João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios sociais | Governo admite corte de 87% em 2023 Entre 2022 e 2023, o Governo gastou menos 15,7 mil milhões de patacas em apoios sociais, o que foi explicado com as melhoras da economia. Contudo, o Executivo teve de utilizar 10 mil milhões de patacas da reserva, terminando o ano com um superavit de quase 9,9 milhões de patacas Em 2023, o Governo fez um corte nos apoios sociais superior a 15 mil milhões de patacas, que foi justificado pela recuperação da economia. O valor final das contas, consta do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2023, apresentado ontem à Assembleia Legislativa. De acordo com o documento oficial, em 2023, a despesa com “transferências, apoios e abonos” do orçamento da RAEM foi de 28,2 mil milhões de patacas, uma redução de 15,7 mil milhões de patacas em comparação com 2022, superior a 87 por cento. Segundo as explicações do Executivo, que constam no documento, em 2023 “a economia de Macau melhorou gradualmente”, pelo foi entendido não ser necessário “lançar medidas de apoios económicos”. A redução de mais de 15 mil milhões de patacas deveu-se ao fim de apoios como o cartão de consumo, “subsídios extra para trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais” e ainda o “subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia dos residentes”. O relatório mostra também que mesmo entre o montante que estava previsto para apoios sociais quando o orçamento foi aprovado, ainda em 2022, nem todo o montante foi gasto. Inicialmente, o Executivo previa gastar 31,6 mil milhões de patacas com os apoios, mas apenas utilizou 28,2 mil milhões de patacas, o que significa que ficaram por gastar 2,8 mil milhões de patacas, face às previsões iniciais. A taxa de execução dos apoios foi de 89,2 por cento. Pouca Reserva De acordo com as contas finais apresentadas, o ano de 2023 terminou com um sado positivo para a RAEM de praticamente 9,9 mil milhões de patacas, dado que as receitas totais foram de 100,4 mil milhões de patacas, uma taxa de execução de 95,5 por cento face às previsões iniciais. As despesas fixaram-se em 90,5 mil milhões de patacas, o que representou uma taxa de execução de 86,7 por cento. Contudo, para o resultado positivo contribuíram os 10 mil milhões de patacas da reserva financeira. Quando apresentou o orçamento para o ano passado, o Executivo de Ho Iat Seng tinha previsto a utilização de cerca de 35 mil milhões de patacas da reserva financeira. No entanto, com o fim das políticas de zero casos de covid-19, a partir de Dezembro de 2022, apenas foi necessário utilizar cerca de 10 mil milhões de reserva. Como no final do ano os cofres ainda apresentaram um saldo positivo de 9,9 mil milhões de patacas, os números mostram que praticamente não houve necessidade de recorrer ao dinheiro guardado nos anos anteriores e regularmente utilizado durante os anos da pandemia.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U pede mais dias de férias e critica leis laborais “muito aquém” O deputado Lei Chan U criticou ontem as leis laborais do território por considerar que estão atrasadas em relação à realidade das regiões vizinhas. Numa intervenção antes da ordem do dia, o membro da Assembleia Legislativa deu o exemplo dos seis dias obrigatórios de férias, que não são aumentados há mais de 40 anos. “Os padrões laborais de Macau são atrasados face aos das regiões vizinhas e estão muito aquém dos previstos nas convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois alguns deles não são actualizados há mais de 10 anos”, começou por criticar Lei. “Por exemplo, as férias. De acordo com a lei de 1984, os trabalhadores permanentes têm direito a seis dias remunerados de descanso anual, norma que não é alterada há 40 anos; neste momento, são dez os feriados obrigatórios, é assim desde 1989, ou seja, há mais de 35 anos”, acrescentou. Lei Chan U também destacou que a imagem de Macau pode ser afectada, dado que “os padrões laborais definem condições laborais importantes e são indicadores essenciais para avaliar o ambiente das indústrias de qualquer país ou região”. Pedido aumento de férias Feita a apresentação, o deputado pediu que as férias obrigatórias sejam aumentadas, até para ser possível concretizar os objectivos de reter e captar quadros qualificados. “No Interior da China, Hong Kong e Taiwan, as férias aumentam consoante a antiguidade, para, no máximo, 15, 14 e 30 dias, respectivamente, prática esta que contribui para aumentar o sentimento de pertença ao trabalho e a estabilidade profissional dos trabalhadores, reduzindo a taxa das perdas de trabalhadores”. comparou. “Sugiro ao Governo que prolongue as férias remuneradas para 12 dias, e que depois, consoante a situação do desenvolvimento socioeconómico, as aumente gradualmente até aos 21 dias previstos na referida Convenção da OIT”, acrescentou. No mesmo sentido, Lei Chan U pretende que os dias de maternidade sejam uniformizados nos sectores públicos e privados, ambos para 98 dias. Actualmente, os privados têm 70 dias de licença de maternidade e o sector público 90 dias. Por último, o deputado da FAOM pediu que o aumento do número de feriados obrigatórios de 10 para 12 dias, para reforçar “a transmissão cultural”. Família | Aprovada na generalidade lei de conciliação Os deputados aprovaram ontem na generalidade a lei que vai criar um mecanismo de conciliação para resolver conflitos familiares, como acontece nos casos de divórcios litigiosos, definições do poder paternal ou pagamento de alimentos a ex-cônjuge. A proposta de lei foi justificada com o facto de o Executivo entender ser “conveniente resolver os litígios de família de uma forma mais harmoniosa”. Um dos objectivos é evitar que este tipo de casos seja encaminhado para os tribunais. O diploma foi aprovado, e vai agora passar para a comissão da especialidade, onde vai ser discutido artigo a artigo. Depois, regressa ao plenário para ser votado na especialidade. AL | Aprovada na especialidade lei das radiocomunicações A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem na especialidade o novo Regime Jurídico das Radiocomunicações que altera as regras para conceder licenças de rede e de estações de radiocomunicações. A lei tem como objectivo regular “os princípios gerais dos serviços de radiocomunicações” e permitir que a fiscalização dos equipamentos actualmente mais populares deixe de ser tão rigorosa, para que o território possa acompanhar as tendências mais recentes do desenvolvimento do sector. Além disso, o diploma actualiza o regime sancionatório para violações da lei.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConcessionárias | Deputado critica “listas negras” de ex-trabalhadores Leong Sun Iok considera que o acesso de residentes ao mercado de trabalho está em causa. O alerta do deputado ligado aos Operários partiu da prática de verificação de antecedentes de candidatos a empregos nas concessionárias de jogo, situação que não é regulada por lei O deputado Leong Sun Iok apelou ao Governo para controlar a criação de “listas negras”, que servem para que as concessionárias de jogo evitem a contratação de trabalhadores despedidos das concorrentes. O assunto foi abordado ontem, numa intervenção antes da ordem do dia no Plenário da Assembleia Legislativa, com o deputado a afirmar que tem recebido recentemente várias queixas. Na opinião do legislador a “verificação do passado dos candidatos” a um emprego pode ser justificada, para comprovar as informações que constam no currículo apresentado. Contudo, Leong avisa que as informações recolhidas são mais abrangentes e em vários casos negam o direito dos trabalhadores no acesso ao emprego. “Há muitos casos em que, na prática, algumas empresas prejudicam os direitos e interesses dos candidatos a emprego, por exemplo, tomam conhecimento, junto dos ex-empregadores da situação dos candidatos, e se estes tiverem sido despedidos, não importa qual a razão, muito dificilmente conseguem recomeçar a sua carreira”, alertou o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Cometer erros e ser despedido implica muitas razões, e o grau de gravidade também é muito importante, por isso, não se deve privar os trabalhadores do seu direito ao emprego sem qualquer regulamentação legal”, acrescentou. O deputado defendeu ainda os trabalhadores ao indicar que quando “há negligência” nem sempre é “causada por desleixo pessoal”, porque “pode haver problemas de gestão” nas empresas. Além disso, Leong alertou para o facto de as concessionárias poderem tomar decisões que prejudicam candidatos a empregos com base em informações que nem são verdadeiras. Segundo o deputado, não é incomum que o ex-empregador exagere ao relatar os erros cometidos pelos ex-trabalhadores. Pedida regulação Face ao fenómeno, o deputado indicou que “a falta de regulamentação e transparência na verificação dos antecedentes causa injustiças e prejudicam os trabalhadores”. “O sector do jogo é o sector predominante [da economia], portanto, se não houver transparência e fiscalização regular, a escolha e o espaço de emprego vão ser muito reduzidos. As limitações profissionais têm de ser reguladas por lei”, completou. O deputado pediu ao Governo regulamentos que incidam sobre a realidade no terreno e protejam os trabalhadores, garantindo “justiça, transparência, razoabilidade e o cumprimento do princípio da boa-fé”.
Hoje Macau PolíticaSalários | Aumentos em Hong Kong superam Macau e Grande Baía Ao longo deste ano, o aumento dos salários médios em Macau foi de 2,7 por cento, registo que ficou aquém da subida de 3,5 por cento em Hong Kong, mas superior ao aumento de 2,3 por cento nas cidades de Guangdong que pertencem ao projecto da Grande Baía. Os dados fazem parte de um inquérito realizado por instituições académicas dos três territórios, incluindo a Universidade Baptista de Hong Kong e a Universidade de Macau, para o qual foram ouvidos mais de 240 mil empregadores. Destaque para o facto de em 2023, pela primeira vez em três décadas, as taxas de crescimento de salários das regiões administrativas especiais terem superado as de Guangdong. No próximo ano, a previsão de aumentos salariais para Guangdong é de 3,8 por cento, enquanto Macau e Hong Kong é 3,9 por cento. Este ano, os salários médios de recém-graduados de Macau fixaram-se em 14.996 patacas, em Hong Kong 19.806 dólares de Hong Kong e 5.843 yuans em Guangdong.
Hoje Macau PolíticaMais de 80 por cento dos quadros qualificados são provenientes do Interior O Interior da China é o local de origem de 80 por cento dos quadros qualificados atraídos para Macau ao abrigo do programa de atracção de talentos. Os dados foram avançados pelo secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Chao Chong Hang, durante a conferência de imprensa do Conselho Executivo. De acordo com os números avançados, entre as mais de 1.000 candidaturas, 464 quadros qualificados foram autorizados a mudarem-se para Macau. Mais de 80 por cento vieram do Interior, 10 por cento de Hong Kong e os restantes de outros destinos. Apesar de reconhecer que os quadros do Interior são a larga maioria, Chao Chong Hang destacou que “47 por cento” têm “experiência de trabalho ou de estudo no estrangeiro”. Mudanças à vista Na sexta-feira, o Governo apresentou uma proposta para alterar o regulamento da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, que justificou com a vontade de “melhor implementar a política de quadros qualificados”, “acelerar o processo das candidaturas aos programas de captação de quadros qualificados e implementar os trabalhos de formação de quadros qualificados”. Como parte das mudanças, que ainda não são todas conhecidas, o “grupo especializado no programa para quadros qualificados de elevada qualidade” passa a ter um carácter permanente, e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude passa a disponibilizar recursos humanos e financeiros, e apoio administrativo e técnico ao secretariado da comissão. Com as mudanças, Chao Chong Hang prometeu “criar melhores condições para internacionalizar” a captação de quadros qualificados, incluindo dos países de língua portuguesa, mas, questionado pela Lusa, não revelou quantas candidaturas vieram destes países. O programa entrou em vigor em Julho de 2023 e procura captar para Macau, nomeadamente com benefícios fiscais, quadros do sector financeiro e das áreas de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, entre eles Prémio Nobel.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDespedimentos | Valor de referência para indemnizações sobe 500 patacas Além do aumento do valor limite da remuneração de base, o Conselho Executivo anunciou que o “subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade” vai ser prolongado até ao final do próximo ano O Governo propõe que o valor do salário mensal para apurar indemnizações por despedimento seja aumentado em 500 patacas, das actuais 21.000 patacas para 21.500 patacas. A proposta foi divulgada na sexta-feira, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. Esta será a primeira alteração do valor desde 2021, representando um aumento de 2,4 por cento. Segundo o Governo a decisão foi tomada depois de uma ponderação “de forma abrangente” que teve em conta “as situações económica e de emprego da RAEM”, assim como “as mudanças no ambiente de negócios e a capacidade dos empregadores para suportar os encargos”, e o “pressuposto de encontrar o equilíbrio dos direitos e interesses entre as partes laboral e patronal”. A proposta vai ter de ser aprovada na Assembleia Legislativa, onde chega depois de ter sido discutida no Conselho Permanente de Concertação Social, que conta com representantes dos sectores patronais e laborais. Quando um empregador decide despedir “sem justa causa” tem de pagar uma indemnização ao trabalhador despedido. A indemnização é definida com base no valor da remuneração base do trabalhador e o número de anos na empresa que é transformado em dias de remuneração. Por exemplo, se um trabalhador exerceu funções entre 1 e 3 anos tem direito a receber 13 dias da remuneração de base, por cada ano trabalhado. Se tiver trabalhado mais de 10 anos, recebe 20 dias do valor da remuneração de base por cada ano de trabalho. O valor que o Governo propõe alterar é importante nestas contas, porque serve como limite máximo para calcular a remuneração de base do despedido. Mesmo que o despedido tivesse uma remuneração base mensal de 1 milhão de patacas, na hora de fazer os cálculos, a remuneração é reduzida para 21.000 patacas, de acordo com o valor ainda em vigor. Se as alterações forem aprovadas, esse valor passa para 21.500 patacas. O montante é ainda importante porque a lei define que a indemnização por despedimento sem justa causa, em condições legais, nunca pode ultrapassar o valor da remuneração mensal multiplicado por doze. Devido a este limite, actualmente, um despedido não recebe uma indemnização superior a 252 mil patacas. Porém, com a subida do valor da remuneração de base, pode haver um aumento de 6.000 patacas, para uma indemnização máxima de 258 mil patacas. Apoio à maternidade Em relação aos assuntos laborais, a conferência de imprensa também serviu para anunciar que o apoio do Governo aos patrões para pagarem 14 dias do subsídio de maternidade vai ser prologando até ao final do próximo ano. O prolongamento foi justificado pelo Executivo com o objectivo de permitir aos empregadores adaptarem-se “gradualmente às disposições relativas ao aumento do número de dias de licença de maternidade” e “fomentar a harmonia das relações de trabalho”. O chamado subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade começou a ser atribuído em 2020, quando o Governo aumentou a licença de maternidade de 56 dias para 70 dias. Como parte da medida de apoio às mães, e face às queixas das entidades patronais, que têm de suportar o aumento, o Executivo aceitou subsidiar o pagamento dos dias adicionais.
Hoje Macau PolíticaPME | Song Pek Kei pede apoios financeiros Song Pek Kei pede ao Governo que prolongue a medida de suspensão do pagamento dos empréstimos, que faz com que as pequenas e médias empresas (PME) apenas tenham de pagar os juros. O pedido consta de uma interpelação escrita apresentada pela deputada. De acordo com os dados de Agosto, o rácio do crédito vencido do sector bancário atingiu 5,1 por cento, o pico mais alto desde a pandemia. Por isso, Song considera que as medidas de apoios às PME não estão a aliviar as dificuldades de operação. A deputada também recordou que o Governo tinha prometido mais medidas de apoio às PME, de acordo com a situação social. Por isso, questiona o Executivo sobre que avaliação faz da situação e o que é necessário para promover mais medidas. Song espera ainda que o Governo relance o plano de bonificação de juros de créditos bancários para as pequenas e médias empresas, iniciado durante a pandemia e que terminou em Julho de 2023. Este plano, permitia às empresas obterem empréstimos máximos de cinco milhões de patacas, com os juros a serem reduzidos em cerca de 4 por cento durante dois anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Sam Hou Fai recebeu aprovação oficial O Conselho de Estado, numa reunião presidida pelo primeiro-ministro Li Qiang, nomeou formalmente Sam Hou Fai como futuro Chefe do Executivo de Macau. A tomada de posse está prevista para 20 de Dezembro, no âmbito das celebrações do 25.º aniversário da RAEM O Governo Central da China nomeou formalmente o antigo presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau, Sam Hou Fai, como futuro líder de Macau para um mandato de cinco anos. A decisão foi anunciada pela agência de notícias estatal chinesa Xinhua, depois de uma reunião do Conselho de Estado presidida pelo primeiro-ministro Li Qiang. De acordo com a Lei Básica de Macau, no anexo sobre a metodologia da escolha do Chefe do Executivo está definido que este “é eleito […] por uma Comissão Eleitoral amplamente representativa e nomeado pelo Governo Popular Central”. Com a nomeação, o Governo Central cumpriu assim uma das formalidades para Sam Hou Fai tomar posse em Dezembro, durante as celebrações do 25.º aniversário da RAEM. Esta vai ser uma cerimónia em que se espera que Xi Jinping esteja presente e à frente do qual se espera que os futuros titulares dos altos cargos da RAEM preste juramento, como aconteceu em 2019, quando se celebrou o 20 aniversário da transição. Apesar das expectativas sobre as festividades, a confirmação da deslocação do Presidente da República Popular da China só deverá ser anunciada mais perto da ocasião. Rota do poder Sam Hou Fai foi nomeado por Pequim, após ter sido o único candidato admitido no acto eleitoral, em que participam 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Os candidatos precisam de um apoio de um terço dos membros da comissão eleitoral para poderem ir a votos, além da aprovação prévia de uma comissão de cariz político, na qual participam assessores do Governo Central, embora sem poder de voto. As eleições decorreram a 13 de Novembro, com o antigo presidente do TUI a obter 394 votos entre dos 400 membros, uma proporção de 98,99 por cento entre dos votos. Além dos votos no candidato eleito, houve quatro membros da CECE a votarem em branco, uma proporção de 1,01 por cento. No âmbito da eleição limitada a 400 eleitores, houve ainda dois membros da comissão que não se deslocaram às urnas. Após as eleições, um despacho do Tribunal de Última Instância, publicado a 21 de Outubro reconheceu os resultados das eleições. Nascido em Maio de 1962 (o dia do nascimento nunca foi revelado oficialmente) em Zhongshan, na vizinha província de Guangdong, Sam Hou Fai é licenciado em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra. Era, desde 1999, o presidente do Tribunal de Última Instância, posição que só deixou para se candidatar a Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Auto-atendimento da CPSP a funcionar O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) anunciou ontem a entrada em funcionamento de quiosques de auto atendimento para os seus serviços em Hengqin. As máquinas estão instaladas na zona de serviços de auto atendimento dos assuntos governamentais de Macau da Zona de Cooperação Aprofundada e no Novo Bairro de Macau, e podem ser usadas 24 horas por dia. Passa, assim, a ser possível renovar e levantar a autorização especial de permanência para estudantes do exterior, renovar a autorização de permanência na qualidade de trabalhador ou pedir segunda via da guia de autorização de permanência/residência. Já desde o início de Setembro, outros quiosques da Direcção dos Serviços de Identificação possibilitam pedidos de certidão individual de movimentos fronteiriços por residente de Macau, renovação de trabalhadores não-residentes domésticos por residentes de Macau e consulta do prazo de validade da “autorização de permanência na qualidade de trabalhador” por trabalhadores não-residentes.
Hoje Macau PolíticaAL | Deputados discutiram lei das agências de viagem Os deputados querem saber se as excursões organizadas por agências de viagem podem utilizar meios de transportes colectivos, como os autocarros públicos ou o Metro Ligeiro. Esta é uma das questões a ser debatida pela 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa no âmbito da discussão na especialidade da proposta de lei da actividade das agências de viagem e da profissão de guia turístico. De acordo com o jornal Ou Mun, Chan Chak Mo, deputado que preside à 2.ª Comissão Permanente, explicou que na reunião de ontem os legisladores focaram os meios de transportes que podem ser utilizados pelas excursões. Segundo a formulação da nova proposta, as agências de viagem podem utilizar meios de transportes de outras companhias, mas para os deputados não é claro se podem recorrer a meios de transportes públicos, como os autocarros, Metro Ligeiro ou táxis. Sobre este aspecto do diploma, Chan considera que o texto precisa de ser mais claro e que os deputados vão debater o assunto com o Governo. Um dos aspectos que mereceu elogios por parte dos membros da Assembleia Legislativa foi a almejada simplificação do processo de pedido de licença para operar uma agência de viagem, com menos exigências burocráticas. Os deputados também consideram positiva o cancelamento da exigência de realizar um aumento do capital social no valor de 300 mil patacas, sempre que uma agência abrir uma nova sucursal.
Hoje Macau PolíticaCalçada do Gaio | Ron Lam questiona aumento da altura de prédio O deputado Ron Lam alertou ontem o Governo para a possibilidade da construtora do Edifício na Calçada do Gaio ter ultrapassado o limite de 81,32 metros de altura. O projecto de construção foi suspenso em 2008, devido ao plano de protecção do corredor visual para a Colina da Guia e à classificação do Centro Histórico de Macau. Contudo, depois de vários anos em que as obras estiveram suspensas, e em que se debateu a possibilidade da altura do edifício ser reduzida, o Instituto Cultural permitiu que em 2022 as obras fossem terminadas e a altura de 81,32 metros mantida. No entanto, segundo a mais recente interpelação escrita do deputado, os moradores da zona queixam-se que as construções no topo do edifício são mais altas do que o previsto e ultrapassam o limite dos 81,32 metros. Ron Lam indica também que ao contrário da planta pública do edifício, foi escavado mais um andar no solo que não estava previsto. Face a estas alterações, o legislador pede ao Instituto Cultural que explique se permitiu as alterações mais recentes e informe a população sobre o projecto. Ron Lam pede também explicações para o facto de os dados apresentados anteriormente pelo IC nunca terem revelado que a altura de 81,32 metros podia ser ultrapassada, para acabar o edifício. Por outro lado, o deputado adianta a hipótese da altura ter sido ultrapassada contra as indicações do IC, e pretende que as autoridades informem a população sobre as penalizações que vão ser aplicadas ao construtor.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasinos-satélite | Coutinho alerta para possíveis despedimentos O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau alerta para a possibilidade de no próximo ano se assistir a uma onda de desemprego, devido à situação indefinida dos casinos-satélite Com os acordos entre os casinos-satélite e as concessionárias a terminarem no final do próximo ano, o deputado Pereira Coutinho alertou o Executivo para a possibilidade de haver uma onda de desemprego. A mensagem foi deixada através de uma interpelação escrita, em que o legislador pede soluções ao Executivo. Quando foram apresentadas as últimas alterações à lei do jogo, antes da renovação das concessões, o Governo tentou acabar com todos os casinos-satélite do território. Estes casinos têm acordos de exploração com as concessionárias, mas são geridos por empresas independentes. No entanto, os trabalhadores nas áreas de jogo estão contratualmente ligados às concessionárias, o que não acontece com trabalhadores de restaurantes, hotéis e lojas nos edifícios desses casinos. Após várias queixas de deputados, associações e dos responsáveis por estes casinos, o Governo aceitou uma solução de meio-termo. Os casinos satélites foram autorizados a continuar a operar, mas os contratos com as concessionárias tiveram um limite de três anos, que termina no próximo ano. “Actualmente, falta um ano para o final dos contratos de exploração dos casinos-satélite. Todavia, estima-se que muitos casinos-satélite vão cessar as operações, o que vai afectar as pequenas, médias e micro empresas e possivelmente causar uma onda de encerramentos”, alertou. “Como resultado, um grande número de residentes pode ficar desempregado. Que soluções o Governo tem para este problema?”, questionou. Tratamentos diferentes Na interpelação, Coutinho revela também ter recebido queixas de 300 trabalhadores de casinos-satélite que se consideram discriminados. Segundo os relatos apresentados pelo deputado, quando trabalham nos casinos-satélite, os trabalhadores tendem a ter ordenados mais baixos do que quando desempenham funções em casinos explorados pelas entidades patronais. Além disso, privilégios como folgas e bónus também são diferentes, o que levou o deputado da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau a considerar que são “trabalhadores de segunda classe”. Na interpelação consta também que, apesar destes trabalhadores se terem queixado de discriminação à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, o assunto não foi resolvido. Por isso, Coutinho pergunta ao Governo o que vai fazer para acabar com a discriminação dos trabalhadores dos casinos-satélite.
Hoje Macau PolíticaTaipa | Lançado concurso da ligação ao Túnel da Colina A Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP) lançou ontem o concurso público para a construção da fase norte do Túnel da Colina da Taipa Grande. Esta fase das obras consiste na construção de um viaduto que vai ligar a Ponte Macau com a entrada norte do túnel. A ligação vai ter um comprimento de 890 metros, estando projectada a construção de quatro vias de trânsito em dois sentidos. “O viaduto terá de atravessar várias artérias viárias do Pac On e de passar por cima do Metro Ligeiro, sendo a distância entre o ponto mais alto e o pavimento de cerca de 23 metros”, foi explicado pela DSOP. O prazo máximo global de concepção e construção é de 600 dias e pede-se uma caução provisória de 11,3 milhões de patacas aos participantes. Em termos dos critérios na avaliação das propostas, o preço da obra tem um peso de 50 por cento, o prazo de concepção e execução 20 por cento, a experiência e qualidade em obras 20 por cento, e o projecto de execução 10 por cento.
Hoje Macau PolíticaDICJ | Alves Rodrigues é novo chefe de operações Tomou ontem posse como chefe da Divisão de Operações da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos Alexandre Alves Rodrigues. Na cerimónia de tomada de posse, o director da DICJ, Adriano Marques Ho, destacou que o funcionário “possui uma vasta experiência e capacidade profissional, esperando-se que o novo chefe de divisão continue a desempenhar cabalmente as suas funções no novo cargo, contribuindo para o bom desempenho dos diversos trabalhos dos serviços, elevando a eficiência e a capacidade operacional”. Alves Rodrigues é licenciado em Gestão pela Universidade de Tecnologia do Sul da China, tendo ingressado no cargo de inspector da então DICJ de Junho de 1997. Estava como chefe da Divisão de Operações desde Outubro do ano passado, em regime de substituição.
Hoje Macau PolíticaReserva Financeira gera ganhos de 30,2 mil milhões de patacas A reserva financeira de Macau atingiu em Agosto o valor mais elevado dos últimos dois anos, tendo aumentado 30,2 mil milhões de patacas este ano, foi ontem anunciado. A reserva cifrou-se em 610,7 mil milhões de patacas no final de Agosto, o valor mais alto desde Abril de 2022, indicam dados publicados no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Ainda assim, o valor permanece longe do recorde de 663,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia da covid-19. Durante a pandemia, devido ao orçamento deficitário, o Governo necessitou de recorrer a parte do dinheiro da reserva para fazer face a despesas ordinárias. O valor da reserva extraordinária no final de Agosto era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para este ano, era de 153,4 mil milhões de patacas. A Assembleia Legislativa aprovou, em 07 de Novembro do ano passado, o orçamento do corrente ano, que prevê uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas. A reserva financeira é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 242,5 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 137,7 mil milhões de patacas e até 229 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Ganhos repetidos Já no ano passado, a reserva financeira de Macau tinha ganho 22,2 mil milhões de patacas, depois de ter perdido quase quatro vezes mais no ano anterior. Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem voltado a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. No final de Janeiro, a AMCM sublinhou que os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas em 2023, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento. O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, antecipando um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, no final do ano, sem “necessidade de recorrer à reserva financeira”.
Hoje Macau PolíticaPJ | Subdirector com comissão de serviço renovada A comissão de serviço de Lai Man Vai enquanto subdirector da Polícia Judiciária (PJ) foi renovada por um período de um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. O despacho foi assinado por Cheong Ioc Ieng, chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Lai Man Vai tem licenciatura e mestrado em Direito, e entrou para a PJ em Dezembro de 2003, depois de frequentar um curso de formação para investigador estagiário. Ao longo dos anos foi subindo internamente, passando por cargos como investigador, chefia funcional da Divisão de Investigação Especial do Departamento de Informações ou chefe da Divisão de Investigação Especial do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária. Lai Man Vai ocupa o cargo de subdirector desde finais de 2022.
Hoje Macau PolíticaZona A | Ma Io Fong pede planeamento de trânsito na Vila Escola O deputado Ma Io Fong entende que o Governo deve fazer um planeamento antecipado do trânsito na futura Vila Escolar da Zona A dos Novos Aterros, onde vão ficar concentrados 15 por cento de todos os alunos do ensino não superior do território. Em declarações ao jornal do Cidadão, o deputado ligado à Associação das Mulheres indicou que os oito estabelecimentos de ensino da Vila Escola vão acolher mais de 13 mil alunos, pelo que é necessário garantir que o trânsito circula sem congestionamentos, para garantir o normal funcionamento das escolas. As instituições de ensino deverão mudar-se para a zona A entre 2027 e 2028. Além disso, o deputado elogiou o plano de mudar as escolas, por considerar que pode resolver o problema da falta de espaço no território para escolas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Ella Lei pede mais transparência devido a avarias Após duas avarias em menos de um mês no Metro Ligeiro, a deputada dos Operários espera que os problemas sejam explicados à população e alerta que a confiança no meio de transporte pode ficar afectada A deputada Ella Lei quer mais transparência na forma como o Governo lida com os problemas que estão a afectar o Metro Ligeiro. Em declarações citadas pelo jornal do Cidadão, a legisladora comentou as duas avarias, no final de Setembro e início de Outubro, que fizeram com que o serviço fosse interrompido durante horas. Para a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) o Governo tem a obrigação de ser mais transparente sobre o transporte, dado que a infra-estrutura foi financiada com dinheiros públicos e continua a ser subsidiada. Ella Lei recorda que, de acordo com a legislação em vigor, no caso de haver incidentes, o Governo e a Sociedade do Metro Ligeiro estão obrigados a divulgar a informação sobre o sucedido: “De acordo com as disposições legais, quando ocorre uma avaria, um acidente, a empresa que gere o Metro Ligeiro tem de informar o departamento do Governo relevante, nomeadamente a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)”, afirmou a deputada. “Também a DSAT deve exigir à empresa do Metro Ligeiro que faça uma investigação, publique um relatório e partilhe a informação junto da população”, acrescentou. A deputada acredita que apenas com o aumento da transparência é possível lidar com os problemas e tomar as medidas necessárias para evita a repetições. Pedido repetido A deputada da FAOM não é a primeira a defender que os problemas que afectaram o Metro Ligeiro devem ser explicados publicamente. Também o deputado Ron Lam fez um pedido semelhante. Após as avarias, a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau (MLM) reconheceu ter pedido ao fornecedor do sistema uma reunião para que as falhas fossem explicadas. “A MLM exigiu ao fornecedor do sistema que averigue, esclareça as causas das avarias, e apresente medidas e sugestões de melhoria, a fim de evitar que os mesmos problemas voltem a acontecer”, foi revelado. Os resultados da reunião ainda não foram divulgados publicamente. Por outro lado, Ella Lei destacou que o Metro Ligeiro assume cada vez maior importância em Macau, ao transportar cerca de 14 mil pessoas por dia. Por isso, as falhas são vistas como um acontecimento que faz com que a população perca confiança no meio de transporte. “Se houver interrupções, avarias, imprecisões, etc., a confiança da população na utilização do Metro Ligeiro vai ser afectada. É necessário que o Governo supervisione a segurança, a pontualidade e a prestação estável de serviços”, vincou. “Só assim a população vai considerar o metro como uma opção de viagem estável e segura”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMP | Nomeação da filha de Wong Sio Chak justificada com habilitações O Procurador do Ministério Público nomeou a filha do secretário para a Segurança como delegada. Desta forma, o pai, Wong Sio Chak, a mãe, Ma Iek, e a filha, Wong Heng Ut, passam a integrar, em simultâneo, os quadros do Ministério Público Uma decisão do Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM com base na “habilitação para o exercício de funções de magistratura” e na “capacidade e personalidade”. Foi desta forma que MP respondeu quanto questionado sobre o facto de uma das novas delegadas do procurador ser filha de Wong Sio Chak e Ma Iek, procuradores-adjuntos. De acordo com a informação apurada pelo HM, Wong Sio Chak e Ma Iek são os pais de Wong Heng Ut, recém-nomeada delegada do Procurador. A nomeação do Procurador da RAEM, Ip Son Sang, significa que no caso de Wong Sio Chak terminar o mandato como secretário para a Segurança e regressar ao MP, pai, mãe e filha poderão trabalhar juntos num organismo público. Ao HM, o MP garantiu que a decisão foi tomada com base nas habilitações de Wong Heng Ut e na “sua capacidade e personalidade”. “Relativamente à indigitação da Delegada do Procurador, Wong Heng Ut, tendo em conta que a mesma concluiu o curso de formação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e obteve a habilitação para o exercício de funções de magistratura, e considerando a sua capacidade e personalidade, o Procurador propôs, nos termos da lei, a formanda ao Chefe do Executivo para a respectiva nomeação”, foi explicado. Sobre o facto de as relações familiares poderem ser fonte de impedimentos, o MP explicou estar preparado para lidar com a situação, como pode acontecer “no trabalho de qualquer magistrado”. “Face às situações de impedimento eventualmente surgidas no trabalho de qualquer magistrado, o Ministério Público irá proceder ao seu tratamento rigorosamente de acordo com os procedimentos legais, garantindo a justiça e a imparcialidade do processo”, foi esclarecido. Estudos em Portugal Wong Heng Ut chega a delegada do Procurador depois ter concluído em 2018 a licenciatura em Direito na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, e mestrado em Direito na Universidade de Macau, em 2020. Além disso, de acordo com a informação partilhada pelo MP sobre o currículo dos novos delegados, a 15 de Outubro, foi igualmente revelado que antes de iniciar o curso de formação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Wong desempenhou as funções de assistente de estudos jurídicos e de assistente de assuntos jurídicos na Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Ao HM, o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou não ter “qualquer comentário individual a fazer” sobre a nomeação da “referida delegada do Procurador do Ministério Público”. No entanto, deixou os parabéns e desejos de sucesso profissional a todos os profissionais. “O Senhor Secretário para a Segurança aproveita a ocasião para congratular todos os nomeados e desejar-lhes os maiores sucessos profissionais”, foi respondido. Além de Wong Heng Ut, foram nomeados outros sete delegados do Procurador: Lei Lei, Leong Choi Man, Ling Lee Celina, Chiang Pak Seng, Chou Sin Teng, Wong Fai e Kong I Teng.
Hoje Macau PolíticaZhuhai | Alunos do Colégio São José participam em campo militar Um grupo de alunos do ensino preparatório da secção chinesa do Colégio Diocesano de São José receberam formação militar no Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai, entre os dias 14 e 18 Outubro. Numa publicação da escola no Facebook é explicado que a participação no campo militar teve como objectivos “fazer com que os alunos conheçam o Exército de Libertação Popular através do rigor das suas normas, atitude e disciplina, reforçar o espírito de solidariedade, cultivar autodisciplina e aumentar a autoconfiança”. A publicação realça que, “mais importante ainda”, importa o objectivo de “reforçar o amor e o orgulho dos alunos pela sua pátria”. Entre os conhecimentos que o campo militar proporciona, o Colégio Diocesano de São José, que pertence à Associação das Escolas Católicas de Macau, elenca a organização pessoal, posturas militares básicas, içar da bandeira, treino de combate pessoal e no manuseamento de armas. Todos os anos, cerca de 4.000 alunos de Macau do 8º ano de escolaridade, participam nestes campos militares em Zhuhai. As viagens são organizadas pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e não são obrigatórias, apesar da grande adesão da larga maioria das escolas do território. No ano lectivo passado, “o custo, por pessoa, da jornada de educação, com a duração de 5 dias e 4 noites, é superior a 700 patacas”, indicou a DSEDJ ao HM, em Março, com o custo anual a ultrapassar 2,8 milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaTurismo | Governo quer atrair visitas de estudo para Macau A Direcção dos Serviços de Turismo está a apostar na promoção de Macau enquanto destino para visitas de educativas. Entre os elementos a explorar enquanto recursos turísticos, o Governo destaca a cultura, história, arquitectura, culinária, medicina tradicional chinesa e educação patriótica A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) reiterou a vontade de explorar o mercado das viagens de estudo para atrair outro tipo de público e criar produtos turísticos diferentes. A prioridade foi sublinhada pelo director substituto da DST, Hoi Io Meng, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang. Como tal, o Governo pretende explorar os recursos de viagens de estudo, “bem como a encorajar o sector a lançar vários itinerários, com base na imagem de Macau como “Cidade Cultural da Ásia Oriental” de 2025 e nos seus elementos únicos, nomeadamente a cultura, história, arquitectura, culinária e medicina tradicional chinesa, e a educação patriótica de ‘Um País, Dois Sistemas’”. O objectivo é proporcionar oportunidades diversificadas de aprendizagem e experiência, explica o responsável da DST. Apesar de destacar a educação patriótica enquanto um dos “elementos únicos” turísticos locais, incluindo o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, o Governo quer chegar aos mercados estrangeiros das visitas de estudo. Como tal, vão continuar a ser organizados seminários de apresentação turística e visitas de inspecção para promover o turismo de estudo de Macau nos mercados do Interior da China e do estrangeiro. Ao mar largo Uma das questões colocadas pelo deputado Ho Ion Sang teve como foco as vantagens geográficas de Macau e a sua posição costeira, e o papel que desempenhou historicamente enquanto “porto de comércio e navegação na Rota Marítima da Seda e um ponto importante na exportação de mercadorias da China para o mundo”. Neste ponto, Hoi Io Meng afirmou que o Instituto Cultural tem entre as suas prioridades a criação do primeiro roteiro transfronteiriço, dedicado às construções históricas, culturais e educativas. Além disso, irá lançar também o website “Roteiros temáticos do património cultural de Macau”, com o objectivo de proporcionar a estudantes, residentes e turistas a aquisição de conhecimentos “sobre Macau e a Rota da Seda Marítima e o intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente”. O responsável da DST mencionou também a nomeação de Macau como “Cidade Cultural da Ásia Oriental” de 2025, e a prioridade de realçar as “vantagens de Macau como ponto de encontro das culturas chinesa e ocidental e de intercâmbio internacional, aprofundando o intercâmbio e a cooperação cultural, artística e turística entre Macau e os países da Ásia Oriental”.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Escola Tong Sin Tong vai mudar-se para a Zona A O presidente da direcção da Associação de Beneficência Tong Sin Tong, Chui Sai Peng, prevê que a escola da associação se mude para as novas instalações entre 2027 e 2028, de acordo com as declarações citadas pelo jornal Ou Mun. A escola ligada à associação foi uma das oito escolhidas pelo Governo para ocupar o futuro campus criado na Zona A. Segundo Chui Sai Peng, que é igualmente deputado, a Zona A vai ter cerca de 100 mil habitantes e a esperança é que o estabelecimento de ensino receba alunos dessa zona, mas também de outras áreas do território. O presidente da direcção da associação reconheceu também que a principal preocupação partilhada com o Governo passa pela necessidade de assegurar que os acessos, principalmente ao nível das estradas, são bem desenhados e que se evitam grandes congestionamentos na circulação. Chui defendeu ainda a necessidade de haver bons passeios e passagens aéreas entre a escolas e os edifícios residenciais daquela zona, além de zonas de paragem para os autocarros. Chui Sai Peng destacou também que nos últimos anos a Associação de Beneficência Tong Sin Tong reforçou a aposta na Medicina Tradicional Chinesa, seja a partir da disponibilização de consultas nas clínicas que controla, seja com cursos de formação nesta área nas instalações de ensino.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Conselheiro quer melhores ligações para a Zona A Kou Ngon Fong, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, defende que o Governo deve aumentar o mais depressa possível o número de ligações para a Zona A dos Novos Aterros. A ideia foi partilhada em declarações ao Jornal do Cidadão, e o objectivo passa por utilizar melhor a nova Ponte Macau. O conselheiro considera que com mais e melhores ligações seria possível aumentar o número de veículos desviados da Ponte da Amizade para a Ponte Macau, uma das principais metas do novo projecto. Para Kou Ngon Fong, um dos projectos que pode fazer a diferença é o viaduto A2 entre a Avenida 1.º de Maio, junto da Estação de Tratamento de Águas Residuais, e o lado oeste da Zona A dos Novos Aterros Urbanos, porque vai desviar muito mais trânsito para a Ponte Macau. No entanto, enquanto as ligações não estão disponíveis, Kou Ngon Fong pediu ao Governo para promover melhor as novas vias disponíveis na Zona A, para aumentar a confiança e uso pela população. Segundo o conselheiro, actualmente existe a ideia que as estradas da Zona A tendem a estar muito congestionadas, pelo que grande parte dos condutores continua a preferir circular pela Ponte da Amizade, em deslocações da Taipa para a península de Macau. O conselheiro pediu também que o Executivo divulgue atempadamente o calendário das obras, para que os cidadãos saibam quando novas estradas vão estar abertas ao público.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Resultados oficiais publicados no Boletim Oficial Ao longo de quase 25 anos, Sam Hou Fai assinou as proclamações de Edmund Ho, Fernando Chui Sai On e Ho Iat Seng enquanto presidente do Tribunal de Última Instância. Agora chegou a vez de assumir a posição de líder do Governo O Tribunal de Última Instância (TUI) ratificou a eleição de Sam Hou Fai como novo Chefe do Executivo de Macau, de acordo com o despacho publicado ontem no Boletim Oficial. O TUI reconheceu o resultado e proclamou Sam Hou Fai como “candidato eleito”, depois de não ter sido interposto qualquer recurso contencioso, decorrido o prazo legal, de acordo com a proclamação publicada. Mais tarde, o ex-presidente do TUI será formalmente nomeado pelo Governo Central como o próximo Chefe do Executivo da RAEM, tendo pela frente um mandato de cinco anos. A proclamação do Chefe do Executivo publicada ontem é também a primeira desde o estabelecimento da RAEM que não surge assinada pelo próprio Sam Hou Fai, na condição de presidente do Tribunal de Última Instância. Ao invés, o nome que consta no boletim oficial, como presidente do TUI, devido a impedimentos relacionados com os outros juízes Song Man Lei e de José Dias Azedo, é o de Choi Mou Pan. A tomada de posse deverá acontecer a 20 de Dezembro, no âmbito das celebrações do 25º Aniversário da RAEM, sendo esperada a presença de Xi Jinping em Macau, embora ainda não haja confirmação oficial. Quando Ho Iat Seng, actual Chefe do Executivo, tomou posse, a cerimónia contou com a participação o presidente da República Popular da China, que esteve alguns dias em Macau, no âmbito das celebrações do 20º aniversário da RAEM. Quase por unanimidade Sam Hou Fai, o único candidato admitido, foi eleito com 394 votos entre dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, o que representou uma proporção de 98,99 por cento entre os votantes. Além dos votos no candidato eleito, houve quatro membros da CECE a votarem em branco, uma proporção de 1,01 por cento. No âmbito da eleição limitada a 400 eleitores, houve ainda dois não compareceram. O resultado do ex-presidente do TUI foi o segundo melhor registo em eleições para Chefe do Executivo da RAEM. Até hoje ninguém superou Edmund Ho, que em 2004, quando procurava a reeleição, alcançou uma proporção de 99,00 por cento dos votos. Na altura, a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo era apenas constituída por 300 membros, mas Edmund Ho conseguiu convencer 296 membros da comissão eleitoral. Além desses, registaram-se três votos em branco e um membro da comissão que não participou no acto eleitoral. No entanto, o registo de Sam Hou Fai foi superior aos de Ho Iat Seng, que teve uma proporção de 98 por cento dos votos, e de Fernando Chui Sai On, que alcançou uma proporção dos votos de 95,27 por cento, na primeira eleição, e de 95,96 por cento, na reeleição.
