Seguros | Vendedores não conseguem receber comissões

Os veículos com matrículas duplas de Macau e Hong Kong precisam de três seguros para circular na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. No entanto, quando os vendedores de Macau contribuem para a compra dos seguros fora da RAEM estão legalmente impedidos de receber comissão

Os vendedores de seguros em Macau que ajudam os proprietários de veículos com matrícula dupla de Hong Kong e de Macau a obterem seguros para circularem na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau não estão a receber comissões pelo serviço. A situação foi denunciada pelo deputado Leong Sun Iok, que indica existirem impedimentos legais em Hong Kong a bloquear o pagamento das comissões.

Actualmente, uma vez que grande parte da ponte fica na jurisdição do Interior, os residentes com matrícula de Macau e Hong Kong precisam de adquirir seguros nas três jurisdições. Estes seguros podem ser comprados em Macau, através dos serviços “one stop”.

No entanto, mesmo quando a compra acontece em Macau e por veículos de Macau, a legislação em vigor em Hong Kong impede que se paguem comissões sobre esses seguros em Macau. Segundo Leong, o “sector” dos seguros “presta apoio aos residentes no tratamento dos seguros legais dos três locais para ‘veículos de dupla matrícula de Hong Kong e de Macau’, através do mecanismo ‘one stop’”, mas depois “esses trabalhadores não conseguem obter a respectiva retribuição pelo serviço prestado”.

Frutos do desenvolvimento

Neste sentido, e dado que muitas vezes o registo inicial da viatura aconteceu em Macau, onde a primeira matrícula foi emitida e o veículo circula principalmente, Leong Sun Iok pede ao Governo que crie um mecanismo com as autoridades de Hong Kong, para permitir pagamentos aos trabalhadores em Macau. “Sugere-se que se estude, em conjunto com Hong Kong, a possibilidade da criação de um ‘mecanismo de conformidade’, com base no ‘local onde foi efectuado o registo inicial e a primeira matrícula de veículo’, para permitir que os referidos trabalhadores de Macau possam obter uma retribuição correspondente”, apontou.

Leong argumenta ainda que esta questão passa por defender “os direitos e interesses” dos trabalhadores locais que contribuem para a compra dos seguros, pelo que no seu entender devem ter direito a receber uma comissão.

Na interpelação divulgada no portal da Assembleia Legislativa, Leong Sun Iok pede ainda que as autoridades acelerem a política de reconhecimento de seguros equivalentes para os veículos que só têm matrícula de Hengqin ou matrícula dupla de Guangdong e de Macau, para ficarem dispensados da compra de dois seguros de responsabilidade civil de automóvel.