TUI | Confirmada legalidade do afastamento de Miguel Ian do Fundo de Pensões

A defesa pretendia anular a dispensa por considerar que não tinha sido justificada, mas o tribunal legitimou a medida de Sónia Chan ao dispensar o ex-chefe de departamento. Miguel Ian está em Coloane a cumprir quatro anos de prisão na sequência do caso IPIM

O Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que Sónia Chan, enquanto secretária para a Administração e Justiça, actuou de forma legal quando dispensou Miguel Ian Iat Chun, ex-chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões. A decisão do TUI foi revelada na sexta-feira, e o despedimento ocorreu a 9 de Setembro de 2019.

Segundo o HM apurou, a defesa do ex-funcionário público, que foi condenado a quatro anos de prisão efectiva no âmbito do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), pretendia que a decisão fosse anulada por falta de fundamentação. No Boletim Oficial, a decisão de finalizar a “comissão de serviço” foi justificada com o facto de o “titular” estar “impedido de exercer funções por mais de seis meses” e por lhe ter sido atribuída uma avaliação do desempenho de “satisfaz”. Na altura, Miguel Ian estaria suspenso das funções, devido a processo disciplinar.

Contudo, Miguel Ian decidiu recorrer aos tribunais para reverter a decisão, tendo agora visto o TUI recusar-lhe as pretensões, numa decisão que é final e não admite mais nenhum recurso.

Logo após o Fundo de Pensões ter sido informado pelo Comissariado Contra a Corrupção do processo que envolvia Miguel Ian, a 6 de Novembro de 2018, Sónia Chan nomeou um inspector “independente” para o processo disciplinar. Este foi instaurando um ano antes do ex-chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência ter sido dispensado.

A cumprir pena

Miguel Ian encontra-se actualmente a cumprir a pena de prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Coloane, depois de ter sido provado que tinha praticado sete crimes de falsificação de documento.

O ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento foi condenado com a pena mais pesada entre os funcionários públicos do caso IPIM, em que constavam igualmente Jackson Chang, presidente, e Glória Batalha, ex-vogal.

Na sentença lida em Outubro do ano passado, a juíza que presidiu ao colectivo, Leong Fong Meng, afirmou que Miguel Ian não tinha feito parte da alegada associação criminosa criado pelo empresário Ng Kuok Sao para vender autorizações de residência em Macau, mas isso não impediu que tivesse utilizado conhecimentos adquiridos no IPIM para contornar obstáculos na aprovação dos pedidos de residência.

A decisão do caso IPIM foi contestada para o Tribunal de Segunda Instância, que ainda não se pronunciou. Contudo, o TSI recusou a Miguel Ian um pedido para que aguardasse pelo desfecho final do caso em liberdade.

24 Mai 2021

Países de Língua Portuguesa | Song Pek Kei quer seguros para comércio

Song Pek Kei defende que o portal do IPIM para investidores nos Países de Língua Portuguesa precisa de mais informação, como as leis, regulamentos e normas para as diferentes indústrias dos países destino do investimento

 

Para promover trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a deputada Song Pek Kei defende que deve ser criada uma instituição para fornecer seguros de crédito às exportações. A ideia surge numa interpelação escrita, em que a deputada ligada à comunidade de Fujian afirma que uma instituição deste tipo poderia complementar os serviços das instituições de seguro e apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME).

“O Governo da RAEM continua empenhado na construção de uma plataforma de serviços financeiros e cooperação empresarial com os Países de Língua Portuguesa, para a assumir o papel de ponte e promoção das trocas económicas e comerciais entre a China e o os Países de Língua Portuguesa”, começa por destacar Song.

“Mas, para construir verdadeiramente uma plataforma comercial, é necessário aprofundar o sistema de seguro de crédito à exportação. Será que o Governo considerou criar uma instituição de crédito global e unificada, seguindo os exemplos do Interior e Hong Kong, para que haja mais protecção às empresas e Pequenas e Médias Empresas que fazem o comércio entre a China e os países de Língua Portuguesa?”, questiona.

Actualmente, existe um sistema de seguro de crédito às exportações, promovido pelo Executivo, em cooperação com as instituições bancárias, mas para a deputada é insuficiente e pouco abrangente.

Comércio com potencial

Ainda segundo os dados da legisladora, apesar da pandemia, e contra a tendência mundial, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa atingiram 140 mil milhões de dólares norte-americanos.

Por isso, Song Pek Kei acredita que passados os efeitos da pandemia vai ser possível promover ainda mais o comércio, e pede ao Executivo que se prepare atempadamente, para que Macau assuma o papel de plataforma.

Como parte da preparação, Song Pek Kei indica que é necessário melhorar a informação disponível do site “Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.

Segundo a deputada, o portal que começou a operar em 2015 e pertence ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) não tem informação que é indispensável para os investidores. Entre os exemplos de informação Song indica leis, regulamentos e normas que se aplicam às diferentes indústrias dos países envolvidos.

Por isso, a legisladora questiona o Governo de Ho Iat Seng se vai aproveitar totalmente as potencialidades do portal e oferecer este tipo de informação, também como forma de atingir a diversificação económica de Macau.

24 Mai 2021

Cortes Orçamentais | Leong Sun Iok pede para não se mexer em apoios sociais

O deputado ligado aos Operários considera importante manter os apoios sociais, garantir que há dinheiro para pagar horas extra aos funcionários públicos e assegurar a qualidade do serviço

 

Após o Governo de Ho Iat Seng ter anunciado que vai manter os cortes de 10 por cento no orçamento do próximo ano, o deputado Leong Sun Iok vem exigir garantias de que os mais desprotegidos da sociedade não serão afectados. O pedido foi feito através de interpelação escrita, divulgada na sexta-feira pelo membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

“O Governo decidiu continuar com os cortes orçamentais para o próximo ano. A sociedade está preocupada com a forma como a sua vida e bem-estar vão ser afectados. Por isso, como é que o Governo pode garantir que a vida da população e o bem-estar não vão sofrer alterações com os cortes”, questiona Leong Sun Iok.

Contudo, o legislador dos Operários foca também as preocupações dos funcionários públicos e a possibilidade de não serem compensados pelo trabalho prestado nas horas extra. “Como é que vai ser garantido que o orçamento para pagar aos funcionários públicos e as horas extra vai ser suficientes para as necessidades?”, acrescenta.

No documento, Leong Sun Iok sustenta que o pagamento de horas extra é essencial para aliviar a pressão dos funcionários públicos e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

Controlo da inflação

A partir do próximo mês, arranca o programa de consumo do Governo, que disponibiliza 5.000 patacas aos residentes, além de descontos, financiados pelo Erário Público, que podem chegar às 3.000 patacas.

Contudo, depois dos exemplos do ano passado, Leong Sun Iok indica que existe a preocupação de que os preços possam aumentar. “Há muitos cidadãos preocupados com os aumentos irrazoáveis dos preços. Em relação à fiscalização dos preços, quais são as medidas de que o Governo dispõe?”, questiona.

“Será que as autoridades vão ter medidas para impedir que os empresários que aumentarem os preços de forma irrazoável sejam afastados do programa de descontos”, pergunta.

Na interpelação escrita, o deputado está igualmente preocupado com o desemprego, que diz se ter transformado em estrutural, uma vez que se mantém nos 4,8 por cento, apesar de dar conta da “recuperação económica”. Neste sentido, pergunta ao Executivo como vai melhorar os mecanismos para expulsar trabalhadores não-residentes de Macau e libertar empregos para os locais.

24 Mai 2021

Pais abandonam bebé após discussão e arriscam pena de prisão de cinco anos

O Ministério Publico está a investigar um casal que terá abandonado um bebé com 5 meses em casa, depois de discutir. A investigação foi revelada ontem, através de um comunicado, em que é sublinhada a necessidade de “prestar atenção e tomar conta de menores face à sua imaturidade física e mental”.

O caso terá acontecido “há dias”, depois de uma participação que alertava para um bebé que teria sido deixado sozinho em casa.

Ao HM, a Polícia Judiciária explicou que foi chamada ao local por um segurança, que estava a par da discussão entre os pais. “O segurança tinha ido apartamento do casal, a pedido da mulher, porque estava a haver uma discussão.

Como o homem acabou por deixar o apartamento, o segurança também foi para seu posto”, foi contado. “Alguns minutos depois, o segurança viu que a mulher também saiu do edifício. Como sabia que havia uma criança, preocupou-se e foi ao apartamento, onde encontrou a porta aberta e o bebé sozinho em cima do sofá. Por isso, chamou a polícia”, foi acrescentado.

“Feita a investigação preliminar, o Ministério Público autuou o inquérito contra os pais do bebé por terem cometido o crime de abandono […] punido […] com pena de prisão de 1 a 5 anos, que pode ser agravada nos termos da lei caso exista relação de parentesco em linha recta entre o agente e o ofendido”, foi revelado sobre o andamento do processo.

Apelo à sociedade

Segundo o MP, foram ainda aplicadas medidas de coacção, que não foram reveladas, enquanto prossegue a investigação.

Neste contexto foi deixado o apelo para que a sociedade preste atenção aos menores, “nomeadamente dos bebés e crianças ou aqueles que não sejam capazes de cuidar de si próprios, cabendo aos pais ou àqueles que tenham o dever de auxílio legalmente previsto pela lei cumprir o dever de os guardar, vigiar ou assistir”. O MP recorda ainda que caso a negligência resulte em lesões tal implica responsabilidade criminal.

21 Mai 2021

Arte contemporânea | Exposição de Judy Lei até 27 de Maio no espaço 10 Fantasia

Da confusão e perdas provocadas pela pandemia surgiu a procura e reflexão por um caminho de vida. O ideal de busca é o conceito que está no centro da mais recente exposição a solo de Judy Lei, intitulada “O que queres agarrar?”, onde são apresentados trabalhos de fotografia e vídeo

 

A pandemia como perda e tempo para reflexão é a ideia subjacente à exposição da artista Judy Lei Iok Kuan que decorre no Espaço 10 Fantasia, até 27 de Maio, com o nome “O que queres agarrar?”. Ao contrário do habitual, a artista trocou a arte performativa pela fotografia, vídeo e texto e apresenta várias obras para promover o tipo de arte em que tem focado a carreira.

“A ideia para o tema ‘O que queres agarrar?’ nasceu nos últimos dois anos. Acho que neste período, fiquei mais confusa, mas também o mundo ficou mais confuso, devido à pandemia e a outros factores”, começou por explicar Judy Lei, ao HM. “As pessoas estão mais confusas, houve um momento de reflexão motivado por sentimentos de perda, com a pandemia, que levou a que as pessoas voltassem a ponderar de novo nos seus objectivo”, acrescentou.

Contudo, para Judy Lei esta é igualmente uma oportunidade para promover as partes performativas, foi por isso que o material em exposição reflecte o processo por trás dos trabalhos antigos e também os resultados.

“O objectivo da exposição também é divulgar a arte performativa, porque em Macau não há muitas pessoas a trabalhar nesta área. O objectivo é mostrar o meu conceito criativo, que foca a relação entre indivíduos e a sociedade”, indicou.

Regresso ao passado

Este conceito transparece igualmente nos trabalhos passados da artista. “A mostra tem fotografias, textos e vídeos. As fotografias surgiram do processo de criação dos trabalhos de performance arte. Os vídeos são fragmentos da gravação da arte performativa e os textos descrevem o conceito dos processos de concepção”, afirmou.

Numa exposição que foca perdas provocadas pela pandemia, também o sector da arte foi afectado, com as limitações e menos participações em eventos internacionais. “Todos os anos antes da covid-19, realizava-se em Macau o festival de artes performativas, e os artistas estrangeiros eram convidados para participar, de onde nascia intercâmbio com os artistas locais”, explicou. “Nestes dois anos durante a pandemia, só os artistas do Interior da China podem ser convidados, porque a circulação de pessoas no mundo está limitada. E claro isso teve um impacto”, adicionou.

Judy Lei é uma artista local, que se licenciou no Instituto de Artes Plásticas da Universidade Nacional de Artes de Tainan e na Academia de Cantão de Belas Artes, em Design de Exposições. Além de ter exposto em Macau, já participou em exposições em Taiwan e em Zhuhai.

21 Mai 2021

Corrupção | Pandemia aumenta queixas ligadas a “segurança no emprego”

O Comissário Contra a Corrupção divulgou ontem o relatório de 2020, que reflecte impacto da pandemia também nas queixas de corrupção. O organismo liderado por Chan Tsz King está ainda preocupado com os subsídios públicos e pede ao Governo mais acção na hora de fiscalizar

 

O impacto económico da pandemia resultou no aumento de queixas relacionadas com segurança no emprego junto do Comissariado Contra a Corrupção. A informação foi revelada ontem no relatório anual de 2020 do órgão que tem como missão combater a corrupção.

Apesar de não revelar o número de queixas relacionadas com emprego no sector privado, o relatório adianta que visam a “procura de emprego”, “renovação de contratos ou a promoção profissional” e que envolvem práticas de corrupção activa e passiva.

Face ao desenvolvimento, o CCAC garante que “irá acompanhar de perto a situação de integridade nos sectores público e privado e investigar, com toda a firmeza, quaisquer eventuais indícios de corrupção”.

Os sectores mencionados são as concessionárias do jogo, empresas de segurança, construção civil e envolvem trabalhadores locais, do Interior da China e ainda do Sudeste Asiático.

Entre as 497 queixas, 101 levaram à abertura de instrução de processos de combate à corrupção, e 282 a processo entregues à área da provedoria da justiça. Além disso, 100 queixas e denúncias foram arquivadas directamente, o que foi explicado por ter sido considerado que os factos não eram “claros” e a informação apresentada ser “claramente insuficiente”.

Entre os casos instruídos, a que se juntaram os transitados de 2019, 387 foram concluídos no ano passado. Entre estes, 18 foram reencaminhados para o Ministério Público.

Atenção aos subsídios

Outra área que mereceu atenção do CCAC foi a burla através da atribuição de subsídios públicos a associação. O relatório menciona o caso em que um sócio de uma associação denunciou o presidente, por ter exagerado as despesas com uma refeição e ter feito um relatório falso de actividades, para conseguir um subsídio maior à Direcção dos Serviços para os Assuntos laborais.

A investigação foi concluída em Março do ano passado e reencaminhada para o MP. O presidente da associação foi indiciado da prática dos crimes de burla e de falsificação de documento.

O relatório aborda ainda outras duas burlas com subsídios, que causaram perdas de 2 milhões de patacas ao Instituto de Acção Social e perdas superiores a 1 milhão de patacas à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) no âmbito do aperfeiçoamento contínuo.

O CCAC aponta que as burlas com associações “continuam a registar-se em número elevado” e que entre os 18 casos reencaminhados para o MP, oito envolveram “burla ao erário público ou crimes de falsificação de documento conexos ao crime de burla”.

Neste sentido, o CCAC aponta que “a ideia de reforço da fiscalização dos subsídios atribuídos pelo Governo” se tornou em “um chavão”. Contudo, elogia os esforços mais recentes da DSEDJ na fiscalização aos apoios para os cursos de aperfeiçoamento contínuo.

Todavia, o CCAC deixa ainda um recado ao Governo: “Espera-se que os serviços públicos e os diversos tipos de fundos públicos passem das palavras à prática, promovendo efectivamente a implementação de mecanismos para a prevenção da corrupção no âmbito dos financiamentos pelo erário público”, pode ler-se.

21 Mai 2021

Polícia do Interior deteve suspeito de homicídio no Cotai

O homem de 40 anos sufocou uma mulher no início do mês com um cinto de roupão, durante uma troca ilegal de dinheiro. O suspeito foi detido pela polícia do Interior na Província de Hebei

 

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de um homem no Interior suspeito de ter assassinado uma mulher, no início de Maio, num quarto de hotel no Cotai. A informação foi divulgada ontem, em conferência de imprensa.

Segundo as explicações da polícia, depois de identificar o suspeito, a PJ recorreu ao mecanismo de cooperação regional e pediu assistência às autoridades do Interior. Na sequência da troca de informações, o homem foi detido a 10 de Maio, na Província de Hebei, onde foi encaminhado para o Ministério Público local.

Ouvido no outro lado da fronteira, o suspeito, de apelido Huo e com 40 anos de idade, confessou a autoria do crime. Ontem, a PJ anunciou que vai continuar em conversações com as autoridades do Interior para levar o suspeito à justiça.

Ainda em relação ao caso, a PJ anunciou que a investigação revelou que o indivíduo estaria em excesso de permanência, uma vez que tinha entrado em Macau a 9 de Abril e devia ter saído a 16 de Abril.

Troca de dinheiro

Quando apresentou o caso, no dia 7 de Maio, a PJ já havia anunciado que o corpo da mulher de 50 anos foi encontrado num quarto de hotel, por empregados de limpeza, com feridas à volta do pescoço, e que foi excluída a hipótese de suicídio.

A investigação no local concluiu que a mulher tinha sido sufocada com um cinto de roupão branco, que ainda se encontrava enrolado à volta do pescoço da vítima.

Os agentes apuraram que o homem tinha levado a vítima para o seu quarto, no dia 3 de Maio, com o pretexto de trocar de dinheiro ilegal. A entrada no quarto deu-se por volta das 22h30, e o homicídio terá ocorrido cerca de 15 minutos depois, com o suspeito a abandonar o local levando o dinheiro e o telemóvel da vítima. A PJ não sabe o valor do montante subtraído, mas um familiar da vítima disse acreditar que ela tinha cerca de 250 mil dólares de Hong Kong, à altura do crime. Posteriormente, o homem deixou Macau, através das Portas do Cerco, mas primeiro usou o dinheiro para jogar no casino.

20 Mai 2021

Jogo | Operadores e economistas acham que concessões serão prolongadas e concurso público adiado

A pouco mais de um ano do fim das actuais concessões de jogo, e face à incerteza no mercado causada pela covid-19, os operadores do sector e economistas locais acreditam que o adiamento do concurso público é cada vez mais uma possibilidade, que acaba por ser mais vantajosa

 

Com as actuais concessões do jogo a terminar em Junho de 2022, os operadores do sector e economistas locais acreditam que o futuro passa pelo adiamento do concurso público. Esta é uma opção cada vez mais encarada como possível, não só devido à pandemia da covid-19, que afectou o sector com quebras de receitas quase únicas, mas também devido aos procedimentos legais exigidos para fazer uma lei nova. Tudo factores que conjugados parecem materializar o ditado popular “a pressa é inimiga da perfeição”.

Na semana passada, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, esteve na Assembleia Legislativa (AL) a ouvir a opinião dos deputados sobre a atribuição das novas concessões. Quando, horas depois, falou sobre o encontro, Lei limitou-se a dizer que o Governo estava a seguir um planeamento e reafirmou que a consulta pública sobre o futuro do jogo vai ser realizada na segunda metade do ano. Lei Wai Nong foi parco em palavras e não quis revelar se a consulta pública vai começar no terceiro ou no quarto trimestre.

No entanto, os prazos para procedimentos formais começam a encurtar. Nesta altura, além da consulta pública, que poderá ter uma grande participação e exigir um maior esforço para organizar a apresentação dos resultados, o Governo vai ter de transpor as conclusões para uma proposta de alteração à lei.

A seguir a ser elaborado o documento legal, este terá de passar pela AL, ser aprovado na generalidade, discutido na especialidade, com a elaboração de parecer que poderá ser longo, e submetido a votação final, que é realizada praticamente artigo a artigo. Com vários interesses envolvidos, não é de excluir que os deputados aproveitem a oportunidade para tentar canalizar mais fundos para as suas bases de apoio, o que poderá prolongar a discussão.

Após a aprovação da lei, o Executivo vai finalmente poder organizar o concurso público, que exige a escolha de um júri e tempo para que os interessados apresentem propostas. Só depois ficarão a ser conhecidas as futuras empresas do sector, o que pode envolver a entrada e saída de operadores do mercado.

O processo ainda poderá sofrer mais atrasos, no caso de alguma operadora optar por recorrer aos tribunais para contestar a decisão do júri.

Com muita cautela

Para o economista José Sales Marques, o Governo tem adoptado uma postura de cautela face ao futuro do sector do jogo, o que o leva a considerar que o prolongamento das actuais concessões, e o adiamento do concurso, deverá ser o caminho seguido.

“As circunstâncias actuais parecem indicar que a viabilidade de se fazer um concurso no próximo ano, ou mesmo daqui a dois anos, é cada vez mais difícil. Nada parece ser, ainda, completamente impossível, mas a questão é saber se será desejável”, afirmou Sales Marques, ao HM. “Por isso, penso que a probabilidade de o concurso acontecer [até Junho] e ter um efeito positivo para o futuro do jogo em Macau não é muito evidente”, acrescentou.

O economista acredita que a atitude do Governo reflecte “um certo pragmatismo” para entender melhor o valor de uma indústria que está a lidar com os impactos da covid-19 e, ao mesmo tempo, a sofrer mudanças estruturais. “Obviamente que o Governo está a agir de acordo com a conjuntura. […] O sector ainda não recuperou do impacto da covid-19, embora esteja a dar sinais positivos, e há vários factores cuja evolução é de difícil previsão”, indicou. “Não são factores relacionados apenas com a procura no mercado, mas estão relacionadas com a própria estrutura da procura do jogo. Qualquer observador atento percebe que a estrutura do jogo está a mudar muito no sentido de que o sector VIP vai perdendo peso”, sublinhou.

Neste sentido, o economista crê que o Governo está a ganhar tempo para “fazer o concurso numa altura em que a indústria esteja mais consolidada”.

Quanto vale o mercado?

Também o economista José Morgado acredita que o Governo vai seguir o caminho do adiamento do concurso público. Segundo Morgado, todas as partes têm a ganhar com esta opção porque vai permitir a entrada numa fase de “normalidade” perceber melhor o valor do jogo.

“O adiamento parece-me adequado e acho que deveria ser a situação a curto prazo, pelo menos para a indústria normalizar. E depois, com base na normalidade, poderem-se cumprir as previsões de cashflow [fluxos de capital] mais ajustadas à realidade”, afirmou Morgado, ao HM. “Caso não haja adiamento, é complicado para os actuais operadores poderem ajuizar o que vai acontecer no mercado e apresentar propostas bem fundamentadas [no concurso]”, opinou.

Em relação aos interesses do Governo, José Morgado acredita que o tempo joga a favor e que vai legitimar maior exigências ao nível da responsabilidade social das concessionárias. “O adiamento seria benéfico para todos, de outra maneira vai estar a jogar-se com base em mais incerteza […] Com mais tempo, o Governo vai conhecer melhor o valor do mercado e vai ter melhor capacidade para estabelecer as contrapartidas às concessionárias”, disse.

Neste cenário, o economista defende o prolongamento do prazo: “Não seria mal prorrogar o prazo durante mais um ano, porque haveria mais segurança em relação ao que se conhece do mercado”, vincou.

Apesar da posição, José Morgado acredita que “é possível” fazer o concurso até Junho, “desde que a máquina funcione e haja pessoas capazes de fazerem os procedimentos”. Porém, o adiamento, na opinião do economista, pode contribuir para melhores resultados a todos os níveis.

Prolongamento das concessões

Entre os operadores do sector do jogo existe a opinião que o prolongamento das concessões é a melhor opção. Em declarações ao jornal Hong Kong Economic Journal, citadas pelo portal GGR Asia, Ambrose So, vice-presidente da SJM [Sociedade de Jogos de Macau] Holdings, defendeu o prolongamento da concessão pelo período de pelo menos um ano.

Ainda segundo o vice-presidente da empresa responsável pelos casinos Lisboa e Grand Lisboa, o prolongamento permitia às concessionárias recuperar a nível económico do impacto da covid-19, sem prejuízos para a economia local.

Ambrose So explicou igualmente que o adiamento permitiria ao Governo ter mais tempo para decidir os critérios do concurso público. Segundo as leis actuais, o Executivo pode prolongar as concessões um máximo de cinco anos, sem ter de recorrer a concurso público.

Quanto a argumentos a favor do adiamento do concurso público, o vice-presidente da SJM holdings defendeu que no cenário actual os interessados do exterior estão em desvantagem e que é contranatura realizar um concurso público para atribuir concessões às empresas que já se encontram a operar no sector.

A voz da experiência

A dificuldade de terminar o processo legislativo antes do fim das actuais licenças foi igualmente reconhecida por Melinda Chan, ex-deputada e membro da direcção da Macau Legend, empresa que gere os casinos Macau Legend Palace e Landmark, através de um acordo com a concessionária Sociedade de Jogos de Macau.

Ao portal GGR Asia, Melinda Chan afirmou que finalizar o processo legal para o concurso público a tempo seria “difícil” e não afastou a hipótese de o Governo prolongar as actuais concessões das operadoras de jogo.

Por outro lado, Melinda Chan apelou ainda ao Executivo para consultar as operadoras de casinos satélites, como a Macau Legend, na altura de ouvir opiniões sobre o futuro da indústria. Os casinos satélites são geridos por empresas independentes das concessionárias, mas com as quais é acordada a gestão de espaços de jogo.

A empresária e ex-deputada deixou ainda o desejo que com as novas concessões se mantenha o mesmo estatuto dos casinos satélite.

20 Mai 2021

Alfândega Antiga | IC promete estudar “mapa histórico”

O Instituto Cultural (IC) admite que vai estudar o mapa de 1838 do cartógrafo Cândido António Osório para tentar apurar se a antiga alfândega chinesa ficou situada nos lotes 5 a 7 do Pátio do Amparo. O volte-face no processo de aprovação da planta de condições urbanísticas para o terreno foi revelado pela presidente do Instituto Cultural, em resposta a uma interpelação da deputada Agnes Lam.

“Relativamente ao mapa histórico recentemente descoberto por um académico, o IC irá analisá-lo e estudá-lo devidamente, consultando os correspondentes dados históricos”, é revelado por Mok Ian Ian, presidente do IC.

“Presentemente, e em negociação com a Direcção de Solos, Obras Públicas e Transportes, suspendeu-se a emissão da planta de condições urbanísticas dos lotes 5 a 7 do Pátrio do Amparo”, é acrescentado.

A aprovação de uma nova planta para se construir no terreno em causa tinha sido discutida no Conselho do Planeamento Urbanístico a 31 de Março deste ano. Na altura, o arquitecto André Lui Chak Keong alertou o IC para o facto de o terreno ter sido o local da antiga alfândega da dinastia Qing, um símbolo da soberania da China sobre Macau.

A alfândega acabou por ser destruída pelo Governador Ferreira do Amaral, por volta de 1844, quando decidiu expulsar os mandarins chineses de Macau e fazer com que Portugal deixasse de pagar impostos à China, pelo aluguer do território. Como prova da localização, André Lui referiu o mapa de Macau de Cândido António Osório, que tinha sido elaborado para a Marinha Portuguesa. Contudo, na reunião, o IC, através da vice-presidente Deland Leong, recusou haver vestígios arqueológicos da antiga alfândega no local.

Sem provas

Os detalhes sobre a falta de provas de localização da alfândega foram agora aprofundados pelo IC, na resposta a Agnes Lam. Segundo a explicação avançada, em 2011 foi convidado “um organismo profissional em arqueologia do Interior da China para realização escavações arqueológicas no Pátrio do Amparo”.

No entanto, o IC adianta igualmente que “após quase dois anos de escavações arqueológicas, não foram encontradas provas que comprovassem directamente que os vestígios arqueológicos do terreno em causa ou os objectos desenterrados pertencessem aos Serviços de Alfândega da época”.

Só após a conclusão dos trabalhos de escavação, explica o IC, o terreno foi devolvido ao proprietário. O organismo do Governo defende-se ainda face à forma como conduziu o processo. “O IC tem dado sempre a devida atenção aos estudos históricos, à classificação de dados e à preservação do património cultural de Macau”, é realçado. “Sempre que surgem informações novas sobre materiais encontrados e resultados de investigações na comunidade, presta sempre a devida atenção às matérias”, é acrescentado.

18 Mai 2021

Restauração | Limites de botijas de gás geram queixas

Devido a medidas de segurança, os restaurantes apenas podem ter no estabelecimento quatro botijas de gás, o equivalente a 200 litros. Ontem, o deputado Ip Sio Kai queixou-se que a limitação cria dificuldades à operação, que se arriscam a ficar sem gás enquanto aguardam distribuição.

“Segundo os estabelecimentos do sector da restauração, esse limite legal não dá para satisfazer as necessidades quotidianas, que precisam de ser supridas pelas empresas de combustíveis no período de funcionamento, situação que faz correr o risco de suspensão do abastecimento”, indicou Ip Sio Kai. O deputado diz compreender as preocupações com a segurança, mas pede ao Executivo que reconsidere a situação.

18 Mai 2021

Deputados apelam à vacinação contra a covid-19

José Chui Sai Peng e Mak Soi Kun apelaram ontem à população que se vacine e colabore com o Governo na luta contra a pandemia da covid-19, evitando consequências para o turismo.

“Macau posiciona-se como centro mundial de turismo e lazer e como cidade habitável, se a taxa de vacinação for baixa em comparação com outros países e regiões, Macau poderá ficar marginalizada, criando-se incertezas para a recuperação económica e para o seu desenvolvimento futuro”, alertou Mak Soi Kun.

Por sua vez, Chui focou a segurança das vacinas e indicou que após a aprovação pela Organização Mundial de Saúde que produto da Sinopharm está ao nível da vacina da Pfizer.

18 Mai 2021

Nacionalismo | Aprovadas alterações à Lei do Hino

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, as alterações à Lei da Utilização, Protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais.

As alterações visam acompanhar as mudanças mais recentes no Interior e, entre outras, coisas impede que os símbolos sejam utilizados para fins comerciais ou em funerais, à excepção dos casos estipulados por lei. A lei encoraja igualmente o ensino dos símbolos aos estudantes do ensino primário.

18 Mai 2021

Despesa Pública | Lei da contratação pública actualizada

Os deputados aprovaram ontem as alterações à lei que obriga a que os concursos públicos sejam obrigatórios para obras superiores a 15 milhões de patacas, ou aquisições de serviços um valor de 4,5 milhões ou mais. Apesar da aprovação da lei, vários deputados mostraram-se preocupados com a possibilidade de corrupção e por considerarem que as alterações não contribuem para aumentar a transparência.

“O decreto-lei em causa e os valores foram definidos em 1989 e estão desactualizados. Temos de ter em conta os preços dos materiais, a situação económica e outros valores”, explicou Lei Wai Nong. O secretário para a Economia e Finanças prometeu ainda nova lei para o próximo ano para lidar com outras questões de fundo nas contratações públicas, para aumentar a transparência. Enquanto a nova proposta não é apresentada, Lei disse que vão ser emitidas instruções internas no Governo sobre como conduzir os concursos públicos.

18 Mai 2021

Deputado diz que agentes imobiliários não têm meios para executar despejos

O deputado Wang Sai Man afirmou que os agentes imobiliários estão a ser prejudicados devido à concorrência desleal de administradores de prédios, que, segundo o legislador, actuam muitas vezes como intermediários. A queixa foi deixada ontem na Assembleia Legislativa e o deputado alertou para a necessidade de criar um tribunal específico para lidar com os “arrendatários trapaceiros”.

“Nestes últimos anos tem sido frequente administradores prediais, devido à sua familiaridade com moradores e ao seu conhecimento dos edifícios, desempenharem o papel de intermediário, para facilitar a venda e compra de propriedades”, alertou.

A lei não permite a intermediação por parte de agentes sem licença. Contudo, Wang queixou-se que o Executivo não trabalha activamente na supervisão. “A Lei da actividade de mediação imobiliária prevê sanções para mediadores imobiliários sem licença, vulgarmente designados por “agentes não licenciados”. Porém, segundo os operadores, só quando há denúncias os serviços fiscalizam e aplicam sanções, portanto, enfrentam dificuldades”, indicou.

Tribunal especial

As reivindicações do deputado exigiram igualmente a criação de um tribunal só para as questões do arrendamento. “Nesta situação de epidemia, os atrasos no pagamento de rendas e as rendas em dívida destacam-se cada vez mais, e os proprietários não querem recorrer à via judicial para defender os seus direitos. Por isso, o sector está preocupado com o arrastamento dos eventuais processos judiciais e a utilização de muitos recursos humanos, o que pode gerar despesas avultadas, sem se saber se é possível recuperar rendas”, revelou.

Por isso, num contexto em que diz que a arbitragem é ignorada pelos inquilinos, apontou os tribunais como a única solução. “Proponho ao Governo a criação de um tribunal para resolver conflitos de arrendamento, e criar bom ambiente para o mercado imobiliário, com vista a proporcionar mais espaço de sobrevivência ao sector e a apoiar o seu desenvolvimento saudável e ordenado”, vincou.

Na intervenção antes da ordem do dia de ontem na Assembleia Legislativa, Wang defendeu ainda alterações às leis da publicidade no sector do imobiliário e da intermediação imobiliária. O deputado diz que se os agentes estiverem obrigados a identificar os donos das casas na publicidade que se arriscam a violar a lei de protecção de dados.

“A lei sobre a actividade publicitária prevê que, na venda de imóveis, ‘é obrigatória a divulgação do nome do proprietário e da empresa construtora’. Porém, os operadores entendem que é difícil satisfazer esta exigência no processo de compra e venda de imóveis de segunda mão”, indicou. “O acto de divulgar o nome completo do proprietário pode violar a Lei de protecção de dados pessoais. A par disso, é difícil aceder às informações sobre os construtores civis de prédios baixos construídos há muitos anos”, atirou.

18 Mai 2021

AL | Coutinho sugere que o Governo compense lesados do Yoga World

José Pereira Coutinho aqueceu o ambiente no hemiciclo ao sugerir que o Governo compensasse os lesados do Yoga World. O deputado argumentou que os residentes foram prejudicados devido à lentidão da Assembleia Legislativa, gerando um aceso debate

 

Pereira Coutinho afirmou ontem que o Governo devia compensar os lesados do espaço de Yoga World, porque a Primeira Comissão da Assembleia Legislativa está a discutir há mais de dois anos a nova lei de protecção dos consumidores. Contudo, a interpelação ofendeu outros deputados, que pediram esclarecimentos sobre a intervenção de Coutinho, respondendo que este nunca compareceu às reuniões da comissão que analisa a lei.

Numa altura em que há mais de 100 queixas de lesados pelo espaço de ioga que fechou portas, depois de pedir aos utilizadores para anteciparem anuidades, Coutinho levou o caso à Assembleia Legislativa.

Na única intervenção em português, o deputado culpou os colegas por não terem concluído os trabalhos relacionados com a lei de protecção dos consumidores. “Como se explica, perante os cidadãos, este enorme atraso na aprovação do projecto lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor ora ‘cozinhado’ a ‘lume brando’ na 1ª. Comissão da AL?”, começou por perguntar.

Assim sendo, sugeriu que o Governo compense os prejudicados devido às falhas dos deputados: “Pelas razões acima apontadas, nomeadamente os atrasos causados pelo Governo na aprovação do referido projecto lei ainda em sede da 1ª. Comissão da AL desde Março de 2019, sugerimos que o Governo compense financeiramente os prejudicados por via de um dos vinte e seis fundos públicos, com por exemplo, através da Fundação Macau”, afirmou.

A intervenção gerou prontamente resposta por parte da comissão visada, através do presidente da mesma, Ho Ion Sang. “Como presidente da comissão mencionada vou dizer que manifesto o meu protesto. Durante a apreciação da lei, a comissão reuniu mais de 16 vezes com os representantes do Governo, além das reuniões técnicas. Foram elaborados cinco textos de trabalho, a comissão e o governo já procederam a uma apreciação global e profunda da proposta e os trabalhos estão prestes a serem terminados”, fez um ponto da situação.

Depois, Ho atacou Coutinho: “Nunca esteve presente nas reuniões, nem deu qualquer contributo. Face a isto a acusação sobre o trabalho da comissão é injusta. É injusta para todos os que participamos nos trabalhos. Manifesto um forte protesto. Peço que retire a intervenção”, pediu o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau.

Porém, Pereira Coutinho não é membro da comissão e não está obrigado a comparecer às reuniões. Todavia, pode participar de forma voluntária nos trabalhos.

Tradutor, traidor?

Também Ip Sio Kai se mostrou incomodado com o pedido de indemnização. “Não concordo com a intervenção. Há leis em vigor que protegem os direitos dos cidadãos. Está mesmo a dizer que o Governo deve pagar à população devido à lentidão do nosso trabalho? Está a exagerar…”, vincou.

Ip ainda colocou a hipótese de a intervenção de Coutinho ter sido um erro de tradução do português para o chinês. Não foi, mas o deputado pediu a Coutinho que clarificassem esse aspecto.

Em resposta, José Pereira Coutinho atacou o Governo, por não apresentar propostas de lei bem trabalhadas, o que no seu entender terá levado a cinco versões diferentes. O legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recusou ainda ter dito que os colegas não trabalhavam.

“Eu nunca disse que os deputados não trabalharam, disse que o tempo gasto foi muito longo. A população acha que é impossível uma comissão levar tanto tempo a discutir uma lei que protege interesses nucleares”, clarificou. “As pessoas acham que levam muito tempo”, frisou.

No entanto, Coutinho fugiu à questão sobre reafirmar o pedido para que o Governo pagasse as compensações aos lesados devido à lentidão dos deputados, um aspecto que o presidente da AL, Kou Hoi In não deixou passar em claro:

“Não sei se pretende fazer alguma alteração à sua intervenção. O deputado Ip Sio Kai pediu esclarecimentos porque houve uma crítica. Se não disse que a comissão está a demorar, então há que alterar a intervenção ou retirar a intervenção”, afirmou. O apontamento ficou sem resposta.

18 Mai 2021

Agnes Lam apela ao aumento de actividades de Verão para jovens

Com os efeitos da pandemia a limitar actividades, como deslocações a Hong Kong, Agnes Lam quer saber quais os planos do Governo para entreter a juventude durante as férias de Verão. O tema foi abordado numa interpelação escrita, revelada na sexta-feira.

No documento, a deputada recorda que no ano passado, devido à pandemia, o número de vagas em eventos desportivos e recreativos foi 27.121. Para este ano, no Conselho da Juventude, já foi avançado que o número deverá aumentar, uma vez que é possível viajar para o Interior sem restrições de maior. Todavia, segundo a interpelação, o número ainda vai ficar longe das vagas disponíveis antes da pandemia, o que para Agnes Lam é uma preocupação.

“Sabemos que o número de vagas em actividades recreativas e desportivas vai aumentar, mas qual vai ser a dimensão do aumento”, questiona a deputada. “Além do crescimento das vagas, será possível aumentar a diversidade de actividades?”, acrescentou.

A legisladora revela ainda que tem recebido queixas de pais que tentam inscrever filhos nas actividades de Verão, mas que acabaram por esbarrar na inexistência de vagas, ou que estas se gastam rapidamente.

Escola no Verão

Ao mesmo tempo, a deputada considera que as escolas deviam manter-se abertas todos os dias no Verão, à excepção do Domingo. Segundo Agnes Lam, o objectivo seria disponibilizar espaços aos mais jovens, sem sobrecarregar o pessoal das escolas, para praticarem desporto ou estudarem nas bibliotecas.

Lam escreve igualmente que com o aumento de espaços disponíveis é igualmente mais provável que se evitem concentrações de alunos, um objectivo das autoridades face à situação pandémica.

A deputada recorda ainda ao Executivo que as restrições de contratação de não-residentes têm feito com que muitas famílias passem dificuldades em casa, porque não conseguem encontrar quem tome conta dos filhos. Neste contexto, pede ao Executivo para responder ao problema.

17 Mai 2021

Aliança Macau | Desistência das eleições movida por doença

O potencial cabeça de lista da Aliança Macau desistiu da corrida eleitoral por motivos de saúde. Kyan Su Lone foi aconselhado pela família e o médico a não participar nas eleições, “uma decisão difícil”. Por outro lado, o dirigente máximo do CCAC afirmou que recebeu cerca de 30 queixas sobre o processo de candidaturas

 

“Apesar de ter sido algo prudente quando lancei a candidatura, sair da corrida eleitoral foi uma escolha difícil.” Foi desta forma que Kyan Su Lone, representante da Aliança Macau, comentou o seu afastamento das próximas eleições para a Assembleia Legislativa, acrescentando que não tenciona recandidatar-se num futuro próximo.

Em declarações ao jornal Ou Mun, Kyan Su Lone apresentou motivos de saúde para justificar o abandono da corrida, além de confessar ter receio de não aguentar o stress das eleições. Assim sendo, seguindo conselhos familiares e do médico, decidiu sair da corrida e dirigir-se para Hong Kong para receber tratamento médico.

Sem confirmar o tipo de doença de que padece, Kyan Su Lone garantiu que depois de ser refazer dos problemas de saúde irá liderar uma equipa para intervir na vida social de Macau, sobretudo no que diz respeito à diversificação económica, à prosperidade e à divulgação do espírito do amor à pátria. Além disso, o quase candidato agradeceu a compreensão, confiança e apoio que recebeu desde que começou a recolher assinaturas.

A Aliança Macau entregou a lista da comissão de candidatura com mais de 500 eleitores a 26 de Abril, mas a 10 de Maio enviou uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a declarar a desistência.

Sem grande mal

O comissário contra a corrupção, Chan Tsz King, revelou ontem que o organismo que lidera tinha recebido até ontem cerca de 30 queixas e dezenas de consultas sobre o processo inicial das candidaturas às eleições. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Chan Tsz King apontou que, para já, não se verificaram quaisquer infracções óbvias aos regulamentos, mas apenas dúvidas e mal-entendidos.

O líder do CCAC apelou ainda à máxima atenção dos candidatos para os regulamentos e lei eleitoral e revelou que o organismo fez cerca de 900 inspecções a actividades de associações, incluindo através de visitas não anunciadas.

As declarações de Chan Tsz King foram feitas à margem do evento prova de orientação pela cidade intitulada “Vamos actuar para umas eleições limpas”. Chan Tsz King afirmou que todo o pessoal do CCAC, independentemente da sua categoria, está empenhado no combate à corrupção eleitoral, assegurando a integridade, a justiça e a imparcialidade das eleições.

17 Mai 2021

Eleições | Novo Macau defende direito de nomeação de forças militarizadas

A Associação Novo Macau considera que as forças militarizadas devem poder apoiar comissões de candidatura fora das horas de serviço. A CAEAL tem uma leitura diferente

 

A Associação Novo Macau considera que os agentes das forças de segurança e bombeiros têm o direito de fazer parte de comissões de candidatura, ao contrário da última interpretação da Comissão para os Assuntos das Eleições para a Assembleia Legislativa (CAEAL). A posição foi tomada ontem numa conferência de imprensa, onde estiveram Sulu Sou e Rocky Chan, vices-presidentes da associação.

“Nós concordamos que os trabalhadores do Governo ou os agentes militarizados devem respeitar a neutralidade política quando estão de serviço”, afirmou ontem Rocky Chan, vice-presidente da Novo Macau. “Mas, quando não estão de serviço, esses trabalhadores têm o direito de fazer parte das comissões”, sustentou.

As comissões de serviço são uma plataforma que serve como base para se poder fazer uma lista às eleições legislativas. Cada comissão deve ter entre 300 e 500 residentes permanentes.

Neste sentido, Chan considerou que para as eleições serem justas é necessário que as pessoas possam apoiar aqueles em que querem votar. “A CAEAL diz que fazer parte de uma comissão de nomeação é uma tomada de posição. Por isso, para eles, os agentes militarizados não têm esse direito. Nós questionamos esta posição e discordamos”, atirou.

“Os direitos de fazer parte de uma comissão de nomeação, de eleger e ser eleito fazem parte de uma eleição democrática e em condições de igualdade. Todos os eleitores devem ter o direito de nomear os candidatos em que querem votar”, justificou. “Se restringirem o direito de nomeação, vai haver impacto nas eleições, que se torna injusta. É por isso que para nós é muito claro que se não estão de serviço têm o direito de fazer parte de uma comissão de candidatura”, acrescentou.

Diferenças de classe

A Novo Macau admite o direito de o pessoal militarizado apoiar comissões de candidatura, mas considera que os juízes devem ficar de fora. Rocky Chan explicou que a dualidade de critérios se deve à lei, que define muito bem as alturas em que os agentes da polícia estão em “regime de disponibilidade permanente”.

Neste regime, o polícia está força do serviço, mas sabe que pode ser chamado a qualquer altura para trabalhar. Se, devido a esta disponibilidade, trabalhar mais de 44 horas por semana, têm direito a um subsídio suplementar. “O regime que veio regular o subsídio suplementar é muito claro, por isso fora desses tempos, deviam poder apoiar as comissões de candidatura”, afirmou.

Quanto aos magistrados, Rocky Chan afirmou que a independência é mais importante no trabalho, porque têm a última palavra em relação a decisões que colocam em confronto diferentes partes. Por outro lado, Chan afirmou que a lei para os magistrados define muito claramente que “não têm o direito de participar em actividades políticas”.

Na ocasião, os representantes da Novo Macau criticaram ainda a CAEAL por considerarem que o órgão foi ambíguo sobre o assunto, num primeira fase, e por não ter afastado a possibilidade de sanções aos funcionários que já apoiaram comissões de candidatura.

17 Mai 2021

Espaço | Missão em Marte com contributo de laboratório local

O Laboratório de Referência do Estado Chinês para as Ciências Lunares e Planetárias da MUST aconselhou a missão sobre o tempo certo para aterrar o robot Zhurong em Marte

 

Passavam alguns minutos das 7 horas de sábado (hora de Macau), quando a China se tornou no segundo país a aterrar com sucesso um robot de exploração em Marte. Para esta missão histórica, contou com o contributo do Laboratório de Referência do Estado Chinês para as Ciências Lunares e Planetárias da Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST, em inglês).

Ao HM, Keith Chow, professor assistente do Instituto de Ciências Espaciais, explicou o papel da MUST na missão: “A nossa contribuição passou pela simulação das condições atmosféricas de Marte. É uma vertente muito importante, porque ao conhecer de forma detalhada a atmosfera, como a estrutura vertical e a movimentação dos ventos, é possível conhecer as melhores condições para a aterragem”, afirmou. “As simulações que realizamos foram utilizadas para perceber a altura ideal, assim como as condições, para fazer a aterragem. Foram essas as nossas funções principais”, acrescentou.

O Laboratório de Referência do Estado Chinês para as Ciências Lunares e Planetárias da MUST foi chamado a contribuir para a missão que permitiu igualar o feito que até agora só tinha sido alcançado pelos Estados Unidos devido à potência do simulador. “A diferença é que temos um sistema de simulação mais potente, de resolução alta.

Como sabemos, há limitações na observação da atmosfera de Marte, por isso, este simulador é uma mais-valia”, indicou. “Eles depois observaram os dados, comparam com a outra informação que recolheram e tomaram uma decisão sobre os procedimentos”, completou.

“Sem sobressaltos”

Sobre o acontecimento, Keith Chow mostrou-se “muito feliz” e considerou que a missão tem sido “muito bem sucedida”. “Este objectivo foi conseguido, e os procedimentos correram de forma fluida, não houve assim sobressaltos. Também a aterragem foi relativamente perto da zona prevista, o que é muito positivo para a primeira aterragem chinesa”, vincou.

O cientista tinha começado a colaborar com a missão há cerca de cinco anos, quando o projecto foi estabelecido, embora recuse a ideia de que seja uma longa colaboração. “Se avaliarmos cinco anos em termos de investigação, não se pode dizer que é muito tempo”, indicou.

O robot que aterrou em Marte tem o nome de Zhurong, que significa Deus do Fogo. O equipamento estava desde Fevereiro na órbitra do planeta, onde tinha chegado em Fevereiro deste ano através da missão Tianwen-1.

Devido à distância entre Marte e a Terra, de 320 milhões de quilómetros, a mensagem a confirmar o sucesso do procedimento por parte do Zhurong demorou 17 minutos a chegar.

A aterragem do robot Deus do Fogo foi elogiada por Xi Jinping, que afirmou tratar-se de “um feito excepcional”. Além disso, o governante destacou o contributo dos membros da missão espacial para o país. “Foram corajosos para aceitar o desafio, perseguiram um nível de excelência e colocaram o nosso país no nível dos mais avançados em termos da exploração planetária”, afirmou.

17 Mai 2021

PME | Trabalhadores de quase 150 empresas não gozaram férias em 2020

Apesar de as empresas estarem obrigadas a darem seis dias por ano de férias aos trabalhadores, 12,5 por cento das Pequenas e Médias Empresas (PME) admite que os trabalhadores não gozaram as férias, ou seja, 149 companhias. Os dados foram apresentados ontem pela Associação de Recursos Humanos de Macau, com base num estudo feito através de 1.192 inquéritos válidos a PME, entre Março de 2020 e Fevereiro de 2021.

Esta foi uma situação destacada pelo presidente da Associação de Recursos Humanos de Macau, Man Choi, que defendeu uma maior promoção dos documentos legais. “Se calhar os funcionários combinaram com os seus empregadores que abdicam este ano de férias e que no próximo ano serão compensados. Mas, achamos que o Governo precisa de reforçar a divulgação da Lei das Relações de Trabalho, para que os empregados e empregadores conheçam os seus direitos e obrigações”, alertou Man Choi.

Segundo o artigo 46.º da Lei das Relações Laborais as empresas cujos trabalhadores estejam há mais de um ano numa empresa, devem ter direito a seis dias de férias. Contudo, caso haja acordo entre as partes, podem acumular, no máximo, os dias correspondentes a dois anos de trabalho, ou seja, 12 dias.

O estudo, apresentado ontem, mostrou ainda que desde o início da pandemia da Covid-19, que chegou a Macau em Fevereiro de 2020, cerca de 8,1 por cento das Pequenas e Médias Empresas procedeu a cortes de salários, o equivalente a 97 companhias. Entre estas, cerca de 38 empresas fizeram cortes de entre 20 a 50 por cento do vencimento do salário dos funcionários.

No mesmo período, 11,2 por cento das empresas inquiridas declaram ter aumentado os ordenados, o que representa um número de 134 empresas que operam na RAEM. Entre este número, 94 empresas, que representam uma proporção de 70 por cento, apontaram ter feito aumentos de salários de 3 a 6 por cento dos ordenados, ou seja, acima do nível da inflação.

Onda de despedimentos

Para o presidente da Associação de Recursos Humanos de Macau a situação é preocupante e pode gerar uma vaga de despedimentos: “Houve uma percentagem maior de empresas a reduzir o salário dos funcionários do que a aumentar. Estamos preocupados, porque caso a saúde financeira das empresas não seja resolvida apropriadamente, ou caso o Governo não dê outros apoios, pode haver uma vaga de despedimentos”, alertou Man Choi.

Segundo os resultados apresentados, durante o espaço temporal estudado, a maior parte das empresas não procedeu nem à contratação ou despedimento de trabalhadores. Foram 894 as empresas que mantiveram os quadros.

Contudo, houve 215 empresas que fizeram despedimentos, ou seja 18 por cento das inquiridas. No polo oposto, 84 empresas, ou sete por cento, aumentaram os quadros.

O estudo realizado pela Associação de Recursos Humanos de Macau teve como objectivo analisar as PME “numa situação difícil nunca vivenciada”, assim como o impacto das medidas do Governo no incentivo à actividade económica.

14 Mai 2021

Museu | Suzuki de Schwantz que fez parte da colecção está no Reino Unido

Após anos em exposição no Museu do Grande Prémio, uma das motos mais icónicas da colecção deixou de fazer parte do acervo. Mike Trimby diz que foi enviada para o Reino Unido para a Crescent Motorcycles, proprietária, em 2011

 

Desde o mês passado que os cidadãos e turistas voltaram a poder visitar o Museu do Grande Prémio de Macau, após as obras de renovação realizadas. Contudo, nem com a reabertura os visitantes vão poder ver uma das motas mais icónicas da colecção do museu, a Suzuki RGV500 com o número 34 e as cores da Pepsi, semelhante à utilizada por Kevin Schwantz em 1988.

A ex-peça da colecção é um exemplar utilizado pelo americano no mundial de 1988 da modalidade, ano em que também venceu o Grande Prémio de Macau. Esta prestação tornou-se inesquecível para os fãs da modalidade, não só pela margem entre Schwantz e os outros pilotos, mas porque o campeão mundial de 1993 fez grande parte da prova em “cavalinho”.

Além de não estar exposta, a moto já deixou mesmo a RAEM e foi enviada para o Reino Unido. A informação foi avançada por Mike Trimby, ao HM, britânico que até 2011, e durante 34 anos, esteve envolvido na organização do Grande Prémio de Motos e era responsável pelo convite aos pilotos internacionais.

Segundo Trimby, a moto estava em Macau porque tinha sido emprestada pela Equipa Oficial da Suzuki ao museu, através das ligações de Trimby e da International Road-Racing Teams Association. Esta é uma associação liderada pelo britânico, como CEO, e que está envolvida na organização do Campeonato Mundial de Motas, desde os anos 80, onde compete Miguel Oliveira.

Empréstimo original

“Quando a colecção do museu começou a ser escolhida, por Carlos Guimarães, perguntaram-me se estava disponível para emprestar a minha moto Yamaha, com que tinha ficado em terceiro lugar em 1978”, afirmou, através de uma resposta escrita, ao HM. “E como estou ligado à organização do Campeonato Mundial de MotoGP fiz a ligação para que a Equipa Oficial da Suzuki emprestasse um exemplar da moto com as cores da Pepsi com que Kevin Schwantz tinha competido no Campeonato Mundial e vencido em Macau”, revelou. “As garantias sobre a integridade do empréstimo foram avançadas à Suzuki, por mim”, acrescentou.

Trimby revelou ainda que após a saída da organização do Grande Prémio, que aconteceu em 2011, em ruptura com o Governo, que ficou combinado que a moto regressaria às origens. “No evento de 2011, após um envolvimento de 32 anos, foi decidido que não devia continuar como consultor do Grande Prémio de Macau. Em consonância com essa decisão, a minha Yamaha foi-me devolvida, e enviada para o Reino Unido, e a Suzuki do Schwantz devolvida à  Equipa Oficial da Suzuki, que na altura era gerida e organizada pela Crescent Motorcycles no Reino Unido”, revelou.
Face a este desfecho, Trimby recusa que a mota lhe tenha sido oferecida e apontou que “o museu apenas se limitou a devolver as motos emprestadas aos respectivos donos”.

Embora sem pormenores, os Serviços de Turismo confirmaram que a moto foi devolvida ao proprietário, que não identificaram, embora numa data diferente: “O respectivo artigo de exposição foi emprestado ao Museu do Grande Prémio de Macau após a corrida para efeitos de exposição pelo seu proprietário, tendo sido devolvido ao seu proprietário no ano 2010”, responderam.

14 Mai 2021

DSEDJ | Garantidas vagas suficientes nas universidades locais

Os Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) asseguram que há vagas nas universidades locais para os cerca de quatro mil alunos que vão entrar no Ensino Superior este ano. A garantia foi deixada pelo subdirector da DSEDJ, Teng Sio Hong, em resposta a interpelação de Lam Lon Wai, deputado dos Operários, que se mostrava preocupado com a possível subida da procura, devido à pandemia.

“Mesmo que, em resultado da epidemia, aumentem os alunos que optam por estudar em Macau, as dez instituições de ensino superior de Macau, especialmente as públicas, têm vagas suficientes para os estudantes locais”, escreve Teng.

Quanto ao número de alunos que se espera que concorram às vagas, o subdirector da DSEDJ aponta que devem ser cerca de 4.00. “Nos últimos anos, o número médio anual de alunos que concluem o ensino secundário complementar, em Macau, é de cerca de 4.000, e aproximadamente metade desses opta por prosseguir estudos em Macau”, é indicado.

No entanto, a DSEDJ acredita que no que diz respeito ao Ensino Superior a procura interna vai diminuir. “De acordo com as estimativas, nos próximos anos, o número de finalistas do ensino secundário complementar da educação regular de Macau vai continuar a diminuir”, é explicado.

Em relação aos estudantes que pretendem frequentar o ensino superior fora de Macau, Teng Sio Hong indicou que nos últimos anos foram tomadas medidas para que os resultados do exame unificado local serem admissíveis em instituições do Interior, Taiwan e Portugal.

14 Mai 2021

Executivo recusa actualizar leis da criminalidade sexual contra menores

O Governo afasta a possibilidade de tornar a importunação verbal crime, pelo menos para já. A resposta foi avançada por Liu Dexue, director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), e a posição é tomada com base nas discussões de 2017, entre o Governo e a Assembleia Legislativa, ou seja, na última vez que se reviu a legislação que criminaliza crimes sexuais.

A deputada Wong Kit Cheng tinha questionado o Governo, através de uma interpelação escrita, sobre se o Executivo tinha intenção de criminalizar o piropo. A resposta surgiu agora, e foi divulgada ontem pelo escritório da deputada ligada à Associação das Mulheres.

“No que diz respeito aos actos de importunação verbal, o Governo e a Assembleia Legislativa, durante a apreciação da Proposta de Lei acima referida, discutiram de forma abrangente este assunto e tomaram como referência o regime de outros países e regiões nesta área, nos quais, geralmente, o acto de importunação verbal é tratado de forma não penal”, começou por explicar Liu Dexue.

Além da comparação com outras jurisdições, o Governo acredita ainda que o crime de injúria permite que qualquer pessoa incorra em responsabilidade criminal “sempre que o acto de importunação verbal corresponda às disposições relativas ao crime de injúria”. Este crime é punido com uma pena que pode chegar aos três meses de prisão ou 120 dias de multa. “Assim sendo, os actos de importunação verbal não foram incluídos no ‘crime de importunação sexual’ em vigor, nem foram consideradas, nesta fase, quaisquer alterações”, é igualmente justificado.

Menores cada vez maiores

No que diz respeito às acções de luta contra os crimes sexuais que envolvem menores, Liu Dexue defendeu que o Executivo “tem prestado atenção à protecção dos direitos e interesses dos menores” e por isso foram criados em 2017 dois novos tipos de crimes: “recurso à prostituição de menor” e “pornografia de menor”. Ao mesmo, tempo foram agravadas as penas como efeito dissuasor, com a idade em que se consideram os envolvidos a subir de menos de 14 anos para menos de 16 anos.

Face a estes motivos, Liu Dexue justifica que as leis actuais precisam de estar mais tempo em vigor, para se analisar a necessidade de novas alterações.

14 Mai 2021

CAEAL anuncia desistência de duas comissões de candidatura às eleições

A Novas Forças dos Trabalhadores das Empresas do Jogo tinha a comissão de candidatura validada e podia avançar com uma lista para as eleições. No entanto, optou por abdicar, pouco mais de um mês depois

 

As eleições ainda não começaram, mas duas potenciais candidaturas já desistiram, depois terem oficializado a vontade de concorrer junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Os casos foram revelados ontem pela CAEAL, que recusou ligações entre desistências e qualquer decisão do órgão responsável pelo acto eleitoral.

As comissões de candidatura são formadas por 300 a 500 eleitores e servem de plataforma de apoio às listas candidatas ao hemiciclo. A CAEAL não revelou o nome das pessoas envolvidas, mas identificou as duas comissões: “Novas Forças dos Trabalhadores das Empresas do Jogo” e “Aliança Macau”.

Segundo a informação divulgada, a comissão “Novas Forças dos Trabalhadores das Empresas do Jogo” já tinha sido validada pela CAEAL, depois de apresentar as assinaturas no início do mês, mas desistiu no final de Abril.

O HM contactou Stephen Lao, ligado à “Power of the Macau Gaming Association”, associação ligada ao sector do jogo que no início do mês apresentou as assinaturas para formular uma comissão de candidatura. Contudo, Lao limitou-se a responder que “não é conveniente divulgar informações”, não negando ligações à comissão.

Por sua vez, a “Aliança Macau” desistiu sem que a candidatura tivesse sido validada. O pedido de desistência foi formalizado a 10 de Maio, depois de formalizar a candidatura em Abril.

Novos lugares de voto

Também ontem, a CAEAL anunciou cinco novos lugares de voto, que vão substituir outros tantos. Segundo as autoridades, os antigos lugares de voto no Fórum Macau, Serviços de Acção Social do Seac Pai Van, Escola Fong Chong da Taipa e Escola Santa Teresa vão ser substituídos pela Escola Santa Rosa Lima (Secção Inglesa), Escola Oficial de Seac Pai Van, Secção Primária da Escola Pui Tou (Taipa) e Colégio Diocesano de São José 5.

“Há dois motivos para as substituições, alguns espaços estão a ser utilizados como centro de teste de ácido nucleico, como acontece com o Fórum Macau. Outros não têm espaço adequado para a votação”, explicou Tong Hio Fong.

No que diz respeito ao local de voto, a CAEAL alertou para o facto de mais de 32 mil pessoas viverem em Coloane, mas apenas estarem registados para votar naquela zona cerca de 6 mil pessoas. Por isso, Tong apelou aos residentes para actualizarem a morada até 31 de Maio.

Acto de confissão

Sobre os funcionários públicos com carreiras especiais, que têm de respeitar o dever de neutralidade nas eleições, o presidente da CAEAL sublinhou que não podem ser membros de comissões de candidatura. No caso de já terem declarado o apoio, Tong diz que devem avisar o respectivo serviço, no caso de o apoio não poder ser cancelado, ou pedir ao mandatário para avisar a CAEAL, antes da comissão de candidatura ser validada.

Em relação a eventuais consequências, Tong afirmou que a CAEAL não vai penalizar ninguém, mas não excluiu a possibilidade de processos disciplinares internos.

Conselheiros em dúvida

O presidente da CAEAL deixou em aberto a possibilidade de eventuais Conselheiros da Comunidade Portuguesa poderem assumir lugares na AL. Até Fevereiro, Pereira Coutinho foi deputado e ainda Conselheiro das Comunidades Portuguesas, porém abdicou do cargo consultivo para se “concentrar” na AL e nas eleições.

“Temos de ver a natureza do cargo, a natureza do órgão em que exercem funções. Se for um órgão de um outro estado, não pode candidatar-se à Assembleia Legislativa. Se não for membro de um parlamento de um outro Estado, temos de ver o estatuto do órgão em que é membro”, respondeu, quando questionado se os conselheiros portugueses estavam proibidos de estar no hemiciclo.

13 Mai 2021