Função pública | Chan Hong nomeada para comissão de queixas

A ex-deputada Chan Hong foi nomeada por Ho Iat Seng para a Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Segundo a informação do documento oficial, por este part-time, Chan Hong vai levar para casa nos próximos dois anos 30.940 patacas por mês.

Além da nomeação para a Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos, a antiga legisladora integra ainda o Conselho de Curadores da Fundação Macau, o Conselho da Universidade Politécnica de Macau e o Conselho da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. Todas estas posições resultam de nomeações políticas.

Ainda em relação à comissão para “tratamento” das queixas dos trabalhadores dos serviços públicos, ontem foi anunciada a renovação do mandato de Leong Iok Wa como presidente. Pelo desempenho das funções, Leong tem uma remuneração mensal de cerca de 35 mil patacas. Também o membro da comissão Kuong Iok Kao viu o seu mandato renovado, por mais dois anos.

Segundo o portal da comissão, esta tem como objectivos garantir o direito de queixa a todos os trabalhadores dos serviços públicos, promover a comunicação e criar um harmonioso ambiente de trabalho, e perfeiçoar a gestão e o funcionamento dos serviços públicos.

6 Set 2023

Chan Hong quer que jovens evitem “conteúdos sujos” na internet

Chan Hong, representante de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), considera que é preciso ensinar os mais novos a utilizar a internet, para que eles não gastem tempo a ver “conteúdos sujos”. A mensagem foi apresentada por Chan Hong, na quarta-feira, segundo o Jornal do Cidadão, e segue a missão atribuída pelo presidente Xi Jinping à nação.

A vice-directora da Escola Hou Kong sublinhou a necessidade de as instituições de ensino transmitirem os bons valores na navegação na internet, que vão muito além de impedir que os jovens passem tempo a jogar. “Não é apenas um problema dos jovens se deixarem levar pelos jogos online, mas há muitos conteúdos sujos na Internet que afectam a mente dos menores”, afirmou Chan, a recordar as declarações de Xi Jinping. “São problemas sociais que exigem um esforço comum de todos os sectores da sociedade e um estudo dos departamentos respectivos para que sejam resolvidos”, acrescentou.

Além da guerra à internet, Chan Hong defendeu, durante as reuniões magnas, que as escolas locais devem abrir os respectivos polos de ensino na Ilha da Montanha.

Melhor ensino

Segundo a vice-directora da Escola Hou Kong, as escolas de Macau podiam levar para Cantão um ensino característico, com escolas de alta qualidade e uma educação de coordenação entre os ensinos de Cantão e Macau, o que levaria a uma maior integração. Ao mesmo tempo, Chan Hong considerou que as escolas locais podem levar para o Interior um dos ensinos mais avançados.

Outro dos compromissos, que Chan Hong considera dever ser assumido no âmbito da educação, é a promoção de valores patrióticos, dentro do princípio “Um País, Dois Sistemas da Nova Era”. Segundo Chan, a população do país e de Macau têm a expectativa e a exigência de que as instituições de ensino tenham como principal missão transmitir o amor pela pátria, acima da aquisição de valências por parte dos alunos.

11 Mar 2022

Imigração | Pedidas soluções para problemas de repatriação

[dropcap]E[/dropcap]m interpelação escrita, a deputada Chan Hong apelou ao Governo para resolver problemas relacionados com o guia de permanência provisória via legislação, noticiou o canal chinês da Rádio Macau. Quando os processos de repatriamento não conseguem ser concluídos durante o tempo de detenção dos imigrantes ilegais, estes são autorizados a permanecer na RAEM, através de uma notificação de apresentação, o guia de permanência provisória.

De acordo com a deputada, foram cometidos recentemente vários crimes por indivíduos que aguardavam repatriação, motivo pelo qual pede medidas de supervisão e redução destas ilegalidades.

Além disso, questionou também o Governo sobre como é que o regime jurídico do controlo de migração, permanência e autorização de residência aborda o guia de permanência provisória. A revisão da lei que vai dar origem a esse regime ainda não foi entregue para apreciação na Assembleia Legislativa, apesar de ter sido sujeita a consulta pública em 2018. Por outro lado, a legisladora sugere que o Governo comunique com alguns países do sul da Ásia, com vista a encurtar o tempo para identificação e acelerar o procedimento de repatriação.

24 Nov 2020

Educação | Chan Hong defende ensino da “História correcta”

[dropcap]É[/dropcap] preciso seguir os ensinamentos do Presidente Xi Jinping e ensinar aos alunos a versão correcta da História do País de forma a promover o Amor pela Pátria. A tese foi defendida ontem pela deputada Chan Hong, na Assembleia Legislativa, que é vice-directora da Escola Secundária Hou Kong e presidente da Associação de Educação de Macau.

“O Presidente salientou que o patriotismo é a base sólida política e social para a concretização com sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas”, sendo necessário conhecer bem a história… para aprender conhecimentos históricos exactos e completos, estabelecendo uma visão correcta da História”, sublinhou.

“Esta é a responsabilidade que tem de ser assumida pelos nossos serviços de educação e pelas escolas. […] Em pleno cumprimento das orientações do Presidente, terá de haver empenho no ensino da história, na transmissão da herança e na divulgação da excelente cultura tradicional chinesa, para o espírito de amor pela Pátria e por Macau passar de geração em geração”, acrescentou.

21 Jan 2020

Educação | Chan Hong defende ensino da “História correcta”

[dropcap]É[/dropcap] preciso seguir os ensinamentos do Presidente Xi Jinping e ensinar aos alunos a versão correcta da História do País de forma a promover o Amor pela Pátria. A tese foi defendida ontem pela deputada Chan Hong, na Assembleia Legislativa, que é vice-directora da Escola Secundária Hou Kong e presidente da Associação de Educação de Macau.
“O Presidente salientou que o patriotismo é a base sólida política e social para a concretização com sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas”, sendo necessário conhecer bem a história… para aprender conhecimentos históricos exactos e completos, estabelecendo uma visão correcta da História”, sublinhou.
“Esta é a responsabilidade que tem de ser assumida pelos nossos serviços de educação e pelas escolas. […] Em pleno cumprimento das orientações do Presidente, terá de haver empenho no ensino da história, na transmissão da herança e na divulgação da excelente cultura tradicional chinesa, para o espírito de amor pela Pátria e por Macau passar de geração em geração”, acrescentou.

21 Jan 2020

LAG 2019 | Panfletos pornográficos ou não? Eis a questão

[dropcap]A[/dropcap] deputada Chan Hong perguntou ao Secretário para a Segurança que tipo de medidas tem posto em marcha para “erradicar” uma situação que “perdura há muito tempo” e que tem um impacto “negativo” não só para a imagem de Macau como para os jovens da terra.

Em causa a distribuição de “panfletos pornográficos” principalmente junto aos casinos, uma actividade que, segundo lamentou a também vice-presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, acaba por passar incólume, dado que muitos detidos acabam por não ser formalmente acusados.

“O essencial tem que ver com o conceito de pornografia”, sublinhou Wong Sio Chak, apontando que, à luz da lei relativa sobre a venda, exposição e exibição públicas de material pornográfico e obsceno, teria que verificar-se a exibição de órgãos ou actos sexuais, pelo que os tribunais actuam em conformidade. “É necessário haver consenso sobre o que constitui pornografia”, realçou, prometendo fazer estudos relativamente ao assunto com vista a uma eventual revisão da lei.

30 Nov 2018

Apoio Social | Chan Hong justifica violência com “pressão”

[dropcap]A[/dropcap] deputada Chan Hong explicou a agressão de uma assistente social à pessoa que tinha sob os seus cuidados como resultado da “pressão” do trabalho. A afirmação foi feita durante uma intervenção antes da ordem do dia em que pedia melhores condições para as assistentes sociais, a bem da harmonia da sociedade.

“Quando as pessoas estão constantemente sob pressão ficam exaustas e podem ter quebras psicológicas. Por isso devemos dar atenção à saúde física e psicológica dos cuidadores. Aliás, aconteceu um caso de uma assistente social que, devido à pressão, ralhou e bateu na pessoa que estava ao seu cuidado”, afirmou Chan, que é vice-directora de uma escola.

“É extremamente importante ensinar aos assistentes sociais métodos para reduzir a pressão, e a Administração deve avançar com medidas para os ajudar, com vista à construção duma sociedade harmoniosa”, acrescentou.

14 Nov 2018

Parquímetros | Deputada e utilizadores queixam-se de falhas no funcionamento

A deputada Chan Hong questionou o Governo sobre os problemas na utilização dos novos parquímetros. Dois utilizadores alertam para falhas no pagamento com Macau Pass, bloqueios constantes, um sistema complicado e a ausência do inglês como opção

 

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]rimeiro quem estacionava o veículo nas vias públicas pagava sem ter direito a recibo comprovativo do pagamento, algo que violava o Código Civil em vigor. Mas o panorama alterou-se. Os estacionamentos do território passaram a ter novos parquímetros que permitem o pagamento através do Macau Pass e a emissão de recibo. Uma solução que não fez desaparecer os problemas.

A deputada Chan Hong enviou uma interpelação escrita ao Governo sobre este assunto, onde denuncia queixas dos cidadãos referentes a constantes avarias nas máquinas dos parquímetros. As mais comuns prendem-se com o aparecimento no ecrã da frase “fora de serviço”, o que impede os utilizadores de pagarem o lugar onde estacionaram. Quando estes inserem o seu Macau Pass, surge a frase “apresente a chave do cartão”, não possibilitando a conclusão do pagamento. A acrescentar a esta situação, por vezes os utilizadores não conseguem inserir moedas porque o canal não está aberto.

De acordo com a interpelação da deputada, estas ocorrências levam a que os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) multem condutores, sem que tenham em conta as avarias dos parquímetros. Por esta razão, Chan Hong questiona a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) quanto à realização de testes antes da instalação dos parquímetros e como vão ser resolvidas estas falhas de funcionamento. A deputada pede também que sejam encontradas formas para evitar que os condutores sejam multados de forma indevida.

Complicado e sem inglês

Miguel Duque, designer e condutor, considera que o sistema dos novos parquímetros não é fácil de utilizar. “O sistema é complicado e deveria ser muito mais fácil do ponto de vista do utilizador. O painel com as informações poderia ser mais simplificado, porque tem muita informação e é muito confuso. Já ouvi pessoas a queixarem-se da mesma coisa. Este domingo quando estacionei o carro em Coloane, o parquímetro estava avariado”, contou ao HM.

Fernando Gomes, médico, também se queixa de um sistema que não funciona devidamente. “Posso dizer que nunca percebi muito bem o sistema dos parquímetros, e logo a começar pelo ecrã. É difícil seleccionar os itens no ecrã, a visibilidade é horrível, porque é a preto e branco. Os parquímetros ficam ainda mais complicados de usar quando recorremos ao pagamento através do Macau Pass. Já desisti, só pago com moedas, porque depois o tempo de utilização acaba por ser muito e descontam-me o dinheiro do Macau Pass.”

Ambos os condutores alertam ainda para o facto das línguas disponíveis nos parquímetros serem apenas o chinês e o português, os idiomas oficiais do território. Seria fundamental a inserção do inglês, conforme notou Fernando Gomes.

“O Governo apregoa que Macau é a cidade internacional de turismo e lazer e todos sabemos que a língua internacional é o inglês. Acho muito bem que se respeite a língua portuguesa, ainda que haja menos utilizadores, mas é o que está consagrado na Lei Básica. A língua mais utilizada é o inglês, mas essa questão vai sempre colocar-se para tudo. Há milhares de trabalhadores não residentes que trabalham em Macau, da Indonésia, das Filipinas, e que não dominam nem o português, nem o chinês. Estas pessoas não têm o direito a estacionar o seu carro?”, questionou.

30 Mai 2018

Tráfego | O latido da Pérola

Tráfego | O latido da Pérola

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] trânsito na zona da Pérola Oriental pode vir a a ficar “impossível”, com a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau caso o Governo não venha a tomar medidas. A denuncia é feita pela deputada Song Pek Kei que exige ao Executivo um planeamento daquela área que tenha em conta o aumento do tráfego que se vai começara registar em breve. A zona da Pérola Oriental já está definida como uma zona crítica no que respeita a trânsito local, nomeadamente desde que aumentou o numero de residências na Areia Preta, recorda a deputada. Com a entrada de veículos vindos de Hong Kong e de Zhuhai na ilha artificial, a situação vai agravar-se na medida em que são encaminhados para a rotunda da Pérola Oriental. “É preciso um planeamento de tráfego adequado e arranjar soluções para que não se torne impossível circular num dos pontos chave no que diz respeito a ligações em Macau”, defende Song Pek Kei. Mais, dada a área mais afectada ser a zona norte, a deputada apela ao Governo a todo um novo planeamento urbano capaz de resolver os problemas de trânsito que não param de afectar aquela zona.

Aborto | Deputada quer licença definida

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Chan Hong pede ao Governo que determine um período de licença para as mulheres que abortam. Em interpelação escrita, a deputada salienta que “a situação de aborto causa danos muito grandes às mulheres tanto em termos físicos como emocionais, pelo que precisam de ter direito a um período de descanso para recuperarem”, aponta. Para Chan Hong, a situação actual para estes casos não se adapta às necessidades pelo que pede ao Governo que crie uma licença para o efeito. Caso seja necessário, o Governo deve mesmo avançar para uma alteração dos estatutos da função Pública de modo a incluir as vítimas de aborto, considera.

20 Fev 2018

Acção social | Pedida alteração do modelo de financiamento de associações

A deputada Chan Hong pede que o Executivo reveja o modelo de financiamento das associações de cariz social que foi adoptado em 2015. Chan Hong considera que uma grande parte das despesas que estas associações têm ainda não está incluída no plano implementado

 

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]han Hong, deputada à Assembleia Legislativa (AL), lança um alerta sobre o actual modelo de financiamento das associações privadas que providenciam serviços na área social. Numa interpelação oral, a deputada exige mudanças no plano de subsídios implementado em 2015.

“Atendendo às transformações do ambiente social e do mercado laboral, e ao aumento contínuo dos custos operacionais, o Governo deve estudar e rever o novo regime de financiamento implementado há dois anos, elevar as garantias do pessoal e a qualidade dos serviços das associações cívicas de serviço social e reforçar o respectivo desenvolvimento. Vai fazê-lo?”, questionou.

Chan Hong fala de uma segunda fase do apoio financeiro que deveria incluir mais despesas actualmente suportadas pelas associações deste sector, sem que, no entanto, tenha havido alterações desde 2015.

“Quando as instituições sociais concretizaram este novo regime [de apoios financeiros] detectaram muitas insuficiências. No início referiu-se a parte da contabilidade, as regalias do pessoal, as acções de formação, as rendas das instalações de prestação de serviços e as despesas de administração seriam incluídas na segunda fase de apoio financeiro, só que até ao momento não há nenhuma notícia sobre isso.”

Salários congelados

A deputada frisa ainda a difícil situação vivida pelas associações do sector privado, que não conseguem aumentar os ordenados dos funcionários, o que faz com que estes optem por trabalhar na Função Pública.

“Com o novo regime de apoio financeiro implementado em 2015, o âmbito de financiamento foi alargado, mas, na realidade, o salário dos trabalhadores da área dos serviços sociais não sofreu um aumento nem uma actualização. Basicamente, nos últimos dois anos, tem-se vivido uma situação de ‘congelamento’, e as instituições sociais cívicas dificilmente conseguem reter talentos profissionais.”

Chan Hong diz mesmo que o Governo compete de forma desigual com estas associações. “O Governo tem vindo a competir com as instituições sociais cívicas na procura de talentos, o que não é benéfico para elevar a qualidade dos serviços sociais. Quanto ao futuro rumo de desenvolvimento dos serviços sociais de Macau, o Governo dispõe de uma nova política? Que papel desempenham as instituições cívicas e o Governo na área dos serviços sociais?”, inquiriu a deputada.

Chan Hong lembra também que, apesar de ter sido criado um novo modelo de financiamento, tal não se traduziu num aumento de recursos humanos nestas associações.

“Nos últimos anos, o Governo arrancou com novas modalidades de serviços sociais e os serviços aumentaram, sem, no entanto, se ter registado um aumento do número de profissionais desta área. Quanto ao futuro rumo de desenvolvimento dos serviços sociais de Macau, o Governo dispõe de uma nova política? Que papel desempenham as instituições cívicas e o Governo na área dos serviços sociais?”, apontou.

30 Jan 2018

Portas do Cerco | Governo deve simplificar procedimentos administrativos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] terminal de autocarros das Portas do Cerco, o mais movimentado do território, deve ver agilizados os procedimentos para uma rápida reconstrução. A deputada reeleita por via indirecta no passado dia 17 de Setembro, Chan Hong, pede ao Governo para facilitar os procedimentos administrativos de modo a facilitar as obras a que vai ser sujeita a infra-estrutura, depois dos estragos causados pela passagem do tufão Hato.

O terminal tem sido alvo de queixas de vária ordem, mesmo quando estava em funcionamento. Em causa, recorda a deputada, estavam as más condições de funcionamento ligadas ao precário sistema de ventilação e à falta de luz.

Agora fechado o recinto para obras, as condições de circulação dos passageiros que têm de apanhar autocarros naquela área são mesmo perigosas, considera Chan Hong. Em causa está o grande fluxo de passageiros que, dados os condicionamentos à circulação de autocarros, coloca em perigo a circulação dos mais jovens e de idosos. “As condições são muito más para os passageiros e existe risco de segurança para estudantes na zona, assim como para os idosos e outros grupos vulneráveis da população”, refere.

A deputada queixa-se ainda, em interpelação escrita, que o estudo sobre o plano conceptual urbanístico da zona das Portas do Cerco e envolvente, concluído em 2012, ainda não foi concretizado em nenhuma das suas vertentes.

Dada a urgência da situação, Chan Hong considera que as obras a terem lugar no terminal devem ser concluídas o mais rapidamente possível e para o efeito pede ao Executivo que simplifique os procedimentos administrativos necessários.

Entretanto, a deputada sugere ainda que o Governo utilize um terreno situado entre a Avenida do Comendador Ho Yin e a Rua dos Currais para albergar um espaço temporário de paragem de autocarros.

8 Out 2017

Portas do Entendimento | Chan Hong exige remodelação

Chan Hong interpelou ontem o Governo quanto à necessidade de renovar as Portas do Entendimento. A deputada quer o monumento seja integrado no plano de revitalização da zona da Barra

 

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onstruído no tempo do governador Rocha Vieira para celebrar a união entre os portugueses e os chineses, o monumento intitulado Portas do Entendimento, localizado na zona da Barra, é hoje um local ao abandono com pedaços de mármore a cair aos poucos. O alerta foi ontem dado na Assembleia Legislativa (AL) pela deputada nomeada Chan Hong, que pede a renovação do espaço.

“Desloquei-me ao local e vi que está coberto de ervas e cheio de pontas de cigarro no chão, com o desprendimento das placas de mármore da sua estrutura, paredes riscadas e pilares partidos e inclinados, o que deixa as pessoas bastante preocupadas”, declarou. “Esta situação não se coaduna com o que está escrito na sua entrada principal: ‘Portas do Entendimento, o desejo dos cidadãos dos dois países e o espírito de Macau’. Macau, enquanto centro mundial de turismo e lazer, não deve permitir que as Portas do Entendimento fiquem danificadas, pois afecta a imagem de cidade turística”, defendeu a deputada no período de antes da ordem do dia.

Para Chan Hong, o monumento deve ser remodelado antes da construção do metro ligeiro e do centro modal da barra. “O Governo quer criar um corredor costeiro entre a Barra e a Torre de Macau, e tentar proceder à inclusão das Portas do Entendimento no plano geral de desenvolvimento dessa zona, mas, até agora, não houve qualquer avanço. Os serviços competentes afirmaram que só vão iniciar as obras de construção desse corredor e de reparação do monumento depois de se concluir a construção do centro modal da Barra e do metro ligeiro. É possível reparar primeiro as Portas do Entendimento?”, questionou.

Garantir a segurança

A deputada entende que o Governo deve avaliar o local e elaborar uma “proposta de reparação”. “A salubridade do local está má, e as consequências dos acidentes quanto ao desprendimento das placas de mármore e desabamento da estrutura serão graves. Para salvaguardar a segurança dos cidadãos e dos turistas, será que é necessário encerrar de imediato as Portas do Entendimento, e afixar editais e avisos para proibir a entrada do público? Solicito ao Governo que efectue, o quanto antes, um exame geral e uma avaliação de segurança”, apontou.

Chan Hong considera que esta é a altura ideal para proceder à reparação do monumento, numa altura em que os laços entre Macau, Portugal e China estão mais próximos. “Com o aumento do intercâmbio entre a China e Portugal, a cooperação económica vai ser cada vez mais profunda. Macau, enquanto entreposto de diálogo e cooperação entre as referidas partes, deve desenvolver bem o seu papel. Mas, ao longo do tempo, as Portas do Entendimento não foram reparadas e isso não se justifica”, rematou.

18 Jan 2017

AL | Chan Hong pede medidas para combater cyberbullying

Macau apresenta os números mais preocupantes de um estudo que avaliou o cyberbullying entre os jovens de cinco jurisdições. A deputada Chan Hong mostrou-se preocupada e pede ao Executivo medidas para combater o fenómeno

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s últimos dados relativos às taxas de cyberbullying juvenil em Macau revelaram números merecedores de atenção. O alerta foi dado ontem por Chan Hong na Assembleia Legislativa (AL), tendo a deputada pedido ao Executivo medidas de combate à violência virtual.

A taxa de vítimas de cyberbullying no território atinge os 86 por cento e a de agressores os 82 por cento, valores acima dos dados registados em Cantão, Hong Kong, Taiwan e Singapura. Para Chan Hong, trata-se de “um problema grave em Macau”, pelo que sugere a implementação de medidas para o combate ao fenómeno.

Durante o período de antes da ordem do dia, a deputada destacou a necessidade de reforçar a sensibilização e o conhecimento da população relativamente ao tema. “Os conhecimentos dos jovens são insuficientes quanto à definição e ao conteúdos dos actos de violência virtual, e poucos no caso da respectiva legislação, pelo que há que reforçar a educação sobre os valores.”

Por outro lado, é ainda fundamental que se invista na formação. “Sugere-se às autoridades da área da educação que definam instruções e procedimentos para o tratamento do ciberbullying e que reforcem as acções de formação sobre a matéria junto dos docentes e encarregados de educação”, disse.

A par das medidas de sensibilização, Chan Hong apelou ainda ao reforço no aconselhamento e apoio psicológico. Segundo os dados da mesma investigação, apenas 20 por cento das vítimas procuram apoio e cerca de 61 por cento dos jovens inquiridos são simultaneamente agressores e vítimas. Independentemente do papel que exercem no acto de cyberbullying, são sempre jovens que denotam elevados graus de depressão e ansiedade pelo que, considera, urge o devido acompanhamento psicológico. Para a deputada, e de forma a mudar comportamentos, “o apoio psicológico deve ter como destinatários tanto as vítimas, como os agressores e as escolas têm de reforçar esta valência porque, se não actuam de forma adequada, podem causar graves danos psicológicos tanto às vítimas como aos agressores”.

Menos tempo na rede

Além da intervenção directa, Chan Hong deixou no ar a necessidade de prevenir o fenómeno tendo em conta “o vício da Internet dos jovens de Macau”. Para a deputada, o facto de se passar demasiado tempo a “navegar” diminui as competências interpessoais, pelo que o Governo deve apoiar as escolas na criação de instrumentos destinados a avaliar o grau deste vício e no estabelecimento de normas para o acesso à Internet”, de modo a “criar bons hábitos para a utilização saudável” da web.

A investigação referida foi levada a cabo pela União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong), em colaboração com organizações de Cantão, Hong Kong, Taiwan e Singapura, e baseou-se na recolha de cerca de quatro mil opiniões de jovens com idades inferiores a 24 anos. Do total, 468 inquéritos foram recolhidos em Macau.

5 Jan 2017

Prostituição | Chan Hong pede estudo para criminalizar actividade

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Chan Hong pediu ontem na Assembleia Legislativa um estudo sobre a criminalização da prostituição e o reforço do combate à indústria do sexo. A prostituição não é crime em Macau, mas a sua exploração é considerada crime.
A deputada eleita pela via indirecta considera que a actuação da polícia permitiu, nos últimos anos, reduzir a prostituição nos casinos e bairros comunitários, mas que as redes passaram a recorrer a outros métodos para atrair clientes, nomeadamente através da distribuição de panfletos eróticos e da Internet.
Por outro lado considerou que o facto de a prostituição por conta própria e em fracção habitacional não ser considerada crime, mas “apenas uma infracção administrativa”, faz com que não seja “nada fácil” o seu combate.
Chan Hong apontou ainda que “a indústria do sexo acarreta um conjunto de problemas sociais, incluindo o tráfico humano e drogas, afectando a segurança pública e a educação dos jovens”.
Nesse sentido, propôs ao Governo “a realização de um estudo sobre a criminalização da prostituição, encontrando consenso no seio da sociedade, por meio de consultas públicas”. chan hong
Chan Hong defendeu também “aumentar fiscalização e incentivar os residentes a apresentarem queixa”.
A deputada apelou ainda ao reforço do diálogo e cooperação entre as autoridades locais e chinesas, com vista a combater a prostituição, já que, segundo observou, 195 entre 196 mulheres alegadamente ligadas à prostituição que foram detidas em Macau no primeiro trimestre deste ano eram provenientes do interior da China.
Recorde-se que, nos últimos meses, a Polícia Judiciária (PJ) realizou várias acções de combate a esse tipo de actividade, depois de no início do ano ter desmantelado uma alegada rede de controlo de prostituição que operava num hotel em Macau.
Esta operação da PJ resultou na detenção de mais de cem pessoas, incluindo Alan Ho, sobrinho do magnata dos casinos Stanley Ho e o homem forte da área hoteleira da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, antiga concessionária de Jogo antes da abertura do mercado a outros operadores.

10 Jul 2015