João Santos Filipe Manchete SociedadeCPSP | MP quer pena severa para agressor de agente O motorista que atacou com uma barra metálica um polícia, depois de ter sido advertido para uma situação de estacionamento ilegal, fica sujeito a apresentações periódicas, proibição de sair do território e teve de pagar uma caução O motorista que agrediu um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) com uma barra metálica está obrigado a apresentar-se periodicamente diante das autoridades, proibido de sair do território e ainda teve de prestar uma caução. Foram estas as medidas de coacção aplicadas ao homem detido no domingo, de acordo com um comunicado do Ministério Público (MP). “Tendo em conta a natureza, o modus operandi, a ilicitude dos factos e a gravidade da culpa, o Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Ministério Público, aplicou-lhe as medidas de coacção de prestação de caução, de apresentação periódica e de proibição de ausência”, foi comunicado. Na base destas medidas esteve o facto de o juiz ter considerado existirem “fortes indícios da prática do crime de injúria agravada, do crime de dano, do crime de resistência e coacção, e do crime de detenção não justificada de arma e outros instrumentos”. No comunicado, o MP avisa a população que vai sempre promover “penas severas” para qualquer cidadão que utilize violência contra os agentes da polícia. “Para quaisquer tipos de crimes que envolvam violência, o Ministério Público não só promove, nos termos da lei, a aplicação de punições severas, que podem ainda ser agravadas, ao abrigo da lei penal, quando se verificarem circunstâncias graves relacionadas com actos de violência contra agentes de autoridade, mas também se empenha no trabalho de apurar de forma rigorosa as responsabilidades legais dos infractores, defendendo a dignidade e segurança dos aludidos agentes”, foi indicado. “O Ministério Público apela, desde já, aos cidadãos para observarem a lei, terem uma boa disciplina, respeitarem e cooperarem activamente com o trabalho dos agentes de autoridade, no sentido de se preservar, em conjunto, a boa ordem social de Macau”, foi acrescentado. Palavrões e agressão Em comunicado, o MP indica que o motorista “utilizou palavrões para insultar o agente […] e brandiu uma vara hidráulica de metal”, quando ainda estava dentro do veículo. Depois, mais tarde, saiu do veículo, “com a vara na mão, brandiu-a na direcção do agente policial e afastou-se do local de imediato de carro, por duas vezes”. À terceira, conta o MP, quando o condutor foi interceptado “desceu do veículo para agredir o agente policial com a referida vara, causando-lhe ferimentos no corpo”. “Durante o processo de detenção, foram também provocados danos nos equipamentos policiais”, foi completado. O crime de injúria agravada prevê uma pena de prisão de 4,5 meses ou multa de 180 dias, o crime de danos de 3 anos de prisão, o crime de resistência e coacção pode chegar aos 5 anos de prisão e o crime de detenção não justificada de arma e outros instrumentos de dois anos ou 240 dias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Moody’s mantém rating, mas admite perspectiva negativa A Autoridade Monetária de Macau emitiu um comunicado a mencionar a avaliação sobre a boa situação das finanças do território. Porém, deixou de fora que a notação foi atribuída com uma perspectiva negativa A agência de notação financeira Moody’s manteve o rating de Macau no nível Aa3, o quarto mais elevado da escala, mas admite que a perspectiva para o futuro é negativa. O relatório mais recente, publicado na terça-feira, indica que se o território emitir dívida para se financiar, esta é considerada um bom investimento, embora haja o risco de a nota ser reduzida no futuro próximo. Como parte da justificação para o facto de a notação ser mantida no nível Aa3, a Moody’s indicou a forte capacidade do território para fazer face a eventuais dívidas, devido ao elevado nível do produto interno bruto per capita, assim como o facto de a RAEM não ter emitido qualquer dívida. As reservas financeiras são ainda tidas como uma boa almofada para “absorver” eventuais choques que resultem do “abrandamento estrutural da economia chinesa”, que é principal mercado de Macau. Após a Moody’s ter revelado a manutenção do rating, a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) emitiu um comunicado em que deixou de fora menções às perspectivas negativas e referências directas aos riscos associados à situação económica do outro lado da fronteira. “A Moody’s manteve a notação ‘Aa3’, posicionada no quarto nível mais elevado, atribuída à RAEM, fundamen- tando-se na situação estável das finanças públicas e dos pagamentos externos da RAEM”, foi indicado. “Além disso, a ausência de encargos com dívidas por parte do Governo da RAEM continua a conferir uma forte capacidade de resistência a potenciais choques externos”, foi acrescentado. A AMCM destacou ainda como positivo o facto de a economia em 2025 estar a 85,2 por cento dos níveis de 2019: “Apesar dos desafios complexos e das múltiplas incertezas que a economia global enfrenta actualmente, a economia da RAEM tem demonstrado uma tendência da recuperação sólida. No primeiro trimestre de 2025, a dimensão da economia local atingiu 85,2 por cento do nível registado no mesmo período de 2019”, foi realçado. Mão de Pequim A AMCM vincou o papel do Governo Central nos planos de diversificação económica de Macau: “Além disso, com o apoio do Governo Central, o Governo da RAEM encontra-se a promover, de forma ordenada, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a cooperação regional, reforçando ainda mais a sustentabilidade do crescimento económico da RAEM”, foi comunicado. A notação financeira das diferentes agências serve como referência para investidores quando tomam decisões sobre as dívidas que compram. Quanto melhor for a avaliação, menor é o risco de não ter capacidade de pagar as dívidas, o que leva a que os juros pagos pelos emissores sejam mais reduzidos. No entanto, como Macau não emite dívida, ao contrário do Interior da China, a notação acaba por não ter verdadeiramente impacto, além de ser uma opinião de uma entidade externa sobre as finanças públicas locais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMetro | Lucro de 17,43 milhões apesar de cortes nos subsídios Sem os subsídios do orçamento da RAEM, a empresa que explora o metro ligeiro teria apresentado perdas de 660,67 milhões de patacas. Todavia, as receitas com a venda de bilhetes estão a apresentar melhorias No ano passado, os lucros da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau registaram uma redução de 16,7 milhões de patacas, caindo para os 17,43 milhões de patacas. Os números foram publicados ontem, através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), e a diferença pode ser explicada com a redução dos subsídios públicos. O resultado representa uma quebra de 48,9 por cento face ao lucro de 34,13 milhões de patacas apresentado em 2023. Para esta diferença, contribuíram os subsídios entregues pelo Governo à empresa, e sem os quais os resultados seriam sempre negativos. Em 2023, o Governo entregou em subsídios à empresa que explora o metro 705,47 milhões de patacas. No ano passado este número teve um corte de 48,9 milhões de patacas, caindo para 678,10 milhões de patacas. Todavia, sem os apoios da RAEM, a empresa teria perdido 660,67 milhões de patacas no ano passado, o que representa uma melhoria face a 2023, quando sem apoios do Governo as perdas teriam sido de 671,34 milhões de patacas. No entanto, as receitas das empresas apresentam sinais de melhoria, principalmente ao nível da venda de bilhetes. As receitas com a venda de bilhetes subiram para 27,06 milhões de patacas, quando no ano anterior tinham sido de 13,21 milhões de patacas, o que significa que no espaço de um ano mais do que duplicaram. Este aumento foi explicado pela empresa com a abertura da linha de Seac Pai Vai, em Novembro do ano passado, e com a abertura da Linha de Hengqin, em Dezembro. Outras fontes Também as receitas com o estacionamento registaram um aumento de 596 mil patacas para 1,3 milhões de patacas. Além disso, a venda de cartões para utilizar o metro viu as receitas subirem de 344 mil patacas para 676 mil patacas. Ao mesmo tempo, as “outras receitas” foram de 6,76 milhões de patacas, um aumento face aos 4,53 milhões de patacas do ano anterior. Enquanto as receitas com juros foram de 52,0 milhões de patacas, quando no ano anterior tinham sido de 47,45 milhões de patacas. Contudo, as despesas operacionais cresceram mais de 12 milhões de patacas, para 746,77 milhões de patacas em 2024, quando no ano anterior tinham sido de 734,15 milhões de patacas. As maiores despesas envolveram os custos com o pessoal que atingiram 299,70 milhões de patacas a operação e manutenção das linhas de metro que representaram despesas de 229,75 milhões de patacas e ainda os outros gastos que atingiram 89,68 milhões de patacas.
João Santos Filipe SociedadeCitigroup prevê receitas de jogo acima de 21 milhões de patacas em Maio Nos primeiros 25 dias de Maio as receitas dos casinos de Macau atingiram 17,5 mil milhões de patacas, de acordo com as estimativas do banco de investimento Citigroup, citadas pelo portal GGR Asia. Entre os factores que contribuíram para o valor surge a abertura informal do hotel Capella no Galaxy Macau, que tem como principal alvo o mercado de luxo. Segundo os números apresentados pelo banco, os casinos tiveram receitas diárias de 686 milhões de patacas na semana de 25 Março, o que significou um aumento de 16 por cento face à semana anterior, quando a média das receitas diárias foi de 593 milhões de patacas. “Com base nas nossas fontes na indústria, apurámos que o volume das apostas VIP cresceu entre 25 por cento e 30 por cento face ao mês anterior, e o volume das apostas de massas cresceram 10 por cento”, é indicado no relatório mais recente sobre o jogo. “O pico da semana passada em termos das receitas brutas do jogo foi uma surpresa agradável. Suspeitamos que se deve à abertura do novo hotel Capella no Galaxy Macau”, indicam os analistas George Choi e Timothy Chau. O novo hotel do grupo Galaxy é virado para o turismo de luxo, e disponibiliza 36 sky villas e 57 suites, em sete pisos. Com os bolsos cheios Face a estes desenvolvimentos, os analistas esperam que as receitas brutas do jogo em Maio atinjam 21,25 mil milhões de patacas, uma revisão em alta em relação à estimativa anterior, que previa receitas de 21 mil milhões de patacas. “Dado que apenas há mais um fim-de-semana em Maio, esperamos que a média diária das receitas do jogo seja moderada”, foi explicado. No ano passado, as receitas brutas do jogo em Maio foram de 20,2 mil milhões de patacas. Naquele que foi o segundo valor mais elevado, apenas ultrapassado por Outubro, quando as receitas atingiram 20,8 mil milhões de patacas. Caso a previsão mais recente do Citigroup se confirme, esta vai ser a primeira vez este ano que as receitas ultrapassam a barreira dos 20 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnergia fotovoltaica | Pedidas medidas de apoio à produção O deputado Si Ka Lon considera que a energia solar fotovoltaica deve ser uma das grandes apostas do Governo, porque vai permitir reduzir as emissões de carbono. Si destaca ainda que Macau tem boas condições para apostar neste tipo de produção de energia O deputado Si Ka Lon pretende saber que medidas vão ser tomadas pelo Governo para que a electricidade consumida em Macau tenha cada vez mais como fonte a energia solar fotovoltaica. O pedido faz parte de uma interpelação escrita do deputado ligado à comunidade de Fujian, divulgada no portal da Assembleia Legislativa. Na perspectiva do deputado, Macau tem condições para apostar na energia solar fotovoltaica porque possui uma “estrutura económica relativamente homogénea”, em que o “sector terciário representa mais de 90 por cento”. Por este motivo, o consumo de energia no território é visto por Si como “relativamente” baixo, havendo apenas “um pequeno número de grandes consumidores de energia”. Ao mesmo tempo, o membro da Assembleia Legislativa destaca que “o sector da energia é a principal fonte de emissões de carbono em Macau, representando uma proporção significativa do total de emissões” no território, pelo que a aposta por fontes alternativas de energia “é crucial para alcançar a neutralidade de carbono”. “Dado que Macau tem uma vantagem única para alcançar a neutralidade de carbono, as autoridades devem desempenhar um papel de liderança na promoção activa da aplicação da energia fotovoltaica e facilitar a realização dos objectivos de redução de carbono de Macau o mais cedo possível”, atirou. O deputado lamenta ainda falta de esforços para promover mais esta fonte de energia: “A aplicação da produção de energia solar fotovoltaica em Macau está a progredir lentamente, com a produção desta energia a representar apenas 0,01 por cento da carga total e da electricidade total em 2023. E embora tenha aumentado para 0,04 por cento em 2024, a carga total está ainda longe de ser adequada quando comparada com as regiões vizinhas e os padrões internacionais”, descreveu. Parados no tempo O legislador recorda também a ausência de medidas para diversificar a fonte de produção de energia desde 2015, ano em que o Governo criou o Regulamento de Segurança e Instalação das Interligações de Energia Solar Fotovoltaica. Este documento legal veio permitir a ligação de sistemas fotovoltaicos à rede eléctrica, e a possibilidade de as distribuidoras de energia pagarem por essa energia. “Na última década, o progresso dos projectos fotovoltaicos tem sido lento, com poucos casos de ligação [de sistemas fotovoltaicos] à rede, o que deixa muito a desejar”, vincou. Neste sentido, o deputado pede “orientações políticas claras”, “optimização do ambiente de mercado” e “simplificação dos procedimentos administrativos”, que considera muito lentos. O deputado pergunta assim se vão ser adoptadas novas políticas e se o Governo vai rever os procedimentos administrativos, para agilizar este mercado de produção de energia.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Conselheiro pede sanções mais pesadas para peões Ip Wai Keong defende o aumento das multas por atravessar a rua fora da passadeira de 300 patacas para 600 patacas. O membro do Conselho Consultivo do Trânsito considera que a penalização actual é insuficiente Após o atropelamento de uma turista que atravessou a Avenida de Almeida Ribeiro fora da passadeira, Ip Wai Keong, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, defende sanções mais pesadas para peões. A posição foi tomada em declarações prestadas ao Jornal do Cidadão. Na opinião de Ip, a multa actual de 300 patacas é insuficiente para levar as pessoas a utilizarem mais as passadeiras, pelo que defende o aumento da sanção para 600 patacas. Ip Wai Keong lamentou também que a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, que actualmente está a ser discutida na Assembleia Legislativa, apenas aplique multas a quem atravessa as passadeiras ao telemóvel. No entanto, não prevê um aumento das sanções para quem atravessa a estrada de forma ilegal, o que o conselheiro considera que devia ser tido em conta. O membro do Conselho Consultivo do Trânsito considera ainda a medida necessária porque cada vez mais pessoas são multadas, o que na sua óptica mostra que o valor não é tido como suficientemente penalizador. Todavia, reconhece que parte do aumento das infracções pode ser igualmente explicado com o facto de a polícia ter começado a prestar maior atenção ao assunto. Um cenário que o conselheiro afasta, pelo menos para já, é a criminalização da conduta de atravessar a estrada fora da passadeira. Segundo Ip, a infracção é “menor” e não justifica uma penalização tão pesada, a não ser que haja consenso social. Além das multas mais pesadas, o membro do Conselho Consultivo do Trânsito pede às autoridades que façam mais campanhas a alertar a população e os turistas para as consequências de atravessarem a estrada fora da passadeira. Desafios locais Em relação à possibilidade de as autoridades instalarem mais barreiras nos passeios da Avenida de Almeida Ribeiro, para impedir que aos peões entrem na faixa de rodagem, Ip Wai Keong afirmou que os efeitos da medida são limitados. Na lógica do conselheiro, a Avenida de Almeida Ribeiro tem muitos cruzamentos, acessos e paragens de autocarros, o que faz com que haja muitas oportunidades para atravessar a estrada fora da passadeira. Além disso, Ip teme que com mais barreiras naquela zona, e dados os pilares dos edifícios antigos, a visibilidade dos condutores fique ainda mais reduzida. Em relação à possibilidade de haver mais locais com semáforos para a travessia da rua na Avenida de Almeida Ribeiro, Ip mostra-se contra, por considerar que a zona tende a ter muitos congestionamentos e que com mais semáforos a situação vai piorar. O atropelamento que relançou a questão das travessias de rua fora das passadeiras aconteceu no sábado, quando duas turistas do Interior decidiram atravessar uma das vias mais movimentadas da cidade fora da passadeira. Uma das mulheres foi atingida por um autocarro público, e acabou por ser transportada para o hospital.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Condutor irrita-se e agride agente do CPSP Insulto agravado, ofensa à integridade física agravada, dano agravado, resistência e coacção. É esta a lista de crimes pela qual um motorista de 60 anos está indiciado, depois de ter atacado um agente, com uma barra de ferro, devido a um aviso por estacionamento ilegal Um residente com 60 anos foi detido no domingo, depois de ter tentado agredir um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). O caso começou com um aviso perto do Mercado Vermelho e acabou na Avenida do Ouvidor Arriaga, com as imagens da agressão a tornarem-se virais nas redes sociais. Na origem do incidente, esteve o facto de o agressor ter sido admoestado por um agente por estacionar ilegalmente a sua carrinha, perto do Mercado Vermelho, de acordo com a versão dos acontecimentos do CPSP, apresentada em comunicado. Segundo a mesma versão, o estacionamento ilegal foi detectado numa operação de rotina das autoridades naquela zona. Todavia, num primeiro momento, como o agente reparou que o condutor estava no interior do veículo pediu-lhe que conduzisse para outro lugar. No entanto, o CPSP afirma que após o primeiro pedido, o condutor insultou o agente e mostrou-lhe uma barra de metal como forma de ameaça. Face ao comportamento do condutor, o agente deixou um aviso e pediu a identificação do cidadão. Todavia, o motorista, em vez de apresentar os documentos, arrancou com a carrinha, e tentou fugir do local. O agente do CPSP perseguiu a carrinha, de mota, até que conseguiu interceptá-la, na Avenida do Ouvidor Arriaga. É a partir desse momento que foram captadas as imagens que foram divulgadas nas redes sociais. Firme e hirto Com a carrinha bloqueada à frente pela mota, e atrás por um carro particular, o condutor saiu do veículo, mas dirigiu-se de imediato ao agente do CPSP, atacando-o com uma barra metálica. O agente conseguiu defender-se com as mãos, e o agressor foi prontamente imobilizado, não só pelo polícia atacado, mas ainda por um outro agente no local, que se encontrava de folga, e alguns transeuntes. Apesar de ter sido imobilizado no chão, o homem ainda esperneou e tentou soltar-se durante alguns momentos, embora sem qualquer sucesso, acabando por ser detido. Como consequência da agressão, o agente atacado sofreu uma lesão no braço e o CPSP afirma que o equipamento do polícia ficou danificado. O caso foi encaminhado para o Ministério Público, e o residente, com cerca de 60 anos, está indiciado da prática dos crimes de insulto agravado, ofensa à integridade física agravada, dano agravado e resistência e coacção.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRenovação Urbana | Empresa em Hengqin com lucro de 539 milhões Entre as cerca de 4.000 habitações disponíveis, foram vendidas, até ao final do ano passado, 1.388 apartamentos, o que representa 34,7 por cento do total No ano passado, a Sociedade de Desenvolvimento do Novo Bairro de Macau (Hengqin, Zhuhai), representação no Interior da Macau Renovação Urbana, registou um lucro de 538,7 milhões de patacas (483,4 milhões de renminbis). Os resultados foram divulgados ontem através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). As vendas das habitações tiveram início em Novembro de 2023 e no ano passado as casas começaram a ser entregues. Este é um projecto que pretende imitar o estilo de vida local, subordinado à legislação do Interior. Os dados apresentados pela empresa indicam que entre as cerca de 4.000 habitações disponíveis foram vendidas, até ao final do ano passado, 1.388 apartamentos, o que significa cerca de um terço das unidades construídas, ou 34,7 por cento. No ano passado, a empresa alterou os critérios de compra destas habitações, para facilitar o acesso às mesmas por mais pessoas do mesmo agregado familiar, ao permitir, por exemplo, a compra a residentes com menos de 18 anos. A nível do estacionamento, as vendas até ao final do ano passado foram menos significativas. Entre os 3.300 espaços de estacionamento construídos foram vendidos um total 462, o que significa cerca de 14 por cento. O relatório da empresa indica que entre os 3.300 estacionamentos um total de 673 foi construído com capacidade para servir como bunker em tempos de guerra, embora não tenha sido indicado se estes foram vendidos. Mais vendas, mais dinheiro Como consequência das vendas dos apartamentos e parques de estacionamento, as receitas operacionais da empresa subiram para 3,69 mil milhões de patacas, uma subida face às receitas de 171,6 mil patacas do ano anterior. Além disso, as cerca de 200 fracções disponíveis para serem arrendadas, assim como as lojas e outros espaços comerciais, geraram uma receita anual de 4,46 milhões de yuan. Os números das unidades arrendadas não foram avançados. Os custos operacionais situaram-se nos 2,70 mil milhões de patacas, tendo igualmente um crescimento face ao ano passado, quando não foram declarados custos operacionais. A empresa teve ainda de pagar em impostos no Interior cerca de 177,93 milhões de patacas. Os resultados positivos da Sociedade de Desenvolvimento do Novo Bairro de Macau (Hengqin, Zhuhai) contribuíram para os resultados da empresa-mãe, a Macau Renovação Urbana, encerrou o ano passado com um lucro de 1,79 mil milhões de patacas, quando em 2023 tinha registado prejuízos de 599,3 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMetro | Governo nega atrasos na construção da Linha Leste No melhor cenário, a abertura da nova linha do metro vai acontecer em Julho de 2029. As obras de construção dos segmentos norte e sul da Linha Leste estão avaliadas em 9,3 mil milhões de patacas, mas os custos com a infra-estrutura vão ser suportados até 2031 A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) afirma que a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro está com um “bom andamento” e que se prevê a conclusão no primeiro trimestre de 2028. Num comunicado emitido no sábado, a DSOP reconheceu que as obras dos segmentos sul e norte da Linha leste vão custar cerca de 9,3 mil milhões de patacas, de acordo com o preço da adjudicação. “As obras de construção civil da Linha Leste do Metro Ligeiro tiveram início no terceiro trimestre de 2023, com conclusão prevista para o primeiro trimestre de 2028”, foi informado pela DSOP. Apesar disso, a abertura da linha à circulação só deverá acontecer depois de Julho de 2029, dada a necessidade de fazer os testes de circulação do metro. “Posteriormente, serão realizados o comissionamento e os testes do sistema de circulação, estando o projecto da Linha Leste a avançar em direcção ao objectivo de reunir as condições para a sua entrada em funcionamento no segundo semestre de 2029”, foi explicado. “Tal como a Linha da Barra, a Linha de Hengqin e a Linha de Seac Pai Van que foram concluídas há pouco tempo, após a conclusão das obras de construção civil, ainda foram sujeitas à instalação do sistema de circulação e dos testes para terem condições de funcionamento”, foi indicado. “Tomando como referência a conclusão, no prazo previsto e sem atrasos, das três linhas do Metro Ligeiro, o plano de trabalhos da Linha Leste é viável”, foi acrescentado. Progresso de 41 por cento Em relação às obras dos segmentos sul e norte da Linha Leste o custo de adjudicação foi de 9.281 milhões de patacas, estando a “ser pago de acordo com o progresso dos trabalhos”. Apesar de as obras ficarem concluídas até 2028, a DSOP explicou que os pagamentos vão prolongar-se até 2031, o que foi justificado com o facto de alguns trabalhos só serem “executados após a entrada em funcionamento da Linha Leste”. A comunicação do Governo serviu ainda para fazer um ponto-de-situação, ao indicar que os trabalhos estão concluídos a 41 por cento. “Actualmente, os trabalhos relativos ao sistema de circulação já tiveram início, enquanto os trabalhos de construção das estações subterrâneas, do túnel com recurso a tuneladora e dos viadutos de ligação à Linha da Taipa do Metro Ligeiro também estão a decorrer de acordo com o plano previsto, tendo os trabalhos de algumas metas obrigatórias sido concluídos com antecedência”, foi revelado. “Nesta fase, regista-se a conclusão do projecto global em cerca de 41 por cento e o seu andamento e orçamento estão conforme o previsto”, foi indicado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTufão | ID pressionado a devolver dinheiro de cancelamento Um cidadão cancelou uma marcação para utilizar um campo de futebol, porque não queria regressar para casa com o sinal número 8 de tufão içado. No entanto, só conseguiu ser reembolsado pelo ID, depois de ter apresentado queixa junto do CCAC Um cidadão cancelou uma marcação para utilizar um campo de futebol público, devido à passagem de um tufão, mas só foi reembolsado pelo Instituto do Desporto (ID) depois de ter apresentado queixa no Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O caso aconteceu em 2024 e foi divulgado ontem pelo organismo liderado por Ao Ieong Seong. De acordo com os contornos apresentados pelo CCAC, o queixoso tinha uma marcação para utilizar o campo de futebol ao ar livre do Centro Desportivo Olímpico às 20h num dia de Verão. Contudo, nesse dia, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG) anunciou, ainda à tarde, que iria içar o sinal número 8 de tempestade tropical a partir das 22h. Como consequência do aviso, o cidadão cancelou a marcação, por considerar que depois de utilizar o espaço, e com o aproximar do sinal número 8, ia correr riscos desnecessários quando tivesse de regressar a casa. No entanto, quando tentou pedir o reembolso, este foi recusado pelo ID, que considerou que não estavam reunidas as condições para haver devolução do dinheiro. O cidadão acabou por fazer queixa ao CCAC, que foi investigar o caso, verificando as horas em que foram içados os sinais e pedido esclarecimentos ao ID. Por sua vez, o ID explicou que o regulamento sobre a compra de bilhetes para acesso às instalações desportivas prevê que só há reembolso quando se verificam “condições escorregadias na superfície do pavimento”. No entanto, o ID considerou que apesar do cancelamento, a superfície estava “em estado normal para abertura ao público”, o que fazia com que não fossem preenchidos os requisitos para devolver o dinheiro. Pedidos de boa-fé As explicações do ID não convenceram o CCAC. Na óptica deste organismo, dado que “a DSMG tinha anunciado expressamente que iria içar o sinal número 8 de tempestade tropical a determinada hora” que havia “riscos de segurança durante o percurso de ida e volta” para o queixoso. Por este motivo, o CCAC considerou que o ID devia ter dado “uma resposta mais adequada, de acordo com os princípios da boa fé, da desburocratização e da eficiência, às solicitações razoáveis dos cidadãos, no sentido de assegurar a qualidade e a eficácia dos trabalhos da Administração Pública”. Face às críticas, o ID concordou com o CCAC e avançou para o reembolso. Além disso, foi feita uma revisão do regulamento sobre a compra de bilhetes para acesso às instalações desportivas, para passar a prever este tipo de situações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUM | Empresa de investimento no Interior paga 3 milhões por estudo O braço de investimento da Universidade de Macau vai construir o novo campus na Ilha de Montanha e antes de obter a licença para utilizar o terreno tem de realizar estudos do solo. O preço deste contrato é de 3,3 milhões de patacas A empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development vai pagar 2,95 milhões de renminbis (3,3 milhões de patacas) pelos estudos do solo para poder construir o futuro campus na Ilha da Montanha. Este valor soma-se aos 946 milhões de renminbis pagos anteriormente às autoridades de Zhuhai, pela concessão do terreno. De acordo com a informação partilhada pela subsidiária da Universidade de Macau (UM) no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), a realização dos estudos é uma exigência para receber a licença permanente de utilização do terreno na Ilha da Montanha. Só depois de serem finalizados estes trabalhos será possível avançar com as obras que deverão ter um custo na ordem dos milhares de milhões de renminbis. O estudo em causa foi encomendado à representação de Zhuhai da empresa China Nonferrous Metal Industry Changsha Reconnaissance Design & Research Institute, uma multinacional da China, que tem igualmente actividade em países como Estados Unidos, Japão ou Alemanha. Entre os 2,95 milhões de renminbis, a empresa da UM admite que foi feito um primeiro pagamento de 2,17 milhões e que o restante montante, na ordem dos 780 mil renminbis será pago “quando as condições estiverem reunidas”. No relatório, o valor declarado com investimento em terrenos e construção de activos é de 976 milhões de renminbis, embora estes gastos não seja discriminados, pelo que podem ter em conta outra custos, além dos 946 milhões de renminbis que foram anteriormente anunciados, através do jornal Ou Mun. Em termos dos gastos operacionais, a empresa gastou 359 mil renminbis em imposto de selo, no Interior da China, e pagou 84 mil renminbis de imposto de utilização de terrenos, num total de 443,2 mil renminbis. Aos custos anteriores juntam-se 80 mil renminbis pagos a intermediários, definidos como despesas de gestão, além do pagamento de financiamento de 576 mil renminbis. Ao nível das despesas reconhecidas pela Guangdong Hengqin UM Higher Education Development constam ainda donativos de 100 mil renminbis, embora o destinatário não seja indicado. Cerca de 10 mil alunos De acordo com os planos anunciados anteriormente pela UM, o terreno do futuro campus está dividido em nove lotes, dos quais seis vão ser utilizados para construir laboratórios, faculdades, e outras instalações universitárias. A UM tem como missão construir um campus internacional na Ilha da Montanha, com a chancela do Governo da RAEM, virado para o ensino e investigação nas áreas da ciência, engenharia, agricultura e medicina. São esperados pelo menos 10.000 alunos no campus que deverá ficar concluído até 2028, ano em que iniciará as operações com 8.000 alunos, entre os quais 4.000 a frequentarem licenciaturas. Espera-se também que o campus necessite de cerca de 500 funcionários para operar, não sendo ainda claro se a UM vai optar por residentes locais ou dar prioridade os residentes chineses.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImposto profissional | Devolução de 60% do valor pago começa amanhã A devolução do imposto é referente ao ano de 2023 e está limitada, independentemente dos descontos, a um máximo de 14 mil patacas. A devolução abrange 165 mil contribuintes A partir de amanhã, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai começar a devolver 60 por cento do valor cobrado como imposto profissional em 2023. A data da devolução do imposto foi anunciada ontem, através de um comunicado emitido pela DSF. O montante devolvido é limitado a 60 por cento do que foi pago como imposto profissional em 2023, e até a um valor máximo de 14 mil patacas. A medida abrange os residentes com bilhete de identidade de residente emitido até 31 e Dezembro de 2023 e os dados oficiais apontam para que a medida abranja 165 mil contribuintes. O valor da devolução vai ter um peso de cerca de 980 milhões de patacas no orçamento da RAEM, o que representa uma média de 5.940 patacas por cada um dos 165 mil contribuintes. A devolução do imposto é feita principalmente através de transferência bancária ou de cheque cruzado enviado por via postal, dois meios de devolução que abrangem 98 por cento dos contribuintes. Cerca de 158 mil contribuintes recebem a devolução por transferência bancária, e 1.600 contribuintes por cheque cruzado. Nestes casos, a devolução da colecta é depositada directamente nas contas dos contribuintes registados para a transferência bancária, a 23 de Maio. Para os contribuintes não registados para a transferência bancária, os cheques cruzados são enviados por correio, para os endereços de correspondência constantes no registo do imposto profissional junto da DSF. A conclusão do envio do cheque está prevista para o início de Junho. A devolução abrange ainda 2.300 trabalhadores no activo, ao ser feita através dos serviços onde trabalham ou das entidades públicas. Meios de consulta Em caso de dúvida sobre a forma como receber a devolução do pagamento do imposto profissional, os residentes podem consultar as informações através das aplicações móveis “Macau Tax”, Conta Única ou da Plataforma para Empresas e Associações. A consulta pode ser ainda feita no Serviço Electrónico da DSF, nos quiosques de serviços de auto-atendimento da DSF e da Direcção dos Serviços de Identificação ou presencialmente nos postos de atendimento da DSF. Caso os contribuintes não recebam o cheque cruzado no período previsto, ou em caso de extravio ou dano, podem solicitar a emissão de uma segunda via do mesmo nos três postos de atendimento da DSF a partir do dia 17 de Junho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Vendas de casas atingem valor mais elevado do ano Com preços mais baratos em Abril, aumentaram as vendas de casas em Macau. Todavia, tanto as transacções de habitações como os preços estão muito longe do período pré-pandemia Em Abril as transacções de habitação atingiram o valor mais elevado desde o início do ano, com um total de 283 casas vendidas. Os valores ficam acima do registo no período homólogo, com um aumento de 14 transacções. Os dados mais recentes foram divulgados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Em Abril de 2024, o número de compras e vendas de habitações declaradas tinha sido de 269, o que significa um crescimento de 5,2 por cento nas vendas de habitação no espaço de um ano. Quando a comparação é feita entre Abril e Março deste ano, o aumento foi mais significativo, na ordem dos 19,9 por cento. Em Março tinham sido declaradas 236 transacções de imobiliário destinado a habitação. Em Abril deste ano o maior número de transacções foi registado na Península de Macau, onde os preços são mais baixos, com 219 transacções. Na Taipa foram registadas 52 transacções, enquanto em Coloane houve 12 vendas. Em Abril do ano passado tinham sido declaradas 199 transacções só na Península de Macau, enquanto na Taipa tinham sido registadas 56 e 14 em Coloane. O mercado continua a registar um número de vendas de casas muito abaixo do que acontecia em 2019, antes da pandemia e dos casos judiciais que visaram as grandes empresas promotoras do jogo. Em Abril de 2019 foram declaradas 787 transacções de habitação, o que significa que actualmente o mercado da compra e venda de habitação tem uma dimensão pouco superior a um terço. Preços a caírem Apesar da procura de habitação estar a crescer, o mesmo não se pode dizer em relação aos preços, que apresentaram uma diminuição. De acordo com os dados mais recentes da DSF, em Abril deste ano o preço médio do metro quadrado foi de 75.183 patacas. No período homólogo, o preço médio era de 87.041 patacas por metro quadrado, o que significa uma diferença de 11.858 patacas, ou menos 13,6 por cento. Todavia, em comparação com Março deste ano, os preços mostram uma recuperação, com um aumento de 1.142 patacas, o que significa um ligeiro crescimento de 1,5 por cento. A realidade mais recente do mercado está muito longe de Abril de 2019, quando o preço médio do metro quadrado era de 107.430 patacas. Esta é uma diferença de 30,0 por cento, face a esse período, ou de 32.247 patacas. Em relação a Abril deste ano, o preço mais elevado foi registado em Coloane, onde o metro quadrado foi transaccionado por 88.108 patacas. Na Taipa o preço foi de 82.627 patacas por metro quadrado, enquanto na Península de Macau foi de 71.882 patacas por metro quadrado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho Executivo pede revisão urgente da lei para proibir “space oil” O Conselho Executivo espera que a proibição da droga “space oil” seja aprovada com um carácter de urgência pela Assembleia Legislativa. A informação foi divulgada num comunicado, depois da proposta do Executivo ter sido discutida ontem pelo órgão consultivo, seguindo agora para o hemiciclo. De acordo com o Conselho Executivo, as alterações legislativas que vão proibir o etomidato, ou óleo do espaço, e outras 19 substâncias, visam seguir as recomendações de 2024 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes sobre as substâncias sujeitas a controlo internacional. “Duas destas substâncias são estupefacientes e substâncias psicotrópicas, e as restantes 18 substâncias são precursores que podem ser utilizados para a produção de droga”, foi explicado. A proibição é concretizada através da actualização da lei da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, em vigor desde 2009, com a introdução das substâncias proibidas nas tabelas deste diploma legal. Contexto regional Todavia, a proposta do Governo da RAEM vai além das proibições da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, o que foi explicado com o contexto regional da RAEM. “Tendo em conta o surgimento nos últimos anos de quatro novas substâncias: o Etomidate, o Metomidate, o Propoxate e o Isopropoxate nas regiões vizinhas e o consequente aumento, considerável, do risco de abuso daquelas substâncias em Macau, a proposta de lei sugere o seu controlo legislativo”, foi revelado. O etomidato é um anestésico geral, destinado ao uso hospitalar, com a circulação no mercado proibida. As autoridades indicam que em Macau foram detectados quatro casos de consumo etomidato. Em relação às outras substâncias não foram registados quaisquer casos, o que não impede que se avance actualmente com a proibição. “O Governo da RAEM presta grande atenção ao surgimento de novas drogas e, conforme as necessidades, tem vindo a actualizar oportunamente […] a fim de evitar que as novas drogas causem ameaças à segurança da saúde pública e para melhor prevenir e combater os crimes relacionados com a droga em sintonia com as regiões vizinhas e até com a comunidade internacional”, foi explicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVales de saúde | Aprovado aumento do valor para 700 patacas Com o aumento de 100 patacas do apoio para aceder à saúde privada, o Governo prevê gastar 519,7 milhões de patacas do orçamento da RAEM O Conselho Executivo deu ontem parecer positivo ao aumento dos vales de saúde para 700 patacas, o que significa um crescimento de 100 patacas face ao valor actual de 600 patacas. A posição foi comunicada através de um comunicado do órgão consultivo, e os novos vales poder ser utilizados no início do próximo mês. “Em resposta às solicitações apresentadas pela sociedade, no corrente ano, o montante da comparticipação dos vales de saúde electrónicos atribuído para cada beneficiário é elevado para 700 patacas e o prazo de utilização é de dois anos, ou seja, de 1 de Junho de 2025 a 31 de Maio de 2027”, foi comunicado. Tendo em conta o aumento de 100 patacas e o número de beneficiárias do programa prevê-se um gasto do orçamento da RAEM de 519,7 milhões de patacas com este apoio social. Os vales de saúde destinam-se aos residentes permanentes com documento de identificação válido emitido antes de 31 de Maio do próximo ano, o que significa que o programa vai abranger alguns residentes que ainda não são permanentes. Para utilizar os vales de desconto, a apresentação nas clínicas pode ser feita depois da impressão dos vales ou através da aplicação Conta Única de Macau. Os vales de saúde apenas podem ser utilizados em serviços prestados por profissionais de saúde que tenham aderido ao programa, não sendo aplicáveis aos profissionais de saúde que já são subsidiados pelo Governo. Os espaços aderentes são obrigados a apresentarem o dístico de participação no programa. À semelhança da versão anterior do apoio, os novos vales vão poder ser utilizados na Ilha da Montanha, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Guangdong. A manutenção desta aposta foi justificada com a vontade de “acelerar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e elevar, ainda mais, o nível de desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin”. Fiscalização à distância Em relação à utilização dos vales de Macau na Zona de Cooperação, esta tem de ser feita nas clínicas que aderiram ao programa e “cumpram as normas estipuladas no Interior”, além da obrigação de serem constituídas ou detidas por residentes de Macau. Em relação à utilização dos vales de saúde no Interior da China, apenas é possível recorrer à Conta Única de Macau, não valendo a apresentação em formato físico. No comunicado de ontem do Conselho Executivo consta ainda uma mensagem em nome dos Serviços de Saúde a prometer fiscalização permanente deste apoio social. “Para reforçar a fiscalização e reduzir as infracções, os Serviços de Saúde irão adoptar meios electrónicos para monitorizar de forma contínua a situação de utilização de vales de saúde, tratando as irregularidades com a seriedade devida e apurando a responsabilidade dos infractores, com vista a erradicar com firmeza as irregularidades”, foi indicado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstacionamento | Pagamentos por meia hora alargados A medida tinha sido aplicada pela primeira vez em Abril, de forma experimental, no Parque Público do Edifício Mong Son, mas vai agora abranger os parques de Qingmao, Hospital Macau Union, Edifício de Especialidade de Saúde Pública e Residência para Idosos A partir de 28 de Março, o pagamento do estacionamento por períodos de meia hora vai ser estendido aos parques públicos do Posto Fronteiriço Qingmao, do Hospital Macau Union, do Edifício de Especialidade de Saúde Pública e da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. O anúncio foi realizado ontem através de um comunicado da Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Este é um modelo de pagamento que foi defendido durante anos por vários deputados e que começou a ser aplicado, de forma experimental, a 1 de Abril no Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Son. Segundo este modelo, os utilizadores apenas precisam de pagar meia hora de estacionamento, nos casos em que nem desse tempo de estacionamento necessitam. É uma forma de pagamento que contrasta com a de outros estacionamentos, onde é necessário pagar por pelo menos uma hora, independentemente do tempo de estacionamento ser muito inferior. “Após uma avaliação abrangente da utilização actual dos parques de estacionamento público em Macau e dos hábitos de estacionamento dos condutores, a partir do dia 28 de Maio, quatro parques de estacionamento público em Macau passarão a adoptar o sistema de cobrança por meia hora”, foi justificado no comunicado da DSAT. “Esta Direcção de Serviços espera que esta medida permita uma utilização mais eficiente dos recursos de estacionamento nos parques de estacionamento público e acelere a rotatividade das vagas, continuando a monitorizar o funcionamento destes parques de estacionamento e a avaliar as opiniões da sociedade sobre o modelo de tarifação”, foi acrescentado. Em Qingmao, a meia hora durante o dia vai custar 5 patacas, e desce para 4 patacas no período da noite. Nos restantes estacionamentos, a meia hora custa 4 patacas durante o período do dia, baixando para 2 patacas durante o período da noite. A DSAT admite ainda “no momento oportuno” estender este modelo de pagamento a mais estacionamentos públicos. Redução de preços Além do período de estacionamento de meia hora, os preços de estacionamento para motociclos e ciclomotores vão ser reduzidos para metade “com o objectivo de incentivar os motociclistas a utilizarem os parques de estacionamento público”. As alterações abrangem os parques públicos do Hospital Macau Union, do Edifício de Especialidade de Saúde Pública e da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. Com estas alterações, os preços, após a redução, vão passar para 1 pataca por cada meia hora, durante o período do dia, e descem para 50 avos, por cada meia hora, durante o período da noite.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMacau | Aliança Democrática bate socialistas em noite de vitória nacional A AD venceu as eleições presenciais em Macau, com 43,5 por cento dos votos, e vai manter-se como a principal força política na Assembleia da República. Seguiu-se o PS, com 28,5 por cento dos votos e o Chega, que somou 10,4 por cento A Aliança Democrática (AD) venceu o voto presencial no Consulado de Portugal em Macau, no âmbito das eleições Legislativa de 2025, para escolher a nova constituição da Assembleia da República de Portugal. Com 133 dos 233 inscritos no consulado a votarem presencialmente, a eleição teve uma taxa de participação de 57,1 por cento, o que resultou numa taxa de abstenção de 42,9 por cento. A lista liderada pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, reuniu um total de 58 votos, entre os 133 votantes, o que representou uma proporção de 43,5 por cento dos votantes. No segundo lugar ficou o Partido Socialista (PS) com 38 votos, o que significou uma proporção de 28,5 por cento, seguido pelo Chega (CH), com 14 votos, uma proporção de 10,4 por cento. No quarto lugar, com seis votos, ficou a lista do Livre (L), de Rui Tavares, com uma proporção de 4,5 por cento dos votos, seguida pelas listas da Iniciativa Liberal (IL) e Coligação Democrática Unitária (CDU), cada uma com cinco votos, equivalentes a proporções de 3,8 por cento para cada lista. Entre as forças que também reuniram votos constam o Bloco de Esquerda (BE), com dois votos (1,5 por cento), e o Reagir Incluir Reciclar (RIR), com um voto (0,8 por cento). Além dos votos nos partidos houve ainda quatro votos em branco, uma proporção de 3 por cento. Os votos presenciais têm ainda de ser somados com os restantes votos da emigração do círculo fora da Europa, e vão resultar na eleição de dois deputados. Dentro de portas A nível nacional, e numa altura em que faltam apurar os resultados dos círculos da emigração, a AD foi a vencedora da noite eleitoral, ao eleger 89 deputados e obter uma proporção de 32,7 por cento dos votos. O segundo lugar foi ocupado pelo PS, com 58 deputados eleitos, uma proporção de 23,4 por cento dos votos, em igualdade com o Chega, que elegeu o mesmo número de deputados, mas com uma proporção de votos mais baixa (22,6 por cento). No quarto lugar ficou a Iniciativa Liberal, com nove deputados eleitos (5,5 por cento dos votos), seguida pelo Livre, com seis deputados (4,2 por cento dos votos) e a CDU, que conseguiu três mandatos (3,0 por cento). Além destes grupos parlamentares, elegeram ainda um deputado as listas do Bloco de Esquerda (2,0 por cento), Pessoas-Animais Natureza (1,4 por cento) e Juntos Pelo Povo (0,3 por cento). Emigrantes vão decidir O apuramento dos resultados nacionais faz com que os votos da emigração possam ser decisivos para determinar a segunda maior força política na Assembleia da República. Nas Legislativas do ano passado, a AD venceu os votos da emigração Fora da Europa, onde são contabilizados os votos de Macau, ao eleger um deputado. O segundo lugar neste círculo foi ocupado pelo CH, que elegeu o outro deputado. No círculo dentro da Europa, o CH foi o partido mais votado, tendo o PS elegido o outro deputado. Se estes resultados se repetiram, o CH ultrapassa o PS como a segunda força mais representada no parlamento. No entanto, estes resultados só deverão ser conhecidos dentro de aproximadamente 10 dias, uma vez que é necessário contar os votos por correspondência. Tabela Resultados 2024 Lista Votos Percentagem 1 Aliança Democrática 59 41,8% 2 Partido Socialista 43 30,5% 3 Chega 14 9,9% 4 Bloco de Esquerda 7 5% 5 Iniciativa Liberal 7 5% 6 Livre 4 2,8% 7 CDU 3 2,1% 8 Alternativa Democrática Nacional 2 1,4% Votos em Branco 1 0,75% Votos Nulos 1 0,75% Número de recenseados 213 Número de votantes 141 Taxa de abstenção 33,8% 2025 Lista Votos Percentagem 1 Aliança Democrática 58 43,5% 2 Partido Socialista 38 28,5% 3 Chega 14 10,4% 4 Livre 6 4,5% 5 Iniciativa Liberal 5 3,8% 6 CDU 5 3,8% 7 Bloco de Esquerda 2 1,5% 8 Reagir Incluir Reciclar 1 0,8% Votos em Branco 4 3,0% Votos Nulos 0 0,0% Número de recenseados 233 Número de votantes 133 Taxa de abstenção 42,9%
João Santos Filipe Manchete PolíticaIlha Ecológica | Ron Lam defende suspensão do projecto O deputado considera que com vários terrenos disponíveis e a necessidade de proteger o ambiente marítimo, não se justifica avançar para o mega aterro-lixeira Ron Lam sugere ao Governo que suspenda o projecto de construção da Ilha Ecológica, uma ilha para servir de lixeira, que está planeada para a zona marítima a sul de Coloane, perto da Praia de Hac Sá. Segundo o deputado, o projecto deve ser suspenso, devido à necessidade de o país de proteger o ambiente marítimo e a paisagem de Coloane. Ouvido pelo jornal do Cidadão, o também vice-presidente da Associação de Sinergia de Macau duvida que o projecto ainda seja necessário, principalmente depois da visita do director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong. Ron Lam explicou que durante esta deslocação de seis dias, o dirigente do Interior destacou que a zona marítima do Rio das Pérolas não pode ser mais danificada. O deputado de Macau recordou igualmente as palavras do Presidente Xi Jinping, que quando visitou o território, em 2009, na condição de vice-presidente, destacou a necessidade de proteger Coloane, considerado como o pulmão de Macau. Tendo em conta estes dois momentos, Ron Lam considera que toda a gente sabe que o país deve proteger as zonas marítimas, e que o Governo local deve seguir esse caminho, dado que tem vários terrenos actualmente disponíveis e que nada justifica a construção da Ilha Ecológica. Ao mesmo tempo, o legislador admitiu recear que com a Ilha Ecológica se crie um precedente que vai levar a que todo o território passe a estar rodeado por aterros. Sem confiança Por outro lado, o deputado apontou que os residentes não têm confiança nos aterros do Governo nem são favoráveis à ideia, porque existe um historial de casos de desperdício de terrenos desocupados. Ron Lam apontou que muitos residentes não sabiam da intenção de aterrar a Zona C dos Novos Aterros Urbanos, e que após a conclusão do projecto se mostraram contra. Antes de lançar este projecto, o Governo lançou várias sessões de consulta e de apresentação dos futuros aterros. Para resolver o problema do lixo, Ron Lam considera que é mais apropriado é reduzir os resíduos na fonte. Além disso, o membro da Assembleia Legislativa indicou como outro caminho possível uma maior cooperação regional. O legislador considera igualmente que a reclamação da Zona D do Novos Aterros Urbanos, que deverá estar concluída em 2029, pode também absorver uma parte de resíduos criados. Além destes argumentos, destacou que como o Governo Central atribuiu a Macau a jurisdição sobre 85 quilómetros quadrados de área marítima, o objectivo ao gerir esta zona deve passar por preservar o mar, em vez de aterrar grande parte desta área. A opção por mais aterros, afirma o deputado, seria uma violação da intenção original do Governo Central, quando atribuiu a jurisdição sobre estas águas. Ron Lam sugeriu ainda ao Governo que equacione emitir licenças para iates, para que os turistas e os residentes possam recorrer mais a esta forma de turismo. O deputado defende que se imite o exemplo de Hong Kong. Actualmente, as pessoas só podem participar em passeios marítimos organizados por empresas de navegação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCheque Pecuniário | Executivo ouve grupo restrito de associações e académicos As duas sessões foram realizadas à porta fechada, e as opiniões de associações e académicos partilhadas em comunicado fazem eco das ponderações e hipóteses avançadas por Sam Hou Fai nas Linhas de Acção Governativa Com o objectivo de alterar o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico, também conhecido como ‘cheque pecuniário’, o Governo realizou, à porta fechada, duas sessões para ouvir algumas associações e académicos. Entre as opiniões, não identificadas, citadas pelo comunicado dos gabinetes do secretário para a Economia e Finanças e da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, foi defendida a necessidade de instaurar um sistema de dias mínimos de permanência no território, mas com excepções, a pensar em quem vive no Interior da China. A definição do número mínimo de dias em Macau para ter acesso ao cheque foi a primeira a ser destacada pelo Governo no comunicado conjunto, sendo ainda acrescentado que se deve seguir o modelo do regime de previdência central. Esta opinião não é diferente da possibilidade avançada anteriormente por Sam Hou Fai, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa deste ano, quando abordou a opção de rever todo o programa. O número sugerido passou por uma permanência em Macau durante 183 dias. Estas “opiniões” também indicam que a contagem do número de dias deve permitir uma certa flexibilidade, a pensar nas pessoas a “estudar no exterior” ou a passar a velhice ou trabalhar no Interior da China”. No comunicado, não é indicada a possibilidade de as pessoas passarem a velhice em Hong Kong, ou noutros locais, como em Portugal. Poupança de recursos Houve ainda quem defendesse que as alterações ao cheque poderiam resultar na poupança de “recursos”, que poderiam ser “utilizados para ajudar os grupos mais vulneráveis”, o que mais uma vez fez eco das ponderações anteriores do líder do Governo. A primeira reunião foi realizada a 15 de Maio, pela secretaria para a Economia e Finanças, na sala de conferências da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), e foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip. O dirigente da DSEDT afirmou que o Governo propõe a “optimização” do plano, no entanto, os moldes dessas alterações não foram divulgados. A segunda sessão de consulta a associações e académicos, convidados pelo próprio Governo, aconteceu no dia seguinte, tendo sido liderada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, O Lam. De acordo com as declarações citadas pelo comunicado, a alteração ao modelo do cheque pecuniário é “uma das prioridades” das LAG da tutela dos assuntos sociais e cultura.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Alerta para riscos ligados a EUA e “países ocidentais” O secretário para a Segurança avisou a população que a defesa da segurança nacional é uma obrigação de todos, e que é preciso manter a atenção para “actos hegemónicos” e difamações dos Estados Unidos da América e de países ocidentais O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, considera que a população tem de manter o “espírito de luta” e “não ceder”, face ao que considera “actos hegemónicos” e difamações dos Estados Unidos da América e de países ocidentais. A mensagem foi deixada na quarta-feira, no portal do secretário, e surge na sequência da visita a Macau de Xia Baolong, director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. “Actualmente, face à evolução acelerada das mudanças centenárias no mundo e à competição estratégica mais intensa entre a China e os Estados Unidos da América, os riscos que afectam a segurança nacional e a estabilidade social de Macau tornam-se cada vez mais graves”, foi escrito no portal do secretário. A mensagem identifica os riscos como os “actos hegemónicos dos EUA e dos países ocidentais” assim como “palavras e as acções que destroem, difamam e perturbam Macau”, considerando que “a sociedade de Macau deve identificar a situação, manter a posição com firmeza, cultivar o espírito de luta, e não pode ceder”. Wong Sio Chak avisa ainda que é esperado que todos os residentes actuem como guardiões da segurança nacional. “A defesa da segurança nacional é da responsabilidade de todos. Todos os residentes de Macau são os beneficiários e guardiões da segurança nacional, ninguém fica de fora”, é vincado. “A sociedade de Macau deve permanecer unida, ter uma confiança firme, transmitir a boa tradição do amor à pátria e a Macau, potenciar as próprias vantagens, contribuir para a construção de um país forte e para a revitalização da nação chinesa, e contar bem a história de ‘Um País, Dois Sistemas’”, foi acrescentado. Forças hostis e criminosos Ao mesmo tempo, o governante destaca a necessidade de actuar em tempos de paz contra “forças hostis e criminosos”, porque mais vale prevenir do que remediar. “Devemos prever possíveis perigos em tempos de paz, pois mais vale prevenir do que remediar”, foi escrito. “A sociedade de Macau deve valorizar mais a actual situação favorável de estabilidade e prosperidade, deve ter consciência das crises, dar elevada importância aos problemas que enfrentamos no âmbito do desenvolvimento e segurança de Macau, apoiar o Governo da RAEM no reforço do desenvolvimento do sistema, resolver adequadamente os riscos, prevenir e combater resolutamente a interferência e a destruição das forças hostis e dos criminosos”, foi adicionado. O texto destaca também que a tutela da segurança de Macau vai cumprir as “exigências feitas por” Xi Jinping e “cumprir dinamicamente a missão sagrada de salvaguardar a segurança nacional, criando uma segurança de alto nível para garantir um desenvolvimento de alta qualidade”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBNU | Lucros de 133,2 milhões no primeiro trimestre Os resultados positivos mostram uma redução de 30 milhões de patacas em comparação com primeiro trimestre do ano passado. A redução da margem líquida financeira foi o principal factor a contribuir para a diminuição dos ganhos Nos primeiros três meses do ano, o Banco Nacional Ultramarino apresentou um lucro, não auditado, de 133,2 milhões de patacas, de acordo com um comunicado emitido ontem. O valor representa uma redução de 30 milhões de patacas, ou 18,4 por cento, em comparação com o primeiro trimestre de 2024, quando o lucro tinha atingido 163,2 milhões de patacas. Apesar da redução dos lucros, o valor ainda está acima dos níveis de 2023, quando a instituição declarou um lucro para o primeiro trimestre de 122,4 milhões de patacas. Os valores apresentados ontem estão também próximos do que acontecia em 2019, o último ano antes da pandemia, quando os lucros no primeiro no primeiro trimestre chegaram aos 138 milhões de patacas. Os resultados mais recentes foram explicados com uma diminuição da margem financeira líquida, que apresentou uma redução de 31,2 milhões de patacas, ou 11,8 por cento, em comparação com o período homólogo. Entre os factos que contribuíram para esta alteração, a instituição apontou as “alterações na composição dos depósitos e à evolução das taxas de juro de referência”. Contudo, houve áreas onde o banco conseguiu obter melhores resultados, como aconteceu com as comissões líquidas, área onde foi gerado um aumento dos ganhos de 3,8 milhões de patacas, o equivalente a 18,1 por cento. O aumento foi explicado com “uma maior actividade económica e um maior envolvimento dos clientes”. Malparado a pesar No primeiro trimestre deste ano, as perdas por imparidade relacionadas com exposições de crédito, o crédito malparado, e com investimentos financeiros aumentaram para 5,4 milhões de patacas, face ao valor de 1,3 milhões de patacas no primeiro trimestre de 2024. De acordo com o BNU, este aumento teve em conta as “práticas prudentes de provisionamento”. “Apesar deste aumento, a qualidade dos activos do BNU mantém-se sólida, suportada por práticas de crédito conservadoras e por um robusto nível de provisões para responder às incertezas macroeconómicas em curso”, foi garantido. Ao mesmo tempo, as despesas operacionais registaram um aumento de 1,1 por cento em termos homólogos, o que de acordo com a instituição mostrou “a eficácia das iniciativas de optimização de custos do Banco”. “Os ganhos de eficiência decorrentes da simplificação de processos e da revisão estratégica da oferta de serviços ajudaram a compensar os investimentos acrescidos em transformação digital, desenvolvimento de talentos e reforço da marca”, foi considerado. No ano passado, a instituição liderada por Carlos Cid Álvares encerrou o ano com um lucro de 585,1 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAS | Número de famílias apoiadas sobe para valor mais alto desde 2020 Apesar de o valor do limiar da pobreza em Macau não ser actualizado há quase cinco anos, o número de famílias apoiadas no âmbito do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade voltou a ultrapassar estes mês a barreira das 5.500. O registo de Maio representou um crescimento anual de quase 13 por cento O número de famílias monoparentais, com pessoas portadoras de deficiência, ou com doentes crónicos que vai receber o subsídio especial de Maio do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade subiu para 5.540. Com um crescimento de 12,9 por cento face a igual período do ano passado, este é o valor mais alto, pelo menos desde 2020, de acordo com o Instituto de Acção Social (IAS). Este programa destinar-se a “aliviar a pressão de vida” das famílias monoparentais, com pessoas com deficiência ou com doentes crónicos consideradas “em situação vulnerável”. No ano passado, o número de famílias aprovads para receber o apoio de Maio para fazer face à pobreza tinha sido de 4.905, uma redução face a 2023, quando o número de famílias auxiliadas tinha sido de 4.049. Desde 2021 que o número de famílias que reúnem condições para aceder a este apoio não ultrapassava as 5.000, ano que que totalizaram 5.043. No entanto, o valor mais elevado dos anos recentes foi registado em 2020, durante a pandemia, quando um total de 5.503 famílias foram apoiadas. O Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade prevê a distribuição de dois apoios, um em Maio e outro em Outubro, que são acedidos através de candidaturas aprovadas pelo IAS. Importa referir que os dados apresentados apenas têm apenas em consideração a distribuição do apoio nos meses de Maio dos anos anteriores. Tendências naturais Entre as 5.540 famílias subsidiadas conta-se um total de 1.300 agregados familiares que recebem igualmente o subsídio para pessoas em situação de carência económica. Estas famílias são as mais pobres do território, cujos rendimentos mensais ficam abaixo do que é considerado o limiar do risco social de pobreza. Esse patamar representa rendimentos de 4.350 patacas por mês, no caso de um único indivíduo, sobe para 7.990 patacas por mês em agregados familiares com duas pessoas, 11.020 patacas, em famílias com três pessoas, 13.390 patacas com quatro pessoas, 15.120 patacas quando o agregado é constituído por cinco pessoas, subindo progressivamente até 20.270 patacas para agregados com oito ou mais membros. Estes números não sofrem qualquer alteração desde 2019, no primeiro mês do mandato de Ho Iat Seng, pelo que não têm em conta a inflação dos anos posteriores, o que faz que com face a estes montantes o poder de compra seja actualmente inferior ao de Dezembro de 2019. Em relação às famílias com rendimentos abaixo do risco social de pobreza, o número de apoios tem vindo a cair todos os anos desde 2020. Nesse ano, havia 1.618 agregados a receber o subsídio de Maio do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade, valor que foi reduzido para 1.576, em 2021, depois para 1.486 em 2022, 1.385, em 2023, 1.308 no ano passado, até chegar a 1.300 famílias este ano. Menos não é mais O aumento do número das famílias apoiadas explica-se com o crescimento dos agregados familiares com rendimentos mensais acima do risco social de pobreza, mas inferiores aos limites máximos para estes apoios. Para agregados com mais de uma pessoa, o limite máximo dos rendimentos mensais para aceder a este apoio é de 7.830 patacas, sobe para 13.983 patacas por mês nos agregados com duas pessoas, 18.737 patacas em famílias com três membros, 22.094 patacas em agregados com quatro membros, 24.192 patacas em famílias com cinco membros. O valor sobe progressivamente até chegar ao limite de 29.392 patacas por mês, quando as famílias têm oito ou mais membros. Em 2020, o número de famílias nestas condições era de 3.885, mas caiu para 3.467 em 2021 e para 3.125 em 2022, o valor mais baixo desde 2020. Contudo, desde esse ano o número de famílias neste intervalo de rendimentos aumentou para 4.240. Este é um aumento de 335 famílias face ao primeiro ano da pandemia. Apoios de 22,55 milhões O Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade prevê a distribuição de um total de 22,55 milhões de patacas em Maio deste ano, o valor mais alto desde 2020, quando foram distribuídos 23,67 milhões de patacas. O programa prevê a distribuição de apoios que variam entre 2.650 patacas, para agregados familiares com uma única pessoa, e 10.100 patacas, quando o agregado é constituído por oito ou mais membros, pelo que um aumento do número de famílias apoiadas, não tem de reflectir necessariamente um aumento do total dos apoios distribuídos. Este apoio é distribuído destina-se às famílias monoparentais com filhos em jardins-de-infância, na escola primária, secundário ou no ensino superior; assim como aos agregados familiares com membros com doenças crónicas ou deficiências que não estejam internadas em lares públicos ou subsidiados pelo Governo ou nos estabelecimentos médicos dependentes nos Serviços de Saúde.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Lucros de empresa de investigação caem 48,6% Os lucros da empresa ligada à Universidade de Macau caíram 9,88 milhões de patacas. A queda deveu-se principalmente ao aumento de pagamentos feitos à instituição de ensino superior por serviços administrativos e locais para realizar testes No ano passado, os lucros da empresa UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia apresentaram uma redução de 48,6 por cento, o que se traduziu em menos 9,88 milhões de patacas. Os dados da empresa controlada pela Universidade de Macau foram divulgados ontem e mostram um lucro de 10,45 milhões de patacas. A UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia tem como área de actividade a investigação e a realização de ensaios virada para os materiais de obras de construção, tráfego rodoviário e instalações subterrâneas. É detida a 99 por cento pela Universidade de Macau, com o restante 1 por cento no controlo do Fundo de Educação. O lucro de 10,45 milhões de patacas contrasta com o resultado positivo de 20,33 milhões de patacas no ano anterior. Esta diferença explica-se não só com a redução das receitas, que caíram ligeiramente de 35,00 milhões para 34,95 milhões de patacas, mas principalmente com os “outros gastos operacionais”. Estes tiveram uma subida de quase 10 milhões de patacas, de 11,24 milhões, em 2024, para 21,18 milhões de patacas no ano passado. O aumento dos “outros gastos operacionais” incluem essencialmente pagamentos para a realização de testes à UM, assim como o fornecimento de serviços administrativos, com os custos a crescerem 9,30 milhões de patacas, para 18,79 milhões de patacas, quando em 2023 eram de 9,49 milhões de patacas. Em termos dos custos com o pessoal, os gastos da UMCERT no espaço de um ano mais do que duplicaram, de 1,07 milhões de patacas em 2023, para 2,86 milhões de patacas. Um punhado de empresas A UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia é uma das três empresas controladas pela Universidade de Macau. Além desta, existe a UMTEC, que também se dedica à investigação, mas em outras áreas, e que no ano passado apresentou um lucro de 781,5 mil patacas, no que representou uma redução de quase 80 por cento face a 2023, quando os lucros tinham sido de 3,8 milhões de patacas. A terceira empresa controlada pela UM é a Guangdong Hengqin UM Higher Education Development, que vai ser responsável pelo desenvolvimento do novo campus da UM no Interior, num investimento que poderá chegar aos 4 mil milhões de renminbis. Até ontem, a empresa que tem sede no Interior ainda não tinha apresentado os resultados anuais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Leong Sun Iok alerta para recolha de informação de candidatos Leong Sun Iok avisa para o aumento de empresas que pesquisam o passado de candidatos a empregos e argumenta que a informação obtida pelos ex-empregadores é muitas vezes enviesada e desleal. O deputado pede regulamentação ao Governo O deputado Leong Sun Iok pretende que o Governo regule a recolha de informação levada a cabo por empresas sobre candidatos a emprego. O pedido consta de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) alerta para a ocorrência de várias ilegalidades, sem qualquer consequência. De acordo com o cenário traçado por Leong Sun Iok, quando se candidatam a um trabalho, principalmente através de plataformas online, os interessados são levados a assinar formulários e a consentir que as entidades pesquisem o seu passado. No entanto, o deputado alerta para o facto da prática ser ilegítima, pouco transparente, permitir a criação de listas negras informais e a troca de informação entre empresas. Esta situação pode resultar no bloqueio de oportunidades de emprego de ex-funcionários que tiveram diferendos com as entidades patronais. “É uma prática que bloqueia o acesso ao emprego numa indústria, o que mina seriamente o direito ao emprego”, afirma o legislador. Leong Sun Iok revela também que “ao longo dos anos recebeu um número elevado de pedidos e assistência” de pessoas despedidas de uma das seis concessionárias do jogo e que depois se viram barradas da indústria. “Algumas pessoas que me pediram ajuda contaram-me que foram convencidas, por supervisores, a despedirem-se. E se não se despedissem por sua iniciativa, foram ameaçadas de que nunca mais iam encontrar emprego na indústria. Todos estes casos reflectem os danos causados pela recolha de informação sem qualquer regulação”, acrescentou o deputado. No entanto, a prática não se limita a este sector: “Além das concessionárias do jogo, há um número elevado de empresas em Macau que também exige a candidatos de emprego que permitam que o seu passado seja investigado”, informou. Contra a lei Leong Sun Iok aponta igualmente que a Lei das Relações Laborais e o Decreto-Lei 101/84/M definem que os ex-empregadores quando emitem um comprovativo de trabalho a um ex-trabalhador não podem fazer qualquer referência desfavorável ao passado deste. Contudo, o deputado indica que a prática actual, mesmo que informal, contraria o espírito da lei, acabando por ser mais danosa, porque o ex-empregado não tem qualquer controlo sobre informações que podem nem ser verdadeiras. “Como o processo de verificação carece de transparência e não é controlado pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, acaba por ser injusto para os candidatos a emprego e pode violar o princípio da boa-fé nas relações de trabalho”, alerta. “Como a Administração vai regulamentar a recolha de informação sobre os antecedentes profissionais? É possível emitir diretrizes e alterar a lei para estipular explicitamente que os ex-empregadores não devem, de forma alguma, transmitir, prestar declarações ou adoptar comportamentos desfavoráveis aos trabalhadores?”, perguntou.
