Hengqin | Autoridades esperam atrair 120 mil residentes de Macau

Dentro de pouco mais de 10 anos, cerca de 20 por cento da população local deve mudar-se para Hengqin, de acordo com os planos do Governo Central para Macau. Além disso, 80 mil residentes vão ter de encontrar trabalho no outro lado da fronteira

Até 2035, cerca de 120 mil residentes de Macau têm de estar a viver na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. Segundo a Macau News Agency, a meta faz parte do Plano Geral do Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, apresentado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, o principal órgão de planeamento económico do país, na semana passada.

O “Plano Hengqin” apresentado pelas autoridades centrais, visa que a zona com 106 quilómetros quadrados seja um motor de crescimento do “corredor” de ciência e inovação tecnológica Guangzhou-Zhuhai-Macau, e que ao mesmo tempo contribua para “promover a diversificação adequada” da economia do território.

Além do objectivo de realojar 120 mil residentes de Macau na Ilha da Montanha, o plano passa também por levar cerca de 80 mil residentes a trabalharem no outro lado da fronteira.

No final de 2022, segundo os dados mais recentes, a população local era de 570,7 mil pessoas, o que significa que o plano implica a deslocação para a Ilha da Montanha de cerca um quinto da população local, ou seja 21 por cento.

A primeira meta está definida na celebração do 25.º aniversário da RAEM, em Dezembro do próximo ano, é esperado que nessa altura haja 5 mil residentes locais a trabalhar na Ilha da Montanha e que 20 mil fixem residência fora da RAEM, no outro lado da fronteira.

Ho agradece

Após o plano ter sido divulgado, o Governo da RAEM emitiu um comunicado onde se pode ler que Ho Iat Seng vê o plano como o “apoio” e o “carinho” do Governo Central pela RAEM.

O comunicado sublinha também que a medida vai integrar ainda mais Macau no Interior: “A construção da Zona de Cooperação Aprofundada é uma importante estratégia do Governo Central para apoiar a diversificação adequada e o desenvolvimento sustentável da economia de Macau […] e um caminho indispensável para a integração de Macau no desenvolvimento nacional”, foi visado.

A mensagem aponta ainda que a maior integração e aproximação vai enriquecer a prática de ‘um país, dois sistemas’, embora não apresente como.

O Governo de Ho Iat Seng considerou também que o plano vai melhorar a vida da população: “O Plano Hengqin apresenta uma série de medidas de incentivo e de apoio em prol da coordenação entre Macau e Hengqin e de uma maior facilidade para Macau, as quais irão impulsionar a articulação de regras e mecanismos entre as duas zonas, o avanço da diversificação industrial local e a melhoria da qualidade de vida dos residentes”, foi vincado.

27 Dez 2023

GP Macau | Revista anuncia desactivação de terminal do Porto Exterior

Uma publicação britânica de automobilismo indica que o terminal marítimo do Porto Exterior poderá desaparecer para dar lugar a instalações do Grande Prémio. A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água recusa fazer comentários por “desconhecer o assunto” e o Instituto do Desporto diz “não estar ciente” de planos do género

No balanço do Grande Prémio de Macau, a revista britânica Racecar Engineering avança que o Terminal Marítimo do Porto Exterior pode ser desactivado, e que o espaço deverá ser ocupado para expandir as instalações do Edifício do Grande Prémio de Macau. A informação foi publicada como um dos “rumores” mais recentes nos meados do automobilismo de Macau, mas, ao HM, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) e o Instituto do Desporto dizem desconhecer os planos.

De acordo com um editorial publicado na revista britânica, na sua mais recente edição, a falta de espaço do auto-silo junto do Terminal Marítimo do Porto Exterior para receber as equipas e os outros envolvidos nas corridas representa cada vez mais um problema de segurança.

Na edição deste ano, aponta a revista, o espaço atribuído à Pirelli, fornecedora de pneus, foi tão reduzido que os procedimentos de segurança ficaram comprometidos. Um funcionário da empresa italiana acabou mesmo por se lesionar, com um dedo partido e outra lesão num pulso, quando um pneu que estava a ser montado rebentou e acabou por atingir o profissional, depois de bater no tecto. Na sequência do incidente, a Pirelli viu o seu espaço aumentar, por cedência de parte do espaço da Kumho, outra fornecedora de pneus.

Face a estes problemas, a revista aponta que o Terminal Marítimo do Porto Exterior pode ser demolido para dar lugar um novo Centro de Controlo das Corridas. O espaço do actual controlo seria assim utilizado para expandir o paddock, no que é uma medida muito bem vista pelas equipas, principalmente do TCR, que normalmente ficam alojadas no auto-silo.

Aposta na ponte

A desactivação do Terminal Marítimo do Porto Exterior é ainda justificada com a aposta das autoridades de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, face ao grande investimento e pouco utilização.

As autoridades insistem em manter reduzidas as ligações marítimas entre Macau e o aeroporto de Hong Kong a três barcos por semana, com partidas às 10h, quando as ligações para a Europa, em Hong Kong, acontecem na maioria depois das 22h. A cada vez mais reduzida utilização do porto marítimo, pode assim contribuir para a desactivação do mesmo.

Face à informação, o HM contactou a DSAMA sobre esta possibilidade. A autoridade responsável recusou comentar. “Como não conhecemos o assunto mencionado nas suas perguntas não estamos em condições de comentar”, foi respondido.

Por sua vez, o ID aponta não conhecer os planos: “Gostaríamos de informar que o Instituto do Desporto não está ciente de quaisquer planos para utilizar o Terminal Marítimo do Porto Exterior como instalações do Grande Prémio de Macau”, foi respondido.

As mesmas perguntas foram feitas à Associação Geral do Automóvel de Macau-China, que até ontem ao fecho da edição não se pronunciou sobre o assunto, apesar do contacto ter sido feito na manhã de terça-feira.

21 Dez 2023

Idosos | Recebidas 1.406 candidaturas para residência

Até 17 de Dezembro, a procura pelo novo tipo de habitação para idosos já ultrapassou o número das 759 unidades disponíveis numa primeira fase

 

Até 17 de Dezembro, foram recebidas 1.406 candidaturas aos 759 apartamentos para idosos que vão ser disponibilizado a partir do próximo ano. Os dados foram revelados ontem pelo Instituto de Acção Social (IAS), através de um comunicado.

Segundo a informação oficial, as 1.406 candidaturas correspondem a 2.017 idosos, dado que cada apartamento pode ser partilhado por um máximo de duas pessoas. As candidaturas presenciais prolongam-se até 29 de Dezembro, e podem ser efectuadas num dos 15 locais designados pelo IAS, durante as horas de expediente. No caso das candidaturas online, o prazo estende-se até às 23h59 do dia 31 de Dezembro.

Se os residentes deixarem passar o prazo, mesmo que as candidaturas sejam aceites só serão consideradas para uma próxima fase de atribuição de candidaturas. Os apartamentos para idosos são um tipo especial de habitação social, construída a pensar nos residentes permanentes com mais de 65 anos. Para poderem arrendar os espaços, estes precisam de ser considerados autónomos.

Nesta primeira ronda de candidaturas, as rendas dos apartamentos têm um desconto de 20 por cento, que expira após três anos, ou com a atribuição da fracção a outra pessoa.

Para os residentes que ficarem alojados na denominada Zona A do prédio, os preços desta fase de candidatura variam entre as 5.096 patacas por mês e as 5.344 patacas mensais. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados em 4.328 e 4.536 patacas mensais.

Preços normais

Sem os descontos, os preços sobem. Na Zona A, que tem custos mais elevados, os preços das rendas vão de 6.370 patacas por mês a 6.680 patacas. A Zona B é a segunda mais cara, com preços entre as 6.050 patacas por mês e as 6.300 patacas mensais, enquanto a Zona C custa entre 5.730 patacas e 6.010 patacas por mês. Finalmente, na Zona D, os preços variam entre as 5.410 patacas e as 5.670 patacas.

Em termos de candidaturas, para a selecção dos interessados são tidos em conta aspectos como o facto de o candidato viver num prédio sem elevador, assim como o número de anos em que reside nesse espaço.

Outro aspecto valorizado, é o número de imóveis em nome do candidato. Aqueles que só tiverem um imóvel são beneficiados. O facto de o candidato viver sozinho também atribui pontos extra à candidatura. O número de anos desde a aquisição do estatuto de residente no território assim como o facto de efectivamente ter residido em Macau nos últimos 12 anos são igualmente considerados.

20 Dez 2023

Medalhas | Li Yi recebe a maior distinção atribuída em 2023

Num ano em que não foi atribuída qualquer Medalha do Lótus de Ouro, a mais alta condecoração da RAEM, a atleta de Wushu é a única agraciada com Medalha de Lótus. Entre os distinguidos estão ainda a Hovione, Felizbina Carmelita Gomes e uma equipa de investigação do CCAC

 

A atleta Li Yi vai receber a única medalha atribuída por Ho Iat Seng relativa a este ano. A lista de individualidades e entidades agraciadas com medalhas e títulos honoríficos foi revelada ontem, num rol onde também consta a empresa Hovione e a directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, Felizbina Carmelita Gomes.

Li Yi é a atleta de Wushu e conquistou este ano a primeira medalha de ouro para Macau em Jogos Asiáticos. O feito foi alcançado na vertente Chang Quan. Apesar de ter ganho o ouro, a distinção que vai receber em Janeiro do próximo ano é a Medalha de Honra Lótus de Prata, ainda assim a única medalha desta categoria a ser atribuída em 2023.

Esta não é a primeira vez que Li é distinguida, nos anos de 2012 e 2014 recebeu o Título Honorífico de Valor na RAEM. Além disso, em 2018 havia sido agraciada com a Medalha de Mérito Desportivo da RAEM.

Por sua vez, a Hovione Farmaciência, multinacional fundada em 1959, com sede em Portugal, é distinguida com a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. Segundo a apresentação da empresa pelo Governo, a Hovione criou, em 1984, “a primeira fábrica de uma empresa estrangeira em Macau”.

O título é justificado com o aproveitamento das “oportunidades proporcionadas pelo desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e o contributo para a “diversificação económica”.

Da educação

Quanto à actual directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, Felizbina Carmelita Gomes, vai receber a Medalha de Mérito Educativo, que é justificada com as funções de docente de “língua portuguesa, no ensino primário luso-chinês, desde 1982”.

“Durante os mais de quarenta anos de serviço dedicado à educação de Macau, destacou-se pela sua pro-actividade no desenvolvimento dos currículos e do ensino da língua portuguesa nas escolas oficiais, na promoção do ambiente favorável para a aprendizagem da cultura portuguesa”, foi justificado, em nota oficial. A mesma informação destaca a “implementação plena do programa de ensino bilingue chinês-português através do desenvolvimento de currículos fora do modelo pedagógico tradicional”. “Ao longo destes anos, tem prestado contributos significativos para a educação, o que merece o reconhecimento do pessoal da escola, encarregados de educação e alunos”, foi acrescentado.

A “mexer” na justiça

Quando correm nos tribunais alguns dos casos mais polémicos dos últimos anos, como acontece com o que envolveu os ex-directores das Obras Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion, o ou caso contra Kong Chi, procurador-adjunto do Ministério Público (MP), o Governo decidiu distinguir uma das equipas de investigação do Comissariado Contra a Corrupção com uma medalha de valor.

Os agraciados são o “Grupo Especial de Investigação (Grupo L)” e a distinção foi justificada com o facto de a equipa ter resolvido “com sucesso casos de grande repercussão que envolveram funcionários de alto nível”. Os casos em particular não foram especificados.

“O Grupo Especial de Investigação (Grupo L) da Direcção dos Serviços contra a Corrupção desempenhou um papel importante na salvaguarda da equidade e da justiça social, e na luta contra a corrupção e o crime, contribuindo de forma notável para a construção de uma sociedade íntegra”, foi acrescentado.

Lista de Distinções

Medalha de Honra Lótus de Prata

Li Yi

Medalhas de Mérito

Mérito Profissional

Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau

Laboratório de Referência do Estado para a Ciência Lunar e Planetária (Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau)

Grupo de trabalho interdepartamental da Conta Única de Macau

Mérito Industrial e Comercial

Fábrica de Anodino Óleo Herbario Medicinal Chinesa Cheong Kun (Macau) Limitada

Hovione Farmaciência S.A.

Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L.

Mérito Turístico

Pastelaria e Prendas Chui Heong Lda.

Mérito Educativo

Centro de Investigação do Serviço da Educação de Tecnologia Aplicada em Tradução Automática e Inteligência Artificial da Universidade Politécnica de Macau

Song Yonghua

Felizbina Carmelita Gomes

Mérito Cultural

Lao Fu Ip

Mérito Altruístico

Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau

Medalha de Mérito Desportivo

Equipa masculina de karaté kata participante nos Jogos Asiáticos

Kuok Kin Hang

Cai Feilong

Medalhas de Serviços Distintos

Medalha de Valor

Grupo Especial de Investigação (Grupo L) da Direcção dos Serviços contra a Corrupção do Comissariado contra a Corrupção

Medalha de Serviços Comunitários

Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior Pou Tai

Leong Iok Han

Ip Chi Leng

Títulos Honoríficos

Título Honorífico de Valor

Equipa da Escola Secundária Pui Ching que concorreu com «Um analisador de daltonismo baseado no princípio de mistura de cores»

Equipa da Escola Hou Kong que concorreu com «Uma pomada que cicatriza rapidamente uma ferida – o segredo escondido entre o solo e as flores»

Lao Lok Iao

Huang Junhua

U Choi Hong

Song Chi Kuan

Wong Chan Wai

Lin Yuxiang

20 Dez 2023

Internet | Modelo de lei do Interior para proteger menores

O deputado ligado à Associação das Mulheres, Ma Io Fong, considera que deve haver um maior controlo da Internet, para evitar que as crianças entrem em contacto com conteúdos impróprios para menores

 

O deputado Ma Io Fong defende que o Governo deve copiar o “espírito” da lei do Interior de regulação da Internet, para proteger os menores de modo a evitar que estes tenham contacto com conteúdos sexuais. As declarações do legislador apoiado pela Associação das Mulheres foram prestadas no domingo durante um seminário sobre educação sexual e citadas pelos Jornal do Cidadão.

Segundo Ma Io Fong, apesar do Governo de Macau incentivar e tomar várias medidas para garantir protecção dos menores face a “conteúdos impróprios” na Internet, falta um documento legal que integre as diferentes vertentes das medidas tomadas e que tenha uma orientação mais geral.

Face a esta lacuna, Ma Io Fong sugeriu que Macau copie o espírito da nova lei do Interior, que entrou em vigor em Outubro, e que define as condições em que os menores podem ter contacto com a internet, além das exigências impostas aos operadores.

Segundo o documento mencionado pelo legislador, a protecção online dos menores deve “obedecer à liderança do Partido Comunista da China” e “aderir aos valores nucleares e liderança socialista”.

Além disso, nas escolas e para as famílias é criado o dever legal de “educar e guiar” os menores na participação em actividades “benéficas para a saúde física e mental”, assim como no desenvolvimento de uma utilização “científica, civilizada, segura e razoável” da Internet, de forma a evitar o vício.

Exigência de identidade

Um dos grandes capítulos da lei da Internet do Interior visa o combate ao vício. O documento que Ma Io Fong sugere copiar exige assim que qualquer aplicação ou site que disponibilize serviços de mensagens para menores peça aos utilizadores os dados pessoais reais, assim como os dos pais. Esta é uma obrigação estendida a todas as plataformas que “disponibilizem serviços para menores”.

No caso de as exigências não serem cumpridas, a lei do Interior indica que serão aplicadas várias multas. Quando se registam crimes, o diploma informa que as situações são resolvidas “de acordo com a lei”.

A lei do Interior dá igualmente poderes às autoridades para retirar da Internet, ou bloquear o acesso, a qualquer wesbite ou aplicação que não cumpra com as exigências expostas.

Também desde 2021, as leis do Interior obrigam os menores a registarem-se com os dados pessoais para jogarem online, sendo que as contas ficam bloqueadas após jogarem mais de três horas por semana.

Ma Io Fong defendeu ainda que toda a sociedade se deve envolver na protecção dos menores, e que as operadoras, as famílias e as escolas devem desenvolver um esforço comum para criarem um ambiente “amigo dos menores” online. Por último, o deputado alertou que é muito importante avisar os menores sobre os perigos de fazerem amizades online.

19 Dez 2023

Eleições | Coutinho pede mais transparência nas nomeações

José Pereira Coutinho questionou o Governo sobre a intenção de cumprir o programa eleitoral de Ho Iat Seng e aumentar a transparência governativa.

Através de uma interpelação escrita, o deputado quer saber se o Governo está disponível para cumprir o prometido no programa político e divulgar os currículos de todos os escolhidos para membros de fundos, conselhos consultivos e “demais entidades ao serviço do interesse público”.

Esta divulgação, indica o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), terá sido uma das promessas eleitorais de Ho Iat Seng, em 2019, quando foi o único candidato a Chefe do Executivo.

O deputado considera que além do currículo deve ser igualmente divulgada informação sobre a actividade profissional dos cônjuges, parentes ou “companheiro até o terceiro grau possuir”, assim como os interesses patrimoniais, que podem afectar as opiniões dos membros no desempenho dos cargos para que foram escolhidos.

Por outro lado, José Pereira Coutinho defende que devem ser criados “códigos de conduta estabelecendo normas éticas e orientação, identificando-se as funções e comportamentos de alto risco para enfrentar as eventuais situações de conflitos de interesses”. No caso de haver infracções, o deputado espera também que fiquem estipuladas “as consequências”.

Além disso, o legislador pergunta ao Governo se tem planos para criar um “um canal de denúncias e um comité interno para avaliação das condutas dos seus membros”, de forma a avaliar as situações de conflitos de interesses.

19 Dez 2023

Saúde | Secretária espera que novo hospital resolva problemas crónicos

Elsie Ao Ieong U defende que a contratação de médicos vindos “de todo o país” vai permitir resolver o problema da falta de recursos para tratar as doenças mais raras e criar uma base de formação profissional

 

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, tem a esperança que o Hospital das Ilhas venha resolver dos problemas da saúde local, principalmente no que diz respeito ao tratamento das doenças mais complicadas. O desejo foi deixado em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau.

“Actualmente quando lidamos com doenças mais complicadas, recorre-se ao tratamento no exterior, uma situação que se mantém há anos”, começou por reconhecer a secretária. “Com a chegada da equipa médica do Peking Union Medical College Hospital, e dos médicos formados em várias especialidades que vêm de todo o país, acredito que a maioria dos problemas pode ser resolvido”, acrescentou.

Apesar de Macau começar a oferecer mais tratamentos de saúde para os residentes, a secretária optou por destacar que Macau vai poder tornar-se um centro de formação profissional para médicos. “Creio que o nível de tecnologia de cuidados de saúde vai ser melhorado com o novo hospital. Mas, o maior benefício da vinda dos médicos especialistas a nível dos cuidados médicos de Macau é o facto de podermos ser uma base de formação”, vincou.

Cuidados privados

Segundo o modelo adoptado pelo Governo de Ho Iat Seng, o Hospital das Ilhas vai funcionar como uma unidade de saúde privada, com liberdade para cobrar os preços que entender.

Apesar do projecto ter sido totalmente financiado com fundos públicos, os residentes só têm direito aos preços do sector público, se forem reencaminhados para as Ilhas pelos Serviços de Saúde. Também a área do novo hospital representa o dobro da disponível nos outros complexos hospitalares. Ainda assim, Elsie aponta que vai resolver as necessidades de saúde locais e defendeu o modelo. “As instalações médicas subordinadas aos Serviços de Saúde apenas têm uma área total de 200 mil metros quadrados. O projecto do hospital das Ilhas tem o dobro desse tamanho”, reconheceu. “Quando estudámos o projecto, a nossa ponderação foi aproveitar o hospital e ter como prioridade a resolução dos cuidados de saúde pelos residentes”, vincou.

A nível dos serviços prestados, a secretária apontou também a medicina estética. “Na primeira fase do nosso calendário, vamos trabalhar nas áreas de serviços estéticos e exames médicos”, afirmou a secretária. “Faz parte do nosso foco na cadeia da indústria de Big Health [saúde abrangente]”, rematou.

19 Dez 2023

Apoios sociais | Cortados 15 mil milhões até Novembro

O Governo gastou 40,7 mil milhões de patacas em apoios sociais até Novembro, menos do que os 55,8 mil milhões de patacas gastos no mesmo período do ano passado. Por cada quatro patacas, distribuídas em 2022 para apoios, desapareceu uma

 

Até Novembro, o Governo cortou mais de 15 mil milhões ao nível dos apoios sociais, transferências e abonos. Os números estão reflectidos no orçamento da RAEM para o corrente ano, de acordo com os dados publicados pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF).

No ano passado, até ao final de Novembro, as despesas correntes com transferência, apoios e abonos tinham sido de 55,8 mil milhões de patacas. No corrente ano, o número caiu para 40,7 mil milhões de patacas, uma diferença de 15,1 mil milhões, ou 27 por cento. A disparidade significa que entre um ano e outro, em cada quatro patacas destinadas a apoios sociais, há menos uma.

As despesas com apoios sociais, transferências e abonos estão em cerca de 79,5 por cento dos 51,2 mil milhões de patacas orçamentados para todo o ano. Em comparação com 2019, o último ano antes da pandemia, os gastos com apoios sociais, transferências e abonos mantêm-se mais altos. No último ano do Governo de Fernando Chui Sai On, até Novembro, o montante não ia além dos 39,3 mil milhões de patacas.

Ao contrário dos apoios sociais, os gastos com os salários dos funcionários públicos e com o funcionamento da máquina administrativa aumentaram ligeiramente em comparação com o ano passado, em cerca de 100 milhões de patacas, cada uma das rubricas do orçamento.

Mais receitas de jogo

Também até ao final de Novembro, as receitas com o imposto sobre o jogo ficaram acima de 59 mil milhões de patacas. O número contrasta com a realidade do ano passado, quando o Governo de Ho Iat Seng mantinha a política de zero casos de covid-19, que levou a uma redução nos números do turismo e fez com que as receitas com os impostos do jogo não fossem além dos 17,9 mil milhões, menos 70 por cento do que o montante actual.

Ao nível das receitas correntes efectivas do orçamento, com um total de 77,2 mil milhões de patacas, o valor cobrado está 17,8 por cento acima do previsto. No final do ano passado, quando o Governo propôs o orçamento da RAEM para este ano, a previsão apontava para que as receitas correntes não fossem além de 65,5 mil milhões de patacas.

No entanto, realidade ainda está longe dos níveis pré-pandemia. Em 2019, as estimativas do último ano do Governo de Fernando Chui Sai On apontavam para que as receitas correntes fossem de 115,0 mil milhões de patacas ao longo de todo o ano. Porém, no final de Novembro, o montante que entrou nos cofres da RAEM foi de 121,6 mil milhões de patacas, um valor quase seis por cento acima do previsto. Em 2019, só até Novembro as receitas com os impostos do jogo chegaram 104,0 mil milhões de patacas, mais 26,8 mil milhões de patacas do que o valor actual.

19 Dez 2023

Empregadas Domésticas | Salários estão a diminuir

Numa altura em que o Governo diz estar em curso a recuperação económica, os vencimentos das empregadas domésticas estão em quebra. O aviso foi deixado pela presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau

 

Com a abertura das fronteiras, os salários das empregadas domésticas estão a ser cortados. Em declarações ao Canal Macau, Jassy Santos, presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, pede mais atenção do Governo para a situação. “A situação é muito séria. Na verdade, os nossos salários enquanto trabalhadoras domésticas estão a diminuir. Os salários são mais baixos agora do que antes da pandemia e os valores não são os mesmos que eram praticados no período da covid-19”, denunciou Jassy Santos.

A responsável explicou também que com a reabertura das fronteiras as famílias locais têm mais possibilidades de contratar residentes, o que tem levado a que os montantes praticados tenham descido.

“Actualmente, existem muitas escolhas, as fronteiras estão abertas. Os empregadores têm outras escolhas, podem reduzir os salários e escolher outros trabalhadores”, explicou Santos. “Os trabalhadores agora recebem salários entre 3.500 e 4.000 patacas, e já inclui o subsídio de habitação. É muito triste”, desabafou.

Durante o período da covid-19, vários deputados e associações queixaram-se dos ordenados pedidos pelos trabalhadores não-residentes para funções domésticas. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a contratação de empregadores domésticos pressupõe um ordenado mínimo de 3.500 patacas por mês. Ao contrário de outras jurisdições, Macau não tem um salário mínimo universal. No entanto, a lei exige que para a maior parte das profissões, o salário mínimo seja de 7.072 patacas por mês. Excluídos deste grupo, estão os trabalhadores domésticos e pessoas portadoras de deficiência.

Os marginais

Ao mesmo tempo, Jassy Santos lamentou a postura do Governo, que insiste em encarar as empregadas domésticas como estando fora da comunidade local.

“É tão mau porque o Governo de Macau não nos vê como parte da comunidade. Mas como se sabe, nós também vivemos aqui, compramos comida, apanhamos autocarros e mesmo assim os nossos salários são muito pequenos”, indicou. “Não sei como conseguimos sobreviver, mas a maioria de nós sobrevive em Macau”, reconheceu.

Por outro lado, a presidente União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau deixou o desejo de que o Governo tenha uma maior abertura para ouvir o sector. “O Governo precisa de falar connosco e perguntar como estamos. Não deve ser apenas através das televisões que vai sabendo como estamos. Acho que deviam perguntar o que se está a passar com a nossa comunidade”, afirmou. “Espero que tenham vontade de falar connosco e perceber a situação”, desejou.

18 Dez 2023

Edifício da Creche Fong Chong vai ser entregue ao Governo

O chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), Choi Sio Un, revelou que o terreno onde se situa a Creche Fong Chong, controlada pela Associação de Moradores da Taipa, vai ser devolvido ao Governo, no fim do ano.

Segundo o jornal Ou Mun, a entrega vai acontecer depois do acidente mortal que vitimou uma bebé de quatro meses. A residente morreu quando dormia a sesta, sem que até hoje tenham sido explicadas publicamente as razões da morte, apesar do mediatismo do caso. Na sequência do episódio, foi revelado que a creche ia encerrar no final deste ano.

Segundo Choi Sio Un, o Governo ainda não tem planos para o futuro do espaço, mas indicou que qualquer decisão vai ter em conta as “características do edifício” e a melhor utilidade a dar às “instalações comunitárias”. O dirigente do IAS recusou, por agora, qualquer compromisso, mas admitiu que a utilização do espaço como uma nova creche não está totalmente excluída.

A Creche Fong Chong da Taipa pertence à Associação dos Moradores da Taipa, que por sua vez é subordinada à União Geral das Associação dos Moradores de Macau, uma das principais forças políticas do território. A directora do estabelecimento que começou a operar em Fevereiro de 1962 é Tang Iao Kio.

Também a Polícia Judiciária abriu um inquérito à morte, mas ainda não se conhece o desfecho. Através das redes sociais, a família da bebé falecida apelou para que se fizesse justiça.

Novo manual

Choi revelou também que o IAS publicou um manual com as orientações padrão para operar creches no território, um trabalho que resultou de uma colaboração com a Faculdade de Educação da Universidade de Macau. De acordo com as informações avançadas, o manual cobre aspectos como a gestão administrativa, segurança, instalações ambientações entre outras.

Segundo o IAS, foi exigido às creches subsidiadas que sigam os critérios previstos no manual. Actualmente, 10 das 41 creches subsidiadas elaboraram o manual operativo interno de acordo com as orientações do IAS. Choi Sio Un indicou que a cooperação com as restantes 31 instituições vai continuar para que todas implementem as regras exigidas.

Além disso, o responsável frisou que o IAS envia inspectores regularmente às creches subsidiadas para avaliar e rever os procedimentos que se considera ser necessário melhorar.

18 Dez 2023

Acidentes de trabalho | Proposto aumento de 5% em indemnização por morte

Os representantes do patronato não se opõem à medida, mas avisam que é necessário garantir que as seguradoras não aumentam o valor cobrado. Para os representantes do sector laboral, é preciso promover mais as medidas de segurança

 

O Governo apresentou ao Conselho Permanente de Concertação Social uma proposta para aumentar em 5 por cento o limite máximo da indemnização por incapacidade permanente absoluta e morte devido a acidentes de trabalho. A apresentação da medida foi feita reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social, que decorreu na sexta-feira.

Actualmente, em caso de acidente que resulte na morte do trabalhador, a família pode exigir uma indemnização máxima de 1,08 milhões de patacas. No caso de incapacidade total permanente, o tecto máximo da indemnização está estabelecido em 1,35 milhões de patacas.

Com as alterações sugeridas, a indemnização máxima por morte do trabalhador pode chegar aos 1,13 milhões de patacas e no caso de incapacidade total permanente, o montante sobe para quase 1,42 milhões de patacas.

Por parte dos empregadores, que se fizeram representar por Vong Kok Seng, empresário e vice-presidente da Associação Comercial de Macau, a medida pode ser aceitável, no caso de não haver um aumento do prémio cobrado pelas seguradoras locais.

“Tendo em conta os relatórios detalhados sobre a situação económica de Macau e o mercado dos seguros, bem como a situação do emprego, achamos que não é oportuno aumentar os prémios de seguro para não afectar o progresso da recuperação económica do território”, afirmou Vong, citado pela TDM. “O aumento das indemnizações não será um problema, desde que os prémios pagos pelos seguros de trabalho não sofram um aumento”, acrescentou.

Operários apoiam subida

Por sua vez, Fong Ka Fai, vice-presidente Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), declarou que o sector laboral é a favor do aumento, mas destacou a necessidade de haver mais medidas para evitar os acidentes de trabalho.

“Deve ser reforçada a cooperação entre empregadores, trabalhadores e o Governo para reduzir os acidentes de trabalho”, disse Fong. “Temos de sensibilizar também os trabalhadores para aumentar a consciência da necessidade de prevenção”, adicionou. “Temos de cooperar também com os empregadores para optimizar o ambiente de trabalho. O Governo deve reforçar a fiscalização para garantir a implementação da legislação laboral”, destacou.

A concordância de Fong Ka Fai não é uma surpresa, dado que recentemente o deputado Lam Lon Wai, ligado à associação, havia escrito uma interpelação a pedir para que fosse realizado um aumento. A interpretação terá assim sido escrita numa altura em que a FAOM estava ciente da proposta do Governo.

A última vez que os limites da indemnização foram alterados, para os montantes actuais, aconteceu em Julho de 2020, depois de terem estado praticamente 10 anos sem registar qualquer alteração, ao mesmo tempo que o território conhecia um dos períodos de maior expansão económica.

18 Dez 2023

Nova ponte | Lançado concurso para sugestão de nome

Segundo os critérios apresentados pela DSOP, o residente que propuser o nome escolhido para a ponte pode não ter direito a qualquer prémio monetário, enquanto outros finalistas podem levar para casa 10 mil, 8 mil ou 6 mil patacas

 

A escolha do nome da quarta ponte que liga Macau à Taipa vai contar com a participação dos residentes, através de um concurso que irá sortear três prémios de 10 mil, 8 mil e 6 mil patacas. O concurso foi apresentado na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), arrancou no sábado e as sugestões podem ser apresentadas através da conta única até 15 de Janeiro.

Segundo o regulamento, apenas os residentes com 18 ou mais anos podem participar na iniciativa e podem sugerir, no máximo, três nomes, aos quais têm de juntar uma breve descrição.

No entanto, a escolha cabe sempre à comissão de avaliação, que vai ser constituída por “representantes de associações e profissionais convidados pelo Governo”. No limite, até pode ser tomada a decisão de não se seguir nenhum dos nomes sugeridos.

Numa primeira fase, a comissão vai indicar os cinco nomes que considera mais adequados à ponte. De seguida, os nomes são encaminhados para o Executivo, que toma a decisão final.

Entre os cinco escolhidos para a final, vão ser sorteados três prémios, no valor de 10 mil patacas, 8 mil patacas e 6 mil patacas. Com este método, quem sugerir o nome vencedor corre o risco de não ganhar nenhum prémio, além de um “certificado” e uma “lembrança”. Além disso, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas vai atribuir mais 50 lembranças a outros participantes.

Concluída a 85 por cento

Em relação ao andamento dos trabalhos de construção, Lam Wai Hou, director da DSOP, revelou que neste momento o progresso é de 85 por cento e que a infra-estrutura vai ter capacidade para absorver 28 por cento do trânsito entre Macau e a Taipa.

Espera-se que a ponte possa abrir ao trânsito ao longo do próximo ano, uma vez que deve ficar concluída até Julho. Ao mesmo tempo, os acessos devem ficar terminados até Março.

Sobre os atrasos da construção da quarta ligação, que anteriormente se esperava que ficasse pronta até Março, Lam Wai Hou indicou, de acordo com o jornal Ou Mun, que se ficaram a dever à pandemia e ao seu impacto nos últimos três anos. Além disso, o director explicou ainda que as obras de construção da ponte decorrem perto do aeroporto, pelo que o andamento dos trabalhos também foi prejudicado pelos limites da construção em altura. A obra tem um custo de 5,46 mil milhões de patacas e a ligação de 3,6 quilómetros vai contar com oito vias de trânsito.

18 Dez 2023

Saúde | Residentes em Macau vão perder médico de família em Portugal

A medida afecta todos os portugueses com morada fiscal no estrangeiro. Inicialmente, foi avançada a possibilidade de os portugueses que vivem no estrangeiro começarem a pagar pelo uso do SNS, mas essa informação acabou desmentida pelo Ministério da Saúde

 

Os portugueses a viver em Macau, e com morada fiscal no território, vão deixar de ter um médico atribuído em Portugal. A informação foi confirmada ontem pelo Ministério da Saúde de Portugal, sendo que inicialmente chegou a ser noticiados que os emigrantes teriam de começar a pagar para utilizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que foi depois desmentido.

Segundo as alterações promovidas pelo Governo do Partido Socialista, os emigrantes portugueses vão perder os médicos de família, com a justificação de que estes vão ser atribuídos aos cerca de 1,7 milhões de portugueses a viver em Portugal que não têm um médico de família designado.

Em Setembro de 2016, António Costa prometeu na Assembleia da República que em 2017 todos os portugueses teriam um médico de família. Nessa altura, havia cerca de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família designado.

“As alterações introduzidas no Registo Nacional de Utentes (RNU) […] têm como objectivo garantir o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita”, foi justificado numa nota do ministério liderado por Manuel Pizarro. “Dessa forma é potenciada a continuidade e a proximidade dos cuidados ao cidadão, num contexto de conhecida escassez de recursos humanos que faz com que muitas pessoas não tenham ainda equipa de saúde familiar atribuída”, foi acrescentado.

Cobrança desmentida

Inicialmente foi noticiado que além de perderem os médicos de família, os portugueses a viver no estrangeiro teriam sempre que pagar pelas consultas no Serviço Nacional de Saúde, quando estivessem em Portugal. A medida avançada pela Lusa teve por base depoimentos de vários médicos, que indicaram que a partir de Janeiro os Portugueses com morada fiscal fora de Portugal vão ser considerados inactivos no SNS.

A notícia contava ainda com as explicações de Nelson Magalhães, vice-presidente da USF-AN (Unidade de Saúde Familiar – Associação Nacional), que revelou que a medida de cobrança aos emigrantes tinha sido transmitida às unidades numa reunião que decorreu a 2 de Outubro, com responsáveis da Administração Central do Sistema de Saúde e (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Em causa, está a aplicação de um despacho (n.º 1668/2023) que “define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), assim como as regras de registo do cidadão no SNS e de inscrição nos cuidados de saúde primários”.

Segundo este despacho, os utentes com morada no estrangeiro terão de suportar o custo do atendimento: “Sobre o registo inativo, com excepção das situações de óbito, aplica-se a condição de encargo assumido pelo cidadão”, lê-se no documento.

No entanto, depois da notícia ter sido tornada pública, o Governo veio desmentir as indicações, em comunicado. “O Ministério da Saúde esclarece que os emigrantes portugueses continuarão a ter pleno acesso ao Serviço Nacional de Saúde, sempre que dele necessitarem, e não terão que pagar pelos cuidados recebidos”, foi publicado. “Reitera-se que não está em causa que tenham que pagar por esses cuidados. O que se altera é a identificação das entidades financeiramente responsáveis para o caso dos cidadãos que não residem em Portugal, permitindo que o Estado português possa ser ressarcido das despesas em que o SNS incorre no tratamento de cidadãos que têm cobertura de saúde num outro país, sempre que isso seja aplicável”, foi acrescentado.

15 Dez 2023

Imobiliário | Recuperação do turismo não evita novo recorde negativo

Em comparação com 2019, o mercado de imobiliário perdeu mais de 60 por cento do número de transacções. Contudo, a redução dos preços por metro quadrado apresenta uma resistência maior, com a quebra na ordem dos 16 por cento

 

Apesar da recuperação da indústria do turismo, o mercado imobiliário está a caminhar para mais um recorde histórico, abaixo dos valores do ano passado, o mais baixo desde que há registos. De acordo com os dados da Direcção de Serviços Financeiros (DSF) entre Janeiro e Outubro deste ano registaram-se 2.517 transacções de habitações, menos 65 transacções, em comparação com o período entre Janeiro e Outubro do ano passado, quando tinham ocorrido 2.582 transacções.

A tendência é assim para que o registo negativo do ano passado seja batido, quando se chegar ao fim de Dezembro. Em 2022, foi atingido o valor mais baixo de transacções de habitação no território desde 1984.

Segundo os dados oficiais, no total dos 12 meses de 2022 foram transaccionados 2.950 imóveis para habitação. Em comparação, em 1984 tinham sido transaccionados 3.490 imóveis para habitação, ano com menor número de transacções imobiliárias de acordo com o portal da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Em comparação com 2019, o cenário não é melhor. Entre Janeiro e Outubro de 2019, registaram-se 6.706 transacções de habitação. Na comparação com este ano, representa uma queda de 62,4 por cento, ou menos 4.124 compras e vendas.

Preços também baixam

Além da redução das transacções, também a média dos preços está em queda quando se faz a média com base nos dados da DSF. Entre Janeiro e Outubro deste ano, o preço médio por metro quadrado ficou nas 91.121 patacas. É uma redução superior a 4 mil patacas, quando a comparação é feita com a média de 94.229 patacas por metro quadrado que era praticada entre Janeiro e Outubro do ano passado.

A diferença é muito mais acentuada quando a comparação é feita com os dados de 2019. Nessa altura, o custo médio por metro quadrado era de 107.851 patacas, e quando apenas é considerado o mês de Agosto desse ano, o preço médio foi de 116.856 patacas por metro quadrado.

A comparação entre os 10 primeiros meses de 2023 e 2019 apresenta assim uma diferença de 16.730 patacas por metro quadrado, o que representa 15,5 por cento.

Face à redução do número de transacções, em vez de esperar por um maior ajuste nos preços, o Governo optou por intervir e permitir uma maior concentração. Nesse sentido, apresentou uma proposta para deixar de cobrar o imposto de selo, no valor de 5 por cento, quando os residentes comprarem uma segunda habitação. A proposta está a ser actualmente analisada na especialidade na Assembleia Legislativa.

15 Dez 2023

Lei do segredo de estado aprovada com avisos para exposições e convenções

A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade a Lei de Protecção do Segredo de Estado, cuja violação está prevista na Lei de Segurança Nacional e implica uma pena de prisão que pode chegar a 15 anos. Após a aprovação do diploma, o empresário Wang Sai Man alertou que o sector das exposições e convenções se constitui como um grande risco de violação dos segredos de estado.

Durante a discussão na especialidade da lei não foram levantadas grandes questões. No entanto, Ron Lam mostrou-se preocupado com o facto de vários cidadãos poderem não conseguir saber os documentos que vão ser classificados como segredos de Estado, o que poderá levar a que aconteçam violações não intencionais.

Face às preocupações, André Cheong, secretário da Administração e Justiça, prometeu que o carimbo de material classificado vai ser publicado no Boletim Oficial e que haverá actividades de sensibilização para a nova lei. “O sinal de classificação vai ser explicado no Boletim Oficial. Se um documento, depois de um procedimento legal, for classificado como segredo de Estado vai ter esse carimbo, e os trabalhadores vão ter a classificação desse documento”, prometeu o secretário.

Coro bem afinado

Apesar da ausência de intervenções de mais deputados depois da lei ter sido aprovada, no final vários membros da Assembleia Legislativa nomeados pelo Chefe do Executivo e eleitos pela via indirecta fizeram questão de vincar o apoio ao diploma. No entanto, o deputado e empresário Wang Sai Man deixou um aviso que Macau corre riscos elevados por ser “um centro mundial de turismo e lazer”.

“O ambiente para os segredos de estado está cada vez mais desafiante, e Macau como um centro mundial de lazer e turismo enfrenta muitos desafios em termos de fluxos de capitais”, afirmou Wang, numa intervenção que também foi feita em nome de Ip Sio Kai e Chui Sai Peng. “Há sempre convenções e exposições a decorrer em Macau o que eleva o risco de revelação de segredos de estado”, acrescentou.

Os deputados nomeados Ma Chi Seng, Pang Chuan e Chan Hou Seng pediram ao Governo para sensibilizar a população para o novo diploma e deixaram um recado aos residentes: “Todos têm a obrigação de salvaguardar a segurança nacional e a estabilidade social”, afirmou Ma, numa declaração de voto em nome dos restantes.

15 Dez 2023

Chefe do Executivo | Governantes com poder para vetar candidatos

Após aprovarem a possibilidade de o Chefe do Executivo votar para vetar potenciais adversários, vários deputados consideraram que estão reunidas as condições para uma eleição “justa” que garante “patriotas” no poder

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a nova lei de eleição do Chefe do Executivo, que dá poderes à Comissão de Defesa da Segurança do Estado, liderada pelo próprio Chefe do Executivo, para vetar os outros candidatos. A votação foi feita praticamente sem intervenções dos deputados, mas quando leram as declarações de voto quase todos consideraram que a nova lei vai permitir que no próximo ano a eleição do Chefe do Executivo seja “justa” e concretizar o princípio de Macau governado por patriotas.

Segundo a lei que vai regular as próximas eleições para o Chefe do Executivo, que vão decorrer no próximo ano, todos os candidatos têm de ser “patriotas” para passarem no crivo da Comissão de Defesa da Segurança do Estado.

Esta comissão é constituída por dez membros, a contar com o Chefe do Executivo, que até pode ser candidato ao cargo. Mas mesmo que Ho Iat Seng se abstenha de vetar os eventuais adversários ao lugar, continua a ser o responsável pela nomeação de cinco dos restantes membros, o que faz com que tenha maioria no organismo. Os três membros que não são escolhidos directamente por Ho Iat Seng, são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça.

Agora é que vai ser

Após a votação, vários deputados leram declarações de voto, a elogiar a medida por concretizar o princípio Macau governado por patriotas, que disseram constar da Lei Básica e da Constituição da República Popular da China.

“Esta revisão da lei é uma energia para concretizar o princípio Macau governado pelas suas gentes e Macau governado para patriotas”, leu o deputado Chui Sai Peng, numa declaração de voto que foi igualmente feita em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man. “Vamos ter uma eleição justa e imparcial. Vamos dar os nossos esforços e forças para escolher um Chefe do Executivo com uma visão global e responsável”, acrescentou.

“Em Macau estamos sempre a enfrentar desafios e temos sempre de melhorar a lei eleitoral, para ser mais exigente com as condições dos candidatos. Estas alterações vão fazer com que a eleição do Chefe do Executivo seja justa”, afirmou Pang Chuan, também em nome de Ma Chi Seng e Chan Hou Seng, todos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo.

Por sua vez, o deputado dos Moradores Ngan Iek Hang destacou o papel do Governo Central na nova lei: “Esta lei contribui para enfrentar os nossos desafios […] para defender o regime constitucional definido na Lei Básica e na Constituição. Com o forte apoio do Governo Central, o Governo de Macau conseguiu fazer bem os trabalhos de alteração à lei”, vincou, numa declaração feita também em nome de Leong Hong Sai e Ho Ion Sang.

Também Ron Lam elogiou o novo diploma: “No próximo ano, com a eleição do Chefe do Executivo, todos nós [deputados] e a população temos de pensar como podemos realizar leis justas e imparciais”, disse Lam. “Através desta lei eleitoral, o líder eleito pode ouvir as opiniões da população e liderar-nos a todos, para avançarmos melhor”, adicionou.

Clube fechado

As eleições para o Chefe do Executivo não têm por base o sufrágio universal e apenas 400 pessoas estão autorizadas a votar. No entanto, o apelo ao voto em branco, nulo ou à abstenção foi criminalizado, com uma pena de prisão que pode chegar aos 3 anos.

Os escolhidos para a comissão eleitoral são considerados como representantes de diversos “sectores”, nomeadamente “industrial, comercial e financeiro”, “cultural, educacional, profissional”, “trabalho, serviços sociais, religião”, “representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais”, “deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”. Os candidatos a Chefe do Executivo precisam do apoio de pelo menos 66 membros da comissão eleitoral.

Apenas as eleições realizadas durante a Administração Portuguesa tiveram mais que um candidato. Após 1999, todas as eleições tiveram apenas um candidato.

15 Dez 2023

Salário mínimo | Subida para 7.072 patacas por mês

A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a subida do salário mínimo para as 7.072 patacas por mês, face às actuais 6.656 patacas por mês. O diploma foi votado e alguns pontos tiveram a abstenção de Ron Lam, que criticou o facto de não ter havido qualquer actualização desde 2020, apesar do poder de compra ser cada vez menor.

Também os deputados ligados à Federação das Associações de Operários de Macau se mostraram inconformados com o facto da actualização não ter sido feita em 2022, como estava previsto. No caso de o salário ser pago à semana, sobe de 1.536 patacas para 1.632 patacas, se for pago por dia aumenta para 272 patacas por dia, face às actuais 256 patacas.

No caso do pagamento à hora, o montante sobe para 34 patacas por hora, quando agora é de 32 patacas por hora. O salário mínimo não é universal, uma vez que deixa de fora trabalhadoras domésticas e pessoas com deficiências.

14 Dez 2023

Orçamento para 2024 aprovado, apesar de críticas na área da educação

A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade o orçamento proposto pelo Governo que prevê um resultado positivo de 1,17 mil milhões de patacas, e a primeira vez desde 2020 a que não se recorre à reserva da RAEM. Contudo, a proposta foi alvo de críticas do deputado Ron Lam, que votou contra alguns artigos, por considerar o investimento na educação escasso.

“Vou votar contra alguns aspectos da lei. Acho que o Governo devia ponderar se a discussão, agora, no Plenário e da comissão, na especialidade, foi suficiente para esclarecer a população”, afirmou Ron Lam. “Temos mais de 540 mil milhões de patacas na reserva e o Governo diz que não vai haver redução no bem-estar e na educação. Só que os documentos fornecidos pelo Governo parecem confirmar a redução, mesmo que ligeira”, acusou Lam. “Se calhar daqui a 15 anos, o tempo que a falta de investimento leva a reflectir-se, os resultados do PISA vão mostrar a falta de investimento, mesmo que ligeira”, acrescentou.

Secretário recusa desinvestimento

Por sua vez, o secretário da Economia e Finanças, Lei Wai Nong, negou a redução. “O Governo tem mantido o investimento na área, sem qualquer redução. São mais ou menos 7,6 mil milhões de patacas para a educação, incluindo os subsídios pagos às escolas. Se considerarmos outros apoios, até podemos falar de gastos de 7,7 mil milhões de patacas”, vincou.

Ron Lam respondeu indicando que grande parte do investimento vai para o ensino superior, ao contrário da promessa de “mercantilização”. Sobre o ensino não-superior, o deputado considerou haver menos investimento, porque o número de alunos vai aumentar, sem que os apoios acompanhem essa evolução.

O legislador queixou-se ainda das respostas do secretário, por considerar que evitaram os pontos focados. “O Governo está a fugir às questões, se não quer ouvir não oiça. Eu faço as perguntas para esclarecer as pessoas. Se quer fugir, continue”, desabafou.

Outra das críticas de Ron Lam visou a falta de medidas de apoio para os quadros qualificados desempregados e a saúde.

14 Dez 2023

Quadros | Leong Hong Sai alerta para médicos que trabalham como estafetas

O deputado argumentou que Macau desperdiça quadros qualificados que não encontraram oportunidades de trabalho na RAEM. Sem pais ricos ou hipótese para abrirem clínicas privadas, a saída de Macau é inevitável

 

Leong Hong Sai alertou ontem o Governo para a situação vivida por vários licenciados em medicina que não conseguem encontrar emprego além de estafeta de distribuição de comida. As declarações foram prestadas ontem na Assembleia Legislativa, durante uma intervenção antes da ordem do dia, em que abordou o processo de contratação de pessoal médico pelo Peking Union Medical College Hospital para o Hospital das Ilhas.

De acordo com o deputado ligado à Associação dos Moradores de Macau, por ano, há cerca de 500 licenciados em diferentes áreas de saúde. Entre estes, indicou Leong, 100 licenciados em medicina fazem os estudos no exterior e depois regressam a Macau.

Contudo, é a partir do momento do regresso que a situação fica complicada, com a falta de opções profissionais e a imigração como um dos cenários mais frequentemente concretizados: “Devido ao desenvolvimento social desequilibrado de Macau, muitos licenciados em medicina não conseguem encontrar emprego correspondente à sua especialidade, alguns conseguiram, graças aos seus recursos familiares, criar as suas próprias clínicas, depois de obtida a respectiva licença, e outros optaram por deixar Macau e estabelecer-se noutros locais”, afirmou o deputado ligado aos Operários. “Para assegurarem a sua subsistência, muitos licenciados em medicina só podem mudar de profissão ou trabalhar como empregados de take-away, sendo, de facto, lamentável desperdiçar estes talentos formados após anos de estudo e trabalho árduo”, acrescentou.

Recrutamentos insuficiente

Neste sentido, o deputado lamentou também o facto de o processo de recrutamento do Hospital das Ilhas ser demasiado reduzido, para o que diz que são as necessidades reais.

“No mês passado, ocorreu a primeira fase de recrutamento para cerca de 90 profissionais: 5 médicos gerais, 50 enfermeiros, 3 farmacêuticos, 6 técnicos de radiologia, 6 ajudantes técnicos de farmácia, 10 auxiliares de enfermagem e 10 recepcionistas, portanto, 7 tipos de funções”, indicou o legislador. “Desta vez, o Hospital das Ilhas vai recrutar apenas 5 médicos gerais e 50 enfermeiros, o que, segundo alguns finalistas da área da saúde, é muito pouco, portanto, esperam que na próxima fase de recrutamento haja mais vagas, para os residentes qualificados terem oportunidades para se desenvolverem e contribuírem para a comunidade”, declarou.

Por isso, Leong Hong Sai apelou ao Governo para que na próxima fase de contratação seja dada prioridade aos médicos residentes, apesar da gestão estar a cargo do Peking Union Medical College Hospital, instituição do Interior.

14 Dez 2023

APOMAC | Elogiada actualização de pensões em Portugal

Francisco Manhão defende que em Macau todos os apoios que os idosos recebem ao longo do ano, como a pensão para idosos, plano de comparticipação pecuniária, ou o subsídio de velhice, devem ser combinados num único apoio, a distribuir mensalmente

O presidente da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Francisco Manhão, elogiou a preocupação, em Portugal, com os pensionistas que recebem pensões através da Caixa Geral de Aposentações.

Em declarações ao HM, Manhão destacou a terceira actualização do valor das pensões em Portugal em Janeiro, confirmada na segunda-feira. “Em Janeiro de 2023 houve uma actualização [das pensões], em Julho houve outra e agora, a partir de Janeiro do próximo ano vai haver mais uma”, apontou. “Não podemos ficar mais satisfeitos”, reconheceu. “É bom porque esta actualização abrange todos os que recebem o apoio social em Portugal”, acrescentou.

De acordo com os dados confirmados na segunda-feira em Portugal, as pensões até 1.018,52 euros (9.595,56 patacas) vão ter um aumento de 6 por cento. As pensões acima de 1.018,52 euros e até aos 3.055,56 euros (26.449,52 patacas) têm um crescimento de 5,65 por cento. Finalmente, as pensões acima de 3.055,56 euros e até 6.111,12 (52.899,04 patacas) têm uma subida de 5 por cento. Qualquer pensão cima dos valores indicados mantém-se inalterada.

“Portugal teve um cuidado muito especial durante 2023 para com os idosos e deu para compensar alguma coisa, face à inflação e ao custo de vida. Tenho de destacar que em Portugal quando se fala de pensionistas não é só para os funcionários públicos, é para quem recebe apoios socais”, vincou o presidente da APOMAC.

Cenários distintos

Este é um cenário que contrasta com a realidade do Governo local, que tem optado por manter as pensões congeladas, apesar da inflação e de ter decidido aumentar os trabalhadores da Função Pública.

“Aqui na RAEM também ficámos satisfeitos em ver a actualização dos vencimentos da função pública, mas por outro lado, ficamos desiludidos porque a pensão para os idosos não foi actualizada”, lamentou o dirigente associativo. “A pensou está congelada há cinco anos”, frisou. O valor da pensão para idosos é actualmente de 3.740 patacas.

Quanto ao facto de o Governo ter indicado durante as Linhas de Acção Governativa (LAG) que em média distribui 6.268 patacas por mês em apoios para cada idoso, Manhão defende que o valor devia ser agregado num apoio único subsídiado e distribuído mensalmente, quando as pessoas mais precisam. “Em vez de terem de esperar de três em três meses para receberem a pensão para idosos, sete meses para receberem o plano de comparticipação pecuniária, nove meses para receber o regime de previdência central e dez meses para receber o subsídio de velhice, era melhor se fosse tudo junto e distribuído mensalmente aos idosos”, sugeriu.

“Ficava muito mais satisfeito se fosse mensal, em vez de as pessoas terem de esperar. Como diz o Governo, a média é de 6.268 patacas por mês, portanto era mais útil se fosse pago a cada mês, quando é preciso fazer face às despesas”, vincou.

13 Dez 2023

Novos empréstimos para compra de casa caem 75 por cento face a 2019

Em Outubro deste ano o valor dos novos empréstimos para a habitação teve uma quebra de 75 por cento, em comparação com Outubro de 2019, antes da pandemia. Os dados mais recentes foram publicados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

Em Outubro deste ano, os novos empréstimos para a habitação aprovados pelos bancos atingiram o valor de 883 milhões de patacas, uma quebra superior a 2,5 mil milhões de patacas em comparação com Outubro de 2019. Nesse mês o valor dos novos empréstimos para compra de casa tinha sido de 3,5 mil milhões de patacas.

Quando a comparação é feita com Setembro deste ano, a redução foi de 24,3 por cento, uma vez que no nono mês do ano o valor dos novos empréstimos para a compra de habitação tinha sido de 1,17 mil milhões de patacas.

Entre a proporção de empréstimos para habitação aprovados em Outubro, 98,3 por cento destinavam-se a residentes, no valor de 868,08 milhões de patacas, enquanto os restantes 1,7 por cento destinaram-se a não-residentes, no montante de 14,92 milhões de patacas.

Sempre a descer

Em relação aos novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) houve um crescimento de Setembro para Outubro de 1,1 por cento, para 1,15 mil milhões de patacas. No entanto, os valores de Outubro deste ano ainda estão muito longe do mesmo mês de 2019, quando os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias superavam 6 mil milhões de patacas, com um total de 6,45 mil milhões de patacas.

A diferença também é muito significativa em relação às dívidas não pagas ligadas aos empréstimos para a compra de habitação. Em Outubro deste ano, o rácio de dívidas não pagas chegou a 1 por cento. Em Outubro de 2019 não ia além de 0,24 por cento.

Quanto às dívidas ligadas aos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias chegaram a 2,5 por cento, enquanto em Outubro de 2019 eram de 0,39 por cento.

13 Dez 2023

Hospital das Ilhas | Nick Lei pede transparência no recrutamento

O Governo da RAEM pagou, mas ninguém sabe os critérios adoptados para recrutar pessoal para o novo Hospital das Ilhas. O espaço vai ser gerido pelo Hospital Peking Union, que anunciou os procedimentos de contratação e os contratados, sem explicar critérios ou publicar classificações de candidatos

 

O deputado Nick Lei questiona os procedimentos de contratação de pessoal médico para o Hospital das Ilhas e revelou ter recebido queixas sobre procedimentos “pouco transparentes”. O assunto foi abordado pelo membro da Assembleia Legislativa ligado à comunidade de Fujian através de uma interpelação escrita.

Segundo o deputado, o processo a está a gerar queixas de candidatos, que apontam falta de transparência no preenchimento das vagas num hospital construído com o dinheiro da RAEM, mas que vai ser explorado pelo Hospital Peking Union, entidade do Interior.

“Alguns candidatos queixaram-se que o aviso de recrutamento, publicado no fim de Outubro, nunca anunciou os critérios de selecção de médicos e funcionários. Em meados de Novembro, quando a lista de entrevistados foi publicada também não constam as pontuações dos respectivos candidatos, ao contrário do que é prática”, indica o deputado. “Estes procedimentos não são vistos como transparentes”, acrescentou.

Nick Lei questiona assim como é possível contratar cerca de 400 pessoas para uma das maiores infra-estruturas pagas com dinheiro da RAEM, sem o nível mínimo de transparência. “Com este tipo de contratação, como se garante a igualdade de condições de acesso e oportunidades para todos os candidatos, como está previsto no estatuto do pessoal do Hospital das Ilhas?”, pergunta.

Nick Lei quer assim que o hospital explique as razões para não publicar os métodos de selecção e os resultados dos candidatos. O deputado apela também para que o hospital reveja e melhore as práticas do recrutamento ao nível de transparência, como considera que deve ser exigido em Macau.

À espera de informações

O deputado recordou também que no final de Novembro a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong afirmou que iam ser contratados 50 funcionários nas áreas do direito e administração médica para o hospital. Contudo, até ontem, não havia informação sobre estes procedimentos de contratação, pelo que Nick Lei quer saber como vão avançar.

Na interpelação escrita, o legislador afirma que o “Hospital das Ilhas é o maior complexo médico em Macau” e que vai disponibilizar “muitos cuidados médicos especializados”, apontando os exemplos dos tratamentos oncológicos e centro de estética médica. Face a este cenário, acredita que vai ser necessário contratar muitos profissionais, embora o número total seja desconhecido. Na interpelação é pedido ao Governo que faça uma estimativa sobre as necessidades totais de mão-de-obra.

13 Dez 2023

Snooker | Ronnie O’Sullivan ameaça deixar circuito mundial

A dias de mostrar o seu snooker em Macau, Ronnie O’Sullivan admite deixar o circuito mundial, por se sentir maltratado pela entidade organizadora e querer mais dinheiro. Em causa está a polémica com um torneio de exibição no Hotel Studio City, que estava agendado para Outubro e foi adiado para este mês

A entidade organizadora do circuito mundial de snooker, a World Snooker Tour (WST), pediu a Ronnie O’Sullivan para considerar o seu futuro na modalidade, e o inglês está a ponderar deixar o mundial. A revelação foi feita pela BBC, e a polémica está relacionada com o facto de o heptacampeão mundial ter admitido que prefere jogar na China, nos torneios de exibição, do que participar nas rondas do mundial, como o Open da Irlanda do Norte.

A questão prende-se com os acontecimentos de Outubro, quando a concessionária de jogo Melco organizou para as datas de 27 a 29 um torneio de exibição de snooker. No evento estava a prevista a participação de nomes do topo mundial do snooker, como Luca Brecel, John Higgins, Mark Selby, Thepchaiya Un-Nooh e Ali Carter.

Face à decisão dos jogadores, a WST ameaçou avançar para os tribunais, com a justificação de que os atletas estavam a incumprir os respectivos contratos, por participarem numa prova que não tinha o seu aval.

A controvérsia abalou o mundo do snooker, principalmente devido ao montante pago aos principais jogadores, que conseguem fazer mais dinheiro nos torneios de exibição na China.

Todavia, apesar da tensão entre os jogadores e a organizadora, a competição acabou por ser adiada para o período entre 22 e 24 de Dezembro, para evitar a coincidência com o Open da Irlanda do Norte. Além disso, os atletas receberam autorização da WST para estarem presentes em Macau, no evento que decorre brevemente no Hotel Studio City.

Campeão insatisfeito

Quem não ficou nada satisfeito com a conduta da WST foi o heptacampeão Ronnie O’Sullivan, a maior figura do circuito mundial. O inglês não fazia parte dos jogadores presentes no evento da Melco, mas há vários meses que confirmou a presença noutro torneio de exibição em Macau, que vai decorrer no Hotel Wynn Palace, entre 25 e 29 de Dezembro.

O’Sullivan explicou que a participação em torneios de exibição na China é muito mais lucrativa e que os jogadores são mais respeitados na Ásia do que noutros lugares, como o Reino Unido.

“Quando vou à China, pagam-me 10 ou 15 vezes mais do que me pagam quando jogo no circuito mundial. Nesta fase da minha carreira, tenho de pensar no que é melhor para a minha família. E quero que eles tenham uma vida confortável”, argumentou Ronnie O’Sullivan. “Quando temos de partilhar a fatia do bolo [dinheiro] com mais 130 jogadores que fazem parte do circuito mundial é mais difícil”, acrescentou.

O jogador também afirmou que a posição da organizadora é lamentável e que apenas estão a tentar “assustar” os atletas. As declarações de Ronnie O’Sullivan fizeram com que esteja sob a alçada disciplinar da organizadora. Além disso, o jogador recebeu uma carta a pedir-lhe para pensar seriamente no seu futuro no mundial.

Face a este desenvolvimento, o inglês admitiu à BBC Sport deixar o circuito mundial, para fazer mais dinheiro ao inscrever-se em torneios de exibição, mesmo sem o aval da WST. O’Sullivan queixou-se igualmente de ao longo dos anos nunca ter recebido qualquer carta a reconhecer o seu contributo para a modalidade, mas agora ter sido prontamente advertido.

4 Dez 2023

Novo Bairro de Macau | Exclusividade de agências alvo de críticas

O facto de apenas cinco agências imobiliárias estarem autorizadas a vender fracções no Novo Bairro de Macau está a gerar críticas no sector

 

O sector do imobiliário está em alvoroço com a situação das vendas de apartamentos no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha. Em causa está o facto de a empresa Macau Renovação Urbana, controlada pelo Governo da RAEM, apenas ter autorizado cinco agências imobiliárias a actuar como intermediárias nas vendas.

Segundo um artigo publicado na sexta-feira no Jornal do Cidadão, vários agentes imobiliários mostraram-se desagradados com a medida, por não compreenderem que apenas cinco empresas possam actuar como intermediárias num projecto que foi construído com “o dinheiro de todos os residentes”.

Além disso, o artigo aponta que houve um claro favorecimento das grandes imobiliárias, o que contraria o discurso oficial do Governo de defesa do funcionamento do mercado livre.

Neste cenário, as agências mais pequenas ainda podem assumir um papel nas vendas das fracções. No entanto, no final, precisam sempre de pagar às “cinco protegidas” do Governo, que são as únicas autorizadas a concluir os negócios.

De acordo com as explicações apontadas no artigo da publicação em língua chinesa, se um subagente imobiliário concluir a venda de uma fracção tem direito a uma comissão de 1 por cento. Por exemplo, numa venda de 3 milhões de renminbis, o agente ficaria com 30 mil renminbis.

No entanto, sobre os 30 mil renminbis ainda precisa pagar um imposto de 10 por cento, para as autoridades do Interior, e depois a comissão a uma das cinco imobiliárias, mesmo que esta não tenha qualquer intervenção no processo. O agente que concluiu a venda acaba assim a operação com 13.500 renminbis, 0,45 por cento do preço da casa.

Pouca transparência e apetite

Quanto à popularidade do projecto, apesar das filas no primeiro dia das compras, os agentes contaram ao Jornal do Cidadão que o interesse no projecto é “mediano”, mesmo que as cinco escolhidas estejam a fazer tudo através de uma promoção agressiva.

De acordo com as explicações apresentadas, neste momento também há muita falta de informação sobre o projecto. Apesar de haver algumas casas que pode ser atractivas, não se sabe quando vão estar disponíveis para serem habitadas, dado que nem todas estão prontas. A falta de informação tem assim impacto negativo nas vendas.

Por outro lado, as opiniões ouvidas pelo jornal também indicaram que os preços em Macau, desde a pandemia, ficaram mais baratos, pelo que a Ilha da Montanha, que implica uma deslocação maior e a passagem da fronteira diária, para quem vive na RAEM, não é encarada como uma solução conveniente.

Face a todas estas condicionantes, o sector acredita que o Governo deve lançar medidas de apoio para facilitar as vendas das casas no Novo Bairro de Macau, e tratar o sector como igual, não escolhendo empresas favoritas.

4 Dez 2023