João Santos Filipe Manchete PolíticaUM | Secção sul do campus em Hengqin vai custar 2,38 mil milhões As empresas Companhia de Construção e Investimento Predial Ming Shun e Jian Tai Construction, do grupo Huafa, foram as escolhidas para realizar os trabalhos que têm prazo de conclusão até Novembro de 2028 As obras de construção da Secção Sul do novo Campus da Universidade de Macau em Hengqin vão ter um custo de 2,38 mil milhões de patacas (2,086 mil milhões de renminbis), de acordo com o contrato de adjudicação. A informação foi partilhada pela empresa no Interior da instituição de ensino local, a Guangdong Hengqin UM Higher Education Development, através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e de Gestão dos Activos Pública (DSSGAP). A obra foi atribuída através de um concurso público e os trabalhos vão ficar a cargo do consórcio constituído pela empresa local Companhia de Construção e Investimento Predial Ming Shun e pela Jian Tai Construction, que tem sede e Zhuhai e faz parte do grupo estatal Huafa. Uma vez que o campus fica situado no Interior da China, o concurso foi realizado de acordo com a legislação chinesa e as propostas foram apresentadas em renminbis. O consórcio constituído pela Ming Shun e Jian Tai apresentou a terceira proposta mais barata das sete participantes no concurso. A adjudicação foi divulgada publicamente ontem, apesar de ter sido decidida a 11 de Novembro, estabelecendo que a construção de todos os edifícios tem de começar até amanhã. Além disso, o concurso exige que alguns lotes e edifícios têm de ficar prontos até Fevereiro de 2028, enquanto os restantes têm conclusão marcada até Novembro de 2028. Concurso participado O concurso público de atribuição da obra contou apenas com a participação de empresas estatais do Interior da China, algumas das maiores construtoras a nível mundial. Uma das participantes foi a China Railway Construction Corporation, que apresentou uma proposta com um valor de 2,71 mil milhões de patacas (2,38 mil milhões de renminbis), a mais cara de todas. O mesmo grupo foi duas vezes a jogo, através da subsidiária China Railway First, e neste caso apresentou a proposta mais barata no valor de 1,70 mil milhões de patacas (1,48 mil milhões de renminbis). O concurso contou também com o consórcio constituído pela China Overseas Construction Limited e China State Construction Engineering Corporation, que apresentaram uma proposta de 2,61 mil milhões de patacas (2,29 mil milhões de renminbis). A Zhejiang N.º 1 Construction Investment apresentou uma proposta de 2,53 mil milhões de patacas (2,22 mil milhões de renminbis), a Jiangsu Huajian, de 2,34 mil milhões de patacas (2,05 mil milhões de renminbis), enquanto o Grupo de Construção Urbana de Pequim pediu 2,00 milhões de patacas (1,75 mil milhões de renminbis).
João Santos Filipe PolíticaTerrenos | Coutinho pede maior transparência O deputado José Pereira Coutinho considera que é necessária mais transparência na divulgação de informações sobre os terrenos controlados pela RAEM. O assunto vai ser abordado numa interpelação oral na Assembleia Legislativa (AL), entre os dias 6 e 7 de Janeiro. Na interpelação, que foi divulgada ontem no portal da AL, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau defendeu uma maior divulgação da informação dos portais do Governo. Além disso, o deputado questiona quais os planos do Executivo para lidar com a questão dos terrenos em dívida. Em 2016, o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai, admitiu que o Governo tinha de atribuir mais de 88 mil metros quadrados em terrenos que tinham sido retirados a privados para serem utilizados para fins públicos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCotai | Um terço dos jovens não sabe que a zona de espectáculos existe Os resultados constam de um inquérito da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, que apela ao reforço da promoção do espaço ao ar-livre no Cotai. Mais de metade dos inquiridos confessou não ter assistido a qualquer espectáculo em Macau no último ano Três em cada 10 inquiridos pela Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau desconhece a existência da zona de espectáculos ao ar-livre no Cotai. A conclusão foi apurada através de um inquérito sobre a indústria dos espectáculos enquanto uma das vertentes da diversificação da economia. As conclusões do inquérito foram apresentadas ontem de manhã, numa conferência de imprensa, e o estudo contou com um total de 789 respostas válidas dadas por inquiridos com idades entre os 18 e 44 anos. Quando questionados sobre a existência do espaço promovido pelo Instituto Cultural para a realização de grandes espectáculos, 29 por cento afirmou desconhecer de todo a zona de espectáculos ao ar-livre. Aos 29 por cento dos inquiridos que desconhecem a zona de espectáculo, junta-se ainda 36 por cento que consideram que a zona não agrada nem desagrada, 21 por cento que estão satisfeitos com o espaço e 15 por cento que fazem uma avaliação negativa das instalações. Com base nestes resultados, os responsáveis pela realização do estudo entendem que o Governo tem muita margem de manobra para promover a infra-estrutura e melhorar as instalações. Lá fora é melhor O inquérito revelou ainda que 50,2 por cento dos jovens não assistiu a qualquer espectáculo em Macau nos últimos 12 meses, independentemente de serem eventos com grande ou pequena dimensão. Quanto aos que assistiram a pelo menos um espectáculo na RAEM, 25 por cento indicaram ter assistido apenas a um único evento em 12 meses. O estudo indica que menos de 10 por cento dos inquiridos assistem a espectáculos com uma frequência superior a um evento a cada três meses. No entanto, o estudo também mostra que os jovens assistem a mais espectáculos fora da RAEM do que no território. E quando vão para fora, normalmente o objectivo é assistir a eventos de grande dimensão. Cerca de 74 por cento dos inquiridos admitiu ter assistido especificamente a concertos de grandes dimensões nos últimos 12 meses fora de Macau. Este número supera a percentagem de residentes que assistiu a peças de teatro ou musicais (21,4 por cento) e a festivais de música (17,3 por cento). Face a estes resultados a associação indica que os jovens preferem concertos de música pop. Amar Hong Kong Em termos da origem dos artistas dos espectáculos, praticamente 50 por cento dos inquiridos indicou ter assistido a eventos com artistas de Hong Kong. A proporção de residentes que assistiu a espectáculos com artistas de Macau foi de 29 por cento, seguida por espectáculos com artistas da Coreia do Sul (20 por cento) e do Interior da China (19 por cento). Sobre os motivos que fizeram com que 50,2 por cento dos jovens não assistissem a espectáculos, 32 por cento queixou-se da falta de tempo. Houve ainda 24 por cento que indicaram não ter interesse nos espectáculos organizados em Macau, enquanto 16 por cento admitiram ter desistido de ir a espectáculos na RAEM devido às dificuldades para comprar um bilhete nos canais de venda oficiais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNam Van | Aterro Provisório irá custar quase 12 milhões de patacas Os trabalhos fazem parte de um plano apresentado em Agosto para aproveitar provisoriamente os lotes A3, A4 e A9 do Lago Nam Van. O plano inclui a construção de uma nova zona de estacionamento no centro da cidade Os trabalhos de construção do aterro e fundações provisórias do lote A4 do Lago Nam Van vão ter um custo de 11,82 milhões de patacas. A obra foi adjudicada à Empresa de Construção e Obras de Engenharia Tak Fat Kin Ip e visa permitir o aproveitamento provisório do terreno, de acordo com o portal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). A obra foi atribuída através de um procedimento de consulta por parte da DSOP junto de algumas construtoras que resultou na apresentação de seis propostas, com os preços a variarem entre 10,68 milhões de patacas e 14,73 milhões de patacas. Todas se comprometiam a finalizar as obras em 180 dias. De acordo com a DSOP, “actualmente, o lote A4 é um estaleiro abandonado”, apesar de ter uma área de 1.500 metros quadrados” e ficar numa zona central da cidade. Os trabalhos exigidos à Tak Fat Kin Ip visam criar as condições para “a próxima construção de espaços públicos provisórios”, assim como “resolver completamente os eventuais riscos emergentes de acumulação de águas estagnadas” nas construções existentes no lote A4. Tirar proveito O aproveitamento do lote do Lago Nam Van faz parte de um plano mais amplo do Governo, apresentado em Agosto deste ano, quando foi traçado o objectivo de “aproveitar, a curto prazo, os três lotes de terrenos A3, A4 e A9 do Lago Nam Van para a criação dos espaços públicos provisórios”. O Executivo pretende “satisfazer as expectativas razoáveis dos residentes sobre o aproveitamento optimizado de terrenos e, ao mesmo tempo, melhorar a paisagem urbana do centro da cidade, enriquecendo a experiência de Macau como cidade turística”. Esta opção tem em conta que os terrenos ficam localizados perto de alguns dos pontos turísticos mais procurados da cidade. Além disso, os terrenos situam-se numa zona comercial, o que faz com que durante os feriados o trânsito seja “muito intenso” e que nas horas de ponta sejam “implementadas medidas de controlo de multidões”. Em Agosto, a DSOP comprometeu-se também com a realização de “obras provisórias que incluem a construção de um passeio provisório ao longo do lago no lote A9, que fará a ligação com as arcadas dos edifícios circundantes”. Esta ligação vai permitir caminhar directamente entre os edifícios Lake View Mansion e Nam Van Península ao longo da margem do lago, sem a actual necessidade de contornar o lote A9. Nos lotes A3 e A4, entre os edifícios Hotel Grand Emperor e o FIT Center of Macau, vai ser construído um parque de estacionamento provisório.
João Santos Filipe PolíticaLeong Pou U quer mais protecção para trabalhadores independentes O deputado Leong Pou U considera que o Governo deve criar nova legislação para garantir mais protecção para os trabalhadores independentes. O assunto consta de uma interpelação oral que foi divulgada ontem pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. De acordo com o deputado, os mais recentes desenvolvimentos das forças produtivas vão originar “novas formas de relações de produção e relações laborais”. No entanto, Leong Pou U avisa que as novas relações vão ser mais “flexíveis” e instáveis e que “diferem significativamente dos modelos tradicionais que apresentam horários de trabalho fixos, locais de trabalho fixos e relações laborais estáveis”. Apesar dos novos modelos, o deputado defende que é necessário proteger os “direitos dos trabalhadores nas formas de emprego e criar um ambiente jurídico favorável ao desenvolvimento de novas forças produtivas de qualidade”. “As autoridades vão realizar uma revisão e alteração sistemáticas das leis e regulamentos laborais em resposta ao surgimento de novas formas de emprego, reforçando assim a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores nestes novos regimes?”, pergunta. Áreas cinzentas Sobre as novas formas de trabalho, Leong Pou U indica ainda que muitas vezes decorrem à margem das tradicionais licenças atribuídas por órgãos como o Instituto para os Assuntos Municipais. Por isso, Leong pergunta como as autoridades se vão adaptar à mudança. O deputado exemplificou o novo paradigma com a multa aplicada a um jovem que cobrou dinheiro por fotografias perto das Ruínas de São Paulo. “Recentemente, um residente que prestava serviços de fotografia remunerados perto das Ruínas de São Paulo foi multado pelo IAM por alegadas violações ao regulamento de vendedores ambulantes”, indica. “Gostaria de perguntar ao secretário como os direitos e interesses dos freelancers ou das pessoas com vários empregos serão reforçados no futuro, a fim de promover o emprego de alta qualidade para os residentes, especialmente os jovens”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAviação | Deputado pergunta se haverá apoios para novas companhias Em Fevereiro, entra em vigor a nova lei da aviação, que termina com o monopólio da Air Macau. Lam Lon Wai quer saber como irá o Governo traçar o futuro desenvolvimento da indústria da aviação civil O deputado Lam Lon Wai perguntou ao Governo se existem planos para apoiar companhias aéreas a fixarem-se em Macau. O assunto vai ser abordado na Assembleia Legislativa, numa intervenção oral, que foi divulgada ontem pelo legislador. No texto, Lam Lon Wai começa por lamentar que “durante muitos anos, Macau apenas tenha tido uma companhia aérea local” o que fez com que “dimensão global do mercado continue a ser relativamente pequena”. O legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aponta que a nova lei que acaba com o monopólio da Air Macau está a fazer com que o mercado da aviação entre “numa nova fase de desenvolvimento”. Neste sentido, o deputado pretende saber como as autoridades vão “aproveitar proactivamente as novas oportunidades” para “atrair mais empresas de aviação financeiramente sólidas para estabelecerem empresas ou sucursais locais em Macau”. Como parte da estratégia, Lam Lon Wai perguntou se o Governo vai lançar medidas como “acordos de exploração direitos aéreos”, “expansão das instalações aeroportuárias” ou “iniciativas de formação de pessoal” para “impulsionar o mercado da aviação de Macau para uma nova fase de diversificação e cooperação regional”. Mais companhias A nova lei da aviação vai entrar em vigor em Fevereiro do próximo ano, e o deputado recorda que “um dos principais objectivos da legislação é permitir a criação de companhias aéreas locais, promovendo assim um sistema de aviação civil mais autónomo para Macau”. Lam Lon Wai pretende assim saber se a entrada em vigor da nova legislação vai ser encarada como uma oportunidade para reponderar os acordos de aviação com diferentes jurisdições. “As autoridades irão rever todos os acordos de serviços aéreos assinados com vários países e formular políticas de incentivo para atrair transportadoras estrangeiras, reforçando assim as vantagens de Macau como centro de trânsito?”, questionou. O deputado indica ainda que Macau pode ser um centro de ligação da aviação regional. “Se os esforços no futuro incluírem uma maior colaboração regional entre aeroportos com a utilização flexível dos direitos aéreos, Macau tem potencial para evoluir e transformar-se num centro de ligações aéreas e logísticas na Grande Baía”, apontou. Contudo, para concretizar esta estratégia, o deputado indicou que é importante que o do Terminal de Carga de Hengqin para o Aeroporto Internacional de Macau entre em funcionamento em 2027.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPSP | Agente conduz bêbedo, tem acidente e foge do local O agente policial de 31 anos fez o teste do balão e acusou 1,88 gramas de álcool por litro de sangue. Além da responsabilidade criminal, o CPSP instaurou um processo disciplinar ao agente Um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a ser alvo de um processo disciplinar por conduzir alcoolizado, bater com a viatura num canteiro de flores e fugir do local. O incidente aconteceu na madrugada de 24 de Dezembro, quando o homem com 31 anos se encontrava de folga, pelo que está a ser investigado pelos crimes de condução em estado de embriaguez e fuga à responsabilidade. Segundo as autoridades, o caso foi detectado logo na madrugada de 24 de Dezembro, quando a polícia foi chamada ao cruzamento entre a Rua da Barca e a Rua de João de Araújo, depois de uma viatura ter batido contra um canteiro de flores. O resultado foi um cenário de destruição ao qual não escaparam postes metálicos e um canteiro de flores. Depois de identificarem a viatura envolvida o acidente, as autoridade abordaram o agente que estava de folga, que aparentava ter um forte cheiro a álcool. Suspeitas que foram confirmadas pelo teste do balão, que apresentou um resultado de 1,88 gramas de álcool por litro de sangue. Além disso, o veículo do detido tinha sido estacionado de forma ilegal. O caso foi encaminhado para o Ministério Público, e o agente está indicado dos crimes de condução em estado de embriaguez, que implica uma pena que pode chegar a 1 ano de prisão, e de fuga à responsabilidade, cuja pena de prisão pode atingir 1 ano. Alarme a tocar O facto de o suspeito ser um agente do CPSP levou a que o acidente merecesse uma reacção da polícia, através do site da secretaria da segurança. “ O CPSP lamenta profundamente o caso de condução em estado de embriaguez por parte de agente policial, reiterando que sempre tem dado grande importância ao comportamento disciplinar do seu pessoal” foi publicado. O CPSP garantiu também que os actos dos agentes “que violem a lei e a disciplina são tratados com severidade e de acordo com a lei”. Além da responsabilidade criminal, o CPSP instaurou no mesmo dia um inquérito disciplinar “para efectivar a responsabilidade disciplinar nos termos da lei”. Em resposta ao incidente, é indicado no portal do secretário para a Segurança que “todos os departamentos receberam instruções imediatas para reforçar, de forma contínua, a sensibilização e a educação dos seus agentes subordinados, lembrando aos agentes que a sua conduta pessoal está ligada à imagem positiva da força policial”. Foi também destacado que mesmo quando os agentes estão “fora de serviço” devem “manter os mais elevados padrões de autodisciplina e cumprir as leis e regulamentos”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBanco Tai Fung | Fitch reduz rating de viabilidade financeira O desempenho dos empréstimos ligados ao mercado imobiliário no Interior da China é apontado pela agência de notação como o principal factor para a redução do rating para o nível “bb”. A avaliação sobre a emissão de dívida foi mantida em “BBB+” A agência de notação financeira Fitch reduziu o rating de viabilidade financeira do Banco Tai Fung de “bb+” para “bb”, alertando para o possível impacto de eventos inesperados na sobrevivência da instituição. A alteração foi anunciada na semana passada e justificada com o impacto dos empréstimos ao mercado imobiliário do Interior da China no desempenho financeiro do banco. O nível “bb” é o quinto mais elevado da escala com 10 patamares do rating de viabilidade financeira, mas indica a existência de uma “vulnerabilidade elevada” na viabilidade do banco, caso se registem “alterações inesperadas nas condições comerciais ou económicas a longo prazo”. A alteração do rating de viabilidade financeira acontece apesar da Fitch reconhecer que existem expectativas “moderadas” de continuidade da viabilidade do banco e uma “forte solidez financeira”, ligadas ao facto de o Banco Tai Fung ser propriedade do Banco da China. No entanto, os empréstimos ligados ao mercado do imobiliário no Interior da China são uma preocupação. A Fitch indica que no final da primeira metade deste ano os empréstimos representavam 22 por cento do total dos activos do banco, uma exposição considerada “acima da média do sistema bancário de 15 por cento”. “Prevemos que o mercado imobiliário demorará a recuperar, prolongando a recuperação financeira do banco”, indicou a agência. Em termos negativos, a Fitch destaca ainda a menor qualidade dos activos do banco, porque a taxa dos empréstimos em incumprimento continua “demasiado alta”, num valor de 15,8 por cento do total destes empréstimos. A taxa de incumprimento é também realçada como um factor de redução significativa dos lucros do banco, não só devido aos empréstimos que ficam por pagar, mas também porque o mercado vai ter uma menor procura por empréstimos, que tem sido um dos suportes do modelo comercial da instituição. Apoio de cima Apesar dos desafios, o banco tem a seu favor o facto de ser propriedade do Banco da China, que os analistas acreditam estar pronto para injectar dinheiro no Tai Fung. A ligação ao Banco da China faz com que a avaliação sobre a emissão de dívida seja mantida em “BBB+”, o quarto nível mais elevado dos 11 que constituem o rating. O banco estatal chinês tem uma avaliação superior ao do Tai Fung em termos do rating de emissão de dívida. Perante esta diferença, a Fitch admite uma revisão em alta do nível do Tai Fung, se houver sinais de que o Banco da China está pronto para injectar capital na instituição fundada por Ho Yin. Em termos do ambiente operacional do Tai Fung, a Fitch destaca que é o quarto maior banco em Macau, medido pelo valor dos empréstimos, onde se espera que o jogo continue a impulsionar o crescimento da economia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAM | Residente pede indemnização devido a queda em ciclovia Após ter sofrido ferimentos devido a uma queda na Ciclovia Flor de Lótus, e ainda de braço ao peito, um residente pediu explicações durante uma sessão do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais aberta ao público Um residente local que sofreu uma queda na Ciclovia Flor de Lótus, na Taipa, exige ao Governo uma compensação, devido à existência de um buraco com a dimensão de dois terços da via. O caso, relatado pelo jornal Cheng Pou, aconteceu quando o residente compareceu na sessão aberta ao público do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para pedir explicações. De acordo com o relato, o cidadão apresentou-se com um braço ao peito e afirmou ter sofrido vários ferimentos no dia 31 de Outubro, depois de uma queda quando circulava na Ciclovia Flor de Lótus. O acidente terá sido motivado por um buraco que a vítima afirma ocupar pelo menos dois terços da largura da ciclovia. O homem sofreu várias escoriações, deslocou um ombro e apresentou ainda uma fractura na clavícula, lesões que obrigaram a um internamento hospitalar durante sete dias. O residente não se conforma com o sucedido e considera que houve negligência no tratamento da ciclovia pelas autoridades, e a 13 de Novembro apresentou um pedido de indemnização. Além disso, a vítima compareceu na reunião de Dezembro do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais, em que fez uma intervenção a questionar a natureza das inspecções. O homem questionou como o IAM pode afirmar que realiza inspecções periódicas às ciclovias, ao mesmo tempo que permite a existência de uma buraco com tamanha dimensão. A vítima questionou ainda se o buraco se deve à utilização de materiais com qualidade inferior. O residente apontou também que o buraco foi tapado um mês depois do acidente e questionou o IAM se apenas trata dos problemas das infra-estruturas depois de haver acidentes e feridos. A acompanhar Por sua vez, o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, começou por desejar as melhoras e uma recuperação rápida ao residente que sofreu a queda de bicicleta. Sobre as questões colocadas, Chao Wai Ieng garantiu que o IAM esforça-se sempre por “garantir a adequação e a segurança dos cidadãos” na utilização de todas as instalações públicas. O presidente do IAM afirmou ainda que as infra-estruturas são alvo de inspecções regulares, tanto pelas empresas que fazem as obras como pelos trabalhadores do IAM. Ao mesmo tempo, foi deixada a garantia que as infra-estruturas com utilização mais intensa, como as ciclovias, são alvo de manutenção frequente e contínua. Durante a sessão aberta, o residente revelou que o IAM está a ser representado por um escritório de Hong Kong no processo relativo ao pedido de indemnização. Este aspecto gerou estranheza ao residente, que admitiu ter desligado o telefone ao representante legal do IAM, durante o primeiro contacto telefónico, por pensar estar diante de uma tentativa de burla.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGripe das Aves | Importações de carne da Polónia restringidas Um surto recente de gripe das aves em Żuromin, na Polónia, levou o Instituto para os Assuntos Municipais a proibir a importação de carne congelada e ovos da zona afectada O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai recusar todos os pedidos de importação de carne aviária proveniente de Żuromin, que fica a cerca de 120 quilómetros noroeste de Varsóvia, na Polónia. O anúncio foi feito depois de ter sido detectado nesta zona do país europeu um surto de gripe aviária H5N1. “A carne de aves e os produtos avícolas provenientes das áreas afectadas não serão aprovados para importação, foi divulgado em comunicado. “O Instituto para os Assuntos Municipais continuará a monitorizar rigorosamente os alimentos frescos importados vendidos em Macau através dos seus mecanismos eficazes de inspecção e quarentena de importação”, foi acrescentado. Como resultado da medida, os importadores de carne de Macau foram alertados para as restrições, aos mesmo tempo que o IAM promete uma “uma supervisão rigorosa da carne de aves e dos produtos à base de carne de aves importados e vendidos em Macau”. As medidas de Macau imitam o que foi feito em Hong Kong, onde as restrições à importação foram anunciadas um dia antes pelo Centro de Segurança Alimentar. Contudo, em Hong Kong as autoridades clarificaram que desde o início do ano até à implementação das restrições tinham sido importadas 1.870 toneladas de carne de aves congelada, e ovos, da Polónia. As autoridades de Hong Kong explicaram também que a restrição foi implementada depois de um alerta global da Organização Mundial de Saúde Animal. Tudo controlado No comunicado, o IAM garantiu ainda que “de acordo com as leis e regulamentos em vigor em Macau, todos os produtos alimentares frescos devem ser declarados e submetidos a inspecção e quarentena obrigatórias no momento da importação”. As autoridades explicaram igualmente que, de acordo com as exigências vigentes, a análise ao “pedido de importação”, o IAM tem acesso aos “certificados sanitários emitidos pelas autoridades competentes do país de origem”, permite confirmar “que os produtos são originários de áreas não afectadas por surtos e próprios para consumo humano”. O IAM clarificou que se houver “um surto numa determinada região, as autoridades sanitárias e de quarentena daqueles locais não podem emitir certificados sanitários”, o que permite fazer o controlo e evitar a importação para Macau. Além destes procedimentos, o Instituto para os Assuntos Municipais promete também “continuar a monitorizar os pedidos de importação de produtos de origem animal de todas as regiões, de acordo com os anúncios da Organização Mundial de Saúde Animal” ao mesmo tempo que adoptam “medidas de controlo preventivo”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRestaurantes | Governo dá descontos para celebrar transferência Cerca de 500 restaurantes de Macau vão aceitar descontos que podem atingir 30 por cento do valor da refeição, num limite máximo de 60 patacas por pagamento. Os restaurantes nos casinos ficam de fora da iniciativa, que visa apoiar pequenas e médias empresas Para celebrar o 26.º aniversário da transferência da soberania a partir de hoje o Governo disponibiliza cupões de desconto especiais para comer em restaurantes. Entre hoje e 22 de Dezembro, os residentes podem gozar de um desconto até 30 por cento por refeição, num total de 60 patacas, desde que efectuem o pagamento com as aplicações electrónicas aderentes. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), a iniciativa visa “celebrar o 26.º aniversário do Regresso de Macau à Pátria e revitalizar o consumo nos bairros comunitários”. De acordo com os moldes apresentados, após levantarem os cupões de desconto, os residentes que paguem através dos meios de pagamentos móveis podem usufruir de um desconto de 30 por cento em cerca de 500 restaurantes. No entanto, a iniciativa deixa de fora os restaurantes nos grandes empreendimentos turísticos, o que foi explicado com a vontade de “prestar um apoio preciso às pequenas e médias empresas”. Os residentes podem levantar um total de três cupões por dia, com um desconto máximo de 60 patacas por cada cupão. Por cada pagamento só pode ser utilizado um cupão. Os cupões podem ser utilizados através das aplicações de telemóvel de pagamento Banco da China Macau Mobile Banking, ICBC e-Payment, MPay e Fung Pay. Celebrar todos juntos A informação detalhada sobre o novo esquema de incentivo ao consumo foi revelada ontem, depois do anúncio oficial em Novembro, mas as autoridades prometem fazer uma campanha intensa de promoção nos próximos dias. “Para aumentar a eficácia da actividade e a participação dos residentes, a DSEDT e as associações comerciais realizarão também uma série de acções promocionais, no sentido de disseminar amplamente a informação sobre os benefícios, incentivando os residentes a consumirem em Macau e celebrarem juntos o feriado”, foi prometido. Além da DSEDT, estão envolvidas na iniciativa a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau e a Associação Industrial e Comercial de Macau. Nos últimos meses, o Governo tem lançado vários planos de incentivo ao consumo, com a oferta de cupões de desconto através das aplicações de móveis mais utilizadas no território. O objectivo passa por promover a economia dos bairros comunitários, que tem sido mais afectada pelo facto de os residentes preferirem consumir no Interior da China, onde os preços são mais competitivos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIncêndios | Deputado pede plano para inspeccionar canos de gás Leong Pou U quer saber se o Governo vai avançar com medidas de segurança que visem canalizações de gás antigas em edifícios. A corrosão é indicada como o risco mais preocupante O deputado Leong Pou U defende a necessidade de o Governo avançar com um novo plano para encorajar os proprietários de edifícios a renovar as canalizações de fornecimento de gás natural embutidos no interior das paredes. A interpelação escrita do legislador ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi divulgada ontem no portal da Assembleia Legislativa. De acordo com as explicações do deputado, os sistemas de gás concebidos e construídos até 2022 seguiram as orientações que recomendavam que as canalizações fossem instaladas em condutas no interior das paredes dos edifícios. Esta forma difere das orientações mais recentes, do ano de 2022, altura em que se passou a exigir que as canalizações com gás natural fossem instaladas na parte exterior das paredes. Contudo, e no âmbito das preocupações de segurança espoletadas pelo fogo de Tai Po, em Hong Kong, o deputado vem agora alertar para as dificuldades de inspecção dos sistemas de fornecimento de gás natural mais antigos. “As condutas de gás embutidas nas paredes ao abrigo de regulamentos anteriores fazem parte integrante da estrutura do edifício. Isto impede a inspecção ou substituição de todo o sistema de gás durante o seu tempo de vida útil sem danificar o edifício”, indicou. “Por esse motivo, localizar fugas torna-se um desafio, aumentando significativamente os riscos de segurança”, alertou. Abrir a bolsa Com os riscos identificados, o deputado quer saber se o Governo vai dar “prioridade à modernização faseada de áreas de alto risco caracterizadas pela concentração de gasodutos envelhecidos e com corrosões graves”. Leong Pou U questionou também o Executivo sobre se existem planos “a longo prazo” para “renovar os canos de distribuição de gás mais envelhecidos” que podem implicar investimento público. Sobre as tubagens mais antigas, Leong pretende saber se os governantes vão “instar os fornecedores de gás a melhorar as tecnologias de inspecção para realizarem testes não destrutivos das tubagens de gás ocultas. Ao mesmo tempo pede que se melhorem “a concepção, construção e manutenção das tubagens de gás, a fim de garantir que a sua vida útil esteja alinhada com a dos edifícios”. Finalmente, o deputado questiona como o grupo de trabalho do Governo vai “reforçar as campanhas de sensibilização do público e estabelecer mecanismos de resposta a emergências no futuro” relacionadas com incêndios e gás. Para o deputado, o Executivo tem de ter como objectivo “aumentar a compreensão do público sobre riscos relacionados com fugas de gás e melhorar a capacidade da sociedade para responder a incidentes com gás, garantindo assim o funcionamento seguro dos sistemas”.
João Santos Filipe PolíticaParque tecnológico | Chui Sai Peng defende apostar na Lusofonia O deputado José Chui Sai Peng defendeu ontem que o futuro parque de ciência e tecnologia de Macau deve apostar na cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Até 26 de Dezembro decorre uma consulta pública sobre o planeamento do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau, e José Chui defendeu que este deve tornar-se “num ‘hub’ de cooperação em inovação científica e tecnológica” entre os países de língua portuguesa e a China, sobretudo a região da Grande Baía. A infra-estrutura deverá nascer em terrenos situados junto ao aeroporto, com uma área de construção de 600 mil metros quadrados, e dedicar-se à biomedicina, tecnologia digital, circuitos integrados e tecnologia aeroespacial. O deputado pediu ao Governo para lançar acções de promoção do parque no exterior, “para atrair capitais e empresas líderes do Interior da China e do estrangeiro”. Numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, José Chui defendeu como prioridade “projectos de cooperação emblemáticos entre a China e os países de língua portuguesa”. Também ontem, numa outra intervenção, o deputado Lei Wun Kong defendeu a captação de “talentos locais e internacionais para atracção de investimentos, atribuindo aos candidatos qualificados o estatuto de residente não-permanente”. O objectivo, acrescentou Lei, é “transformar Macau numa plataforma de interligação entre as empresas científicas e tecnológicas da China e dos países de língua portuguesa”. Numa outra intervenção, o deputado Lee Koi Ian defendeu a criação de uma base de dados com empresas da China e dos países de língua portuguesa, como parte de “novos cenários de cooperação”. O presidente da Associação dos Jovens Empreendedores de Macau disse que a região deve ajudar as cidades da Grande Baía a estabelecerem “postos de serviços externos” nos mercados lusófonos.
João Santos Filipe PolíticaZona A | Song Pek Kei pede revisão de planeamento A deputada Song Pek Kei defendeu ontem que o Governo deve fazer uma revisão do planeamento para a Zona A dos Novos Aterros, de forma a reforçar a aposta nos espaços comerciais e equipamentos sociais. A posição foi tomada no Plenário da Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. Segundo a legisladora ligada à comunidade de Fujian, a população tem forte expectativas para o desenvolvimento da Zona A e este aterro é uma oportunidade para transformar o “desenvolvimento de alta qualidade de Macau” num “novo cartão-de-visita”. Por isso, Song Pek Kei pede uma aposta em espaço comerciais e equipamento sociais: “A sociedade deposita grande esperança no projecto, pois os resultados podem servir de referência para o futuro desenvolvimento”, afirmou. “Sugere-se ao Governo que, além da densidade populacional, reveja o respectivo planeamento, para aumentar o espaço comercial, e as instalações recreativas, desportivas, e para idosos, atendendo ao objectivo e às necessidades de desenvolvimento de longo prazo, por forma a satisfazer as necessidades dos moradores e do desenvolvimento”, acrescentou. Ao mesmo tempo, pediu a revisão do planeamento das estradas, por considerar que a rede actual da Zona A, ainda antes das pessoas se mudarem para a área, não consegue responder às necessidades, dado fazer a ligação com a fronteira. “Proponho ao Governo que reveja o planeamento rodoviário da zona, para, através de infra-estruturas de grande dimensão, resolver os obstáculos ao desenvolvimento, e satisfazer as necessidades futuras”, realçou.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteEconomia | Deputados alertam para falta de confiança e desigualdades Apesar do crescimento económico ao longo deste ano, Chan Lai Kei e Leong Sun Iok alertaram o Governo para os problemas nos bairros comunitários e para a necessidade de distribuir recursos financeiros de forma mais equitativa O deputado Chan Lai Kei apelou ao Governo para se focar na promoção do optimismo económico e no consumo, por considerar que em vários bairros de Macau a situação económica é preocupante, apesar do crescimento macroeconómico. O assunto foi trazido para a Assembleia Legislativa ontem, uma intervenção antes da ordem do dia no Plenário. Segundo o deputado ligado à comunidade de Fujian, a economia apresenta uma “recuperação estável”. Entre Janeiro e Setembro “o valor inicial do PIB cresceu 4,2 por cento face ao período homólogo do ano passado”. Também indicou que a taxa de desemprego foi de 2,3 por cento, entre Agosto e Outubro. No entanto, Chan alertou que “os dados macroeconómicos positivos não eliminaram completamente os indicadores negativos”, principalmente no que diz respeito à vida da população. Citando um “estudo recente”, o legislador indicou que existe fraca vontade de consumo, porque “a confiança dos residentes no aumento dos rendimentos e a sua satisfação com a situação financeira ainda estão entre um nível baixo e médio”. Chan Lai Kei explicou que para esta onda de pessimismo contribui o maior consumo no exterior, mas também os vários encerramentos de pequenas e médias empresas (PME): “Face ao stress do consumo no exterior, o ambiente de negócio das PME nas zonas ligadas à vida da população (como nos NAPE, Iao Hon e Fai Chi Kei) continua a piorar e o risco de encerramento mantém-se”, avisou. “Estas empresas enfrentam, geralmente, o desafio crítico da instabilidade das fontes de clientes, dos elevados custos e do consumo transfronteiriço”, vincou. Perante o cenário traçado, o deputado pediu ao Executivo para criar um mecanismo de incentivo ao consumo semelhante aos vales de desconto, mas com uma natureza permanente, enquanto durar a “fase de transformação do modelo económico de Macau”, que “reforce a confiança nos negócios”. Melhorar a distribuição Também o deputado Leong Sun Iok abordou a situação da economia e apontou a necessidade de fazer uma melhor distribuição dos recursos provenientes do jogo, a principal indústria do território. O legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau elogiou as concessionárias do jogo pelo maior papel que têm vindo a assumir ao nível do investimento para o “desenvolvimento urbano, promoção turística e segurança social”, principalmente desde 2023. Contudo, lamentou que os recursos estejam a ser canalizados de forma desigual: “Verifica-se que, actualmente, tanto as receitas provenientes do jogo como as próprias empresas concessionárias do jogo investiram muitos recursos no desenvolvimento social. Mas, de forma geral, esses recursos estão dispersos e carecem de um sistema e interligação, logo, não conseguem realizar o máximo benefício social”, apontou. Leong defendeu assim que uma proporção maior das receitas arrecadadas pelo Administração com o jogo seja canalizada para o Fundo de Segurança Social, para o pagamento de pensões para os idosos. O deputado pediu ainda a criação de um fundo com o dinheiro das concessionárias para desenvolver a RAEM e para assegurar que estas cumprem “melhor” as obrigações da lei do jogo, como as “garantias dos trabalhadores”, o “apoio aos portadores de deficiência ou reabilitados”, o apoio às PME e às “actividades educativas, de investigação científica, de protecção ambiental, culturais e desportivas e de interesse público”. Leong Sun Iok pediu ainda um novo portal com a informação pública sobre os gastos das concessionárias com actividades não-jogo previstas das obrigações das concessões e terminou a intervenção com um pedido de cautela dirigido ao Executivo. “Os recursos da sociedade não vêm de forma fácil e são fruto dos esforços conjuntos do Governo, das empresas, dos diversos sectores sociais e da população em geral”, indicou. “A situação nem sempre é boa. Espero que o Governo aproveite bem os recursos oriundos das responsabilidades sociais das empresas de jogo, para melhorar a vida da população”, realçou. Salário Mínimo | Aprovada subida de uma pataca por hora O aumento de uma pataca por hora do salário mínimo, de 34 para 35 patacas, foi ontem aprovado na especialidade na Assembleia Legislativa. Com as alterações, a partir do próximo ano, em termos semanais, o salário passa de 1.632 patacas para 1.680 patacas. Quando as contas são feitas ao mês, o ordenado sobe de 7.072 patacas para 7.280 patacas, um aumento de 2,9 por cento que vão abranger 4,4 por cento dos trabalhadores da RAEM. Os trabalhadores domésticos são excluídos, embora a aprovação da quota de contratação, no caso dos não-residentes, esteja normalmente associada à exigência de um salário entre as 3.500 e 4.000 patacas. Orçamento 2026 | Deputados aprovam na especialidade A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade o orçamento para o próximo ano, que prevê uma subida das receitas do jogo de 3,5 por cento, para 236 mil milhões de patacas. O documento, que reflecte as escolhas económicas do Executivo, estima receitas de 118,8 mil milhões de patacas, enquanto as despesas estão estimadas em 113,5 mil milhões de patacas. Com base nestas perspectivas, o saldo final do orçamento ordinário deverá ser positivo em 5,3 mil milhões de patacas. No entanto, existe a possibilidade de o cenário ser efectivamente melhor, dado que o Governo tende a fazer estimativas por defeito, no que diz respeito às receitas e despesas. O orçamento volta também a prever a isenção de pagamento de imposto profissional, até 30 por cento do valor anual, limitado a 144 mil patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Menos transacções e casas mais baratas O mercado de habitação continua a diminuir de forma consistente. Em termos anuais, Novembro registou uma redução de 20,4 por cento no número de transacções e de 10,9 por cento no preço médio do metro quadrado Em Novembro, o número e transacções de habitação apresentou uma redução anual e 20,4 por cento, de acordo com os dados mais recentes publicados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). No mês passado, registaram-se 238 transacções, quando em Novembro de 2024 se contabilizaram 299 transacções, uma redução de 61 negócios. O mercado mais activo em Novembro deste ano, foi o da Península de Macau com 173 transacções, menos 35 que no ano passado, o que representou um queda de 16,8 por cento. Na Taipa, foram registadas 44 vendas de habitação, menos 24 do que no ano passado, quando foram registadas 68. Finalmente, em Coloane registaram-se 21 transacções, uma redução de duas vendas em relação ao período homólogo. Em termos dos preços da habitação, o mês de Novembro ficou marcado por uma redução no metro quadrado, em relação ao mesmo mês de 2024, de 74.364 patacas para 69.311 patacas. Esta representou uma diferença anual de 5.053 patacas ou 6,8 por cento. A redução do preço foi comum a todos os três mercados. Em Coloane, o preço médio do metro quadrado caiu de 93.970 patacas para 83.707 patacas, uma diferença de 10,9 por cento por cento. Na Península e na Taipa os preços apresentaram igualmente uma tendência negativa. Em Macau, o metro quadrado desvalorizou no espaço de um ano de 70.526 patacas para 66.303 patacas, uma diferença de 6,0 por cento. Na Taipa, a redução foi de 78.144 patacas para 71.155 patacas, uma desvalorização anual de 8,9 por cento. Duplamente negativo Também a comparação mensal mostra um mercado a encolher ao nível do número de transacções e dos preços praticados. Entre Outubro e Novembro deste ano, o preço médio do metro quadrado apresentou uma redução de 4,9 por cento, de 72.873 patacas por metro quadrado para 69.311 patacas por metro quadrado. A redução do preço deveu-se ao mercado da Península, com uma diminuição de 72.629 patacas para 66.303 patacas, o correspondente a 8,7 por cento e a Coloane, com uma redução dos preços de 87.535 patacas para 83.707 patacas, correspondente a 4,4 por cento. Já na Taipa, o metro quadrado valorizou 11,5 por cento no espaço de um mês de 63.802 patacas para 71.155 patacas, contrariando a tendência geral.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFAOM | Nova direcção liderada por Lam Lon Wai quer mais patriotismo A promoção do patriotismo é a grande prioridade da nova direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau, que vai ser liderada pelo deputado Lam Lon Wai O patriotismo é a principal prioridade da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) para os próximos anos. A garantia foi deixada por Lam Lon Wai, que na terça-feira foi eleito como novo presidente da direcção, após a primeira reunião ordinária da direcção da FAOM. Em declarações ao jornal Ou Mun, Lam Lon Wai afirmou que vai continuar a promover a “tradição gloriosa do amor a pátria e a Macau da associação”, unindo os trabalhadores no apoio à governação da RAEM, de acordo com as leis em vigor. O presidente da associação também apontou que vai apostar na melhoria dos serviços da FAOM, de forma a contribuir para a “prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, ao mesmo tempo que eleva a “atracção, coesão e capacidade de serviços” que a associação presta. Em relação aos restantes membros da associação, num nível hierárquico inferior face a Lam Lon Wai, Kong Ioi Fai foi eleito presidente da administração da associação. Embora não seja deputado, Kong foi o mandatário da lista da FAOM, a União para o Desenvolvimento, nas últimas eleições legislativas realizadas a 14 de Setembro. Sobre as metas para este mandato, Kong Ioi Fai indicou que os objectivos passam por apostar na defesa dos direitos laborais, em aumentar a participação na governação, ao fazer a ponte entre a população e o Governo, e ainda pela promoção de uma sociedade mais harmoniosa. A associação promete também trabalhar para implementar novos sindicatos, à luz da nova lei. Patriotismo nas empresas Kong Ioi Fai revelou também que a associação vai apostar na promoção do patriotismo no sector laboral, esperando criar uma cultural patriótica forte nas empresas. Esta aposta passa pelo desenvolvimento de manuais e conteúdos para os trabalhadores sobre patriotismo. O responsável ainda revelou que a associação vai continuar a organizar concursos de competências profissionais e actividades de atribuição de prémios, para destacar os funcionários considerados de excelência em diferentes áreas. Ao mesmo tempo, a nova direcção vai organizar mais aulas sobre inteligência artificial e comércio electrónico transfronteiriço, para formar os quadros qualificados necessários da diversificação económica de Macau. Kong Ioi Fai destacou também que a FAOM vai explorar a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e fornecer mais apoios sociais. Em relação aos restantes cargos da nova direcção da FAOM, a presidente da direcção anterior, Ho Sut Heng, foi eleita como presidente do Conselho Fiscal. Na nova direcção são mantidos alguns dos membros mais mediáticos dos últimos anos, como os actuais deputados Ella Lei, Leong Sun Iok, Leong Pou U e os ex-deputados Lei Chan U e Lee Chong Cheng. A nova direcção vai tomar posse a 20 de Janeiro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | UMTEC paga 9,22 milhões a especialistas de Chongqin A empresa de investigação controlada pela Universidade de Macau voltou a recorrer aos serviços do Instituto de Estudo de Planeamento de Tráfego da Cidade de Chongqing e da Associação de Pesquisa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos e Economia de Chongqing no âmbito do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau A UMTEC, empresa de investigação controlada pela Universidade de Macau, vai pagar 9,22 milhões de patacas a duas instituições de Chongqin, no âmbito dos trabalhos de revisão do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau. A informação sobre a revisão do plano que está em vigor até 2030 foi divulgada através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). Os trabalhos foram adjudicados no passado dia 9 de Dezembro e as entidades do Interior envolvidas são o Instituto de Estudo de Planeamento de Tráfego da Cidade de Chongqing e a Associação de Pesquisa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos e Economia de Chongqing. Estas instituições estiveram igualmente envolvidas na criação do plano, em 2022, que posteriormente foi alvo de uma consulta pública. Os serviços prestados pelas duas instituições à empresa da Universidade de Macau passam por auxiliar em aspectos como a análise de modelos de transporte, avaliação da eficácia do planeamento e formulação de propostas de optimização das infra-estruturas actuais. O contrato prevê a prestação dos serviços até Março de 2027, ou seja, um serviço de praticamente dois anos. O valor pago pela DSAT à UMTEC não se encontrava ontem, à hora de fecho no HM, no portal da DSAL na zona de ajustes directos nem de adjudicações. Revisão prevista A revisão do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau estava prevista desde 2022, altura em que o actual plano entrou em vigor, na altura com o objectivo de desenvolver uma infra-estrutura de trânsito na cidade para integrar Macau na Grande Baía. A revisão vai passar por medir a evolução de alguns indicadores das políticas de trânsito e transportes como a taxa de partilha dos transportes públicos, velocidade média de circulação nas horas de ponta, grau de satisfação em relação aos transportes públicos, emissão de gases poluentes por transportes terrestres, taxa de acidentes de viação ou a taxa anual de crescimento de veículos motorizados. Também em 2030, quando se atingir o último ano da execução do plano está prevista uma nova avaliação, que também deverá contar com o contributo do Instituto de Estudo de Planeamento de Tráfego da Cidade de Chongqing e Associação de Pesquisa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos e Economia de Chongqing. Estas duas instituições estiveram igualmente ligadas aos trabalhos iniciais, embora nessa altura nunca tivesse sido tornado público o montante recebido pelos trabalhos prestados à UMTEC. O assunto chegou a ser abordado pelo deputado José Pereira Coutinho numa interpelação escrita, no final de 2022, com a DSAT a admitir que desconhecia o montante pago. A única certeza adiantada foi o facto da UMTEC ter recebido 20 milhões de patacas pelo trabalho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAndaimes | Bombeiros e construtoras testam redes de protecção A Associação dos Barraqueiros de Macau pediu aos associados que entreguem amostras das redes de protecção dos andaimes de bambu para um teste unificado às propriedades anti-inflamatórias do material. O objectivo é evitar que as obras em Macau sofram atrasos devido a testes de segurança O Corpo de Bombeiros (CB) e a Associação dos Barraqueiros de Macau estão a testar as propriedades contra incêndio das redes dos andaimes instaladas nas obras do território. O cenário foi traçado pelo presidente da Associação dos Barraqueiros de Macau, Chio Tak Sio, à emissora pública RTHK, de Hong Kong. Segundo as explicações do dirigente associativo, por enquanto, as redes deverão ser mantidas, mas dependendo dos resultados dos testes, e se for confirmado que não cumprem os padrões mínimos, vão ser substituídas. “Por agora, não vamos remover as redes porque precisamos de garantir que, devido ao vento, os detritos das obra não caem nem atingem os transeuntes”, começou por indicar. Para assegurar que os testes são realizados, a Associação dos Barraqueiros de Macau está a pedir aos seus membros a recolha de amostras das redes instaladas na cidade. Nesta altura, pede-se aos membros que contribuam o mais depressa possível com as amostras, para que o CB possa realizar um teste unificado, com todas as amostras, para evitar mais atrasos nas obras, devido à necessidade de realizar mais testes de segurança. O alerta para a potencial existência de redes em andaimes que não cumprem os requisitos surgiu depois do incêndio no complexo residencial de Tai Po, em Hong Kong, que causou pelo menos 160 mortos. O número total de mortos não é conhecido e os dados oficiais, que não são actualizados há mais de seis dias, indicavam que havia seis desaparecidos. Procedimentos quase iguais Sobre as obras em Macau, e numa comparação com Hong Kong, Chio Tak Sio admitiu que os procedimentos de construção e segurança “são basicamente iguais” e que a instalação de rede de protecção nos andaimes serve não só para assegurar a segurança dos transeuntes, mas também dos operários que trabalham em altura. A associação também apontou que o sector de construção civil admite actualmente a possibilidade de o Governo elaborar novas instruções de segurança para os estaleiros de obras. Quanto à substituição de andaimes de bambus por metal, Chio Tak Sio considera que o custo mais alto dos andaimes de metal vai diminuir a vontade da população de realizar novas obras. Por seu turno, o deputado Kou Ngon Seng defendeu que ambos os tipos de andaimes têm vantagens, e que a escolha do tipo mais indicado deve ser feita tendo em conta a obra. “Os andaimes de bambus são mais flexíveis, mas a resistência contra incêndios pode ser inferior. Já os andaimes de metal ocupam mais espaço, e também não conseguem evitar completamente os incêndios, quando atingem o ponto de ignição”, argumentou. Ainda assim o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, e também engenheiro, reconheceu que o incêndio de Tai Po foi um alerta para Macau. Kou Ngon Seng defendeu a necessidade de se reverem as práticas de construção e de inspecção e que os actuais de critérios de segurança das obras públicas sejam igualmente aplicados ao sector privado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAmbiente | Prolongado programa de abate de veículos a gasóleo Com o objectivo de reduzir as emissões de carbono e contribuir para a melhoria da qualidade do ar e saúde dos residentes, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental anunciou que o programa vai ser prolongado até 2027 O Governo anunciou ontem que vai prolongar até 2027 o Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Veículos Antigos Movidos a Gasóleo e promete que a iniciativa vai abranger mais proprietários. O anúncio foi feito ontem, através de um comunicado da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O prolongamento do programa foi justificado com a “concretização da ‘Dupla Meta de Carbono’ nacional”, a “implementação das linhas de acção governativa no que respeita ao abate de veículos altamente poluidores”, a “melhoria da qualidade do ar” e a protecção da “saúde dos residentes”. O programa visa os veículos a gasóleo matriculados e registados até 31 de Dezembro de 2019, mas exclui os proprietários que cancelaram a matrícula até ontem. Além disso, na altura de ponderar o montante dos apoios para os veículos é tido em conta o estado das viaturas. Por isso, mesmo que o número de lugares dos veículos aumente a partir de hoje, o que segundo os critérios iria implica um maior apoio, esse aumento não vai ser contabilizado para a distribuição do apoio. O prazo de candidatura decorre entre 5 de Janeiro do próximo ano e 4 de Janeiro de 2027 e o montante do apoio financeiro varia entre 25 mil e 155 mil patacas. No segundo ano, as candidaturas começam a 5 de Janeiro de 2027 e vão até 4 de Janeiro de 2028. O montante do apoio financeiro varia entre 15 mil e 93 mil patacas. As candidaturas são apresentadas ao Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Até 155 mil patacas Em relação ao veículos de passageiros, os apoios variam consoante o número de lugares. No primeiro ano, o montante vai variar entre 30 mil patacas e 85 mil patacas, descendo para um valor entre 18 mil patacas e 51 mil patacas, no segundo ano. Os veículos com nove ou menos lugares recebem até 30 mil patacas no primeiro ano, e 18 mil pataca no segundo. Na classe com 10 a 16 lugares o apoio é de 70 mil patacas, e baixa para 42 mil patacas. Na classe com 17 a 30 lugares, o apoio começa nas 75 mil patacas e depois desce para 45 mil. Finalmente, os veículos com 31 ou mais lugares estão habilitados a um apoio financeiro de 85 mil patacas, que desce para 51 mil patacas no segundo ano. Em termos dos veículos pesados, os apoios são concedidos de acordo com o peso bruto, têm uma redução do valor do primeiro para o segundo ano e estão divididos em oito classes: peso inferior ou igual a 1,9 toneladas (25 mil patacas e 15 mil patacas); superior a 1,9 toneladas até 5,5 toneladas (40 mil patacas e 24 mil patacas); superior a 5,5 toneladas até 10 toneladas (55 mil patacas e 33 mil patacas); superior a 10 toneladas até 13 toneladas (65 mil patacas e 39 mil patacas); superior a 13 toneladas até 16 toneladas (80 mil patacas e 48 mil patacas); superior a 16 toneladas até 24 toneladas (100 mil patacas e 60 mil patacas) superior a 24 toneladas até 30 toneladas (115 mil patacas e 69 mil patacas); superior a 30 toneladas (155 mil patacas e 93 mil patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Jerónimo Santos no TSI e Ho Wai Neng confirmado no TUI Apesar das saídas de portugueses dos tribunais de Macau nos últimos anos, o único juiz luso que permanece no território foi promovido ao Tribunal de Segunda Instância O único juiz português a trabalhar em Macau, Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, foi nomeado para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), enquanto Ho Wai Neng foi confirmado como juiz do Tribunal de Última Instância (TUI). As decisões foram comunicadas na sexta-feira e o despacho de nomeação foi publicado ontem no Boletim Oficial. A promoção de Jerónimo Santos acontece numa altura em que a continuidade dos magistrados portugueses em Macau é colocada em causa pelas autoridades de Portugal. Em Outubro deste ano, o também juiz português Rui Ribeiro antecipou o final de uma comissão de serviço, que se prolongava até Maio do próximo ano, devido à incerteza da renovação da licença especial, para estar em Macau, do Conselho Superior de Magistratura (CSM). Também em Outubro, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Cura Mariano, que por inerência preside também ao CSM, afirmou que a justiça portuguesa está com “alguma dificuldade em contribuir com juízes”, devido à falta de recursos humanos qualificados e com experiência. “Ainda agora retirámos um juiz que já cá estava há muitos anos e nós necessitávamos dele”, sublinhou João Cura Mariano, em Outubro. Em 2024, o CSM rejeitou a permanência do juiz português do TJB Carlos Carvalho, que estava em Macau há 16 anos e tinha sido convidado pela Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes do território a continuar por mais dois. O conselho não autorizou a renovação da licença especial de Carlos Carvalho e promoveu-o a juiz desembargador, com colocação no Tribunal da Relação. Não obstante as nuances, João Cura Mariano garantiu estar disposto em ajudar Macau, “apesar das dificuldades que actualmente existem em Portugal no recrutamento de juízes”. Confirmação de subida As movimentações anunciadas na sexta-feira confirmam a subida de Ho Wai Neng ao Tribunal de Última Instância, onde vinha a desempenhar funções, desde que Sam Hou Fai anunciou a candidatura a Chefe do Executivo, em Abril do ano passado. Além disso, Choi Mou Pan foi nomeado pelo período de três anos como presidente do TSI, posição que era desempenhada por Ho Wai Neng. Entre as promoções ao TSI, destaca-se ainda o nome de Lou Ieng Ha, juíza responsável na primeira instância por alguns dos casos mais mediáticos dos últimos anos, como o das Obras Públicas, que resultou nas condenações dos ex-directores Jaime Carion e Li Canfeng, e também do caso Suncity, que conduziu o empresário da maior promotora do jogo de Macau, Alvin Chao, à prisão. A nível das nomeações, Io Weng San e Rong Qi foram promovidos a juízes presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. Todas as nomeações entram em vigor no próximo ano, e a indigitações partiram do Comissão Independente para a Indigitação de Juízes. A comissão é constituída por Lau Cheok Va, presidente, Ho Teng Iat, Ieong Tou Hong, Chan Hong, Wang Yu, Song Man Lei e António José Dias Azedo. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaVisita | Secretários de Estado de Portugal ficaram por receber De acordo com a CNN Portugal, o Governo liderado por Luís Montenegro acredita que a recusa de Sam Hou Fai se deve ao facto de a China estar desagradada com a transferência do ex-embaixador de Pequim, Paulo Jorge Nascimento, para a Etiópia Um facto “estranho”. Foi desta forma que o Governo de Portugal encarou o facto de Pedro Machado e Hugo dos Santos, secretários de Estado portugueses, não terem sido recebidos oficialmente por Sam Hou Fai, na semana passada. A posição foi relatada pela televisiva portuguesa CNN, que acompanhou ao mais alto nível o encontro anual da Associação Portuguesa de Viagens e Turismo (APVT), realizado na RAEM, com a presença de Nuno Santos. Segundo a versão do canal televisivo, os secretários de Estado tinham a expectativa de ser recebidos pelo Chefe do Executivo durante um “encontro formal”. Porém, as autoridades de Portugal foram informadas que Sam Hou Fai “não teve agenda” para o encontro com os secretários de Estado do Turismo e das Infra-estruturas. E a ausência de encontro causou estranheza em Portugal, de acordo com a CNN, porque, na visão do Governo de Luís Montenegro, as relações com a China “são consideradas boas ou até muito boas” e terão saído reforçadas após a visita do primeiro-ministro à China, em Setembro. Em Portugalm, acredita-se que a falta de agenda de Sam Hou Fai para receber os membros do Governo português se deve à insatisfação da República Popular da China com a forma como Portugal distribui o seu corpo diplomático. Assuntos internos De acordo com a informação da estação televisiva, a China ficou desagradada com o facto do ex-embaixador de Portugal em Pequim, Paulo Jorge Nascimento, ter sido mudado para a Etiópia, pelo Governo. Nascimento foi substituído recentemente por Manuel Cansado Carvalho, ex-cônsul de Portugal e Macau. Esta alteração por si não terá sido encarada como problemática pela China. No entanto, a CNN Portugal aponta que a insatisfação se deve ao facto do Governo da República Popular da China encarar a transferência de embaixador em Pequim para a Etiópia como “uma falta de consideração”, porque aos olhos das autoridades chinesas um embaixador que saia de Pequim tem de ser colocado numa “chancelaria de primeira linha”. O desagrado não se prende com o facto de o país em causa ser a Etiópia, mas antes por não ser colocado num posto que não está na primeira linha à luz dos interesses de Portugal. À CNN Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal não se pronunciou sobre o movimento diplomático. No entanto, a estação aponta que a nomeação foi considerada “normal” dentro do ministério, mesmo que se reconheçam que as relações com a China são “especialmente delicadas” devido a questões como a guerra comercial e a invasão da Rússia pela Ucrânia. Apesar da recusa em receber os secretários de Estado, Sam Hou Fai esteve reunido com uma comitiva de deputados portuguesas, liderada por José Cesário, ex-secretário de Estado das Comunidades e agora deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAPOMAC | Associação recebeu comitiva de deputados de Portugal Os dirigentes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) pediram aos deputados portugueses uma política de amizade com a China e que as posições tomadas tenham em conta os interesses da população portuguesa em Macau A Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) recebeu quatro deputados e membros da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e defendeu uma política de amizade com a China, a pensar nos portugueses que vivem em Macau. O relato do encontro, que ocorreu na manhã de sábado, foi feito ao HM, por Jorge Fão, presidente da Assembleia-Geral da APOMAC. “Eles [deputados] perguntaram-nos se a APOMAC tem algumas preocupações, até porque neste momento se fala muito das questões de segurança nacional. E eu disse-lhes que eles têm de compreender a situação da comunidade portuguesa em Macau, dos residentes, que não são poucos, salvo erro são cerca de 140 mil”, começou por contar Jorge Fão. “Tudo o que Portugal pensar em fazer, tratar ou em comunicar com a República Popular a China tem de ter sempre em mente os interesses desta comunidade. Por isso, pedi-lhes para não hostilizarem a China, e procurarem resolver qualquer assunto pelo diálogo e não pelo confronto. Com uma postura de diálogo há benefícios para ambas as partes”, explicou. “Tenho receio que quando o Governo português não sabe lidar com a China cria situações preocupantes. Não estou a imaginar nada, por agora, mas pode acontecer. Quando maior a amizade e solidariedade, melhor ficará a população de Macau, falante, ou não, de língua portuguesa”, acrescentou. O dirigente associativo apontou ainda que a “China tem tido muita abertura para os países de língua portuguesa e que tem sido mais assertiva” no reforço das ligações comerciais. Por isso, considerou que “Portugal deve aproveitar esta política” e que a população do país “só tem a ganhar” com essa postura. Jorge Fão reconheceu a importância das relações de Portugal com os países ocidentais, mas indicou que “Portugal também precisa de parcerias económicas” e que a “China é um país muito forte” a nível económico. “Portugal tem aliados, mas o povo não vive das alianças, vive de comer, dos salários. Podem estar sempre a falar dos direitos e garantias, mas se estiverem a pregar no deserto, apesar de terem todos os direitos, morrem de fome”, vincou. “O bom relacionamento com a China significa mais postos de emprego para Portugal. Quanto maior for o investimento chinês, maiores serão os benefícios para a população em Portugal”, destacou Posição apoiada Em reacção à posição de Jorge Fão, os deputados terão afirmado compreensão e apoio, principalmente através de José Cesário, deputado do Partido Social-Democrata (PSD) que preside à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas do Parlamento de Portugal. “Todos os deputados afirmaram que concordaram comigo. O José Cesário reafirmou essa posição, porque Portugal precisa de um parceiro económico forte, e a China é um país económico forte”, relatou. Integraram igualmente a comissão Paulo Neves, deputado do PSD, Manuel Magno, deputado do Chega, e Catarina Louro, deputada do Partido Socialista. O dirigente associativo destacou também o facto de esta ser a primeira vez que uma comissão do parlamento virada para as comunidades portuguesas visita Macau, o que considerou ter um “significado especial”. Durante o encontro, Jorge Fão admitiu não ter abordado os interesses mais específicos dos aposentados em Macau, relacionados com a Caixa Geral de Aposentações, por considerar que “não há grandes preocupações”, porque não implicam as competências dos deputados, e porque os problemas pontuais que surgem têm sido resolvidos sem sobressaltos. “Não temos tido qualquer preocupação que mereça intervenções dos deputados do Parlamento. As nossas questões têm a ver mais com a Caixa Geral de Aposentações, ou com a Direcção de Serviços de Finanças de Macau. Mas conseguimos ultrapassar os problemas directamente com essas instituições”, indicou. “Têm havido contacto regulares com essas duas entidades, que têm corrido da melhor forma”, justificou. Espaço VIP A recepção aos deputados pela APOMAC terminou com um almoço, no Salão Catarina, um novo espaço onde costumava estar a clínica e que foi renovado para receber palestras, seminários, festas, almoços e jantares privados e que inclui bar e karaoke. “A Catarina é minha prima, e está, assim como toda a família, há muitos anos no Canadá. Essa família tem o apelido Hui, e sempre, desde a primeira hora, apoiou a APOMAC materialmente. Foi a família que mais apoio deu à associação”, explicou Jorge Fão sobre o nome. As obras que tiveram um preço superior a 800 mil patacas foram pagas com donativos de empresários locais. Ao HM, Jorge Fão lamentou que a Fundação Macau não tivesse dado qualquer apoio ao projecto.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasinos-satélite | Promovida iniciativa para mitigar impacto do fecho A Associação Industrial e Comercial da ZAPE de Macau e cerca de 250 negócios investiram 3 milhões de patacas em formação online para promover nas redes sociais esta zona da cidade Cerca de 250 negócios do NAPE e ZAPE juntaram-se numa iniciativa liderada pela Associação Industrial e Comercial da ZAPE de Macau para mitigar o impacto económico nas zonas do encerramento de vários casinos-satélite. De acordo com a revista Macau Business, a iniciativa implica um investimento de 3 milhões de patacas. O objectivo passa por transformar a área num local atraente para tirar fotografias e publicar nas redes sociais, para trazer para aquela zona um novo tipo de turistas e criar um modelo mais virado ao consumo. O plano é visto como um caminho alternativo para a economia daquela zona, depois do encerramento forçado de vários casino-satélites que durante anos prosperaram naqueles locais da cidade. Também para tornar o comércio da zona mais competitivo, foram distribuídos apoios para o desenvolvimento de actividades de publicidade dos espaços comerciais online e ainda in loco. Sobre a iniciativa, Wu Tat Chong, presidente da Associação Industrial e Comercial da ZAPE de Macau, explicou que é motivada “pelas mudanças no mercado e nos hábitos de consumo das pessoas que fizeram com que os negócios no ZAPE e NAPE enfrentem novos desafios, como um número de clientes flutuante”. O responsável indicou também que devido à nova realidade a “competição tornou-se mais intensa” o que tem feito com que muitos negócios naqueles locais “estejam a lutar pela sua sobrevivência”. Apoios de fora A campanha promovida pela Associação Industrial e Comercial da ZAPE de Macau procura também chamar a atenção para as zonas, com campanhas online, incentivando depois experiências físicas. Numa primeira fase, as lojas participantes recebem agora formação sobre como explorar as plataformas de promoção online. Além disso, a campanha permite promoções baseadas em subsídios e esquemas de marketing específicos para aumentar a visibilidade das empresas. Além dos participantes do território, a iniciativa conta igualmente com o envolvimento de plataformas de entrega de takeaway de Hong Kong. Face à esperada sangria nos negócios daquelas zonas, imposta pelos deputados após uma proposta do Governo, o Executivo tem tentado apresentar acções para levar as pessoas para aqueles locais. Um dos eventos que se antecipa é a organização de um Festival de Natal, organizado como um complemento do Festival Iluminar Macau, entre Dezembro e o início do próximo ano.
