João Santos Filipe PolíticaLoi I Weng pede maior divulgação da lei para jovens evitarem bullying A deputada Loi I Weng considera que o Governo deve reforçar o conhecimento legal dos jovens, de forma a evitar novos casos de bullying com origem nas redes sociais. A mensagem consta de uma interpelação escrita, divulgada ontem pela legisladora ligada à Associação das Mulheres. A interpelação da deputada é motivada pelo caso de bullying, roubo e ofensa à integridade física que ocorreu no mês passado depois de uma discussão online. Seis menores acabaram por atacar outra menor e gravar as agressões físicas, com as imagens a serem partilhadas online. Na perspectiva da deputada, o acontecimento “reflecte a necessidade de reforçar a capacidade dos jovens na gestão de conflitos interpessoais nas redes sociais”, “aumentar a consciência sobre o Estado de Direito” e a capacidade de “resposta a crises”. Neste sentido, Loi pretende saber se o Governo vai “aprofundar ainda mais a literacia digital e a educação sobre o Estado de Direito junto dos jovens” e reforçar a “consciência de auto-protecção” dos mais jovens. Sinais de alerta Em relação ao incidente, a legisladora realça que envolveu alunos de diferentes escolas, pelo que o problema não está limitado a uma única instituição de ensino. No entanto, avisa que a comunidade devia ter percebido os sinais de alerta antes da situação ter escalado para as agressões: “Este caso de bullying escalou de um desentendimento online para uma agressão física, só tendo sido descoberto após a circulação do vídeo na internet”, indicou. “Assim sendo, como pretendem as autoridades optimizar o actual mecanismo de alerta prévio e de resposta a incidentes de crise juvenil, de modo a detectar e intervir mais atempadamente em casos de alto risco?”, pergunta. Ao mesmo tempo, a deputada mostra-se preocupada com os efeitos psicológicos para a aluna que foi vítima dos ataques. “O trauma psicológico provocado por actos de bullying sobre os estudantes vítimas não pode ser ignorado. A vítima, além de sofrer lesões corporais, enfrenta ainda o dano secundário provocado pela difusão do vídeo nas redes sociais”, escreveu. Por isso, a deputada pretende saber o que está a ser feito pelo Executivo para lidar com a situação e melhorar o acompanhamento face à possibilidade de surgirem novos casos de bullying.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde Mental | Ella Lei pede ao Executivo uma “rede de protecção” A deputada dos Operários questiona o Governo sobre os planos para criar um enquadramento profissional para os profissionais de saúde mental e alerta que o desenvolvimento social está a colocar novos desafios A deputada Ella Lei apela ao Governo para melhorar os cuidados de saúde mental e criar uma “rede de protecção” a pensar nos mais jovens. O assunto vai ser abordado através de uma interpelação oral, que deverá ser apresentada nos próximos dias na Assembleia Legislativa. Segundo a legisladora, actualmente existem “problemas estruturais no sistema de serviços de saúde mental” que exigem resposta. Por isso, no âmbito da criação da rede de protecção, Ella Lei pede que “os serviços de aconselhamento psicológico” assumam uma “função preventiva no apoio primário no combate às doenças mentais, na promoção do crescimento saudável dos jovens, na resposta a incidentes imprevistos e no auxílio aos cidadãos na gestão do stress”. A deputada explica ainda que esta rede exige a coordenação entre organismos como os Serviços de Saúde (SS), o Instituto de Acção Social (IAS) e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Ella Lei questiona também como é que as “autoridades vão reorganizar os vários recursos de serviços de saúde mental” e “estudar a criação de um acesso unificado aos serviços”. A deputada dos Operários explica igualmente que o objectivo passa por garantir que “casos de diferentes níveis de complexidade sejam acompanhados por profissionais da categoria correspondente, de modo a alcançar um melhor efeito de prevenção conjunta”. Investimento e acreditação Ao mesmo tempo, Lei pretende que o Governo explique como vai responder ao “aumento contínuo da procura por serviços de saúde mental” e aos “problemas potenciais e novos desafios trazidos pelo desenvolvimento social”. A deputada pede, assim, a apresentação de um “planeamento concreto” que integre a “educação familiar e o apoio à saúde mental como elementos-chave da política de saúde mental”. Ainda no que diz respeito a esta área da saúde, a deputada pede ao Executivo para avançar com um sistema de acreditação e definir as diferentes carreiras profissionais relacionadas com a área. “Até ao momento, Macau ainda não estabeleceu um sistema de credenciação profissional para o aconselhamento psicológico”, aponta. “Muitos talentos com qualificações profissionais em aconselhamento ou consultoria psicológica, após regressarem a Macau, não conseguem obter um enquadramento profissional adequado nem um plano de carreira claro, o que chega mesmo a provocar a fuga de quadros qualificados”, avisa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCreche Smart | Christiana Ieong promete cooperação com o Governo A presidente da Zonta Club de Macau lamentou a forma como a associação foi tratada pelo Executivo, e afirmou que desde o início sempre trabalhou para o bem de Macau, obedecendo ao Governo Em reacção à investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que acusou a Creche Smart de várias irregularidades, a associação que explora a instituição prometeu cooperação total com o Governo. As declarações foram prestadas por Christiana Ieong, presidente da associação Zonta Club de Macau, ao canal chinês da TDM. “Se o Governo nos pede para sair [deste espaço], nós vamos sair. Não me vou importar se o interesse público está em causa ou se temos de agir de acordo com a lei. A certeza que tenho é que vamos cooperar com o Governo”, afirmou Christiana Ieong, numa altura em que o Instituto de Acção Social (IAS) espera a devolução das instalações na Taipa onde está localizada a creche. A presidente da associação defendeu também que ao longo de todas as investigações, tanto do IAS como do CCAC, sempre forneceu os documentos com a informação que lhe foi pedida. Por isso, considerou desnecessária a postura do Executivo, no que diz respeito à actuação do IAS, que rescindiu o acordo de cooperação com a creche e pediu a devolução do espaço onde a instituição funciona. “Se o Governo queria que nós saíssemos, e tendo em conta que trabalhamos sempre a pensar no melhor para Macau, porque fez as coisas desta forma? Era desnecessário”, lamentou. Reunião de análise Sobre o futuro da creche, a associação Zonta Club de Macau tinha prometido encerrar o espaço, caso o CCAC detectasse irregularidades. No entanto, à emissora pública, Christiana Ieong explicou que vai haver uma reunião interna para discutir o futuro. A creche tem actualmente mais de 70 crianças, mas deixou de aceitar novas inscrições. A licença da instituição de ensino é válida até 26 de Agosto, altura em que o espaço da creche também tem de ser devolvido ao IAS. Por sua vez, o IAS reagiu à investigação do CCAC na segunda-feira à noite e afirmou não tolerar actos ilegais. “No processo de fiscalização, no caso de detecção de existência de quaisquer ilegalidades ou irregularidades, o IAS tomará certamente a iniciativa de notificar as autoridades competentes para a realização de investigações aprofundadas e a efectivação das responsabilidades penal e civil dos infractores”, foi apontado. “O IAS não tolera, de maneira nenhuma, quaisquer actos ilegais”, foi acrescentado. O IAS anunciou também que “exigiu expressamente ao Zonta Club a devolução das instalações, bem como a prestação atempada de apoio aos encarregados de educação na transferência dos filhos e, ainda, o encaminhamento dos casos com necessidade para o IAS”. O IAS disponibilizou ainda apoio aos encarregados de educação que necessitem de auxílio para se inscreverem numa nova creche. Diferendo desde o ano passado O diferendo entre o IAS e a creche foi tornado público em Março do ano passado, quando o IAS cortou o financiamento à instituição, alegando que as duas partes não tinham chegado a acordo quanto a “princípios básicos” e “importantes aspectos de organização”. No entanto, a investigação ao caso do CCAC, pedida pela creche, concluiu que os problemas começaram em Julho de 2020, quando o IAS inspeccionou in loco a instituição e verificou que “o número de trabalhadores da creche era, durante um longo período de tempo, inferior ao número padrão definido no acordo de cooperação”. Além disso, o CCAC apontou que “alguns dos trabalhadores subsidiados directamente pelo IAS, nomeadamente assistentes de educadores de infância, ajudantes domésticos, entre outros, nem sequer foram vistos a trabalhar”. A investigação do CCAC levantou também dúvidas sobre a forma como foram gastos os apoios públicos e considerou que a associação não conseguiu esclarecer essas dúvidas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Citi destaca número elevado de grandes apostadores Os analistas do banco de investimento reconhecem que Julho teve uma quebra de apostadores face ao ano anterior, mas consideram os números positivos, dada a passagem do Tufão Noul pelo território Apesar do esperado impacto do Tufão Noul no fim-de-semana, o banco de investimento Citi afirma ter ficado surpreendido com o número de grandes apostadores que estavam nos casinos na sexta-feira. No mais recente relatório sobre o jogo de Macau, citado pelo portal GGRAsia, o banco de investimento destaca a importância dos eventos não jogo para atrair jogadores VIP. Segundo o documento, os analistas George Choi e Timothy Chau registaram 24 grandes apostadores em Macau durante as visitas ao casino, um número igual a Junho, mas inferior aos 35 grandes apostadores observados em Julho do ano passado. A instituição considera grandes apostadores os jogadores que apostam pelo menos 100 mil dólares de Hong Kong por mão. O banco de investimento considera este número “surpreendente” devido ao esperado impacto do Tufão Noul e à possibilidade de os jogadores evitarem Macau por temerem ficar retidos. Na perspectiva do Citi, o inesperado número elevado de jogadores VIP prende-se com a realização de eventos não-jogo, como a final da Liga das Nações de Voleibol, que decorreu no Dome e contou com o apoio da concessionária Galaxy como patrocinadora. “Sabendo da popularidade da modalidade na China, a Galaxy organizou estrategicamente inúmeros eventos em torno do torneio (por exemplo, uma sessão de autógrafos com a selecção da China e outras selecções nacionais)”, pode ler-se no documento. “Não ficaríamos surpreendidos se alguns dos melhores bilhetes tivessem sido reservados para os principais apostadores da concessionária. Isto sugere, mais uma vez, que ofertas não relacionadas com o jogo, quando bem escolhidas, são uma ferramenta poderosa para atrair chineses com elevado poder de compra a visitar Macau e a gastar dinheiro”, foi acrescentado. George Choi e Timothy Chau escreveram ainda que o maior apostador observado nas mesas estava a jogar 600 mil dólares de Hong Kong por mão. Nem tudo são rosas Apesar dos analistas afirmarem terem ficado surpreendidos com o mercado dos grandes apostadores, o relatório reconhece uma redução do número de jogadores em todos os segmentos. No segmento de massas, medido pelo jogo de bacará, o Citi aponta que em Julho a aposta mínima em Macau caiu 10 por cento em termos homólogos, para 1.898 dólares de Hong Kong, quando em Julho de 2025 tinha sido de 2.110 dólares de Hong Kong. Em relação ao segmento mais elevado de massas, o denominado premium de massas, os analistas contabilizaram 13 milhões de dólares de Hong Kong em apostas, uma redução de 19 por cento face ao período homólogo. Segundo os analistas, estas reduções prendem-se com o tufão e o facto de as pessoas temerem ficar retidas, o que terá levado a adiarem as deslocações à RAEM. Ainda assim, o total do mercado premium de massas representou um aumento de 33 por cento face a Junho, quando o Citi tinha contabilizado 9,8 milhões de dólares de Hong Kong em apostas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCCAC | IAS ilibado e Creche Smart acusada de várias irregularidades O futuro da creche fica em jogo, depois de o CCAC ter concluído que alguns trabalhadores contratados prestaram funções noutros locais e empresas. Também o destino de apoios recebidos pela Smart levantou dúvidas ao CCAC O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) considera que o Instituto de Acção Social (IAS) agiu dentro da legalidade ao terminar o contrato de cooperação com a associação Zonta Club de Macau para a exploração da Creche Smart. O resultado da investigação do órgão liderado por Ao Ieong Seong foi revelado ontem, e o caso foi arquivado. De acordo com o CCAC, “a Zonta Club infringiu […] a legislação, as instruções de apoio financeiro e as normas constantes do acordo de cooperação no que respeita à contratação de trabalhadores, à gestão financeira e à aplicação do apoio financeiro da creche”. O órgão de investigação indicou também que desde 2020 o IAS “proporcionou à Zonta Club, por várias vezes, a possibilidade de prestação de esclarecimentos e informações complementares, bem como oportunidades para rectificação e melhoria da situação”. No entanto, foi considerado que “as respostas e as informações submetidas pela Zonta Club” não permitiram “dissipar as suspeitas de irregularidades”, “nem foram adoptadas medidas adequadas para acompanhar o problema”. O CCAC afirma igualmente que a associação não se mostrou disponível para devolver o dinheiro recebido de forma indevida. O CCAC considera também que o IAS agiu correctamente ao terminar o protocolo de cooperação e recuperar as instalações: “Após análise detalhada do CCAC, não se verificou qualquer ilegalidade administrativa por parte do IAS no procedimento da cessação da relação de cooperação com a Zonta Club, e a abertura dos respectivos procedimentos e a implementação das respectivas medidas por parte do IAS constituem uma iniciativa legítima no cumprimento das suas atribuições”, foi concluído. Trabalhadores ausentes O CCAC explica que os problemas com a creche começaram em Julho de 2020, quando o IAS inspeccionou a Creche Smart e verificou que “o número de trabalhadores da creche era, durante um longo período de tempo, inferior ao número padrão definido no acordo de cooperação”. Além disso, foi concluído que “alguns dos trabalhadores subsidiados directamente pelo IAS, nomeadamente assistentes de educadores de infância, ajudantes domésticos, entre outros, nem sequer foram vistos a trabalhar”. “O CCAC verificou ainda que alguns dos referidos trabalhadores não prestaram serviço na creche, sendo naquele período trabalhadores a tempo inteiro de outras empresas, e alguns estiveram mesmo ausentes de Macau durante um longo período de tempo”, foi acrescentado. Ao mesmo tempo, é apontado que a associação Zonta Club de Macau nunca conseguiu explicar o facto de as inspecções terem verificado uma situação diversa da que tinha servido de base aos pedidos de apoio financeiro. O CCAC revela ainda que “na verificação das informações financeiras da creche, o IAS verificou a existência de várias despesas anormais que […] não podiam ser contabilizadas nas despesas de funcionamento da creche”. Sobre as auditorias apresentadas pela associação com as contas da creche, o CCAC desvalorizou os documentos e explicou que apenas reflectem a situação financeira da instituição, mas que não permitem apurar se o dinheiro foi gasto dentro das despesas permitidas pelo acordo de cooperação. Futuro da creche em risco Com a revelação do relatório do CCAC, o futuro da creche Smart fica em jogo e o encerramento é o cenário mais provável. Após desistir dos processos judiciais que estavam em curso, a associação tinha até 26 de Agosto para devolver o espaço ao IAS e arranjar uma solução para as crianças inscritas. No final de Junho, a presidente e directora da creche, Christiana Ieong, acreditava que a investigação ia dar razão à associação e que a Creche Smart estava a ser alvo de uma campanha de perseguição promovida pelo presidente do IAS, Hon Wai. Todavia, Christiana Ieong também admitiu encerrar a creche, caso a investigação do CCAC apurasse a existência de irregularidades. Este foi o cenário que se concretizou ontem. As conclusões do CCAC podem levar ao fim de um diferendo que persiste desde Março do ano passado, quando o IAS cortou o financiamento, alegando que as duas partes não tinham chegado a acordo quanto a “princípios básicos” e “importantes aspectos de organização”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Associação opõe-se a novos apoios do Governo A associação Residentes de Macau Ajudam-se a Si Próprios pediu ao Executivo para desistir da ideia de criar novos apoios para as empresas responsáveis pela construção imobiliária. A associação defende um Governo que ajude antes a população a ter acesso à habitação A associação Residentes de Macau Ajudam-se a Si Próprios apelou ao Governo para acabar com os apoios às empresas que promovem a construção de imobiliário em Macau. O pedido da associação que anteriormente se denominava Poder do Povo foi feito na sexta-feira, através da entrega de uma carta na sede do Chefe do Executivo. Na missiva, a associação critica o facto de os apoios do Governo ao sector imobiliário apenas incentivarem lucros exorbitantes e tornarem os preços da habitação mais caros, ao ponto de não serem acessíveis para a grande maioria da população. A Residentes de Macau Ajudam-se a Si Próprios defendeu que os preços dos imóveis devem regressar a “níveis razoáveis”, como acontecia no passado, para permitir que as novas gerações consigam comprar casa. A associação recordou que, em 2000, antes de o Governo adoptar a política de imigração por investimento, os preços da habitação na zona do bairro do Iao Hon eram “bastante razoáveis”. A associação exemplifica que, nessa altura, um apartamento T2 nos edifícios Seng Lei, Hong Tai, Lok Fu e Man On custava cerca de 100 mil patacas. “Todos os residentes conseguiam suportar o custo de uma habitação e a população tinha uma boa qualidade de vida”, pode ler-se na carta. Nos últimos anos, a Associação dos Empresários do Sector Imobiliário, ligada ao ex-deputado e empresário Ung Choi Kun, e os deputados Song Pek Kei e Nick Lei, que pertencem à lista da comunidade de Fujian, que no passado também elegeu Ung Choi Kun, têm defendido o regresso da política de acesso ao bilhete de identidade de residente para quem investe no imobiliário. Contra a especulação No documento, a associação responsabiliza ainda a política de imigração por investimento pelo descontrolo do mercado imobiliário, ao mesmo tempo que os promotores aproveitaram para “obter lucros exorbitantes através da especulação”. “Os preços das fracções passaram de 100 mil patacas para milhões de patacas devido à especulação”, acusaram. A associação argumenta ainda que, actualmente, é impossível para a maioria dos jovens acederem à habitação, porque muitos têm ordenados de cerca de 10 mil patacas. A política de imigração foi adoptada pelo Executivo de Edmundo Ho e oferecia Bilhete de Identidade de Residente a quem investisse um determinado montante no imobiliário. No entanto, Fernando Chui Sai On acabou com a política, devido ao impacto para os preços da habitação. Segundo a Residentes de Macau Ajudam-se a Si Próprios, também Ho Iat Seng, ex-líder do Executivo, afirmou que a especulação imobiliária em Macau teve origem na política de imigração por investimento. Segundo os números da Direcção de Serviços de Estatística e Censos, em 2002 o preço médio do metro quadrado da habitação era de 6.261 patacas. O valor médio anual mais elevado foi atingido em 2018, quando o metro quadrado chegou a 108.427 patacas. No ano passado, o valor médio do metro quadrado foi de 70.935 patacas, o mais baixo desde 2013, quando o metro quadrado custava 81.811 patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAquecimento Global | Pedida maior protecção dos trabalhadores O deputado dos Operários considera quem, face a ondas de calor mais fortes é necessário regular limites no trabalho prestado no exterior, para evitar a exposição prolongada ao sol e ao calor Leong Pou U defendeu a actualização das orientações sobre o trabalho em condições meteorológicas extremas, devido ao que indica ser o aquecimento global. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, com o deputado dos Operários a pedir que se sigam os exemplos do Interior e de Hong Kong. “Nos últimos anos, com o aquecimento global, têm ocorrido com frequência eventos meteorológicos extremos, tais como chuvas intensas, temperaturas elevadas e tufões”, escreveu Leong. “As condições meteorológicas extremas representam sérios riscos para a segurança no trabalho dos trabalhadores em geral, especialmente daqueles que trabalham ao ar livre, como na construção civil, estafetas e jardinagem”, avisou. Neste novo ambiente, Leong Pou U considera que a regulamentação de Macau está atrasada, em comparação com o Interior, onde afirma existir desde 2012 um mecanismo que limita o trabalho a seis horas no exterior, quando as temperaturas variam entre os 37 e 40 graus. Se as temperaturas ultrapassarem os 40 graus o trabalho ao sol nem é permitido. Ao mesmo tempo, o legislador aponta que Hong Kong criou um sistema de alerta com base em cores, que indica os cuidados que têm de ser adoptados pelos patrões para protegerem os trabalhadores. “Em comparação, no que diz respeito à organização do trabalho dos empregados sob condições meteorológicas extremas, como o calor intenso, Macau ainda tem margem para melhorias”, apontou. Fixar limites Face ao cenário descrito, o deputado pretende que o Governo explique como vai “formular orientações detalhadas sobre o trabalho dos empregados em condições meteorológicas extremas” e “definir cientificamente a duração do trabalho ao ar livre com base na temperatura real ou na sensação térmica” para reduzir os riscos de segurança para os trabalhadores. O legislador defende igualmente que a insolação passe a ser uma ocorrência que justifique accionar o seguro profissional, como acontece no Interior. “Os trabalhadores no Interior que sofram de insolações por trabalharem em temperaturas elevadas ou em tempo quente, após o diagnóstico de doença profissional, gozam legalmente das regalias do seguro de acidentes de trabalho. Irão as autoridades tomar como referência estas práticas do Interior para reforçar a protecção da segurança no trabalho dos trabalhadores ao ar livre em tempo de temperaturas elevadas?”, questiona. Além disso, Leong Pou U interrogou o Executivo sobre a revisão do regime jurídico da reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComércio | Importadores apostam em produtos mais baratos do Interior O presidente da Associação da União dos Fornecedores de Macau explicou que os importadores procuram produtos mais baratos no Interior da China para substituir as importações da Europa. O objectivo é manter os preços baixos Para fazer face ao aumento dos preços motivados pela guerra e o encerramento do Estreito de Ormuz, os importadores locais estão à procura de produtos mais baratos no Interior da China, de forma a substituírem as importações do estrangeiro. O cenário foi explicado por Ip Sio Man, presidente da Associação da União dos Fornecedores de Macau. Em declarações ao jornal Ou Mun, Ip Sio Man explicou que o aumento dos custos com os transportes depende do lugar de origem. Devido à proximidade geográfica, as variações são mais moderadas nos produtos vindos do Interior da China. No entanto, no caso das importações do Sudeste Asiático, o preço de transporte de um contentor subiu entre 1.000 e 3.000 patacas. Os aumentos são ainda mais acentuados nas mercadorias provenientes da Austrália, Nova Zelândia e América Central e do Sul. Todavia, a situação mais grave prende-se com as importações da Europa, com os produtos a demorarem cerca de três meses a chegar a Macau, quando antes o transporte ficava concluído em cerca de um mês. Face aos produtos importados da Europa, Ip Sio Man explicou que as ligações alternativas não só tornaram tudo mais caro, como fazem com que a gestão dos stocks seja mais imprevisível, o que pode facilmente levar a rupturas. Neste cenário, a Associação da União dos Fornecedores de Macau indicou que a alternativa passa por encontrar produtos semelhantes no Interior da China, com preços mais próximos daqueles que a população está disposta a pagar. Ip revelou ainda que alguns importadores locais fizeram prospecção de mercado, para encontrar produtos mais baratos, em locais do Interior como Ningxia e Hubei. Realidades diferentes O presidente da Associação da União dos Fornecedores de Macau abordou igualmente as queixas da população sobre o facto de os produtos do Interior serem mais baratos em Hong Kong. Segundo Ip Sio Man, a economia de Hong Kong tem melhores ligações à China, o que permite o transporte directo por comboio de importações do Leste e do Norte do país. Este tipo de transporte é mais barato do que o transporte rodoviário. Ao mesmo tempo, Ip explicou que Macau apenas tem boas ligações com a província de Cantão, pelo que as importações de outras províncias precisam de passar por Hong Kong ou Shenzhen, aumentando os preços. Situação recorrente Numa altura em que os preços dos combustíveis estão novamente a subir, o subsídio do Governo da RAEM está a chegar ao fim. Esta situação foi abordada pelo vice-reitor da Universidade da Cidade de Macau, Ip Kuai Peng. Segundo o académico, a medida foi eficaz para aliviar o custo do aumento do nível de vida. No entanto, o académico defendeu que o fim do subsídio não deve significar o fim dos apoios à população. Ip considerou que Macau se deve preparar a “longo prazo” para uma nova realidade, uma vez que a crise no Médio Oriente é recorrente e provoca fortes flutuações nos preços do petróleo bruto. Ip Kuai Peng apontou ainda que é necessário aumentar a transparência dos preços, assim como reforçar a fiscalização e a cooperação transfronteiriça para estabilizar o abastecimento de combustíveis e os respetivos preços.
João Santos Filipe PolíticaProjecto da Cidade Universitária já custou 8 mil milhões de patacas A primeira fase da construção de um novo pólo para as universidades na Ilha da Montanha não está concluída, mas já custou 8 mil milhões de patacas. O montante foi adiantando ontem por Song Pek Kei, deputada e presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Esta comissão reuniu-se na manhã de ontem, segundo o jornal Ou Mun, para analisar o projecto em Hengqin que tem um custo previsto para o orçamento da RAEM de 20 mil milhões de patacas. Song Pek Kei explicou que a primeira fase do projecto que tem como nome oficial “Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin” deverá ficar concluída entre Agosto e Setembro, com a instalação da Universidade de Macau, da Universidade Politécnica e da Universidade de Turismo na Praça de Dezhi. A Praça de Dezhi foi uma zona desenvolvida em Hengqin, pelas autoridades locais em parceria com a multinacional Siemens, com espaços de habitação e comerciais a imitar uma cidade tradicional alemã. Como o projecto não despertou interesse comercial, acabou por recuperado pelas autoridades. Agora, vai ser aproveitado para receber as universidades locais, numa política de campus transitório. Segundo Song Pek Kei, até Setembro, as universidades vão instalar cerca de 1.200 alunos no local. Os 8 mil milhões de patacas não incluem o preço de construção da cidade alemã, apenas da reconversão. Conclusão até 2030 A deputada explicou também que a segunda fase deverá ficar finalizada até 2029, e que diz respeito à parte do campus. As obras encontram-se em curso e vão contribuir para o preço final de 20 mil milhões de patacas. Em relação à terceira fase, prevê-se que o projecto fique totalmente completo em 2030, altura em que cerca de 20 mil alunos vão frequentar as diferentes instituições de ensino. Após a reunião, Song Pek Kei apontou que esta cidade universitária faz parte dos esforços do governo para internacionalizar o ensino e formar quadros qualificados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos Laborais | Aumentam licença de maternidade e férias anuais A Assembleia Legislativa aprovou a proposta do Governo para assegurar que as trabalhadoras no sector privado passam a gozar de uma licença de maternidade de 90 dias, cerca de três meses. Os dias de férias podem subir dos actuais seis para um máximo de 12 A licença de maternidade no sector privado vai subir para 90 dias, face aos actuais 70 dias. A medida foi ontem aprovada na Assembleia Legislativa, por unanimidade, onde a matéria estava a ser discutida desde o início de Junho. Segundo as alterações ontem decididas, os 90 dias podem ser igualmente gozados se a trabalhadora der à luz um nado-morto ou se houver interrupção involuntária, após os primeiros três meses da gravidez. Neste caso, a mulher tem direito a gozar de 21 a 90 dias, dependendo das necessidades comprovados por atestado médico. A medida vai entrar em vigor no dia seguinte ao da publicação da lei no Boletim Oficial, o que poderá acontecer na próxima segunda-feira. Após a lei ser aprovada, tanto os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau como à Associação das Mulheres chamaram para si os louros das mudanças. “Os aumentos [aprovados ontem] são um grande progresso nos direitos dos trabalhadores. O Governo deve continuar a pensar no aumento da licença de paternidade, subsídio da natalidade, para criar um bom ambiente de trabalho”, afirmou Leong Pou U, deputado ligado aos Operários em nome deste grupo. Por sua vez, os representantes do patronato, como Ip Sio Kai e Si Ka Lon pediram apoios do Governo para as Pequenas e Médias Empresas. “Em Macau temos uma indústria muito pequena, portanto muitas PME e microempresas vão ser responsáveis pelos pagamentos e irão sentir dificuldades”, afirmou Ip. “Actualmente, muitas PME ainda sofrem dificuldades, por falta de clientes, e tendo em conta esta aprovação espero que o governo acompanhe o desenvolvimento das PME e adopte políticas de apoio”, acrescentou. Férias curtas Em relação aos dias mínimos de férias obrigatórias, os deputados também aprovaram um aumento, que funciona de forma gradual e apenas a partir do próximo ano. Os actuais seis dias anuais são mantidos para os trabalhadores que ainda não cumpriram dois anos no mesmo emprego. A partir do segundo ano com a mesma empresa, os trabalhadores vão ganhar um dia de férias por cada dois anos de trabalho no mesmo local. Segundo esta lógica, quando estão no mesmo posto de trabalho entre dois e menos de quatro anos, os trabalhadores vão poer gozar de sete dias de férias por ano. Os dias sobem progressivamente até um limite máximo de 12 dias, quando os trabalhadores permanecem na mesma empresa mais de 12 anos.
João Santos Filipe Eventos MancheteCarnaval Phone Show | Arno Bornkamp estreia-se no Centro Cultural de Macau O saxofonista clássico holandês vai actuar pela primeira vez em Macau e interpretar temas como a Rapsódia de Debussy, a Sonata Hot de Schulhoff, as Duas Fantasias de Takács e os Três Prelúdios de Gershwin. Os interessados vão também poder ouvir a interpretação do Concerto Tallahatchie do compositor holandês Jacob ter Veldhuis O saxofonista clássico Arno Bornkamp é o cabeça-de-cartaz do concerto “Carnaval Phone Show”, que decorre esta noite, a partir das 19h45, no Centro Cultural de Macau. Os bilhetes para a 10.ª edição do espectáculo organizado pela Associação de Regentes de Banda de Macau custam 300 patacas. Segundo os organizadores, o evento vai ter uma duração de cerca de 100 minutos e durante a primeira parte, Arno Bornkamp vai tocar em Macau a Rapsódia de Debussy, a Sonata Hot de Schulhoff, as Duas Fantasias de Takács e os Três Prelúdios de Gershwin. Nascido em 1959, o neerlandês Arno Bornkamp tem uma carreira de quase 40 anos e um estilo distintivo herdado da tradição francesa do saxofone do século XX. Além disso, o saxofonista europeu foi também profundamente influenciado pelas correntes inovadoras da música holandesa dos anos 1980, tendo sido um dos fundadores do quarteto Aurelia Saxophone Quartet, em 1982. Este quarteto destacou-se ao longo de 30 anos por não se limitar ao repertório clássico francês, interpretando também quartetos de cordas de Bach, Mozart, Ravel e Piazzolla, além de música contemporânea e ter colaborado com artistas de jazz, rock, música étnica, bailarinos e actores. Ainda durante a primeira parte do espectáculo, Arno Bornkamp recebe a companhia do saxofonista local Hugo Loi, para interpretar peças para duos de saxofones: Canciones de Éxtasis y Nostalgia de Manuel Bonino e Ode to Strauss de Gershwin. Hugo Loi é um participante frequente dos “Carnaval Phone Show” organizados pela Associação de Regentes de Banda de Macau, associação que integra, estando assim de regresso para actuar em mais uma edição. Os dois saxofonistas vão ainda ser acompanhados por Cherry Tsang, pianista de Hong Kong, que se estreou em 2009 no Carnegie Hall, em Nova Iorque, e desde então tem actuado em algumas das salas de espectáculo mais famosas do mundo, integrando orquestras como a Orquestra Sinfónica da Hong Kong Academy for Performing Arts, Orquestra Hong Kong Ars Nova e Orquestra the Eastman Symphony. Oportunidades para todos Após o intervalo, Arno Bornkamp vai continuar em palco para actuar com um conjunto de saxofonistas escolhidos pela Associação de Regentes de Banda de Macau. Este conjunto inclui alunos de instituições de ensino como a Universidade de Macau, Escola Pui Ching, Escola Sheng Kung Hui, do Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa), Colégio Yuet Wah, Colégio do Sagrado Coração de Maria (Secção Inglesa), entre outras, e vai ser dirigido por Hugo Loi. Além disso, vão fazer ainda parte do grupo vários jovens saxofonistas de Macau já licenciados ou a frequentar cursos superiores de interpretação de saxofone. Em conjunto, vão interpretar a obra Concerto Tallahatchie do compositor holandês Jacob ter Veldhuis. Também nesta fase do espectáculo, vai ser interpretada a obra Bênção Divina, encomendada ao compositor holandês Douwe Eisenga a pensar na 10.ª edição do Carnaval Phone Show. “Trata-se de uma versão inédita encomendada para o conjunto de saxofones, que terá aqui a sua estreia mundial. O estilo musical de Douwe Eisenga funde rock, pop, música do mundo, bem como elementos barrocos e minimalistas”, comunicaram os organizadores. “As suas obras são conhecidas por ritmos hipnóticos e melodias líricas persistentes, cheias de uma força que toca a alma. Esta peça, feita à medida para a ocasião, será sem dúvida um dos pontos altos do evento”, foi acrescentado. O repertório do concerto abrange desde o impressionismo francês até obras contemporâneas do século XX, com estilos que variam da tradição clássica francesa a peças americanas com fortes cores de jazz, demonstrando plenamente a versatilidade do saxofone.
João Santos Filipe Manchete PolíticaProdutos financeiros | Coutinho alerta para falta de fiscalização O deputado ligado à ATFPM avisa para o surgimento de novos produtos financeiros na banca local que fazem dos residentes intermediários de crédito. Numa interpelação, Pereira Coutinho recorda que esta actividade exige uma licença especial e pede maior fiscalização por parte da AMCM para evitar abusos O deputado José Pereira Coutinho pediu à Autoridade Monetária de Macau (AMCM) para fiscalizar os produtos financeiros vendidos por bancos locais e instituições de créditos. Numa interpelação escrita, o deputado alerta que os residentes podem estar a ser manipulados para adquirirem produtos financeiros que não compreendem. Segundo o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), as queixas surgiram depois de alguns residentes terem assinado contratos com os bancos em que aceitavam pagar as dívidas de terceiros a esses bancos, e, como contrapartida, recebiam taxas de juro “elevadas” com valores entre 12 a 20 por cento da dívida. No entanto, Coutinho alerta que estes contratos foram assinados “sob permanente pressão das instituições bancárias”. Além disso, o deputado avisa que os produtos financeiros descritos se enquadram no regime previsto para a “captação e aplicação de recursos em troca de remuneração por juros”, o que de acordo com uma circular da AMCM faz com que estes produtos só possam ser disponibilizados a investidores profissionais. No cenário descrito pelo membro da Assembleia Legislativa, as instituições, que nunca são identificadas, poderão ter falhado em várias das suas obrigações, ao nível da informação que devem prestar aos clientes: “Impõe-se saber se tais operações foram objecto de comunicação prévia à AMCM […] e se as instituições bancárias envolvidas cumpriram cabalmente os deveres de informação, adequação e transparência que lhes são impostos”, avisou o deputado no documento. Coutinho vai mais longe e indica ainda que as queixas denunciam que os clientes dos produtos financeiros “não foram devidamente informados sobre a natureza estruturada das complexas operações financeiras, os riscos inerentes à intervenção de terceiros financiadores, nem sobre a existência de eventuais comissões ou remunerações acessórias”. “Tal omissão, caso se confirme, configura uma violação dos deveres de informação”, realça o deputado. Obrigações paralelas Coutinho também questiona a AMCM sobre se teve conhecimento da criação por “algumas instituições bancárias” de “complexas operações de produtos financeiros estruturados com empréstimos de moradias hipotecadas em que os cidadãos pagam a dívida bancária do mutuário e recebem em contrapartida taxas de juro anuais entre 12 por cento a 20 por cento”. O deputado pede igualmente ao Governo para esclarecer se “estas operações foram ou não objecto de comunicação prévia” e se as instituições bancárias que disponibilizam os produtos financeiros foram objecto de fiscalização, no que diz respeito aos direitos de informação, transparência e adequação. José Pereira Coutinho alerta ainda que segundo os produtos financeiros referidos, os residentes estão “na prática a exercer a actividade de intermediação financeira ou de concessão de crédito” sem terem autorização legal. Por isso, o deputado quer saber quais são as medidas adoptadas pela AMCM para fiscalizar estas situações e sancionar as instituições de crédito de forma a evitarem a repetição destes comportamentos. O deputado quer também que a AMCM explique como está a “proteger os consumidores e salvaguardar a estabilidade e a legalidade do sistema financeiro de Macau”.
João Santos Filipe PolíticaDeputado quer imitar protecção laboral do Interior nos contratos a tempo parcial O deputado Leong Hong Sai pretende que as empresas locais adoptem um sistema de protecção dos trabalhadores a tempo parcial inspirado no que acontece no Interior. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa. No documento, Leong Hong Sai começa por dar como adquirido que os novos trabalhos na RAEM vão ser cada vez mais precários: “Com a contínua reconversão da estrutura industrial de Macau, o rápido desenvolvimento da economia de plataforma e do modelo flexível de emprego, os postos de trabalho flexíveis, como o trabalho a tempo parcial, tornaram-se cada vez mais comuns, constituindo importantes complementos para o mercado de trabalho de Macau”, indicou o legislador. Para o deputado ligado aos Moradores, a precariedade não é tida como negativa. Leong Hong Sai elogia estes novos modelos de trabalho, por proporcionarem “aos residentes escolhas diversificadas de emprego” e permitirem ainda uma “mobilização flexível dos recursos humanos em todos os sectores e a adaptação às necessidades de desenvolvimento do mercado”. No entanto, o legislador reconhece que “existem actualmente muitas lacunas na protecção dos direitos e interesses da maioria dos trabalhadores a tempo parcial”, com impacto no “sentimento de segurança no emprego” e na “estabilidade da vida” destes trabalhadores. Garantias para acidentes Como forma de desenvolver mais direitos para estes trabalhadores, Leong Hong Sai quer saber se o Governo da RAEM vai “estudar a implementação em Macau de garantias em acidentes de trabalho para os trabalhadores a tempo parcial ou que trabalham em plataformas”, seguindo o projecto-piloto sobre acidentes de trabalho do Interior da China. O deputado não explica o modelo nem as vantagens do projecto-piloto. Leong Hong Sai questiona ainda se o Executivo vai “rever a responsabilidade solidária de empresas e entidades empregadoras, no que respeita à indemnização por danos causados aos trabalhadores”. Por último, o deputado pretende saber se o Executivo vai criar um sistema de formação para trabalhadores a tempo parcial, através de “cursos de formação” ou subsídios para “formação flexível”, que pode ser frequentada através de um “período de tempo disperso”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotelaria | Prevista taxa de ocupação de 90% no Verão O ex-deputado e presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau, Cheung Kin Chung, acredita que o mercado está a criar condições para os turistas pernoitarem mais tempo no território, antes de regressarem a casa O presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau, Cheung Kin Chung, estima que a ocupação hoteleira durante o Verão atinja uma taxa de 90 por cento, com Agosto a ser o mês com mais dormidas. O cenário foi traçado por Cheung, em declarações ao jornal Ou Mun. O ex-deputado explicou que o Verão tende a reflectir uma maior ocupação, não só devido aos turistas individuais, mas principalmente devido às deslocações em família que acontecem com maior frequência durante o Verão. Quanto aos preços dos quartos, Cheung Kin Chung apontou que a flutuação dos valores durante as férias de Verão se mantém dentro de um nível que razoável. O responsável explicou que os preços são mantidos dentro de um nível aceitável, não só porque recentemente abriu um novo hotel na cidade, o que veio aumentar ainda mais a oferta, mas também porque os comerciantes fazem um esforço de autodisciplina sobre a questão dos preços, para evitar grandes impactos junto dos clientes. Por estes motivos, Cheung Kin Chung não espera grandes subidas dos preços, indicando que devem rondar os valores praticados durante a Semana do Dia do Trabalhador, quando as dormidas custavam cerca de 1.000 dólares de Hong Kong por noite. O dirigente associativo acredita que ao longo do Verão estes valores devem ser mantidos. Visitam, mas não dormem Nas declarações prestadas à publicação em língua chinesa, Cheung Kin Chung abordou também a questão do aumento do número de turistas que visitam Macau, mas optam por não pernoitar. Sobre este aspecto, Cheung Kin Chung afirmou que o sector tem feito diferentes planos para contribuir para permanências mais longas e deu como exemplo a mais recente vaga de descontos. Segundo as novas promoções, quanto mais noites os clientes passam num hotel, maiores são os descontos. De acordo com este modelo, os turistas pagam normalmente a primeira noite, mas depois têm um desconto na segunda noite, que se torna ainda maior se houver uma terceira dormida. Na linha destes esforços, Cheung Kin Chung revelou também que o mercado tem cada vez mais pacotes de turismo, que juntam refeições com deslocações a atracções turísticas ou eventos, como convenções, de forma a promover estadias em Macau mais longas. Cheung Kin Chung indicou ainda que o sector vai reforçar a cooperação regional para criar um mercado de turismo mais internacional, com a oferta de produtos turísticos entre Macau e Hengqin ou outras paragens na Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Junho com mais transacções e preços mais altos Em Junho, registaram-se mais compras e vendas de habitação e os preços ficaram mais caros, o que representa uma inversão das tendências mais recentes. Em Coloane, o preço do metro quadrado ultrapassou as 100 mil patacas O total de transacções de habitação fixou-se em 433 durante o mês de Junho, um crescimento anual de 97,7 por cento. Os números mais recentes foram divulgados pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF) e mostram também que os preços das casas subiram. Junho totalizou 433 compras e vendas de habitação, o que contrasta com as 219 transacções registadas em Julho do ano passado, um dos valores mais reduzidos dos últimos meses. No último mês, o mercado mais activo foi o da Península, com um total de 333 transacções, mais 175 do que no período homólogo, quando houve 158 compras e vendas neste mercado. Também na Taipa e em Coloane, o número de transacções cresceu, para 71 e 29, respectivamente, quando há um ano não tinham ido além das 51 e 10 compras e vendas. No mês passado, o preço médio do metro quadrado foi de 87.869 patacas, quando há um ano tinha sido de 69.254 patacas, uma diferença de 26,9 por cento. Recentemente, os preços mais altos foram praticados no mercado da Península, com o metro quadrado a ser comercializado por 90.912 patacas. Há um ano, o preço era de 69.707 patacas por metro quadrado, pelo que se registou um crescimento de 30,4 por cento. Na Taipa, o preço mais recente do metro quadrado foi de 69.919, quando há um ano tinha sido de 64.761 patacas. Em Coloane, em Junho, o preço da compra de habitação atingiu 105.197 patacas, o que contrasta com as 90.069 patacas do período homólogo. Aumento mensal Se a comparação for mensal, entre Maio e Junho do corrente ano, verifica-se igualmente uma tendência para se registarem mais transacções e também a preços mais elevados. Em Maio deste ano, o número de transacções tinha atingido 303 compras e vendas, o que significa que Junho representou um aumento de 24,1 por cento, face às 433 transacções. O maior crescimento verificou-se na Península, de 209 transacções para 333, enquanto em Coloane o número de compras e vendas subiu de 16 para 29. A excepção aconteceu na Taipa, onde houve menos sete negócios, uma quebra de 78 negócios em Maio para 71 em Junho. Em termos dos preços, na Península, o metro quadrado valorizou de 69.420 patacas para 90.912 patacas, enquanto em Coloane o valor aumentou de 76.910 patacas para 105.197 patacas. A excepção foi a Taipa onde os preços perderam valor, de 72.488 patacas para 69.919 patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC | Burla com subsídios gerou ganhos de 13 milhões O dirigente de uma instituição de serviços sociais está detido, por suspeitas de ter criado um esquema para burlar o Instituto de Acção Social (IAS) na obtenção de subsídios. O caso foi divulgado na quinta-feira pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), que indica que o homem terá lucrado, em conjunto com parentes e amigos, cerca de 13 milhões de patacas. “Segundo o que foi apurado, o responsável de uma instituição de serviços sociais, através dos seus parentes e amigos, terá criado diversas empresas associadas, as quais, desde o início do funcionamento da referida instituição até à presente data, participaram em vários concursos de aquisição de equipamentos e produtos alimentares financiados pelo Instituto de Acção Social (IAS)”, comunicou o CCAC. A mesma fonte indicou que as várias empresas serviam para inflacionar os valores pagos, porque as propostas eram apresentadas em conluio, para garantir que se conseguia obter o máximo dinheiro possível. “Aquele responsável terá aproveitado os seus poderes funcionais para controlar o resultado das adjudicações, obtendo assim benefícios ilícitos, envolvendo um montante total superior a 13 milhões de patacas”, foi apontado. O número total de suspeitos não foi revelado, mas as autoridades indicam que estão indiciados por terem praticado o crime de “burla de valor consideravelmente elevado”. Segundo o Código Penal, esta prática pode ser punida com uma pena de prisão mínima de dois anos e máxima de 10 anos. O principal suspeito vai ficar a aguardar julgamento em prisão preventiva. Os restantes ficaram sujeitos a outras medidas de coacção que não foram detalhadas na nota de imprensa. IAS avisado Paralelamente, o CCAC garantiu “já” ter entrado em contacto com o Instituto de Acção Social para “acompanhamento” do caso. A autoridade de investigação prometeu ainda “desenvolver uma investigação mais aprofundada” em relação à atribuição de subsídios públicos. O CCAC deixou igualmente uma mensagem de zero tolerância para qualquer crime, principalmente os que “prejudicam gravemente os interesses da RAEM”. “O CCAC salienta que as burlas envolvendo fundos públicos prejudicam gravemente os interesses da RAEM, pelo que tais situações, se detectadas, não serão toleradas”, pode ler-se. Ao mesmo tempo, foi indicado à população que não vale a pena arriscar incumprir a lei para enriquecer: “O CCAC alerta ainda os cidadãos para que não desrespeitem a lei, nem assumam uma atitude de ‘tentar a sorte’”, foi escrito.
João Santos Filipe PolíticaFilipa Vaz da Fonseca e Ricardo Quintas vão reforçar tribunais Filipa Vaz da Fonseca e Ricardo Quintas foram os juízes escolhidos pela Comissão Independente para a Indigitação de Juízes da RAEM para ingressarem no Tribunal Judicial de Base (TJB). Os nomes constam de um documento com as deliberações do último plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de Portugal, citado pelo Canal Macau. A data para a entrada em funções dos dois magistrados ainda não é conhecida, e antes, os juízes têm de ser indigitados pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai. A indigitação vai ser depois divulgada através do Boletim Oficial da RAEM. Filipa Vaz da Fonseca integra actualmente o juízo local cível de Lisboa, e antes exerceu funções no Tribunal da Relação de Évora, depois de ter passado por Nisa e Ferreira do Alentejo. Por sua vez, Ricardo Quintas exerce funções nos tribunais judiciais, depois de ter passado pela Comarca de Castelo Branco. Os dois juízes vão ter um contrato de dois anos que poderá ser renovado. Filipa Vaz da Fonseca e Ricardo Quintas foram os escolhidos de um concurso de recrutamento em Portugal que contou com a participação de 18 candidatos. Início em Março O concurso que terminou com a escolha destes dois magistrados foi aberto em Março deste ano, depois de muitas incertezas sobre a disponibilidade de Portugal continuar a enviar magistrados para a RAEM. Em Outubro do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Cura Mariano, afirmou que a justiça portuguesa estava com “alguma dificuldade em contribuir com juízes”, devido à falta de recursos humanos qualificados e com experiência. “Ainda agora retirámos um juiz que já cá estava há muitos anos e nós necessitávamos dele”, recordou João Cura Mariano. Em 2024, o CSM rejeitou a permanência do juiz português do TJB Carlos Carvalho, que estava em Macau há 16 anos e tinha sido convidado pela Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes do território a continuar por mais dois. O conselho não autorizou a renovação da licença especial de Carlos Carvalho e promoveu-o a juiz desembargador, com colocação no Tribunal da Relação. Também face à crescente incerteza, o juiz Rui Ribeiro tomou a iniciativa de deixar a RAEM para regressar a Portugal. Apesar das dúvidas, João Cura Mariano garantiu estar disposto a ajudar Macau, “apesar das dificuldades que actualmente existem em Portugal no recrutamento de juízes”. E o prometido foi devido com a abertura deste concurso, que levou à escolha de Filipa Vaz da Fonseca e Ricardo Quintas.
João Santos Filipe SociedadeJunkets | Mantido limite máximo de 50 promotores de jogo Apesar do tecto indicado, na prática o número de junkets licenciados é de 29, mas U Io Hung, líder da Associação Profissional de Promotores de Jogo de Macau, afirma que estão activos menos de 20 promotores de jogo O Governo manteve para 2027 o limite máximo de licenças para promotores de jogo em 50, de acordo com a informação da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), citada pelo portal GGRAsia. A opção da secretária para a Economia e Finanças, Ng Wai Hah, representa uma aposta na continuidade, uma vez que o tecto do número de junkets autorizados não sofreu alterações nos três anos anteriores. O número de promotores de jogo com que cada concessionária está autorizada a colaborar foi igualmente mantido, um cenário que também não apresentou alterações nos três anos anteriores a 2027. Segundo os limites de parcerias com junkets por concessionária, Sands China e SJM Holdings estão autorizadas a colaborar com um máximo de 12 junkets, cada uma. Por sua vez, a MGM China e a Melco Resorts & Entertainment podem, cada uma, pode trabalhar com até oito promotores de jogo. A Galaxy e a Wynn Macau são as concessionárias com menor número de potenciais parcerias, com um limite, para cada uma, de cinco colaborações com promotores de jogo. Apesar da manutenção destes tectos, os números permitidos devem permanecer muito superiores à procura do mercado. É esta a visão de U Io Hung, líder da Associação Profissional de Promotores de Jogo de Macau. Ao portal GGRAsia, U explicou que os promotores de jogo encontram-se actualmente “marginalizados” no mercado, devido à concorrência das concessionárias, que preferem angariar os seus clientes directamente. Concorrência difícil O dirigente da associação considerou que o número máximo de 50 está também desfasado da realidade, porque, apesar de até 7 de Julho haver 29 promotores de jogo licenciados em Macau, o número efectivamente activo é mais baixo, sendo mesmo “inferior a 20”. U revelou também que o negócio dos junkets em Macau continua a sofrer “o forte impacto” das angariações directas de clientes VIP por parte das concessionárias de jogo. Esses esforços de marketing VIP directo incluem o jogo por referência, que envolve tipicamente a introdução de um cliente a um recinto de jogo por parte de outro cliente, explicou o junket veterano. Os junkets também sofrem com o facto de terem de pagar mais impostos: “Os operadores de casinos estão a oferecer o mesmo tipo de serviço VIP directamente aos clientes. No entanto, os junkets de Macau continuam a suportar o imposto de 5 por cento”, apontou U Io Hung. “Assim, há menos margem para oferecermos comissões ou descontos [aos clientes] que sejam tão competitivos como o serviço VIP directo dos operadores”, acrescentou. Actualmente, as comissões pagas pelos casinos aos promotores são alvo de uma retenção na fonte de 5 por cento. Até 31 de Dezembro de 2022, os junkets estavam isentos deste pagamento de forma parcial ou total, dependendo da forma como eram feitos os pagamentos. Desde 2023, com a mais recente reforma legislativa do jogo, as isenções deixaram de estar previstas. Sobre o futuro da indústria do jogo, U Io Hung afirmou não esperar grandes alterações no cenário actual do mercado, a não ser que haja novas alterações legislativas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFutebol | Novos estatutos com China no nome e sem versão portuguesa Com os novos estatutos, a língua portuguesa deixa de ser um meio de comunicação da AFM, e as alterações já se fazem sentir na divulgação com uma versão apenas em chinês. A AFM passa também a considerar que tem como dever obrigar os clubes a manter a neutralidade política Associação Geral de Futebol de Macau-China. É este o novo nome da Associação de Futebol de Macau, de acordo com os novos estatutos que foram divulgados, ontem, no Boletim Oficial (BO). Com esta modificação, Macau segue o exemplo de Hong Kong, que logo em 2023 alterou o nome de Associação de Futebol de Hong Kong para Associação de Futebol de Hong Kong, China. Esta é apenas uma das várias alterações dos estatutos, que passam a contar com 69 artigos, um conteúdo mais detalhado em aspectos como a regulação das transferências entre clubes, receitas da associação, entre outros. Para quem apenas domina o português, os novos estatutos representam uma perda de direitos, porque oficializam a relegação da língua portuguesa para segundo plano, numa situação de igualdade com o inglês. “A língua oficial da Associação Geral de Futebol de Macau-China é a língua chinesa, devendo todos os documentos e textos emitidos pela Associação ser redigidos nesta língua”, consta no artigo 8.º. “Os documentos apresentados à Associação podem ser redigidos em chinês, português ou inglês. Sempre que os documentos incluam a língua chinesa, esta prevalecerá em caso de divergência”, é acrescentado. Este ponto contrasta com o que foi definido em 2011 no mesmo artigo: “As línguas oficiais da AFM são a língua Chinesa e a língua Portuguesa, devendo os documentos oficiais ser redigidos nessas línguas, no caso de existir alguma divergência na interpretação dos documentos a versão Chinesa prevalecerá”, era indicado. “A Língua Oficial usada na Assembleia Geral deve ser uma das línguas oficiais de Macau, com preferência para a língua Chinesa”, era acrescentado. Esta alteração já produziu efeitos, com os novos estatutos a serem apenas publicados no BO em chinês, quando até agora tinham sido sempre publicados em ambas as línguas. Neutralidade política Com os novos estatutos, a Associação de Futebol passa ainda a entrar em campos políticos dos quais até agora tinha optado por se manter distante. Nesta área, os estatutos são mais semelhantes ao que se verifica em Portugal, com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e em Espanha, com a Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF), mas com diferenças políticas. Segundo o artigo 3.º, a “Associação Geral de Futebol de Macau-China compromete-se a respeitar todos os direitos humanos internacionalmente reconhecidos e envidará esforços para promover a protecção de tais direitos”. Este artigo é semelhante ao artigo 3.º da Federação Portuguesa de Futebol: “A FPF respeita e promove a protecção dos direitos humanos”. Por sua vez, a RFEF apenas se compromete a promover “valores humanitários” no futebol e actividades relacionadas. Outra questão abordada nos estatutos, é a neutralidade política. Os estatutos de 2011 indicavam que a AFM era “neutra em relação a assuntos políticos e questões da RAEM”. Este ponto é mantido, mas a AFM agora arroga-se o direito de levar a neutralidade para os clubes-membros: “A Associação mantém-se neutra em matéria política e religiosa, assegurando que os seus membros também mantenham essa neutralidade”, é apontado. Com esta alteração, a AFM afasta-se do modelo espanhol, uma vez que a RFEF no artigo 1.º dos seus estatutos, tem uma alínea igual à dos estatutos de 2011. Já a FPF não aborda directamente a necessidade de manter a neutralidade política, apenas proíbe a discriminação com base em convicções.
João Santos Filipe Manchete SociedadeComissão dos mediadores imobiliários no Novo Bairro de Macau sobe para 3% Os mediadores que desempenharem um papel nas vendas das fracções do Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, passam a receber uma comissão de 3 por cento. A informação surge no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), que revela outras alterações no modelo das vendas. A nova medida foi adoptada em Maio deste ano, e representa uma diferença face ao modelo que estava em vigor desde Novembro de 2023, quando os mediadores recebiam 1 por cento por cada negócio concretizado. Até Dezembro do ano passado, segundo a informação da Macau Renovação Urbana, tinham sido vendidos cerca de 1.600 apartamentos no Novo Bairro de Macau, além de ter sido garantida a venda ou arrendamento de 1.200 parques de estacionamento. No que diz respeito às fracções habitacionais comercializadas, a venda de 1.610 apartamentos representava 39,5 por cento dos apartamentos disponíveis no projecto. Esta é a segunda alteração ao modelo de vendas desde o início do ano. Quando as primeiras habitações no Novo Bairro de Macau foram colocadas à venda, apenas cinco empresas estavam autorizadas a desempenhar esta tarefa. No entanto, também desde o início do ano que essa limitação foi alterada, permitindo qualquer empresa licenciada em Macau e no Interior a mediar as compras e vendas das fracções. “Os serviços de mediação imobiliária do projecto Novo Bairro de Macau em Hengqin foram totalmente liberalizados a partir de 1 de Janeiro de 2026”, pode ler-se no portal da DSSGAP. “Os mediadores imobiliários devem ser titulares da licença válida de mediação imobiliária da República Popular da China e da Região Administrativa Especial de Macau”, foi acrescentado. Menos limites Estas não foram as únicas políticas para facilitar as vendas de apartamentos no Novo Bairro de Macau. Também em Fevereiro deste ano foi revelado que os residentes passaram a poder adquirir dois apartamentos no projecto, quando antigamente o limite era de apenas uma fracção habitacional. Também os critérios de acesso aos apartamentos foram ajustados em Fevereiro, com a remoção do limite de idade, permitindo que menores de idade sejam proprietários. Além disso, foi anunciada a remoção da restrição de revenda dos apartamentos nos cinco anos após a compra. Em Setembro de 2025, a Macau Renovação Urbana anunciou o início da venda das fracções na Torre 11 do complexo habitacional, com preços com descontos especiais para lugares de estacionamento, obras de renovação e na compra de electrodomésticos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso das Saunas | PJ anuncia detenção de mais um agente aposentado O número de agentes e ex-agentes envolvidos nas três organizações de exploração de prostituição subiu para seis. A mais recente detenção aconteceu na quinta-feira, quando o suspeito que estava a monte entrou no território A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de mais um inspector reformado ligado ao caso das saunas. A informação foi revelada na sexta-feira, e faz subir para seis o número de agentes e ex-agentes da PJ ou do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos. O suspeito tem 63 anos, é um residente local, agente reformado da PJ e foi detido na quinta-feira, pouco tempo depois de ter entrado em Macau. Segundo a investigação, o suspeito juntou-se, em 2024, a um dos grupos de exploração de prostituição e recebia mensalmente 100 mil patacas para fornecer informações ao grupo sobre as fiscalizações policiais. Além disso, a PJ indicou que o detido aconselhava o grupo de exploração de saunas a operar de forma a evitar a aplicação da lei e a evitar as potenciais investigações. O agente reformado é assim suspeito de auxiliar o grupo ilegal a organizar e manter a exploração contínua da prostituição, e lucrar pelo menos 2,6 milhões de patacas. Quando apresentou a detenção, a PJ afirmou que “dispõe de provas suficientes” para demonstrar que o detido integrava a organização criminosa de exploração de prostituição, recebia pelo papel que desempenhava e ajudava a encobrir as actividades tidas como ilegais. O homem está indiciado pelos crimes de associação criminosa, exploração de prostituição e favorecimento pessoal. À espera da entrada A PJ comunicou também que a detenção do sexto agente só foi possível na quinta-feira, porque até agora o homem estava fora de Macau. Apesar disso, as autoridades estavam sinalizadas para a necessidade de fazer a detenção, o que aconteceu na quinta-feira, na Zona Norte de Macau, depois do homem ter voltado ao território. O caso das saunas foi revelado no mês passado, quando a PJ anunciou a detenção de 26 pessoas, incluindo três polícias e dois agentes reformados, por alegadamente estarem envolvidos numa rede de prostituição. Entre os detidos encontra-se Leong Heng Hong, então Segundo-Comandante do CPSP e que foi removido do cargo, após a detenção. As autoridades acreditam que os envolvidos nos alegados crimes foram responsáveis pela gestão e exploração de várias saunas que terão gerado lucros de 790 milhões de patacas. Apesar de o caso só ter sido revelado no mês passado, a PJ divulgou que desde 2019 tinha informações sobre a existência de três grupos de prostituição que utilizavam saunas como fachada para disfarçarem a prestação de serviços sexuais, com mulheres recrutadas na Ásia, Sudeste Asiático e no Leste Europeu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesastres Naturais | Governo reúne para exigir melhor preparação Segundo a versão oficial, o encontro agendado pelo Chefe do Executivo visou “implementar uma série de importantes instruções do Presidente Xi Jinping sobre a prevenção de inundações e socorro em catástrofes” Face aos desafios de Verão, como as inundações e tufões, o Chefe do Executivo exigiu aos serviços que melhorem “ainda mais o trabalho da segurança geral”, de forma a assegurar “a harmonia e tranquilidade da conjuntura de Macau e a segurança da vida e dos bens da população”. A mensagem foi deixada durante uma reunião realizada na sexta-feira, e divulgada em comunicado. O encontro foi convocado por Sam Hou Fai para “implementar uma série de importantes instruções do Presidente Xi Jinping sobre a prevenção de inundações e socorro em catástrofes, a prevenção resoluta de ocorrência de incidentes graves e a salvaguarda efectiva da segurança da vida e dos bens do povo”. As instruções do Chefe do Executivo focaram seis áreas diferentes, a começar pela identificação e resposta a “riscos de incêndio e de segurança em estaleiros de construção, bem como, na prevenção e preparação para desastres extremos, como ventos, chuvas e marés”. Em segundo lugar, Sam pediu o reforço da segurança nos “estabelecimentos relevantes, bairros antigos e durante os feriados principais”, ao mesmo tempo que se avança com a renovação urbana. O líder do Governo pediu também que se efectuem “seriamente os trabalhos de prevenção de inundações, ventos e marés” e o reforço da “previsão meteorológica” e dos “alertas de condições meteorológicas extremas”. Melhorar a resposta Ao mesmo tempo, foi pedido aos serviços para elevarem “o nível das capacidades das equipas de socorro profissionais de Macau” e para optimizarem “o sistema de gestão de contingência de protecção civil e também contra incêndios”. O esforço não se fica apenas por medidas entre os serviços, Sam Hou Fai também exigiu a intensificação da “educação da população em geral sobre a consciência de segurança”, tendo em conta a luta contra incêndios, prevenção, redução e acções de salvamento em catástrofes. Finalmente, o líder do Executivo pediu o reforço da “colaboração com as principais associações para identificação de todos os tipos de riscos, mobilizando a força das associações para ajudar a despistar diferentes tipos de riscos em habitações”. Além de Sam Hou Fai e dos secretários do Governo participaram ainda na reunião o presidente da Assembleia Legislativa, André Cheong, a presidente do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei, a comissária contra a Corrupção, Ao Ieong Seong, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong e o director-geral dos Serviços de Alfândega, Adriano Marques Ho.
João Santos Filipe SociedadeHomem detido devido a transacções fictícias Um empresário de 39 anos foi detido, ontem, pela Polícia Judiciária (PJ), depois de uma rusga. O suspeito obteve ilegalmente os dados de cartões de crédito emitidos no exterior e utilizou a informação para fazer transacções fictícias. No âmbito dos alegados crimes, o residente de Macau utilizou três terminais de pagamentos fornecidos por bancos de Macau, obtendo 620 mil patacas, que foram depois movimentadas para um destino incerto. A investigação começou com base na denúncia de dois bancos ao Gabinete de Informação Financeira. As suspeitas foram levantadas devido ao grande volume de transacções com cartões de crédito estrangeiros em apenas três terminais de pagamentos. Como o detido é proprietário de um café, de uma empresa de processamento de alimentos e ainda de um restaurante, utilizou os terminais desses negócios. Contudo, uma vez que as transacções foram realizadas fora dos horários de expediente, os bancos classificaram as operações como suspeitas. De acordo com os registos, entre Novembro de 2024 e Janeiro do ano passado, o empresário realizou 311 transacções fictícias. Entre estas, 98 foram bem-sucedidas levando a um ganho de 623.253 patacas. No entanto, 10 dos 98 pagamentos, que envolvem 246.214 patacas, foram contestados pelos clientes junto dos bancos emissores dos cartões. As restantes 213 transacções, que totalizavam 2,88 milhões de patacas, acabaram por falhar, pelo que o empresário não conseguiu aceder ao dinheiro. Apesar da detenção, a PJ ainda está a tentar localizar o destino dos fundos movimentados pelo empresário.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAtropelamentos | DSAT prepara mais passagens aéreas pedonais Após o acidente mortal com uma criança de 10 anos, o Executivo quer “segregar” carros e pessoas, através de passagens aéreas e subterrâneas. As medidas ainda estão a ser equacionadas pela DSAT Face ao recente atropelamento fatal de uma criança na passadeira, a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) quer reduzir o número de passadeiras, levar os peões a subirem escadas e a esperarem por elevadores para atravessarem as estradas. A estratégia está a ser estudada e foi explicada na resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho. Segundo o documento assinado por Chiang Ngoc Vai, director da DSAT, a estratégia para reduzir o número de atropelamentos passa pela aposta “na segregação entre veículos e peões”. A DSAT está, assim, a “estudar” a criação “de instalações pedonais desniveladas em determinados troços de elevada circulação, em novas zonas urbanas e em locais onde se verifiquem riscos de segurança na travessia”. Os governantes acreditam que com mais passadeiras aéreas, ou subterrâneas, acedidas através de rampas, escadas e elevadores vai ser possível melhorar “o ambiente de deslocação pedonal”. O documento com a data de 29 de Junho explica que as medidas ainda vão demorar algum tempo a ser implementadas, porque o Governo está ainda numa fase de auscultação das escolas e associações locais. A resposta foi escrita antes da passada segunda-feira, dia em que foram registados quatro atropelamentos, dois dos quais em passadeiras. Na interpelação, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pretendia saber quais são os esforços feitos pelas autoridades para familiarizar os condutores do exterior com as estradas e hábitos de condução locais. Vídeos online Na resposta, Chiang Ngoc Vai indicou que foram colocados vídeos online e que foram emitidas “orientações”: “Relativamente às precauções a ter em conta pelos condutores provenientes do exterior ao conduzir em Macau, a DSAT e o CPSP [Corpo de Polícia de Segurança Pública] lançaram conjuntamente as ‘Orientações e normas de condução a cumprir em Macau’”, foi contado. “A par disso, foi publicada na página electrónica oficial uma série de vídeos sobre a ‘Situação rodoviária de Macau’, acompanhados de textos e imagens, no sentido de reforçar, desde a sua origem, a consciencialização destes condutores sobre o cumprimento da lei”, foi acrescentado. Chiang indica que como forma de garantir a segurança, as autoridades multaram 2.176 pessoas por atravessar a estrada fora da passadeira, e 1.279 condutores por não cederem passagem nas passadeiras ou conduzirem ao telemóvel.
