Acção social | Pedida alteração do modelo de financiamento de associações

A deputada Chan Hong pede que o Executivo reveja o modelo de financiamento das associações de cariz social que foi adoptado em 2015. Chan Hong considera que uma grande parte das despesas que estas associações têm ainda não está incluída no plano implementado

 

Chan Hong, deputada à Assembleia Legislativa (AL), lança um alerta sobre o actual modelo de financiamento das associações privadas que providenciam serviços na área social. Numa interpelação oral, a deputada exige mudanças no plano de subsídios implementado em 2015.

“Atendendo às transformações do ambiente social e do mercado laboral, e ao aumento contínuo dos custos operacionais, o Governo deve estudar e rever o novo regime de financiamento implementado há dois anos, elevar as garantias do pessoal e a qualidade dos serviços das associações cívicas de serviço social e reforçar o respectivo desenvolvimento. Vai fazê-lo?”, questionou.

Chan Hong fala de uma segunda fase do apoio financeiro que deveria incluir mais despesas actualmente suportadas pelas associações deste sector, sem que, no entanto, tenha havido alterações desde 2015.

“Quando as instituições sociais concretizaram este novo regime [de apoios financeiros] detectaram muitas insuficiências. No início referiu-se a parte da contabilidade, as regalias do pessoal, as acções de formação, as rendas das instalações de prestação de serviços e as despesas de administração seriam incluídas na segunda fase de apoio financeiro, só que até ao momento não há nenhuma notícia sobre isso.”

Salários congelados

A deputada frisa ainda a difícil situação vivida pelas associações do sector privado, que não conseguem aumentar os ordenados dos funcionários, o que faz com que estes optem por trabalhar na Função Pública.

“Com o novo regime de apoio financeiro implementado em 2015, o âmbito de financiamento foi alargado, mas, na realidade, o salário dos trabalhadores da área dos serviços sociais não sofreu um aumento nem uma actualização. Basicamente, nos últimos dois anos, tem-se vivido uma situação de ‘congelamento’, e as instituições sociais cívicas dificilmente conseguem reter talentos profissionais.”

Chan Hong diz mesmo que o Governo compete de forma desigual com estas associações. “O Governo tem vindo a competir com as instituições sociais cívicas na procura de talentos, o que não é benéfico para elevar a qualidade dos serviços sociais. Quanto ao futuro rumo de desenvolvimento dos serviços sociais de Macau, o Governo dispõe de uma nova política? Que papel desempenham as instituições cívicas e o Governo na área dos serviços sociais?”, inquiriu a deputada.

Chan Hong lembra também que, apesar de ter sido criado um novo modelo de financiamento, tal não se traduziu num aumento de recursos humanos nestas associações.

“Nos últimos anos, o Governo arrancou com novas modalidades de serviços sociais e os serviços aumentaram, sem, no entanto, se ter registado um aumento do número de profissionais desta área. Quanto ao futuro rumo de desenvolvimento dos serviços sociais de Macau, o Governo dispõe de uma nova política? Que papel desempenham as instituições cívicas e o Governo na área dos serviços sociais?”, apontou.

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