DSAT | Recusada passadeira na Av. Tamagnini Barbosa

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) excluiu a hipótese de instalar uma passadeira na Avenida Artur de Tamagnini Barbosa, nas imediações de uma ponte para peões existente no local. A proposta para instalar uma passadeira na estrada tinha partido da deputada Lo Choi In, que se mostrou preocupada com as dificuldades de acesso à passadeira aérea para as pessoas com mobilidade reduzida.

“Não está prevista, actualmente, a instalação de equipamentos de travessia pedonal terrestre”, respondeu a DSAT, à deputada. Contudo, a posição do director da DSAT, Lam Hin San, indica que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a trabalhar para eliminar as barreiras arquitectónicas destes acessos e responder aos problemas indicados por Lo Choi In.

“Para satisfazer as necessidades de circulação livre de barreiras nas zonas próximas do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, o IAM realizou, no ano passado, os trabalhos de renovação da passagem superior para peões que o liga ao lado leste da Praça das Portas do Cerco, optimizando os passeios adjacentes e melhorando as instalações sem barreiras”, foi indicado. “Em articulação com o sistema de trânsito e o planeamento urbanístico dos bairros vizinhos, o IAM irá aperfeiçoar, em tempo oportuno, as instalações de travessia pedonal da zona da Tamagnini Barbosa”, acrescentou o director da DSAT.

30 Jan 2024

Gás Natural | Governo anuncia redução dos preços de fornecimento

As reduções no preço do fornecimento do gás natural variam entre os 3,4 por cento e os 5,6 por cento. Os clientes residenciais vão passar a pagar 7,3190 patacas por metro cúbico. A diferença de preços foi justificada com variações das taxas de câmbio

 

Desde ontem que os preços cobrados pelo fornecimento de gás natural ficaram mais baratos. As reduções publicadas no Boletim Oficial, através de um despacho do Chefe do Executivo, variam entre os 3,4 por cento e os 5,6 por cento, com a menor redução a ser sentida pelos clientes residenciais.

A descida de preços foi explicada pelo Governo, através de um comunicado da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) com a variação das taxas de câmbio. “Nos últimos anos, o preço de mercado do gás natural registado a nível internacional tem-se mantido, ainda, a um nível elevado. No entanto, devido às variações da taxa de câmbio do renminbi relativamente à pataca, o custo de aquisição do gás natural para abastecer Macau baixou”, foi explicado. “Por esse motivo, o Governo da RAEM ajustou […] os preços de venda do gás natural […], entrando os novos preços em vigor a partir de hoje [ontem]. Os preços de venda do gás natural a praticar para os quatro grupos de clientes tiveram descidas de cerca de 3,4 por cento a 5,6 por cento”, foi acrescentado.

No que diz respeito aos clientes residenciais, até ontem pagavam 7,5758 patacas por metro cúbico de gás consumido. O preço passa agora a ser de 7,3190 patacas por metro cúbico consumido, uma redução de 3,4 por cento.

Na última vez que os preços foram ajustados, em Fevereiro do ano passado, os clientes residenciais foram os menos prejudicados com o encarecimento do gás natural. Na altura, o preço subiu de 6,9998 patacas por metro cúbico para 7,5758 patacas por metro cúbico, um crescimento de 8,2 por cento.

No ano passado, a subida dos preços foi justificada com o aumento generalizado do custo de fornecimento de gás natural, uma consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia e as consequentes sanções económicas aplicadas.

No caso dos clientes não residenciais, que não são considerados “grandes clientes” nem “clientes especiais”, o chamado grupo B em termos da tabela de preços, a redução do preço atinge os 3,7 por cento. O novo preço é de 6,7314 patacas por metro cúbico, quando o anterior era de 6,9882 patacas por metro cúbico. No ano passado, o preço para este grupo de clientes subiu 9 por cento de 6,4122 patacas por metro cúbico para 6,9882 patacas por metro cúbico.

Em relação aos “grandes clientes” não residenciais, o preço do fornecimento do gás natural desceu de 6,9124 patacas para 6,6556 patacas por metro cúbico, uma redução de 3,7 por cento. No ano passado, o aumento tinha sido de 9,1 por cento, de 6,3364 patacas por metro cúbico para 6,9124 por metro cúbico.

Clientes especiais

Os denominados “clientes especiais” são os maiores beneficiados pelo acerto, registando uma redução de 5,6 por cento. Segundo a nova tabela, os “clientes especiais” vão pagar 4,3348 patacas por metro cúbico, face às 4,5916 patacas por metro cúbico que vigoravam até ontem.

A maior redução de preços para clientes especiais não é uma surpresa, uma vez que este grupo foi o mais prejudicado no ano passado, com um aumento de 14,3 por cento para 4,5916 patacas por metro cúbico, face às 4,0156 patacas por metro cúbico que vigorava anteriormente.

Em Macau, o fornecimento de gás natural é garantido em regime de monopólio pela Sinosky Energy, que resulta da parceria entre a empresa Macau Natural Gas Limited, que tem como investidores as empresas estatais Nam Kong e SINOPEC.

Sobre as alterações, a DSPA promete ir fiscalizar a aplicação nos novos preços: “A DSPA irá continuar a supervisionar a colaboração activa por parte da companhia concessionária com a empresa abastecedora de gás natural a montante, como forma de aperfeiçoar os trabalhos relativos à aquisição de gás natural para abastecer Macau, minimizando, na medida do possível, os custos, para aliviar os encargos sobre os residentes”, foi vincado.

30 Jan 2024

Macaenses | Ho Iat Seng recohece “contributos” da comunidade

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, participou ontem num encontro com representantes da comunidade macaense, tendo referido, num discurso, “reconhecer profundamente os contributos da comunidade macaense para promover a recuperação socioeconómica de Macau”.

O governante disse ainda esperar que a comunidade macaense “agarre com determinação o ‘pulso’ dos tempos, tirando pleno proveito das oportunidades de desenvolvimento”.

Foram também destacados “os esforços incessantes da comunidade macaense nas esferas da educação, dos serviços sociais, das actividades culturais, da restauração, do Direito e de outras”, confirmando-se, para Ho Iat Seng, “a resiliência, a força, o profissionalismo e o empenho desta comunidade”.

A propósito da celebração dos 75 anos da implantação da República Popular da China e do 25.º aniversário da transferência de administração portuguesa de Macau para a China, Ho Iat Seng destacou que a “a comunidade macaense é uma parte importante da sociedade”.

30 Jan 2024

Associações | Menos 41 pessoas colectivas recenseadas

O número de pessoas colectivas recenseadas com inscrição válida registou uma quebra de 41 associações entre o ano passado e o actual, de acordo com os dados revelados ontem pelo Governo.

Segundo a informação mais recente, estão actualmente registadas de forma válida 777 pessoas colectivas com capacidade eleitoral. Entre estas, 107 fazem parte do sector industrial, comercial e financeiro, 68 do sector do trabalho, 62 do sector profissional, 5 do sector dos serviços sociais, 8 do sector cultural, uma do sector educacional e 31 do sector desportivo.

Quando a comparação é feita com o comunicado emitido no ano passado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSFP) verifica-se uma redução no recenseamento de 41 pessoas colectivas. O sector mais afectado foi o do desporto, no qual há menos 27 pessoas colectivas registadas.

A nível do sector educacional há menos uma pessoa colectiva registada, no sector cultural menos três, no sector dos serviços sociais menos duas pessoas colectivas, no sector profissional menos uma pessoa, no sector do trabalho menos cinco e no sector do industrial, comercial e financeiro menos duas inscrições válidas. As pessoas colectivas podem votar para os membros da Assembleia Legislativa, através do sufrágio indirecto.

30 Jan 2024

Conta Única | Aumento de peso associado a falha de reconhecimento facial

Um residente de Macau indicou ontem durante o programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau que deixou de conseguir entrar na Conta Única de Macau depois de ter ganho 10 quilos e falhar várias vezes o acesso à aplicação devido a erros no reconhecimento facial. “Já tentei vários ângulos diferentes, mas a identificação facial falhou sempre na aplicação. Isso pode estar relacionado com o meu aumento de peso. Ganhei cerca de 10 quilos e, se calhar, o meu rosto ficou mais gordo”, referiu o ouvinte à emissora pública.

Além disso, o ouvinte acrescentou ter mudado de número de telefone, o que também obrigou ao reconhecimento facial, com o mesmo resultado negativo, apesar de ter usado o nome de identificação e palavra-passe para entrar na aplicação.

A aplicação móvel Conta Única de Macau tem mais de 520 mil pessoas inscritas, e quase três centenas de modalidades de serviços electrónicos e funções, abrangendo áreas diversas como benefícios sociais, emprego, transporte, cuidados de saúde, educação, cultura e recreação, empreendedorismo e negócio, registo e notariado, assuntos judiciais e pagamento de despesas domésticas.

30 Jan 2024

Salário Mínimo | Empresas de administração predial suportam aumentos

Apesar da entrada em vigor no início do ano da lei que actualizou o salário mínimo, mais de metade das empresas que gerem as administrações de condomínios viram-se forçadas a pagar sozinhas o aumento salarial, segundo a estimativa da Associação de Administração de Propriedades de Macau

 

Pelo menos, metade das empresas de administração predial estão a suportar sozinhas o aumento de despesas suscitado pela actualização do salário mínimo, de acordo com a estimativa do vice-presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Loi Tit Leong.

O representante explicou que a actualização do salário mínimo esbarrou na falta de consenso entre as empresas de administração predial e os condóminos, sem que tenham sido também actualizadas as quotas pagas pelos condóminos.

Segundo o regime jurídico que regula a administração das partes comuns dos condomínios, a assembleia geral de condóminos reúne anualmente em Janeiro, “se outra data não for fixada por deliberação da assembleia geral do condomínio ou pelo regulamento, mediante convocação da administração, para aprovação das contas respeitantes ao último ano e aprovação do orçamento para o ano em curso”. Ou seja, a actualização do salário mínimo pressupõe a aprovação de um novo orçamento que contemple o aumento das despesas afectas ao pessoal, como porteiros e funcionários de limpeza que trabalhem na administração predial.

Tempo que foge

Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Loi Tit Leong declarou que a aprovação da lei que actualizou o salário mínimo teve um “grande impacto” no sector da administração predial. O responsável considera que a revisão foi repentina, com a lei a entrar em vigor cerca de 10 dias depois da aprovação na Assembleia Legislativa. Nesse sentido, o dirigente associativo sugeriu que na próxima actualização do salário mínimo seja dado um período de cerca de seis meses para as empresas e condomínios se adaptarem, com a entrada em vigor dos novos rendimentos apenas no ano seguinte, para que todas as partes tenham tempo suficiente para se adaptarem.

A lei que actualizou o salário mínimo entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro, passando de 6.656 patacas por mês para 7.072 patacas mensais, um aumento de 416 patacas.

30 Jan 2024

Covid-19 | Governo destruiu vacinas expiradas da Sinopharm

O Governo de Macau mandou destruir lotes de vacinas contra a covid-19 da Sinopharm depois de terem expirado a validade, revelou no sábado a chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde, Leong Iek Hou, sem indicar o número de vacinas que não chegaram a ser usadas.

A questão surgiu no contexto da análise à evolução das infecções respiratórias que afectam o território, com Leong Iek Hou a argumentar que a vacina inactiva da Sinopharm foi produzida apenas a pensar na primeira variante, tornando-se ineficaz perante as novas variantes do coronavírus. Estas foram as razões que levaram o Governo da RAEM a deixar de comprar vacinas da Sinopharm e que também levaram ao fim da produção do fármaco.

Em relação às infecções, os casos positivos de covid-19 “voltaram a aumentar de forma moderada”, passando de 3 para 11 por cento dos pacientes com febre atendidos os hospitais e centros de saúde, enquanto os doentes afectados por gripe diminuíram para quase um terço do volume registado depois do Natal e Ano Novo.

A responsável, que se tornou numa figura pública devido às conferências de imprensa durante a pandemia, garantiu também que o Governo irá continuar os programas de venda subsidiada de máscaras, uma vez que na última ronda foram vendidas cerca de 200 mil máscaras.

29 Jan 2024

Residência | Pedidos aprovados por IPIM abaixo de 6%

No ano passado, o IPIM processou 604 pedidos de residência temporária e recusou, ou foram cancelados, 569 pedidos. O programa de residência temporária tem como alvos investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados

 

Menos de seis por cento dos pedidos avaliados no ano passado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foram aprovados no âmbito da residência temporária para investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados. Os números foram revelados pelo instituto na passada sexta-feira.

No ano passado, o IPIM processou 604 pedidos de residência temporária e recusou, ou foram cancelados, 569 pedidos, o que representa uma proporção de 94,2 por cento. A forma como o IPIM apresenta os dados não permite distinguir entre os pedidos efectivamente recusados e os cancelados, uma vez que os números são apresentados juntos.

No entanto, a taxa de aprovação não vai além dos 5,8 por cento, o que significa que por cada 100 pedidos de residência temporária, menos de seis são aprovados. No que diz respeito aos pedidos por investimentos, o IPIM avaliou 81 processos e todos acabaram por ser recusados ou cancelados. Os motivos dos cancelamentos não foram indicados.

Em relação aos pedidos para “quadros dirigentes e técnicos especializados”, o cenário é ligeiramente melhor. De um total de 523 processos, 35 foram aprovados, abrangendo 68 pessoas. No entanto, a taxa de aprovação é de 6,7 por cento. Este dado também significa que houve 488 pedidos recusados ou cancelados, uma proporção de 93,3 por cento.

Entre os 21 pedidos aprovados, 60 por cento foram submetidos trabalhadores do sector da educação, e seis pedidos diziam respeito a profissionais do sector financeiro. Os restantes dividem-se por hotelaria e restauração, transportes, armazéns e comunicações, entretenimento, jogos e outros sectores. Além dos pedidos processados, houve 16 pedidos novos ao longo do ano passado.

Pedidos de renovação

Quanto à renovação de residência, entre os 386 processos avaliados pelo IPIM 207 foram aprovados, o que representa 53,6 por cento. Por outro lado, 179 foram recusados, ou cancelados, o que significa 46,4 por cento.

A nível de tratamento estatístico, o IPIM não identifica quantas pessoas foram afectadas pelas recusas e cancelamentos. No entanto, é indicado que foram submetidos 124 pedidos novos. Por outro lado, no ano passado foram submetidos pedidos de extensão ao agregador familiar foram processados totaos, dos quais cinco foram aprovados e 20 foram indeferidos/cancelados.

Em relação à extensão ao agregado familiar foram submetidos 25 pedidos, foram cancelados ou recusados 20 pedidos, enquanto os cinco aprovados abrangeram sete beneficiários. Feitas as contas, no ano passado 75 pessoas conseguiram o estatuto de residente na RAEM.

29 Jan 2024

Hengqin | Ho Iat Seng reúne com ministro da administração nacional

O Chefe do Executivo acredita que a Zona de Cooperação Aprofundada “representa um campo experimental da China na construção de um novo sistema económico com um nível de abertura maior”. As declarações foram prestadas pelo Chefe do Executivo durante o encontro com o ministro da administração nacional de regulação financeira, Li Yunze.

Segundo o líder do Governo, a experiência vai contribuir para “explorar as potencialidades de inovação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

O responsável indicou que o Governo da RAEM irá igualmente “aprofundar e inovar as políticas financeiras transfronteiriças, promover novas áreas de actividades financeiras, continuar a aperfeiçoar a legislação relacionada e o regime de fiscalização, bem como, a base do desenvolvimento do mercado obrigacionista de Macau”.

Por sua vez, Li Yunze, considerou que o “ambiente de mercado do sector financeiro de Macau encontra-se estável e saudável, e a RAEM deve aproveitar de melhor forma as vantagens da dupla circulação económica para enriquecer os elementos financeiros modernos”. Li indicou igualmente que a “administração nacional de regulação financeira pretende continuar a reforçar com o Governo da RAEM o mecanismo de comunicação e coordenação, com o objectivo de aprofundar a interligação dos mercados financeiros entre o Interior, Macau e Hong Kong”.

29 Jan 2024

Habitação Pública | Ngan Iek Hang satisfeito com adesão a concurso

Os resultados dos recentes concursos públicos para arrendamento de lojas em edifícios de habitação pública deixaram o deputado Ngan Iek Hang satisfeito. Ainda assim, o legislador ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau, defende que o Governo deveria estudar as razões que levaram à ausência de propostas para o arrendamento de algumas lojas e actualizar a legislação aplicável.

Recentemente, o Instituto de Habitação anunciou o resultado do concurso público para o arrendamento de lojas em edifícios de habitação pública nos bairros de Seac Pai Van e no Fai Chi Kei, para o qual foram apresentadas 61 propostas para os 22 imóveis para uso comercial. Apesar de argumentar que a taxa de adjudicação no concurso público aproximou-se 73 por cento, Ngan Iek Hang salientou num artigo publicado no Jornal do Cidadão que oito destas lojas não receberam propostas, situação que reflecte “o actual ambiente económico, dado que muitas empresas pequenas e médias se queixam de dificuldades operativas”.

O deputado realça também que os valores de base de licitação para este concurso foram inferiores ao concurso público anterior.

29 Jan 2024

Seventeen | Organizadores dos concertos responsáveis por danos

O Instituto do Desporto garantiu que os organizadores dos concertos da banda de K-Pop Seventeen que danificaram o relvado do Estádia da Taipa serão responsabilizados pelos custos da reparação. O deputado Pereira Coutinho argumentou que os estragos prejudicaram os jovens que recebem formação de futebol nas instalações

 

O Instituto do Desporto (ID) “exigiu” aos organizadores dos concertos da popular banda de K-Pop Seventeen a “reparação imediata dos danos ao relvado e às demais instalações provocados pelo concerto e, todos os custos relativos à reparação são da responsabilidade da entidade que utilizou as instalações”, segundo um comunicado emitido no sábado à noite pela entidade liderada por Pun Weng Kun. O Governo revelou que as instalações deverão estar restauradas na segunda metade de Fevereiro.

O ID garantiu ainda que acompanhou o processo desde “o início da obra de montagem até ao termo do evento, e após a devolução das instalações no dia 25 de Janeiro”, efectuando visitas ao local e avaliando o estado da relva.

A tomada de posição do ID surgiu depois de uma semana de polémica alimentada por relatos de moradores das imediações do Estádio da Taipa em relação ao trânsito e ruído. Também no sábado, o deputado Pereira Coutinho publicou nas redes sociais fotos do estado do relvado e argumentou que os danos prejudicaram os jovens inscritos na formação de futebol no Estádio da Taipa. “Além dos danos ao campo principal foram danificados mais dois pequenos campos de futebol (relva natural) que ficaram extremamente danificados devido às pisadelas dos espectadores que faziam fila para o concerto”, indicou o deputado, revelando também ter recebido queixas de pais preocupados pela interrupção da formação de futebol. “Continuo a receber muitas queixas de pais frisando que os seus filhos de idades compreendidas entre 6 e 13 anos ficaram prejudicados na formação de futebol porque desde meados de Dezembro de 2023 até a presente data o Instituto do Desporto encerrou dois minicampos de futebol, se calhar por causa dos dois concertos”, afirmou o deputado.

Como é natural

O presidente do ID tentou meter água na fervura e vincou que o Governo da RAEM pretende continuar a permitir que as instalações desportivas do território sejam arrendadas para eventos que não tenham cariz desportivo. Recorde-se que os dois concertos dos Seventeen, nos dias 20 e 21 de Janeiro, registaram assistências de cerca de 40 mil espectadores, nos dois espectáculos. A empresa que organizou os concertos, a Supernoize, emitiu um comunicado a pedir desculpas pelos danos no Estádio da Taipa e garantiu que irá melhorar a organização de futuros eventos.

Pereira Coutinho indicou ainda que os pais das crianças que fazem formação futebolística no Estádio da Taipa “estão muitos preocupados porque serão necessários vários meses para reparar a relva natural”. Nesse aspecto, o ID afirmou que “já previa a eventual necessidade de algum tempo para a reparação de instalações, e também já entrou em colaboração com outras entidades sobre a utilização das instalações”, concluindo que “o concerto não causou muitos prejuízos às diversas entidades”.

29 Jan 2024

Saúde | Governo organiza sessões sobre nova lei de fertilização

A lei que regula as técnicas de procriação medicamente assistida, que ajudam mulheres com dificuldades em engravidar, entra em vigor a 11 de Fevereiro e, nesse sentido, serão organizadas diversas sessões de esclarecimento, cujas inscrições começaram ontem.

Segundo um comunicado dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), a primeira sessão decorre dia 6 de Fevereiro no terceiro andar do centro de saúde da Areia Preta, entre as 18h e as 20h, decorrendo apenas em chinês. Segue-se a segunda sessão, já com tradução para português, no dia seguinte, no mesmo horário e local.

A legislação em causa determina que as técnicas de procriação medicamente assistida só podem ser realizadas em hospitais públicos ou em unidades autorizadas para essas práticas médicas, nomeadamente fertilização in vitro ou inseminação artificial. Além disso, é obrigatório que os hospitais tenham instalações e equipamentos de emergência e de ginecologia. O diploma prevê que estas técnicas só possam ser usadas em situações específicas, em casais unidos pelo casamento ou união de facto, afastando solteiros ou relações entre pessoas do mesmo sexo.

As técnicas podem ainda ser usadas no caso de se registarem doenças graves dos filhos ou em que haja risco de transmissão de doenças graves de origem genética. Além disso, só pode haver um diagnóstico por parte de médicos que exerçam em hospitais públicos ou em unidades de procriação medicamente assistida.

26 Jan 2024

Obras Ilegais | Demolições voluntárias atingem novo recorde

Um total de 129 obras ilegais foram demolidas voluntariamente pelos donos, um recorde de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana. Também o número de processos instaurados, foi o mais alto desde 2019

 

No ano passado, cerca de 129 obras ilegais foram destruídas voluntariamente pelos proprietários, de acordo com os dados revelados ontem pela Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Este é o número mais elevado desde 2019 e mostra um aumento de 32 por cento por cento face a 2022.

Segundo os dados publicados ontem pela DSSCU, apesar do impacto da pandemia, dos testes em massa e de períodos em que as autoridades consideravam que apenas era legal sair de casa para fazer compras de primeira necessidade, em 2022 foram demolidas voluntariamente 98 obras ilegais. O valor revela um crescimento face a 2021, quando tinha havido 78 demolições voluntárias e 2020, quando as demolições foram 75.

No entanto, antes da pandemia, em 2019, o número de demolições tinha atingido as 90 ocorrências. Os dados publicados ontem pela DSSCU têm como último ano de referência 2019, pelo que não permitem comparações com períodos anteriores. No ano passado, também se bateu o recorde de processos instaurados devido a obras ilegais com um total de 1.114 processos.

Segundo a DSSCU, até ao ano passado, o maior número de processos tinha sido instaurado em 2019, com um registo de 1.102 casos. Contudo, durante os anos da pandemia, houve uma redução dos processos instaurados com 869 em 2020, 834 em 2021 e 723 em 2022.

Notificações e Arquivamentos

No pólo oposto, no ano passado registou-se o menor número de processos em que os envolvidos foram notificados com uma decisão final.

A notificação final significa que os infractores são avisados pela DSSCU da necessidade de demolirem as obras ilegais e reporem a normalidade da situação, dentro do prazo indicado. Se ignorarem a notificação, a DSSCU avança para as obras de demolição e apresenta as contas aos proprietários.

No ano passado, apenas 17 casos resultaram na notificação final, em comparação com os 47 casos de 2022. Antes disso, em 2021, registaram-se 67 ocorrências com notificação final, uma subida face a 2020, quando 37 processos tiveram este desfecho. Em 2019, o número foi de 53 notificações.

Além destes processos, houve ainda 45 arquivamentos no ano passado. O arquivamento é a fase em que se considera que as questões com as obras ilegais estão resolvidas e que foi feita a demolição, quer por iniciativa da DSSCU quer pelos infractores.

O número de arquivamentos no ano passado foi o mais baixo desde 2019, aproximando-se do registo de 2022, quando se contabilizaram 48 arquivamentos. O maior número foi alcançado em 2021, com 70 arquivamentos, enquanto em 2020 e 2019 se registaram 66 e 63 arquivamentos, respectivamente.

26 Jan 2024

Mercados | Deputado preocupado com bancas vazias

Ngan Iek Hang quer saber como é que o Governo vai resolver o problema das bancas vazias nos mercados do território. O assunto foi abordado numa interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado aos Moradores de Macau.

“Em Outubro do ano passado, as autoridades anunciaram que havia 273 bancas de venda vazias nos mercados, a maioria da qual para o comércio de vegetais. Qual é a situação actual?”, perguntou o deputado. “Qual é o mercado mais afectado pelas bancas vazias? E quando é que vão fazer novos concursos de atribuição de bancas?”, acrescentou.

Ngan Iek Hang questiona também se poderá haver um levantamento das restrições dos produtos que são vendidos nas bancas, para haver uma oferta mais variada.

Por outro lado, o legislador quer saber se há planos do Executivo para fazer com que os mercados sigam as novas tendências e utilizem meios electrónicos. Ngan Iek Hang defende que o Governo pode instalar meios para divulgar o número de clientes que entram no mercado e para tentar perceber quais são os produtos mais procurados.

Por outro lado, o deputado quer saber se há planos para inovar a nível do “desenho interior” dos mercados e aproveitar melhor as vantagens de vender alimentos frescos. Ngan Iek Hang procura ainda saber se pode haver uma maior cooperação entre o vendedores das bancas, de forma a criar mercados com “características locais” e novas experiências para os residentes, o que no seu entender pode aumentar o número de clientes.

26 Jan 2024

Jockey Club | Leong Hong Sai questiona aproveitamento do terreno

Várias vozes da sociedade têm questionado o futuro aproveitamento do terreno onde se situa o Macau Jockey Club. Desta vez, é o deputado Leong Hong Sai que pede explicações ao Governo e alerta para que se evitem os erros cometidos na gestão do terreno do Canídromo

 

O fim do Macau Jockey Club deixou várias incertezas quanto ao uso que se dará ao enorme terreno situado no centro da Taipa. O deputado Leong Hong Sai, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) pede, em interpelação escrita, que o Governo anuncie o mais cedo possível como será aproveitado o terreno, defendendo o seu uso para a realização de espectáculos de teatro e índole artística. O deputado sugeriu também que poderia ser criado um museu para contar a história das corridas de cavalos em Macau.

Leong Hong Sai recorda que, segundo o Plano Director, o terreno fica numa zona destina a habitação, turismo e diversões, pelo que existem limitações quanto ao seu aproveitamento.

“Caso se faça o planeamento segundo o Plano Director, o uso do terreno será limitado, mas caso o Governo queira outras condições para a utilização do solo, será inevitável alterar o Plano Director. Qual é então a posição do Governo quanto ao uso do terreno do Jockey Club?”, questionou.

Evitar repetições

O deputado ligado à UGAMM lembrou ainda a situação do terreno do Canídromo, onde existiram, durante décadas, apostas em corridas de galgos e que fechou portas em 2018, estando ainda sem qualquer utilização definitiva.

Nesse sentido, Leong Hong Sai defende um uso provisório para o terreno do Jockey Club. “Sugiro que o Governo alugue parte dos terrenos para fins comerciais para facilitar a gestão, a fim de não se repetir a história do Canídromo, evitando perder-se claros benefícios económicos”, acrescentou.

O deputado entende que, uma vez que o terreno do Jockey Club tem uma boa localização na Taipa, numa zona com muita densidade populacional, pelo que, se o aproveitamento do espaço correr bem, pode “trazer benefícios sociais e económicos consideráveis”.

Leong Hong Sai revela ainda preocupação com a situação dos cavalos usados nas corridas, um total de 290, lembrando que o Governo colocou a possibilidade de os animais serem enviados para o interior da China para serem utilizados por clubes de hipismo.

Contudo, o deputado lembrou que, em Macau, também há uma escola de equitação, ligada ao Jockey Club, questionando se as autoridades podem comunicar com a concessionária para que parte dos cavalos fiquem no território. Recorde-se que a empresa gestora do Jockey Club e o Governo acordaram a cessão do contrato de concessão, que termina em Abril.

26 Jan 2024

Trabalhadores migrantes | Governo rejeita acusações dos EUA

O Governo de Macau garantiu na terça-feira, no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, que todos os trabalhadores usufruem dos mesmos direitos, após os EUA terem acusado a região de “medidas repressivas” contra os migrantes.

Durante uma sessão dedicada aos direitos humanos na China, uma diplomata dos EUA criticou a imposição de “medidas repressivas contra as mulheres, pessoas da comunidade LGBTIQA+ [sigla em inglês para lésbica, gay, bissexual, transgénero, intersexo, ‘queer’ e assexual] e trabalhadores migrantes, incluindo em Hong Kong e Macau”.

Em resposta, o porta-voz do Conselho Executivo defendeu que o território “garante o princípio da não discriminação, de forma que os empregados [sem estatuto de residente] têm os mesmos direitos, obrigações e condições de trabalho” que os locais.

Na sessão do Conselho dos Direitos Humanos que decorreu em Genebra, na Suíça, André Cheong, também secretário para a Administração e Justiça, acrescentou que o Governo “promulgou uma lei que garante um rendimento básico aos trabalhadores migrantes”.

Em 2020, Macau aprovou o alargamento do salário mínimo, que até então apenas abrangia trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial, e fixou-o em 32 patacas por hora ou 6.656 patacas mensais. O primeiro aumento do salário mínimo, para 7.072 patacas por mês ou 34 patacas por hora, entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro, mas a revisão voltou a excluir os empregados domésticos.

Maternidade e afins

De acordo com dados oficiais, Macau tinha no final de Novembro quase 176 mil trabalhadores sem estatuto de residente, dos quais 14,6 por cento, mais de 25.700, eram empregados domésticos.

No que toca aos direitos das mulheres, André Cheong sublinhou ainda em Genebra que o Governo aumentou de 56 para 70 dias a licença de maternidade, criou uma licença de paternidade de cinco dias úteis e introduziu em 2016 uma lei de prevenção e combate à violência doméstica. André Cheong não fez qualquer comentário sobre a situação da comunidade LGBTIQA+ em Macau.

Em Julho de 2022, o Comité dos Direitos Humanos da ONU disse que “a discriminação contra pessoas de diferentes orientações sexuais e pessoas LGBT ainda existe em Macau, reflectindo a natureza relativamente conservadora da sociedade local e a inactividade do Governo”.

25 Jan 2024

Reserva financeira | Ganhos de 7,7 mil milhões em Novembro

Após dois meses a gerar perdas, a reserva financeira ganhou 7,7 mil milhões de patacas em Novembro do ano passado, de acordo com os dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). De Janeiro de 2023, até Novembro, o saldo positivo cifra-se em 15,2 mil milhões de patacas

 

A reserva financeira de Macau ganhou 7,7 mil milhões de patacas em Novembro, após dois meses em queda, indicaram os dados divulgados ontem.

A reserva financeira cifrou-se em 574,4 mil milhões de patacas no final de Novembro, de acordo com a informação publicada em Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Apesar de ter registado quedas em Setembro e Outubro, a reserva financeira acumulou uma subida de 15,2 mil milhões de patacas nos primeiros 11 meses de 2023.

A reserva financeira teve até Novembro o melhor desempenho anual desde o início da pandemia, mas o valor permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021. O valor da reserva extraordinária no final de Novembro era de 399,4 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2023, era de 152,1 mil milhões de patacas.

A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 257,4 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 134,7 mil milhões de patacas e até 176,4 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

Da recuperação

A reserva financeira tinha terminado 2022 com 559,2 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde Janeiro de 2019, justificado pela AMCM com “a crise geopolítica, o bloqueio de cadeia global de fornecimentos causado pela epidemia e a subida significativa das taxas de juros”.

Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar de o Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento. Em 2023, as autoridades da região voltaram a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público.

A Assembleia Legislativa de Macau aprovou em 7 de Novembro o orçamento da região para 2024, que prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, após três anos de crise económica devido à pandemia de covid-19. A proposta de lei aprovada na generalidade prevê que Macau termine 2024 com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”.

25 Jan 2024

AMCM | Emitidos quase 95 mil milhões em títulos de dívida

Segundo o presidente da AMCM, Benjamin Chau Sau San, mais de 100 instituições registaram-se junto da central de depósito de valores mobiliários

No espaço de dois anos foram emitidos quase 95 mil milhões de patacas em títulos de dívida no território, anunciou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). O presidente da reguladora financeira, Benjamin Chau Sau San, disse que mais de 100 instituições já se registaram junto da central de depósito de valores mobiliários do território, incluindo 67 oriundas do exterior e da China.

Na cerimónia do segundo aniversário da central de depósito, detida pela AMCM, Benjamin Chau destacou as três emissões de dívida por parte do Governo Central chinês e outras tantas efectuadas pelas autoridades da vizinha província de Guangdong.

Em Setembro, o Governo chinês emitiu títulos de dívida no valor de cinco mil milhões de renminbis, pouco mais de um ano depois de ter emitido títulos no valor de três mil milhões de renminbis em Macau.

O dirigente prometeu continuar a trabalhar para transformar o sector financeiro de Macau numa plataforma que “ligue à China continental e ao mundo” e que apoie a internacionalização da moeda chinesa, o renminbi. Em Janeiro deste ano, a AMCM começou a atribuir um número internacional de identificação a obrigações, tornando mais rápida a emissão e facilitando a negociação, mesmo fora da região chinesa.

Apostas financeiras

O Governo tem defendido uma aposta no sector financeiro para diversificar a economia, muito dependente dos casinos, mas não tem ainda data para a criação de uma bolsa de valores ‘offshore’, denominada em renminbis. Em Março, o antigo director da bolsa de valores de Hong Kong lançou em Macau uma nova bolsa, baseada em tecnologia ‘blockchain’, que quer ajudar micro e pequenas empresas chinesas a atrair investimento estrangeiro.

Ao contrário das bolsas convencionais, onde as transacções envolvem títulos de dívida e acções de empresas, a Micro Connect (Macau) Financial Assets Exchange lista um novo produto financeiro: certificados que dão aos investidores uma parte das receitas diárias de empresas. Em Novembro passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma revisão do sistema financeiro do território para “impulsionar o sector, nomeadamente a emissão de obrigações e títulos”, disse na altura Benjamin Chan.

As autoridades têm ligado a criação de uma bolsa ao papel que Macau tem assumido enquanto plataforma de serviços comerciais e financeiros entre a China e os países de língua portuguesa. A central de depósito de valores mobiliários de Macau foi inaugurada em Dezembro de 2021.

25 Jan 2024

Construção civil | Governo diz estar atento aos recursos humanos

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) assegura estar atenta à evolução dos recursos humanos no sector da construção civil. A informação consta numa resposta à interpelação escrita do deputado Leong Hong Sai assinada por José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

“Dada a realização de vários projectos de construção de obras públicas nos últimos anos, a DSAL tem estado atenta à evolução dos recursos humanos no sector da construção.”

Neste sentido, é referido, terem sido recolhidos “dados sobre a procura de mão-de-obra para vários tipos de trabalho junto dos empreiteiros de obras públicas”, além de que têm tido lugar testes de técnicas para trabalhadores residentes que necessitem de trabalho. Na mesma resposta, é referido que a DSAL “vai continuar atenta à evolução do mercado de trabalho de Macau, ajustando atempadamente os diversos serviços de apoio ao emprego e medidas de formação profissional e empenhando-se na coordenação do equilíbrio entre a procura e a oferta do mercado de trabalho”.

Além disso, a DSAL lançou, no ano passado, diversos cursos de formação “com vista a formar a reservar quadros qualificados para o sector”.

24 Jan 2024

Imprensa | CE diz que media estrangeiros estão “virados para o mundo”

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, defende que os órgãos de comunicação social em português e inglês, “por estarem sediados na RAEM, estão próximos da China e virados para o mundo”. Palavras proferidas no almoço de Ano Novo Chinês com os representantes dos media de língua não chinesa

 

Mais um ano, mais uma ronda de almoços do Governo com os representantes dos órgãos de comunicação social do território a propósito da chegada do Ano Novo Chinês. Desta feita, foi com os profissionais dos jornais, revistas, rádio e televisão em português e inglês, tendo o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, falado das vantagens destes títulos estarem sediados em Macau.

O governante falou da “vantagem singular dos órgãos de comunicação social de língua portuguesa e inglesa de Macau, pois estando sediados na RAEM, estão próximos da China e virados para o mundo”.

Isto a propósito das últimas viagens oficiais organizadas com jornalistas a cidades da Grande Baía e também ao Tibete. Segundo o Chefe do Executivo, os repórteres que participaram puderam “apresentar aos leitores o desenvolvimento actual e de alta qualidade da China, a longa história da cultura chinesa e a vida do povo chinês”.

De resto, não faltaram elogios a Ho Iat Seng aos títulos em língua portuguesa e inglesa existentes no mercado. Estes são “veículos importantes de proximidade para a comunidade portuguesa e inglesa local e no exterior aceder à informação”, além de que “têm vindo a noticiar extensivamente as novas dinâmicas e os novos desenvolvimentos na RAEM, bem como as actividades de intercâmbio do Governo com o exterior”.

Além disso, “os profissionais dos órgãos de comunicação social de língua portuguesa e inglesa de Macau assumem as suas responsabilidades com profissionalismo”, tendo “desempenhado o papel de ponte, reflectindo as vozes da população, apresentam sugestões e achegas e dão colaboração, o que contribui relevantemente para o trabalho do Governo nas diferentes tutelas”, adiantou.

O governante acredita que os media de língua não chinesa ajudam ainda a “contribuir de forma mais empenhada para a exploração de mercados de turistas no estrangeiro”, bem como de oportunidades na área económica.

Em preparação

Falando aos representantes destes media, Ho Iat Seng não deixou de destacar a visita oficial feita a Portugal em Abril do ano passado, a primeira de três viagens a países europeus. Tratou-se de uma visita com “um significado muito importante, pois para além de ter intensificado o contacto de Macau com o exterior, reflectiu ainda mais o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”. Foram ainda concretizados os “objectivos de reforçar as relações amigáveis, aprofundar a cooperação em diferentes áreas e explorar novas oportunidades de cooperação”.

O governante destaca que, este ano, se celebram os 75 anos da implantação da República Popular da China, mas também o 25.º aniversário da transição da administração portuguesa de Macau para a China.

Nesta fase, o Executivo diz estar a “participar, de forma activa, nos trabalhos preparatórios da VI Conferência Ministerial do Fórum Macau”, além de se empenhar “na organização de actividades importantes, nomeadamente a 7.ª reunião da Comissão Mista Macau-Portugal”.

Ficou prometida a defesa “com um esforço acrescido e firmeza, a segurança nacional e a estabilidade social”, além de se apostar na contínua melhoria “do bem-estar da população” e “promoção da harmonia social”.

Ho Iat Seng não esqueceu a continuação da salvaguarda da liberdade de imprensa bem como o apoio “à comunicação social no exercício das suas funções e responsabilidades, dando apoio de forma activa ao trabalho de cobertura noticiosa”.

24 Jan 2024

Media | Ho Iat Seng apela à “vitalidade infinita” dos dois sistemas

O Chefe do Executivo espera que os órgãos de comunicação social mostrem “ao mundo a vitalidade infinita e a perspectiva brilhante da implementação bem-sucedida do princípio de um país, dois sistemas em Macau”. O apelo foi deixada por Ho Iat Seng durante o almoço do Ano Novo Lunar de 2024 oferecido aos Órgãos de Comunicação Social de Língua Chinesa.

O representante do Governo deixou também o desejo de que os órgãos de comunicação social “façam a cobertura noticiosa e reportem, de forma activa e abrangente, os diversos grandes eventos e actividades do 25.º aniversário do Regresso de Macau à Pátria, dêem a conhecer profundamente, aos leitores, as novas tendências, desenvolvimentos e êxitos da RAEM e da Zona de Cooperação Aprofundada, e, através de diferentes formas e plataformas, destaquem plenamente as vantagens e características das condições ideais de residência, de turismo e de trabalho de Macau”.

No discurso antes do jantar, Ho pediu igualmente aos jornalistas que se integrem no Interior, ao mesmo tempo que prometeu manter a liberdade de imprensa. “O Governo da RAEM irá, em cumprimento da Constituição e da Lei Básica de Macau, tal como sempre, garantir a liberdade de imprensa […]”, prometeu. “Espero que todos os profissionais da comunicação social de língua chinesa herdem a tradição do amor pela Pátria e por Macau, e atraiam mais leitores através de reportagens de excelência, bem como exerçam maior poder de influência, sirvam a RAEM, integrem-se no País e virados para o mundo!”, acrescentou.

23 Jan 2024

Espectáculos | Secretária promete rever medidas de trânsito e ruído

A realização de grandes eventos no Estádio de Macau não está, por agora, totalmente afastada. Porém, Elsie Ao Ieong U defende que é necessário um consenso sobre a entrada de um grande volume de visitantes nos bairros residenciais

Face às queixas sobre o impacto para o trânsito e o ruído criado pelos dois concertos da banda Seventeen, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura prometeu criar “uma equipa interdepartamental” para rever as medidas de organização dos grandes eventos. As declarações de Elsie Ao Ieong U foram prestadas ontem, à margem do almoço do Chefe do Executivo com os órgãos de comunicação social em língua chinesa, e a realização de novos eventos no estádio, para já, não está afastada.

“Há espaço de manobra para melhorar aspectos como o trânsito, o fluxo de visitantes, o controlo do ruídos, o horário do espectáculo, a duração de construção de palco, entre outros”, afirmou Elsie Ao Ieong. “No entanto, também precisamos de chegar a um consenso se queremos atrair estes volumes tão significativos de visitantes para os bairros residenciais”, acrescentou.

A secretária indicou também que este tipo de eventos e a entrada de visitantes nos bairros residenciais pode ser benéfica para as Pequenas e Médias Empresas (PME), uma vez que leva os visitantes para outros lugares que não os grandes hotéis. “Se optarmos que sejam os grandes hotéis a realizarem todos os concertos, é mais simples para o Governo e para algumas empresas. Mas se for assim, as Pequenas e Médias Empresas vão poder ser beneficiar destes eventos?”, questionou. “É um aspecto que temos de estudar para decidir se vamos realizar os concertos”, justificou.

Sobre os concertos do fim-de-semana dos Seventeen, a secretária reconheceu que perturbaram a vida dos residentes, mas destacou que tiveram um efeito positivo para a economia, com a entrada de mais visitantes nos bairros residenciais e com várias PME a beneficiarem com mais vendas. Neste sentido, Elsie Ao Ieong U afirmou a necessidade de se melhorar ao máximo as medidas de organização, para reduzir o impacto junto dos residentes.

Antecedentes históricos

A secretária recusou ainda a ideia de que o Governo tenha autorizado os concertos de forma imprudente. A governante considerou que as medidas para o trânsito e circulação de pessoas foram bem implementadas e que as pessoas saíram do local sem problemas de maior.

Segundo Elsie Ao Ieong, as autoridades têm experiência na realização de eventos no local, embora desta vez o público-alvo tenha sido diferente. “Antes da pandemia realizávamos concertos no Estádio de Macau todos os anos. Temos experiência. Só que desta vez os destinatários principais dos concertos foram turistas em vez dos residentes locais”, destacou.

A governante prometeu igualmente que no futuro, caso sejam planeados eventos semelhantes, o Governo vai pensar em como melhorar as medidas para reduzir o impacto para a comunidade. No entanto, afastou o cenário de consultar a população sempre que é planeado um espectáculo para o estádio, porque considera que não seria uma medida prática.

Ainda sobre os grandes eventos, Elsie Ao Ieong U considerou que podem ser realizados em outros bairros residenciais, como no espaço do Jockey Club, ou fora destas áreas, dando o exemplo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau no Cotai.

25 burlas com bilhetes

A Polícia Judiciária (PJ) recebeu 27 denúncias de burla associada à venda de bilhetes para concertos, sendo que 25 relacionam-se com o concerto da banda de K-Pop sul-coreana Seventeen que decorreu este fim de semana. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, as vítimas perderam cerca de 90 mil patacas, tendo a PJ revelado ainda que a maioria diz respeito a jovens e quatro são residentes de Macau. Os casos de burla ocorreram com a compra de bilhetes online.

23 Jan 2024

Novos aterros | Exigidos avanços nas obras da zona B

O deputado Si Ka Lon interpelou o Governo quanto à necessidade de se avançar com maior celeridade na construção de infra-estruturas na zona B dos novos aterros, tendo em conta que o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) do corrente ano não contempla uma fatia orçamental para a realização de obras no local.

O deputado que, em Macau, representa a comunidade da província de Fujian, descreveu que o estudo da zona B abrange mais serviços públicos, o que exige mais tempo. Além disso, depois da realização de diversos estudos quanto às alterações exigidas para a parte leste da zona B, e após a publicação das directivas para o planeamento urbanístico lançadas em 2022, não há ainda uma calendarização da construção dos projectos de infra-estruturas.

Desta forma, e tendo em conta a maior necessidade de diálogo entre departamentos públicos, Si Ka Lon defende maior celeridade nos processos de comunicação e construção de infra-estruturas.

23 Jan 2024

Empresas Públicas | Nomeados pelo CE levam quase 24 milhões

A Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM) tem quatro dirigentes que recebem os salários mais elevados, todos acima de 1,5 milhões de patacas. Fora da CAM, Lo Song Man tem o salário mais elevado, entre os nomeados por Ho Iat Seng

 

Os responsáveis nomeados pelo Chefe do Executivo para diversas posições em empresas com capitais públicos em que a RAEM é a accionista maioritária custam quase 24 milhões de patacas por ano. As contas foram feitas pelo HM, com base nos dados disponibilizados pelo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP).

De acordo com os dados públicos, a pessoa mais bem remunerada nomeada pelo Chefe do Executivo é Simon Chan Weng Hong, actualmente presidente da Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM), que, por ano, recebe quase 2,8 milhões de patacas. Quando este valor é dividido por 14 meses representa um salário de praticamente 200 mil patacas mensais. Se a divisão for feita por 12 meses, o valor dispara para praticamente 233 mil patacas por mês.

É também na comissão executiva da CAM que se encontram os terceiros mais bem pagos das empresas dominadas pela RAEM. Chu Tan Neng, Kan Cheok Kuan e Lei Sei Tai levam para casa um salário anual de 1,71 milhões de patacas, o que representa quase 122 mil patacas por 14 meses ou 142 mil patacas por 12 meses.

Fora do conselho de administração da CAM, o salário mais alto é pago a Lo Song Man, vice-presidente do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau (TDM). A nomeada por Ho Iat Seng recebe mais de 1,56 milhões de patacas, o que significa quase 112 mil patacas, quando se divide o montante por 14 meses, ou 130 mil patacas, quando a divisão é feita por 12 meses.

Entre os mais bem pagos, está igualmente a agora presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, Mok Ian Ian. A ex-presidente do Instituto Cultural recebe quase 1,56 milhões por ano, o que significa um montante de 111 mil patacas quando a divisão é feita por 14 meses e de 129 mil patacas se forem considerados 12 meses.

A receber uma remuneração anual superior a 1,5 milhões de patacas encontra-se ainda o presidente do Conselho de Administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Ho Cheong Kei. O responsável pelo meio de transporte mais recente da RAEM recebe 1,52 milhões, o que se for dividido por 14 meses representa 109 mil patacas e se dividido por 12 meses equivale a 127 mil patacas.

Os notáveis

Quando são tidos em conta os salários anuais superiores a um milhão, juntam-se aos nomes já mencionados vários administradores da TDM. O administrador da Ma Kam Keong recebe por ano 1,32 milhões de patacas por ano, enquanto Un Weng Kuai e Cheang Kou Pou ficam-se pelos 1,23 milhões de patacas. Ainda no conselho de administração da emissora da RAEM encontra-se Vong Vai Hung, com uma remuneração ligeiramente inferior face aos outros membros, ainda assim de 1,22 milhões de patacas.

Na lista dos nomeados pelo Chefe do Executivo encontram-se ainda deputados e também membros das famílias de elite do território.

Em relação ao caso de membros da assembleia legislativa, Vong Hin Fai foi nomeado para desempenhar as funções de membro do conselho de administração da TDM, em parte-time, e recebe por ano quase 103 mil patacas, um valor de 7.357 patacas por 14 meses ou 8.580 por 12 meses.

Quanto ao deputado Chui Sai Cheong, e membro do clã Chui, como presidente do Conselho de Administração recebe anualmente 172.284 patacas, o que dividido por 14 meses representa 12.306 patacas ou 14.357 patacas quando a divisão é feita por 12 meses.

Na folha de pagamento das empresas com capitais públicas, está ainda Ma Iao Hang, ligado ao clã Ma, que consegue receber dois salários desta forma. Como presidente do Conselho de Administração, Ma recebe 241.530 patacas por ano, o que significa 17.252 patacas por mês quando dividido por 14 meses e 20.128 patacas por 12 meses. Como presidente da mesa da Assembleia Geral, Ma é pago 140.400 patacas por ano, o que significa 10.029 patacas por mês (14 meses) ou 11.700 patacas por mês (12 meses).

Top 10 dos mais bem pagos

Posição Nome Cargo Companhia Remuneração Anual

1 Simon Chan Weng Hong Presidente da Comissão Executiva CAM 2.795.200

2 Chu Tan Neng  Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860

Kan Cheok Kuan Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860

Lei Si Tai Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860

5 Lo Song Man Vice-presidente do Conselho de Administração TDM 1.563.152

6 Mok Ian Ian Presidente Centro de Ciência 1.556.640

7 Ho Cheong Kei Presidente Sociedade do Metro Ligeiro 1.519.700

8 Ma Kam Keong Administrador TDM 1.322.352

9 Un Weng Kuai Administrador TDM 1.227.096

Cheang Kong Pou Administrador TDM 1.227.096

23 Jan 2024