João Santos Filipe Manchete PolíticaIAM | Ex-presidente José Tavares recebe louvor de André Cheong Elevado sentido de responsabilidade, notável capacidade de planeamento e organização e extraordinário empenhamento pró-activo. São estes alguns dos elogios deixados ao ex-presidente do IAM pelo secretário para a Administração e Justiça Apesar de ter explicado as alterações recentes na direcção do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) com o caso das placa toponímicas, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong Weng Chon, elogiou o percurso de 40 anos de José Tavares na Administração Pública. A mensagem foi deixada através de um louvor, publicado ontem no Boletim Oficial, com data de 25 de Dezembro. Na mensagem com quatro parágrafos, André Cheong destaca que ao longo dos 40 anos no sector público, o ex-presidente do IAM mostrou “sempre elevado sentido de responsabilidade, notável capacidade de planeamento e organização e extraordinário empenhamento pró-activo”, o que lhe valeu “o respeito e estima dos colegas”. No texto, escrito quando Tavares ainda estava nas funções, pode ainda ler-se que “merece uma especial menção a forma exemplarmente empenhada e competente como tem vindo a conduzir a realização de actividades do Instituto para os Assuntos Municipais, no seu âmbito de atribuições, enquanto presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, designadamente os projectos de reordenamento de mercados, construção e optimização de instalações de lazer e embelezamento urbano, assim como a criação do ‘IAM em Contacto’”. Sobre a aplicação IAM em Contacto, André Cheong elogiou o projecto como “uma forte ponte de ligação com os cidadãos dos diversos estratos sociais e fundamental para elevar o nível dos serviços municipais”. Gesto público Na mensagem, o secretário destaca também “o apurado sentido de dever, a elevada dedicação e relevantes qualidades profissionais no combate à pandemia do novo tipo de coronavírus” revelado por José Tavares. “Pelas razões expostas, por ocasião da sua desligação do serviço para efeitos de aposentação, é-me muito grato reconhecer publicamente a excelência dos serviços prestados pelo José Maria da Fonseca Tavares, conferindo-lhe público louvor”, foi acrescentado. O louvor surge dias depois do secretário ter emitido um comunicado, no dia em que tinha sido anunciado que Chao Wai Ieng seria o presidente do IAM, indicando que as mudanças no IAM haviam sido motivadas pela investigação interna ao caso das placas toponímicas. “O relatório de investigação interna revela que o incidente teve um impacto negativo na sociedade tendo demonstrado ainda deficiências na criação do regime da área de obras do IAM e falhas na gestão interna e o respectivo pessoal de direcção e chefia deve assumir a respectiva responsabilidade”, pode ler-se no comunicado. “Após uma rigorosa ponderação, o secretário para a Administração e Justiça propôs ao Chefe do Executivo que procedesse ao ajustamento da direcção do IAM e o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais procedeu, também, ajustamentos de algum do pessoal de chefia do IAM”, foi acrescentado. Por sua vez, José Tavares afirmou que a sua saída da presidência do IAM estava prevista desde o Verão do ano passado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeProcriação Assistida | Mais de 20 receberam tratamento até Setembro Segundo a informação dos Serviços de Saúde, todos os tratamentos foram prestados no Centro Hospitalar Conde São Januário, apesar de a lei prever a autorização para tratamentos em instituições privadas Nos primeiros nove meses do ano, um total de 21 pessoas recorreram a técnicas de procriação medicamente assistida no Centro Hospitalar Conde São Januário. Os dados foram avançados pelos Serviços de Saúde (SS) ao HM a 19 de Dezembro, depois de terem sido pedidos a 16 de Outubro. “De Janeiro a Setembro de 2024, um total de 21 pessoas receberam tratamento relacionado com a procriação medicamente assistida no Centro Hospitalar Conde São Januário”, pode ler-se na resposta enviada pelos SS. No dia 11 Fevereiro deste ano entrou em vigor a lei das técnicas de procriação medicamente assistida, o que implica a possibilidade de alguns tratamentos ainda terem sido feitos de acordo com as regras anteriores. A resposta das autoridades não diferencia os pedidos. Segundo a informação dos SS, todos os tratamentos foram realizados no Centro Hospitalar Conde São Januário. A legislação actual permite que as técnicas de procriação medicamente assistida possam ser utilizadas noutras clínicas, mas apenas nos casos em que há autorização dos Serviços de Saúde. O HM tentou perceber quais as técnicas de tratamento mais utilizadas ao longo do ano, mas os SS deixaram esses dados de fora da resposta. No entanto, foi esclarecido que “não foi registado nenhum caso de transferência de embriões depois da morte do marido ou unido de facto”. Esta é uma possibilidade prevista para os casos em que o casal ou os unidos de facto iniciam o tratamento, mas que o marido ou unido de facto morre a meio do processo. Apesar da morte e da procriação só estar prevista para casais, a lei prevê a possibilidade da viúva escolher se pretende continuar com o tratamento. O caminho das pedras A lei das técnicas de procriação medicamente assistida foi aprovada a 31 de Julho de 2023 pela Assembleia Legislativa, depois de uma proposta apresentada pelo Governo, em Dezembro de 2022. A questão da utilização de técnicas de procriação medicamente assistida esteve longe de ser pacífica em Macau, e em 2019 os tribunais da RAEM consideraram ilegal um regulamento dos Serviços de Saúde de 2017, que visava regular a matéria. No entendimento do Tribunal de Segunda Instância, não só o director dos Serviços de Saúde não tinha competências para definir por si só as matérias que constavam no regulamento administrativo, pelo menos sem autorização do Chefe do Executivo, como foi considerado que o assunto devia ser regulado através de uma lei. Apesar da redução da taxa de natalidade e do Governo defender que adopta “uma política geral de incentivo à procriação”, a utilização das técnicas de procriação medicamente assistida está limitada a casados e unidos de facto de sexos diferentes, o que exclui casais do mesmo sexo e a utilização por pessoas solteiras. Em Macau, a utilização de barrigas de aluguer é crime punido com pena que pode chegar a dois anos de prisão.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Negociação de obrigações atinge nível recorde Desde o início do ano, cerca de 28 mil milhões de dólares americanos em obrigações foram transaccionados em Macau. A diversificação económica está a ser impulsionada pelos governos da RAEM, de províncias chinesas e empresas estatais Desde o início do ano até 27 de Dezembro foram transaccionados cerca de 28 mil milhões de dólares americanos em obrigações em Macau, através da empresa Chongwa (Macao) Financial Asset Exchange (MOX, na sigla em inglês). Os números constam de um artigo publicado ontem pela agência noticiosa Bloomberg. O sector das finanças e enquadra-se na estratégia de diversificação da economia 1+4, em que os impostos do jogo ajudam a desenvolver outras áreas, como as finanças, medicina ou o sector cultural. Entre os 28 mil milhões de dólares em obrigações, a Bloomberg indica que cerca de 63 por cento das obrigações foram emitidas em yuan e por governos provinciais do Interior, directamente ou através das plataformas de financiamento. Os números mostram também que o valor das obrigações emitidas tem crescido de forma sucessiva, com excepção do ano de 2022. Em 2018, no arranque das operações da MOX, o total de obrigações transaccionadas atingiu 614,2 milhões de dólares americanos. Em 2019 subiu para 4,8 mil milhões de dólares, e para 7,5 mil milhões no ano seguinte. Em 2021, o total das negociações transaccionadas chegou a 14,9 mil milhões. No entanto, em 2022, quando se sentiram os efeitos económicos da pandemia, houve uma redução para 10,9 mil milhões. Em 2023, o crescimento voltou, com um valor de 21,6 mil milhões de dólares. Muito para fazer Em declarações à Bloomberg, Henrietta Lau Hang Kun, membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, afirmou que o território ainda tem muito para fazer para atingir o objectivo da diversificação da economia. “Ainda estamos numa fase inicial. Precisamos de fazer muito mais para criar aqui um conjunto de investidores e emissores”, disse Henrietta Lau. “O nosso objectivo é construir o mercado obrigacionista como uma ponte de financiamento entre o Interior da China e o exterior”, acrescentou. De acordo com os números apresentados, as transacções de obrigações em Macau representam 26 por cento do nível de Hong Kong, uma das principais praças financeiras internacionais. Em 2020, as obrigações estavam ao nível de 3,8 por cento do valor das obrigações de Hong Kong. Por sua vez, Zerlina Zeng, directora do departamento de investigação empresarial da zona da Ásia Oriental na Creditsights Singapore LLC destacou o apoio do Governo Central na transformação de Macau, e a participação dos Governo locais do Interior e das empresas estatais na transformação: “O governo chinês pretende transformar Macau num dos principais locais de negociação de obrigações na Ásia, especialmente para as obrigações offshore em yuan e as obrigações da zona de comércio livre”, destacou Zeng. “Como resultado, os veículos de investimento dos governo locais e as empresas estatais são incentivadas a ajudar a promover essas iniciativas”, explicou.
João Santos Filipe PolíticaCAEAL pronta para excluir potenciais candidatos a legislativas Os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tomaram ontem posse e Seng Ioi Man, presidente da comissão, garantiu que o organismo vai trabalhar para que qualquer candidato que não seja considerado patriota fique impedido de concorrer nas eleições. De acordo com as declarações citadas pelo jornal Ou Mun, o juiz do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que preside à CAEAL afirmou que logo após a tomada de posse ia ser feita a primeira reunião de trabalho. Entre os pontos da agenda constava a análise às alterações à lei eleitoral, aprovadas em Abril, tendo Seng Ioi Man destacado a importância do mecanismo de exclusão dos candidatos que as autoridades não consideram patriotas. De acordo com o jornal Ou Mun, o magistrado terá igualmente sublinhado a importância de poder excluir os candidatos não desejados, para cumprir o princípio “Macau governada por patriotas” e a protecção da segurança nacional. Criminalização dos apelos A agenda da reunião incluía ainda outros aspectos da lei, como a criminalização de qualquer atitude que possa ser considerada como apelo à abstenção, voto em branco ou voto nulo, ou as sanções para o caso de haver campanha durante o período da proibição. Seng Ioi Man prometeu também que a CAEAL vai realizar e promover os trabalhos relacionados com as eleições de acordo com a lei, e garantir que as eleições decorrem sem problemas, num “ambiente legal, justo e transparente”. Além de Seng Ioi Man, foram ainda nomeados como membros da comissão eleitoral Mak Kim Meng, futuro vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Wong Lok I, subdirector do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Ho In Mui, subdirectora dos Serviços de Finanças, Ng Wai Han, directora dos Serviços de Administração Pública (SAFP), e Lai U Hou, delegado coordenador do Procurador do Ministério Público.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGovernação | Conselheira de Estado elogia nacionalismo de Macau Shen Yiqin passou por Macau, elogiou o trabalho dos últimos 25 anos e pediu ao Executivo da RAEM que siga o rumo governativo apontado pelos discursos de Xi Jinping A conselheira de Estado e presidente da Federação Nacional das Mulheres da China, Shen Yiqin, elogiou os esforços de Macau no âmbito das políticas de segurança nacional e promoção do patriotismo. Shen reuniu no domingo com o novo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, segundo um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social. De acordo com a versão oficial, Shen Yiqin destacou que “desde o regresso à pátria, Macau tem alcançado resultados notáveis na defesa da segurança nacional, no desenvolvimento social e económico e no aperfeiçoamento do bem-estar da população”. A responsável explicou também que os objectivos da visita passaram por “aprofundar a implementação do espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping”, proferidos durante as celebrações do 25º aniversário do estabelecimento da RAEM, e “participar na actividade sobre a integração de mulheres da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no desenvolvimento sinérgico 2024”. A visita teve ainda como propósito “observar a actual situação social da cidade”. Como presidente da Federação Nacional das Mulheres da China, Shen considerou que “as organizações femininas de Macau têm levantado bem alto a bandeira do amor pela pátria e por Macau, participado amplamente no desenvolvimento social e económico da RAEM, integrado e servido de forma activa na conjuntura do desenvolvimento nacional”. A responsável não terá nomeado as associações, mas indicou que a Federação Nacional das Mulheres da China mantém “uma ligação estreita com as associações homólogas em Hong Kong e Macau”. Entre estas associações deverá estar a Associação das Mulheres de Macau, que conta actualmente com dois deputados na Assembleia Legislativa. Elogios ao passado Por sua vez, também o Chefe do Executivo elogiou o legado criado deste a transferência. Segundo Sam Hou Fai, “o desenvolvimento de Macau, nos 25 anos, estabeleceu uma boa base em todos os aspectos, nomeadamente na economia, na sociedade e no bem-estar da população, o que criou uma força fundamental do amor pela pátria e por Macau, e um forte sentido de identidade, pertença e orgulho pelo país em todos os sectores”. Sam prometeu também que o seu Governo vai “unir toda a sociedade, para implementar as ‘quatro experiências’ e as ‘quatro esperanças’ apontadas pelo Presidente Xi Jinping, não defraudando ‘as três expectativas’ e ‘outras exigências’” deixada pelo líder da China, aquando a passagem recente pela RAEM. Sam destacou igualmente que as “associações locais do amor pela pátria e por Macau” têm desempenhado um papel indispensável no processo de desenvolvimento da RAEM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTráfico humano | Cinco residentes levados para centros de burlas Atraídos com promessas de salários elevados, os residentes foram levados para Taiwan e Camboja, onde foram forçados a participar em burlas online. A vítima mais jovem tinha 16 anos A Polícia Judiciária (PJ) disse que cinco residentes locais foram vítimas de tráfico humano para centros, em Taiwan e Camboja, dedicados à burla e extorsão com recurso às telecomunicações e à internet. Num relatório divulgado na sexta–feira, a PJ disse que as cinco pessoas foram enganadas com falsas promessas de uma remuneração elevada para supostos empregos no exterior. Quatro das vítimas, incluindo um jovem de apenas 16 anos, viajaram até Taiwan, onde foram obrigadas a participar em actividades criminosas, tendo mais tarde sido detidas pela polícia local, referiu a PJ. A quinta vítima, uma residente de 38 anos, foi aliciada para ir para o Camboja, mas conseguiu escapar e regressar a Macau, acrescentou a polícia. A PJ disse que recebeu a primeira queixa sobre o desaparecimento de residentes em Setembro. Após investigação, a polícia descobriu que grupos criminosos têm utilizado plataformas e redes sociais para publicar falsos anúncios de emprego, oferecendo até bilhetes de avião. Quando as vítimas chegam ao país de destino, os grupos criminosos ficam com os passaportes e telemóveis, para os impedir de fugir ou contactar a família ou amigos, disse a PJ. Centenas de milhares de pessoas, a maioria dos quais chineses, têm sido alvo de tráfico humano para centros no Sudeste Asiático, onde são forçadas a defraudar compatriotas através da internet, de acordo com um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Em força para o Myanmar Pelo menos 120 mil pessoas foram traficadas para Myanmar (antiga Birmânia) e cerca de 100 mil para o Camboja, apontou-se no relatório, divulgado em Agosto de 2023. Os casos de burla e extorsão com recurso às telecomunicações e à internet em Macau subiram 75,8 por cento em 2023, com perdas estimadas em 311 milhões de patacas. De acordo com dados oficiais divulgados em Fevereiro, Macau registou 1.306 burlas cometidas através do telefone ou ‘online’ no ano passado, mais 735 casos do que em 2022. A maioria das burlas (894, mais 43,7 por cento) aconteceram com recurso à Internet, embora o maior aumento tenha ocorrido nas burlas através do telemóvel (412), que quase quadruplicaram. Num relatório, a tutela da Segurança referiu que em 329 casos as vítimas revelaram a burlões os dados de cartões de crédito quando tentavam comprar bens ou serviços ‘online’, mais do dobro do registado em 2022. O secretário para a Segurança Wong Sio Chak sublinhou ainda que no ano passado 148 pessoas foram alvo de extorsão após terem partilhado fotos nuas em plataformas de mensagens na Internet, um aumento de 60,9 por cento.
João Santos Filipe SociedadeTrabalho | Deputado pede apoios para profissionais do exterior O deputado Leong Hong Sai pretende saber quais são as medidas que o Governo vai adoptar para atrair para Macau mais quadros qualificados, e como vai garantir que se podem integrar na sociedade local. A pergunta foi feita através de uma interpelação escrita, com o deputado ligado aos Moradores de Macau a considerar que o envelhecimento da população é um obstáculo para a diversificação da economia. “A fim de atrair e reter os talentos do exterior, será que o Governo vai proporcionar aos talentos internacionais uma plataforma única de apoio à sua vida, que abranja o planeamento da carreira profissional, a educação dos filhos, a protecção da habitação e as instalações auxiliares de vida, etc., de modo a ajudá-los a integrarem-se rapidamente na sociedade de Macau?”, questionou. Leong Hong Sai indica ainda que no domínio da educação é necessário prestar apoio às famílias com crianças em idade escolar, para que estas possam compreender as informações “sobre o planeamento da educação e a dinâmica das inscrições” nas escolas locais. O deputado alerta também para a necessidade de criar um período de segurança para as crianças que frequentam as escolas, para os casos em que os pais ficam sem vistos de permanência. De acordo com a situação actual, as crianças podem ter de deixar o ano escolar a meio, se os pais ficarem sem visto. Leong Hong Sai pretende que os alunos fiquem em Macau até ao fim do ano lectivo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Quase 70% dos trabalhadores com salários congelados Um inquérito realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau e a Associação Económica de Macau mostra que no último ano cerca de 10 por cento dos trabalhadores enfrentaram cortes salariais Ao longo de 2024, cerca de 70 por cento dos trabalhadores tiveram o salário congelado e 10 por cento enfrentaram cortes. O cenário laboral foi traçado através de um inquérito, com 2.050 respostas válidas, realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) em conjunto com a Associação Económica de Macau. Os resultados foram divulgados pela FAOM através de um comunicado, em que apenas são mencionadas algumas das conclusões do trabalho elaborado pela associação tradicional e financiado pela Fundação Macau. Em termos da satisfação do trabalho, numa escala de 1 a 10 pontos, a média de satisfação foi de 6,19 pontos, o que significa que os inquiridos estão de uma maneira geral satisfeitos com as condições no local de trabalho. Apesar da satisfação, mais de metade dos inquiridos demonstrou preocupações com as condições do local de trabalho. Sobre este número, o deputado Lam Lon Wai, membro da equipa da FAOM envolvida no inquérito, destacou que apesar da preocupação ainda estar muito presente, em comparação com os resultados de 2023, houve uma redução da quatro por cento ao nível das pessoas preocupadas. O comunicado não indica o número concreto apurado no estudo. Entre as conclusões consta também que 36 por cento dos inquiridos considera que a prestação de trabalho ilegal continua a ser um problema “grave”. O trabalho ilegal ocorre quando os patrões contratam pessoas de fora do território que não têm a autorização prévia, emitida pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), para trabalharem em Macau. A ritmo lento Parte das preocupações dos trabalhadores com as condições de trabalho prende-se com a situação das empresas, cuja recuperação do volume do negócios avança a ritmo lento, apesar da expansão do mercado do jogo, que eleva as estatísticas macroeconómicas. De acordo com os números apresentados pela FAOM e pela Associação Económica de Macau, em 42 por cento das empresas onde trabalham os inquiridos, os volumes de negócios atingiram 70 por cento a 90 por cento do nível pré-pandemia. Em 10 por cento das empresas, a recuperação ainda está muito distante, com o volume de negócios a ser metade do que era antes da pandemia da covid-19. Em relação à vontade de mudar de emprego, apenas 11 por cento afirmou estar a activamente a procurar outro trabalho. Em comparação com os resultados de 2023, houve uma redução de 3 pontos percentuais no número de pessoas à procura de um novo emprego.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAM | José Tavares revela ter pedido reforma no Verão Com a saída da Função Pública agendada para o início de 2025, José Tavares sublinhou ter pedido a reforma no Verão passado. Na quinta-feira, André Cheong afirmou em comunicado que as alterações no IAM se ficaram a dever ao caso das placas toponímicas O ainda presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) afirmou ter feito o pedido para se reformar no Verão. Foi desta forma que José Tavares reagiu ao comunicado do Governo em que foi indicado que as mudanças na liderança do IAM se ficaram a dever ao escândalo com as placas toponímicas. “O tempo passa rápido e a reforma é apenas uma questão de tempo. Trabalho há 40 anos. Entre Junho e Julho deste ano, já tinha falado com o secretário [para a Administração e Justiça] sobre a minha reforma, que foi aprovada em Agosto”, afirmou José Tavares, em declarações à imprensa na sexta-feira. “Depois entreguei o papel [com o pedido de reforma]”, acrescentou. Quando questionado sobre a conclusão da investigação interna do Governo ao caso das placas toponímicas, Tavares limitou-se a responder, de acordo com o jornal Ou MUn, que depois das conclusões da investigação foram feitas as “mudanças necessárias”. A polémica com as placas toponímicas surgiu em Setembro, através das redes sociais, depois dos nomes das ruas em várias placas terem começado a descolar-se. Após investigação preliminar, as autoridades anunciaram que em cerca de 400 placas substituídas a empresa a quem foi adjudicado o serviço recorreu a fita adesiva para “gravar” os nomes, em vez da tradicional pintura em azulejo. Como consequência do escândalo foi ainda instaurado um processo criminal, que está a decorrer. Dedos apontados No entanto, na quinta-feira, quando Chao Wai Ieng foi anunciado como o futuro presidente do IAM, tomando posse a 1 de Janeiro, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, emitiu um comunicado a apontar que as mudanças haviam sido motivadas pela investigação interna ao caso das placas toponímicas. “O relatório de investigação interna revela ainda que o incidente teve um impacto negativo na sociedade tendo demonstrado ainda deficiências na criação do regime da área de obras do IAM e falhas na gestão interna e o respectivo pessoal de direcção e chefia deve assumir a respectiva responsabilidade”, pode ler-se no comunicado. “Após uma rigorosa ponderação, o secretário para a Administração e Justiça propôs ao Chefe do Executivo que procedesse ao ajustamento da direcção do IAM e o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais procedeu, também, ajustamentos de algum do pessoal de chefia do IAM”, foi acrescentado. Em relação à saída do IAM, José Tavares recordou ter recebido muito apoio nas várias funções que exerceu, e pediu à população para continuar a apoiar os trabalhos do departamento que liderou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeÓbito | Chefe do gabinete de Wong Sio Chak morre em acidente Após a confirmação da morte, Wong Sio Chak e a Polícia Judiciária recordaram Iva Cheong Ioc Ieng pelo elevado profissionalismo e “espírito de abnegação no desenvolvimento de uma Macau mais segura” A chefe do gabinete do secretário para a Segurança, Iva Cheong Ioc Ieng, morreu na segunda-feira, aos 57 anos, na sequência de um acidente de viação. Após a confirmação do óbito, Wong Sio Chak manifestou o pesar e os portais de internet das polícias foram colocados a preto e branco, em sinal de respeito pela falecida. O acidente aconteceu na segunda-feira, por volta das 16h, na Avenida Venceslau Morais, quando a viatura conduzida pela vítima, um BMW branco, atingiu a traseira de um autocarro público, que tinha parado na passadeira para ceder a passagem a peões. Na sequência do embate, o veículo de Cheong Ioc Ieng incendiou-se imediatamente na parte frontal. As chamas foram apagadas pelo condutor do autocarro e por alguns transeuntes que recorreram a extintores. Ao mesmo tempo, um homem apercebeu-se da situação perigosa em que Cheong se encontrava e retirou-a do veículo, movendo-a para a beira da estrada. Os bombeiros foram chamados ao local, e chegaram rapidamente, dado que o acidente aconteceu a poucos metros de um posto do Corpo de Bombeiros. A chefe do gabinete do secretário para a Segurança foi transportada para o Centro Hospitalar Conde São Januário, mas, nessa altura, apesar das manobras de reanimação, não apresentava sinais vitais, tendo ficado inconsciente logo após o embate. A confirmação da morte chegou horas depois. Dentro do autocarro, um homem com 72 anos e uma mulher com 55 anos sofreram ferimentos nas costas, devido ao embate, e foram levados para o hospital. As situações dos dois feridos eram consideradas estáveis, de acordo com o jornal Ou Mun. Elogiada pelo trabalho Confirmada a morte, Wong Sio Chak emitiu uma nota de pesar, através do Gabinete de Comunicação Social a elogiar o trabalho da sua subordinada. “O secretário para a Segurança Wong Sio Chak, todos os colegas do Gabinete e o pessoal de todos os serviços da área da Segurança manifestam a profunda consternação pela perda da sua colega, com quem trabalhavam há longos anos, e que sempre pautou com excelência o desempenho das suas funções”, foi comunicado. “O secretário para a Segurança e todo o pessoal da área de Segurança manifestam as sinceras condolências aos seus familiares. O secretário para a Segurança e as Forças e Serviços de Segurança irão apoiar os seus familiares no que for necessário, colaborando também na organização das cerimónias fúnebres”, foi acrescentado. Também a Polícia Judiciária recordou o percurso de Cheong Ioc Ieng, destacando o seu grande profissionalismo. De acordo com o comunicado da PJ, a vítima “revelou sempre grande zelo e profissionalismo em todas as tarefas de que foi incumbida, e demonstrou um elevado espírito de abnegação no desenvolvimento de uma Macau mais segura”. A PJ destacou igualmente o período em que Cheong exerceu os cargos de subdirectora da PJ e de directora da Escola da PJ porque “mostrou dedicação, rigor e grande sentido de responsabilidade, desempenhando um papel fundamental no processo da reforma e modernização interna”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssembleia Legislativa | Seng Ioi Man à frente de comissão eleitoral As escolhas de Sam Hou Fai para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa foram anunciadas ontem e vários quadros de chefia de serviços foram substituídos por dirigentes com cargos hierarquicamente inferiores Seng Ioi Man, juiz do Tribunal de Segunda Instância (TSI), vai presidir à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). A nomeação de Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, foi anunciada ontem, através de um comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social. Até Outubro deste ano, Seng Ioi Man integrava o Tribunal Judicial de Base (TJB), onde lidou com alguns casos mediáticos como aquele que opôs a Asian American Entertainment Corp, ligada ao empresário Marshall Hao Shi-sheng, à Las Vegas Sands. A Asian American Entertainment Corp pretendia receber uma compensação por acreditar que a companhia americana tinha rompido um acordo entre as duas empresas. No entanto, com a entrada de vários juízes no TJB, Seng Ioi Man foi um dos escolhidos pela Comissão Independente para a Indigitação de Juízes para ser promovido ao TSI. Semanas depois, Seng Ioi Man é agora nomeado pelo novo Chefe do Executivo para liderar a CAEAL, que desde 2017 tinha tido como presidente Tong Hio Fong. O juiz presidente do TSI foi escolhido para a CAEAL, quando ainda não desempenhava o cargo actual. “Conforme a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, a CAEAL é composta por um presidente e por, pelo menos, cinco vogais. Os membros são nomeados no ano anterior ao da eleição, de entre residentes permanentes da RAEM de reconhecida idoneidade, por despacho do Chefe do Executivo, e tomam posse perante este”, foi comunicado pelo Gabinete de Comunicação Social, numa nota distribuída pelos órgãos de comunicação social. Outras escolhas Além de Seng Ioi Man, são nomeados como novos membros Mak Kim Meng, que a partir do próximo ano começa a desempenhar as funções de vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Na comissão anterior a representação do IAM estava a cargo de José Tavares, que desempenhava as funções de presidente. Agora, Sam optou por colocar o vice-presidente do IAM na comissão. Outro departamento onde o director é substituído por um membro numa posição hierarquicamente inferior é o Gabinete de Comunicação Social. Inês Chan Lou, directora, deixa de integrar a comissão e dá o lugar ao subdirector Wong Lok I. O mesmo acontece com a nomeação da subdirectora dos Serviços de Finanças, Ho In Mui, que foi nomeada como vogal da CAEAL, quando posição costumava ser ocupada pelo director Iong Kong Leong. Em representação dos Serviços de Administração Pública (SAFP) vai estar a directora Ng Wai Han, tal como aconteceu em 2021, quando os SAFP foram representados pelo então director, Kou Peng Kuan. A única manutenção face à CAEAL de 2021 é o delegado coordenador do Procurador do Ministério Público, Lai U Hou, que também foi escolhido por Sam Hou Fai. No próximo ano realizam-se eleições para a Assembleia Legislativa, naquela que será a primeira em que oficialmente se reconheceu que os candidatos admitidos são vetados, numa primeira fase, pela Comissão de Defesa da Segurança Nacional.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAM | José Tavares é substituído por Chao Wai Ieng na presidência O director dos Serviços de Identificação vai liderar o Instituto para os Assuntos Municipais a partir do próximo ano. O arquitecto André Ritchie vai passar a integrar o Conselho Consultivo do IAM Chao Wai Ieng vai ser o novo presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a partir do próximo ano, substituindo José Tavares que já havia afirmado que se iria reformar. O despacho que oficializa a nomeação foi publicado ontem no Boletim Oficial, dia em que foi anunciado que André Ritchie passa a integrar o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais. Chao Wai Ieng era director dos Serviços de Identificação desde Maio de 2022, e é licenciado em engenharia pela Universidade Nacional de Taiwan e em Direito pela Universidade de Macau. Ingressou na Função Pública em 2003 e desempenhou funções no Comissariado Contra a Corrupção entre Fevereiro de 2004 a Dezembro de 2019, altura em que foi escolhido como assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. Esta é a segunda saída de um macaense de cargos com relevo público na RAEM em pouco tempo, depois de o engenheiro Raimundo do Rosário ter deixado de ser o secretário para os Transportes e Obras Públicas, uma intenção primeiramente manifestada em 2019. Como vice-presidente, Chao vai contar com Mak Kim Meng, cuja nomeação também foi publicada ontem no Boletim Oficial. Mak é licenciado em engenharia pela Universidade de Huaqiao, e tem mestrado em Direito, na variante de gestão administrativa, na Universidade Sun Yat-Sen. Mak Kim Meng ingressou na função pública em 1987, desempenhando funções no Leal Senado, Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e durante vários anos na Câmara Municipal das Ilhas. Desde 1999, até agora, integrava o Instituto para os Assuntos Municipais, que ao longo dos anos foi tendo diferentes designações. Era desde 2010 um dos membros do Conselho de Administração do IAM. Também a nível do Conselho de Administração do IAM, Sam Hou Fai optou por manter a macaense Isabel Celeste Jorge, assim como Ung Sau Hong e To Sok I. Menos português No Conselho Consultivo do IAM também houve mexidas, dado que os mandatos de vários membros chegam ao fim no final do ano, como acontece com Bruno Nunes e António José Dias de Azedo, que estavam no conselho consultivo desde 2018. Uma das entradas para o órgão é a de André Ritchie, arquitecto e ex-coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, cuja nomeação foi revelada ontem. Os restantes escolhidos para integrar o conselho consultivo são Lei Chong In, Kou Ngon Fong, Chan U Iong, Yeong Chan Iat, Chan Ngoi Chon, Tai Ka Peng, Chong Leng Leng, Choi Tat Meng, Cheang Ka Long, Wong Suk Yan, Lee Tak Lim, Daniel Pang Teng Kit, Wu Kim Kam, Wong Seng Fat, Chao Ka Chon, Au Weng Hei e Choi Seng Hon. Quando este órgão consultivo foi criado, em 2018, o Governo liderado por Fernando Chui Sai On prometeu, perante a Assembleia Legislativa, permitir que os cidadãos apresentassem os seus currículos para serem avaliados, antes de haver uma escolha quanto aos membros. No entanto, com Ho Iat Seng, a promessa nunca foi respeitada, e desde 2020 que as nomeações são feitas pelo líder do Governo. As nomeações de ontem, mostram que Sam Hou Fai seguiu o precedente aberto pelo seu antecessor.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno | Ex-secretário Lei Wai Nong nomeado para Fundação Macau Ho Iat Seng vai continuar a “servir” o país e a RAEM, o que significa que vai ter escritório, motorista, segurança e assistência médica pagas do orçamento da RAEM durante os próximos anos O ex-secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, vai desempenhar funções como membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. A informação foi divulgada ontem, através de um despacho publicado no Boletim Oficial. “É nomeado, em comissão de serviço, Lei Wai Nong, a tempo inteiro, como membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 905 da tabela indiciária da função pública”, pode ler-se no documento. O índice 905 da tabela indiciária da função pública significa um vencimento de cerca de 85 mil patacas por mês. “O despacho produz efeitos imediatamente e Lei Wai Nong vai beneficiar das regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção”, foi acrescentado. Nos passos mais recente na carreira profissional, Lei Wai Nong foi escolhido por Ho Iat Seng para secretário da Economia e Finanças, depois de ter desempenhado as funções de vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais. Na edição especial de ontem do Boletim Oficial foi igualmente tornado público que Sónia Chan, antiga secretária da Administração e Justiça, vai manter-se como directora dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), cargo que desempenha desde o início do corrente ano, altura em que o então gabinete da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos foi transformado em direcção de serviço. Regalias para Ho Iat Seng Também ontem foi revelado que Ho Iat Seng, na condição de ex-Chefe do Executivo, vai continuar a “servir o país e a RAEM”, o que significa que vai te direito a um local de trabalho, motorista, vigilância e tratamento médico. “O Senhor Ho Iat Seng, após o exercício das suas funções como Chefe do Executivo, continuará a servir o país e a Região Administrativa Especial de Macau para o exercício de missões ou actividades favoráveis aos interesses do país e da Região Administrativa Especial de Macau”, foi anunciado. “Ao Senhor Ho Iat Seng é assegurado todo o apoio logístico e administrativo necessário, incluindo local de trabalho e pessoal de apoio, viatura com motorista, vigilância pessoal, assistência médica e tratamento protocolar, bem como as despesas associadas”, foi acrescentado. Estas despesas são pagas pelo orçamento da RAEM, através dos orçamentos destinados ao Gabinete do Chefe do Executivo e da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Taxas de juro descem pela terceira vez em três meses A medida foi adoptada pela Autoridade Monetária de Macau e segue a tendência da Reserva Federal norte-americana, consequência inevitável face à indexação da pataca ao dólar de Hong Kong A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) aprovou ontem um corte de 0,25 pontos percentuais da principal taxa de juro de referência, a terceira descida em três meses, seguindo a Reserva Federal (Fed) norte-americana. A AMCM fixou em 4,75 por cento a taxa de redesconto, valor cobrado aos bancos por injecções de capital de curta duração, com efeito imediato, de acordo com um comunicado. O regulador financeiro da região administrativa especial chinesa seguiu assim o corte anunciado na quarta-feira pela Fed. A AMCM disse que a descida era inevitável, dado a pataca, estar indexada ao dólar de Hong Kong, pelo que “a taxa de juros em Macau é consistente com a taxa de juros em Hong Kong”. A decisão da AMCM surgiu pouco depois de a Autoridade Monetária de Hong Kong ter anunciado a descida da taxa de juro de referência, devido ao corte imposto pelo banco central dos EUA. O dólar de Hong Kong está indexado ao dólar norte-americano. Na quarta-feira, a Fed, o banco central dos Estados Unidos, decidiu voltar a cortar os juros, em 25 pontos base, naquela que foi a terceira vez que reduziu as taxas directoras este ano. Crédito malparado em alta A descida da taxa de juro surge numa altura em que o crédito malparado quase triplicou em Macau nos últimos 12 meses, atingindo 54,9 mil milhões de patacas no final de Outubro. O crédito bancário malparado tem atingido novos recordes há 20 meses consecutivos, de acordo com a AMCM, cujos dados remontam a 1990, ainda durante a administração portuguesa do território. O crédito vencido representa 5,4 por cento dos empréstimos dos bancos de Macau, também mais do dobro do registado no final de Outubro de 2023. Uma percentagem que atinge 6,8 por cento no caso do crédito a instituições ou indivíduos fora da região chinesa. Ainda assim, a percentagem de crédito bancário vencido em Macau está longe do recorde de 25,3 por cento alcançado em meados de 2001, em plena crise económica mundial causada pelo rebentar da bolha especulativa das empresas ligadas à Internet. A Autoridade Bancária Europeia, a agência reguladora da União Europeia, por exemplo, considera que os bancos com pelo menos 5 por cento dos empréstimos malparados têm “elevada exposição” ao risco e devem estabelecer uma estratégia para resolver o problema.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTáxis | Empresas ligadas à comunidade de Fujian controlam novas licenças Entre as empresas escolhidas pelo Governo para explorar as novas licenças de táxis surgem os nomes de vários dirigentes da Aliança de Povo de Instituição de Macau e da Fundação de Chan Meng Kam. Também o grupo estatal Nam Kwong, que controla a empresa de autocarros públicos TCM, recebeu autorização para explorar 50 táxis Em Maio deste ano, a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) atribuiu 10 licenças de táxis. O concurso foi apenas aberto a empresas e cada uma das escolhidas teve autorização para operar 50 táxis regulares, num total de 500 táxis dos que têm a cor preta. Um artigo publicado pela Revista Macau Business mostra que várias das licenças acabaram nas mãos de empresários ligados à comunidade de Fujian e a Chan Meng Kam, empresário e ex-membro do Conselho do Executivo, que controla o serviço de táxis por telefone, da empresa Macau Rádio Taxi Services Ltd, além de ser um dos membros mais influentes da Aliança de Povo de Instituição de Macau, uma das plataformas da comunidade de Fujian em Macau, nomeadamente na Assembleia Legislativa. Entre as empresas escolhidas no concurso público consta a Macau Io Pou Tong Taxi Ltd, que de acordo com o registo comercial, citado pela Macau Business, indica ter como accionistas Chan Meng Pak e Chu Ha Wai, dois membros da associação. Chan Meng Pak é presidente honorário e Chu Ha Wai surge identificado como um dos vice-supervisores. Também na empresa Macau Fast Mobility Co Ltd há ligações à associação. Lei Sio Kuan, um dos conselheiros do movimento associativo ligado à comunidade Fujian, surge identificado como accionista da empresa. Entre os accionistas da Macau Fast Mobility Co Ltd surge ainda o nome de Cai Pengdong, um dos administradores da empresa Molecular State (Hengqin, Zhuhai) Traditional Chinese Medicine Health Industry Development Co, ligada ao grupo Golden Dragon de Chan Meng Kam. Rede intensa Mais uma empresa e mais uma ligação. Também a Macau Cheng Io Taxi Ltd, outra das escolhidas do concurso, tem como accionista Lin Zhihong, que é vice-presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau. Ao mesmo tempo, outro accionista é Lin Wai Ha, que está na direcção da Fundação Chan Meng Kam e serve como um dos administradores da Macau Rádio Táxi Services Ltd, a empresa de táxis por telefone. Entre os novos operadores de táxis de Macau aparece a Macau Yaodu Mobility Co que tem como accionista Ieong Tat Fu, igualmente presidente honorário da Aliança de Povo de Instituição de Macau. Também Chan Meng, antigo administrador da Macau Rádio Taxi Services Ltd surge como um dos accionistas da Yaodu. Em relação à empresa Macau Wai Tai Taxi Limited, um dos seus accionistas é Li Wenqu, outro antigo administrador da empresa de táxis por telefone. Na companhia Macau Yip Kai Kou Taxi Ltd, as ligações com Chan Meng Kam surgem através do accionista Lin Yangyang, administrador da Fundação Chan Meng Kam. Ligação estatal Entre as empresas escolhidas pelo Governo no âmbito do concurso público surge ainda a Macau Nova Era Táxi, que de acordo com a revista está ligada à agência de viagens China Travel Service (Macao) Ltd, que presta serviços como a intermediação na emissão de vistos para as deslocações ao Interior. A agência tem como presidente da direcção Cheung Kin Chung, deputado nomeado por Ho Iat Seng. Por sua vez, a agência de viagens tem ligações com o grupo estatal Nam Kwong, com investimentos em áreas tão diferentes como o petróleo, hotelaria, electricidade, convenções ou transportes públicos. A Nam Kwong controla também a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM), responsável pelos autocarros públicos com a cor amarela.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAssinado contrato de 5,7 milhões para explorar Pousada de Coloane O Governo assinou um novo contrato de concessão e exploração da Pousada de Coloane com a empresa FAL – Turismo e Hotelaria, no valor de 5,7 milhões de patacas. O acordo entrou em vigor na segunda-feira e prolonga-se até 15 de Dezembro de 2029, de acordo com a informação publicada no Boletim Oficial. A FAL – Turismo e Hotelaria, cujo objecto social é a prestação de serviços de hotelaria, tem como proprietários as empresas Kingsland Gestão Hoteleira e Ocean Villa Gestão Hoteleira, depois de ter estado durante muito tempo ligada ao empresário Fernando de Almeida Lúcio. Actualmente, a empresa tem como administradores Leonel Alves, advogado, ex-deputado e membro do Conselho Executivo, além dos empresários da construção civil Cheong Lok e Wong Hio Lai, ambos ligados à Companhia de Desenvolvimento Predial Gold Cove. Segundo os pagamentos previstos no contrato, durante o próximo ano, o primeiro de vigência do novo contrato, a empresa vai pagar uma renda mensal de 78,3 mil patacas para explorar o espaço, num total de 939,2 mil patacas por ano. No segundo ano, a renda aumenta para 86,1 mil patacas por mês (1 milhão de patacas por ano) e no terceiro para 94,7 mil patacas (1,1 milhão de patacas por ano). Nos últimos dois anos a renda mensal é de 104,2 mil patacas (1,250 milhões de patacas por ano) e 114.617 patacas (1.375.404 patacas por ano). Seguro de 50 milhões Como parte das obrigações constantes no contrato, a FAL – Turismo e Hotelaria ficou obrigada a pagar uma caução de 156,6 mil patacas no início do ano e compromete-se a ter um seguro de pelo menos 50 milhões de patacas. A empresa compromete-se ainda a “manter, durante o período de vigência do contrato, o exercício da actividade hoteleira e assegurar a exploração de, pelo menos, na pousada, um restaurante com ementa de cozinha local de Macau ou de cozinha portuguesa”. Ao mesmo tempo, está previsto que a pousada se torne “num estabelecimento que satisfaça as exigências de um hotel boutique e que ofereça uma experiência cultural local única, baseada no estilo português”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Morgan Stanley revê em baixa receitas para o próximo ano O banco de investimento está menos optimista face às expectativas de crescimento da indústria do jogo no próximo ano. Apesar da cautela, os casinos devem encaixar mais 4,8 por cento de receita em comparação com 2024 O banco Morgan Stanley reviu em baixa a estimativa sobre as receitas do jogo no próximo ano, indicado que em 2025 devem rondar os 238,35 mil milhões de patacas, no que é uma redução de quatro por cento, face ao valor anteriormente estimado. De acordo com o relatório mais recente sobre a indústria com maior relevo económico em Macau, citado pelo portal GGR Asia, o montante de 238,35 mil milhões de patacas em receitas significa uma expansão de cerca de 4,8 por cento da indústria do jogo no próximo ano, face a 2024. Até Novembro deste ano, as receitas dos casinos atingiram 208,6 mil milhões de patacas, um crescimento de 26,8 por cento face ao período entre Janeiro e Novembro de 2023, quando as receitas tinham sido de 164,5 mil milhões de patacas. O ano de 2023 começou com o levantamento das medidas de controlo da pandemia e de retoma da circulação de pessoas. Em relação aos lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) das concessionárias, um indicador para aferir o desempenho das empresas, o banco Morgan Stanley prevê um crescimento de 5,7 por cento face ao ano actual. Porém, também em relação ao EBITDA as previsões mais recentes mostram uma redução de 7,2 por cento, face ao que era anteriormente esperado. No relatório, Praveen Choudhary, Gareth Leung, e Stephen Grambling admitem que as previsões estão abaixo do nível do consenso entre os analistas, que explicam com um maior conservadorismo na sua análise nas margens de lucro das concessionárias. Mais investimento As estimativas sobre o desempenho das empresas foram explicadas com o pressuposto que as receitas brutas do jogo no segmento de massas deverão ultrapassar em 18 por cento os valores registados em 2019. No entanto, parte dessas receitas vai ser canalizada para os maiores investimentos com que as concessionárias se comprometeram. Apesar da revisão, os analistas esperam um início de 2025 “mais forte”, entre Janeiro e Março, embora apontem que o mês actual, de Dezembro, deva ser “fraco”. Ao longo do ano de 2025, os analistas esperam que as concessionárias que mais vão crescer no mercado de massas sejam a Sands China, Galaxy e SJM. Por outro lado, MGM China, Melco e Wynn deverão ser as mais prejudicadas. Anteriormente, no âmbito do orçamento da RAEM para 2025, Ho Iat Seng estimou que as receitas do jogo do próximo ano atinjam 240 mil milhões de patacas, o que considerou ser uma estimativa conservadora.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Vendas aumentam pelo segundo mês consecutivo Em Novembro o número de transacções imóveis para habitação cresceu em comparação com o mês anterior e com Novembro do ano passado. Contudo, os preços das fracções caíram No último mês o número de transacções de imóveis para habitação registou uma subida de 18 por cento face ao mês anterior, naquele que foi o segundo mês consecutivo de crescimento. Os números foram actualizados na segunda-feira, no portal da Direcção de Serviços de Finanças (DSF). No mês passado, foram registadas 299 compras e vendas de habitação no território, mais 46 do que em Outubro, quando o número de transacções tinha sido de 253. Em comparação com o ano anterior, o aumento é mais significativo. Em Novembro de 2023, o número de compras e vendas de habitação tinha sido de 157, pelo que os valores mais recentes representam um aumento de 142 transacções, equivalente a 90,4 por cento. Apesar do que aparenta ser uma ligeira recuperação, face aos anos anteriores, o mercado ainda está muito longe dos níveis praticados antes da pandemia. Em Novembro de 2019, o número total de compras e vendas de habitação tinha sido de 590, praticamente o dobro do que aconteceu no mês mais recente. Se por um lado, o número de transacções mostrou uma ligeira recuperação, por outro, as casas estão a ser vendidas ou compradas a preços mais reduzidos. Preços a caírem Os dados mais recentes indicam que a médio do preço do metro quadrado em Novembro foi de 74.364 patacas, uma redução de 6,6 por cento, em comparação com Outubro, quando o metro quadrado foi comercializado a 79.641 patacas. Em comparação com o período homólogo, a redução do preço é mais acentuada, dado que nessa altura, o metro quadrado custava em média 86.021 patacas, uma diferença de 13,6 por cento. Também no que diz respeito ao preço, em comparação com 2019 o cenário está bastante diferente. Em Novembro de 2019, o preço médio do metro quadrado era de 111.539 patacas, o que significa uma desvalorização de um terço. Por exemplo, se em Novembro de 2019 uma casa custava 9 milhões de patacas, actualmente o preço estará nos 6 milhões de patacas. Os dados da DSF mostram também que a zona com mais transacções foi a Península de Macau, com 208 compras e vendas de habitação, com um custo médio de 70.562 patacas por metro quadrado. Na Taipa houve 68 transacções, com um custo de 78.144 patacas por metro quadrado, enquanto em Coloane houve 23 compras e vendas de habitação, com uma média de 93.970 patacas por metro quadrado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Lei dos juramentos aprovada sem qualquer questão As alterações que vão obrigar funcionários públicos a jurar lealdade à Lei Básica e à RAEM, e que podem levar a despedimentos devido a conversas no café ou nas redes sociais, foram aprovadas sem questões dos deputados Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram ontem por unanimidade, na generalidade, as alterações ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) que vão obrigar funcionários a prestar juramento de fidelidade à Lei Básica e à RAEM e permite aceder ao conteúdo de conversas privadas, ou comentários nas redes sociais, para despedir quem age de forma contrário ao juramento. O diploma foi apresentado ontem pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e o assunto não levantou qualquer questão dos deputados. No entanto, a deputada Lo Choi In, ligada à comunidade de Jiangmen criticou a demora na implementação do juramento. “Eu apoio a alteração, porque tem um juramento, e temos de defender a Lei Básica e ser fieis à RAEM. É uma alteração que chega tarde, mas mais vale tarde do que nunca”, afirmou a deputada, numa das raras abordagens à questão durante a sessão plenária de ontem. Em comparação, a medida foi implementada em Hong Kong no ano de 2021, embora esse aspecto não tenha sido apontado pela legisladora. Após a votação, Ma Chi Seng, deputado nomeado pelo Governo, elogiou a aprovação, por considerar que reforça o “patriotismo” e a educação do “amor pela pátria e por Macau”. Com as alterações, que ainda têm de ser aprovadas na especialidade, até os trabalhadores portugueses têm de jurar fidelidade à RAEM da República Popular da China. O juramento é feito por assinatura de uma declaração. No caso de ser assinada uma declaração alterada, desde que se prove que a assinatura foi intencional, os trabalhadores são despedidos. Faltas por baixa médica No âmbito das alterações ao estatuto da função pública, os deputados mostraram-se mais preocupados com o mecanismo de fiscalização de baixas médicas. Segundo a proposta do Governo, os trabalhadores de baixa devem ficar em casa e se tiverem necessidade de sair do território têm de avisar os respectivos serviços onde trabalham. Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), alertou o Executivo para o facto de muitos trabalhadores viverem na Ilha da Montanha ou Zhuhai. No entanto, André Cheong garantiu que o diploma está feito a pensar também na maior integração de Macau no Interior da China, como acontece com os residentes a viverem no outro lado da fronteira. Por sua vez, Song Pek Kei mostrou-se preocupada com o facto de os trabalhadores de baixa terem de ficar em casa. Segundo a deputada, as pessoas doentes precisam sair, muitas vezes até de passar a fronteira, para fazer compras. Song atirou também que a demissão nestes casos pode ser demasiado gravosa, porque os trabalhadores podem arriscar a fonte de rendimentos. Face à questão, o secretário esclareceu que a proposta foi apresentada porque houve abusos no passado, e que os trabalhadores têm sempre de apresentar a fundamentação para as deslocações, que poderá ser considerada legítima. Administração | AL aprova alterações ao estatuto das chefias A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade a alteração ao Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, que vai facilitar a suspensão do cargo das chefias, quando estão envolvidos em casos criminais, e também prevê o afastamento de quem ocupa cargos de chefias por incompetência. As alterações foram votadas ontem e aprovadas por unanimidade. Além disso, a proposta prevê a alteração do juramento das chefias, que o Governo explicou com a necessidade de adequar o texto e as formalidades à exigência da Lei Relativa à Defesa Segurança do Estado. Se for considerado que as chefias cometeram algum acto que contraria o juramento, vai ser aplicada a pena de demissão.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Deputadas alertam para desemprego e salários baixos As deputadas Lo Choi In e Ella Lei voltaram a alertar o Governo para a recuperação desigual da economia e as dificuldades enfrentadas pela população a nível de desemprego e salários. O alerta foi deixado na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. Lo recordou as palavras recentes de Ho Iat Seng, quando o ainda Chefe do Executivo afirmou que “Macau já não é uma cidade onde só predomina o sector do jogo, mas sim uma cidade que tem vindo a mostrar gradualmente as suas características de desenvolvimento diversificado”. Contudo, Lo considerou que “mesmo com as novas oportunidades, a neblina que nos foi trazida pela epidemia manteve-se, e os problemas e riscos continuam a surgir”. “O mais relevante é o ritmo desigual da recuperação económica, verificando-se uma bipolarização entre as principais indústrias e a economia comunitária”, acrescentou a deputada. Lo Choi In apelou ao futuro Governo para encontrar “soluções para estabilizar a economia comunitária e o emprego, e aliviar o desequilíbrio da recuperação”. Por sua vez, Ella Lei realçou a redução dos salários na área da restauração e da construção civil. “No terceiro trimestre deste ano, a mediana do rendimento mensal do emprego da população activa era de 18.000 patacas, registando-se uma ligeira subida em termos trimestrais”, começou por afirmar. “No entanto, na restauração e na construção civil esta mediana desceu 5 por cento e 9,4 por cento, para 9.500 patacas e 14.500 patacas, respectivamente. O Governo deve prestar mais atenção aos salários, regalias e ambiente de trabalho dos trabalhadores, aperfeiçoar a política de emprego, melhorar os actuais fundos e planos de formação, reforçar o investimento na educação e em formação técnica, e elevar a competitividade dos trabalhadores”, sugeriu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaResidência para idosos | Descontos na renda prolongados Os descontos de 20 por cento no arrendamento dos apartamentos para idosos vão ser prolongados por seis anos e abrangem os moradores que já residem nas torres na Areia Preta, e quem se candidatar até ao final de 2025 O Governo anunciou ontem que os descontos nos arrendamentos das habitações para idosos vão prolongar-se durante um máximo de seis anos e que todos os que se candidatarem até ao final de 2025 vão ser abrangidos. A informação foi divulgada ontem através de um comunicado do Instituto de Acção Social (IAS). A medida foi justificada com a intenção de “demonstrar a atenção aos utentes da Residência para Idosos e encorajar mais idosos com necessidades a apresentar a candidatura”. De acordo com o comunicado, as alterações foram efectuadas depois da “auscultação de opiniões dos sectores sociais”, sem que tenham sido especificados quais. “Os destinatários abrangem os candidatos elegíveis que apresentam a candidatura até 31 de Dezembro de 2025 e o prazo de desconto de 20 por cento na taxa de utilização é prorrogado para seis anos, no máximo”, foi complementado. Segundo a intenção inicial, o preço mensal de arrendamento das fracções variava entre 5.410 e 6.680 patacas. Contudo, com os descontos os preços são reduzidos para 5.096 patacas e 5.344 patacas por mês na Zona A da habitação para idosos. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Na Zona C, as rendas são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam por 4.328 e 4.536 patacas por mês. A habitação para idosos é um projecto residencial com vários apartamentos complementados por serviços como restauração, cabeleireiros e actividades culturais, destinadas aos mais velhos. Mais três anos Quando foi anunciado o arrendamento ao público estava previsto que os descontos tivessem uma duração de três anos, com os preços originais a serem aplicados após a primeira renovação do preço de arrendamento. A medida tinha o objectivo de convencer mais residentes a candidatarem-se ao novo tipo de habitação pública. No entanto, a informação de ontem indica que vai ser possível renovar uma vez o contrato de arrendamento sem qualquer aumento. Ao longo do último ano, o Governo não tem actualizado os dados sobre o número de candidatos a contratos de arrendamento. Durante a primeira fase de candidaturas, até ao final de Dezembro do ano passado, o IAS recebeu cerca de 1.400 candidaturas, o que terá representando cerca de 2.200 idosos – entre 780 pedidos de pessoas sozinhas e 1.420 de duas pessoas. O prolongamento dos descontos é anunciado numa altura em que o mercado imobiliário tem sido atingido por uma crise sem precedentes desde o estabelecimento da RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Orçamento aprovado com recados para o futuro Governo O orçamento da RAEM para o próximo ano foi aprovado, praticamente por unanimidade, mas com recados ao próximo Executivo. Muitos deputados pediram a Sam Hou Fai a revisão do orçamento, para garantir mais apoios à população O orçamento da RAEM para o próximo ano foi aprovado ontem na especialidade pela Assembleia Legislativa, praticamente por unanimidade, mas com quase todos os deputados a defenderem a necessidade de revisão, dentro de meses, após o futuro Executivo tomar posse. O ambiente sobre o resultado da votação ficou patente nas palavras da deputada de Lo Choi In, numa declaração de voto feita igualmente em nome de Zheng Anting. “Não estamos satisfeitos com a proposta votada, mas não podemos não apoiar o orçamento para não prejudicar o novo Governo”, afirmou Lo, que visou a falta de soluções para as “várias dificuldades” da economia. O único deputado a romper a unanimidade foi Ron Lam, que votou contra o aumento dos encargos plurianuais do orçamento de 7 mil milhões de patacas para 15 mil milhões de patacas. De acordo com o deputado, o Governo não conseguiu esclarecer a necessidade deste aumento e, como tal, votou contra. A crítica foi ignorada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que não quis dar qualquer resposta sobre o assunto. Ron Lam destacou que o novo orçamento tem “uma redução de 4,4 por cento a nível dos gastos da saúde”, o que considerou preocupante, alertando para a necessidade de não se reduzir a qualidade dos serviços prestados. Falta dinheiro Por sua vez, a bancada dos Operários lamentou a situação das associações de caridade, por falta de aumento nos apoios do Executivo. “Votámos a favor, mas, neste momento, as pessoas que trabalham em instituições de solidariedade enfrentam dificuldades financeiras, dado que só tiveram uma actualização dos apoios do Governo”, afirmou Ella Lei, em nome de Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U. “No entanto, precisam de assegurar os serviços à população, com vários apoios, e ainda pagar os salários dos trabalhadores”, acrescentou. Também os deputados dos Moradores, através de Ngan Iek Hang criticaram a proposta aprovada. “ O orçamento tem algumas medidas de apoio a idosos e desempregados, por isso votamos a favor. Mas, com a conjuntura internacional muito difícil, mesmo que a economia de Macau esteja melhor, os jovens e idosos ainda enfrentam dificuldades”, afirmou o deputado. “Estamos a enfrentar mudanças económicas, e esperamos que o futuro Governo possa acompanhar a economia e utilizar melhor o erário público para estabilizar e garantir o crescimento económico”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho Executivo | Lao Ngai Leong, Ip Sio Kai e Song Pek Kei escolhidos Sam Hou Fai mantém a aposta de Ho Iat Seng em André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, no advogado Leonel Alves, e no deputado e empresário Chan Chak Mo Lao Ngai Leong, deputado da Assembleia Popular Nacional (APN) e empresário, é um dos seis novos membros dos doze escolhidos para integrar o Conselho Executivo, assim como Ip Sio Kai e Song Pek Kei, deputados da Assembleia Legislativa. A nova constituição do órgão consultivo foi apresentada na sexta-feira, através de um comunicado, sendo que o advogado Leonel Alves mantém a posição que ocupa desde 2004. Além de deputado da APN, Lao é vice-presidente da Federação Nacional de Chineses Ultramarinos Retornados, vice-presidente da Associação de Beneficência Tong Sin Tong, supervisor convidado da Alfândega de Gongbei, supervisor convidado do Terminal de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai e supervisor convidado do Gabinete de Segurança Pública de Zhuhai. Por sua vez, Ip Sio Kai vai ser agora um dos membros do Conselho Executivo, depois de integrar a campanha de Sam Hou Fai para Chefe do Executivo. É ainda vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China e administrador do Banco Tai Fung. Song Pek Kei é uma das representantes da comunidade de Fujian, ligada ao empresário Chan Meng Kam, através da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, onde desempenha as funções de vice-presidente. É também membro permanente do 6.º Comité Municipal de Chongqing da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Vogal Permanente da All-China Youth Federation e presidente executiva da Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau. Entre os seis novos membros consta igualmente o nome de Samuel Tong Kai Chung, economista, presidente do Instituto de Pesquisa das Políticas de Aviação Civil de Macau e presidente do Instituto de Gestão de Macau. Outra das entradas para o Conselho do Executivo é a de Leong Wai Fong, vice-presidente e secretário-geral da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e vice-presidente do conselho fiscal da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Outra novidade no elenco do Conselho Executivo é U Seng Pan, presidente do Grupo Silergy e gerente-geral da sucursal em Hengqin, Guangdong da Silergy Semicondutores (Macau). É também co-fundador do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau. Prova de confiança Além das entradas, são mantidos como membros o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o advogado Leonel Alves, o empresário da área da restauração e deputado Chan Chak Mo, Frederico Ma Chi Ngai, empresário ligado à família do falecido magnata Ma Man Kei, e Chan Ka Leong, presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Sam Hou Fai, em declarações citadas pelo Gabinete de Comunicação Social, afirmou acreditar que os escolhidos “defenderão e implementarão a Lei Básica”, “serão fieis à RAEM” e “desempenharão fielmente as funções que lhes estão consignadas”. O futuro Chefe do Executivo indicou também que os membros do Conselho Executivo “defenderão com perseverança a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país e implementarão correctamente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTransferência | Xi Jinping visita Macau entre 18 e 20 de Dezembro A presença do Presidente da República Popular da China nas celebrações da transferência foi confirmada no sábado, e contou com mensagens de agradecimento de Sam Hou Fai e Ho Iat Seng Xi Jinping vai estar em Macau entre 18 e 20 de Dezembro, para participar na celebração do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e na tomada de posse do novo Governo. O anúncio da visita esperada foi feito pela agência Xinhua e pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), na manhã de sábado. De acordo com a agência estatal, a visita a Macau do Presidente da República Popular da China vai servir para dar posse ao futuro Governo de Sam Hou Fai, mas também para a realização de uma “inspecção”, que o GCS definiu como uma deslocação para “se inteirar da situação local”. O programa da deslocação de Xi Jinping não é conhecido, mas a chegada deverá ocorrer na tarde de quarta-feira, de acordo com as informações tornadas públicas até ontem. Na quinta-feira estão planeados um jantar, ao final da tarde, e um sarau cultural, que deverão contar com a presença do presidente e secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China. No último dia na RAEM, Xi deverá participar numa cerimónia do içar das bandeiras, pela manhã, e ainda na tomada de posse do novo Executivo, deixando a RAEM à tarde. O anúncio da visita foi acompanhada por duas mensagens de agradecimentos de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo cessante, e de Sam Hou Fai, que toma posse a 20 de Dezembro, devendo prestar juramento diante de Xi Jinping. “Grande Honra” O futuro Chefe do Executivo afirmou que a deslocação de Xi é “uma grande honra” para a RAEM. “Sam Hou Fai sublinha que a vinda a Macau do Presidente Xi […] para participar nas actividades comemorativas do 25.º aniversário do retorno de Macau à Pátria, e testemunhar a cerimónia de tomada de posse do VI Governo da Região Administrativa Especial de Macau, é uma grande honra, demonstra o apoio e o carinho do Governo Central a Macau, e reveste-se de grande significado e importância”, foi citado. De acordo com o GCS, Sam Hou Fai também se mostrou convicto que “sob a liderança do Governo Central, o novo Governo da RAEM irá unir e liderar todos os sectores da sociedade de Macau” para “abrir uma nova conjuntura na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características próprias de Macau e promover a prosperidade e a estabilidade de Macau”. Por sua vez, Ho Iat Seng também agradeceu a deslocação e afirmou que “sob o carinho e orientação do Presidente Xi Jinping, os princípios de ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau governada pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia são implementados e praticados ainda mais em Macau, criando estabilidade social e prosperidade económica”. Para Ho, a deslocação de Xi a Macau mostra que o “Governo Central dá grande importância à RAEM, como também mostra o pleno carinho sentido por Macau”.
