João Santos Filipe PolíticaSubsídio de Aquisição de Material Escolar para o Ensino Superior custa 86 milhões O subsídio de aquisição de material escolar no ano lectivo de 2023/2024 vai ter um custo de 86 milhões de patacas. O valor não sofreu aumentos face ao passado, e vai ser distribuído entre os cerca de 26 mil alunos de Macau que frequentam instituições do ensino superior. O subsídio foi apresentado na sexta-feira, após uma reunião do Conselho Executivo, e vai abranger todos os titulares de bilhete de identidade de residente que frequentem, no ano lectivo de 2023/2024, em Macau ou no exterior, cursos do ensino superior que atribuam um grau académico ou cursos com uma duração não inferior a dois anos em instituições de ensino superior públicas ou privadas credenciadas. Para receberem o subsídio, os alunos interessados têm de fazer o regime através da conta única entre 8 de Abril e 31 de Maio de 2024. O subsídio para aquisição de material escolar será depositado, no prazo de 60 dias contados a partir do último dia do prazo de registo. Para o Interior Também na sexta-feira, foi apresentado o subsídio de propinas e de aquisição de material escolar para alunos locais que frequentam escolas na província de Guangdong. Este ano, além de cumprirem com as objectivos, os alunos vão ter de frequentar um curso de formação, organizado pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude sobre política, economia e cultura de Macau. O curso tem uma duração mínima de 12 horas, e os alunos têm de frequentar pelo menos 80 por cento das aulas para terem acesso ao subsídio. No âmbito deste programa, os limites máximos do subsídio mantêm-se nas 8.000 patacas para o ensino pré-escolar e nas 6.000 patacas para os ensinos primário, secundário geral e secundário complementar. Os montantes fixos do subsídio para aquisição de material escolar, por aluno, são de 1.150 patacas para o ensino pré-escolar, de 1.450 patacas para o ensino primário e de 1.700 patacas para os ensinos secundário geral e secundário complementar.
João Santos Filipe Manchete SociedadeATFPM | CNE envia queixa para o Ministério Público contra Rita Santos O Ministério Público português vai analisar as queixas do Partido Socialista que acusa Rita Santos e a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau de irregularidades nas eleições. Segundo os socialistas, Rita Santos foi vista à frente dos correios a pedir aos eleitores que lhe dessem os boletins de votos A queixa do Partido Socialista contra Rita Santos e contra a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) por irregularidades nas eleições legislativas foi enviada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para o Ministério Público (MP). A notícia foi avançada na quarta-feira pela CNN Portugal. José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, recusou fazer comentários sobre o assunto, enquanto Rita Santos se mostrou incontactável. Segundo o canal de televisão português, a queixa dos socialistas visa pessoalmente Rita Santos, conselheira das Comunidades Portuguesas, e a ATFPM, onde a líder associativa é presidente da Assembleia-Geral. Na perspectiva do PS, a actuação tanto de Rita Santos como da ATFPM “poderá pôr em causa a confidencialidade e pessoalidade do voto”. O PS relatou também que várias pessoas “disseram ter recebido chamadas” telefónicas, com os interlocutores a apresentarem-se como membros da ATFPM, e a dizerem aos eleitores “que podiam trazer as cartas com os boletins de voto à sede da ATFPM, que eles tratavam de tudo”. Os socialistas denunciaram que algumas das chamadas “terão sido realizadas em língua chinesa, o que indiciará uma tentativa de se aproveitar da boa-fé dos que, sendo portadores da cidadania portuguesa, já perderam, porém, o vínculo linguístico com Portugal”. Quanto à conselheira Rita Santos, o PS alega que foi vista “à porta dos correios, a abordar os eleitores para que estes lhe entregassem o seu voto”. Em silêncio Após a informação ter circulado em Portugal, o HM contactou José Pereira Coutinho, presidente da direcção da ATFPM sobre o encaminhamento da queixa para o MP. “Não tenho qualquer comentário a fazer”, limitou-se a responder o também deputado da Assembleia Legislativa de Macau, que indicou estar ocupado a receber um cidadão. Por sua vez, Rita Santos foi contactada pelo HM, através de telefonemas e envio de mensagens, mas até ao fecho da edição mostrou-se incontactável. A queixa surgiu depois de em Fevereiro, ainda antes das eleições, a secção local do Partido Socialista se ter queixado publicamente da actuação da ATFPM. Na altura, a secção acusou a associação de fazer apelos ao voto numa lista que não identificou, mas que mais tarde se veio a saber tratar-se da Aliança Democrática, até pelo conteúdo de vídeos que circularam online. Também em 2019, a Secção de Macau do PS apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições a acusar a ATFPM de alegadas “situações anómalas” relacionadas com o envio dos votos por correspondência para as legislativas. Na altura, o mandatário pelo círculo eleitoral Fora da Europa, Paulo Pisco, pediu à CNE a abertura de um inquérito para apurar os factos. Efeitos limitados Apesar de o processo ter sido encaminhado para o Ministério Público, no que respeito à ATFPM os efeitos deverão ser praticamente nulos. Em Outubro do ano passado, quando se preparavam as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, a ATFPM aprovou uma resolução interna a declarar apoio à então candidata Rita Santos. A decisão contrariou os regulamentos das eleições, porém, a CNE reconheceu não ter jurisdição em Macau. “Não há previsão de pena para quem infrinja esta disposição e, mesmo que houvesse, o Estado português não tem jurisdição sobre a pessoa coletiva em causa e no território em que está sediada e onde terão ocorrido os factos”, foi considerado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições Legislativas | AD vence fora da Europa e Chega elege um deputado Se tivesse dependido dos postos Consulares da China, o Partido Socialista teria mantido o lugar conquistado nas eleições de 2022. No entanto, não foi assim, e Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, está fora do hemiciclo A coligação Aliança Democrática (AD) foi a lista mais votada no círculo da emigração Fora da Europa, de acordo com os resultados publicados ontem pela Comissão Nacional de Eleições. A grande surpresa foi a perda do mandato do Partido Socialista (PS), que deixa Augusto Santos Silva de fora do parlamento, enquanto Manuel Magno Alves do Chega foi eleito deputado, assim como José Cesário (AD). No que diz respeito aos resultados na China, a AD foi a lista mais votada com 2.306 votos, o que representa 37,45 por cento do eleitorado, seguida pelos socialistas, com 745 votos (12,10 por cento). O Chega ficou em terceiro lugar com 330 votos (5,36 por cento). A votação por correspondência terá levantado problemas a uma grande parte dos eleitores com 1.936 votos nulos (31,46 por cento). A taxa de abstenção na China foi de 87,43 por cento, uma vez que apenas 6.157 dos 48.982 inscritos votaram. Os resultados apurados ontem pela CNE mostram os resultados na China reflectem a tendência que tinha sido verificada no voto presencial em Macau, em que a coligação constituída por Partido Social Democrata, CDS-Partido Popular e Partido Popular Monárquico conseguiu 59 votos (41,8 por cento) entre os 213 recenseados. A segunda lista mais votada foi a do PS, com 43 votos (30,5 por cento), seguida pelo Chega, com 14 votos (9,9 por cento). No entanto, quando é considerado todo o círculo fora da Europa, o PS perde o mandato que mantinha desde 2019. No geral, a AD foi a vencedora com 22.636 votos (22,90 por cento), seguida pelo Chega com 18.067 (18,27 por cento) e o PS, que teve 14.1410 votos (14,58 por cento). Nos resultados gerais do círculo fora da Europa, se o voto nulo fosse uma força política teria ficado em primeiro lugar, com 32.008 votos nulos, uma proporção de 32,39 por cento. A taxa de abstenção foi de 83,76 por cento, com 98.866 votantes entre os 609.436 inscritos. O Chega torna-se, assim, no quarto partido a ser eleito pelo círculo fora da Europa desde 1976, como haviam feito PSD, PS e CDS. Um velho regressado Com estes resultados, José Cesário está de regresso à Assembleia da República, um lugar onde passou grande parte da vida adulta, ou seja, 39 anos. O representante da AD entrou pela primeira vez na AR como deputado por Viseu, círculo pelo qual foi eleito até 2005. A partir desse ano começou a integrar as listas do PSD pelo círculo fora da Europa, que encabeçou até 2022, quando foi substituído por Maló de Abreu. Além de deputado, Cesário desempenhou as funções de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, nos Governo de Durão Barro e Pedro Passos Coelho. Por sua vez, Manuel Magno Alves, nasceu em Chaves, é advogado de formação e vive desde os seis anos no Brasil, em São Paulo. É empresário ligado à área do imobiliário. Em 2022 foi candidato a deputado pelo círculo Fora da Europa, na lista do PSD. Alves era para ser o segundo candidato da lista do Chega nestas eleições, depois de ter mudado de partido, assim como Maló de Abreu. No entanto, Maló de Abreu foi afastado das listas do Chega, devido ao escândalo com a declaração da residência em Angola, para efeitos de ajudas de custos, e Alves acabou promovido a um lugar que o coloca na Assembleia da República. Resultados Eleições China Lista Votos Percentagem 1 Aliança Democrática 2.306 37,45% 2 Partido Socialista 745 12,10% 3 Chega 330 5,36% 4 PAN 152 2,47% 5 Iniciativa Liberal 110 1,79% 6 Bloco de Esquerda 87 1,41% 7 CDU 81 1,32% 8 Livre 62 1,01% 9 ADN 60 0,97% 10 Nós 47 0,76% Votos em Branco 128 2,08% Votos Nulos 1.937 31,46% Taxa de Abstenção 87,43% Círculo Fora da Europa Lista - Votos – Percentagem 1 Aliança Democrática 22.636 22,90% 2 Chega 18.067 18,27% 3 Partido Socialista 14.410 14,58% 4 PAN 2.332 2,36% 5 Iniciativa Liberal 1.902 1,92% 6 Bloco de Esquerda 1.847 1,87% 7 Nova Direita 1.461 1,48% 8 ADN 1.128 1,14% 9 CDU 748 0,76% 10 Livre 697 0,70% Votos em Branco 487 0,49% Votos Nulos 32.008 32,38% Taxa de Abstenção 83,76% Rita Santos agradece votos em José Cesário Rita Santos agradeceu ontem os votos em Macau na lista da Aliança Democrática, através de uma mensagem deixada na página do Facebook do “Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e HK”. “A Aliança Democrática ganhou em Macau com 2.306 Votos que foram importantes para a eleição do deputado José Cesário. Ele agradeceu a todos os portugueses residentes na China, Macau e Hong Kong que votaram nele – Aliança Democrática”, pode ler-se na mensagem. “O Luís Montenegro da Aliança Democrática que nos recebeu vai ser o Primeiro Ministro em Portugal. Obrigada a todos”, acrescentou Rita Santos. A mensagem surge escrita em português e chinês tradicional.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHengqin | Defendido uso de vales de saúde no Interior A fiscalização e investigação de fraudes no Interior é um obstáculo, mas Si Ka Lon pede ao Executivo soluções para que os residentes possam utilizar os vales de 600 patacas em clínicas privadas no outro lado da fronteira, como acontece em Macau O deputado Si Ka Lon defende que os residentes devem poder utilizar os vales de saúde de 600 patacas em clínicas privadas de Hengqin. A ideia foi defendida pelo deputado ligado à comunidade de Fujian através de uma interpelação escrita. De acordo com Si, o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde é um subsídio importante na vida quotidiana dos residentes permanentes, e assegura que estes podem ter acesso a consultas e tratamentos em clínicas privadas. Por isso, o deputado quer que o programa seja estendido à Ilha da Montanha. A ideia não é nova, mas no passado foi afastada pelo Executivo devido a razões ligadas à privacidade dos residentes, uma vez que implica a transferência de dados pessoais. Outro dos motivos que levaram o Governo a afastar a aplicação do programa em Hengqin, é o facto de as autoridades não terem competências para conduzir investigações ou fazerem fiscalizações às clínicas no outro lado da fronteira, o que impede qualquer tipo de actuação, no caso de haver burlas ou fraudes com o montante do subsídio. Na interpelação, Si Ka Lon recorda a justificação, mas pergunta se as condições mudaram e se o Governo passou a considerar avançar com a medida. “Será que o Governo vai estudar uma forma de avançar com o programa, contornando os obstáculos identificados, de forma a utilizar a Zona de Cooperação Aprofundada como um programa-piloto, e mais tarde estender a medida a toda a Grande Baía?”, questiona o deputado. Segundo o legislador, com o programa a ser implementado no Interior, os residentes de Macau podem satisfazer as suas necessidades médicas no âmbito das cidades da Grande Baía. Mais cooperação O deputado argumenta igualmente que nos últimos anos os residentes estão cada vez mais integrados no Interior, devido aos laços estreitos entre Guangdong e Macau. Contudo, Si considera que é necessário aumentar as garantias sobre a possibilidade de os residentes receberem cuidados médicos das instituições no Interior. Si Ka Lon completou a sua argumentação ao indicar que Hong Kong lançou esquema-piloto de assistência médica para idosos na Grande Baía este ano, o que no seu entender significa que os vales de saúde podem ser utilizados sem problemas no outro lado da fronteira. No sentido de integrar Macau no Interior, o legislador questiona o Governo sobre os trabalhos desenvolvidos para que os Serviços de Saúde de Macau estejam presentes no outro lado da fronteira. “Será que as autoridades podem expandir os serviços de saúde gratuitos para Hengqin e cooperar com as instituições médicas na Zona de Cooperação Aprofundada, para oferecerem aos residentes melhores serviços médicos naquela zona?”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLisboa | Embaixada da China bate-se por isenção de vistos O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, António Martins da Cruz, revelou que a Embaixada da China em Lisboa está a movimentar-se para sensibilizar Pequim para o “esquecimento” que surpreendeu Portugal A Embaixada da China em Lisboa está a fazer “o possível” para que os cidadãos portugueses possam ser incluídos nas medidas de isenção de visto, para entrarem no Interior. A revelação foi feita por António Martins da Cruz, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, em declarações ao Canal Macau. “Seguramente quem tem de se bater ainda mais por isso [inclusão de Portugal no grupo de países com visto] é a Embaixada da China em Lisboa. E eu sei, porque falei há pouco tempo com o embaixador [Zhao Bentang], que estão a fazer o possível”, disse António Martins da Cruz. “Mas enfim, esperemos que numa próxima medida o Governo de Pequim inclua Portugal [na lista de países com isenção de visto]”, acrescentou. Actualmente, os cidadãos portugueses que pretendem entrar no Interior precisam de visto. Também os chineses do Interior que pretendem entrar em Portugal necessitam de ter um visto, aspecto em que vigora a reciprocidade entre os dois países. No entanto, nos últimos meses, a China abdicou da reciprocidade e passou a permitir a entrada de nacionais de outros países da Europa, sem visto, desde que as visitas tenham duração de 15 dias e sejam justificadas com actividades ligadas ao comércio ou ao turismo. Os países abrangidos da Europa são: Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Suíça, Irlanda, Hungria, Áustria, Bélgica e Luxemburgo. O facto de a China não ter isentado os portugueses de visto tem levado à especulação que se trata de uma medida em resposta à opção do Governo de Portugal de banir a Huawei das instalações da rede de 5G. Contudo, a ligação não foi confirmada por Pequim, e países como França, Alemanha, e Itália também tomaram medidas semelhantes à do Governo de António Costa. Elogios à Huawei Por sua vez, António Martins da Cruz recusou especular sobre a ligação entre os dois aspectos. “O Governo de Pequim tomou a decisão baseado em razões que lhe são próprias, não faço ideia nenhuma e não queria arriscar de maneira nenhuma [que a exclusão da isenção de vistos esteja ligada à Huawei]”, realçou. “Posso dizer que a Huawei é uma grande empresa, tão grande que nós sexta-feira vamos a Shenzhen, temos um acordo com o distrito de Bao’an, mas depois vamos visitar a Huawei” O ex-governante passou por Macau a convite do Instituto Internacional de Macau, para participar num evento sobre o papel do território nas relações económicas entre a China e Portugal. Apesar das relações de proximidade entre Portugal e a China, o ex-ministro admitiu ter ficado surpreendido com o “esquecimento” de Pequim. “Eu próprio fiquei um bocado surpreendido, a China isentou de visto seis países da União Europeia, esqueceu-se de Portugal”, confessou António Martins da Cruz. “Esperamos que dentro de em breve o Governo de Pequim não se esqueça do esquecimento e que Portugal entre nesta onda de isenção de visto, porque as nossas relações históricas, culturais e mesmo Macau, justificam que possamos entrar nesse lote de isenção de visto”, acrescentou. Comércio entre Portugal e Macau visto como insignificante para António Martins da Cruz António Martins da Cruz considera que as empresas de Portugal têm de fazer mais para promoverem e aprofundarem as relações económicas com a China, e considerou o comércio entre Portugal e Macau “insignificante”. As declarações foram prestadas ao Canal Macau por António Martins da Cruz, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros. “Macau é uma excelente plataforma para as relações económicas entre Portugal e a China. E não só entre Portugal e a China, eu diria mesmo entre a Europa e a China e os Países de Língua Portuguesa e a China. Daí por exemplo, a existência do Fórum Macau”, começou por argumentar o ex-diplomata. O António Martins da Cruz viajou para Macau como presidente da Oeiras Valley Investment Agency, uma associação privada que tem como objectivo atrair investimentos para o município da zona metropolitana de Lisboa. Neste sentido, pediu às empresas de Portugal e ao próprio Governo que façam mais, considerando que as autoridades de Macau estão a fazer a sua parte. “As empresas é que têm de descobrir [como podem intervir no comércio e ultrapassar as questões alfandegárias], o que a nós nos compete é arranjar a melhor maneira de internacionalizar a actividade das empresas”, indicou. “Muita coisa pode ser feita, o comércio entre Portugal e Macau é insignificante, são 30 e poucos milhões de euros por ano. Não tem importância nenhuma e são sobretudo bens alimentares. É preciso fazer um esforço. O Governo de Macau está a fazer esse esforço, esperemos que o novo Governo português possa corresponder”, acrescentou. Mais perto António Martins da Cruz, que liderou uma comitiva de empresários, defendeu igualmente maiores trocas comerciais entre a China e Portugal. “Devíamos explorar mais as nossas relações comerciais com a China. A relação representa menos de 5 por cento do comércio externo português, podíamos tentar fazer um esforço, mas têm de ser sobretudo as empresas”, indicou. “Estou aqui na qualidade de presidente das Agência de Investimento de Oeiras. Nós trouxemos connosco uma delegação de 26 pessoas, muitos empresários de Portugal, e alguns do Brasil para mostrar justamente que Macau é a plataforma ideal para fazer negócios, não só no mercado de Macau, mas também da Grande Baía e da China”, sublinhou. A Oeiras Valley Investment Agency tem como membros a filial de Portugal da China State Construction Engineering Corporation e a Consugal, grupo que detém a empresa de Macau Consulasia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | FAOM mantém controlo total da Concertação Social Não há vida além da associação tradicional. A lista dos novos membros da Concertação Social foi revelada ontem e, apesar de haver duas alterações nos representantes dos trabalhadores, a FAOM ocupa todos os lugares disponíveis A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) vai continuar a controlar todos os lugares destinados aos trabalhadores no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). A constituição do conselho para os próximos dois anos foi anunciada ontem, através de um despacho publicado em Boletim Oficial, assinado por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças. Segundo as regras do organismo, o secretário indica um total de cinco representantes de trabalhadores para o conselho, dois dos quais integram a comissão Executiva do CPCS e três representam as associações locais de trabalhadores. Apesar dos vários lugares disponíveis, todos os membros escolhidos integram a FAOM, mesmo que também estejam noutras associações, por sua vez estão ligadas ou são próximas da associação dos Operários. Para a comissão executiva do CPCS, como aconteceu no passado, Lei Wai Nong voltou a nomear O Lai Heong. A responsável integra o conselho executivo da FAOM, e é igualmente membro da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, próxima da FAOM. A O Lai Heong junta-se agora Choi Kam Fu, vice-presidente dos Operários. Em relação aos restantes membros que representam o lado laboral no conselho há uma alteração face ao passado. Kong Hin Man, membro do conselho executivo da FAOM, substitui Lou Kun Peng. Os restantes lugares permanecem com Fong Ka Fai, vice-presidente da assembleia-geral da associação tradicional e Ng Chi Peng, membro do conselho fiscal dos Operários e presidente da Associação Geral do Pessoal Administrativo de Macau, também com ligações à FAOM. Aposta na continuidade No que diz respeito aos membros representantes do patronato, o CPCS não sofre qualquer alteração, com a Associação Comercial de Macau a garantir dois dos cinco lugares. A nível dos membros da comissão executiva, Vong Kok Seng e Alan Wong Yeuk foram os escolhidos. Os dois fazem parte da Associação Comercial de Macau, Vong Kok Seng como membro da direcção, e Alan Wong como membro do Conselho Permanente da direcção. Os restantes três representantes dos empregadores são Ip Sio Kai, deputado e vice-director-geral da Sucursal de Macau do Banco da China, Chum Pak Tak, empresário da construção civil, e Fong Ka Lam, gestor da Sociedade de Cimentos de Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBibliotecas | Ella Lei preocupada com descida de visitantes Entre 2019 e 2023, as bibliotecas de Macau perderam um quarto dos leitores. A deputada Ella Lei pede ao Governo que se mantenha atento, apesar de reconhecer o sinal positivo do aumento do número de livros emprestados Ella Lei está preocupada com a redução do número de visitantes nas bibliotecas de Macau registada no ano passado. Num artigo de opinião publicado no jornal Exmoo, a deputada afirmou que houve uma redução de 25 por cento em comparação com o ano de 2019, o último antes da pandemia. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reconhece que nem todos os indicadores tiveram uma evolução negativa e sublinha que o número de livros emprestados registou um aumento “muito positivo” ao longo dos últimos cinco anos. No entanto, entre 2019 e 2023, uma em cada quatro visitas que frequentavam bibliotecas públicas deixaram de o fazer, o que representa uma redução de 25 por cento para um total de 2,54 milhões de visitantes. Face a este número, a legisladora considera que é preciso reagir, para a inverter a tendência. “A situação merece atenção. Esperamos que no futuro o Governo possa promover de forma mais activa as bibliotecas de Macau, reforçar o desenvolvimento dos equipamentos disponíveis e planear melhor o ambiente de leitura, para criar uma ‘cidade de leitura’”, escreve Ella Lei. A legisladora pede também que o Executivo “atraia mais cidadãos às bibliotecas e que para esse efeito utilize vários métodos como diferentes livros, ou outros meios audiovisuais, que também permitam a leitura”. No mesmo sentido, Ella Lei pediu ao Governo para continuar a apostar nas medidas de incentivo à leitura entre todos os escalões da população, dos jovens aos idosos. As novas tecnologias A deputada alertou ainda para a necessidade de criar hábitos de leitura desde a mais tenra idade, porque o desenvolvimento das novas tecnologias levam a que cada vez mais as crianças se foquem noutras alternativas. “Embora os alunos de Macau tenham um bom desempenho na leitura, à medida que os produtos electrónicos e as plataformas sociais se desenvolvem e ficam mais comuns, há uma grande probabilidade de a leitura ser mais ignorada”, alerta. “A fim de melhorar a literacia e a cultura humanística, o Governo tem de continuar a promover uma cultura de leitura para todos os grupos etários”, apelou. Nos resultados de 2022 do teste PISA, que avalia o desenvolvimento das capacidades de vários alunos a nível mundial, Macau alcançou um sétimo lugar a nível da leitura. Ainda assim, este foi o pior resultado dos alunos locais, que ficaram em segundo na Matemática e terceiro nas ciências.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBiblioteca Central | Demolição e primeira fase pode custar quase 90 milhões Foram recebidas sete propostas para a primeira fase de construção da nova Biblioteca Central. O prazo de execução é de 450 dias e o preço das propostas varia entre 69,78 milhões e 89,98 milhões de patacas A primeira fase de construção da Biblioteca Central pode custar quase 90 milhões de patacas, de acordo com as propostas recebidas pela Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP). O prazo para a elaboração desta fase da obra é de 450 dias. De acordo com a informação divulgada pela DSOP, espera-se que a empresa escolhida proceda à demolição do Edifício Hotel Estoril e avance com a construção das fundações e caves da futura Biblioteca Central. No total foram realizados sete convites a empresas de construção e todas apresentaram propostas consideradas válidas. Ao contrário do que acontece com os concursos públicos abertos a todas as empresas interessadas, neste caso não foram revelados ao público os critérios que vão ser seguidos para seleccionar a empresa vencedora. A proposta com o preço mais alto partiu da Companhia de Engenharia e Construção Sun Fook Kong-Kun Fai, que exige 89,98 milhões de patacas para elaborar os trabalhos. A empresa está ligada ao empresário Chum Pak Tak, um dos membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. As propostas seguintes com o preço mais alto partiram da Companhia de Construção Cheong Kong, (84,52 milhões de patacas), Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (78,38 milhões de patacas) e ainda Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung (75,48 milhões de patacas). As restantes propostas foram apresentadas pela Companhia de Decoração San Kei Ip (72,83 milhões de patacas), Top Builders Internacional (71,70 milhões de patacas) e Companhia de Construção e Investimento Predial Ming Shun (69,78 milhões de patacas). Projecto da Mecanoo O projecto de Construção da Biblioteca Central começou a ser elaborado em 2022 pela empresa Mecanoo, escolhida através de concurso público. O local seleccionado para a construção da nova Biblioteca Central foi o lote de terreno do antigo Hotel Estoril e pode atingir uma área bruta de construção com mais de 12.710 metros quadrados. Findos os trabalhos de construção, a Biblioteca Central de Macau será a maior biblioteca pública do território. O Instituto Cultural espera que o novo edifício seja uma das “grandes instalações culturais emblemáticas de Macau”, incluindo o espaço principal da biblioteca, salas de reuniões, zonas de estudo e áreas comuns de leitura. Segundo as explicações do projecto, o design da grelha da fachada inspira-se na estética das estantes, servindo como “elemento de sombreamento e filtrando a luz para o edifício”. O painel de mosaicos do antigo Hotel Estoril será reintegrado no novo edifício, permitindo, acordo com o IC, “ligar o passado ao futuro”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Restaurantes chineses com quebras de mais de 20% Em Janeiro, o sector da restauração registou uma redução de receitas de 10,2 por cento e o comércio a retalho de 29,3 por cento. Para o Governo, as quebras explicam-se com o Ano Novo Lunar, sem que haja qualquer menção aos residentes que preferem consumir no outro lado da fronteira Em Janeiro, os restaurantes de comida chinesa registaram uma quebra no volume de negócios superior a 20 por cento, de acordo com o “inquérito de conjuntura à restauração e ao comércio a retalho referente a Janeiro de 2024”, publicado ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Quando a análise tem em conta a indústria da restauração, a quebra do volume de negócios foi de 10,2 por cento, em comparação com Janeiro de 2023. A DSEC explica a redução com o facto de em 2023 o Ano Novo Lunar se ter celebrado em Janeiro, enquanto este ano teve lugar no mês de Fevereiro. “Em Janeiro de 2024 os proprietários da restauração e os retalhistas entrevistados tiveram decréscimos homólogos no volume de negócios, devido à base de comparação ter sido maior em Janeiro de 2023, mês em que ocorreu o Ano Novo Lunar e no qual o volume de negócios dos comerciantes é normalmente mais elevado”, foi explicado pela DSEC. No que diz respeito aos restaurantes de comida chinesa, a DSEC indica que houve uma redução no volume de negócios de 21,7 por cento. Os restaurantes com comida japonesa e coreana tiveram quebras superiores, que chegaram aos 30,6 por cento. Por sua vez, o volume de negócios dos restaurantes de sopas de fitas e canjas subiram 12,9 por cento. Quando a comparação é feita entre Janeiro deste ano e Dezembro do ano passado, também se regista uma quebra no volume de negócios. Segundo a DSEC, a redução foi de 2,7 por cento para a indústria da restauração, e os que servem comida ocidental foram os mais afectados, com um decréscimo de 14,4 por cento. Comércio a sofrer A DSEC justifica as quebras com o Ano Novo Lunar. No entanto, deputados e empresários têm vindo a alertar para a quebra nas vendas há meses. Com cada vez mais residentes a preferirem deslocar-se ao Interior para consumir, devido à medida que permite que os carros de Macau atravessem a fronteira, os negócios locais enfrentam desafios cada vez maiores. As rendas, salários e os preços dos bens mais elevados na RAEM face ao Interior fazem com que o comércio local não consiga apresentar os preços praticados no outro lado da fronteira. Estas dificuldades levaram a que no início deste mês, Kevin Ho, empresário e presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau, apelasse ao Governo para lançar uma nova ronda do cartão de consumo, para que os residentes recorram mais ao comércio local. Contudo, os avisos são mais antigos. Em Setembro do ano passado, os deputados Lo Choi In e Zheng Anting tinham alertado para esta situação e pedido apoios do Governo à economia local. A restauração não foi o único sector com quebras nas vendas. O mesmo aconteceu com o comércio a retalho. De acordo com a DSEC, houve uma redução de 29,3 por cento face a Janeiro de 2023. “O volume de negócios do vestuário para adultos, o dos relógios e joalharia e o das mercadorias de armazéns e quinquilharias caíram 36,8 por cento, 34,2 por cento e 30,6 por cento”, indicam os números oficiais. No polo oposto, o volume de negócios na venda de automóveis subiu 37,3 por cento.
João Santos Filipe SociedadeValor das apostas premium subiu ligeiramente face ao ano passado Nos primeiros dias de Março, o valor médio por aposta no segmento premium dos casinos aumentou ligeiramente, de acordo com analistas do banco de investimento Citigroup, citado pelo portal GGRAsia. A média das apostas no segmento premium, um sector intermédio, entre o jogo de massas e o jogo dos grandes apostadores, subiu para 20.817 dólares de Hong Kong por aposta. Em comparação, em Março do ano passado, o valor era de 20.539 dólares de Hong Kong por aposta, o que mostra a subida ligeira. O banco de investimento também indicou que com base nas verificações feitas nos casinos, conseguiu contar 482 jogadores do segmento premium, um aumento de 71 por cento face ao período homólogo. A nível do mercado em geral, o relatório do Citigroup indicou que as apostas observadas durante as visitas totalizaram cerca de 10 mil milhões de dólares de Hong Kong, o que reflectiu um aumento de 73 por cento face ao ano passado. No jogo de massas de Macau, com base nas apostas, o relatório considera que a “qualidade dos jogadores”, medida pelos montantes das apostas, se manteve em comparação com os meses anteriores. “Isto implica que a qualidade dos jogadores que vimos permanece praticamente inalterada em relação ao ano anterior”, escreveram os analistas George Choi e Ryan Cheung. Wynn na liderança Em termos da quota de mercado, o Citigroup sugere que a Wynn Macau está a alcançar a maior fatia, ao conseguir 25 por cento dos montantes das apostas observados pelos analistas. Contudo, os analistas do banco de investimento também relevaram surpresa com os valores alcançados pela MGM China, que com uma quota do mercado de 21 por cento alcançou o terceiro lugar. “Os volumes de jogo que vimos na MGM Cotai […] eram comparáveis aos do Ano Novo Chinês de 2024″, apontaram Choi e Cheung. Os analistas do grupo revelaram também que durante o período em análise, o montante mais elevado apostado foi 400 mil dólares de Hong Kong numa só mão. Esta aposta foi feita na sala “Supreme” no casino MGM Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Nick Lei contesta inércia na facilitação de estacionamento O deputado ligado à comunidade de Fujian contesta o aumento dos preços do estacionamento e recusa que a medida contribua para controlar o número de veículos em circulação O deputado Nick Lei Leong Wong criticou o Governo pela recusa em facilitar o acesso a parques de estacionamento públicos, principalmente a condutores de motociclos e ciclomotores. As críticas foram deixadas através de declarações prestadas ao Jornal do Cidadão. Segundo o deputado, o estacionamento é uma das questões mais importante para os residentes e tem impacto directo na percepção da população sobre a qualidade de vida. No entanto, Nick Lei lamenta a situação porque, apesar de ter apresentado o assunto várias vezes a diferentes departamentos públicos, as autoridades “continuam a olhar para o lado”. O legislador contestou também a justificação oficial que se o Governo facilitar o acesso dos veículos aos parques de estacionamento públicos, com preços mais baratos, a principal consequência seria o aumento do número de veículos em circulação. Nick Lei defende que não há ligação provada com o controlo do número de veículos, pelo menos no que diz respeito a motas. Para sustentar este ponto de vista, o deputado recorda que actualmente há mais de 130 mil motociclos matriculados em Macau, enquanto os lugares de estacionamento públicos, em parques ou nas ruas, não são mais de 51 mil lugares. A estes ainda se podem juntar os cerca de 25 mil lugares em edifícios comerciais e industriais. Com as contas feitas, Lei considera que a política não está a dar os resultados pretendidos, porque o número de veículos não deixa de ser superior ao número de lugares de estacionamento. Além disso, acusa as autoridades de desperdiçarem recursos de espaço, uma vez que só 8 dos 65 parques de estacionamento públicos apresentam taxas de utilização superior a 50 por cento para os lugares destinados a motociclos. Outras alternativas O deputado considera igualmente que a atitude dos departamentos confrontados com o problema mostra que entre os governantes os maus hábitos de “preguiça” e “negligência” “continuam a ser um problema sério”. “É uma política contrária ao prometido pelo Governo, de governar para as pessoas”, afirma Nick Lei. O deputado contesta assim a política defendida, ao indicar que “não há um conflito” entre facilitar o estacionamento para motociclos nos parques de estacionamento públicos e o controlo de número de veículos. Por isso, acredita que se deve baixar os preços nos parques de estacionamento e torná-los mais acessíveis, ao mesmo tempo que se deve promover que as pessoas andem mais a pé, com a melhoria das passagens pedonais, e a maior utilização dos transportes públicos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Revisão de estatuto deixa de fora ajudas de custo Até ao final do ano deverá ser apresentada uma proposta de revisão do ETAPM, mas de acordo com a subdirectora dos SAFP, Joana Maria Noronha, irá focar principalmente “deveres e regimes disciplinares” dos trabalhadores da Função Pública Apesar de o Governo ter prometido a revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), Joana Maria Noronha não garante que o regime de ajuda de custo para deslocações ao exterior seja alterado. A posição foi tomada pela subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). De acordo com a resposta dos SAFP, até ao final do ano o Governo deverá fazer uma proposta de revisão do ETAPM e do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, mas a prioridade vai passar por alterar os aspectos relacionados com os deveres das chefias, assim como o regime de disciplina. “O Governo da RAEM tem-se empenhado em proceder à revisão dos diplomas da função pública, revendo sucessivamente os regimes de recrutamento, horário de trabalho, carreiras, mobilidade, entre outros”, destacou Joana Maria Noronha. “Em 2024, procederá principalmente à revisão do ETAPM e das Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, nomeadamente à optimização das disposições relacionadas com os deveres e regimes disciplinares que os trabalhadores dos serviços públicos inclusivamente os directores e chefias deverão cumprir, com vista a aperfeiçoar o actual regime”, foi acrescentado. Questão sem resposta Na interpelação, Lei Chan U indicou que o regime de ajuda de deslocações está desactualizado, e não responde às viagens cada vez mais frequentes de deslocação ao Interior e a Hong Kong, no âmbito da construção da Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha e da Grande Baía. O ETAPM define que no caso de receberem ajudas de custo para deslocações, os funcionários públicos não recebem outro tipo de compensações. Caso não recebessem as ajudas de custo, os funcionários teriam direito a receber o dinheiro correspondente a horas extras ou a descansar o número de horas em serviço noutro dia. Na resposta sobre os planos para fazer a revisão, a subdirectora dos SAFP limita-se a dizer que o regime existe para “eliminar as inconveniências decorrentes da deslocação de trabalhador em missão oficial ao exterior”, sem indicar qualquer plano de revisão. O regime de ajudas de custo prevê o pagamento diário para compensar o trabalhador que pode variar entre 700 e 1.100 patacas para deslocações ao Interior. A este montante, juntam-se outros apoios, no caso de o trabalhador pagar os bilhetes das deslocações. Contudo, o montante para o trabalhador é reduzido para 35 por cento, quando as deslocações têm como destinos Hong Kong ou a província de Guangdong, o que significa um valor entre 245 e 385 patacas. Os montantes actuais não são alterados desde 1995.
João Santos Filipe SociedadeApp anti-burla para WeChat da PJ deve ser lançada no próximo mês Até ao final do próximo mês o Governo vai lançar uma mini-aplicação para instalar no WeChat, que tem como objectivo alertar os residentes para a possibilidade de estarem a ser vítimas de burla. O anúncio foi feito através do portal do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, na sexta-feira. “A Polícia Judiciária desenvolveu oportunamente um miniprograma anti-burla adequado à situação real de Macau, e está continuadamente a fazer testes e melhoramentos, prevendo-se que o programa seja oficialmente lançado em Abril deste ano”, foi comunicado. Nos últimos anos, a PJ tem realizado várias acções de consciencialização dos residentes para as burlas cometidas através da Internet, quer seja através da promessa de investimentos falsos com lucros avultados, ou com os burlões a fazerem-se passar pelas polícias do Interior, convencendo as vítimas a transferirem grandes quantias de dinheiro para as suas contas. Apesar dos esforços, o número de casos registados não pára de subir, como acontece a nível mundial. Segundo a DW, a tendência global deve-se à actuação de várias redes criminosas instaladas no Myanmar, com ligações a tríades chinesas e em Macau. Sempre a subir Segundo os números oficiais, em Janeiro deste ano foram registados 42 casos de burla telefónica, 77 casos de burla cibernética e 35 casos de burla informática relacionada com cartões de crédito. “Estes números são todos superiores à média mensal do ano transacto”, foi explicado. “Denota-se, portanto, que a tendência de proliferação deste crime continua, o que demonstra que o sentido de prevenção de burlas de uma parte do público continua a ser insuficiente”, concluíram as autoridades. No comunicado, a PJ defendeu igualmente que a luta contra este tipo de criminalidade depende de uma maior informação da população, sendo esse um dos objectivos da aplicação para o WeChat. “A prevenção é, desde sempre, a chave do combate à burla. Se as pessoas conseguirem identificar oportunamente as contas fantoche dos burlões, ou puderem obter e partilhar com facilidade as informações anti-burla mais recentes, podem certamente contribuir para evitar a ocorrência de burlas.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Japão é o destino de eleição de residentes durante a Páscoa Japão, Coreia do Sul e Taiwan são os destinos mais procurados pelos residentes para passar as férias da Páscoa. A atracção pela época das flores de cerejeira, sakura em japonês, e a diferença cambial são factores que explicam a popularidade dos destinos nipónicos Japão, Coreia do Sul e Taiwan são os destinos turísticos de eleição dos residentes de Macau durante a época da Páscoa. As tendências mais recentes foram reveladas pelo jornal Ou Mun, que ouviu várias agências de viagem. Segundo as declarações da gestora da agência New Sintra Tours, Cheong, a grande popularidade do Japão nesta altura deve-se ao facto de ser a época em que as flores de cerejeira, conhecidas como sakura, desabrocham. À atracção natural do Japão junta-se ainda o facto da diferença cambial entre iene e pataca ajudar a mitigar os custos da deslocação. Face a estas condições, Cheong admitiu que a venda de pacotes de viagens aumentou entre de 20 a 30 por cento em termos anuais. Apesar do aumento, a gestora afirmou sentir que os residentes têm menos vontade de viajar, em comparação com o ano passado, quando as pessoas procuravam sair do território, depois de anos de restrições fronteiriças. Os dados da agência apontam também para a tendência de aumento das viagens em família. No caso das viagens individuais, a gestora explicou que os clientes tendem a escolher outras alturas do ano, quando os bilhetes de avião e os preços dos hotéis são mais baratos. Cheong reconheceu ainda que a venda de excursões para Coreia do Sul e Taiwan também aumentaram entre 20 a 30 por cento. Por seu turno, a gestora da EGL Tours em Macau, Iong Ut Iong, apontou que a venda de viagens está num nível “ideal”, apesar de ainda não ter recuperado para níveis anteriores à pandemia. A agência de viagens registou igualmente uma subida das vendas de 20 e 30 por cento em termos anuais. Aproveitar as oportunidades Ao jornal Ou Mun, também houve residentes a admitirem que uma das grandes vantagens de ir ao Japão ou Coreia do Sul nesta altura é a diferença cambial, apesar de os preços serem caros. Uma residente, de apelido Chan, indicou que planeia viajar à Coreia do Sul na Páscoa, cerca de meio mês. Como principais dificuldades apontou os preços dos voos com partida de Macau, assim como a hotelaria. Chan exemplificou que os voos para a Coreia do Sul estão a 3.500 patacas, e que as dormidas ficam a cerca de 1.000 patacas por noite. Outra residente, de apelido Wu, revelou ao jornal Ou Mun que planeava visitar Taiwan. No entanto, lamentou o facto de os preços serem mais caros do que no Interior. Segundo as contas apresentadas, os bilhetes de avião custam a cerca de 4.000 patacas, com dormida e comida a viagem não fica a menos de 8.000 patacas. Para Wu, este preço é excessivo, uma vez que se escolher viajar durante a época baixa para o Japão ou Coreia do Norte paga o mesmo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHengqin | Deputado pede explicações claras sobre políticas A falta de informação em questões laborais ou quanto a exigências feitas a empresas pode deixar os residentes sem mecanismos de defesa na Zona de Cooperação Aprofundada. Ngan Iek Hang pede ao Governo para emitir guias de informação focados nos residentes Após receber várias queixas de cidadãos que não percebem as políticas de integração de Macau na Ilha de Montanha, o deputado Ngan Iek Hang considera que o Governo tem de melhorar a comunicação na apresentação das políticas referentes a Hengqin. O assunto faz parte de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado aos Moradores indica que os cidadãos não percebem as políticas de circulação nem têm informações sobre o mercado laboral no outro lado da fronteira. Segundo a interpelação, um dos pontos mais difíceis são as medidas de circulação de pessoas e bens, porque as pessoas não percebem a política de “liberalização na primeira linha e controlo na segunda”. Esta é uma medida que supostamente facilita a circulação entre Macau e Hengqin, mas que aplica um controlo mais apertado para circular de Hengqin para o resto de Guangdong, de acordo com as práticas mais comuns do Interior. Ngan Iek Hang indicou que actualmente é muito difícil para as empresas de Macau compreenderem o mercado de trabalho na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Guangdong em Hengqin, assim como as diferentes práticas comerciais. “Apesar de o gabinete de Macau em Hengqin e dos websites dos serviços de Guangdong terem instruções sobre o empreendedorismo e a situação do emprego, os procedimentos para o registo comercial, exploração das empresas e regime fiscal em Hengqin são muito diferentes dos de Macau”, justificou. Sem defesa Ngan Iek Hang mostrou-se também preocupado com as dificuldades em aceder a informação, porque considera que podem gerar situações em que os residentes não conseguem proteger os seus direitos laborais. “Os residentes de Macau também enfrentam problemas devido à falta de informação sobre as regras laborais, por exemplo, não conhecem a lei laboral em Hengqin e os respectivos direitos, assim como não sabem como fazer valer os seus direitos laborais”, indicou. Há pouca informação disponível sobre estes assuntos online e é necessário ligar para os serviços”, apontou. Com estas condições, Ngan Iek Hang deseja o aprofundamento das relações entre as autoridades do Interior e de Macau para facilitar o acesso à informação. “Dado que actualmente há demasiada informação sobre a Zona de Cooperação Aprofundada, como o Governo pode cooperar com as autoridades do Interior para elaborar guias de fácil compreensão e acesso em áreas como o emprego, empreendedorismo e vida quotidiana?”, pergunta. Quanto ao desenvolvimento da zona de cooperação aprofundada, o deputado perguntou ao Governo como pode acelerar o desenvolvimento das indústrias em Hengqin. Ngan Iek Hang recordou que durante as “Duas Sessões”, o Primeiro-Ministro Li Qiang indicou a necessidade de avançar com novas forças produtivas e acelerar o desenvolvimento industrial. Por isso, o deputado defende que a RAEM tem de contribuir para este esforço, e que Hengqin é condição essencial para a concretização destas políticas.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteComité Olímpico | Corpos Sociais prestaram juramento diante de secretária Segundo a Carta Olímpica e os estatutos do Comité Olímpico, os comités estão obrigados à neutralidade política. Porém, os novos corpos sociais prestaram juramento diante de Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. O presidente da direcção, o deputado Chan Chak Mo, recusa leituras políticas da situação Apesar de os estatutos do Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China (CODM) definirem que a entidade deve “salvaguardar a sua absoluta autonomia, alheando-se de todas as influências de natureza política, religiosa ou económica”, os membros dos novos dos corpos sociais da instituição prestaram juramento diante a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. A cerimónia decorreu na noite de quarta-feira, e as fotografias divulgadas pelo comité mostram os vários membros da direcção, entre os quais os deputados Chan Chak Mo, Ma Chi Seng, o presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, ou o empresário Kevin Ho, de braço no ar a ler o juramento. Contudo, os estatutos do comité definem no artigo 4.º que o CODM “não tem fins lucrativos, devendo assegurar os recursos indispensáveis a um funcionamento independente e estável e ser absolutamente alheio a quaisquer iniciativas ou influências de natureza política, religiosa ou económica”. A ideia de independência política é igualmente reforçada pelo 7.º artigo, que define como objectivos do comité olímpico “salvaguardar a sua absoluta autonomia, alheando-se de todas as influências de natureza política, religiosa ou económica”. Também a Carta Olímpica, que o CODM tem de seguir, sob pena de não cumprir com as exigências do Comité Olímpico Internacional, define como quinto princípio fundamental a neutralidade política: “Reconhecendo que o desporto se inscreve no quadro da sociedade, as organizações desportivas do Movimento Olímpico aplicam a neutralidade política”, consta do documento. Sem interferência Confrontado com a situação, Chan Chak Mo, presidente da nova direcção, considerou que o facto dos novos corpos sociais terem jurado diante da secretária não deve resultar em nenhuma leitura política. “Não há qualquer tipo de interferência política [no comité]. A secretária foi uma convidada de honra da cerimónia, porque tem a responsabilidade de supervisionar todas as actividades desportivas em Macau. Foi um gesto de boa-vontade, e uma medida de cortesia”, afirmou Chan Chak Mo. “Ela foi convidada para subir ao palco, porque todos os comités desportivos e actividades estão sob a supervisão da sua secretaria”, foi acrescentado. O presidente da direcção e deputado argumentou igualmente que o conteúdo do juramento não menciona qualquer subordinação do comité ou dos corpos sociais à secretária. “O conteúdo do juramento diz que o nosso compromisso é com o desenvolvimento do desporto em Macau, e não menciona o compromisso face a ninguém”, explicou. O deputado garantiu ainda não haver qualquer influência do poder político nas decisões do organismo: “Não há nenhuma interferência política nas decisões, funcionamento e actividades do Comité Olímpico. A secretária foi a nossa convidada de honra porque é responsável pelo desenvolvimento de todo o desporto, através do Instituto do Desporto, e nós representamos o Comité Olímpico. Também recebemos financiamento deles”, destacou. Segundo o HM apurou, o juramento dos corpos sociais do CODM diante da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura ou face ao presidente do Instituto do Desporto não é uma tradição nova. Contudo, desta vez seria impossível prestar juramento diante do presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, porque também faz parte da direcção do comité, como vice-presidente. Em declarações ao HM, o gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura recusou que o acto de testemunhar o juramento resulte interferência na autonomia do comité: “O facto de os dirigentes participarem no evento e testemunharem o juramento dos corpos, a convite do Comité, é um acto que revela o apoio ao trabalho do Comité, o que não afecta a sua autonomia”, foi respondido. O procedimento é muito diferente do que acontece em outros países, como, por exemplo, em Portugal. Em 2022, num vídeo que está disponível online, quando se realizou a cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais do Comité Olímpico de Portugal, não houve nenhum membro do Governo convidado para o palco nem para “receber” a prestação de juramento. A cerimónia de tomada de posse decorre com a simples assinatura de um livro. Pontos que se tocam Os novos corpos sociais do Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China têm como presidente da direcção Chan Chak Mo, que é igualmente deputado da Assembleia Legislativa e membro do Conselho Executivo. Este é um órgão político que aconselha o Chefe do Executivo na tomada de decisões e na apresentação de propostas de lei à Assembleia Legislativa. A forte componente política é atestada pela exigência de todos os membros terem de ter nacionalidade chinesa. O vice-presidente é Pun Weng Kun, que é igualmente presidente do Instituto do Desporto, desde 2016, um cargo de nomeação política, embora o ID tenha autonomia administrativa. Nos novos corpos sociais consta igualmente O Lam, membro da delegação de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais. O Lam é vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral do Comité, pelo que não surge nas fotografias do juramento. Pai e filho Segundo a constituição dos novos corpos sociais do CODM, a direcção tem como membros, além de Chan Chak Mo e Pun Weng Kun, o empresário e sobrinho do ex-Chefe do Executivo, Kevin Ho. Ma Chi Seng, deputado e filho do presidente da Assembleia Geral do próprio comité, é outro dos membros da direcção, assim como Hoi Lok Man, Lai Pak Leng, Chan Weng Kit de Noronha e Sharon Ao Ieong. A nível da assembleia-geral do comité, o presidente é Ma Iao Hang, pai do deputado Ma Chi Seng. Os dois fazem parte da família do falecido e influente empresário Ma Man Kei. A assembleia-geral é ainda constituída por O Lam, António Fernandes e Lam Man Iam. O conselho fiscal é liderado por Chang Chi Nam contando igualmente com Lam Un Mui e Chang Veng Chong como membros. História | Comité fundado em Dezembro de 1987 Actualmente, com a denominação Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China (CODM), a instituição foi fundada a 22 de Dezembro de 1987, à altura intitulado como Comité Olímpico de Macau, e com as associações desportivas locais como membros. O grande reconhecimento internacional do comité aconteceu dois anos depois, durante a Assembleia Geral do Conselho Olímpico da Ásia, em Dezembro de 1989, em Bali, o Comité Olímpico de Macau foi aceite como membro do Conselho Olímpico da Ásia. Também no ano de 1989, Macau estreou-se a ganhar medalhas nos palcos internacionais, quando o atleta Li Man Yam conquistou o bronze, nos Campeonatos Asiáticos de Wushu. Em 1994, o Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China recebe a denominação actual, com a criação de novos estatutos. O passado como Comité Olímpico de Macau não é negado e surge no portal online do organismo. Após a transição, o comité teve envolvido na organização de um dos eventos mais marcantes a nível desportivo da RAEM, os Jogos da Ásia Oriental de 2005. Embora o sonho antigo de ver as cores de Macau a participar nos Jogos Olímpicos tenha sido abandonado pelos actuais dirigentes, o Comité Olímpico e Desportivo de Macau participa regularmente nos Jogos Asiáticos, como aconteceu no ano passado, no Interior, em Hangzhou. Actualmente, o CODM conta com 49 associações como membros, como a associação local de natação, ciclismo, futebol, ginástica, wushu ou de automobilismo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeComida Portuguesa | Fernando Marques abre loja de takeaway na Taipa Com o nome “Lazy Bear”, a Taipa conta com uma nova loja de takeaway e espaço de lazer que serve comida portuguesa a residentes e turistas. O bolo de caco, a bifana e o bitoque são alguns dos pratos que fazem parte do menu Desde a semana passada que o território conta com uma nova loja de takeaway com comida portuguesa. O espaço intitulado “Lazy Bear” fica situado na Taipa Velha, na Travessa dos Mercadores, e é um projecto do chef e empresário Fernando Marques. “É um espaço de takeaway, que também permite às pessoas comerem no interior, e onde temos disponíveis produtos como o bolo do caco, bifana e alguma gastronomia portuguesa”, disse Fernando Marques, em declarações ao HM. “Além do takeaway, é um espaço de lazer, para mostrar, mais uma vez, a gastronomia portuguesa. Por isso, também temos salas de exposição para os produtos portugueses e no futuro planeamos com produtos dos países de língua portuguesa”, acrescentou. No menu do “Lazy Bear”, os residentes e turistas podem ainda encontrar pratos como a francesinha, entrecosto ou bebidas tradicionais portuguesas como a ginjinha, inclusive em copo de chocolate. Aposta na imagem Faz parte da cultura local, à refeição, principalmente quando se experimentam novos pratos, dizer, em cantonês, que a máquina fotográfica come primeiro. E o aspecto visual não foi descurado por Fernando Marques, como o próprio reconheceu. “O edifício tem um design muito europeu, pensado por mim. É um espaço em que a pessoa tem acesso à imagem mais europeia de Portugal, decorado a pensar nos residentes e turistas, para que possam desfrutar da comida e tirar as suas fotografias”, contou Fernando Marques. O empresário e cozinheiro revelou também que na altura das decorações o espaço conseguiu atrair a atenção do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e do secretário para Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que visitaram a zona, durante o Ano Novo Chinês. “Ainda antes de abrirmos as portas, durante o Ano Novo Chinês, o Chefe do Executivo passou nesta zona e ficou a olhar para o edifício”, confidenciou Fernando Marques. “E no dia seguinte, veio o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que até me disse: ‘Fernando, o espaço vai ficar muito bonito’”, acrescentou. Em Macau há vários anos, Fernando Marques tem uma vasta experiência na restauração local, com ligação a projectos como os restaurantes Ou Mun, Toca e mais recentemente o Macau Gourmet Café&Bistro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras Públicas | Concluída estrutura principal da nova ponte A nova ponte deve ficar concluída até Julho e a sua inauguração promete ser um dos eventos marcantes do ano em que se celebra o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM A estrutura principal da nova ponte entre Macau e Taipa ficou concluída na noite de terça-feira, de acordo com um comunicado Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). Na mensagem, é indicado que a conclusão foi realizada “com sucesso” e que os resultados alcançados só foram possíveis devido ao “esforço incansável e empenhado” de todos os que participaram na sua construção. O comunicado da DSOP recorda que a construção começou a 26 de Março de 2020 e indica que ao longo dos quase quatro anos “a obra sofreu dificuldades”, como “a ocorrência da epidemia”, “os impactos devidos ao mau tempo” a “complexidade das condições geológicas” e as “restrições à navegação aérea”. Face a estas dificuldades, o Governo indica que a construção é “um marco importante e faseado da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa”. Segundo foi igualmente explicado, concluída a estrutura principal, a construção da ponte entra “na fase de execução de estruturas auxiliares da ponte”, o que vai permitir que se realizem outras tarefas como a prevenção da corrosão, impermeabilização e pavimentação de asfalto no tabuleiro, instalação de barreiras de segurança nas faixas de rodagem e de barreiras de protecção contra o vento. Ligação dos aterros A quarta ligação terá 3,085 quilómetros de comprimento, dos quais 2,9 quilómetros ficam acima do mar. A estrutura é composta por dois vãos de navegação marítima com 280 metros de extensão. A obra foi projectada para ter oito faixas de rodagem nos dois sentidos, com duas das faixas a servirem exclusivamente motociclos. O tabuleiro da ponte será igualmente dotado de espaços para a instalação das canalizações, como cabos eléctricos de alta tensão, condutas de gás combustível, tubagens de água da torneira, de água reciclada e de água para uso de bombeiros, entre outros. Com a implementação da nova infra-estrutura, o Executivo acredita que conseguirá “atenuar eficazmente a pressão de trânsito nas actuais três pontes”, podendo ainda “aumentar a capacidade de circulação rodoviária entre Macau, a Taipa e Coloane”. O projecto é ainda encarada como uma forma de responder às “necessidades de trânsito devido ao desenvolvimento da Zona A dos Novos Aterros Urbanos”. A ponte vai estar ligada a outras infra-estruturas de trânsito igualmente em construção, como o Eixo Leste da Zona A, a Ligação do Posto Fronteiriço na Ilha Artificial, a Ligação de Pac On e a Ligação da Avenida Wai Long, que o Executivo promete ficarem prontas para entrarem em funcionamento ao mesmo tempo que a quarta ligação. Esta passagem ainda não foi baptizada estando o Governo actualmente a proceder à escolha do nome. Após um concurso para a atribuição do nome, foram seleccionados cinco finalistas: Ponte de Macau, Ponte de Hou Kong, Ponte do Jubileu, Ponte Nova Cidade e Ponte Kiang Hoi.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesemprego | Lei Chan U preocupado com jovens e licenciados O deputado ligado à FAOM indica que quase metade dos desempregados são licenciados, e um em cada três desempregados têm entre 25 e 34 anos O deputado Lei Chan U considera que o problema do desemprego estrutural é grave e alerta que os jovens e licenciados estão na situação mais complicada. O assunto é abordado através de uma interpelação oral, que vai ser apresentada na Assembleia Legislativa. Com recurso aos dados do desemprego do terceiro trimestre de 2023, Lai Chan U indica que entre os 9.100 desempregados, um terço tinha entre 25 e 34 anos, o que faz deste grupo etário o mais afectado pelo fenómeno do desemprego. O cenário é mais sério quando se analisam as qualificações profissionais. De acordo com os dados citados, 49,5 por cento dos desempregados tinham habilitações académicas do ensino superior, ou seja, pelo menos uma licenciatura. O número é considerado preocupante para Lei Chan U, porque “os jovens e as pessoas com habilitações académicas elevadas tornaram-se no grande pilar do desemprego”. Face a este desafio, o deputado quer saber como vai o Governo incentivar “os jovens a fazer escolhas profissionais e a planear a sua carreira à luz do desenvolvimento das indústrias emergentes e da lista de profissões onde há maior carência de recursos humanos”. Por outro lado, o deputado defende que o Executivo deve criar mais medidas para incentivar a requalificação de licenciados e promover medidas de diversificação das licenciaturas, tendo em conta que 40 por cento são nas áreas de Gestão de Negócios e no Turismo e Serviços de Entretenimento. Problemas velhos Outro dos problemas que é imperativo resolver é o desemprego de residentes com mais idade. “Muitas pessoas de meia-idade e idosas dispostas a trabalhar têm dificuldade em entrar no mercado de trabalho devido ao factor idade ou à falta de competências correspondentes”, apontou Lei Chan U. “Tornaram-se um grupo desfavorecido no mercado de trabalho”, avisa. Neste contexto, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pede ao Governo que apresente o prometido programa de emprego para os idosos. “Durante o debate políticas das Linhas de Acção Governativa, o Governo afirmou que ia lançar um programa específico para empregar os mais velhos, em colaboração com grupos comunitários e empresas”, escreve Lei. “Qual é o ponto da situação do programa de trabalho específico para os idosos?”, acrescenta. No âmbito do programa prometido, Lei Chan U pretende que o Governo explique as diferenças entre a promessa e o programa de financiamento a empresas sociais para idosos. “Qual é a diferença entre este programa e o actual programa de financiamento de empresas sociais para idosos lançado pelo Instituto de Acção Social em colaboração com organizações sociais?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmpresas sociais | Bom ambiente e solidariedade são factores essenciais Com o envelhecimento da população e a falta de mão-de-obra na área dos cuidados aos idosos, um estudo de duas académicas da Universidade de São José tentou perceber quais os principais factores de satisfação dos trabalhadores de empresas sociais. O salário surge em segundo plano O sentimento de pertença e valorização profissional, um bom espírito de equipa, diferentes desafios no trabalho e sentimento de ajudarem os outros. São estes alguns dos principais factores mais valorizados pelos trabalhadores das empresas sociais. Com a população de Macau a envelhecer, duas investigadoras da Universidade de São José, Jenny Phillips e Mui Un Kei debruçaram-se sobre as motivações dos trabalhadores ao serviço de empresas sociais, com base em entrevistas. As conclusões foram publicadas na revista científica Journal of Advanced Management Science, num artigo intitulado Motivação dos Trabalhadores nas Empresas Sociais de Cuidados a Idosos em Macau. As empresas sociais têm como objectivo gerar lucro, mas este não se destina a distribuir pelos accionistas. Ao invés, é encarado como uma forma de financiar as operações das empresas, para que sejam independentes. Além disso, distinguem-se das outras organizações não governamentais pelo facto de menos de metade das receitas derivar de apoios do Governo ou de donativos. Segundo as conclusões do artigo, o salário, as oportunidades de desenvolvimento profissional ou pagamento de bónus não são considerados como factores essenciais para a satisfação no trabalho. “Em muitas organizações, o salário pode motivar os trabalhadores a permanecerem e a manterem o entusiasmo no seu trabalho, mas não foi esse o caso nas organizações que estudámos. O salário não é uma motivação para os nossos participantes”, foi indicado. “A maioria dos entrevistados considera que o seu salário é médio. Alguns deles até consideraram que o seu salário era bastante baixo em comparação com a média do sector em organizações semelhantes. No entanto, não tencionam procurar empregos com salários mais elevados”, foi acrescentado. “Os principais factores de motivação […] são: envolvimento na tomada de decisões e no planeamento, relação harmoniosa e solidária entre os trabalhadores, desafios profissionais, valorização dos superiores e das pessoas que servem e sentimento de ajudarem as pessoas de quem tomam conta”, foi concluído. Falta de mão-de-obra Sobre a importância deste assunto, as investigadoras destacaram que é necessário conseguir atrair e manter este tipo de trabalhadores nas empresas sociais, porque a indústria de cuidados enfrenta um grande problema de falta de recursos humanos. “Em Macau, a procura de serviços de assistência a idosos está a aumentar devido ao problema do envelhecimento. No entanto, o sector dos cuidados de saúde debate-se com a falta de recursos humanos, a procura de trabalhadores do sector dos cuidados de saúde está a aumentar e há muita concorrência para contratar este tipo de trabalhadores”, foi explicado. A política do Governo de apostar nas empresas sociais para prestar apoio social à população surgiu em Macau em Setembro de 2009, no contexto da crise financeira mundial e da elevada taxa de desemprego na construção civil local. Segundo as autoras, ao contrário do que aconteceu em lugares como Hong Kong ou Taiwan, as empresas sociais têm tido mais dificuldade em afirmar-se na RAEM, pelo que ainda estão dependentes de financiamento do Governo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas brutas de 6,1 mil milhões nos primeiros 10 dias do mês Apesar das receitas em Fevereiro terem ficado abaixo do que chegou a ser previsto pelos analistas, Março mostra que a procura pela principal indústria do território continua viva Nos primeiros dez dias de Março as receitas brutas de jogo atingiram 6,1 mil milhões de patacas, de acordo com um relatório da JP Morgan (Asia Pacific), citado pelo portal GGRAsia. Segundo o banco de investimento, a média diária de receitas de jogo foi de 610 milhões de patacas, um valor dentro “do esperado para a época do ano”. “Isto implica uma média de receias diárias de 610 milhões de patacas, três por cento abaixo da taxa de execução de 630 milhões de patacas por dia, nos primeiros dois meses de 2024″, refere o relatório do banco de investimento. Os valores de Março estão abaixo dos valores registados em Janeiro e Fevereiro. Contudo, os analistas consideram que esta redução de “quatro por cento” face ao mês anterior é normal, tendo em conta os registos anteriores do no mês seguinte ao Ano Novo Chinês. Sobre os primeiros dez dias de Março, os analistas acreditam que os dados mostram que a procura pelo jogo está a resistir a eventuais flutuações: “A procura mostrou resistência após os feriados do Ano Novo Lunar – ou, pelo menos, está em linha com a sazonalidade normal”, é apontado. Em Fevereiro, as receitas do jogo foram de quase 18,5 mil milhões de patacas, embora houvesse a expectativa de que o montante poderia ter ficado acima dos 20 mil milhões de patacas. O número ficou abaixo dos registos de Janeiro, em que as receitas tinham alcançado os 19,3 mil milhões de patacas. Sobre este aspecto, os analistas falam em expectativas demasiado optimistas: “Os resultados de Fevereiro podem assim ser explicados com o factor sorte [contra os casinos], bem como as expectativas (desnecessariamente) elevadas do mercado, em vez de terem sido gerados por um abrandamento da procura”, foi argumentado. Melhorias diversas Um dos traços positivos destacados no mercado do jogo actual passa pelo facto de as receitas do mercado de massas, incluindo as receitas apuradas em máquinas de jogo, estarem num nível superior ao que era registado antes da pandemia da covid-19. O relatório indica que o mercado nos primeiros 10 dias deste mês, as receitas estão 10 por cento acima das que eram registadas antes da pandemia. “Se compararmos este valor com a recuperação de 104 por cento no quarto trimestre de 2023, parece haver sinais que a procura pelos jogos de massas pode crescer entre três e quatro por cento face ao trimestre anterior”.
João Santos Filipe PolíticaApresentada petição contra aumentos na habitação económica O facto de o Governo ter aumentado os preços da habitação económica, ao mesmo tempo que os rendimentos dos residentes estão congelados e os preços do mercado privado em queda, levou o deputado Ron Lam a entregar uma petição na sede do Executivo. A entrega do documento decorreu ontem de manhã. “O poder de compra dos candidatos à habitação económica de 2019 foi a base para definir o preço de venda das fracções. No entanto, o rendimento dos residentes não aumentou nos últimos anos e no mercado privado o preço dos imóveis baixou”, começou por indicar Ron Lam, citado pela Rádio Macau. “Neste contexto, porque é que o Governo decidiu aumentar os preços da habitação económica de 1.900 patacas por pé quadrado, praticados no concurso de 2019, para as actuais 3.300 patacas por pé quadrado?”, questionou. Mão amiga Ron Lam também considerou que os novos preços são difíceis de suportar para várias famílias, principalmente as mais desfavorecidas, que arriscam ficar sem acesso a habitação própria. “Há um grupo de candidatos do concurso de 2019 que está há vários anos à espera de uma habitação económica, e entre este grupo estão famílias desfavorecidas. São estes os resultados que o Governo da RAEM pretende ver?”, perguntou. “Creio que muitos residentes não podem pagar o novo preço. Como deputado não vejo qualquer conformidade legal nesta decisão e não acredito que nesta matéria o Governo esteja a actuar de acordo com a lei”, acrescentou. “Espero que o Governo e o Chefe do Executivo possam rever a fixação de preços”, desejou. O aumento dos preços da habitação pública foi revelado numa altura em que o sector privado tem pedido medidas a Ho Iat Seng para relançar a procura pela habitação. Também há uns meses, o Chefe do Executivo anunciou a suspensão do programa de construção de habitações intermédias, um tipo de habitação pública que iriam competir com o mercado privado, mas com preços mais acessíveis. Na entrega da petição, o deputado esteve acompanhado por alguns candidatos à compra de habitação económica.
João Santos Filipe SociedadeLares | Song Pek Kei defende maior um número de vagas Com a população cada vez mais envelhecida, Song Pek Kei queixa-se que há idosos a esperar mais de 18 meses por uma vaga num lar. A deputada defende um maior investimento na construção de novos lares e centros de dia Face ao que considera ser a falta crónica de vagas nos lares para os idosos de Macau, a deputada Song Pek Kei defende a necessidade de aumentar o investimento nestes serviços. A opinião faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem, em que é apontado que os idosos esperam em média 18 meses para obterem uma vaga. “Actualmente, a plataforma de transferência centralizada do Instituto de Acção Social tem cerca de 1.000 idosos à espera de vagas em lares no território. O tempo médio de espera é de 18 meses”, afirma. Face às longas esperas, a deputada pretende que o Governo explique se, além do plano em curso para criar mais 1.100 vagas nos lares locais, tem intenção de aproveitar os vários terrenos recuperados nos últimos anos e construir mais lares. Song defende que a construção de mais lares de terceira idade é uma necessidade de médio e longo prazo, dado que se espera o envelhecimento gradual da população. Segundo os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, citados pela deputada, em 2023 a proporção demográfica do grupo de jovens e crianças entre 0 a 14 anos no total da população caiu para 13,2 por cento. Ao mesmo tempo, a proporção de pessoas com 65 anos ou mais anos atingiu 14 por cento. Esta foi primeira vez que o número de idosos ficou acima do número de jovens e crianças. Por outro lado, a legisladora argumenta que a rede de cuidados dedicados aos idosos não deve passar apenas pelos internamentos em lares. Como tal, defende que ao contrário do que tem sido feito até agora, deve haver mais investimento no desenvolvimento de centros de cuidados de dia para idosos, dado que podem ser uma alternativa face aos internamentos nos lares. “Será que para aliviar a pressão das famílias, o Governo vai alocar mais recursos aos centros de dia, para aumentar o número de centros ou alargar os horários de funcionamento dos centros actuais?”, pergunta Song. Ainda no que diz respeito aos cuidados dos idosos, Song Pek Kei recordou as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e o objectivo de fazer com que a RAEM desenvolva centros de dia na Ilha da Montanha, em especial no Novo Bairro de Macau. Neste sentido, Song Pek Kei questionou o Governo sobre a possibilidade de imitar o modelo de Hong Kong, em que o Governo financia os serviços ao domicílio com o pagamento de subsídios directos aos idosos. A legisladora considerou ainda que o Executivo deve promover campanhas de promoção na RAEM sobre os benefícios para os idosos no Interior, no âmbito da Grande Baía, e como os residentes de Macau podem usufruir destes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRecenseamento | Si Ka Lon pede medidas para facilitar processo O deputado Si Ka Lon considera que o Governo tem de promover mais actividades para ensinar aos jovens as suas “responsabilidades cívicas”, principalmente a necessidade de recenseamento e participação nas eleições para a Assembleia Legislativa Si Ka Lon está preocupado com a baixa taxa de recenseamento eleitoral dos mais jovens, e pede ao Governo que tome medidas para facilitar o registo, a pensar nas eleições legislativas do próximo ano. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, divulgada no portal do gabinete do deputado ligado à comunidade de Fujian. Segundo Si Ka Lon, no final do ano passado havia menos de 1.000 eleitores recenseados com idades entre 18 e 19 anos. Também no que diz respeito às pessoas com idade entre os 20 e 29 anos, o número rondava os 23 mil eleitores. Estes dados, indica a interpelação escrita, fazem com que estas duas classes de eleitores apenas representem 0,31 por cento e 7,12 por cento do total do eleitorado, num total de 7,43 por cento. “A taxa de recenseamento eleitoral dos mais jovens em Macau é muito baixa, exigindo que as autoridades façam um esforço de maior promoção do sistema eleitoral para a Assembleia Legislativa junto das associações locais de jovens, encorajando-os a votar”, escreve o membro da Assembleia Legislativa. Neste sentido, o deputado quer saber o que está a ser feito para atrair mais votantes e combater a taxa de abstenção. “A cerca de um ano das próximas eleições, quais são as medidas que as autoridades vão adoptar para promover o recenseamento eleitoral?”, questiona. “Dado que a taxa de recenseamento dos mais jovens é baixa há vários anos, como as autoridades vão educar a geração mais novas de Macau? Será que as autoridades vão organizar actividades cívicas para que mais pessoas jovens cumpram as suas responsabilidades cívicas, como eleitores?”, pergunta. Tudo na conta única Em relação ao recenseamento eleitoral dos mais jovens, Si Ka Lon considera que o processo ficaria mais fácil se fosse possível realizá-lo sem uma deslocação física. Actualmente, os interessados em recensearem-se precisam de deslocar-se ao Edifício dos Serviços de Administração e da Função Pública, ou recorrer às máquinas instaladas nos diferentes centros de serviços para tratar do procedimento. O recenseamento pode ser feito a partir dos 17 anos idade, desde que o interessado cumpra os 18 anos até ao acto eleitoral. No entanto, Si Ka Lon considera que o procedimento devia ser mais simples e que a aplicação Conta Única deveria permitir tratar de todas as formalidades. Desta forma, explica o legislador, os residentes que não vivem em Macau vão poder registar-se à distância. O deputado quer assim saber se há planos do Governo para permitir o recenseamento através da Conta Única e desvaloriza eventuais preocupações com a segurança da Conta Única, por acreditar na eficácia do reconhecimento facial que está integrado na aplicação. No último acto eleitoral para a Assembleia Legislativa, em 2021, a taxa de participação foi de 42,38 por cento e a taxa de abstenção foi de 57,62 por cento. Esta foi a taxa de abstenção mais alta de sempre em eleições na RAEM, com valores que só se equiparam ao acto eleitoral de 1992.
