Hoje Macau PolíticaSaúde | Residentes de Hengqin podem ir a Seac Pai Van Como o posto de saúde do Novo Bairro de Macau ainda não está em funcionamento, o Governo afirmou que o Centro de Saúde de Seac Pai Van está disponível para prestar “cuidados de saúde comunitários aos residentes de Macau que vivem na Zona de Cooperação Aprofundada”. Para tal, os residentes que morem em Hengqin, nomeadamente no Novo Bairro de Macau, devem registar-se no Centro de Saúde de Seac Pai Van, “munidos de documento comprovativo da sua morada na Zona de Cooperação Aprofundada”, indicou directora substituta dos Serviços de Identificação (DSI), Chan Un Lai. Numa resposta à interpelação escrita de Zheng Anting, é revelado que “foi concluída apreciação e autorização do primeiro lote de medicamentos destinados ao uso do posto de saúde” do Novo Bairro de Macau. Para já, decorrem trabalhos de “coordenação com os serviços competentes locais e do Interior da China sobre a transmissão de dados médicos, o transporte transfronteiriço de medicamentos, a aquisição de instalações e equipamentos médicos, o tratamento de resíduos médicos, a organização de profissionais de saúde”. Sem avançar uma data, o Governo indicou que o “posto de saúde entrará em funcionamento quando estiverem reunidas as relevantes condições”.
Hoje Macau Manchete PolíticaChefe do Executivo | Candidatos conhecidos até 12 de Setembro Os candidatos a líder do Governo da RAEM serão conhecidos entre 29 de Agosto e 12 de Setembro, avançou a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. Pela primeira vez, os candidatos terão de apresentar “uma declaração sincera” de defesa da Lei Básica e de fidelidade à China e a Macau Num comunicado divulgado na sexta-feira pelo Gabinete de Comunicação Social, foi revelado que a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) agendou o prazo de propositura de candidatos à eleição do Chefe do Executivo para os dias entre 29 de Agosto e 12 de Setembro. Pela primeira vez desde na história da RAEM, os candidatos terão de apresentar “uma declaração sincera” de defesa da Lei Básica e de fidelidade à China e ao território. O requisito consta da nova lei eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada no ano passado, e que, de acordo com o Governo, pretende “dar mais um passo na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas'”. A CAECE sublinhou que irá competir à Comissão de Defesa da Segurança do Estado de Macau “determinar se os participantes defendem a Lei Básica e são fiéis”, num “parecer vinculativo” do qual não será possível apresentar reclamação nem recurso contencioso. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado, além de ser composta pelo Chefe do Executivo, secretários para a Segurança e Administração e Justiça e chefias das forças de segurança, é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, nomeados pelo Governo Central. Os candidatos terão de obter o apoio escrito de pelo menos 66 membros da CAECE, que integra 400 membros provenientes dos quatro sectores da sociedade, 344 dos quais foram escolhidos no passado dia 11 de Agosto. A Lei Básica define os três primeiros sectores como: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional e, por fim, do trabalho, serviços sociais e religião. Ao quarto sector pertencem os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional, membros da comissão por inerência, e representantes dos deputados à Assembleia Legislativa, dos membros dos órgãos municipais e dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, eleitos por sufrágio interno. Festa marcada Cada candidato a Chefe do Executivo poderá gastar até 6,4 milhões de patacas na campanha eleitoral – o correspondente a 0,02 por cento das receitas previstas no orçamento da região este ano, tal como previsto na lei. A CAECE vai escolher em 13 de Outubro o novo Chefe do Executivo de Macau, que será mais tarde nomeado formalmente pelo Governo Central. Ainda não se sabe se o actual líder do Governo, Ho Iat Seng, vai concorrer a um segundo mandato. O mandato de Ho termina em 19 de Dezembro, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo em 20 de Dezembro, data em que se assinala o 25.º aniversário da constituição da RAEM, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China. Em Setembro de 2019, Ho Iat Seng, então recém-eleito Chefe do Executivo, não excluiu a possibilidade de instituir o sufrágio universal para eleição do líder do Governo no território durante o mandato. Depois de nomeado para o primeiro mandato pelo então primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, o responsável assumiu “a ausência, por enquanto, de um calendário para o efeito”.
Hoje Macau PolíticaAliança do Povo | Criticada postura e fraca eficácia do Governo Os deputados da Aliança do Povo de Instituição de Macau defenderam que o Governo não conseguiu lançar políticas eficazes para melhorar o bem-estar da população ao longo da sessão legislativa 2023/2024. A posição de Si Ka Lon, Song Pek Kei e Nick Lei foi tomada durante uma sessão para fazer o balanço do ano legislativo. A sessão realizada pelos deputados foi aberta à população. Os legisladores também consideraram que o Governo falha na comunicação com a população, o que faz com que haja pouca confiança nas acções governativas. Os deputados ligados à comunidade de Fujian também lamentaram a atitude dos governantes, e consideraram que a resposta às interpelações é feita apenas como uma obrigação, sem que haja um esforço sério para clarificar os aspectos questionados. Apesar da crítica à postura pouco séria, os deputados têm contribuído para que os governantes não tenham de participar em debates na Assembleia Legislativa, ao absterem-se ou recusarem as últimas quatro propostas de debate. Para o futuro, os deputados esperam que o Governo reveja e aumente o montante da pensão para idosos, combata as contratações de imigrantes ilegais, controle os anúncios de emprego falsos realizados só para criar quotas para a contratação de trabalhadores não residentes, melhore as políticas habitacionais e inicie um mecanismo para supervisionar os preços segundo a lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor.
João Luz Manchete PolíticaAdministração | Ho Iat Seng pede “melhor posicionamento político” O Chefe do Executivo afirmou que as chefias “de diversos níveis devem melhorar o posicionamento político” e garantir a concretização das políticas do Governo Central para o território. Ho Iat Seng apontou como prioridade o apoio ao país no aperfeiçoamento dos “mecanismos de abertura ao exterior de alto padrão” Com Lusa Ho Iat Seng discursava na sexta-feira numa reunião de “transmissão e aprendizagem” sobre o espírito da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC), com a presença de todos os cinco secretários do Governo da região, os chefes de gabinetes e os dirigentes de direcção de cerca de 70 serviços públicos, de acordo com um comunicado. O Chefe do Executivo salientou ser “necessário implementar melhor as decisões e disposições relacionadas com Macau da terceira sessão plenária” e “apoiar [a China] a aperfeiçoar os sistemas e os mecanismos de abertura ao exterior de alto padrão”. Macau deve também “empenhar-se na promoção da defesa da segurança nacional, melhorar a eficácia da governação, aperfeiçoar as acções em prol do bem-estar da população, desenvolver uma economia de alta qualidade e fortalecer a força do amor à pátria” e à região, de acordo com a mesma nota. Ho Iat Seng defendeu que “os dirigentes de diversos níveis devem melhorar o seu posicionamento político, e assegurar que as políticas do Governo Central que dizem respeito a Macau são concretizadas, aumentar ainda mais o sentido de responsabilidade e de missão, traduzir o espírito consagrado na terceira sessão plenária à governação”. Foi também pedido aos governantes e dirigentes que liderem a sociedade “para concretizar uma aprendizagem profunda, unificar o pensamento e a acção nas decisões do Governo Central”, conjugando a sua actuação “com o espírito dos importantes discursos sobre o trabalho de Macau do Presidente Xi Jinping”. Entre os discursos dos secretários, destaque para Wong Sio Chak que “garantiu que irá estudar com seriedade e compreender profundamente o espírito da terceira sessão plenária”. Ao estilo chinês Em Julho, o PCC aprovou medidas destinadas a reforçar o poder tecnológico do país e a fortalecer a segurança nacional, através da auto-suficiência, no final de uma reunião do principal órgão dirigente. “O desenvolvimento de alta qualidade é a principal tarefa da construção de um país socialista moderno de uma forma abrangente”, de acordo com um comunicado divulgado no final da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do PCC. “A segurança nacional é uma base importante para o desenvolvimento estável e a longo prazo da modernização ao estilo chinês”, assinalou o comunicado, observando que a “liderança do partido é a garantia fundamental” para alcançar esse objectivo. Na visão de Xi Jinping, o líder chinês mais forte das últimas décadas, a China deve alcançar um “crescimento genuíno” e converter-se numa potência industrial e tecnológica de nível mundial, com uma economia assente na produção de bens com valor acrescentado e alocação eficiente de recursos.
Hoje Macau PolíticaPorto Interior | Lei Chan U pede esclarecimentos sobre “nova via” O deputado Lei Chan U pretende que o Governo explique o texto das Linhas de Acção Governativa (LAG) deste ano, quando é feita a referência à exploração de “uma nova via de acesso ao Porto Interior”. O assunto é abordado numa interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete do deputado. Apesar de as LAG terem sido debatidas entre Novembro e Dezembro do ano passado, Lei Chan U entende que o Executivo deve clarificar se a “nova via” é uma referência à construção de túnel entre o Porto Interior e Wanzai, em Zhuhai. Em 2020, a construção desse túnel tinha sido recusada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, mas a questão voltou à agenda política local, depois das autoridades do Zhuhai terem elaborado um relatório onde escreveram irem avançar com o projecto. Ainda em relação à zona do Porto Interior, o deputado dos Operários também quer saber se o Governo vai avançar com um estudo, para analisar o impacto de uma futura via no Porto Interior, ao nível da atracção de turistas. Por outro lado, Lei Chan U pediu soluções para o Porto Interior, por considerar que é uma zona envelhecida, com más acessibilidades para os peões, o que dificulta o comércio na zona. No mesmo sentido, o deputado alertou ainda para os problemas de trânsito, com os congestionamentos frequentes, pelo que pediu ao Executivo soluções.
Hoje Macau Manchete PolíticaDSF | Receitas públicas sobem 49,7% até Julho A receita corrente de Macau aumentou 49,7 por cento nos sete primeiros meses de 2024, em termos anuais, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo, com o Governo a aumentar a despesa pública em 9,6 por cento Mais receitas correntes nos cofres públicos, mas também mais despesa é o que revelam os dados publicados ‘online’ pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Nos primeiros sete meses deste ano, a receita corrente cresceu 49,7 por cento, face ao período homólogo de 2023, impulsionada pelos impostos sobre o jogo. No outro pólo, a despesa pública aumentou 9,6 por cento nos primeiros setes meses deste ano, em termos anuais. A receita corrente entre Janeiro e Julho foi de 61,2 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2020, no início da pandemia da covid-19, de acordo com dados publicados pela DSF. Desta receita corrente, o Governo da cidade arrecadou 51,6 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o mais recente relatório da execução orçamental. Nos sete primeiros meses de 2024, Macau recolheu 60 por cento da receita corrente projectada para 2024 no orçamento da região, que é de 102 mil milhões de patacas. No final de Dezembro de 2023, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previu que as receitas do Governo podem atingir 109,6 mil milhões de patacas, mais 7,5 por cento do que o estimado pelas autoridades. Reserva reservada Com a subida nas receitas, a despesa pública também aumentou 9,6 por cento para 52,2 mil milhões de patacas, embora o investimento em infra-estruturas só tenha crescido 1,1 por cento para 9,69 mil milhões de patacas. A despesa corrente subiu muito mais, 10,2 por cento, para 41,9 mil milhões de patacas, devido a um aumento de 11,7 por cento dos apoios sociais e subsídios dados à população e a um crescimento de 4,4 por cento das despesas com funcionários públicos. O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”, depois de três anos de crise económica devido à covid-19. Desde 2020 que Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo – algo exigido pela Lei – devido a transferências da reserva financeira, que em 2023 atingiram 10,5 mil milhões de patacas. Entre Janeiro e Julho, Macau teve um excedente de 9,27 mil milhões de patacas nas contas públicas, mais do dobro do registado no mesmo período de 2023. Desde final de Janeiro de 2020 e até ao início de 2023, a pandemia teve um impacto sem precedentes no jogo, motor da economia de Macau, com os impostos sobre as receitas desta indústria a financiarem a esmagadora maioria do orçamento governamental. Os orçamentos do Governo de Macau tinham sido desde então marcados por sucessivas alterações e por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao consumo.
Hoje Macau PolíticaAeroporto | Decisão de suspender segundo terminal alvo de críticas A decisão do Governo de suspender a transformação de parte do terminal marítimo da Taipa no segundo terminal do Aeroporto Internacional de Macau foi alvo de várias críticas, num artigo publicado no jornal Ou Mun. No texto, são citadas várias fontes ligadas ao sector do turismo, que pediram para permanecerem anónimas. Na visão destas, ao suspender o novo terminal, o Governo está a aceitar o “status quo” actual, o que significa que está a abdicar de utilizar o aeroporto como uma forma de promover Macau num destino internacional. As fontes indicaram igualmente que a suspensão da expansão do terminal não significa apenas que Macau deixa de querer competir com outros aeroportos locais, mas principalmente que a cidade está a abdicar da imagem de cidade turística, ao nível da competição com Hong Kong e outras cidades mais populares. De resto, os trabalhos de Hong Kong e de Zhuhai ao nível de expansão dos aeroportos são apontados como exemplos que deveriam ser seguidos. Outra das fontes explicou que o turismo actualmente depende muito dos visitantes individuais que viajam para onde há boas ligações. Na perspectiva desta fonte, ao abdicar do terminal, Macau arrisca-se a não conseguir atrair esses visitantes. Ao mesmo tempo, é indicado que depois da pandemia, todos os aeroportos à volta de Macau estão a registar um crescimento assinalável ao nível dos passageiros. É expectável que em Macau aconteça o mesmo, porém, há o risco de não haver capacidade para fazer face à procura futura.
Hoje Macau PolíticaJogos Nacionais | Pun Weng Kun substituído por Luís Gomes no ID Luís Gomes preside, entre hoje e 30 de Junho de 2026, ao Instituto do Desporto (ID), “em regime de substituição, com poderes para “tomar as medidas necessárias na selecção do pessoal de direcção e chefia”. A “ascensão” do vice-presidente do ID prende-se com as funções que Pun Weng Kun irá assumir para a preparação dos próximos Jogos Nacionais, organizados por Guangdong, Macau e Hong Kong. Nesse sentido, foi dado ontem o primeiro passo oficial para a criação da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau dos Jogos Nacionais, dos Jogos Nacionais para Deficientes e Jogos Olímpicos Especiais da China. O arranque tomou a forma de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo, publicado ontem no Boletim Oficial. Foi também criado um gabinete preparatório para coordenar equipas especializadas e “assegurar que os trabalhos preparatórios decorram sem sobressaltos”. O gabinete irá funcionar na directa dependência e sob orientação da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, e será presidido chefiado por Pun Weng Kun. Macau acolherá um total de sete diferentes modalidades de competição, incluindo quatro modalidades de competição e uma modalidade de desporto para todos dos Jogos Nacionais, e duas modalidades de competição dos Jogos Olímpicos Especiais para Deficientes.
João Luz Manchete PolíticaAMCM | Guangdong emite 2,5 mil milhões de RMB em títulos de dívida O Governo da província de Guangdong vai emitir em Macau no fim deste mês 2,5 mil milhões de renminbis em títulos de dívida “offshore” especializados para financiar projectos de grandes infra-estruturas em Hengqin. A medida foi anunciada como uma forma de celebrar o 25.º aniversário do retorno de Macau à pátria O Governo da província vizinha de Guangdong, com o apoio do Ministério das Finanças, prepara-se para emitir em Macau no final de Agosto títulos de dívida “offshore” no valor de 2,5 mil milhões de renminbis (RMB), indicou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). A emissão incluirá obrigações verdes e títulos de dívida do Governo dirigidos ao apoio dos grandes projectos de construção de infra-estruturas na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, ambos destinados a investidores profissionais. A AMCM sublinhou ontem que a iniciativa constitui “a quarta emissão consecutiva, desde 2021, realizada pelo Governo da província de Guangdong, de títulos de dívida em RMB em Macau”. Além disso, esta é a primeira emissão de títulos de dívida “especializados para a Zona de Cooperação Aprofundada” em Hengqin. Além disso, o organismo presidido por Benjamin Chau Sau San afirmou que a iniciativa do Governo de Guangdong tem também como objectivo “comemorar o 25.º aniversário do retorno de Macau à pátria”, conforme indica o valor da emissão (2,5 mil milhões RMB). O regulador financeiro da RAEM saudou a medida que “consubstancia o apoio do Governo Central e da província de Guangdong ao desenvolvimento do mercado obrigacionista em Macau, sendo também importante para aprofundar a cooperação financeira transfronteiriça entre Guangdong e Macau”. Verde como a natureza A AMCM salienta ainda que a emissão contínua de títulos de dívida verde contribui para a diversificação de variedades de activos financeiros verdes de Macau e reflecte “a cooperação entre Guangdong e Macau na promoção do desenvolvimento do mercado financeiro nas áreas verdes e sustentáveis”. No espaço de dois anos foram emitidos quase 95 mil milhões de patacas em títulos de dívida no território. No final de Janeiro, a AMCM dava conta do registo de 100 instituições na central de depósito de valores mobiliários do território, incluindo 67 oriundas do exterior e da China. Desde o início da operação da Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau, em Dezembro de 2021, o Governo Central por três vezes emitiu títulos de dívida em Macau, e esta será a quarta emissão realizada pelas autoridades da província de Guangdong.
Hoje Macau PolíticaEstupefacientes | Classificadas novas substâncias As substâncias Etazene, Etonitazepyne, Protonitazene, 2-Methyl-AP-237 e ADB-BUTINACA passam a integrar a lista de substâncias proibidas, no âmbito da legislação contra o consumo e tráfico de droga. As alterações foram aprovadas ontem pela Assembleia Legislativa, por unanimidade. As substâncias 2-Methyl-AP-237, Etazene, Etonitazepyne e Protonitazene são drogas sintéticas que imitam os efeitos das drogas opiáceas, ou seja, derivadas do ópio. A substância Protonitazene é tida como altamente perigosa, dado que é 20 vezes mais potente do que o fentanyl, substância responsável por várias mortes nos últimos anos entre os utilizadores de drogas nos Estados Unidos. O ADB-BUTINACA é uma droga sintética que imita os efeitos do consumo de cannabis.
João Santos Filipe PolíticaConstrução | Ron Lam contesta recurso a adjudicações directas O deputado Ron Lam acusou ontem o Governo de estar a distorcer o mercado e de motivar várias suspeitas para a “troca de interesses” devido ao recurso sistemático às adjudicações directas na construção pública. Numa intervenção antes da ordem do dia, o legislador apontou vários exemplos em que o Governo de Macau evitou realizar concursos públicos para a atribuição de obras com um custo superior a 15 milhões de patacas, como definido por lei, recorrendo ao regime de excepção para atribuir vários contratos a empresas estatais chinesas, como a China State Construction, Hua Yi (controlada pela China State Construction) ou a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). Os exemplos mencionados pelo deputado envolveram mais de 3,6 mil milhões de patacas, entre as obras de decoração da habitação para idosos, planeamento do Parque Aventura da praia de Hac Sá ou a construção de Apartamentos para Idosos na Avenida do Nordeste. “O Governo recorre sempre ao pretexto de “elevada dificuldade e complexidade de execução das obras” para justificar o seu ajuste directo, o que não consegue garantir a qualidade das mesmas, prejudica a concorrência no mercado e leva a sociedade a suspeitar da existência de ‘troca de interesses’, afectando gravemente a credibilidade da governação”, afirmou Ron Lam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL / Casinos | Recusada proposta de Coutinho sobre salários Os quatros deputados da Associação da Federação dos Operários de Macau (FAOM) abstiveram-se e a proposta de debate sobre o aumento de salários foi chumbada A Assembleia Legislativa (AL) chumbou dois pedidos de debate propostos pelo deputado José Pereira Coutinho sobre a actualização de salários para os trabalhadores dos casinos e sobre a adopção de medidas para atrair mais visitantes estrangeiros através do Aeroporto Internacional de Macau. No primeiro debate proposto, além de considerar necessário actualizar os salários dos trabalhadores das concessionárias do jogo, para acompanhar a inflação dos bens essenciais, José Pereira Coutinho pretendia que se debatesse ainda a modernização dos sistemas informáticos e a adopção de uma gestão mais moderna dos recursos humanos. No entanto, a proposta do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) apenas contou com o apoio do colega de bancada, Che Sai Wang, e Ron Lam. Contra a proposta, votaram os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, empresários e as forças tradicionais da Associação dos Moradores, Associação das Mulheres e Fujian (21 votos). As bancadas da FAOM e da comunidade de Jiangmen abstiveram-se (7 votos). Após a votação, os deputados dos Operários, através de Ella Lei, justificaram a posição, argumentando que nada existe para discutir, antes que o Governo deve assegurar que a legislação é cumprida. “Este não é um assunto para ser debatido, porque estamos a falar de deveres que só têm de ser cumpridos. Compete à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais desempenhar o seu papel”, argumentou Ella Lei. “As concessionarias têm problemas devido à insuficiente mão-de-obra, mas têm de melhorar as condições dos trabalhadores”, vincou. Os deputados nomeados Wu Chou Kit e Pang Chuan recusaram o debate com o argumento de que não deve haver intervenção do Governo no mercado. Já Angela Leong, deputada e empresária gestora na concessionária SJM, votou contra, mas apelou para que as condições de trabalho nos casinos sejam melhoradas: “As concessionárias devem ajustar os turnos para os colegas terem um descanso melhor”, pediu. Apesar das diferentes posições, Ron Lam lamentou que, na altura, aquela tenha sido a 27.ª proposta de debate consecutiva recusada pelos deputados. A 28.ª recusa Também o debate sobre a adopção de medidas mais eficazes para atrair turistas internacionais através do Aeroporto Internacional de Macau acabou recusado. À semelhança da votação anterior, a favor da proposta votaram José Pereira Coutinho, Che Sai Wang e Ron Lam. A bancada de Jiangmen absteve-se (3 votos), e os deputados tradicionais, empresários e nomeados votaram contra (25 votos). Na justificação do voto, Kou Kam Fai, deputado nomeado, indicou que a internacionalização passa pela ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, porque Macau é um território com “limitações de vária ordem”. “É necessário ter em conta que temos limitações de vária ordem […] O turismo de Macau deve apoiar-se na Ponte sobre o Delta e apostar nos elementos não jogo, e não apenas focar-se no funcionamento Aeroporto de Macau”, afirmou. O deputado Ip Sio Kai, ligado ao sector comercial e trabalhador do Banco da China, considerou o tema do debate “inadequado”, e argumentou que o Governo já está a promover a internacionalização de Macau, através da “criação da cidade de espectáculos”.
Hoje Macau PolíticaZona A | Edifícios de habitação pública sem revestimento de mosaicos A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) indicou que foi alterado o método de revestimento das paredes exteriores dos 17 novos edifícios de habitação pública em construção na Zona A. Em vez do revestimento com telhas de mosaico, as paredes exteriores serão pintadas, afirmou o director substituto da DSOP, Sam Weng Chon, em resposta a interpelação escrita de Leong Hong Sai. O deputado dos Moradores solicitou ao Governo medidas para evitar o problema constante de queda de reboco e azulejos das fachadas de edifícios da habitação pública, e sugeriu mesmo a opção de revestimento com pintura que acabou por ser escolhida. O Governo justificou a alteração “após a revisão dos trabalhos já realizados e tendo como referência as experiências das regiões vizinhas”, não mencionando os recorrentes incidentes que afectam os edifícios de habitação pública com queda de azulejos ou o empolamento de tinta devido à humidade. A DSOP voltou a garantir que para edifícios com paredes exteriores pintadas, o empreiteiro deve apresentar os materiais, o projecto de execução e o projecto de ensaios para efeitos de aprovação. Os materiais de pintura devem ser inspeccionados no local da obra para examinação e, antes da execução da pintura, a camada de reboco deve ser sujeita a teste do valor do pH e de humidade.
Hoje Macau PolíticaProfessores | Escolas aplaudem nova lei sobre formações Vong Kuoc Leng, director da Escola Choi Nong Chi Tai, disse ao canal chinês da Rádio Macau que a nova lei que irá regular a docência, intitulada “Regime do desenvolvimento profissional do pessoal docente do ensino não superior” promove a igualdade entre docentes e foca-se no seu nível profissional. A nova lei, que entra em vigor no próximo ano lectivo, determina que os professores devem frequentar 30 horas de formação por ano. Vong Kuoc Leng recordou que desde 2018 as escolas privadas implementam um mecanismo permanente de formação para professores, aplicando-se agora um sistema semelhante nas escolas públicas. Desta forma, o responsável anseia por detalhes dos cursos de formação a anunciar pelo Governo, a fim de se fazer uma planificação atempada. Vong Kuoc Leng espera ainda que possam ser disponibilizadas mais vagas e maior diversidade de formações, pois, nos anos anteriores, os cursos ficaram rapidamente preenchidos. No caso do responsável pela Escola Tong Nam, foi também elogiada a nova lei, pois irá beneficiar, na sua opinião, o desenvolvimento profissional de professores. O mesmo responsável apontou que a obrigatoriedade de cumprir horas de formação pode levar os docentes a procurarem, por si, formações na área da segurança nacional, assuntos culturais e inteligência artificial, enriquecendo, assim, os seus conhecimentos.
João Santos Filipe PolíticaAeroporto | Segundo terminal suspenso devido à falta de passageiros A suspensão do segundo terminal do Aeroporto de Macau foi revelada aos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. O terminal iria nascer numa parte do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa O Governo decidiu suspender os planos para transformar parte do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa no segundo terminal do Aeroporto Internacional de Macau. A revelação foi feita à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, e justificada com a lenta recuperação do número de passageiros a usar as instalações aeroportuárias. “Devido à recuperação lenta do tráfego de passageiros do aeroporto após a epidemia, o volume do tráfego de passageiros do aeroporto em 2023 foi apenas de cerca de 5,15 milhões”, consta no parecer assinado pelos deputados. “Embora o volume do tráfego de passageiros do aeroporto no 1.º trimestre deste ano tenha atingido 1,8 milhões de passageiros e recuperado para cerca de 77 por cento do pico do período homólogo de 2019, a actual capacidade do terminal de passageiros do aeroporto ainda é suficiente para dar resposta às necessidades do desenvolvimento actual do tráfego aéreo, já que a capacidade do terminal é de 10 milhões de passageiros por ano. Por isso, neste momento, a construção do segundo terminal do aeroporto encontra-se suspensa”, foi justificado. A suspensão foi igualmente defendida com o facto de em 2022 ter entrado em funcionamento a “expansão do lado sul do terminal de passageiros do aeroporto”, o que leva os responsáveis governativos a considerar que “a capacidade actual do terminal de passageiros é suficiente para responder às necessidades do desenvolvimento actual”. Quando o projecto foi apresentado, em 2020, durante a pandemia, esperava-se que o segundo terminal tivesse capacidade para servir mais 1,4 milhões de passageiros. Obras no Heliporto da Taipa O relatório indica também que, apesar de ser reconhecer a necessidade de operar o Heliporto do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, que a infra-estrutura não tem os “requisitos necessários” para ser explorada. “Para que o heliporto possa entrar em funcionamento em tempo oportuno, estão a ser preparados os documentos para o concurso público relativos às obras de modificação do heliporto, com vista a iniciar as obras o mais rápido possível”, é indicado no relatório elaborado pelos deputados, com base nas respostas do Governo. O documento também indica que estão em preparação as obras de modificação do heliporto, que se espera serem iniciadas “com a maior brevidade possível” para que se tente que o funcionamento comece na segunda metade do próximo ano. No entanto, o documento admite que a entrada em funcionamento do heliporto na Taipa pode acontecer depois do próximo ano.
Hoje Macau PolíticaCECE | Au Kam San contesta protesto em boletim de voto Na eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) houve um votante que escreveu no boletim: “a democracia morreu”. O voto foi declarado nulo, mas o boletim foi mostrado em conjunto com os restantes 155 boletins com votos considerados inválidos. No entanto, o ex-deputado Au Kam San contestou o sentido da declaração: “O regime democrático nunca se estabeleceu em Macau, como podemos dizer que ‘morreu’?”, questionou Au, na rede social Facebook. O fundador da Associação Novo Macau afirmou também ter recusado a hipótese de escrever um livro sobre o desenvolvimento da democracia em Macau, porque não tem esperanças nesse futuro. “A expectativa ruiu completamente depois de 2021, os esforços realizados ao longo de 30 anos foram em vão”, admitiu. Au também opinou que nos últimos 50 anos [após a Revolução do 25 de Abril em Portugal] nunca se iniciou qualquer processo democrático no território, porque nunca o líder do Governo ou a maioria dos deputados foram escolhidos através de sufrágio universal.
João Luz Manchete PolíticaEmpresas públicas | Salários dos 10 mais bem pagos chegam a 17,5 milhões O top 10 dos executivos de empresas de capitais públicos mais bem pagos é liderado por Simon Chan Weng Hong, que preside à Comissão Executiva da Companhia do Aeroporto de Macau, com um salário anual de 2,87 milhões de patacas. No total, os 10 mais bem pagos auferem cerca de 17,5 milhões de patacas por ano Os quatro membros da comissão executiva da Companhia do Aeroporto de Macau (CAM) auferem rendimentos anuais conjuntos de 8,14 milhões de patacas, salários que colocam o órgão de gestão do aeroporto no topo da hierarquia salarial empresas públicas de Macau. Os dados estão na plataforma da divulgação pública da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). Como seria de esperar, o presidente da comissão executiva da CAM, Simon Chan Weng Hong, aufere o salário mais elevado, 2,875 milhões de patacas por ano, o que representa um rendimento mensal de cerca de 239 mil patacas. Os restantes membros da comissão executiva (Chu Tan Neng, Kan Cheok Kuan e Lei Si Tai) recebem por ano 1,754 milhões de patacas (146 mil patacas por mês cada um). O jornal Plataforma indica que feita a comparação entre os salários de executivos em posições semelhantes no sector privado e os profissionais em posições de gestão nas empresas públicas de Macau, o presidente da CAM aufere um rendimento competitivo, por exemplo, face aos níveis salariais de gestores de alto nível na indústria da aviação norte-americana. Ainda no sector dos transportes, o presidente do conselho de administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Ho Cheong Kei, recebe quase 1,57 milhões de patacas por ano, o que por mês dá cerca de 130 mil patacas, rendimento significativo principalmente se comparado com os membros da comissão executiva da empresa que auferem salários anuais entre 112 mil e 60 mil patacas. Talentos aos molhos A seguir, na lista dos mais bem pagos, está a antiga presidente do Instituto Cultural, Mok Ian Ian, que enquanto presidente do conselho de administração do Centro de Ciência de Macau recebe por ano mais de 1,55 milhões de patacas, cerca de 129 mil patacas por mês. O segundo salário mais elevado no Centro de Ciência, que é mais de 10 vezes superior ao terceiro, é recebido por U Hon Sang, do conselho de administração da empresa que gere o centro, com um rendimento anual superior de 1,21 milhões de patacas. O conselho de administração da TDM – Teledifusão de Macau é a empresa de capitais públicos que se segue na lista dos gestores mais bem pagos. A mais bem paga no conselho de administração da emissora pública é a vice-presidente Lo Song Man, que aufere mais de 1,4 milhões de patacas por ano, o que dá um salário mensal de 116 mil patacas. Importa referir que o presidente do conselho de administração, António José de Freitas, recebe 600 mil patacas por ano, o que dá 50 mil patacas por mês. A seguir a Lo Song Man, os dados da DSSGAP revelam que Ma Kam Keong, Un Weng Kuai, Vong Vai Hung e Cheang Kong Pou, todos administradores do conselho de administração, auferem um pouco mais de 1,22 milhões de patacas por ano. Outra empresa que convém sublinhar na lista dos melhores salários, é a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, cujo presidente do conselho de administração, Lo Ioi Weng, aufere por ano mais de 1,18 milhões de patacas, ficando de fora da lista dos 10 mais bem pagos. Somados todos os salários anuais dos 13 executivos mais bem pagos das empresas públicas de Macau, a factura atinge os 21,15 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaResíduos | Criticada ineficiência de tratamento e reutilização Song Pek Kei quer saber como o Governo planeia executar as obras de expansão do Aeroporto Internacional de Macau face à fraca capacidade para separar e tratar materiais inertes de demolição e construção que podem ser usados nas obras de aterro. Numa interpelação escrita, a deputada recordou que só na obra de expansão do aeroporto serão necessários 4,6 milhões de metros cúbicos de materiais para aterro e questionou o Governo sobre a capacidade do único Aterro para Resíduos de Materiais de Construção (ARMC) no fornecimento desse material. A legisladora ligada à comunidade de Fujian citou o Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2023, publicado no passado mês de Abril, que indicava o estado crítico da capacidade do ARMC. Situação agravada pela suspensão da instalação de triagem e armazenamento temporário de materiais inertes de demolição e construção e o cancelamento do aterro de cinzas volantes devido à lotação de capacidade do ARMC. Song Pek Kei referiu ainda que o website da Direcção dos Serviços de Obras Públicas publicou o anúncio da recepção provisória da obra dos diques no ARMC em 2023, sem indicação de que os trabalhos já tenham acabado. O Governo estima que a obra acrescente a 1,96 milhões de metros cúbicos para depositar resíduos. A deputada questiona se já começaram a ser depositados na nova área. Com o objectivo de aferir a capacidade de triagem e tratamento de resíduos, a deputada perguntou se será possível reiniciar a segunda e terceira fases da instalação de triagem e armazenamento temporário de materiais de demolição e construção e se o Governo procurou novos espaços para separar os resíduos que não podem ser reutilizados (lodos e lamas aquáticas, materiais de construção mistos e escórias).
Hoje Macau Manchete PolíticaTaiwan | Admitida retirada de delegação de Macau em “último caso” No início do mês, foi noticiada a recusa de visto a um funcionário da Delegação Económica e Cultural de Taipé em Macau, por não assinar declaração a reconhecer o princípio “Uma só China”. O Taipei Times avança que as autoridades da Formosa podem retirar a delegação da RAEM, em último caso, ou operar apenas com funcionários locais O jornal Taipei Times avançou que o Conselho de Assuntos Continentais de Taiwan (MAC) pode considerar remover de Macau a Delegação Económica e Cultural de Taipé se não tiver condições funcionais para operar, nomeadamente em termos de mão-de-obra. A possibilidade foi avançada como o derradeiro cenário de ruptura, podendo a delegação manter as suas funções apenas com funcionários locais, à semelhança do que acontece actualmente em Hong Kong. A questão foi levantada depois de as autoridades da RAEM terem negado o visto a um funcionário da delegação por este se ter recusado a assinar uma declaração a reconhecer o princípio “Uma só China”. O Governo de Macau respondeu prontamente, manifestando “o seu mais firme repúdio e oposição relativamente a Taiwan distorcer os factos e difamar” a região “sobre as disposições para a rotatividade do pessoal” na Delegação Económica e Cultural de Taipé em Macau. Além disso, o Executivo de Ho Iat Seng referiu que, de acordo com a Lei Básica e as directrizes para a ilha “traçadas pelo Governo Central após 1999, as instituições e o seu pessoal de Taiwan em Macau têm de cumprir o princípio” de ‘Uma só China”. Nesse sentido, o Governo da RAEM vincou ser “totalmente legítimo e razoável” que se exija à delegação e pessoal “que assinem um ‘termo de compromisso’”. Objectivo político O jornal da Formosa cita fontes próximas das autoridades de Taipé que apontam que se a delegação não conseguir operar de forma sustentável, e se continuar a ser exigida a assinatura do termo de compromisso, Macau poderá seguir o exemplo de Hong Kong e operar apenas com funcionários locais. Em último caso, a delegação poderá ser removida de Macau. Quando as autoridades de Taiwan deram conta da recusa de risco, o Governo de Macau “realçou o objectivo político” por detrás da posição, argumentando que prejudicou “gravemente” a relação entre a RAEM e Taiwan. “O problema actual do pessoal da Delegação Económica e Cultural de Taipei em Macau resulta das acções insistentes e irresponsáveis das autoridades de Taiwan, cujas responsabilidades devem ser assumidas pelas autoridades de Taiwan”, rematou o Gabinete de Comunicação Social da RAEM.
Hoje Macau PolíticaCECE | Membros eleitos destacam lado patriótico da eleição Os vencedores das eleições deste domingo para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo elogiaram o lado patriótico deste acto eleitoral, uma vez que foi concretizado o princípio de “Macau governada por patriotas”. Segundo o jornal Ou Mun, um dos vencedores, Chui Sai Cheong, deputado e presidente da Associação de Gestão de Macau, referiu que após assumir funções como membro deste colégio eleitoral vai contactar todos os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo a fim de debater as suas opiniões sobre a sociedade. Chui Sai Cheong disse ainda desejar uma nova liderança para a RAEM com maior eficácia administrativa e que possa prestar atenção ao bem-estar da população. O candidato eleito pelo sector profissional apontou que há ainda desequilíbrio no desenvolvimento económico após a pandemia, esperando que Pequim possa apoiar mais a economia local. Frederico Ma, empresário eleito para a CECE pelos sectores industrial, comercial e financeiro, apontou que o novo Chefe do Executivo deve estar atento à questão da diversificação económica, procurando estimular a recuperação da economia. Deve ainda incentivar a transformação das pequenas e médias empresas, frisou. Por sua vez, Fong Ka Fai, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, afirmou que mais de 30 por cento dos candidatos à CECE são novas caras, e jovens, o que mostra que herdaram o espírito do amor à pátria e a Macau, sendo sucessores do princípio de “um país, dois sistemas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão Eleitoral | Conhecidos candidatos que falharam eleição Chan Chon San, Chio Kuok Keong, Lei Chin Tou e Ng Iok Lon foram os excluídos da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que conta com pelo menos 18 portugueses e macaenses Com Lusa Chan Chon San, Chio Kuok Keong, Lei Chin Tou e Ng Iok Lon foram os quatro candidatos que falharam a eleição para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE). Os resultados oficiais foram apresentados ontem, menos de 24 horas após a realização do sufrágio de domingo, que teve uma taxa de participação de 88,12 por cento, entre os 6.265 eleitores inscritos. Na eleição dos membros da comissão estavam em disputa 344 lugares entre os 348 candidatos. No entanto, como a votação é dividida por diferentes sectores e subsectores, apenas havia concorrência para os subsectores da educação e do trabalho. No subsector da educação havia 31 candidatos para 29 lugares. Contas feitas, os menos votados foram Chan Chon San, vice-director da Escola Tong Nam, com 58 votos, e Chio Kuok Keong, director da Escola Secundária Nocturna Xin Hua, com 52 votos. Os dois não eleitos ficaram a mais de 100 votos do último escolhido neste subsector, Carlos Alberto Anok Cabral, que recolheu 174 votos. No pólo oposto, Van Iat Kio foi o mais votado na educação com 206 votos. Neste subsector, foi também candidato Fernando Chui Sai On, ex-Chefe do Executivo, que obteve 203 votos, ficando atrás do deputado Kou Kam Fai e Vong Kuoc Ieng. Entre os 243 inscritos para votar, registou-se uma taxa de votação de 91,77 por cento e uma abstenção de 8,23 por cento. Entre os votantes, contaram-se 219 votos válidos, três votos nulos e um voto em branco. Questão do trabalho No subsector do trabalho, os não eleitos foram Ng Iok Lon, com 257 votos, e Lei Chin Tou, com 237 votos. Os dois são investigadores ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e ficaram a mais de 500 votos do último eleito neste subsector, Ao Chi Ieong, que reuniu 779 votos. A nível do trabalho, Fong Kin Kuan foi o mais votado com 929 votos, num sector que tinha 1.049 eleitores. A taxa de participação foi 96,85 por cento e a abstenção ficou nos 3.15 por cento. Entre os 973 votos válidos, houve 42 votos nulos e um voto em branco. A nível da eleição geral havia 6.265 eleitores inscritos, e contaram-se 5.521 votantes, o que significa uma taxa de participação de 88,12 por cento. Contabilizaram-se 744 eleitores, o que indica uma abstenção de 11,88 por cento. Entre os votantes, houve 156 votos nulos, 2,83 por cento, e 18 votos em branco, 0,33 por cento. Portugueses e macaenses Entre os escolhidos para a CECE constam pelo menos 18 portugueses e macaenses. No primeiro sector da comissão, definido como industrial, comercial e financeiro, foram escolhidos no domingo o urbanista Manuel Iok Pui Ferreira, Jorge Neto Valente e Carlos Rodrigues. Nos subsectores cultural e educacional, foram nomeados o actor e cantor José Chan Rodrigues, o antigo presidente da televisão pública TDM-Teledifusão de Macau Manuel Pires e o presidente da Confraria da Gastronomia Macaense, Carlos Anok Cabral. No subsector profissional, foram seleccionados os advogados Leonel Alves, Paulino Comandante e António Dias Azedo, os arquitectos Carlos Marreiros e André Ritchie, o secretário-geral adjunto do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Casimiro de Jesus Pinto, e a tradutora e intérprete Manuela Aguiar. No subsector do desporto, foram eleitos o piloto de carros de corrida Eurico de Jesus e João Manuel Paes D’Assumpção, filho do primeiro presidente da Assembleia Legislativa de Macau. No sector do trabalho, serviços sociais e religião, foram escolhidos Daniela Fão, dirigente da Direcção dos Serviços de Turismo, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau, António José de Freitas, e Duarte da Silva Rosário, dirigente do Instituto para os Assuntos Municipais.
Hoje Macau PolíticaPatinagem no gelo | Leong Sun Iok pede condições de treino O deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre a necessidade de criar infra-estruturas para a prática de patinagem no gelo, lembrando que o Governo prometeu aproveitar um terreno livre na Taipa para a construção de um parque e pista de gelo. Assim, o deputado questiona, numa interpelação escrita, em que fase está essa iniciativa, lembrando que em Macau há falta deste tipo de infra-estruturas para que atletas possam treinar, obrigando a deslocações a Zhuhai. Leong Sun Iok pede ainda que o Executivo crie alternativas para os atletas durante o período de construção dos referidos parque e pista. O deputado repetiu preocupações já apontadas pela associação que representa a modalidade, quanto à total ausência, em Macau, deste tipo de espaços para a prática de desportos no gelo. Leong Sun Iok argumenta que assim, não é possível formar ou encontrar potenciais atletas, nem prepará-los para competir.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Eleições agendadas para 13 de Outubro Pela primeira vez desde o estabelecimento da RAEM, as eleições para escolher o líder do Governo vão decorrer depois de Agosto. O agendamento foi anunciado num despacho assinado por Ho Iat Seng. Os candidatos vão ter um limite de 6,44 milhões de patacas para a campanha eleitoral As eleições para a escolha do próximo Chefe do Executivo vão ser realizadas a 13 de Outubro, um domingo. O agendamento foi anunciado ontem, através da publicação no Boletim Oficial de um despacho assinado pelo actual líder do Governo, Ho Iat Seng. A definição da data estava dependente das eleições de 344 dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que decorreu no domingo, sem que tivesse havido qualquer reclamação tornada pública sobre o apuramento dos resultados. A data confirma também que pela primeira vez desde a transferência da soberania, a 20 de Dezembro de 1999, as eleições para a escolha do líder do Governo vão decorrer depois de Agosto. As primeiras eleições para a escolha do Chefe do Executivo, ainda durante a Administração Portuguesa, decorreram a 15 de Maio de 1999, e resultaram na eleição de Edmund Ho. No entanto, depois do estabelecimento da RAEM, a reeleição de Edmund Ho aconteceu a 29 de Agosto de 2004. Em 2009, Fernando Chui Sai On foi eleito Chefe do Executivo a 26 de Julho, e a sua reeleição aconteceu a 31 de Agosto de 2014. Mais recentemente, Ho Iat Seng foi escolhido para o primeiro mandato a 25 de Agosto de 2019. A realização do acto eleitoral a 13 de Outubro é assim uma estreia, e acontece semanas depois do actual Chefe do Executivo ter estado de férias e recebido tratamento médico. A condição médica do líder do Governo não foi explicada publicamente, mas levou a rumores sobre a possibilidade da saúde de Ho Iat Seng o impedir de se candidatar a um segundo mandato. Recorde-se que o Chefe do Executivo regressou ao trabalho no final do mês passado. Limite de 6 milhões Ontem foi também publicado outro despacho oficial a impor um tecto orçamental para eventuais candidaturas à posição do Chefe do Executivo. No documento, também assinado pelo Chefe do Executivo, foi definido que os candidatos podem gastar praticamente 6,44 milhões de patacas para as acções de campanha eleitoral. Actualmente, não há qualquer candidatura oficial, dado que os potenciais candidatos precisam reunir o apoio de 66 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que só agora ficou definida, e da aprovação da Comissão de Defesa do Estado de Macau. No entanto, o empresário Jorge Chiang afirmou estar interessado em ir a votos, embora não tenha explicado como pretende reunir os apoios na CECE. Por sua vez, Ho Iat Seng ainda não manifestou a intenção de se recandidatar. Desde a fundação da RAEM, nenhuma eleição para Chefe do Executivo teve mais que um candidato. A única vez que as eleições foram verdadeiramente disputadas foi a 15 de Maio de 1999, quando Edmund Ho e Stanley Au concorreram pelo cargo de Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSAJ diz que lei de conciliação familiar é entregue à AL este ano Lou Soi Cheong, director substituto dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), garantiu à deputada Wong Kit Cheng que o Regime de Conciliação para Causas de Família “está incluído nas propostas de lei a serem entregues em 2024 pelo Governo da RAEM”. Em resposta à interpelação escrita da deputada, é referido que o Governo tem recolhido opiniões de diversos sectores, “está a avançar, de forma ordenada, com os trabalhos relativos à elaboração legislativa dessa proposta de lei, a qual será apresentada à Assembleia Legislativa no corrente ano, de acordo com o planeado”. Lou Soi Cheong adiantou que é preciso “considerar se os indivíduos de áreas relevantes possuem capacidades profissionais adequadas” para serem conciliadores familiares, além de que é necessário “ter em conta o regime de acreditação profissional ou de inscrição para o exercício da profissão e o respectivo regime de supervisão”. Na mesma resposta, é referido que caberá ao Instituto de Acção Social a “coordenação, concertação e execução da conciliação familiar prevista na proposta de lei”, tendo o direito de “efectuar uma supervisão adequada às actividades de conciliação conduzidas pelos conciliadores familiares, sem prejuízo da independência destes no exercício das suas funções”. Ónus nos assistentes sociais A DSAJ adiantou também que “os assistentes sociais profissionais podem intervir na qualidade de intermediários para aproximar as duas partes [no processo de conciliação], a fim de encontrar uma solução mutuamente aceitável”. Desta forma, o Governo entende que, após “ponderados todos os factores, é mais apropriado e eficaz serem os assistentes sociais responsáveis pelo domínio da família a desempenhar os trabalhos relacionados”. Estes profissionais serão alvo de formação, “sendo feita referência à prática actual dos assistentes sociais responsáveis pela área da abstenção do vício do jogo ou pela área da reabilitação de toxicodependentes”. “Tendo em conta a especificidade das causas de família, estes receberão a formação correspondente antes de exercerem as funções previstas na proposta de lei”, é ainda referido.
