João Santos Filipe Manchete PolíticaTufões | Ella Lei alerta para “condições caóticas” e direitos comprometidos A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau alerta para horas extra excessivas em períodos de tufão e redução dos dias de férias, devido a atrasos e dificuldades de deslocação quando os transportes estão limitados Ella Lei pretende saber que medidas o Governo vai tomar para evitar abusos das entidades patronais face aos direitos dos trabalhadores, durante os trabalho em dias de tufão. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, em que a deputada ligada à Federação das Associaçẽos dos Operários de Macau (FAOM) denuncia “direitos comprometidos” e “condições caóticas”. Segundo o cenário traçado pela deputada, sempre que o território é afectado por um tufão com maior intensidade, que leva a que seja içado, pelo menos, o sinal número oito, recebe “inúmeras reclamações de funcionários” que se prendem com redução dos “períodos de descanso” e com falta do pagamento de horas extra. Ao mesmo tempo, a deputada indica que há empresas que aproveitam os atrasos, devido a dificuldades de deslocação, para implementar cortes salariais ou reduzir os dias de férias dos trabalhadores. No documento, Ella Lei reconhece que a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) emitiu recomendações a sugerir condições de trabalho em dias de de tufão ou quando há “incidentes súbitos de natureza pública”. Entre estas sugestões, a DSAL recomenda aos patrões que aceitem como justificadas as faltas ao trabalho motivadas pelas dificuldades de deslocação em dias em que o sinal número oito está içado, e também que as entidades patronais negoceiem evetuais compensações de “boa fé”. Todavia, as recomendações são voluntárias, e a legisladora revela que continuam a surgir muitos problemas: “Sempre que ocorrem tufões, alguns funcionários continuam a enfrentar problemas como condições de trabalho caóticas, descanso insuficiente e direitos comprometidos”, revelou. “Embora o Governo tenha apelado consistentemente à compreensão mútua e à flexibilidade entre empregadores e funcionários, na prática, como as directrizes são meramente recomendações e não vinculativas, pelo que algumas empresas não as têm cumprido rigorosamente”, acrescentou. E o quê? A membro da Assembleia Legislativa questiona o Executivo como “tenciona reforçar a monitorização e a aplicação da lei” de forma a “garantir que as empresas (…) implementem rigorosamente as disposições relativas às faltas, descanso adequado e proteção da remuneração dos trabalhadores durante os tufões”. Em particular, a deputada aponta às concessionárias de jogo, que acusa de serem parte do problema, e pede ao Governo que “especifique as medidas de acompanhamento” que vão ser tomadas “contra as empresas que não cumprirem as directrizes ou deduzirem as férias anuais ou a remuneração dos trabalhadores, em caso de falta”. Além disso, face aos relatos de horas de trabalho excessivamente longas e períodos de descanso inadequados, a legisladora pergunta se o Executivo vai avançar com a revisão às leis laborais, para assegurar que os direitos ao descanso e à compensão são respeitados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTufão Ragasa: CEM alerta para risco de suspensão do fornecimento de electricidade Dado que foi emitido o “Aviso de Storm Surge Vermelho”, devido à passagem do Tufão Ragasa, a Companhia de Electricidade de Macau alerta a população que se prepare para a eventualidade do fornecimento de energia em Macau ser suspenso em algumas zonas. Em causa está o facto de o tufão poder causar inundações severas nas zonas baixas. As zonas que poderão ser afectadas pelos cortes de energia são: Ilha Verde, Canal das Hortas, Túnel das Portas do Cerco, Tói Sán, Iao Hon, Areia Preta, Fai Chi Kei, Mercado Vermelho, Lam Mau, Patane, San Kio, Rua da Restauração, Rotunda dos Três Candeeiros, Avenida de Horta e Costa, Mercado Vermelho, Porto Interior, Templo do Bazar, Avenida de Almeida Ribeiro, Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior, Praça de Ponte e Horta, Praia do Manduco, Barra, Torre de Macau, Tribunal de Última Instância, Sede do Governo, Avenida do Infante D. Henrique, Praça de Ferreira do Amaral, Avenida da Amizade, Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, e algumas zonas costeiras As ruas potencialmente afectadas são: Travessa do Laboratório, Rua Norte, Avenida do General Castelo Branco, Rua da Prainha, Rua da Praia do Manduco, Avenida de Almeida Ribeiro, Beco de Almeida Ribeiro, Rua de Francisco Xavier Pereira, Rua do Comandante João Belo, Pátio da Estátua, Rua da Restauração, Rua Sul do Mercado de S. Domingos, Rua Oeste do Mercado de S. Domingos, Travessa Terceira do Pátio do Jardim, Rua Central de Toi San (em frente à Igreja de Nossa Senhora de Fátima), Centro Comercial Jardim da Cidade, Cidade Nova de Tói Sán, Cidade Nova de Tói Sán Edf. Weng Seng Kok, Rua Três da Cidade Nova de Tói Sán, Rua Onze da Cidade Nova de Tói Sán (Cidade Nova Bloco 17), Rua da Concórdia, Rua de Corte Real, Largo do Pagode do Patane, Travessa de Martinho Montenegro, Travessa do Gamboa, Travessa dos Pocos, Travessa da Corda, Rua de João de Araújo, Rua dos Mercadores, Travessa da Prosperidade, Rua da Madre Terezina, Rua de S. Tiago da Barra, Travessa de Francisco António, Avenida Industrial, Rua Norte do Parque Industrial, Rua Sul do Parque Industrial, Avenida do Parque Industrial, Rua Nova do Parque Industrial, Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Rua do Visconde Paço de Arcos, Pátio do Piloto, Travessa dos Faitiões, Rua da Alegria, Rua do Asilo, Pátio da Dissimulação, Rua de João Lecaros, Rua de Lei Pou Chon, Pátio do Tabuado, Avenida Marginal do Lam Mau, Rua da Doca do Lam Mau, Travessa Marginal do Lam Mau, Rua Marginal do Lam Mau, Pátio da Tercena, Praça de Ponte e Horta, Pátio de Horta e Costa, Rua da Barca da Lenha, Beco da Trave, Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, Travessa do Cais, Rua Sul do Patane, Rua Sul Nova do Patane, Rua Nova do Patane, Avenida Marginal do Patane, Rua da Ribeira do Patane, Rua do Patane, Rua do Almirante Sérgio, Rua da Bacia Sul, Rua do Guimarães, Pátio da Barca, Rua da Barca, Rua do Comandante João Belo, Pátio da Estátua, Rua Marginal do Canal das Hortas, Rua do General Ivens Ferraz, Rua das Lorchas, Rua da Madre Terezina, Avenida de Demétrio Cinatti, Travessa dos Currais, Rua dos Currais, Avenida do General Castelo Branco, Rua do General Castelo Branco, cruzamento entre a Avenida do General Castelo Branco e a Rua do General Castelo Branco, Rua da Harmonia, Fái Chi Kei, Baía Norte do Patane, Rua do Comandante João Belo, Rua do General Ivens Ferraz, Avenida da Concórdia, Rua de Fái Chi Kei, Pátio do Mungo, Travessa da Cordoaria, Avenida do Almirante Lacerda, Rua Norte do Mercado Almirante Lacerda, Travessa do Almirante Lacerda, Travessa do Enleio, Estrada de Adolfo Loureiro, Rua do Padre João Clímaco, Avenida do Coronel Mesquita, Rua do Rebanho, Pátio dos Velhos, Rua de S. João de Brito, Rua da Doca Seca, Travessa dos Estaleiros, Rua da Doca Seca, Rua da Missão de Fátima, Travessa do Botelho, Travessa do Crisântemo, Travessa do Canal das Hortas, Rua do Canal das Hortas, Rua Marginal do Canal das Hortas, Pátio do Bem-Estar, Rua do Bocage, Pátio da Pedra, Rua do Almirante Costa Cabral, perto da Rua Nova do Comércio, Rua Nova do Comércio, Travessa de Coelho do Amaral, Estrada de Coelho do Amaral, Travessa do Clube de Iates, Rua de Tomé Pires, Beco de Tomé Pires, Travessa das Virtudes, Estrada do Repouso, Istmo de Ferreira do Amaral, Avenida do Ouvidor Arriaga, Estrada Marginal da Ilha Verde, Rua da Ilha Verde, Bairro da Ilha Verde, Avenida do Conselheiro Borja, Rua Leste da Ilha Verde, Beco da Ilha Verde, Rua da Erva, Rua de Fernão Mendes Pinto, Rua de Pedro Coutinho, Travessa da Escama, Estrada do Canal dos Patos, Beco do Sal e Rua da Palmeira.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFamília | Ngan Iek Hang quer aumento da licença da paternidade O deputado pede ao Governo mais tempo para os pais ficarem em casa e assumirem uma maior papel na educação dos filhos em nome da “harmonia familiar” Ngan Iek Hang defende o aumento da licença de paternidade e quer saber se o Governo vai avançar com a medida. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, divulgada ontem, em que o deputado defende a participação dos pais na vida familiar e na educação dos filhos. De acordo com o legislador ligado aos Moradores, a maior participação das mulheres no mundo do trabalho em Macau levou à sobrecarga de tarefas, dado que assumem a maioria das tarefas domésticas e de educação dos filhos. Para aliviar as consequências desta organização familiar que define como “tradicional” da sociedade de Macau, Ngan Iek Hang defende o alargamento da licença de paternidade. Actualmente, no sector privado, um pai tem direito a cinco dias de licença de paternidade. As mães têm direito a uma licença de maternidade de 70 dias. “As autoridades irão considerar a revisão e o aumento simultâneos do direito legal da licença de paternidade remunerada para os homens?”, questiona o deputado. As propostas não se ficam por aqui, e Ngan Iek Hang pretende saber se o Governo está aberto a outras formas de apoio às famílias em nome da “harmonia familiar e relações positivas entre pais e filhos” como a criação de uma dispensa de trabalho para os pais acompanharem filhos doentes ou para cuidarem dos filhos nos primeiros tempos, após o nascimento. Filhos muito caros Na interpelação escrita, Ngan Iek Hang recorda que o Governo tem como objectivo aumentar a taxa de natalidade. No entanto, aponta circunstâncias que dificultam a meta, como os custos para criar um filho cada vez mais elevados, o facto de os dois membros do casal trabalharem, muitas vezes por turnos, e a necessidade de contratar empregadas domésticas. O deputado argumenta que este tipo de dificuldades levam os casais a desistirem de ser pais. Neste sentido, o deputado pretende saber se as autoridades têm planos para alargar o âmbito dos subsídios para as famílias: “As autoridades consideram aumentar o actual subsídio de assistência na infância e alargar a sua cobertura para incluir crianças de uma faixa etária mais alta?”, pergunta. Actualmente o valor deste apoio é de 18 mil patacas por ano, até as crianças cumprirem três anos, o que corresponde a cerca de 1.500 patacas por mês. Todavia, o deputado quer saber se vão ser implementadas mais medidas: “O Governo vai ponderar a introdução de medidas de apoio mais substanciais a longo prazo para aliviar os encargos dos residentes com a educação dos filhos e aumentar a sua vontade de ter filhos?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Derrotas judiciais levam Governo a atribuir duas licenças A DSAT excluiu duas propostas do concurso público de atribuição de licenças de táxis, devido à numeração errada de páginas. Após as decisões do Tribunal Administrativo e do Tribunal de Segunda Instância, as empresas Táxi Jin Tou Sociedade Unipessoal e a On Seng Serviço conseguiram as desejadas licenças Na sequência de uma derrota nos tribunais, o Chefe do Executivo atribuiu mais duas licenças que vão permitir aumentar em 100 o número de táxis em circulação. A atribuição das novas licenças foi publicada ontem no Boletim Oficial, embora a identidade das empresas contempladas não tenha sido oficialmente revelada. A emissão das licenças estão relacionadas com o polémico concurso público de emissão licenças de táxis, que durava desde 2023, quando três das 19 candidatas excluídas avançaram com queixas para os tribunais. No despacho de ontem, Sam Hou Fai reconhece que as propostas das sociedades “não foram admitidas no procedimento de concurso público” de 2023, mas que depois venceram “os recursos judiciais interpostos”, o que justifica as novas licenças. A opção foi também explicada com o facto de o Chefe do Executivo entender que se verifica “uma grande escassez” de táxis que falha em “atender à premente procura existente”. Sam Hou Fai indicou igualmente que a atribuição das licenças sem concurso público é “a solução mais favorável para salvaguardar o interesse público […] em conformidade com as necessidades reais da população”. Ainda na perspectiva do Chefe do Executivo, a opção anunciada permite evitar “quaisquer transtornos resultantes da repetição de um moroso procedimento concursal”. Também a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) emitiu um comunicado sobre o tema, mas deixou de fora a derrota nos tribunais. Segundo a DSAT, a emissão das novas licenças serve para “responder à premente procura pública pelos serviços de táxi e aumentar rapidamente o número destas viaturas”. A DSAT acredita que as novas viaturas deverão entrar em circulação o mais tardar até ao fim de Junho do próximo ano. Páginas mal numeradas Apesar do comunicado não revelar a identidade das empresas, os acórdãos mais recentes do Tribunal de Segunda Instância (TSI) sobre o assunto, emitidos entre Maio e Junho, conciliados com a informação anteriormente divulgada pela DSAT, permitem perceber que as empresas que vão receber as licenças são a Táxi Jin Tou Sociedade Unipessoal e a On Seng Serviço. Estas empresas tinham sido excluídas “por não satisfazerem os requisitos do programa do concurso, relativos à numeração de todas as páginas da proposta e dos documentos” e devido “à menção na primeira página do número total de páginas do documento”. Contudo, os portais da RAEM mostram que as duas empresas envolvidas nestas disputas conseguiram duas vitórias, uma primeira no Tribunal Administrativo, em 2024, e as mais recentes em Maio deste ano. A Companhia de Gestão de Táxis Zhong Ji tinha sido outra das excluídas do concurso público, porque foi considerado que a utilização das palavras “compra e venda” no objecto social da empresa não respeitavam as exigências do concurso. Uma decisão do TSI, em que a inclusão destas palavras no objecto social da empresa foi discutido, mostra que os tribunais acompanharam o entendimento da Administração, confirmando a exclusão da Companhia de Gestão de Táxis Zhong Ji. No entanto, esta decisão foi contrária à interpretação inicial do Tribunal Administrativo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRagasa | SMG alertam para cheias ao nível do Hato e Mangkhut O super tufão Ragasa deverá afectar a RAEM a partir de amanhã e passar na quarta-feira a cerca de 100 quilómetros do território, com ventos superiores a 117 quilómetros por hora. Os SMG alertam residentes de edifícios altos para “graves impactos” devido a “ventos de nível de furacão ou superiores” Com a entrada do super tufão Ragasa na parte norte do Mar do Sul da China previsto para esta tarde, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) vão emitir nessa altura o sinal 1 de tempestade tropical. Está previsto que o Ragasa afecte o território entre amanhã e quinta-feira. As autoridades apelaram à população para tomar medidas de prevenção e preparar materiais de emergência. A mensagem foi deixada através de um comunicado publicado pelos SMG, com as potenciais cheias as serem comparadas às causadas pelos tufões “Hato” e “Mangkhut”. “Prevê-se que, o ciclone tropical Ragasa localizado no Oceano Pacífico Noroeste, continue a mover-se para oés-noroeste, nos próximos dias, podendo intensificar-se significativamente e atingir o nível de super tufão”, foi comunicado. “A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos apela ao público para tomar medidas de prevenção contra tufões e inundações com antecedência”, foi acrescentado. As autoridades explicaram também que o super tufão vai entrar na parte norte do Mar do Sul da China e que o vento vai intensificar-se em Macau devido à “circulação muito ampla” do Ragasa e à influência de uma monção de nordeste. “Na próxima quarta-feira, entre a madrugada e a manhã, Ragasa vai estar muito próximo da foz do Rio das Pérolas, não se excluindo a possibilidade de passar a menos de 100 km de Macau. Nesse momento, a velocidade do vento poderá atingir o nível 12, correspondente a um furacão ou superior, com ventos fortes prolongados, chuvas intensas e trovoadas. O nível 12 da escala Beaufort corresponde a ventos com velocidades superiores a 118 quilómetros por hora. Os SMG alertaram ainda que os “residentes de edifícios altos devem estar atentos aos graves impactos que podem resultar de ventos de nível de furacão ou superiores”. Perigo de cheias O alerta não visa apenas a força do vento, e os SMG reconhecem que as inundações podem fazer a população recordar-se de alguns dos piores tufões dos últimos anos. “Ao mesmo tempo, haverá um aumento significativo do volume de água resultante de Storm Surge. Caso o aumento de água provocada por ‘Storm Surge’ coincida com a maré alta astronómica, existe a possibilidade de inundações comparáveis às ocorridas durante os tufões ‘Hato’ e ‘Mangkhut’”, foi avisado. “Devido à existência de incertezas quanto à trajectória e à velocidade de movimento de ‘Ragasa’, os SMG apelam aos cidadãos que prestem atenção às informações meteorológicas mais actualizadas, tomem as medidas preventivas contra tufões e inundações com antecedência e preparem os necessários materiais de emergência”, foi destacado. O tufão Hato afectou Macau em 2017 e causou 10 vítimas mortais e prejuízos estimados em cerca de 12,5 mil milhões de patacas, fazendo com que parte da população ficassem sem acesso a electricidade ou água. Em algumas partes do território, como no Porto Interior, as cheias terão atingido a altura de 2,55 metros. O Mangkhut atingiu o território no ano seguinte, e as cheias chegaram a 1,9 metros de altura.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Casino Grand Dragon encerra as portas no final desta noite Também a sala de jogos Mocha Kuong Fat vai deixar de operar, mas apenas na quarta-feira. Os encerramentos afectam 212 trabalhadores da concessionária Melco Resorts. O número de trabalhadores contratados directamente pelas empresas dos espaços não foi revelado pela DICJ O Casino Grand Dragon, ligado ao empresário Chan Meng Kam, vai encerrar as portas no final desta noite, foi anunciado na sexta-feira, através de um comunicado da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). O espaço é gerido através de um acordo com a concessionária Melco Resorts. “O Casino Grand Dragon, por motivo da situação das suas actividades, e após negociação com a Melco Resorts (Macau) S.A., concessionária de exploração de jogos de fortuna ou azar a que tem sido afecto, será encerrado na noite de 22 de Setembro, a partir das 23:59”, foi revelado, no comunicado da DICJ. O encerramento estava planeado desde o Verão, altura em que foi revelado que 11 casinos-satélite iriam ter de fechar as portas, devido à nova lei do jogo e pelo facto de as concessionárias não terem mostrado abertura para assumir directamente a exploração destes espaços. A lei do jogo, proposta pelo Governo, e aprovada pela Assembleia Legislativa, prevê que até ao final do ano deixem de existir casinos-satélites. O Casino Grand Dragon é o segundo espaço a encerrar as portas, depois do Casino Grandview, que também fica situado na Taipa, ter fechado no final de Julho. O Casino Grandview operava devido a uma parceria com a concessionária SJM, que detém o maior número de acordos para exploração de casinos-satélite. No entanto, os encerramentos ligados à Melco não se ficam por aqui. Também na sexta-feira foi anunciado que a sala de máquinas de jogo Mocha Kuong Fat, na Península de Macau, deixa de operar no final da noite de quarta-feira. Neste caso a DICJ justificou o encerramento com a “estratégia global de desenvolvimento” e “considerações comerciais” da Melco. Futuro incerto O comunicado da DICJ não é claro sobre o número de postos de trabalho que pode ser ameaçado com estes encerramentos, limitando-se a abordar a situação dos trabalhadores que têm contrato com a concessionária. Esta opção deixa de fora o futuro dos trabalhadores directamente contratados pela empresa que explora o casino. Segundo a DICJ, actualmente há 176 trabalhadores da Melco no Casino Grand Dragon e 36 trabalhadores do Mocha Kuong Fat, num total de 212. O Governo promete que os direitos laborais destes trabalhadores vão ser respeitados. “A DICJ continuará a manter uma estreita comunicação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no sentido de assegurar o cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos pela Melco, nomeadamente da proposta apresentada anteriormente, no que respeita à recolocação dos mesmos trabalhadores, bem como às garantias efectivas quanto à sua remuneração, regalias e condições de trabalho”, foi prometido. Mesas levadas Por sua vez, a Melco também emitiu um comunicado sobre o encerramento a explicar que as mesas de jogo instaladas no Casino Grand Dragon vão ser mudadas para o Casino City of Dreams. As máquinas de jogo do Mocha Kuong Fat vão ser colocadas nos casinos Altira, City of Dreams e Studio City, todos da mesma concessionária. De acordo com a empresa de jogo, as mudanças das mesas e máquinas foram aprovadas pela DICJ.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCriminalidade | Anunciada redução anual de 6,4 por cento O secretário para a Segurança atribuiu os louros da diminuição da criminalidade à “eficácia dos trabalhos de prevenção e combate efectuados pela Polícia”. O Governo vai reforçar o aparato de vigilância com a instalação de mais 680 câmaras A criminalidade em Macau diminuiu 6.4 por cento na primeira metade do ano, em termos anuais, tendo as autoridades locais registado a ocorrência de 6.699 delitos. O balanço da criminalidade registada entre Janeiro e Junho foi apresentada na sexta-feira. O secretário para a Segurança do Executivo de Macau, Wong Sio Chak, anunciou que “no primeiro semestre de 2025, registou-se uma diminuição dos números da criminalidade geral em Macau em comparação com o período homologo de 2024 e a situação geral da segurança pública manteve-se estável e favorável”. Em relação à “criminalidade violenta grave”, aos “crimes relacionados com a droga e com o jogo”, bem como aos crimes que afectam a vida quotidiana da população, nomeadamente furto e roubo, “verificou-se uma tendência de diminuição”, “o que demonstra a eficácia dos trabalhos de prevenção e combate efectuados pela Polícia”, indicou Wong Sio Chak. Por outro lado, o governante destacou a diminuição das fraudes ‘online’, especificando que no primeiro semestre de 2025 se registaram 134 casos de burla telefónica, o que representa um decréscimo de 54 casos em relação ao período homólogo de 2024. Em relação à burla cibernética, foram registados 326 casos, ou seja uma redução de 82 casos em comparação com o primeiro semestre do ano transacto, sendo os principais ‘modi operandi’ deste tipo de crimes a burla através do investimento online, e a venda de bilhetes e compras online. Wong Sio Chak referiu ainda que foram detidos 107 elementos pertencentes a redes criminosas relacionadas com burlas no primeiro semestre do corrente ano em Macau. As polícias de Hong Kong e de Macau realizaram ainda uma operação conjunta – “Instant Thrust” -, “tendo conseguido desmantelar uma organização de burlas telefónicas instalada no exterior do território”, assim como nove “esconderijos”. Olhos em todo o lado Nos primeiros seis meses deste ano, a polícia recorreu ao sistema de vídeo vigilância de espaços públicos do território, conhecido como “Olhos no Céu”, como mecanismo de auxílio na investigação de 4.998 casos, que incluíram casos de criminalidade violenta grave, designadamente crimes de homicídio, roubo e fogo posto, referiu. As autoridades de segurança revelaram ter iniciado o planeamento de construção da sexta fase do Sistema “Olhos no Céu” e escolheram, ainda em fase preliminar, 680 locais para a instalação de câmaras. “As autoridades de segurança irão ajustar os planeamentos com base na evolução da conjuntura mais recente da ordem pública, através de operações eficazes de execução da lei, contribuindo para eliminar os actos ilícitos e os potenciais riscos de segurança que põem em causa a segurança e a vida dos cidadãos, e garantir melhor a segurança da vida e dos bens dos residentes e dos turistas”, afirmou o responsável. O lado negro Apesar da tendência geral, a criminalidade relacionada com o jogo teve um aumento de 66,8 por cento, ou 456 casos, para 1.139 inquéritos. Este crescimento foi justificado por Wong Sio Chak com a criminalização, em Outubro do ano passado, das trocas ilegais de dinheiro. No balanço da criminalidade, o secretário abordou também o encerramento dos casinos-satélite e prometeu que a tutela vai prestar atenção ao desenvolvimentos e possíveis ameaças à segurança.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAdministração | Ponderada fusão dos institutos Cultural e do Desporto A fusão está a ser estudada pelo Executivo e é vista como uma forma de reforçar a intervenção nas áreas cultural e desportiva e assegurar uma gestão mais eficiente e integrada O Governo está a ponderar a fusão entre o Instituto do Desporto (ID) e o Instituto Cultural (IC). A notícia foi avançada pelo jornal Plataforma, na sexta-feira, e a medida visa reforçar a intervenção do Governo nestas duas áreas. De acordo com a publicação, que cita fontes não identificadas, a intenção de fundir os IC e o ID surge “no âmbito de uma reestruturação orgânica que poderá dar origem a um único organismo sob a tutela da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura”. Esta solução tem vindo a ser “estudada internamente”, embora o artigo não aponte um calendário para a implementação. Caso seja confirmada a alteração, a solução vai passar pela “integração de funções actualmente distribuídas por duas entidades distintas”. Como parte das vantagens identificadas para o Executivo, a fusão é vista como uma possibilidade de reforçar a intervenção nas áreas da cultura e do desporto, além de ser encarada como a possibilidade de “garantir uma gestão mais eficiente e integrada”. No Governo existe ainda a ideia de que a fusão não vai ter um impacto negativo em duas áreas muito específicas e que actualmente funcionam separadamente. O ID foi criado para promover a prática desportiva e desenvolver políticas de fomento do exercício físico e tem ainda competências na organização de grandes eventos, como o Grande Prémio de Macau. O IC tem como funções a preservação e valorização do património material e imaterial, bem como a promoção da criação artística, da produção cultural e da diplomacia através da cultura. A lógica de colocar sob a mesma tutela a cultura e o desporto não é única. Este modelo é actualmente seguido pelo Governo de Portugal, liderado por Luís Montenegro, que conta um um Ministério da Cultura, Juventude e Desporto. Época de mudanças A informação surge depois de na semana passada o presidente do Instituto do Desporto, Luís Gomes, ter sido anunciado como o novo vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. A vaga deixada em aberto pela mudança daquele que é um dos dirigentes mais jovens da RAEM foi confirmada através do Boletim Oficial, sem que tenha sido revelado o nome do substituto. Os destinos do desporto deverão ficar assim atribuídos, de forma momentanea, à vice-presidente Lei Si Leng. A movimentação no ID, promovida pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, poderá ser também uma forma de abrir a porta ao regresso de Pun Weng Kun. O ex-presidente do ID deixou o cargo em Agosto de 2024, para assumir a liderança da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau dos Jogos Nacionais, dos Jogos Nacionais para Deficientes e Jogos Olímpicos Especiais da China. Este projecto é um dos grande desígnios políticos da RAEM desde 2024. No entanto, o evento decorre em Novembro, e com os eventos realizados a carga de trabalho deverá ser mais reduzida. Além disso, também está previsto que a comissão seja extinta a 30 de Junho do próximo ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSalário Mínimo | Governo quer aumento entre 1 e 3 pataca por hora O Executivo quer aumentar o salário mínimo a partir de Janeiro e o valor proposto pode chegar a três patacas por hora. A proposta foi apresentada ontem no Conselho Permanente de Concertação Social e conta com forte oposição das entidades patronais O Governo defende o aumento do salário mínimo para um valor entre 35 patacas a 37 patacas por hora. A proposta foi apresentada ontem durante uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), e representa um aumento de uma a três patacas por hora, face ao valor actual, que está fixado em 34 patacas por hora. “O Governo sugere o aumento do salário para 35 a 37 patacas por hora. Escutámos as opiniões das partes laborais e patronais, e foi elaborado um relatório para ser apresentado ao Chefe do Executivo”, anunciou Chan Un Tong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), citado pela Rádio Macau. “Depois de recolher as opiniões escritas, e se o ajustamento do ordenamento for para ser implementado, gostaríamos que a nova medida pudesse ser implementada no dia 1 de Janeiro de 2026. Iremos acompanhar de perto esta calendarização”, acrescentou. De acordo com a lei, o valor do salário mínimo deve ser revisto uma vez a cada dois anos. O Governo considera que a revisão é cumprida quando há uma avaliação do valor em vigor, o que não obriga necessariamente a um aumento. Os trabalhadores domésticos e portadores do cartão de registo de deficiência não estão abrangidos por este quadro legal. Assumindo que os trabalhadores cumprem oito horas por dia, a proposta significa um aumento de oito patacas diárias, no caso da subida ser de uma pataca por hora, a 24 patacas, se o aumento for de três patacas. Visões opostas Em reacção à proposta do Governo, Choi Kam Fu, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu que o salário mínimo deve ser 37 patacas por hora, para proteger os trabalhadores com os salários mais baixos. Citado pelo jornal Ou Mun, Choi Kam Fu afirmou também que o Governo deve ser mais ágil no processo de revisão e realizá-lo pontualmente a cada dois anos, de forma a evitar “ciclos de revisão demasiado longos”, para garantir que “os procedimentos de avaliação são aplicados de forma científica e que as revisões aplicadas correspondem à situação actual”. Por sua vez, Vong Kok Seng, vice-presidente da Associação Comercial de Macau, afirmou que as entidades patronais “opõem-se fortemente” ao aumento dos salário mínimo nesta altura, devido ao difícil ambiente de negócios, diminuição do poder de consumo de residentes e turistas e pelo facto de considerarem que a recuperação económica pós-pandemia ainda está longe de ser alcançada. Vong Kok Seng argumentou ainda que a medida vai ter um impacto negativo maior nas Pequenas e Médias Empresas (PME), que actualmente se deparam com grandes dificuldades para pagar as rendas elevadas e para conseguirem obter crédito junto dos bancos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Sam recebeu Associação para a Ciência e Tecnologia da China O Chefe do Executivo prometeu desenvolver a investigação científica e tecnológica no território. Sam Hou Fai quer também intensificar a cooperação com a Fundação Soong Ching Ling China, que até 2017 recebeu 102 milhões de renminbis da Fundação Macau Sam Hou Fai prometeu “envidar esforços para melhorar as políticas e medidas favoráveis ao desenvolvimento da indústria e à transformação dos resultados da investigação científica”. A posição foi tomada durante um encontro na quarta-feira com He Junke, secretário do Grupo de Liderança do Partido Comunista Chinês, vice-presidente para a gestão dos trabalhos diários e primeiro-secretário da Associação para a Ciência e Tecnologia da China. De acordo com a versão oficial divulgada pelo Executivo, o objectivo dos esforços passa por atrair “ainda mais empresas tecnológicas, quadros qualificados na área da ciência e da tecnologia e projectos de investigação científica a instalarem-se em Macau e Hengqin”. Ao mesmo tempo, o Chefe do Executivo garantiu que irá intensificar “o intercâmbio e a cooperação com a Associação para a Ciência e Tecnologia da China”. Em troca, o governante espera “o apoio contínuo da associação para promover, em conjunto, a cooperação em várias áreas, incluindo a inovação científica e tecnológica, a educação para a popularização da ciência e a formação de quadros qualificados”. Ao longo do encontro, Sam Hou Fai reassegurou ainda aos visitantes que a RAEM “está empenhada em impulsionar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. No âmbito deste desenvolvimento, o Chefe do Executivo destacou que “a tecnologia de ponta também é uma das indústrias prioritárias a desenvolver”. Além de indicar que os dois trocaram “impressões”, a informação do governo de Macau não revela o que He Junke terá dito durante o encontro. Velhos amigos Também na quarta-feira, Sam Hou Fai recebeu a secretária do Partido Comunista Chinês e vice-presidente da Fundação Soong Ching Ling China, Shen Beili. Durante o encontro, Sam Hou Fai agradeceu o trabalho da fundação no apoio ao “crescimento e desenvolvimento dos jovens locais” ao nível da “promoção da educação para a popularização da ciência, orientar, a longo prazo, os jovens locais em visitas de estudo e intercâmbio no Interior da China para abrir os seus horizontes, ajudar Macau na formação de mais quadros qualificados de excelência, bem como ajudá-los a incrementar o amor à pátria”. Sam Hou Fai deixou ainda o desejo que Macau e a Fundação Soong Ching Ling China continuem a desenvolver mais projectos de cooperação. Até 2017, de acordo com o relatório de trabalhos da Fundação Macau, a Fundação Soong Ching Ling China recebeu apoios da RAEM no valor de 102 milhões de renminbis. Só nesse ano, o apoio de Macau à fundação foi 17,2 milhões de renminbis, verba investida no desenvolvimento de hospitais no Interior e na compra de ambulâncias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Homem detido por alegada difamação da atleta Zhu Yuling A Polícia Judiciária anunciou a detenção de um homem acusado de difamação, devido a publicações online e por ter participado numa campanha que envolveu faixas a acusar a atleta local de não pagar dívidas Um homem com 51 anos foi detido pelas autoridades policiais e está indiciado pela prática do crime de difamação contra a atleta Zhu Yuling. A detenção foi divulgada na tarde de terça-feira, pela Polícia Judiciária (PJ), aconteceu na fronteira das Portas do Cerco. O suspeito é residente no Interior da China. De acordo com um comunicado da polícia, o homem era procurado desde quinta-feira da semana passada, altura em que Zhu Yuling, apenas identificada na mensagem das autoridades como vítima, apresentou queixa por difamação. A atleta queixou-se de ter sido alvo de “várias publicações online” em que pessoas se fotografavam com t-shirts a acusá-la de não pagar dívidas. Nas publicações era igualmente possível ver duas pessoas a abrirem faixas do lado de fora do Complexo Desportivo dos Jogos da Ásia Oriental, onde na semana passada decorreu o Torneio de Campeões WTT Macau, onde se liam as mesmas acusações. A atleta, que representa Macau, era uma das participantes no torneio. Após investigarem o caso, as autoridades identificaram três pessoas envolvidas na campanha em Macau. Contudo, depois de fazerem a campanha com protestos no exterior do recinto saíram todos para o Interior da China. Alguns dias mais tarde, o detido tentou entrar em Macau, o que proporcionou às autoridades a oportunidade para avançarem com a detenção. Dívidas desconhecidas Quando foi interrogado pelas autoridades, o homem confessou “não ter disputas financeiras com a atleta, nem conhecer as pessoas que foram fotografadas com as mensagens, faixas e t-shirts. O detido também reconheceu ter recebido 2.500 renminbis para realizar as acções de protesto contra a atleta, sem ter verificado a veracidade das alegações. O suspeitou confessou ainda que como parte desse pagamento estava prevista a recruta dos outros dois homens que foram fotografados e se encontram a monte no Interior da China. O crime de difamação tem como pena máxima seis meses de prisão ou 240 dias de multa. No entanto, dependendo das circunstâncias a pena pode ser agravada até dois anos de prisão. Zhu Yuling tem sido acusada nos últimos meses de não pagar dívidas, num caso que começou no Interior da China, com um influenciador a publicar as acusações no Douyin, a versão do TikTok autorizada no país. De acordo com um comunicado da atleta, as acusações terão resultado em vários abusos e “violência online”, quando participava num torneio nos Estados Unidos. Zhu Yuling é natural do Interior e representou a selecção da China durante mais de 10 anos, alcançando o número 1 do ranking Mundial em 2017. No entanto, em 2023 pediu residência em Macau, no âmbito das políticas para quadros qualificados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Agosto com mais vendas e preços mais caros A comparação anual mostra que o preço médio do metro quadrado cresceu 800 patacas. A subida foi motivada pelos preços praticados na Península de Macau, uma vez que tanto na Taipa como em Coloane o metro quadrado perdeu valor de forma significativa. Em termos mensais, as vendas em Agosto caíram 20 por cento face a Julho No passado mês de Agosto, o número de vendas de habitação apresentou um crescimento anual de 17,5 por cento, de acordo com os dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Finanças. No mês passado foram assim registadas 235 transacções, quando em Agosto do ano passado tinha sido de 200 transacções. O mercado mais activo foi o da Península de Macau com 192 transacções, mais 42 do que no ano passado, o que representou um crescimento de 28 por cento. Na Taipa foram registadas 37 vendas de habitação, menos quatro do que no ano passado. Finalmente, em Coloane foram registadas seis transacções, uma redução três vendas em relação ao período homólogo. Em termos dos preços da habitação, o mês de Agosto ficou marcado por um aumento ligeiro do preço médio do metro quadrado, em relação ao mesmo mês de 2024, de 79.569 patacas para 80.370. O aumento do preço médio ficou a dever-se ao mercado da Península de Macau, onde o preço médio aumentou de 77.565 patacas por metro quadrado para 82.976 patacas por metro quadrado. Esta alteração representou um crescimento de sete por cento, ou 5.411 patacas por metro quadrado. O crescimento na zona do território onde vivem mais pessoas foi suficiente para contrariar a tendência da Taipa e Coloane, onde os preços mostrarem uma tendência negativa. Na Taipa, a média do preço por metro quadrado foi reduzida de 82.996 patacas para 71.897, uma diferença de 11.099 patacas, e em Coloane de 87.453 patacas por metro quadrado para 78.425 patacas por metro quadrado, uma redução de 9.028 patacas. Menos é mais Quando a comparação é feita entre Agosto e Julho, o número de transacções apresentou uma queda mensal de aproximadamente 20 por cento, ao cair de 291 compras e vendas para 235, uma diferença de 56 transacções. A comparação mensal mostra que houve menos transacções em todos os mercados, dado que em Julho na Península de Macau tinham sido registados 229 negócios, 50 na Taipa e 12 em Coloane. Em termos da variação mensal do preço, Agosto apresenta uma valorização do preço médio do metro quadrado de 6 por cento, dado que em Julho o valor registado era de 75.806 patacas por metro quadrado, uma diferença de 4.564 patacas. Em Julho, na Península de Macau o preço médio do metro quadrado era de 76.674 patacas, na Taipa 69.062 patacas e em Coloane 91.664 patacas por metro quadrado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFundo de Segurança Social | Luís Gomes nomeado vice-presidente Com a comissão como presidente do Instituto do Desporto a chegar ao fim, O Lam optou por nomear Luís Gomes como vice-presidente do Fundo de Segurança Social. O nome do novo responsável pela pasta do desporto não foi revelado O actual presidente do Instituto do Desporto (ID), Luís Gomes, vai ser transferido e assumir as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), a partir de sábado. A decisão, que surge assinada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, foi publicada ontem no Boletim Oficial, e implica uma despromoção. O despacho divulgado publicamente não apresenta os motivos da saída do ID, limitando-se a justificar a transferência para o FSS com o facto da secretária considerar que o dirigente tem “competência profissional” e “aptidão para o exercício do cargo”. Todavia, estas justificações são um pro forma das nomeações públicas. Luís Gomes tinha sido nomeado vice-presidente do ID em Novembro de 2023, depois de cerca de 12 anos ligados à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). No entanto, com Macau a ser escolhido como um dos lugares que vão receber os Jogos Nacionais, o então presidente do ID, Pun Weng Kun, foi transferido para a liderança em Macau da organização do evento, abrindo a vaga para a promoção de Luís Gomes. Como resultado, o jovem dirigente assumiu o leme do ID, primeiramente como presidente substituto, mas depois no regime de comissão de serviço, que chegou agora ao fim. As promoções de Luís Gomes ocorreram ainda durante a Administração de Ho Iat Seng. No dia de ontem não foi tornado público o nome do novo presidente do ID, que actualmente tem dois vices, Lei Si Leng, nomeada em comissão de serviço, e Mok Chi Hang, que é vice-presidente substituto. Educação e desporto Como vice-presidente do Fundo de Segurança Social, Luís Gomes vai trabalhar numa área mais afastada da sua formação e percurso profissional. O dirigente é licenciado em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau e tem um mestrado em Ciências de Educação (Educação Física e Desporto) pela Universidade de Macau. De acordo com informação publicada no Boletim Oficial, ingressou na Função Pública em Setembro de 2011, onde ficou até Novembro de 2023. Na entidade que regula o ensino local desempenhou as funções de técnico superior, director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta e do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens, chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes e chefe do Departamento do Ensino Não Superior.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Comerciantes desvalorizam efeito de cupões de desconto Enquanto em Hong Kong se discute imitar a medida, em Macau, os comerciantes consideram que os descontos não são solução para os problemas estruturais relacionados com a quebra do consumo e o valor elevado das rendas Vários comerciantes locais desvalorizaram o impacto no volume de negócios e receitas produzido pelos cupões de consumo com descontos, no âmbito de iniciativas como o Grande Prémio do Consumo. Os depoimentos surgem no portal HK01, porque John Lee, Chefe do Executivo de Hong Kong, vai apresentar hoje as Linhas de Acção Governativa e a distribuição de cupões tem sido uma medida defendida por alguns deputados. Sobre o impacto em Macau, o dono de um café ao lado do Teatro Dom Pedro V, de apelido Ng, afirmou que o apoio é “leve” e que, quanto muito, contribui para a subida de 5 por cento do volume de negócios. O empresário explicou que actualmente o grande problema são as despesas de operação, como renda e salários, que continuam a ser elevadas. “Durante a pandemia, os senhorios eram mais flexíveis com as renda. Mas, hoje em dia, essa flexibilidade deixou de existir, ao mesmo tempo que os salários do funcionários também aumentaram”, explicou. “Se o Governo quiser mesmo alterar as tendências do mercado, espero que comunique directamente com as pequenas e médias empresas (PME), em vez de comunicar com as associações de PME. Esta comunicação não faz sentido,” destacou. Ng revelou que o seu café abriu há cerca de cinco anos e que foi logo atingido pela pandemia, depois de alguns meses. Após a pandemia, o empresário reconheceu que houve uma ligeira recuperação, à qual se seguiu uma nova quebra, que afirmou ter sido “drástica”. “O consumo dos residentes no Interior da China foi uma das razões, e também os clientes locais foram consumir para outros lados”, justificou. O proprietário do café considera que actualmente é mais arriscado apostar na restauração e serviços semelhantes do que jogar nos casinos: “No casino as hipóteses de perder são de 50 por cento, mas no sector de restauração as hipóteses de perder são de 70 por cento”, destacou. Consumo no norte dificulta Por seu turno, o dono de um restaurante na Rotunda de Carlos da Maia, de apelido Ho, também considerou que o apoio dos cupões não é assim tão significativo. O empresário do restaurante que está aberto há cerca de 40 anos explicou que o programa de descontos leva a um volume adicional de negócios na ordem dos 10 por cento. Ho explicou que este apoio não compensa o grande declínio do consumo, que indicou ter sido acelerado com a facilitação da deslocação para o Interior da China, onde os residentes consomem cada vez mais. “O declínio dos negócios é óbvio, o volume de negócios é mau nos fins-de-semana, em comparação com o que acontecia no passado”, explicou. Não vi qualquer recuperação depois da pandemia, e se houver vários dias consecutivos com feriados a situação torna-se mesmo péssima”, justificou. Também o empresário Un, que faz doces de barba de dragão na Rotunda de Carlos da Maia, afirmou não estar optimista face aos cupões de descontos. O residente que se dedica à confecção dos doces classificados como património cultural considera que a única solução para inverter a situação passa pelo consumo dos turistas. No entanto, lamenta que o ambiente e a confiança estejam longe de ser ideais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | CAEAL valida 24 votos anteriormente declarados nulos A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa validou 24 votos que anteriormente tinham sido considerados nulos, todos ligados ao sufrágio directo. As listas de Coutinho e Song Pek Kei ficaram, assim, com mais votos Estão fechados os resultados das eleições de domingo que levaram à escolha dos deputados para a Assembleia Legislativa (AL). A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) apresentou ontem os dados de apuramento dos votos, sendo que uma das alterações passa pela validação de 24 votos anteriormente considerados inválidos. Deste universo, oito tinham sido contestados pelas listas e 16 considerados nulos, antes da reversão. Cheang Kok Chi, presidente da assembleia de apuramento geral da CAEAL, explicou que “os 24 votos inválidos que passaram a ser válidos são do sufrágio directo e [a mudança] não prejudicou a ordem ou os resultados”. “Em cada assembleia de voto, depois de terminar a votação, a Mesa tem uma decisão preliminar em relação aos votos, em que sobre alguns se pode decidir no imediato que são inválidos. Há membros das listas presentes para ver se podem ou não protestar quanto a essa decisão, pelo que há dois tipos de situações”, adiantou ainda. Assim, a lista Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho e que se sagrou a grande vencedora das eleições, colocando três deputados no hemiciclo, ganhou mais seis votos com esta alteração, pois no apuramento preliminar de domingo a lista ficou com 43.361 votos. Também a lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada por Song Pek Kei, ganhou mais cinco votos, passando dos 29.459 votos registados na contagem de domingo para 29.464 votos divulgados ontem. Os votos em branco cifraram-se em 5.987, representando 3,42 por cento, enquanto que os votos nulos foram 7053, representando 4,02 por cento. O responsável da CAEAL garantiu que a lei “prevê também expressamente que, durante o apuramento dos votos, as pessoas [membros das listas candidatas] possam estar presentes além dos membros da assembleia de apuramento dos votos e assistentes”. Uma forma de trabalhar Cheang Kok Chi não deu uma justificação clara para o facto de não serem mostrados os votos nulos, evocando o dever de sigilo, apesar da prática ser comum das eleições anteriores. “Quanto ao facto de os votos não estarem identificados, antes de realizarmos os trabalhos de apuramento nunca sabemos como são os boletins de voto. Tendo isto em consideração, escolhemos esta forma para realizar os nossos trabalhos de apuramento”, afirmou.
João Santos Filipe PolíticaGoverno garante que avalia impacto de obras no Património Mundial O Governo garantiu apresentar periodicamente ao Centro do Património Mundial as informações sobre estudos e relatórios, antes de fazer obras no território que vão ter impacto no centro histórico. A posição foi tomada em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam. No documento inicial, Ron Lam pretendia perceber o que levou que o Comité do Património Mundial a exigir várias vezes à RAEM a apresentação de documentos como “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, o “Plano Director” e o “Plano de Pormenor da Zona A dos Novos Aterros Urbanos”. O legislador explica que actualmente o Comité do Património Mundial considera que a RAEM actua de forma contrário ao artigo 172.º da Convenção do Património Mundial, porque no caso de haver obras que afectam o “Valor Universal Excepcional do património” é necessária a apreciação do próprio Comité do Património Mundial. No entanto, os documentos não foram entregues e a RAEM até publicou o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau antes da conclusão da apreciação pelo Comité do Património Mundial. Comunicação estreita Por sua vez, o Executivo recusa as críticas, fala em “comunicação estreita” e considera que fornece a informação necessária. “Governo da RAEM tem vindo a apresentar periodicamente ao Centro do Património Mundial, através de diversos meios e canais, incluindo o mecanismo de comunicação constante, informações sobre estudos e relatórios, mantendo uma comunicação estreita com a Administração Estatal do Património Cultural e o Centro do Património Mundial”, foi apontado, numa resposta assinada pelo vice-presidente do Instituto Cultural, Cheang Kai Meng. O Governo informou também que no caso da “Avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona ao redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues” submeteu “o conteúdo principal” ao Centro do Património Mundial. O Executivo garante também que vai realizar estudos “nos termos das exigências constantes das decisões do Centro do Património Mundial”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Coutinho diz que não recebeu queixas sobre votos forçados O candidato mais votado das eleições e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recusou ter recebido queixas sobre pressões para votar e até referiu que houve elogios de funcionários públicos à organização das eleições José Pereira Coutinho, vencedor das eleições de domingo, afirmou não ter recebido queixas de funcionários públicos na sequência das várias pressões governamentais para que fossem votar. As declarações foram citadas pelo jornal Cheng Pou, e ocorreram na segunda-feira à tarde, durante um evento para agradecer aos votantes. De acordo com as declarações citadas pela publicação, José Pereira Coutinho afirmou não só não ter recebido qualquer queixa, como destacou ter havido elogios de funcionários públicos à forma como o processo eleitoral decorreu, principalmente no que diz respeito à questão do trânsito. José Pereira Coutinho elogiou também os trabalhos da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), ao afirmar que todas as mesas de voto funcionaram sem problemas, o que considerou uma “melhoria significativa” em comparação com as eleições de 2021. A lista Nova Esperança conta com o apoio da estrutura da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), presidida pelo próprio Pereira Coutinho. Antes das eleições foram reveladas várias pressões por parte dos serviços públicos da RAEM, a pedir aos trabalhadores públicos que fossem votar. Além disso, Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, escreveu cartas a informar os trabalhadores que considerava o voto um “dever” e uma prova “relevante” de lealdade à RAEM. A partir de Novembro os trabalhadores da administração pública que não foram considerados leais à RAEM podem ser despedidos. Pedida confiança na CAEAL No evento de agradecimento aos eleitores, Pereira Coutinho foi igualmente confrontado com as alterações promovidas pela CAEAL que passaram a impedir a população de ver os votos que são considerados nulos. Nas eleições de domingo, os votos nulos mais do que triplicaram, face a 2021, para mais de 7.000. Anteriormente, a CAEAL costumava projectar os boletins de voto inválidos, que muitas vezes exprimiam opiniões políticas, outras mensagens e até insultos. Sobre o facto destes votos deixarem de ser mostrados publicamente, José Pereira Coutinho indicou que as pessoas devem confiar no Governo da RAEM e nos funcionários públicos. O deputado defendeu também que se houver falhas os serviços públicos vão analisá-las e corrigi-las. O deputado afirmou igualmente não ter recebido qualquer tipo de queixa dos representantes da lista Nova Esperança que acompanharam a contagem dos votos sobre a forma como foram contados os votos nulos. Nas eleições de domingo, a lista liderada por José Pereira Coutinho conseguiu mais de 43 mil votos, o que fez com que fosse a mais votada e elegesse três deputados. Além de Coutinho, deputado desde 2005, a lista vai contar na Assembleia Legislativa com Che Sai Wang, deputado desde 2021, e Chan Hao Wang, que se vai estrear no hemiciclo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTroca de dinheiro | Quase 600 detidos entre Outubro e Julho As detenções resultaram de 387 casos de troca ilegal de dinheiro, que levaram à apreensão de 71 milhões de dólares de Hong Kong, entre dinheiro vivo e fichas de jogo Entre 29 de Outubro de 2024 e Julho deste ano, a polícia deteve 597 pessoas em 387 casos de troca ilegal de dinheiro e realizou a apreensão de 71 milhões de dólares de Hong Kong, entre dinheiro vivo e fichas de jogo. Os números foram divulgados ontem pelo portal do secretário para a Segurança, numa publicação que faz um balanço da criminalização da “exploração de câmbio ilícito para jogo”. O conteúdo da mensagem serve também como justificação para a criação do crime, depois de vários meses em que foi adoptada uma posição ambígua. As autoridades associam as trocas ilícitas de dinheiro para o jogo ao aumento do número de turistas e a prática de crimes graves: “Nos últimos anos, com o aumento contínuo do número de turistas, também tem vindo a aumentar o número de indivíduos que exercem ‘troca ilegal de dinheiro’ nos casinos de Macau e nas suas proximidades, o que não só perturba a ordem pública, como também contribui para a prática de crimes graves, tais como furto, roubo, ofensa à integridade física ou até homicídio”, foi justificado. Na perspectiva do responsável pela tutela da segurança esta criminalidade afecta “gravemente a segurança e a estabilidade da sociedade”. A mensagem aponta igualmente que antes da criminalização e alterações à lei faltavam “instrumentos legais, específicos e dissuasores” para combater o fenómeno, “apesar da repressão contínua”. Controlos cambiais Segundo as autoridades, a prática deste crime está relacionada com o “facto de Macau possuir um sistema de controlo cambial diferente do sistema do Interior da China” e dos turistas do Interior quererem vir ao território realizar actividades que implicam grandes quantias de dinheiro, quando nem sempre é fácil trazê-lo do Interior. “Ao aperceberem-se que os visitantes do Interior da China necessitam de grandes quantias de dinheiro em numerário para actividades de ‘elevado gasto’, tais como jogar nos casinos de Macau ou adquirir produtos de luxo, os criminosos têm actuado, ao longo dos anos, em conluio com os bancos clandestinos transfronteiriços, para a exploração das actividades de câmbio ilícito”, foi explicado. Durante grande parte do ano passado, o Governo considerou desnecessária a criminalização das trocas ilegais de dinheiro para o jogo, justificando a opção com a existência de outros meios de dissuasão. Contudo, o Executivo, então liderado por Ho Iat Seng, avançou para a criminalização, após o Ministério da Segurança Pública do Interior ter realizado uma reunião, a 5 de Julho, em que declarou que a troca ilegal de dinheiro em Macau era uma das principais preocupações a nível da segurança do país.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHospital das Ilhas | Realizadas 15 mil consultas em 10 meses Os Serviços de Saúde estimam que, até 2027, o Hospital das Ilhas assuma 25 por cento dos serviços públicos actualmente disponibilizados no Centro Hospitalar Conde de São Januário Desde Setembro de 2024 até Julho deste ano, o Hospital das Ilhas realizou cerca de 15 mil consultas externas especializadas em regime de serviços públicos. O número foi revelado por Cheang Seng Ip, subdirector dos Serviços de Saúde (SS), na resposta a uma interpelação escrita do ainda deputado Ron Lam. Apesar de construído com dinheiros públicos, o Hospital das Ilhas é explorado pela entidade privada, o Peking Union Medical College Hospital. Os serviços prestados são assim privados, com excepção dos casos em que os pacientes são encaminhados pelos Serviços de Saúde para o instituição médica. Foi no âmbito do serviços públicos que o hospital realizou as cerca de 15 mil consultas externas especializadas. Também neste regime público, Cheang Seng Ip apontou para a realização de 12 mil exames imagiológicos, que inclui exames como radiografias, ressonâncias magnéticas, ecografias entre outros. No âmbito do que afirma ser o desenvolvimento dos serviços de cuidados de saúde públicos, o subdirector dos SS revela também que desde “meados de Julho” foram lançados “serviços conjuntos de cirurgias oftalmológicas de catarata”. “Tudo isto permite encurtar, com eficácia, o tempo de espera para diferentes serviços e aprimorar a experiência dos residentes na procura de tratamento médico”, sustentou Cheang. A resposta também indica que actualmente estão “disponíveis 25 serviços de consultas externas diferenciadas no Centro Médico de Macau Union”. A estes junta-se o Centro de Gestão de Saúde, os serviços de internamento hospitalar no contexto de cuidados de saúde internacionais, o Serviço de Medicina Estética e a Consulta Externa de Vacinação. Meta de 25 por cento Em relação ao desenvolvimento dos serviços públicos no Hospital das Ilhas, o dirigente dos SS traça como meta que até 2027 a instituição assuma 25 por cento dos trabalhos actualmente desenvolvidos no Centro Hospitalar Conde de São Januário. A estimativa teve em conta “o estado actual da procura e oferta de serviços médicos” em Macau, o “planeamento dos recursos humanos do Centro Médico de Macau Union” e “o ritmo de desenvolvimento dos hospitais recém-inaugurados no Interior da China e regiões vizinhas”. “Paralelamente, será efectuada uma melhor alocação de recursos, buscando assim, em sintonia com as políticas de saúde do Governo da RAEM, dar resposta às necessidades da sociedade”, prometeu o subdirector dos SS.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Após novo recorde, CAEAL deixa de mostrar votos nulos A comissão eleitoral deixou de projectar os boletins de votos inválidos, durante a contagem oficial. A prática contraria a tradição da RAEM, e impede o acesso a mensagens políticas expressas sob o anonimato conferido pelo boletim de voto Com o número de votos nulos a subir para uma fasquia histórica na eleição por sufrágio directo de domingo, atingido 7.077, de acordo com os números preliminares, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) deixou de mostrar os boletins de votos à imprensa, durante a contagem final. A informação da nova prática, que contraria a tradição da RAEM, foi divulgada durante a manhã de ontem pelo diário Ou Mun. Normalmente, durante a contagem final dos votos, a CAEAL costumava mostrar os votos nulos com um projector na parede, para que se percebesse o motivo de terem sido considerados inválidos. Como consequência desse procedimento, nos anos anteriores, e principalmente em 2021, após as primeiras exclusões políticas, as pessoas que assistissem à contagem deparavam-se com algumas mensagens políticas nos boletins, como as letras “DQ”, alusivas às exclusões, palavras de protestos ou simplesmente insultos. Com a presença dos média no local a fotografar alguns dos boletins, as imagens acabavam por se tornar virais em grupos das redes sociais. No entanto, ontem, o cenário foi completamente diferente. Não só a CAEAL deixou de mostrar os boletins com os votos nulos, como também afixou um sinal a indicar que é proibido tirar fotos dos boletins de voto. O sinal não tem qualquer base legal, como por exemplo o artigo da lei eleitoral violado, para justificar a nova proibição. Também não foi apresentada qualquer sanção para a prática que a CAEAL passou a banir. Também a projecção dos votos nulos deixou de ser pública, e os votos apenas são mostrados aos membros da comissão, em pequenos ecrãs, fora da vista dos jornalistas, que foram colocados de forma estratégia no lado oposto da sala, para não poderem ver os boletins de votos. A proporção de votos em brancos e nulos nas eleições atingiu os 7,45 por cento entre os 175.272 votantes, o maior número de participantes desde o estabelecimento da RAEM, mas que em termos relativos representou a terceira menor votação. Tomada de posse Após a contagem oficial dos votos, ficou confirmada a grande vitória de José Pereira Coutinho nas eleições, facto comprovado pela obrigação legal de publicar no Boletim Oficial os resultados, acompanhados pelos nomes dos deputados que vão passar a integrar o novo hemiciclo. A tomada de posse dos novos deputados deverá acontecer a 16 de Outubro, dia em que serão chamados a prestar juramento, diante do Chefe do Executivo. É também nesse dia que são eleitos o presidente, vice-presidente, secretários e presidentes da comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Todavia, nesta altura, para que se conheça a constituição do hemiciclo ainda falta que o Chefe do Executivo revele a lista com os nomes dos sete deputados que irá nomear.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAbstenção | Mais votos, apesar de terceira participação mais baixa de sempre A taxa de participação no sufrágio directo fixou-se em 53,35 por cento com um total de 175.272 votantes. É o número mais alto de sempre de participantes, no entanto, como os inscritos têm crescido, a taxa de abstenção foi de 46,65 por cento. Sam Hou Fai considerou que os números mostram uma “adesão activa dos eleitores” Apesar da campanha do Governo a promover o voto como um “dever”, a taxa de participação de ontem foi a terceira mais baixa de sempre, fixando-se em 53,35 por cento com um total de 175.272 votantes, entre 328.506 registados. Se forem considerados os actos eleitorais com urnas abertas até às 21h, foi a segunda taxa mais baixa, apenas superada pela abstenção de 2021, em plena pandemia. Em reacção aos números, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, considerou que houve uma “adesão activa dos eleitores”. “Nas eleições deste ano, votaram um total de 175.272 eleitores, representando uma participação eleitoral de 53,35 por cento, número que reflecte uma adesão activa dos eleitores”, afirmou Sam Hou Fai, em comunicado. “Gostaria de agradecer aos eleitores pela sua iniciativa em participarem, e aproveitarem o poder do seu voto para escolherem, com acções concretas, os seus representantes na Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, contribuindo para a implementação duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, acrescentou. Como parte da mensagem, Sam Hou Fai considerou também que “em geral” foram alcançados “os resultados esperados”. Em relação a 2021, o primeiro acto em que foram excluídos candidatos por motivos políticos, a taxa de participação cresceu de 42,38 por cento para 53,35 por cento. Todavia, 2021 ficou marcado como o acto eleitoral com a menor taxa de participação desde que foi estabelecida a RAEM, com a abstenção a cifrar-se em 57,62 por cento. A taxa de participação superou também o registo de 2001, quando a taxa de participação foi de 52,34 por cento, com a taxa de abstenção a atingir 47,66 por cento. Número mais alto Com 328.506 inscritos, houve um total de 175.272 votantes. Foi o número mais alto de sempre, ultrapassando o registo de 2017, quando tinham votado 174.872 pessoas, pelo que houve mais 400 votantes. No entanto, o último acto eleitoral antes das exclusões políticas tinha menos 22.891 votantes inscritos, o que levou a que a taxa de participação fosse maior, de 57,22 por cento, e a de abstenção mais baixa, não indo além 42,78 por cento. A taxa de participação ficou assim abaixo dos registos de 2005 (58,39 por cento/abstenção de 41,61 por cento), 2009 (59,91 por cento/abstenção de 40,09 por cento), 2013 (55,02 por cento/abstenção de 44,98 por cento) e 2017 (57,22 por cento/abstenção de 42,78 por cento). Na realização do acto eleitoral deste ano, o Governo envolveu-se para garantir que votavam tantas pessoas quanto as possíveis. Além da disponibilização de transportes públicos, ou a possibilidade de ver online o tamanho das listas para votar, as autoridades multiplicaram-se em apelos ao voto. Além disso, a Lusa revelou que antes das eleições vários departamentos da Função Pública perguntaram aos funcionários públicos se iam votar, pediram oralmente justificações para resposta negativas e exigiram ser informados através de mensagens, depois do exercício do voto. Afluência nas Eleições Legislativas – Sufrágio Directo Ano Número de Eleitores Taxa de Participação Taxa de Abstenção 2001 159.813 52,34% 47,66% 2005 220.653 58,39% 41,61% 2009 248.708 59,91% 40,09% 2013 276.034 55,02% 44,98% 2017 305.615 57,22% 42,78% 2021 323.907 42,38% 57,62% 2025 328.506 53,35% 46,65% CAEAL | Registada violação da lei em assembleia de voto O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, revelou que entre as 09h e as 18h foi registado um caso de violação da lei eleitoral, que foi acompanhado pela polícia. Em declarações aos jornalistas, o responsável apontou suspeitas de que eleitor terá fotografado o voto na assembleia e tentou partilhar através de uma aplicação chat com um amigo. No entanto, Seng Ioi Man considerou que o número de violações foi reduzido de forma significativa, em comparação com o passado, mostrando que os eleitores têm mais consciência da necessidade de cumprir as leis. Seng defendeu ainda que a redução das infracções mostra que os sinais nas assembleias de voto são eficazes a chamar a atenção das pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Coutinho foi o vencedor de noite marcada pelos votos brancos e nulos “Ficamos na História de Macau com este resultado”, afirmou o líder da lista Nova Esperança, depois de arrasar a concorrência com uma vantagem de mais de 14 mil votos para a segunda lista mais votada A lista de Nova Esperança e José Pereira Coutinho foram os grandes vencedores da noite, com mais de 40 mil votos e uma diferença de quase 14 mil votos para a segunda lista mais votada, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada por Song Pek Kei. Nas primeiras eleições após a alteração à lei para garantir a governação por patriotas, o grande vencedor foi um cidadão português. Ao longo da campanha eleitoral, a Nova Esperança mostrou dificuldades em mobilizar o eleitorado e as fotos da acção na Praça do Tap Seac foram alvo de chacota nas redes sociais. Na noite de ontem, o número de apoiantes da lista na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau também não era superior a 30 pessoas. Mas nas urnas, onde realmente se construiu o resultado, a lista conseguiu uma vantagem arrasadora. A lista número 2 reuniu 43.361 votos e além de José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, a lista apoiada pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau passa a contar no hemiciclo com Chan Hao Weng. A reeleição de Che Sai Wang acaba por ser um dos pontos altos da noite, dado que Che tinha sido despromovido de segundo a terceiro candidato da lista para estas eleições. “É uma vitória muito saborosa, foi custosa. […] É uma vitória estrondosa. Muitas pessoas ficaram surpreendidas, e nós também ficamos. Esperávamos um bom resultado, mas nesta altura… Viver em Macau, ficar em primeiro, eu, um residente de Macau com nome português estar na lista com mais votos…”, começou por afirmar José Pereira Coutinho, depois de serem conhecidos os resultados da noite. “A comunidade macaense e portuguesa votou em peso na Nova Esperança. Sabemos da nossa responsabilidade e vamos trabalhar mais e melhor. Este resultado nunca teria sido possível sem a coordenação da Rita Santos. Tem uma experiência de largos anos e não foi fácil coordenar a campanha, porque os nossos recursos eram extremamente limitados, comparando com as outras listas que tinham outros recursos financeiros”, realçou ao Canal Macau. “Ficamos na História de Macau com este resultado”, atirou. No segundo lugar terminou a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, ligada à comunidade de Fujian, que manteve os três deputados. A lista da deputada Song Pek Kei, que substitui Si Ka Lon como cabeça de lista, conseguiu um total de 29.459 votos, pelo se mantém no hemiciclo. Também Nick Lei segurou o lugar. A principal diferença face a 2021 prende-se com a entrada de Chan Lak Kei no parlamento, o último deputado a ser confirmado. Nulos e brancos A noite de ontem ficou também marcado pelo aumento exponencial dos votos brancos e nulos que totalizaram 13.064, uma proporção de 7,5 por cento. Este número seria suficiente para eleger um deputado, no décimo lugar entre os 14, à frente do segundo deputado da quarta lista mais votada. Em 2021, a proporção de votos brancos e nulos tinha sido de 3,8 por cento, o que significa que a proporção deste tipo de voto duplicou no espaço de quatro anos. Nesse ano, os votos brancos e nulos totalizaram 5.223 (3.141 brancos e 2.082 nulos). Questionado sobre o aumento, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, afirmou não ter comentários a fazer. Derrota para Jiangmen Entre os grandes derrotados da noite destaca-se a lista União de Macau-Guangdong, ligada à comunidade de Jiangmen. Após ter eleito como deputados em 2021 Zheng Anting e Lo Choi In, a lista apostou numa renovação completa e perdeu terreno, ficando inclusive atrás da lista União Promotora Para O Progresso, ligada à associação dos Moradores. A lista liderada por Joey Lao, que tinha sido dispensado como deputado nomeado por Ho Iat Seng, não conseguiu juntar mais do que 21.461 votos e o cabeça de lista só entrou no hemiciclo atrás do segundo candidato da Nova Esperança. Ainda assim, Lao vai voltar ao parlamento pela lista que tinha vencido as eleições de 2017, fazendo-se acompanhar de Lee Koi Ian. Outra das grandes desilusões da noite foi a lista Aliança de Bom Lar, da Associação das Mulheres. Wong Kit Cheng vai manter-se como deputada e vai ter como companhia Loi I Weng, que substitui o deputado Ma Io Fong no segundo lugar. No entanto, a associação viu a distância para a quinta lista crescer, quando se comparam com os resultados de 2021. Enigma de Ng Kuok Chong Na sexta-feira, Ng Kuok Cheong publicou uma mensagem enigmática nas redes sociais a indicar que tinha de sair da RAEM durante cerca de 10 dias, a pedido de terceiros, que não identificou. Numa escrita enigmática, Ng escreveu num chinês que tanto pode ser entendida como uma saída a pedido do “Governo” ou “dos pais”. “Por encomenda do Governo/dos pais, o meu corpo precisa de ser transportado para fora da RAEM, mas a saída foi autorizada, de forma prévia, e [o corpo] pode ser transportado, para regressar depois de 10 dias”, escreveu o ex-deputado. Ng Kuok Cheong foi durante anos colega de bancada de Au Kam San na Assembleia Legislativa, que se encontra detido e está indiciado de violar a lei da segurança nacional. “Espero poder voltar a encontrar-me com os meus irmãos, sem obstáculos quando chegar aquele momento [passagem dos 10 dias]. Tenham todos cuidado”, acrescentou. Foco no bem-estar No segundo e terceiro lugar do “pódio” eleitoral ficaram as listas ligadas a Fujian e aos Operários. Em reacção aos resultados, por parte da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau ficou a promessa de “concretizar com todos os esforços o programa político”. Song Pek Kei, a líder da lista, adiantou que a eleição de ontem foi significativa pela conquista de três lugares. Já Ella Lei, que foi eleita com Leong Sun Iok pela União para o Desenvolvimento, promete “continuar o bom trabalho na promoção do emprego, reforço da economia e protecção do bem-estar da população”. Leong Sun Iok destacou o maior número de votos face a eleições anteriores, que tal demonstra “o apoio da população e as esperanças que os residentes têm em relação às políticas gerais de emprego”. O deputado destacou que, nos últimos anos, “a economia de Macau tem enfrentado desafios mais difíceis e toda a gente quer que o Governo continue a melhorar as políticas a nível social e económico, bem como as infra-estruturas”. RESULTADOS: Nova Esperança 26,73% Deputados José Pereira Coutinho Chan Hao Weng Che Sai Wang Associação dos Cidadãos Unidos de Macau 18,16% Deputados Song Pek Kei Nick Lei Leong Wong Chan Lak Kei União Para o Desenvolvimento 16,91% Deputados Ella Lei Cheng I Leong Sun Iok União Promotora para O Progresso 13,41 Deputados Leong Hong Sai Ngan Iek Hang União de Macau-Guangdong 13,32% Deputados Joey Lao Chi Ngai Lee Koi Ian Aliança do Bom Lar 11,56% Deputadas Wong Kit Cheng Loi I Weng Votos Brancos e Nulos 7,45% Abstenção 46,65%
João Santos Filipe Manchete PolíticaComércio livre | Estudada nova zona a ligar Macau, HK e Interior O vice-ministro do Comércio do Interior, Yan Dong, revelou em Hong Kong que Pequim está a estudar a criação de uma zona de circulação de bens entre Macau, Hong Kong e o Interior sem taxas alfandegárias. O objectivo é tornar as regiões administrativas especiais mais atractivas a nível comercial O vice-ministro do Comércio do Interior, Yan Dong, revelou que Pequim está a estudar a viabilidade de criar uma nova zona de comércio livre que envolva Macau, Hong Kong e o Interior. A afirmação foi feita na quarta-feira, no âmbito de um discurso relacionado com a iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, de acordo com a emissora de Hong Kong RTHK, e o objectivo passa por ganhar atractividade comercial nas regiões administrativas especiais. De acordo com Yan, as trocas comerciais entre os países envolvidos na iniciativa e a China têm gerado resultados positivos, que ultrapassaram o volume de 3,1 biliões de dólares norte-americanos no ano passado, o que representou mais de metade do volume das trocas comerciais do país. Todavia, o objectivo não passa por ficar por estes resultados, e as autoridades centrais estão a estudar um maior envolvimento tanto de Hong Kong como de Macau. No entanto, como o discurso foi feito durante uma conferência no território vizinho, a RAEHK recebeu o maior foco da mensagem. “Vamos expandir ainda mais a abertura do Interior a Hong Kong em áreas como finanças, telecomunicações, construção e turismo, alinhar-nos com regras económicas e comerciais internacionais de alto padrão e estudar e promover a construção conjunta de uma zona de comércio livre entre o Interior, Hong Kong e Macau”, revelou Yan, “Também apoiaremos Hong Kong na assinatura de mais acordos de comércio livre e investimento com países estrangeiros e na adesão à RCEP [Parceria Económica Regional Abrangente ] o mais rapidamente possível, a fim de expandir ainda mais a sua rede económica e comercial externa”, acrescentou. As Zonas de Comércio Livre permitem circular entre diferentes territórios sem necessidade de pagar taxas alfandegárias. Participação na Faixa A participação de Macau na iniciativa Uma Faixa Uma Rota tem sido um objectivo dos diferentes governos locais pelo menos desde 2019, altura em que foram publicadas no portal da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSRPDR) as primeiras orientações de “Preparação para a participação plena de Macau na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. Até 2023, os trabalhos prioritários de participação continuaram a ser elaborados e na versão mais recente incluíam tarefas, a nível económico, como a consolidação de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a promoção da instalação em Macau de instituições financeiras que já participavam na iniciativa e ainda a expansão das instituições financeiras a nível de actividades off-shore em renminbis. Quanto ao que o plano definia como a “interacção entre os povos” os objectivos passam por aspectos como a intensificação dos laços entre o Interior e Macau com os Países de Língua Portuguesa, e também com os países do sudeste asiático e outros países da União Europeia. A iniciativa Uma Faixa, Uma Rota é um mega projecto promovido pela República Popular da China que prevê o investimento e criação de ligações comerciais entre mais de 150 países.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos Humanos | Governo mostra “forte desagrado” com UE O Executivo considera que tem alcançado resultados “notáveis” a nível dos direitos de liberdade, expressão e reunião. A UE criticou a nova lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, a dias das eleições, e fala na erosão de direitos que devem ser protegidos até 2049 O Governo de Sam Hou Fai criticou ontem o mais recente relatório da União Europeia sobre o desenvolvimento político, económico e social de Macau em 2024. O relatório de segunda-feira aponta que vários direitos fundamentais que deveriam ser protegidos até 2049 estão em erosão continuada, e critica os impactos das leis eleitorais para Assembleia Legislativa e dos juramentos. Para o Executivo local, o relatório “faz alguns comentários infactuais e tendenciosos sobre o desenvolvimento político e social” da RAEM. O Governo mostra-se particularmente insatisfeito com as críticas à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, que surgem a dias das eleições, quando o Executivo está a promover uma campanha activa dentro da Administração Pública, para conseguir alcançar uma taxa de participação minimamente significativa. “O Governo da RAEM manifesta o seu forte desagrado e firme oposição por tal ocorrência”, foi escrito em reacção ao relatório. O Executivo de Sam Hou Fai aponta ainda que a RAEM tem implementado o princípio “Um País, Dois Sistemas”, “mantendo a estabilidade e harmonia social, elevando continuamente o bem-estar da população, garantindo aos residentes, de acordo com a lei, e de forma ampla, os seus direitos e liberdades de expressão, imprensa, reunião e outras”. “Os resultados obtidos são notáveis, e amplamente reconhecidos pela comunidade internacional e com total e pleno acordo dos residentes da RAEM, o que constitui factos fundamentais que não podem ser negados pela União Europeia”, foi acrescentado. Interferências O Executivo considera que as leis criticadas “incorporaram adequadamente experiências legislativas de outras jurisdições, tendo plenamente considerado as tradições jurídicas e a realidade social de Macau”. A RAEM acusa também a União Europeia de interferência externa: “Os assuntos de Macau são assuntos internos da China. A publicação repetida anualmente do dito relatório pela União Europeia constitui uma interferência nos assuntos internos da China e da RAEM, violando os princípios fundamentais do direito internacional”, foi indicado. Por último é pedida mais cooperação entre as duas partes: “Sendo uma parceria importante da China e da RAEM, a União Europeia já expressou por diversas vezes o seu apoio ao princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e à sua implementação em Macau. Esperamos que a União Europeia cumpra as suas palavras, efectue mais acções que possam beneficiar e promover o desenvolvimento das relações bilaterais”, foi apelado. O outro lado No relatório, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu consideram que no ano passado “se assistiu a uma continuada erosão da autonomia e das liberdades e direitos fundamentais em Macau que deveriam ser protegidas até 2049”. Na perspectiva da União Europeia, a erosão das liberdades resulta de alterações legislativas à lei das eleições para a Assembleia Legislativa e a exigência dos juramentos para funcionários público, ambas justificada pelas autoridades locais com a necessidade de consagrar a nova política “Macau governada por patriotas”. A nível do juramento, é indicado que a “nova legislação limita ainda mais o espaço para vozes plurais, tanto na política como na sociedade”, dado que candidatos e funcionários públicos podem ser despedidos, se o juramento de lealdade à RAEM não for considerado sincero. Em relação às eleições, a UE considera que a nova comissão que veta os candidatos e que conta com dois assessores do Governo Central resulta “numa influência directa” das autoridades de Pequim no acto eleitoral. O ano passado ficou marcado pela eleição de Sam Hou Fai como Chefe do Executivo. No documento consta que a eleição por um grupo restrito do líder da RAEM “levanta questões sobre a validade do princípio ‘Macau governada pelas suas gentes’”. Liberdade de Imprensa Na perspectiva do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu no ano passado as liberdades de imprensa, reunião e manifestação também ficaram com menos espaço. Sobre as liberdades de reunião e manifestação é apontada a ausência, pelo quarto ano consecutivo, da vigília sobre os acontecimentos de Tiananmen. O relatório aponta ainda o cancelamento de uma coluna no jornal Son Pou escrita por um ex-deputado, devido ao que a publicação afirmou serem “razões políticas especiais”. O relatório recorda ainda os comunicados da Associação de Jornalistas de Macau sobre os crescentes condicionamentos nos acessos às fontes e a eventos, nomeadamente em relação a certos eventos quando são apenas convidados alguns órgãos de comunicação social. Teatro proibido O caso do teatro proibido pelo Instituto Cultural com a participação de drag queens surge igualmente referido no relatório, como um dos argumentos sobre a redução dos direitos e liberdades em Macau. A proibição promovida por Deland Leong Wai Man é utilizada para mostrar as limitações em Macau face à comunidade LGBT. E o relatório não deixa de fora que o mesmo tipo de teatro foi autorizado em Shenzhen, no Interior. “Em 22 de Janeiro, o Instituto Cultural Culturais cancelou um teatro interactivo com drag queens no 22º Fringe Festival. Três dias depois, o Instituto explicou que a decisão de cancelar o espetáculo se deveu a inconsistências entre a apresentação real e as informações recebidas”, pode ler-se. “O mesmo espetáculo foi apresentado como parte de um festival de teatro na cidade vizinha de Shenzhen, no Interior da China”, surge apontado. Ainda assim o documento recorda que houve, pelo menos, duas associações cívicas que conseguiram organizar em Macau eventos sobre os direitos da comunidade LGBTIQ+ em Maio, o mês do orgulho LGBT. MNE atento O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM manifestou “forte descontentamento” e “oposição” à publicação do Relatório Anual de 2024 sobre a RAEM pela União Europeia. Num comunicado, o MNE criticou o relatório por ignorar os factos, ter preconceitos, e “difamar maliciosamente” a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau. Para o MNE, as instituições européias atacam “de forma imprudente” o Estado de direito e a situação dos direitos humanos em Macau, além de insistirem numa interferência grosseira nos assuntos internos da China.
