Hoje Macau PolíticaFAOM | Pedida mais tolerância face a infracções de vendilhões Com a entrada em vigor no sábado do novo regime de gestão dos vendilhões, os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) fizeram um comunicado a pedir ao Governo para adoptar uma postura tolerante, face às primeiras infracções. De acordo com Ella Lei e Leong Sun Iok, os comerciantes precisam de tempo para adaptar-se às alterações legislativas e as autoridades devem adoptar uma postura mais didáctica, numa primeira fase de adaptação, até porque os vendilhões são tidos como pessoas idosas e com maiores dificuldades de adaptação. Uma das novas exigências passa pelo facto de os comerciantes terem de manter a banca aberta por um período mínimo de 240 dias. No entanto, esta exigência levanta várias preocupações, porque os comerciantes não têm a certeza de que as faltas por doença sejam tidas como justificadas, logo excluídas das contabilidade dos dias de encerramento. Os deputados pediram também compreensão para a nova realidade dos vendilhões, uma profissão cada vez mais exercida por pessoas idosas e que não conseguem mudar de emprego. Os membros da Assembleia da Legislativa da FAOM pediram ainda ao Governo para permitir que as bancas diversifiquem o tipo de produtos vendidos.
Hoje Macau PolíticaDiplomacia | Paulo Rangel em Macau e Pequim no fim do mês Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, fará uma visita oficial a Macau e China no final de Março, confirmou o próprio gabinete do ministro à TDM. A agenda inclui uma ida a Pequim para um encontro com o seu homólogo, Wang Yi, com o ministro português a marcar presença no Fórum BOAO. O Fórum BOAO para a Ásia deste ano será realizado entre os dias 25 e 28 de Março na província de Hainão, dedicando-se ao debate em torno de assuntos comerciais, económicos e de cooperação entre países, com foco na Ásia. O tema da edição deste ano será “Asia num Mundo em Mudança: Em Direcção a um Futuro Partilhado”, focando-se “no desenvolvimento, na exploração de formatos inovadores e na promoção do desenvolvimento internacional e cooperação”, consta na informação oficial sobre o evento. Na RAEM está previsto um encontro entre Paulo Rangel e Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, bem como a realização de encontros com a comunidade portuguesa local e com Alexandre Leitão, cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong. A visita de Paulo Rangel não só será a primeira de um político português a Macau desde a pandemia, como é também a primeira vez que um representante do Estado português, ao mais alto nível, reúne com o novo Chefe do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai. Dose dupla Ainda segundo a notícia da TDM, Paulo Rangel deverá voltar mais tarde a Macau acompanhando a visita do Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa. A comitiva portuguesa virá ao território por ocasião das celebrações do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das comunidades portuguesas. Na mesma notícia é referido que Portugal vai abrir novos postos diplomáticos a Oriente, sendo que o primeiro será uma embaixada no Vietname. As mais recentes visitas de governantes portugueses do Executivo de Luís Montenegro a Macau, passaram pela presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, em Junho do ano passado, bem como de Pedro Reis, ministro da Economia, que veio de propósito para a sexta reunião ministerial do Fórum Macau. Paulo Rangel é uma figura histórica do Partido Social Democrata e, durante anos, foi deputado no Parlamento Europeu, nomeadamente entre 2009 e 2024. É licenciado em Direito, tendo exercido advocacia.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Feiras de emprego com 72 vagas no início de Março A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá organizar três feiras de emprego, nos dias 6, 7 e 10 de Março, disponibilizando um total de 72 vagas para o sector da hotelaria. Segundo um comunicado divulgado ontem pela DSAL, as inscrições para as três sessões abrem hoje e os interessados podem inscrever-se no website da DSAL até ao meio-dia da próxima quarta-feira. A primeira sessão está marcada para a tarde de 6 de Março, no Hotel The Venetian Macao, com a oferta de 35 vagas para trabalhar na Sands Venetian Segurança, no cargo de guarda de segurança. Na manhã do dia seguinte, no Edifício da FAOM na Rua da Ribeira do Patane nº 2-6, vão estar disponíveis 17 vagas para gerente de turno, contabilista, empregado de armazém, assistente de engenheiro, porteiro responsável pela inspecção de pisos e recepcionista de área pública. A empresa empregadora é a Novo Macau Landmark – Sociedade Gestora. No dia 10 de Março, serão oferecidas 20 vagas para trabalhar na SJM Resorts nos cargos de chefe de serviço de atendimento de VIPs, técnico eletromecânico, técnico de entretenimento audiovisual, recepcionista e concierge.
Hoje Macau PolíticaCarros eléctricos | Deputado pede prevenção contra incêndios O deputado Ma Io Fong interpelou o Governo sobre a necessidade de reforçar a prevenção de incêndios em carros eléctricos, recordando que as autoridades recomendaram que não se instalem postos de carregamento em pisos inferiores de edifícios. Numa interpelação escrita divulgada na quarta-feira, o deputado questionou se pode ser feita uma maior supervisão quanto à localização destes postos de carregamento devido ao risco elevado de incêndio, pedindo ainda a instalação de mais equipamentos de combate a incêndios. O deputado, ligado à Associação Geral das Mulheres, questionou ainda os planos do Corpo de Bombeiros sobre esta matéria, citando também explicações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) sobre explicações já exigidas a empresas que gerem os parques de estacionamento. Ma Io Fong entende que a DSAT deve insistir no assunto, questionando a colocação de equipamentos anti-fogo e sobre os critérios para a sua instalação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesemprego | Associação relata aumento de pedidos de ajuda A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo admite que há mais pessoas com problemas no sector, e que os trabalhadores se sentem pressionados pela maior carga laboral, ao mesmo tempo que as máquinas electrónicas são vistas como ameaça A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo anunciou que no ano passado houve um aumento do número de pedidos de ajuda para encontrar novo emprego. Os dados foram apresentados pela associação ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) na quarta-feira. De acordo com a apresentação feita pelo deputado Leong Sun Iok e presidente da Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo, no ano passado foram recebidos 229 pedidos de apoio por parte de pessoas que trabalham, ou trabalhavam, no sector do jogo. Entre os pedidos apresentados, 143, ou 66,44 por cento, estavam relacionados com motivos profissionais, como a falta de emprego, 15,38 por cento dos ligados a candidatura a apoios sociais e 10,49 por cento devido ao vício do jogo. Ao mesmo tempo, 6,29 por cento dos pedidos estavam relacionados com questões familiares, 4,9 por cento diziam respeito à educação dos filhos e 1,4 por cento ligavam-se com outros assuntos não identificados pela associação. Em relação aos trabalhadores da linha da frente nos casinos, o presidente da Casa afirmou que actualmente os profissionais queixam-se da redução de quadros, que sobrecarrega os horários dos trabalhadores mantidos. Outra queixa prende-se com a instalação de novas mesas de jogo electrónicas, que criam perspectivas negativas face à redução de mão-de-obra nos casinos, assim como desenvolvimento de doenças profissionais e aumento da pressão devido à supervisão do trabalho pelas empresas do jogo. Leong Sun Iok citou dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para indicar que os trabalhadores do jogo caíram para 52.724 no segundo trimestre de 2024, quando no segundo trimestre de 2019, antes da pandemia, eram empregadas 58.777 pessoas. Caso de sucesso Em Novembro do ano passado, a Casa publicou um inquérito sobre o estado psicológico dos funcionários do jogo, em que os inquiridos apresentavam grandes preocupações com a insegurança no trabalho, situação que se agravou face a 2021. Entre o auxílio prestado pela associação, fora das questões profissionais, Leong Sun Iok indicou que houve um jovem que pediu ajuda devido a dificuldade em identificar os seus gostos, interesses e vantagens profissionais, que o impediram de decidir o rumo profissional. Este jovem mostrou ainda problemas emocionais, devido à incerteza causada pela situação. O deputado destacou que o caso foi um sucesso, porque o apoio prestado conseguiu orientar o jovem, que optou por um emprego na área da engenharia de informação.
Andreia Sofia Silva PolíticaEmprego | Coutinho alerta Sam Hou Fai para dificuldades O deputado José Pereira Coutinho, na qualidade de presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), reuniu ontem com o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, a propósito da elaboração do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. Ao lado de Rita Santos, também ela dirigente da ATFPM, O deputado pediu ao Chefe do Executivo para dar mais atenção à questão do emprego em Macau, referindo que a falta de oportunidades é geral, e não apenas para os portugueses. “Está cada vez mais difícil para as pessoas que não dominam a língua chinesa encontrar um emprego. Parece-me uma questão transversal que afecta todas as pessoas de Macau, sobretudo os mais jovens. Temos [na ATFPM], currículos de pessoas que há mais de dois anos não conseguem encontrar um emprego”, disse Coutinho. O deputado e dirigente associativo destacou a falta de emprego na área do Direito para cidadãos portugueses. “Não é fácil para os cidadãos portugueses que queiram vir para Macau encontrarem emprego. Temos casos de residentes que voltaram depois de ter estudado Direito, não conseguiram encontrar trabalho e depois foram forçados a voltar a Portugal para fazer o estágio. A situação económica e de emprego em Macau é grave e deve ser resolvida com medidas concretas e eficazes, a fim de reactivar a economia.” De resto, Rita Santos e José Pereira Coutinho confirmaram não ter abordado a dificuldade dos portugueses na obtenção do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), pois “trata-se de uma questão muito complexa e o Chefe do Executivo sabe o que deve fazer, essa questão não está esquecida”. Aumento para 97 patacas De resto, a reunião serviu para pedir aumentos salariais na Função Pública, para que, este ano, o valor de cada ponto da tabela indiciária seja elevado de 94 patacas para 97 patacas. “Sam Hou Fai disse para esperarmos. Veremos o que surge no relatório das LAG, até porque serão ouvidas outras associações que até podem ser contra a actualização salarial. Nunca se sabe o que os outros pensam, mas da nossa parte insistimos para que o Chefe do Executivo faça algo em relação à actualização dos salários”, explicou Coutinho. A ATFPM submeteu um documento escrito com todas as sugestões que foi fruto da participação de 19.300 sócios e “cerca de 50.000 residentes”, explica-se numa nota. Descreve-se, nesse comunicado, que “os preços dos bens essenciais em Macau têm registado um aumento constante, resultando numa significativa diminuição do poder de compra dos residentes”. Os dois responsáveis da ATFPM abordaram também no encontro a necessidade de uma maior e melhor utilização da língua portuguesa por parte do Executivo, a propósito da recepção de uma carta, apenas em chinês, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sobre a saída de docentes da Escola Portuguesa de Macau. “Insisti que a língua portuguesa deve ter um elevado nível de utilização, pois existe a falta de divulgação do idioma em vários websites do Governo e nos comunicados de imprensa, pois são enviados primeiro em chinês. Algumas sinalizações também não respeitam bem a língua portuguesa. Propusemos dar um subsídio aos trabalhadores que dominam as duas línguas, para que possam desempenhar um melhor papel”, disse Rita Santos.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Wong Sio Chak com novo chefe de gabinete O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, nomeou Chang Cheong para o cargo de chefe de gabinete. A informação foi divulgada ontem no Boletim Oficial, e a nomeação foi feita no âmbito de uma comissão de serviço, como é exigido por lei para os chefes de gabinete dos secretários. Chang vai exercer o cargo até 19 de Dezembro deste ano. De acordo com a legislação em vigor, os chefes de gabinete são seleccionados “por livre escolha” dos secretários, embora se exija que possuam “curso superior ou licenciatura adequada” ou “especiais qualificações para o exercício das funções”. A nomeação de Chang Cheong surge depois da anterior chefe de gabinete do secretário, Iva Cheong Ioc Ieng, ter falecido no final do ano passado, na sequência de um acidente de viação. Após a confirmação do óbito, Wong Sio Chak manifestou o seu pesar e os portais de internet das polícias foram colocados a preto e branco, em sinal de respeito pela falecida. Administração | Mandatos de Mai Man Ieng e Io Weng San renovados O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong Weng Chon, renovou os mandatos de Mai Man Ieng, procurador-adjunto do Ministério Público, e de Io Weng San, presidente da Primeira Instância, como membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. A informação foi divulgada ontem através do Boletim Oficial, e as nomeações vigoram pelo período de um ano, no caso de Mai Man Ieng até 28 de Fevereiro de 2026, e de Io Weng San até 4 de Março de 2026. O Centro de Formação Jurídica e Judiciária é responsável pela formação de magistrados judiciais e do Ministério Público, conservadores e notários públicos, notários privados, funcionários de justiça, oficiais dos registos e do notariado e ainda organiza cursos de formação na área jurídica para os demais trabalhadores da Administração Pública.
Hoje Macau PolíticaIAM | Tam Wai Fong tomou posse como administradora A nova administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Tam Wai Fong, tomou ontem posse, numa cerimónia que contou com a participação do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. Durante a cerimónia, o governante “instou o IAM a estudar com seriedade e compreender o espírito dos importantes discursos do Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau”. André Cheong salientou também os “muitos anos” de serviço prestado por Tam Wai Fong na Administração Pública, incluindo o trabalho realizado em Hengqin. Licenciada em arquitectura pela Universidade Huaqiao da China, Tam Wai Fong entrou na Administração Pública em 2010 para o cargo de técnica superior no Departamento de Planeamento Urbanístico, no Gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas e no IAM. Em 2020, assumiu o cargo de chefe da Divisão de Manutenção do Departamento de Vias Públicas e Saneamento do IAM e, em Abril de 2023, o de subdirectora dos Serviços de Planeamento e Construção Urbanos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
Hoje Macau Manchete PolíticaReserva financeira | Registado maior aumento desde a pandemia Ao longo do ano passado, a reserva financeira cresceu 35,7 mil milhões de patacas, naquele que foi o melhor registo dos últimos anos. A reserva soma assim 616,2 mil milhões de patacas, mas permanece longe dos 663,6 mil milhões de patacas, de Fevereiro de 2021 A reserva financeira registou em 2024 o melhor ano desde a pandemia de covid-19, após ganhar 35,7 mil milhões de patacas, foi ontem anunciado. De acordo com dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), foi o aumento anual mais elevado desde 2019, quando o valor da reserva aumentou em 70,6 mil milhões de patacas. A reserva financeira ganhou 22,2 mil milhões de patacas em 2023, depois de ter perdido quase quatro vezes esse valor no ano anterior. O valor da reserva cifrou-se em 616,2 mil milhões de patacas no final de Dezembro, de acordo com dados publicados no Boletim Oficial de Macau. Ainda assim, o valor permanece longe do recorde de 663,6 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia. A reserva financeira do território perdeu 1,76 mil milhões de patacas em Dezembro, em comparação com Novembro. O valor da reserva extraordinária no final de 2024 era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau, era de 153,4 mil milhões de patacas. Subida de 1,4 por cento O orçamento do território para 2024 previa uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 246,7 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 118 mil milhões de patacas e até 244 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Em 2023, os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento. Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem transferido quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. O orçamento de Macau para 2024 previa o regresso dos excedentes nas contas públicas, antecipando um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, sem “necessidade de recorrer à reserva financeira”.
Hoje Macau PolíticaConsumo | Kevin Ho defende que circulação do Interior é benéfica O presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau, Kevin Ho, defende que a política da circulação de veículos de Guangdong em Macau pode contribuir para trazer mais gente para o território e aumentar o consumo. As declarações foram prestadas ao jornal Ou Mun, numa altura em que as autoridades do Interior estão a ponderar permitir a circulação de veículos em Macau, embora não se conheça o plano para esta nova política. Face à redução do consumo dos residentes em Macau, que optam por se deslocarem a Zhuhai, devido aos preços mais competitivos, Ho apontou que as novas políticas da província vão ter um grande impacto na economia de Macau. Kevin Ho também desvalorizou a questão dos engarrafamentos devido à entrada dos veículos de Guangdong. Quanto à medida de multi-entradas em Macau para os residentes de Zhuhai e Hengqin, Kevin Ho espera que no futuro possa abranger os residentes das outras cidades da Grande Baía no futuro. LAG | Associação apela apelo a apoios ao consumo Representantes da Associação de Amizade de Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na Instância da Província de Macau disseram a Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, que os apoios ao consumo local devem continuar. Tal foi referido numa reunião, decorrida ontem, na sede do Governo, a propósito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. Segundo um comunicado, o presidente da direcção da associação, Loi Lun Mio, “recomendou que o Governo continue a aperfeiçoar medidas preferenciais inclusivas aos consumidores e políticas de comparticipação pecuniária para incentivar e atrair o consumo dos residentes em Macau”, bem como “impulsionar um desenvolvimento sustentável da economia local”. O presidente do conselho fiscal, o deputado Pang Chuan, e outros dirigentes, sugeriram “o desenvolvimento das economias desportiva e turísticas, as políticas de finanças e investimentos modernos, a medicina tradicional chinesa, o sector de jogo, os assuntos culturais e a cooperação regional”.
Hoje Macau PolíticaTuristas | Associação dos Conterrâneos de Jiangmen pede mais apoios A Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau defende que a prioridade do Governo para as Linhas de Acção Governativa (LAG) deve passar por distribuir apoios de consumo aos turistas. A posição consta de um comunicado sobre o encontro entre o Chefe do Executivo a comunidade de Jiangmen, que decorreu na terça-feira. De acordo com o comunicado, Chan Sio Cheng, presidente da associação, afirmou que o Governo deve “lançar mais benefícios de consumo destinados aos turistas”, para aumentar a “atracção turística” e “apoiar integralmente o desenvolvimento sustentável das micro, pequenas e médias empresas”. Chan realçou ainda também que o Executivo deve apostar na “a integração de Macau e Hengqin, reforçando as vantagens da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, para apoiar melhor o desenvolvimento diversificado da economia”. Neste esforço de diversificação, Chan pediu para se reforçar a cooperação com Jiangmen, porque isso vai permitir explorar “conjuntamente indústrias inovadoras”, partilhar recursos e complementar vantagens. Por sua vez, o presidente da direcção, Ha Chon Ieng, pediu ao Governo para aumentar a cooperação com as empresas, de forma a tentar resolver o problema do desemprego dos jovens, que têm cada vez maiores dificuldades para entrar no mercado de emprego, a não ser que se sujeitem a trabalhos com fracas remunerações e sem perspectivas de evolução na carreira. Por outro lado, Ha Chon Ieng defendeu que o governo deve “reiniciar e aperfeiçoar o plano de aquisição de bens imóveis pelos jovens”.
João Luz Manchete PolíticaDSAL | Instruídos 21 processos com menores entre 2022 e 2024 Entre 2022 e 2024, o Governo registou 667 contratos de trabalho de menores, envolvendo mais de 1.300 jovens. As principais áreas dos empregadores são hotelaria, restauração e comércio, para empregados de mesa e de vendas a retalho. No mesmo período, foram levantados 21 processos por violações à lei que regula o trabalho de menores Entre 2022 e 2024, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) registou 667 casos de contratação de menores, envolvendo 1.333 jovens. O director do organismo público que gere as questões laborais, Wong Chi Hong, revelou em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U que as contratações de jovens, entre os 16 e 18 anos, foram principalmente para os sectores da hotelaria, restauração e comércio por grosso e a retalho. Os principais empregos que desempenhados por trabalhadores menores são “empregado de mesa” e “empregado de vendas a retalho”. O director da DSAL indicou também que durante os mesmos dois anos, “foram instruídos no total 21 processos relacionados com menores, principalmente relativos à violação dos requisitos de admissão de menores e ao incumprimento do dever de comunicação por parte dos empregadores”. Na sequência destes 21 processos, a DSAL fez o “acompanhamento das infracções cometidas”. Wong Chi Hong não revelou se os empregadores em questão foram responsabilizados ou sancionados pelas infracções. Regras do jogo A legislação da RAEM permite a contratação de menores entre 16 e 18 anos, mas estabelece salvaguardas que permitam o desenvolvimento físico e psíquico equilibrado dos adolescentes. Existem requisitos de admissão, trabalhos que estão vedados ou condicionados a menores, garantias de protecção de saúde e deveres do empregador, indica o director da DSAL. É exigida a apresentação de um atestado médico que comprove que o jovem tem capacidades físicas e psíquicas adequadas ao exercício das funções a realizar, assim como uma autorização escrita dos seus representantes legais. Além disso, recai sobre o empregador o dever apresentar à DSAL, no prazo de 15 dias a partir da assinatura, “a cópia do contrato, o atestado médico e a autorização escrita dos seus representantes legais, excepto na situação de contratação para prestação de trabalho durante as férias escolares de Verão”. De acordo com os dados oficiais, no terceiro trimestre do ano passado, havia 14.200 trabalhadores com idades compreendidas entre 16 e 24 anos, entre os quais 10.900 eram residentes. Na resposta à interpelação escrita, o director da DSAL não revelou quantos dos menores que trabalham têm estatuto de residente.
Hoje Macau PolíticaFAOM | Pedidos apoios financeiros a Sam Hou Fai A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediu ao Chefe do Executivo mais apoios financeiros para a população, de forma a melhorar a qualidade de vida. Os pedidos foram feitos ontem, depois de uma reunião com Sam Hou Fai, para sugerir propostas para as Linhas de Acção Governativa. O relato do encontro foi feito ontem por Lee Chong Cheng, presidente da associação, à saída do encontro e citado pelo jornal Ou Mun. De acordo com Lee, os pedidos da FAOM visaram o aumento da pensão para os idosos, o aumento do diferentes subsídios de educação e de apoios às famílias, em termos de incentivo à natalidade ou para cuidar dos idosos. O nacionalismo também foi um dos temas focados, com a associação a defender que o Chefe do Executivo deve reforçar a educação a nível das escolas, com medidas adicionais que abranjam cada vez mais alunos. Outros dos aspectos mencionados pela associação, de acordo com Lee Chong Cheng, passou pela necessidade do Governo promover um maior desenvolvimento económico dos bairros comunitários, para ajudar as pequenas e médias empresas, melhorar as leis laborais, e responder a questões como a necessidade de aumentar o número de habitações e melhorar a qualidade dos transportes públicos. Segundo o jornal Ou Mun, o presidente da associação que tem quatro deputados na Assembleia Legislativa lembrou ainda que Sam Hou Fai na campanha para Chefe do Executivo prometeu aumentar o número legal de licenças de maternidade e dias de férias, promessa que o representante gostaria de ver cumprida ao longo do mandato.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde Mental | Lam Lon Wai quer ferramentas de IA para ajudar jovens O deputado da FAOM defende que o Governo deve seguir o exemplo de Hong Kong e apostar na inteligência artificial como ferramenta de apoio para lidar com problemas de saúde mental Lam Lon Wai defende que o Governo deve apostar em ferramentas de inteligência artificial (IA) para prestar apoio jovens com problemas de saúde mental. A opinião foi defendida através de uma interpelação escrita divulgada pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Na perspectiva do legislador, o Governo deve aproveitar o desenvolvimento tecnológico e as ferramentas de conversação de inteligência artificial para ajudar jovens que sofram de depressão ou ansiedade. “Estudos demonstraram que os assistentes de voz da inteligência artificial são eficazes na melhoria dos sintomas de depressão e ansiedade de níveis ligeiros ou moderados, e também na melhoria das capacidades de resolução de problemas”, argumenta Lam Lon Wai. A solução não é única e o deputado indica que este método está a ser desenvolvido em Hong Kong, pelo que acredita que Macau deve seguir o mesmo caminho. “Na região vizinha, uma equipa de académicos, apoiada pelo Centro de Inovação e Empreendedorismo da Universidade de Hong Kong, está a abrir novos caminhos no domínio dos cuidados de saúde, desenvolvendo a aplicação gratuita ‘Mental Health Partner’, que visa prestar apoio psico-social aos jovens”, afirmou. “A psicoterapia com IA, como complemento aos métodos tradicionais, é particularmente adequada para prestar assistência imediata quando há falta de profissionais”, acrescentou, como uma das vantagens destas ferramentas. Lam Lon Wai questiona ainda o Governo sobre a existência de planos para “desenvolver plataformas de apoio psicológico baseadas na tecnologia de IA”, sugerindo que se adoptem ferramentas semelhantes aos bots de conversação utilizados na plataforma DeepSeek. Mais cooperação No caso de o Governo ter planos para desenvolver uma aplicação, o deputado pretende saber se vai ser feita através da “cooperação” entre departamentos da Administração, empresas tecnológicas e instituições académicas locais. Ao mesmo tempo, Lam Lon Wai admite que, num primeiro momento, os cidadãos podem desconfiar deste tipo de ferramentas, principalmente devido à utilização de dados pessoais. Por isso, quer saber se haverá uma alteração a nível das políticas de privacidade, tendo em conta os novos desenvolvimentos. Por outro lado, defende campanhas de sensibilização para os novos métodos: “Os residentes podem não compreender e não confiar nos serviços de apoio psicológico da IA, que envolvem dados pessoais mais sensíveis. Gostaria de perguntar ao Governo como vai melhorar a aceitação pública de serviços que utilizem IA ou aplicações com novas tecnologias”, perguntou.
Hoje Macau PolíticaEstacionamento | Mulheres querem tarifas de meia hora A Associação Geral das Mulheres de Macau defende que mais parques de estacionamento devem possibilitar aos condutores pagarem apenas meia hora de estacionamento, em vez de serem obrigados a pagar uma hora, mesmo quando não utilizem esse período. Segundo um comunicado do organismo, Hui Ho Chi, adjunto-chefe administrativo do departamento de assuntos políticos e protecção de direitos da associação, considera que o novo modelo pode aumentar a taxa de utilização dos estacionamento. O responsável indicou que dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) mostram que actualmente a utilização de estacionamentos públicos por motociclos é reduzida. Porém, com pagamentos mais baratos, a utilização pode aumentar. Ao mesmo tempo, Hui elogiou a decisão de transformar vários lugares para veículos pesados em espaços de estacionamento para motociclos. Os comentários do representante da associação tradicional surgem numa altura em que o Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira vai adoptar a possibilidade de efectuar o pagamento por períodos de apenas meia hora. Hui Ho Chi sugere também o aumento do desconto para estacionamento nocturno.
Andreia Sofia Silva PolíticaDia da Mulher | Sam Hou Fai promete igualdade Sam Hou Fai destacou a vontade do Executivo de assegurar mais igualdade entre homens e mulheres em Macau, durante um jantar da tomada de posse de mais uma equipa de dirigentes da Associação Geral das Mulheres de Macau, e que serviu também para comemorar antecipadamente o Dia da Mulher, celebrado no próximo dia 8 de Março. No seu discurso, o Chefe do Executivo disse ser “inspirador ver que, em Macau, há cada vez mais mulheres que ultrapassam as limitações impostas pela tradição, ingressando activamente em diferentes sectores e ramos de actividade”, constituindo “uma força indispensável para o desenvolvimento da economia e da sociedade de Macau”. O Chefe do Executivo admitiu também o facto de que “muitas mulheres ainda enfrentam vários desafios e dificuldades”, referindo “o compromisso do Governo na defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de oportunidades para ambos os sexos”. Sobre os novos corpos dirigentes e os seus 75 anos de existência, Sam Hou Fai declarou que a associação sempre manteve “a bela tradição do patriotismo e cuidado com mulheres e crianças”. Espera-se que continuem “a promover os valores fundamentais do patriotismo e do amor a Macau”, além de “apoiarem políticas e acções do Governo da RAEM”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Ho Ion Sang alertou para riscos económicos da baixa natalidade Sam Hou Fai reuniu com os membros de Macau do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, e ouviu de Lao Nga Wong um pedido para aprofundar a implementação do nacionalismo, principalmente entre funcionários públicos O desenvolvimento sustentável da sociedade e da economia está em causa devido à quebra da natalidade. O alerta foi dado por Ho Ion Sang, deputado e membro de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), num encontro com o Chefe do Executivo para discutir as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. No âmbito da elaboração das LAG, na segunda-feira, Sam Hou Fai recebeu os membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC. Durante a reunião com o líder do Governo o deputado local e também membro da associação tradicional dos Moradores alertou o Executivo para as consequências da queda da natalidade. Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, Ho Ian Sang terá dito que o “envelhecimento da população e a redução da taxa de natalidade já se tornaram num grande desafio que põe em causa o desenvolvimento sustentável da sociedade e da economia”. Por isso, defendeu que o Governo deve avançar com “o alargamento da licença de maternidade remunerada e da licença de paternidade, o aumento do subsídio de natalidade, a introdução de políticas favoráveis à família e à habitação, para reduzir os encargos com as crianças”. Ho Ion Sang referiu igualmente que em Macau é difícil tomar conta de recém-nascidos, porque essa tarefa é feita pelos pais que continuam a ter de trabalhar. No sector privado, a licença de maternidade é de 70 dias úteis, enquanto a licença de paternidade é de cinco dias úteis. Mais patriotismo Na opinião de Lao Nga Wong, outro dos membros permanentes do Comité Nacional da CCPPC presentes na reunião, a prioridade do Governo deve passar pelo reforço do nacionalismo, porque só dessa forma se podem resolver os problemas da população. Lao Nga Wong pediu ao Executivo para “aperfeiçoar o sistema de formação de políticos patrióticos de Macau e esforçar-se em criar uma equipa de trabalhadores da função pública com carácter e moral política, competentes e de alta qualidade, proporcionar quadros qualificados políticos suficientes para suportar a implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Durante o encontrou Zhang Zongzhen sublinhou a necessidade de estabelecer uma escola técnico-profissional em Hengqin, para apoiar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a formação de mais quadros qualificados.
João Santos Filipe PolíticaAssociação de PME considera encerramentos situação “urgente” O presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, Stanley Au Chong Kit, considera que o Governo deve ter como principal prioridade nas Linhas de Acção Governativa responder à onda de encerramentos de negócios. As declarações foram prestadas depois de um encontro com o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, na segunda-feira. “A situação mais urgente e actual é o encerramento das empresas. Acredito que a população viu muitas lojas encerradas em diferentes bairros do território. Às vezes, na mesma rua, há mais lojas encerradas do que abertas. Além disso, o maior problema é que Macau está a enfrentar um abrandamento económico contínuo”, afirmou Stanley Au, à saída do encontro, de acordo com o Canal Macau. “Se não resolvermos este problema, a sociedade não melhora”, acrescentou. O empresário e dono do Banco Delta Ásia avisou também que a economia de Macau está a perder competitividade, e que a contínua redução do sector do jogo vai contribuir para agravar essa realidade. “Macau já perdeu competitividade. No passado, o território dependia muito do sector do jogo. De facto, desde a pandemia, em 2019, que a dimensão da indústria do jogo começou a diminuir”, justificou. “No futuro acredito que o sector do jogo vai recuar de forma ainda mais rápida, devido aos novos casinos. Além disso, com a digitalização do renminbi, os pagamentos em Hong Kong e Macau vão ser cada vez mais digitalizados. Vai fazer com que menos dinheiro vivo entre nos casinos”, alertou. Grandes adjudicações Em termos dos problemas que afectam o território, de acordo com o Canal Macau, Stanley Au indicou também que a economia está a sofrer com a excessiva utilização de adjudicações directas de obras públicas. Nos últimos anos, este forma tem sido cada vez mais utilizada para adjudicar grandes contratos a empresas estatais com sede no Interior da China. O bancário mostrou-se ainda preocupado com a queda contínua dos preços da habitação, uma tendência mais recente.
Hoje Macau PolíticaASEAN | Sam Hou Fai prometeu maior cooperação Sam Hou Fai prometeu aprofundar a cooperação entre Macau e os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla inglesa). A promessa do Chefe do Executivo foi deixada na recepção a Chiu Tat Cheong, presidente da associação para a promoção de cooperação de desenvolvimento industrial China-ASEAN. Segundo um comunicado de Gabinete de Comunicação Social, Sam Hou Fai disse ainda a Chiu que o Governo da RAEM vai “aproveitar bem o posicionamento de desenvolvimento ‘Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base’ e as políticas favoráveis delineadas pelo país, e desempenhar activamente a força e vantagens dos chineses ultramarinos e seus familiares que regressaram a Macau”. O Chefe do Executivo deixou também o desejo que a associação “participe e ajude, de forma activa, na promoção conjunta e com qualidade de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, com o objectivo de contribuir para construir Macau como uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado”.
Hoje Macau PolíticaMetro ligeiro | Obras na Linha Leste vão arrancar A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) anunciou ontem que as obras de construção das entradas e saídas de duas estações do segmento norte da Linha Leste do Metro Ligeiro vão começar “em um curto período de tempo”, pelo que serão feitas algumas alterações na circulação de veículos e pessoas. Segundo um comunicado, “será necessário ocupar uma parte do passeio e vedar a zona das instalações desportivas, no sentido de garantir a passagem segura dos peões”, mas a construção das entradas e saídas das estações será feita de forma faseada. A obra de construção do segmento norte da Linha Leste do Metro Ligeiro teve início em Agosto de 2023, sendo que as estações onde serão feitas as obras localizam-se ao longo da Avenida Norte do Hipódromo e da Avenida da Ponte da Amizade. A estação ES1 terá duas entradas e saídas para o atravessamento de rua e acessos que se localizam na Avenida da Longevidade e na Praceta do Bom Sucesso; enquanto a estação ES2 também terá três entradas e saídas para o atravessamento de rua e acessos que se situam na Rua 1.º de Maio, na Rua Central da Areia Preta e na Zona de Lazer da Rua da Pérola Oriental.
João Luz Manchete PolíticaDroga | Pedida criminalização e sensibilização sobre etomidato Hoi Sun San, da Comissão de Luta Contra à Droga, quer que o Governo criminalize o etomidato, também conhecido como “óleo espacial”. A responsável pela Clínica dos Operários entende que as autoridades devem combater a popularidade da droga com uma campanha de sensibilização dirigida aos mais novos A intercepção de uma mulher, vinda de Macau, no terminal de ferries de Sheung Wan em Hong Kong com um cigarro electrónico com etomidato, a droga anestésica conhecida como “óleo espacial”, fez soar alarmes em Macau. A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) divulgou ontem um comunicado sobre o tema, em que a chefe da Clínica dos Operários e membro da Comissão de Luta Contra à Droga, Hoi Sun San, pediu a criminalização da droga, à semelhança do que acontece em Hong Kong e no Interior da China. Hoi Sun San argumenta que o caso despertou a preocupação de todos os sectores da sociedade e serviu como um alerta para a necessidade de regulamentação das drogas emergentes em Macau. A responsável espera que o Governo intensifique esforços no combate aos crimes de droga e na educação dos residentes para reconhecerem e se manterem afastados dos efeitos nocivos das drogas, especialmente de novos tipos de substâncias e nas consequências legais do tráfico de estupefacientes. O etomidato é um anestésico hipnótico administrado em cirurgias que chegou a ser um dos componentes químicos usados na execução de uma pena de morte por injecção letal no Estado norte-americano da Florida. Apanhar o comboio A advogada Loi I Man, citada pelo mesmo comunicado da FAOM, salientou que o etomidato foi incluído na lista de substâncias psicotrópicas sob controlo do Interior da China em Outubro de 2023, estabelecendo a criminalização da droga. Em Hong Kong, a lei passou a criminalizar o “óleo espacial” no passado dia 14 de Fevereiro. O tráfico e fabrico passou a ser punido com uma pena máxima de prisão perpétua e multa até 5 milhões de dólares de Hong Kong, enquanto posse e consumo são punidos com uma pena máxima de sete anos de prisão e uma multa de 1 milhão de dólares de Hong Kong. O “óleo espacial” ganhou popularidade e passou a ser a terceira droga mais consumida em Hong Kong, depois da cocaína e canábis, levando o Governo de John Lee a actuar. A chefe da Clínica dos Operários salientou que as autoridades não podem ignorar os danos que as novas drogas podem causar na sociedade, em especial entre os mais novos que são mais susceptíveis a más influências. Além disso, do ponto de vista médico, Hoi Sun San afirmou que as novas drogas, como o “óleo espacial”, são altamente viciantes, causando não só incapacidade funcional, mas também danos permanentes. Contudo, a membro da Comissão de Luta Contra à Droga entende que é preciso ir além da legislação, combatendo o fenómeno através da intensificação do trabalho de educação preventiva e de sensibilização da população, em especial dos jovens.
Hoje Macau PolíticaATFPM | Falta de visão política dificulta escolha de cursos superiores A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) organizou no sábado o seminário “Emprego e Desenvolvimento Futuro dos Jovens”, que contou com a participação de cerca de 100 pessoas. O presidente da associação, o deputado Pereira Coutinho, destacou que a actual incerteza sobre o futuro de Macau e a ausência de uma visão perspectiva nas políticas têm levado à falta de planeamento racional nos cursos universitários. Esta situação, segundo o responsável, dificulta a compreensão dos jovens locais sobre as reais necessidades de talentos da sociedade, e gera “grande ansiedade entre os jovens quanto ao seu futuro”. Tendo em conta que Macau é uma “economia voltada para o exterior”, Coutinho realçou que o território é impactado com a instabilidade política e económica a nível global, favorecendo apenas as indústrias tradicionais. Neste contexto, Coutinho incentivou os jovens a acompanharem o “desenvolvimento actual das indústrias e a intensificarem o estudo de disciplinas emergentes e promissoras, como inteligência artificial, big data, matemática e línguas”. Também a presidente da Assembleia Geral da ATFPM, Rita Santos, destacou a deterioração do ambiente de emprego em Macau, referindo que “a associação recebe diariamente uma média de 50 casos, na sua maioria relacionados com preocupações de emprego, stress mental excessivo e planeamento de carreira”.
João Luz Manchete PolíticaConsumo | Nova ronda de Grande Prémio em Março O Governo anunciou uma nova ronda do Grande Prémio do Consumo, o programa que distribuiu cupões de desconto para estimular a economia nos bairros comunitários. O valor da redução mais elevada subiu para 200 patacas e os idosos vão ter um cartão Macau Pass com descontos imediatos Exactamente daqui a um mês, no dia 24 de Março, começa o “Grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias 2025”, que se irá prolongar durante 10 semanas até 1 de Junho. A nova versão do programa, orçamentada em 295 milhões de patacas, foi apresentada no sábado, e tem como objectivos “impulsionar o ambiente de consumo local, aumentar a confiança no mercado de consumo e melhorar ainda mais a exploração dos estabelecimentos comerciais nas zonas comunitárias”. A apresentação da nova edição do programa de descontos esteve a cargo da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e da Associação Comercial de Macau. A nova ronda traz algumas alterações face às anteriores. Para quem usa plataformas de pagamento electrónico, como o MPay e apps de bancos, os moldes do programa mantêm-se, com três sorteios semanais de cupões de desconto, depois de ser feito um pagamento superior a 50 patacas, para gastar ao fim-de-semana. Porém, foram acrescentadas duas novidades. O valor máximo do cupão de desconto subiu para 200 patacas, “para estimular o consumo em grande valor no sentido de elevar os sentimentos de obtenção e de participação dos consumidores”, indicou a DSEDT. A nova ronda irá também permitir que o consumidor utilize vários cupões de desconto numa única transacção, aumentando “a flexibilidade de uso dos benefícios”, e “simplificar a operação dos estabelecimentos comerciais”. Exclusão e inclusão Neste programa, que arranca no fim de Março, aumentou o número de superfícies comerciais excluídas. As lojas e restaurantes que estão dentro de hotéis ou “resorts integrados” não vão aceitar cupões de desconto. Na conferência de imprensa que apresentou o programa, o director da DSEDT, Yau Yun Wah, sintetizou a alteração referindo que “em termos simples, desta vez, o público não pode usar os cupões no Cotai”, acrescentando que também não podem ser usados em locais como o Starworld Hotel ou MGM Macau. O objectivo é “focar a aplicação do programa nos bairros comunitários”. A outra novidade reflecte uma das críticas feitas aos programas anteriores: a exclusão de idosos que não sabem usar plataformas de pagamento online. Assim sendo, os titulares do “Cartão da Macau Pass para Idosos” vão poder participar no programa, com benefícios a vários níveis, como um “desconto imediato para consumo no valor de 300 patacas mediante carregamento do cartão”. Ao contrário dos cupões nas plataformas de pagamento online, os descontos do cartão sénior podem ser usados durante toda a semana, dando descontos imediatos de 50 por cento. Além disso, os idosos que usem o Macau Pass para o Grande Prémio do Consumo podem também obter cupões através das plataformas de pagamento electrónico. Para participar no programa, os idosos têm de usar a nova versão do cartão Macau Pass, que pode ser pedido em mais de 100 postos de serviços. O Instituto de Acção Social, em coordenação com várias instituições de serviço social e seis associações civis, irá prestar apoio aos idosos nos primeiros dez dias de Março para substituir o cartão e informar como funciona o plano de descontos. Em relação aos descontos propriamente ditos, os idosos beneficiam de 50 por cento, metade da transacção feita, com a quantia a ser deduzida no saldo do Cartão da Macau Pass para Idosos. Por outras palavras, durante o Grande Prémio do Consumo, “os idosos podem comprar mercadorias ou serviços no valor total de 600 patacas com 300 patacas do seu próprio dinheiro”. Os benefícios não estarão sujeitos ao limite máximo de utilização diária. A nova edição do plano irá, mais uma vez, culminar com um sorteio final. Questão de perspectiva A Associação Comercial de Macau (ACM) e o Governo consideram que a economia local atravessa um período de crescimento. Durante a conferência de imprensa que apresentou o novo Grande Prémio do Consumo, o presidente da ACM, Frederico Ma Chi Ngai, afirmou que Macau é “uma cidade repleta de prosperidade”, como ficou patente durante o Ano Novo Lunar. Assim sendo, os estímulos ao consumo têm como objectivo “dar continuidade a esta boa tendência de crescimento”. Também o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Yau Yun Wah, disse que “na consequência da implementação das medidas de curto prazo sobre a promoção do consumo, do aproveitamento das medidas de apoio a Macau lançadas pelo Governo Central e do efeito dos feriados do Ano Novo Chinês, o mercado de consumo local mantém uma tendência de crescimento positivo”. Porém, “face à evolução mais recente da economia mundial e da economia das regiões periféricas, ocorreram alterações aos cenários de consumo comunitário de Macau”.
Hoje Macau PolíticaSalário mínimo | Lei Chan U quer melhorar sistema de revisão O deputado Lei Chan U defende que deve ser alterado o sistema de revisão dos valores do salário mínimo, à semelhança do que ocorreu em Hong Kong. Num comunicado divulgado pelo gabinete do deputado, é explicado que as autoridades da região vizinha sugeriram aumentar o salário mínimo de 40 dólares de Hong Kong por hora para cerca de 42 dólares. O deputado, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, disse que ambas as regiões têm mecanismos de revisão salarial que devem actuar de dois em dois anos, mas apenas Hong Kong cumpre, aumentando o valor. No caso de Macau, o deputado lembrou que o Governo opta sempre por recolher dados e elaborar um relatório sobre o valor a adoptar, que é discutido na Assembleia Legislativa. Os vários passos acrescentam incerteza à calendarização dos novos valores do salário mínimo. Assim, Lei Chan U sugere que o Executivo acelere o processo de actualização do salário mínimo.
