João Santos Filipe Manchete PolíticaRemodelação | Sam Hou Fai defende mais cooperação com AL O Chefe do Executivo justificou a nomeação do ainda secretário André Cheong como deputado, com a necessidade de implementar “uma maior comunicação” entre o órgão Executivo e Legislativo e “responder às expectativas da sociedade” Sam Hou Fai explicou a nomeação como deputado do ainda secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, com a necessidade de aumentar a comunicação entre o Executivo e a Assembleia Legislativa. As justificações foram apresentadas na quarta-feira, à margem da cerimónia oficial de comemoração do 76.º da implantação da República Popular da China. “Um dos pontos importantes na minha ponderação, foi promover no futuro uma maior cooperação entre o órgão executivo e legislativo, para que também haja uma maior comunicação para responder às expectativas da sociedade”, afirmou Sam, citado pelo Canal Macau. “O órgão legislativo tem a competência de legislar, mas também de inspeccionar e supervisionar o Governo. Ao longo deste ano tenho reparado que todos esperam que os órgãos administrativos e legislativos possam não só cumprir as suas competências, mas também que tenham uma comunicação e cooperação mútua”, acrescentou. De acordo com a remodelação do Governo apresentada no início da semana, a partir de 16 de Outubro, André Cheong vai passar a ser deputado. O seu cargo vai ser ocupado por Wong Sio Chak, que era até agora o secretário para a Segurança. Ao mesmo tempo, Chan Tsz King, Procurador da RAEM, vai passar a liderar a tutela da segurança. Reforço da cooperação Momentos antes das declarações aos jornalistas, Sam Hou Fai tinha abordado as alterações ao nível da nomeação dos deputados no discurso da cerimónia. O líder do Governo afirmou estar a adoptar “uma abordagem inovadora e uma determinação reformista” para “reforçar o exercício […] das funções dos órgãos administrativo, legislativo e judicial” e “aprofundar a sua interacção construtiva, em prol da criação de um ambiente mais favorável às reformas e desenvolvimento de Macau”. O Chefe do Executivo sublinhou ainda que Macau tem um regime político “com predominância do poder executivo”. As declarações fizeram eco do discurso na Assembleia Legislativa, em Maio deste ano, de Xia Baolong, director do Gabinete das Autoridades Centrais para os Assuntos de Hong Kong, que defendeu uma maior cooperação entre a Assembleia Legislativa e a Administração, dada a predominância do poder Executivo. Xia também afirmou na altura que a relação entre o poder Executivo e Legislativo não pode ser entendida da mesma forma que o Ocidente interpreta a separação de poderes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Esperados 1,2 milhões de visitantes na Semana Dourada As autoridades acreditam que a 3 e 4 de Outubro o número de visitantes diários chegue a 150 mil. Samuel Tong, economista e membro do Conselho Executivo, acredita que a semana dourada e as semanas seguintes vão trazer uma nova dinâmica à economia local As autoridades estimam que na semana dourada, que decorre entre 1 e 8 de Outubro, Macau receba cerca de 1,2 milhões de turistas. Os números foram revelados ontem, através de uma conferência de imprensa do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), liderada pelo comissário Lam Keong. De acordo com Lam, é esperada uma média de 150 mil visitantes por dia, com as previsões a apontarem para que os dias 3 e 4 de Outubro sejam os mais movimentados. As autoridades esperam, assim, dias muito movimentados um pouco por todas as fronteiras para Macau. Por sua vez, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, a directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, estimou que na semana dourada a ocupação média dos hotéis atinja 90 por cento. A responsável também explicou que o pico esperado de visitantes não vai levar o Governo a fazer com uma revisão da estimativa de cerca de 39 milhões de turistas ao longo deste ano. Por sua vez, Samuel Tong, presidente do Instituto de Gestão de Macau e membro do Conselho Executivo, afirmou que a semana dourada é um dos vários eventos que vão decorrer até ao final do ano e que vão levar à aceleração da actividade económica. Em declarações ao jornal Ou Mun, Tong destacou que eventos como a semana dourada, os Jogos Nacionais, o Grande Prémio de Macau, o Festival da Gastronomia e o Natal geram o aumento do consumo. Factores favoráveis Com cerca de 90 por cento dos turistas vindos do Interior da China e Hong Kong, Samuel Tong explicou que as perspectivas de consumo são mais positivas, devido ao que afirmou serem os bons desempenhos das bolsas do Interior da China e de Hong Kong. Como o Índice Shanghai atingiu o ponto mais alto dos últimos dez anos e o Índice Hang Seng o ponto mais alto dos últimos quatro anos, Samuel Tong considera que a situação económica na região apresenta melhorias e que essa realidade se vai traduzir num maior consumo. O economista espera que o sector de vendas a retalho e de viagens em Macau seja beneficiado com o que considerou ser a nova realidade económica, que não se enquadra na recessão dos últimos três anos. Quanto à procura interna, Samuel Tong elogiou o Governo devido ao Grande Prémio do Consumo, um programa de atribuição de vales de desconto que considerou estar a gerar mais consumo nos bairros residenciais. Segundo Tong, a medida vai contribuir para melhorar a saúde financeira das pequenas e médias empresas. O economista também defendeu que muitos residentes locais investem na Bolsa de Hong Kong e que, por isso, é esperado que os ganhos dos investidores se traduzam no aumento do consumo em Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRemodelação | Wong Sio Chak substitui André Cheong que foi nomeado deputado Numa escolha inesperada, Sam Hou Fai nomeou André Cheong como deputado da Assembleia Legislativa. Os fundamentos da escolha não foram anunciados pelo Chefe do Executivo, mas se o secretário não for escolhido como presidente do hemiciclo enfrenta uma despromoção André Cheong vai ser exonerado de secretário para a Administração e Justiça e assumir um dos lugares dos sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa (AL), a partir de 16 de Outubro. A informação foi revelada ontem, através do Boletim Oficial, num dia que ficou marcado pela primeira remodelação de sempre na RAEM por motivos políticos logo no início de um mandato. O lugar deixado vago por André Cheong vai ser ocupado por Wong Sio Chak, que actualmente desempenha as funções de secretário para a Segurança. Por sua vez, a tutela da segurança vai passar a ser liderada por Chan Tsz King, Procurador da RAEM, cargo que ocupa desde Dezembro de 2024. Em relação às mexidas nos lugares ocupados pelos titulares dos altos cargos políticos, destaca-se ainda a nomeação de Tong Hio Fong como Procurador da RAEM, que vai deixar a presidência do Tribunal de Segunda Instância. As movimentações foram aprovados por Pequim, que, de acordo com a Lei Básica, tem as competência para nomear e exonerar os titulares dos altos cargos na RAEM: “O Conselho de Estado decide […] sob a indigitação e proposta do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Sam Hou Fai: a nomeação de Wong Sio Chak, como Secretário para a Administração e Justiça, Chan Tsz King, como Secretário para a Segurança, e Tong Hio Fong, como Procurador do Ministério Público, sendo exonerados [André] Cheong Weng Chon, do cargo do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, do cargo do Secretário para a Segurança, e Chan Tsz King, do cargo do Procurador do Ministério Público”, pode ler-se no documento oficial das autoridades centrais, que foi ontem traduzido e publicado no Boletim Oficial. Total surpresa Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, advogado e ex-deputado, considerou que a remodelação anunciada ontem, e principalmente no que diz respeito à nomeação de André Cheong, foi inesperada. “Surpresa, total surpresa”, afirmou poucas horas depois do anúncio. “Não contava com a saída dele da equipa governamental, porque a sua presença no Governo parecia estável. Estamos a falar de uma pessoa de quem não se podia dizer que tivesse a posição tremida no Governo”, justificou. Miguel de Senna Fernandes acredita que a mudança faz assim parte de uma nova “visão” de Sam Hou Fai para a governação, e não afasta que André Cheong possa ser um forte candidato a assumir a presidência da AL. “Ele pode estar em vias de assumir o cargo [de presidente da AL]. Todavia, há outros nomes pesados na Assembleia Legislativa, como o deputado Ho Ion Sang, afecto aos Moradores de Macau. É um forte nome”, apontou. “Outro nome muito forte é o de Chui Sai Peng. São dois grandes nomes”, destacou. Ainda assim, Miguel de Senna Fernandes acredita que há obstáculos num eventual caminho de André Cheong para a presidência do hemiciclo. “Ele é um novato na Assembleia Legislativa porque nunca foi deputado. Nunca se viu nele um perfil de deputado. Mas também ainda não é claro o que esta mudança significa. Se for para ele assumir a presidência, é preciso contar com os outros dois nomes”, considerou. Um nome forte na AL Por sua vez, Jorge Fão, ex-deputado e presidente da Assembleia-Geral da APOMAC – Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, considera que a mudança é benéfica para o hemiciclo, e que André Cheong tem uma experiência governativa que pode ser importante para a condução dos trabalhos. “Ele é um entendido em matérias legislativas, tem experiência na área da justiça, como secretário, foi director dos Serviços dos Assuntos de Justiça, tendo ocupado outros cargos, por isso eu acho que nas funções na Assembleia Legislativa pode conduzir melhor os processos legislativos”, defendeu Jorge Fão, ao HM. “Agora há muitas pessoas jovens na Assembleia Legislativa que não sabem bem como o Governo funciona. E o funcionamento da Assembleia Legislativa é muito mais simples do que o funcionamento do Governo. Tendo lá um ex-secretário, ele pode sempre ajudar a Assembleia Legislativa. Acho que a nomeação foi pensada nessa lógica”, destacou. Fão considera André Cheong como um forte candidato à presidência da AL, opinando que caso este cenário não se confirme, o ainda secretário vai enfrentar uma despromoção na carreira. “Ele tem hipóteses de ser o próximo presidente da Assembleia Legislativa. Talvez haja duas ou três pessoas com essa hipótese, mas estando na Assembleia Legislativa eu acho que o André Cheong é uma das pessoas com melhores hipóteses [de ser presidente]”, afirmou. “Se ele não for presidente da Assembleia Legislativa, esta nomeação é uma despromoção”, indicou. Segundo Fão outra das possibilidades para a presidência, embora de forma mais remota, é Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta. “Claro que há outras hipóteses, como o homem forte do Banco da China, o deputado Ip Sio Kai. Mas não costuma ser um homem da economia naquele lugar [de presidente da AL]”, apontou. “Nada impede que possa ser um homem da economia, mas não vejo outros nomes muito bem preparados”, descreveu. Os deputados votam entre si o presidente do hemiciclo, o que deverá acontecer a 16 de Outubro, quando se iniciar a nova legislatura. Caminho aberto para Wong? Em relação ao novo lugar de Wong Sio Chak no Governo com a pasta da Administração e Justiça, e face à saída do Executivo de André Cheong, Senna Fernandes acredita que pode abrir o caminho a uma futura liderança da RAEM. “Quanto ao secretário Wong Sio Chak está aberta uma bem possível sucessão, mais tarde, no cargo de Chefe do Executivo”, afirmou. “Pelo menos é o que instintivamente me vem à cabeça. Numa lógica meramente especulativa, havia dois nomes na equipa governativa com potencialidades de serem chefes do Executivo. […] Mas, com a saída de André Cheong ficamos com Wong Sio Chak no Governo com o perfil mais próprio, e não sei se este é o melhor termo, de poder um dia vir a suceder ao Dr. Sam Hou Fai”, frisou. Mudanças pouco usuais As alterações anunciadas ontem pelo Governo não foram justificadas nem houve uma posição oficial sobre as mesmas. No entanto, esta foi a primeira vez que um Governo em funções, neste caso há menos de um ano, sofre alterações tão profundas, devido ao facto de um secretário deixar o Executivo por opção política. Até agora, todas as alterações por motivos político tinham acontecido no final e início de novos mandatos dos diferentes Chefes do Executivo. A única excepção a esta tendência verificou-se em 2006, quando Ao Man Long, então secretário para os Transportes e Obras Públicas, foi exonerado do cargo, depois de ter sido detido face a acusações de corrupção. Os deputados nomeados por Sam Hou Fai Os Novos Deputados André Cheong Weng Chon (59 anos) Licenciado em Direito Secretário para a Administração e Justiça Lei Wun Kong (51 anos) Licenciado em Direito Advogado Chao Ka Chong (49 anos) Mestrado em Tecnologias da Informação Presidente da empresa Boardware Intelligence Technology Ltd Lam Fat Iam (50 anos) Doutorado em História Director da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Politécnica de Macau Wong Ka Lon (46 anos) Licenciado em Gestão de Empresas Presidente da Associação de Transmissão ao Vivo de Macau Kou Ngon Seng (42 anos) Doutorado em Gestão de Empresas Director do Departamento de Desenvolvimento de Infra-estruturas da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau Transitam da Legislatura Anterior Kou Kam Fai (61 anos) Doutorado em Gestão Director da Escola Secundária Pui Ching De saída Cheung Kin Chung Pang Chuan Wu Chou Kit Chan Hou Seng Quem é quem na remodelação? Cargo: Secretário para a Administração e Justiça Wong Sio Chak (57 anos) Percurso Académico Licenciado e Doutorado em Direito pela Universidade de Pequim Curso de Direito, Língua e Cultura Portuguesa na Universidade de Coimbra Curso de Introdução ao Direito de Macau na Universidade de Macau Curso de Formação de Magistrados Percurso Profissional Técnico-superior na Directoria da Polícia Judiciária Auditor Judicial dos Tribunais e dos Serviços do Ministério Público Delegado do Procurador do Ministério Público Subdirector da Polícia Judiciária Director da Polícia Judiciária Procurador-Adjunto do Ministério Público Secretário para a Segurança Cargo: Secretário para a Segurança Chan Tsz King (55 anos) Percurso Académico Curso de Língua e Cultura Portuguesa na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa Licenciado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa de Portugal Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público Percurso Profissional Delegado do Procurador do Ministério Público Comissário contra a Corrupção Procurador do Ministério Público Cargo: Procurador do MP Tong Hio Fong (52 anos) Percurso Académico Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau Curso de Formação de Magistrados do Centro de Formação de Magistrados de Macau. Percurso Profissional Adjunto-técnico de informática da Direcção dos Serviços de Finanças Formando do Curso de Formação de Intérpretes-Tradutores da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses de Macau Adjunto-técnico especialista do Alto Comissariado Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa Juiz do Tribunal de Competência Genérica de Macau Juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância Presidente dos Tribunais de Primeira Instância Juiz do Tribunal de Segunda Instância Presidente do Tribunal de Segunda Instância Nota: a informação oficial apenas indica o ano de nascimento dos nomeados. A idade apresentada assume que todos já celebraram o aniversário em 2025
João Santos Filipe National PolíticaIlhas | O Lam diz que serviços de saúde reforçam espírito de resistência O Hospital das Ilhas comemorou um ano, e O Lam destacou a sua importância para reforçar o espírito de resistência contra a invasão japonesa. A secretária prometeu também uma governação inspirada nas palavras de Xi Jinping A secretária O Lam considera que a disponibilização de serviços médicos no Hospital das Ilhas se enquadra no espírito de resistência contra a invasão japonesa. Esta foi uma das mensagens deixada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, durante o discurso sobre o primeiro aniversário do Hospital das Ilhas. “Este ano marca o 80.º aniversário da vitória na Guerra de Resistência. A força de resiliência e união demonstrada pelo grande espírito dessa resistência está em sintonia com a nossa missão de promover o progresso da área da saúde e proteger a saúde dos residentes”, afirmou O Lam. “Acreditamos que, com os esforços conjuntos de todos, o Centro Médico de Macau Union saberá dignificar o grande espírito de resistência e a gloriosa tradição secular, com um elevado sentido de responsabilidade e missão, implementando as orientações do Governo Central em cada detalhe do trabalho médico e de investigação”, acrescentou. A secretária fez ainda um balanço positivo do funcionamento da instituição, que atribuiu ao Chefe do Executivo: “Fazendo um balanço do ano transacto, sob a coordenação do senhor Chefe do Executivo, o Centro Médico de Macau Union, orientado pelas suas três missões principais — ‘Optimizar a saúde pública, explorar a medicina de alta qualidade e formar quadros locais’ — transitou da fase inicial para uma fase de crescimento, alcançando muitos resultados positivos”, afirmou. Metas de 25 por cento O Lam comprometeu-se igualmente com o objectivo de que o hospital que funciona numa parceria público-privada possa assumir 25 por cento dos cuidados de saúde públicos até 2027: “Actualmente, o Centro [Médico de Macau Union] já assume cerca de 10 por cento da carga de serviços de saúde pública, cobrindo consultas externas especializadas, exames de imagiologia, cirurgias especializadas, etc., reduzindo efectivamente o tempo de espera dos residentes”, revelou. “Avança decididamente no sentido da meta de assumir 25 por cento dos serviços de saúde pública de Macau até final de 2027”, acrescentou. O Lam prometeu também uma governação com base nas palavras de Xi Jinping e a proporcionar uma política de bem-estar à população. “Como referido pelo Presidente Xi Jinping no seu importante discurso durante a visita a Macau no ano passado, ‘Macau construiu um sistema de segurança de bem-estar que abrange todo o ciclo de vida e todas as vertentes da vida, mantendo uma harmonia e estabilidade social a longo prazo’. Este é um reconhecimento elevado por parte do Governo Central dos esforços de Macau na garantia do bem-estar da população, e é também a direcção para continuarmos a avançar”, destacou. “Sob a liderança do Chefe do Executivo, o Governo da RAEM continuará a apoiar o desenvolvimento do Centro Médico de Macau Union”, prometeu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFAOM | Deputados prometem lutar por mais direitos laborais Ella Lei Cheng I e Leong Sun Iok pretendem contribuir para criar melhores condições de emprego para jovens e garantir mais direitos para funcionários públicos envolvidos no mecanismo de protecção civil Após a reeleição, os deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei Cheng I e Leong Sun Iok, prometem focar o novo mandato nas questões laborais e no desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores. As declarações foram prestadas pelos membros da lista União para o Desenvolvimento durante a participação no Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. Ella Lei destacou que o emprego é sempre a maior preocupação dos residentes e que essa vai ser a sua prioridade nos próximos quatro anos, enquanto membro da Assembleia Legislativa. “Apesar de o número mostrar que a taxa de desemprego não é alta, o facto de os residentes terem de aceitar empregos com menores perspectivas de carreira e maiores dificuldades não deve ser escondido”, reconheceu a deputada. “Por exemplo, temos muitas queixas de que os jovens, particularmente os recém-licenciados, têm dificuldades em ser contratados.. Além disso, as pessoas de meia idade ou idosos também enfrentam o mesmo problema”, acrescentou. A deputada confessou também estar ciente que é cada vez mais difícil para os residentes mudarem de carreira. Por seu turno, Leong Sun Iok defendeu que é necessário melhorar os direitos laborais, e deu como exemplo os funcionários públicos envolvidos nas operações da protecção civil. “Durante a passagem do tufão Ragasa, o Governo fez, em geral, um bom trabalho para diminuir ao máximo o impacto do tufão”, começou por destacar. “No entanto, recebemos queixas de trabalhadores da protecção civil, porque ao trabalharem durante essas horas apenas recebem a remuneração suplementar, mas praticamente perderam todos os outros direitos laborais, porque trabalham horas extra e não têm direito ao descanso compensatório”, explicou. Casinos preocupam Além dos trabalhadores da protecção civil e das forças de segurança, Leong Sun Iok argumentou que a segurança dos empregados no sector hoteleiro e do jogo também precisa de ser repensada e aumentada. Em causa está o facto de estes empregados precisarem de trabalhar durante condições meteorológicas extremas, independentemente de muitas vezes nem haver transportes públicos disponíveis. Por isso, Leong Sun Iok sugeriu ao Governo que siga as práticas das cidades do Interior da China para estabelecer um novo mecanismo de suspensão dos trabalhos e aulas e também para o cálculo da remuneração compensatório. Além do foco nos direitos laborais, Ella Lei e Leong Sun Iok defenderam uma nova ronda do cartão de consumo, para relançar a economia dos bairros residenciais e responder à dificuldade dos idosos na utilização de novas tecnologias, o que faz com que acabem excluídos do grande prémio para o consumo. Ella Lei também prometeu prestar atenção à indexação de pensão para idosos ao índice mínimo de subsistência, bem como ao sistema médico, para reforçar os serviços de cuidados a doenças crónicas de idosos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAdministração | Raymond Tam abdica de reforma como Raimundo Rosário Após atingir os 65 anos de idade, Raymond Tam foi obrigado a reformar-se. No entanto, nos próximos três anos, o secretário vai abdicar da pensão mensal de 83.190 patacas. A decisão vai custar ao bolso do secretário pelo menos 2,91 milhões de patacas O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, está reformado desde 21 de Agosto, mas abdicou de receber a pensão mensal de 83.190 patacas. O anúncio da decisão foi publicado no Boletim Oficial, na quarta-feira, e Tam segue o exemplo de Raimundo Rosário, o seu antecessor como secretário. De acordo com o regime actual, Raymond Tam poderia acumular o salário de secretário com a pensão de reformado, o que daria um rendimento mensal a rondar as 270.499 patacas. Actualmente, como secretário, Tam pode auferir por mês de 187.309 patacas, pelo desempenho das funções no Governo, dos quais 149.847 patacas dizem respeito ao vencimento base e 37.462 patacas a despesas de representação. A este salário, e após uma carreira de 30 anos no Instituto para os Assuntos Municipais, Raymond Tam tem direito a auferir uma pensão de 83.190 patacas, que resulta de uma pensão base mensal de 77.550 patacas, acrescida de seis prémios de antiguidade, o que se traduz em 5.640 patacas por mês. No entanto, o secretário abdica da pensão durante quase três anos: “Tam Vai Man apresentou uma declaração escrita, em 14 de Agosto de 2025, de que prescinde da percepção da pensão de aposentação que lhe é devida e demais subsídios com ela conexos enquanto se mantiver no desempenho do cargo de Secretário para os Transportes e Obras Públicas”, foi comunicado. Limite de três anos No despacho é também esclarecido que a desistência tem como condições “a manutenção do direito à percepção da pensão de aposentação e demais subsídios com ela conexos a partir da data em que deixar de desempenhar o seu actual cargo” e que a desistência deixa de estar em vigor “no dia anterior àquele em que se verifica a prescrição a que se refere o n.º 2 do artigo 272.º do ETAPM”. Segundo este artigo, os funcionários públicos que abdicam da pensão durante três anos consecutivos perdem o direito a recebê-la. Calculando o número de pensões a partir de Setembro e nos próximos dois anos e 11 meses, Tam Vai Man abdica de receber cerca de 2,91 milhões de patacas. Contudo, se optar por receber a pensão durante um mês e depois voltar a abdicar da pensão no restante mandato, o valor das pensões por receber sobe para cerca de 3,25 milhões de patacas. Como até 2029 poderá haver aumentos para a função pública, o valor que o governante deixa de receber até pode ser maior. Com esta decisão, Raymond Tam segue o exemplo de Raimundo do Rosário que em Agosto de 2021 foi obrigado a reformar-se, por atingir a idade limite na função pública. No entanto, como desempenhava o cargo de secretário, o macaense abdicou de receber a pensão, numa decisão que implicou a perda de rendimentos de aproximadamente 3 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDST | Promoção em Lisboa vista por quase 44 mil pessoas O evento Sentir Macau Roadshow em Lisboa, realizado entre 17 e 21 de Setembro, foi visitado por mais de 40 mil moradores e turistas, de acordo com os Serviços de Turismo. O programa incluiu espectáculos de drones e noites de fado Cerca de 44 mil pessoas visitaram o evento Sentir Macau Roadshow, organizado pela Direcção de Serviços de Turismo (DST), na Praça do Comércio, em Lisboa, entre 17 e 21 de Setembro. O número foi revelado pelas autoridades, citado pelo jornal Plataforma, com o evento da DST a integrar o programa Festas na Rua, uma iniciativa na capital portuguesa que disponibiliza várias actividades ao ar livre para os moradores e turistas. O evento Sentir Macau Roadshow visou uma aposta das autoridades de Macau na promoção do turismo em Portugal e no mercado europeu. Como parte desta iniciativa foram disponibilizados stands temáticos, espectáculos ao vivo e ainda demonstrações de tradições e elementos culturais. Entre as atracções, houve concertos de fado, o espectáculo com o nome “Macau Brilhante”, uma actuação no âmbito das “Festas na Rua” e um espetáculo de drones. Na perspectiva dos Serviços de Turismo, citados pelo jornal Plataforma, “a forte adesão de residentes e turistas de Lisboa traduziu-se num interesse renovado em visitar Macau”. A iniciativa contou com a participação do Instituto para a Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), Instituto Cultural (IC), Instituto do Desporto (ID), as seis concessionárias do jogo e um espaço dedicado à Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau na Ilha da Montanha. O facto da Zona de Cooperação ter estado presente foi encarado pelas as autoridades de Macau como um reforço na “aposta na integração cultural e turística”. Aposta nas parcerias Aproveitando o evento em Lisboa, a DST anunciou ainda uma parceria com a agência portuguesa de viagens Abreu para lançar pacotes turísticos que incluem Macau e outras paragens asiáticas como destinos. As ofertas são válidas até Fevereiro do próximo ano. As autoridades de Macau esperam que a iniciativa capte mais visitantes portugueses e europeus através de campanhas nas redes sociais e outros canais de venda. A promoção em Lisboa insere-se numa estratégia de internacionalização da imagem turística de Macau. Durante a estadia, a DST reuniu-se com a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), no âmbito da preparação do congresso anual da associação, que decorrerá em Macau, em Dezembro deste ano. Foram também exploradas novas áreas de cooperação entre os Serviços de Turismo de Macau e a EGEAC/Lisboa Cultura, como a participação em eventos como as marchas populares de Lisboa e a Parada do Ano Novo Chinês em Macau. Participaram também na deslocação a Portugal operadores turísticos de Macau que participaram em visitas a a locais como Fátima, Óbidos, Nazaré e Cascais. As viagens tiveram como objectivo dar a conhecer o desenvolvimento do sector turístico português, de forma a abrir o caminho para a criação de produtos turísticos conjuntos, no futuro, que promovam o intercâmbio entre a China e Portugal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTufões | Ella Lei alerta para “condições caóticas” e direitos comprometidos A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau alerta para horas extra excessivas em períodos de tufão e redução dos dias de férias, devido a atrasos e dificuldades de deslocação quando os transportes estão limitados Ella Lei pretende saber que medidas o Governo vai tomar para evitar abusos das entidades patronais face aos direitos dos trabalhadores, durante os trabalho em dias de tufão. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, em que a deputada ligada à Federação das Associaçẽos dos Operários de Macau (FAOM) denuncia “direitos comprometidos” e “condições caóticas”. Segundo o cenário traçado pela deputada, sempre que o território é afectado por um tufão com maior intensidade, que leva a que seja içado, pelo menos, o sinal número oito, recebe “inúmeras reclamações de funcionários” que se prendem com redução dos “períodos de descanso” e com falta do pagamento de horas extra. Ao mesmo tempo, a deputada indica que há empresas que aproveitam os atrasos, devido a dificuldades de deslocação, para implementar cortes salariais ou reduzir os dias de férias dos trabalhadores. No documento, Ella Lei reconhece que a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) emitiu recomendações a sugerir condições de trabalho em dias de de tufão ou quando há “incidentes súbitos de natureza pública”. Entre estas sugestões, a DSAL recomenda aos patrões que aceitem como justificadas as faltas ao trabalho motivadas pelas dificuldades de deslocação em dias em que o sinal número oito está içado, e também que as entidades patronais negoceiem evetuais compensações de “boa fé”. Todavia, as recomendações são voluntárias, e a legisladora revela que continuam a surgir muitos problemas: “Sempre que ocorrem tufões, alguns funcionários continuam a enfrentar problemas como condições de trabalho caóticas, descanso insuficiente e direitos comprometidos”, revelou. “Embora o Governo tenha apelado consistentemente à compreensão mútua e à flexibilidade entre empregadores e funcionários, na prática, como as directrizes são meramente recomendações e não vinculativas, pelo que algumas empresas não as têm cumprido rigorosamente”, acrescentou. E o quê? A membro da Assembleia Legislativa questiona o Executivo como “tenciona reforçar a monitorização e a aplicação da lei” de forma a “garantir que as empresas (…) implementem rigorosamente as disposições relativas às faltas, descanso adequado e proteção da remuneração dos trabalhadores durante os tufões”. Em particular, a deputada aponta às concessionárias de jogo, que acusa de serem parte do problema, e pede ao Governo que “especifique as medidas de acompanhamento” que vão ser tomadas “contra as empresas que não cumprirem as directrizes ou deduzirem as férias anuais ou a remuneração dos trabalhadores, em caso de falta”. Além disso, face aos relatos de horas de trabalho excessivamente longas e períodos de descanso inadequados, a legisladora pergunta se o Executivo vai avançar com a revisão às leis laborais, para assegurar que os direitos ao descanso e à compensão são respeitados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTufão Ragasa: CEM alerta para risco de suspensão do fornecimento de electricidade Dado que foi emitido o “Aviso de Storm Surge Vermelho”, devido à passagem do Tufão Ragasa, a Companhia de Electricidade de Macau alerta a população que se prepare para a eventualidade do fornecimento de energia em Macau ser suspenso em algumas zonas. Em causa está o facto de o tufão poder causar inundações severas nas zonas baixas. As zonas que poderão ser afectadas pelos cortes de energia são: Ilha Verde, Canal das Hortas, Túnel das Portas do Cerco, Tói Sán, Iao Hon, Areia Preta, Fai Chi Kei, Mercado Vermelho, Lam Mau, Patane, San Kio, Rua da Restauração, Rotunda dos Três Candeeiros, Avenida de Horta e Costa, Mercado Vermelho, Porto Interior, Templo do Bazar, Avenida de Almeida Ribeiro, Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior, Praça de Ponte e Horta, Praia do Manduco, Barra, Torre de Macau, Tribunal de Última Instância, Sede do Governo, Avenida do Infante D. Henrique, Praça de Ferreira do Amaral, Avenida da Amizade, Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, e algumas zonas costeiras As ruas potencialmente afectadas são: Travessa do Laboratório, Rua Norte, Avenida do General Castelo Branco, Rua da Prainha, Rua da Praia do Manduco, Avenida de Almeida Ribeiro, Beco de Almeida Ribeiro, Rua de Francisco Xavier Pereira, Rua do Comandante João Belo, Pátio da Estátua, Rua da Restauração, Rua Sul do Mercado de S. Domingos, Rua Oeste do Mercado de S. Domingos, Travessa Terceira do Pátio do Jardim, Rua Central de Toi San (em frente à Igreja de Nossa Senhora de Fátima), Centro Comercial Jardim da Cidade, Cidade Nova de Tói Sán, Cidade Nova de Tói Sán Edf. Weng Seng Kok, Rua Três da Cidade Nova de Tói Sán, Rua Onze da Cidade Nova de Tói Sán (Cidade Nova Bloco 17), Rua da Concórdia, Rua de Corte Real, Largo do Pagode do Patane, Travessa de Martinho Montenegro, Travessa do Gamboa, Travessa dos Pocos, Travessa da Corda, Rua de João de Araújo, Rua dos Mercadores, Travessa da Prosperidade, Rua da Madre Terezina, Rua de S. Tiago da Barra, Travessa de Francisco António, Avenida Industrial, Rua Norte do Parque Industrial, Rua Sul do Parque Industrial, Avenida do Parque Industrial, Rua Nova do Parque Industrial, Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Rua do Visconde Paço de Arcos, Pátio do Piloto, Travessa dos Faitiões, Rua da Alegria, Rua do Asilo, Pátio da Dissimulação, Rua de João Lecaros, Rua de Lei Pou Chon, Pátio do Tabuado, Avenida Marginal do Lam Mau, Rua da Doca do Lam Mau, Travessa Marginal do Lam Mau, Rua Marginal do Lam Mau, Pátio da Tercena, Praça de Ponte e Horta, Pátio de Horta e Costa, Rua da Barca da Lenha, Beco da Trave, Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, Travessa do Cais, Rua Sul do Patane, Rua Sul Nova do Patane, Rua Nova do Patane, Avenida Marginal do Patane, Rua da Ribeira do Patane, Rua do Patane, Rua do Almirante Sérgio, Rua da Bacia Sul, Rua do Guimarães, Pátio da Barca, Rua da Barca, Rua do Comandante João Belo, Pátio da Estátua, Rua Marginal do Canal das Hortas, Rua do General Ivens Ferraz, Rua das Lorchas, Rua da Madre Terezina, Avenida de Demétrio Cinatti, Travessa dos Currais, Rua dos Currais, Avenida do General Castelo Branco, Rua do General Castelo Branco, cruzamento entre a Avenida do General Castelo Branco e a Rua do General Castelo Branco, Rua da Harmonia, Fái Chi Kei, Baía Norte do Patane, Rua do Comandante João Belo, Rua do General Ivens Ferraz, Avenida da Concórdia, Rua de Fái Chi Kei, Pátio do Mungo, Travessa da Cordoaria, Avenida do Almirante Lacerda, Rua Norte do Mercado Almirante Lacerda, Travessa do Almirante Lacerda, Travessa do Enleio, Estrada de Adolfo Loureiro, Rua do Padre João Clímaco, Avenida do Coronel Mesquita, Rua do Rebanho, Pátio dos Velhos, Rua de S. João de Brito, Rua da Doca Seca, Travessa dos Estaleiros, Rua da Doca Seca, Rua da Missão de Fátima, Travessa do Botelho, Travessa do Crisântemo, Travessa do Canal das Hortas, Rua do Canal das Hortas, Rua Marginal do Canal das Hortas, Pátio do Bem-Estar, Rua do Bocage, Pátio da Pedra, Rua do Almirante Costa Cabral, perto da Rua Nova do Comércio, Rua Nova do Comércio, Travessa de Coelho do Amaral, Estrada de Coelho do Amaral, Travessa do Clube de Iates, Rua de Tomé Pires, Beco de Tomé Pires, Travessa das Virtudes, Estrada do Repouso, Istmo de Ferreira do Amaral, Avenida do Ouvidor Arriaga, Estrada Marginal da Ilha Verde, Rua da Ilha Verde, Bairro da Ilha Verde, Avenida do Conselheiro Borja, Rua Leste da Ilha Verde, Beco da Ilha Verde, Rua da Erva, Rua de Fernão Mendes Pinto, Rua de Pedro Coutinho, Travessa da Escama, Estrada do Canal dos Patos, Beco do Sal e Rua da Palmeira.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFamília | Ngan Iek Hang quer aumento da licença da paternidade O deputado pede ao Governo mais tempo para os pais ficarem em casa e assumirem uma maior papel na educação dos filhos em nome da “harmonia familiar” Ngan Iek Hang defende o aumento da licença de paternidade e quer saber se o Governo vai avançar com a medida. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, divulgada ontem, em que o deputado defende a participação dos pais na vida familiar e na educação dos filhos. De acordo com o legislador ligado aos Moradores, a maior participação das mulheres no mundo do trabalho em Macau levou à sobrecarga de tarefas, dado que assumem a maioria das tarefas domésticas e de educação dos filhos. Para aliviar as consequências desta organização familiar que define como “tradicional” da sociedade de Macau, Ngan Iek Hang defende o alargamento da licença de paternidade. Actualmente, no sector privado, um pai tem direito a cinco dias de licença de paternidade. As mães têm direito a uma licença de maternidade de 70 dias. “As autoridades irão considerar a revisão e o aumento simultâneos do direito legal da licença de paternidade remunerada para os homens?”, questiona o deputado. As propostas não se ficam por aqui, e Ngan Iek Hang pretende saber se o Governo está aberto a outras formas de apoio às famílias em nome da “harmonia familiar e relações positivas entre pais e filhos” como a criação de uma dispensa de trabalho para os pais acompanharem filhos doentes ou para cuidarem dos filhos nos primeiros tempos, após o nascimento. Filhos muito caros Na interpelação escrita, Ngan Iek Hang recorda que o Governo tem como objectivo aumentar a taxa de natalidade. No entanto, aponta circunstâncias que dificultam a meta, como os custos para criar um filho cada vez mais elevados, o facto de os dois membros do casal trabalharem, muitas vezes por turnos, e a necessidade de contratar empregadas domésticas. O deputado argumenta que este tipo de dificuldades levam os casais a desistirem de ser pais. Neste sentido, o deputado pretende saber se as autoridades têm planos para alargar o âmbito dos subsídios para as famílias: “As autoridades consideram aumentar o actual subsídio de assistência na infância e alargar a sua cobertura para incluir crianças de uma faixa etária mais alta?”, pergunta. Actualmente o valor deste apoio é de 18 mil patacas por ano, até as crianças cumprirem três anos, o que corresponde a cerca de 1.500 patacas por mês. Todavia, o deputado quer saber se vão ser implementadas mais medidas: “O Governo vai ponderar a introdução de medidas de apoio mais substanciais a longo prazo para aliviar os encargos dos residentes com a educação dos filhos e aumentar a sua vontade de ter filhos?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Derrotas judiciais levam Governo a atribuir duas licenças A DSAT excluiu duas propostas do concurso público de atribuição de licenças de táxis, devido à numeração errada de páginas. Após as decisões do Tribunal Administrativo e do Tribunal de Segunda Instância, as empresas Táxi Jin Tou Sociedade Unipessoal e a On Seng Serviço conseguiram as desejadas licenças Na sequência de uma derrota nos tribunais, o Chefe do Executivo atribuiu mais duas licenças que vão permitir aumentar em 100 o número de táxis em circulação. A atribuição das novas licenças foi publicada ontem no Boletim Oficial, embora a identidade das empresas contempladas não tenha sido oficialmente revelada. A emissão das licenças estão relacionadas com o polémico concurso público de emissão licenças de táxis, que durava desde 2023, quando três das 19 candidatas excluídas avançaram com queixas para os tribunais. No despacho de ontem, Sam Hou Fai reconhece que as propostas das sociedades “não foram admitidas no procedimento de concurso público” de 2023, mas que depois venceram “os recursos judiciais interpostos”, o que justifica as novas licenças. A opção foi também explicada com o facto de o Chefe do Executivo entender que se verifica “uma grande escassez” de táxis que falha em “atender à premente procura existente”. Sam Hou Fai indicou igualmente que a atribuição das licenças sem concurso público é “a solução mais favorável para salvaguardar o interesse público […] em conformidade com as necessidades reais da população”. Ainda na perspectiva do Chefe do Executivo, a opção anunciada permite evitar “quaisquer transtornos resultantes da repetição de um moroso procedimento concursal”. Também a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) emitiu um comunicado sobre o tema, mas deixou de fora a derrota nos tribunais. Segundo a DSAT, a emissão das novas licenças serve para “responder à premente procura pública pelos serviços de táxi e aumentar rapidamente o número destas viaturas”. A DSAT acredita que as novas viaturas deverão entrar em circulação o mais tardar até ao fim de Junho do próximo ano. Páginas mal numeradas Apesar do comunicado não revelar a identidade das empresas, os acórdãos mais recentes do Tribunal de Segunda Instância (TSI) sobre o assunto, emitidos entre Maio e Junho, conciliados com a informação anteriormente divulgada pela DSAT, permitem perceber que as empresas que vão receber as licenças são a Táxi Jin Tou Sociedade Unipessoal e a On Seng Serviço. Estas empresas tinham sido excluídas “por não satisfazerem os requisitos do programa do concurso, relativos à numeração de todas as páginas da proposta e dos documentos” e devido “à menção na primeira página do número total de páginas do documento”. Contudo, os portais da RAEM mostram que as duas empresas envolvidas nestas disputas conseguiram duas vitórias, uma primeira no Tribunal Administrativo, em 2024, e as mais recentes em Maio deste ano. A Companhia de Gestão de Táxis Zhong Ji tinha sido outra das excluídas do concurso público, porque foi considerado que a utilização das palavras “compra e venda” no objecto social da empresa não respeitavam as exigências do concurso. Uma decisão do TSI, em que a inclusão destas palavras no objecto social da empresa foi discutido, mostra que os tribunais acompanharam o entendimento da Administração, confirmando a exclusão da Companhia de Gestão de Táxis Zhong Ji. No entanto, esta decisão foi contrária à interpretação inicial do Tribunal Administrativo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRagasa | SMG alertam para cheias ao nível do Hato e Mangkhut O super tufão Ragasa deverá afectar a RAEM a partir de amanhã e passar na quarta-feira a cerca de 100 quilómetros do território, com ventos superiores a 117 quilómetros por hora. Os SMG alertam residentes de edifícios altos para “graves impactos” devido a “ventos de nível de furacão ou superiores” Com a entrada do super tufão Ragasa na parte norte do Mar do Sul da China previsto para esta tarde, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) vão emitir nessa altura o sinal 1 de tempestade tropical. Está previsto que o Ragasa afecte o território entre amanhã e quinta-feira. As autoridades apelaram à população para tomar medidas de prevenção e preparar materiais de emergência. A mensagem foi deixada através de um comunicado publicado pelos SMG, com as potenciais cheias as serem comparadas às causadas pelos tufões “Hato” e “Mangkhut”. “Prevê-se que, o ciclone tropical Ragasa localizado no Oceano Pacífico Noroeste, continue a mover-se para oés-noroeste, nos próximos dias, podendo intensificar-se significativamente e atingir o nível de super tufão”, foi comunicado. “A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos apela ao público para tomar medidas de prevenção contra tufões e inundações com antecedência”, foi acrescentado. As autoridades explicaram também que o super tufão vai entrar na parte norte do Mar do Sul da China e que o vento vai intensificar-se em Macau devido à “circulação muito ampla” do Ragasa e à influência de uma monção de nordeste. “Na próxima quarta-feira, entre a madrugada e a manhã, Ragasa vai estar muito próximo da foz do Rio das Pérolas, não se excluindo a possibilidade de passar a menos de 100 km de Macau. Nesse momento, a velocidade do vento poderá atingir o nível 12, correspondente a um furacão ou superior, com ventos fortes prolongados, chuvas intensas e trovoadas. O nível 12 da escala Beaufort corresponde a ventos com velocidades superiores a 118 quilómetros por hora. Os SMG alertaram ainda que os “residentes de edifícios altos devem estar atentos aos graves impactos que podem resultar de ventos de nível de furacão ou superiores”. Perigo de cheias O alerta não visa apenas a força do vento, e os SMG reconhecem que as inundações podem fazer a população recordar-se de alguns dos piores tufões dos últimos anos. “Ao mesmo tempo, haverá um aumento significativo do volume de água resultante de Storm Surge. Caso o aumento de água provocada por ‘Storm Surge’ coincida com a maré alta astronómica, existe a possibilidade de inundações comparáveis às ocorridas durante os tufões ‘Hato’ e ‘Mangkhut’”, foi avisado. “Devido à existência de incertezas quanto à trajectória e à velocidade de movimento de ‘Ragasa’, os SMG apelam aos cidadãos que prestem atenção às informações meteorológicas mais actualizadas, tomem as medidas preventivas contra tufões e inundações com antecedência e preparem os necessários materiais de emergência”, foi destacado. O tufão Hato afectou Macau em 2017 e causou 10 vítimas mortais e prejuízos estimados em cerca de 12,5 mil milhões de patacas, fazendo com que parte da população ficassem sem acesso a electricidade ou água. Em algumas partes do território, como no Porto Interior, as cheias terão atingido a altura de 2,55 metros. O Mangkhut atingiu o território no ano seguinte, e as cheias chegaram a 1,9 metros de altura.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Casino Grand Dragon encerra as portas no final desta noite Também a sala de jogos Mocha Kuong Fat vai deixar de operar, mas apenas na quarta-feira. Os encerramentos afectam 212 trabalhadores da concessionária Melco Resorts. O número de trabalhadores contratados directamente pelas empresas dos espaços não foi revelado pela DICJ O Casino Grand Dragon, ligado ao empresário Chan Meng Kam, vai encerrar as portas no final desta noite, foi anunciado na sexta-feira, através de um comunicado da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). O espaço é gerido através de um acordo com a concessionária Melco Resorts. “O Casino Grand Dragon, por motivo da situação das suas actividades, e após negociação com a Melco Resorts (Macau) S.A., concessionária de exploração de jogos de fortuna ou azar a que tem sido afecto, será encerrado na noite de 22 de Setembro, a partir das 23:59”, foi revelado, no comunicado da DICJ. O encerramento estava planeado desde o Verão, altura em que foi revelado que 11 casinos-satélite iriam ter de fechar as portas, devido à nova lei do jogo e pelo facto de as concessionárias não terem mostrado abertura para assumir directamente a exploração destes espaços. A lei do jogo, proposta pelo Governo, e aprovada pela Assembleia Legislativa, prevê que até ao final do ano deixem de existir casinos-satélites. O Casino Grand Dragon é o segundo espaço a encerrar as portas, depois do Casino Grandview, que também fica situado na Taipa, ter fechado no final de Julho. O Casino Grandview operava devido a uma parceria com a concessionária SJM, que detém o maior número de acordos para exploração de casinos-satélite. No entanto, os encerramentos ligados à Melco não se ficam por aqui. Também na sexta-feira foi anunciado que a sala de máquinas de jogo Mocha Kuong Fat, na Península de Macau, deixa de operar no final da noite de quarta-feira. Neste caso a DICJ justificou o encerramento com a “estratégia global de desenvolvimento” e “considerações comerciais” da Melco. Futuro incerto O comunicado da DICJ não é claro sobre o número de postos de trabalho que pode ser ameaçado com estes encerramentos, limitando-se a abordar a situação dos trabalhadores que têm contrato com a concessionária. Esta opção deixa de fora o futuro dos trabalhadores directamente contratados pela empresa que explora o casino. Segundo a DICJ, actualmente há 176 trabalhadores da Melco no Casino Grand Dragon e 36 trabalhadores do Mocha Kuong Fat, num total de 212. O Governo promete que os direitos laborais destes trabalhadores vão ser respeitados. “A DICJ continuará a manter uma estreita comunicação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no sentido de assegurar o cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos pela Melco, nomeadamente da proposta apresentada anteriormente, no que respeita à recolocação dos mesmos trabalhadores, bem como às garantias efectivas quanto à sua remuneração, regalias e condições de trabalho”, foi prometido. Mesas levadas Por sua vez, a Melco também emitiu um comunicado sobre o encerramento a explicar que as mesas de jogo instaladas no Casino Grand Dragon vão ser mudadas para o Casino City of Dreams. As máquinas de jogo do Mocha Kuong Fat vão ser colocadas nos casinos Altira, City of Dreams e Studio City, todos da mesma concessionária. De acordo com a empresa de jogo, as mudanças das mesas e máquinas foram aprovadas pela DICJ.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCriminalidade | Anunciada redução anual de 6,4 por cento O secretário para a Segurança atribuiu os louros da diminuição da criminalidade à “eficácia dos trabalhos de prevenção e combate efectuados pela Polícia”. O Governo vai reforçar o aparato de vigilância com a instalação de mais 680 câmaras A criminalidade em Macau diminuiu 6.4 por cento na primeira metade do ano, em termos anuais, tendo as autoridades locais registado a ocorrência de 6.699 delitos. O balanço da criminalidade registada entre Janeiro e Junho foi apresentada na sexta-feira. O secretário para a Segurança do Executivo de Macau, Wong Sio Chak, anunciou que “no primeiro semestre de 2025, registou-se uma diminuição dos números da criminalidade geral em Macau em comparação com o período homologo de 2024 e a situação geral da segurança pública manteve-se estável e favorável”. Em relação à “criminalidade violenta grave”, aos “crimes relacionados com a droga e com o jogo”, bem como aos crimes que afectam a vida quotidiana da população, nomeadamente furto e roubo, “verificou-se uma tendência de diminuição”, “o que demonstra a eficácia dos trabalhos de prevenção e combate efectuados pela Polícia”, indicou Wong Sio Chak. Por outro lado, o governante destacou a diminuição das fraudes ‘online’, especificando que no primeiro semestre de 2025 se registaram 134 casos de burla telefónica, o que representa um decréscimo de 54 casos em relação ao período homólogo de 2024. Em relação à burla cibernética, foram registados 326 casos, ou seja uma redução de 82 casos em comparação com o primeiro semestre do ano transacto, sendo os principais ‘modi operandi’ deste tipo de crimes a burla através do investimento online, e a venda de bilhetes e compras online. Wong Sio Chak referiu ainda que foram detidos 107 elementos pertencentes a redes criminosas relacionadas com burlas no primeiro semestre do corrente ano em Macau. As polícias de Hong Kong e de Macau realizaram ainda uma operação conjunta – “Instant Thrust” -, “tendo conseguido desmantelar uma organização de burlas telefónicas instalada no exterior do território”, assim como nove “esconderijos”. Olhos em todo o lado Nos primeiros seis meses deste ano, a polícia recorreu ao sistema de vídeo vigilância de espaços públicos do território, conhecido como “Olhos no Céu”, como mecanismo de auxílio na investigação de 4.998 casos, que incluíram casos de criminalidade violenta grave, designadamente crimes de homicídio, roubo e fogo posto, referiu. As autoridades de segurança revelaram ter iniciado o planeamento de construção da sexta fase do Sistema “Olhos no Céu” e escolheram, ainda em fase preliminar, 680 locais para a instalação de câmaras. “As autoridades de segurança irão ajustar os planeamentos com base na evolução da conjuntura mais recente da ordem pública, através de operações eficazes de execução da lei, contribuindo para eliminar os actos ilícitos e os potenciais riscos de segurança que põem em causa a segurança e a vida dos cidadãos, e garantir melhor a segurança da vida e dos bens dos residentes e dos turistas”, afirmou o responsável. O lado negro Apesar da tendência geral, a criminalidade relacionada com o jogo teve um aumento de 66,8 por cento, ou 456 casos, para 1.139 inquéritos. Este crescimento foi justificado por Wong Sio Chak com a criminalização, em Outubro do ano passado, das trocas ilegais de dinheiro. No balanço da criminalidade, o secretário abordou também o encerramento dos casinos-satélite e prometeu que a tutela vai prestar atenção ao desenvolvimentos e possíveis ameaças à segurança.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAdministração | Ponderada fusão dos institutos Cultural e do Desporto A fusão está a ser estudada pelo Executivo e é vista como uma forma de reforçar a intervenção nas áreas cultural e desportiva e assegurar uma gestão mais eficiente e integrada O Governo está a ponderar a fusão entre o Instituto do Desporto (ID) e o Instituto Cultural (IC). A notícia foi avançada pelo jornal Plataforma, na sexta-feira, e a medida visa reforçar a intervenção do Governo nestas duas áreas. De acordo com a publicação, que cita fontes não identificadas, a intenção de fundir os IC e o ID surge “no âmbito de uma reestruturação orgânica que poderá dar origem a um único organismo sob a tutela da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura”. Esta solução tem vindo a ser “estudada internamente”, embora o artigo não aponte um calendário para a implementação. Caso seja confirmada a alteração, a solução vai passar pela “integração de funções actualmente distribuídas por duas entidades distintas”. Como parte das vantagens identificadas para o Executivo, a fusão é vista como uma possibilidade de reforçar a intervenção nas áreas da cultura e do desporto, além de ser encarada como a possibilidade de “garantir uma gestão mais eficiente e integrada”. No Governo existe ainda a ideia de que a fusão não vai ter um impacto negativo em duas áreas muito específicas e que actualmente funcionam separadamente. O ID foi criado para promover a prática desportiva e desenvolver políticas de fomento do exercício físico e tem ainda competências na organização de grandes eventos, como o Grande Prémio de Macau. O IC tem como funções a preservação e valorização do património material e imaterial, bem como a promoção da criação artística, da produção cultural e da diplomacia através da cultura. A lógica de colocar sob a mesma tutela a cultura e o desporto não é única. Este modelo é actualmente seguido pelo Governo de Portugal, liderado por Luís Montenegro, que conta um um Ministério da Cultura, Juventude e Desporto. Época de mudanças A informação surge depois de na semana passada o presidente do Instituto do Desporto, Luís Gomes, ter sido anunciado como o novo vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. A vaga deixada em aberto pela mudança daquele que é um dos dirigentes mais jovens da RAEM foi confirmada através do Boletim Oficial, sem que tenha sido revelado o nome do substituto. Os destinos do desporto deverão ficar assim atribuídos, de forma momentanea, à vice-presidente Lei Si Leng. A movimentação no ID, promovida pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, poderá ser também uma forma de abrir a porta ao regresso de Pun Weng Kun. O ex-presidente do ID deixou o cargo em Agosto de 2024, para assumir a liderança da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau dos Jogos Nacionais, dos Jogos Nacionais para Deficientes e Jogos Olímpicos Especiais da China. Este projecto é um dos grande desígnios políticos da RAEM desde 2024. No entanto, o evento decorre em Novembro, e com os eventos realizados a carga de trabalho deverá ser mais reduzida. Além disso, também está previsto que a comissão seja extinta a 30 de Junho do próximo ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSalário Mínimo | Governo quer aumento entre 1 e 3 pataca por hora O Executivo quer aumentar o salário mínimo a partir de Janeiro e o valor proposto pode chegar a três patacas por hora. A proposta foi apresentada ontem no Conselho Permanente de Concertação Social e conta com forte oposição das entidades patronais O Governo defende o aumento do salário mínimo para um valor entre 35 patacas a 37 patacas por hora. A proposta foi apresentada ontem durante uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), e representa um aumento de uma a três patacas por hora, face ao valor actual, que está fixado em 34 patacas por hora. “O Governo sugere o aumento do salário para 35 a 37 patacas por hora. Escutámos as opiniões das partes laborais e patronais, e foi elaborado um relatório para ser apresentado ao Chefe do Executivo”, anunciou Chan Un Tong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), citado pela Rádio Macau. “Depois de recolher as opiniões escritas, e se o ajustamento do ordenamento for para ser implementado, gostaríamos que a nova medida pudesse ser implementada no dia 1 de Janeiro de 2026. Iremos acompanhar de perto esta calendarização”, acrescentou. De acordo com a lei, o valor do salário mínimo deve ser revisto uma vez a cada dois anos. O Governo considera que a revisão é cumprida quando há uma avaliação do valor em vigor, o que não obriga necessariamente a um aumento. Os trabalhadores domésticos e portadores do cartão de registo de deficiência não estão abrangidos por este quadro legal. Assumindo que os trabalhadores cumprem oito horas por dia, a proposta significa um aumento de oito patacas diárias, no caso da subida ser de uma pataca por hora, a 24 patacas, se o aumento for de três patacas. Visões opostas Em reacção à proposta do Governo, Choi Kam Fu, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu que o salário mínimo deve ser 37 patacas por hora, para proteger os trabalhadores com os salários mais baixos. Citado pelo jornal Ou Mun, Choi Kam Fu afirmou também que o Governo deve ser mais ágil no processo de revisão e realizá-lo pontualmente a cada dois anos, de forma a evitar “ciclos de revisão demasiado longos”, para garantir que “os procedimentos de avaliação são aplicados de forma científica e que as revisões aplicadas correspondem à situação actual”. Por sua vez, Vong Kok Seng, vice-presidente da Associação Comercial de Macau, afirmou que as entidades patronais “opõem-se fortemente” ao aumento dos salário mínimo nesta altura, devido ao difícil ambiente de negócios, diminuição do poder de consumo de residentes e turistas e pelo facto de considerarem que a recuperação económica pós-pandemia ainda está longe de ser alcançada. Vong Kok Seng argumentou ainda que a medida vai ter um impacto negativo maior nas Pequenas e Médias Empresas (PME), que actualmente se deparam com grandes dificuldades para pagar as rendas elevadas e para conseguirem obter crédito junto dos bancos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Sam recebeu Associação para a Ciência e Tecnologia da China O Chefe do Executivo prometeu desenvolver a investigação científica e tecnológica no território. Sam Hou Fai quer também intensificar a cooperação com a Fundação Soong Ching Ling China, que até 2017 recebeu 102 milhões de renminbis da Fundação Macau Sam Hou Fai prometeu “envidar esforços para melhorar as políticas e medidas favoráveis ao desenvolvimento da indústria e à transformação dos resultados da investigação científica”. A posição foi tomada durante um encontro na quarta-feira com He Junke, secretário do Grupo de Liderança do Partido Comunista Chinês, vice-presidente para a gestão dos trabalhos diários e primeiro-secretário da Associação para a Ciência e Tecnologia da China. De acordo com a versão oficial divulgada pelo Executivo, o objectivo dos esforços passa por atrair “ainda mais empresas tecnológicas, quadros qualificados na área da ciência e da tecnologia e projectos de investigação científica a instalarem-se em Macau e Hengqin”. Ao mesmo tempo, o Chefe do Executivo garantiu que irá intensificar “o intercâmbio e a cooperação com a Associação para a Ciência e Tecnologia da China”. Em troca, o governante espera “o apoio contínuo da associação para promover, em conjunto, a cooperação em várias áreas, incluindo a inovação científica e tecnológica, a educação para a popularização da ciência e a formação de quadros qualificados”. Ao longo do encontro, Sam Hou Fai reassegurou ainda aos visitantes que a RAEM “está empenhada em impulsionar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. No âmbito deste desenvolvimento, o Chefe do Executivo destacou que “a tecnologia de ponta também é uma das indústrias prioritárias a desenvolver”. Além de indicar que os dois trocaram “impressões”, a informação do governo de Macau não revela o que He Junke terá dito durante o encontro. Velhos amigos Também na quarta-feira, Sam Hou Fai recebeu a secretária do Partido Comunista Chinês e vice-presidente da Fundação Soong Ching Ling China, Shen Beili. Durante o encontro, Sam Hou Fai agradeceu o trabalho da fundação no apoio ao “crescimento e desenvolvimento dos jovens locais” ao nível da “promoção da educação para a popularização da ciência, orientar, a longo prazo, os jovens locais em visitas de estudo e intercâmbio no Interior da China para abrir os seus horizontes, ajudar Macau na formação de mais quadros qualificados de excelência, bem como ajudá-los a incrementar o amor à pátria”. Sam Hou Fai deixou ainda o desejo que Macau e a Fundação Soong Ching Ling China continuem a desenvolver mais projectos de cooperação. Até 2017, de acordo com o relatório de trabalhos da Fundação Macau, a Fundação Soong Ching Ling China recebeu apoios da RAEM no valor de 102 milhões de renminbis. Só nesse ano, o apoio de Macau à fundação foi 17,2 milhões de renminbis, verba investida no desenvolvimento de hospitais no Interior e na compra de ambulâncias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Homem detido por alegada difamação da atleta Zhu Yuling A Polícia Judiciária anunciou a detenção de um homem acusado de difamação, devido a publicações online e por ter participado numa campanha que envolveu faixas a acusar a atleta local de não pagar dívidas Um homem com 51 anos foi detido pelas autoridades policiais e está indiciado pela prática do crime de difamação contra a atleta Zhu Yuling. A detenção foi divulgada na tarde de terça-feira, pela Polícia Judiciária (PJ), aconteceu na fronteira das Portas do Cerco. O suspeito é residente no Interior da China. De acordo com um comunicado da polícia, o homem era procurado desde quinta-feira da semana passada, altura em que Zhu Yuling, apenas identificada na mensagem das autoridades como vítima, apresentou queixa por difamação. A atleta queixou-se de ter sido alvo de “várias publicações online” em que pessoas se fotografavam com t-shirts a acusá-la de não pagar dívidas. Nas publicações era igualmente possível ver duas pessoas a abrirem faixas do lado de fora do Complexo Desportivo dos Jogos da Ásia Oriental, onde na semana passada decorreu o Torneio de Campeões WTT Macau, onde se liam as mesmas acusações. A atleta, que representa Macau, era uma das participantes no torneio. Após investigarem o caso, as autoridades identificaram três pessoas envolvidas na campanha em Macau. Contudo, depois de fazerem a campanha com protestos no exterior do recinto saíram todos para o Interior da China. Alguns dias mais tarde, o detido tentou entrar em Macau, o que proporcionou às autoridades a oportunidade para avançarem com a detenção. Dívidas desconhecidas Quando foi interrogado pelas autoridades, o homem confessou “não ter disputas financeiras com a atleta, nem conhecer as pessoas que foram fotografadas com as mensagens, faixas e t-shirts. O detido também reconheceu ter recebido 2.500 renminbis para realizar as acções de protesto contra a atleta, sem ter verificado a veracidade das alegações. O suspeitou confessou ainda que como parte desse pagamento estava prevista a recruta dos outros dois homens que foram fotografados e se encontram a monte no Interior da China. O crime de difamação tem como pena máxima seis meses de prisão ou 240 dias de multa. No entanto, dependendo das circunstâncias a pena pode ser agravada até dois anos de prisão. Zhu Yuling tem sido acusada nos últimos meses de não pagar dívidas, num caso que começou no Interior da China, com um influenciador a publicar as acusações no Douyin, a versão do TikTok autorizada no país. De acordo com um comunicado da atleta, as acusações terão resultado em vários abusos e “violência online”, quando participava num torneio nos Estados Unidos. Zhu Yuling é natural do Interior e representou a selecção da China durante mais de 10 anos, alcançando o número 1 do ranking Mundial em 2017. No entanto, em 2023 pediu residência em Macau, no âmbito das políticas para quadros qualificados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Agosto com mais vendas e preços mais caros A comparação anual mostra que o preço médio do metro quadrado cresceu 800 patacas. A subida foi motivada pelos preços praticados na Península de Macau, uma vez que tanto na Taipa como em Coloane o metro quadrado perdeu valor de forma significativa. Em termos mensais, as vendas em Agosto caíram 20 por cento face a Julho No passado mês de Agosto, o número de vendas de habitação apresentou um crescimento anual de 17,5 por cento, de acordo com os dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Finanças. No mês passado foram assim registadas 235 transacções, quando em Agosto do ano passado tinha sido de 200 transacções. O mercado mais activo ficou foi o da Península de Macau com 192 transacções, mais 42 do que no ano passado, o que representou um crescimento de 28 por cento. Na Taipa foram registadas 37 vendas de habitação, menos quatro do que no ano passado. Finalmente, em Coloane foram registadas seis transacções, uma redução três vendas em relação ao período homólogo. Em termos dos preços da habitação, o mês de Agosto ficou marcado por um aumento ligeiro do preço médio do metro quadrado, em relação ao mesmo mês de 2024, de 79.569 patacas para 80.370. O aumento do preço médio ficou a dever-se ao mercado da Península de Macau, onde o preço médio aumentou de 77.565 patacas por metro quadrado para 82.976 patacas por metro quadrado. Esta alteração representou um crescimento de sete por cento, ou 5.411 patacas por metro quadrado. O crescimento na zona do território onde vivem mais pessoas foi suficiente para contrariar a tendência da Taipa e Coloane, onde os preços mostrarem uma tendência negativa. Na Taipa, a média do preço por metro quadrado foi reduzida de 82.996 patacas para 71.897, uma diferença de 11.099 patacas, e em Coloane de 87.453 patacas por metro quadrado para 78.425 patacas por metro quadrado, uma redução de 9.028 patacas. Menos é mais Quando a comparação é feita entre Agosto e Julho, o número de transacções apresentou uma queda mensal de aproximadamente 20 por cento, ao cair de 291 compras e vendas para 235, uma diferença de 56 transacções. A comparação mensal mostra que houve menos transacções em todos os mercados, dado que em Julho na Península de Macau tinham sido registados 229 negócios, 50 na Taipa e 12 em Coloane. Em termos da variação mensal do preço, Agosto apresenta uma valorização do preço médio do metro quadrado de 6 por cento, dado que em Julho o valor registado era de 75.806 patacas por metro quadrado, uma diferença de 4.564 patacas. Em Julho, na Península de Macau o preço médio do metro quadrado era de 76.674 patacas, na Taipa 69.062 patacas e em Coloane 91.664 patacas por metro quadrado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFundo de Segurança Social | Luís Gomes nomeado vice-presidente Com a comissão como presidente do Instituto do Desporto a chegar ao fim, O Lam optou por nomear Luís Gomes como vice-presidente do Fundo de Segurança Social. O nome do novo responsável pela pasta do desporto não foi revelado O actual presidente do Instituto do Desporto (ID), Luís Gomes, vai ser transferido e assumir as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), a partir de sábado. A decisão, que surge assinada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, foi publicada ontem no Boletim Oficial, e implica uma despromoção. O despacho divulgado publicamente não apresenta os motivos da saída do ID, limitando-se a justificar a transferência para o FSS com o facto da secretária considerar que o dirigente tem “competência profissional” e “aptidão para o exercício do cargo”. Todavia, estas justificações são um pro forma das nomeações públicas. Luís Gomes tinha sido nomeado vice-presidente do ID em Novembro de 2023, depois de cerca de 12 anos ligados à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). No entanto, com Macau a ser escolhido como um dos lugares que vão receber os Jogos Nacionais, o então presidente do ID, Pun Weng Kun, foi transferido para a liderança em Macau da organização do evento, abrindo a vaga para a promoção de Luís Gomes. Como resultado, o jovem dirigente assumiu o leme do ID, primeiramente como presidente substituto, mas depois no regime de comissão de serviço, que chegou agora ao fim. As promoções de Luís Gomes ocorreram ainda durante a Administração de Ho Iat Seng. No dia de ontem não foi tornado público o nome do novo presidente do ID, que actualmente tem dois vices, Lei Si Leng, nomeada em comissão de serviço, e Mok Chi Hang, que é vice-presidente substituto. Educação e desporto Como vice-presidente do Fundo de Segurança Social, Luís Gomes vai trabalhar numa área mais afastada da sua formação e percurso profissional. O dirigente é licenciado em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau e tem um mestrado em Ciências de Educação (Educação Física e Desporto) pela Universidade de Macau. De acordo com informação publicada no Boletim Oficial, ingressou na Função Pública em Setembro de 2011, onde ficou até Novembro de 2023. Na entidade que regula o ensino local desempenhou as funções de técnico superior, director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta e do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens, chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes e chefe do Departamento do Ensino Não Superior.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Comerciantes desvalorizam efeito de cupões de desconto Enquanto em Hong Kong se discute imitar a medida, em Macau, os comerciantes consideram que os descontos não são solução para os problemas estruturais relacionados com a quebra do consumo e o valor elevado das rendas Vários comerciantes locais desvalorizaram o impacto no volume de negócios e receitas produzido pelos cupões de consumo com descontos, no âmbito de iniciativas como o Grande Prémio do Consumo. Os depoimentos surgem no portal HK01, porque John Lee, Chefe do Executivo de Hong Kong, vai apresentar hoje as Linhas de Acção Governativa e a distribuição de cupões tem sido uma medida defendida por alguns deputados. Sobre o impacto em Macau, o dono de um café ao lado do Teatro Dom Pedro V, de apelido Ng, afirmou que o apoio é “leve” e que, quanto muito, contribui para a subida de 5 por cento do volume de negócios. O empresário explicou que actualmente o grande problema são as despesas de operação, como renda e salários, que continuam a ser elevadas. “Durante a pandemia, os senhorios eram mais flexíveis com as renda. Mas, hoje em dia, essa flexibilidade deixou de existir, ao mesmo tempo que os salários do funcionários também aumentaram”, explicou. “Se o Governo quiser mesmo alterar as tendências do mercado, espero que comunique directamente com as pequenas e médias empresas (PME), em vez de comunicar com as associações de PME. Esta comunicação não faz sentido,” destacou. Ng revelou que o seu café abriu há cerca de cinco anos e que foi logo atingido pela pandemia, depois de alguns meses. Após a pandemia, o empresário reconheceu que houve uma ligeira recuperação, à qual se seguiu uma nova quebra, que afirmou ter sido “drástica”. “O consumo dos residentes no Interior da China foi uma das razões, e também os clientes locais foram consumir para outros lados”, justificou. O proprietário do café considera que actualmente é mais arriscado apostar na restauração e serviços semelhantes do que jogar nos casinos: “No casino as hipóteses de perder são de 50 por cento, mas no sector de restauração as hipóteses de perder são de 70 por cento”, destacou. Consumo no norte dificulta Por seu turno, o dono de um restaurante na Rotunda de Carlos da Maia, de apelido Ho, também considerou que o apoio dos cupões não é assim tão significativo. O empresário do restaurante que está aberto há cerca de 40 anos explicou que o programa de descontos leva a um volume adicional de negócios na ordem dos 10 por cento. Ho explicou que este apoio não compensa o grande declínio do consumo, que indicou ter sido acelerado com a facilitação da deslocação para o Interior da China, onde os residentes consomem cada vez mais. “O declínio dos negócios é óbvio, o volume de negócios é mau nos fins-de-semana, em comparação com o que acontecia no passado”, explicou. Não vi qualquer recuperação depois da pandemia, e se houver vários dias consecutivos com feriados a situação torna-se mesmo péssima”, justificou. Também o empresário Un, que faz doces de barba de dragão na Rotunda de Carlos da Maia, afirmou não estar optimista face aos cupões de descontos. O residente que se dedica à confecção dos doces classificados como património cultural considera que a única solução para inverter a situação passa pelo consumo dos turistas. No entanto, lamenta que o ambiente e a confiança estejam longe de ser ideais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | CAEAL valida 24 votos anteriormente declarados nulos A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa validou 24 votos que anteriormente tinham sido considerados nulos, todos ligados ao sufrágio directo. As listas de Coutinho e Song Pek Kei ficaram, assim, com mais votos Estão fechados os resultados das eleições de domingo que levaram à escolha dos deputados para a Assembleia Legislativa (AL). A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) apresentou ontem os dados de apuramento dos votos, sendo que uma das alterações passa pela validação de 24 votos anteriormente considerados inválidos. Deste universo, oito tinham sido contestados pelas listas e 16 considerados nulos, antes da reversão. Cheang Kok Chi, presidente da assembleia de apuramento geral da CAEAL, explicou que “os 24 votos inválidos que passaram a ser válidos são do sufrágio directo e [a mudança] não prejudicou a ordem ou os resultados”. “Em cada assembleia de voto, depois de terminar a votação, a Mesa tem uma decisão preliminar em relação aos votos, em que sobre alguns se pode decidir no imediato que são inválidos. Há membros das listas presentes para ver se podem ou não protestar quanto a essa decisão, pelo que há dois tipos de situações”, adiantou ainda. Assim, a lista Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho e que se sagrou a grande vencedora das eleições, colocando três deputados no hemiciclo, ganhou mais seis votos com esta alteração, pois no apuramento preliminar de domingo a lista ficou com 43.361 votos. Também a lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada por Song Pek Kei, ganhou mais cinco votos, passando dos 29.459 votos registados na contagem de domingo para 29.464 votos divulgados ontem. Os votos em branco cifraram-se em 5.987, representando 3,42 por cento, enquanto que os votos nulos foram 7053, representando 4,02 por cento. O responsável da CAEAL garantiu que a lei “prevê também expressamente que, durante o apuramento dos votos, as pessoas [membros das listas candidatas] possam estar presentes além dos membros da assembleia de apuramento dos votos e assistentes”. Uma forma de trabalhar Cheang Kok Chi não deu uma justificação clara para o facto de não serem mostrados os votos nulos, evocando o dever de sigilo, apesar da prática ser comum das eleições anteriores. “Quanto ao facto de os votos não estarem identificados, antes de realizarmos os trabalhos de apuramento nunca sabemos como são os boletins de voto. Tendo isto em consideração, escolhemos esta forma para realizar os nossos trabalhos de apuramento”, afirmou.
João Santos Filipe PolíticaGoverno garante que avalia impacto de obras no Património Mundial O Governo garantiu apresentar periodicamente ao Centro do Património Mundial as informações sobre estudos e relatórios, antes de fazer obras no território que vão ter impacto no centro histórico. A posição foi tomada em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam. No documento inicial, Ron Lam pretendia perceber o que levou que o Comité do Património Mundial a exigir várias vezes à RAEM a apresentação de documentos como “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, o “Plano Director” e o “Plano de Pormenor da Zona A dos Novos Aterros Urbanos”. O legislador explica que actualmente o Comité do Património Mundial considera que a RAEM actua de forma contrário ao artigo 172.º da Convenção do Património Mundial, porque no caso de haver obras que afectam o “Valor Universal Excepcional do património” é necessária a apreciação do próprio Comité do Património Mundial. No entanto, os documentos não foram entregues e a RAEM até publicou o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau antes da conclusão da apreciação pelo Comité do Património Mundial. Comunicação estreita Por sua vez, o Executivo recusa as críticas, fala em “comunicação estreita” e considera que fornece a informação necessária. “Governo da RAEM tem vindo a apresentar periodicamente ao Centro do Património Mundial, através de diversos meios e canais, incluindo o mecanismo de comunicação constante, informações sobre estudos e relatórios, mantendo uma comunicação estreita com a Administração Estatal do Património Cultural e o Centro do Património Mundial”, foi apontado, numa resposta assinada pelo vice-presidente do Instituto Cultural, Cheang Kai Meng. O Governo informou também que no caso da “Avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona ao redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues” submeteu “o conteúdo principal” ao Centro do Património Mundial. O Executivo garante também que vai realizar estudos “nos termos das exigências constantes das decisões do Centro do Património Mundial”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Coutinho diz que não recebeu queixas sobre votos forçados O candidato mais votado das eleições e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recusou ter recebido queixas sobre pressões para votar e até referiu que houve elogios de funcionários públicos à organização das eleições José Pereira Coutinho, vencedor das eleições de domingo, afirmou não ter recebido queixas de funcionários públicos na sequência das várias pressões governamentais para que fossem votar. As declarações foram citadas pelo jornal Cheng Pou, e ocorreram na segunda-feira à tarde, durante um evento para agradecer aos votantes. De acordo com as declarações citadas pela publicação, José Pereira Coutinho afirmou não só não ter recebido qualquer queixa, como destacou ter havido elogios de funcionários públicos à forma como o processo eleitoral decorreu, principalmente no que diz respeito à questão do trânsito. José Pereira Coutinho elogiou também os trabalhos da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), ao afirmar que todas as mesas de voto funcionaram sem problemas, o que considerou uma “melhoria significativa” em comparação com as eleições de 2021. A lista Nova Esperança conta com o apoio da estrutura da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), presidida pelo próprio Pereira Coutinho. Antes das eleições foram reveladas várias pressões por parte dos serviços públicos da RAEM, a pedir aos trabalhadores públicos que fossem votar. Além disso, Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, escreveu cartas a informar os trabalhadores que considerava o voto um “dever” e uma prova “relevante” de lealdade à RAEM. A partir de Novembro os trabalhadores da administração pública que não foram considerados leais à RAEM podem ser despedidos. Pedida confiança na CAEAL No evento de agradecimento aos eleitores, Pereira Coutinho foi igualmente confrontado com as alterações promovidas pela CAEAL que passaram a impedir a população de ver os votos que são considerados nulos. Nas eleições de domingo, os votos nulos mais do que triplicaram, face a 2021, para mais de 7.000. Anteriormente, a CAEAL costumava projectar os boletins de voto inválidos, que muitas vezes exprimiam opiniões políticas, outras mensagens e até insultos. Sobre o facto destes votos deixarem de ser mostrados publicamente, José Pereira Coutinho indicou que as pessoas devem confiar no Governo da RAEM e nos funcionários públicos. O deputado defendeu também que se houver falhas os serviços públicos vão analisá-las e corrigi-las. O deputado afirmou igualmente não ter recebido qualquer tipo de queixa dos representantes da lista Nova Esperança que acompanharam a contagem dos votos sobre a forma como foram contados os votos nulos. Nas eleições de domingo, a lista liderada por José Pereira Coutinho conseguiu mais de 43 mil votos, o que fez com que fosse a mais votada e elegesse três deputados. Além de Coutinho, deputado desde 2005, a lista vai contar na Assembleia Legislativa com Che Sai Wang, deputado desde 2021, e Chan Hao Wang, que se vai estrear no hemiciclo.
