João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Advogados excluídos sem hipótese de recorrer Os processos qualificados como de segurança nacional vão abranger casos penais, mas também se podem estender às áreas administrativa e cível. Os advogados serão obrigados a apresentar informações sobre os agregados familiares, como nacionalidade e ligações políticas exteriores Os advogados que forem excluídos dos julgamentos relacionados com segurança nacional pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) da RAEM ficam impedidos de apresentar recurso para contestar a decisão. A informação consta da proposta do Governo divulgada ontem no portal da Assembleia Legislativa e que retira aos arguidos a possibilidade de escolherem livremente qualquer advogado inscrito na Associação dos Advogados de Macau. Segundo os procedimentos definidos na proposta de lei, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado vai escolher o advogado dos arguidos “no processo judicial de qualquer natureza em que a autoridade competente tiver fundadas razões para crer que existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado”. De acordo esta formulação, a exclusão de advogado poderá acontecer em processos criminais, como o que se encontra em curso contra o ex-deputado Au Kam San, mas também em processos administrativos ou até de direito privado, se for considerado que de alguma forma “existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado”. No âmbito do processo em curso, ainda antes de ser escolhido como mandatário, o advogado tem de se dirigir ao tribunal e informar o juiz da vontade de ser constituído como representante de uma das partes envolvidas. A partir deste momento começa uma análise ao advogado e ao seu agregado familiar, que podem exigir a obrigação de apresentação de elementos como a nacionalidade do próprio advogado, membros da sua família e ligações com organismos ou indivíduos no exterior entre “outras”. Esta formulação abre assim a porta a que os familiares tenham de declarar a sua filiação com partidos políticos fora de Macau. Todavia, os elementos requeridos não estão especificados na proposta de lei. Se o juiz considerar que os elementos fornecidos pelos advogados no primeiro momento não são suficientes, pode ainda exigir a apresentação de “outras informações que considere indispensáveis para verificação”. O Chefe decide Recolhida a informação, a CDSE decide se considera que o advogado corresponde à vontade do poder político para o caso em concreto, emitindo o parecer em que concede ou recusa a “autorização especial ao mandatário judicial”. Os critérios que vão ser adoptados pelo Chefe do Executivo, os secretários, assessores do Governo Central, que não votam, e outros membros do Governo ligado às polícias e outras entidades não foram revelados. Contudo, a lei afasta a possibilidade de recurso judicial ou contestação dentro da própria comissão. A proposta do Governo adopta assim a política da lei eleitoral dos deputados, com a diferença que o afastamento de um advogado de um caso em concreto não o impede de exercer a profissão, nem de apresentar novos pedidos no futuro, sem ficar “congelado” durante cinco anos. Ao contrário do que acontece com os juízes, o diploma não afasta a participação de advogados portugueses em processos desta natureza. Fora do controlo dos tribunais A lei define também as competências da CDSE, que vai ter poderes para emitir ordens para todas as entidades públicas envolvidas que tenham como objectivos defender a segurança do Estado, assegurar a prosperidade e estabilidade da RAEM e garantir os legítimos direitos e interesses dos residentes da RAEM e de outras pessoas na RAEM. O diploma confirma também a competência da CDSE para emitir pareceres vinculativos em relação às eleições do Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa. No entanto, a lei traz uma novidade: o princípio de que as decisões das autoridades seguem os pareceres da CDSE, não aceitando impugnação ou acção judicial, a não ser que haja uma norma legal a prever esse recurso. A proposta do Governo de Sam Hou Fai define também que os trabalhos da comissão “são livres de qualquer interferência de outras entidades ou indivíduos da RAEM”, sem disponibilização pública de informação sobre a comissão ou os trabalhos desta. No âmbito do princípio do secretismo, a comissão pode também contratar os trabalhadores que entender necessários, e realizar gastos sem necessidade de divulgação. As contas apenas serão analisadas pelo Chefe do Executivo, que também preside à CDSE. Processo em curso A proposta do Governo para a nova lei da CDSE é justificada nos documentos enviados à Assembleia Legislativa com a necessidade de aperfeiçoar o “sistema jurídico e reforçar a estrutura de topo do sistema de defesa da segurança do Estado”, para “salvaguardar firmemente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado, construir uma barreira sólida para a defesa da segurança do Estado e manter a estabilidade geral da sociedade”. O Executivo indica também que as alterações visam “prevenir e reprimir eficazmente a interferências externa e assegurar que os interesses de segurança do Estado não sejam prejudicados”. A proposta de lei entra no hemiciclo numa altura em que se espera uma conclusão da investigação ao ex-deputado Au Kam San, o único caso tornado público na RAEM relacionado com segurança nacional. Detido em Julho do ano passado, o democrata encontra-se desde então em prisão preventiva. Se a lei for aprovada antes de um eventual julgamento, o processo poderá seguir as estipulações do diploma.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBiblioteca Central | Superestrutura vai custar 343,9 milhões de patacas A Companhia de Construção Urbana J&T foi a escolhida entre 30 empresas que entraram no concurso para construir o edifício da nova biblioteca. Segundo a Direcção dos Serviços de Obras Públicas, os trabalhos vão demorar cerca de um ano e meio As obras de construção da superestrutura da nova Biblioteca Central vão custar 343,9 milhões de patacas, de acordo com informação divulgada ontem no portal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). A superestrutura é constituída por todos os elementos estruturais de um edifício acima do nível do solo e as obras têm de ser terminadas em 589 dias, um pouco mais do que um ano e meio. A Companhia de Construção Urbana J&T Limitada foi a escolhida para realizar os trabalhos, entre um total de 30 empresas que participaram no concurso público, realizado na segunda metade do ano passado. O valor das propostas apresentadas variou entre 313,9 milhões de patacas e 370,5 milhões de patacas. O prazo de execução das propostas apresentadas variou entre 558 dias e 590 dias, sendo que o concurso público definia como período máximo 620 dias. Além do preço, que contava 50 por cento para a decisão final, e do prazo de execução (15 por cento), os restantes critérios de decisão do concurso incluíam a experiência e qualidade em obras (20 por cento), programa de execução (10 por cento), e plano do programa dos recursos humanos e proporção de trabalhadores residentes em cargos de gestão (5 por cento). A futura biblioteca vai ocupar uma área de cerca de 2.960 metros quadrados e o projecto prevê a construção de quatro pisos de altura e cave, com uma área bruta de construção de cerca de 13.800 metros quadrados. De acordo com os dados oficiais, esta área de construção é “dez vezes superior à da antiga biblioteca central”, localizada no lado oposto da Praça do Tap Seac. O rés-do-chão e os pisos superiores da construção vão receber instalações como auditórios, zona de leitura de jornais e revistas, bibliotecas para adultos e crianças, salas de reuniões e espaços multimédia dedicados ao ensino. Projecto atribulado A construção da nova biblioteca de Macau está pensada há mais de 10 anos com os processos da escolha do local e elaboração do projecto a ficarem marcados por várias polémicas. Inicialmente, durante o segundo mandato de Fernando Chui Sai On como Chefe do Executivo, foi revelado um convite ao arquitecto português Álvaro Siza Vieira para desenhar a futura biblioteca. Contudo, devido à pressão de grupos de interesses locais, o convite ao arquitecto português foi retirado, o que levou à realização de um concurso público. No âmbito do primeiro concurso, foi escolhido um projecto do atelier do arquitecto Carlos Marreiros, com um preço de 18,68 milhões de patacas. A biblioteca estava planeada para o antigo tribunal. No entanto, as obras nunca chegaram a arrancar, porque face às críticas sobre a localização, o Executivo optou por escolher um novo local, a Praça do Tap Seac, que implicou a demolição do antigo Hotel Estoril. As mudanças levaram à realização de mais um concurso público, desta feita internacional que terminou com a escolha do atelier holandês Mecanoo. É este projecto que está a ser agora construído.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEncontro | Sam Hou Fai debateu política externa com Bian Lixin A nova comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros prometeu que vai contribuir para a construção de “uma forte barreira de segurança nacional” em Macau O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, e a nova comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Macau, Bian Lixin, estiveram reunidos na terça-feira para debater questões da política externa de Macau. O encontro decorreu à porta fechada e foi divulgado através de uma nota de imprensa pelo Gabinete de Comunicação Social. Durante a reunião, Sam Hou Fai afirmou que o Governo “está determinado a alavancar a posição de Macau como ‘um centro, uma plataforma e uma base’” e “utilizar, plenamente, as suas vantagens na ligação dos mercados doméstico e internacional e na fusão das culturas chinesa e ocidental”. Neste sentido, o líder indicou que vai “impulsionar, activamente, a estratégia de ‘expansão ao exterior e atracção de investimento’ e elevar de forma constante a sua competitividade e influência internacional”. Sam Hou Fai indicou a Bian que “estão a ser programadas visitas ao estrangeiro para este ano e há planos para o estabelecimento de uma delegação económica e comercial em países do sudeste asiático, com o objectivo de expandir ainda mais o mercado turístico e consolidar a posição de Macau como centro mundial de turismo e lazer”. Uma dessas visitas deverá incluir as deslocações a Portugal e Espanha, que inicialmente estiveram previstas para os dias de 16 a 23 de Setembro, mas acabaram adiadas. Agradecimentos ao MNE No encontro, Sam Hou Fai agradeceu ao MNE pelo “forte apoio ao território, ajudando a RAEM a responder a vários desafios internos e externos”, que não foram indicados. O dirigente máximo da RAEM apontou também que ao longo dos anos o MNE tem apoiado Macau “na valorização das suas vantagens únicas”, “na expansão do intercâmbio e cooperação com o exterior”, “na ampliação dos contactos externos” e “no reforço das suas capacidades de governação das relações externas”. Sam Hou Fai destacou ainda a “protecção plena dos direitos e interesses dos residentes de Macau no estrangeiro” pelo MNE e o “impulso ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia”. Este foi o primeiro encontro divulgado entre Sam e Bian Lixin, a nova comissária do MNE que chegou a Macau, no final de Janeiro, para suceder a Liu Xianfa. Princípios e barreiras Por sua vez, de acordo com a versão do encontro do Comissariado do MNE em Macau, Bian Lixin sublinhou sentir-se “profundamente honrada” por ter sido nomeada a oitava Comissária do MNE em Macau. Bian também destacou “os tremendos desenvolvimentos alcançados por Macau a nível económico e social nos últimos 26 anos”, que no seu entender demonstram “as vantagens institucionais e a forte vitalidade do princípio ‘um país, dois sistemas’”. Ao mesmo tempo, a nova responsável garantiu que o comissariado vai implementar “com determinação as decisões e planos importantes do Governo Central relativos às relações externas e ao trabalho relacionado com Macau” e que “construirá com firmeza uma forte barreira de segurança nacional” e “praticará profundamente os conceitos de ‘diplomacia em benefício de Macau’ e ‘diplomacia para o povo’”.
João Santos Filipe SociedadeLocal de Espectáculos | Defendido arrendamento por zonas Face ao que considera ser uma baixa taxa de utilização do Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau, a deputada das Mulheres, Wong Kit Cheng, sugere que o Governo divida o local e faça diferentes arrendamentos ao mesmo tempo. O objectivo passa por facultar o espaço ao mercado local A deputada Wong Kit Cheng quer saber se o Governo vai dividir o Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau para permitir diferentes arrendamentos por grupos de espectáculos locais. A questão faz parte de uma interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa (AL). Segundo a legisladora ligada à Associação das Mulheres, a “dimensão da área de espectáculos e o custo substancial do arrendamento de toda a zona” diminuem a vontade dos grupos locais realizarem actividades no Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau, situado no Cotai. Para fazer face a estes condicionamentos, Wong acredita que deve ser pensada uma divisão do local em diferentes espaços, para haver mais arrendamentos, além de se ter de pensar em “apoios específicos ao desenvolvimento das artes performativas locais e dos grupos comunitários”. “As autoridades vão explorar activamente a implementação de um modelo de arrendamento mais flexível por zonas para a área de espectáculos?”, questiona. “Por exemplo, vão permitir que alguns grupos locais se candidatem ao arrendamento parcial da área para realizar eventos de média dimensão, com reduções das taxas para diminuir as barreiras de utilização?”, acrescentou. Wong Kit Cheng indica que o modelo que apresenta na interpelação é inspirado no modelo de exploração do Parque da Vitória em Hong Kong. A legisladora pede igualmente explicações sobre como é que as autoridades vão implementar um modelo de exploração do espaço que permita a montagem de campos de basquetebol e outras opções de divertimento para as famílias. Concentrações preocupam Na interpelação, Wong Kit Cheng critica ainda o facto de “as taxas de utilização” do espaço “continuarem baixas”, apesar de já terem sido acolhidos “vários eventos de grande escala”. Apesar do espaço explorado pelo Governo ser arrendado frequentemente para grandes espectáculos, os cancelamentos tornaram-se habituais. Em Setembro do ano passado, o festival S20, que inclui música e jactos de água, foi cancelado, sem que houvesse qualquer explicação oficial. Este mês, o festival MBC Show! Music Core in Macau, que devia decorrer neste fim-de-semana, foi igualmente cancelado, com os media sul-coreanos a indicarem que se deveu à recusa das autoridades em permitir que os artistas japoneses obtivessem vistos temporários de trabalho. Mesmo com baixas taxas de utilização, a deputada alerta para os problemas repetidos de congestionamentos e excesso de concentração de pessoas, quando os espectáculos acabam, por incapacidade da rede de transportes públicos. “A localização do Local de Espectáculos na periferia do Cotai apresenta desafios”, apontou. Embora o local esteja ligado por metro ligeiro, as ligações de transportes públicos em geral, as disposições temporárias de estacionamento e as indicações […] continuam a ser inadequadas”, avisou. “A gestão do fluxo de pessoas e do tráfego após os eventos representam um desafio notável. Se estas instalações de apoio continuarem a ser inadequadas, mesmo com a expansão do âmbito de utilização da área de espectáculos vai afectar negativamente a vontade dos residentes de utilizar o local e a sua experiência geral”, apontou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC iliba Administração de ilegalidades, mas reduz altura de construção O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ilibou a Administração de qualquer ilegalidade no processo de aprovação da construção de um edifício com 90 metros de altura no lote n.º 465-513 na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. Apesar deste aspecto, o CCAC sugere que a altura do projecto do edifício seja reduzida para 60 metros, como foi proposto pela Associação Novo Macau. Os resultados divulgados ontem pelo CCAC colocam assim um ponto final num inquérito que demorou quase cinco anos. Para justificar que não foram cometidas ilegalidades pelas Obras Públicas, o CCAC considerou que a Administração calculou a altura máxima de construção de 90 metros com base na Circular n.º 01/DSSOPT/2009. “Como os serviços de obras públicas tomaram-na como padrão de apreciação e aprovação no âmbito dos indicadores de altura dos edifícios e de construção em lotes, é entendimento do CCAC que não se verificou qualquer ilegalidade ou irregularidade administrativa”, foi explicado. “Os serviços de obras públicas, durante o processamento do projecto de planta de condições urbanísticas, recorreram às descrições relativas ao índice de utilização do solo máximo permitido e ao índice de ocupação do solo máximo permitido de acordo com o disposto na referida circular”, foi acrescentado. A informação sobre o inquérito não apresenta cálculos para indicar o motivo que torna legal a adopção da altura de 90 metros. Apoiar o recuo No entanto, o CCAC sugere que o Governo aprove apenas uma altura de 60 metros de altura para aquele local. A proposta do CCAC tem por base o recuo do Executivo, tornado público anteriormente, depois do Centro do Património Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) ter começado a acompanhar esta construção. A questão à volta da altura de 90 metros prende-se com um eventual bloqueio da paisagem visual para o Farol da Guia. As obras no local não deverão avançar tão depressa, explica o CCAC, porque “o planeamento e o projecto de construção” só “podem avançar depois da resolução tomada pelo Centro do Património Mundial na próxima fase”. Os resultados do inquérito foram enviados ao Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConstrução | Pedido apoio à remoção de obras ilegais O antigo deputado Wu Chou Kit acredita que a revisão do Regime Jurídico da Construção Urbana vai ser positiva para a sociedade, por promover a actividade económica para as construtoras e contribuir para a renovação da cidade O ex-deputado e engenheiro Wu Chou Kit defende que o Governo subsidie a remoção das construções ilegais. A posição foi tomada pelo presidente da Associação de Engenheiros de Macau, em declarações prestadas ao Jornal do Cidadão, numa altura em que o Governo quer avançar com a revisão do Regime Jurídico da Construção Urbana. Wu afirma compreender que o plano da revisão passa por incentivar os residentes a avançarem para a demolição das infra-estruturas ilegais de baixo risco. Contudo, o presidente da associação começou por indicar que não é claro para a população o significado de infra-estruturas de baixo risco, pedindo ao Executivo que avance com esclarecimentos adicionais sobre este aspecto. Wu Chou Kit defendeu ainda que é benéfico para o desenvolvimento social encurtar o tempo necessário para aprovar as licenças de demolição de obras ilegais e facilitar os procedimentos. Todavia, de forma a ser mais eficaz, Wu considera que o Governo deve financiar os residentes no esforço de demolição das obras que construíram de forma ilegal. O engenheiro acredita que desta forma os cidadãos vão ser mais “activos” a remover as estruturas ilegais. Além disso, por uma questão de segurança, o engenheiro vincou a necessidade de a população ouvir as opiniões de profissionais antes de decidir se as obras que pretendem fazer são de baixo risco. Mais negócio O ex-deputado elogiou ainda a opção do Executivo de avançar com a revisão do Regime Jurídico da Construção Urbana, por considerar que vai criar melhores condições de negócio para as empresas de construção, ao mesmo tempo que promove a segurança pública. Segundo Wu Chou Kit as alterações que constam no diploma vão permitir que as licenças de construção sejam obtidas mais rapidamente e por meios electrónicos, o que deverá acelerar todo o procedimento. Wu explicou ainda que esta era uma reivindicação antiga do sector privado e que está de acordo com as políticas de aposta na governação electrónica. Finalmente, o engenheiro elogiou as alterações ao Regime Jurídico da Construção Urbana por irem tornar mais fácil a realização de obras nas zonas protegidas da cidade, com a dispensa de licenças de construção. Segundo Wu, quanto mais fácil for construir naqueles locais e mais se afastar a necessidade de licenças, mais fácil será levar a cabo o plano de revitalização das zonas antigas, e ao mesmo tempo haverá também mais oportunidades de negócio para as construtoras. Este foi um aspecto que o ex-deputado afirmou ter vantagens para todos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMBC Show! nCH nega quebras contratuais e desvio de fundos A empresa da Coreia do Sul considera que as acusações da CQ (Macau) sobre as repetidas “violações graves do contrato” e desvio de fundos são falsas. Segundo a nCH, a justificação da CQ (Macau) para o cancelamento do festival em Macau não corresponde à realidade A nCH Entertainment recusa as acusações de ter cometido “repetidamente graves violações do contrato” e desviado fundos no âmbito da organização do festival MBC Show! Music Core in Macau. Foi desta forma que a empresa da Coreia do Sul reagiu a um comunicado da Companhia de Entretenimento e Comunicação Cultural (Macau) CQ sobre o cancelamento do evento. O festival com grupos de pop coreano estava originalmente agendado para os dias 7 e 8 de Fevereiro, no Local de Espectáculos ao Ar Livre. Contudo, acabou cancelado, devido a “circunstâncias locais”, depois de terem começado a surgir notícias na Coreia do Sul a indicar que as autoridades de Macau não estavam a autorizar a entrada de artistas japoneses no território para fins profissionais. Face ao cancelamento, a CQ (Macau), envolvida na organização, emitiu um comunicado a acusar as empresas coreanas nCH Entertainment e Storypeak de falhas contratuais, desvio de fundos e ocultação de informação sobre o financiamento do evento. Ao HM, a nCH Entertainment nega as acusações: “Como organizadora inicial deste evento, a nCH Entertainment sente uma forte responsabilidade pelo cancelamento do espectáculo. No entanto, gostaríamos de esclarecer que as alegações feitas pela CQ na sua declaração — nomeadamente, que a nCH cometeu ‘repetidas violações do contrato e apropriação indevida de fundos’ — não são verdadeiras”, afirmou a empresa, através a resposta a perguntas enviadas por email. “Agradecemos sinceramente os esforços da CQ e dos nossos parceiros locais em Macau na preparação deste evento e reconhecemos que as falhas da nCH também contribuíram para o infeliz resultado que levou ao cancelamento do concerto”, foi acrescentado. Além de negar as acusações, a empresa da Coreia do Sul explicou ao HM que nunca assinou qualquer contrato com a CQ (Macau), com quem também não teve comunicações directas. A nCH Entertainment admitiu ainda só ter tido conhecimento do comunicado público da empresa de Macau, depois de ter sido contactada pelo HM. Sem base nos factos No comunicado da semana passada, a CQ (Macau) afirmou que “a razão fundamental para o cancelamento é que os direitos do espectáculo foram concedidos a organizadores coreanos sem capacidade para cumprir as suas obrigações contratuais, nomeadamente a ‘nCH Entertainment’ e a ‘STORYPEAK’”. Esta versão é igualmente recusada pela empresa coreana: “as razões citadas pela CQ para o cancelamento do evento, especificamente aquelas que atribuem culpa à nCH, não se baseiam em factos”, foi apontado. “Caso essas alegações não sejam corrigidas, vamos considerar tomar medidas legais para esclarecer a verdade”, foi vincado. Apesar de recusar as razões apontadas pela CQ (Macau), a nCH não revelou os motivos que levaram ao cancelamento. O elefante na sala O cancelamento de espectáculos em Macau com artistas japoneses não é novo, e a Companhia de Entretenimento e Comunicação Cultural (Macau) CQ esteve envolvida em ocorrências anteriores. O primeiro cancelamento a envolver a CQ aconteceu em Dezembro do ano passado, quando a empresa anunciou que o concerto em Macau do grupo Hi-Fi Un!corn não seria realizado devido a “circunstâncias imprevisíveis”. Os Hi-Fi Un!corn são um grupo de rock com membros da Coreia do Sul e do Japão. A justificação para a não realização do evento foi a existência de “circunstâncias imprevisíveis”, que foi igualmente utilizada em Xangai, quando o Interior começou a cancelar as actuações dos artistas japoneses. Os cancelamentos na China, com excepção de Hong Kong, surgiram depois de Takaichi Sanae, primeira-ministra do Japão, ter comentado a possibilidade de uma intervenção japonesa num eventual conflito armado entre o Interior e Taiwan. Em Macau, após as declarações, foram cancelados os concertos das artistas japonesas Ayumi Hamasaki e Mika Nakashima e também dos grupos Nexz e Hi-Fi Un!corn, integrados por alguns membros japoneses. No dia 25 de Janeiro, o HM entrou em contacto com Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), os Serviços de Economia, Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Serviços de Alfândega e Instituto Cultural (IC) para obter reacções às informações que circulavam na Coreia do Sul, mas até agora não obteve qualquer resposta. Anteriormente, o IC recusou ter qualquer ligação com os cancelamentos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro | Governo admite estender linhas até Campus da UM A extensão da linha de Seac Pai Van deverá ser uma realidade e espera-se que seja de superfície. O metro também deverá chegar à Universidade de Macau O Governo admite que no futuro o Metro Ligeiro seja prolongado até ao Campus da Universidade de Macau (UM), na Ilha da Montanha. A revelação foi feita pelo subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), Sam Weng Chon, na primeira sessão de recolha de opiniões sobre o futuro da rede do Metro Ligeiro. De acordo com o relato do jornal Ou Mun, citado pela Rádio Macau, Sam Wen Chon afirmou que o plano para levar ao metro ao campus da Universidade de Macau está ligado ao desenvolvimento da futura linha de extensão de Seac Pai Van. O responsável garantiu ainda que estão a ser feitos todos os preparativos para avançar com a obra. Na mesma sessão, o director da operadora do Metro Ligeiro, Ng Kam Chong, revelou que a introdução de pagamentos electrónicos nos torniquetes de acesso ao transporte vai ser uma realidade, a partir da segunda metade do ano, e que os trabalhos já “estão em curso”. Actualmente, é possível utilizar o cartão MPass ou o cartão específico do metro para aceder à infra-estrutura, além de ser possível comprar bilhetes nas máquinas de venda ou balcões. As novas formas de pagamento instaladas vão aceitar as plataformas de pagamentos MPay, UnionPay, Alipay e WeChat Pay, as principais plataformas utilizadas no Interior e em Macau. Também as máquinas de venda de bilhetes vão ser actualizadas. Ng Kam Chong revelou ainda que o fornecimento de Wi-Fi ao longo do metro começou a ser testado no início do ano nas estações da Barra e de Hengqin, com planos para “estender o serviço gradualmente a outras estações”. Viagem subterrânea Na consulta sobre o desenvolvimento do Metro Ligeiro, foram ouvidos vários residentes da zona de Seac Pai Van. Um dos pedidos comuns entre os cidadãos ouvidos, é que o metro seja subterrâneo, em vez de superfície, como acontece com a linha existente. Contudo, em resposta ao pedido, um representante da empresa consultora do projecto, a MTR Corporation, explicou que a transformação da linha de superfície em subterrânea iria exigir um espaço de grande dimensão que Coloane não tem. A proposta de vários residentes ficou assim praticamente afastada. Entre os residentes ouvidos, alguns opuseram-se à realização de obras no local, pelo impacto que vai ter junto da população e por considerarem não se justificar o investimento. Entre os principais receios, surgem os congestionamentos de trânsito, devido às vias rodoviárias encerradas para a realização das obras. Outros residentes mostraram-se a favor das obras, mas pediram para que o espaço afectado fique restringido ao Parque de Seac Pai Van.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMBC Show! | CQ acusa parceiras de desvio de fundos e falhas contratuais Apesar das acusações da empresa de Macau CQ, não é dado como certo que o caso avance para os tribunais. A CQ recusou que o cancelamento do Festival MBC Show! Music Core in Macau tenha acontecido devido a “circunstâncias locais”, mas ignorou as acusações de que as autoridades de Macau estão a negar vistos de trabalho para artistas japoneses Após o cancelamento do festival MBC Show! Music Core in Macau, o organizador local veio a terreiro recusar que o cancelamento se justifique com “circunstâncias locais”. A Companhia de Entretenimento e Comunicação Cultural (Macau) CQ acusa as parceiras coreanas de se apropriarem de fundos e violarem os contratos para o espectáculo. Contudo, a empresa local ignora totalmente a questão de as autoridades de Macau estarem a recusar vistos de trabalho aos artistas japoneses. O festival com grupos de pop coreano estava originalmente agendado para os dias 7 e 8 de Fevereiro, no Local de Espectáculos ao Ar Livre. Contudo, nas últimas semanas, sugiram várias notícias nos meios de comunicação da Coreia do Sul a indicar que o evento estava em risco, porque as autoridades de Macau não estão a autorizar a entrada para fins profissionais de artistas japoneses. No entanto, a empresa CQ (Macau) veio agora negar que o cancelamento se tenha ficado a dever a “circunstâncias locais”. A CQ acusa antes as empresas coreanas NCh Entertainment e Storypeak de violarem os contratos assinados. “No comunicado a anunciar o cancelamento, a MBC afirmou que a causa era atribuível a ‘circunstâncias locais’. A este respeito, temos de emitir um esclarecimento com base nos factos: esta afirmação é totalmente inconsistente com a realidade”, começar por posicionar-se a empresa local. “A razão fundamental para o cancelamento é que os direitos do espectáculo foram concedidos a organizadores coreanos sem capacidade para cumprir as suas obrigações contratuais, nomeadamente a ‘nCH Entertainment’ e a ‘STORYPEAK’”, foi acrescentado. A empresa que tem como administradores Ng Sao In e Mui Chong Lam vai mais longe e indica que “a nCH Entertainment cometeu repetidamente graves violações do contrato e desviou fundos, enquanto a STORYPEAK ocultou informações relativas ao financiamento e ao andamento do projecto e induziu fraudulentamente certos parceiros a adiantar pagamentos em seu nome”. A CQ indica que o desvio dos fundos congelou toda a logística do evento, que impediu que este fosse realizado nos dias previstos. O HM contactou a empresa nCH Entertainment para obter uma reacção às acusações, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta. Processo? Talvez não Apesar das acusações de desvio de fundos, a CQ não dá como certa a instauração dos procedimentos legais contra as empresas nCH Entertainment e STORYPEAK. “Lamentamos profundamente e estamos insatisfeitos pelo facto de o evento não ter podido ser realizado com sucesso, e apresentamos as nossas sinceras desculpas a todos os fãs, artistas e parceiros que estavam ansiosos por ele”, foi indicado. “Ao mesmo tempo, reservamo-nos o direito de prosseguir a responsabilidade legal contra as partes infractoras pelas perdas decorrentes deste assunto”, foi acrescentado. A confirmação do cancelamento o festival chegou na semana passada, com a empresa MBC a justificar o desfecho com as “condições locais” de Macau, e a indicar que iria procurar organizar o evento no futuro quando se registassem “condições mais estáveis”. A posição da MBC, citada pelos órgãos de comunicação social da Coreia do Sul, também não comentava directamente o bloqueio das autoridades de Macau a artistas japoneses, apesar da informação ter circulado nas semanas anteriores. História repete-se O cancelamento de espectáculos em Macau com artistas japoneses não é novo. E esta também não é a primeira vez que a Companhia de Entretenimento e Comunicação Cultural (Macau) CQ está envolvida. O primeiro cancelamento a envolver a CQ aconteceu em Dezembro do ano passado, quando a empresa anunciou que o concerto em Macau do grupo Hi-Fi Un!corn não seria realizado devido a “circunstâncias imprevisíveis”. Os Hi-Fi Un!corn são um grupo de rock com membros da Coreia do Sul e do Japão. A justificação para a não realização do evento foi a existência de “circunstâncias imprevisíveis”, que foi igualmente utilizada em Xangai, quando o Interior começou a cancelar as actuações dos artistas japoneses. Os cancelamentos na China, com excepção de Hong Kong, surgiram depois de Takaichi Sanae, primeira-Ministra do Japão, ter comentado a possibilidade de uma intervenção japonesa num eventual conflito armado entre o Interior e Taiwan. Em Macau, após estas declarações, foram cancelados os concertos das artistas japonesas Ayumi Hamasaki e Mika Nakashima. Também os grupos Nexz e Hi-Fi Un!corn, que integram artistas com nacionalidade japonesa foram cancelados. No dia 25 de Janeiro, o HM entrou em contacto com Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), os Serviços de Economia, Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Serviços de Alfândega e Instituto Cultural (IC) para obter reacções às informações que circulavam na Coreia do Sul, mas até agora não obteve qualquer resposta. No entanto, anteriormente, o IC recusou ter qualquer ligação com os cancelamentos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEspectáculos | Festival agendado para Fevereiro foi cancelado Foi cancelado o festival Show! Music Core in Macau, que estava agendado para 7 e 8 de Fevereiro no Local de Espectáculos ao Ar Livre. O cancelamento do evento com música pop coreana foi confirmado pela empresa de entretenimento MBC, envolvida na organização, que justificou a decisão com “condições locais”. Nos últimos dias, tinham surgido várias informações na imprensa sul-coreana a indicar que o festival estava em risco, uma vez que as autoridades de Macau estavam a dificultar a obtenção de vistos para artistas japoneses que integram os grupos de música pop coreana. Por esse motivo, alguns grupos terão cancelado a participação, enquanto outras bandas estavam a tentar adaptar-se e pretendiam actuar privados de alguns artistas. Contudo, os ajustes estavam a dificultar a actividade da organização para assegurar um número suficiente de grupos musicais. “Após uma análise exaustiva das condições locais e gerais, decidimos, infelizmente, cancelar o Music Core in Macau”, pode ler-se no comunicado de imprensa da MBC. “Pedimos as nossas mais sinceras desculpas aos fãs e a todas as partes envolvidas que estavam entusiasmadas com o Music Core in Macau”, foi acrescentado. Sem nunca mencionar as autoridades de Macau, a empresa MBC admite que o festival volte a ser realizado no futuro, se as circunstâncias se alterarem: “Se no futuro houver um ambiente mais estável, vamos analisar novamente a possibilidade de realizar o festival”, foi prometido. Desde o final do ano passado que Macau adoptou uma política não assumida de boicote a artistas com nacionalidade japonesa, com os cancelamentos a somarem-se uns atrás dos outros, apesar do Instituto Cultural (IC) negar qualquer envolvimento. A RAEM segue assim a política do Interior, que tem sido entendida como uma reacção às declarações da primeira-ministra do Japão, Takaichi Sanae, que afirmou que o país nipónico interviria em caso de conflito entre o Interior e Taiwan. Tudo em silêncio A possibilidade de cancelamento do festival começou a circular na semana passada, na imprensa coreana, e foi ligada às dificuldades dos artistas japoneses conseguirem autorização para actuarem na RAEM. No dia 25 de Janeiro, o HM entrou em contacto com Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), os Serviços de Economia, Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Serviços de Alfândega e Instituto Cultural (IC) para obter reacções às informações que circulavam na Coreia do Sul, mas até agora não obteve qualquer resposta. Antes do cancelamento do evento, o cartaz apresentava como grupos presentes Enyphen, Kickflip ou Le Sserafim, todos com artistas de nacionalidade japonesa. Um artigo da semana passada da agência News1KR explicava também que estes cancelamentos estão a fazer com que as empresas coreanas se mostrem mais cautelosas em agendar concertos em Macau, devido aos custos inerentes, assim como o impacto para a imagem dos grupos junto dos fãs. Desde as declarações de Takaichi Sanae, foram cancelados os concertos das artistas japonesas Ayumi Hamasaki e Mika Nakashima. Também o grupo de pop coreano Nexz, que integra artistas com nacionalidade japonesa, viu cancelados dois espectáculos, que estavam totalmente esgotados.
João Santos Filipe PolíticaIAM | Avança renovação do Mercado Tamagnini Barbosa O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) revelou o mercado na Zona Norte vai ser renovado. As obras irão incluir uma ligação com o futuro Parque Desportivo para os Cidadãos, zona que vai ser desenvolvida no Canídromo O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai avançar com a renovação do Mercado Tamagnini Barbosa, para criar uma zona de restauração e uma oferta mais diversificada. A intenção foi anunciada pelo presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, na resposta a uma interpelação da deputada Ella Leng Cheng I. “O IAM está a preparar o desenvolvimento da obra de optimização do Mercado Tamagnini Barbosa, projecto que prevê o ajustamento da disposição e concepção dos espaços públicos e bancas, da optimização das instalações existentes, da criação de um centro de comidas, etc.”, foi revelado. O objecto da renovação “visa criar um novo modelo de mercado” em que a zona das bancas com água a correr e as bancas secas são separadas. “Paralelamente, está planeada a construção de um corredor que liga o mercado ao Auto-Silo público do Edifício Toi Fai, bem como a instalação de um novo elevador em frente da Avenida do Conselheiro Borja, que servirá de ligação ao futuro Parque Desportivo para os Cidadãos [ex-Canídromo], favorecendo assim o aumento do fluxo de pessoas para o mercado”, foi explicado. As obras no Mercado Tamagnini Barbosa acontecem depois da renovação do Mercado Almirante Lacerda (Mercado Vermelho), do Mercado da Horta e Mitra, da criação de um centro de comidas no Mercado do Patane e da renovação do Mercado da Taipa. Mais intervenções Além da intervenção no Mercado Tamagnini Barbosa, o IAM admite que vai ainda estudar as “experiências obtidas nos trabalhos de reordenamento dos mercados” para fazer “um estudo sobre o reordenamento e a revitalização do Mercado de S. Domingos e do Mercado de S. Lourenço”. Chao Wai Ieng indicou igualmente que o objectivo do estudo é “introduzir bancas com tipos de actividades adequados e novos operadores criativos e entusiastas para os dois mercados, a fim de aumentar a sua atractividade e competitividade, a par de injectar uma nova vitalidade à sua exploração”. Ainda sobre a gestão dos mercados, o IAM promete, “tendo em conta as condições concretas de cada mercado e zona de vendilhões, as suas próprias características e as necessidades de consumo dos residentes ou turistas” abrir concursos públicos para a atribuição de bancas com “novos tipos de actividades”, que não são especificados. Além disso, o IAM indica que “incentivará os operadores [dos mercados] a oferecerem produtos mais diversificados e atractivos, de modo a atender à procura no mercado e melhorar a sua própria competitividade, promovendo assim o desenvolvimento sustentável do sector de vendilhões”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno Central | Líderes locais prometem a seguir instruções Após o discurso de Xia Baolong a alertar para os perigos da separação de poderes nas regiões administrativas especiais, os titulares de altos cargos emitiram comunicados a prometer assegurar a supremacia do poder Executivo. Prometidas estão também sessões de estudo sobre o discurso de segunda-feira Os secretários do Governo, a presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), o presidente da Assembleia Legislativa (AL) e o Procurador da RAEM prometeram todos trabalhar para assegurar a predominância dos diversos poderes ao Chefe do Executivo. Os comunicados dos representantes dos diferentes responsáveis surgiram na sequência de um discurso de Xia Baolong, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, a definir a separação de poderes como uma ameaça à autoridade do Chefe do Executivo. As palavras de Xia Baolong foram proferidas em Pequim, e o primeiro a reagir foi André Cheong, presidente da Assembleia Legislativa. Em comunicado, Cheong Weng Chon afirmou que “o discurso do Director Xia Baolong reveste-se de elevada pertinência e significado orientador, e todos os deputados da AL irão estudar atentamente para compreender o espírito do discurso, implementar e concretizar firmemente o princípio da predominância do poder executivo”. Cheong indicou que os deputados vão agir “com sentido de responsabilidade e postura prática e eficiente, e consolidar continuamente o paradigma da interacção virtuosa entre os poderes executivo e legislativo, no sentido de promover conjuntamente a boa governação da RAEM”. Por sua vez, também Song Man Lei, presidente do TUI, defendeu a predominância do Executivo, que prometeu respeitar: “A predominância do poder executivo é um bom sistema comprovado pela prática, o qual pode destacar as vantagens institucionais do princípio um país, dois sistemas, defender com eficácia a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do País, assegurar a prosperidade e a estabilidade da RAEM a longo prazo, reforçar constantemente as vantagens únicas e a competitividade de Macau, melhorar significativamente o bem-estar da população de Macau, bem como resolver e enfrentar eficazmente os riscos e os desafios”, indicou. “Os órgãos judiciais respeitam e defendem a predominância do poder executivo, o que, na verdade, é o respeito pela combinação orgânica entre o poder pleno da governação do Governo Central e o alto grau de autonomia da RAEM, constituindo uma parte integrante da salvaguarda da ordem constitucional e da protecção dos direitos e interesses dos residentes”, frisou. Secretários unidos Às declarações de apoio ao poder executivo do poder legislativo e judicial, juntaram-se ainda os cinco secretários. Wong Sio Chak, secretário para a Administração e Justiça, frisou que as palavras de Xia Baolong aprofundam as exigências do Presidente Xi Jinping. Segundo Wong, “no seu importante discurso, o director Xia Baolong explicou profundamente a exigência explícita do Presidente Xi Jinping de ‘persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo’, esclareceu que a predominância do poder executivo é um princípio importante no estabelecimento da estrutura política das Regiões Administrativas Especiais pelas Leis Básicas, que tem demonstrado comprovadamente as vantagens do princípio ‘um país, dois sistemas’ através da sua implementação com sucesso”. O secretário indicou também que os seus subordinados vão estudar o discurso recente, e que as orientações vão ser utilizadas na reforma da Administração Pública. Por sua vez, o secretário da Segurança, Chan Tsz King, instou a população a manter-se “vigilante face às interferências externas em relação à predominância do poder executivo”. Ao mesmo tempo, considerou que “a consolidação clara e o aperfeiçoamento da predominância do poder executivo são a chave para a concretização do regime ‘um país, dois sistemas’ exigências e objectivos necessários para a estabilidade a longo prazo e para o desenvolvimento próspero de Macau”. Também os secretários Raymond Tam, Tai Kin Ip e O Lam prestaram declarações de apoio à predominância do Chefe do Executivo. Campanha prometida Tong Hio Fong, Procurador da RAEM, prometeu também combater qualquer crime que coloque em causa a segurança nacional. “Partindo da salvaguarda da legalidade, o Ministério Público irá exercer as funções de fiscalização que lhe são legalmente atribuídas, assegurando que os órgãos administrativos actuem em obediência à lei”, vincou. “Ademais, com vista à defesa intransigente de justiça e imparcialidade, o Ministério Público irá dedicar-se à execução da lei e à tramitação de processos com rigor, ao combate preciso aos crimes que ponham em causa a segurança nacional, lesem os interesses nacionais e prejudiquem a estabilidade da RAEM, a fim de contribuir para a construção do Estado de direito da RAEM e o seu desenvolvimento económico com prosperidade e estabilidade”, acrescentou. Tong Hio Fong realçou ainda o papel de liderança do Chefe do Executivo do Ministério Público: “Sob a liderança sólida do Chefe do Executivo Sam Hou Fai, o Ministério Público irá continuar a preservar a estrutura com predominância do poder executivo, tendo por orientação de trabalho a boa governação, intensificar a comunicação com os órgãos executivo e legislativo e bem desempenhar o seu papel na concretização da predominância do poder executivo, com o objectivo de dar contributos a nível judiciário para a implementação bem-sucedida e o desenvolvimento de alta qualidade de ‘Um País, Dois Sistemas’ na RAEM”, realçou.
João Santos Filipe MancheteLares | Coutinho pede medidas para reduzir tempos de entrada Com filas de espera superiores a dois anos, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pede ao Governo mais vagas nos lares e mais apoios José Pereira Coutinho pede ao Executivo que adopte medidas para reduzir os tempos de espera de admissão nos lares públicos e privados subsidiados pelo Governo. O assunto é abordado pelo deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) através de uma interpelação escrita. Segundo o cenário traçado pelo deputado, as famílias locais enfrentam cada vez mais dificuldades para cuidarem dos mais velhos, porque os agregados familiares são cada vez menores. “Os casais têm cada vez menos filhos e mesmos estes filhos na sua maioria estão activos no mercado de trabalho, denotando-se falta notória de familiares para cuidar dos mais velhos”, justifica o legislador. Ao mesmo tempo, o “aumento do envelhecimento populacional, a maior expectativa de vida e a diminuição drástica dos nascimentos” criam “enormes pressões às famílias”, principalmente quando os agregados têm membros que sofrem doenças crónicas e precisam de ficar acamados. “Nestes últimos três anos, o nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido muitos pedidos de apoio por parte de familiares com dificuldades para cuidarem dos seus parentes idosos, principalmente os idosos com alta clínica internados nos hospitais que após recuperação têm de regressar às suas casas”, revela o deputado. Mais vagas Neste contexto, o deputado defende que a solução tem de passar pela existência de mais vagas nos lares públicos e maiores apoios públicos no acesso ao serviço privado. “Em Macau, o tempo de espera por uma vaga num lar público para idosos ou lar privado, mas subsidiado pelo Governo de Macau, demora cerca dois anos”, avisou. “Que medidas pragmáticas vão ser implementadas para construir mais asilos ou lares para idosos na RAEM para colmatar a falta de vagas e resolver a curto prazo este grave problema?”, questionou. Coutinho indica também que como há cada vez mais pessoas a tentar entrar nos lares, a tendência é para que as listas de espera continuem a aumentar. Por isso, pede medidas: “Que medidas vão ser implementadas no curto e médio prazo para reduzir o tempo de espera por uma vaga num lar de idosos público ou lar privado, mas subsidiado pelo Governo de Macau?”, perguntou. Finalmente, o deputado pede “medidas concretas” que estejam em curso para “resolver os problemas dos idosos inscritos na lista” para entrarem nos lares públicos ou privados subsidiados.
João Santos Filipe PolíticaCC | Alerta para riscos de burlas com bilhetes na Grande Baía O Conselho dos Consumidores (CC) emitiu um comunicado a aconselhar os consumidores a comprarem bilhetes para espectáculos na Grande Baía pelos canais oficiais, de forma a evitarem burlas. “Durante a aquisição, é necessário verificar cuidadosamente as plataformas de venda autorizadas pela entidade organizadora, não acreditando facilmente nas alegações que se encontram nas redes sociais ou plataformas de segunda mão, como ‘bilhetes internos’ ou ‘aquisição através de intermediários’”, consta no alerta. “Além disso, não se deve efectuar transferências fora das plataformas autorizadas, devendo os consumidores boicotar proactivamente a revenda de bilhetes a um preço inflacionado e os serviços de aquisição irregular através de intermediários”, foi acrescentado. Quer seja em Macau ou no Interior, o CC indica que é necessário recorrer sempre às plataformas oficiais de venda dos bilhetes ou então a plataformas de vendas de bilhetes indicadas como legítimas pelas entidades organizadoras. “Ao mesmo tempo, deve-se reforçar a consciência relativamente à protecção de dados pessoais, recusando o fornecimento de informações sensíveis, como a identificação ou o número de telemóvel a terceiros desconhecidos, de modo a prevenir riscos de fuga e abuso dessas informações”, foi acrescentado.
João Santos Filipe PolíticaEstacionamento | Cobrança de meia hora alargada A possibilidade de pagar o estacionamento por um período de meia hora, em vez de uma hora, vai ser alargada ao Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Auto-Silo do Edifício Mong In, Auto-Silo do Edifício Mong Sin, Auto-Silo do Edifício Mong Tak e ao Auto-Silo do Centro Desportivo Mong-Há. A medida entra em vigor a partir de 4 Fevereiro e foi justificada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) com a intenção de “responder às necessidades de estacionamento de curta duração dos cidadãos e aumentar a taxa de rotatividade dos lugares”. O pagamento de meia hora vai passar assim a abranger um total de 32 parques de estacionamento. “Esta medida proporciona aos cidadãos opções de cobrança mais flexíveis, incentivando a melhor utilização dos recursos de estacionamento público e contribuindo para a melhoria do ambiente de circulação rodoviária”, foi acrescentado. Nos parques mencionados, o preço a pagar por meia hora passa a ser de 3 patacas por meia hora, entre as 8h e 20h, e de 1,50 patacas entre as 20h e as 8h, no caso dos automóveis ligeiros. Em relação às motos, o preço a pagar por meia hora é de 1 pataca, entre as 8h e 20h, e de 0,5 patacas, entre as 20h e as 8h.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEspectáculos | Aprovadas novas taxas para utilização de Local ao Ar Livre O novo modelo de cobrança nos eventos de longa duração torna os preços mais baratos. No início do mês, O Lam admitiu que o Executivo pretende que o espaço seja utilizado para a realização de eventos desportivos ou outras actividades As novas taxas de utilização do Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau foram reveladas ontem, variam entre 84 mil patacas e 500 mil patacas por dia e entram em vigor a partir de hoje. A informação sobre a utilização das infra-estruturas no Cotai foi divulgada ontem no Boletim Oficial, através da publicação de um despacho da secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, O Lam. As novas taxas vêm criar um modelo que permite um preço mais barato para os casos em que o Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau é arrendado para eventos mais longos, com uma duração que pode chegar aos 30 dias. Quando o espaço é ocupado por um período de 30 dias, nos quais há espectáculos em pelo menos dois desses dias, as autoridades passam a cobrar entre 2,52 milhões de patacas e 3,6 milhões de patacas. O preço mais reduzido, que corresponde a uma média de 84 mil patacas é aplicado quando a audiência é inferior a 30 mil pessoas. Se a audiência ultrapassar esse número, a cobrança sobe para uma média de 120 mil patacas por dia. Anteriormente, caso houvesse a intenção de arrendar o espaço por 30 dias, incluído dois dias de espectáculos, o preço mínimo seria de 5,6 milhões de patacas (média diária de 187 mil patacas) ou 8 milhões de patacas (média diária de 267 mil patacas), sendo mais caro quando a capacidade era de pelo menos 30 mil pessoas. Novo modelo As alterações vêm tornar mais barato o arrendamento do espaço para a realização de outros tipos de eventos, além dos concertos. No início do mês, na Assembleia Legislativa, a secretária O Lam admitiu que o Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau poderia ser arrendado no futuro para realizar eventos desportivos, como torneios de basquetebol, ou outras actividades mais viradas para as famílias. Apesar do novo modelo de cobrança, o arrendamento do espaço para espectáculos de curta duração não sofre alterações. Quando a duração é inferior a 30 dias e ou apenas prevê um único dia com espectáculos, as autoridades cobram 350 mil patacas pelo dia do espectáculo, se a audiência for inferior a 30 mil pessoas. Nestas condições, ao preço cobrado acresce 170 mil patacas por cada dia de ensaios e montagens. Se a capacidade for preparada para pelo menos 30 mil pessoas, os organizadores têm de pagar 500 mil patacas por dia de espectáculo e 250 mil patacas por cada dia de ensaios e montagens. Nos casos em que os espectáculos são efectivamente realizados, os organizadores podem pedir ao Instituto Cultural o reembolso de 25 por cento do valor pago. Esta é uma alteração face ao modelo anterior, porque até agora os organizadores pagavam apenas 75 por cento das taxas previstas. Porém, agora têm de pagar tudo de uma vez, e depois recebem o reembolso.
João Santos Filipe Manchete Política2026 Show! | Artistas japoneses com problemas para actuar em Macau Em causa, está o festival 2026 Show! Music Core in Macau, no Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau, onde deverão actuar vários grupos coreanos com membros japoneses. A opção passa assim por deixar “em terra” os artistas nipónicos Os artistas japoneses que integram grupos de pop coreano estão a enfrentar dificuldades para conseguiram as autorizações para actuarem em Fevereiro em Macau. A informação foi avançada pela agência noticiosa News1KR da Coreia do Sul, que revela ainda que o condicionamento vai fazer com que esses grupos actuem em Macau desfalcados. Segundo o artigo publicado em coreano, entre 7 e 8 de Fevereiro vai decorrer o festival 2026 Show! Music Core in Macau, no Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau, arrendado pelo Instituto Cultural (IC). O concerto ainda não foi confirmado pelas autoridades de Macau, o cartaz não é conhecido, nem se sabe quando é que os bilhetes vão ser colocados à venda. No entanto, desde Dezembro que nas redes sociais surgem informações sobre o evento em Macau. Como parte do cartaz é indicado que vão estar presentes grupos coreanos como Enyphen, Kickflip ou Le Sserafim que têm entre os membros artistas com nacionalidade japonesa. No entanto, o artigo da News1KR avança que as agências dos grupos convidados estão a enfrentar várias dificuldades, porque foram informados que “há vários problemas” com as autorizações de trabalho para os artistas japoneses. O artigo indica igualmente que houve grupos que cancelaram a presença em Macau, enquanto outros estão a tentar alterar as dinâmicas internas, para actuarem sem os membros com nacionalidade japonesa. Os grupos que cancelaram a presença não surgem identificados, mas os organizadores do evento estão a encontrar dificuldades para num curto espaço de tempo reunir o número de grupos necessários para o festival. De acordo com a legislação em vigor, os trabalhadores não residentes precisam de uma autorização para trabalhar em Macau, o chamado Cartão Azul. Contudo, o Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal permite que possam ser exercidas actividades profissionais ocasionais sem essa autorização, quando os não residentes são convidados por uma pessoa singular ou colectiva com sede em Macau. Todavia, a Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego (DSTE), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ou os Serviços de Alfândega (SA) pode sempre considerar que o trabalho não se enquadra nas excepções previstas na lei. Macau é China O artigo indica também que no meio artístico coreano surgem agora receios de que as actuações em Macau se tornem cada vez mais difíceis para os grupos com membros japoneses. Os obstáculos colocados às actuações em Macau são ainda encarados como o resultado das declarações da Primeira-Ministra do Japão, Takaichi Sanae, que afirmou que o país nipónico interviria num conflito entre o Interior e Taiwan. Como consequência das declarações a China começou a impôs algumas restrições à importação de produtos do Japão e vários concertos agendados para diferentes cidades no Interior foram cancelados. Em Macau, registou-se também uma onda de concertos com artistas japoneses cancelados, embora o Governo local se tenha distanciado destes acontecimentos. Desde as declarações de Takaichi Sanae, foram cancelados os concertos das artistas japonesas Ayumi Hamasaki e Mika Nakashima. Também o grupo de pop coreano, que integra artistas do Japão, Nexz viu cancelados dois espectáculos, que, na véspera, estavam totalmente esgotados. O HM contactou ontem o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), os Serviços de Economia, Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Serviços de Alfândega e Instituto Cultural (IC) para obter uma reacção à notícia.
João Santos Filipe PolíticaHospital das Ilhas | Peking Union assume controlo das urgências A partir de 28 de Janeiro, o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital vai assumir a operação do Posto de Urgência das Ilhas, anteriormente gerido pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Segundo o Centro Médico de Macau Union, após meio ano de preparação – que abrangeu o recrutamento e a formação de pessoal, a realização de testes e outras tarefas –, o Serviço de Urgência consolidou o seu processo de atendimento e encontra-se agora pronto para entrar em funcionamento oficial”, consta no comunicado emitido em nome do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. A mesma nota de imprensa indica que o serviço de urgência vai assim passar “a disponibilizar, durante 24 horas por dia, os serviços de diagnóstico e tratamento, imagiologia e análises laboratoriais, assim como os serviços farmacêuticos”. Com a nova exploração, entra em vigor um sistema de cobrança dos pagamentos de três níveis. O primeiro nível, implica a isenção de taxas para os indivíduos que actualmente gozam de serviços médicos especializados públicos a título gratuito. O segundo nível, engloba os residentes de Macau que têm um desconto de 30 por cento nas despesas de consultas médicas (no valor original de 150 patacas) e de outros serviços de diagnóstico e tratamento, como cuidados de enfermagem, análises laboratoriais e serviços imagiológicos. Finalmente, no último nível, destinado aos não residentes, há uma cobrança integral, o que significa 100 por cento do montante total.
João Santos Filipe PolíticaZAPE | Imóveis desvalorizam até 60% após fecho de casinos-satélite A imobiliária Savills Macau estima que a desvalorização dos imóveis na ZAPE que albergavam casinos-satélite possa variar entre 30 e 60 por cento, consoante os lucros do jogo. Para já, não se verificam lojas fechadas na zona, com os arrendamentos em vigor, mas é estimado que os mais dependentes de jogadores venham a encerrar A empresa do ramo imobiliário Savills Macau prevê diminuições consideráveis no valor dos imóveis onde operavam os casinos-satélite e uma vaga progressiva de encerramento de negócios demasiado dependentes de uma clientela de jogadores na área da ZAPE. A empresa tem acompanhado as flutuações da avaliação imobiliária nas áreas da cidade onde operavam casinos-satélite, desde que foi anunciado o período de transição de três anos para serem absorvidos pelas concessionárias ou encerrados. Terminado o prazo de transição, a Savills aponta para desvalorizações entre 30 por cento e 60 por cento dos imóveis onde estavam instalados os espaços de jogo, dependendo dos lucros apurados pelos casinos (que influenciava o valor do imóvel). Quanto mais rentáveis eram os casinos, maior a desvalorização imobiliária, indicou ao jornal Ou Mun, o director-geral da empresa, Franco Liu. Resistir até quando No fim do ano passado, a empresa investigou as redondezas dos casinos-satélite, e concluiu não existirem grandes mudanças no ambiente de negócios, com lojas restaurantes, casas de penhor, farmácias e outros espaços de comércio a manterem as portas abertas. Franco Liu salientou em particular o tipo de negócios que tradicionalmente depende de uma clientela de jogadores, como as casas de penhor, e o facto de não se verificar para já uma subida na taxa de desocupação. Um dos factores determinantes que explica a resiliência, é o facto de os contratos de arrendamento dos espaços se manterem em vigor. No entanto, o responsável prevê que alguns comerciantes que dependem profundamente do jogo comecem agora a fechar portas gradualmente. Ainda assim, referiu que os negócios com condições para continuarem a operar podem renegociar rendas mais baixas com os proprietários dos imóveis, reduzir a área arrendada ou transformar os seus negócios de forma a atraírem residentes em vez de turistas e jogadores. Dez dos 11 casinos-satélite de Macau encerraram antes do fim do ano. O único sobrevivente e testemunho de uma era que já passou é o Royal Arc, que a SJM adquiriu por 1,75 mil milhões de dólares de Hong Kong.
João Santos Filipe PolíticaFotografia | Multas levam deputados a pedir novo regime O IAM multou algumas pessoas por venderem fotografias de turistas tiradas nas Ruínas de São Paulo, por falta de licença de vendilhão. Alguns deputados criticam a aplicação das multas e pedem um regime mais flexível Após o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ter começado a multar os residentes que prestam serviços de fotografia em locais turísticos, por não estarem registados como vendilhões, os deputados Ella Lei e Chan Lai Kei vieram pedir uma alteração da legislação em vigor. Segundo o entendimento do IAM, as pessoas que vendem serviços de fotografias em locais turísticos precisam de ter uma licença como vendilhões, que apenas são atribuídas por concursos públicos. O entendimento do IAM tem por base o regime de gestão dos vendilhões, actualizado em 2024. Todavia, o assunto causou polémica, porque numa altura em que os residentes lidam com dificuldades para aceder a empregos bem remunerados, as iniciativas para procurar fontes alternativas de rendimentos estão a ser punidas com multas que pode variar entre 5 mil e 20 mil patacas. Um dos críticos da actuação do IAM foi Chan Lai Kei, deputado ligado à comunidade de Fujian. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado indicou que o regime de gestão dos vendilhões foi aprovado tendo em conta o comércio tradicional de exploração de bancas em espaços públicos, e não outros tipos de trabalho, como a fotografia nas atracções turísticas. Além disso, a interpretação do regulamento actual é tida para o deputado como um bloqueio ao desenvolvimento da actividade. Em causa, está o facto de as licenças de vendilhões apenas serem atribuídas por concurso público. No entanto, e apesar de multar os fotógrafos, o IAM nunca lançou qualquer tipo de concurso do género, o que impede a atribuição de licenças. O deputado explicou que por este motivo, mesmo que os fotógrafos quisessem obter licenças tal não seria possível. Chan Lai Kei defendeu assim um sistema mais flexível, mas que se siga as práticas do Interior, em que é necessário possuir uma licença para desempenhar este trabalho. Novas profissões Por sua vez, ao jornal Ou Mun, a deputada Ella Lei defendeu que as novas profissões não se enquadram nos modelos tradicionais e que o regime de gestão dos vendilhões foi definido a pensar nas profissões tradicionais. A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu a necessidade de haver uma adaptação às novas profissões que ocupam espaços públicos durante períodos relativamente curtos de tempo, com a criação de licenças. A deputada deixou assim a esperança que o Governo crie mais sistemas de licenças e vincou que estas novas profissões têm de ser orientadas pelo Executivo. Ao mesmo tempo, Ella Lei pediu uma maior flexibilidade no tipo de comércio autorizado nas bancas perto das atracções turísticas, para permitir a venda de mais produtos culturais, mas igualmente de outro género, que tornem mais atraente a actividade económica dos espaços.
João Santos Filipe PolíticaPonte-Cais n.º 11 | Moradores querem mais eventos culturais e feiras artesanais Mok Chio Kuan, representante da Associação dos Moradores, considera que a recuperação pela RAEM da Ponte-Cais n.º 11, no Porto Interior, é uma oportunidade para dinamizar a economia do local. As declarações foram prestadas pela responsável da associação em declarações ao Jornal do Cidadão. Numa altura em que a economia do Porto Interior lida com o impacto do encerramento do casino que era explorado no Hotel Ponte 16, Mok Chio Kuan afirmou que o futuro da economia daquele local tem de passar pela oferta de novos “elementos culturais” e que é preciso fazer mais para atrair os turistas de forma activa. Desde o final do ano passado, que a Associação dos Moradores é responsável pelo plano de revitalização dos seis bairros históricos em Macau, que anteriormente estava a cargo das concessionárias de jogo, e que inclui a zona do Porto Interior. Sobre este projecto, Mok Chio Kuan afirmou que o primeiro passo tem de passar por definir uma direcção para o aproveitamento da Ponte-Cais n.º 11, que permita manter a estrutura do edifício. Todavia, Mok também afirmou que é importante que o espaço seja aproveitado para actividades culturais, como o Festival da Cultural Piscatória do Porto Interior ou para a organização de Feiras de Artesanato. A dirigente associativa considerou que a localização do espaço, perto do centro histórico, vai permitir atrair turistas para este tipo de eventos e promover a economia local.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal-RAEM | Reunião Comissão-Mista volta a ser adiada Não há duas sem três, e o encontro entre Portugal e Macau foi adiado mais uma vez. Em Setembro, tanto Luís Montenegro como Sam Hou Fai tinham indicado o início de Fevereiro como a data da 7.ª Reunião da Comissão-Mista que, no entanto, deverá acontecer até ao fim de Junho Ao contrário do que chegou a estar previsto, a Comissão Mista Portugal-RAEM não vai reunir em Fevereiro. A informação foi adiantada ontem pelo Canal Macau, com base na informação obtida junto de “fonte próxima” do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Em Setembro do ano passado, quando esteve em Macau, Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal, afirmou que a Comissão Mista Portugal-RAEM iria reunir-se entre os dias 4 e 6 de Fevereiro de 2026. Na altura, em comunicado, do lado de Macau, também Sam Hou Fai confirmava que o encontro tinha ficado agendado para o início do próximo mês. No entanto, a Comissão Mista Portugal-RAEM foi novamente adiada. De acordo com o Canal Macau, o futuro encontro deverá acontecer até ao final de Junho, embora ainda não haja uma data concreta. A TDM cita “questões de agenda” como o motivo que terá estado na base de mais um adiamento. Quando visitou Macau, em Setembro, Luís Montenegro destacou o facto de se ter encontrado uma data para realizar o encontro da Comissão-Mista como um dos aspectos positivos da visita. A Comissão-Mista foi criada em 2001, no âmbito do Acordo Quadro de Cooperação entre a RAEM e Portugal que visavam reforçar a cooperação entre as duas partes, no período pós-transferência da soberania e reforçar “os laços de amizade e solidariedade”. O acordo em vigor foca a cooperação em áreas como a economia, cultura, segurança pública e a cooperação jurídica e judiciária. Contudo, apesar do texto legal prever que a Comissão-Mista é realizada a cada dois anos, a primeira reunião apenas aconteceu em 2011. A última vez que a Comissão-Mista reuniu aconteceu em Maio de 2019, quando Fernando Chui Sai On era Chefe do Executivo. Durante o mandato de Ho Iat Seng, marcado por três anos de pandemia, não houve qualquer reunião. BIR à mesa Na reunião que foi adiada por três vezes, espera-se que seja abordada a questão da restrição aos nacionais portugueses no acesso ao Bilhete de Identidade de Residente (BIR). Durante anos, até 2023, os portugueses que viessem trabalhar para Macau, após a transferência, tinham um regime especial de acesso ao estatuto de residente, que foi revogado pela Assembleia Legislativa, inclusive com votos de deputados com passaporte português, após uma proposta do Governo de Ho Iat Seng. A intenção de abordar o regresso de um regime mais favorável para os cidadãos portugueses que se mudem para Macau na Comissão-Mista foi tornada pública por Paulo Rangel, Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em Março de 2025, depois de um encontro com Sam Hou Fai.
João Santos Filipe SociedadeEducação | Adelina Remédios louvada por dedicação A directora da Escola Oficial Zheng Guanying e educadora de infância Adelina Beatriz dos Remédios foi louvada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, devido ao contributo para o ensino bilingue. O louvor foi publicado ontem no Boletim Oficial. “Ao longo de mais de trinta e oito anos de serviço prestado em prol da educação de Macau, Adelina Beatriz dos Remédios dedicou-se ao trabalho educativo com um empenho escrupuloso, demonstrando carinho pelos alunos, tendo promovido, conjuntamente com o pessoal docente e não docente das escolas, a continuação da tradição do ensino com características das culturas chinesa e portuguesa nas escolas oficiais”, pode ler-se no texto assinado pela secretária. Remédios é ainda destacada pelo empenho “na implementação do ensino de ‘três línguas, quatro idiomas’ e na formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português”, o que foi considerado como um contributo importante para “o desempenho escolar e o desenvolvimento da personalidade dos alunos”. “Por todo o seu desempenho, bem como pelo serviço e contributo prestados em prol da educação de Macau ao longo dos anos, apraz-me e é de toda a justiça distinguir Adelina Beatriz dos Remédios, conferindo-lhe público louvor”, foi acrescentado pela secretária. Adelina Beatriz dos Remédios iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude como educadora de infância do ensino português em 1987, tendo exercido funções como directora do antigo Jardim de Infância Luso-Chinês Narciso, directora do Centro de Difusão de Línguas e directora da Escola Oficial Zheng Guanying.
João Santos Filipe PolíticaPresidenciais | Voto antecipado entre 27 e 29 de Janeiro O voto antecipado para a segunda ronda das eleições presidenciais de Portugal vai decorrer no Consulado Geral de Portugal em Macau entre 27 e 29 de Janeiro, entre as 9h e as 12h30 e entre as 13h30 e as 16h. Os interessados em votar vão poder escolher entre os candidatos André Ventura e António José Seguro. A informação partilhada entre o consulado e os conselheiros das comunidades portuguesas esclarece também não há exclusão da capacidade eleitoral, quando as pessoas optam por não votar duas vezes consecutivas. “A Administração eleitoral portuguesa não retira a capacidade eleitoral dos cidadãos que se abstiveram uma ou mais vezes em eleições, nem elimina nomes dos cadernos eleitorais por esse motivo”, foi apontado. “A Lei nº 13/99, de 22 de Março, estabelece, apenas, no artigo 40º, nº 2, que ‘no caso de devolução por duas vezes consecutivas dos sobrescritos contendo os boletins de voto para eleitores recenseados no estrangeiro, a administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna cessa oficiosamente o envio de boletins de voto até que o eleitor informe da nova morada’”, foi acrescentado. A votação presencial está agendada para 7 e 8 de Fevereiro entre 8h e as 19h. As pessoas que desejam votar devem apresentar o cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento identificativo válido, como a carta de condução ou o passaporte.
