Imigração | Pedidas soluções para problemas de repatriação

Em interpelação escrita, a deputada Chan Hong apelou ao Governo para resolver problemas relacionados com o guia de permanência provisória via legislação, noticiou o canal chinês da Rádio Macau. Quando os processos de repatriamento não conseguem ser concluídos durante o tempo de detenção dos imigrantes ilegais, estes são autorizados a permanecer na RAEM, através de uma notificação de apresentação, o guia de permanência provisória.

De acordo com a deputada, foram cometidos recentemente vários crimes por indivíduos que aguardavam repatriação, motivo pelo qual pede medidas de supervisão e redução destas ilegalidades.

Além disso, questionou também o Governo sobre como é que o regime jurídico do controlo de migração, permanência e autorização de residência aborda o guia de permanência provisória. A revisão da lei que vai dar origem a esse regime ainda não foi entregue para apreciação na Assembleia Legislativa, apesar de ter sido sujeita a consulta pública em 2018. Por outro lado, a legisladora sugere que o Governo comunique com alguns países do sul da Ásia, com vista a encurtar o tempo para identificação e acelerar o procedimento de repatriação.

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