A escravatura voltou

Índia, Bangladesh, Nepal, Marrocos, Malásia, Afeganistão, Tailândia, Paquistão, China, Moldávia são alguns dos países onde existem máfias organizadas para o tráfico de mulheres e homens para trabalharem na agricultura em Portugal. Há muitos anos que assistimos á vergonhosa situação proporcionada pelas redes ilegais internacionais que trazem para Portugal milhares de pessoas que têm sido escravizadas e exploradas nos salários. No Alentejo vivem mais de vinte mil imigrantes em condições deploráveis. Alguns, em autênticas barracas ou tendas. Outros, são instalados pelos intermediários em casas sem condições nenhumas, como a inexistência de água canalizada. Há quartos que albergam seis seres humanos. Há garagens onde dormem em beliches doze imigrantes que vêm para a apanha da azeitona e amêndoa, nesta época. A situação varia com as estações do ano e aos escravos podem ser postos a trabalhar na colheita de uvas ou de tomates.

As condições indignas em que vivem os imigrantes são uma vergonha para Portugal. Falámos com um grupo de imigrantes que nos transmitiu que os seus elementos recebem 400 euros por mês, pagam 150 para a renda da cama, gastam 100 euros em comida e o restante é para enviar para a família nos seus países. Na semana passada rebentou a vergonha porque foi descoberta em Odemira uma situação abaixo de todos os limites. Os imigrantes, especialmente as mulheres testaram positivo da covid-19 e residiam dentro de contentores onde fizeram um buraco para o ar poder entrar. E o mais vergonhoso é que se deslocou ao local o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e teve o desplante de anunciar que em primeiro lugar está a saúde pública e não a dos imigrantes, como se os imigrantes não fizessem parte da saúde pública nacional. Houve um advogado que incrivelmente foi proibido de entrar em Odemira por querer defender os direitos dos imigrantes.

Do momento, o governo arranjou uma solução bem demonstrativa de que foi pior a emenda que o soneto. Então, há anos que ninguém se preocupou em construir habitações dignas para os contratados imigrantes e de repente decidiu-se alojar o grande número de imigrantes de Odemira num complexo turístico naturalmente contra a vontade dos proprietários que tinham gasto uma fortuna em preparar tudo para a próxima época de veraneio. Não, assim não se pode compreender como se governa este país. Os imigrantes são enganados no salário que lhes prometem e mais: nos seus países, antes de saírem, têm de pagar entre 10 e 20 mil euros. Uma loucura para gente tão pobre. Começa logo aí a exploração. Chegam a Portugal depois de lhes dizerem que irão ganhar entre 600 e 1000 euros, quando não lhes pagam mais de 400. As autoridades municipais, policiais e governamentais sabem desta situação há anos quando no Alentejo o lago Alqueva começou com o regadio de grandes propriedades.

Os empresários destes imigrantes não estão isentos de culpas, eles é que pagam o salário miserável para um trabalho de sol a sol, eles é que têm os contactos com os intermediários mafiosos que transportam os imigrantes, eles é que sabem que nem água existe nas casas de banho das residências onde instalam os trabalhadores estrangeiros. Isto, é revoltante e terá de ter uma solução. Sabemos que a nossa agricultura necessita de mão-de-obra, mas que se contratem os imigrantes e que se lhes deem as mínimas condições de dignidade humana.

Se eu estivesse a ocupar o cargo de ministro da agricultura tinha-me demitido de imediato assim que as televisões chegaram a Odemira e mostraram aquela miséria sob humana. Uma parte de país, mais no litoral, ficou atónita, não queria acreditar que num quarto dormissem seis pessoas, que nem água tivessem para se lavar ou cozinhar. Os debates televisivos sucederam-se ao longo da semana passada e até ao momento que vos escrevo esta crónica ainda não foi anunciada uma decisão oficial concreta que mude radicalmente a situação dos trabalhadores imigrantes.

Portugal tem milhões de emigrantes espalhados pelos cinco continentes. Já imaginaram o que seria se um português chegasse ao Dubai e fosse metido num barracão de madeira sem água e com mais cinco companheiros? Já imaginaram o crédito negativo que era espalhado pelo mundo contra os árabes? E quem diz no Dubai podemos salientar outra qualquer cidade para onde vão portugueses trabalhar. Até em França já não existe o triste “bidonville”.

O que é mais triste é que assistimos a toda e qualquer manifestação por isto e por aquilo. É o direito ao casamento do mesmo sexo, é a eutanásia, é o não uso de máscara higiénica, mas não vimos nenhuma manifestação ou protesto de um qualquer movimento ou associação dos direitos humanos a deslocarem-se para Odemira e fazerem ouvir a sua voz em defesa daqueles que realizam o trabalho que os portugueses não querem fazer…

*Texto escrito com a antiga grafia

10 Mai 2021

Imigração | Pedidas soluções para problemas de repatriação

Em interpelação escrita, a deputada Chan Hong apelou ao Governo para resolver problemas relacionados com o guia de permanência provisória via legislação, noticiou o canal chinês da Rádio Macau. Quando os processos de repatriamento não conseguem ser concluídos durante o tempo de detenção dos imigrantes ilegais, estes são autorizados a permanecer na RAEM, através de uma notificação de apresentação, o guia de permanência provisória.

De acordo com a deputada, foram cometidos recentemente vários crimes por indivíduos que aguardavam repatriação, motivo pelo qual pede medidas de supervisão e redução destas ilegalidades.

Além disso, questionou também o Governo sobre como é que o regime jurídico do controlo de migração, permanência e autorização de residência aborda o guia de permanência provisória. A revisão da lei que vai dar origem a esse regime ainda não foi entregue para apreciação na Assembleia Legislativa, apesar de ter sido sujeita a consulta pública em 2018. Por outro lado, a legisladora sugere que o Governo comunique com alguns países do sul da Ásia, com vista a encurtar o tempo para identificação e acelerar o procedimento de repatriação.

24 Nov 2020

Armazém do Boi | Residência artística focada na imigração

É inaugurada na próxima sexta-feira, no espaço do Armazém do Boi, a exposição do programa de residência artística “Women in a Foreign Land – a Saiyin Project”. A mostra vai estar patente até 17 de Maio. É a primeira exposição deste ano no espaço, tendo o convite sido feito a um artista pós-1995.

Neste programa, Saiyin foca-se em assuntos identitários e de imigração, com o seu trabalho a desenvolver-se em volta das histórias de duas mulheres que emigraram respectivamente da China Continental e de Portugal para Macau. De acordo com o comunicado do Armazém do Boi, a exposição abrange vídeo, fotografia e trabalhos de áudio, que incluem narrativas pessoais e referências aos espaços da vida diária das mulheres, explorando o dia a dia e as vidas amorosas destas pessoas. A mostra tem entrada gratuita.

O artista vive e trabalha em Macau e Zhuhai, trabalhando com diferentes estilos, passando pela fotografia, vídeo, pintura a óleo, design gráfico e escrita. A nota explica que os seus trabalhos se focam em “explorar formas de exprimir amor e relacionamentos frágeis presentes” interligados com a sua vida. Tem como inspiração experiências diárias e reflexões sobre o tempo.

16 Mar 2020

Armazém do Boi | Residência artística focada na imigração

É inaugurada na próxima sexta-feira, no espaço do Armazém do Boi, a exposição do programa de residência artística “Women in a Foreign Land – a Saiyin Project”. A mostra vai estar patente até 17 de Maio. É a primeira exposição deste ano no espaço, tendo o convite sido feito a um artista pós-1995.
Neste programa, Saiyin foca-se em assuntos identitários e de imigração, com o seu trabalho a desenvolver-se em volta das histórias de duas mulheres que emigraram respectivamente da China Continental e de Portugal para Macau. De acordo com o comunicado do Armazém do Boi, a exposição abrange vídeo, fotografia e trabalhos de áudio, que incluem narrativas pessoais e referências aos espaços da vida diária das mulheres, explorando o dia a dia e as vidas amorosas destas pessoas. A mostra tem entrada gratuita.
O artista vive e trabalha em Macau e Zhuhai, trabalhando com diferentes estilos, passando pela fotografia, vídeo, pintura a óleo, design gráfico e escrita. A nota explica que os seus trabalhos se focam em “explorar formas de exprimir amor e relacionamentos frágeis presentes” interligados com a sua vida. Tem como inspiração experiências diárias e reflexões sobre o tempo.

16 Mar 2020

Imigrantes | Conselho Consultivo defende reeducação de Filipinos e Indonésios

Os membros do conselho consultivo da Zona Central estão fartos do comportamento dos imigrantes do Sudeste Asiático e defendem que está na hora do Governo promover actividades culturais e desportivas para lhes ensinar práticas locais

 

Os membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central estão preocupados com os imigrantes dos países do Sudeste Asiático e defendem que é necessário ensiná-los a comportarem-se. Segundo o Jornal do Cidadão, foi defendida a criação de um mecanismo, financiado com dinheiro público, para promover actividades culturais “educacionais” para estes imigrantes.

Uma das vozes que acusou os trabalhadores não-residente do Sudeste Asiático de incomodarem os locais quando têm tempos livres foi o membro Ao Ieong Kong Kao. Segundo este representante da comunidade, falta em Macau um mecanismo que ajude a integrar os TNR e que lhes explique as diferenças e barreiras culturais, como a língua, as condutas aceitáveis. Ao sublinhou também que as actividades pós-laboral destes trabalhadores tendem a criar grandes incómodos para os locais e que o Governo devia oferecer-lhe outro tipo de actividades para conhecerem melhor os hábitos locais, assim como maior assistência o nível dos cuidados de saúde.

Por outro lado, Ao disse que o Governo devia criar equipas para promover campanhas em diferentes bairros sobre padrões de comportamento aceitáveis. Estas acções, segundo este membro, deviam ser feitas em diferentes línguas, principalmente nas do Sudeste Asiático.

Lista negra

Já o membro Tou Mio Leng, que é igualmente presidente da direcção da Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes, alertou para a necessidade de impedir que os TNR fujam de Macau, no caso de cometerem ilegalidades. Segundo o representante, este é um aspecto que devia ser mesmo alterado na Lei da Contratação de Trabalhadores Não-Residentes, para evitar a fuga à respectiva penalização.

Tou defendeu ainda a necessidade de criar uma lista negra sobre os empregados domésticos imigrantes, que deve incluir registo criminal e atestado médico. O presidente da associação explicou que esta é uma necessidade relacionado com o objectivo de “equilibrar os interesses e direitos dos trabalhadores, trabalhadores estrangeiros e agências de emprego”.

De acordo com os números disponíveis no portal da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no final de Junho havia 57.356 trabalhadores não-residentes da região do Sudeste Asiático. O país mais representado é as Filipinas com 32.149 imigrantes, seguido por Vietname, com 14.805, e Indonésia, com 5.609.

9 Ago 2019

Juiz federal dos EUA bloqueia suspensão de programa de protecção de imigrantes

Um juiz federal norte-americano bloqueou na quarta-feira a suspensão do Estatuto Temporário de Proteção (TPS), decretada pela administração dos EUA, que iria afectar centenas de milhares de imigrantes de El Salvador, Honduras, Haiti Nicarágua e Sudão.

A decisão entrou em vigor “de forma imediata”, de acordo com o magistrado, Edward Chen, do tribunal de São Francisco. O magistrado considerou que se a suspensão do TPS entrasse em vigor ira fazer “danos irreparáveis” aos imigrantes e às suas famílias, que teriam de deixar os EUA.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que os beneficiários do TPS dos países visados teriam que partir dos EUA ou procurar uma alternativa para ficarem legais no país.

A suspensão para a Nicarágua estava agendada para janeiro de 2019, para o Haiti em julho 2019, El Salvador em setembro e Honduras em janeiro de 2020. Para os imigrantes do Sudão o ETP terminaria no próximo mês.

Em agosto, vários diplomatas dos Estados Unidos em países latino-americanos já tinham considerado que a retirada deste estatuto pode levar a deportações em massa e consequentemente desestabilizar a região da América Latina e desencadear uma nova onda de imigração ilegal.

Os diplomatas alertaram para que o cancelamento do TPS afeta os interesses da política externa norte-americana, colocando em risco a segurança das pessoas que detinham este estatuto.

O TPS é um programa de imigração criado em 1990, ao abrigo do qual os Estados Unidos concedem autorizações de residência de forma extraordinária a pessoas de países afetados por conflitos ou desastres naturais.

4 Out 2018

Eduardo Ascensão, antropólogo urbano: “A Ilha Verde é um lugar totalmente à margem”

Investigador do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, Eduardo Ascensão está a realizar um trabalho de investigação sobre o antigo bairro de lata da Ilha Verde, demolido em 2010. O académico fala de um lugar que serviu de acolhimento de imigrantes chineses ilegais em duas fases distintas, nos anos 60 e 80, e do papel da Administração portuguesa nas tentativas de realojamento dos moradores

 

 

Como é que surgiu o interesse pelo bairro de lata da Ilha Verde?

É um interesse particular dentro de um enquadramento mais geral. O meu projecto de investigação é sobre diferentes formas de intervenção de estruturas do Estado em bairros de barracas ou populares, em diversas cidades de língua portuguesa. Faço uma abordagem histórica e também geográfica. Histórica no sentido em que pego em alguns exemplos de locais e nas suas transformações ao longo do tempo, o que implica contextos que eram coloniais e depois uma passagem para os contextos pós-coloniais. Tenho olhado para intervenções como as favelas do Rio de Janeiro ou uma série de programas de melhoramentos de bairros periféricos que houve na Guiné-Bissau nos anos 90. Em Lisboa, também temos uma história longa de habitação informal desde os anos 50. Macau aparece aqui porque vivi cá em criança e adolescente e lembrava-me bem do bairro da Ilha Verde, onde eu às vezes me perdia a andar de bicicleta. Lembro-me que era um lugar bastante diferente em relação ao resto da cidade e sempre me despoletou a curiosidade de como é que o bairro ali tinha nascido.

 

Era um lugar à margem.

Era um lugar totalmente à margem, notava-se até pouca presença de polícia ou de outras instituições mais oficiais e tive agora confirmação disso. Entrevistei alguns moradores que me falaram desse carácter muito peculiar do bairro. Alguma pesquisa histórica e de arquivo foi desfiando uma história muito interessante, um local que sempre, desde os anos 20 do século XX, foi aquilo que os estudos de emigração chamam de área de recepção de migrantes pobres e ilegais, que cá se denominam refugiados da China continental. Isso é muito interessante porque já na altura era denominado bairro dos indigentes chineses, ou seja, das classes operárias mais baixas. Eram pessoas que trabalhavam ali perto, em fábricas de cimento, de panchões, e tinham ali uma habitação precária relativamente perto do local de trabalho. No final dos anos 50 há referências de que em toda a zona em redor da Ilha Verde, e também a norte do Canídromo, ou Fai Chi Kei, houve um enorme afluxo de refugiados da China, antes ou depois da Revolução Cultural, e era uma imigração económica mas também mais complexa, ligada à Revolução Cultural. Muitos chineses da província de Guangdong, mas também de outras províncias chinesas, vinham a nado pelo Canal dos Patos e depois instalavam-se no bairro de lata em barracas por eles construídas.

 

E é este período que está a estudar?

Não. O foco da minha investigação é o momento sucessivo a este, quando a Administração portuguesa, ainda administração colonial, estabelece comunicações com Lisboa, com o governo colonial de Hong Kong e com agências da ONU para os refugiados quanto à necessidade de providenciar alguma habitação menos precária para este enorme afluxo de refugiados.

 

Quantas pessoas viviam nessa altura no bairro?

Entre duas a cinco mil pessoas, seria uma população muito flutuante e difícil de enumerar. A população de Macau nessa altura rondaria as 100 mil pessoas, no princípio dos anos 60, e houve um afluxo massivo de refugiados que poderiam ser cerca de 60 mil pessoas. Também havia bairros de barracas na Taipa e na parte do Porto Exterior, mas a maior parte deles estava na zona do Fai Chi Kei, Doca do Lam Mau, Ilha Verde, bairro Tamagnini Barbosa. Já tinha havido a necessidade de habitação social nos anos 50 com o bairro Tamagnini Barbosa na sua primeira versão, que era constituído por blocos térreos onde foram depois feitos edifícios mais altos. A pergunta que fui fazendo sobre o bairro da Ilha Verde é porque é que este plano da Administração colonial portuguesa, que implicava a construção de alguns prédios de habitação de altura média, não foi construído e, em vez disso, foi subsistindo um bairro de barracas pré-fabricadas relativamente melhoradas até 2010.

 

Havia infra-estruturas, tal como esgotos ou electricidade?

Sim. Não havia inicialmente, mas depois houve a provisão de esgotos e pontos de água. Alguns moradores optavam, ainda assim, por aceder apenas aos pontos de água colectivos para não pagarem. Segundo relatos de ex-moradores, estas casas tinham uma baixa renda, de cerca de três patacas ao mês, o que, na prática, fazia com que as pessoas não tivessem custos com a habitação. Este é um factor que se repete nos bairros precários pelo mundo fora.

 

Essa renda era paga a quem?

Era paga ao Governo ou à Câmara Municipal do Leal Senado. Há coisas que ainda não consegui apurar. Uma das respostas que quero obter é se as antigas casas do bairro de lata foram feitas através da despensa de materiais iguais pelo Leal Senado ou se eram modelos iguais porque havia empreiteiros locais que reproduziam os modelos. Alguns elementos arquitectónicos destas casas são semelhantes, tirando as palafitas e algumas casas da ilha de Coloane. No segundo andar as famílias dormiam e quase tudo acontecia no piso térreo. Mas ainda vou ter que deslindar melhor essa dúvida que, para o projecto, é a mais importante. Isto porque o alinhamento das ruas no bairro é resultado de um processo de planeamento. As ruas tinham número e tudo provém do plano de refugiados do início dos anos 60.

 

Essa topografia foi feita por moradores, ou pelas autoridades?

Foi feita pelo Governo. Era uma malha típica de planeamento racional e moderno por parte das autoridades e depois foi sendo preenchida com a construção das casas feita ao longo do tempo. Havia um plano residencial e moderno, da década de 60, que nunca chegou a ser feito.

 

Porquê?

Haverá uma razão mas ainda não consegui apurar, mas essa situação repetiu-se em diversos contextos no final do colonialismo português. Criaram-se planos para populações ditas autóctones ou indígenas, e que estiveram ligados à pressão internacional que houve sobre o colonialismo português quando todos os outros impérios já tinham dado origem a países independentes. O caso de Macau é sempre particular, mas é neste quadro de desenvolvimento de planos que nem sempre eram postos em prática que se pode incluir este plano. A Administração portuguesa, na altura, afirmava em documentos que não tinha capacidade para providenciar habitação para tantas pessoas. Aí é feita uma comunicação com Lisboa para ter algum apoio nesse sentido, o que mostra que não é surpreendente que os planos para as populações pobres não tenham sido implementados. Após a revolução de 1974 em Portugal a Administração portuguesa deixa de ser do tipo colonial e passa a ser de transição. A partir daí, no início dos anos 80, há um esforço muito grande para levar avante planos de habitação social para as classes mais vulneráveis chinesas.

 

Portanto, não podemos falar de uma falta de investimento de Portugal em Macau ao nível da habitação social, mas sim de dificuldades técnicas e legais de implementação.

Não. O bairro de Tamagnini Barbosa já era uma tentativa de habitação social para classes sociais e não apenas para funcionários públicos. Já nos anos 50 havia a percepção de que havia essa necessidade. Não me parece que tenham existido dificuldades técnicas ou legais na implementação desses planos. Em Macau havia menos a compulsão dos poderes coloniais em querer exercitar o poder civilizacional sobre as populações chinesas [por oposição ao que aconteceu nas ex-colónias portuguesas em África] porque havia uma espécie de separação sem essa compulsão de civilizar. Admitia-se que os chineses tinham uma civilização muito rica e havia um pacto de co-habitação.

 

Já na altura as comunidades viviam completamente separadas.

Um pouco separadas. A partir dos anos 80 foram feitos enormes investimentos e aí a Administração portuguesa tem, se calhar, uma história feliz, pois dá-se início a uma verdadeira política de habitação social. É também no início dos anos 80 que se dá um novo fluxo de imigrantes chineses. Entrevistei muitos que entravam em Macau pela zona do Canal dos Patos. Uma residente, por exemplo, veio a nado, como era muito comum nessa altura, por razões económicas e também porque queria fugir da política do filho único. O bairro da Ilha Verde serve então, pela segunda vez, como área de recepção de imigrantes ilegais e que se foram estabelecendo por ali. O que percorre muitas memórias e histórias dos habitantes com que falei é a existência de um espírito comunitário bastante particular, que é, mais uma vez, uma característica que se repete em muitos assentamentos informais do mundo.

 

Depois dessa segunda vaga de imigração, não houve mais nenhuma até à sua total demolição?

Sim, e nesse intervalo estamos a falar de um período de 30 anos.

 

Houve tentativas de destruir o bairro e realojar as pessoas ao longo desse período?

No início dos anos 80, o Instituto de Acção Social e as Obras Públicas construíram os centros temporários de habitação (CTH) para retirarem algumas pessoas, numa óptica de erradicação de barracas, que depois iriam ser canalizadas para as listas de espera de habitação social. Havia aqui uma política pensada e com algum impacto oficial. A Administração portuguesa terá muitos aspectos negativos mas julgo que neste período, anos 80, foi um dos períodos de maior desenvolvimento. Alguma legislação que sai no Boletim Oficial, em 1993, é em muito semelhante ao plano especial de alojamento do Programa Especial de Realojamento (PER) português de 1993, que tinha como objectivo erradicar as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

 

Houve então essa influência portuguesa.

Foi-se buscar essa legislação para, de alguma forma, existirem instrumentos legais para proceder de forma justa administrativamente, ou seja, sem o despejo violento de moradores. Tudo isso foi um pouco suspenso, e no início dos anos 2000 há uma parte do bairro que é demolida para construir um viaduto que liga o Fai Chi Kei e a zona de acesso à Ponte da Amizade. Em 2010 dá-se o processo final de demolição. Mas se no início as pessoas eram encaminhadas para os CTH e habitação social, no final umas famílias foram realojadas na zona da Areia Preta, mas outros foram indemnizados com um valor mais baixo do que aquele que iria permitir adquirir uma habitação. Este processo final já foi mais discricionário e é uma pergunta que fica para as autoridades locais à qual não tenho resposta. O bairro da Ilha Verde tem uma história muito rica, percorre todo o século XX e percorre-o de uma forma importante e positiva.

6 Ago 2018

EUA | Activista de Macau ainda luta pela residência no país

Há um ano Justin Cheong, nascido em Macau e com passaporte português, saía do centro de detenções onde esteve preso em risco de ser deportado. Saiu mediante fiança e continua a aguardar pela última fase do processo em busca do green card, que só deverá acontecer em Abril do próximo ano

 

Lidera a BAMN, uma organização sem fins lucrativos que defende os direitos dos emigrantes sem cidadania nos Estados Unidos. Justin Cheong, nascido em Macau e detentor de passaporte português, há muito que trava uma batalha com o Governo norte-americano pela cidadania, uma vez que é casado com uma natural do país.

Em Fevereiro do ano passado o HM conversou com Justin Cheong no dia em que este conseguiu sair do centro de detenção onde estava, e que acolhe imigrantes em risco de deportação. Saiu mediante o pagamento de uma fiança de 1500 dólares, mas o caso ainda não chegou ao fim.

“A minha situação nos Estados Unidos teve novos avanços”, contou ao HM. “O próximo julgamento relativo ao meu caso acontece em Abril de 2019. Se ganhar, vou finalmente receber o meu green card [residência] e vão retirar-me a ordem de deportação. Mais importante do que isso é que vou ficar a salvo da deportação e junto da minha mulher e da minha família.”

“A minha mulher e os meus amigos, e eu também, vamos continuar a lutar pela liberdade de ficar nos Estados Unidos devido à perseguição levada a cabo pelo Governo chinês que tem sido feita a artistas políticos e activistas”, acrescentou ainda.

Há um ano, quando conversou com o HM, Justin Cheong dizia acreditar que a sua detenção não passava de um acto meramente político, que corria o risco de se agravar com a vitória de Donald Trump nas eleições.

“Creio que não foi um processo legal, mas sim totalmente político. O juiz, desde o primeiro dia, sabia que eu era um activista político, que estava a desafiar as autoridades na luta pelos direitos dos imigrantes. Ele não concordava comigo e, há sete meses, decidiu não me atribuir uma fiança. Fiquei preso no centro de detenção, em risco de ser deportado. Mantivemos a luta e mantivemos contacto com a nossa coligação irmã, sediada no Reino Unido.”

O activista lembrou o apoio que obteve fora das grades para que a sua liberdade fosse uma realidade. “Tivemos um grupo de imigrantes organizado dentro do centro de detenção e também um grupo de amigos cá fora a apoiar-nos. Tínhamos maiores possibilidades de sermos soltos e foi isso que aconteceu. Organizaram um grupo de apoiantes à minha volta e, graças a isso, o juiz e o próprio sistema legal sentiram que tinham de me deixar sair. Foi por ser quem sou, um activista político, que tive um mau momento. Tal também se deve à campanha de Donald Trump contra os emigrantes, que está a fazer com que cada vez mais emigrantes sejam deportados, sobretudo os chineses.”

Um perigo a aumentar

Um ano depois, Justin Cheong continua a ter o mesmo receio em relação às políticas anti-emigração do presidente Donald Trump. Nem a recente notícia de que o presidente norte-americano poderá rever o sistema de atribuição de green cards a chineses que tenham profissões qualificadas faz mudar a opinião do activista.

“O perigo de deportação de cidadãos chineses continua a aumentar à medida que a tensão política cresce entre a China e os Estados Unidos. A situação piorou bastante desde que a Administração Trump tomou posse. As relações inflamadas com a Coreia do Norte faz franzir o sobrolho e aumentar as preocupações quanto uma potencial III Guerra Mundial. Simplesmente não é seguro para nenhum cidadão chinês ser deportado neste momento”, explicou Justin Cheong.

Nos Estados Unidos não é fácil ter acesso a um green card pelo período de cinco anos, e que permite ao imigrante levar consigo alguns familiares. Um artigo do jornal South China Morning Post, de 1 de Fevereiro, fala de potenciais benefícios para estes imigrantes qualificados chineses, mas Justin Cheong não está optimista.

“Esta ‘nova política de imigração’ não vai trazer benefícios aos trabalhadores chineses. É óbvio que uma pequena minoria destes trabalhadores qualificados podem ou não ter uma oportunidade de trabalho nos Estados Unidos, enquanto a maioria dos trabalhadores chineses, milhões, vão continuar a sofrer numa situação de miséria extrema”, concluiu.

13 Fev 2018

Imigração | Registo criminal para blue cards alargado a seis país do sudeste asiático

A medida polémica da necessidade de cidadãos vietnamitas apresentarem registo criminal para se candidatarem a blue card foi alargado ao naturais do “Bangladesh, Sri Lanka, Vietname, num total conjunto de seis países”. Não foram referido as restantes nacionalidades abrangidos pela medida, que irá entrar em vigor em Fevereiro próximo, ou ficou perdido na tradução. O anúncio foi dado pelo secretário para a Segurança aquando da discussão das Linhas de Acção Governativa perante os deputados.

A questão foi levantada pelo deputado Lei Chan U, que questionou o membro do Governo se esta medida não seria discriminatória. Porém, Wong Sio Chak explicou que decisão do Executivo foi “tomada com base em dados de segurança recolhidos”. O secretário acrescentou ainda que para se entrar na Função Pública é necessário apresentar registo criminal e que a medida também se destina a proteger os empregadores.

Esta medida anunciada por Wong Sio Chak vem aumentar o âmbito geográfico da necessidade dos naturais do Vietname terem de apresentar registo criminal para poder permanecer no território de Macau. Desta forma, aumentam exigências para obtenção de blue card, com um requisito que era apenas pedido para candidatos a BIR.

29 Nov 2017

A incontida gestão da raiva

“Donald Trump’s US election win is America’s Brexit – voted for by people angry with the status quo.”
Daily Mirror, 09 NOV 2016 – Jack Blanchard

Se tivermos de expressar em uma frase a grande característica da psicopolítica da actual situação mundial, deve soar como a da entrada em uma era com uma visão do mundo, sem sinais de gestão da ira. A raiva é a chave para compreender e descrever a psicologia política do mundo, após o fim do comunismo e da era bipolar. A partir da ira de Aquiles, o mundo nunca soube gerir a energia da raiva na história. O termo grego “thymos” significa a vontade, o desejo, luxúria e ira. O “thymos” é o motor das acções do herói homérico. Mais tarde, torna-se a sede da aspiração de reconhecimento, e a falta de reconhecimento desperta a raiva e com as religiões monoteístas o património é impelido na outra vida, onde vai realizar a justiça divina.

O ressentimento terreno será satisfeito no final dos tempos. A situação muda completamente com a Revolução Francesa. A possibilidade de igualdade mudou-se para um mundo futuro, que é a base da “thymotica” dos oprimidos. O líder do partido e da militância revolucionária marcou a acumulação da ira até ao colapso da União Soviética. O mundo actual é um sistema pós-histórico em que desapareceram os pontos tradicionais de gestão da ira e das energias “thymoticas”. Foi a raiva mal gerida que permitiu a vitória de Donald Trump e o sucesso dos movimentos populistas e de extrema-direita e dos seus líderes.

Os novos tempos exigem paciência aos cidadãos globais e humildade aos economistas. Ambas as qualidades são necessárias porque a incerteza que reina desde Setembro de 2008 acentuou-se, embora não tenha atingido os níveis críticos desse tempo. O presidente americano surpreendeu ao concentrar a sua enorme energia sobre a questão dos imigrantes, e em menor medida, na agenda de protecção às indústrias do país e a última das muitas das suas ameaças, foi a da aplicação de uma taxa alfandegária de 20 por cento às importações, especialmente as provenientes do México, bem como a suspensão por sessenta dias das importações de limões tucumanos, que o ex-presidente Obama, depois de mais de quinze anos de proibição, tinha aprovado e, finalmente, a acusação à Alemanha de manter o euro subvalorizado.

O presidente americano, surpreendentemente, acusou a Alemanha, que durante a presidência de Trichet no Banco Central Europeu, apoiou as políticas monetárias que levaram o euro ao recorde de 1,60 dólares americanos e, por outro lado, não mostrou qualquer contentamento com as políticas do actual presidente Mario Draghi, de emissão monetária e taxas de juro de zero por cento e inclusive negativas. Tudo evidencia que o presidente americano ignora as questões básicas da economia, mas mais preocupante é que da mesma doença padecem os seus principais colaboradores, sendo as suas intervenções marcadas pela ausência de políticas detalhadas, por outro lado, fazem referências às insistentes promessas eleitorais, entre elas, as de baixar impostos aos mais ricos e ambiciosos planos de infra-estruturas.

É muito cedo para prever qual dos cenários acabará por prevalecer na malfada política do presidente americano cuja ignorância pelos assuntos de Estado raia o absurdo e das suas tresloucadas decisões. Os três cenários perceptíveis continham uma tendência ao proteccionismo, o aumento do deficit fiscal e a consequente queda dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos. O primeiro cenário seria acompanhado por um rápido aumento nas taxas da Reserva Federal, valorização do dólar, maior crescimento, fuga de capitais dos países emergentes, um pouco mais de inflação e, por fim, uma queda nos preços das matérias-primas à excepção do ouro. Seria, mas não necessariamente, a perspectiva negativa e dramática para os países emergentes.

O segundo cenário é semelhante ao primeiro mas mais acentuado. O mundo viveu entre 1979 e 1981 um tempo delicado, quando a inflação nos Estados Unidos foi superior a 13 por cento, os rendimentos dos títulos chegaram a cair 16 por cento e a taxa da Reserva Federal foi de 20 por cento, tendo levado ao super dólar do presidente Donald Reagan, e que se traduziu numa década perdida para os países emergentes, sobretudo, na América do Sul com incumprimento financeiro de muitos países. Este cenário é de considerar como o menos provável.

O terceiro cenário é quase o oposto do primeiro e assemelha-se ao acontecido entre 2004 e a crise de 2008, com o dólar no seu mínimo histórico e as matérias-primas a preços recordes, apesar de uma subida sustentada das taxas da Reserva Federal até ao máximo de 5 por cento, com a consequente subida dos rendimentos dos títulos do Tesouro e uma inflação do índice de preços ao consumidor, que atingiu um máximo de 3,8 por cento em 2008. Este seria o melhor cenário para os países emergentes e parece ser o mais provável. Existem alguns sinais desde as eleições americanas.

Os mercados financeiros, em especial os bolsistas, são tanto ou mais optimistas que antes do triunfo do de Donald Trump, pois prevalece uma expectativa de crescimento da economia global, que se reflecte também na subida dos preços dos seus activos e das matérias-primas, e que não sofreu interferência até ao momento por uma moderada valorização do dólar, com excepção do peso mexicano que foi a moeda que mais se depreciou. Os indícios favoráveis ao primeiro cenário, prevaleceram nas semanas seguintes às eleições americanas, sobretudo pela subida dos rendimentos dos títulos do Tesouro, a valorização do dólar, um aumento do risco dos países emergentes e matérias-primas mais baratas, à excepção do cobre, devido ao suposto plano de infra-estruturas de Donald Trump e do petróleo pela OPEP.

As valorizações do dólar e os rendimentos dos títulos do Tesouro, em contraste, no último mês de Dezembro de 2016, retrocederam, tendo ganho as matérias-primas e as bolsas e diminuído o risco emergente, apresentando uma maior semelhança com o terceiro cenário, considerado como sendo sem margem para dúvidas, o melhor para os países emergentes. Isto deve-se também ao facto de se poder observar como mais factível uma economia americana com maior inflação, não esquecendo que o desemprego é de apenas 4.8 por cento, e os aumentos do deficit e da dívida pública.

O valor internacional do dólar dependerá em parte de um provável braço de ferro entre a Reserva Federal que quererá subir mais rapidamente as taxas e o presidente Trump que quer um dólar fraco. Pelo que se continuará a assistir a uma situação complexa, mas que não é de alto risco para os países emergentes. Assim se observa, por exemplo, a colocação bem sucedida de títulos da dívida pública, na solidez dos preços da soja e da tendência de recuperação do Brasil, incluindo a valorização do real.

O discurso do presidente Donald Trump no Congresso a 28 de Fevereiro de 2017, impressionou favoravelmente a quem o questionava pelo seu tom moderado e conciliador, mas desencantou os que esperavam detalhes sobre a anunciada reforma impositiva ou o grande plano de obras públicas que iria pôr em prática. Foi num tom muito contido e distinto do primeiro discurso no Congresso, pronunciado a 20 de Janeiro de 2017. Inclusivamente apelou à unidade política e assinalou a urgência de substituir com uma lei, o “Obamacare”, que tem grandes fissuras, e para os seus opositores foi gratificante ver a mudança de atitude, ainda que se mantenham preventivamente atentos, de que rapidamente aparecerá o Donald Trump de sempre.

Os seus seguidores aplaudiram-no como um estadista. O poder financeiro e económico do país que tinha grandes expectativas quanto à prometida orientação económica sentiram-se defraudados pela falta de anúncio de medidas reais. Foi um discurso civilizado, tranquilo, sem os usuais ataques brutais. Poderá mesmo existir a possibilidade de uma pequena mudança em algumas das matérias mais sensíveis, tendo sugerido que poderia existir um novo regime legal para os indocumentados, ao invés de os deportar a todos do país, sem vacilar.

Mas há que esperar para saber se é apenas uma simples artimanha ou uma verdadeira mudança. A nova atitude não é ainda o bastante para que seus opositores acreditem, em especial os milhões de pessoas que se sentem ameaçadas pelas políticas que se cansou de anunciar, durante a campanha eleitoral e nas primeiras semanas como inquilino da Casa Branca. Se analisarmos bem, o conteúdo do discurso foi o mesmo de sempre, revestido de cuidadas expressões para não soar como mais uma intimidação. Todavia é certo que houve uma aberta condenação do anti-semitismo e um chamado à unidade política. Este inesperado ramo de oliveira alcançou também os aliados e organizações que antes tinham sido colocados no pelourinho.

Acerca da NATO assegurou que esse pacto militar, que foi forjado com a guerra mundial e através da Guerra Fria, derrotou o comunismo, aclarando que os parceiros deste selecto grupo deveriam cumprir com as suas obrigações financeiras, quase abrindo um conflito diplomático com a Alemanha, ao exigir os pagamentos que esta deve aos Estados Unidos, pelas obrigações no quadro da Organização. Todavia, declarou que os Estados Unidos estavam dispostos a liderar novamente a Organização. Mas existiu uma ideia digna de realçar, que é facto de não querer liderar o mundo livre, como afirmavam os anteriores presidentes, pois afirmou que o seu trabalho, era apenas o de representar os Estados Unidos, o que ajudou a acalmar os ânimos nas fileiras republicanas, alarmadas pelo caótico movimento da Casa Branca, durante os primeiros quarenta dias de mandato.

A impressão que deixou nesse discurso é que Donald Trump amadureceu, e que a sua intervenção no Congresso, foi mais presidencial e menos recheada de manhas de um político difícil de classificar, como se a intenção fosse atrair para a sua órbita os sectores mais moderados. O discurso foi mais sóbrio, até surpreender, mas não houve revelações relevantes nem sequer insinuou intenções sobre o que realmente pensa fazer no futuro.

Tal como disse um senador democrata, chegou-se a um ponto, onde o discurso presidencial é um êxito, porque quem o pronuncia nada disse de embaraçoso ou abertamente ofensivo. O presidente Trump, em matéria de política externa não mencionou a China ou a Rússia, ainda que tenha ratificado as metas proteccionistas prometidas na sua campanha eleitoral.

28 Mar 2017

Justin Cheong, activista de Macau nos EUA: “Ser deportado não era uma opção”

Justin Cheong nasceu em Macau, mas cedo foi para os Estados Unidos estudar. A residir em Oakland, lidera a BAMN, uma organização sem fins lucrativos que defende os direitos dos imigrantes sem cidadania americana. Esteve preso e em risco de ser deportado, mas ganhou a batalha. No dia em que saiu em liberdade, falou com o HM

Acabou de sair do centro de detenção onde esteve preso. Como está a sua situação agora?
Ontem [terça-feira] obtivemos uma vitória porque fomos a tribunal e tive muitas pessoas a apoiar-me, incluindo alguns estudantes. O juiz, que inicialmente me queria deportar, mudou de atitude e achou que não deveria expulsar-me do país. Então atribuiu-me uma fiança de 1500 dólares, o que é considerado um valor muito baixo. Paguei de imediato e fiquei livre. Penso que me poderei candidatar à cidadania americana e que o processo será aprovado em breve.

É casado com uma americana. Porque é que é tão difícil obter a cidadania?
Creio que não foi um processo legal, mas sim totalmente político. O juiz, desde o primeiro dia, sabia que eu era um activista político, que estava a desafiar as autoridades na luta pelos direitos dos imigrantes. Ele não concordava comigo e, há sete meses, decidiu não me atribuir uma fiança. Fiquei preso no centro de detenção, em risco de ser deportado. Mantivemos a luta e mantivemos contacto com a nossa coligação irmã, sediada no Reino Unido. Tivemos um grupo de imigrantes organizado dentro do centro de detenção e também um grupo de amigos cá fora a apoiar-nos. Tínhamos maiores possibilidades de sermos soltos e foi isso que aconteceu. Organizaram um grupo de apoiantes à minha volta e, graças a isso, o juiz e o próprio sistema legal sentiram que tinham de me deixar sair. Foi por ser quem sou, um activista político, que tive um mau momento. Tal também se deve à campanha de Donald Trump contra os imigrantes, que está a fazer com que cada vez mais imigrantes sejam deportados, sobretudo os chineses.

Enquanto estava detido, Donald Trump venceu as eleições. Espera então um cenário ainda mais difícil para os imigrantes, especialmente os chineses?
Sim. Penso que ele está preparado para uma campanha massiva e para reunir apoiantes que defendam a sua agenda neste sentido, para trazer cá para fora o ataque aos imigrantes. Ao mesmo tempo, há também uma oportunidade no meio disto tudo, porque as pessoas estão muito revoltadas e isso significa que a BAMN [Coligação para Defesa de Acções Afirmativas, Integração, Direitos dos Imigrantes e Luta pela Igualdade por Qualquer Meio Necessário] tem a oportunidade de liderar e organizar estas pessoas e vencer a luta dos direitos civis e dos imigrantes. O facto de eu ter vencido este caso, com o apoio de toda a coligação, claro, é um exemplo de que podemos lutar e ganhar, mesmo que Trump seja agora o Presidente dos Estados Unidos.

A China deveria fazer algo nos casos de deportação dos imigrantes chineses?
O Governo simplesmente não deveria cooperar com as deportações decretadas pelas autoridades norte-americanas. Definitivamente não deveriam perseguir essas pessoas quando elas regressam à China.

Como foi a vida no centro de detenção? Foi vítima de racismo por parte das autoridades?
Foi um período difícil. É como se estivéssemos mesmo numa prisão e retiram-nos todos os direitos. Mas o mais importante é que temos união entre todos nós, conheci pessoas de todo o mundo, e há casos impressionantes. Apoiámo-nos e mantivemos o espírito de luta. Os guardas e a instituição tentaram quebrar o nosso espírito de união, pois o ambiente é de constante tortura psicológica. Ficamos presos durante muito tempo sem qualquer razão aparente, mesmo que não tenhamos cometido qualquer crime. Há pessoas detidas que só lutam pela liberdade e pelos seus direitos, pela democracia, porque no centro vivem numa espécie de campo de concentração, são perseguidas e enviadas para os seus países. O maior desafio na vida da prisão é a pressão psicológica que temos de enfrentar diariamente. O sistema legal está constantemente contra nós, mas mantemos a união entre todos. Mantivemos uma verdadeira fraternidade no centro de detenção.

Foi preso enquanto Barack Obama era ainda Presidente. Acredita que na era Obama a situação dos imigrantes em risco de deportação não era assim tão diferente em relação ao que poderá ser na era Trump?
Tivemos muitas concessões e programas durante a Administração Obama por causa dos movimentos de defesa dos imigrantes. Quando ele foi eleito havia muitos jovens imigrantes, latinos, muçulmanos, negros, que votaram nele, em 2012 ele aprovou um programa intitulado DACA [Deferred Action for Childhood Arrivals]. As pessoas que atravessavam a fronteira com menos de 17 anos podiam ter um estatuto de trabalhador, uma carta de condução. Essa foi uma das maiores vitórias que o movimento dos imigrantes obteve durante a Administração Obama. Cerca de dois milhões de pessoas foram deportadas durante o seu Governo, um número bastante elevado, mas conseguiram ficar no país, graças ao DACA, 700 mil pessoas, que actualmente correm riscos. O Governo tem as informações destas pessoas, que não são ainda cidadãos americanos. Caso Donald Trump decida cancelar este programa, então estas pessoas estarão em risco de deportação. Após a eleição de Trump, várias pessoas, incluindo a nossa organização, pediram a Barack Obama para garantir a residência a essas 700 mil pessoas. Eles podem trabalhar e conduzir, mas não têm qualquer outro estatuto. Obama não fez isso e pensamos que o Partido Democrata tem falhado totalmente em relação a estas pessoas. A única hipótese que temos nesta fase é criar um movimento independente com vários grupos de pessoas, a BAMN está pronta para liderar esse processo e evitar a opressão das pessoas.

Caso a deportação fosse decretada, poderia optar por regressar à China, a Macau, a sua terra natal, ou Portugal, por ser também portador de passaporte português. Qual seria a sua escolha?
Não iria desistir do caso e ira recorrer dessa decisão até às últimas consequências. Especialmente nesta fase, o juiz tentou mostrar que cometi crimes só porque fiz uma marcha pública a favor dos direitos dos imigrantes. Para mim ser deportado não era uma opção, iria ficar nos Estados Unidos para continuar este movimento porque é influente, até em termos internacionais. O que podemos fazer aqui terá impacto em todo o lado, tal como a marcha das mulheres contra Donald Trump, que aconteceu também em Macau.

Que relação mantém com Macau, território que deixou com 18 anos para estudar? Acompanha a situação política?
É difícil seguir a situação política a esta distância, mas sei que a qualidade de vida diminuiu bastante. Sei que há muitos imigrantes do Continente que vão trabalhar e penso que têm sido explorados. Sei também que há uma campanha anticorrupção a ser levada a cabo pelo Governo chinês e que tem tido um grande impacto na economia e no ambiente político em Macau. Sei que há muitas questões que Macau está a enfrentar neste momento, que também são parte de uma crise global.

Além dos imigrantes chineses há também imigrantes filipinos e indonésios com salários muito baixos. Há também um discurso político sobre a necessidade de saída dos trabalhadores não residentes e a manutenção do emprego para os locais.
É a mesma táctica que Donald Trump está a adoptar para com os imigrantes, com ataques racistas. Expulsar os imigrantes devido a uma crise económica não faz qualquer sentido, porque é uma fase em que há uma exploração dos direitos dos trabalhadores, com baixos salários e mais horas de trabalho. Espero que haja mais serviços públicos, maior regulação e assistência para as suas necessidades do dia-a-dia. É necessário que seja concedida a residência a estes imigrantes pois, para a BAMN, as pessoas que vivem numa sociedade, que trabalham de forma justa e legal, que têm filhos nas escolas, por que não podem ter a cidadania do país onde vivem? Já são parte da sociedade, contribuem para ela. Condeno a discriminação que é feita contra esses trabalhadores, que penso terem tantos direitos como os locais.

A sua família está em Macau? Como têm seguido a sua história?
A minha família está em Macau, mas há seis anos que não visito o território. Eles apoiam o meu trabalho como activista, sobretudo a minha irmã. Penso que nem sempre os pais concordam com aquilo que os filhos fazem, mas aprendem a respeitar.

Em Hong Kong está neste momento em curso um movimento pró-democracia. Acredita que algumas mudanças poderão acontecer num futuro próximo?
Tem de haver uma liderança forte e independente do movimento de massas, e penso que isso pode mudar algo. Não tenho seguido a situação de perto, mas não deveríamos apenas lutar pela democracia. A política e a agenda de Hong Kong têm de ser decididas pela população, em prol de uma maior igualdade. Eles têm o direito de decidir o seu futuro.


A história do filho de um taxista

Em Novembro, a revista de domingo do South China Morning Post (SCMP) abordou a luta dos imigrantes chineses nos Estados Unidos pela igualdade de direitos. Lá contava-se a história de Justin Cheong, de 26 anos, na altura preso no centro de detenção Chippewa County Jail. A sua detenção havia ocorrido meses antes quando estava a caminho de Washington, para apresentar uma moção no congresso nacional da federação dos professores americanos, em que exigia igual acesso ao sistema público de educação por parte dos imigrantes. Casado com a americana Liana Mulholland, filho de um taxista de Macau e graduado na Universidade de Berkeley, Califórnia, Justin descobriu, aquando da sua detenção, que o seu casamento não tinha sido devidamente registado no departamento de segurança interna, escreveu o SCMP. Considerado “persona non grata” pelas autoridades americanas, devido ao seu activismo, Justin começou então uma batalha pela permanência no país, que parece ter agora chegado ao fim.

1 Fev 2017

Segurança | Prometidas mais medidas contra imigração ilegal

Mais câmaras de videovigilância, mais patrulhas e mais operações. São as promessas do Governo face à tendência de aumento da migração ilegal para Macau, de onde saíram quase duas mil pessoas repatriadas só este ano

O Secretário para a Segurança disse ontem que vai aumentar a segurança nas áreas marítimas e na Universidade de Macau na Ilha da Montanha, pontos que, diz, são comuns à passagem de ilegais para Macau. Numa visita de reconhecimento feita ontem por Wong Sio Chak, o responsável disse ainda que mais de mil pessoas já foram repatriadas só este ano.
“Estamos atentos ao problema da imigração ilegal. Vamos ajustar as estratégias de combate, fazendo uma avaliação dos casos concretos e tendências por forma a melhor planear as operações, e vamos intensificar a cooperação entre os serviços fronteiriços de Guangdong e de Macau, garantindo a estabilidade da segurança de Macau”, começa por dizer um comunicado que cita o Secretário para a Segurança.
Dados passados aos jornalistas durante a visita indicam que as autoridades repatriaram 1810 desde Janeiro a Setembro, um aumento que – face ao mesmo período do ano passado – é de 64%. Wong Sio Chak tem uma explicação para o fenómeno.
“Com as restrições na emissão de vistos para Macau implementadas pela China continental nos últimos dois anos e com o reforço na intercepção e fiscalização dos imigrantes ilegais por parte das autoridades, o número aumentou subitamente”, frisa, acrescentando que há mais justificações para o facto de Macau continuar a ser um ponto de entrada preferido para ilegais.
“Há vários anos que o problema de migração ilegal não se consegue reprimir na sua totalidade e a principal razão deve-se à existência de diferenças entre a situação económica geral de Macau e das regiões vizinhas, o que cativa a entrada ilegal de delinquentes. A isto junta-se a favorável situação geográfica de Macau, uma vez que grande parte do território está cercado por mar e a maioria das correntes marítimas das águas circundantes são calmas. Acresce, ainda, a ligação terrestre com a China continental, bem como a complexidade do ambiente das águas costeiras, o que facilita a mudança constante dos pontos de tomada e largada de imigrantes ilegais na costa, com o objectivo de escaparem à fiscalização dos agentes da autoridade”, frisa o Secretário num comunicado.

Coloane e Hengqin

Segundo os dados, os ilegais entram em Macau principalmente por barco, por via terrestre e até a nado. A zona da praia de Hac Sá é um dos pontos identificados como sendo uma entrada, com mais de 900 pessoas a serem apanhadas no local, perto do Grand Coloane Resort, e ao longo dos trilhos. Também o novo campus da Universidade de Macau na Ilha Montanha é outro dos pontos preferidos. Em 2014, 51 pessoas passaram de forma ilegal o muro, que este ano recebeu autorização para ser aumentado. Foi ainda colocada uma estrutura semelhante a arame farpado no cimo da parede e estão planeadas mais câmaras dos que as 70 já existentes. Nestes nove meses, apenas seis ilegais saltaram o muro, algo que o Secretário atribuiu ao reforço da segurança.
“Com vários reajustamentos de efectivos policiais, com o reforço de aplicação das leis e ainda com o melhoramento gradual das instalações de segurança da universidade, a transposição dos muros diminuiu significativamente. Actualmente, os Serviços de Alfândegas (SA) estão também a planear estender as boas experiências de combate à migração ilegal adquiridas do campus universitário para outros locais de semelhante natureza”, frisa Wong Sio Chak.

À espera do pior

Apesar da promessa de reforço, a Secretaria para a Segurança admite que a migração ilegal mostra tendência para aumentar e prevê que estas redes “se organizarão melhor e tornarão mais difícil a sua descoberta”.
Assim, as autoridades vão continuar a ajustar os recursos e a melhorar as operações contra a migração ilegal, passando estas por reforçar as operações STOP nas estradas e as operações conjuntas entre organismos públicos da RAEM, mas também da China.

10 Out 2015