João Santos Filipe Manchete SociedadeColégio S. José 5ª | Professora acusada de humilhar aluno Em resposta à queixa, a escola admite uma investigação interna ao caso, mas avisou o queixoso para se preparar para as consequências, porque “a Internet não é um espaço sem lei”. O Governo terá recebido uma queixa sobre o caso no dia 14 de Outubro, mas até agora mantém-se em silêncio Uma professora do Colégio Diocesano de São José 5ª está a ser acusada de ter humilhado um aluno com autismo, alegadamente com palavras insultuosas, após ter deixado o aluno à espera mais de 80 minutos para uma reunião. A queixa foi divulgada nas redes sociais, na segunda-feira, por um utilizador anónimo, que justifica o recurso a este meio com o facto de as queixas junto da Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e da escola terem sido ignoradas. De acordo com o relato apresentado online, o episódio aconteceu a 10 de Outubro na sala dos professores do colégio. O estudante com autismo, que frequenta o ensino secundário, tinha um encontro marcado com a professora. No entanto, a docente terá chegada 80 minutos atrasado e terá dado uma reprimenda ao aluno: “Mas nunca consegues fazer nada bem, a não ser estar aqui à espera? Porque é que não pediste a outro professor que me fosse chamar?”, terá perguntado a docente. “Ensinei-te tantas vezes, mas tu nunca ouves! Ages sempre como se eu nunca te tivesse ensinado nada”, acrescentou. As palavras terão perturbado o aluno que levantou a voz contra a professora. Contudo, esta voltou a admoestar o estudante: “Não tens autorização para falares nesse tom de voz! Nunca fales com um professor dessa maneira”, terá advertido a professora. Após a reprimenda, a docente terá justificado, diante dos outros professores presentes, os argumentos utilizados com o facto do aluno sofrer de autismo. Rol de queixas Face ao caso, o autor do comentário online admite ter apresentado uma queixa sobre a conduta da docente junto da DSEDJ, direcção do colégio, Instituto de Acção Social, e vários deputados, entre os quais José Pereira Coutinho, por ter sido o mais votado nas últimas eleições, e Ho Ion Sang, eleito indirectamente pelo sector da educação. Nas queixas apresentadas, era pedida uma investigação independente ao caso, que a professora fosse punida devido à sua conduta e que fosse levada a cabo uma revisão aos mecanismos para os alunos se defenderem dos docentes quando são alvos de abusos. Apesar de a queixa ter sido feita a 14 de Outubro, até 3 de Novembro o queixoso não terá recebido qualquer reposta, pelo decidiu tornar a queixa pública, através das redes sociais. Escola investiga Com o caso a tornar-se viral, o Colégio Diocesano de São José 5ª emitiu na terça-feira um comunicado a prometer um inquérito interno, mas a avisar que vai agir contra tentativas de difamação. “Recentemente, a nossa instituição tomou conhecimento de queixas anónimas online sobre membros do nosso corpo docente. Estas alegações dizem respeito a questões de conduta profissional […] A escola leva estes assuntos muito a sério e iniciou imediatamente uma investigação interna rigorosa”, comunicou a instituição. Além disso, o colégio revelou que a DSEDJ terá começado a investigar o caso: “A escola defende sempre os direitos e interesses legítimos dos funcionários e alunos e cooperará activamente com o trabalho de supervisão e investigação que já foi iniciado pela Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude”, foi revelado. Apesar disso, o colégio mostrou-se preparado para visar o queixoso: “De acordo com o princípio de gestão com base ‘na verdade dos factos’, a escola […] reserva-se no direito de exigir a responsabilidade legal contra quaisquer fabricações de factos, ameaças maliciosas ou danos à reputação da escola e dos funcionários — ‘a internet não é um espaço sem lei’!”, foi destacado. DSEDJ e Coutinho em silêncio Face às acusações e inacção, o HM contactou a DSEDJ para confirmar a existência de uma queixa com a data de 14 de Outubro e obter uma reacção ao facto de a queixa ter ficado sem qualquer resposta até ao início de Novembro. No entanto, à hora de fecho da edição do HM não tinha sido recebida qualquer resposta. Como a publicação online visava especificamente o deputado José Pereira Coutinho, o HM tentou obter uma reacção do legislador. “Não sei de onde veio essa invenção”, respondeu o deputado. “Não faço comentários nenhuns”, apontou. “Estou muito ocupado a atender diariamente dezenas de cidadãos no nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGalaxy | Receitas crescem 14% no terceiro trimestre No período de um ano, as receitas líquidas da Galaxy cresceram 14 por cento. Francis Lui, presidente do grupo, apontou que os números do terceiro trimestre foram alcançados, apesar de os casinos terem estado encerrados durante 33 horas A concessionária Galaxy anunciou um aumento anual das receitas líquidas de 14 por cento no terceiro trimestre deste ano. Os dados foram divulgados ontem pela concessionária através de um comunicado. Entre Julho e Setembro, a empresa que gere o casino com o mesmo nome registou receitas líquidas de 12,2 mil milhões de dólares de Hong Kong, o que representou um crescimento face ao valor de 10,7 mil milhões de dólares de Hong Kong encaixado no terceiro trimestre de 2024. Quando a comparação é feita entre o segundo e o terceiro trimestre deste ano, o crescimento foi menos significativo, apenas de 1 por cento, dado que entre Abril e Junho o total de receitas líquidas foi de 12,0 mil milhões de dólares de Hong Kong. Ainda em relação ao terceiro trimestre, o grosso das receitas da empresa fundada por Lui Che Woo deveu-se ao jogo, que contribuiu para a receita líquida com 9,7 mil milhões de dólares de Hong Kong, enquanto o sector não jogo trouxe à empresa receitas de 1,7 mil milhões de dólares. Ao mesmo tempo, o segmento dos materiais de construção da Galaxy geraram receitas de 727 milhões de dólares, o único segmento que apresenta uma tendência negativa. Ao longo dos três meses entre Julho e Setembro, o EBITDA (Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) ajustado atingiu 3,3 mil milhões de dólares de Hong Kong. Este montante significou um aumento anual de 14 por cento, mas uma redução de 6 por cento, em comparação com o segundo trimestre deste ano. Números limitados Em reacção aos números, em comunicado, o presidente da Galaxy, Francis Lui, afirmou que as receitas foram afectadas pelo facto de Setembro ser um mês tradicionalmente com receitas baixas e devido à passagem do tufão Ragasa. “O primeiro factor envolveu a sazonalidade, dado que Setembro é normalmente um mês mais calmo, com muitos visitantes a adiar as viagens para Outubro, para coincidirem com a Semana Dourada. O segundo acontecimento foi o tufão Ragasa”, indicou. “O tufão levou o Governo a decretar o encerramento oficial de todos os casinos por 33 horas. E 33 horas podem não parecer um período de tempo muito longo, mas faz com que potenciais visitantes cancelem as visitas que estavam planeadas”, acrescentou. Ao mesmo tempo, Lui abordou também o encerramento do casino Waldo, que aconteceu a 31 de Outubro: “Em conformidade com as políticas do Governo, o Grupo Galaxy está empenhado em salvaguardar o emprego local. Além de poderem manter os mesmos cargos, os funcionários também tiveram a oportunidade de explorar uma variedade de planos de carreira, caso assim o desejassem, e receberam apoio para a transição para um novo ambiente de trabalho”, destacou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Associação pede mais emprego de qualidade A Associação Choi In Tong Sam fala em recuperação económica e maior confiança no Governo, mas reconhece que ainda existe uma discrepância entre os dados oficiais e o sentimento da população Com as Linhas de Acção Governativa (LAG) a serem apresentadas a 18 de Novembro, a Associação Choi In Tong Sam defende a necessidade de o Governo adoptar medidas de longo prazo para promover o crescimento económico. A posição foi tomada pelo vice-presidente Kou Ngon Fong, em declarações ao jornal Exmoo. Na perspectiva do dirigente associativo, a sociedade precisa de medidas de promoção da economia, que estimulem um crescimento sustentado, em vez das medidas actuais que essencialmente se limitam a aliviar a população das dificuldades sentidas nos anos mais recentes. Segundo Kou, a economia “regressou à normalidade” nos últimos anos e há uma maior confiança dos cidadãos no Governo. No entanto, os apoios, como o grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias, não chegam para promover o crescimento económico. A associação pede assim medidas mais estruturais e aponta como exemplo o crecimento do salário de funcionários públicos e do salário mínimo, que recentemente foi aumentado em uma pataca por hora. O responsável recordou ainda que o número de visitantes e as receitas do jogo ultrapassaram as expectativas da sociedade, no entanto, os residentes ainda sofrem o impacto das alterações pós-pandemia em termos da qualidade de emprego e do custo de vida, porque a recuperação económica é desigual. “As pessoas não se sentem bem, mesmo que a taxa de desemprego esteja a cair, a margem de manobra para implementar aumentos salariais para os empregados é muito reduzida. Também as pessoas que procuram emprego têm dificuldade em encontrar vagas adequadas ou trabalhos bem remunerados”, afirmou Kou Ngon Fong. Dados pouco relevadores O vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam alertou também para o facto de existir uma grande discrepância entre os dados publicados pelo Governo, que mostram uma economia cada vez mais em recuperação, e o sentimento dos residentes. No entanto, Kou Ngon Fong confia que o Governo conhece a situação real da sociedade, porque acabou de realizar uma recolha das opiniões para a elaboração das LAG. Em relação às traves-mestras da governação para o próximo ano, Kou alertou para o facto de ser necessário aumentar o valor de alguns subsídios e de tornar as condições para receber os apoios mais claras. Quanto ao plano de comparticipação pecuniária, Kou Ngon Fong revelou ter recebido várias queixas sobre a falta de transparência nas normas implementadas que exigem que os residentes estejam 183 dias em Macau. O dirigente da associação pediu assim ao governo para ser mais claro sobre os critérios aplicados e que os explique muito bem publicamente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCCAC / Eleições | Casos de corrupção e propaganda ilegal no MP O CCAC revela que o indivíduo investigado por suborno eleitoral confessou o acto e tem assim praticamente garantido pelo menos um mês em Coloane. A lei eleitoral não permite a suspensão de penas de prisão O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) revelou ter remetido para o Ministério Público (MP) um caso de corrupção eleitoral e outro de propaganda ilegal no dia das eleições. A informação foi revelada ontem através de um comunicado, e os casos estão relacionados com as eleições Legislativas de Setembro. De acordo com a informação do CCAC, um dos visados terá colocado várias publicações online a admitir que estava disposto a vender o sentido de voto, desde que fosse pago. “Durante a fiscalização das actividades de propaganda eleitoral, o CCAC descobriu que um indivíduo pôs a circular mensagens e colocou comentários nas redes sociais com o objectivo de solicitar, publicamente, dinheiro a terceiros, prometendo votar de acordo com o sentido de voto indicado”, consta no comunicado. “O indivíduo em referência admitiu a prática do crime, alegando que esperava, desta forma, obter vantagens pecuniárias”, foi acrescentado. Neste cenário, o investigado está indiciado pelo crime de corrupção eleitoral, por solicitação de suborno, pelo que tem garantida uma estadia de pelo menos um mês na prisão de Coloane, em caso de condenação. O crime é punido apenas com pena de prisão que pode chegar aos três anos e não admite o pagamento de multa. Por isso, como a lei eleitoral não admite a suspensão das penas de prisão, por mais curtas que sejam, em caso de condenação o arguido vai passar pelo menos um mês em Coloane. Plataforma de promoção Em relação ao segundo caso, de propaganda ilegal, o CCAC afirma ter acontecido a 14 de Setembro, quando um indivíduo “usou um software de comunicação social para enviar mensagens de propaganda de uma lista de candidatura, com imagem e texto, em vários grupos de comunicação com mais de uma centena de membros, apelando aos participantes desses grupos para votarem no respectivo grupo de candidatura”. No entanto, o comunicado do CCAC não revelou qual a lista que terá sido beneficiada com a alegada acção de campanha ilegal. Apesar disso, o sujeito, ao contrário do caso de corrupção, poderá evitar a prisão de Coloane. Segundo a lei eleitoral, a propaganda eleitoral no dia das eleições é punida com uma pena de prisão que pode chegar a um ano ou com pena de multa de 240 dias. Se for considerado culpado e punido com pena de multa, o suspeito evita a prisão. Contudo, se for condenado com pena de prisão terá sempre de passar pelo Estabelecimento Prisional de Coloane.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI | Kong Chi acusado de 79 crimes em novo julgamento O segundo julgamento de Kong Chi arrancou com o defensor do advogado Ho Kam Meng, um dos arguidos no processo, a levantar dúvidas sobre a legalidade da participação neste caso da Procuradora-Adjunta Kuok Un Man Arrancou ontem, no Tribunal de Segunda Instância (TSI), o segundo julgamento do ex-Procurador-Adjunto Kong Chi, que enfrenta uma acusação pela prática de 79 crimes. Entre estes delitos, o Ministério Público (MP) acredita que 67 foram praticados em co-autoria com o advogado Ho Kam Meng. As primeiras horas da sessão de ontem, foram utilizadas pelo juiz Choi Mou Pan para ler o despacho de pronúncia, um procedimento que durou mais de três horas. Todavia, ainda antes da leitura, Lau Io Keong, advogado de Ho Kam Meng, levantou dúvidas sobre a legalidade da participação no julgamento da Procuradora-Adjunta Kuok Un Man. O causídico defendeu que Kuok deveria estar impedida, pelo facto de ter sido a representante do MP na fase de instrução do processo. O advogado fez um paralelismo com a situação do juiz de instrução, que depois de participar nessa fase do processo fica impedido de conduzir o julgamento. Na resposta, Choi Mou Pan considerou que o impedimento só deve ser invocado em caso de conflito de interesses ou quando há ligações familiares, o que indicou não se verificar neste caso. O juiz considerou também que o MP tem poderes para escolher os representantes que entender. Ainda assim, Choi disse a Lau Io Keong que se desejasse podia apresentar a questão por escrito, que depois seria analisada pelo colectivo de cinco juízes. Em relação ao despacho de pronúncia, Kong Chi é acusado de ter cometido um total 23 crimes de corrupção passiva para acto ilícito: 10 em co-autoria com Ho Kam Meng, dois em co-autoria com Ho Kam Meng e com a empresária Choi Sai Ieng, três em co-autoria com a empresária Choi Sai Ieng e com a advogada Kuan Hoi Lon e ainda oito em co-autoria com Choi Sai Ieng. Cada um destes crimes é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos oito anos de prisão. A acusação junta ainda aos 23 crimes de corrupção passiva para acto ilícito alegadamente cometidos por Kong Chi outros 56 crimes de prevaricação, todos em co-autoria com Ho Kam Meng. Estes crimes são punidos com uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão. Associação criminosa Ho Kam Meng é o segundo arguido do processo e o único acusado de criar/fazer parte de uma associação secreta, cuja punição que pode chegar aos 12 anos. Esta associação envolve Kong Chi e Choi Sai Ieng, que foram condenados por este crime no primeiro julgamento. O advogado está ainda acusado de outros 68 crimes, entre os quais 12 crimes de corrupção passiva para acto ilícito (10 em co-autoria com Kong Chi e 2 em co-autoria com Kong Chi e Choi Sai Ieng) e 56 crimes de prevaricação em co-autoria com Kong Chi. A empresária Choi Sai Ieng está acusada de 13 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, oito em co-autoria com Kong Chi, dois em co-autoria com Kong Chi e Ho Kam Meng, três em co-autoria com Kong Chi e Kuan Hoi Lon. Finalmente, Kuan Hoi Lon, a única dos arguidos que não esteve no tribunal, encontrando-se em parte incerta, é acusada de três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, em co-autoria com Kong Chi Meng e Choi Sai Ieng. Clientes, almoços e pagamentos A leitura do despacho de pronúncia permitiu ficar a saber que os arguidos são acusados de terem utilizado as funções de Kong Chi para “venderem” absolvições e outras decisões favoráveis durante as investigações do Ministério Público. Segundo o MP, em grande parte dos crimes, Ho Kam Meng recebia os pagamentos dos clientes, com o valor mais alto a ser de 500 mil patacas, e depois pagava uma comissão a Kong Chi, frequentemente cerca de 10 por cento do valor recebido. Em troca, os arguidos investigados conseguiam obter decisões favoráveis, orquestradas por Kong Chi, que iam desde a absolvição, por arquivamento dos processos, ao levantamento de medidas de coacção ou acesso a bens apreendidos. Este tipo de modus operandi era igualmente utilizada por Choi Sai Ieng e Kuan Hoi Lon. Os casos em que Kong Chi terá intervindo tinham naturezas bastante diferenciadas, envolvendo investigações a burlas, oferta de trabalho ilegal, consumo de drogas, furtos ou usura para o jogo. Os pagamentos de Ho a Kong eram normalmente feitos em almoços, jantares ou em deslocações ao Interior. Histórias repetidas Kong Chi está a ser julgado pela segunda vez por se deixar corromper, no âmbito das suas funções como ex-Procurador-Adjunto do MP. No primeiro caso, que chegou ao fim em Fevereiro deste ano, Kong foi condenado a 21 anos de prisão resultantes de 1 crime de direcção ou chefia de associação ou sociedade secreta, 10 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de prevaricação, 1 crime de abuso de poder, e 2 crimes de inexactidão dos elementos. No primeiro processo, Choi Sao Ieng foi condenada a 16 anos de prisão que resulta da condenação por 1 crime de participação em associação ou sociedade secreta, 9 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de prevaricação, 1 crime de abuso de poder. O primeiro julgamento terminou ainda com a absolvição da advogada Kuan Hoi Lon, enquanto o advogado Ho Kam Meng é julgado pela primeira vez.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde Mental | Deputado defende aposta no patriotismo Para ultrapassar o estado de depressão e stress que pode afectar as escolas do território, Ho Ion Sang defende que os alunos sejam ensinados sobre o “espírito da Guerra da Resistência” contra o Japão Face aos crescentes problemas mentais entre os mais jovens, o deputado Ho Ion Sang defendeu a necessidade de reforçar a educação patriótica e o “espírito” da resistência contra a invasão da China pelo Japão. A posição foi tomada pelo legislador da Associação dos Moradores, através de uma interpelação escrita. No documento, o deputado cita os resultados do “Inquérito sobre a Saúde Mental dos Estudantes do Ensino Secundário de Macau 2025” para explicar que mais de 70 por cento dos estudantes sentem-se stressados devido aos estudos e que mais de 40 por cento experienciam irritabilidade, ansiedade e depressão. Entre estes, há uma minoria de alunos que referem mesmo “pensamentos de automutilação”, embora “apenas uma minoria procura activamente serviços de apoio emocional”. Para resolver estes problemas, Ho Ian Seng quer saber se “as autoridades vão estudar a conjugação da educação para a saúde mental com a educação patriótica e a educação da excelente cultura tradicional chinesa” e “melhorar a qualidade psicológica dos estudantes através da divulgação do espírito da Guerra da Resistência e do espírito da Grande Marcha”. O deputado considera também importante “realizar discussões e palestras temáticas sobre as convicções ideais e o valor da vida, melhorar a qualidade e enriquecer o conteúdo dos recursos de educação cultural tradicional e de educação para a saúde mental”. Ho considera assim que a sinergia entre “a educação cultural tradicional e a educação para a saúde mental” é uma forma de ultrapassar o problema. Outros esforços Na interpelação, assinada a 30 de Setembro deste ano, Ho questiona ainda o Executivo sobre as medidas que vão ser implementadas no ensino local para diagnosticar mais facilmente os problemas. “No novo ano lectivo, de que planos concretos dispõem as autoridades para reforçar a capacidade das escolas na identificação das necessidades de saúde mental de docentes e discentes, e compreender mais rapidamente os problemas psicológicos dos mesmos, implementando mecanismos de intervenção preliminar e de encaminhamento de crise?”, pergunta. Por outro lado, o deputado indica que muitos dos problemas dos jovens se devem à privação do sono, que “debilita a capacidade de lidar com as pressões de estudo e da vida quotidiana, podendo mesmo causar impactos negativos mais profundos na sua saúde física e mental”. Por isso, o deputado quer saber se vai haver medidas para promover um sono com melhor qualidade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTJB | António vence processo e tem direito às suas marcas Ainda antes de falecer, a 12 de Outubro, o cozinheiro António Coelho venceu mais uma batalha jurídica contra o Grupo António, que actualmente explora o restaurante fundado pelo chef português O Grupo António, detido pela Sniper Capital, perdeu em tribunal a acção que visava impedir que o cozinheiro utilizasse duas marcas: uma com o seu nome e outra com a sua imagem de perfil. A decisão do Tribunal de Judicial de Base (TJB) foi divulgada na segunda-Feira, pelo Canal Macau, e terá sido tomada ainda antes de António Coelho morrer, a 12 de Outubro. O processo foi iniciado pelo Grupo António, detido pela Sniper Capital, e que explora o restaurante fundado por António Neves Coelho e o objectivo passava por retirar de António Coelho o direitos de utilizar as marcas, por estarem intimamente ligadas ao espaço comercial. O grupo considerava que o cozinheiro se tinha apropriado de símbolos criados em conjunto. Além disso, a empresa revelava que apenas em 2020 se tinha apercebido que as marcas tinham sido registadas exclusivamente em nome do cozinheiro português. Por este motivo, o grupo considerava que António tinha “traído a confiança” da empresa com a qual tinha desenvolvido as marcas, pelo que o grupo pretendia ficar com a totalidade dos direitos sobre as duas marcas. No caso de ser impossível que lhe fosse atribuída a totalidade dos direitos, o Grupo António pedia que o registo das marcas fosse cancelado. O outro lado Por sua vez, António Coelho argumentava que os símbolos eram associados ao cozinheiro e não ao restaurante. O chef considerava também que a sua reputação como cozinheiro era um dos factores que atraía a clientela para o espaço. Agora, o Tribunal Judicial de Base recusou o pedido do grupo, que fica impedido de utilizar as duas marcas em causa. No entender do tribunal, António sempre utilizou as marcas em nome próprio. Por esse motivo, o TJB considerou que o grupo está proibido de utilizar a marca com a assinatura, assim como a marca com o perfil. Nas redes sociais do restaurante há meses que a marca com a assinatura do chef deixou de ser utilizada. A decisão ainda não terá transitado em julgado pelo que pode ser alvo de recurso para o Tribunal de Segunda Instância. O Canal Macau revelou também que a decisão é anterior ao óbito do chef, mas que a notificação apenas chegou ao advogado dois dias depois do falecimento. Esta foi a segunda vitória do chef contra o Grupo António nos tribunais da RAEM. O primeiro processo surgiu logo em Abril de 2020, na altura da pandemia, quando António foi despedido do grupo. Na altura, desempenhava as funções de embaixador e não de cozinheiro. Depois de ter sido abordado para baixar o salário várias vezes, o cozinheiro terá sempre recusado o que lhe valeu o despedimento, entre acusações de faltar ao trabalho sem justificação. A questão ficou resolvida em Novembro de 2021, quando o Tribunal de Última Instância considerou que o despedimento tinha sido feito sem justa causa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFDC | Distribuídos 26 milhões no terceiro trimestre A maior parte do dinheiro destinado ao desenvolvimento da cultura visou o subsídio das actividades de celebração do 80.º aniversário da vitória na guerra contra a invasão japonesa Entre Julho e Setembro, o Fundo de Desenvolvimento da Cultural atribuiu 26 milhões de patacas em subsídios para promover a cultura local. Os dados foram revelados ontem, através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). A informação oficial mostra que em cada 10 patacas distribuídas para apoiar a cultural, sete visaram o subsídio de actividades relacionadas com as celebrações do 80.º aniversário da vitória na guerra contra a invasão japonesa. Um valor de 18 milhões patacas, entre os 26 milhões de patacas atribuídos. Da fatia de 18 milhões, os apoios mais elevados foram de 450 mil patacas atribuídos a 15 associações, para a realização de exposições, mostras de cinema com filmes nacionalistas, espectáculos de dança ou concertos. As associações China Macau Federação da Cultura Juvenil, Associação de História Educação de Macau, Associação de Promoção de Cultura Urbana de Macau e o Círculo dos Amigos da Cultura de Macau foram algumas das entidades contempladas com este tipo de apoios. Em termos de apoios singulares, o mais elevado foi atribuído à Associação de Intercâmbio de Música e Arte para Jovens de Macau, no valor de 630 mil patacas. Este pagamento serviu para cobrir a deslocação da Orquestra de Cordas da Juventude de Macau à Áustria, para participar no Festival Internacional de Música de Viena. As 630 mil patacas dizem respeito à primeira prestação do apoio financeiro, pelo que poderá haver mais pagamentos no futuro. Outros projectos Quanto aos projectos apoiados, as celebrações do 75.º aniversário da República Popular da China e do 25.º aniversário do estabelecimento da Região Especial Administrativa de Macau valeram apoios de 613,05 mil patacas. Entre os eventos apoiados constam uma exposição da Associação Audio-Visual Cut, que recebeu 30,1 mil patacas, ou a Aliança de Povo de Instituição de Macau consagrada com 93 mil patacas para realizar um sarau cultural. Em relação ao financiamento no âmbito do “Plano de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais no ano de 2025” foram distribuídas 567,32 mil patacas, para ajudar associações na organização de eventos de ópera cantonesa ou de exposições, embora em muito dos casos cada apoio não fosse além das 2 mil patacas. Os dados oficiais mostram ainda que houve vários apoios aprovados que agora foram cancelados, num total de 2,40 milhões de patacas. O apoio cortado com maior valor atingiu 400 mil patacas e tinha sido atribuído em 2022 à Companhia de Produção de Filmes Free Dream Limitada, para a realização de uma peça de teatro com o nome “Não nos Queremos Esforçar Mais”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Em defesa da soberania e segurança Na cerimónia de juramento de 264 dirigentes, Sam Hou Fai deixou claro que todos os funcionários públicos têm de defender “com firmeza o poder pleno da governação do Governo Central” O Chefe do Executivo alertou os funcionários públicos que têm de “defender com firmeza a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País”. A mensagem foi deixada durante a cerimónia de juramento dos dirigentes dos serviços e entidades públicos, que decorreu no sábado. “Actualmente, perante a evolução acelerada das mudanças em todo o mundo, todos os trabalhadores dos serviços públicos da RAEM devem defender com firmeza a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País”, afirmou Sam Hou Fai. O Chefe do Executivo pediu também aos 264 dirigentes que tomassem a “iniciativa de procurar alternativas e inovação” tendo em conta o “desenvolvimento” e “as mudanças” para se aproveitar “as vantagens únicas de Macau decorrentes do princípio ‘um país, dois sistemas’”. O dirigente máximo da RAEM pediu igualmente empenho “na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional”. O juramento surge depois de em Dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa ter aprovado, por unanimidade, a lei que obriga todos os funcionários da Administração Pública a prestar um juramento de defesa da Lei Básica e de lealdade à China na tomada de posse. Sam Hou Fai indicou também que, sob o princípio Macau governado por patriotas, não se vai admitir funcionários públicos que não defendam “com firmeza o poder pleno do governação do Governo Central”. “Só com a valorização da nossa pátria, com o amor ao nosso país e a Macau é que se pode assumir a responsabilidade política de servir Macau e contribuir para a Pátria. Os funcionários aqui presentes constituem a espinha dorsal da equipa de governação do Governo da RAEM, desempenhando um papel imprescindível na elaboração e na implementação de políticas e medidas”, vincou. “Espero que tenham sempre em mente os compromissos solenes assumidos hoje, permaneçam firmes nas vossas convicções, defendam a integridade e o serviço público, cumpram os vossos deveres com lealdade, demonstrem coragem ao assumir responsabilidades, coloquem em prática o princípio ‘um país, dois sistemas’ de forma abrangente, precisa e inabalável e salvaguardem com firmeza o poder pleno de governação do Governo Central”, acrescentou. Motivo para despedimento O juramento é obrigatório para todos os funcionários públicos, incluindo os que têm nacionalidade portuguesa. Os trabalhadores já em funções terão 90 dias para fazer o juramento, sendo que a recusa implica automaticamente a anulação da nomeação para o cargo. De acordo com o mais recente Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 a região tinha 34.311 funcionários. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal. A lei obriga ainda os funcionários públicos a prestar o juramento de forma “sincera e solene”. A sinceridade do juramento será avaliada pelo superior hierárquico e qualquer demissão poderá ser alvo de recurso para os tribunais. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeMGM China | Registado melhor terceiro trimestre de sempre Foi ontem anunciado que a operadora de jogo MGM China registou, entre os meses de Junho e Setembro, receitas líquidas na ordem dos 8,5 mil milhões de dólares de Hong Kong. Trata-se de um “terceiro trimestre recorde”, foi referido em comunicação à Bolsa de Valores de Hong Kong A concessionária MGM China registou receitas líquidas de 8,5 mil milhões de dólares de Hong Kong entre Junho e Setembro, o que afirmou ser um novo recorde para o terceiro trimestre. A informação foi divulgada ontem através de um comunicado à Bolsa de Hong Kong. A mesma fonte indica que as receitas líquidas apresentaram um crescimento anual de 17 por cento, ao mesmo tempo que os lucros ajustados antes de juros, impostos, depreciação e amortização (adjusted EBITDA, em inglês) atingiram 2,4 mil milhões de dólares de Hong Kong. Também em relação a este indicador, a concessionária afirmou ter vivido o melhor terceiro trimestre de sempre, dado que o montante mais recente representa uma expansão anual de 20 por cento. “Estamos muito satisfeitos por ver a MGM China atingir um terceiro trimestre recorde. […] Estamos empenhados em compreender melhor os nossos clientes e melhorar a sua estadia nas nossas propriedades”, afirmou Kenneth Feng, presidente e director executivo da MGM China. Além disso, o responsável pelas operações em Macau mostrou-se confiante nos próximos anos devido à realização de mais espectáculos: “Com mais eventos de entretenimento a decorrerem em Macau, acreditamos que os visitantes terão muito mais motivos para visitar e continuar a impulsionar o crescimento do mercado de Macau”, destacou. Jogo maior Os dados revelados pelo MGM China mostram também que a concessionária tem vindo a ganhar uma fatia maior do mercado do jogo em Macau. No terceiro trimestre, a MGM teve uma quota de mercado de 15,5 por cento, o que resultou do facto de o casino MGM Cotai a conseguir uma quota de mercado de 9,4 por cento e do MGM Macau ter uma quota de 6,1 por cento. A quota de 15,5 por cento representou um aumento anual, dado que no ano passado não ia além dos 14,8 por cento. Sobre novos projectos em Macau, Kenneth Feng revelou aos analistas que a MGM China está a apostar na transformação de 160 quartos em 60 suites no Cotai. “A construção já começou e temos previsto que as obras fiquem terminadas na primeira metade do próximo ano”, indicou Feng. “Acreditamos que estas 60 suites vão ao encontro das expectativas dos nossos clientes que estão sempre em evolução. Além disso também estamos a desenvolver novas zonas de jogo para o segmento do mercado mais elevado”, acrescentou. “Esperamos que estas sejam alguma das nossas vantagens no futuro”, vincou. Em termos da empresa-mãe, a americana MGM Integrated Resorts, apresentou receitas líquidas de aproximadamente 4,25 mil milhões de dólares americanos, o que representou um aumento anual de 1,6 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInvestigação | FDCT distribuí quase 40 milhões de patacas O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia atribuiu 3,59 milhões de patacas a uma equipa de investigação da Universidade de Macau para ajudar a desenvolver uma vacina com tecnologia mRNA para o tratamento do cancro do fígado. Em três meses, os apoios do FDCT aumentaram 27 por cento O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) distribuiu 38,95 milhões de patacas em apoios à investigação no terceiro trimestre do ano. Os dados foram revelados através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). O maior apoio, no valor de 3,59 milhões de patacas, foi atribuído à Universidade de Macau, e ao projecto liderado por Chen Meiwan que vista o desenvolvimento de uma vacina com tecnologia mRNA para o tratamento do cancro do fígado. Este é o segundo apoio atribuído pelo FDCT ao projecto. No segundo trimestre do ano passado, a equipa da UM liderada por Chen recebeu outro apoio no valor de 4,80 milhões de patacas, o que faz subir o montante dos subsídios para o projecto para um total de 8,39 milhões de patacas. O segundo maior apoio do trimestre passado, foi atribuído à Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, no valor de 3,58 milhões de patacas. A investigação apoiada é liderada por Tam Kwong Hang e visa o desenvolvimento de plataformas com recurso à inteligência artificial para o diagnóstico e tratamento de fibrose hepática. Esta é uma condição que surge após lesões no fígado, quando os tecidos deixam de regenerar e as células mortas são substituídas por tecido fibroso, que pode levar ao surgimento de cirroses. Também neste caso, o FDCT entregou um segundo apoio ao projecto, depois de ter financiado a investigação com 4,76 milhões de patacas, no segundo trimestre do ano passado. Entre os três projectos mais apoiados, surge ainda a investigação conduzida por Chen Guokai e que integra a Universidade de Macau. O apoio foi de 3,57 milhões de patacas e visa o tratamento da distrofia muscular motivado pela idade. Este representou também um segundo apoio, depois de um primeiro subsídio de 4,77 milhões de patacas no ano passado. Outras ajudas Entre os 75 apoios distribuídos pelo FDCT no terceiro trimestre deste ano, apenas os mencionados anteriormente ultrapassaram o valor de 1 milhão de patacas. Em termos gerais, foram atribuídos 38,95 milhões de patacas no último trimestre, o que representa um aumento de 12,65 milhões de patacas em subsídios face ao montante de 26,30 milhões distribuído no período homólogo. Desde o início deste ano que o FDCT financiou projectos de investigação científica e tecnológica em 98,54 milhões de patacas. Este montante, representa um aumento de 20,96 milhões de patacas (27 por cento) face ao período homólogo, quando tinham sido atribuídos 77,58 milhões de patacas em apoios.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAll About Macau | Jornal anuncia fim das operações O encerramento acontece numa altura em que o jornal tem sido sistematicamente impedido de entrar em eventos oficiais. Três jornalistas estão a ser visadas pelo Ministério Público. Duas tentaram assistir a uma reunião do plenário da AL, aberto a toda a população O jornal All About Macau anunciou ontem o fim das operações, devido ao aumento dos “riscos e pressões”. A decisão do jornal mensal com versão online foi divulgada ontem, através de um comunicado. “Confrontado com crescentes pressões e riscos, e depois de uma ponderação cautelosa, este meio de comunicação decidiu terminar as operações com a publicação de Outubro, que será publicado num formado especial”, consta da mensagem divulgada ontem. Além do fim da publicação em papel, o jornal vai igualmente desactivar o portal online a partir de 20 de Dezembro, deixando assim de disponibilizar um arquivo acumulado de mais de 15 anos. “Desde Outubro do ano passado, o acesso dos jornalistas do All About Macau a alguns eventos oficiais começou a ser restringido”, é relatado. “Em Abril deste ano, este meio de comunicação teve novamente a entrada negada na Assembleia Legislativa e três jornalistas estão indiciados de crimes, pelo que podem enfrentar processos criminais como resultado do incidente”, foi acrescentado. Os episódios de bloqueio por parte das autoridades de Macau ao jornal tornaram-se frequentes no final do ano passado. Inicialmente, as autoridades utilizaram como desculpa a falta de capacidade de vários locais onde decorriam os eventos, mesmo se os locais estavam praticamente vazios. No entanto, a dimensão do bloqueio escalou para um nível diferente, quando a Assembleia Legislativa começou a impedir o acesso dos jornalistas da publicação à sala do Plenário, que em teoria devia ser aberta a toda a população. O episódio levou a que duas jornalistas fossem detidas. Cancelado pelo GCS Na mensagem de ontem, foi também tornado público que o Gabinete de Comunicação Social deixou de reconhecer o All About Macau como uma publicação registada. A decisão terá sido justificada com o facto de o GCS ter passado a considerar que o All About Macau “deixou de cumprir os requisitos legais” para ser reconhecido como órgão de comunicação social, apesar de ter uma publicação mensal. O registo foi assim cancelado. Com o encerramento, chega ao fim uma publicação que foi montada em 2010 e que teve sempre como objectivo sobreviver sem qualquer tipo de subsídio de entidades públicas. Na mensagem de despedida, o All About Macau deixou ainda a garantia que sempre se orientou pelos valores da integridade jornalística, o trabalho de investigação e pela defesa das liberdades de informação e de expressão, garantidas pela Lei Básica.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In despediu-se do hemiciclo com louvores Na hora da despedida, o ex-presidente da Assembleia Legislativa decidiu louvar os 120 trabalhadores com quem trabalhou nos seis anos em que desempenhou o cargo Antes de deixar a presidência da Assembleia Legislativa, a 16 de Outubro, Kou Hoi In atribuiu 120 louvores aos trabalhadores que o acompanharam ao longo dos seis anos no cargo. O texto com os louvores aos vários trabalhadores da AL foi publicado ontem no Boletim Oficial. “Ao cessar as minhas funções de Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, desejo louvar todos os trabalhadores dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa que ao longo dos seis anos em que tive a honra de exercer a presidência desta Instituição me acompanharam sempre com grande empenho, zelo, competência, lealdade e excepcional dedicação”, pode ler-se. “Todos, no âmbito das respectivas funções, serviram a Assembleia Legislativa […] com elevado sentido de responsabilidade, grande disponibilidade, exemplar abnegação e sentido de pertença a esta Instituição. Merecem, por isso, ser louvados pelo seu inigualável empenho no serviço da causa pública e da importante contribuição que ao longo destes anos prestaram em prol do prestígio da Assembleia Legislativa e do progresso da RAEM”, foi acrescentado. Kou Hoi In indicou ainda que todos os trabalhadores “sem excepção”, “puseram o melhor do seu saber no desempenho das suas funções”, pelo que considerou os louvores atribuídos “de inteira justiça” Lista dos contemplados Na lista de louvores constam, entre outros os nomes de Sílvia Barradas, Luís Pessanha, Liu Dexue, Arnaldo Vilas, Paulo Henriques, Ana Correia, Rosa Neves, Simone Maria Martins, Erica Leong In Peng, André Lai Kin Meng, Gabriela do Espírito Santo, Luís Batalha, Manuela Borges, Luís Lopes, Graça Kong Sales Ritchie, Madalena Cardoso, Bruno Brazão, Manuela Rodrigues, Ana Luísa de Moura, Manuela Rosa da Costa, Alberto Xeque do Rosário, Carolina Fernandes, Margarida Fátima da Silva ou Joaquim da Silva Leong. Kou Hoi In foi eleito presidente da Assembleia Legislativa em 2019, depois da posição ter sido deixada vaga por Ho Iat Seng, que abandou o hemiciclo para se candidatar a Chefe do Executivo. O início do mandato foi atribulado, com Kou Hoi In a precisar de repetir o juramento, depois de na primeira ocasião se ter esquecido de mencionar numa das três a palavra Macau. A repetição não acabou com a controvérsia, uma vez que na altura o juramento correu num ambiente fechado, o que fez com que o carácter público da cerimónia fosse questionado. Apesar disso, Kou voltou a assumir o cargo na última Legislatura, fazendo com que tivesse ocupado as funções durante seis anos. No passado dia 16 de Outubro, André Cheong assumiu o cargo
João Santos Filipe Manchete SociedadeEleições | MP português arquivou caso contra Rita Santos A informação sobre o arquivamento da investigação por interferência eleitoral nas Legislativas de 2024 em Portugal foi avançada pelo Canal Macau que cita a própria Rita Santos. O HM confirmou, entretanto, o arquivamento junto do Ministério Público em Portugal O Ministério Público (MP) terá arquivado a investigação que visava Rita Santos, relacionada com as Eleições Legislativas de 2024 em Portugal. A queixa partiu de alguns membros do Partido Socialista (PS) em Macau, com base em suspeitas sobre interferência eleitoral por parte da conselheira das Comunidades Portuguesas. O HM confirmou, entretanto, o arquivamento do processo junto do MP. De acordo com o Canal Macau, que cita Rita Santos, a investigação do MP de Portugal terá sido arquivada e no despacho com a decisão constará que “não foram encontradas provas de irregularidades” na conduta da visada. O despacho de arquivamento de um inquérito é proferido quando são recolhidas provas de que não se verificou nenhum crime, ou que mesmo que tenha havido crime que não foi praticado pelo visado da investigação. O MP também determina o arquivamento do inquérito se não tiver sido possível obter indícios suficientes da verificação de crime ou de quem foi o autor. Foi em Março de 2024 que as informações de que Rita Santos e a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) estavam a ser investigadas em Portugal surgiram. Na altura, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Portugal revelou que ia remeter para o MP as queixas recebidas sobre interferência em Macau. Os queixosos acusavam Rita Santos e a ATFPM de terem influenciado os eleitores a votar na Aliança Democrática, a coligação que em 2024 era composta pelo Partido Social Democrata, CDS – Partido Popular e Partido Popular Monárquico e que venceu essas eleições com 28,83 por cento dos votos. Mandato suspenso e cooperação local Apesar de afirmar ter sido ilibada, o caso teve impacto na actividade política de Rita Santos. No início de Outubro de 2024, a conselheira das Comunidades Portugueses optou por suspender o mandato, com o jornal Plataforma a avançar que a suspensão tinha como objectivo evitar a notificação sobre a investigação de fraude eleitoral que estava em curso. Por sua vez, Rita Santos justificou a suspensão com a vontade de se dedicar às eleições do Chefe do Executivo em Macau, que aconteceram a 13 de Outubro de 2024, e às eleições para a Assembleia Legislativa, que ocorreram a 14 de Setembro deste ano. Até Junho deste ano, os dirigentes da ATFPM, como José Pereira Coutinho, garantiam que Rita Santos ia integrar a lista concorrente às legislativas para a Assembleia Legislativa. No entanto, em Junho, Rita Santos foi deixada de fora. A macaense justificou a ausência com o facto de pretender dedicar mais tempo à família. No entanto, o recuo aconteceu apenas alguns dias depois do Ministério Público de Macau ter anunciado que Rita Santos tinha sido interrogada na RAEM, devido a um pedido de cooperação das autoridades portuguesas face às suspeitas de irregularidades durante as eleições.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHK / Eleições | John Lee elogia modelo de Macau e promete segui-lo O Chefe do Executivo da região vizinha confirmou que enviou representantes a Macau para aprenderem com a experiência das Legislativas de Setembro. John Lee confirmou também ter enviado cartas aos funcionários públicos a indicar que a votação é uma prova de lealdade à Lei Básica e à RAEHK O Chefe do Executivo de Hong Kong prometeu seguir o modelo de Macau nas próximas eleições para o Conselho Legislativo. John Lee elogiou as medidas de Macau, onde os funcionários públicos foram avisados que a abstenção nas Legislativas poderia ser entendida como falta de patriotismo, e alguns chefes dos departamentos da Administração Pública elaboraram questionários sobre a intenção de votar dos subordinados. “Já pedi a todos os serviços públicos para tomarem todas as medidas possíveis para que os funcionários que precisam de trabalhar no dia de votação possam deslocar-se aos locais de voto, de forma conveniente”, afirmou o líder do Governo de Hong Kong. À semelhança de Sam Hou Fai, John Lee admitiu que também enviou uma carta aos funcionários públicos a indicar que a participação nas eleições é tida como uma prova de lealdade à Lei Básica e à RAEHK. Ao contrário do que aconteceu em Macau, num primeiro momento, a carta de John Lee foi divulgada publicamente. Na missiva, o Chefe do Executivo indica que os funcionários públicos precisam de ser um exemplo de responsabilidade cívica, o que devem fazer ao votar. No entanto, John Lee não esclareceu, à imagem do que aconteceu em Macau, se vai penalizar os funcionários públicos que optem por não ir às urnas. Recados às empresas O líder do Governo de Hong Kong reconheceu também publicamente que como forma de preparar as Legislativas, vários representantes do seu Governo estiveram em Macau, onde se encontraram com governantes locais, para conhecerem o modelo. John Lee fez um balanço muito positivo deste intercâmbio, que explicou com o facto de considerar que as eleições na RAEM foram “realizadas com sucesso”. No entanto, o esforço do Governo da RAEHK não se fica apenas pela mobilização dos funcionários públicos. Tal como aconteceu em Macau, em que algumas concessionárias e empresas estatais questionaram os trabalhadores sobre a intenção de votar e arranjaram transportes, em Hong Kong pretende-se que as empresas privadas também mobilizem os trabalhadores. “Apelo também a todas as entidades, organizações e empresas privadas e públicas a incentivarem os seus funcionários a votar, com medidas convenientes”, pode ler-se na carta tornada pública. Apesar deste plano, o Chefe do Executivo de Hong Kong não traçou uma meta a nível da participação dos eleitores. “Não temos quaisquer indicadores rígidos, mas vamos fazer o melhor. É esse o nosso indicador”, indicou John Lee. Nas Legislativa de Macau, a taxa de participação foi de 53,35 por cento, a terceira mais baixa desde a transição da soberania.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos Laborais | Leong Pou U estreia-se com pedidos O deputado Leong Pou U estreou-se no hemiciclo a apelar ao Executivo para actualizar vários direitos laborais, que há mais de 30 anos não sofrem qualquer alteração. “Na realidade, os padrões laborais de Macau estão sempre atrasados em relação aos países e regiões vizinhos, apesar de terem um desenvolvimento socioeconómico semelhante ao de Macau, […] e alguns padrões laborais não são actualizados há dezenas de anos”, começou por afirmar o deputado ligado aos Operários. “Por exemplo, as horas de trabalho e as férias anuais não são alteradas desde 1984, ou seja, há 41 anos; os feriados obrigatórios não são ajustados há 36 anos, desde 1989”, apontou. Com base nestes dados, o deputado eleito pela via indirecta apelou ao Executivo para avançar o mais depressa possível com a “revisão e aperfeiçoamento sistemáticos das leis e regulamentos laborais e, tendo em conta a situação real e a tendência de desenvolvimento do mercado de trabalho de Macau”. Apesar deste pedido, Leong Pou U defendeu a necessidade de existir um consenso entre as entidades patronais e trabalhadoras para implementar mudanças, o que raramente acontece, mesmo no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS).
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Definidas lideranças das comissões de trabalho José Chui Sai Peng vai assumir a presidência da Comissão de Regimento e Mandatos, uma das comissões mais importantes. O português José Pereira Coutinho é o deputado mais experiente, mais velho e foi o “rei dos votos” no sufrágio directo, mas nem assim foi escolhido para qualquer cargo de liderança Os deputados escolheram na terça-feira as composições e presidências das comissões de trabalho da Assembleia Legislativa. O legislador e empresário José Chui Sai Peng vai assumir a presidência da Comissão de Regimento e Mandatos, que assume especial importância por ter o poder para sugerir as alterações às regras de funcionamento do órgão legislativo. Para o primo do ex-Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, a presidência de uma comissão não é novidade, dado que na Legislatura anterior liderava a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. Em relação ao secretário da Comissão de Regimento e Mandatos, a escolha dos deputados recaiu sobre o advogado e académico Iau Teng Pio. No que diz respeito às comissões permanentes de trabalho, a 1.ª Comissão vai ser liderada por Wong Kit Cheng, enfermeira de formação e deputada das Mulheres. O secretário vai ser Nick Lei Leong Wong. Wong também tem experiência na condução dos trabalhos de comissões, dado que na Legislatura anterior liderava a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Na 2.ª Comissão, a presidência foi entregue a Ip Sio Kai, vice-presidente do Banco da China (Macau), enquanto a vice-presidência ficou para Lam Lon Wai, dos Operários. Na 3.ª Comissão, o escolhido para presidente foi Leong Sun Iok, igualmente deputado dos Operários, enquanto o secretário vai ser Leong Hong Sai, ligado aos Moradores. Muito acompanhamento Quanto às comissões de acompanhamento, sofreram também várias alterações. Na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, a presidência foi atribuída a Ella Lei Cheng I. Na Legislatura anterior a deputada dos Operários era a presidente da 1.ª Comissão Permanente. O secretário vai ser Joey Lao Chi Ngai, regressado ao hemiciclo, depois de ter sido preterido como legislador nomeado pelo Chefe do Executivo por Ho Iat Seng. Na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Song Pek Kei vai assumir a presidência, enquanto Ngan Iek Hang fica com as funções de vice. Finalmente, a nível da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, o empresário Ma Chi Seng vai ficar responsável pela presidência, sendo Kou Kam Fai o secretário. A presidência do Conselho Administrativo da Assembleia Legislativa, que trata de assuntos como o orçamento do hemiciclo, foi entregue a Ângela Leong On Kei. As escolhas das comissões confirmam também que José Pereira Coutinho foi excluído de qualquer posição de liderança apesar de ser o deputado mais experiente do hemiciclo, o mais velho e também aquele que foi o “rei dos votos” no sufrágio directo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Apenas dois em cada 100 jovens utilizam transporte A fraca cobertura da rede e a distância para as áreas residenciais faz com que os jovens pouco utilizem o metro. Entre os utilizadores, o principal motivo prende-se com a vontade de ter uma experiência diferente Apenas 1,5 por cento dos jovens de Macau afirma utilizar o Metro Ligeiro como o principal meio de transporte, ou seja, menos de dois em cada 100 jovens. A conclusão faz parte do estudo elaborado pela Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, cujos resultados foram apresentados ontem. Com base num inquérito em que foram questionados 647 jovens residentes, com idades entre os 18 e os 44 anos, a associação concluiu que o Metro Ligeiro é o meio de transporte menos utilizado de todos os disponíveis no território. Quando convidados a responder sobre o principal meio de transporte em Macau, cerca de 36,6 por cento dos inquiridos admitiu recorrer maioritariamente aos autocarros. Os veículos particulares, como carros ou motos, foram indicados como o principal meio de deslocação de 31,9 por cento dos jovens, enquanto 26,3 por cento responderam deslocarem-se principalmente a pé. Apenas, 1,5 por cento dos questionados indicou o metro como o seu principal meio de transporte. Apesar de não ser o meio de transporte principal, 58,7 por cento respondeu ter utilizado o metro pelo menos uma vez no último ano. Todavia, quase sete em cada dez (68,4 por cento) desses inquiridos eram utilizadores pouco frequentes, com uma utilização a cada três meses, ou com uma regularidade inferior a essa. O Metro Ligeiro é ainda considerado pelos utilizadores como “uma experiência” mais do que uma forma de transporte que responde a necessidades quotidianas. Sobre o motivo que levou os jovens a optarem pelo metro, 33,9 por cento afirmou que a utilização se justificou “apenas pela experiência”, ao mesmo tempo que 22,1 por cento indicou deslocar-se para uma fronteira, e 21,3 por cento disseram deslocarem-se para os grandes hotéis. Não aquece, nem arrefece Sobre a qualidade do serviço, o maior grupo de jovens utilizadores mostram-se indiferente, com 39,3 por cento a responderem que “nem é boa nem má”. Em sentido contrário, 39,1 por cento afirmaram que a satisfação é “boa ou muito boa”. Os resultados apresentados pela associação não permitem conhecer o grau total da insatisfação, no entanto, houve também 14,2 por cento dos inquiridos a indicar que a experiência no metro “não satisfaz” ou “não satisfaz muito” Entre os jovens que não utilizam o metro, 46,1 por cento apontaram como principal razão o facto de as “estações estarem muito longo das residências”, enquanto 35,6 por cento justificaram a não utilização com a limitada cobertura da rede e 33,3 por cento indicaram que o metro não fornece acesso directo aos locais que mais frequentam. Um dos factores que também contribui par afastar os jovens é o facto de não se aceitarem pagamentos efectuados por aplicações que recorrem à tecnologia QR. Cerca de 61,7 por cento afirmou que devido a esse motivo sente menos vontade de recorrer a este transporte. Actualmente, o Metro Ligeiro pode ser utilizado através da compra de bilhete nas máquinas de venda, que não aceitam tecnologia QR Code, mas também nas bilheteiras físicas. Os interessados podem também utilizar o Macau Pass, passando directamente nos torniquetes de acesso.
João Santos Filipe Manchete PolíticaKiang Wu | Associação recebeu 234,14 milhões de patacas A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu recebeu quase 9 em cada 10 patacas distribuídas em apoios pelos Serviços de Saúde no terceiro trimestre. No total, foram atribuídos 270,35 milhões de patacas em subsídios A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu recebeu 234,14 milhões de patacas em subsídios pagos pelos Serviços de Saúde, que no terceiro trimestre deste ano totalizaram 270,35 milhões de patacas. Os dados foram revelados na semana passada, e significam que por cada 10 patacas distribuídas pelos SS em apoios, praticamente nove acabam depositadas nas contas do hospital privado. Os principais apoios foram declarados como “subsídio para o serviço de internamento”, referentes a diferentes meses do ano, num total de quatro subsídios. Todos estes apoios para o serviço de internamento foram superiores a 40 milhões de patacas, com o montante mais elevado a ser alcançado em Maio, com uma tranche de 43,04 milhões de patacas. Em Março, o montante foi de 41,74 milhões de patacas, em Julho baixou para 41,36 milhões de patacas e em Abril foi de 40,21 milhões de patacas. Estas transferências representaram 166,35 milhões de patacas do total de 234,14 milhões recebidos pela instituição. O segundo maior tipo de apoios atribuídos pelos Serviços de Saúde ao Kiang Wu deveu-se ao “subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco”. No âmbito deste apoio, registou-se o pagamento de quatro tranches monetárias, correspondentes a quatro meses. Em Março, o financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco atingiu o valor elevado mais alto, com um total de 12,70 milhões de patacas. Em Maio, o valor tinha sido de 9,87 milhões de patacas, enquanto em Abril foi de 7,68 milhões de patacas e em Junho de 7,48 milhões de patacas. Outros apoios de dimensão mais reduzida, envolveram o subsídio do funcionamento do Centro Hong Ling, despesas com serviços de exame para o rastreio do cancro do colo do útero, consultas externas para vacinação e subsídio das despesas de auditoria da Escola de Enfermagem de Kiang Wu do ano de 2023. Clientes habituais Quanto às associações apoiadas pelos SS, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recebeu 18,37 milhões de patacas, com a grande fatia dos subsídios a visar os serviços de enfermagem de reabilitação do Centro de Recuperação. Os SS atribuíram ao centro três tranches de 4,57 milhões patacas, pelo funcionamento do centro nos meses de Julho, Agosto e Setembro. Outros apoios à FAOM, visaram a “prestação de serviços de consulta externa”, cujos apoios mensais ficaram pouco acima de 1 milhão de patacas. No pódio das instituições mais apoiadas, surge também a Associação de Beneficência Tong Sin Tong, ao receber 9,48 milhões de patacas. Entre estes apoios, a maior fatia foi justificada com a “prestação de serviços de consulta externa e tratamento” nos meses de Setembro, Agosto e Julho. Em todos os períodos houve um subsídio fixo de 3,08 milhões de patacas. No entanto, registaram-se ainda outros apoios menores, com subsídios de cerca de 50 mil patacas justificados oficialmente com um “programa de selantes de fissura”. Lista de instituições A distribuição pelos SS dos 270,35 milhões de patacas abrangeu 12 instituições locais. Na lista, é possível encontrar outras associações como a Santa Casa da Misericórdia de Macau, que recebeu cerca de 103 mil patacas, e a Cáritas de Macau, a quem foram distribuídas 315 mil patacas. No caso destas duas instituições, os apoios deveram-se à prestação de cuidados médicos em asilos locais. Entre os nomes das instituições apoiadas surge também a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau que recebeu 5,17 milhões de patacas, para apoiar o centro de recuperação a prestação de consultas externas ou o rastreio do cancro. Esta associação recebeu também um subsídio de 160 patacas, o mais baixo dos atribuídos, relacionado com testes de despistagem do vírus do HIV.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Mulher suspeita de roubar estátuas em templos Uma residente é suspeita de ter entrado em quatro templos na Taipa e em Coloane e levado pelo menos três estátuas do deus Tou Tei. O Instituto Cultural apela às pessoas para respeitarem os lugares e objectos de culto Uma residente local foi detida e está indiciada pelo roubo de pelo menos três estátuas de Tou Tei em templos na Taipa e em Coloane. O caso foi divulgado na sexta-feira pela Polícia Judiciária (PJ) e, além das estátuas roubadas, na habitação da mulher com 38 anos foram encontradas outras 50 estátuas. As autoridades foram alertadas para o caso após terem recebido queixas sobre o desaparecimento de nove estátuas de Tou Tei em quatro tempos na Taipa e Coloane, com os valores dos objectos de cultural a variarem entre centenas de patacas e as 3 mil patacas. O deus “To Tei Kong”, também conhecido como “Foc Tac Cheng San” ou “Tai Pak Kong” é uma das figuras de culto mais populares entre a comunidade chinesa e é visto como protector de alguns aspectos como a vida, a saúde e a riqueza. Na sequência das investigações, as autoridades apuraram que a mulher, desempregada, conduziu para os templos em causa, entre os dias 21 e 23 de Outubro, tendo sido vista a entrar e sair dos lugares de culto. Quando foi abordada pelas autoridades, optou por manter-se em silêncio, mas as buscas a sua casa e ao carro levaram a que fossem encontradas três estátuas, que correspondem à descrição dos objectos de culto desaparecidos. No entanto, as autoridades foram surpreendidas com a descoberta de outras 50 estátuas, igualmente ligadas a objectos de culto. A PJ não conseguiu apurar a proveniência das estátuas, mas não afastou a hipótese de terem sido igualmente roubadas. Por isso, foi deixado um alerta aos templos locais para verificarem se têm objectos em falta. IC mostra preocupação Após o caso ter sido tornado público, o Instituto Cultural (IC) emitiu um comunicado a manifestar a “elevada preocupação” e a apelar “ao público para que valorize e respeite a cultura e as tradições religiosas em Macau, abstendo-se de práticas susceptíveis de causar danos ao valor dos bens culturais, evitando, assim, infringir a lei”. “Os templos com os respectivos costumes e crenças constituem um património cultural importante para Macau, sendo que as estátuas, as placas horizontais com inscrições e demais componentes fazem parte integrante desse património”, foi acrescentado. O IC defendeu ainda que “tem vindo a realizar inspecções regulares em diversos templos locais, mantendo uma comunicação directa e constante” com os responsáveis dos templos sobre “o estado de conservação das edificações e dos objectos”, havendo inclusive um registo. O organismo liderado por Deland Leong Wai Man apontou ainda que as pessoas não devem retirar “quaisquer objectos ou componentes importantes por iniciativa própria” dos templos e igrejas, porque arriscam-se a serem acusados de cometer crimes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTDM | Inês Chan deixa empresa ao fim de três meses Depois de cinco anos como directora do Gabinete de Comunicação Social, Inês Chan assumiu o cargo de administradora na TDM. Passados três meses, o mandato chegou agora ao fim. Vários administradores da TDM têm os mandatos expirados desde o final de Agosto Cerca de três meses após ter assumido as funções de membro do Conselho de Administração da TDM – Teledifusão de Macau, Inês Chan Lou deixou a empresa. De acordo com o apurado pelo HM, a saída deve-se ao facto de a funcionária pública ter optado por se reformar. Nomeada em Julho deste ano para a TDM, depois sair do Gabinete de Comunicação Social (GCS), onde era directora e onde ainda não tem substituto, Inês Chan deixou agora de constar como administradora da empresa no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). Este é o portal que divulga as informações sobre as empresas com capitais da RAEM. Anteriormente, Inês surgia na lista com as remunerações dos membros dos órgãos nomeados pelo Chefe do Executivo, com um salário de 1,36 milhões de patacas por ano, o segundo mais elevado da empresa, apenas atrás de Lo Song Man, vice-presidente da empresa que tem um salário de 1,40 milhões de patacas. Inês Chan tinha contrato até Agosto de 2026. No entanto, esta não foi a única alteração, o nome de Inês Chan Lou deixou igualmente de estar presente no portal da TDM, na zona dedicada aos contactos dos administradores que integravam a Comissão Executiva. O HM contactou Lo Song Man para obter esclarecimentos sobre a saída de Chan, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta ao email enviado. O Gabinete de Comunicação Social também foi contactado, uma vez que Inês Chan tinha sido nomeada por Chefe do Executivo, para perceber os contornos de uma saída que acontece cerca de três meses após a nomeação, mas também não recebeu uma resposta antes da hora do fecho. Por renovar Em relação às nomeações para a TDM – Teledifusão de Macau, o portal da DSSGAP mostra que os mandatos de vários membros do Conselho de Administração chegaram ao fim em Agosto deste ano. Os mandatos do presidente, António José de Freitas, vice-presidente, Lo Song Man, e dos administradores Cristina Ho Hoi Leng, Vong Hin Fai, Ma Kam Keong, Un Weng Kuai, Vong Vai Hung e Cheang Kong Pou expiraram no final de Agosto. No entanto, os membros do Conselho de Administração podem continuar a exercer funções, porque de acordo com os estatutos da empresa quando não há uma nova nomeação, ou os administradores podem optar por manter-se no cargo. Além de administradores, Lo Song Man, Ma Kam Keong, Un Weng Kuai, Vong Vai Hung e Cheang Kong Pou são igualmente membros da Comissão Executiva. O HM questionou o Gabinete de Comunicação Social sobre as razões que fizeram com que o Chefe do Executivo ainda não tivesse renovado os mandatos dos membros, ou nomeados novos membros, mas até á hora do fecho também não recebeu uma resposta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados indirectos dominam Comissão de Regimento e Mandatos A proposta de deliberação para distribuir os deputados pelas diferentes comissões da Assembleia Legislativa foi divulgada ontem. Entre os sete deputados propostos para a comissão responsável pelas regras do hemiciclo, quatro são eleitos pela via indirecta Os deputados eleitos pela via indirecta estão em maioria entre os nomes da lista sugerida para a Comissão de Regimento e Mandatos, divulgada ontem no portal da Assembleia Legislativa. A proposta de deliberação vai ser votada na terça-feira pelo Plenário do hemiciclo. José Chui Sai Peng, Iau Teng Pio, Leong On Kei e Ip Sio Kei são os deputados eleitos pela via indirecta sugeridos para a comissão que tem o poder de propor as alterações às regras do hemiciclo. Entre os sete, constam ainda dois deputados eleitos pela via directa, Wong Kit Cheng e Song Pek Kei, e um deputado nomeado, Lei Wun Kong. Este último legislador, advogado de profissão, é o único membro da comissão sem experiência parlamentar. Embora com uma actividade mais reduzida, a Comissão de Regimento e Mandatos assume especial importância por ter o poder para sugerir as alterações às regras de funcionamento da Assembleia Legislativa. No entanto, o deputado mais votado no sufrágio directo, José Pereira Coutinho, é deixado de fora da proposta. Também nenhum membro da sua lista é incluído. Os lugares de deputados directos são assim atribuídos às associações de Fujian e das Mulheres. À imagem das Legislaturas anteriores, a oitava Legislatura Assembleia Legislativa vai manter três comissões de acompanhamento. Para a Comissão para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas está proposta uma constituição com 10 deputados: Ella Lei Cheng I, Joey Lao Chi Ngai, José Chui Sai Peng, Lam Fai Iam, Lei Wun Kong, Che Sai Wang, Wong Chon Kit, Kevin Ho King Lun, Wong Kit Cheng e Nick Lei Leong Wong. A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas deverá ter 10 deputados: Song Pek Kei, Ngan Iek Hang, Vou Hou Piu, Kou Ngon Seng, Lee Koi Ian, Chao Ka Chon, Chan Hao Weng, Wong Ka Lon, Ip Sio Kai e Lam Lon Wai. A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública terá 11 membros: Ma Chi Seng, Kou Kam Fai, Si Ka Lon, Leong On Kei, José Pereira Coutinho, Leong Pou U, Iau Teng Pio, Chan La Kei, Loi I Weng, Leong Sun Iok e Leong Hong Sai. Novas presidências Em relação às comissões permanentes, a proposta divulgada no portal da Assembleia Legislativa permite saber que, pelo menos, em duas comissões haverá mudança de presidente. A escolha é feita na primeira reunião das respectivas comissões. Após a longa presidência do ex-deputado Chan Chak Mo, a 2.ª Comissão apresenta uma constituição diferente. Ip Sio Kai, Lam Lon Wai, Vong Hou Piu, Kou Ngon Seng, Lee Koi Ian, Chao Ka Chon, Chan Hao Weng, Wong Ka Lon, Song Pek Kei e Ngan Iek Hang são os deputados propostos para este grupo. A 3.ª Comissão também vai mudar, dado que Vong Hin Fai não surge entre os nomes propostos. Este grupo de deputados vai assim incluir: Leong Sun Iok, Leong Hong Sai, Si Ka Lon, Leong On Kei, José Pereira Coutinho, Leong Pou U, Iau Teng Pio, Chan Lai Kei, Loi I Weng, Ma Chi Seng e Kou Kam Fai. Finalmente, a 1.ª Comissão tem como nomes propostos: Wong Kit Cheng, Nick Lei Leong Wong, José Chui Sai Peng, Lam Fat Iam, Lei Wun Kong, Che Sai Wang, Wong Chon Kit, Kevin Ho King Lun, Ella Lei Cheng I e Joey Lai Chi Ngai.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Setembro com mais transacções e ligeira valorização No mês passado, registaram-se um total de 247 transacções de habitação, um crescimento de 28 por cento face ao ano transacto. Em Macau e na Taipa o preço do metro quadrado apresenta uma valorização, ao contrário do que acontece em Coloane Em Setembro, o número de compra e venda de habitação apresentou um crescimento anual de 28,0 por cento, de acordo com os dados mais recentes divulgados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). No mês passado, registaram-se 247 transacções, quando em Setembro de 2024 se contabilizaram 193 transacções, uma diferença de 54 movimentos. O mercado mais activo foi o da Península de Macau com 185 transacções, mais 66 do que no ano passado, o que representou um crescimento de 55,5 por cento. Na Taipa, foram registadas 52 vendas de habitação, mais 13 do que no ano passado, quando fse registadas 39. Finalmente, em Coloane foram registaram 10 transacções, uma redução de 25 vendas em relação ao período homólogo. Em Agosto de 2024, o registo de transacções de habitação em Coloane foi anormalmente alto para a média habitual. Em termos dos preços da habitação, o mês de Setembro ficou marcado por uma redução no metro quadrado, em relação ao mesmo mês de 2024, de 80.384 patacas para 75.655 patacas. Esta foi uma diferença anual de 4.729 patacas ou 5,9 por cento. A redução média resultou do mercado de Coloane, com o preço médio do metro quadrado a cair de 121.190 patacas para 72.180 patacas, uma diferença de 40,4 por cento por cento. No entanto, na Península e na Taipa os preços apresentaram um aumento. Em Macau, o metro quadrado valorizou no espaço de um ano de 68.187 patacas para 74.127 patacas. Na Taipa, o aumento foi de 70.242 patacas para 80.454 patacas, uma valorização anual de 14,5 por cento. Mais baratas Quando a comparação é feita entre Agosto e Setembro, o número de transacções apresentou um aumento de 12 movimentos, dado que em Agosto tinham sido registadas 235 transacções, uma diferença de 5,1 por cento. A comparação mensal mostra que a Taipa e Coloane apresentaram aumento das transacções, enquanto na Península de Macau houve uma redução. Na Taipa, o número de compras e vendas aumentaram de 37 transacções para 52 transacções, enquanto em Coloane houve um aumento de 6 para 10 transacções. Na Península a redução foi de 185 transacções para 192 transacções. Em termos da variação mensal do preço, Setembro apresentou uma desvalorização do preço médio do metro quadrado de 5,9 por cento, dado que em Agosto o valor registado era de 80.370 patacas por metro quadrado, uma diferença de 4.715 patacas. Em Agosto, na Península de Macau o preço médio do metro quadrado era de 82.976 patacas, na Taipa 71.897 patacas e em Coloane 80.370 patacas por metro quadrado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSSCU | Condenada instalação de gaiolas metálicas Em reacção a vários anúncios online a oferecer serviços de instalação das gaiolas, os Serviços de Solos e Construção Urbana emitiram um comunicado a alertar que se tratam de obras ilegais que devem ser evitadas A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) alerta a população para não recorrer à instalação de gaiolas metálicas, por constituírem uma prática ilegal. O alerta foi deixado ontem, através de um comunicado, na sequência de anúncios publicitários o oferecer o serviço. De acordo com a DSSCU “nos últimos dias, têm sido divulgados, em diversas redes sociais e plataformas audiovisuais online anúncios publicitários que promovem a prestação de serviços de instalação de gaiolas metálicas” considerados “actos manifestamente ilegais”. Por este motivo a DSSCU “manifesta a sua elevada preocupação e repúdio por tais práticas, reiterando que o Governo tem vindo a combater de forma contínua as obras ilegais, incluindo as gaiolas metálicas”. A nota de imprensa do organismo liderado por Lai Weng Leong promete também combater de forma prioritária as obras ilegais de instalação de gaiolas, renovações ilegais, construções em estado ruína, assim como as obras ilegais em edifícios com licença de utilização. “A DSSCU apela aos cidadãos para não incorrerem em infracções legais e para se absterem de recorrer a tais serviços de instalação de gaiolas metálicas”, foi pedido. Ao mesmo tempo, a DSSCU mostra-se preocupada com a “proliferação, em diversas plataformas audiovisuais e redes sociais online, de anúncios que, através de vídeos curtos, promovem activamente a prestação de serviços de instalação de gaiolas metálicas, com o objectivo de angariar clientes e induzir os cidadãos à realização de obras ilegais, colocando em risco a segurança pública”. O organismo pede assim aos cidadãos para contribuírem activamente na eliminação das construções ilegais de forma a auxiliarem na garantia da segurança pública. Multas de 240 mil patacas Em relação à punição para a instalação de gaiolas metálicas, a DSSCU avisa que pode levar a multas de 240 mil patacas, e que houve pelo menos um caso anterior em que uma multa com este valor foi aplicada. “Entre os casos tratados pela DSSCU nos últimos anos, merecem especial atenção as obras ilegais, nomeadamente gaiolas metálicas vulgarmente designadas por ‘varandas corridas’, tendo sido aplicadas multas que atingiram os montantes de 180.000 patacas num caso e de 240.000 patacas noutro, relativo à instalação de várias gaiolas metálicas numa única fracção”, foi relatado. O Governo aponta também que vai investigar os anúncios publicitários e que caso se confirme a instalação das gaiolas em edifícios locais vai tomar as medidas legalmente exigidas. “Relativamente às obras ilegais identificadas nos anúncios publicitários supracitados, a DSSCU procederá a acções de fiscalização e investigação, caso se confirme a veracidade dos factos, será aberto processo para acompanhamento imediato”, foi apontado. No comunicado de ontem, a DSSCU indica igualmente que as últimas alterações a regime jurídico da construção urbana permitem adoptar penas adicionais aos infractores, principalmente em caso de recusa de demolição de obras ilegais, como a possibilidade de suspensão do fornecimento de água e de energia eléctrica
