IAS | Creche Smart pede ao Governo que controle acções de Hon Wai

A Zonta Club de Macau queixa-se de perseguição pelo presidente do IAS, pede ao Governo para o controlar e promete que, se o CCAC encontrar ilegalidades nas suas contas, desiste das acções em tribunal. A entidade está também disponível para ser investigada pela PJ, de forma a proteger a sua reputação

A associação Zonta Club de Macau (ZM) pediu ao Governo para controlar o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, para evitar abusos de poder. A posição da entidade responsável pela creche Smart foi tornada pública nas redes sociais, depois do mais recente relatório do IAS sobre a creche e ainda por ter indicado no portal onde divulgou as admissões nas creches que a cooperação entre a instituição de ensino e o IAS foi “cessada” e que há uma acção judicial a decorrer nos tribunais.

Em Março do ano passado, o IAS decidiu cortar o financiamento e recuperar as instalações na Taipa, onde opera a creche Smart. Os fundamentos para a decisão nunca foram clarificados pelo Governo, que num primeiro momento se limitou a dizer que as duas partes não tinham chegado a acordo no que diz respeito a “princípios básicos” e “importantes aspectos de organização”.

A decisão do IAS foi contestada pela associação, que avançou para os tribunais com uma providência cautelar para suspender, inicialmente, o corte de apoios financeiros e a recuperação do espaço. O Tribunal Administrativo e o Tribunal de Segunda Instância, após recurso do IAS, aceitaram a providência cautelar da Zonta Club de Macau.

No entanto, a informação no portal das creches terá levado vários pais a questionarem a associação sobre o sucedido, com esta a emitir um novo comunicado. Além disso, o relatório de avaliação do IAS sobre a creche continua a apontar falhas.

Em resposta aos desenvolvimentos recentes, a associação começa por indicar que o relatório de avaliação do IAS não corresponde à situação factual do estabelecimento. A ZM aponta igualmente que apesar de se ter mostrado sempre disponível para prestar todos os esclarecimentos exigidos pelo IAS, que o presidente Hon Wai tem “levantado várias suspeitas” e acusado a entidade de “alegadas irregularidades”. Esta situação terá gerado stress psicológico na associação e na creche, assim como “sérias preocupações sobre os danos reputacionais”.

Cartas na mesa

No comunicado, a associação revela que a postura do IAS foi inicialmente motivada por “atrasos” na actualização dos dados sobre os trabalhadores durante a pandemia, uma vez que a creche começou a funcionar em Macau em 2019, depois de ser convidada pelo Executivo da RAEM, em 2016. A informação terá sido carregada no sistema da IAS de forma incorrecta.

Sobre este aspecto a creche indica que, num primeiro momento, os trabalhadores do IAS consideraram que tinha havido um erro, mas que não havia qualquer elemento que indicasse a tentativa de manipular os números.

Contudo, mais tarde o IAS considerou que devia ter sido declarado um grupo de quatro trabalhadores em vez de três, enquanto a associação entende que só tinha de declarar três, porque um desses funcionários não ia ter o vencimento subsidiado pelo IAS. Hon Wai terá igualmente considerado que foram contratados trabalhadores que não desempenharam funções essenciais e não deviam ter sido subsidiados.

Todavia, a creche defende-se ao argumentar que entre 2019 e 2021 devolveu mais de 2 milhões de patacas aos IAS, por sua iniciativa, porque os subsídios ficaram acima das necessidades. Além disso, aponta que as contas têm sido auditadas, sem que tivessem sido encontradas irregularidades. “Estas acções exemplificam que a ZM segue de forma consistente os princípios da honestidade, coerência e cooperação”, foi vincado.

A Zonta pede ainda ao presidente do IAS que prove que as tarefas dos trabalhadores considerados excessivos não eram essenciais e que justifique como aquelas tarefas poderiam ser realizadas pelos outros trabalhadores. Face a este diferendo, a ZM conclui que o presidente Hon Wai “tem criado de forma repetida disputas, suspendido o financiamento da instituição e alegado o uso inapropriado das instalações”.

A ZM explica também que face a esta postura tentou sempre resolver o diferendo pelas vias institucionais, evitando recorrer aos tribunais e ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), para defender o “bem maior”. Porém, afirma que teve de apresentar queixa no CCAC, por não ter tido outra opção, devido aos danos para a sua reputação e às acções repetidas de Hon Wai.

Pedido controlo

Diante das alegações de Hon Wai, a ZM defende que tem seguido sempre as instruções do Governo e que jamais pretende impor a sua posição, mostrando total disponibilidade para obedecer ao que for decidido pelo Executivo.

A Zonta declara também que está pronta para desistir de todas as acções em tribunal, onde contesta a decisão do corte de financiamento e remoção das instalações, face aos resultados da investigação do CCAC. Esta postura é justificada pela associação com a vontade de poupar dinheiro à RAEM. Ao mesmo tempo, a ZM mostra-se disponível para ser investigada pela Polícia Judiciária (PJ), porque acredita que desta forma a sua reputação vai ser mantida.

Finalmente, a Zonta pede ao Governo para “exercer uma supervisão rigorosa e eficiente sobre os nomeados para os cargos públicos, de acordo com a lei e cumprimento das suas funções, para prevenir abusos de autoridade, responder às preocupações públicas, restaurar a confiança e defender a dignidade do primado do direito e da justiça social”. O HM contactou o IAS sobre a postura do presidente Hon Wai, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta.