João Santos Filipe Manchete PolíticaDiscriminação | DSAL sem queixas de mulheres em cinco anos Desde o início do ano, 29 mães solteiras foram integradas no mundo do trabalho ao abrigo do Plano de reintegração profissional para mulheres Nos últimos cinco anos a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não recebeu qualquer queixa de mulheres, motivada por discriminação de género. A informação foi revelada numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei Cheng I, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo a resposta, assinada por Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social, o Governo “tem vindo a atribuir importância à salvaguarda dos direitos e interesses das mulheres e crianças de Macau”, pelo que o Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças (CAMC) tem elaborado os “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, para definir as políticas nesta área, em conjunto com 11 serviços públicos. No âmbito destas políticas, tem cabido à DSAL fiscalizar a discriminação no trabalho, embora não haja queixas nos últimos cinco anos. “Nos últimos cinco anos, a DSAL não recebeu queixas de trabalhadores discriminados por serem do sexo feminino”, foi revelado. Ainda assim, a DSAL promete que está pronta para desempenhar as suas funções. “A DSAL empenha-se na protecção e defesa dos legítimos direitos e interesses laborais dos trabalhadores, sendo certo que, se tiver conhecimento de que algum trabalhador foi tratado de forma discriminada e injusta, irá acompanhar e investigar o caso de acordo com a lei”, foi garantido. “Caso se verifique que o acto em causa envolve crime penal, o caso será encaminhado, nos termos da lei, às autoridades policiais para efeitos de acompanhamento”, foi acrescentado. Limites da gravidez Em resposta a Ella Lei, o presidente do IAS garante também que a lei já prevê que uma trabalhadora grávida não desempenhe tarefas que possam ameaçar a sua saúde. “A ‘Lei das relações de trabalho’ actualmente em vigor já regulamenta a licença de maternidade e as garantias da trabalhadora, entre outras matérias, prevendo expressamente que, durante a gravidez ou nos três meses após o parto, a trabalhadora não pode ser incumbida de desempenhar tarefas desaconselháveis ao seu estado”, foi apontado. “Em adição, a DSAL incentiva consistentemente os empregadores que reúnem condições para, com base nos requisitos legais, em cumprimento com o princípio da boa fé, chegarem a acordo com os trabalhadores sobre as condições de trabalho ou disponibilizarem mais instalações no local de trabalho, por exemplo, a criação do tempo para amamentação ou do espaço para extracção de leite materno”, foi frisado. Quanto à promoção do emprego de mães monoparentais, o IAS indica que o “Plano de reintegração profissional para mulheres”, que tem uma duração de seis meses e começou no início do ano, levou a 29 mães fossem integradas no mundo do trabalho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLixo | Pico da recolha previsto para este fim-de-semana A Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR) prevê que nos próximos dias o lixo doméstico atinja até 40 toneladas diárias, o que deverá ser o volume mais alto de todo o ano A Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR) prevê que o pico de recolha do lixo seja atingido durante este fim-de-semana, depois de se registar um “aumento óbvio” nos últimos dias. As previsões da empresa têm em conta as tradicionais limpezas de casa que antecedem o Ano Novo Lunar e a substituição de móveis. Segundo o jornal Ou Mun, o director-geral da empresa, Hong Cheong Fai, revelou que nos últimos dias o volume de resíduos recolhidos subiu de forma óbvia, particularmente o lixo de grande dimensão. O responsável considerou ainda que o volume geral de resíduos recolhidos este ano será semelhante ao volume do ano passado, embora admita que até possa haver uma redução de cerca de 1 por cento. Quanto ao lixo doméstico, Hong Cheong Fai também prevê que o pico seja atingido no fim-de-semana, e que o volume pode atingir as 40 toneladas diárias, um valor acima do dobro em comparação com as habituais cerca de 17 a 18 toneladas diárias. Para responder ao aumento do lixo, Hong Cheong Fai destacou que a CSR já elevou a frequência de recolha, dando como exemplo que a passagem recente de camiões de lixo aumentou mais de 20 por cento em comparação com os dias úteis. A empresa estima também que a frequência possa aumentar mais de 30 por cento nos últimos dias da véspera do Ano Novo Lunar. Ainda para fazer frente ao volume do lixo, os funcionários na linha de frente da CSR já cancelaram as férias. Mais postos de recolha Por sua vez, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) instalou um total de 136 postos provisórios de recolha de móveis de grande dimensão em vários locais de Macau entre 3 e 16 deste mês, para que os residentes possam abandonar os móveis antigos entre as 20h até 23h. Hong Cheong Fai mencionou que apesar de o IAM ter instalado postos provisórios de recolha de móveis, ainda foram descobertos casos em que muitos residentes abandonaram os móveis em ruas e becos estreitos, sobretudo nas proximidades dos edifícios velhos na zona sul. O responsável alertou que estas práticas geram dificuldades na limpeza para os funcionários e que podem bloquear o acesso às ruas de outros moradores. O responsável também avisou que os residentes têm que garantir que o fogo dos pivetes e dos papéis votivos é bem apagado antes de deixarem os restos nos contentores de compressão de lixo ou depósitos de lixo. Este pedido foi feito uma vez que nos últimos dias aconteceram cerca de cinco casos diários de incêndios de pequenas dimensões em postos de recolha motivados por pivetes e papéis votivos mal apagados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaShuttle bus | Chan Hao Weng critica impacto de lei na vida de moradores O deputado ligado à ATFPM aponta que a medida está a prejudicar os moradores dos edifícios privados e também as agências de viagens, que enfrentam quebras nas receitas O deputado Chan Hao Weng criticou o Governo devido à lei que impede os condomínios de contratar autocarros de agências de viagens para fornecerem os serviços de transporte para moradores, normalmente designados como shuttle bus. O assunto foi abordado pelo legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) através de uma interpelação escrita. Desde o início do mês que entrou em vigor a nova lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico, que levou a que os edifícios residenciais tivessem de procurar alternativas para continuar a disponibilizar o serviço de shuttle bus. Em causa, está o facto de historicamente o serviço ser contratado pelos condomínios a agências de viagens, o que a nova lei veio impedir. A nova política foi aprovada em Junho de 2025 pela Assembleia Legislativa, inclusive com os votos dos colegas de bancada de Chan, os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang. Aos edifícios residenciais resta agora a alternativa de contratarem o serviço a empresas de transportes públicos, o que segundo a interpelação de Chan Hao Weng reduziu o número de viagens. O legislador indica também que o efeito tem sido mais sentido nos complexos habitacionais Jardins do Oceano e One Oasis. “Devido à escassez de pessoal nestas empresas de autocarros, os três serviços diários originais para o One Oasis foram drasticamente reduzidos para apenas um, perturbando gravemente as deslocações diárias dos residentes”, apontou. “Que medidas imediatas irão as autoridades implementar para aumentar a frequência do serviço e instar a empresa de autocarros a recrutar rapidamente pessoal adicional e restaurar o funcionamento normal?”, questionou. Agências a sofrer O problema não se limita aos edifícios residenciais, Chan Hao Weng revela que as próprias agências de viagem estão a sofrer uma perda das receitas. “Simultaneamente, a abolição destes serviços de transporte afectou directamente as operações das agências de viagens originais e os rendimentos dos motoristas empregados”, indicou o deputado. “No que diz respeito ao impacto operacional nas agências de viagens e à perda de rendimentos dos motoristas na sequência da repressão aos autocarros especiais, que medidas de apoio específicas e salvaguardas de emprego irão as autoridades implementar?”, foi perguntado. O deputado quer ainda que as empresas de autocarro tenham acesso a mais trabalhadores. “Dada a elevada taxa de desemprego em Macau e a ampla reserva de potenciais candidatos dispostos a trabalhar como motoristas de autocarro, como irão as autoridades ajudar as empresas de autocarros concessionárias a optimizar os processos de recrutamento para preencher rapidamente as vagas de pessoal?”, interrogou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUm País, Dois Sistemas | Sam quer que macaenses contem “bem” história O líder do Governo indica que a comunidade tem um papel a desempenhar na integração de Macau no Interior da China e destacou o valor da comunidade na ligação entre a China e o exterior O Chefe do Executivo quer que a comunidade macaense trabalhe com o Governo para “garantir uma boa salvaguarda e desenvolvimento” de Macau e “contar bem” a história da “implementação bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’ na China e no estrangeiro”. As tarefas de Sam Hou Fai para os macaenses foram deixadas durante um jantar, ocorrido na terça-feira, com alguns membros da comunidade. Segundo o relato do Governo, no encontro Sam Fou Fai “garantiu estar disponível para trabalhar em conjunto com a comunidade macaense a fim de garantir uma boa salvaguarda e desenvolvimento deste lar [Macau]”. No entanto, as tarefas não se ficam por aqui. O líder do Executivo pretende igualmente que os macaenses se desloquem “proactivamente na Zona de Cooperação em Hengqin e na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e que participem “activamente” nas construções destes projectos. Sam Hou Fai destacou também que os macaenses têm lugar na integração de Macau no Interior da China e que a comunidade “desempenha plenamente as suas vantagens únicas na língua, cultura, gastronomia, profissionalismo e interligação com o mundo, ajudando a RAEM a criar uma ‘porta’ de ligação relevante para o país na abertura de alta qualidade ao exterior e uma ‘janela’ privilegiada de intercâmbio e de mútua aprendizagem entre as civilizações chinesa e ocidental”. Importância assegurada Na mensagem deixada durante o jantar, Sam Hou Fai ainda apontou que o Governo vai “dar importância e apoiar a comunidade macaense, esperando que a mesma possa potenciar as suas singularidades, participar activamente na integração entre Macau e Hengqin e na construção da Grande Baía”. Sam Hou Fai destacou que o “desenvolvimento económico e social da RAEM tem sido estável e progressivo, concretizando basicamente os objectivos e tarefas principais da governação, cujo trabalho de acção governativa no primeiro ano do Governo decorreu de forma suave e estável, com reformas, inovações, avanços e resultados”. Sam prometeu ainda executar as Linhas de Acção Governativa e afirmou acreditar que no âmbito das tarefas planeadas haverá “amplas oportunidades” para a comunidade macaense “contribuir significativamente e alcançar feitos notáveis”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Wong Kit Cheng alerta para fracos mercados internacionais A deputada ligada à Associação das Mulheres de Macau defende a oferta de bilhetes gratuitos para Macau a turistas internacionais que aterrem nos aeroportos de Guangzhou e Shenzhen A deputada Wong Ki Cheng defende que o Governo tem de fazer mais e melhor para atrair visitantes internacionais. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, em que a legisladora ligada à Associação das Mulheres indica que o número de turistas internacionais em muitos mercados está abaixo dos níveis de 2019. No documento, a deputada considera positivo que o número de turistas tenha ficado acima dos 40 milhões em 2025, fasquia que representou um novo recorde para o território. No entanto, lamenta que o crescimento seja feito essencialmente à conta de turistas do Interior da China, e principalmente de Zhuhai, segmento com uma subida anual de 58,1 por cento. Wong Kit Cheng considera positivo o aumento de turistas de Zhuhai, que indica dever-se às “políticas do Governo Central que beneficiam Macau”. Contudo, está preocupada com oscilações em diferentes mercados internacionais, dado o objectivo governativo de internacionalizar mais o turismo em Macau. A legisladora reconhece que mercados como Filipinas, Tailândia e Indonésia apresentam “um crescimento robusto”, mas que os outros mercados internacionais “continuam significativamente abaixo dos níveis de 2019”. Wong pede assim estratégias para alterar o panorama: “Em resposta à distribuição desigual das fontes de visitantes internacionais, como vão as autoridades adaptar estratégias diferenciadas e direccionadas de promoção turística e desenvolvimento de mercado para acelerar a recuperação dos vários mercados internacionais?”, questiona. A deputada recorda também que houve um esforço para chegar a mercados como Nordeste Asiático, Europa, Américas e Médio Oriente, com eventos promocionais em grande escala realizados na Malásia, Japão, Coreia do Sul, Tailândia, Portugal e Indonésia. Bilhetes à borla Como parte do esforço para internacionalizar a fonte de turistas, Wong pergunta se o Governo vai oferecer bilhetes de autocarro para Macau a turistas internacionais que aterram nos aeroportos de Guangzhou e Shenzhen. A medida foi adoptada nos últimos anos pelas autoridades de Macau em relação ao Aeroporto Internacional de Hong Kong. Segundo a deputada, ao abranger os aeroportos de Guangzhou e Shenzhen, Macau também podem beneficiar da isenção de vistos para turistas internacionais que visitam o Interior. “Isto atrairia mais visitantes internacionais que entram através da Grande Baía para Macau, expandindo assim ainda mais a base de visitantes internacionais”, aponta. Outro dos assuntos abordado pela deputada prende-se com a estadia média em Macau, um objectivo crónico das autoridades, mas que teima em não ficar acima de 1,2 dias. No ano passado a estadia média voltou a cair, para 1,1 dias, o que reflecte o aumento das viagens com a duração de apenas algumas horas. “Isto indica que, embora Macau seja atraente para viajantes de curta distância, também pode exercer certos impactos nos benefícios económicos gerados para o sector do turismo e na estimulação da economia comunitária”, justifica a deputada.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Pedidas medidas concretas para promover NAPE Com as pequenas e médias empresas a lidarem com a realidade do encerramento dos casinos-satélite, o deputado ligado à comunidade de Jiangme, Lee Koi Ian, pede ao Executivo um plano com medidas concretas para promover a economia no NAPE Com o NAPE a enfrentar o fim dos casinos-satélite e o respectivo impacto na economia local, o deputado Lee Koi Ian pede ao Governo que apresente medidas para lidar com os novos problemas. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa. “À medida que os casinos-satélites cessaram gradualmente as suas operações no NAPE, os distritos comerciais circundantes enfrentam um declínio acentuado no número de visitantes, mergulhando toda a zona numa situação difícil, caracterizada pelo desequilíbrio entre sectores e pela perda de clientes”, começa por traçar como cenário o deputado apoiado pela comunidade de Jiangmen. Lee Koi Ian reconhece igualmente que as Linhas de Acção Governativa para este ano prometem promover “uma série de eventos ao estilo de carnaval” no NAPE, com experiências que se espera que atraiam um maior “consumo cultural e turístico” de forma a “revitalizar a imagem da comunidade e aumentar a vitalidade da zona comercial”. Todavia, o legislador vem agora pedir ao Executivo planos mais concretos. “Dado o valor da localização e a base comercial dos distritos circundantes do NAPE, é crucial estabelecer um mecanismo de revitalização a longo prazo. Esta é a abordagem central para evitar a dependência de políticas de curto prazo, quebrar o impasse da concorrência homogeneizada e cultivar um ecossistema comercial sustentável”, atirou. “O Governo tem um plano especializado para revitalizar as zonas comerciais à volta do NAPE?”, questiona. Mudanças profundas Lee Koi Ian alerta também para as dificuldades não só de atrair os turistas para aquela zona da cidade, mas fazer com que queiram ficar e consumir no local, tendo em conta a existência de outros locais mais atractivos. “A transição nas zonas comerciais de destino de passagem para destino de consumo não é apenas central para o desenvolvimento sustentável. É também uma medida crucial para criar um ecossistema comercial local”, defende Lee Koi Ian. “Neste contexto, que medidas específicas irá o Governo introduzir para nas zonas comerciais do ZAPE, para ajudar as pequenas e médias empresas a modernizarem-se, ao mesmo tempo que se cultivam formatos de negócio distintos?”, interroga. O deputado pede ainda que se optimizem as infra-estruturas do NAPE, expandam as instalações pedestres e se organizem “diversos eventos para aumentar a circulação de pessoas e estimular a vitalidade do consumo local”. O pedido é feito apesar das medidas serem encaradas apenas como cuidados paliativos para facilitar a transição.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança alimentar | Pedidas melhorias na supervisão O deputado ligado à comunidade de Fujian está preocupado com o transporte dos alimentos no caso das plataformas de comida e também com as recolhas mais recentes de produtos para bebés Após os casos de produtos para bebés retirados do mercado e do registo de intoxicações alimentares em restaurantes luxo locais, o deputado Chan Lai Kei quer que o Governo reforce a supervisão alimentar. O pedido consta de uma interpelação escrita, divulgada ontem. De acordo com o deputado ligado à comunidade de Fujian, apesar de o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ter anunciado que no ano passado a taxa geral de aprovação das inspecções realizadas por amostragem de alimentos foi de 99 por cento, a segurança alimentar enfrenta mais e novos desafios. Em relação aos produtos para bebés, tendo em conta os casos recentes de recolha de alimentos, como leite em pó, o deputado quer saber se as autoridades vão ser mais exigentes na disponibilização da informação sobre a origem e percurso dos artigos. “As regiões vizinhas já estabeleceram um ‘sistema de rotulagem para rastrear os alimentos infantis’, exigindo que os importadores forneçam informações completas sobre a cadeia de produção para que os pais possam verificar o percurso dos alimentos através de um código QR”, escreveu Chan. “Será que o IAM vai avançar com o estabelecimento de um ‘plano especial de supervisão para alimentos infantis’, implementando testes mais frequentes para o leite em pó e alimentos complementares infantis, bem como publicar regularmente os níveis de segurança das marcas?”, questionou. Perigos do take-away Outros desafios surgem associados ao aumento progressivo do número de visitantes e a uma nova cultura de take-away não só de comidas, mas também de bebidas. De acordo com Chan, o número de pedidos pelas plataformas take-away não pára de subir todos os anos. No entanto, durante o transporte e os tempos de espera, o deputado indica que não há qualquer controlo de temperatura nem regulamentação face à higiene, devido a “lacunas regulatórias”. Este é um aspecto que o deputado espera ver alterado: “Como é que as autoridades vão reforçar a cooperação interdepartamental, e formular normas obrigatórias para a higiene das caixas de take-away, limites de tempo para a entrega e separação de embalagens no transporte de alimentos quentes e frios […]?” pergunta. Chan Lai Kei sugere ainda que sejam utilizadas formas digitais para fazer um controlo à distância dos alimentos, com inspecções aleatórias. No documento, o legislador aponta também que Macau acolhe mais de 40 milhões de visitantes anualmente, e que os banquetes e festivais são frequentes, o que faz crescer os riscos alimentares. Por esta razão, Chan Lai Kei sugere ao Governo a elaboração de um plano de resposta à segurança alimentar durante a época alta do turismo para que possa rastrear rapidamente a origem de uma eventual intoxicação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPresidenciais | Seguro ganha eleições em Macau e a nível nacional O ex-líder do Partido Socialista vai ser o futuro Presidente da República de Portugal, sucedendo a Marcelo Rebelo de Sousa. Quando ainda faltavam apurar 20 freguesias, onde as eleições foram adiadas devido ao mau tempo, Seguro recolhia 66,82 por cento dos votos António José Seguro foi o vencedor das eleições e vai ser o futuro Presidente da República de Portugal, depois de ter alcançado 66,82 por cento dos votos (3,4 milhões de votos), contra os 33,18 por cento (1,7 milhões de votos) de André Ventura. O candidato ligado ao Partido Socialista também venceu em Macau, onde conseguiu 68,53 por cento dos votos, contra os 31,47 por cento do candidato apoiado pelo Chega. Em relação ao território, foram contabilizados um total de 1.403 votantes, com Seguro a recolher 934 votos e Ventura 429 votos. Houve ainda 32 votos em branco (2,28 por cento) e oito nulos (0,57 por cento). Os resultados mostram que houve menos 971 pessoas a votar na segunda volta em Macau do que na primeira, quando tinham sido registados 2.374 votos. A taxa de abstenção da segunda volta entre os 57.748 votantes atingiu os 97,45 por cento, com os votantes a serem 2,43 por cento. Na primeira volta, Luís Marques Mendes, candidato apoiado pelo Partido Social Democrata, foi o mais votado e conseguiu 1.073 votos, um valor acima daquele que agora contribuiu para garantir a presidência a António José Seguro. Na primeira votação a taxa de participação foi de 4,11 por cento, o que representou uma abstenção de 95,98 por cento. Nessa ronda da votação, António José Seguro ficou em segundo lugar, com 477 votos e André Ventura em terceiro, com 282 votos. China foi seguro Os resultados de ontem eram provisórios, uma vez que ainda faltavam contabilizar 20 freguesias em Portugal e sete “consulados” no estrangeiro. Entre os chamados “consulados” pela Comissão Nacional de Eleições faltava apurar os resultados de Pequim. No entanto, os votos de Macau somados com os de Xangai davam vitória a Seguro, com 944 votos, contra os 432 de Ventura. Em Xangai, Seguro obteve 10 votos, contra três de Ventura, não se tendo registado qualquer voto em branco ou nulo. Apesar dos resultados na China, Ventura conseguiu ser o mais votado no estrangeiro com 51,88 por cento dos votos (42.265) contra os 48,12 por cento de Seguro (39.208), enquanto os votos em branco ficaram em 1,21 por cento e os nulos em 0,65 por cento. “Trabalhar por Portugal” No discurso de vitória, António José Seguro prometeu trabalhar para desenvolver o país e apresentou-se como o “presidente de todos os portugueses”, mesmo os que não votaram nele. “Como futuro Presidente da República, acrescento que a partir desta noite deixámos de ser adversários e temos agora o dever partilhado de trabalhar por um Portugal mais desenvolvido e mais justo”, afirmou o vencedor da noite, num discurso proferido nas Caldas da Rainha. “A maioria que me elegeu extingue-se esta noite [domingo]”, acrescentou. 2ª volta das eleições presidenciais em Macau Candidato Percentagem de Votos Total de Votos António José Seguro 68,53% 934 votos André Ventura 31,47% 429 votos Votantes 2,43% Abstenção 97,57% 1.403 votantes 57.748 inscritos
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde Mental | Deputados pedem melhor acompanhamento de alunos Com o número de pedidos de ajuda de alunos a subir, os deputados Lam Lon Wai e Loi I Weng querem mais empenho do Governo na melhoria da saúde mental, e pedem que se recorra a inteligência artificial Os deputados Lam Lon Wai e Loi I Weng defendem a utilização de tecnologias mais recentes, principalmente de inteligência artificial, para acompanhar a saúde mental dos jovens em Macau. Foi desta forma que os legisladores reagiram aos dados mais recentes publicados pela Secção de Acompanhamento de Menores da Polícia Judiciária. De acordo com as autoridades, no ano passado foram apresentados 250 pedidos de assistência por parte de menores com sintomas de perturbação emocional ou stress, o que correspondeu a um aumento de 64 por cento em termos anuais. O aumento foi o mais acentuado na RAEM, desde que há registos. Em comunicado, Lam Lon Wai, que também é subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários, argumentou que para garantir o crescimento saudável dos alunos é necessário estabelecer um mecanismo de cooperação entre família, escola, Governo e sociedade. O deputado afirmou que a família é a primeira linha de defesa, pelo que os pais devem prestar mais atenção à mudança de humor dos filhos, às suas amizades, utilização da internet, particularmente durante as férias longas. O subdirector também indicou que os pais têm de acompanhar de muito perto os filhos para identificarem sinais de risco. Papel das escolas Além disso, Lam Lon Wai apontou que as escolas devem continuar a apostar na educação para a vida, saúde mental e na educação jurídica dos mais jovens, para que os estudantes desenvolvam valores correctos, enquanto membros da sociedade. Na perspectiva de Lam, este papel deve ser complementado pelo Governo e pela sociedade através do reforço dos apoios à saúde mental e desenvolvimento de canais de ajuda. A promoção deve recorrer às redes sociais, para ser mais abrangente. Por seu turno, a deputada e também subdirectora da Escola da Associação Geral das Mulheres, Loi I Weng, defende que o Governo deve utilizar inteligência artificial para monitorizar a saúde mental dos jovens nas escolas, através da recolha de dados e análise, para identificar e intervir nos casos potenciais. A responsável também espera que o Governo dote as escolas de mais recursos para aliviar a carga de trabalho dos auxiliares que estão na linha da frente e para aumentar a qualidade e eficácia destes serviços de acompanhamento. A questão da saúde mental ganhou predominância durante os anos da pandemia e pós-pandemia, com os dados a crescerem de forma sustentada. As autoridades lidaram com este aumento ao tomarem a opção de deixarem de divulgar as estatísticas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Advogados excluídos sem hipótese de recorrer Os processos qualificados como de segurança nacional vão abranger casos penais, mas também se podem estender às áreas administrativa e cível. Os advogados serão obrigados a apresentar informações sobre os agregados familiares, como nacionalidade e ligações políticas exteriores Os advogados que forem excluídos dos julgamentos relacionados com segurança nacional pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) da RAEM ficam impedidos de apresentar recurso para contestar a decisão. A informação consta da proposta do Governo divulgada ontem no portal da Assembleia Legislativa e que retira aos arguidos a possibilidade de escolherem livremente qualquer advogado inscrito na Associação dos Advogados de Macau. Segundo os procedimentos definidos na proposta de lei, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado vai escolher o advogado dos arguidos “no processo judicial de qualquer natureza em que a autoridade competente tiver fundadas razões para crer que existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado”. De acordo esta formulação, a exclusão de advogado poderá acontecer em processos criminais, como o que se encontra em curso contra o ex-deputado Au Kam San, mas também em processos administrativos ou até de direito privado, se for considerado que de alguma forma “existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado”. No âmbito do processo em curso, ainda antes de ser escolhido como mandatário, o advogado tem de se dirigir ao tribunal e informar o juiz da vontade de ser constituído como representante de uma das partes envolvidas. A partir deste momento começa uma análise ao advogado e ao seu agregado familiar, que podem exigir a obrigação de apresentação de elementos como a nacionalidade do próprio advogado, membros da sua família e ligações com organismos ou indivíduos no exterior entre “outras”. Esta formulação abre assim a porta a que os familiares tenham de declarar a sua filiação com partidos políticos fora de Macau. Todavia, os elementos requeridos não estão especificados na proposta de lei. Se o juiz considerar que os elementos fornecidos pelos advogados no primeiro momento não são suficientes, pode ainda exigir a apresentação de “outras informações que considere indispensáveis para verificação”. O Chefe decide Recolhida a informação, a CDSE decide se considera que o advogado corresponde à vontade do poder político para o caso em concreto, emitindo o parecer em que concede ou recusa a “autorização especial ao mandatário judicial”. Os critérios que vão ser adoptados pelo Chefe do Executivo, os secretários, assessores do Governo Central, que não votam, e outros membros do Governo ligado às polícias e outras entidades não foram revelados. Contudo, a lei afasta a possibilidade de recurso judicial ou contestação dentro da própria comissão. A proposta do Governo adopta assim a política da lei eleitoral dos deputados, com a diferença que o afastamento de um advogado de um caso em concreto não o impede de exercer a profissão, nem de apresentar novos pedidos no futuro, sem ficar “congelado” durante cinco anos. Ao contrário do que acontece com os juízes, o diploma não afasta a participação de advogados portugueses em processos desta natureza. Fora do controlo dos tribunais A lei define também as competências da CDSE, que vai ter poderes para emitir ordens para todas as entidades públicas envolvidas que tenham como objectivos defender a segurança do Estado, assegurar a prosperidade e estabilidade da RAEM e garantir os legítimos direitos e interesses dos residentes da RAEM e de outras pessoas na RAEM. O diploma confirma também a competência da CDSE para emitir pareceres vinculativos em relação às eleições do Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa. No entanto, a lei traz uma novidade: o princípio de que as decisões das autoridades seguem os pareceres da CDSE, não aceitando impugnação ou acção judicial, a não ser que haja uma norma legal a prever esse recurso. A proposta do Governo de Sam Hou Fai define também que os trabalhos da comissão “são livres de qualquer interferência de outras entidades ou indivíduos da RAEM”, sem disponibilização pública de informação sobre a comissão ou os trabalhos desta. No âmbito do princípio do secretismo, a comissão pode também contratar os trabalhadores que entender necessários, e realizar gastos sem necessidade de divulgação. As contas apenas serão analisadas pelo Chefe do Executivo, que também preside à CDSE. Processo em curso A proposta do Governo para a nova lei da CDSE é justificada nos documentos enviados à Assembleia Legislativa com a necessidade de aperfeiçoar o “sistema jurídico e reforçar a estrutura de topo do sistema de defesa da segurança do Estado”, para “salvaguardar firmemente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado, construir uma barreira sólida para a defesa da segurança do Estado e manter a estabilidade geral da sociedade”. O Executivo indica também que as alterações visam “prevenir e reprimir eficazmente a interferências externa e assegurar que os interesses de segurança do Estado não sejam prejudicados”. A proposta de lei entra no hemiciclo numa altura em que se espera uma conclusão da investigação ao ex-deputado Au Kam San, o único caso tornado público na RAEM relacionado com segurança nacional. Detido em Julho do ano passado, o democrata encontra-se desde então em prisão preventiva. Se a lei for aprovada antes de um eventual julgamento, o processo poderá seguir as estipulações do diploma.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBiblioteca Central | Superestrutura vai custar 343,9 milhões de patacas A Companhia de Construção Urbana J&T foi a escolhida entre 30 empresas que entraram no concurso para construir o edifício da nova biblioteca. Segundo a Direcção dos Serviços de Obras Públicas, os trabalhos vão demorar cerca de um ano e meio As obras de construção da superestrutura da nova Biblioteca Central vão custar 343,9 milhões de patacas, de acordo com informação divulgada ontem no portal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). A superestrutura é constituída por todos os elementos estruturais de um edifício acima do nível do solo e as obras têm de ser terminadas em 589 dias, um pouco mais do que um ano e meio. A Companhia de Construção Urbana J&T Limitada foi a escolhida para realizar os trabalhos, entre um total de 30 empresas que participaram no concurso público, realizado na segunda metade do ano passado. O valor das propostas apresentadas variou entre 313,9 milhões de patacas e 370,5 milhões de patacas. O prazo de execução das propostas apresentadas variou entre 558 dias e 590 dias, sendo que o concurso público definia como período máximo 620 dias. Além do preço, que contava 50 por cento para a decisão final, e do prazo de execução (15 por cento), os restantes critérios de decisão do concurso incluíam a experiência e qualidade em obras (20 por cento), programa de execução (10 por cento), e plano do programa dos recursos humanos e proporção de trabalhadores residentes em cargos de gestão (5 por cento). A futura biblioteca vai ocupar uma área de cerca de 2.960 metros quadrados e o projecto prevê a construção de quatro pisos de altura e cave, com uma área bruta de construção de cerca de 13.800 metros quadrados. De acordo com os dados oficiais, esta área de construção é “dez vezes superior à da antiga biblioteca central”, localizada no lado oposto da Praça do Tap Seac. O rés-do-chão e os pisos superiores da construção vão receber instalações como auditórios, zona de leitura de jornais e revistas, bibliotecas para adultos e crianças, salas de reuniões e espaços multimédia dedicados ao ensino. Projecto atribulado A construção da nova biblioteca de Macau está pensada há mais de 10 anos com os processos da escolha do local e elaboração do projecto a ficarem marcados por várias polémicas. Inicialmente, durante o segundo mandato de Fernando Chui Sai On como Chefe do Executivo, foi revelado um convite ao arquitecto português Álvaro Siza Vieira para desenhar a futura biblioteca. Contudo, devido à pressão de grupos de interesses locais, o convite ao arquitecto português foi retirado, o que levou à realização de um concurso público. No âmbito do primeiro concurso, foi escolhido um projecto do atelier do arquitecto Carlos Marreiros, com um preço de 18,68 milhões de patacas. A biblioteca estava planeada para o antigo tribunal. No entanto, as obras nunca chegaram a arrancar, porque face às críticas sobre a localização, o Executivo optou por escolher um novo local, a Praça do Tap Seac, que implicou a demolição do antigo Hotel Estoril. As mudanças levaram à realização de mais um concurso público, desta feita internacional que terminou com a escolha do atelier holandês Mecanoo. É este projecto que está a ser agora construído.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEncontro | Sam Hou Fai debateu política externa com Bian Lixin A nova comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros prometeu que vai contribuir para a construção de “uma forte barreira de segurança nacional” em Macau O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, e a nova comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Macau, Bian Lixin, estiveram reunidos na terça-feira para debater questões da política externa de Macau. O encontro decorreu à porta fechada e foi divulgado através de uma nota de imprensa pelo Gabinete de Comunicação Social. Durante a reunião, Sam Hou Fai afirmou que o Governo “está determinado a alavancar a posição de Macau como ‘um centro, uma plataforma e uma base’” e “utilizar, plenamente, as suas vantagens na ligação dos mercados doméstico e internacional e na fusão das culturas chinesa e ocidental”. Neste sentido, o líder indicou que vai “impulsionar, activamente, a estratégia de ‘expansão ao exterior e atracção de investimento’ e elevar de forma constante a sua competitividade e influência internacional”. Sam Hou Fai indicou a Bian que “estão a ser programadas visitas ao estrangeiro para este ano e há planos para o estabelecimento de uma delegação económica e comercial em países do sudeste asiático, com o objectivo de expandir ainda mais o mercado turístico e consolidar a posição de Macau como centro mundial de turismo e lazer”. Uma dessas visitas deverá incluir as deslocações a Portugal e Espanha, que inicialmente estiveram previstas para os dias de 16 a 23 de Setembro, mas acabaram adiadas. Agradecimentos ao MNE No encontro, Sam Hou Fai agradeceu ao MNE pelo “forte apoio ao território, ajudando a RAEM a responder a vários desafios internos e externos”, que não foram indicados. O dirigente máximo da RAEM apontou também que ao longo dos anos o MNE tem apoiado Macau “na valorização das suas vantagens únicas”, “na expansão do intercâmbio e cooperação com o exterior”, “na ampliação dos contactos externos” e “no reforço das suas capacidades de governação das relações externas”. Sam Hou Fai destacou ainda a “protecção plena dos direitos e interesses dos residentes de Macau no estrangeiro” pelo MNE e o “impulso ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia”. Este foi o primeiro encontro divulgado entre Sam e Bian Lixin, a nova comissária do MNE que chegou a Macau, no final de Janeiro, para suceder a Liu Xianfa. Princípios e barreiras Por sua vez, de acordo com a versão do encontro do Comissariado do MNE em Macau, Bian Lixin sublinhou sentir-se “profundamente honrada” por ter sido nomeada a oitava Comissária do MNE em Macau. Bian também destacou “os tremendos desenvolvimentos alcançados por Macau a nível económico e social nos últimos 26 anos”, que no seu entender demonstram “as vantagens institucionais e a forte vitalidade do princípio ‘um país, dois sistemas’”. Ao mesmo tempo, a nova responsável garantiu que o comissariado vai implementar “com determinação as decisões e planos importantes do Governo Central relativos às relações externas e ao trabalho relacionado com Macau” e que “construirá com firmeza uma forte barreira de segurança nacional” e “praticará profundamente os conceitos de ‘diplomacia em benefício de Macau’ e ‘diplomacia para o povo’”.
João Santos Filipe SociedadeLocal de Espectáculos | Defendido arrendamento por zonas Face ao que considera ser uma baixa taxa de utilização do Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau, a deputada das Mulheres, Wong Kit Cheng, sugere que o Governo divida o local e faça diferentes arrendamentos ao mesmo tempo. O objectivo passa por facultar o espaço ao mercado local A deputada Wong Kit Cheng quer saber se o Governo vai dividir o Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau para permitir diferentes arrendamentos por grupos de espectáculos locais. A questão faz parte de uma interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa (AL). Segundo a legisladora ligada à Associação das Mulheres, a “dimensão da área de espectáculos e o custo substancial do arrendamento de toda a zona” diminuem a vontade dos grupos locais realizarem actividades no Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau, situado no Cotai. Para fazer face a estes condicionamentos, Wong acredita que deve ser pensada uma divisão do local em diferentes espaços, para haver mais arrendamentos, além de se ter de pensar em “apoios específicos ao desenvolvimento das artes performativas locais e dos grupos comunitários”. “As autoridades vão explorar activamente a implementação de um modelo de arrendamento mais flexível por zonas para a área de espectáculos?”, questiona. “Por exemplo, vão permitir que alguns grupos locais se candidatem ao arrendamento parcial da área para realizar eventos de média dimensão, com reduções das taxas para diminuir as barreiras de utilização?”, acrescentou. Wong Kit Cheng indica que o modelo que apresenta na interpelação é inspirado no modelo de exploração do Parque da Vitória em Hong Kong. A legisladora pede igualmente explicações sobre como é que as autoridades vão implementar um modelo de exploração do espaço que permita a montagem de campos de basquetebol e outras opções de divertimento para as famílias. Concentrações preocupam Na interpelação, Wong Kit Cheng critica ainda o facto de “as taxas de utilização” do espaço “continuarem baixas”, apesar de já terem sido acolhidos “vários eventos de grande escala”. Apesar do espaço explorado pelo Governo ser arrendado frequentemente para grandes espectáculos, os cancelamentos tornaram-se habituais. Em Setembro do ano passado, o festival S20, que inclui música e jactos de água, foi cancelado, sem que houvesse qualquer explicação oficial. Este mês, o festival MBC Show! Music Core in Macau, que devia decorrer neste fim-de-semana, foi igualmente cancelado, com os media sul-coreanos a indicarem que se deveu à recusa das autoridades em permitir que os artistas japoneses obtivessem vistos temporários de trabalho. Mesmo com baixas taxas de utilização, a deputada alerta para os problemas repetidos de congestionamentos e excesso de concentração de pessoas, quando os espectáculos acabam, por incapacidade da rede de transportes públicos. “A localização do Local de Espectáculos na periferia do Cotai apresenta desafios”, apontou. Embora o local esteja ligado por metro ligeiro, as ligações de transportes públicos em geral, as disposições temporárias de estacionamento e as indicações […] continuam a ser inadequadas”, avisou. “A gestão do fluxo de pessoas e do tráfego após os eventos representam um desafio notável. Se estas instalações de apoio continuarem a ser inadequadas, mesmo com a expansão do âmbito de utilização da área de espectáculos vai afectar negativamente a vontade dos residentes de utilizar o local e a sua experiência geral”, apontou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC iliba Administração de ilegalidades, mas reduz altura de construção O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ilibou a Administração de qualquer ilegalidade no processo de aprovação da construção de um edifício com 90 metros de altura no lote n.º 465-513 na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. Apesar deste aspecto, o CCAC sugere que a altura do projecto do edifício seja reduzida para 60 metros, como foi proposto pela Associação Novo Macau. Os resultados divulgados ontem pelo CCAC colocam assim um ponto final num inquérito que demorou quase cinco anos. Para justificar que não foram cometidas ilegalidades pelas Obras Públicas, o CCAC considerou que a Administração calculou a altura máxima de construção de 90 metros com base na Circular n.º 01/DSSOPT/2009. “Como os serviços de obras públicas tomaram-na como padrão de apreciação e aprovação no âmbito dos indicadores de altura dos edifícios e de construção em lotes, é entendimento do CCAC que não se verificou qualquer ilegalidade ou irregularidade administrativa”, foi explicado. “Os serviços de obras públicas, durante o processamento do projecto de planta de condições urbanísticas, recorreram às descrições relativas ao índice de utilização do solo máximo permitido e ao índice de ocupação do solo máximo permitido de acordo com o disposto na referida circular”, foi acrescentado. A informação sobre o inquérito não apresenta cálculos para indicar o motivo que torna legal a adopção da altura de 90 metros. Apoiar o recuo No entanto, o CCAC sugere que o Governo aprove apenas uma altura de 60 metros de altura para aquele local. A proposta do CCAC tem por base o recuo do Executivo, tornado público anteriormente, depois do Centro do Património Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) ter começado a acompanhar esta construção. A questão à volta da altura de 90 metros prende-se com um eventual bloqueio da paisagem visual para o Farol da Guia. As obras no local não deverão avançar tão depressa, explica o CCAC, porque “o planeamento e o projecto de construção” só “podem avançar depois da resolução tomada pelo Centro do Património Mundial na próxima fase”. Os resultados do inquérito foram enviados ao Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConstrução | Pedido apoio à remoção de obras ilegais O antigo deputado Wu Chou Kit acredita que a revisão do Regime Jurídico da Construção Urbana vai ser positiva para a sociedade, por promover a actividade económica para as construtoras e contribuir para a renovação da cidade O ex-deputado e engenheiro Wu Chou Kit defende que o Governo subsidie a remoção das construções ilegais. A posição foi tomada pelo presidente da Associação de Engenheiros de Macau, em declarações prestadas ao Jornal do Cidadão, numa altura em que o Governo quer avançar com a revisão do Regime Jurídico da Construção Urbana. Wu afirma compreender que o plano da revisão passa por incentivar os residentes a avançarem para a demolição das infra-estruturas ilegais de baixo risco. Contudo, o presidente da associação começou por indicar que não é claro para a população o significado de infra-estruturas de baixo risco, pedindo ao Executivo que avance com esclarecimentos adicionais sobre este aspecto. Wu Chou Kit defendeu ainda que é benéfico para o desenvolvimento social encurtar o tempo necessário para aprovar as licenças de demolição de obras ilegais e facilitar os procedimentos. Todavia, de forma a ser mais eficaz, Wu considera que o Governo deve financiar os residentes no esforço de demolição das obras que construíram de forma ilegal. O engenheiro acredita que desta forma os cidadãos vão ser mais “activos” a remover as estruturas ilegais. Além disso, por uma questão de segurança, o engenheiro vincou a necessidade de a população ouvir as opiniões de profissionais antes de decidir se as obras que pretendem fazer são de baixo risco. Mais negócio O ex-deputado elogiou ainda a opção do Executivo de avançar com a revisão do Regime Jurídico da Construção Urbana, por considerar que vai criar melhores condições de negócio para as empresas de construção, ao mesmo tempo que promove a segurança pública. Segundo Wu Chou Kit as alterações que constam no diploma vão permitir que as licenças de construção sejam obtidas mais rapidamente e por meios electrónicos, o que deverá acelerar todo o procedimento. Wu explicou ainda que esta era uma reivindicação antiga do sector privado e que está de acordo com as políticas de aposta na governação electrónica. Finalmente, o engenheiro elogiou as alterações ao Regime Jurídico da Construção Urbana por irem tornar mais fácil a realização de obras nas zonas protegidas da cidade, com a dispensa de licenças de construção. Segundo Wu, quanto mais fácil for construir naqueles locais e mais se afastar a necessidade de licenças, mais fácil será levar a cabo o plano de revitalização das zonas antigas, e ao mesmo tempo haverá também mais oportunidades de negócio para as construtoras. Este foi um aspecto que o ex-deputado afirmou ter vantagens para todos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMBC Show! nCH nega quebras contratuais e desvio de fundos A empresa da Coreia do Sul considera que as acusações da CQ (Macau) sobre as repetidas “violações graves do contrato” e desvio de fundos são falsas. Segundo a nCH, a justificação da CQ (Macau) para o cancelamento do festival em Macau não corresponde à realidade A nCH Entertainment recusa as acusações de ter cometido “repetidamente graves violações do contrato” e desviado fundos no âmbito da organização do festival MBC Show! Music Core in Macau. Foi desta forma que a empresa da Coreia do Sul reagiu a um comunicado da Companhia de Entretenimento e Comunicação Cultural (Macau) CQ sobre o cancelamento do evento. O festival com grupos de pop coreano estava originalmente agendado para os dias 7 e 8 de Fevereiro, no Local de Espectáculos ao Ar Livre. Contudo, acabou cancelado, devido a “circunstâncias locais”, depois de terem começado a surgir notícias na Coreia do Sul a indicar que as autoridades de Macau não estavam a autorizar a entrada de artistas japoneses no território para fins profissionais. Face ao cancelamento, a CQ (Macau), envolvida na organização, emitiu um comunicado a acusar as empresas coreanas nCH Entertainment e Storypeak de falhas contratuais, desvio de fundos e ocultação de informação sobre o financiamento do evento. Ao HM, a nCH Entertainment nega as acusações: “Como organizadora inicial deste evento, a nCH Entertainment sente uma forte responsabilidade pelo cancelamento do espectáculo. No entanto, gostaríamos de esclarecer que as alegações feitas pela CQ na sua declaração — nomeadamente, que a nCH cometeu ‘repetidas violações do contrato e apropriação indevida de fundos’ — não são verdadeiras”, afirmou a empresa, através a resposta a perguntas enviadas por email. “Agradecemos sinceramente os esforços da CQ e dos nossos parceiros locais em Macau na preparação deste evento e reconhecemos que as falhas da nCH também contribuíram para o infeliz resultado que levou ao cancelamento do concerto”, foi acrescentado. Além de negar as acusações, a empresa da Coreia do Sul explicou ao HM que nunca assinou qualquer contrato com a CQ (Macau), com quem também não teve comunicações directas. A nCH Entertainment admitiu ainda só ter tido conhecimento do comunicado público da empresa de Macau, depois de ter sido contactada pelo HM. Sem base nos factos No comunicado da semana passada, a CQ (Macau) afirmou que “a razão fundamental para o cancelamento é que os direitos do espectáculo foram concedidos a organizadores coreanos sem capacidade para cumprir as suas obrigações contratuais, nomeadamente a ‘nCH Entertainment’ e a ‘STORYPEAK’”. Esta versão é igualmente recusada pela empresa coreana: “as razões citadas pela CQ para o cancelamento do evento, especificamente aquelas que atribuem culpa à nCH, não se baseiam em factos”, foi apontado. “Caso essas alegações não sejam corrigidas, vamos considerar tomar medidas legais para esclarecer a verdade”, foi vincado. Apesar de recusar as razões apontadas pela CQ (Macau), a nCH não revelou os motivos que levaram ao cancelamento. O elefante na sala O cancelamento de espectáculos em Macau com artistas japoneses não é novo, e a Companhia de Entretenimento e Comunicação Cultural (Macau) CQ esteve envolvida em ocorrências anteriores. O primeiro cancelamento a envolver a CQ aconteceu em Dezembro do ano passado, quando a empresa anunciou que o concerto em Macau do grupo Hi-Fi Un!corn não seria realizado devido a “circunstâncias imprevisíveis”. Os Hi-Fi Un!corn são um grupo de rock com membros da Coreia do Sul e do Japão. A justificação para a não realização do evento foi a existência de “circunstâncias imprevisíveis”, que foi igualmente utilizada em Xangai, quando o Interior começou a cancelar as actuações dos artistas japoneses. Os cancelamentos na China, com excepção de Hong Kong, surgiram depois de Takaichi Sanae, primeira-ministra do Japão, ter comentado a possibilidade de uma intervenção japonesa num eventual conflito armado entre o Interior e Taiwan. Em Macau, após as declarações, foram cancelados os concertos das artistas japonesas Ayumi Hamasaki e Mika Nakashima e também dos grupos Nexz e Hi-Fi Un!corn, integrados por alguns membros japoneses. No dia 25 de Janeiro, o HM entrou em contacto com Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), os Serviços de Economia, Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Serviços de Alfândega e Instituto Cultural (IC) para obter reacções às informações que circulavam na Coreia do Sul, mas até agora não obteve qualquer resposta. Anteriormente, o IC recusou ter qualquer ligação com os cancelamentos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro | Governo admite estender linhas até Campus da UM A extensão da linha de Seac Pai Van deverá ser uma realidade e espera-se que seja de superfície. O metro também deverá chegar à Universidade de Macau O Governo admite que no futuro o Metro Ligeiro seja prolongado até ao Campus da Universidade de Macau (UM), na Ilha da Montanha. A revelação foi feita pelo subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), Sam Weng Chon, na primeira sessão de recolha de opiniões sobre o futuro da rede do Metro Ligeiro. De acordo com o relato do jornal Ou Mun, citado pela Rádio Macau, Sam Wen Chon afirmou que o plano para levar ao metro ao campus da Universidade de Macau está ligado ao desenvolvimento da futura linha de extensão de Seac Pai Van. O responsável garantiu ainda que estão a ser feitos todos os preparativos para avançar com a obra. Na mesma sessão, o director da operadora do Metro Ligeiro, Ng Kam Chong, revelou que a introdução de pagamentos electrónicos nos torniquetes de acesso ao transporte vai ser uma realidade, a partir da segunda metade do ano, e que os trabalhos já “estão em curso”. Actualmente, é possível utilizar o cartão MPass ou o cartão específico do metro para aceder à infra-estrutura, além de ser possível comprar bilhetes nas máquinas de venda ou balcões. As novas formas de pagamento instaladas vão aceitar as plataformas de pagamentos MPay, UnionPay, Alipay e WeChat Pay, as principais plataformas utilizadas no Interior e em Macau. Também as máquinas de venda de bilhetes vão ser actualizadas. Ng Kam Chong revelou ainda que o fornecimento de Wi-Fi ao longo do metro começou a ser testado no início do ano nas estações da Barra e de Hengqin, com planos para “estender o serviço gradualmente a outras estações”. Viagem subterrânea Na consulta sobre o desenvolvimento do Metro Ligeiro, foram ouvidos vários residentes da zona de Seac Pai Van. Um dos pedidos comuns entre os cidadãos ouvidos, é que o metro seja subterrâneo, em vez de superfície, como acontece com a linha existente. Contudo, em resposta ao pedido, um representante da empresa consultora do projecto, a MTR Corporation, explicou que a transformação da linha de superfície em subterrânea iria exigir um espaço de grande dimensão que Coloane não tem. A proposta de vários residentes ficou assim praticamente afastada. Entre os residentes ouvidos, alguns opuseram-se à realização de obras no local, pelo impacto que vai ter junto da população e por considerarem não se justificar o investimento. Entre os principais receios, surgem os congestionamentos de trânsito, devido às vias rodoviárias encerradas para a realização das obras. Outros residentes mostraram-se a favor das obras, mas pediram para que o espaço afectado fique restringido ao Parque de Seac Pai Van.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMBC Show! | CQ acusa parceiras de desvio de fundos e falhas contratuais Apesar das acusações da empresa de Macau CQ, não é dado como certo que o caso avance para os tribunais. A CQ recusou que o cancelamento do Festival MBC Show! Music Core in Macau tenha acontecido devido a “circunstâncias locais”, mas ignorou as acusações de que as autoridades de Macau estão a negar vistos de trabalho para artistas japoneses Após o cancelamento do festival MBC Show! Music Core in Macau, o organizador local veio a terreiro recusar que o cancelamento se justifique com “circunstâncias locais”. A Companhia de Entretenimento e Comunicação Cultural (Macau) CQ acusa as parceiras coreanas de se apropriarem de fundos e violarem os contratos para o espectáculo. Contudo, a empresa local ignora totalmente a questão de as autoridades de Macau estarem a recusar vistos de trabalho aos artistas japoneses. O festival com grupos de pop coreano estava originalmente agendado para os dias 7 e 8 de Fevereiro, no Local de Espectáculos ao Ar Livre. Contudo, nas últimas semanas, sugiram várias notícias nos meios de comunicação da Coreia do Sul a indicar que o evento estava em risco, porque as autoridades de Macau não estão a autorizar a entrada para fins profissionais de artistas japoneses. No entanto, a empresa CQ (Macau) veio agora negar que o cancelamento se tenha ficado a dever a “circunstâncias locais”. A CQ acusa antes as empresas coreanas NCh Entertainment e Storypeak de violarem os contratos assinados. “No comunicado a anunciar o cancelamento, a MBC afirmou que a causa era atribuível a ‘circunstâncias locais’. A este respeito, temos de emitir um esclarecimento com base nos factos: esta afirmação é totalmente inconsistente com a realidade”, começar por posicionar-se a empresa local. “A razão fundamental para o cancelamento é que os direitos do espectáculo foram concedidos a organizadores coreanos sem capacidade para cumprir as suas obrigações contratuais, nomeadamente a ‘nCH Entertainment’ e a ‘STORYPEAK’”, foi acrescentado. A empresa que tem como administradores Ng Sao In e Mui Chong Lam vai mais longe e indica que “a nCH Entertainment cometeu repetidamente graves violações do contrato e desviou fundos, enquanto a STORYPEAK ocultou informações relativas ao financiamento e ao andamento do projecto e induziu fraudulentamente certos parceiros a adiantar pagamentos em seu nome”. A CQ indica que o desvio dos fundos congelou toda a logística do evento, que impediu que este fosse realizado nos dias previstos. O HM contactou a empresa nCH Entertainment para obter uma reacção às acusações, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta. Processo? Talvez não Apesar das acusações de desvio de fundos, a CQ não dá como certa a instauração dos procedimentos legais contra as empresas nCH Entertainment e STORYPEAK. “Lamentamos profundamente e estamos insatisfeitos pelo facto de o evento não ter podido ser realizado com sucesso, e apresentamos as nossas sinceras desculpas a todos os fãs, artistas e parceiros que estavam ansiosos por ele”, foi indicado. “Ao mesmo tempo, reservamo-nos o direito de prosseguir a responsabilidade legal contra as partes infractoras pelas perdas decorrentes deste assunto”, foi acrescentado. A confirmação do cancelamento o festival chegou na semana passada, com a empresa MBC a justificar o desfecho com as “condições locais” de Macau, e a indicar que iria procurar organizar o evento no futuro quando se registassem “condições mais estáveis”. A posição da MBC, citada pelos órgãos de comunicação social da Coreia do Sul, também não comentava directamente o bloqueio das autoridades de Macau a artistas japoneses, apesar da informação ter circulado nas semanas anteriores. História repete-se O cancelamento de espectáculos em Macau com artistas japoneses não é novo. E esta também não é a primeira vez que a Companhia de Entretenimento e Comunicação Cultural (Macau) CQ está envolvida. O primeiro cancelamento a envolver a CQ aconteceu em Dezembro do ano passado, quando a empresa anunciou que o concerto em Macau do grupo Hi-Fi Un!corn não seria realizado devido a “circunstâncias imprevisíveis”. Os Hi-Fi Un!corn são um grupo de rock com membros da Coreia do Sul e do Japão. A justificação para a não realização do evento foi a existência de “circunstâncias imprevisíveis”, que foi igualmente utilizada em Xangai, quando o Interior começou a cancelar as actuações dos artistas japoneses. Os cancelamentos na China, com excepção de Hong Kong, surgiram depois de Takaichi Sanae, primeira-Ministra do Japão, ter comentado a possibilidade de uma intervenção japonesa num eventual conflito armado entre o Interior e Taiwan. Em Macau, após estas declarações, foram cancelados os concertos das artistas japonesas Ayumi Hamasaki e Mika Nakashima. Também os grupos Nexz e Hi-Fi Un!corn, que integram artistas com nacionalidade japonesa foram cancelados. No dia 25 de Janeiro, o HM entrou em contacto com Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), os Serviços de Economia, Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Serviços de Alfândega e Instituto Cultural (IC) para obter reacções às informações que circulavam na Coreia do Sul, mas até agora não obteve qualquer resposta. No entanto, anteriormente, o IC recusou ter qualquer ligação com os cancelamentos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEspectáculos | Festival agendado para Fevereiro foi cancelado Foi cancelado o festival Show! Music Core in Macau, que estava agendado para 7 e 8 de Fevereiro no Local de Espectáculos ao Ar Livre. O cancelamento do evento com música pop coreana foi confirmado pela empresa de entretenimento MBC, envolvida na organização, que justificou a decisão com “condições locais”. Nos últimos dias, tinham surgido várias informações na imprensa sul-coreana a indicar que o festival estava em risco, uma vez que as autoridades de Macau estavam a dificultar a obtenção de vistos para artistas japoneses que integram os grupos de música pop coreana. Por esse motivo, alguns grupos terão cancelado a participação, enquanto outras bandas estavam a tentar adaptar-se e pretendiam actuar privados de alguns artistas. Contudo, os ajustes estavam a dificultar a actividade da organização para assegurar um número suficiente de grupos musicais. “Após uma análise exaustiva das condições locais e gerais, decidimos, infelizmente, cancelar o Music Core in Macau”, pode ler-se no comunicado de imprensa da MBC. “Pedimos as nossas mais sinceras desculpas aos fãs e a todas as partes envolvidas que estavam entusiasmadas com o Music Core in Macau”, foi acrescentado. Sem nunca mencionar as autoridades de Macau, a empresa MBC admite que o festival volte a ser realizado no futuro, se as circunstâncias se alterarem: “Se no futuro houver um ambiente mais estável, vamos analisar novamente a possibilidade de realizar o festival”, foi prometido. Desde o final do ano passado que Macau adoptou uma política não assumida de boicote a artistas com nacionalidade japonesa, com os cancelamentos a somarem-se uns atrás dos outros, apesar do Instituto Cultural (IC) negar qualquer envolvimento. A RAEM segue assim a política do Interior, que tem sido entendida como uma reacção às declarações da primeira-ministra do Japão, Takaichi Sanae, que afirmou que o país nipónico interviria em caso de conflito entre o Interior e Taiwan. Tudo em silêncio A possibilidade de cancelamento do festival começou a circular na semana passada, na imprensa coreana, e foi ligada às dificuldades dos artistas japoneses conseguirem autorização para actuarem na RAEM. No dia 25 de Janeiro, o HM entrou em contacto com Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), os Serviços de Economia, Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Serviços de Alfândega e Instituto Cultural (IC) para obter reacções às informações que circulavam na Coreia do Sul, mas até agora não obteve qualquer resposta. Antes do cancelamento do evento, o cartaz apresentava como grupos presentes Enyphen, Kickflip ou Le Sserafim, todos com artistas de nacionalidade japonesa. Um artigo da semana passada da agência News1KR explicava também que estes cancelamentos estão a fazer com que as empresas coreanas se mostrem mais cautelosas em agendar concertos em Macau, devido aos custos inerentes, assim como o impacto para a imagem dos grupos junto dos fãs. Desde as declarações de Takaichi Sanae, foram cancelados os concertos das artistas japonesas Ayumi Hamasaki e Mika Nakashima. Também o grupo de pop coreano Nexz, que integra artistas com nacionalidade japonesa, viu cancelados dois espectáculos, que estavam totalmente esgotados.
João Santos Filipe PolíticaIAM | Avança renovação do Mercado Tamagnini Barbosa O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) revelou o mercado na Zona Norte vai ser renovado. As obras irão incluir uma ligação com o futuro Parque Desportivo para os Cidadãos, zona que vai ser desenvolvida no Canídromo O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai avançar com a renovação do Mercado Tamagnini Barbosa, para criar uma zona de restauração e uma oferta mais diversificada. A intenção foi anunciada pelo presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, na resposta a uma interpelação da deputada Ella Leng Cheng I. “O IAM está a preparar o desenvolvimento da obra de optimização do Mercado Tamagnini Barbosa, projecto que prevê o ajustamento da disposição e concepção dos espaços públicos e bancas, da optimização das instalações existentes, da criação de um centro de comidas, etc.”, foi revelado. O objecto da renovação “visa criar um novo modelo de mercado” em que a zona das bancas com água a correr e as bancas secas são separadas. “Paralelamente, está planeada a construção de um corredor que liga o mercado ao Auto-Silo público do Edifício Toi Fai, bem como a instalação de um novo elevador em frente da Avenida do Conselheiro Borja, que servirá de ligação ao futuro Parque Desportivo para os Cidadãos [ex-Canídromo], favorecendo assim o aumento do fluxo de pessoas para o mercado”, foi explicado. As obras no Mercado Tamagnini Barbosa acontecem depois da renovação do Mercado Almirante Lacerda (Mercado Vermelho), do Mercado da Horta e Mitra, da criação de um centro de comidas no Mercado do Patane e da renovação do Mercado da Taipa. Mais intervenções Além da intervenção no Mercado Tamagnini Barbosa, o IAM admite que vai ainda estudar as “experiências obtidas nos trabalhos de reordenamento dos mercados” para fazer “um estudo sobre o reordenamento e a revitalização do Mercado de S. Domingos e do Mercado de S. Lourenço”. Chao Wai Ieng indicou igualmente que o objectivo do estudo é “introduzir bancas com tipos de actividades adequados e novos operadores criativos e entusiastas para os dois mercados, a fim de aumentar a sua atractividade e competitividade, a par de injectar uma nova vitalidade à sua exploração”. Ainda sobre a gestão dos mercados, o IAM promete, “tendo em conta as condições concretas de cada mercado e zona de vendilhões, as suas próprias características e as necessidades de consumo dos residentes ou turistas” abrir concursos públicos para a atribuição de bancas com “novos tipos de actividades”, que não são especificados. Além disso, o IAM indica que “incentivará os operadores [dos mercados] a oferecerem produtos mais diversificados e atractivos, de modo a atender à procura no mercado e melhorar a sua própria competitividade, promovendo assim o desenvolvimento sustentável do sector de vendilhões”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno Central | Líderes locais prometem a seguir instruções Após o discurso de Xia Baolong a alertar para os perigos da separação de poderes nas regiões administrativas especiais, os titulares de altos cargos emitiram comunicados a prometer assegurar a supremacia do poder Executivo. Prometidas estão também sessões de estudo sobre o discurso de segunda-feira Os secretários do Governo, a presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), o presidente da Assembleia Legislativa (AL) e o Procurador da RAEM prometeram todos trabalhar para assegurar a predominância dos diversos poderes ao Chefe do Executivo. Os comunicados dos representantes dos diferentes responsáveis surgiram na sequência de um discurso de Xia Baolong, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, a definir a separação de poderes como uma ameaça à autoridade do Chefe do Executivo. As palavras de Xia Baolong foram proferidas em Pequim, e o primeiro a reagir foi André Cheong, presidente da Assembleia Legislativa. Em comunicado, Cheong Weng Chon afirmou que “o discurso do Director Xia Baolong reveste-se de elevada pertinência e significado orientador, e todos os deputados da AL irão estudar atentamente para compreender o espírito do discurso, implementar e concretizar firmemente o princípio da predominância do poder executivo”. Cheong indicou que os deputados vão agir “com sentido de responsabilidade e postura prática e eficiente, e consolidar continuamente o paradigma da interacção virtuosa entre os poderes executivo e legislativo, no sentido de promover conjuntamente a boa governação da RAEM”. Por sua vez, também Song Man Lei, presidente do TUI, defendeu a predominância do Executivo, que prometeu respeitar: “A predominância do poder executivo é um bom sistema comprovado pela prática, o qual pode destacar as vantagens institucionais do princípio um país, dois sistemas, defender com eficácia a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do País, assegurar a prosperidade e a estabilidade da RAEM a longo prazo, reforçar constantemente as vantagens únicas e a competitividade de Macau, melhorar significativamente o bem-estar da população de Macau, bem como resolver e enfrentar eficazmente os riscos e os desafios”, indicou. “Os órgãos judiciais respeitam e defendem a predominância do poder executivo, o que, na verdade, é o respeito pela combinação orgânica entre o poder pleno da governação do Governo Central e o alto grau de autonomia da RAEM, constituindo uma parte integrante da salvaguarda da ordem constitucional e da protecção dos direitos e interesses dos residentes”, frisou. Secretários unidos Às declarações de apoio ao poder executivo do poder legislativo e judicial, juntaram-se ainda os cinco secretários. Wong Sio Chak, secretário para a Administração e Justiça, frisou que as palavras de Xia Baolong aprofundam as exigências do Presidente Xi Jinping. Segundo Wong, “no seu importante discurso, o director Xia Baolong explicou profundamente a exigência explícita do Presidente Xi Jinping de ‘persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo’, esclareceu que a predominância do poder executivo é um princípio importante no estabelecimento da estrutura política das Regiões Administrativas Especiais pelas Leis Básicas, que tem demonstrado comprovadamente as vantagens do princípio ‘um país, dois sistemas’ através da sua implementação com sucesso”. O secretário indicou também que os seus subordinados vão estudar o discurso recente, e que as orientações vão ser utilizadas na reforma da Administração Pública. Por sua vez, o secretário da Segurança, Chan Tsz King, instou a população a manter-se “vigilante face às interferências externas em relação à predominância do poder executivo”. Ao mesmo tempo, considerou que “a consolidação clara e o aperfeiçoamento da predominância do poder executivo são a chave para a concretização do regime ‘um país, dois sistemas’ exigências e objectivos necessários para a estabilidade a longo prazo e para o desenvolvimento próspero de Macau”. Também os secretários Raymond Tam, Tai Kin Ip e O Lam prestaram declarações de apoio à predominância do Chefe do Executivo. Campanha prometida Tong Hio Fong, Procurador da RAEM, prometeu também combater qualquer crime que coloque em causa a segurança nacional. “Partindo da salvaguarda da legalidade, o Ministério Público irá exercer as funções de fiscalização que lhe são legalmente atribuídas, assegurando que os órgãos administrativos actuem em obediência à lei”, vincou. “Ademais, com vista à defesa intransigente de justiça e imparcialidade, o Ministério Público irá dedicar-se à execução da lei e à tramitação de processos com rigor, ao combate preciso aos crimes que ponham em causa a segurança nacional, lesem os interesses nacionais e prejudiquem a estabilidade da RAEM, a fim de contribuir para a construção do Estado de direito da RAEM e o seu desenvolvimento económico com prosperidade e estabilidade”, acrescentou. Tong Hio Fong realçou ainda o papel de liderança do Chefe do Executivo do Ministério Público: “Sob a liderança sólida do Chefe do Executivo Sam Hou Fai, o Ministério Público irá continuar a preservar a estrutura com predominância do poder executivo, tendo por orientação de trabalho a boa governação, intensificar a comunicação com os órgãos executivo e legislativo e bem desempenhar o seu papel na concretização da predominância do poder executivo, com o objectivo de dar contributos a nível judiciário para a implementação bem-sucedida e o desenvolvimento de alta qualidade de ‘Um País, Dois Sistemas’ na RAEM”, realçou.
João Santos Filipe MancheteLares | Coutinho pede medidas para reduzir tempos de entrada Com filas de espera superiores a dois anos, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pede ao Governo mais vagas nos lares e mais apoios José Pereira Coutinho pede ao Executivo que adopte medidas para reduzir os tempos de espera de admissão nos lares públicos e privados subsidiados pelo Governo. O assunto é abordado pelo deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) através de uma interpelação escrita. Segundo o cenário traçado pelo deputado, as famílias locais enfrentam cada vez mais dificuldades para cuidarem dos mais velhos, porque os agregados familiares são cada vez menores. “Os casais têm cada vez menos filhos e mesmos estes filhos na sua maioria estão activos no mercado de trabalho, denotando-se falta notória de familiares para cuidar dos mais velhos”, justifica o legislador. Ao mesmo tempo, o “aumento do envelhecimento populacional, a maior expectativa de vida e a diminuição drástica dos nascimentos” criam “enormes pressões às famílias”, principalmente quando os agregados têm membros que sofrem doenças crónicas e precisam de ficar acamados. “Nestes últimos três anos, o nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido muitos pedidos de apoio por parte de familiares com dificuldades para cuidarem dos seus parentes idosos, principalmente os idosos com alta clínica internados nos hospitais que após recuperação têm de regressar às suas casas”, revela o deputado. Mais vagas Neste contexto, o deputado defende que a solução tem de passar pela existência de mais vagas nos lares públicos e maiores apoios públicos no acesso ao serviço privado. “Em Macau, o tempo de espera por uma vaga num lar público para idosos ou lar privado, mas subsidiado pelo Governo de Macau, demora cerca dois anos”, avisou. “Que medidas pragmáticas vão ser implementadas para construir mais asilos ou lares para idosos na RAEM para colmatar a falta de vagas e resolver a curto prazo este grave problema?”, questionou. Coutinho indica também que como há cada vez mais pessoas a tentar entrar nos lares, a tendência é para que as listas de espera continuem a aumentar. Por isso, pede medidas: “Que medidas vão ser implementadas no curto e médio prazo para reduzir o tempo de espera por uma vaga num lar de idosos público ou lar privado, mas subsidiado pelo Governo de Macau?”, perguntou. Finalmente, o deputado pede “medidas concretas” que estejam em curso para “resolver os problemas dos idosos inscritos na lista” para entrarem nos lares públicos ou privados subsidiados.
João Santos Filipe PolíticaCC | Alerta para riscos de burlas com bilhetes na Grande Baía O Conselho dos Consumidores (CC) emitiu um comunicado a aconselhar os consumidores a comprarem bilhetes para espectáculos na Grande Baía pelos canais oficiais, de forma a evitarem burlas. “Durante a aquisição, é necessário verificar cuidadosamente as plataformas de venda autorizadas pela entidade organizadora, não acreditando facilmente nas alegações que se encontram nas redes sociais ou plataformas de segunda mão, como ‘bilhetes internos’ ou ‘aquisição através de intermediários’”, consta no alerta. “Além disso, não se deve efectuar transferências fora das plataformas autorizadas, devendo os consumidores boicotar proactivamente a revenda de bilhetes a um preço inflacionado e os serviços de aquisição irregular através de intermediários”, foi acrescentado. Quer seja em Macau ou no Interior, o CC indica que é necessário recorrer sempre às plataformas oficiais de venda dos bilhetes ou então a plataformas de vendas de bilhetes indicadas como legítimas pelas entidades organizadoras. “Ao mesmo tempo, deve-se reforçar a consciência relativamente à protecção de dados pessoais, recusando o fornecimento de informações sensíveis, como a identificação ou o número de telemóvel a terceiros desconhecidos, de modo a prevenir riscos de fuga e abuso dessas informações”, foi acrescentado.
João Santos Filipe PolíticaEstacionamento | Cobrança de meia hora alargada A possibilidade de pagar o estacionamento por um período de meia hora, em vez de uma hora, vai ser alargada ao Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Auto-Silo do Edifício Mong In, Auto-Silo do Edifício Mong Sin, Auto-Silo do Edifício Mong Tak e ao Auto-Silo do Centro Desportivo Mong-Há. A medida entra em vigor a partir de 4 Fevereiro e foi justificada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) com a intenção de “responder às necessidades de estacionamento de curta duração dos cidadãos e aumentar a taxa de rotatividade dos lugares”. O pagamento de meia hora vai passar assim a abranger um total de 32 parques de estacionamento. “Esta medida proporciona aos cidadãos opções de cobrança mais flexíveis, incentivando a melhor utilização dos recursos de estacionamento público e contribuindo para a melhoria do ambiente de circulação rodoviária”, foi acrescentado. Nos parques mencionados, o preço a pagar por meia hora passa a ser de 3 patacas por meia hora, entre as 8h e 20h, e de 1,50 patacas entre as 20h e as 8h, no caso dos automóveis ligeiros. Em relação às motos, o preço a pagar por meia hora é de 1 pataca, entre as 8h e 20h, e de 0,5 patacas, entre as 20h e as 8h.
