João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Livre pede solução para contratação de docentes O partido liderado por Rui Tavares questiona o fim da atribuição dos bilhetes de identidade de residente e insiste na necessidade de negociar com a RAEM condições mais favoráveis para os docentes que vêm de Portugal para Macau O Partido Livre pretende saber como é que Governo de Portugal vai criar condições para a contratação de professores pela Escola Portuguesa de Macau, o que diz ser uma das suas obrigações. A questão do partido liderado por Rui Tavares consta de uma missiva enviada pelo grupo parlamentar ao Governo, através da Assembleia da República. Segundo o grupo parlamentar, “em 25 anos de existência, com excepção do período da pandemia, a Escola Portuguesa de Macau sempre recrutou grande parte do seu corpo docente em Portugal, sem grandes constrangimentos”. Contudo, os deputados lamentam que tal não se verifique actualmente, o que dizem causar “graves prejuízos ao ensino e aprendizagem dos alunos, bem como grande apreensão às suas famílias”. O partido defende também que a recusa anterior da emissão de novas licenças especiais para leccionar em Macau, apesar das autorizações dos estabelecimentos de ensino, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, “veio prejudicar todo o processo de análise e selecção e provocar atrasos no recrutamento de docentes que são essenciais ao bom funcionamento da escola”. “Sabendo-se que a falta de professores afecta o território nacional, como pensa o Governo cumprir as suas obrigações com a Escola Portuguesa de Macau e a comunidade portuguesa que ali reside?”, questionam os deputados. “A decisão tomada teve em conta as obrigações legais do Estado português?”, insistem. Facilitar as regras No documento, o Livre indica que a contratação de professores portugueses em Macau ficou mais difícil devido ao fim da medida preferencial de atribuição do estatuto de residente aos cidadãos portugueses. Os deputados querem agora saber se o Governo de Portugal vai negociar com o da RAEM uma forma de voltar a facilitar as contratações. “Em 1997 a Escola Portuguesa de Macau foi criada por despacho conjunto dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, o que testemunha a importância da iniciativa, não restrita aliás à questão da língua. Pensa o Governo português, estes anos passados e este contexto criado, desenvolver esforços junto do Governo da RAEM em ordem a agilizar as apertadas regras com que a EPM se confronta na contratação de professores em Portugal?”, é perguntado. Por último, o grupo parlamentar pretende saber quais são “as orientações” do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para que a escola continue a ensinar português, e a forma como pretende resolver um cenário que causa “danos” aos alunos, a nível do ensino e da preparação para os exames nacionais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Leong Sun Iok defende modelo do cartão de consumo Com o Interior da China a adoptar incentivos para a compra de novos electrodomésticos e produtos digitais, como forma de promover o consumo, Leong Sun Iok considera que Macau pode seguir o exemplo. Porém, o deputado prefere uma nova ronda de cartão de consumo Leong Sun Iok defende que se o Chefe do Executivo lançar medidas de apoio à economia deve optar por uma nova ronda do cartão de consumo. A opinião do deputado que integra a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi partilhada em declarações ao jornal Exmoo. A criação de mais uma ronda do cartão do consumo, uma medida adoptada durante a pandemia, através da qual o Governo distribuiu montantes entre 3 mil e 8 mil patacas aos residentes, foi defendida, depois de o Governo Central ter lançado várias medidas de subsídio à compra de electrodomésticos e equipamentos digitais. Segundo a mais recente medida revelada na quarta-feira pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e pelo Ministério das Finanças do Interior, a compra de electrodomésticos e produtos digitais vai ser comparticipada, tal como acontece igualmente no Interior da China com a compra de veículos eléctricos. Neste contexto, o legislador considerou plausível que seja lançada mais uma ronda do cartão de consumo em Macau, até porque o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, admitiu a hipótese de estudar medidas de incentivo ao consumo. Olhar para dentro No entanto, Leong Sun Iok considera que as medidas de incentivo ao consumo precisam ter em conta o contexto de Macau, que é diferente daquele do Interior, porque o tecido económico é diferente. O deputado explicou que o subsídio para aquisição de novos electrodomésticos e equipamentos digitais teriam um impacto mais limitado em Macau, porque não ajudaria alguns sectores importantes económicos, como acontece a restauração. “Para o sector da restauração, o modelo de incentivo à compra de novos produtos não tem utilidade”, afirmou. A restauração no norte da península tem atravessado maiores dificuldades nos últimos meses, devido à maior concorrência do Interior, onde os preços são mais baratos. Em termos da economia local e das medidas implementadas, o deputado fez uma avaliação crítica do Grande Prémio para o Consumo em Macau, uma iniciativa de incentivo ao comércio local que terminou no final do ano passado. Ao abrigo do Grande Prémio para o Consumo, os clientes que utilizassem meios de pagamento electrónicos no comércio local durante a semana ficavam habilitados a participar num sorteio imediato que distribuía cupões com descontos. Esses descontos só podiam ser utilizados no fim-de-semana seguinte, para evitar que as pessoas apenas consumissem no Interior.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTibete | Chefe do Executivo promete o apoio necessário após tragédia Sam Hou Fai demonstrou total confiança nas “instruções essenciais” de Xi Jinping e na capacidade do Governo Central para liderar as operações de salvamento e reconstrução. O sismo da madrugada de terça-feira causou, pelo menos, 126 mortos na Região Autónoma do Tibete O Chefe do Executivo enviou uma mensagem às autoridades do Tibete a prometer todo o “apoio necessário” para ajudar nas operações de salvamento e reconstrução, após a região ter sido abalada por um sismo de 6,8 graus na escala de Richter que causou, pelo menos, 126 mortos, além de ter deixado um rasto de destruição. “Ocorreu esta madrugada (7 de Janeiro) um forte sismo no condado de Dingri da cidade de Xigaze, na Região Autónoma do Tibete, causando mortos, feridos e o colapso de casas nas áreas mais afligidas. Gostaria de expressar, em nome do governo da Região Administrativa Especial de Macau e de todos os residentes da RAEM, as mais profundas condolências aos compatriotas que sofrem com esta tragédia”, pode ler-se na mensagem de Sam Hou Fai. “Nós estamos de luto convosco pelas vítimas e preocupamo-nos com todos os compatriotas afectados”, foi acrescentado. De acordo com o Gabinete de Comunicação Social, a mensagem foi enviada ao secretário do Comité Regional do Partido Comunista da China na Região Autónoma do Tibete, Wang Junzheng e ao presidente do Governo Popular da Região Autónoma do Tibete, Karma Tsedan. Sam Hou Fai destacou também que a população de Macau está atenta e solidária, e que vai colaborar “proactivamente em todas as operações de resgate”. “Os compatriotas de Macau estão atentos à situação na região e disponíveis para enfrentar este desastre natural em conjunto com os compatriotas do Interior da China. Estamos prontos para fornecer todo o apoio necessário e colaborar proactivamente em todas as operações de resgate”, prometeu. Recuperação rápida O líder do Governo deixou igualmente desejos que a vida na região possa regressar à normalidade, o mais depressa possível. “Desejo que as operações de resgate decorram com sucesso, a vida do povo na zona atingida retome à normalidade o mais breve possível, e assim possam passar o Inverno de forma segura e tranquila”, escreveu. Sam Hou Fai refere também que Xi Jinping mencionou o incidente, e que as suas “instruções essenciais” devem ser seguidas. “O secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) e Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, atribuiu grande importância ao recente sismo e emitiu instruções essenciais”, pode ler-se. Sam destacou ainda a constituição de uma equipa de resgate e reconstrução liderada por Zhang Guoqing, que foi nomeada por Li Qiang, membro do Comité Permanente do Politburo do Comité Central do PCC e o primeiro-ministro. “A Região Autónoma do Tibete empenha todos os meios possíveis nas operações de resgate e salvamento. Acreditamos que sob a liderança do Governo Central e a união de esforços dos governantes e dos residentes da área afectada, as dificuldades serão superadas”, frisou.
João Santos Filipe SociedadeAutoridade de Aviação Civil garante medidas para afastar aves do aeroporto A Autoridade de Aviação Civil (AACM) garante que o Aeroporto Internacional de Macau toma as medidas necessárias para garantir a segurança das aeronaves face ao risco de colisão com aves e dos voos para e de Macau. A posição foi tomada depois de um avião na Coreia do Sul, da operadora JejuAir, que também voa para Macau, ter tido um acidente, no final do ano passado, que vitimou 179 pessoas (ver página 11), e de um voo da VietJet Air, que tinha como destino Macau, ter aterrado de emergência, devido ao surgimento de fumo dentro da aeronave. “Em relação aos recentes incidentes de segurança aeronáutica ocorridos noutras regiões, a AACM continuará a acompanhar de perto o desenvolvimento da investigação de incidentes, recolhendo e analisando dados de segurança operacional, a fim de garantir a segurança operacional da aviação em Macau”, comunicou a autoridade. “Tendo em conta o funcionamento das companhias aéreas estrangeiras em Macau, a Autoridade de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau vai implementar o ‘Programa de Supervisão de Segurança de Aeronaves Registadas no Exterior’ realizando inspecções regulares das pistas de aterragem para assegurar que estes voos cumprem os padrões internacionais”, foi vincado. Segurança na pista Além disso, foi deixada a garantia de que são tomadas várias medidas de segurança no espaço do aeroporto. “Desde a sua criação em 2015, o Conselho da Vida Selvagem do Aeroporto realiza reuniões regulares para avaliar o risco de colisão de aves dentro do aeroporto e verificar a eficácia das medidas de gestão implementadas pela CAM [empresa que gere o aeroporto]”, foi indicado. “Estas medidas incluem a instalação de aparelhos sonoros de controlo remoto de pássaros, o uso de pistolas para afastar pássaros com fumo portátil e laser, o aumento da frequência das rondas de animais selvagens nas ilhas artificiais da pista e a observação dos tipos e quantidades de aves para análise”, foi acrescentado. Em relação à segurança da pista, a AACM afirmou que a CAM “efectua trimestralmente testes aos dados antiderrapantes e conforme os resultados procede à remoção do plástico, a fim de garantir a segurança da pista”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAAM | Vong Hin Fai diz que suspensão de Ho Kam Meng é temporária O presidente da Associação dos Advogados de Macau confirmou a suspensão do advogado que está a ser acusado pelos crimes de associação criminosa e corrupção, devido às ligações com Ho Chio Meng e Kong Chi Uma medida temporária devido a um despacho do tribunal. Foi desta forma que Vong Hin Fai, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), se pronunciou sobre a suspensão de Ho Kam Meng e a notícia do Canal Macau de que o advogado está em prisão preventiva e a ser acusado dos crimes de corrupção e associação criminosa. Apesar das informações sobre a suspensão do advogado terem começado a circular em Setembro, esta foi a primeira vez que um representante da associação se pronunciou sobre o assunto. As declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau foram prestadas à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, em que Vong Hin Fai participou como presidente da 3.ª Comissão Permanente. O presidente da AAM afirmou ainda que, por enquanto, a suspensão não está relacionada com nenhum processo disciplinar, que estará sempre dependente das decisões dos tribunais e que terá de ser decidido pelo Conselho Superior de Advocacia. Contudo, Vong Hin Fai destacou que a associação está atenta ao caso e que qualquer decisão vai ter tomada tendo em conta a Lei Básica, a presunção de inocência e o princípio do segredo de justiça. Vong Hin Fai comentou ainda que esta não é a primeira vez que advogados são suspensos, mas o número tende a ser relativo. Por outro lado, o presidente da Associação dos Advogados sublinhou que a ética profissional é uma das prioridades da associação e que no curso de formação de estagiários há sempre módulos sobre o assunto. Ligações antigas De acordo com o Canal Macau, Ho Kam Meng está a ser acusado de ter criado uma associação secreta em conjunto com o ex-Procurador da RAEM, Ho Chio Meng, e o Procurador-Adjunto, Kong Chi. O advogado está em prisão preventiva há cerca de dois meses. De acordo com a mesma fonte, as suspeitas sobre o advogado estão relacionadas com o exercício de funções no Ministério Público, ainda antes de se tornar advogado. Além da acusação de associação secreta, a TDM indica que Ho Kam Meng está igualmente acusado de crimes de corrupção, o que terá levado a que fossem realizadas buscas no seu escritório, com a apreensão de computadores e processos. Ho Chio Meng foi condenado em 2017 a uma pena de prisão de 21 anos pela prática de 1092 crimes no Tribunal de Última Instância, que tinha como principal juiz Sam Hou Fai, actualmente Chefe do Executivo. Kong Chi, de quem Ho Kam Meng é amigo de infância, foi condenado no ano passado a uma pena de prisão de 17 anos, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Governo português aprovou quatro licenças especiais desde Novembro Após ter sido acusado pelo Partido Socialista de desinteresse na comunidade portuguesa de Macau, o Governo de Luís Montenegro revelou que desde Novembro autorizou a vinda de quatro professores para a Escola Portuguesa de Macau Desde Novembro, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) aprovou quatro licenças especiais para docentes de Portugal virem leccionar na Escola Portuguesa de Macau (EPM). A informação consta da resposta ao grupo parlamentar do Partido Socialista, que havia questionado o Governo sobre o assunto, no início de Dezembro. Numa resposta com a data de 20 de Dezembro, e divulgada no portal da Assembleia da República a 26 de Dezembro, é tornado público que os pedidos apresentados a 11 e 12 de Novembro por um docente ensino básico – 1.º ciclo, José Miguel Lobo, e outro de educação física, Nuno Dinis Marques, foram aprovados. Em Dezembro, o MECI autorizou mais duas licenças especiais. No primeiro caso para a professora de informática Helena Maria Pinto, cujo primeiro pedido, feito em Setembro, tinha sido recusado. Aquando da avaliação do pedido inicial foi considerado que o Agrupamento de Escolas que a professora ia deixar não tinha substituto. Contudo, de acordo com a resposta, a docente terá tomado a iniciativa de contactar telefonicamente o ministério para indicar que a escola poderia fazer uma reorganização interna da distribuição do serviço lectivo semanal, com outros docentes a assumirem as suas aulas. Este motivo levou a que em Dezembro, após um novo pedido, a licença especial fosse concedida. A outra licença destina-se a uma professora de ensino especial Mariana Neto Nunes. Também neste caso houve um primeiro pedido recusado. O requerimento de 14 de Setembro foi indeferido, segundo o ministério, porque a docente se encontrava com atestado médico desde 1 de Setembro de 2024 pelo que foi considerado que não tinha “condições para a docência”. No entanto, a 25 de Novembro a docente apresentou-se novamente ao serviço e a 2 de Dezembro fez um novo pedido, que acabou por ser aprovado, por ser considerado que o substituto de Mariana Neto Nunes na escola inicial tinha condições para continuar no cargo. A estes pedidos junta-se a aprovação do requerimento de Anabela de Lemos, professora de Matemática, que data de Setembro. Garantir as aulas Na resposta aos deputados do PS, o MECI ressalva que a aprovação das licenças especiais para leccionar em Macau cumpre a legislação em vigor e que não pode aprovar pedidos que façam com que os alunos das escolas originais fiquem sem professores. “Por último, cumpre informar que a Direção-Geral da Administração Escolar desenvolve os procedimentos para autorização das licenças especiais em conformidade com os pedidos dos docentes, no quadro da lei vigente, articuladamente com a Escola Portuguesa de Macau e com as escolas onde estão providos os docentes em Portugal, não podendo autorizar as referidas licenças a docentes que deixem os alunos sem aulas”, foi justificado. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tinha acusado o Governo de Portugal, constituído pelos Partido Social Democrata (PSD) e Partido do Centro Democrático e Social (CDS), de desinteresse por Macau e pela comunidade portuguesa no território.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Ho Kam Meng detido e acusado de associação criminosa Em prisão preventiva há cerca de dois meses e com a inscrição na Associação dos Advogados suspensa, o advogado Ho Kam Meng está detido acusado do crime de associação criminosa e corrupção Ho Kam Meng está a ser acusado de ter criado uma associação secreta em conjunto com o ex-Procurador da RAEM, Ho Chio Meng, e o Procurador-Adjunto, Kong Chi. A informação foi revelada pelo Canal Macau, que adianta que o advogado está em prisão preventiva há cerca de dois meses. De acordo com a mesma fonte, as suspeitas sobre o advogado estão relacionadas com o exercício de funções no Ministério Público (MP), ainda antes de se tornar advogado. Desde Setembro que era público que Ho Kam Meng estava suspenso enquanto advogado, embora a associação nunca se tenha expressado publicamente sobre o assunto. Nessa altura, o perfil do advogado deixou de estar acessível no portal da associação. A emissora recorda também que em 2017 o nome de Ho Kam Meng surgiu durante o julgamento de Ho Chio Meng, como uma das pessoas que chefiava um dos grupos responsáveis pela aquisição de património, por nomeação do antigo Procurador. Além da acusação de associação secreta, a TDM indica que o advogado está igualmente acusado de crimes de corrupção, o que terá levado a que fossem realizadas buscas no seu escritório, com a apreensão de computadores e processos. Más companhias A associação entre Ho Kam Meng, Ho Chio Meng e Kong Chi deixa antever problemas para o advogado, dado que no passado os magistrados foram condenados com penas pesadas. Ho Chio Meng foi condenado em 2017 a uma pena de prisão de 21 anos pela prática de 1092 crimes no Tribunal de Última Instância, que tinha como principal juiz Sam Hou Fai, actualmente Chefe do Executivo. O ex-Procurador foi dado como culpado da prática de 490 crimes de participação económica em negócio, 450 crimes de burla simples, 65 crimes de burla qualificada de valor elevado, 49 crimes de branqueamento de capitais agravado, 23 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, dois crimes de inexactidão dos elementos de declaração de rendimentos, um crime de peculato de uso, um crime de peculato, um crime de destruição de objectos colocados sob o poder público, um crime de promoção ou fundação de associação criminosa e um crime de riqueza injustificada. Kong Chi, de quem Ho Kam Meng é amigo de infância, foi condenado no ano passado a uma pena de prisão de 17 anos, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada.
João Santos Filipe Manchete SociedadeComércio | Negócios continuam aquém das expectativas A quebra do volume das vendas no ano passado levou a Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau a marcar uma reunião para discutir estratégias e ajudar as PME a encararem o novo cenário económico Apesar de o número de entradas e saídas em 2024 ter atingido um novo recorde histórico, com um registo de 210 milhões de entradas e saídas, muitas pequenas e médias empresas (PME) não sentiram os benefícios da maior circulação de pessoas. O cenário foi traçado pelo o vice-presidente da Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau, Lo Wang Chun, num programa da Radio Television Hong Kong (RTHK). Face ao facto de os negócios em áreas de luxo, como a venda relógios, joias, artigos de couro ou equipamento de telecomunicações terem inclusive registado uma perda de 20 por cento entre Janeiro e Setembro de 2024, a Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau realizou um encontro para discutir o problema. Na visão de Lo Wang Chun o menor consumo deve-se ao facto de Macau ter perdido as vantagens comerciais face a outros destinos, como o Japão ou a Tailândia. “O Japão e Tailândia aplicaram medidas de isenção de visto para os turistas da China, enquanto os turistas da China ainda precisam de pedir visto de entrada em Macau. Este aspecto significa que Macau perdeu uma vantagem”, afirmou Lo. “Também temos de ter em conta a taxa de câmbio nestes países. Viajei para a Tailândia e troquei uma pataca por 4,2 Baht, se estivesse a trocar renminbis até recebia mais Baht”, apontou. No programa, foram ouvidos outros comerciantes que se mostraram preocupados por terem registado uma redução nas vendas durante as festividades recentes, em comparação com o que aconteceu no final de 2023. Pensar diferente Lo Wang Chun recusou ainda a ideia de que Macau seja um destino para turistas do Interior com pouco dinheiro: “Eles consumem em Macau, têm vontade e capacidade para pagar três mil patacas para um bilhete de concerto, por isso não acredito que a redução do consumo esteja ligada à falta de poder de compra dos visitantes”, argumentou. Apesar das dificuldades, Lo Wang Chun mostrou confiança de que a recente medida de permissão de entradas múltiplas para os turistas de Zhuhai possa ajudar a indústria. “Esta medida de múltiplas entradas para os residentes de Zhuhai vai permitir que eles sejam como nós, quando nos deslocamos frequentemente para Hong Kong. A cidade de Zhuhai tem uma população de 1,7 milhões de pessoas, não é um número pequeno, por isso devemos pensar em como atrair estes clientes e como fazer com que gastem mais dinheiro”, considerou. Lo Wang Chun apelou ainda às PME para evitarem pessimismos e que adoptem uma nova mentalidade, com novas estratégias de comércio. A título de exemplo, Lo sugeriu uma maior ligação entre as PME e outros fornecedores, para melhor promover os produtos locais, ao mesmo tempo que se deve apostar numa maior diferenciação da oferta para os turistas face às regiões vizinhas de Hong Kong e do Interior.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Direcção justifica saídas de docentes com “algumas dificuldades” Numa mensagem publicada nas redes sociais, a direcção da Escola Portuguesa de Macau explica as mudanças no quadro de professores com “algumas dificuldades” e com o “feedback” de encarregados de educação. Gonçalo Alvim, que leccionava físico-química e matemática, nega ter sido despedido A Escola Portuguesa de Macau (EPM) justificou a saída de dois docentes contratados localmente com a existência de “algumas dificuldades”. A posição foi tomada na sexta-feira, através de um comunicado publicado nas redes sociais, em resposta à notícias do despedimento de uma professora de economia e da saída de um professor que ensinava matemática e físico-química. “Dado o atraso da vinda e a ausência de determinados docentes de Portugal, foram temporariamente contratados dois docentes locais e a título experimental para colmatar algumas dessas lacunas”, justificou a EPM, sobre as duas contratações. “Não obstante o currículo profissional e o mérito desses contratados locais, a escola durante este período apercebeu-se de algumas dificuldades, recebeu feedback de pais, encarregados de educação e alunos e concluiu que seria melhor encontrar outra solução”, foi acrescentado. No comunicado em que são confirmados oficialmente as saídas, a Direcção da EPM indica também que “tem plena consciência que leccionar a alunos do 3º ciclo e do secundário é uma tarefa complexa e pedagogicamente desafiante”. O comunicado apresenta também um agradecimento aos dois docentes: “A Direcção da EPM não quer deixar esta oportunidade de publicamente agradecer a disponibilidade, dedicação e empenho desses docentes”, pode ler-se na mensagem deixada nas redes sociais. A fazer esforços Na mensagem para “informar” os “pais, Encarregados de Educação e órgãos de comunicação social”, a direcção garante também ter presente que parte dos alunos afectados pelos despedimentos tem de fazer exames nacionais, que contam para a entrada nas instituições de ensino superior em Portugal. “A Direção da EPM vem por este meio informar os pais e Encarregados de Educação dos alunos da EPM que a escola está a envidar todos os esforços para assegurar o normal funcionamento das aulas e respectivo currículo escolar, em particular aos alunos que vão ter exames de aferição e exames nacionais”, foi garantido. Ao longo do comunicado e nas tentativas de contactos que foram feitas antes das notícias iniciais, a EPM nunca negou a existência de despedimentos. No entanto, em declarações ao HM, o arquitecto Gonçalo Alvim, que leccionava físico-química e matemática, afirmou não ter sido despedido, e que tinha informado o coordenador das disciplinas que ensinava que não pretendia continuar a leccionar após o primeiro trimestre. Gonçalo Alvim disse ainda que o director da escola, Acácio Brito, depois da atribuição das notas do primeiro semestre, se mostrou solidário com a sua decisão e que o informou que a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) tinha recusado a sua inscrição como docente. “Portanto, e quero frisar isto, a minha não-continuação como professor não teve a ver com nenhum despedimento da Direcção, como foi referido erradamente neste jornal […]. Partiu, de mim, antes de mais, e foi selada por um despacho da DSEDJ. Quanto a outros casos da EPM, não sei, não têm a ver com o meu”, destacou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | Ratos levam a encerramento de três supermercados Royal O Instituto para os Assuntos Municipais obrigou a Royal a suspender o funcionamento de três supermercados, devido à existência de ratos, após uma inspecção a todas as lojas da cadeia. A empresa pediu desculpas e prometeu melhorar as condições de higiene O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou ter encerrado na sexta-feira três supermercados da cadeia Royal, por motivos de segurança alimentar, devido à existência de ratos nas superfícies. O anúncio foi feito num comunicado apenas com versão chinesa, e surge depois de ter circulado, na quinta-feira à noite, um vídeo nas redes sociais em que se vê um rato numa prateleira de produtos refrigerados. De acordo com as explicações do IAM, após a publicação do vídeo foram enviados inspectores para todos os supermercados da cadeia Royal, resultando no encerramento de três estabelecimentos, um localizado na Rua de Pequim, na Península de Macau, outro na Avenida Dr. Sun Yat-Sen na Taipa e um terceiro em Seac Pai Van, em Coloane. O IAM anunciou ter igualmente pedido à empresa que “destruísse todos os produtos alimentares vivos e frescos nos estabelecimentos” e que “procedesse a uma limpeza e desinfecção exaustivas”. Nos espaços encerrados temporariamente, os inspectores encontraram sinais da existência de ratos, consideraram que “as condições de higiene” eram “médias”, as medidas de prevenção e controlo de roedores “insuficientes”, tal como os equipamentos contra infestações de ratos. “A campanha contra as infestações por roedores são um esforço a longo prazo que requer prevenção na fonte, e a sua eficácia depende da cooperação activa do comércio e da população na melhoria da higiene ambiental”, foi considerado pelo IAM. Desculpas públicas Horas depois de o IAM ter revelado o encerramento temporário, a empresa emitiu um comunicado a pedir desculpas pelo sucedido. “Gostaríamos de pedir as mais honestas desculpas pela experiência desagradável causada pela recente descoberta de infestações por roedores nos supermercados. Atribuímos sempre a maior importância às questões da segurança alimentar e da higiene”, foi comunicado. “A infestações por roedores expuseram a negligência e as deficiências na gestão dos nossos supermercados. Após este incidente, procedemos rapidamente a uma limpeza e desinfecção através de serviços profissionais, em todos os estabelecimentos encerrados para resolver os problemas. Simultaneamente, serão efectuadas inspecções pormenorizadas a todos os bens e instalações e os alimentos relevantes serão imediatamente eliminados, a fim de garantir um ambiente de compras higiénico, arrumado e seguro para os clientes”, foi acrescentado. A empresa referiu ainda que o caso é uma lição e que vai ser utilizada para melhorar os serviços aos clientes. De acordo com a informação no portal oficial do grupo, a Royal explora actualmente 17 supermercados no território.
João Santos Filipe SociedadeImobiliário | Início de Dezembro com menos vendas e casas mais baratas Na primeira metade de Dezembro, registaram-se menos transacções de fracções para habitação e os preços ficaram mais baratos, em comparação com Dezembro de 2023, de acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Segundo os números mais recentes, na primeira quinzena de Dezembro de 2024, o preço médio do metro quadrado foi de 82.383 patacas. Este valor significa uma redução de 3.654 patacas por metro quadrado, face à primeira quinzena de Dezembro de 2023, quando o preço médio do metro quadrado era de 86.037 patacas. Segundo os dados da DSF, o preços mais barato foi registado na Península de Macau, onde o preço médio do metro quadrado foi de 72.480 patacas. Na Taipa o preço médio foi de 88.762 patacas e em Coloane atingiu uma média de 102.976 patacas. Em relação ao número de compras e vendas de habitação, a primeira metade de Dezembro de 2024 registou 96 transacções, menos 16 do que em comparação com o período homólogo. O maior número de compras e vendas aconteceu na Península de Macau, com 87 transacções, enquanto foram registadas 37 na Taipa e 6 em Coloane. Esperadas mais transacções Em relação ao novo ano, a agência imobiliária Centaline Property espera que o número de transacções de habitações registe um crescimento. Numa nota publicada na semana passada sobre o mercado imobiliário local, a agência prevê também uma recuperação ao nível do volume de transacções de habitação, que poderá ultrapassar a barreira das 3.500 compras e vendas. Ao longo de 2024, excluindo as transacções da segunda metade de Dezembro, houve um total de 2.963 transacções de habitação. A melhoria da situação do mercado imobiliário foi explicada pela redução das taxas de juro, o lançamento de novas casas no mercado imobiliário, que deverá ocorrer por volta do Ano Novo Lunar, e as medidas de incentivo ao consumo no Interior.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Ella Lei preocupada com fim de casinos-satélite e despedimentos Com o fim dos casinos-satélite agendado para o final do ano, a deputada Ella Lei pede ao Governo que esclareça a situação actual e que apresente soluções para os eventuais despedidos No final de Dezembro deste ano termina o período de três anos concedido pelo Governo aos casinos-satélites para operarem, o que pode implicar o encerramento de espaços vitais para vários hotéis, lojas e restaurantes. A deputada Ella Lei veio a público mostrar-se preocupada com o futuro dos trabalhadores e alerta para o risco de uma vaga de despedimentos. Os casinos-satélite resultam do acordo entre as concessionárias de jogo e outras empresas e permite a exploração de casinos por essas empresas, como acontece em espaços como o Hotel Ponte 16 ou o Hotel L’Arc. Na última revisão da lei do jogo, o Governo tentou acabar com estes casinos, porém, face à previsível vaga de desemprego, a qual se juntaria ao encerramento de vários promotores de jogo, acabou por ceder, autorizando a operação dos casinos-satélites por mais três anos. O período termina no final deste ano. Segundo Ella Lei, ao longo dos últimos anos alguns casinos-satélite encerraram devido a decisões comerciais, face à diminuição das receitas durante a pandemia, e também devido às novas leis, que tornaram mais difícil apurar receitas. No entanto, em declarações ao Jornal do Cidadão, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) alerta que existem 11 casinos-satélite e que actualmente não há qualquer informação sobre o seu futuro dos trabalhadores. Esperam-se soluções A deputada espera que a situação seja clarificada o mais depressa possível pelos casinos-satélite e o Governo, para dar resposta à ansiedade em que estes trabalhadores vivem. A deputada da FAOM admitiu também que faz sentido separar os trabalhadores em dois grupos: os que têm contratos com as concessionárias e aqueles com vínculo laboral com as empresas satélite. No caso dos trabalhadores das concessionárias, Ella Lei espera que haja um esforço para manter os trabalhadores, embora com o desempenho das funções em outros locais. Em relação aos trabalhadores com contratos com as empresas satélite, a deputada admite uma maior preocupação, porque muitos dos hotéis podem deixar de ser rentáveis sem os casinos. Ella Lei pede ao Governo que tome medidas para clarificar a situação e que comece a criar planos para encontrar empregos alternativos para estas pessoas. Um cenário que a deputada parece afastar é a possibilidade de o Governo vir a fazer uma proposta que permita que o funcionamento dos casinos-satélite seja prolongado além deste ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas ultrapassaram 226 mil milhões em 2024 Com um total de 226,78 mil milhões de patacas em receitas no ano passado, os casinos encaixaram mais 43,72 mil milhões de patacas do que em 2023. Apesar da recuperação, as receitas apuradas em 2024 ficaram a mais de 65,68 mil milhões de patacas do registo de 2019 No ano passado os casinos de Macau registaram receitas brutas de 226,78 mil milhões de patacas, o que significou um crescimento de 23,9 por cento face a 2023. Os números foram divulgados, na quarta-feira, pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em 2023, as receitas dos casinos tinham atingido 183,06 mil milhões de patacas, no que foi um aumento de 333,8 por cento em comparação com 2022, ano em que o território ainda estava paralisado pelas políticas de combate à pandemia. Em Janeiro de 2023 foram levantadas as restrições de circulação com o Interior, Hong Kong e o resto do mundo, depois de anos da política de zero casos de covid-19. Com as contas do ano fechado, é possível verificar que as receitas de 2024 estão a 77,5 por cento dos níveis de 2019, o último ano antes da pandemia, quando os casinos encaixaram 292,46 mil milhões de patacas, mais 65,68 mil milhões de patacas do que aconteceu no ano que terminou. Dezembro negativo Os números revelados na quarta-feira mostram também que ao longo de todos os meses do ano houve um crescimento das receitas mensais em comparação com 2023, à excepção de Dezembro. O último mês do ano ficou marcado pela visita de Xi Jinping à RAEM para a celebração do 25º aniversário da transferência do território que resultou num grande aparato de segurança. As receitas ficaram assim pelos 18,20 mil milhões de patacas, uma diferença de dois por cento face a 2023, quando tinham sido de 18,57 mil milhões de patacas. O abrandamento era esperado, como indicaram os banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) e Citigroup, nos relatórios mais recentes, citados pelo portal GGR Asia. “O número ficou 2 a 3 por cento abaixo do consenso do lado da venda (18,5 mil milhões de patacas a 18,8 mil milhões de patacas), mas não achamos que isso faça uma grande diferença, já que se antevia um Dezembro lento de qualquer maneira, dada a visita do presidente Xi”, escreveram os analisas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li da JP Morgan Securities. Por sua vez, o relatório do Citigroup indicou que os dias da visita de Xi terão afectado as receitas, mas que depois disso o fim do mês foi muito forte. Previsões para o ano Em relação às receitas para o ano que agora começou, o Citigroup prevê um crescimento de 5 por cento, o que significaria um montante total de 238,12 mil milhões de patacas, ainda abaixo dos valores de 2019. Os analistas do Citigroup explicaram também que nos primeiros dois meses do ano, altura em que se celebra o Ano Novo Lunar, uma época alta para as receitas do jogo, deverá haver um crescimento de cerca de 6 por cento das receitas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Dois professores novos despedidos a meio do ano lectivo Os professores leccionavam as disciplinas de economia, matemática e físico-química e deixam a instituição e meio do contrato, que tinha começado no início do ano lectivo A Escola Portuguesa de Macau (EPM) despediu no final do ano civil dois professores que tinham sido contratados localmente, numa altura em que se depara com falta de docentes e pretende autorizações de licenças especiais junto do Ministério de Educação, Ciência e Inovação (MECI) para trazer docentes de Portugal. Um dos docentes demitidos leccionava a disciplina de economia e o outro as disciplinas de matemática e físico-química. Ambos foram contratados com o corrente ano lectivo em andamento, numa tentativa de preencher o quadro de docentes, depois de várias saídas da instituição durante o Verão, que motivaram inclusive queixas às autoridades locais. Ao HM, Diana Massada, uma das professoras afastadas, mostrou-me muito preocupada com a decisão, não só pelo impacto para a vida pessoal, mas porque os alunos da turma do 11º ano, a quem leccionava economia, vão ter um exame, cuja nota contará para a admissão na universidade. “Eu estou preocupadíssima com os alunos, devo dizer-lhe. Os alunos do 11º ano da EPM vão ter exame bienal no final do corrente ano, e esse exame é utilizado para o acesso à universidade”, afirmou a docente, em declarações ao HM. “Os alunos perderam um mês de aulas e agora podem perder mais tempo, no segundo período. E o terceiro período, este ano, é extremamente curto e seria utilizado para rever a matéria do 10º ano e ajudar os alunos a prepararem-se para um exame bienal, que não é propriamente fácil, porque tem matérias de dois anos”, acrescentou. A professora admitiu não esperar a decisão, dado que não tinha recebido qualquer comunicação sobre o seu desempenho. “Fui surpreendida, nunca houve nenhuma reunião para me dizerem que estavam contentes ou descontentes [com o meu trabalho]. Portanto, não recebi nenhuma comunicação que os pais se tivessem queixado e não tenho nenhuma informação de que houvesse descontentamento ou movimentos contra a minha pessoa”, contou. “Nem o director tinha conhecimento disso. Ele disse-me que tinha sido informado sobre o descontentamento dos pais, mas ele não tinha recebido queixas”, acrescentou. Diana Massada afirmou ainda que no caso de haver queixas, estas deveriam ter sido apresentadas aos docentes, para averiguar a veracidade das imputações, haver direito ao contraditório, que considerou não ter existido, ou então corrigir alguma falha identificada, para beneficiar os alunos. Planos diferente A docente contou ainda que quando foi contratada estava previsto ficar até ao final do ano lectivo a leccionar na EPM, e também na Escola Oficial Zheng Guanying, ao abrigo do protocolo entre a EPM e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ. Embora anteriormente tivesse exercido as funções de professora no ensino superior, actualmente está inscrita como docente do ensino secundário na DSEDJ, que terá aceitado o registo. A demissão tem implicação nas duas instituições de ensino. O despedimento foi comunicado oralmente a 19 de Dezembro, e, na altura, a professora indicou que estava previsto a EPM avançar para a demissão com justa causa. Na primeira reunião, a docente alertou Acácio Brito, director da EPM, que o despedimento no final do ano civil ia ter implicações na Escola Oficial Zheng Guanying, uma vez que as disciplinas são avaliadas a cada semestre, e sem a avaliação da docente da disciplina poderia haver o risco de os estudantes não conseguirem concluir o ano escolar. Posteriormente, houve uma nova reunião em que lhe foi comunicado que a EPM ia avançar para o despedimento sem justa causa, e quando seria o seu último dia de trabalho. Situação controlada O HM contactou ontem o director Acácio Brito, que se encontra em Portugal, para obter uma reacção ao despedimento dos docentes. Apesar de um contacto inicialmente bem estabelecido, a diferença horária fez com que a conversa fosse adiada para cerca de duas horas depois. Até ao fecho da edição do HM, as restantes tentativas de contacto não foram bem sucedidas. Por sua vez, Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEPM), afirmou ter informações que a situação está “controlada” e destacou que o relevante é que os alunos não sejam afectados pelas mudanças. “A Associação de Pais tem a informação de que as coisas estão controladas. O relevante é que não haja problemas para os alunos”, afirmou Filipe Figueiredo, em declarações ao HM. O presidente da APEPM indicou também que havia descontentamento de pais face à prestação dos docentes, mas optou por não elaborar sobre os motivos do descontentamento. Recentemente, a APEPM enviou uma carta a vários órgãos de soberania de Portugal, a pedir autorizações de licenças especiais que permitam à EPM contratar professores em Portugal e colmatar a carência de docentes. Segundo o presidente da APEPM, estes processos de despedimentos não devem afectar a emissão das autorizações. “Os professores foram contratados localmente, não têm nada a ver com o Ministério de Educação [Ciência e Inovação]. Parece-me normal que a escola vá ajustando o quadro do seu pessoal de acordo com as necessidades e frequência necessária”, sublinhou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAM | Ex-presidente José Tavares recebe louvor de André Cheong Elevado sentido de responsabilidade, notável capacidade de planeamento e organização e extraordinário empenhamento pró-activo. São estes alguns dos elogios deixados ao ex-presidente do IAM pelo secretário para a Administração e Justiça Apesar de ter explicado as alterações recentes na direcção do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) com o caso das placa toponímicas, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong Weng Chon, elogiou o percurso de 40 anos de José Tavares na Administração Pública. A mensagem foi deixada através de um louvor, publicado ontem no Boletim Oficial, com data de 25 de Dezembro. Na mensagem com quatro parágrafos, André Cheong destaca que ao longo dos 40 anos no sector público, o ex-presidente do IAM mostrou “sempre elevado sentido de responsabilidade, notável capacidade de planeamento e organização e extraordinário empenhamento pró-activo”, o que lhe valeu “o respeito e estima dos colegas”. No texto, escrito quando Tavares ainda estava nas funções, pode ainda ler-se que “merece uma especial menção a forma exemplarmente empenhada e competente como tem vindo a conduzir a realização de actividades do Instituto para os Assuntos Municipais, no seu âmbito de atribuições, enquanto presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, designadamente os projectos de reordenamento de mercados, construção e optimização de instalações de lazer e embelezamento urbano, assim como a criação do ‘IAM em Contacto’”. Sobre a aplicação IAM em Contacto, André Cheong elogiou o projecto como “uma forte ponte de ligação com os cidadãos dos diversos estratos sociais e fundamental para elevar o nível dos serviços municipais”. Gesto público Na mensagem, o secretário destaca também “o apurado sentido de dever, a elevada dedicação e relevantes qualidades profissionais no combate à pandemia do novo tipo de coronavírus” revelado por José Tavares. “Pelas razões expostas, por ocasião da sua desligação do serviço para efeitos de aposentação, é-me muito grato reconhecer publicamente a excelência dos serviços prestados pelo José Maria da Fonseca Tavares, conferindo-lhe público louvor”, foi acrescentado. O louvor surge dias depois do secretário ter emitido um comunicado, no dia em que tinha sido anunciado que Chao Wai Ieng seria o presidente do IAM, indicando que as mudanças no IAM haviam sido motivadas pela investigação interna ao caso das placas toponímicas. “O relatório de investigação interna revela que o incidente teve um impacto negativo na sociedade tendo demonstrado ainda deficiências na criação do regime da área de obras do IAM e falhas na gestão interna e o respectivo pessoal de direcção e chefia deve assumir a respectiva responsabilidade”, pode ler-se no comunicado. “Após uma rigorosa ponderação, o secretário para a Administração e Justiça propôs ao Chefe do Executivo que procedesse ao ajustamento da direcção do IAM e o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais procedeu, também, ajustamentos de algum do pessoal de chefia do IAM”, foi acrescentado. Por sua vez, José Tavares afirmou que a sua saída da presidência do IAM estava prevista desde o Verão do ano passado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeProcriação Assistida | Mais de 20 receberam tratamento até Setembro Segundo a informação dos Serviços de Saúde, todos os tratamentos foram prestados no Centro Hospitalar Conde São Januário, apesar de a lei prever a autorização para tratamentos em instituições privadas Nos primeiros nove meses do ano, um total de 21 pessoas recorreram a técnicas de procriação medicamente assistida no Centro Hospitalar Conde São Januário. Os dados foram avançados pelos Serviços de Saúde (SS) ao HM a 19 de Dezembro, depois de terem sido pedidos a 16 de Outubro. “De Janeiro a Setembro de 2024, um total de 21 pessoas receberam tratamento relacionado com a procriação medicamente assistida no Centro Hospitalar Conde São Januário”, pode ler-se na resposta enviada pelos SS. No dia 11 Fevereiro deste ano entrou em vigor a lei das técnicas de procriação medicamente assistida, o que implica a possibilidade de alguns tratamentos ainda terem sido feitos de acordo com as regras anteriores. A resposta das autoridades não diferencia os pedidos. Segundo a informação dos SS, todos os tratamentos foram realizados no Centro Hospitalar Conde São Januário. A legislação actual permite que as técnicas de procriação medicamente assistida possam ser utilizadas noutras clínicas, mas apenas nos casos em que há autorização dos Serviços de Saúde. O HM tentou perceber quais as técnicas de tratamento mais utilizadas ao longo do ano, mas os SS deixaram esses dados de fora da resposta. No entanto, foi esclarecido que “não foi registado nenhum caso de transferência de embriões depois da morte do marido ou unido de facto”. Esta é uma possibilidade prevista para os casos em que o casal ou os unidos de facto iniciam o tratamento, mas que o marido ou unido de facto morre a meio do processo. Apesar da morte e da procriação só estar prevista para casais, a lei prevê a possibilidade da viúva escolher se pretende continuar com o tratamento. O caminho das pedras A lei das técnicas de procriação medicamente assistida foi aprovada a 31 de Julho de 2023 pela Assembleia Legislativa, depois de uma proposta apresentada pelo Governo, em Dezembro de 2022. A questão da utilização de técnicas de procriação medicamente assistida esteve longe de ser pacífica em Macau, e em 2019 os tribunais da RAEM consideraram ilegal um regulamento dos Serviços de Saúde de 2017, que visava regular a matéria. No entendimento do Tribunal de Segunda Instância, não só o director dos Serviços de Saúde não tinha competências para definir por si só as matérias que constavam no regulamento administrativo, pelo menos sem autorização do Chefe do Executivo, como foi considerado que o assunto devia ser regulado através de uma lei. Apesar da redução da taxa de natalidade e do Governo defender que adopta “uma política geral de incentivo à procriação”, a utilização das técnicas de procriação medicamente assistida está limitada a casados e unidos de facto de sexos diferentes, o que exclui casais do mesmo sexo e a utilização por pessoas solteiras. Em Macau, a utilização de barrigas de aluguer é crime punido com pena que pode chegar a dois anos de prisão.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Negociação de obrigações atinge nível recorde Desde o início do ano, cerca de 28 mil milhões de dólares americanos em obrigações foram transaccionados em Macau. A diversificação económica está a ser impulsionada pelos governos da RAEM, de províncias chinesas e empresas estatais Desde o início do ano até 27 de Dezembro foram transaccionados cerca de 28 mil milhões de dólares americanos em obrigações em Macau, através da empresa Chongwa (Macao) Financial Asset Exchange (MOX, na sigla em inglês). Os números constam de um artigo publicado ontem pela agência noticiosa Bloomberg. O sector das finanças e enquadra-se na estratégia de diversificação da economia 1+4, em que os impostos do jogo ajudam a desenvolver outras áreas, como as finanças, medicina ou o sector cultural. Entre os 28 mil milhões de dólares em obrigações, a Bloomberg indica que cerca de 63 por cento das obrigações foram emitidas em yuan e por governos provinciais do Interior, directamente ou através das plataformas de financiamento. Os números mostram também que o valor das obrigações emitidas tem crescido de forma sucessiva, com excepção do ano de 2022. Em 2018, no arranque das operações da MOX, o total de obrigações transaccionadas atingiu 614,2 milhões de dólares americanos. Em 2019 subiu para 4,8 mil milhões de dólares, e para 7,5 mil milhões no ano seguinte. Em 2021, o total das negociações transaccionadas chegou a 14,9 mil milhões. No entanto, em 2022, quando se sentiram os efeitos económicos da pandemia, houve uma redução para 10,9 mil milhões. Em 2023, o crescimento voltou, com um valor de 21,6 mil milhões de dólares. Muito para fazer Em declarações à Bloomberg, Henrietta Lau Hang Kun, membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, afirmou que o território ainda tem muito para fazer para atingir o objectivo da diversificação da economia. “Ainda estamos numa fase inicial. Precisamos de fazer muito mais para criar aqui um conjunto de investidores e emissores”, disse Henrietta Lau. “O nosso objectivo é construir o mercado obrigacionista como uma ponte de financiamento entre o Interior da China e o exterior”, acrescentou. De acordo com os números apresentados, as transacções de obrigações em Macau representam 26 por cento do nível de Hong Kong, uma das principais praças financeiras internacionais. Em 2020, as obrigações estavam ao nível de 3,8 por cento do valor das obrigações de Hong Kong. Por sua vez, Zerlina Zeng, directora do departamento de investigação empresarial da zona da Ásia Oriental na Creditsights Singapore LLC destacou o apoio do Governo Central na transformação de Macau, e a participação dos Governo locais do Interior e das empresas estatais na transformação: “O governo chinês pretende transformar Macau num dos principais locais de negociação de obrigações na Ásia, especialmente para as obrigações offshore em yuan e as obrigações da zona de comércio livre”, destacou Zeng. “Como resultado, os veículos de investimento dos governo locais e as empresas estatais são incentivadas a ajudar a promover essas iniciativas”, explicou.
João Santos Filipe PolíticaCAEAL pronta para excluir potenciais candidatos a legislativas Os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tomaram ontem posse e Seng Ioi Man, presidente da comissão, garantiu que o organismo vai trabalhar para que qualquer candidato que não seja considerado patriota fique impedido de concorrer nas eleições. De acordo com as declarações citadas pelo jornal Ou Mun, o juiz do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que preside à CAEAL afirmou que logo após a tomada de posse ia ser feita a primeira reunião de trabalho. Entre os pontos da agenda constava a análise às alterações à lei eleitoral, aprovadas em Abril, tendo Seng Ioi Man destacado a importância do mecanismo de exclusão dos candidatos que as autoridades não consideram patriotas. De acordo com o jornal Ou Mun, o magistrado terá igualmente sublinhado a importância de poder excluir os candidatos não desejados, para cumprir o princípio “Macau governada por patriotas” e a protecção da segurança nacional. Criminalização dos apelos A agenda da reunião incluía ainda outros aspectos da lei, como a criminalização de qualquer atitude que possa ser considerada como apelo à abstenção, voto em branco ou voto nulo, ou as sanções para o caso de haver campanha durante o período da proibição. Seng Ioi Man prometeu também que a CAEAL vai realizar e promover os trabalhos relacionados com as eleições de acordo com a lei, e garantir que as eleições decorrem sem problemas, num “ambiente legal, justo e transparente”. Além de Seng Ioi Man, foram ainda nomeados como membros da comissão eleitoral Mak Kim Meng, futuro vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Wong Lok I, subdirector do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Ho In Mui, subdirectora dos Serviços de Finanças, Ng Wai Han, directora dos Serviços de Administração Pública (SAFP), e Lai U Hou, delegado coordenador do Procurador do Ministério Público.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGovernação | Conselheira de Estado elogia nacionalismo de Macau Shen Yiqin passou por Macau, elogiou o trabalho dos últimos 25 anos e pediu ao Executivo da RAEM que siga o rumo governativo apontado pelos discursos de Xi Jinping A conselheira de Estado e presidente da Federação Nacional das Mulheres da China, Shen Yiqin, elogiou os esforços de Macau no âmbito das políticas de segurança nacional e promoção do patriotismo. Shen reuniu no domingo com o novo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, segundo um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social. De acordo com a versão oficial, Shen Yiqin destacou que “desde o regresso à pátria, Macau tem alcançado resultados notáveis na defesa da segurança nacional, no desenvolvimento social e económico e no aperfeiçoamento do bem-estar da população”. A responsável explicou também que os objectivos da visita passaram por “aprofundar a implementação do espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping”, proferidos durante as celebrações do 25º aniversário do estabelecimento da RAEM, e “participar na actividade sobre a integração de mulheres da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no desenvolvimento sinérgico 2024”. A visita teve ainda como propósito “observar a actual situação social da cidade”. Como presidente da Federação Nacional das Mulheres da China, Shen considerou que “as organizações femininas de Macau têm levantado bem alto a bandeira do amor pela pátria e por Macau, participado amplamente no desenvolvimento social e económico da RAEM, integrado e servido de forma activa na conjuntura do desenvolvimento nacional”. A responsável não terá nomeado as associações, mas indicou que a Federação Nacional das Mulheres da China mantém “uma ligação estreita com as associações homólogas em Hong Kong e Macau”. Entre estas associações deverá estar a Associação das Mulheres de Macau, que conta actualmente com dois deputados na Assembleia Legislativa. Elogios ao passado Por sua vez, também o Chefe do Executivo elogiou o legado criado deste a transferência. Segundo Sam Hou Fai, “o desenvolvimento de Macau, nos 25 anos, estabeleceu uma boa base em todos os aspectos, nomeadamente na economia, na sociedade e no bem-estar da população, o que criou uma força fundamental do amor pela pátria e por Macau, e um forte sentido de identidade, pertença e orgulho pelo país em todos os sectores”. Sam prometeu também que o seu Governo vai “unir toda a sociedade, para implementar as ‘quatro experiências’ e as ‘quatro esperanças’ apontadas pelo Presidente Xi Jinping, não defraudando ‘as três expectativas’ e ‘outras exigências’” deixada pelo líder da China, aquando a passagem recente pela RAEM. Sam destacou igualmente que as “associações locais do amor pela pátria e por Macau” têm desempenhado um papel indispensável no processo de desenvolvimento da RAEM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTráfico humano | Cinco residentes levados para centros de burlas Atraídos com promessas de salários elevados, os residentes foram levados para Taiwan e Camboja, onde foram forçados a participar em burlas online. A vítima mais jovem tinha 16 anos A Polícia Judiciária (PJ) disse que cinco residentes locais foram vítimas de tráfico humano para centros, em Taiwan e Camboja, dedicados à burla e extorsão com recurso às telecomunicações e à internet. Num relatório divulgado na sexta–feira, a PJ disse que as cinco pessoas foram enganadas com falsas promessas de uma remuneração elevada para supostos empregos no exterior. Quatro das vítimas, incluindo um jovem de apenas 16 anos, viajaram até Taiwan, onde foram obrigadas a participar em actividades criminosas, tendo mais tarde sido detidas pela polícia local, referiu a PJ. A quinta vítima, uma residente de 38 anos, foi aliciada para ir para o Camboja, mas conseguiu escapar e regressar a Macau, acrescentou a polícia. A PJ disse que recebeu a primeira queixa sobre o desaparecimento de residentes em Setembro. Após investigação, a polícia descobriu que grupos criminosos têm utilizado plataformas e redes sociais para publicar falsos anúncios de emprego, oferecendo até bilhetes de avião. Quando as vítimas chegam ao país de destino, os grupos criminosos ficam com os passaportes e telemóveis, para os impedir de fugir ou contactar a família ou amigos, disse a PJ. Centenas de milhares de pessoas, a maioria dos quais chineses, têm sido alvo de tráfico humano para centros no Sudeste Asiático, onde são forçadas a defraudar compatriotas através da internet, de acordo com um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Em força para o Myanmar Pelo menos 120 mil pessoas foram traficadas para Myanmar (antiga Birmânia) e cerca de 100 mil para o Camboja, apontou-se no relatório, divulgado em Agosto de 2023. Os casos de burla e extorsão com recurso às telecomunicações e à internet em Macau subiram 75,8 por cento em 2023, com perdas estimadas em 311 milhões de patacas. De acordo com dados oficiais divulgados em Fevereiro, Macau registou 1.306 burlas cometidas através do telefone ou ‘online’ no ano passado, mais 735 casos do que em 2022. A maioria das burlas (894, mais 43,7 por cento) aconteceram com recurso à Internet, embora o maior aumento tenha ocorrido nas burlas através do telemóvel (412), que quase quadruplicaram. Num relatório, a tutela da Segurança referiu que em 329 casos as vítimas revelaram a burlões os dados de cartões de crédito quando tentavam comprar bens ou serviços ‘online’, mais do dobro do registado em 2022. O secretário para a Segurança Wong Sio Chak sublinhou ainda que no ano passado 148 pessoas foram alvo de extorsão após terem partilhado fotos nuas em plataformas de mensagens na Internet, um aumento de 60,9 por cento.
João Santos Filipe SociedadeTrabalho | Deputado pede apoios para profissionais do exterior O deputado Leong Hong Sai pretende saber quais são as medidas que o Governo vai adoptar para atrair para Macau mais quadros qualificados, e como vai garantir que se podem integrar na sociedade local. A pergunta foi feita através de uma interpelação escrita, com o deputado ligado aos Moradores de Macau a considerar que o envelhecimento da população é um obstáculo para a diversificação da economia. “A fim de atrair e reter os talentos do exterior, será que o Governo vai proporcionar aos talentos internacionais uma plataforma única de apoio à sua vida, que abranja o planeamento da carreira profissional, a educação dos filhos, a protecção da habitação e as instalações auxiliares de vida, etc., de modo a ajudá-los a integrarem-se rapidamente na sociedade de Macau?”, questionou. Leong Hong Sai indica ainda que no domínio da educação é necessário prestar apoio às famílias com crianças em idade escolar, para que estas possam compreender as informações “sobre o planeamento da educação e a dinâmica das inscrições” nas escolas locais. O deputado alerta também para a necessidade de criar um período de segurança para as crianças que frequentam as escolas, para os casos em que os pais ficam sem vistos de permanência. De acordo com a situação actual, as crianças podem ter de deixar o ano escolar a meio, se os pais ficarem sem visto. Leong Hong Sai pretende que os alunos fiquem em Macau até ao fim do ano lectivo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Quase 70% dos trabalhadores com salários congelados Um inquérito realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau e a Associação Económica de Macau mostra que no último ano cerca de 10 por cento dos trabalhadores enfrentaram cortes salariais Ao longo de 2024, cerca de 70 por cento dos trabalhadores tiveram o salário congelado e 10 por cento enfrentaram cortes. O cenário laboral foi traçado através de um inquérito, com 2.050 respostas válidas, realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) em conjunto com a Associação Económica de Macau. Os resultados foram divulgados pela FAOM através de um comunicado, em que apenas são mencionadas algumas das conclusões do trabalho elaborado pela associação tradicional e financiado pela Fundação Macau. Em termos da satisfação do trabalho, numa escala de 1 a 10 pontos, a média de satisfação foi de 6,19 pontos, o que significa que os inquiridos estão de uma maneira geral satisfeitos com as condições no local de trabalho. Apesar da satisfação, mais de metade dos inquiridos demonstrou preocupações com as condições do local de trabalho. Sobre este número, o deputado Lam Lon Wai, membro da equipa da FAOM envolvida no inquérito, destacou que apesar da preocupação ainda estar muito presente, em comparação com os resultados de 2023, houve uma redução da quatro por cento ao nível das pessoas preocupadas. O comunicado não indica o número concreto apurado no estudo. Entre as conclusões consta também que 36 por cento dos inquiridos considera que a prestação de trabalho ilegal continua a ser um problema “grave”. O trabalho ilegal ocorre quando os patrões contratam pessoas de fora do território que não têm a autorização prévia, emitida pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), para trabalharem em Macau. A ritmo lento Parte das preocupações dos trabalhadores com as condições de trabalho prende-se com a situação das empresas, cuja recuperação do volume do negócios avança a ritmo lento, apesar da expansão do mercado do jogo, que eleva as estatísticas macroeconómicas. De acordo com os números apresentados pela FAOM e pela Associação Económica de Macau, em 42 por cento das empresas onde trabalham os inquiridos, os volumes de negócios atingiram 70 por cento a 90 por cento do nível pré-pandemia. Em 10 por cento das empresas, a recuperação ainda está muito distante, com o volume de negócios a ser metade do que era antes da pandemia da covid-19. Em relação à vontade de mudar de emprego, apenas 11 por cento afirmou estar a activamente a procurar outro trabalho. Em comparação com os resultados de 2023, houve uma redução de 3 pontos percentuais no número de pessoas à procura de um novo emprego.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAM | José Tavares revela ter pedido reforma no Verão Com a saída da Função Pública agendada para o início de 2025, José Tavares sublinhou ter pedido a reforma no Verão passado. Na quinta-feira, André Cheong afirmou em comunicado que as alterações no IAM se ficaram a dever ao caso das placas toponímicas O ainda presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) afirmou ter feito o pedido para se reformar no Verão. Foi desta forma que José Tavares reagiu ao comunicado do Governo em que foi indicado que as mudanças na liderança do IAM se ficaram a dever ao escândalo com as placas toponímicas. “O tempo passa rápido e a reforma é apenas uma questão de tempo. Trabalho há 40 anos. Entre Junho e Julho deste ano, já tinha falado com o secretário [para a Administração e Justiça] sobre a minha reforma, que foi aprovada em Agosto”, afirmou José Tavares, em declarações à imprensa na sexta-feira. “Depois entreguei o papel [com o pedido de reforma]”, acrescentou. Quando questionado sobre a conclusão da investigação interna do Governo ao caso das placas toponímicas, Tavares limitou-se a responder, de acordo com o jornal Ou MUn, que depois das conclusões da investigação foram feitas as “mudanças necessárias”. A polémica com as placas toponímicas surgiu em Setembro, através das redes sociais, depois dos nomes das ruas em várias placas terem começado a descolar-se. Após investigação preliminar, as autoridades anunciaram que em cerca de 400 placas substituídas a empresa a quem foi adjudicado o serviço recorreu a fita adesiva para “gravar” os nomes, em vez da tradicional pintura em azulejo. Como consequência do escândalo foi ainda instaurado um processo criminal, que está a decorrer. Dedos apontados No entanto, na quinta-feira, quando Chao Wai Ieng foi anunciado como o futuro presidente do IAM, tomando posse a 1 de Janeiro, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, emitiu um comunicado a apontar que as mudanças haviam sido motivadas pela investigação interna ao caso das placas toponímicas. “O relatório de investigação interna revela ainda que o incidente teve um impacto negativo na sociedade tendo demonstrado ainda deficiências na criação do regime da área de obras do IAM e falhas na gestão interna e o respectivo pessoal de direcção e chefia deve assumir a respectiva responsabilidade”, pode ler-se no comunicado. “Após uma rigorosa ponderação, o secretário para a Administração e Justiça propôs ao Chefe do Executivo que procedesse ao ajustamento da direcção do IAM e o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais procedeu, também, ajustamentos de algum do pessoal de chefia do IAM”, foi acrescentado. Em relação à saída do IAM, José Tavares recordou ter recebido muito apoio nas várias funções que exerceu, e pediu à população para continuar a apoiar os trabalhos do departamento que liderou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeÓbito | Chefe do gabinete de Wong Sio Chak morre em acidente Após a confirmação da morte, Wong Sio Chak e a Polícia Judiciária recordaram Iva Cheong Ioc Ieng pelo elevado profissionalismo e “espírito de abnegação no desenvolvimento de uma Macau mais segura” A chefe do gabinete do secretário para a Segurança, Iva Cheong Ioc Ieng, morreu na segunda-feira, aos 57 anos, na sequência de um acidente de viação. Após a confirmação do óbito, Wong Sio Chak manifestou o pesar e os portais de internet das polícias foram colocados a preto e branco, em sinal de respeito pela falecida. O acidente aconteceu na segunda-feira, por volta das 16h, na Avenida Venceslau Morais, quando a viatura conduzida pela vítima, um BMW branco, atingiu a traseira de um autocarro público, que tinha parado na passadeira para ceder a passagem a peões. Na sequência do embate, o veículo de Cheong Ioc Ieng incendiou-se imediatamente na parte frontal. As chamas foram apagadas pelo condutor do autocarro e por alguns transeuntes que recorreram a extintores. Ao mesmo tempo, um homem apercebeu-se da situação perigosa em que Cheong se encontrava e retirou-a do veículo, movendo-a para a beira da estrada. Os bombeiros foram chamados ao local, e chegaram rapidamente, dado que o acidente aconteceu a poucos metros de um posto do Corpo de Bombeiros. A chefe do gabinete do secretário para a Segurança foi transportada para o Centro Hospitalar Conde São Januário, mas, nessa altura, apesar das manobras de reanimação, não apresentava sinais vitais, tendo ficado inconsciente logo após o embate. A confirmação da morte chegou horas depois. Dentro do autocarro, um homem com 72 anos e uma mulher com 55 anos sofreram ferimentos nas costas, devido ao embate, e foram levados para o hospital. As situações dos dois feridos eram consideradas estáveis, de acordo com o jornal Ou Mun. Elogiada pelo trabalho Confirmada a morte, Wong Sio Chak emitiu uma nota de pesar, através do Gabinete de Comunicação Social a elogiar o trabalho da sua subordinada. “O secretário para a Segurança Wong Sio Chak, todos os colegas do Gabinete e o pessoal de todos os serviços da área da Segurança manifestam a profunda consternação pela perda da sua colega, com quem trabalhavam há longos anos, e que sempre pautou com excelência o desempenho das suas funções”, foi comunicado. “O secretário para a Segurança e todo o pessoal da área de Segurança manifestam as sinceras condolências aos seus familiares. O secretário para a Segurança e as Forças e Serviços de Segurança irão apoiar os seus familiares no que for necessário, colaborando também na organização das cerimónias fúnebres”, foi acrescentado. Também a Polícia Judiciária recordou o percurso de Cheong Ioc Ieng, destacando o seu grande profissionalismo. De acordo com o comunicado da PJ, a vítima “revelou sempre grande zelo e profissionalismo em todas as tarefas de que foi incumbida, e demonstrou um elevado espírito de abnegação no desenvolvimento de uma Macau mais segura”. A PJ destacou igualmente o período em que Cheong exerceu os cargos de subdirectora da PJ e de directora da Escola da PJ porque “mostrou dedicação, rigor e grande sentido de responsabilidade, desempenhando um papel fundamental no processo da reforma e modernização interna”.
