SociedadeCooperação | Macau e Cazaquistão celebraram acordos judiciais Hoje Macau - 21 Mai 2026 Macau e Cazaquistão celebraram ontem três acordos judiciais, numa cerimónia em o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, representou a RAEM, e o Procurador-Geral da República, Berik Assylov, representou o Governo cazaque. Os acordos versam sobre auxílio judiciário mútuo em matéria penal, entrega de infractores em fuga e transferência de pessoas condenadas. O gabinete do secretário para a Administração e Justiça realça que a assinatura dos três acordos “possui um significado bastante especial, pois simboliza o avanço para um novo patamar da relação de cooperação entre os dois lados, além de demonstrar os excelentes resultados obtidos pela RAEM no domínio da cooperação judiciária com o exterior”. O Executivo salienta que os acordos são nucleares no domínio da cooperação judiciária em matéria penal, e permite a criação de “um mecanismo de colaboração claro e de alta eficiência” para a recuperação de bens furtados, captura de fugitivos, investigação e recolha de provas. A cooperação foi também aplaudida pela capacidade para combater actividades criminosas transfronteiriças e proporcionar “uma melhor garantia jurídica destinada à cooperação económica e comercial e à circulação de pessoas entre os dois lados”. Além disso, permitirá que pessoas condenadas regressem ao local de origem com vista ao cumprimento de pena, o que é favorável para a reabilitação e reintegração na sociedade, demonstrando “o espírito humanitário e do Estado de Direito”.
