Ho Iat Seng passou ainda por dois hotéis revitalizados recentemente na Almeida Ribeiro, um deles o antigo Hotel Central, e mostrou-se esperançado que a “zona simbólica” possa atrair “um grande fluxo de turistas criando novas oportunidades para a cidade”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho Executivo | Lao Ngai Leong, Ip Sio Kai e Song Pek Kei escolhidos Sam Hou Fai mantém a aposta de Ho Iat Seng em André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, no advogado Leonel Alves, e no deputado e empresário Chan Chak Mo Lao Ngai Leong, deputado da Assembleia Popular Nacional (APN) e empresário, é um dos seis novos membros dos doze escolhidos para integrar o Conselho Executivo, assim como Ip Sio Kai e Song Pek Kei, deputados da Assembleia Legislativa. A nova constituição do órgão consultivo foi apresentada na sexta-feira, através de um comunicado, sendo que o advogado Leonel Alves mantém a posição que ocupa desde 2004. Além de deputado da APN, Lao é vice-presidente da Federação Nacional de Chineses Ultramarinos Retornados, vice-presidente da Associação de Beneficência Tong Sin Tong, supervisor convidado da Alfândega de Gongbei, supervisor convidado do Terminal de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai e supervisor convidado do Gabinete de Segurança Pública de Zhuhai. Por sua vez, Ip Sio Kai vai ser agora um dos membros do Conselho Executivo, depois de integrar a campanha de Sam Hou Fai para Chefe do Executivo. É ainda vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China e administrador do Banco Tai Fung. Song Pek Kei é uma das representantes da comunidade de Fujian, ligada ao empresário Chan Meng Kam, através da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, onde desempenha as funções de vice-presidente. É também membro permanente do 6.º Comité Municipal de Chongqing da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Vogal Permanente da All-China Youth Federation e presidente executiva da Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau. Entre os seis novos membros consta igualmente o nome de Samuel Tong Kai Chung, economista, presidente do Instituto de Pesquisa das Políticas de Aviação Civil de Macau e presidente do Instituto de Gestão de Macau. Outra das entradas para o Conselho do Executivo é a de Leong Wai Fong, vice-presidente e secretário-geral da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e vice-presidente do conselho fiscal da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Outra novidade no elenco do Conselho Executivo é U Seng Pan, presidente do Grupo Silergy e gerente-geral da sucursal em Hengqin, Guangdong da Silergy Semicondutores (Macau). É também co-fundador do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau. Prova de confiança Além das entradas, são mantidos como membros o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o advogado Leonel Alves, o empresário da área da restauração e deputado Chan Chak Mo, Frederico Ma Chi Ngai, empresário ligado à família do falecido magnata Ma Man Kei, e Chan Ka Leong, presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Sam Hou Fai, em declarações citadas pelo Gabinete de Comunicação Social, afirmou acreditar que os escolhidos “defenderão e implementarão a Lei Básica”, “serão fieis à RAEM” e “desempenharão fielmente as funções que lhes estão consignadas”. O futuro Chefe do Executivo indicou também que os membros do Conselho Executivo “defenderão com perseverança a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país e implementarão correctamente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.
Hoje Macau PolíticaRAEM 25 anos | Celebrações e férias levam a reforço de segurança As autoridades de Macau ponderam activar o centro de comando conjunto interdepartamental para assegurar a ordem pública durante as festividades tradicionais e as cerimónias de celebração dos 25 anos da RAEM. O anúncio foi feito ontem através do portal do Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, na secção “Tu e a Segurança”. Por um lado, a mobilização de recursos procura garantir a segurança dos vários eventos que vão ser realizados na RAEM, como grandes espectáculos ao ar livre. “As autoridades de segurança procederam, com antecedência, a trabalhos preparatórios relativos à realização de actividades festivas e comemorativas de grande envergadura, e irão, conforme a dimensão do recinto, o número estimado de pessoas presentes nesse recinto, os riscos eventuais para a sociedade e a situação real, activar o centro de comando conjunto interdepartamental”, foi indicado. “No dia da realização das actividades, e consoante o fluxo de pessoas no local, o CPSP mobiliza as forças policiais para fazer a triagem de pessoas e facilitar a mobilidade de pessoas concentradas no local”, foi acrescentado. Por outro lado, serão mobilizados mais recursos para as fronteiras, para fazer face ao aumento do número de entradas e saídas no território. “Para lidar com os períodos em que há um maior fluxo de pessoas, o CPSP elaborou antecipadamente planos de controlo de multidões nos pontos turísticos e nos postos fronteiriços, reforçou as medidas de controlo de trânsito, a manutenção da ordem e a gestão de emergências”, foi garantido.
Hoje Macau PolíticaForças Armadas | Ministério da Defesa elogia guarnição de Macau A guarnição do Exército de Libertação Popular da China estacionada em Macau vai continuar a ser um “baluarte da prosperidade e estabilidade” da região administrativa especial, afirmou na sexta-feira o porta-voz do Ministério da Defesa chinês. O destacamento das Forças Armadas da República Popular da China em Macau “vai assegurar a sua competência contínua para manter a confiança dos residentes locais e salvaguardar a prosperidade e a estabilidade de Macau”, afirmou Wu Qian, em conferência de imprensa. As tropas do Exército chinês foram destacadas para Macau em 1999, após a transferência da soberania da região de Portugal para a China, para assumirem responsabilidades de defesa. No dia 20 deste mês celebram-se 25 anos do estabelecimento da RAEM, na sequência da transição, sob um acordo que garantiu ao território 50 anos de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, ao abrigo do princípio “Um País, Dois Sistemas”. As competências da Defesa e política externa estão, no entanto, sob tutela do Governo Central da China. “Ao longo dos últimos 25 anos, a guarnição tem desempenhado com sucesso as suas funções de defesa”, frisou Wu, destacando a “melhoria da sua prontidão de combate, através de treinos rigorosos e exercícios conjuntos regulares”. “Estes esforços reforçaram a capacidade das forças para responder prontamente a potenciais ameaças”, vincou. Wu destacou a participação “activa” dos soldados chineses no serviço comunitário, incluindo a doação de sangue e os esforços de auxílio em caso de catástrofe, como aconteceu depois da passagem do Tufão Hato, em 2017, pelo território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTransferência | Xi Jinping visita Macau entre 18 e 20 de Dezembro A presença do Presidente da República Popular da China nas celebrações da transferência foi confirmada no sábado, e contou com mensagens de agradecimento de Sam Hou Fai e Ho Iat Seng Xi Jinping vai estar em Macau entre 18 e 20 de Dezembro, para participar na celebração do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e na tomada de posse do novo Governo. O anúncio da visita esperada foi feito pela agência Xinhua e pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), na manhã de sábado. De acordo com a agência estatal, a visita a Macau do Presidente da República Popular da China vai servir para dar posse ao futuro Governo de Sam Hou Fai, mas também para a realização de uma “inspecção”, que o GCS definiu como uma deslocação para “se inteirar da situação local”. O programa da deslocação de Xi Jinping não é conhecido, mas a chegada deverá ocorrer na tarde de quarta-feira, de acordo com as informações tornadas públicas até ontem. Na quinta-feira estão planeados um jantar, ao final da tarde, e um sarau cultural, que deverão contar com a presença do presidente e secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China. No último dia na RAEM, Xi deverá participar numa cerimónia do içar das bandeiras, pela manhã, e ainda na tomada de posse do novo Executivo, deixando a RAEM à tarde. O anúncio da visita foi acompanhada por duas mensagens de agradecimentos de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo cessante, e de Sam Hou Fai, que toma posse a 20 de Dezembro, devendo prestar juramento diante de Xi Jinping. “Grande Honra” O futuro Chefe do Executivo afirmou que a deslocação de Xi é “uma grande honra” para a RAEM. “Sam Hou Fai sublinha que a vinda a Macau do Presidente Xi […] para participar nas actividades comemorativas do 25.º aniversário do retorno de Macau à Pátria, e testemunhar a cerimónia de tomada de posse do VI Governo da Região Administrativa Especial de Macau, é uma grande honra, demonstra o apoio e o carinho do Governo Central a Macau, e reveste-se de grande significado e importância”, foi citado. De acordo com o GCS, Sam Hou Fai também se mostrou convicto que “sob a liderança do Governo Central, o novo Governo da RAEM irá unir e liderar todos os sectores da sociedade de Macau” para “abrir uma nova conjuntura na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características próprias de Macau e promover a prosperidade e a estabilidade de Macau”. Por sua vez, Ho Iat Seng também agradeceu a deslocação e afirmou que “sob o carinho e orientação do Presidente Xi Jinping, os princípios de ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau governada pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia são implementados e praticados ainda mais em Macau, criando estabilidade social e prosperidade económica”. Para Ho, a deslocação de Xi a Macau mostra que o “Governo Central dá grande importância à RAEM, como também mostra o pleno carinho sentido por Macau”.