Hoje Macau PolíticaDSEDT | Yau Yun Wah visitou associações comerciais Nos últimos dias o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Yau Yun Wah, visitou as associações comerciais para se pôr a par da situação económica. As deslocações foram divulgadas ontem, através de um comunicado de imprensa da DSEDT. De acordo com o comunicado oficial, os encontros tiveram como objectivo permitir a Yau Yun Wah “inteirar-se do ambiente operacional, bem como auscultar opiniões sobre o melhoramento do ambiente operacional comunitário, a promoção do ciclo de consumo nos bairros comunitários” ou “o desenvolvimento sustentável das Pequenas e Médias Empresas”. O representante do Governo garantiu aos dirigentes associativos que a “a DSEDT está a preparar activamente vários planos com o objectivo de mostrar as características dos diferentes bairros comunitários, de modo a impulsionar o fluxo de pessoas e o ambiente operacional nos bairros, bem como promover o desenvolvimento da economia comunitária”. Yau Yun Wah recordou ainda que o Governo Central passou a permitir um maior número de visitas dos residentes de Zhuhai e Macau, pelo que agora compete aos comerciais locais aproveitarem as “oportunidades para alcançar o desenvolvimento qualitativo, a fim de fornecer produtos e serviços de qualidade aos consumidores”. Os encontros foram realizados com a Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos, Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau e Associação Industrial e Comercial de Macau.
João Luz Manchete PolíticaConsumo | Ella Lei pede nova ronda optimizada de cupões Ella Lei quer saber se o Governo irá lançar uma nova ronda de cupões de desconto para estimular o comércio nos bairros residenciais, alargando o tipo de lojas beneficiárias e o período para usar os cupões. A deputada também sugeriu que o público de espectáculos de grande dimensão receba cupões para gastar nos bairros A popularidade do programa de cupões de desconto para estimular o comércio local e aliviar as pressões financeiras da população foi reconhecida pela deputada Ella Lei. A legisladora da bancada parlamentar dos Operários divulgou ontem uma interpelação escrita a perguntar ao Governo se irá lançar uma nova ronda do programa de cupões de desconto, sugerindo algumas alterações, como o alargamento do período para usar os descontos, além dos fins-de-semana, e a revisão do tipo de estabelecimentos beneficiários do programa. Recorde-se que o Governo indicou que iria analisar os efeitos do programa, que terminou no dia 29 de Dezembro, avaliando a sua eficácia e as perspectivas de crescimento económico. Como tal, Ella Lei pergunta que lições o Executivo tirou do programa e da popularidade que ganhou e se irá lançar uma nova ronda ou um programa semelhante. Grande espectáculo Após a realização “com sucesso” dos concertos que inauguraram o novo recinto para espectáculos ao ar livre, Ella Lei considera que o conceito de Macau como “Cidade do Espectáculo” oferece uma oportunidade para fomentar a economia dos bairros comunitários. Assim sendo, a deputada entende que o Governo deve implementar ou encorajar os organizadores de eventos a distribuir cupões de descontos para quem compra bilhetes, turistas e residentes, para usar em lojas e restaurantes dos bairros residenciais. Ella Lei considera que a medida poderia redireccionar o fluxo de turistas para os bairros comunitários, aumentar a estadia dos visitantes em Macau, promover os elementos não-jogo e a diversificação da economia. Além disso, a deputada pede ao Executivo de Sam Hou Fai que tenha em consideração os idosos, pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldades em usar pagamentos electrónicos, impedindo-os de beneficiar dos apoios. Para tal, Ella Lei pediu o lançamento de um programa semelhante para estes segmentos da população, que não implique o uso de aplicações de telemóvel.
Hoje Macau PolíticaIAS | Cerca de 5.500 famílias receberam subsídio de inclusão O Instituto de Acção Social (IAS) concedeu, no ano passado, subsídios a 5.499 famílias carenciadas no âmbito do “Programa de inclusão e harmonia na comunidade”. Desse grupo, 1.389 famílias já beneficiavam de subsídios regulares concedidos pelo IAS, enquanto 4.110 famílias não dispunham de quaisquer subsídios. No total, estas famílias foram apoiadas em mais de 42 milhões de patacas. Entretanto, o IAS aceita, entre quarta-feira e o dia 18 de Fevereiro, candidaturas a uma nova fase do programa de subsídios, para os primeiros pedidos de concessão. O IAS vai depois fazer duas concessões de subsídios especiais em Maio e Outubro deste ano. O “Programa de inclusão e harmonia na comunidade” destina-se a três tipos de famílias em situação vulnerável, nomeadamente famílias monoparentais ou as que têm familiares portadores de deficiência ou com doenças crónicas. Estas famílias já recebem apoios regulares do IAS, mas o seu rendimento continua abaixo do valor do risco social.
Hoje Macau Manchete PolíticaFim de ano | IC explica porque não houve fogo-de-artifício À excepção de 2023, o Instituto Cultural reiterou em comunicado que nunca organizou espectáculos de fogo-de-artifício para celebrar a passagem de ano. Apesar desta ser uma tradição um pouco por todo o mundo, o IC rejeita que o mesmo aconteça em Macau. “Desde o retorno de Macau à pátria, há 25 anos, o Instituto Cultural nunca organizou espectáculos de fogo-de-artifício no local dos Concertos de Passagem de Ano passados, para além de ter produzido no topo da Torre de Macau no ano 2023 os efeitos pirotécnicos correspondentes à actuação em palco”, foi indicado em comunicado. “Considerando que os efeitos pirotécnicos em 2023 não atingiram as expectativas, não foi organizado nenhum efeito pirotécnico no ‘Concerto de Passagem de Ano – Macau 2024’”, foi acrescentado. A posição foi tomada depois de na passagem de ano várias pessoas se terem deslocado à zona dos Lagos de Nam Van e Sai Van para assistir a um espectáculo pirotécnico que nunca aconteceu, porque não esteva agendado. Nas imagens, é possível ver várias pessoas a fazerem a contagem decrescente, sem que nada aconteça quando se chega à meia-noite. Segundo o IC, o fogo-de-artifício de 2023 apenas foi organizado no âmbito dos concertos que se realizavam na Torre de Macau, e como a experiência não foi considerada satisfatória, optou-se por não se repetir. “No futuro, o IC irá continuar a estudar as opiniões dos residentes e de todos os sectores da sociedade, apresentando ao público uma bela atmosfera de passagem de ano e divulgando de forma mais abrangente as informações sobre os eventos futuros”, foi ainda acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Ella Lei preocupada com fim de casinos-satélite e despedimentos Com o fim dos casinos-satélite agendado para o final do ano, a deputada Ella Lei pede ao Governo que esclareça a situação actual e que apresente soluções para os eventuais despedidos No final de Dezembro deste ano termina o período de três anos concedido pelo Governo aos casinos-satélites para operarem, o que pode implicar o encerramento de espaços vitais para vários hotéis, lojas e restaurantes. A deputada Ella Lei veio a público mostrar-se preocupada com o futuro dos trabalhadores e alerta para o risco de uma vaga de despedimentos. Os casinos-satélite resultam do acordo entre as concessionárias de jogo e outras empresas e permite a exploração de casinos por essas empresas, como acontece em espaços como o Hotel Ponte 16 ou o Hotel L’Arc. Na última revisão da lei do jogo, o Governo tentou acabar com estes casinos, porém, face à previsível vaga de desemprego, a qual se juntaria ao encerramento de vários promotores de jogo, acabou por ceder, autorizando a operação dos casinos-satélites por mais três anos. O período termina no final deste ano. Segundo Ella Lei, ao longo dos últimos anos alguns casinos-satélite encerraram devido a decisões comerciais, face à diminuição das receitas durante a pandemia, e também devido às novas leis, que tornaram mais difícil apurar receitas. No entanto, em declarações ao Jornal do Cidadão, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) alerta que existem 11 casinos-satélite e que actualmente não há qualquer informação sobre o seu futuro dos trabalhadores. Esperam-se soluções A deputada espera que a situação seja clarificada o mais depressa possível pelos casinos-satélite e o Governo, para dar resposta à ansiedade em que estes trabalhadores vivem. A deputada da FAOM admitiu também que faz sentido separar os trabalhadores em dois grupos: os que têm contratos com as concessionárias e aqueles com vínculo laboral com as empresas satélite. No caso dos trabalhadores das concessionárias, Ella Lei espera que haja um esforço para manter os trabalhadores, embora com o desempenho das funções em outros locais. Em relação aos trabalhadores com contratos com as empresas satélite, a deputada admite uma maior preocupação, porque muitos dos hotéis podem deixar de ser rentáveis sem os casinos. Ella Lei pede ao Governo que tome medidas para clarificar a situação e que comece a criar planos para encontrar empregos alternativos para estas pessoas. Um cenário que a deputada parece afastar é a possibilidade de o Governo vir a fazer uma proposta que permita que o funcionamento dos casinos-satélite seja prolongado além deste ano.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Sam Hou Fai quer mais funcionários públicos de Macau O Chefe do Executivo visitou na última quarta-feira a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, passando por diversos locais, como o Novo Bairro de Macau e o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, “para se aprofundar e inteirar da situação mais recente” dos diversos projectos em curso. Citado por uma nota oficial, Sam Hou Fai fez apelos aos funcionários e dirigentes da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada para “acelerarem ainda mais a construção da Zona de Cooperação Aprofundada”, trabalhando “com os pés assentes no chão, tomando medidas corajosas no avanço da reforma”, além de “promoverem com coragem as políticas inovadoras”. Sam Hou Fai lembrou ainda as “diferenças entre a Zona de Cooperação Aprofundada e Macau” nas áreas jurídica e institucional, entre outras, sendo necessário “melhorar o sistema de negociação, construção e administração conjuntas e partilha de resultados” entre Macau e Hengqin. O Chefe do Executivo disse ainda esperar “que seja reforçada a formação dos funcionários públicos, para que tenham um conhecimento profundo das regras de ambos os locais”. Neste contexto, Sam Hou Fai defendeu o envio “de mais funcionários públicos provenientes de Macau para participarem nos trabalhos da Comissão Executiva em Hengqin, de modo a articular melhor o conceito das regras entre os dois locais, especialmente as regras no domínio dos assuntos civis e comerciais, em prol de uma melhor integração de Macau e Hengqin”.
Hoje Macau PolíticaColoane | Deputado pede detalhes sobre Campo de Aventuras Lei Chan U pediu ao Governo detalhes sobre o futuro Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá. Numa interpelação escrita, o deputado recordou que, em Setembro, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, referiu que o Instituto Cultural iria iniciar trabalhos de escavação arqueológica no local, que deveriam terminar em Dezembro. Desta forma, Lei Chan U deseja saber qual o andamento das escavações, recordando que o Governo prometeu concluir o plano do Campo de Aventuras na primeira metade daquele ano, com a previsão do arranque de obras para a segunda metade de 2024. Tendo em conta ainda as opiniões que desejam mais instalações educativas e de lazer, incluindo instalações para a prática de desportos de aventura e em família, o deputado dos Operários pede que sejam divulgados mais detalhes de planificação desta área. Lei Chan U quer também saber o andamento do projecto de construção do trilho que irá ligar o Campo de Aventuras a outros locais de Coloane.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Ella Lei espera mais liderança do novo Governo Ella Lei considera que o Governo deve ter maior liderança ao nível da gestão das finanças públicas, a fim de garantir que as empresas têm mais capacidade de desenvolvimento. Em declarações ao programa matinal “Fórum Macau”, do canal chinês da Rádio Macau, a deputada recordou que tendo em conta as mudanças no sistema de consumo dos residentes, o surgimento de novas indústrias e demais ajustamentos do mercado, muitas pequenas e médias empresas continuam a sofrer com o desenvolvimento desigual da economia. Com maior espaço de progressão, as empresas conseguem pagar mais aos empregados, o que se traduz na melhoria da economia e melhores condições para o bem-estar da população, defendeu. Ella Lei disse também que cabe ao Governo reforçar a cooperação com entidades médicas comunitárias para proporcionar mais acesso à saúde à população. Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau, referiu no mesmo programa que o Governo deve promover o aumento de vagas em lares, encurtar o tempo de espera para novas admissões, além de aumentar o subsídio para cuidadores a tempo inteiro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAM | Ex-presidente José Tavares recebe louvor de André Cheong Elevado sentido de responsabilidade, notável capacidade de planeamento e organização e extraordinário empenhamento pró-activo. São estes alguns dos elogios deixados ao ex-presidente do IAM pelo secretário para a Administração e Justiça Apesar de ter explicado as alterações recentes na direcção do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) com o caso das placa toponímicas, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong Weng Chon, elogiou o percurso de 40 anos de José Tavares na Administração Pública. A mensagem foi deixada através de um louvor, publicado ontem no Boletim Oficial, com data de 25 de Dezembro. Na mensagem com quatro parágrafos, André Cheong destaca que ao longo dos 40 anos no sector público, o ex-presidente do IAM mostrou “sempre elevado sentido de responsabilidade, notável capacidade de planeamento e organização e extraordinário empenhamento pró-activo”, o que lhe valeu “o respeito e estima dos colegas”. No texto, escrito quando Tavares ainda estava nas funções, pode ainda ler-se que “merece uma especial menção a forma exemplarmente empenhada e competente como tem vindo a conduzir a realização de actividades do Instituto para os Assuntos Municipais, no seu âmbito de atribuições, enquanto presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, designadamente os projectos de reordenamento de mercados, construção e optimização de instalações de lazer e embelezamento urbano, assim como a criação do ‘IAM em Contacto’”. Sobre a aplicação IAM em Contacto, André Cheong elogiou o projecto como “uma forte ponte de ligação com os cidadãos dos diversos estratos sociais e fundamental para elevar o nível dos serviços municipais”. Gesto público Na mensagem, o secretário destaca também “o apurado sentido de dever, a elevada dedicação e relevantes qualidades profissionais no combate à pandemia do novo tipo de coronavírus” revelado por José Tavares. “Pelas razões expostas, por ocasião da sua desligação do serviço para efeitos de aposentação, é-me muito grato reconhecer publicamente a excelência dos serviços prestados pelo José Maria da Fonseca Tavares, conferindo-lhe público louvor”, foi acrescentado. O louvor surge dias depois do secretário ter emitido um comunicado, no dia em que tinha sido anunciado que Chao Wai Ieng seria o presidente do IAM, indicando que as mudanças no IAM haviam sido motivadas pela investigação interna ao caso das placas toponímicas. “O relatório de investigação interna revela que o incidente teve um impacto negativo na sociedade tendo demonstrado ainda deficiências na criação do regime da área de obras do IAM e falhas na gestão interna e o respectivo pessoal de direcção e chefia deve assumir a respectiva responsabilidade”, pode ler-se no comunicado. “Após uma rigorosa ponderação, o secretário para a Administração e Justiça propôs ao Chefe do Executivo que procedesse ao ajustamento da direcção do IAM e o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais procedeu, também, ajustamentos de algum do pessoal de chefia do IAM”, foi acrescentado. Por sua vez, José Tavares afirmou que a sua saída da presidência do IAM estava prevista desde o Verão do ano passado.
Hoje Macau PolíticaGabinete de Ligação | Director realça desenvolvimento de Macau Zheng Xincong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, destacou que o território alcançou nos últimos 25 anos, graças “ao trabalho árduo”, “a melhor fase de desenvolvimento da história”, levando Macau a ser “uma das cidades mais ricas, seguras, dinâmicas e com maior felicidade em todo o mundo”. Numa mensagem de Ano Novo, o responsável destacou ainda “a eleição do sexto Chefe do Executivo que foi realizada com sucesso, com uma nova equipa de governação forte e pronta a agir”. Para Zheng Xincong, este será um ano importante “para implementar o espírito presente nos importantes discursos de Xi Jinping durante a visita a Macau”. “Acreditamos que o Chefe do Executivo e o novo Governo vão unir e liderar todos os sectores da sociedade, tendo em mente as sinceras instruções do Presidente Xi Jinping”, referiu. Tudo para que o “comboio do desenvolvimento” de Macau possa “andar rápido e de forma constante, com maiores contributos para a construção de um país forte e para o rejuvenescimento nacional”. MNE | Liu Xianfa destaca Macau como ponte para o exterior O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês em Macau, Liu Xianfa, referiu que,nos últimos 25 anos o território tornou-se numa “metrópole internacional de renome mundial”, e “uma importante ponte para a abertura de alto nível do país ao exterior”. Na mensagem de Ano Novo, Liu Xianfa referiu também que o número de “cidades irmãs” e o “círculo de amigos” internacionais de Macau tem crescido nos últimos anos, além de que “a cooperação com os países e regiões que constroem ‘Uma Faixa, Uma Rota’ tem continuado a aprofundar-se”. Liu Xianfa afirmou ainda que Macau tem cada vez mais atracções nas áreas da gastronomia, cultura e eventos, que representam os “cartões dourados de visita” da cidade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGovernação | Sam Hou Fai destaca “Um País, Dois Sistemas” Na mensagem de Ano Novo, Sam Hou Fai declarou que o princípio “Um País, Dois Sistemas” é fundamental para o desenvolvimento de Macau. O líder do Executivo apontou como objectivos de governação a salvaguarda da estabilidade social e a diversificação económica Sam Hou Fai proferiu uma mensagem cheia de esperança para o ano de 2025, mas também de alerta em relação ao que Macau precisa de fazer com um novo Executivo. O Chefe do Executivo, que tomou posse no passado dia 20 de Dezembro, defende que “a maior vantagem” de Macau é o princípio “Um País, Dois Sistemas”, cuja “base fundamental é a salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento” da China”. O governante da RAEM defendeu que é necessário “estabelecer firmemente a consciência comum de ‘um país’ e persistir nesse imperativo, de modo a garantir que a prática de ‘Um País, Dois Sistemas’ não seja alterada ou desvirtuada”, acrescentou. Em 2025, o sexto Governo da RAEM vai “aproveitar melhor” as vantagens de “Um País, Dois Sistemas” e tomar iniciativas “com espírito de reforma e inovação”, garantiu. Tendo em conta os próximos cinco anos de governação, Sam Hou Fai referiu que Macau “encontra-se numa nova fase de desenvolvimento”, pelo que o Governo deve “insistir na confiança institucional” no princípio “Um País, Dois Sistemas”. É também necessário “saber identificar” os problemas, “dar respostas” e “procurar alternativas, aproveitando as oportunidades e realizando reformas com determinação”. Assim, cabe a Macau “aplicar, de forma plena, precisa e inabalável, o princípio “Um País, Dois Sistemas” e salvaguardar a paz e a estabilidade sociais”, além de “dedicar maior empenho na promoção efectiva da diversificação adequada da economia”. Uma maior eficácia No discurso de Ano Novo, Sam Hou Fai realçou a importância de seguir uma “governação de acordo com a lei e as responsabilidades assumidas, tendo em vista o aumento da eficácia da governação da RAEM e a construção de um Governo eficiente e eficaz orientado para servir a população”. Foi também deixada a ideia de que deve ser criada “uma plataforma de abertura ao exterior de qualidade mais elevada” e uma maior integração “na conjuntura de desenvolvimento do país”. Neste contexto, a aceleração da “construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” deve ser feita “com uma nova mentalidade, uma nova abordagem e um maior empenho”. Sam Hou Fai, ex-presidente do Tribunal de Última Instância, não esqueceu a referência à “concretização da desejada perspectiva de uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz”. O governante mostrou-se confiante em relação ao ano que se inicia. “O desenvolvimento do nosso país está em constante transformação e é imparável. Macau encontra-se numa nova fase de desenvolvimento, em que a recuperação passa a ser o crescimento de alta qualidade, e tem um futuro promissor”, rematou.
João Santos Filipe PolíticaCAEAL pronta para excluir potenciais candidatos a legislativas Os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tomaram ontem posse e Seng Ioi Man, presidente da comissão, garantiu que o organismo vai trabalhar para que qualquer candidato que não seja considerado patriota fique impedido de concorrer nas eleições. De acordo com as declarações citadas pelo jornal Ou Mun, o juiz do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que preside à CAEAL afirmou que logo após a tomada de posse ia ser feita a primeira reunião de trabalho. Entre os pontos da agenda constava a análise às alterações à lei eleitoral, aprovadas em Abril, tendo Seng Ioi Man destacado a importância do mecanismo de exclusão dos candidatos que as autoridades não consideram patriotas. De acordo com o jornal Ou Mun, o magistrado terá igualmente sublinhado a importância de poder excluir os candidatos não desejados, para cumprir o princípio “Macau governada por patriotas” e a protecção da segurança nacional. Criminalização dos apelos A agenda da reunião incluía ainda outros aspectos da lei, como a criminalização de qualquer atitude que possa ser considerada como apelo à abstenção, voto em branco ou voto nulo, ou as sanções para o caso de haver campanha durante o período da proibição. Seng Ioi Man prometeu também que a CAEAL vai realizar e promover os trabalhos relacionados com as eleições de acordo com a lei, e garantir que as eleições decorrem sem problemas, num “ambiente legal, justo e transparente”. Além de Seng Ioi Man, foram ainda nomeados como membros da comissão eleitoral Mak Kim Meng, futuro vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Wong Lok I, subdirector do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Ho In Mui, subdirectora dos Serviços de Finanças, Ng Wai Han, directora dos Serviços de Administração Pública (SAFP), e Lai U Hou, delegado coordenador do Procurador do Ministério Público.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGovernação | Conselheira de Estado elogia nacionalismo de Macau Shen Yiqin passou por Macau, elogiou o trabalho dos últimos 25 anos e pediu ao Executivo da RAEM que siga o rumo governativo apontado pelos discursos de Xi Jinping A conselheira de Estado e presidente da Federação Nacional das Mulheres da China, Shen Yiqin, elogiou os esforços de Macau no âmbito das políticas de segurança nacional e promoção do patriotismo. Shen reuniu no domingo com o novo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, segundo um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social. De acordo com a versão oficial, Shen Yiqin destacou que “desde o regresso à pátria, Macau tem alcançado resultados notáveis na defesa da segurança nacional, no desenvolvimento social e económico e no aperfeiçoamento do bem-estar da população”. A responsável explicou também que os objectivos da visita passaram por “aprofundar a implementação do espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping”, proferidos durante as celebrações do 25º aniversário do estabelecimento da RAEM, e “participar na actividade sobre a integração de mulheres da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no desenvolvimento sinérgico 2024”. A visita teve ainda como propósito “observar a actual situação social da cidade”. Como presidente da Federação Nacional das Mulheres da China, Shen considerou que “as organizações femininas de Macau têm levantado bem alto a bandeira do amor pela pátria e por Macau, participado amplamente no desenvolvimento social e económico da RAEM, integrado e servido de forma activa na conjuntura do desenvolvimento nacional”. A responsável não terá nomeado as associações, mas indicou que a Federação Nacional das Mulheres da China mantém “uma ligação estreita com as associações homólogas em Hong Kong e Macau”. Entre estas associações deverá estar a Associação das Mulheres de Macau, que conta actualmente com dois deputados na Assembleia Legislativa. Elogios ao passado Por sua vez, também o Chefe do Executivo elogiou o legado criado deste a transferência. Segundo Sam Hou Fai, “o desenvolvimento de Macau, nos 25 anos, estabeleceu uma boa base em todos os aspectos, nomeadamente na economia, na sociedade e no bem-estar da população, o que criou uma força fundamental do amor pela pátria e por Macau, e um forte sentido de identidade, pertença e orgulho pelo país em todos os sectores”. Sam prometeu também que o seu Governo vai “unir toda a sociedade, para implementar as ‘quatro experiências’ e as ‘quatro esperanças’ apontadas pelo Presidente Xi Jinping, não defraudando ‘as três expectativas’ e ‘outras exigências’” deixada pelo líder da China, aquando a passagem recente pela RAEM. Sam destacou igualmente que as “associações locais do amor pela pátria e por Macau” têm desempenhado um papel indispensável no processo de desenvolvimento da RAEM.
Hoje Macau PolíticaCCAC | Ao Ieong Seong pede cultura de responsabilidade A comissária Contra a Corrupção, Ao Ieong Seong, pediu ao seu adjunto, Wong Kim Fong, que implemente uma cultura de responsabilização no organismo. O pedido foi deixado durante a cerimónia de tomada de posse de Wong Kim Fong, na sexta-feira. De acordo com a nota de imprensa da instituição, Ao Ieong Seong afirmou que ao longo de 20 anos o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) “se tem empenhado no combate contra a corrupção e na promoção da integridade”, ao mesmo tempo que defende “a justiça da sociedade de Macau”. Por isso, a responsável “fez votos de que, no futuro, Wong Kim Fong continue a liderar o pessoal da Direcção dos Serviços contra a Corrupção para trabalhar em conjunto com empenho e dedicação, implementando as funções da Direcção dos Serviços contra a Corrupção com uma atitude de assunção de responsabilidade”. Wong Kim Fong passou a ser adjunto da Comissária contra a Corrupção e ao mesmo tempo do director dos Serviços contra a Corrupção, que fazem parte do CCAC. Wong ingressou na função pública em 2000, tendo desempenhado sucessivamente as funções de investigador e de Chefe do 1º Departamento de Investigação da Direcção dos Serviços contra a Corrupção do CCAC. Na sexta-feira também foi realizada a cerimónia de tomada de posse de Chan In Chio, chefe do gabinete da Comissária contra a Corrupção, cargo que desempenhava no anterior Governo de Ho Iat Seng. De acordo com a informação disponibilizada, Chan deixou o desejo de que “além da gestão dos trabalhos administrativos existentes”, assuma a liderança da equipa do Gabinete do CCAC “com um pensamento dinâmico e inovador no âmbito da promoção da sensibilização para a integridade, enraizando a ‘semente da honestidade’ no coração dos cidadãos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAM | José Tavares revela ter pedido reforma no Verão Com a saída da Função Pública agendada para o início de 2025, José Tavares sublinhou ter pedido a reforma no Verão passado. Na quinta-feira, André Cheong afirmou em comunicado que as alterações no IAM se ficaram a dever ao caso das placas toponímicas O ainda presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) afirmou ter feito o pedido para se reformar no Verão. Foi desta forma que José Tavares reagiu ao comunicado do Governo em que foi indicado que as mudanças na liderança do IAM se ficaram a dever ao escândalo com as placas toponímicas. “O tempo passa rápido e a reforma é apenas uma questão de tempo. Trabalho há 40 anos. Entre Junho e Julho deste ano, já tinha falado com o secretário [para a Administração e Justiça] sobre a minha reforma, que foi aprovada em Agosto”, afirmou José Tavares, em declarações à imprensa na sexta-feira. “Depois entreguei o papel [com o pedido de reforma]”, acrescentou. Quando questionado sobre a conclusão da investigação interna do Governo ao caso das placas toponímicas, Tavares limitou-se a responder, de acordo com o jornal Ou MUn, que depois das conclusões da investigação foram feitas as “mudanças necessárias”. A polémica com as placas toponímicas surgiu em Setembro, através das redes sociais, depois dos nomes das ruas em várias placas terem começado a descolar-se. Após investigação preliminar, as autoridades anunciaram que em cerca de 400 placas substituídas a empresa a quem foi adjudicado o serviço recorreu a fita adesiva para “gravar” os nomes, em vez da tradicional pintura em azulejo. Como consequência do escândalo foi ainda instaurado um processo criminal, que está a decorrer. Dedos apontados No entanto, na quinta-feira, quando Chao Wai Ieng foi anunciado como o futuro presidente do IAM, tomando posse a 1 de Janeiro, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, emitiu um comunicado a apontar que as mudanças haviam sido motivadas pela investigação interna ao caso das placas toponímicas. “O relatório de investigação interna revela ainda que o incidente teve um impacto negativo na sociedade tendo demonstrado ainda deficiências na criação do regime da área de obras do IAM e falhas na gestão interna e o respectivo pessoal de direcção e chefia deve assumir a respectiva responsabilidade”, pode ler-se no comunicado. “Após uma rigorosa ponderação, o secretário para a Administração e Justiça propôs ao Chefe do Executivo que procedesse ao ajustamento da direcção do IAM e o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais procedeu, também, ajustamentos de algum do pessoal de chefia do IAM”, foi acrescentado. Em relação à saída do IAM, José Tavares recordou ter recebido muito apoio nas várias funções que exerceu, e pediu à população para continuar a apoiar os trabalhos do departamento que liderou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSam Hou Fai muda dirigentes do IAM devido ao caso das placas toponímicas O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, decidiu fazer mudanças na liderança e gestão do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) depois de se concluir que o organismo foi responsável pela fraude verificada na substituição das 362 placas toponímicas, dado que os funcionários não comunicaram atempadamente a existência de problemas com materiais de má qualidade. A informação consta no relatório interno de investigação ao caso divulgado ontem. Tendo em conta o “impacto negativo na sociedade”, e “após rigorosa ponderação”, o secretário da tutela “propôs ao Chefe do Executivo que procedesse ao ajustamento da direcção do IAM e conselho de administração”, que resultaram em “ajustamentos de algum do pessoal de chefia do IAM”. A decisão de “ajustar” a direcção foi divulgada depois do anúncio da substituição de José Tavares por Chao Wai Ieng na presidência do IAM. Recorde-se que José Tavares já havia anunciado a intenção de se reformar após o mandato actual. Segundo o relatório da secretaria para a Administração e Justiça, o IAM falhou na inspecção e não comunicou antecipadamente a existência de problemas. Assim, o Governo esclarece que o IAM “colaborou de forma activa” com a polícia, mas, ainda assim, o caso revelou “falta de rigor na vistoria e recepção da obra, falhas no mecanismo de comunicação interna e questões de acompanhamento posterior das obras”. Coloca-se ainda a questão de alguns trabalhadores terem cometido infracções disciplinares, implicando a instauração de “processos disciplinares para uma investigação mais aprofundada”. A mesma nota dá conta da necessidade de reformulação na forma de trabalhar do IAM, que tem “realizado vários trabalhos nas áreas da construção municipal, drenagem de esgotos, higiene ambiental ou segurança alimentar”, apesar de “diversos tipos de falhas”. “Isto não só exige uma organização e análise dos procedimentos e da gestão do trabalho e uma elaboração de normas e orientações internas expressas, mas também uma revisão geral das funções, da estrutura e do regime do pessoal do IAM”, é indicado Sem comunicação A investigação dá conta que, durante uma acção de inspecção, “o pessoal do IAM verificou que a superfície de algumas placas toponímicas estava amarelada e que o vidrado estava separado da superfície dos azulejos”. Aí já era possível ver que o material era de má qualidade, pois as placas “foram produzidas com a colagem de uma película de plástico com o nome da rua nos azulejos”, e não “com o método de baixo vidrado de acordo com o estipulado na proposta” do concurso público. Além disso, o pessoal de fiscalização do IAM “não comunicou ao superior hierárquico os problemas detectados com as placas toponímicas, nem adoptou, de imediato, medidas eficazes de acompanhamento”. Em Setembro, “o IAM verificou que a situação era grave e decidiu tomar medidas de resolução”, tal como a queixa junto da polícia, verificando-se fraude, e a devida substituição das placas. O caso gerou polémica, com a divulgação de imagens das placas em mau estado nas redes sociais. As 362 placas foram substituídas por uma empresa que apresentou o orçamento mais baixo a concurso público, 1,1 milhões de patacas, sendo que a substituição foi feita em Janeiro.
Hoje Macau PolíticaReserva financeira perdeu dinheiro pela segunda vez este ano A reserva financeira perdeu 3,61 mil milhões de patacas em Outubro, em comparação com Setembro, a segunda queda este ano, foi ontem anunciado. A reserva cifrou-se em 613,3 mil milhões de patacas no final de Outubro, indicam dados publicados no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Este valor representa uma queda mensal, a primeira desde Abril, em comparação com Setembro, quando a reserva atingiu o valor mais elevado dos últimos dois anos, de 616,9 mil milhões de patacas. Apesar do recuo em Outubro, a reserva ganhou 32,9 mil milhões de patacas durante os primeiros 10 meses de 2024. Ainda assim, o valor permanece longe do recorde de 663,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia da covid-19. O valor da reserva extraordinária no final de Outubro era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para este ano, era de 153,4 mil milhões de patacas. A Assembleia Legislativa de Macau aprovou em Novembro de 2023 o orçamento da região para este ano, que prevê uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas. Depósitos e contas A reserva financeira é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 242,2 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 123,2 mil milhões de patacas e até 244,7 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. A reserva financeira ganhou 22,2 mil milhões de patacas em 2023, depois de ter perdido quase quatro vezes mais no ano anterior. Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem voltado a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. No final de Janeiro, a AMCM sublinhou que os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas em 2023, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssembleia Legislativa | Seng Ioi Man à frente de comissão eleitoral As escolhas de Sam Hou Fai para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa foram anunciadas ontem e vários quadros de chefia de serviços foram substituídos por dirigentes com cargos hierarquicamente inferiores Seng Ioi Man, juiz do Tribunal de Segunda Instância (TSI), vai presidir à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). A nomeação de Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, foi anunciada ontem, através de um comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social. Até Outubro deste ano, Seng Ioi Man integrava o Tribunal Judicial de Base (TJB), onde lidou com alguns casos mediáticos como aquele que opôs a Asian American Entertainment Corp, ligada ao empresário Marshall Hao Shi-sheng, à Las Vegas Sands. A Asian American Entertainment Corp pretendia receber uma compensação por acreditar que a companhia americana tinha rompido um acordo entre as duas empresas. No entanto, com a entrada de vários juízes no TJB, Seng Ioi Man foi um dos escolhidos pela Comissão Independente para a Indigitação de Juízes para ser promovido ao TSI. Semanas depois, Seng Ioi Man é agora nomeado pelo novo Chefe do Executivo para liderar a CAEAL, que desde 2017 tinha tido como presidente Tong Hio Fong. O juiz presidente do TSI foi escolhido para a CAEAL, quando ainda não desempenhava o cargo actual. “Conforme a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, a CAEAL é composta por um presidente e por, pelo menos, cinco vogais. Os membros são nomeados no ano anterior ao da eleição, de entre residentes permanentes da RAEM de reconhecida idoneidade, por despacho do Chefe do Executivo, e tomam posse perante este”, foi comunicado pelo Gabinete de Comunicação Social, numa nota distribuída pelos órgãos de comunicação social. Outras escolhas Além de Seng Ioi Man, são nomeados como novos membros Mak Kim Meng, que a partir do próximo ano começa a desempenhar as funções de vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Na comissão anterior a representação do IAM estava a cargo de José Tavares, que desempenhava as funções de presidente. Agora, Sam optou por colocar o vice-presidente do IAM na comissão. Outro departamento onde o director é substituído por um membro numa posição hierarquicamente inferior é o Gabinete de Comunicação Social. Inês Chan Lou, directora, deixa de integrar a comissão e dá o lugar ao subdirector Wong Lok I. O mesmo acontece com a nomeação da subdirectora dos Serviços de Finanças, Ho In Mui, que foi nomeada como vogal da CAEAL, quando posição costumava ser ocupada pelo director Iong Kong Leong. Em representação dos Serviços de Administração Pública (SAFP) vai estar a directora Ng Wai Han, tal como aconteceu em 2021, quando os SAFP foram representados pelo então director, Kou Peng Kuan. A única manutenção face à CAEAL de 2021 é o delegado coordenador do Procurador do Ministério Público, Lai U Hou, que também foi escolhido por Sam Hou Fai. No próximo ano realizam-se eleições para a Assembleia Legislativa, naquela que será a primeira em que oficialmente se reconheceu que os candidatos admitidos são vetados, numa primeira fase, pela Comissão de Defesa da Segurança Nacional.
Hoje Macau PolíticaDSEDT | Novo director promete apoio às PME União entre a equipa de trabalho, promoção da economia nos bairros residenciais e desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME). Foram estas as prioridades deixadas por Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças, ao novo director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Yau Yun Wah. As tarefas foram entregues ontem, durante a cerimónia de tomada de posse do novo responsável pela DSEDT, de acordo com um comunicado do Governo. Tai Kin Ip pediu ainda ao seu sucessor o “reforço do apoio ao desenvolvimento sustentável das indústrias tradicionais” e a “injecção de nova dinâmica na indústria tecnológica de Macau”. No discurso da cerimónia, Tai Kin Ip indicou ainda a Yau Yun Wah que devem implementar “as ideias governativas do Chefe do Executivo” e “desenvolver os trabalhos em conjunto com outros serviços” para aproveitar os “efeitos sinérgicos”. Por sua vez, Yau Yun Wah afirmou ir “envidar esforços” para “apoiar as pequenas e médias empresas dos diversos sectores a dar resposta ao novo ambiente económico e aproveitar novas oportunidades. Segundo o comunicado, novo director da DSEDT prometeu ainda fazer esforços para promover o “desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau” e trabalhar em “conjunto para tornar mais brilhante o cartão de visita dourado da metrópole internacional de Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAM | José Tavares é substituído por Chao Wai Ieng na presidência O director dos Serviços de Identificação vai liderar o Instituto para os Assuntos Municipais a partir do próximo ano. O arquitecto André Ritchie vai passar a integrar o Conselho Consultivo do IAM Chao Wai Ieng vai ser o novo presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a partir do próximo ano, substituindo José Tavares que já havia afirmado que se iria reformar. O despacho que oficializa a nomeação foi publicado ontem no Boletim Oficial, dia em que foi anunciado que André Ritchie passa a integrar o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais. Chao Wai Ieng era director dos Serviços de Identificação desde Maio de 2022, e é licenciado em engenharia pela Universidade Nacional de Taiwan e em Direito pela Universidade de Macau. Ingressou na Função Pública em 2003 e desempenhou funções no Comissariado Contra a Corrupção entre Fevereiro de 2004 a Dezembro de 2019, altura em que foi escolhido como assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. Esta é a segunda saída de um macaense de cargos com relevo público na RAEM em pouco tempo, depois de o engenheiro Raimundo do Rosário ter deixado de ser o secretário para os Transportes e Obras Públicas, uma intenção primeiramente manifestada em 2019. Como vice-presidente, Chao vai contar com Mak Kim Meng, cuja nomeação também foi publicada ontem no Boletim Oficial. Mak é licenciado em engenharia pela Universidade de Huaqiao, e tem mestrado em Direito, na variante de gestão administrativa, na Universidade Sun Yat-Sen. Mak Kim Meng ingressou na função pública em 1987, desempenhando funções no Leal Senado, Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e durante vários anos na Câmara Municipal das Ilhas. Desde 1999, até agora, integrava o Instituto para os Assuntos Municipais, que ao longo dos anos foi tendo diferentes designações. Era desde 2010 um dos membros do Conselho de Administração do IAM. Também a nível do Conselho de Administração do IAM, Sam Hou Fai optou por manter a macaense Isabel Celeste Jorge, assim como Ung Sau Hong e To Sok I. Menos português No Conselho Consultivo do IAM também houve mexidas, dado que os mandatos de vários membros chegam ao fim no final do ano, como acontece com Bruno Nunes e António José Dias de Azedo, que estavam no conselho consultivo desde 2018. Uma das entradas para o órgão é a de André Ritchie, arquitecto e ex-coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, cuja nomeação foi revelada ontem. Os restantes escolhidos para integrar o conselho consultivo são Lei Chong In, Kou Ngon Fong, Chan U Iong, Yeong Chan Iat, Chan Ngoi Chon, Tai Ka Peng, Chong Leng Leng, Choi Tat Meng, Cheang Ka Long, Wong Suk Yan, Lee Tak Lim, Daniel Pang Teng Kit, Wu Kim Kam, Wong Seng Fat, Chao Ka Chon, Au Weng Hei e Choi Seng Hon. Quando este órgão consultivo foi criado, em 2018, o Governo liderado por Fernando Chui Sai On prometeu, perante a Assembleia Legislativa, permitir que os cidadãos apresentassem os seus currículos para serem avaliados, antes de haver uma escolha quanto aos membros. No entanto, com Ho Iat Seng, a promessa nunca foi respeitada, e desde 2020 que as nomeações são feitas pelo líder do Governo. As nomeações de ontem, mostram que Sam Hou Fai seguiu o precedente aberto pelo seu antecessor.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Sam Hou Fai em Guangzhou para primeira reunião Sam Hou Fai, que tomou posse como Chefe do Executivo da RAEM no passado dia 20, teve a sua primeira missão oficial na tarde de terça-feira, com a deslocação a Guangzhou para uma reunião com o secretário do comité provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês (PCC), Huang Kunming, e o vice-secretário do comité provincial do PCC e governador da província, Wang Weizhong. Segundo um comunicado do Governo da RAEM, o diálogo centrou-se no dever de “implementação do espírito consagrado nos importantes discursos do Presidente Xi Jinping no âmbito da visita a Macau”, que decorreu na última semana. As partes notaram ainda que é importante “continuar a aprofundar a cooperação entre Guangdong e Macau”, a fim de acelerar o processo de diversificação económica do território. Sam Hou Fai disse esperar que “Guangdong continue a apoiar fortemente o trabalho do novo Governo da RAEM”, sendo que as duas regiões devem “esforçar-se para pôr em prática o espírito consagrado nos discursos importantes e as instruções do Presidente Xi Jinping”. Huang Kunming “congratulou Sam Hou Fai e equipa governativa pela tomada de posse, e expressou o seu agradecimento aos compatriotas de Macau pelos grandes contributos realizados ao longo do tempo para o crescimento socioeconómico de Guangdong”.
Andreia Sofia Silva PolíticaRAEM 25 anos | Vitalino Canas destaca figura de Sam Hou Fai como CE Vitalino Canas, advogado e figura ligada ao processo de transição de Macau, da parte portuguesa, destacou, esta quinta-feira, a tomada de posse do VI Governo da RAEM, liderado por Sam Hou Fai. “Sam Hou Fai é uma figura que, do ponto de vista português, nos interessa muito, por ser alguém que domina o português e exerceu altas funções no sistema judiciário de Macau. Estou seguro de que será uma figura a contribuir para o acentuar das relações entre Portugal e Macau”, disse. Vitalino Canas salientou também a presença de Xi Jinping em Macau para esta tomada de posse, o que “revela indícios da importância que a China continua a atribuir à RAEM”. Referindo-se ao actual sistema político da RAEM, Vitalino Canas declarou que Portugal deixou “um legado” nas instituições políticas existentes, à excepção da figura do governador que passou a Chefe do Executivo. “Conseguimos identificar as instituições políticas actuais e encontrar alguma similitude com as entidades e sistema de governo praticado em Macau antes da transferência da administração do território”, rematou. Vitalino Canas destacou também o Direito de Macau como “um dos legados portugueses”, falando da importância de atrair novos académicos e interessados para o seu estudo e divulgação. “Falamos que há dificuldades em garantir a sua continuidade, e isso de facto existe. Mas uma das primeiras condições para ultrapassar isso é olhar esse legado, dizer em que consiste e promovê-lo. Isso faz-se com as pessoas que conhecem Macau, mas é necessário fazer com que pessoas que não estiveram em Macau possam ser atraídos para esta área do conhecimento.”
Hoje Macau PolíticaImprensa | Ron Lam defende papel de meios de comunicação O deputado Ron Lam defende que a função supervisora dos meios de comunicação não deve ser enfraquecida, sob pena de resultar no afastamento entre a governação e a população, tornando cada vez mais difícil tomar o pulso ao “sentimento público” e responder “às queixas da sociedade”. A opinião foi expressa através de um texto no jornal Son Pou. O também ex-jornalista destacou a importância da supervisão ao Governo pelos meios de comunicação e sociedade, porém, lamentou que o papel dos meios de comunicação tradicionais seja cada vez mais difícil, enquanto órgão de supervisão, porque os governantes tendem a evitar falar com a imprensa. Ron Lam apontou igualmente que para implementar o princípio “Um País, Dois Sistemas” com características de Macau é importante melhorar a capacidade da governação e de resposta às opiniões e anseios da população, bem como não temer e respeitar a supervisão independente dos meios de comunicação.
Hoje Macau PolíticaComércio | China destaca relação forte com Macau O Governo Central afirmou que as relações económicas e comerciais com Macau estão a fortalecer-se, num comunicado divulgado no dia do 25.º aniversário da transferência da administração. O Ministério do Comércio informou que o comércio entre o Interior da China e a RAEM atingiu os 3,84 mil milhões de dólares em 2023, um aumento de mais de quatro vezes em relação a 1999. O comércio de serviços também registou um crescimento, marcado pelo afluxo de turistas da China continental para a região administrativa especial, segundo os dados do ministério do Comércio. Entre 2004 e 2023, Macau recebeu cerca de 310 milhões de visitantes do continente, detalhou. “O aumento do turismo impulsionou os sectores locais do comércio a retalho, da hotelaria e da restauração”, destacou. O Governo Central aumentou, em Julho, a isenção de taxas alfandegárias para os viajantes que entram na China oriundos de Macau, de 5.000 yuan para 12.000 yuan, visando aumentar as despesas na RAEM. Entre Janeiro e Outubro, o Interior atraiu 23,93 mil milhões de dólares em investimento directo de Macau e investiu 14,19 mil milhões de dólares na região. O ministério assegurou que vai continuar a promover a colaboração económica entre o Interior e Macau, a apoiar o rápido desenvolvimento económico da região e a contribuir para a modernização da China, no âmbito da construção da área da Grande Baía.
