João Santos Filipe PolíticaGoverno anuncia aumento de subsídios de invalidez e de idosos O Governo anunciou ontem o aumento do valor do subsídio de invalidez e do subsídio para idosos. A informação foi divulgada através de dois despachos publicados no Boletim Oficial. No que diz respeito ao subsídio de invalidez normal o montante anual vai ter um aumento de 1.000 patacas, o que faz com que o valor suba para 10.000 patacas, quando até agora era de 9.000 patacas. Ao mesmo tempo, o subsídio de invalidez especial também vai apresentar um aumento, mas de 2.000 patacas, de 18.000 para 20.000 patacas. De acordo com o Boletim Oficial, Sam Hou Fai ordenou que os valores fossem alterados, depois de ter em conta a opinião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. O subsídio de invalidez foi criado em 2011, e de acordo com o Instituto de Acção Social visa “manifestar a solidariedade da RAEM para com as pessoas portadoras de deficiência e assegurar-lhes o acesso à assistência adequada”. Em relação ao montante anual do subsídio para idosos, registou-se também um aumento de 1.000 patacas. O valor do subsídio passa para 10.000 patacas, quando até agora 9.000 patacas. Este é um subsídio que é atribuído desde 2005, e de acordo com a IAS visa “mostrar o cuidado aos idosos da RAEM e promover a virtude do respeito pelos idosos”. Prova de vida No comunicado, em que também foi divulgado o aumento dos valores, o IAS apelou aos “beneficiários do subsídio de invalidez e aos beneficiários do subsídio para idosos que residem fora da região de Macau que devem realizar a prova de vida até ao dia 31 de Agosto, por forma a poder receber as respectivas quantias dentro do prazo previsto”. O IAS apontou também que os indivíduos “que requerem pela primeira vez o subsídio para idosos ou o subsídio de invalidez” que “apresentem o pedido até ao dia 31 de Agosto do corrente ano e que satisfaçam os requisitos”. No caso de o pedido ser feito até 31 de Agosto, o montante pode ser recebido em Outubro. No caso de os interessados falharam a data de 31 de Agosto, o IAS indica que “subsídio será atribuído posteriormente”.
João Luz Manchete PolíticaConcessionárias | Pedido aumento de licença de maternidade Song Pek Kei quer que o Governo incentive as concessionárias de jogo a aumentar os dias de licença de maternidade e de férias anuais. A deputada, ligada à comunidade de Fujian, vinca a boa performance financeira do sector e que a expansão dos direitos laborais é o factor mais importante para a felicidade dos cidadãos Seguindo a tendência de bons resultados de receitas, as concessionárias de jogo de Macau devem tomar a dianteira no alargamento dos direitos laborais na RAEM. A ideia é defendida pela deputada Song Pek Kei, numa interpelação escrita em que pede ao Governo para incentivar as empresas que gerem casinos a aumentar os dias da licença de maternidade e de férias anuais. A legisladora salienta que as seis concessionárias “sempre desempenharam um papel de liderança em termos de medidas amigáveis e de apoio à família dos trabalhadores” e que agora é altura ideal para aumentar a licença de maternidade e as férias anuais, políticas que estão a ser estudadas pelo Executivo de Sam Hou Fai. A recuperação económica conseguida pelas empresas do jogo é outro aspecto que torna o alargamento dos direitos laborais uma medida oportuna. Outro aspecto que Song Pek Kei gostaria de ver consagrado contratualmente pelas concessionárias de jogo e empresas dos resorts integrados diz respeito à licença de acompanhamento de familiar em caso de doença, um direito que é salvaguardado na Função Pública. “Se o Governo aplica o regime das faltas dadas por motivo de doença de familiares de trabalhadores da Função Pública, porque não incentiva as seis empresas integradas de turismo e lazer a adoptar a mesma licença para que os seus trabalhadores possam equilibrar de melhor forma trabalho e família”, questiona Song Pek Kei. A busca da felicidade Para concretizar o objectivo de construir uma “Macau feliz”, a deputada considera que a garantia e a alargamentos dos direitos laborais é essencial. Nesse sentido, uma das formas de aumentar a felicidade pode passar por flexibilizar o sistema de trabalho por turnos nas empresas de jogo, de “forma razoável e científica”. “O Executivo deve incentivar as empresas do jogo a melhorarem as disposições de trabalho por turnos e aumentarem a flexibilidade na gestão dos turnos, seguindo uma lógica de medidas favoráveis à família e à melhoria do ambiente de trabalho”, defende a deputada.
Hoje Macau Manchete PolíticaCaso Au Kam San | MNE critica “comentários ilusórios” da UE O Ministério dos Negócios Estrangeiros manifestou “forte descontentamento” face à reacção da União Europeia, após a detenção de ex-deputado Au Kam San. Horas depois, o Governo de Macau também repudiou “veemente” o comunicado vindo da Europa O Comissariado para os Assuntos de Macau do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China repudiou “os comentários ilusórios” de Bruxelas, que condenou a detenção do ex-deputado de Macau e cidadão português Au Kam San, manifestando preocupação com a erosão das liberdades na região. Num comunicado enviado à Lusa, no sábado, o porta-voz do Comissariado para os Assuntos de Macau do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, liderado por Liu Xianfa, manifestou “descontentamento” e “firme oposição aos comentários ilusórios do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) da União Europeia (UE) sobre a aplicação da lei relativa à segurança nacional da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM)”, classificando-os como uma “interferência grosseira nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China”. “Exortamos a União Europeia a deixar imediatamente de fazer observações e acusações infundadas sobre os assuntos de Macau e a deixar imediatamente de interferir nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China!”, afirma o gabinete de Liu Xianfa. O principal representante diplomático de Pequim em Macau sublinhou ainda apoiar “firmemente o Governo da RAE de Macau no desempenho das suas funções em conformidade com a lei”, assim como “a polícia de Macau na tomada de medidas de aplicação da lei contra os rebeldes anti-China contra Macau, em conformidade com a lei”. Macau defende-se Também o Governo de Macau repudiou “de forma veemente” as afirmações da União Europeia sobre o “procedimento criminal e as acções de execução preventiva”. “O Governo da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] repudia de forma veemente e opõe-se firmemente às afirmações proferidas [no sábado] pelo Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) [da União Europeia (UE)] sobre o procedimento criminal e as acções de execução preventiva previstas da lei recentemente desencadeados pela RAEM nos termos da Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, foi escrito em comunicado, emitido horas da mensagem do Gabinete de Ligação. O Executivo de Sam Hou Fai destacou que vai ser tudo feito de acordo com a lei: “as autoridades policiais e judiciárias da RAEM trataram sempre o caso escrupulosamente nos termos da lei, e o direito processual do arguido é efectivamente garantido nos termos da lei”, foi apontado. “Os direitos fundamentais dos residentes da RAEM, incluindo o direito de sufrágio e a liberdade de expressão, estão plenamente salvaguardados pela Lei Básica da RAEM e demais legislação relevante, pelas convenções de Direitos Humanos aplicáveis na RAEM, e pela prática das autoridades administrativas, legislativas e judiciárias da RAEM”, foi acrescentado. Macau recusou ainda a “interferência externa” nos seus assuntos pela União Europeia: “a aplicação da lei relativa à defesa da segurança do Estado pela RAEM é estritamente assunto interno da China e da sua região administrativa especial”, pelo que, “quaisquer organismos estrangeiros ou do exterior, incluindo a União Europeia, não têm direito de interferência”. “A Região Administrativa Especial de Macau continuará, como sempre, a cumprir as atribuições da defesa da segurança do Estado nos termos da lei, em prol da aplicação bem-sucedida duradoura e estável do princípio ‘um país, dois sistemas'”, concluiu o comunicado. UE condenou As reacções das autoridades locais surgiram depois da União Europeia condenar a detenção do ex-deputado, que surge identificado como cidadão da UE, pelo facto de ter nacionalidade portuguesa. “A UE [União Europeia] condena a detenção de Au Kam San, cidadão da UE e antigo deputado de Macau, no dia 30 de Julho, sob acusações de [violar a Lei de] Segurança Nacional”, avançou um porta-voz do Serviço Diplomático de Bruxelas, em comunicado. A mensagem sublinhou que esta “constitui a primeira aplicação da Lei de Segurança Nacional da Região Administrativa Especial de Macau desde a sua adopção em 2009”, e o Serviço Europeu para a Acção Externa afirmou que o acontecimento “agrava as preocupações existentes sobre a contínua erosão do pluralismo político e da liberdade de expressão” na região. Bruxelas “recorda que o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais é um elemento central da Lei Básica de Macau e da máxima ‘um país, dois sistemas’”, acrescentou-se no comunicado. Portugal a acompanhar Por sua vez, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal declarou à Lusa estar a acompanhar a detenção do ex-deputado de Macau e cidadão português Au Kam San. O MNE “está a acompanhar este assunto, através do Consulado-Geral de Portugal em Macau”, disse à Lusa fonte oficial do ministério liderado por Paulo Rangel. “O assunto merecerá a melhor atenção das autoridades portuguesas, desde logo em futuros encontros a nível político, no espírito da Declaração Conjunta”, continuou, em referência ao tratado sino-português assinado em 1987, onde os dois países declararam os termos em que Pequim assumiria a administração de Macau após 1999. As reacções em Portugal não se ficaram por aqui. No parlamento o Partido Iniciativa Liberal vai apresentar um voto de condenação da detenção. De acordo com o projecto de voto ao qual a Lusa teve acesso, a detenção “é a primeira ao abrigo da legislação de segurança nacional de Macau, aprovada em 2009 e revista em 2023, e ocorre num contexto de acelerada repressão das liberdades fundamentais na Região Administrativa Especial de Macau”. O documento redigido pela IL afirma que o Estado português tem o “dever de acompanhar com rigor” o caso e posteriormente garantir o respeito pelos compromissos assumidos na Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987, documento vinculativo ao abrigo do direito internacional. Em prisão preventiva Na quinta-feira ao final do dia, o Ministério Público confirmou que Au vai aguardar o julgamento em prisão preventiva, considerando que há “fortes indícios da prática do crime de estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora da RAEM para a prática de actos contra a segurança do Estado”. O crime implica uma pena que pode chegar aos 10 anos de prisão e obriga sempre à aplicação da prisão preventiva como medidas de coacção.
João Luz Manchete PolíticaUm País, Dois Sistemas | Sam diz que princípio está numa nova fase O Chefe do Executivo indicou que o princípio “Um País, Dois Sistemas” entrou, outra vez, numa nova fase devido a “mutações drásticas e complexas” com que Macau se debate na “conjuntura interna e externa”. Sam Hou Fai realçou a evolução do princípio no discurso do aniversário da função do Exército de Libertação do Povo “Presentemente, grandes mudanças, inéditas nos últimos cem anos, estão a acelerar a evolução do mundo, e o mundo entrou num novo período de turbulência e mudanças. Macau debate-se com as mutações drásticas e complexas que se verificam na conjuntura interna e externa e a prática de ‘Um País, Dois Sistemas’ também entrou numa nova fase.” Foi desta forma que Sam Hou Fai fechou o discurso por ocasião da recepção comemorativa do 98.º aniversário do estabelecimento do Exército de Libertação do Povo (ELP), na sexta-feira. O governante garantiu que, em conjunto com a guarnição do ELP, o Executivo irá “persistir no caminho certo” e “escrever novos capítulos de desenvolvimento de alta qualidade da causa ‘Um País, Dois Sistemas’”. O anúncio da entrada numa nova fase do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ tem sido uma constante nos últimos anos, assim como a referência a “grandes mudanças, inéditas nos últimos cem anos”, que abrem portas a “períodos de turbulência”. O Chefe do Executivo prometeu que o seu Governo “continuará, como sempre, a manter a estreita ligação e a sincera cooperação com a Guarnição em Macau, a unir e liderar os compatriotas de Macau para valorizar ainda mais, e salvaguardar com empenho, a estabilidade e a harmonia sociais, nada fáceis de alcançar”. Quase um século Sam Hou Fai relembrou que, ao longo dos noventa e oito anos, o “honroso e grandioso Exército de Libertação do Povo Chinês, sempre norteado pelos ideais nobres e convicções firmes, tem acompanhado a evolução dos tempos com empenho e espírito inovador, honrando a tradição gloriosa com a conduta de excelência”. “O Exército cresce enquanto combate, inova enquanto guarda e transmite a tradição, e progride na construção de causas. Estreitamente alinhado com os passos do desenvolvimento da pátria e do povo, realizou grandes conquistas históricas, que o tornam numa força firme para salvaguardar a paz mundial”, acrescentou o Chefe do Executivo. Sam Hou Fai destacou também o objectivo do ELP definido “sob a orientação do pensamento de Xi Jinping”, que é “transformar as forças armadas do povo em forças de classe mundial que obedeçam ao comando do Partido, possam lutar e vencer e mantenham uma conduta excelente” Além disso, o Chefe do Executivo referiu que desde o estacionamento em Macau, o ELP “tem sempre persistido na defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país, na implementação abrangente e precisa dos princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e “Macau governada pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, e na observância escrupulosa da Lei Básica, da Lei do Estacionamento de Tropas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Taxa de desemprego mantém-se em 1,5 por cento Os dados oficiais mostram que entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano há mais pessoas empregadas e mais postos de trabalho. No entanto, face ao período homólogo, a taxa de desemprego é superior e há menos empregos No segundo trimestre deste ano a taxa de desemprego foi de 1,9 por cento e a taxa de desemprego dos residentes de 2,5 por cento, o que significa que se mantiveram inalteradas face ao primeiro trimestre. A informação divulgada ontem pela Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) também revela que agora há menos pessoas empregadas em comparação com o ano passado. De acordo com os números mais recentes, entre Abril e Junho cerca de 372.700 pessoas estavam empregadas, quando entre Janeiro e Março o número de pessoas com trabalho era de 371.800, ou seja, foram criados mais 900 empregos. Em termos de trabalhos dos residentes, os números mais recentes mostram 281.600 postos de trabalho, mais 1.400 do que no primeiro trimestre de 2025. De acordo com a DSEC, a área dos transportes e armazenagem foi responsável pela criação de mais 1.600 empregos para residentes, enquanto o setor da construção contratou mais 1.500 residentes. No pólo oposto, a hotelaria e a restauração têm menos residentes empregados, com menos 1.000 empregos. No segundo trimestre havia assim 7.300 desempregados entre a população activa, ou seja, as pessoas com idade para trabalharem e que estava à procura de emprego. O número não sofreu alterações face ao trimestre anteriores. “A maioria dos que estavam à procura de novo emprego trabalhou anteriormente no ramo de actividade económica do comércio a retalho, no ramo da construção e no ramo das lotarias e outros jogos de aposta”, indicou a DSEC. “Além destes, o número de residentes desempregados à procura do primeiro emprego representou 11 por cento dos residentes desempregados, mais 2,6 pontos percentuais, face ao período precedente”, foi acrescentado. A taxa de subemprego global foi de 1,6 por cento e entre os residentes de 2,5 por cento, com esta última a baixar 0,1 pontos percentuais face ao primeiro trimestre. Menos empregados Apesar dos números do emprego mostrarem uma melhoria desde o início do ano, quando a comparação é feita com o período homólogo, a taxa de desemprego geral e de residentes é mais elevada, há menos postos de trabalho e o número de desempregados é maior. Entre Maio e Junho de 2024, a taxa de desemprego geral era de 1,7 por cento, enquanto o desemprego entre os residentes era de 2,3 por cento. Nessa altura, os dados mais antigos da DSEC, mostram que havia 376.400 pessoas empregadas, mais 3.700 trabalhadores do que consta nos números mais recentes. No entanto, a maior diferença acontece ao nível do emprego dos residentes, com a redução de 4.700 postos de trabalho, face ao segundo trimestre do ano passado, quando havia emprego para 286.300 residentes. Esta diferença pode ser justificada com o facto de alguns residentes terem optado por deixar de trabalhar ou por terem efectivamente perdido os empregos. Em relação ao número de desempregados entre Maio e Junho de 2024, o valor cifrava-se em 6.700 pessoas, menos 600 do que aconteceu no período mais recente.
Hoje Macau PolíticaDSEDJ | Condenado uso de menor em rede de contrabando A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) condenou o aproveitamento que uma rede de contrabando fez de um menor. A mensagem sobre o caso que envolveu o aluno com 14 anos foi deixada através de um comunicado divulgado na noite de quarta-feira. Segundo o comunicado, depois de o caso ter sido tornado público, a DSEDJ entrou em contacto com a escola do aluno, que garantiu estar a disponibilizar aconselhamento e apoio. A DSEDJ recordou ainda que estabeleceu um mecanismo de comunicação para que os alunos aprendam “valores correctos” e tenham “consciência do cumprimento da lei”. Este mecanismo inclui formas de divulgação de mensagens como materiais educativos, organização de palestras e publicidades nos postos fronteiriços. No âmbito das férias de Verão, a DSEDJ apelou ainda “aos alunos e aos pais para aproveitarem” o período de descanso e que evitem utilizar o maior tempo livre para praticarem “actividades ilegais”.
Hoje Macau Manchete PolíticaPJ | Au Kam San é o primeiro detido ao abrigo da lei de Segurança Nacional O ex-deputado entre 2001 e 2021, pela Associação Novo Macau Democrático, é o primeiro detido por suspeitas de infringir a Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional. A PJ afirma que Au Kam San passou informações “incendiárias” e “imprecisas” a “organizações Anti-China” e a meios e comunicação social para incentivar o ódio contra o Governo Central O ex-deputado Au Kam San foi detido na quarta-feira pela Polícia Judiciária (PJ) e está indiciado de violar a Lei de Segurança Nacional. Esta é a primeira detenção tornada pública ao abrigo da Lei de Segurança Nacional desde o estabelecimento da RAEM, em 1999, e o caso foi encaminhado para o Ministério Público. Num comunicado emitido ontem, a PJ apenas identificou o detido pelo apelido Au, que acusou de alegado “conluio com forças externas” que colocou “em perigo a segurança nacional”. De acordo com a imprensa em língua chinesa, a esposa de Au Kam San, Virginia Cheang Mio San, de 68 anos, esteve na manhã de ontem no Ministério Público (MP), onde se fez acompanhar por outros familiares, para ser ouvida como testemunha. Segundo a PJ, Au actuou em conluio com “uma organização estrangeira anti-China” desde 2022, a quem forneceu “uma grande quantidade de informações imprecisas e incendiárias” para serem divulgadas fora da China e também na Internet. A polícia indicou também que este tipo de actividade continuou a ser praticada apesar da aprovação das alterações da Lei de Segurança Nacional em 2023. Au é igualmente acusado de ter “ligações de longa data” com várias entidades estrangeiras anti-China e de lhes ter fornecido “repetidamente” informações “imprecisas” sobre Macau, assim como a órgãos de comunicação social controlados por esses entidades. A PJ acusa o detido de ter como objectivo “despertar o ódio dos residentes de Macau” e “da população desinformada em geral” contra Governo Central e o Governo de Macau. O deputado entre 2001 e 2021, é ainda acusado de ter tentado “prejudicar as eleições para o Chefe do Executivo em 2024” e incitar acções de países estrangeiros contra Macau, o que foi entendido como “colocando seriamente em causa a segurança nacional”. Estabelecimento de ligações O comunicado da PJ aponta que o caso foi encaminhado para o Ministério Público, depois de “uma longa investigação” e que Au Kam San está indiciado pelo crime de “estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos foram da RAEM para a prática de actos contra a segurança do Estado”. Este tipo de crime é punido com uma pena mínima de três anos de prisão, mas que pode chegar aos 10 anos de prisão. A acusação não permite liberdade condicional, pelo que Au vai ter de aguardar o julgamento na prisão. Também não há possibilidade de cumprir pena suspensa. Ao contrário da acusação por outros crimes previstos na Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional, os julgamentos pelo crime de “estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos foram da RAEM para a prática de actos contra a segurança do Estado” são públicos, pelo que devem decorrer à porta aberta. No entanto, o juiz do processo pode optar por fechar a porta em certas sessões, se considerar que a publicidade vai prejudicar a Segurança do Estado.
Hoje Macau PolíticaTDM | Inês Chan é a administradora mais bem paga Transferida directamente do Gabinete de Comunicação Social para o cargo de administradora na TDM-Teledifusão de Macau, Inês Chan vai ter o salário mais elevado entre os administradores, ficando apenas atrás da vice-presidente da empresa, Lo Song Man. De acordo com o portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, Chan vai receber anualmente 1,36 milhões de patacas, valor apenas ultrapassado pelo salário de Lo, que recebe 1,40 milhões de patacas por ano. Os restantes administradores a tempo inteiro da empresa têm salários que ficam pelos 1,22 milhões de patacas por ano.
Nunu Wu Manchete PolíticaPequim emitiu 63 mil vistos para quadros qualificados para Macau e Hong Kong A Administração Nacional para a Imigração emitiu cerca de 63 mil vistos para quadrados qualificados de Pequim, Xangai e das cidades da Grande Baía se instalarem em Macau ou Hong Kong. Os números foram revelados ontem, durante uma conferência de imprensa do Gabinete de Informação do Conselho de Estado da China e diz respeito ao período do 14º plano quinquenal, que começou em 2021 e termina este ano. O director de Gestão de Migração dos Cidadãos Chineses, Xiong Shuren, elogiou a medida e considerou que beneficia o intercâmbio entre o Interior, Hong Kong e Macau. O responsável recordou que 59 cidades do Interior da China emitem vistos individuais para a deslocação a Hong Kong e Macau. “Quanto aos vistos de viagem de Hengqin e Macau, mais de 56 mil residentes gozaram dessa conveniência,” destacou. Sobre os serviços destinados a residentes de Hong Kong e Macau para a deslocação ao Interior da China, Xiong Shuren apontou que durante o período do 14º plano, 394 mil residentes renovaram o salvo-conduto que permite os residentes de Hong Kong e Macau entrarem e saírem do Interior. Soluções alternativas Xiong Shuren recordou que durante a pandemia, vários residentes das RAE não conseguiram pedir a renovação. Como tal, indicou que as autoridades lançaram “prontamente” uma política para alargar o prazo de validade de salvo-conduto. O alargamento do prazo de validade dos salvo-condutos abrangeu 4,4 milhões de residentes de Hong Kong e Macau. Xiong Shuren também revelou que desde Julho de 2024 foi lançada a política de emissão de salvo-conduto para os residentes das RAE com nacionalidade estrangeira para concretizar o que disse serem “grandes avanços” na gestão de estradas e saídas do Interior, de acordo com o princípio “Um País, Dois Sistema” da nova era. Xiong completou que foram emitidos 85 mil salvos-condutos para estrangeiros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Árbitros têm de falar pelo menos uma língua estrangeira Foram ontem publicadas as orientações para escolher árbitros em litígios jurídicos na Grande Baía. Os escolhidos têm de falar “perfeitamente” chinês e, pelo menos, uma língua estrangeira. Além disso, têm de estar inscritos em instituições de arbitragem de duas das três jurisdições da Grande Baía Os residentes de Macau que pretendam ser árbitros em litígios jurídicos na Grande Baía têm, como regra geral, de dominar “perfeitamente” o mandarim ou o cantonês. Os requisitos para o exercício destas funções foram revelado ontem, através da publicação das “Orientações de trabalho sobre a lista de árbitros da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Como primeiro requisito é exigido que os árbitros defendam a Constituição do país e as Leis Básicas de Macau e Hong Kong, além disto também se espera que “tenham bom comportamento deontológico, sem registo de sanções por má reputação ou por violação de deontologia profissional”. Os futuros árbitros têm igualmente de estar na lista de árbitros de instituições de arbitragem de duas das três regiões da Grande Baía, ou seja, têm de ser reconhecidos como árbitros em Macau e no Interior, Macau e Hong Kong, ou Interior e Hong Kong. Nas exigências consta ainda a necessidade de ter mais de cinco anos de experiência profissional no exercício de funções de árbitro e de ter “desempenhado, cumulativamente, funções de árbitro em pelo menos cinco casos de arbitragem e elaborado decisões arbitrais”. Em relação às decisões arbitrais em pelo menos três dos casos as decisões têm de ter envolvido arbitragem interjurisdicional”. Finalmente, o documento com as orientações indica que os árbitros têm de dominar “perfeitamente o mandarim (ou cantonês) e, pelo menos, uma língua diferente do chinês”. Apesar das exigências gerais, as orientações admitem que as autoridades possam isentar os árbitros de cumprir algumas condições, inclusive sobre a necessidade de dominarem o chinês, de “acordo com a situação”. No entanto, as orientações não revelam em que situações a isenção é garantida. O respeito pela Constituição e Leis Básicas, assim como a necessidade de ter um registo deontológico limpo nunca podem ser alvo de isenção. Mecanismo de cooperação As orientações foram elaboradas pelo Departamento da Justiça da Província de Guangdong, pelo Departamento da Justiça do Governo de Hong Kong e pela secretaria para a Administração e Justiça do Governo de Macau, e aprovadas pela Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía tem os poderes para afastar o cumprimento por parte dos árbitros de alguns requisitos. É também o órgão da Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos que vai ter poderes para excluir árbitros da Grande Baía. Esta situação é prevista para quando os árbitros praticam “actos contra a segurança do Estado ou contra o interesse público da sociedade”, cometem uma “violação grave das leis, dos diplomas legais, bem como das regras de arbitragem e da deontologia profissional dos árbitros” ou crimes. A exclusão aplica-se ainda quando os árbitros são afastados da função pública, têm a licença profissional cancelada ou perdem “condições para o exercício de funções em virtude da aplicação da sanção de suspensão do exercício de funções”. Segundo a versão em português da documento, as orientações permitem ainda o afastamento das árbitros em qualquer situação que a Reunião Conjunta considere que “deve ser concedida a exclusão”.
Hoje Macau Manchete PolíticaCotai | Zona de espectáculos ao ar livre com futuro incerto A presidente do Instituto Cultural, Deland Leong Wai Man, reconheceu que o futuro do Local de Espectáculos ao Ar Livre ainda está por decidir e que a continuidade ainda não está garantida, depois do período experimental actualmente a decorrer. A posição foi tomada ontem pela presidente do IC depois de uma reunião do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural. Em reacção ao anúncio de que um espectáculo agendado para o início de Setembro (Festival S20) tinha sido cancelado pelo organizador, Leong revelou que está previsto que o espaço gerido pelo Governo receba, pelo menos, mais três espectáculos até ao final do ano. Os espectáculos estão agendado para os finais de Setembro, Outubro e Dezembro. A responsável pelo IC explicou também que o funcionamento da zona de espectáculos no futuro não está garantida e que o IC vai fazer uma ponderação, quando terminar o período experimental de um ano. Leong prometeu também o anúncio da decisão para “um momento oportuno”. Ontem, em declarações aos jornalistas, Deland Leong revelou também que a 2ª edição do Festival Internacional de Artes para Crianças de Macau vai receber mais de 1.000 actividades e espectáculos. O evento realizado entre Julho e Agosto conta com um orçamento de cerca de 20 milhões de patacas. Segundo o jornal Ou Mun, a responsável não conseguiu apresentar os dados estatísticos para a participação neste ano, porque o festival ainda se encontra a decorrer. Deland Leong recordou que houve cerca de 210 mil participantes no ano passado, e que a proporção de residentes foi maior do que a de turistas. Actualmente, mais de 80 por cento dos bilhetes para os eventos estão vendidos.
João Santos Filipe PolíticaCasinos-satélite | Casa dos Trabalhadores do Jogo preocupada A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo admite estar preocupada com o destino dos trabalhadores dos casinos-satélite. A instituição é ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, cujos quatro deputados votaram a favor da lei que força o encerramento dos casinos-satélite A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo está preocupada com a falta de capacidade das concessionárias para absorverem os trabalhadores dos casinos-satélite. As preocupações face à onda de encerramentos de 11 casinos foi expressa por Pak Kin Kong, director da instituição, em declarações ao Canal Macau. “Neste momento, enfrentamos o facto de que temos mais de 4.000 trabalhadores de casinos-satélite que vão ser afectados [pelos encerramentos]. No entanto, achamos que as concessionária envolvidas não têm capacidade suficiente para arranjar o mesmo tipo de trabalho para estes trabalhadores”, afirmou o responsável. Pak Kin Kong recordou o cenário durante a pandemia, em que alguns trabalhadores também viram os postos de trabalho extintos, tendo sido transferidos para outras funções. Contudo, o director da Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo admite que a transição nem sempre é isenta de problemas. “Alguns trabalhadores de casinos-satélite não foram transferidos para o mesmo cargo, ou para cargos relacionados com o jogo. Alguns eram croupiês e foram transferidos para cargos como empregados de quartos ou seguranças”, recordou. O dirigente explicou também que esta mudança de cargos é encarada como uma preocupação para os trabalhadores. “Estamos preocupados, porque as operadoras de jogo podem não arranjar o mesmo tipo de cargo para esses trabalhadores dos casinos-satélite”, indicou. “Isto provoca preocupação entre os trabalhadores, por terem receio de não se conseguirem adaptar ao novo cargo. Nos últimos anos recebemos alguns pedidos de apoio”, revelou. Milhares de postos As declarações de Pak Kin Kong foram recolhidas horas depois de ter sido tornado público que o casino-satélite Grandview vai fechar as portas hoje às 23h59. A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo está ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), cujos deputados, Lei Chan U, Lam Lon Wai, Ella Lei e Leong Sun Iok, votaram a favor da lei que obriga ao encerramento destes casinos. Os casinos-satélite resultam de acordos entre algumas concessionárias e empresas independentes, que exploram vários espaços de jogo. Segundo as últimas alterações propostas pelo Governo, e aprovadas pela Assembleia Legislativa, os casinos-satélite têm de ser encerrados até ao final do ano. A alternativa passa por passarem a ser explorados pelas concessionárias, uma situação que apenas se vai verificar com os casinos L’Arc e Ponte 16, havendo por isso 11 encerramentos. O casino Grandview é explorado ao abrigo de um acordo com a concessionária SJM, que vai absorver 159 trabalhadores do casino-satélite com os quais tem vínculo laboral. No entanto, há sete trabalhadores cujo futuro é incerto. Também o futuro dos trabalhadores não-residentes é desconhecido. Anteriormente, o Governo reconheceu que os casinos-satélite empregam 5.600 trabalhadores, dos quais 4.800 foram contratados directamente pelas concessionárias e cerca de 800 pelos casinos. Estes últimos podem ficar desempregados.
Hoje Macau PolíticaHabitação pública | Defendida atribuição a quadros qualificados Lei Choi Hong, directora-executiva do grupo imobiliário Sun City, defendeu que os apartamentos de habitação pública que sobram dos concursos devem ser atribuídos a quadros qualificados. Segundo o Jornal do Cidadão, a responsável lembrou que a procura por habitação pública já não é tão elevada como no passado, tomando como referência os concursos de habitação social mais recentes ou da habitação económica na Zona A dos Novos Aterros Urbanos. Lei Choi Hong destacou a projecto em curso do Novo Bairro de Macau em Hengqin que procura atrair moradores entre os residentes de Macau, pelo que existem, na sua opinião, bastante oferta habitacional no mercado neste momento. Ao mesmo jornal, Ng Ka Teng, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, argumentou que a procura por casas públicas mudou e que o Governo deve actualizar as políticas nesta área. A responsável recordou que os mais recentes números de pedidos de habitação económica caíram de forma significativa, sendo que na candidatura de 2019, 487 agregados familiares acabaram por desistir na fase de escolha da casa. Isso significa mais de dez por cento das famílias candidatas. Ng Ka Teng pede, por isso, o relançamento de algumas medidas habitacionais, nomeadamente o plano da primeira aquisição de imóveis para jovens com idades compreendidas entre 21 e 44 anos. Outra política que pode ser lançada novamente, na visão da responsável, é o regime de bonificação de juros de crédito concedido para aquisição de habitação própria.
João Santos Filipe Manchete PolíticaBanco da China | Presidente da filial de Macau detido à chegada a Pequim O jornal Caixin Global noticiou o desaparecimento do presidente da sucursal de Macau do Banco da China, indicando que terá sido levado pelas autoridades nacionais quando chegou a Pequim vindo de Macau. Jia Tianbing é o segundo dirigente de bancos de Macau a desaparecer em menos de um mês O presidente da sucursal de Macau do Banco da China, Jia Tianbing, foi levado pelas autoridades no Interior da China, noticiou ontem o jornal Caixin Global, uma das principais publicações sobre informação financeira da China. Este é o segundo dirigente de representações de bancos estatais chineses em Macau a desaparecer no Interior da China em menos de um mês. De acordo com o Caixin Global, Jia Tianbing foi interceptado quando voltava para Pequim, vindo de Macau, e estava acompanhado por vários familiares e amigos. Os acompanhantes do banqueiro também terão sido levados pelas autoridades. A detenção aconteceu após Jia Tianbing ter acompanhado, no dia 11 deste mês, a delegação dos membros de Macau do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) numa visita à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A delegação, foi liderada pelo vice-presidente do CCPPC, e ex-Chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho. No entanto, os sinais de que algo de extraordinário estava a acontecer foram visíveis numa reunião recente do Banco da China que serviu para emitir novas instruções para as sucursais. Nesse encontro foi notada a ausência de Jia Tianbing. Pelo menos desde domingo que o Caixin Global tentou entrar em contacto com Jia Tianbing, mas o número de telemóvel esteve sempre desligado. Também não foi recebida qualquer resposta até ontem. Cenário repetido No início do mês, o mesmo jornal revelou que Jiang Yusheng, ex-presidente do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês), tinha sido levado pelas autoridades do Interior. Após a informação sobre o desaparecimento do banqueiro ter começado a circular foi tornado público que Jiang estava a ser investigado pela Comissão Central de Inspecção Disciplinar por suspeitas de violação grave da disciplina e da lei. Este é um termo frequentemente utilizado no Interior da China para designar casos de corrupção. Segundo o Caixin Global, a investigação que visa Jiang Yisheng prende-se com empréstimos imobiliários aprovados pelo ICBC de Macau, principalmente no âmbito do projecto de luxo Windsor Arch, construído à frente do Jockey Club e no qual participaram vários empresários locais. Este projecto foi desenvolvido por Ng Lag Seng, então presidente do Grupo Sun Kian Ip, e que também foi parte da investigação no âmbito do caso judicial que resultou no julgamento dos ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng. Também Ng Kei Nin, filho de Ng Lap Seng, um dos directores da empresa, foi implicado no caso. Ambos foram condenados em Macau ao cumprimento de penas de prisão. A publicação indicava que a investigação surgiu numa altura em que o ICBC Macau registava um aumento do crédito malparado, ou seja, dos empréstimos aprovados a devedores que depois não tiveram capacidade para pagar as dívidas.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U quer mecanismo para controlar opiniões online Apesar de estar de saída do hemiciclo em Outubro, o deputado Lei Chan U defende que o Governo tem de criar novas leis e mecanismos para controlar opiniões partilhadas nas redes sociais. O pedido de criação de um mecanismo de censura foi deixado ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, através de uma interpelação escrita. Na interpelação, Lei Chan U diz que a partilha de opiniões online é uma “faca de dois gumes” e alerta para o perigo de haver “descontrolos” e de criar “incertezas e instabilidade” à governação. “Devido às características especiais do ambiente da Internet, alguns acontecimentos sociais, depois de serem difundidos e fermentados online, formam uma opinião pública muito forte num período de tempo muito curto, e a direcção desta força de opinião pública é imprevisível e tem o efeito de uma faca de dois gumes”, apontou. “Por um lado, o poder da opinião pública pode formar uma supervisão social e promover a justiça social; por outro lado, o poder da opinião pública pode também levar a um estado de descontrolo da opinião pública em linha, o que trará incertezas à estabilidade social e aumentará a pressão sobre a governação social do governo”, acrescentou. Seguir o Interior O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defende que é “necessário e urgente melhorar o mecanismo de gestão da opinião pública na Internet em caso de emergência”. “O Governo formulou um mecanismo para monitorizar, avaliar e responder à opinião pública na Internet em caso de emergência?”, questionou. O deputado pede que em questões da internet Macau siga o que se faz no Interior da China: “O ciberespaço não é um lugar fora da lei. O Estado atribui grande importância ao papel fundamental do Estado de Direito na construção de uma Internet forte e sublinha a necessidade de governar a Internet de acordo com a lei”, atira. “Posso perguntar se o Governo vai promover a legislação sobre a opinião pública na Internet e criar um mecanismo de intervenção rápida da opinião pública, de modo a reduzir o impacto negativo da opinião pública em linha na estabilidade social?”, pergunta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCAEAL | Influenciadores digitais alertados para proibição de campanha O juiz Seng Ioi Man garante que as autoridades têm mecanismos necessários para aplicarem a lei de proibição do incitamento aos votos nulos e em branco mesmo fora de Macau, através de mecanismos de cooperação A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) avisou ontem os influenciadores digitais para o facto de estarem abrangidos pela proibição de fazerem campanha. Em causa está a possibilidade de os influenciadores receberem dinheiro ou outros benefícios para promover listas candidatas nas eleições de 14 de Setembro. “Como sabem, actualmente temos muito influenciadores e plataformas. Uma vez que existe uma natureza comercial nestas campanhas, elas não são permitidas. Tanto a CAEAL como as entidades de execução da lei, como a Polícia Judiciária ou Comissariado Contra a Corrupção, vão ter pessoal para acompanhar as acções de propaganda realizadas na internet”, explicou o presidente da CAEAL, Seng Ioi Man. De acordo a lei eleitoral, a publicidade comercial é proibida após o dia de apresentação das candidaturas e até à realização das eleições. A punição para a divulgação de publicidade comercial ilícita prevê uma multa de 5 mil a 50 mil patacas. Na conferência de imprensa de ontem, Seng Ioi Man garantiu também que as autoridades têm meios necessários para executar a lei fora do território, nos casos em que são feitos apelos de boicote ou incitamento ou voto nulo ou em branco. “Alguns actos podem ser realizados fora de Macau. Qualquer acto irregular, crime ou ilegalidade, as entidades de execução da lei, como as polícias, e nós, temos cooperações com outras entidades, e se houver esses crimes temos mecanismos para tratar desses casos”, garantiu. Seng Ioi Man afirmou que até agora não foram identificados casos de potenciais crimes de incitamento ao voto nulo ou em branco. Este crime foi criado com a revisão mais recente da lei eleitoral, depois das primeiras exclusões de candidatos por motivos políticos, e prevê uma pena de prisão efectiva entre 30 dias e 3 anos, sem qualquer possibilidade de suspensão. Mais painéis de campanha Em relação à campanha eleitoral, que arranca a 30 de Agosto e se prolonga até 12 de Setembro, Seng Ioi Man anunciou que este ano serão adicionadas duas zonas para afixar cartazes e os programas políticos, em comparação com 2021. A CAEAL mudou igualmente os espaços onde os cartazes são colocados, para serem vistos por mais pessoas. “Escolhemos espaços mais largos, com maior fluxo de pessoas para instalar os painéis e esperamos que as listas possam também estar atentas aos nossos avisos, nomeadamente o que diz respeito ao tamanho, para que possam imprimir cartazes com tamanho adequado”, indicou o juiz. Ao contrário de 2021, as autoridades vão voltar a organizar uma cerimónia de arranque da campanha eleitoral, com a participação de representantes das diferentes listas. Seng Ioi Man explicou que este ano volta a ser possível realizar a cerimónia, dado que não há condicionamentos relacionados com a pandemia da covid-19.
Hoje Macau PolíticaAzulejos | Moradores pedem maior atenção a perigos A União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) pede ao Governo mais fiscalização às obras e à qualidade e segurança dos azulejos instalados nos edifícios habitacionais. Foi desta forma que a associação reagiu aos três casos de queda de azulejos nos blocos 5, 6 e 7 do Edifício Koi Nga, em Seac Pai Van, dois dos quais aconteceram durante a passagem do tufão Wipha, e o terceiro dias nos dias seguintes. Segundo a associação, o Governo tem de intensificar os esforços de inspecção, por questões de segurança pública, até porque no bloco 7 existe uma zona exterior com espaços para uso dos moradores que podem ser atingidos por azulejos. Apesar dos alertas, Leong Hong Sai recordou que os problemas com o Edifício Koi Nga são antigos e que em Maio o Governo, numa resposta a interpelação escrita, admitiu que em sete blocos dois oito blocos houve quedas de azulejos. No entanto, o Executivo também informou na altura que em três dos blocos foram concluídas as obras de recuperação das paredes e que nos outros blocos os trabalhos estavam em curso.
Hoje Macau Manchete PolíticaChikungunya | Aliança do Povo alerta para perigo em terrenos do Governo Os membros da associação sugerem que os terrenos recuperados sejam utilizados temporariamente, para evitar a situação actual com águas paradas e ervas por cortar, propícia à reprodução de mosquitos A Aliança de Instituto de Povo de Macau alertou o Governo para o estado de vários terrenos recuperados na área de Nam Van, propício à propagação de mosquitos. O alerta foi deixado através das declarações de Tong Ho Laam, vogal do conselho executivo da associação, e Tam Sio Pang, director da associação, numa altura em que foram registados quarto casos importados de febre de Chikungunya. De acordo com o relato apresentado, Tong e Tam foram abordados por residentes que se queixam que há muito tempo nos “muitos terrenos desocupados” daquela zona há “poças de água estagnada” e “o crescimento de erva”, o que cria condições ideais para a reprodução dos mosquitos. Neste cenário os dirigentes associativos esperam que o Governo tomem medidas para prevenir a proliferação de mosquitos nos terrenos que estão na sua posse. No artigo, os membros da associação recordam também que anteriormente as Obras Públicas adjudicaram o serviço de remoção de água e mapeamento dos terrenos de Nam Van identificados como A3, A4 e A9. Os trabalhos estão contratualizados para acontecer entre Junho e Setembro. Contudo, Tong Ho Laam e Tam Sio Pang indicam que apesar de os trabalhos estarem a ser realizados no terreno A3, que no A4 ainda existe muita água parada. Em relação ao terreno A9, junto do edifício AIA, é indicado que também existe muita água parada e zonas com ervas altas, uma vez que o terreno em questão tem maior profundidade. Problemas temporários Os membros da associação apelam também ao Governo para fazer uma melhor utilização dos terrenos que se encontram desocupados, com a criação de parques públicos e outras instalações públicas. Desta forma, indicam, estes problemas seriam facilmente resolvido ou nem sem verificariam. Desde o início do ano foram registados quatro casos importados de febre de Chikungunya. Os dois mais recentes foram divulgados na sexta-feira e levaram os Serviços de Saúde a apelar à população para tomar medidas de precaução. Segundo os Serviços de Saúde a febre Chikungunya é uma doença viral, transmitida por mosquitos do género Aedes, principalmente os das espécies Aedes aegypti e Aedes albopictus.
Hoje Macau PolíticaImobiliário | Associação critica Governo por falta de medidas O presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, Ip Kin Wa, alertou novamente para o risco do crédito malparado nos bancos de Macau atingir níveis preocupantes, na consequência da crise do mercado imobiliário e do encerramento dos casinos-satélites. As declarações foram prestadas numa entrevista ao jornal Ming Pao, de Hong Kong. Na opinião de Ip, a situação económica de Macau não é única e a tendência negativa verifica-se igualmente no Interior da China e em Hong Kong. Contudo, o dirigente associativo mostra-se preocupado porque diz que nas outras duas regiões os Governos tomaram medidas para promover a estabilização dos mercados imobiliários. Ao mesmo tempo, Ip indica que em Hong Kong o Executivo enviou uma comitiva ao Médio Oriente para atrair investimento imobiliário e quadros qualificados. No entanto, o presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau lamenta que na RAEM o Executivo não apresente medidas para atrair quadros qualificados. Ip criticou também o facto de o Governo não ter alterado o imposto de selo nas transacções de imobiliário, que actualmente varia de 1 a 3 por cento, consoante o valor do imóvel. O presidente da associação afirmou que este imposto é o mais elevado da Grande Baía. “Actualmente, em Macau, realizam-se pouco mais de 100 transacções de imóveis por mês e apenas 2.000 transacções ao longo do ano. Os preços dos imóveis estão a descer e é necessário salvar o sector imobiliário para estabilizar o consumo e a economia”, apelou Ip.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Nick Lei pede apoios para aliviar impacto da inflação Nova ronda do cartão de consumo e maior acesso à habitação social. A meses das eleições, são estes os pedidos do deputado ligado à comunidade de Fujian O deputado Nick Lei pediu ao Governo que lance novas medidas para contrariar o impacto da inflação na carteira dos residentes. O pedido consta de declarações prestadas ao Jornal do Cidadão pelo legislador ligado à comunidade Fujian, em reacção às notícias de que a inflação em Junho cresceu 0,25 por cento. O deputado destacou que o aumento dos preços afecta directamente a vida da população, que fica com menor poder de compra. Nick Lei argumentou também que a inflação é altamente prejudicial para a população, principalmente para as famílias com baixos rendimentos e os idosos que dependem dos benefícios e apoios sociais, para quem as pequenas quantidades de dinheiro que deixam de ficar disponíveis devido ao aumento dos preços têm maior impacto. Neste sentido, defende que o Executivo deve lançar uma nova ronda do cartão de consumo, como fez o Governo de Ho Iat Seng entre 2020 e 2022, durante os anos da pandemia. Com as eleições de 14 de Setembro a aproximarem-se, o deputado argumentou também que Macau deve adoptar esta medida para que as pessoas consumam mais no território, em vez de se deslocarem para o Interior da China. Ao mesmo tempo, o deputado alertou as autoridades para o impacto do aumento das rendas da habitação. Segundo Nick Lei, os dados oficiais mostram que a subida das rendas foi um dos factores que tornaram os preços mais caros em Macau. Por isso, espera que o Executivo acelere o processo de distribuição de casas e pondere aumentar o subsídio para pagar rendas em habitações privadas, enquanto os agregados familiares aguardam pelo acesso à habitação social. Casas para todos Nick Lei revelou que apesar de o número de oferta das habitações sociais estar a aumentar, actualmente muitos residentes esperam um apartamento, sobretudo ao nível das fracções T1. O deputado afirmou ter recebido queixas de uma residente que está há quase três anos à espera, sem que a sua situação seja resolvida. O legislador também defende que os jovens tenham acesso à habitação temporária, que vai ser construída para alojar moradores dos prédios que vão ser renovados, no âmbito da política de renovação urbana. Apesar das críticas ao aumento dos preços, Nick Lei elogiou o Governo por nos últimos anos ter trazido maior transparência ao mercado, ao realizar inspecções frequentes ao fornecimento dos bens de primeira necessidade, como comida, mas também o preço dos produtos derivados do petróleo e o gás. No entanto, o deputado apontou que a transparência dos preços não resolve todos as angústias dos consumidores, são necessárias também medidas e planos de apoio para responder à subida dos preços.
Hoje Macau PolíticaEducação | Governo prepara manual para sobredotados O Governo está a trabalhar num manual escolar para apoiar os alunos sobredotados. A revelação foi feita por Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam. “Actualmente, a DSEDJ está a elaborar um manual escolar de apoio à educação sobredotada, fornecendo sugestões práticas para o planeamento escolar e desenvolvimento da educação para alunos sobredotados”, foi revelado. “A DSEDJ espera, através das escolas, pais/encarregados de educação e alunos, atender às necessidades de desenvolvimento dos alunos sobredotados, nos seus vários aspectos e, no futuro, reforçar as acções de divulgação e promoção, incentivando mais escolas a promover a sua própria educação de sobredotados, promovendo, de forma contínua, o seu desenvolvimento”, foi acrescentado. Na resposta, Kong Chi Meng realça também que desde 2009 a DSEDJ tem dado formação especial a professores para identificarem este tipo de alunos: “Para reforçar a capacidade de identificação e apoio prestado pelo pessoal docente da linha da frente e quadros médios e superiores de gestão, desde 2009, a DSEDJ tem vindo a organizar, sistematicamente, cursos de formação e actividades de aprendizagem e intercâmbio sobre educação de alunos sobredotados, bem como palestras destinadas a pais/encarregados de educação, com vista a aumentar os seus conhecimentos sobre os seus filhos sobredotados e a aumentar a eficácia da educação”, foi indicado.
Hoje Macau PolíticaDispositivos médicos | Nova lei entra em vigor em 2026 O novo “Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos”, que foi aprovado no hemiciclo no passado dia 14 de Julho e publicado ontem em Boletim Oficial, entra em vigor a 1 de Julho do próximo ano. O diploma passar a regulamentar ao uso e compra de materiais e aparelhos que vão dos simples pensos rápidos, agulhas de acupunctura, a desfibriladores e respiradores. A lei tem o objectivo de proporcionar “uma supervisão integral, em todas as fases, de dispositivos médicos”, nomeadamente nas fases da “investigação, desenvolvimento, fabrico, importação, exportação, venda por grosso e venda a retalho”. Desta forma, aponta uma nota oficial do Governo, “será possível garantir a qualidade, eficácia e segurança [destes dispositivos], defendendo-se e promovendo-se a saúde pública”. Segundo o novo regime jurídico, os dispositivos médicos são classificados em três classes principais de acordo com o seu nível de risco potencial, sendo que “apenas os dispositivos médicos que tenham sido aprovados para registo ou tenham sido inscritos podem circular no mercado de Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaQuase 5.600 residentes de Macau encontraram emprego em Hengqin Em Abril, 5.592 residentes de Macau estavam empregados na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, total que representou um crescimento e 32,2 por cento face ao ano transacto. Os dados fazem parte de um estudo realizado conjuntamente pela representação em Hengqin da Associação das Mulheres de Macau e o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada, citado pelo jornal Ou Mun no sábado. Segundo os dados apresentados, em Abril deste ano, 27.629 residentes de Macau viviam ou trabalhavam na Zona de Cooperação Aprofundada, o que representou um aumento de 27,6 por cento, face a Abril de 2024. Entre estes, o número de pessoas a viver na Ilha da Montanha totalizava 23.106 (mais 11,5 por cento face a 2024). O estudo conduzido pela associação, que tem sido um dos grupos defensores da política de apoio à Zona de Cooperação Aprofundada. mostra também que mais de 80 por cento dos residentes que vivem ou trabalham em Hengqin estão “satisfeitos” com a vida no outro lado da fronteira. Com base em cerca de 500 questionários, 80 por cento dos inquiridos mostrou satisfação com “o empreendedorismo” e “o ambiente de emprego” na Zona de Cooperação Aprofundada. Aqui e ali Quando questionados pelo facto que mais contribui para que se mudassem para Hengqin, 89,31 por cento dos inquiridos destacou o “ambiente bonito” da Ilha da Montanha. A publicação em língua chinesa aponta apenas alguns dos factores estudados, e em muito caso não indica a percentagem das respostas. No entanto, o aspecto mais criticado pelos inquiridos foi a falta de infra-estruturas no outro lado da fronteira e a falta de outras instalações. Entre as principais críticas das pessoas que vivem ou trabalham em Hengqin surgem igualmente as dificuldades de transportar na fronteira certos produtos de Macau para Hengqin e vice-versa, devido às regras alfandegárias. Como parte das conclusões é defendido o levantamento de várias restrições na circulação entre os dois territórios e no acesso dos residentes em Hengiqn a áreas como a saúde, segurança social e educação.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Governo destaca os bons números do primeiro semestre O gabinete do secretário para a Economia e Finanças destacou ontem os números registados pelo sector do turismo no primeiro semestre, nomeadamente os mais de 19 milhões de turistas que visitaram Macau. Trata-se de “um aumento de 15 por cento em termos anuais e uma recuperação para cerca de 95 por cento dos valores registados no período homólogo de 2019”. O Executivo destaca também que “o número de visitantes internacionais atingiu 1,34 milhões, um aumento de quase 15 por cento em termos anuais”. Os números foram explicados pelo “pleno aproveitamento das vantagens próprias de Macau em conjugação com as políticas de apoio do Governo Central e os esforços de todos os sectores da sociedade”, revelando-se uma “tendência positiva” do “desenvolvimento da indústria turística”.
