João Santos Filipe PolíticaProjecto da Cidade Universitária já custou 8 mil milhões de patacas A primeira fase da construção de um novo pólo para as universidades na Ilha da Montanha não está concluída, mas já custou 8 mil milhões de patacas. O montante foi adiantando ontem por Song Pek Kei, deputada e presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Esta comissão reuniu-se na manhã de ontem, segundo o jornal Ou Mun, para analisar o projecto em Hengqin que tem um custo previsto para o orçamento da RAEM de 20 mil milhões de patacas. Song Pek Kei explicou que a primeira fase do projecto que tem como nome oficial “Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin” deverá ficar concluída entre Agosto e Setembro, com a instalação da Universidade de Macau, da Universidade Politécnica e da Universidade de Turismo na Praça de Dezhi. A Praça de Dezhi foi uma zona desenvolvida em Hengqin, pelas autoridades locais em parceria com a multinacional Siemens, com espaços de habitação e comerciais a imitar uma cidade tradicional alemã. Como o projecto não despertou interesse comercial, acabou por recuperado pelas autoridades. Agora, vai ser aproveitado para receber as universidades locais, numa política de campus transitório. Segundo Song Pek Kei, até Setembro, as universidades vão instalar cerca de 1.200 alunos no local. Os 8 mil milhões de patacas não incluem o preço de construção da cidade alemã, apenas da reconversão. Conclusão até 2030 A deputada explicou também que a segunda fase deverá ficar finalizada até 2029, e que diz respeito à parte do campus. As obras encontram-se em curso e vão contribuir para o preço final de 20 mil milhões de patacas. Em relação à terceira fase, prevê-se que o projecto fique totalmente completo em 2030, altura em que cerca de 20 mil alunos vão frequentar as diferentes instituições de ensino. Após a reunião, Song Pek Kei apontou que esta cidade universitária faz parte dos esforços do governo para internacionalizar o ensino e formar quadros qualificados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos Laborais | Aumentam licença de maternidade e férias anuais A Assembleia Legislativa aprovou a proposta do Governo para assegurar que as trabalhadoras no sector privado passam a gozar de uma licença de maternidade de 90 dias, cerca de três meses. Os dias de férias podem subir dos actuais seis para um máximo de 12 A licença de maternidade no sector privado vai subir para 90 dias, face aos actuais 70 dias. A medida foi ontem aprovada na Assembleia Legislativa, por unanimidade, onde a matéria estava a ser discutida desde o início de Junho. Segundo as alterações ontem decididas, os 90 dias podem ser igualmente gozados se a trabalhadora der à luz um nado-morto ou se houver interrupção involuntária, após os primeiros três meses da gravidez. Neste caso, a mulher tem direito a gozar de 21 a 90 dias, dependendo das necessidades comprovados por atestado médico. A medida vai entrar em vigor no dia seguinte ao da publicação da lei no Boletim Oficial, o que poderá acontecer na próxima segunda-feira. Após a lei ser aprovada, tanto os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau como à Associação das Mulheres chamaram para si os louros das mudanças. “Os aumentos [aprovados ontem] são um grande progresso nos direitos dos trabalhadores. O Governo deve continuar a pensar no aumento da licença de paternidade, subsídio da natalidade, para criar um bom ambiente de trabalho”, afirmou Leong Pou U, deputado ligado aos Operários em nome deste grupo. Por sua vez, os representantes do patronato, como Ip Sio Kai e Si Ka Lon pediram apoios do Governo para as Pequenas e Médias Empresas. “Em Macau temos uma indústria muito pequena, portanto muitas PME e microempresas vão ser responsáveis pelos pagamentos e irão sentir dificuldades”, afirmou Ip. “Actualmente, muitas PME ainda sofrem dificuldades, por falta de clientes, e tendo em conta esta aprovação espero que o governo acompanhe o desenvolvimento das PME e adopte políticas de apoio”, acrescentou. Férias curtas Em relação aos dias mínimos de férias obrigatórias, os deputados também aprovaram um aumento, que funciona de forma gradual e apenas a partir do próximo ano. Os actuais seis dias anuais são mantidos para os trabalhadores que ainda não cumpriram dois anos no mesmo emprego. A partir do segundo ano com a mesma empresa, os trabalhadores vão ganhar um dia de férias por cada dois anos de trabalho no mesmo local. Segundo esta lógica, quando estão no mesmo posto de trabalho entre dois e menos de quatro anos, os trabalhadores vão poer gozar de sete dias de férias por ano. Os dias sobem progressivamente até um limite máximo de 12 dias, quando os trabalhadores permanecem na mesma empresa mais de 12 anos.
João Santos Filipe Eventos MancheteCarnaval Phone Show | Arno Bornkamp estreia-se no Centro Cultural de Macau O saxofonista clássico holandês vai actuar pela primeira vez em Macau e interpretar temas como a Rapsódia de Debussy, a Sonata Hot de Schulhoff, as Duas Fantasias de Takács e os Três Prelúdios de Gershwin. Os interessados vão também poder ouvir a interpretação do Concerto Tallahatchie do compositor holandês Jacob ter Veldhuis O saxofonista clássico Arno Bornkamp é o cabeça-de-cartaz do concerto “Carnaval Phone Show”, que decorre esta noite, a partir das 19h45, no Centro Cultural de Macau. Os bilhetes para a 10.ª edição do espectáculo organizado pela Associação de Regentes de Banda de Macau custam 300 patacas. Segundo os organizadores, o evento vai ter uma duração de cerca de 100 minutos e durante a primeira parte, Arno Bornkamp vai tocar em Macau a Rapsódia de Debussy, a Sonata Hot de Schulhoff, as Duas Fantasias de Takács e os Três Prelúdios de Gershwin. Nascido em 1959, o neerlandês Arno Bornkamp tem uma carreira de quase 40 anos e um estilo distintivo herdado da tradição francesa do saxofone do século XX. Além disso, o saxofonista europeu foi também profundamente influenciado pelas correntes inovadoras da música holandesa dos anos 1980, tendo sido um dos fundadores do quarteto Aurelia Saxophone Quartet, em 1982. Este quarteto destacou-se ao longo de 30 anos por não se limitar ao repertório clássico francês, interpretando também quartetos de cordas de Bach, Mozart, Ravel e Piazzolla, além de música contemporânea e ter colaborado com artistas de jazz, rock, música étnica, bailarinos e actores. Ainda durante a primeira parte do espectáculo, Arno Bornkamp recebe a companhia do saxofonista local Hugo Loi, para interpretar peças para duos de saxofones: Canciones de Éxtasis y Nostalgia de Manuel Bonino e Ode to Strauss de Gershwin. Hugo Loi é um participante frequente dos “Carnaval Phone Show” organizados pela Associação de Regentes de Banda de Macau, associação que integra, estando assim de regresso para actuar em mais uma edição. Os dois saxofonistas vão ainda ser acompanhados por Cherry Tsang, pianista de Hong Kong, que se estreou em 2009 no Carnegie Hall, em Nova Iorque, e desde então tem actuado em algumas das salas de espectáculo mais famosas do mundo, integrando orquestras como a Orquestra Sinfónica da Hong Kong Academy for Performing Arts, Orquestra Hong Kong Ars Nova e Orquestra the Eastman Symphony. Oportunidades para todos Após o intervalo, Arno Bornkamp vai continuar em palco para actuar com um conjunto de saxofonistas escolhidos pela Associação de Regentes de Banda de Macau. Este conjunto inclui alunos de instituições de ensino como a Universidade de Macau, Escola Pui Ching, Escola Sheng Kung Hui, do Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa), Colégio Yuet Wah, Colégio do Sagrado Coração de Maria (Secção Inglesa), entre outras, e vai ser dirigido por Hugo Loi. Além disso, vão fazer ainda parte do grupo vários jovens saxofonistas de Macau já licenciados ou a frequentar cursos superiores de interpretação de saxofone. Em conjunto, vão interpretar a obra Concerto Tallahatchie do compositor holandês Jacob ter Veldhuis. Também nesta fase do espectáculo, vai ser interpretada a obra Bênção Divina, encomendada ao compositor holandês Douwe Eisenga a pensar na 10.ª edição do Carnaval Phone Show. “Trata-se de uma versão inédita encomendada para o conjunto de saxofones, que terá aqui a sua estreia mundial. O estilo musical de Douwe Eisenga funde rock, pop, música do mundo, bem como elementos barrocos e minimalistas”, comunicaram os organizadores. “As suas obras são conhecidas por ritmos hipnóticos e melodias líricas persistentes, cheias de uma força que toca a alma. Esta peça, feita à medida para a ocasião, será sem dúvida um dos pontos altos do evento”, foi acrescentado. O repertório do concerto abrange desde o impressionismo francês até obras contemporâneas do século XX, com estilos que variam da tradição clássica francesa a peças americanas com fortes cores de jazz, demonstrando plenamente a versatilidade do saxofone.
João Santos Filipe Manchete PolíticaProdutos financeiros | Coutinho alerta para falta de fiscalização O deputado ligado à ATFPM avisa para o surgimento de novos produtos financeiros na banca local que fazem dos residentes intermediários de crédito. Numa interpelação, Pereira Coutinho recorda que esta actividade exige uma licença especial e pede maior fiscalização por parte da AMCM para evitar abusos O deputado José Pereira Coutinho pediu à Autoridade Monetária de Macau (AMCM) para fiscalizar os produtos financeiros vendidos por bancos locais e instituições de créditos. Numa interpelação escrita, o deputado alerta que os residentes podem estar a ser manipulados para adquirirem produtos financeiros que não compreendem. Segundo o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), as queixas surgiram depois de alguns residentes terem assinado contratos com os bancos em que aceitavam pagar as dívidas de terceiros a esses bancos, e, como contrapartida, recebiam taxas de juro “elevadas” com valores entre 12 a 20 por cento da dívida. No entanto, Coutinho alerta que estes contratos foram assinados “sob permanente pressão das instituições bancárias”. Além disso, o deputado avisa que os produtos financeiros descritos se enquadram no regime previsto para a “captação e aplicação de recursos em troca de remuneração por juros”, o que de acordo com uma circular da AMCM faz com que estes produtos só possam ser disponibilizados a investidores profissionais. No cenário descrito pelo membro da Assembleia Legislativa, as instituições, que nunca são identificadas, poderão ter falhado em várias das suas obrigações, ao nível da informação que devem prestar aos clientes: “Impõe-se saber se tais operações foram objecto de comunicação prévia à AMCM […] e se as instituições bancárias envolvidas cumpriram cabalmente os deveres de informação, adequação e transparência que lhes são impostos”, avisou o deputado no documento. Coutinho vai mais longe e indica ainda que as queixas denunciam que os clientes dos produtos financeiros “não foram devidamente informados sobre a natureza estruturada das complexas operações financeiras, os riscos inerentes à intervenção de terceiros financiadores, nem sobre a existência de eventuais comissões ou remunerações acessórias”. “Tal omissão, caso se confirme, configura uma violação dos deveres de informação”, realça o deputado. Obrigações paralelas Coutinho também questiona a AMCM sobre se teve conhecimento da criação por “algumas instituições bancárias” de “complexas operações de produtos financeiros estruturados com empréstimos de moradias hipotecadas em que os cidadãos pagam a dívida bancária do mutuário e recebem em contrapartida taxas de juro anuais entre 12 por cento a 20 por cento”. O deputado pede igualmente ao Governo para esclarecer se “estas operações foram ou não objecto de comunicação prévia” e se as instituições bancárias que disponibilizam os produtos financeiros foram objecto de fiscalização, no que diz respeito aos direitos de informação, transparência e adequação. José Pereira Coutinho alerta ainda que segundo os produtos financeiros referidos, os residentes estão “na prática a exercer a actividade de intermediação financeira ou de concessão de crédito” sem terem autorização legal. Por isso, o deputado quer saber quais são as medidas adoptadas pela AMCM para fiscalizar estas situações e sancionar as instituições de crédito de forma a evitarem a repetição destes comportamentos. O deputado quer também que a AMCM explique como está a “proteger os consumidores e salvaguardar a estabilidade e a legalidade do sistema financeiro de Macau”.
João Santos Filipe PolíticaDeputado quer imitar protecção laboral do Interior nos contratos a tempo parcial O deputado Leong Hong Sai pretende que as empresas locais adoptem um sistema de protecção dos trabalhadores a tempo parcial inspirado no que acontece no Interior. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa. No documento, Leong Hong Sai começa por dar como adquirido que os novos trabalhos na RAEM vão ser cada vez mais precários: “Com a contínua reconversão da estrutura industrial de Macau, o rápido desenvolvimento da economia de plataforma e do modelo flexível de emprego, os postos de trabalho flexíveis, como o trabalho a tempo parcial, tornaram-se cada vez mais comuns, constituindo importantes complementos para o mercado de trabalho de Macau”, indicou o legislador. Para o deputado ligado aos Moradores, a precariedade não é tida como negativa. Leong Hong Sai elogia estes novos modelos de trabalho, por proporcionarem “aos residentes escolhas diversificadas de emprego” e permitirem ainda uma “mobilização flexível dos recursos humanos em todos os sectores e a adaptação às necessidades de desenvolvimento do mercado”. No entanto, o legislador reconhece que “existem actualmente muitas lacunas na protecção dos direitos e interesses da maioria dos trabalhadores a tempo parcial”, com impacto no “sentimento de segurança no emprego” e na “estabilidade da vida” destes trabalhadores. Garantias para acidentes Como forma de desenvolver mais direitos para estes trabalhadores, Leong Hong Sai quer saber se o Governo da RAEM vai “estudar a implementação em Macau de garantias em acidentes de trabalho para os trabalhadores a tempo parcial ou que trabalham em plataformas”, seguindo o projecto-piloto sobre acidentes de trabalho do Interior da China. O deputado não explica o modelo nem as vantagens do projecto-piloto. Leong Hong Sai questiona ainda se o Executivo vai “rever a responsabilidade solidária de empresas e entidades empregadoras, no que respeita à indemnização por danos causados aos trabalhadores”. Por último, o deputado pretende saber se o Executivo vai criar um sistema de formação para trabalhadores a tempo parcial, através de “cursos de formação” ou subsídios para “formação flexível”, que pode ser frequentada através de um “período de tempo disperso”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotelaria | Prevista taxa de ocupação de 90% no Verão O ex-deputado e presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau, Cheung Kin Chung, acredita que o mercado está a criar condições para os turistas pernoitarem mais tempo no território, antes de regressarem a casa O presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau, Cheung Kin Chung, estima que a ocupação hoteleira durante o Verão atinja uma taxa de 90 por cento, com Agosto a ser o mês com mais dormidas. O cenário foi traçado por Cheung, em declarações ao jornal Ou Mun. O ex-deputado explicou que o Verão tende a reflectir uma maior ocupação, não só devido aos turistas individuais, mas principalmente devido às deslocações em família que acontecem com maior frequência durante o Verão. Quanto aos preços dos quartos, Cheung Kin Chung apontou que a flutuação dos valores durante as férias de Verão se mantém dentro de um nível que razoável. O responsável explicou que os preços são mantidos dentro de um nível aceitável, não só porque recentemente abriu um novo hotel na cidade, o que veio aumentar ainda mais a oferta, mas também porque os comerciantes fazem um esforço de autodisciplina sobre a questão dos preços, para evitar grandes impactos junto dos clientes. Por estes motivos, Cheung Kin Chung não espera grandes subidas dos preços, indicando que devem rondar os valores praticados durante a Semana do Dia do Trabalhador, quando as dormidas custavam cerca de 1.000 dólares de Hong Kong por noite. O dirigente associativo acredita que ao longo do Verão estes valores devem ser mantidos. Visitam, mas não dormem Nas declarações prestadas à publicação em língua chinesa, Cheung Kin Chung abordou também a questão do aumento do número de turistas que visitam Macau, mas optam por não pernoitar. Sobre este aspecto, Cheung Kin Chung afirmou que o sector tem feito diferentes planos para contribuir para permanências mais longas e deu como exemplo a mais recente vaga de descontos. Segundo as novas promoções, quanto mais noites os clientes passam num hotel, maiores são os descontos. De acordo com este modelo, os turistas pagam normalmente a primeira noite, mas depois têm um desconto na segunda noite, que se torna ainda maior se houver uma terceira dormida. Na linha destes esforços, Cheung Kin Chung revelou também que o mercado tem cada vez mais pacotes de turismo, que juntam refeições com deslocações a atracções turísticas ou eventos, como convenções, de forma a promover estadias em Macau mais longas. Cheung Kin Chung indicou ainda que o sector vai reforçar a cooperação regional para criar um mercado de turismo mais internacional, com a oferta de produtos turísticos entre Macau e Hengqin ou outras paragens na Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Junho com mais transacções e preços mais altos Em Junho, registaram-se mais compras e vendas de habitação e os preços ficaram mais caros, o que representa uma inversão das tendências mais recentes. Em Coloane, o preço do metro quadrado ultrapassou as 100 mil patacas O total de transacções de habitação fixou-se em 433 durante o mês de Junho, um crescimento anual de 97,7 por cento. Os números mais recentes foram divulgados pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF) e mostram também que os preços das casas subiram. Junho totalizou 433 compras e vendas de habitação, o que contrasta com as 219 transacções registadas em Julho do ano passado, um dos valores mais reduzidos dos últimos meses. No último mês, o mercado mais activo foi o da Península, com um total de 333 transacções, mais 175 do que no período homólogo, quando houve 158 compras e vendas neste mercado. Também na Taipa e em Coloane, o número de transacções cresceu, para 71 e 29, respectivamente, quando há um ano não tinham ido além das 51 e 10 compras e vendas. No mês passado, o preço médio do metro quadrado foi de 87.869 patacas, quando há um ano tinha sido de 69.254 patacas, uma diferença de 26,9 por cento. Recentemente, os preços mais altos foram praticados no mercado da Península, com o metro quadrado a ser comercializado por 90.912 patacas. Há um ano, o preço era de 69.707 patacas por metro quadrado, pelo que se registou um crescimento de 30,4 por cento. Na Taipa, o preço mais recente do metro quadrado foi de 69.919, quando há um ano tinha sido de 64.761 patacas. Em Coloane, em Junho, o preço da compra de habitação atingiu 105.197 patacas, o que contrasta com as 90.069 patacas do período homólogo. Aumento mensal Se a comparação for mensal, entre Maio e Junho do corrente ano, verifica-se igualmente uma tendência para se registarem mais transacções e também a preços mais elevados. Em Maio deste ano, o número de transacções tinha atingido 303 compras e vendas, o que significa que Junho representou um aumento de 24,1 por cento, face às 433 transacções. O maior crescimento verificou-se na Península, de 209 transacções para 333, enquanto em Coloane o número de compras e vendas subiu de 16 para 29. A excepção aconteceu na Taipa, onde houve menos sete negócios, uma quebra de 78 negócios em Maio para 71 em Junho. Em termos dos preços, na Península, o metro quadrado valorizou de 69.420 patacas para 90.912 patacas, enquanto em Coloane o valor aumentou de 76.910 patacas para 105.197 patacas. A excepção foi a Taipa onde os preços perderam valor, de 72.488 patacas para 69.919 patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC | Burla com subsídios gerou ganhos de 13 milhões O dirigente de uma instituição de serviços sociais está detido, por suspeitas de ter criado um esquema para burlar o Instituto de Acção Social (IAS) na obtenção de subsídios. O caso foi divulgado na quinta-feira pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), que indica que o homem terá lucrado, em conjunto com parentes e amigos, cerca de 13 milhões de patacas. “Segundo o que foi apurado, o responsável de uma instituição de serviços sociais, através dos seus parentes e amigos, terá criado diversas empresas associadas, as quais, desde o início do funcionamento da referida instituição até à presente data, participaram em vários concursos de aquisição de equipamentos e produtos alimentares financiados pelo Instituto de Acção Social (IAS)”, comunicou o CCAC. A mesma fonte indicou que as várias empresas serviam para inflacionar os valores pagos, porque as propostas eram apresentadas em conluio, para garantir que se conseguia obter o máximo dinheiro possível. “Aquele responsável terá aproveitado os seus poderes funcionais para controlar o resultado das adjudicações, obtendo assim benefícios ilícitos, envolvendo um montante total superior a 13 milhões de patacas”, foi apontado. O número total de suspeitos não foi revelado, mas as autoridades indicam que estão indiciados por terem praticado o crime de “burla de valor consideravelmente elevado”. Segundo o Código Penal, esta prática pode ser punida com uma pena de prisão mínima de dois anos e máxima de 10 anos. O principal suspeito vai ficar a aguardar julgamento em prisão preventiva. Os restantes ficaram sujeitos a outras medidas de coacção que não foram detalhadas na nota de imprensa. IAS avisado Paralelamente, o CCAC garantiu “já” ter entrado em contacto com o Instituto de Acção Social para “acompanhamento” do caso. A autoridade de investigação prometeu ainda “desenvolver uma investigação mais aprofundada” em relação à atribuição de subsídios públicos. O CCAC deixou igualmente uma mensagem de zero tolerância para qualquer crime, principalmente os que “prejudicam gravemente os interesses da RAEM”. “O CCAC salienta que as burlas envolvendo fundos públicos prejudicam gravemente os interesses da RAEM, pelo que tais situações, se detectadas, não serão toleradas”, pode ler-se. Ao mesmo tempo, foi indicado à população que não vale a pena arriscar incumprir a lei para enriquecer: “O CCAC alerta ainda os cidadãos para que não desrespeitem a lei, nem assumam uma atitude de ‘tentar a sorte’”, foi escrito.
João Santos Filipe PolíticaFilipa Vaz da Fonseca e Ricardo Quintas vão reforçar tribunais Filipa Vaz da Fonseca e Ricardo Quintas foram os juízes escolhidos pela Comissão Independente para a Indigitação de Juízes da RAEM para ingressarem no Tribunal Judicial de Base (TJB). Os nomes constam de um documento com as deliberações do último plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de Portugal, citado pelo Canal Macau. A data para a entrada em funções dos dois magistrados ainda não é conhecida, e antes, os juízes têm de ser indigitados pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai. A indigitação vai ser depois divulgada através do Boletim Oficial da RAEM. Filipa Vaz da Fonseca integra actualmente o juízo local cível de Lisboa, e antes exerceu funções no Tribunal da Relação de Évora, depois de ter passado por Nisa e Ferreira do Alentejo. Por sua vez, Ricardo Quintas exerce funções nos tribunais judiciais, depois de ter passado pela Comarca de Castelo Branco. Os dois juízes vão ter um contrato de dois anos que poderá ser renovado. Filipa Vaz da Fonseca e Ricardo Quintas foram os escolhidos de um concurso de recrutamento em Portugal que contou com a participação de 18 candidatos. Início em Março O concurso que terminou com a escolha destes dois magistrados foi aberto em Março deste ano, depois de muitas incertezas sobre a disponibilidade de Portugal continuar a enviar magistrados para a RAEM. Em Outubro do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Cura Mariano, afirmou que a justiça portuguesa estava com “alguma dificuldade em contribuir com juízes”, devido à falta de recursos humanos qualificados e com experiência. “Ainda agora retirámos um juiz que já cá estava há muitos anos e nós necessitávamos dele”, recordou João Cura Mariano. Em 2024, o CSM rejeitou a permanência do juiz português do TJB Carlos Carvalho, que estava em Macau há 16 anos e tinha sido convidado pela Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes do território a continuar por mais dois. O conselho não autorizou a renovação da licença especial de Carlos Carvalho e promoveu-o a juiz desembargador, com colocação no Tribunal da Relação. Também face à crescente incerteza, o juiz Rui Ribeiro tomou a iniciativa de deixar a RAEM para regressar a Portugal. Apesar das dúvidas, João Cura Mariano garantiu estar disposto a ajudar Macau, “apesar das dificuldades que actualmente existem em Portugal no recrutamento de juízes”. E o prometido foi devido com a abertura deste concurso, que levou à escolha de Filipa Vaz da Fonseca e Ricardo Quintas.
João Santos Filipe SociedadeJunkets | Mantido limite máximo de 50 promotores de jogo Apesar do tecto indicado, na prática o número de junkets licenciados é de 29, mas U Io Hung, líder da Associação Profissional de Promotores de Jogo de Macau, afirma que estão activos menos de 20 promotores de jogo O Governo manteve para 2027 o limite máximo de licenças para promotores de jogo em 50, de acordo com a informação da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), citada pelo portal GGRAsia. A opção da secretária para a Economia e Finanças, Ng Wai Hah, representa uma aposta na continuidade, uma vez que o tecto do número de junkets autorizados não sofreu alterações nos três anos anteriores. O número de promotores de jogo com que cada concessionária está autorizada a colaborar foi igualmente mantido, um cenário que também não apresentou alterações nos três anos anteriores a 2027. Segundo os limites de parcerias com junkets por concessionária, Sands China e SJM Holdings estão autorizadas a colaborar com um máximo de 12 junkets, cada uma. Por sua vez, a MGM China e a Melco Resorts & Entertainment podem, cada uma, pode trabalhar com até oito promotores de jogo. A Galaxy e a Wynn Macau são as concessionárias com menor número de potenciais parcerias, com um limite, para cada uma, de cinco colaborações com promotores de jogo. Apesar da manutenção destes tectos, os números permitidos devem permanecer muito superiores à procura do mercado. É esta a visão de U Io Hung, líder da Associação Profissional de Promotores de Jogo de Macau. Ao portal GGRAsia, U explicou que os promotores de jogo encontram-se actualmente “marginalizados” no mercado, devido à concorrência das concessionárias, que preferem angariar os seus clientes directamente. Concorrência difícil O dirigente da associação considerou que o número máximo de 50 está também desfasado da realidade, porque, apesar de até 7 de Julho haver 29 promotores de jogo licenciados em Macau, o número efectivamente activo é mais baixo, sendo mesmo “inferior a 20”. U revelou também que o negócio dos junkets em Macau continua a sofrer “o forte impacto” das angariações directas de clientes VIP por parte das concessionárias de jogo. Esses esforços de marketing VIP directo incluem o jogo por referência, que envolve tipicamente a introdução de um cliente a um recinto de jogo por parte de outro cliente, explicou o junket veterano. Os junkets também sofrem com o facto de terem de pagar mais impostos: “Os operadores de casinos estão a oferecer o mesmo tipo de serviço VIP directamente aos clientes. No entanto, os junkets de Macau continuam a suportar o imposto de 5 por cento”, apontou U Io Hung. “Assim, há menos margem para oferecermos comissões ou descontos [aos clientes] que sejam tão competitivos como o serviço VIP directo dos operadores”, acrescentou. Actualmente, as comissões pagas pelos casinos aos promotores são alvo de uma retenção na fonte de 5 por cento. Até 31 de Dezembro de 2022, os junkets estavam isentos deste pagamento de forma parcial ou total, dependendo da forma como eram feitos os pagamentos. Desde 2023, com a mais recente reforma legislativa do jogo, as isenções deixaram de estar previstas. Sobre o futuro da indústria do jogo, U Io Hung afirmou não esperar grandes alterações no cenário actual do mercado, a não ser que haja novas alterações legislativas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFutebol | Novos estatutos com China no nome e sem versão portuguesa Com os novos estatutos, a língua portuguesa deixa de ser um meio de comunicação da AFM, e as alterações já se fazem sentir na divulgação com uma versão apenas em chinês. A AFM passa também a considerar que tem como dever obrigar os clubes a manter a neutralidade política Associação Geral de Futebol de Macau-China. É este o novo nome da Associação de Futebol de Macau, de acordo com os novos estatutos que foram divulgados, ontem, no Boletim Oficial (BO). Com esta modificação, Macau segue o exemplo de Hong Kong, que logo em 2023 alterou o nome de Associação de Futebol de Hong Kong para Associação de Futebol de Hong Kong, China. Esta é apenas uma das várias alterações dos estatutos, que passam a contar com 69 artigos, um conteúdo mais detalhado em aspectos como a regulação das transferências entre clubes, receitas da associação, entre outros. Para quem apenas domina o português, os novos estatutos representam uma perda de direitos, porque oficializam a relegação da língua portuguesa para segundo plano, numa situação de igualdade com o inglês. “A língua oficial da Associação Geral de Futebol de Macau-China é a língua chinesa, devendo todos os documentos e textos emitidos pela Associação ser redigidos nesta língua”, consta no artigo 8.º. “Os documentos apresentados à Associação podem ser redigidos em chinês, português ou inglês. Sempre que os documentos incluam a língua chinesa, esta prevalecerá em caso de divergência”, é acrescentado. Este ponto contrasta com o que foi definido em 2011 no mesmo artigo: “As línguas oficiais da AFM são a língua Chinesa e a língua Portuguesa, devendo os documentos oficiais ser redigidos nessas línguas, no caso de existir alguma divergência na interpretação dos documentos a versão Chinesa prevalecerá”, era indicado. “A Língua Oficial usada na Assembleia Geral deve ser uma das línguas oficiais de Macau, com preferência para a língua Chinesa”, era acrescentado. Esta alteração já produziu efeitos, com os novos estatutos a serem apenas publicados no BO em chinês, quando até agora tinham sido sempre publicados em ambas as línguas. Neutralidade política Com os novos estatutos, a Associação de Futebol passa ainda a entrar em campos políticos dos quais até agora tinha optado por se manter distante. Nesta área, os estatutos são mais semelhantes ao que se verifica em Portugal, com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e em Espanha, com a Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF), mas com diferenças políticas. Segundo o artigo 3.º, a “Associação Geral de Futebol de Macau-China compromete-se a respeitar todos os direitos humanos internacionalmente reconhecidos e envidará esforços para promover a protecção de tais direitos”. Este artigo é semelhante ao artigo 3.º da Federação Portuguesa de Futebol: “A FPF respeita e promove a protecção dos direitos humanos”. Por sua vez, a RFEF apenas se compromete a promover “valores humanitários” no futebol e actividades relacionadas. Outra questão abordada nos estatutos, é a neutralidade política. Os estatutos de 2011 indicavam que a AFM era “neutra em relação a assuntos políticos e questões da RAEM”. Este ponto é mantido, mas a AFM agora arroga-se o direito de levar a neutralidade para os clubes-membros: “A Associação mantém-se neutra em matéria política e religiosa, assegurando que os seus membros também mantenham essa neutralidade”, é apontado. Com esta alteração, a AFM afasta-se do modelo espanhol, uma vez que a RFEF no artigo 1.º dos seus estatutos, tem uma alínea igual à dos estatutos de 2011. Já a FPF não aborda directamente a necessidade de manter a neutralidade política, apenas proíbe a discriminação com base em convicções.
João Santos Filipe Manchete SociedadeComissão dos mediadores imobiliários no Novo Bairro de Macau sobe para 3% Os mediadores que desempenharem um papel nas vendas das fracções do Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, passam a receber uma comissão de 3 por cento. A informação surge no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), que revela outras alterações no modelo das vendas. A nova medida foi adoptada em Maio deste ano, e representa uma diferença face ao modelo que estava em vigor desde Novembro de 2023, quando os mediadores recebiam 1 por cento por cada negócio concretizado. Até Dezembro do ano passado, segundo a informação da Macau Renovação Urbana, tinham sido vendidos cerca de 1.600 apartamentos no Novo Bairro de Macau, além de ter sido garantida a venda ou arrendamento de 1.200 parques de estacionamento. No que diz respeito às fracções habitacionais comercializadas, a venda de 1.610 apartamentos representava 39,5 por cento dos apartamentos disponíveis no projecto. Esta é a segunda alteração ao modelo de vendas desde o início do ano. Quando as primeiras habitações no Novo Bairro de Macau foram colocadas à venda, apenas cinco empresas estavam autorizadas a desempenhar esta tarefa. No entanto, também desde o início do ano que essa limitação foi alterada, permitindo qualquer empresa licenciada em Macau e no Interior a mediar as compras e vendas das fracções. “Os serviços de mediação imobiliária do projecto Novo Bairro de Macau em Hengqin foram totalmente liberalizados a partir de 1 de Janeiro de 2026”, pode ler-se no portal da DSSGAP. “Os mediadores imobiliários devem ser titulares da licença válida de mediação imobiliária da República Popular da China e da Região Administrativa Especial de Macau”, foi acrescentado. Menos limites Estas não foram as únicas políticas para facilitar as vendas de apartamentos no Novo Bairro de Macau. Também em Fevereiro deste ano foi revelado que os residentes passaram a poder adquirir dois apartamentos no projecto, quando antigamente o limite era de apenas uma fracção habitacional. Também os critérios de acesso aos apartamentos foram ajustados em Fevereiro, com a remoção do limite de idade, permitindo que menores de idade sejam proprietários. Além disso, foi anunciada a remoção da restrição de revenda dos apartamentos nos cinco anos após a compra. Em Setembro de 2025, a Macau Renovação Urbana anunciou o início da venda das fracções na Torre 11 do complexo habitacional, com preços com descontos especiais para lugares de estacionamento, obras de renovação e na compra de electrodomésticos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso das Saunas | PJ anuncia detenção de mais um agente aposentado O número de agentes e ex-agentes envolvidos nas três organizações de exploração de prostituição subiu para seis. A mais recente detenção aconteceu na quinta-feira, quando o suspeito que estava a monte entrou no território A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de mais um inspector reformado ligado ao caso das saunas. A informação foi revelada na sexta-feira, e faz subir para seis o número de agentes e ex-agentes da PJ ou do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos. O suspeito tem 63 anos, é um residente local, agente reformado da PJ e foi detido na quinta-feira, pouco tempo depois de ter entrado em Macau. Segundo a investigação, o suspeito juntou-se, em 2024, a um dos grupos de exploração de prostituição e recebia mensalmente 100 mil patacas para fornecer informações ao grupo sobre as fiscalizações policiais. Além disso, a PJ indicou que o detido aconselhava o grupo de exploração de saunas a operar de forma a evitar a aplicação da lei e a evitar as potenciais investigações. O agente reformado é assim suspeito de auxiliar o grupo ilegal a organizar e manter a exploração contínua da prostituição, e lucrar pelo menos 2,6 milhões de patacas. Quando apresentou a detenção, a PJ afirmou que “dispõe de provas suficientes” para demonstrar que o detido integrava a organização criminosa de exploração de prostituição, recebia pelo papel que desempenhava e ajudava a encobrir as actividades tidas como ilegais. O homem está indiciado pelos crimes de associação criminosa, exploração de prostituição e favorecimento pessoal. À espera da entrada A PJ comunicou também que a detenção do sexto agente só foi possível na quinta-feira, porque até agora o homem estava fora de Macau. Apesar disso, as autoridades estavam sinalizadas para a necessidade de fazer a detenção, o que aconteceu na quinta-feira, na Zona Norte de Macau, depois do homem ter voltado ao território. O caso das saunas foi revelado no mês passado, quando a PJ anunciou a detenção de 26 pessoas, incluindo três polícias e dois agentes reformados, por alegadamente estarem envolvidos numa rede de prostituição. Entre os detidos encontra-se Leong Heng Hong, então Segundo-Comandante do CPSP e que foi removido do cargo, após a detenção. As autoridades acreditam que os envolvidos nos alegados crimes foram responsáveis pela gestão e exploração de várias saunas que terão gerado lucros de 790 milhões de patacas. Apesar de o caso só ter sido revelado no mês passado, a PJ divulgou que desde 2019 tinha informações sobre a existência de três grupos de prostituição que utilizavam saunas como fachada para disfarçarem a prestação de serviços sexuais, com mulheres recrutadas na Ásia, Sudeste Asiático e no Leste Europeu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesastres Naturais | Governo reúne para exigir melhor preparação Segundo a versão oficial, o encontro agendado pelo Chefe do Executivo visou “implementar uma série de importantes instruções do Presidente Xi Jinping sobre a prevenção de inundações e socorro em catástrofes” Face aos desafios de Verão, como as inundações e tufões, o Chefe do Executivo exigiu aos serviços que melhorem “ainda mais o trabalho da segurança geral”, de forma a assegurar “a harmonia e tranquilidade da conjuntura de Macau e a segurança da vida e dos bens da população”. A mensagem foi deixada durante uma reunião realizada na sexta-feira, e divulgada em comunicado. O encontro foi convocado por Sam Hou Fai para “implementar uma série de importantes instruções do Presidente Xi Jinping sobre a prevenção de inundações e socorro em catástrofes, a prevenção resoluta de ocorrência de incidentes graves e a salvaguarda efectiva da segurança da vida e dos bens do povo”. As instruções do Chefe do Executivo focaram seis áreas diferentes, a começar pela identificação e resposta a “riscos de incêndio e de segurança em estaleiros de construção, bem como, na prevenção e preparação para desastres extremos, como ventos, chuvas e marés”. Em segundo lugar, Sam pediu o reforço da segurança nos “estabelecimentos relevantes, bairros antigos e durante os feriados principais”, ao mesmo tempo que se avança com a renovação urbana. O líder do Governo pediu também que se efectuem “seriamente os trabalhos de prevenção de inundações, ventos e marés” e o reforço da “previsão meteorológica” e dos “alertas de condições meteorológicas extremas”. Melhorar a resposta Ao mesmo tempo, foi pedido aos serviços para elevarem “o nível das capacidades das equipas de socorro profissionais de Macau” e para optimizarem “o sistema de gestão de contingência de protecção civil e também contra incêndios”. O esforço não se fica apenas por medidas entre os serviços, Sam Hou Fai também exigiu a intensificação da “educação da população em geral sobre a consciência de segurança”, tendo em conta a luta contra incêndios, prevenção, redução e acções de salvamento em catástrofes. Finalmente, o líder do Executivo pediu o reforço da “colaboração com as principais associações para identificação de todos os tipos de riscos, mobilizando a força das associações para ajudar a despistar diferentes tipos de riscos em habitações”. Além de Sam Hou Fai e dos secretários do Governo participaram ainda na reunião o presidente da Assembleia Legislativa, André Cheong, a presidente do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei, a comissária contra a Corrupção, Ao Ieong Seong, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong e o director-geral dos Serviços de Alfândega, Adriano Marques Ho.
João Santos Filipe SociedadeHomem detido devido a transacções fictícias Um empresário de 39 anos foi detido, ontem, pela Polícia Judiciária (PJ), depois de uma rusga. O suspeito obteve ilegalmente os dados de cartões de crédito emitidos no exterior e utilizou a informação para fazer transacções fictícias. No âmbito dos alegados crimes, o residente de Macau utilizou três terminais de pagamentos fornecidos por bancos de Macau, obtendo 620 mil patacas, que foram depois movimentadas para um destino incerto. A investigação começou com base na denúncia de dois bancos ao Gabinete de Informação Financeira. As suspeitas foram levantadas devido ao grande volume de transacções com cartões de crédito estrangeiros em apenas três terminais de pagamentos. Como o detido é proprietário de um café, de uma empresa de processamento de alimentos e ainda de um restaurante, utilizou os terminais desses negócios. Contudo, uma vez que as transacções foram realizadas fora dos horários de expediente, os bancos classificaram as operações como suspeitas. De acordo com os registos, entre Novembro de 2024 e Janeiro do ano passado, o empresário realizou 311 transacções fictícias. Entre estas, 98 foram bem-sucedidas levando a um ganho de 623.253 patacas. No entanto, 10 dos 98 pagamentos, que envolvem 246.214 patacas, foram contestados pelos clientes junto dos bancos emissores dos cartões. As restantes 213 transacções, que totalizavam 2,88 milhões de patacas, acabaram por falhar, pelo que o empresário não conseguiu aceder ao dinheiro. Apesar da detenção, a PJ ainda está a tentar localizar o destino dos fundos movimentados pelo empresário.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAtropelamentos | DSAT prepara mais passagens aéreas pedonais Após o acidente mortal com uma criança de 10 anos, o Executivo quer “segregar” carros e pessoas, através de passagens aéreas e subterrâneas. As medidas ainda estão a ser equacionadas pela DSAT Face ao recente atropelamento fatal de uma criança na passadeira, a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) quer reduzir o número de passadeiras, levar os peões a subirem escadas e a esperarem por elevadores para atravessarem as estradas. A estratégia está a ser estudada e foi explicada na resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho. Segundo o documento assinado por Chiang Ngoc Vai, director da DSAT, a estratégia para reduzir o número de atropelamentos passa pela aposta “na segregação entre veículos e peões”. A DSAT está, assim, a “estudar” a criação “de instalações pedonais desniveladas em determinados troços de elevada circulação, em novas zonas urbanas e em locais onde se verifiquem riscos de segurança na travessia”. Os governantes acreditam que com mais passadeiras aéreas, ou subterrâneas, acedidas através de rampas, escadas e elevadores vai ser possível melhorar “o ambiente de deslocação pedonal”. O documento com a data de 29 de Junho explica que as medidas ainda vão demorar algum tempo a ser implementadas, porque o Governo está ainda numa fase de auscultação das escolas e associações locais. A resposta foi escrita antes da passada segunda-feira, dia em que foram registados quatro atropelamentos, dois dos quais em passadeiras. Na interpelação, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pretendia saber quais são os esforços feitos pelas autoridades para familiarizar os condutores do exterior com as estradas e hábitos de condução locais. Vídeos online Na resposta, Chiang Ngoc Vai indicou que foram colocados vídeos online e que foram emitidas “orientações”: “Relativamente às precauções a ter em conta pelos condutores provenientes do exterior ao conduzir em Macau, a DSAT e o CPSP [Corpo de Polícia de Segurança Pública] lançaram conjuntamente as ‘Orientações e normas de condução a cumprir em Macau’”, foi contado. “A par disso, foi publicada na página electrónica oficial uma série de vídeos sobre a ‘Situação rodoviária de Macau’, acompanhados de textos e imagens, no sentido de reforçar, desde a sua origem, a consciencialização destes condutores sobre o cumprimento da lei”, foi acrescentado. Chiang indica que como forma de garantir a segurança, as autoridades multaram 2.176 pessoas por atravessar a estrada fora da passadeira, e 1.279 condutores por não cederem passagem nas passadeiras ou conduzirem ao telemóvel.
João Santos Filipe PolíticaCooperação | UPM e UTM criam empresa conjunta para investir em Hengqin Desde 2024, que as instituições de ensino superior de Macau criaram quatro empresas para investir na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. O investimento inicial nestas companhias atinge os 7 mil milhões de patacas A Universidade Politécnica de Macau (UPM) e a Universidade de Turismo de Macau (UTM) criaram uma empresa em parceria para investir na Ilha da Montanha. A informação foi revelada ontem, através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). A nova empresa vai exigir um investimento conjunto inicial de 2,19 mil milhões de patacas. O projecto intitula-se “Companhia para o Desenvolvimento do Ensino Superior da UPM e UTM na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, com sede na Avenida de Hong Kong-Macau em Hengqin e iniciou as operações com um capital social de 1,85 mil milhões de renminbis, o equivalente a 2,19 mil milhões de patacas. Em termos das participações sociais, a UPM vai fazer um investimento directo de 43 milhões de renminbis, e indirecto de 883,7 milhões de renminbis, através da Inovação Tecnológica da UPM Sociedade Unipessoal Limitada, entidade que controla a 100 por cento. No total, a UPM entra para a parceria com 926,7 milhões de renminbis, cerca de 1,1 mil milhões de patacas. As contas são semelhantes no caso da UTM, que investe directamente 43 milhões de renminbis e indirectamente 883,7 milhões de renminbis, através da companhia Desenvolvimento de Cultura e Turismo da Universidade de Turismo de Macau. À semelhança da parceira, o investimento total ronda os 926,7 milhões de renminbis. A empresa conjunta apresenta como objecto social a realização de “actividades de testes e avaliações no domínio da educação e do ensino”, “serviços de consultoria na área da educação” e “actividades de investimento com fundos próprios”. Milhões acumulados A parceria entre a UPM e a UTM resulta na quarta empresa criada por universidades de Macau para investir no Interior, numa altura em que várias instituições estão envolvidas no projecto Cidade Universitária, a construção de novos pólos académicos em Hengqin, na Zona de Cooperação. Esta aposta, contabilizando com a criação das empresas e a realização do capital social representa um investimento de 5,9 mil milhões de renminbis, o que equivale a 7,00 mil milhões de patacas A primeira universidade a anunciar a expansão para a Ilha da Montanha foi a Universidade de Macau, em 2024, com a construção de um segundo campus universitário. A aposta está a ser feita através da empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development, que implicou um investimento inicial de 4 mil milhões de renminbis, o equivalente a 4,74 mil milhões de patacas. Também nesse ano, a UTM criou a “Companhia de Consultadoria em Educação da Universidade de Turismo de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” com um investimento inicial de 100 mil renminbis. Mais recentemente, já este ano, a UPM estabeleceu a “Companhia para o Desenvolvimento do Ensino Superior da UPM na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” com um capital social de 55 milhões de renminbis. Agora, a empresa conjunta vem exigir mais um investimento de 1,85 mil milhões de renminbis.
João Santos Filipe Manchete SociedadePJ | Investigador demitido por ausências e atrasos foi reintegrado O cancelamento da demissão resulta de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância, que entendeu que o processo disciplinar não teve em conta os mais de 10 anos de classificações de bom e muito bom do desempenho do agente A Polícia Judiciária (PJ) foi obrigada a reintegrar um investigador criminal que através de atrasos e ausências sem autorização evitou 22 dias interpolados de trabalho no espaço de um ano e meio. A informação foi publicada ontem no Boletim Oficial, e resulta de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que considerou ilegal a aplicação da pena de demissão ao agente. “Nos termos do artigo 174.º do Código de Processo Administrativo Contencioso […] é anulada a pena de demissão ao ex-investigador criminal principal […] com efeitos retroactivos a partir do dia 23 de Novembro de 2024”, pode ler-se num despacho assinado por Sit Chong Meng, director da PJ. O caso começou em 2022, quando a PJ instaurou um processo disciplinar ao agente ligado a várias infracções, todas cometidas entre Agosto e Setembro desse ano. Segundo a acusação, o agente deixou o posto de trabalho sem autorização 12 vezes, chegou atrasado ou saiu antes de cumprir o horário 12 vezes, não picou o ponto 33 vezes, apresentou 8 relatórios falsos de trabalho, transferiu as chamadas do telemóvel de trabalho para o seu telemóvel pessoal seis vezes, o que contraria as normas internas, e não apresentou um relatório de transferência de turno. Houve ainda 18 vezes em que deixou Macau e foi a Zhuhai sem pedir autorização aos superiores, como exige o regulamento interno da PJ. Com base nas infracções de atrasos e saídas do posto de trabalho, a PJ concluiu que o agente deixou por cumprir um total de horas que é equivalente a 22 dias de trabalho. Atenuantes ignoradas Apesar de a acusação não ter levantado problemas a nível da factualidade para o TSI, os juízes optaram por aceitar o recurso do agente, porque o processo disciplinar não valorizou condições atenuantes nem explicou o impacto das infracções na manutenção da relação entre as duas partes. Segundo o tribunal, a penalização do processo disciplinar está obrigada a ter em conta a conduta do agente antes e depois das infracções. Em relação a este aspecto, concluiu-se que em mais de 10 anos de serviço o agente teve um desempenho classificado como “bom” ou “muito bom”. Como este facto não foi considerado pela Administração, a pena de demissão foi anulada pelo tribunal. A sanção tinha também valorizado a agravante de o agente ter um grau de bacharel e ter atingido a categoria de investigador criminal principal. Apesar da regra que exige mais a quem tem um nível de instrução superior e funções com mais responsabilidade, os juízes entenderam que tal não se aplica a deveres gerais mais básicos, como os zelo e obediência.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Segunda-feira marcada por quatro atropelamentos As ocorrências na tarde de chuva fizeram com que três peões e um condutor tivessem de receber assistência médica. Pelo menos dois dos atropelamentos aconteceram em duas passadeiras A tarde de segunda-feira ficou marcada por quatro atropelamentos, dois dos quais em passadeiras, de acordo com a informação divulgada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Estes são os mais recentes episódios deste género, num ano que já ficou marcado pela morte de uma criança que atravessava numa passadeira. Segundo o CPSP, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, um dos quatro atropelamentos aconteceu na Avenida do Almirante Magalhães Correia, na Areia Preta, junto ao Centro Industrial Keck Seng. Neste acidente, o condutor, de 40 anos, terá desrespeitado um semáforo vermelho e atingido um transeunte. A vítima terá precisado de receber assistência hospitalar, ao contrário do condutor. O homem acabou multado no local por não respeitar o sinal vermelho, sendo que o teste do álcool acusou negativo. Registaram-se ainda outros dois casos em passadeiras. Uma das ocorrências foi verificada no cruzamento entre a Avenida do Ouvidor Arriaga e a Rua de Silva Mendes, na Península de Macau, quando o condutor não terá cedido a passagem a um peão. O outro atropelamento, também numa passadeira, aconteceu na Taipa, na Estrada do Tiro, perto do hotel Wynn Palace. Estes dois acidentes causaram três feridos que foram levados para o hospital, incluindo um idoso com cerca de 60 anos. Fora da passadeira Também na tarde de segunda-feira, registou-se um quarto atropelamento de uma mulher de 80 anos. Neste caso, o acidente teve origem no facto de a idosa ter decidido atravessar a estrada fora da passadeira. O atropelamento aconteceu perto do Edifício Kam Shau, com a idosa a sofrer uma contusão, o que levou a que fosse hospitalizada. Além dos ferimentos, segundo o canal chinês da Rádio Macau, a mulher foi ainda multada pela polícia por não ter atravessado a rua na passadeira. Ao contrário de outras ocorrências, nos atropelamentos de segunda-feira não houve vítimas mortais. No entanto, este ano tem ficado marcado por alguns casos mais mediáticos. A principal ocorrência aconteceu no final de Maio, quando um menino de 10 anos foi atingido por um carro que não parou na passadeira, na Avenida do Conselheiro Borja. O acidente ficou registado em vídeo, e mobilizou a comunidade, levando a várias homenagens no local e pedidos de maior segurança na estrada, até agora sem resultados visíveis. Também na semana passada, uma idosa de 74 anos morreu, depois de ter sido atropelada no cruzamento entre a rua da Harmonia e a Travessa da Corda. De acordo com a Polícia de Segurança Pública, o acidente ocorreu quando a idosa atravessava a estrada e foi atropelada por um carro ligeiro que saía do cruzamento e fazia uma curva.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Leong Hong Sai quer comercialização mais efectiva O deputado dos Moradores defende que o metro precisa de gerar mais receitas, para reduzir o subsídio público, que actualmente é de 600 milhões de patacas. Leong quer ainda saber se vai haver um novo centro intermodal do terreno do Jockey Club O deputado Leong Hong Sai defende a necessidade de o Metro Ligeiro adoptar uma estratégia comercial mais agressiva, com a exploração de mais espaços comerciais. A opinião surge numa interpelação escrita do legislador ligado à Associação dos Moradores de Macau. No documento, Leong afirma que “desde o início da sua operação, o metro ligeiro de Macau tem enfrentado dificuldades operacionais”, como um “reduzido volume de passageiros, elevados custos operacionais e forte dependência de apoio financeiro público”. A situação até melhorou com a “entrada em funcionamento da Linha de Hengqin”, em Dezembro de 2024, com as receitas “de bilheteira, arrendamentos e parques de estacionamento” a ultrapassarem pela primeira vez os 50 milhões de patacas. No entanto, Leong Hong Sai considera preocupante que o metro ainda precise de “mais de 600 milhões de patacas” de subsídios do Governo, o que representa “87 por cento” das receitas totais deste meio de transporte. “Embora a sociedade compreenda que o metro ligeiro é uma ‘infra-estrutura de política pública’ e não um ‘negócio que deve ser financeiramente auto-sustentável’, é necessário ‘reduzir o subsídio e aumentar os benefícios marginais’”, explicou. “Por conseguinte, o desenvolvimento de componentes comerciais associados ao metro ligeiro é indispensável”, acrescentou. Neste sentido, o membro dos Moradores quer saber se as autoridades “vão ponderar cooperar com as empresas” para “aumentar os espaços publicitários de grande dimensão nas áreas de espera do metro ligeiro e no interior das carruagens”. Na linha dos concertos Em termos de oportunidades comerciais, Leong reconhece que a utilização do Metro Ligeiro beneficia com a realização vários concertos no território, pelo que procura saber se as autoridades têm uma estratégia para explorar comercialmente esse fenómeno. “Em resposta à economia dos concertos, [as autoridades] vão promover o desenvolvimento integrado das zonas envolventes e estender os espaços de desenvolvimento comercial até ao metro ligeiro?”, pergunta. Na interpelação, o deputado aborda também a futura ligação a Hengqin feita através da estação do Jockey Club. Leong Hong Sai defende a construção de um novo centro modal. “As autoridades vão, com base na análise do fluxo de passageiros, ponderar incrementar elementos comerciais na estação de Hengqin e aproveitar o terreno não utilizado do antigo Jockey Club para planear a construção de um grande centro modal de transportes?”, interroga.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNegócios | Consulta pública sobre licenciamento até 19 de Agosto Segundo a proposta do Governo, vai ser criado um novo sistema de licenciamento de negócios ou de actividades como venda de rifas, produção e filmagens de cinema. O objectivo passa por adaptar o regime às exigências actuais e tornar os pedidos mais rápidos Arrancou ontem, e prolonga-se até 19 de Agosto, a consulta pública sobre a futura lei que vai definir as condições para a realização de actividades e exploração de negócios, como concertos, filmagens, cabeleireiros, saunas ou oficinas. Na apresentação da consulta sobre o “regime para a regulação de determinadas actividades e eventos”, o Executivo apresentou como objectivos do diploma “aumentar a eficiência da coordenação interdepartamental” e “criar um ambiente de negócios e uma ordem de mercado ‘justos, transparentes e previsíveis’.” Segundo o regime actual, criado em 1998, o controlo actual é feito através de dois sistemas: a notificação e a licença. No caso da notificação, que o Governo entende como uma autorização, o interessado pode começar a actividade, mesmo quando as autoridades competentes ainda não se pronunciaram. Em relação ao processo de licença, o negócio do interessado apenas pode ser iniciado depois de obter a autorização das entidades competentes. Todavia, ontem, Ng Chi Kin, director substituto dos Serviços de Assuntos de Justiça, afirmou que o modelo actual está desactualizado, que a divisão de funções entre os diferentes serviços não permite uma resposta em tempo útil e que os moldes actuais não permitem a simplificação, digitalização e aumento da eficiência dos procedimentos. Novo modelo A proposta visa criar um sistema alternativo, de acordo com o grau de risco percepcionado pelo Executivo. Neste enquadramento, há actividades que deixam de exigir qualquer tipo de procedimento, além do cumprimento das exigências gerais relacionadas com aspectos como a segurança contra incêndios, ruído ou a gestão de espaços públicos. Vai ser a situação aplicável aos espectáculos de danças tradicionais ou ópera chinesa sem fins lucrativos, recolha de fundos, espectáculos de organismos públicos, bazares e feiras, barbearias e cabeleireiros, salas de bowling ou saunas sem serviços de massagem, entre outros. Ao mesmo tempo, vai ser criado um sistema de registo. Segundo estes moldes, a exploração do negócio só pode ser iniciada depois de a Administração confirmar que recebeu o pedido e todos os documentos necessários, embora este seja um procedimento apresentado como praticamente automático. O registo vai ser obrigatório para marchas de caridade, salões de beleza, lavandarias, ginásios, sorteios, salas de bilhar e oficinas de reparação e manutenção de veículos motorizados sem actividades como pinturas por pulverização, soldadora ou montagem e desmontagem de baterias de lítio. No que diz respeito às actividades ou eventos com “elevado risco para a segurança pública, a ordem do mercado, a ordem pública, os bons costumes”, optou-se por manter o sistema de notificação ou licença. Este regime vai aplicar-se a qualquer produção e realização de filmes em Macau, o que significa que abrange mais filmes do que no passado, cinemas, teatros, espectáculos públicos, massagens, karaokes, comércio de materiais pornográficos, cibercafés, entre outros.
João Santos Filipe SociedadeComerciantes querem esplanadas na Praia de Hac Sá Os vendedores de comida da praia de Hac Sá queixam-se de que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a prejudicar-lhes o negócio, ao não permitir a instalação de esplanadas. As queixas foram trazidas a público pela Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau. De acordo com um artigo publicado no jornal Ou Mun, os comerciantes sentem que estão a perder oportunidades de venderem mais comida e bebidas, porque os turistas não têm lugar para comer à frente das bancas de venda. Em declarações ao jornal Ou Mun, o membro executivo da associação, Cheang Ka Leong, explicou que, segundo os novos modelos de consumo, os turistas procuram um local para comer churrasco, com condições para estarem sentados e a conversar de forma relaxada. No entanto, como não há esplanadas, os consumidores acabam por não ficar, porque não têm lugares para se sentarem. O também membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais defende assim uma maior flexibilidade nestes assuntos, através da definição de uma zona para os comerciantes instalarem mesas e cadeiras. Cheang destacou ainda que os vendedores estão empenhados em garantir que o local permanece limpo, de forma a haver um equilíbrio entre as exigências da higiene pública e a sobrevivência daqueles negócios.
João Santos Filipe Manchete SociedadeExames nacionais de Portugal com atrasos e novas datas A avaliação dos exames nacionais em Portugal passou a ser realizada electronicamente. Porém, a inovação trouxe dificuldades aos professores no acesso a provas e critérios de correcção Os erros técnicos na avaliação dos exames nacionais em Portugal levaram o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a adiar o lançamento das notas e a 2ª fase das provas. O anúncio sobre as novas data, que vão ter impacto nos alunos e corpo docente da Escola Portuguesa de Macau foi feito na sexta-feira, através de um comunicado. Este ano, pela primeira vez, mais de 300 mil exames nacionais dos alunos do 11º e 12º anos foram digitalizados, para depois serem distribuídos pelos professores para avaliação. Contudo, o procedimento tem encontrado vários problemas, com docentes, sindicatos e associações a revelarem situações como falta de folhas de respostas dos alunos ou falhas no portal que impediram o acesso aos itens de avaliação. Estes problemas obrigaram o MECI a reagir: “As dificuldades informáticas no processo de classificação electrónica dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário pressionaram o cumprimento do calendário inicialmente previsto”, foi reconhecido. “Embora seja tecnicamente ainda possível assegurar o cumprimento dos prazos para a entrega das classificações, a 10 de Julho, e para a afixação das pautas, a 14 de Julho, o MECI entende que devem ser igualmente ponderadas as condições de trabalho dos professores classificadores, garantindo sempre o rigor e a qualidade do processo de classificação, dimensões das quais o MECI não abdica”, foi acrescentado. Como resultado, as avaliações passam a decorrer até 14 de Julho, em vez de 10, e as pautas vão ser afixadas a 17 de Julho, em vez de 14 de Julho. A 2ª fase dos Exames Finais Nacionais foi adiada para o período entre 20 e 24 de Julho, quando estava previsto que decorresse entre 20 e 22 de Julho. Mais problemas à vista Face às alterações, em declarações ao Canal Macau, Filipe Figueiredo, presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP), reagiu com “espanto”, porque afirmou que anteriormente o ministro da Educação de Portugal tinha dito que “estava tudo a correr lindamente”. “Isto só nota que isto foi mal feito. Em primeiro lugar, nunca foi ponderado o interesse dos alunos nem das famílias, porque isto não traz vantagens para ninguém, causa mais mal-estar, mais ansiedade e agora resta saber o que vai acontecer quando saírem as notas”, apontou. Segundo Filipe Figueiredo, os problemas vão agravar-se quando forem divulgadas as notas: “As notícias são bastante assustadoras. Conheço professores que estão a corrigir exames e que dizem que o sistema está em baixo e que não apresenta informações fidedignas”, revelou. No entanto, até sexta-feira, dia do comunicado, Filipe Figueiredo ainda não tinha recebido qualquer queixa, embora admitisse que entre a comunidade escolar a confiança nos resultados da primeira fase dos exames é “nula”.
João Santos Filipe EventosExposição comemora 90º aniversário do nascimento de Mio Pang Fei Noventa obras de pintura, técnicas mistas, instalações e manuscritos estão em exposição até 11 de Outubro no Museu de Arte de Macau. A exposição celebra aquele que seria o 90º aniversário do artista que morreu em 2020. Até 11 de Outubro, o Museu de Arte de Macau celebra o 90º aniversário do nascimento do artista local Mio Pang Fei com a exposição “Contemplações Oriente-Ocidente: Retrospectiva de Mio Pang Fei”. A inauguração do evento aconteceu na sexta-feira, e as visitas são gratuitas entre as 10h e as 19h de cada dia, com excepção das segundas-feiras. “Para celebrar o 90º aniversário do nascimento de Mio Pang Fei, a mostra reúne 90 obras – abrangendo pintura, técnicas mistas, instalações e manuscritos – provenientes da sua família, amigos e do próprio acervo do Museu de Arte de Macau”, pode ler-se no comunicado do Instituto Cultural, responsável pela organização da mostra, em conjunto com o Círculo dos Amigos da Cultura de Macau. De acordo com a mesma fonte, a exposição traça “o percurso sistemático” de meio século do artista que é tido como “pioneiro da arte moderna local”. O percurso é apresentado através de seis secções diferentes denominadas: “Xangai – Experiência”, “Macau – Prática”, “Série Shui Hu”, “Sobre a Condição Humana”, “Pós Caligrafia” e “O Legado do Neo-Orientalismo”. Sobre a última parte da exposição, o IC indica que “foca a transição do mestre da teoria à maturidade artística, recriando o ambiente do seu próprio estúdio e exibindo documentação rara que ilustra especificamente a sua prática artística de ‘captar o espírito da cultura oriental como essência, utilizando linguagens ocidentais modernas’”. Visão internacional Ainda em relação ao artista, o Governo realça que foi o “mentor do ‘Neo-Orientalismo’” considerado “enraizado no contexto de diálogo entre o Oriente e o Ocidente em Macau” e que permitiu ao artista construir “uma teoria estética dotada de características locais e de uma vincada visão internacional”. Na perspectiva dos organizadores, o percurso internacional de Mio Pang Fei teve como pontos altos a participação de Macau na 56ª Bienal de Veneza e ainda o facto de ter recebido duas vezes a Medalha de Mérito Cultural”. Além disso, o comunicado do IC aponta que Mio contribuiu “imenso para o desenvolvimento da arte moderna em Macau”. Em paralelo com a exposição vão ser realizadas outras actividades de divulgação da obra do artista, como concertos e workshops de arte. Por exemplo, o concerto “Música no MAM”, no dia 12 de Julho, e o workshop “Contemplações de Música e Dança – Oficina de Lira x Fluxo Somático” vão apresentar diferentes tipos de performances que o organizador indicou estarem em “sintonia com a atmosfera artística da exposição”, as quais vão proporcionar “uma experiência audiovisual, cultural e artística multifacetada”. Vida conturbada Nascido em Xangai em 1936 e falecido em 2020, Mio Pang Fei estudou na Universidade de Belas Artes de Fujian, dedicando-se à caligrafia chinesa, a única forma de se manter ligado ao mundo das artes. Devido aos seus trabalhos, Mio Pang Fei chegou a ser acusado de práticas contra-revolucionárias por demonstrar um grande interesse no modernismo que se fazia no Ocidente, o que levou a que fosse preso e sujeito a trabalhos forçados. Na década de 1980 decidiu deixar o Interior da China com a família, conseguindo mudar-se para Macau no final de 1982. A primeira exposição em Macau aconteceu em 1985, no antigo Museu Luís de Camões, com a mulher, Un Chi Iam, também ela pintora. No território, Mio fez carreira como pintor profissional, investigador e docente, ensinando na Academia de Artes Visuais de Macau, antecessora da actual Escola Superior de Artes da Universidade Politécnica de Macau. Deu também aulas na Universidade de Artes de Nanjing, no Colégio de Belas-Artes da Universidade de Xangai e ainda na Universidade de Wolverhampton, no Reino Unido. Mio Pang Fei foi um dos fundadores do Círculo dos Amigos da Cultura de Macau, entidade envolvida na organização da exposição.
