João Santos Filipe Manchete PolíticaCreche Smart | IAS insiste na falta de fiscalização financeira O Instituto de Acção Social defende que a decisão de cessar a cooperação com a Creche Smart e recuperar as instalações se prende com a fiscalização do financiamento da instituição. Além disso, promete mais explicações após os processos em tribunal Em reacção ao mais recente comunicado da associação Zonta Club de Macau sobre a Creche Smart, o Instituto de Acção Social (IAS) insiste que não foram cumpridas as exigências de fiscalização financeiras relativas à instituição de ensino. Este motivo levou a que o IAS avançasse para o corte do financiamento e recuperasse as instalações da creche, decisão que está a ser contestada pela associação nos tribunais. “Há já algum tempo que o Zonta Club de Macau não satisfazia as exigências de fiscalização de apoio financeiro do IAS em termos da aplicação dos seus recursos financeiros. Em virtude da persistência da situação durante um período prolongado, o IAS avançou com a cessação da cooperação em conformidade com a lei, nomeadamente cessar o financiamento e exigir a devolução das instalações da creche”, afirmou o IAS, numa resposta ao HM. No entanto, o facto de ainda recorrerem alguns processos administrativos leva a que o IAS opte por não comentar mais detalhes sobre o caso. “Tendo a cessação da relação de cooperação entre as partes envolvido vários processos administrativos, alguns dos quais ainda se encontram a ser apreciados no tribunal, o IAS, neste momento, não tem mais informações a divulgar”, foi apontado. Acusações de perseguição Na segunda-feira a associação Zonta Club de Macau pediu ao Governo para controlar o presidente do IAS, Hon Wai, para evitar abusos de poder. A posição da entidade responsável pela Creche Smart foi tornada pública nas redes sociais, depois do relatório do IAS sobre a creche e da publicação no portal da entidade pública sobre admissões em creches que a cooperação entre a instituição de ensino e o IAS foi “cessada” e que há uma acção judicial a decorrer nos tribunais. Em Março do ano passado, o IAS cortou o financiamento e recuperou as instalações na Taipa, onde opera a creche Smart. Num primeiro momento, o IAS limitou-se a indicar que as duas partes não tinham chegado a acordo no que diz respeito a “princípios básicos” e “importantes aspectos de organização”. A decisão do IAS foi contestada pela associação, que avançou para os tribunais com uma providência cautelar para suspender, inicialmente, o corte de apoios financeiros e a recuperação do espaço. O Tribunal Administrativo e o Tribunal de Segunda Instância, após recurso do IAS, aceitaram a providência cautelar da Zonta Club de Macau. Além disso, a associação apresentou uma queixa ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e mostrou-se disponível para abdicar dos processos em tribunal, em virtude das conclusões da investigação. A Zonta, reconheceu erros, mas mostrou-se disponível para ser investigada pela Polícia Judiciária, para proteger a sua reputação
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAS | Creche Smart pede ao Governo que controle acções de Hon Wai A Zonta Club de Macau queixa-se de perseguição pelo presidente do IAS, pede ao Governo para o controlar e promete que, se o CCAC encontrar ilegalidades nas suas contas, desiste das acções em tribunal. A entidade está também disponível para ser investigada pela PJ, de forma a proteger a sua reputação A associação Zonta Club de Macau (ZM) pediu ao Governo para controlar o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, para evitar abusos de poder. A posição da entidade responsável pela creche Smart foi tornada pública nas redes sociais, depois do mais recente relatório do IAS sobre a creche e ainda por ter indicado no portal onde divulgou as admissões nas creches que a cooperação entre a instituição de ensino e o IAS foi “cessada” e que há uma acção judicial a decorrer nos tribunais. Em Março do ano passado, o IAS decidiu cortar o financiamento e recuperar as instalações na Taipa, onde opera a creche Smart. Os fundamentos para a decisão nunca foram clarificados pelo Governo, que num primeiro momento se limitou a dizer que as duas partes não tinham chegado a acordo no que diz respeito a “princípios básicos” e “importantes aspectos de organização”. A decisão do IAS foi contestada pela associação, que avançou para os tribunais com uma providência cautelar para suspender, inicialmente, o corte de apoios financeiros e a recuperação do espaço. O Tribunal Administrativo e o Tribunal de Segunda Instância, após recurso do IAS, aceitaram a providência cautelar da Zonta Club de Macau. No entanto, a informação no portal das creches terá levado vários pais a questionarem a associação sobre o sucedido, com esta a emitir um novo comunicado. Além disso, o relatório de avaliação do IAS sobre a creche continua a apontar falhas. Em resposta aos desenvolvimentos recentes, a associação começa por indicar que o relatório de avaliação do IAS não corresponde à situação factual do estabelecimento. A ZM aponta igualmente que apesar de se ter mostrado sempre disponível para prestar todos os esclarecimentos exigidos pelo IAS, que o presidente Hon Wai tem “levantado várias suspeitas” e acusado a entidade de “alegadas irregularidades”. Esta situação terá gerado stress psicológico na associação e na creche, assim como “sérias preocupações sobre os danos reputacionais”. Cartas na mesa No comunicado, a associação revela que a postura do IAS foi inicialmente motivada por “atrasos” na actualização dos dados sobre os trabalhadores durante a pandemia, uma vez que a creche começou a funcionar em Macau em 2019, depois de ser convidada pelo Executivo da RAEM, em 2016. A informação terá sido carregada no sistema da IAS de forma incorrecta. Sobre este aspecto a creche indica que, num primeiro momento, os trabalhadores do IAS consideraram que tinha havido um erro, mas que não havia qualquer elemento que indicasse a tentativa de manipular os números. Contudo, mais tarde o IAS considerou que devia ter sido declarado um grupo de quatro trabalhadores em vez de três, enquanto a associação entende que só tinha de declarar três, porque um desses funcionários não ia ter o vencimento subsidiado pelo IAS. Hon Wai terá igualmente considerado que foram contratados trabalhadores que não desempenharam funções essenciais e não deviam ter sido subsidiados. Todavia, a creche defende-se ao argumentar que entre 2019 e 2021 devolveu mais de 2 milhões de patacas aos IAS, por sua iniciativa, porque os subsídios ficaram acima das necessidades. Além disso, aponta que as contas têm sido auditadas, sem que tivessem sido encontradas irregularidades. “Estas acções exemplificam que a ZM segue de forma consistente os princípios da honestidade, coerência e cooperação”, foi vincado. A Zonta pede ainda ao presidente do IAS que prove que as tarefas dos trabalhadores considerados excessivos não eram essenciais e que justifique como aquelas tarefas poderiam ser realizadas pelos outros trabalhadores. Face a este diferendo, a ZM conclui que o presidente Hon Wai “tem criado de forma repetida disputas, suspendido o financiamento da instituição e alegado o uso inapropriado das instalações”. A ZM explica também que face a esta postura tentou sempre resolver o diferendo pelas vias institucionais, evitando recorrer aos tribunais e ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), para defender o “bem maior”. Porém, afirma que teve de apresentar queixa no CCAC, por não ter tido outra opção, devido aos danos para a sua reputação e às acções repetidas de Hon Wai. Pedido controlo Diante das alegações de Hon Wai, a ZM defende que tem seguido sempre as instruções do Governo e que jamais pretende impor a sua posição, mostrando total disponibilidade para obedecer ao que for decidido pelo Executivo. A Zonta declara também que está pronta para desistir de todas as acções em tribunal, onde contesta a decisão do corte de financiamento e remoção das instalações, face aos resultados da investigação do CCAC. Esta postura é justificada pela associação com a vontade de poupar dinheiro à RAEM. Ao mesmo tempo, a ZM mostra-se disponível para ser investigada pela Polícia Judiciária (PJ), porque acredita que desta forma a sua reputação vai ser mantida. Finalmente, a Zonta pede ao Governo para “exercer uma supervisão rigorosa e eficiente sobre os nomeados para os cargos públicos, de acordo com a lei e cumprimento das suas funções, para prevenir abusos de autoridade, responder às preocupações públicas, restaurar a confiança e defender a dignidade do primado do direito e da justiça social”. O HM contactou o IAS sobre a postura do presidente Hon Wai, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIAS | Famílias vulneráveis com segundo subsídio este mês O Instituto de Acção Social (IAS) irá conceder, este mês, a segunda concessão de um subsídio de apoio às famílias vulneráveis, o “Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade”, a fim de “ajudar a aliviar a pressão de vida dos três tipos de famílias em situação vulnerável”, tal como famílias monoparentais, famílias com membros deficientes e famílias com doentes crónicos. As famílias que sejam beneficiárias deste apoio do IAS podem receber este mês, em simultâneo, “o subsídio regular e o subsídio especial através de transferência bancária ou pela forma anteriormente fixada, sendo de 1.283 o número total de famílias beneficiárias” com os dois subsídios. No total, há 6.128 famílias que preenchem os requisitos do “Regulamento do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade”, que implica uma despesa aproximada de 42,92 milhões de patacas. Em relação às famílias beneficiárias que apresentaram o pedido ao IAS ou às associações ou instituições colaboradoras, e cujo pedido foi deferido, o subsídio especial ser-lhes-á atribuído a partir desta quarta-feira, 15, através de transferência bancária ou em dinheiro, sendo de 4.845 o número total de famílias beneficiárias neste contexto. Numa família monoparental, o subsídio especial terá o montante de 2.650 patacas, enquanto que numa família de três pessoas o apoio é de 5.500. Numa família com oito ou mais pessoas, o valor sobe para 10.100 patacas.
Hoje Macau PolíticaVideovigilância | IAS à espera de pedidos das creches Um representante do Instituto de Acção Social (IAS) confirmou, segundo o jornal Ou Mun, que não recebeu ainda nenhum pedido para a instalação de câmaras de videovigilância por parte de creches. A confirmação foi feita no âmbito da reunião do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, onde o mesmo representante falou do plano de acção para a instalação de câmaras. Foi referido, por parte do IAS, que algumas creches estarão ainda a preparar a documentação para fazer o pedido, existindo também a possibilidade de algumas creches necessitarem de conhecer mais dados sobre o plano, pelo que o IAS pretende realizar sessões de explicações com as entidades gestoras das creches e os pais. Por sua vez, a coordenadora-adjunta do Conselho, Wu Hang San, citou as palavras do representante do IAS quando este referiu que existem mecanismos rigorosos na hora de aceder às imagens capturadas pelas câmaras de videovigilância, sendo que tanto os pais como os gestores das creches podem preencher um formulário e entregar ao IAS para pedir a visualização das imagens no prazo de 14 dias após a ocorrência de um incidente ou episódio concreto. A decisão final de transmitir as imagens cabe ao IAS, sendo que, se o caso estiver nas mãos da polícia, só essas autoridades podem visualizar as imagens capturadas.
Hoje Macau PolíticaIAS | Em quatro anos foram atribuídos subsídios a 80 cuidadores Desde a implementação do subsídio para cuidadores, em Dezembro de 2020, até ao fim de 2024, o Instituto de Acção Social (IAS) recebeu 111 pedidos referentes a casos de pessoas portadoras de deficiência intelectual sem grau atribuído, de grau grave ou profundo. Deste universo, 80 pedidos reuniram os requisitos de atribuição, indicou o presidente do IAS, Hon Wai, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Song Pek Kei. Nos moldes actuais, o subsídio para cuidadores destina-se a famílias com baixo rendimento. Desde o início do projecto piloto, o IAS tem alargado o leque de destinatários do apoio, começando por acamados permanentes que não se conseguem levantar ou sentar sem auxílio e portadores de deficiência intelectual, sem grau atribuído, de grau grave ou profundo. Mais tarde, foi alargado a pessoas autistas e às pessoas portadoras de deficiência motora. Três anos depois do início do projecto piloto, o subsídio para cuidadores passou a ser permanente. Em Macau existem 13 equipamentos sociais que acolhem pessoas deficientes, com cerca de 1.060 vagas, volume que Hon Wai considera “satisfazer as necessidades dos serviços em causa”.
Hoje Macau PolíticaIdosos | IAS estende base de dados a outras instituições O Instituto de Acção Social (IAS) assegura que a base de dados sobre idosos que vivem sozinhos está a ser alargada a fim de abranger mais instituições de cariz social, lê-se na resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. Assim, o IAS promete “optimizar os métodos de recolha de dados” da “Base de Dados dos Utentes dos Serviços para Idosos Isolados e Famílias com Casais de Idosos”, estando “a expandir gradualmente a cobertura para outras instituições de serviço social”. Além disso, o IAS irá continuar a desenvolver o projecto “Happy Elderly Home – Projecto Piloto de Serviços de Apoio aos Cidadãos Seniores Isolados”, que numa primeira fase irá funcionar na Residência do Governo para Idosos como teste. Depois, “os serviços serão expandidos para outras zonas de Macau”, além de que, no próximo ano e através deste projecto piloto, será criado “um serviço destinado à detecção dos idosos ocultos, por forma a identificar proactivamente esses idosos na comunidade”. “As informações dos utentes dos dois serviços acima mencionados serão registadas na base de dados, no intuito de alargar ainda mais a cobertura da mesma”, lê-se na mesma resposta.
Hoje Macau PolíticaIAS | Cerca de 6.000 idosos residentes no Interior em 2023 No ano passado, cerca de 6.000 residentes séniores de Macau, que receberam o subsídio para idosos, residiam no Interior da China. Destes, mais de 4.000 viviam nas nove cidades da Grande Baía, indicou o presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. O responsável aponta que “de acordo com as informações obtidas, os idosos de Macau voltam para a sua residência no Interior da China, onde passam a vida na velhice, principalmente, em casa de parentes e amigos, no domicílio e na comunidade”. Porém, Hon Wai salienta que o número de idosos que escolhem ficar em lares na China é menor, exemplificando a tendência revelando que actualmente menos de 80 residentes de Macau residem em lares de idosos em Zhuhai. O presidente do IAS levanta também a hipótese de os cofres públicos da RAEM financiarem instalações no Interior. “O Governo da RAEM, com experiências de criação do centro de serviços para idosos, de uma forma pioneira e experimental, no projecto “Novo Bairro de Macau” […] em Hengqin, explora um modelo adequado para criar equipamentos de serviços para idosos no Interior da China.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAS | Criança foge de instituição de acolhimento e passa noite em restaurante Quando detectou o desaparecimento, a instituição subsidiada pelo Instituto de Acção Social ligou à família a quem tinha sido retirada a criança. Como não conseguiram falar com os familiares, pessoal da instituição procurou encontrar o menor, sem alertar a polícia para o caso Uma criança com cerca de 10 anos fugiu de uma instituição de acolhimento subsidiada pelo Instituto de Acção Social (IAS) e passou a noite num restaurante, sem que a instituição tivesse alertado a polícia para o desaparecimento. O caso foi tornado público na sexta-feira, quando fotografias da criança que passou a noite num McDonald’s começaram a circular online. A situação gerou várias críticas online aos procedimentos do IAS, que responsabilizou a família do menor para o facto de as autoridades não terem sido alertadas. “A instituição de acolhimento verificou que o jovem em causa saiu da instituição com o uniforme escolar na manhã de 18 de Abril e não regressou, pelo que, em conformidade com os procedimentos definidos, a instituição começou por telefonar para avisar a família do jovem sobre o sucedido e recordando que, se necessário, deveria informar imediatamente a polícia”, afirmou o IAS. “A família não atendeu as chamadas nem respondeu aos contactos feitos. A instituição de acolhimento também ajudou a procurar o jovem em causa durante a noite”, foi acrescentado. No comunicado, o IAS não assumiu qualquer tipo de responsabilidades pelo sucedido, nem justificou o facto de os “procedimentos definidos” permitirem que uma criança fique desaparecida durante uma noite, sem que as autoridades policiais sejam alertadas. Prega Frei Tomás Ao invés, o Governo explicou a situação da criança e responsabilizou a família pela falta de cuidados. “O Instituto de Acção Social recebeu anteriormente um relatório a indicar que a criança não recebia os cuidados adequados dos pais em casa e que atravessava uma crise de desenvolvimento”, foi revelado. “Para o efeito, o Instituto de Acção Social, com o apoio de um lar para crianças alojou temporariamente o adolescente e prestou-lhe cuidados diários, aconselhamento e outros serviços relacionados, instando os pais em causa a cumprirem suas responsabilidades de cuidado para que o adolescente pudesse receber cuidados e moradia normais”, foi acrescentado. Por outro lado, o IAS deixou um recado a todos os pais do território afirmando que devem tomar conta dos filhos. “O IAS lembra aos pais que devem prestar cuidados adequados aos seus filhos. Se necessário, podem procurar ajuda nos centros de acção social do Instituto de Acção Social para, em conjunto, encontrarem soluções para o problema e garantirem o crescimento saudável dos seus filhos”, foi apelado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios sociais | Cortados 15 mil milhões até Novembro O Governo gastou 40,7 mil milhões de patacas em apoios sociais até Novembro, menos do que os 55,8 mil milhões de patacas gastos no mesmo período do ano passado. Por cada quatro patacas, distribuídas em 2022 para apoios, desapareceu uma Até Novembro, o Governo cortou mais de 15 mil milhões ao nível dos apoios sociais, transferências e abonos. Os números estão reflectidos no orçamento da RAEM para o corrente ano, de acordo com os dados publicados pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF). No ano passado, até ao final de Novembro, as despesas correntes com transferência, apoios e abonos tinham sido de 55,8 mil milhões de patacas. No corrente ano, o número caiu para 40,7 mil milhões de patacas, uma diferença de 15,1 mil milhões, ou 27 por cento. A disparidade significa que entre um ano e outro, em cada quatro patacas destinadas a apoios sociais, há menos uma. As despesas com apoios sociais, transferências e abonos estão em cerca de 79,5 por cento dos 51,2 mil milhões de patacas orçamentados para todo o ano. Em comparação com 2019, o último ano antes da pandemia, os gastos com apoios sociais, transferências e abonos mantêm-se mais altos. No último ano do Governo de Fernando Chui Sai On, até Novembro, o montante não ia além dos 39,3 mil milhões de patacas. Ao contrário dos apoios sociais, os gastos com os salários dos funcionários públicos e com o funcionamento da máquina administrativa aumentaram ligeiramente em comparação com o ano passado, em cerca de 100 milhões de patacas, cada uma das rubricas do orçamento. Mais receitas de jogo Também até ao final de Novembro, as receitas com o imposto sobre o jogo ficaram acima de 59 mil milhões de patacas. O número contrasta com a realidade do ano passado, quando o Governo de Ho Iat Seng mantinha a política de zero casos de covid-19, que levou a uma redução nos números do turismo e fez com que as receitas com os impostos do jogo não fossem além dos 17,9 mil milhões, menos 70 por cento do que o montante actual. Ao nível das receitas correntes efectivas do orçamento, com um total de 77,2 mil milhões de patacas, o valor cobrado está 17,8 por cento acima do previsto. No final do ano passado, quando o Governo propôs o orçamento da RAEM para este ano, a previsão apontava para que as receitas correntes não fossem além de 65,5 mil milhões de patacas. No entanto, realidade ainda está longe dos níveis pré-pandemia. Em 2019, as estimativas do último ano do Governo de Fernando Chui Sai On apontavam para que as receitas correntes fossem de 115,0 mil milhões de patacas ao longo de todo o ano. Porém, no final de Novembro, o montante que entrou nos cofres da RAEM foi de 121,6 mil milhões de patacas, um valor quase seis por cento acima do previsto. Em 2019, só até Novembro as receitas com os impostos do jogo chegaram 104,0 mil milhões de patacas, mais 26,8 mil milhões de patacas do que o valor actual.
Andreia Sofia Silva PolíticaIAS | Optimização de empresas sociais em estudo Hoi Va Pou, presidente substituta do Instituto de Acção Social (IAS), garantiu, em resposta a uma interpelação do deputado Ma Io Fong, que será estudada a optimização das empresas sociais, no que diz respeito ao financiamento concedido para a contratação de idosos e portadores de deficiência. “Com a pandemia as empresas sociais têm vindo a encarar novos desafios, pelo que as partes envolvidas necessitam de ponderar, de forma séria, estratégias e modelos de gestão. O IAS irá continuar a observar a situação de funcionamento das existentes duas empresas sociais para idosos subsidiadas, estudando futuros planos de aperfeiçoamento e formas viáveis de promoção do desenvolvimento das empresas sociais.” Assim, o IAS “terá em atenção a contribuição dos equipamentos sociais e das empresas privadas, permitindo a cooperação conjunta no pedido de apoio financeiro para a criação de projectos, combinando as vantagens do sector social e privado”. Até à data foram lançados três planos de financiamento para uma maior empregabilidade de portadores de deficiência e idosos com capacidade activa, os quais definem condições de recrutamento e percentagem de trabalhadores com estas características específicas.
Pedro Arede Manchete PolíticaPediatria | Espera para avaliar atrasos no desenvolvimento é de quatro semanas O tempo médio de espera para a primeira consulta no Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica é de cerca de 4 semanas. Ao nível da reabilitação, o tempo de espera para a terapia da fala ou ocupacional pode ir das 6 às 9 semanas. Serviços de Saúde garantem estar a empenhar “todos os esforços” para encurtar a espera. Centro de educação do IAS para famílias de crianças afectadas entra em funcionamento em 2023 Os Serviços de Saúde revelaram que o tempo médio de espera para a primeira consulta no Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, destinada a crianças com menos de seis anos, suspeitas de ter dificuldades de desenvolvimento, é de cerca de quatro semanas. Quanto à fase de reabilitação pediátrica o tempo médio de espera é de seis a nove semanas. Respondendo a uma interpelação do deputado Lei Leong Wong, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long, começou por apontar que entre 2017 e 2021, o número de casos que necessitam de tratamento aumentou 50 por cento. Perante o aumento da procura, Alvis Lo vincou que o organismo está a “fazer todos os esforços” para encurtar o tempo de espera, incluindo a optimização de processos, como o agendamento de tratamento médico imediato “sem avaliação adicional”. Isto, após um diagnóstico rápido baseado em distúrbios óbvios detectados na linguagem oral. Além disso, o responsável disse ainda que após efectuada a primeira consulta, não será necessário transferir o caso “entre diversos serviços hospitalares” e que os profissionais de diagnóstico e de terapêutica estão disponíveis aos sábados e dias úteis. Por escrito, Alvis Lo revelou que, em média, o tempo desde a primeira consulta até a conclusão das várias avaliações é de cerca de nove semanas. “Os processos de avaliação estão relacionados com várias etapas e contam com a participação de médicos especialistas e generalistas, enfermeiros, psicólogos, terapeutas da fala e ocupacionais, representantes dos serviços competentes, entre outros. As crianças relevantes serão submetidas a uma série de avaliações padronizadas para esclarecer os tipos e níveis de distúrbios do desenvolvimento infantil e posteriormente será elaborado um programa de tratamento precoce com todos os apoios necessários”, explicou. Quanto à reabilitação, o director dos Serviços de Saúde que, para os casos genéricos, o tempo médio de espera da terapia ocupacional e terapia da fala é de seis a nove semanas, sendo que os casos graves “são atendidos e tratados de imediato”. Fazer mais Para optimizar o diagnóstico e tratamento das crianças com distúrbios de desenvolvimento, Alvis Lo referiu ainda que “o sistema auxiliar da terapia da fala por inteligência artificial” desenvolvido pelos Serviços de Saúde e Universidade de Jinan da Cidade de Cantão dispõe de 200 vagas que podem ser utilizadas por cerca de 3.000 crianças com necessidades de reabilitação. Em coordenação com o Instituto de Acção Social (IAS) e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), os Serviços de Saúde esperam também continuar a apoiar, não só as crianças com distúrbios de desenvolvimento, mas também as suas famílias. Nomeadamente, foi revelado que o centro de educação e treino precoce do IAS, destinado às famílias das crianças com dificuldades de desenvolvimento entrará em funcionamento no segundo semestre de 2023, criando assim mais 120 vagas de serviços de intervenção precoce. Quanto à DSEDJ, o organismo organizou ao longo de 2021 um total de oito palestras para encarregados de educação e 12 turmas de actividades de formação para famílias. As turmas pequenas de terapia/treino da fala contaram com a participação de mais de 210 pares de pais e filhos.
Hoje Macau SociedadeSaúde Mental | Lares têm vagas suficientes, diz IAS Macau dispõe de vagas suficientes para portadores de deficiência mental que necessitam de apoio. A garantia foi dada pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, em resposta a interpelação de Ella Lei. “Até finais de Setembro registou-se um total de 396 pessoas com deficiência intelectual com idade igual ou superior a 45 anos, dos quais 136 de grau grave e profundo. Actualmente, existem em Macau sete lares e oito centros de dia que podem acolher pessoas adultas com deficiência intelectual, com uma oferta de 638 vagas. Esse número permite satisfazer a procura das pessoas necessitadas, incluindo a das famílias com duplo envelhecimento.” Além disso, o Executivo promete, “nos próximos anos”, criar “um complexo de serviços para pessoas com deficiência intelectual e dois centros de dia, aumentando assim cerca de 90 vagas de lares e 350 vagas de serviços diurnos”. O IAS está a dar resposta a famílias que necessitam de um lar que consiga prestar cuidados na velhice e também em matéria de deficiência mental. Esses apoios já são prestados em Seac Pai Van e Mong-Há. Segundo Hon Wai, “são poucos os casos em que as pessoas portadoras de deficiência intelectual e os seus cuidadores têm necessidade de serviço de um lar”. Além disso, fica a promessa de desenvolver, na zona A dos novos aterros, e no mesmo edifício, um lar de reabilitação e de idosos, para que portadores de deficiência e cuidadores estejam juntos.
João Luz Manchete SociedadeHabitação para idosos | Rendas não andarão longe do preço de mercado Ainda não existem valores para as rendas da habitação para idosos, mas o presidente do IAS dá a entender que vão ser próximas dos valores de mercado. Por outro lado, dos mais de 80 mil idosos residentes em Macau, cerca de 12 mil estão no mercado de trabalho. Destes 2.400 ocupam cargos de gestão As vagas para a habitação para idosos só começam a ser preenchidas em 2024, mas, para já, os responsáveis do Instituto de Acção Social indicam que os candidatos devem ter alguma base financeira para gozarem do benefício, o que aponta no sentido contrário ao de uma renda baixa. Porém, o processo está longe de decisões finais. O ponto de situação foi dado ontem por Hon Wai, director do Instituto de Acção Social (IAS), no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, que afirmou que o valor das rendas poderá ir a reboque das flutuações do mercado imobiliário. Em Janeiro deste ano, Hon Wai afirmava, em resposta a interpelação de Song Pek Kei, que as rendas cobradas nos edifícios residenciais para idosos serão abaixo dos valores praticados no mercado, “para que possam suportar as despesas.” No entanto, o responsável do IAS indicou ontem que o conceito habitacional em questão ficará entre a habitação para a classe sanduiche e o mercado privado, ou seja, o segmento mais elevado de residências disponibilizadas com o apoio do Governo. Neste tipo de apartamentos, a prioridade será a saúde dos moradores, os cuidados e assistência, a prevenção de quedas e a oferta de instalações recreativas para os idosos. Vida activa Importa recordar que os lotes onde serão construídos os edifícios para residências de idosos são no antigo local destinado ao empreendimento Pearl Horizon, na Areia Preta. A empreitada para conceber o projecto foi adjudicada em Novembro à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), pelo preço de 2,1 mil milhões de patacas. O prazo para concluir a obra é 860 dias. Outro dado destacado pelo presidente do IAS, foi a vivacidade como a terceira idade de Macau participa na vida activa da cidade. O responsável adiantou que os mais de 80 mil residentes acima dos 65 anos, cerca de 12 mil estão inseridos no mercado de trabalho. Entre o universo de trabalhadores “seniores”, perto de 20 por cento, ou seja 2.400, ocupa cargos de gestão, supervisão, em indústrias tão variadas como o turismo, restauração e gestão imobiliária. Hon Wai considera que a tendência de presença no mercado de trabalho deste tipo altamente experiente de mão-de-obra deverá manter níveis estáveis, enquanto o seu papel social deverá ganhar cada vez maior importância. Outro facto destacado pelo responsável, é a motivação demonstrada pelos idosos na participação de acções de formação do IAS em alta tecnologia e uso de aplicações de telemóvel.
Hoje Macau SociedadeIAS | Creches da zona norte abrem na segunda metade de 2022 Em resposta a interpelação escrita de Song Pek Kei, o Instituto de Acção Social (IAS) revelou que as duas novas creches pensadas para a zona norte de Macau entrarão em funcionamento no segundo semestre de 2022. Os novos serviços de creche que serão abertos nas habitações públicas do Edifício do Bairro da Ilha Verde e da 2ª fase de habitação social de Mong Há irão disponibilizar cerca de 300 vagas. A resposta vem no seguimento de a deputada se ter mostrado preocupada com as dificuldades da população em obter vagas para que as crianças que vivem nas zonas norte e central possam ingressar numa creche do seu bairro. Sobre o desajuste apontado por Song Pek Kei entre as vagas existentes e o número de recém-nascidos, o IAS aponta que, tendo em conta as estatísticas, o número de vagas disponíveis é suficiente para as crianças com dois anos. “Em 2019, nasceram 5.979 crianças e o número actual das creches subsidiadas para crianças de dois anos já é quase igual ao referido número de nascimentos. Nesta conformidade, o número total de vagas disponíveis para crianças de dois anos em todas as creches subsidiadas e privadas irá satisfazer as necessidades das famílias necessitadas”, pode ler-se na resposta de Hon Wai, presidente do IAS. Sobre as crianças com menos de dois anos, o IAS reiterou a ideia de que podem ficar em casa ao cuidado dos pais. Segundo o IAS, existem actualmente 66 creches que disponibilizam mais de 10.000 vagas para crianças com idade igual a três meses, mas inferior a três anos.
Pedro Arede PolíticaCuidadores | Primeiro dia de candidaturas ao subsídio com pouca adesão O Instituto de Acção Social começou ontem a aceitar candidaturas o subsídio para cuidadores. Ao final da manhã de ontem, entre os 30 ou 40 interessados que compareceram no Centro de Avaliação Geral de Serviços de Reabilitação do IAS, muitos acabaram apenas por pedir informações. O facto de os activos financeiros do agregado familiar não poderem exceder as 239.700 patacas continua a ser um entrave [dropcap]F[/dropcap]oram poucos os que procuraram ontem candidatar-se ao subsídio para cuidadores do Instituto de Acção Social (IAS), naquele que foi o primeiro dia para a apresentação de pedidos. A atribuição do apoio mensal começa em Dezembro. De acordo com informações avançadas pela técnica superior do IAS, Lau Iok Fong, ao canal chinês da TDM – Rádio Macau, ao final da manhã de ontem apenas tinham comparecido no Centro de Avaliação Geral de Serviços de Reabilitação para tratar de assuntos relacionados com as candidaturas, entre 30 a 40 pessoas. Destes, revelou a responsável, a maioria acabou apenas por pedir mais informação relacionado com os requisitos necessários para formular os pedidos. Recorde-se que o valor do subsídio do projecto-piloto foi fixado em 2.175 patacas mensais, sendo destinado a indivíduos com deficiência intelectual grave ou profunda, e a quem se encontre permanentemente acamado. Ao canal chinês da TDM – Rádio Macau alguns interessados que se encontravam no local revelaram precisamente estar à procura de informações acerca das condições de elegibilidade e documentação necessária para a atribuição do subsídio. Alguns potenciais candidatos mostraram-se ainda inseguros sobre a possibilidade de usufruir do apoio, mas consideraram a medida uma “mais-valia” para aliviar a pressão financeira que estão a sentir. Perante as dúvidas sobre os critérios de candidatura, Lau Iok Fong revelou também que será lançado, a breve trecho, um sistema de simulação de pedidos de subsídio que permitirá aos interessados obter esclarecimentos acerca da sua situação. De acordo com informações divulgadas na semana passada em conferência de imprensa pelo IAS, estima-se que o subsídio abranja cerca de 200 pessoas. O projecto-piloto terá a duração de um ano, entre Dezembro deste ano e Novembro de 2021. Depois disso, será feita uma revisão para definir o destino a dar ao subsídio. A conta-gotas Para Hetzer Siu Yu Hong, director executivo do Centro de Apoio ao Emprego para Deficientes Mentais, Macau Special Olympics, não haverá muitos candidatos ao subsídio para cuidadores. A culpa, referiu o responsável, é dos requisitos apertados definidos pelo IAS que prevêem, por exemplo, que o montante do rendimento mensal de um agregado familiar de duas pessoas não possa exceder as 27.160 patacas, e os activos financeiros não sejam superiores a 239.700 patacas. Valores que considera baixos para uma família que têm a seu cargo indivíduos com deficiência intelectual grave ou profunda, e a quem se encontre permanentemente acamado. “As famílias devem tentar fazer o pedido, claro, mas não há muitas que cumpram os requisitos de avaliação de activos, no âmbito dos seus activos financeiros. Se as famílias necessitadas não têm 200 mil patacas no banco para cuidados médicos, isso significa que a pressão é imensa”, Hetzer Siu Yu Hong ao jornal Cidadão. Por seu turno, de acordo com o jornal Ou Mun, Choi Man Kuan, directora do Centro Comunitário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau sugeriu a criação de um centro destinado a dar apoio aos cuidadores, através da transmissão de técnicas para atenuar o stress de lidar com portadores de deficiência.
admin SociedadePropinas | Isenção em creches e jardins-de-infância [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) anunciou ontem uma isenção das propinas nos meses de Fevereiro e Março nas creches e jardins-de-infância subsidiados pelo Governo. Nos caso em que os montantes já tenham sido pagos, Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto da Acção Social, afirmou que vai haver devolução do dinheiro. Já em relação aos pais que têm de trabalhar, mas precisam de cuidar dos filhos que não têm aulas, o IAS disse não ter recebido até ao momento qualquer pedido de ajuda. No entanto, pediu compreensão dos empregadores face a estas situações.
Hoje Macau SociedadePropinas | Isenção em creches e jardins-de-infância [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) anunciou ontem uma isenção das propinas nos meses de Fevereiro e Março nas creches e jardins-de-infância subsidiados pelo Governo. Nos caso em que os montantes já tenham sido pagos, Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto da Acção Social, afirmou que vai haver devolução do dinheiro. Já em relação aos pais que têm de trabalhar, mas precisam de cuidar dos filhos que não têm aulas, o IAS disse não ter recebido até ao momento qualquer pedido de ajuda. No entanto, pediu compreensão dos empregadores face a estas situações.
admin PolíticaIAS | Leong Sun Iok avisa para salários próximos do subsídio de invalidez [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operários, defendeu ontem na Assembleia Legislativa um aumento salarial para as pessoas portadoras de deficiência. Segundo o legislador as remunerações praticadas no mercado são demasiado próximas do subsídio de invalidez, o que acaba por fazer com que muitas vezes não haja motivação financeira por parte dessas pessoas para trabalhar. Na resposta à sugestão, o presidente substituto do Instituto de Acção Social, Hon Wai, reconhece que está ciente desta questão e que o deputado não é o primeiro a falar-lhe da proximidade entre os dois valores. No entanto, não foi avançada uma solução.
João Santos Filipe PolíticaIAS | Leong Sun Iok avisa para salários próximos do subsídio de invalidez [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operários, defendeu ontem na Assembleia Legislativa um aumento salarial para as pessoas portadoras de deficiência. Segundo o legislador as remunerações praticadas no mercado são demasiado próximas do subsídio de invalidez, o que acaba por fazer com que muitas vezes não haja motivação financeira por parte dessas pessoas para trabalhar. Na resposta à sugestão, o presidente substituto do Instituto de Acção Social, Hon Wai, reconhece que está ciente desta questão e que o deputado não é o primeiro a falar-lhe da proximidade entre os dois valores. No entanto, não foi avançada uma solução.
admin PolíticaBO | Celeste Vong deixa o Instituto de Acção Social [dropcap]C[/dropcap]eleste Vong Yim Mui está de saída do Instituto de Acção Social (IAS) e sai com um louvor do secretário para os Assunto Sociais e Cultura, que foi publicado ontem em Boletim Oficial. “Manifesto publicamente o reconhecimento pela extraordinária competência de liderança e profissionalismo com que Vong Yim Mui sempre desempenhou as suas funções”, escreveu Alexis Tam. Vong Yim Mui está na Função Pública desde 1992 e ocupou vários cargos de direcção e chefia, sempre no IAS. Contudo, o secretário vai mais longe e recorda a “lealdade, enorme dedicação à causa pública, capacidade de antecipação dos problemas, sensibilidade, perspicácia e bom-senso”. Porém, Celeste Vong é igualmente recordada pela obra deixada: “A vasta experiência adquirida na Função Pública, a que tão bem se aliaram as suas qualidades pessoais e o profundo conhecimento em assistência social, foram colocados ao serviço dos grupos mais vulneráveis”, é considerado. “Igualmente, implementou e promoveu, com eficácia, numerosas políticas de assistência social e diversos serviços sociais, em que se destacam os diplomas relativos à prevenção e combate à violência doméstica, aos direitos e interesses dos idosos e ao Regime de Credenciação dos Assistentes Sociais”, acrescentou. Na hora da despedida, Alexis Tam aponta que se sente grato à colega de trabalho pela dedicação, mas ressalva que a distinção é atribuída com toda a justiça. Esta é a segunda vez que Celeste Vong é distinguida durante o ano, uma vez que já tinha sido galardoado pelo Governo da RAEM com a Medalha de Mérito Altruístico.
Hoje Macau PolíticaBO | Celeste Vong deixa o Instituto de Acção Social [dropcap]C[/dropcap]eleste Vong Yim Mui está de saída do Instituto de Acção Social (IAS) e sai com um louvor do secretário para os Assunto Sociais e Cultura, que foi publicado ontem em Boletim Oficial. “Manifesto publicamente o reconhecimento pela extraordinária competência de liderança e profissionalismo com que Vong Yim Mui sempre desempenhou as suas funções”, escreveu Alexis Tam. Vong Yim Mui está na Função Pública desde 1992 e ocupou vários cargos de direcção e chefia, sempre no IAS. Contudo, o secretário vai mais longe e recorda a “lealdade, enorme dedicação à causa pública, capacidade de antecipação dos problemas, sensibilidade, perspicácia e bom-senso”. Porém, Celeste Vong é igualmente recordada pela obra deixada: “A vasta experiência adquirida na Função Pública, a que tão bem se aliaram as suas qualidades pessoais e o profundo conhecimento em assistência social, foram colocados ao serviço dos grupos mais vulneráveis”, é considerado. “Igualmente, implementou e promoveu, com eficácia, numerosas políticas de assistência social e diversos serviços sociais, em que se destacam os diplomas relativos à prevenção e combate à violência doméstica, aos direitos e interesses dos idosos e ao Regime de Credenciação dos Assistentes Sociais”, acrescentou. Na hora da despedida, Alexis Tam aponta que se sente grato à colega de trabalho pela dedicação, mas ressalva que a distinção é atribuída com toda a justiça. Esta é a segunda vez que Celeste Vong é distinguida durante o ano, uma vez que já tinha sido galardoado pelo Governo da RAEM com a Medalha de Mérito Altruístico.
Sofia Margarida Mota SociedadeIAS lança novo mecanismo de abertura de centros de emergência [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social vai lançar o “Mecanismo da abertura de dois níveis dos centros de acolhimento de emergência”. A medida vai ser posta em prática já na passagem do próximo tufão pelo território e tem como objectivo “aperfeiçoar de forma contínua a organização de reassentamento em caso de emergência”, aponta o organismo em comunicado, acrescentando que pretende ainda “prestar serviços e apoios adequados para os utentes” O primeiro nível é accionado quando o sinal de número 8 ou superior for içado, e corresponde à abertura de quatro centros de acolhimento de emergência – O Centro de Abrigo de Vento da Ilha Verde, o Campo dos Operários da Associação Geral dos Operários de Macau, o Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) e a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. Durante o período da abertura de 1.º nível, são disponibilizados nos referidos centros, água potável, bolachas e massas instantâneas, para responder às necessidades dos utentes. Tudo controlado Já o mecanismo da abertura de 2.º nível acontece durante a passagem de tufões sob aviso de Storm Surge Laranja ou superior e quando o Governo promulgar a evacuação em caso de emergência de cidadãos que se encontrem nas zonas baixas. Nestas circunstâncias, serão abertos os 17 centros de acolhimento de emergência e os 4 locais de encontro e de permanência para evacuação de emergência. Durante a abertura de 2.º nível são também disponibilizados aos utentes água para beber, bolachas, bolos, comida enlatada, aveia, arroz cozido, colchões, sacos de dormir, cobertores, e estarão disponíveis estruturas de higiene e outras comodidades como casa de banho, camas, cadeiras de rodas, equipamentos para pessoas com deficiência auditiva e cartões de telecomunicações. Para cinco dos centros de acolhimentos de emergência, são destacados funcionários de saúde e de enfermagem dos Serviços de Saúde, e ainda equipamentos médicos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAcção social | Pedida alteração do modelo de financiamento de associações A deputada Chan Hong pede que o Executivo reveja o modelo de financiamento das associações de cariz social que foi adoptado em 2015. Chan Hong considera que uma grande parte das despesas que estas associações têm ainda não está incluída no plano implementado [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]han Hong, deputada à Assembleia Legislativa (AL), lança um alerta sobre o actual modelo de financiamento das associações privadas que providenciam serviços na área social. Numa interpelação oral, a deputada exige mudanças no plano de subsídios implementado em 2015. “Atendendo às transformações do ambiente social e do mercado laboral, e ao aumento contínuo dos custos operacionais, o Governo deve estudar e rever o novo regime de financiamento implementado há dois anos, elevar as garantias do pessoal e a qualidade dos serviços das associações cívicas de serviço social e reforçar o respectivo desenvolvimento. Vai fazê-lo?”, questionou. Chan Hong fala de uma segunda fase do apoio financeiro que deveria incluir mais despesas actualmente suportadas pelas associações deste sector, sem que, no entanto, tenha havido alterações desde 2015. “Quando as instituições sociais concretizaram este novo regime [de apoios financeiros] detectaram muitas insuficiências. No início referiu-se a parte da contabilidade, as regalias do pessoal, as acções de formação, as rendas das instalações de prestação de serviços e as despesas de administração seriam incluídas na segunda fase de apoio financeiro, só que até ao momento não há nenhuma notícia sobre isso.” Salários congelados A deputada frisa ainda a difícil situação vivida pelas associações do sector privado, que não conseguem aumentar os ordenados dos funcionários, o que faz com que estes optem por trabalhar na Função Pública. “Com o novo regime de apoio financeiro implementado em 2015, o âmbito de financiamento foi alargado, mas, na realidade, o salário dos trabalhadores da área dos serviços sociais não sofreu um aumento nem uma actualização. Basicamente, nos últimos dois anos, tem-se vivido uma situação de ‘congelamento’, e as instituições sociais cívicas dificilmente conseguem reter talentos profissionais.” Chan Hong diz mesmo que o Governo compete de forma desigual com estas associações. “O Governo tem vindo a competir com as instituições sociais cívicas na procura de talentos, o que não é benéfico para elevar a qualidade dos serviços sociais. Quanto ao futuro rumo de desenvolvimento dos serviços sociais de Macau, o Governo dispõe de uma nova política? Que papel desempenham as instituições cívicas e o Governo na área dos serviços sociais?”, inquiriu a deputada. Chan Hong lembra também que, apesar de ter sido criado um novo modelo de financiamento, tal não se traduziu num aumento de recursos humanos nestas associações. “Nos últimos anos, o Governo arrancou com novas modalidades de serviços sociais e os serviços aumentaram, sem, no entanto, se ter registado um aumento do número de profissionais desta área. Quanto ao futuro rumo de desenvolvimento dos serviços sociais de Macau, o Governo dispõe de uma nova política? Que papel desempenham as instituições cívicas e o Governo na área dos serviços sociais?”, apontou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIdosos | Nova lei cria mecanismo de conciliação para evitar tribunais O Instituto de Acção Social vai ter um mecanismo para mediar diferendos entre os idosos em dificuldade e as famílias. O objectivo passa por evitar o recuso aos tribunais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nova lei que garante os direitos e interesses dos idosos vai criar um mecanismo de conciliação para resolver disputas entre os mais velhos em carência e as famílias para evitar o recurso aos tribunais. A proposta esteve, ontem, a ser discutida no âmbito da Primeira Comissão da Assembleia Legislativa, presidida pelo Ho Ion Sang, e conta com o apoio dos deputados. “Este é um regime para resolver os diferendos entre os idosos e as famílias. É uma medida que conta com o apoio dos deputados que constituem a comissão”, afirmou Ho Ion Sang. “Durante a reunião, o Governo explicou que esta é uma intervenção nos casos de disputas que acontece ainda antes de se recorrer às acções judiciais. O objectivo é evitar esses processos longos a correr nos tribunais”, acrescentou. Apesar da criação do mecanismo, o Executivo acredita que são poucos os diferendos entre idosos e famílias registados em Macau. Ontem, na comissão, o Governo esteve representado através da presidente do Instituto de Acção Social, Vong Yim Mui. Será o próprio IAS que vai ter a competência de criar este mecanismo de conciliação. “Governo está convencido que as disputas entre idosos em necessidade e os membros da família não são frequentes. O Instituto de Acção Social vai poder intervir através do regime de conciliação”, apontou. Regime facultativo O mecanismo de conciliação vai ser mais uma forma de tentar resolver os problemas de forma célere. No entanto, nenhuma das partes está obrigada a utilizar esta possibilidade, que é um mecanismo facultativo. “Os deputados quiseram saber porque é que o mecanismo de conciliação não é obrigatório. O Governo explicou que a conciliação está sempre dependente da vontade de ambas as partes. Se for apenas o idoso a estar interessado na conciliação, mas mesmo assim a família não quiser pagar a alimentação, vai ser muito difícil esta solução ter sucesso”, contou. “Nestes casos ambas as partes acabam por ter de ir para tribunal”, frisou. Sobre o mecanismo em si, Ho Ion Sang disse que o IAS já começou a formar funcionários para este efeito. “As pessoas que estão no mecanismo de conciliação têm de conhecer os direitos e deveres dos idosos. Vão ser essas pessoas que vão assumir estas tarefas”, apontou. Em relação ao futuro, Ho Ion Sang admitiu que o Governo mostrou abertura para depois da lei entrar em vigor ser feito um relatório sobre o mecanismo de conciliação. Nessa altura, serão propostas as alterações consideradas necessárias para optimizar o mecanismo. Ho Ion Sang apontou ainda o fim de Fevereiro como a data para a votação final da lei, contudo, diz que o Ano Novo Chinês poderá atrasar os procedimentos. Mudanças para facilitar acesso A partir do dia 29 as famílias em situação vulnerável podem candidatar-se à admissão prioritária das crianças nas creches subsidiadas pelo Governo. No entanto, ao contrário dos anos anteriores a atribuição das vagas deixou de ser feita através de sorteio, estando antes relacionadas com os rendimentos. Ontem, o chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS, Choi Sio Un, justificou as mudanças: “De acordo com a nossa experiência anterior, sabemos que há muitas crianças em famílias carenciadas que precisam do serviço. No entanto, através do sorteio era muito difícil conseguirem uma vaga”, afirmou Choi Sio Un, à saída da comissão. São cerca de 30 as escolas que são subsidiadas pelo IAS para reservarem vagas para crianças.
