João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Homem assassinado após ganhar 2,5 milhões em casino O crime aconteceu na tarde de quarta-feira, no quarto de um casino no Cotai. A Polícia Judiciária realizou duas detenções. Uma das pessoas envolvidas ajudava a vítima na troca ilegal de dinheiro Um homem foi assassinado na quarta-feira à tarde, depois de ter ganho 2,5 milhões de dólares de Hong Kong num casino do Cotai. O caso foi revelado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), que procedeu às detenções de uma mulher de Hong Kong e um homem do Interior. Ontem, quando a PJ realizou uma conferência de imprensa para apresentar os contornos do crime, o motivo do homicídio ainda não estava totalmente clarificado. No entanto, suspeita-se que esteja ligado a uma tentativa de roubo, depois dos suspeitos terem percebido que a vítima tinha ganho 2,5 milhões de dólares de Hong Kong a jogar no casino. As autoridades foram chamadas ao local pelas 17h de quarta-feira, quando a vítima, natural de Hong Kong e apresentada como de “meia idade”, foi encontrada na casa-de-banho de um quarto de hotel por trabalhadores do hotel. O quarto apresentava vários danos, e numa mesa de café foram ainda descobertos dois bocados de uma lâmina, que juntos têm um comprimento de seis centímetros. Contudo, além das lâminas com sangue, a PJ revelou que não foi encontrada uma “arma do crime completa” e que o quarto terá sido limpo, após o homicídio. O corpo da vítima, que foi encontrado numa poça de sangue, apresentava ainda ferimentos visíveis a olho nu no pescoço e na cabeça. Troca de dinheiro Com a investigação do caso em curso, a PJ deteve uma mulher, também de Hong Kong, por volta das 18h47 de quarta-feira, no casino do Wynn Palace, onde o crime terá ocorrido. Passada mais uma hora, as autoridades prenderam o outro suspeito, um homem do Interior. Esta detenção aconteceu na rua, perto do local do crime. Ambos foram interrogados pelas autoridades, mas recusaram cooperar com a investigação. A PJ acredita que o homem do Interior, com cerca de 40 anos, terá sido o responsável pelo homicídio e pelo roubo, enquanto a mulher, de 48 anos, terá ajudado o principal suspeito a esconder o dinheiro do crime. De acordo com as imagens de videovigilância, o suspeito foi visto a entrar no quarto da vítima, onde ficou durante uma hora. Depois, o homem foi gravado a sair, a dirigir-se para o hall de entrada do hotel e a entregar o que se acredita ser o dinheiro à mulher. Não é claro se nesta altura a mulher estava ciente do crime. Mais tarde, o suspeito voltou ao quarto, onde ficou mais três horas, até sair, com duas malas, para apanhar um táxi. Com a detenção do homem do Interior, que arrendava um apartamento na Taipa, a polícia apreendeu 1,3 milhões de dólares de Hong Kong, roupas com manchas de sangue e dois telemóveis. Em relação à vítima, as autoridades acreditam que estava há seis meses em Macau, onde se dedicava à troca ilegal de dinheiro. Foi nesta actividade que conheceu a suspeita do crime, que o ajudava a enviar dinheiro para o Interior. Por sua vez, o suspeito estava há algum tempo em Macau e terá seguido de perto a vítima durante três meses, depois de se aperceber que tinha uma capacidade financeira elevada. O caso foi encaminhado para o Ministério Público, e o suspeito está indiciado pelo crime de homicídio qualificado, que implica uma pena de prisão que pode chegar aos 25 anos de prisão, e roubo, que pode resultar numa pena de prisão de 20 anos. A suspeita foi indiciada por branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteEPM | Docentes e psicóloga dispensados com contrato por mais um ano Além de indicar a “falta de critérios objectivos, imparciais e transparentes” nos despedimentos e novas contratações na Escola Portuguesa de Macau, o relatório da Inspecção-Geral da Educação e Ciência concluiu que algumas decisões do Conselho de Administração da Fundação da EPM foram tomadas a título “meramente individual” pelo presidente Os contratos dos quatro professores e da psicóloga que iam ser dispensados dos quadros da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foram renovados por mais um ano. A informação sobre a renovação consta de um despacho do ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre, com base no inquérito realizado pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), entre 12 e 25 de Julho. “Renovo, por mais um ano, as licenças especiais dos docentes […] e da psicóloga […], para que se possam manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo”, lê-se no despacho de quarta-feira. A decisão de Fernando Alexandre obriga também a direcção da EPM a assegurar que os docentes e a psicóloga têm tarefas para desempenhar ao longo do ano, no que aparenta ser uma forma a evitar que os profissionais sejam “colocados na prateleira”. No despacho a que o HM teve acesso, o ministro português também aprova as novas contratações dos docentes como pretendido pela direcção da EPM. “Determino a imediata conclusão dos processos de contratação dos novos professores para que, sendo indispensáveis ao regular funcionamento da EPM, seja assegurada a sua entrada em funções a tempo do início do próximo ano lectivo”, escreveu o ministro português. Em relação ao futuro, o governante de Portugal pede aos representantes do Estado Português no Conselho de Administração (CA) da Fundação da EPM que solicitem ao órgão uma proposta com a “definição de critérios a adoptar na contratação de pessoal docente e não docente pela EPM”. A proposta terá de ser analisada pelo Conselho de Curadores, através da elaboração de um parecer, e vai resultar de uma reunião extraordinária. Esta é uma resposta directa ao inquérito da Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), cujo relatório foi apresentado a 2 de Agosto. Nas conclusões do inquérito consta que houve “falta de critérios objectivos, imparciais e transparentes na cessação ou não renovação dos contratos com professores e nos recrutamentos de professores”. A inspecção à EPM concluiu também que o director não terá respeitado o “princípio da hierarquia e da transparência”, dado que não foi solicitada “previamente, ao órgão colegial de administração da entidade titular a emissão de critérios definidores ou de orientações” para os despedimentos ou novas contratações. PLNM sem alterações O despacho de quarta-feira suspende também as reformas pretendidas para o novo ano lectivo ao nível do ensino da disciplina Português Língua Não Materna (PLNM). Segundo a decisão do ministro, a PLNM vai ser leccionada nos moldes do ano lectivo anterior, mas, os representantes de Portugal no CA da FEPM vão solicitar ao Conselho de Administração da escola que apresente “uma proposta devidamente fundamentada e quantificada sobre o modo como o ensino da língua portuguesa não materna deve ser ministrado na EPM nos anos lectivos 2025/2026, 2026/2027, 2027/2028”. A data limite para apresentar a proposta é o final do corrente ano civil, ou seja, 31 de Dezembro de 2024. Num comunicado emitido pela Associação dos Pais e Encarregados de Educação da EPM, em Julho deste ano, a direcção da escola era citada a justificar que no novo ano ia introduzir alterações ao ensino da disciplina da PLNM para acabar com a tolerância face à “subversão das regras” com o pretexto de “pretensos bons resultados”. Contudo, a inspecção à EPM considerou que “a forma como o director lidou com a questão da propalada redução ou da eliminação da actividade lectiva do PLMN” deu “azo” a um “clima de incerteza” na comunidade escolar e nas comunidades locais servidas pela EPM. A proposta sobre o futuro da PLNM será apresentada ao Conselho de Curadores da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, que até 31 de Março de 2025, terá de se manifestar “por escrito e fundamentadamente” sobre o assunto. Em relação à educação inclusiva, o ministro pede aos membros do Estado Português no CA da FEPM que assegurem o cumprimento “com todas as determinações impostas pela DSEDJ de Macau”. Neste sentido, é pedido ao Conselho de Administração da EPM que “apresente uma proposta, fundamentada e devidamente articulada com a DSEDJ, de definição de critérios tendentes a qualificar os alunos como sendo detentores de necessidades educativas especiais”. A proposta tem de ficar concluída até 31 de Dezembro de 2024. Correcção ao CA da FEPM A inspecção realizada pela IGEC levou ainda o ministro a deixar algumas correcções ao funcionamento do Conselho de Administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau. Actualmente, o CA da FEPM é constituído por cinco membros: três escolhidos pelo Estado português, nomeadamente Jorge Neto Valente, como presidente, Patrícia Ribeiro e Raul Capaz, um membro escolhido pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente, e um outro membro que resulta do consenso do CA, que actualmente é José Basto da Silva. Segundo a inspecção, nas tomadas das decisões com impacto para a comunidade escolar, como a dispensa dos docentes e funcionários, o CA não funcionou como órgão “colegial e solidário”. Também não houve “envolvimento do CA da FEPM nos processos de tomada de decisão”, mas antes a “adopção de posições do Presidente do CA da FEPM [Jorge Neto Valente], a título meramente individual sem vincular o órgão colegial de administração”. O ministro indica que no que diz respeito às decisões sobre as dispensas dos docentes, houve mesmo divisão no CA da FEPM, com Miguel de Senna Fernandes a opor-se à conduta do director, considerada “intempestiva e carecida de justificação ou fundamento”. O ministro revela no despacho que os despedimentos avançaram, apenas com o apoio minoritário no CA, só com os votos a favor de dois dos cinco membros do CA, Neto Valente e um outro membro em representação do Estado Português, que não surge identificado. Face a este cenário, o ministro pede aos membros representantes do Estado Português no CA que solicitem ao próprio CA da FEPM para informar o director da escola que as tomadas de posição do CA da FEPM passam a ser feitas por escrito, inclusive com os resultados das votações dos membros. Além disso, é também pedido ao CA da FEPM que transmita “ao Director da EPM que, em todas as matérias relativas ao funcionamento da EPM que não estejam sujeitas à apreciação e deliberação do CA de FEPM, adopte critérios objectivos, imparciais e transparentes e promova um diálogo permanente e construtivo com a comunidade educativa”. Incapacidade dos responsáveis No despacho, Fernando Alexandre considera igualmente que os “actuais responsáveis” da fundação e da escola têm demonstrado incapacidade para resolver os problemas. “Este novo ciclo iniciado com a nomeação dos administradores da entidade titular e com o novo diretor da EPM deveria coincidir com uma fase de consolidação da missão da Escola e de desenvolvimento ou mesmo de expansão da sua área de intervenção, porém, logo que iniciado, os problemas surgiram e com grande impacto na comunidade escolar e expressão, inclusivamente, nos serviços de Educação locais”, escreveu o ministro. Fernando Alexandre aponta depois que o desenrolar mais recente de acontecimentos mostrou “uma incapacidade dos actuais responsáveis para os resolver e debelar, tranquilizando pais, educadores, professores, pessoal não docente e a comunidade escolar no seu conjunto”. Os mandatos dos membros escolhidos pelo Estado de Português no Conselho de Administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau prolongam-se até Setembro de 2026, podendo ser renovados automaticamente por mais um ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeWynn Resorts | Lucro superior a 2 mil milhões de patacas Na primeira metade do ano, os lucros da empresa que controla a concessionária Wynn Macau mais do que duplicaram. No entanto, entre Abril e Junho, a empresa americana perdeu quota de mercado na RAEM Na primeira metade do ano, a Wynn Resorts, empresa que controla a concessionária do jogo Wynn Macau, obteve um lucro de 2,05 mil milhões de patacas. Os números, divulgados ontem, têm em conta as receitas dos casinos Wynn Macau e Wynn Palace, da RAEM, assim como dos que operam nos Estados Unidos. Em relação aos primeiros seis meses do ano passado, os lucros mais do que duplicaram, dado que entre Janeiro e Junho de 2023 o registo foi de 941,45 milhões de patacas. Em relação ao desempenho do hotel e casino Wynn Palace, as receitas cresceram mais de 35,5 por cento para 9,09 mil milhões de patacas, face ao montante de 6,71 mil milhões de patacas, registado no período homólogo. As receitas do casino tiveram um crescimento de 44 por cento, enquanto o aluguer de quartos registou um aumento de 7,4 por cento. As receitas da venda de comida e bebidas subiram 26,8 por cento. No pólo oposto, as receitas com as despesas com entretenimento e vendas a retalho caíram 10,3 por cento. No Wynn Macau, as receitas cresceram 40,7 por cento para 6 mil milhões de patacas, face aos 4,26 mil milhões da primeira metade de 2023. As receitas do jogo foram as que mais cresceram ao ritmo de 49,5 por cento, enquanto as receitas com quartos aumentaram 8,9 por cento e a venda de comida e bebida subiu 41,6 por cento. Também a nível do entretenimento e vendas a retalho, as receitas da concessionaria diminuíram, ao ritmo de 20,5 por cento. Perda de quota Apesar do crescimento das receitas e do lucro da empresa, Craig Billings, presidente da Comissão Executiva da Wynn Resorts, reconheceu que a concessionária perdeu quota de mercado em Macau, entre Abril e Junho, o segundo trimestre do ano. Billings admitiu ainda que o ambiente está cada vez mais competitivo em termos de promoções destinadas aos clientes, mas recusou entrar em loucuras. “Tem havido muita conversa sobre o ambiente promocional mais exigente em Macau, com as concessionárias numa corrida pela quota de mercado”, afirmou o presidente da Comissão Executiva, na apresentação dos resultados. “Nós também estamos muito activos no mercado e todos os dias estamos na luta por uma quota maior, mas não podemos fazer com que essa luta se reflicta negativamente nas nossas contas”, apontou. “Vamos continuar a manter a nossa disciplina”, vincou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Estação do Hospital das Ilhas abre a 1 de Setembro Com a abertura da nova estação, as autoridades esperam um aumento de passageiros no Metro Ligeiro. Também as linhas de Seac Pai Van e a ligação a Hengqin devem começar a operar até ao final do ano A estação de Metro Ligeiro do Hospital das Ilhas vai entrar em funcionamento no dia 1 de Setembro. A revelação foi feita ontem por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, na Assembleia Legislativa, depois de ter sido questionado sobre o metro pelo deputado Ngan Iek Hang. “Como estamos a fazer melhor o nosso trabalho, a 1 de Setembro vamos abrir a estação do Complexo Hospitalar das Ilhas”, anunciou o secretário. “Trata-se de uma estação que não integra a linha de Seac Pai Van, é antes mais uma estação da linha da Taipa”, frisou. O governante afirmou também que com a abertura da nova estação é esperado um aumento do número de pessoas a utilizar este meio de transporte. “Até 1 de Setembro vamos ter condições para abrir mais essa estação, do Complexo Hospitalar das Ilhas. Creio que com essa estação a funcionar haverá mais pessoas a utilizar a linha da Taipa”, argumentou Rosário. Entre Janeiro e Julho, o Metro Ligeiro foi utilizado por cerca de 91.500 pessoas, uma média aproximada de 13 mil pessoas por mês. Ao mesmo tempo, o secretário voltou a comprometer-se com a abertura da linha de Hengqin, que vai ligar a Barra a Seac Pai Van até a final deste ano. Também se espera que a ligação para a Ilha da Montanha entre em funcionamento na mesma altura. No que diz respeito à linha Leste, que vai ligar o terminal marítimo do Pac On às Portas do Cerco, através da Zona A dos Novos Aterros, espera-se que comece a funcionar dentro de cinco anos, em 2029. Pagamento electrónico Apesar das novidades, vários deputados insistiram na necessidade de garantir que o Metro Ligeiro permita meios de pagamento electrónicos mais diversificados. Ron Lam queixou-se que o actual mecanismo não possibilita pagar com cartões Macaupass mais antigos. Também houve quem se queixasse de alguns meios não serem aceites, o que faz com que as pessoas tenho de pagar a tarifa nos balcões de atendimento. Por sua vez, José Pereira Coutinho destacou que as novas estações custaram 3,7 mil milhões de patacas, considerando que o preço devia ter previsto a substituição dos torniquetes actuais por outro método mais actual, para aceitar meios electrónicos de pagamento modernos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFM | Ajuda para visitas a Hengqin ultrapassou 7 milhões de patacas Os maiores beneficiários dos subsídios para realizar visitas a Hengqin foram as associações tradicionais, com os Moradores a receberem um apoio de 3,85 milhões patacas, mais de metade do financiamento No segundo trimestre do ano, a Fundação Macau (FM) gastou cerca de 7,1 milhões de patacas a financiar visitas à Ilha da Montanha. Os subsídios foram divulgados através do portal da instituição. O montante mais avultado foi distribuído à União Geral das Associações dos Moradores de Macau, num total de 3,85 milhões. De acordo com a informação oficial, o apoio serviu para financiar a visita de um dia à Ilha da Montanha, num actividade denominada “Sentimento de Amor por Hengqin e Macau”. A visita da associação tradicional serviu para celebrar três datas: o 75.º aniversário da República Popular da China, do 25.º aniversário da RAEM e do 3.º aniversário da criação da Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau, na Ilha da Montanha. Na descrição do apoio é ainda referido que esta foi a primeira prestação, o que deixa antever a possibilidade de a FM aumentar o financiamento para visitas com o mesmo propósito. O segundo maior apoio foi destinado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que recebeu 2,74 milhões de patacas, no que também foi indicado como uma primeira prestação. Estas duas associações, representadas na Assembleia Legislativa por sete dos 33 deputados, receberam a maior fatia dos apoios para as visitas. Os restantes são de muito menor dimensão. O terceiro apoio mais significativo a nível das visitas a Hengqin foi para a Associação de Agricultores de Macau, com 142,9 mil patacas. Por sua vez, a Associação Geral de Voluntários de Macau recebeu 138 mil patacas, enquanto a Associação Geral de Ópera China e Arte Musical de Macau angariou subsídios de 127 mil patacas. Em relação aos apoios inferiores a 100 mil patacas, a associação denominada “Macao Casa dos Trabalhadores dos Indústria de Jogo” recebeu 72,55 mil patacas e a associação Obra das Mães 33 mil patacas. À excepção do subsídio para os Moradores, todos os outros foram distribuídos ao abrigo do financiamento do programa “Amor por Macau e por Hengqin”, que inclui visitas a lugares como o parque temático Chimelong, centro comercial Novotown ou o mangal Yi Cheng. EPM com mais de três milhões Ao longo do segundo trimestre a Fundação distribuiu 717 apoios, alguns a mais do que uma pessoa ou entidade num total de 198,80 milhões de patacas. O maior apoio foi destinado ao financiamento da associação dos Moradores, com um subsídio de 11,78 milhões de patacas. Por sua vez, as também associações tradicionais dos Operários e Mulheres receberam 10,09 milhões de patacas e 8,58 milhões de patacas. Entre as instituições que receberam apoios, consta ainda a Fundação Escola Portuguesa de Macau com um subsídio de 3,60 milhões de patacas para o financiamento das suas actividades. Por sua vez, o Conselho das Comunidades Macaenses obteve um apoio de 2,65 milhões de patacas justificado com a primeira prestação no Encontro das Comunidades.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCAECE | Song Man Lei elogia nova lei e veto de candidatos A criação de uma base legal para vetar candidatos foi um dos pontos destacados pela presidente da CAECE em relação à nova lei para as eleições do Chefe do Executivo A magistrada e presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, defendeu as alterações à lei eleitoral, por considerar que asseguram que apenas “patriotas” governam Macau. As declarações foram prestadas numa entrevista ao canal chinês da TDM. As mais recentes alterações à lei eleitoral para a escolha do líder do Governo da RAEM foram aprovadas no ano passado e permitem ao Chefe do Executivo, ou a pessoas por si nomeadas, impedir a candidatura de adversários. A decisão tem de ser tomada pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que é constituída por 10 elementos, a contar com o Chefe do Executivo e onde pelo menos outros cinco membros são nomeados directamente pelo líder do Governo. A comissão conta ainda com assessores do Governo Central. Face a estas alterações, Song Man Lei defendeu que a revisão da lei veio criar uma base legal para que o processo eleitoral e os procedimentos de “revisão de qualificações” dos candidatos decorram sem sobressaltos. A juíza do Tribunal de Última Instância sublinhou também que a nova lei vai implementar com mais profundidade o “princípio de Macau governado por patriotas”. Prisão até dois anos No domingo vão ser realizadas as eleições para a escolha de 344 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Com 348 candidatos, apenas os subsectores educacional e do trabalho estão em disputa com 31 candidatos para 29 lugares e 61 candidatos para 59 lugares. Estes números significam que 260 lugares estão decididos ainda antes de haver votação. Os votos são realizados através de representantes de associações locais. Cada associação pode exercer no máximo 22 votos, através de diferentes representantes que podem, inclusive, votar em dirigentes das associações a que pertencem. A campanha eleitoral para os candidatos a membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo arranca hoje e termina na sexta-feira. Em comunicado, o Gabinete de Comunicação Social citou a CAECE para avisar os cidadãos que a partir da meia-noite de sábado “é proibida qualquer propaganda eleitoral”. No caso de haver propaganda eleitoral no dia anterior às eleições, os envolvidos arriscam uma pena de multa de 2 mil a 10 mil patacas. No dia das eleições as penas para propaganda são mais pesadas e podem chegar a dois anos de prisão, se a propaganda for feita nas assembleias de voto ou a 100 metros das assembleias. Se a distância for superior a 100 metros das urnas, a pena é de 1 ano de prisão.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAcidente | Confirmada morte de menino de 12 anos em piscina A criança foi sozinha para a piscina de um hotel em Coloane e foi encontrada sem sinais de vida por outro hóspede. O óbito foi declarado horas depois. As autoridades indicaram que não existem lesões suspeitas As autoridades confirmaram a morte de uma criança de 12 anos que foi encontrada sem sinais vitais na piscina da Pousada de Coloane. O caso aconteceu no domingo, depois do menino ter ido nadar sem estar acompanhado por qualquer adulto. De acordo com a versão divulgada ontem pela PJ, os pais da criança chegaram ao hotel no domingo. Ainda nesse dia, por volta, das 14h20 o menino de 12 anos terá dito à família que ia para a piscina sozinho. A informação oficial não indicou o que os pais estavam a fazer quando a criança foi para a piscina sozinha, nem o motivo de estar desacompanhada. O afogamento foi detectado passados sete minutos, por volta das 14h27, quando um dos convidados se apercebeu que estava uma criança no fundo da piscina. O homem atirou-se imediatamente para a água, mas a vítima do afogamento já não apresentava sinais vitais. Ao mesmo tempo, enquanto junto à piscina se começou a tentar reanimar a criança, os empregados do hotel deram o alerta às equipas de salvamento. O menino de 12 anos foi levado para o Centro Hospitalar Conde São Januário, sem batimento cardíaco. Nessa altura, também a Polícia Judiciária terá sido chamada ao local para investigar as condições em que o alegado afogamento aconteceu. Acompanhada por mulher Na altura em que a criança foi transportada para o hospital estava acompanhada por uma mulher, segundo as imagens do Jornal Ou Mun, embora a publicação não tivesse confirmado que se tratava da mãe, limitando-se a dizer ser uma familiar. Por fim, às 16h25, a criança foi declarada morta e o óbito foi igualmente comunicado à Polícia Judiciária. “Após um primeiro exame ao corpo do morto, não se detectaram sinais de leões ou fracturas que pudessem implicar elementos criminais”, foi comunicado ontem, quando o óbito foi confirmado. “O morto é do sexo masculino, menor e não residente”, foi acrescentado. A situação está a ser tratada como descoberta de cadáver, mas a autópsia só vai ser realizada mais tarde. “O caso está temporariamente classificado como um caso de descoberta de cadáver, e a causa exacta da morte só será determinada após o exame forense”, foi vincado.
João Santos Filipe SociedadeNos primeiros seis meses houve mais 8.200 pessoas a viver no território Nos primeiros seis meses do ano, passaram a viver em Macau mais 8.200 pessoas, de acordo com os dados divulgados ontem pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). A população da RAEM subiu para 687.000 pessoas, o que foi explicado pelas autoridades com a “subida do número de trabalhadores não residentes domiciliados em Macau”. A população feminina (367.400) era superior à masculina (319.600), representando 53,5 por cento da população total. Entre Janeiro e Junho, o número de trabalhadores não residentes cifrava-se nos 181.108, o que representou um aumento de 1.639 trabalhadores, face ao final do ano passado. Além destes trabalhadores não residentes, as autoridades da RAEM concederam a 1.571 pessoas do Interior autorização para se mudarem para o território ao abrigo do regime de Salvo-Conduto Singular. As autorizações para residentes do Interior ao abrigo deste regime demonstram uma redução em 36 autorizações face à primeira metade do ano passado. Ainda primeira metade do mês, também 471 indivíduos obtiveram uma nova autorização de residência em Macau, um aumento de 87 face ao período homólogo. Sem efeito covid-19 Um dos factores que também contribuiu para o aumento da população foi a redução da mortalidade, o que se deve ao facto de no ano passado o território ter sido assolado por uma vaga de mortalidade ligada à covid-19. Entre Janeiro e Junho de 2024, houve menos 575 óbitos do que no período homólogo, contabilizando-se 1.261 mortes. As três principais causas de morte foram tumores (466 óbitos), doenças do aparelho circulatório (301 óbitos) e doenças do aparelho respiratório (218 óbitos), que significaram uma proporção de 37,0 por cento, 23,9 por cento e 17,3 por cento do total de óbitos. Ao mesmo tempo, foram registados 1.709 nados-vivos, menos 198 do que no ano passado, o que indica uma redução da taxa de natalidade. No primeiro semestre de 2024, tiveram lugar 1.662 casamentos, mais 60, em comparação com o semestre homólogo de 2023.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão Eleitoral | Tina Ho realça mais de 50 anos de acção social Na apresentação da candidatura à comissão eleitoral, a irmã de Ho Iat Seng rebateu possíveis argumentos sobre a falta de experiência no sector dos serviços sociais. A ex-deputada tem a eleição garantida, dado que há 50 lugares para 50 candidatos Foto: JTM Um percurso com mais de 50 anos dedicado aos serviços sociais. Foi desta forma que Tina Ho, irmã do Chefe do Executivo e empresária, defendeu a candidatura à comissão eleitoral que vai escolher o próximo líder do Governo. De acordo com o Jornal All About Macau, na sessão de apresentação dos candidatos da área dos serviços sociais, realizada no domingo, Tina Ho reconheceu que a candidatura por este sector é controversa. No entanto, tentou contrariar a opinião: “Antes de começar, muitas pessoas perguntam-me: ‘qual é a sua opinião sobre os serviços sociais nos dias de hoje?’”, contou Tina Ho. “Eu gostava de responder a essa questão e explicar… de facto, há muitos anos que participo em actividades para servir a comunidade. E se olhar para o meu passado, tenho estado sempre envolvida em actividades relacionadas com os serviços sociais. São mais de 50 anos, ou seja, é um tempo longo”, argumentou. A irmã do Chefe do Executivo explicou ainda que começou a participar em actividade ligadas aos serviços sociais quando era estudante. Além disso, em 1986 entrou para a Associação Geral das Mulheres de Macau, um percurso que dura há 38 anos. Em relação ao trabalho na área, Tina Ho defendeu ter feito todos os esforços para garantir que a transição da soberania decorria sem sobressaltos. Nas suas palavras, foi também nessa altura que focou mais atenção no apoio à terceira idade. Inspirada em Xia Baolong Em relação ao estado do sector social, Ho considerou que as pessoas são muito dedicadas e estamos perante um “cartão dourado” do território, numa alusão à expressão utilizada, durante uma viagem ao território, por Xia Baolong, director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. O cartão dourado remete para o objectivo político de utilizar Macau como uma plataforma para projectar internacionalmente uma imagem positiva do país. Explicações à parte, Tina Ho tem garantida a eleição, uma vez que apenas existem 50 candidatos para 50 lugares. A candidata tem assim grande hipótese de votar no irmão, caso este se recandidate à posição que ocupa. Na sessão de domingo esteve também presente Ng Siu Lai, presidente dos Kaifong, outra das associações tradicionais mais influentes do território. Na sua intervenção, Ng focou as atenções nos outros candidatos do sector social para destacar que há várias pessoas a concorrer pela primeira vez a estas eleições, no que indicou ser uma prova da renovação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasas-Museu | Ron Lam pede investigação interna ao IAM A substituição do pavimento de pedra junto às Casas-Museu na Taipa continua a gerar polémica, e o deputado Ron Lam pede uma investigação à forma como o IAM só comunicou a realização das obras, após surgirem as primeiras notícias O deputado Ron Lam pretende que seja realizada uma investigação interna à forma como o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) comunicou a substituição do pavimento junto às Casas-Museu na Taipa. Em causa está o portal da instituição, que apenas terá sido actualizado com a informação da obra depois de ter estalado a polémica sobre o caso. Numa interpelação escrita, Ron Lam indica que no dia 29 de Junho foi noticiado pela primeira vez que o pavimento em pedra da zona histórica ia ser substituído por pedras em granito. No entanto, o legislador mostra-se desagradado porque “até essa altura, a informação sobre as obras não estava no portal do Instituto para os Assuntos Municipais”. Segundo Ron Lam, a falha é grave porque contribuiu para aumentar os receios da população de que o Governo se preparava para substituir a pedra tradicional com um novo tipo de piso, que descaracterizasse a zona. Por outro lado, o deputado acusa o IAM de ter colocado a informação online depois de o caso ter vindo a público. “O contrato de concepção das ‘obras de optimização do pavimento’ foi atribuído a 14 de Junho por um preço de 638.930 patacas. Mas, o que é estranho é que quando tentei aceder à informação sobre a fase de realização das obras, na manhã do dia 31 de Julho, a informação ainda estava categorizada como ‘trabalhos a serem realizados’”, relata o deputado. “Estranhamente, só à tarde, o projecto surge na categoria de ‘trabalho em curso’ e é relevado que afinal havia contrato para a fase das obras, com um preço de 1,8 milhões de patacas”, acrescentou. Maior transparência Para Ron Lam a informação devia ter sido publicada online e actualizada ao longo dos diferentes passos do processo. O deputado defende que esta forma de actuar contribuiria para aumentar a transparência por parte do Governo e evitar males-entendidos. O deputado defende ainda que o IAM tem regredido na forma como divulga informações, pelo que exige explicações: “Este incidente apenas foi tornado público porque os órgãos de comunicação social relataram a situação”, lamentou. “Será que foi devido a um erro técnico ou houve vontade de sonegar a informação?”, perguntou. “Os departamentos relevantes devem fazer uma investigação interna e abrangente e explicar claramente esta questão à população”, vincou. Ron Lam aponta também que as autoridades têm falhado frequentemente em ouvir a população no que diz respeito à conservação do património de Macau, um tema que aponta ser cada vez mais importante para os residentes. Por este motivo, Lam apela ao Executivo melhorar os mecanismos de comunicação com a população. No mesmo sentido, destaca que apesar da calçada e pavimento com características portuguesas ser uma das marcas de Macau, as obras de substituição são cada vez mais frequentes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIPIM | Aprovados pedidos de residência temporária para 21 pessoas Na primeira metade do ano, mais de dois em cada três pedidos de residência para “quadros dirigentes e técnicos especializados” foram recusados ou retirados. Ainda assim, ao abrigo deste fundamento 17 pessoas obtiveram o estatuto de residente Nos primeiros seis meses deste ano foram aprovados os pedidos de residência temporária de 21 pessoas, de acordo com os dados mais recentes divulgados na sexta-feira pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM). A aprovação de residência para 21 pessoas equivale a uma redução no número de residências temporárias emitidas nos primeiros seis meses de 2023, quando 39 pessoas obtiveram o estatuto de residência. No entanto, na primeira metade do ano passado, o IPIM processou 555 novos pedidos, enquanto neste ano o número processado foi de 36 pedidos. Entre os novos pedidos de residência temporária analisados em 2024, foram mais os requerimentos recusados ou retirados, do que os aprovados. Em termos de pedidos de residência temporária por motivo de “investimento relevantes ou projectos relevados”, houve um total de dois pedidos analisados, com um a ser aprovado e outro recusado/ou retirado pelo interessado. Nos pedidos novos para “quadros dirigentes e técnicos especializados” a taxa de recusa ou cancelamento foi mais elevada situando-se em 68,75 por cento. Entre 32 pedidos, 22 foram recusados, e 10 aprovados, a taxa de sucesso foi de 31,25 por cento. Os pedidos para “quadros dirigentes e técnicos especializados” resultaram na residência temporária para 17 pessoas, dado que cada pedido pode abranger mais de uma pessoa. Entre Janeiro e Junho foram ainda analisados dois pedidos de “extensão ao agregado familiar” de residência, com uma taxa de aprovação de 100 por cento. Mais três pessoas ficaram com o estatuto de residente temporário. Finalmente, foram submetidos 32 pedidos de renovação do estatuto de residente temporário, que levaram a 31 aprovações e uma recusa. As fatias do bolo No primeiro semestre, o IPIM processou um total de 68 pedidos de residência. O número inclui vários processos que transitaram do ano anterior, até porque nos primeiros seis meses deste ano foram apenas recebidos 25 processo de renovação e dois de extensão do estatuto de residência a outros membros do agregado familiar. Desde o início do ano, não foram registados pedidos de residência por investimento. Em termos dos processos de residência relativos a “quadros dirigentes e técnicos especializados”, entre os 10 aprovados, seis estavam relacionados com a área da educação, dois processos visavam a área da saúde e acção social, enquanto os sectores das finanças e entretimento e jogo tiveram um processo cada. Já o único pedido aprovado com o fundamento de investimento relevante prendeu-se com a área do comércio por grosso e a retalho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMGM / Tailândia | Ponderado investimento através de Macau A parceria entre a empresa americana e a filha de Stanley Ho pode conhecer um novo capítulo com a entrada no país do sudeste asiático. A expansão da MGM estará sempre dependente da legalização do jogo na Tailândia, mas Pansy e Bill Hornbuckle vão deslocar-se ao terreno no próximo mês Caso o jogo seja legalizado na Tailândia, o grupo MGM Resorts International está interessado em abrir um casino, e o investimento deverá ser feito através do “braço” de Macau, a MGM China. A revelação foi feita ontem por Bill Hornbuckle, presidente do grupo norte-americano, durante a apresentação dos resultados do grupo do primeiro semestre. Actualmente, no que diz respeito a investimentos no jogo, a gigante americana está presente nos Estados Unidos, principalmente em Las Vegas, onde opera de forma independente, e também em Macau, onde tem uma parceria com Pansy Ho, filha do falecido Stanley Ho, através da empresa MGM China. O grupo está ainda a investir em Osaka, no Japão, onde deverá começar a operar em 2030 e tem a esperança de abrir um casino nos Emirados Árabes Unidos. No caso da gigante se expandir para a Tailândia, a opção passa por fazer o investimento através da parceria criada para Macau. “Estamos à procura de novos mercados. No próximo mês, eu e a Pansy Ho vamos estar na Tailândia a analisar novas oportunidades”, revelou Bill Hornbuckle. “É uma expansão em que estamos muito interessados, e se avançarmos com o investimento, vai ser feito através da MGM China Holdings”, admitiu. História de amor Em relação aos resultados dos primeiros seis meses do ano, a MGM China anunciou um EBITDA (valor antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) ajustado de 4,95 mil milhões de dólares de Hong Kong. É um aumento de 1,79 mil milhões de dólares face ao mesmo período de 2023, quando o EBITDA ajustado tinha sido de 3,16 mil milhões de dólares de Hong Kong. Em relação aos três meses entre Abril e Junho, o EBITDA ajustado foi de 2,44 mil milhões de dólares de Hong Kong, uma melhoria de 690 milhões de dólares de Hong Kong face ao segundo trimestre de 2023, quando o montante tinha sido de 1,75 mil milhões de dólares de Hong Kong. Na apresentação dos resultados, o presidente do Grupo MGM deixou ainda vários elogios à parceira de negócios, Pansy Ho, e à equipa responsável pelas operações em Macau, liderada por Hubert Wang e Kenneth Feng. “Em Macau a nossa história continua a ser escrita, com um desempenho extraordinário, que começa pela nossa equipa”, afirmou o americano. “A Pansy apostou em vários aspectos que tiveram impacto nos nossos hotéis e fizeram crescer a nossa posição no mercado. Estamos muito gratos por isso”, acrescentou. Bill Hornbuckle também afirmou que a MGM tem actualmente o casino que gera mais receitas na Península de Macau, o MGM Macau, onde compete com todas as outras operadoras à excepção da Melco. Por outro lado, o presidente do grupo revelou que a quota de mercado da empresa no segundo trimestre foi de 16 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação Pública | Prédio no Iao Hon vai ter 250 apartamentos De acordo com as propostas apresentadas, as obras da primeira fase vão ter um custo mínimo de 119,04 milhões de patacas. As propostas foram feitas apenas por convite, com a DSOP a justificar a opção de abdicar do concurso público com motivos de segurança A futura habitação pública da Rua Oito do Bairro Iao Hon vai resultar em mais 250 fracções habitacionais e cerca de 100 lugares de estacionamento para automóveis e motociclos. A informação foi disponibilizada para a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) no âmbito do concurso público para a construção das fundações e caves. Segundo os pormenores do projecto, o edifício de habitação pública vai ter 30 andares de altura e inclui um estacionamento subterrâneo com três pisos. Também está prevista a instalação de lojas, restaurantes e espaços com fins sociais, como a instalação de centros de associações ou clínicas. O projecto vai ser feito em duas fases. Num primeiro momento, que deverá demorar menos de dois anos, as obras visam a construção de fundações e caves. Concluídas as primeira obras, arrancam os trabalhos para erigir a superestrutura. As obras da primeira fase vão ser atribuídas através de adjudicação após consulta, o que significa que algumas construtoras são convidadas pela DSOP para apresentar uma proposta. Sem proposta, as empresas não podem participar no procedimento de atribuição da obra. A consulta é um método frequentemente criticado, principalmente quando as obras implicam um avultado investimento. No entanto, a DSOP justificou a escolha com a necessidade de garantir “uma elevada experiência e capacidade técnica do empreiteiro em escavação de fundações”. A DSOP também explicou a opção com o facto de o local das obras ser “contíguo às edificações mais antigas na zona”, o “grau de dificuldade de execução”, as “exigências técnicas mais complexas” e ainda a “segurança do ambiente circundante mais exigente durante o período de construção”. Mais de 100 milhões Segundo os valores apresentados nas diferentes propostas, a primeira fase das obras deverá custar entre 119,04 milhões de patacas e 183,08 milhões de patacas. As propostas das construtoras convidadas foram abertas na quarta-feira pela DSOP. A proposta com o preço mais baixo partiu da Companhia De Decoração San Kei Ip. Também na ordem dos 119 milhões de patacas, seguida pela Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, com um preço de 119,80 milhões de patacas. Por sua vez, a proposta da Companhia de Construção Cheong Kong tem um valor de 132,45 milhões de patacas, enquanto a proposta da Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau) apresentou um valor de 142,81 milhões de patacas. Por último, a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) teve a proposta mais cara, com um preço de 183,8 milhões de patacas. No que diz respeito ao prazo de execução, todas as construtoras apresentaram um limite de 600 dias para a conclusão dos trabalhos.
João Santos Filipe PolíticaFunção Pública | Pedida isenção de taxas para entrar em concursos de recrutamento O deputado Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), defende que o Governo deve aplicar isenções nas taxas cobradas aos candidatos dos concursos para ingresso na Função Pública. O pedido foi deixado ontem, através de uma intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, em que Che indicou que a economia ainda não recuperou e muitos jovens têm dificuldade em pagar as taxas. “O crescimento económico de Macau ainda está fraco, e muitos residentes continuam desempregados e à procura de emprego. Por exemplo, os estudantes universitários enfrentam o desemprego logo após terminarem os seus cursos e, como não têm meios económicos para se candidatar à Função Pública, apenas podem contar com o apoio da família”, foi indicado. “Face a esta situação, o Governo deve ponderar a redução ou a isenção das taxas de inscrição, por forma a aliviar a pressão económica dos residentes”, sublinhou. Che pediu também ao Governo para adoptar um valor uniforme nas taxas cobradas e defendeu que deve existir um desconto, quando um candidato se inscreve em vários concursos e efectivamente participa nos mesmos. “A cobrança da taxa de candidatura é, de certo modo, razoável, uma vez que pode garantir, em certa medida, a taxa de assiduidade dos candidatos nas provas. Mas, quando as candidaturas apresentadas pelos candidatos se acumulam até um determinado número, a taxa de candidatura tornar-se-á, gradualmente, num encargo financeiro para a população”, justificou.
João Santos Filipe PolíticaComércio | Situação das PME preocupa deputados Apesar da recuperação da economia, principalmente devido ao aumento das receitas do jogo, o comércio local continua a enfrentar dificuldades, com várias lojas e Pequenas e Médias Empresas (PME) a lutarem pela sobrevivência. O cenário foi traçado pelos deputados Zheng Anting, ligado à comunidade de Jiangmen, e Wong Kit Cheng, das Mulheres de Macau. “Desde a pandemia, o modelo de consumo dos residentes e visitantes não parou de mudar, com um aumento de residentes que se deslocam ao Interior da China para fazerem compras, o que resultou na redução drástica dos negócios dos bairros comunitários, situação que se agravou ainda mais, especialmente durante os fins-de-semana”, afirmou Zheng Anting. “Consequentemente, muitas lojas nos bairros comunitários encerraram umas após as outras, com lojas fechadas em todo o lado”, acrescentou. O deputado explicou também que os “altos custos das rendas e da mão-de-obra em Macau” faz com que a competição com os espaços do Interior seja praticamente impossível. Por sua vez, Wong Kit Cheng defendeu que “existe uma certa diferença entre a recuperação económica dos bairros comunitários e das zonas turísticas, especialmente em zonas mais dependentes do consumo da população, tais como a Zona Norte, Praia do Manduco e San Kio”. Apresentadas as dificuldades, Zheng e Wong sugeriram ao Governo que tome mais medidas de incentivo ao consumo dos residentes em Macau, com a distribuição de cupões e outras promoções.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVietname | Deputada quer homenagem a locais que participaram em guerra Song Pek Kei sugeriu uma campanha de homenagem a residentes de Macau que participaram na “guerra de autodefesa” entre a China e o Vietname. Além disso, pediu ao Executivo medidas para que os chineses de Macau possam alistar-se no exército A deputada Song Pek Kei quer que o Governo lance uma campanha a recordar a participação de residentes de Macau no que apelidou de “guerra de autodefesa” da China contra o Vietname. O conflito armado começou em Fevereiro de 1979, quando o Exército de Libertação do Povo Chinês atravessou a fronteira e ocupou várias regiões do norte do Vietname. A opinião foi partilhada ontem pela legisladora ligada à comunidade de Fujian, em antecipação das celebrações do Dia da Fundação do Exército de Libertação do Povo Chinês, que se assinalam hoje. Song defendeu também que o Governo tem de reunir mais histórias de pessoas locais que participaram nas operações do exército, e divulgá-las junto da população, para promover o “amor à pátria”. “Actualmente, ainda há imagens de residentes de Macau a participarem na guerra de autodefesa contra o Vietname, pelo que este espírito de dedicação ao país merece ser divulgado”, disse a deputada. “Sugiro que o Governo da RAEM coopere com a sociedade para descobrir mais histórias de amor à pátria e a Macau, recolher mais dados históricos e divulgá-los junto do público, para reforçar e consolidar as forças patrióticas e de amor à pátria e a Macau”, apelou. Para a deputada, é preciso também mostrar que os cidadãos de Macau participaram nos conflitos armados, através de outras funções, longe da linha da frente. “Há muitas imagens vivas que reflectem o amor à pátria e a Macau durante o nosso desenvolvimento histórico, onde se incluem os períodos da guerra de resistência contra a agressão japonesa e da guerra de libertação, e o período de pós-fundação da Nova China, em que as pessoas de Macau participaram nos trabalhos da linha da frente”, destacou. A denominação de “guerra de autodefesa” contra o Vietname foi adoptada pelo Governo Central que encarou o conflito armado como uma necessidade, face à invasão do Camboja pelas forças vietnamitas. A acção militar foi justificada com o facto de a China considerar o Camboja um aliado, e pelo alegado tratamento das tropas vietnamitas à população chinesa no Camboja. A invasão do Camboja pelo Vietname levou à queda do regime dos Khmer Vermelho e o confronto armado entre chineses e vietnamitas demorou um mês, terminando com o recuo das tropas chinesas. Ambos os países declararam vitória. Passo de gigante Na intervenção antes da ordem do dia, a deputada apelou também ao Governo para adoptar medidas no sentido de permitir que os residentes chineses de Macau se possam alistar no exército. Este é um anseio que a legisladora diz ser comum a vários jovens locais. “O país tem tomado conta dos residentes de Hong Kong e Macau, isentando os seus residentes do dever de prestação do serviço militar, mas, sob o desenvolvimento de uma nova era, há em Macau muitos jovens com vontade de assumir estas responsabilidades e entusiasmados por se dedicarem à construção e ao desenvolvimento do país”, afirmou. “Na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional, o Governo da RAEM deve estudar o alargamento do espaço de desenvolvimento dos jovens e a sua integração na construção nacional, por exemplo, dialogar com os serviços competentes do Estado para criar uma via de prestação de serviço militar voluntário, para os jovens poderem ter mais opções de desenvolvimento na sua vida e contribuir para o desenvolvimento do país”, atirou.
João Santos Filipe PolíticaDeputados tradicionais chumbam debates propostos por Ron Lam Ron Lam pretendia discutir na Assembleia Legislativa a situação dos táxis e a criação de um crematório permanente no território, mas as propostas foram recusadas. Os chumbos resultaram da conjugação dos votos entre as associações tradicionais, deputados eleitos indirectamente e deputados nomeados. No que diz respeito aos táxis, Ron Lam indicou que não só o número de veículos a circular são insuficientes, como também faltam opções para chamar os táxis através de aplicações móveis, como acontece no Interior, com a aplicação DiDi. Face à possibilidade de críticas, Lam defendeu na apresentação do debate que as aplicações só deviam poder chamar táxis registados junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Tráfego (DSAT), para evitar situações como acontece com a UBER, em que qualquer pessoa com um carro pode oferecer o serviço de transporte. A proposta foi chumbada. Apenas Ron Lam e José Pereira Coutinho votaram a favor, enquanto Che Sai Wang se absteve. Votos envergonhados Entre os deputados que se opuseram, esteve Iau Teng Pio, nomeado pelo Chefe do Executivo, que considerou que a população tem \ prioridades e não são os táxis. “Sou contra o debate […] A população quer é mais passeios e optimizar a qualidade destes. É isto que é prioritário para a população”, apontou. Apesar de recusar o debate, Iau reconheceu que é difícil apanhar transportes públicos em Macau, tal como o deputado Chan Hou Seng, nomeado pelo Governo, que confessou a dificuldade em apanhar um táxi ou outro qualquer transporte público. Por sua vez, Leong Hon Sai e Ma Io Fong, em nome dos Moradores e da Mulheres, justificaram-se por entenderem que o problema está identificado e não é preciso realizar um debate. Quanto ao debate sobre o crematório, foi justificado com a falta de soluções em Macau e o aumento do número de cadáveres cremados, o que obriga a um recurso ao Interior. A proposta sobre o crematório conseguiu mais votos a favor, de Ron Lam, José Pereira Coutinho e Che Sai Wang e ainda a abstenção de Nick Lei.
João Santos Filipe SociedadeTUI manda caso Kong Chi, ex-procurador do MP, de volta à Segunda Instância O julgamento de Kong Chi, ex-procurador-adjunto do Ministério Público (MP), vai voltar a ser avaliado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). A informação foi divulgada pelos portais dos tribunais, na segunda-feira à noite, depois do Tribunal de Última Instância (TUI) ter decidido de forma favorável a um dos recursos do MP. Devido ao estatuto de magistrado, Kong Chi foi julgado em primeiro instância no TSI. Como resultado da primeira decisão acabou condenado com uma pena única de 17 anos de prisão, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada. No entanto, o TSI tinha indicado não existirem provas para condenar os arguidos pelo crime de associação secreta. Este era um dos factos contestados pelo MP, a que o TUI atendeu, “anulando o despacho recorrido e determinando o reenvio dos autos ao Tribunal de Segunda Instância para novo julgamento”. Contudo, o MP viu decidiu de forma desfavorável a possibilidade de ser admitida uma escuta telefónica de uma conversa entre Kong Chi e uma testemunha, em que esta reconhece ter oferecido subornos ao ex-procurador-adjunto. Absolvição em causa O reenvio do julgamento para o TSI, abre a porta para que seja agravada a pena de Kong Chi e ainda dos outros arguidos do processo. Na primeira decisão, também a empresária Choi Sao Ieng foi condenada com uma pena de 14 anos de prisão, pela prática de 14 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 15 crimes de prevaricação, 6 crimes de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal. Ng Wai Chu, cônjuge de Choi Sao Ieng, foi condenado a 6 anos de prisão pela prática de 2 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de prevaricação, 2 crimes de violação do segredo de justiça, 2 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal. No entanto, o maior impacto pode ser sentido pela arguida e advogada Kuan Hoi Lan, que tinha sido ilibada de qualquer crime, apesar de também estar indiciada por sociedade secreta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuncity | Recurso de Alvin Chau recusado pelo TUI O Tribunal de Última Instância recusou o recurso mais recente apresentado pelo junket mais famoso do território. Alvin Chau vai continuar a ter de cumprir 18 anos de prisão O Tribunal de Última Instância (TUI) recusou mais um recurso apresentado por Alvin Chau. A decisão foi tomada na segunda-feira e os fundamentos ainda não são conhecidos. Segundo o HM apurou, o recurso visava pedir ao TUI que considerasse nulas partes do acórdão que condenou o junket a 18 anos de prisão, de forma a conseguir reduzir o tempo de prisão. No início do mês, após várias decisões nos tribunais, foi confirmado que Alvin Chau foi considerado culpado da prática dos crimes de associação criminosa, 103 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, e 57 crimes de burla de valor consideravelmente elevado e um crime agravado de branqueamento de capitais. Este não foi o único recurso ligado ao caso Suncity decidido na segunda-feira pelo TUI. O tribunal superior da RAEM também analisou um pedido do arguido Lou Seak Fong, que pretendia que partes do acórdão condenatório fossem igualmente anuladas, para reduzir a pena. O pedido não foi bem-sucedido, com o TUI a manter as decisões tomadas anteriormente. Lou Seak Fong tem pela frente uma pena de 12 anos e três meses, devido à prática de um crime de associação criminosa, 229 de exploração de jogo em local autorizado e 1 crime de exploração ilícita de jogo. História que se repete O primeiro recurso do caso Suncity em que se tentou anular uma condenação foi decidido em Novembro do ano passado, tendo partido de Ellute Cheung, ex-membro do Departamento de Planeamento de Desenvolvimento de Negócios da Suncity. Ao contrário dos recursos mais recentes, o apresentado por Cheung tinha sido feito junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI). O pedido foi recusado e Ellute Cheung tem pela frente uma pena de 10 anos de prisão, entretanto confirmados pelo TUI. O caso Suncity foi um processo altamente mediático, e surgiu num contexto em que as autoridades de Macau lançaram uma campanha contra o jogo VIP no território, a reboque do que estava a acontecer no Interior. Na semana passada, também o Tribunal Supremo da China (TSC) se pronunciou sobre a Suncity, que definiu como um “exemplo típico da prática do jogo transfronteiriço”. Em comunicado, o TSC referiu que o grupo liderado por Alvin Chau tinha uma “hierarquia clara” com membros fixos e que desde 2015, tinha lançado várias plataformas de jogo online para atrair jogadores para as Filipinas e outros locais. A Suncity foi também acusada de ter facilitado a deslocação de cidadãos chineses para jogar em Macau ou para apostarem online através de agentes intermediários.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTUI | Governo vence processo marcado por polémica com Sam Hou Fai Acusado de violar o Estatuto dos Magistrados e o princípio da imparcialidade dos tribunais, Sam Hou Fai não só não pediu escusa como participou num processo que tinha comentado em 2020. Antes da decisão, o magistrado elogiou as alterações legais por permitirem ao Governo apresentar mais um recurso, após duas decisões desfavoráveis O Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu a favor do Governo o diferendo sobre a propriedade de um terreno que opunha a RAEM e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) à empresa Iao Tin. Este foi um caso polémico em 2020, devido às declarações de Sam Hou Fai, presidente do TUI, que participou na decisão. O caso arrastava-se há anos nos tribunais, e tanto a RAEM como a empresa defendiam terem o direito de propriedade sobre um terreno na Taipa. As decisões do tribunal de base e de segunda instância foram favoráveis à companhia privada. E se a decisão tivesse acontecido antes de 2020, a questão teria ficado resolvida a favor da empresa. Só que nesse ano houve uma alteração à lei que permitiu que o Governo da RAEM apresentasse mais um recurso. Foi neste contexto, que na Abertura do Ano Judiciário 2020/2021, Sam Hou Fai se pronunciou sobre as alterações aprovadas na Assembleia Legislativa para elogiar as mudanças que prejudicaram a empresa e beneficiaram a RAEM. “Cabe aqui uma referência ao processo do Tribunal de Segunda Instância que há pouco tempo foi tornado público, em que, por causa duma expropriação não registada de terreno, realizada pelo Governo há cem anos, a RAEM e o IAM foram condenados pelo tribunal colectivo do Tribunal de Segunda Instância à restituição do terreno expropriado e ao ressarcimento dos danos causados. Note-se que, neste processo, foram precisamente as alterações recém-introduzidas à Lei de Bases de Organização Judiciária e ao Código de Processo Civil que possibilitaram ao Governo da Região recorrer deste acórdão para o Tribunal de Última Instância”, comentou Sam, na altura. Polémica instalada As declarações de Sam Hou Fai foram proferidas diante dos outros participantes na Abertura do Ano Judicial e principalmente de Neto Valente, que era não só presidente da Associação dos Advogados de Macau, mas também um dos interessados no processo. Apesar de não ser o representante da empresa, o escritório de Neto Valente era representante legal do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês), que tinha feito um empréstimo à Iao Tin, e recebido como garantia de cumprimento uma hipoteca sobre o terreno. Neto Valente não explicou o seu envolvimento em público, mas não deixou as declarações passar em branco, falando de pressão sobre os juízes e de violação do Estatuto dos Magistrados. “Referindo especificamente uma questão, [Sam Hou Fai] resume o processo todo a um registo que não teria sido feito de uma expropriação, que ninguém falou. […] Focar este ponto de um processo e apontar um caminho que é o contrário às duas decisões anteriores, isto não é pressionar os outros magistrados do Tribunal de Última Instância? Sentem-se à vontade para julgar este caso?”, questionou Jorge Neto Valente, em reacção às declarações, numa entrevista à Rádio Macau. “Na minha opinião não deve julgar [este caso]. Isso depende de ele se considerar impedido devido a estas infelizes declarações, ou depende de ser levantada suspeição pela parte, ou por uma das partes, sobre a isenção e imparcialidade dele. Mas o estrago está feito, o dano está feito. O que se viu em público, estas declarações são públicas, o que está em causa é o princípio da imparcialidade dos tribunais”, acrescentou o advogado. As acusações tiveram impacto, e numa rara tomada de posição, o Conselho de Magistrados Judiciais, presidido pelo próprio Sam Hou Fai, defendeu a conduta do seu presidente. Impedimento recusado A polémica acabou por ser levada para os tribunais da RAEM, e em 2021, por iniciativa da empresa Iao Tin, foi apresentado um pedido de declaração de impedimento que visava Sam Hou Fai. Caso o pedido tivesse sido aceite, o presidente do TUI teria ficado impedido de decidir sobre o caso polémico, o que significaria que os tribunais da RAEM reconheciam que Sam Hou Fai se tinha excedido nas declarações. No entanto, a decisão tomada pelo TUI, através dos colegas José Maria Dias Azedo, Song Man Lei e ainda pelo juiz do TSI Choi Mou Pan foi favorável ao presidente do TUI. O tribunal considerou que as declarações de Sam Hou Fai, como o próprio defendeu, não tinham levado a “qualquer espécie de ‘pronúncia’ – ou mera e implícita ‘observação’ – sobre o ‘mérito’ (ou bondade) da decisão [anterior sobre o caso] do Tribunal de Segunda Instância”. Resolvida em Fevereiro deste ano a polémica com o impedimento, a decisão final sobre o caso foi tomada e divulgada esta segunda-feira, através do portal dos Tribunais da RAEM. Até ontem, à hora de fecho da edição do HM, o acórdão não tinha sido publicado na plataforma online dos tribunais. No entanto, a informação divulgada revela que Sam Hou Fai foi um dos participantes na decisão, embora não seja indicado o sentido do seu voto. A decisão teve como relator o juiz José Maria Dias Azedo e contou também com a participação de Song Man Lei. A par de Sam Hou Fai, estes são os únicos juízes do TUI.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotéis | Mais de sete milhões de hóspedes em seis meses Entre os 7,3 milhões de hóspedes, mais de 90 por cento eram provenientes da China. Segundo os dados oficias, o país continua a ser o principal mercado para dormidas em hotéis e viagens em excursões Na primeira metade do ano os hotéis do território receberam 7,3 milhões de hóspedes, de acordo com os números divulgados ontem pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O registo significa que em termos de hóspedes, o Macau acolheu mais pessoas do que em 2019, o último ano antes da pandemia. Segundo a DSEC, os 7,3 milhões de hóspedes representam um aumento de 5,3 por cento face à primeira metade de 2019. No entanto, quando a comparação é feita com 2023, o crescimento da ocupação hoteleira é superior, fixando-se em 20,4 por cento. A informação da DSEC adianta que entre os hóspedes, 542 mil eram provenientes do estrangeiro, o que representa 7,4 por cento do total. As autoridades sublinharam tratar-se de um aumento de 136,6 por cento face ao ano passado. Na primeira metade de 2023 ainda vigoravam várias medidas justificadas com a covid-19. Por exemplo, só no início de Janeiro a circulação entre Macau e Hong Kong passou a poder ser feita sem apresentar o resultado negativo do teste de ácido nucleico à covid-19. A nível do mercado internacional, segundo a DSEC, o maior número de hóspedes é proveniente da Coreia do Sul, com 149 mil pessoas, uma média de cerca de 25 mil por mês. O período médio de permanência dos hóspedes situou-se em 1,7 noites, sendo idêntico ao do primeiro semestre do ano precedente. Face a 2019, nos primeiros seis meses de 2024 verificou-se um aumento de 0,2 noites. Na primeira metade do ano operavam em Macau 143 hotéis, mais 12 do que na primeira metade do ano passado. O número de quartos disponíveis era de 47 mil, um crescimento de 9 por cento. A taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes fixou-se em 84 por cento, com a taxa de ocupação dos hotéis de 5 estrelas a cifrar-se nos 85,8 por cento, enquanto nos hotéis de 4 estrelas se ficaram por 80,4 por cento. Interior domina excursões Com o número das dormidas nos hotéis foram igualmente anunciadas as estatísticas relativas às excursões que Macau recebeu nos primeiros seis meses do ano. Como tradicionalmente acontece, o mercado das excursões foi dominado pelos excursionistas do Interior da China. Em seis meses, houve 968 mil turistas a visitar Macau integrados em excursões, um aumento de 166 por cento face a 2023. Do universo global de excursionistas, 851 mil visitantes eram provenientes do Interior da China (88 por cento, enquanto 102 mil vinham do exterior (12 por cento). “O número de entradas de visitantes em excursões da República da Coreia (42 mil) subiu 1.431,6 por cento e o da Índia (13 mil) cresceu 2.045,1 por cento”, destacou a DSEC em comunicado. Em relação ao turismo dos residentes de Macau, entre Janeiro e Junho foram feitas 259 mil compras de viagens para o exterior nas agências locais. Estas compras foram feitas por 55 mil residentes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Criticadas políticas por ignorarem anseios da população O ex-candidato a deputado e número dois do deputado Ron Lam considera que o Governo ignora os assuntos mais importantes para a população a nível do trânsito e das obras públicas. A prioridade é sempre injectar dinheiro em obras a qualquer custo Johnson Ian, presidente da Associação de Sinergia de Macau criticou as políticas de obras públicas e de trânsito do Governo, por considerar que não corresponderem às expectativas da população. A posição de Ian, ex-número dois da lista de Ron Lam à Assembleia Legislativa, foi tomada em declarações ao jornal Son Pou. Um dos aspectos visados pelo ex-candidato a deputado, é a construção de um viaduto entre a Zona A e a Zona B dos novos aterros, devido ao impacto visual na paisagem do Farol da Guia. O projecto está a ser alvo de várias críticas, inclusive de urbanistas, como aconteceu com Manuel Iok Pui Ferreira. Apesar do ambiente hostil, o Governo recusa abdicar do viaduto, e optar por um túnel, que não teria qualquer impacto. Sem responder sobre o impacto visual, o Executivo justifica-se ao afirmar que o viaduto não é um edifício e que por isso não está abrangido pelos limites da construção em altura. Todavia, Johnson Ian recusa que a escolha tenha em conta o “maior interesse público”. Segundo o dirigente associativo, o Governo apenas quer fazer obras para injectar dinheiro na economia, “ignorando o planeamento urbano, o património mundial, a conservação cultural e protecção ambiental”. Ian considera também que ao ignorar estas áreas, o Executivo está a tomar medidas que não correspondem às expectativas nem às prioridades da população. Por outro lado, o ex-jornalista critica a comunicação do Governo, que indicou ser cada vez menos eficaz e desadequada à evolução da sociedade. “Ao contrário do que acontecia nas décadas anteriores, o Governo não consegue resolver as polémicas com comunicados de imprensa em se limita a meter algumas justificações”, opinou. “A população é cada vez mais instruída porque beneficia da frequência do ensino superior, tem acesso à internet, e também porque há cada vez mais especialistas nesta área [urbanismo”], indicou, sobre o que afirma serem as novas necessidades de explicação sobre as políticas públicas. Erros monumentais A área do trânsito também mereceu correcções por parte do ex-candidato a deputado. Em causa, está o mais recente concurso público para a atribuição de novas licenças de táxis. Durante o concurso, o júri escolhido pela DSAT excluiu três empresas por considerar que não reuniam os requisitos legais. Contudo, as empresas recorreram para o tribunal, e foi decretada a sua readmissão. Na perspectiva de Johnson Ian, os concursos públicos são frequentes e este tipo de problemas não deveriam ocorrer: “O concurso público para a concessão de novas licenças de táxi não é um procedimento novo. Já no passado, a DSAT lançou este tipo de concursos muitas vezes, e por isso devia ter experiência suficiente para evitar que as coisas corressem mal”, declarou. Mas não foi o que aconteceu”, lamentou. O dirigente associativo acusou ainda a DSAT de tomar outras medidas prejudiciais para o desenvolvimento económico, não só devido ao número limitado de licenças e táxis, mas também por impedir o estabelecimento de aplicações online de táxis, como a Uber ou a DiDi.
João Santos Filipe SociedadeTUI | Confirmado despedimento na função pública O Tribunal de Última Instância (TUI) confirmou o despedimento de um funcionário público que faltou ao trabalho mais de 60 dias. Após um período de doença e de ter sido avaliado, a junta médica considerou que o trabalhador tinha uma incapacidade de 5 por cento, mas que devia regressar ao trabalho, por estar apto. No entanto, o funcionário continuou a não ir trabalhar depois do parecer e acabou por ser despedido, por decisão do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Na decisão mais recente, o TUI considerou que o facto de o despedido não ter seguido as recomendações da junta médica significa que estava apto para trabalhar. Além disso, a partir da recomendação de regresso ao trabalho deixou de ter baixa médica como justificação para as faltas, pelo que o período de 60 dias correspondem a uma falha do dever de assiduidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Social | Lei Chan U quer que população assuma custos O deputado dos Operários considera necessário que os beneficiários aumentem a comparticipação para o Fundo de Segurança Social, para reduzir as contribuições do jogo e do orçamento da RAEM Lei Chan U espera que o Governo convença a população a assumir uma maior contribuição para o Fundo de Segurança Social (FSS). O assunto é abordado pelo deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) através de uma interpelação oral que vai ser levada à Assembleia Legislativa (AL) nas próximas semanas. De acordo com o cenário traçado pelo legislador, com base nas Projecções da População de Macau 2022-2041 do Governo, até 2041 a população idosa vai ascender a 164.400 pessoas, praticamente o dobro em relação a 2021, quando a população idosa era de 83.200 pessoas. “A taxa de natalidade continua a diminuir, logo, vai haver uma redução gradual da população activa, que é a fonte das contribuições para o Fundo de Segurança Social”, avisa o deputado. Com o envelhecimento populacional, o deputado afirma que as “diversas prestações” vão aumentar “tendo em conta o desenvolvimento socioeconómico” e que a pressão a nível das despesas do FSS vai ser “cada vez mais pesada”. Actualmente, o FSS é financiado através das contribuições do jogo, com um por cento das receitas correntes do orçamento geral de cada ano, três por cento do saldo de execução do orçamento central, as contribuições dos beneficiários, a taxa de contratação de trabalhadores não-residentes e o rendimento dos investimentos do fundo. No entanto, com a redução das receitas do jogo durante a pandemia, Lei afirma que o cenário não é sustentável, mesmo que actualmente se verifique uma recuperação da indústria. O deputado critica ainda o facto de as contribuições do jogo e as transferências do orçamento da RAEM serem as contribuições “mais importantes” para o FSS, enquanto as “contribuições dos beneficiários” apenas ocupam “uma pequena parte”. Intenção envergonhada Neste sentido, e apenas assumindo a intenção através do slogan “construção e partilha conjunta”, Lei Chan U pretende ver a população a contribuir mais. “O conceito de ‘construção e partilha conjunta’ no âmbito da segurança social ainda não é amplamente aceite pela sociedade. Como vai FSS o reforçar a divulgação deste conceito, para elevar a consciência da sociedade sobre a assunção conjunta das responsabilidades inerentes à segurança social?”, questiona. “De que planos dispõe o FSS para a criação do mecanismo de ‘assunção conjunta de responsabilidades, e construção e partilha conjunta’?”, acrescenta. O deputado quer também perceber se o Governo vai fazer mais estudos sobre a sustentabilidade do FSS e possíveis formas de financiamento. Lei Chan U pergunta ainda se será anunciada uma data concreta para tornar obrigatório o regime de previdência central. Desde 2021 que este sistema funciona de forma não-obrigatória e experimental. Contudo, o Governo demonstrou a intenção de torná-lo obrigatório.
