Veterinários | Proposta de lei sobre actividade prevista para este ano

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) prevê a conclusão da proposta de lei sobre médicos veterinários, actividades de atendimento clínico veterinário e actividades comerciais de animais em 2021. É o que diz a presidente substituta do conselho de administração, O Lam, em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou, esperando que seja submetida à Assembleia Legislativa “o mais brevemente possível”.

A responsável sublinhou ainda que o Governo “tem valorizado” a legislação no âmbito da protecção animal e do serviço veterinário. O deputado tinha classificado como uma “desilusão” a ausência da proposta no relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano.

Sulu Sou tinha também questionado o ponto de situação da erradicação da raiva e da candidatura a uma zona livre dessa doença, o que permitirá que os cães locais fiquem isentos de inspecção e quarentena quando forem levados para o exterior com os seus donos. Na resposta, O Lam indica que a declaração de Macau como zona livre de uma doença epizoótica implica cumprir padrões definidos pela Organização Mundial de Saúde Mundial. Além disso, o pedido de reconhecimento da zona só é submetido depois de apreciação dos dados e de “aprovação dos organismos nacionais apropriados”.

Actualmente, o IAM está a começar os preparativos da primeira fase para a criação de uma zona livre de raiva, criando em paralelo um sistema de serviço veterinário e a respectiva legislação. O objectivo passa por articular o controlo, prevenção e extinção da raiva, além de factores como o estudo dos riscos, a vacinação preventiva ou a criação de um sistema de emergência.

8 Jan 2021

Assuntos Municipais | Azedo eleito presidente do Conselho Consultivo

António José Dias Azedo foi eleito presidente do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, de acordo com um comunicado, que não especifica a data da eleição. Por sua vez, Chong Coc Veng foi eleito vice-presidente, e segundo o comunicado de imprensa, ambos se mostraram muitos satisfeitos com a renomeação de todos os 25 membros, que vão cumprir um segundo mandato.

A decisão do Governo de voltar a apostar em todos os anteriores membros dos órgãos municipais sem abrir um processo de candidaturas foi criticada pelo campo democrata. Segundo o entendimento da Associação Novo Macau, o Governo falhou à promessa feita em 2018, quando a actual lei foi aprovada na Assembleia Legislativa. O Executivo sustenta que já tinha aberto candidaturas quando fez a escolha para o primeiro mandato.

7 Jan 2021

IAM | Novo Macau diz que falta de representatividade leva a falhas políticas

A associação democrata organizou ontem um evento para promover o recenseamento eleitoral, que contou com a presença de cerca de sete indivíduos, alegadamente polícias à paisana

 

A Associação Novo Macau critica a decisão do Chefe do Executivo de renovar os mandatos dos 25 membros do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sem ter havido uma escolha democrática. Segundo Rocky Chan, vice-presidente da associação, a decisão resulta numa falta de representatividade da sociedade que acaba por desencadear várias decisões polémicas do IAM.

“O Governo insistiu em aprovar uma lei em que tem todo o poder para nomear todos os membros do Conselho Consultivo, através do Chefe do Executivo. Apesar de terem promovido um mecanismo de recomendação, o resultado em 2018 foi uma nomeação em que todos os membros são do campo tradicional. Agora ignoraram o mecanismo e nomearam directamente todos os membros”, afirmou Rocky Chan. “Devido a estas nomeações, não nos surpreende que durante os últimos dois anos o IAM tenha continuado a promover políticas polémicas, como a construção de um trilho de madeira no Lago de Sai Van, a recusa da política de esterilização e libertação dos animais selvagens, assim como a instalação de luzes no trilho da Taipa Grande, que vai prejudicar os pirilampos”, acrescentou.

As nomeações foram divulgadas no dia 23 de Dezembro, no Boletim Oficial, e entram em vigor no próximo ano, com os mandatos a terem uma duração de dois anos. Face ao procedimento adoptado por Ho Iat Seng, a Novo Macau pediu maior democratização. “O Governo devia promover a democratização, transparência e participação pública nos assuntos municipais. Todos os membros do Conselho Consultivo deviam ser eleitos de forma directa, porque isso fazia com que houvesse maior legitimidade e responsabilização”, defendeu.

Com companhia

O evento promovido ontem pela Novo Macau junto ao Centro de Serviços da Areia Preta serviu para recordar que as pessoas têm até ao dia de hoje para se registarem a tempo de participar nas eleições.

Foi à margem deste evento que Rocky Chan falou à comunicação social. Além dos membros da associação e dos jornalistas, estiveram ainda presentes pelo menos sete pessoas que seriam, alegadamente, polícias à paisana.

Os agentes acompanharam a entrevista em chinês e ainda falaram com membros da associação, que até disponibilizaram uma versão do comunicado, que os agentes copiaram digitalmente e enviaram através dos telemóveis.

Além disso, durante a conversa os alegados polícias fotografaram não só os membros da associação, mas também os profissionais dos órgãos de comunicação social, apesar de não se terem identificado. Um dos alegados agentes aparentava estar a utilizar mesmo o telemóvel pessoal, uma vez que através da capa transparente eram visíveis fotografias de duas crianças, supostamente os filhos. No entanto, o evento e as entrevistas decorreram sem sobressaltos.

31 Dez 2020

IAM | José Tavares apela à utilização adequada de instalações públicas

Numa reunião aberta à participação da população, o presidente do IAM garantiu a segurança das instalações públicas. O organismo anunciou ainda uma redução orçamental superior a 40 por cento nos custos da iluminação para o Festival Lunar

 

O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garantiu que as instalações públicas são seguras, mas apelou à população que faça uma utilização correcta das mesmas, para evitar danos. O comentário foi feito na sexta-feira, durante a aberta do Conselho de Administração, em reacção ao caso do homem que ficou com os pés partidos, depois de dois pedaços de mármore se terem desprendido de um lavatório público.

“Os equipamentos reúnem os requisitos de segurança, mas queria chamar a atenção ao público para utilizá-los devidamente. O uso indevido pode criar danos”, apelou José Tavares, depois de ter sido questionado sobre o assunto, por um dos participantes na reunião.

Por sua vez, o vice-presidente do IAM, Lo Chi Kin, disse que o organismo está a fazer o acompanhamento da situação, e pondera exigir responsabilidades ao empreiteiro dos trabalhos que tinham sido concluídos há cerca de nove meses, mas indicou que é impossível ao organismo fiscalizar todos os detalhes dos trabalhos, antes de receber uma obra.

“Temos um padrão de inspecção de obras que seguimos sempre. Mas, tratamos de muitas obras e, às vezes, é impossível inspeccionar todos os detalhes”, reconheceu Lo Chi Kin. “Nós temos muitas obras sob a nossa alçada e de vez em quando surgem alguns problemas Mas, insistimos sempre junto dos empreiteiros para que cumpram com as nossas exigências de qualidade e vamos acompanhar esta situação”, foi prometido.

Iluminação mais barata

Na sexta-feira foi igualmente revelado pelo IAM que o orçamento para as luzes de decoração do Festival Lunar, cujas festividades este ano coincidem com o 1 Outubro, dia em que se celebra a Implementação da República Popular da China, tem um corte de cerca de 41 por cento. Enquanto no ano passado os gastos com a iluminação tinham sido de 6 milhões de patacas, este ano vão ser apenas de 3,75 milhões.

Os cortes não impedem que as lanternas apresentem ainda elementos relacionados com a criação da República Popular da China, de forma a celebrar as duas datas. No total, poderão ser vistas instalações luminosas em 52 lugares, menos 14 do que no ano anterior.

O orçamento de 3,75 milhões de patacas inclui também o custo com uma instalação que tinha sido colocada na Praça Jorge Álvares e que teve de ser retirada. Segundo o jornal Macau Daily Times, a instalação apresentava vários coelhos luminosos a olhar para uma lua, mas era copiada do trabalho do designer Stefano Giovannoni. O italiano pretende agora processar a empresa que forneceu a instalação, e o Executivo diz que está a analisar o caso, antes de tomar uma posição sobre quem deverá assumir os custos de uma eventual infracção.

Churrasco na praia

José Tavares abordou ainda a abertura ao público da zona de churrasco na Praia de Hác Sa. Segundo o presidente do IAM, para cumprir com as orientações dos Serviços de Saúde de Macau face à pandemia, está a ser estudado um tempo de marcação, ao contrário do que acontecia até o espaço ser encerrado, em que as pessoas podiam simplesmente ocupar as mesas.

Além disso, o IAM está a estudar implementar um sistema de acesso restrito à área de churrasco, com uma única entrada e uma única saída, e um limite de quatro pessoas por mesa. Para impor estas medidas, Tavares admite que vai ser preciso fazer face a despesas extra no IAM.

Durante a sessão aberta ao público do Conselho de Administração do IAM, foram ouvidos cerca de cinco cidadãos, que se queixaram das cheias no Porto Interior, da instalação de reclamos em prédios, do acesso aos parques de estacionamento públicos durante alturas de tufão e ainda da ventilação nos restaurantes.

Uma das participantes queixou-se da existência de ratos e lixo na Rua de Bocage e criticou uma visita de José Tavares ao espaço, por considerar que foi apenas “show off”. A mulher fez ainda um apelo, gritando para que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, faça o seu trabalho e instale câmaras de CCTV na rua em questão devido aos roubos.

27 Set 2020

IAM | André Cheong nega comparação entre alimentar e abandonar animais

Na semana passada, o presidente do IAM equiparou o acto de alimentar animais vadios ao abandono. O secretário para a Administração e Justiça não partilha desta visão. Na sexta-feira, André Cheong comentou que quem alimenta estes animais o faz com o intuito de os proteger

 

O secretário para a Administração e Justiça contrariou na sexta-feira a forma como o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) encara quem alimenta animais vadios. Para André Cheong, as pessoas que lhes dão água ou ração “não são donos desses animais, apenas querem dar-lhes comida e tentar protegê-los para que não tenham fome”. O secretário acrescentou que o Governo vai “comunicar melhor com o IAM para analisarem bem qual é o entendimento jurídico em relação a isso”.

Em causa estão declarações do presidente do IAM, em resposta a uma interpelação escrita. José Tavares afirmou que na prática não há diferença entre alimentar animais de rua e abandoná-los, apontando que quem os alimenta passa a ser definido como dono.

“De acordo com a Lei de Protecção dos Animais, para o abandono de animais ser uma infração administrativa tem de reunir factores e condições subjectivos e objectivos. Assim, em termos subjectivos, as pessoas que alimentam os animais vadios não estão a praticar o acto de abandono, mas sim a dar carinho e a proteger os animais sem dono”, comunicou o Gabinete de Comunicação Social, ao explicar as declarações do secretário.

No entendimento do secretário, o objectivo do IAM é evitar que as pessoas alimentem os animais de rua para evitar consequências negativas. “O Governo e o IAM têm a mesma intenção, queremos proteger os animais. (…) É verdade que existem muitas limitações, mas tentamos ultrapassá-las”, declarou.

Reforço de sanções

Ao responder às perguntas colocadas em conferência de imprensa do Conselho Executivo, André Cheong afirmou ainda que a sanção para quem viola a Lei de Protecção dos Animais deve ser reforçada, e aproveitou para apelar à população para ser responsável quando decide adoptar ou comprar um animal.

No entanto, concordou com o IAM quanto às dificuldades na implementação do programa de recolha e esterilização. Frisando que essa não tem de ser a via para reduzir o número de animais vadios, o secretário disse que vai comunicar mais com a sociedade sobre como “aproveitar melhor os recursos do governo” para resolver a situação.

14 Set 2020

Lixo | Solução não passa por mais contentores, diz presidente do IAM

O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, considera que o problema de acumulação de lixo não pode ser resolvido com mais contentores em alguns pontos de Macau. “O ideal é instalar um contentor em cada rua, mas isso não é fácil. Quando instalamos mais contentores aparece mais lixo e corremos o risco de haver propagação de baratas e mosquitos. Colocar mais contentores só vai atrair mais lixo”, afirmou na sexta-feira José Tavares.

As declarações sugiram em resposta a um pedido de esclarecimento de uma cidadã, durante uma sessão aberta na sede do IAM. Na exposição, a cidadã referiu que a colocação de contentores na zona envolvente da Escola Internacional de Macau (TIS), na Taipa, é “desequilibrada”, uma vez que foram colocados dois contentores para servir, no total, quatro ruas. A residente referiu ainda que o caso é mais grave no período nocturno, quando, para além de lixo, se acumulam objectos volumosos, como mobílias.

3 Ago 2020

Animais | Sulu Sou pede revisão da Lei após apelo do IAM

José Tavares acha que alimentar animais vadios, mesmo com boas intenções, pode ter consequências negativas, como a propagação de ratos e o incentivo ao abandono. Em reacção, Sulu Sou pede que a lei seja revista, para se focar na “protecção dos animais”. Albano Martins considera que o IAM deve agir em vez de fazer apelos

 

Sulu Sou pede que sejam revistos os mecanismos de aplicação da lei de protecção dos animais. Isto porque, segundo o deputado, é incompreensível que, ao mesmo tempo que são aplicadas sanções a quem alimenta animais vadios ou trata inadequadamente excrementos, há muitos casos de abuso e maus tratos de animais que passam impunes.

A reacção de Sulu Sou, surge após declarações proferidas por José Tavares na passada quarta-feira, quando o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) deixou um apelo para cidadãos e associações protectoras deixarem de alimentar animais vadios nas ruas de Macau, devendo sim “cooperar com o IAM” para lidar com a situação.

Segundo o jornal Cheng Pou, por ocasião de um colóquio sobre assuntos comunitários, o presidente do IAM considerou o acto de alimentar animais vadios uma “boa intenção que tem efeitos negativos”. Isto porque, para José Tavares, a alimentação de cães e gatos nas ruas contribui, não só para incentivar o abandono de animais, mas também para a propagação de ratos.

Indicando que com este tipo de discurso o IAM, em vez de contribuir para a resolução do problema e valorização do trabalho voluntário, só faz com que os cidadãos se sintam ainda mais frustrados, Sulu Sou questiona o Governo sobre quando será novamente aplicado o programa de recolha e esterilização de animais de rua, entretanto interrompido em 2015.

“O IAM tem apelado constantemente para que os animais de rua não sejam alimentados, anulando o trabalho dedicado de muitos voluntários. Querem assistir à morte dos animais vadios nas ruas?”, questionou o deputado.

Contactado pelo HM, Albano Martins, ex-presidente da ANIMA considera que o IAM deve ter uma “postura mais interventiva”, não bastando fazer apelos “que não valem a pena” e não têm capacidade para chegar a todas as pessoas.

“Na minha opinião, o IAM tem de ter uma postura mais interventiva, no sentido de não matar, de ajudar a apanhar e a esterilizar. Se não houver essa intervenção, vai estar sempre a matar, matar e matar, mas nunca a resolver”, partilhou com o HM.

Sobre a alimentação de animais vadios, Albano é da opinião que as pessoas devem ajudar, desde que respeitem as regras.

“Sou contra deixar comida nos sítios. Só isso não funciona. As pessoas devem alimentar os animais de forma limpa (…), mas claro que há muita gente que não faz isso, nomeadamente as pessoas mais humildes”, aponta.

Melhorar a articulação

Sobre os casos de abuso, maus tratos e mortes, Sulu Sou aponta que a grande maioria “não são resolvidos”, acabando os agressores por não ser acusados, nem os casos investigados. O deputado pede, por isso, que seja feito mais ao nível da coordenação entre o IAM e as autoridades e ao nível do investimento na capacitação de pessoal especializado.

“Será possível aperfeiçoar o mecanismo de comunicação e investigação interdepartamental entre o IAM e o CPSP, bem como melhorar a capacidade dos profissionais ligados às ciências forenses dos animais, de forma a realizar autópsias conclusivas e impedir que os infractores fiquem impunes?”, questinou Sulu Sou.

27 Jul 2020

IAM | Cerca de 30% dos animais vadios acabam abatidos

Em resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado José Pereira Coutinho, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) revela que, segundo as estatísticas, mais de 70 por cento dos animais vadios capturados acabam por ser adoptados. O número faz com que os restantes cerca de 30 por cento, correspondam aos animais abatidos ou, como refere o IAM, “sujeitos a ser tratados por meios humanitários”.

Perante o pedido de esclarecimento do deputado sobre as medidas a adoptar pelo organismo para limar as lacunas existentes na actual Lei de protecção dos animais ao nível das penas previstas para o abandono de animais e da estratégia pouco “humana”, o IAM responde que tem promovido acções de sensibilização da esterilização.

O IAM lembra ainda que as sanções para os donos que abandonam animais podem ir das 20 mil às 100 mil patacas.

Acerca da regulamentação sobre cães criados e usados para vigiar as entradas nos estaleiros de obras, questão levantada por Pereira Coutinho, o IAM esclarece que os donos destes animais são obrigados a proceder à sua esterilização e oferecer “cuidados apropriados” e que serão reforçados os trabalhos de fiscalização nestes casos.

2 Jul 2020

Praia Grande | Deputados surpresos com aumento do orçamento para repavimentação

O orçamento previsto pelo IAM para obras de repavimentação na Praia Grande disparou 55 por cento, depois de um concurso público em que os preços das propostas ficaram acima do esperado

 

Os representantes do Governo foram incapazes de justificar aos deputados a diferença de 55 por cento entre o custo orçamentado e as propostas apresentadas para a repavimentação entre a Avenida da Praia Grande e a Avenida do Comendador Ho Yin. A revelação foi feita por Mak Soi Kun, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, que reuniu ontem com o Executivo para analisar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA).

De acordo com o deputado, quando foi definido o concurso público para a repavimentação, no ano passado, esperava-se que o montante máximo fosse de 5,93 milhões de patacas. No entanto, a proposta vencedora apresentou um orçamento superior ao esperado, o que acabou por afectar o desenrolar dos trabalhos.

“Quando foi a abertura das propostas, a empresa vencedora apresentou uma proposta 55 por cento acima do orçamentado. Como a verba não era suficiente, procedeu-se à divisão do orçamento e foi necessário executar as obras em duas fases”, relatou Mak. “Isso vai causar incómodos à população, porque as obras são feitas em duas fases”, acrescentou.

A diferença entre os custos estimados e a situação do mercado levantou ainda outras dúvidas, como indicou o presidente da comissão, que é igualmente empresário na área da construção civil. “Se houvesse uma variação de mais ou menos 10 por cento ainda considerávamos normal. Mas, acima de 10 por cento é demasiado, na nossa expectativa. Pedimos uma explicação para isso”, argumentou.

Sinal de alerta

Apesar de entre os representantes do Governo estarem membros do Instituto para os Assuntos Municipais, entidade que lançou o concurso público, o Executivo não conseguiu dar uma explicação para a incongruência orçamental. Por isso, ficou prometido que a resposta seria enviada à Assembleia Legislativa por escrito.

Mesmo assim, Mak Soi Kun deixou um aviso: “Se houver mais situações […] pode indicar que há um certo problema na utilização do erário público”, alertou.

Em relação à execução do PIDDA, apesar da pandemia da covid-19, houve uma maior execução do que no ano passado. Entre os 12,08 mil milhões orçamentados para obras do Governo, nos primeiros três meses foram gastos 870 milhões de patacas, ou seja, houve uma execução de 7,2 por cento.

Em relação ao número de projectos que apesar de orçamentados ainda estão no papel, sem que tenha havido qualquer gasto com eles, há 62 nestas condições que envolvem um montante de 1,84 mil milhões de patacas.

17 Jun 2020

Actividades Públicas | CPSP lembra associações sobre avisos

Qualquer actividade desenvolvida pelas associações tem de ser comunicada ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ou ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). É esta a interpretação das leis em vigor em Macau, de acordo com Lei Tak Fai, chefe de Divisão de Relações Públicas.

A afirmação foi feita na sexta-feira, depois de Lei ter sido confrontado com a proibição de um evento que tinha como objectivo promover a reciclagem em Macau, ao mesmo tempo que pessoas se concentram nos mercados locais.

“Na verdade, as associações têm de informar o CPSP de qualquer actividade. Os nossos colegas depois avaliam o tipo de actividades, porque estamos num período de crise epidémica. Não queremos muitas pessoas nas actividades”, afirmou Lei. “Esperamos que os cidadãos tentem evitar concentrações. Mas há sempre situações em que não é possível, como as deslocações ao mercado para fazer as compras. São necessidades”, frisou.

O responsável insistiu neste aspecto: “Se alguma organização quiser fazer uma actividade tem de notificar o CPSP e nós fazemos uma análise profunda. Se for uma actividade que não cumpre os requisitos, não autorizamos”, repetiu.

15 Jun 2020

Porco | IAM faz ultimato a nove estabelecimentos de venda

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) fez ontem um ultimato a nove estabelecimentos de venda de carne porco que não baixaram preços. Segundo revelou ontem José Tavares, o IAM enviou cartas aos vendedores exigindo que os preços sejam reduzidos “para um nível razoável”, já a partir de hoje.

“Depois de enviarmos a primeira carta, os titulares das bancas já baixaram o preço. Mas nos últimos dias, até esta manhã [ontem], nove bancas ainda não tinham reduzido o preço e, por isso, fizemos um ultimato para que a situação seja regularizada e o preço possa baixar para um preço mais razoável”, explicou José Tavares, à margem da sessão ordinária do conselho consultivo do IAM realizada ontem.

Das nove bancas, sete estão no Mercado Vermelho, uma no Mercado do Patane e outra no Mercado Tamagnini Barbosa.

Acreditando que “os preços possam baixar para um nível ainda mais razoável”, José Tavares apontou também a importância de uniformizar a unidade de medida apresentada em todos os pontos de venda, garantindo que as bancas “adoptaram a unidade de cate, quer seja no supermercado, quer seja no mercado.”

Recorde-se que na passada terça-feira, secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, reconheceu que há casos de cartelização de preços de venda da carne de porco e destacou que o Governo se prepara para entregar à Assembleia Legislativa, já no próximo mês, uma proposta de lei para regular os mercados municipais e os vendilhões.

29 Mai 2020

IAM | Calçada portuguesa pode ser substituída para combater a chuva

O IAM admitiu falar com o IC para coordenar a eventual substituição de calçada portuguesa nalgumas zonas para evitar que o piso se torne demasiado escorregadio e melhorar o escoamento na época das chuvas. No conselho consultivo do IAM, foi ainda anunciada uma “revolução” em Hác Sá, na zona de campismo e churrasco

 

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) não descarta a ideia de vir a substituir a calçada portuguesa em algumas zonas da cidade por piso de tijolo de escoamento. A hipótese veio ontem pela voz do presidente do Conselho de Administração do IAM, José Tavares, em resposta à preocupação demonstrada por um vogal do conselho consultivo acerca da inadequação da calçada portuguesa nalgumas zonas da cidade durante a época das chuvas. Em causa, está o facto de a calçada se tornar escorregadia para os transeuntes, quando chove, e de não facilitar o escoamento de água.

“A calçada portuguesa é escorregadia e o tijolo de escoamento tem um efeito muito melhor e permite melhor vazamento da água. Vamos combinar com o Instituto Cultural (IC) para coordenarmos uma eventual substituição e se existirem condições, vamos trocar”, admitiu José Tavares.

Na sessão do conselho consultivo que tinha por objectivo analisar e votar a execução do plano de actividades do IAM relativo aos meses de Março e Abril, foi ainda revelado que está a ser elaborado um plano de renovação da zona de campismo e churrasco da praia de Hác Sá. De acordo com o vice-presidente do Conselho de Administração do IAM, Lo Chin Kin, a ideia é transformar Hác Sá num “parque de qualidade” destinada ao entretenimento e actividades em família.

“Queremos transformar a praia de Hác Sá numa zona de qualidade em Macau. Estamos a fazer um planeamento geral e vamos pedir a uma empresa internacional para fazer uma concepção preliminar para depois ser apreciado pelo conselho consultivo. Queremos tornar Hác Sá numa zona temática virada para a família com características comerciais, que englobe entretenimento e actividades para os jovens. O projecto de concepção vai estar pronto ainda este ano e será debatido na actual sessão do conselho consultivo”, vincou Lo Chin Kin.

Sobre a requalificação, o vice-presidente do Conselho de Administração do IAM referiu ainda que o objectivo do plano “a longo prazo” está a ser desenvolvido para “criar um espaço de lazer e ecológico de protecção da natureza” e que a execução da obra deverá ficar a cargo de empresas locais.

Queixas em queda

Questionado sobre a razão para a queda acentuada do número de infracções nos espaços públicos, José Tavares referiu que se deve, não só, à sensibilização feita, mas também “à redução do movimento de pessoas durante a pandemia” e que, como o próprio secretário para a segurança Wong Sio Chak revelou, a própria criminalidade caiu nos últimos tempos em Macau.

Foi ainda sugerida a construção de casas-de-banho unissexo para colmatar o problema da escassez e do estado de conservação dos sanitários. Em resposta, José Tavares acredita tratar-se de “uma boa sugestão”, mas alertou, contudo, que é um tema que “tem de ser levado ao conhecimento do público porque as pessoas não estão habituadas e pode criar situações embaraçosas”.

29 Mai 2020

Projecto do IAM gera 880 postos de trabalho

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) apresentou sexta-feira o Projecto de Optimização de Instalação Municipal. Entre Junho e Julho, vai avançar com 46 obras de construção municipal, incluindo do Centro de Actividades Comunitárias no edifício do bairro da Ilha Verde. No geral, estas obras envolvem um montante de 96 milhões de patacas. Prevê-se a criação de 880 postos de trabalho, que têm em vista garantir emprego a trabalhadores locais.

A estimativa dos salários foi feita tendo por referência os dados providenciados pelos Serviços de Estatística e Censos. Ainda não é conhecido quantos dos postos de emprego vão ser ocupados por profissionais que tenham feito as novas formações subsidiadas organizadas pelo Governo, já que isso vai depender das listas de trabalhadores das empresas a quem as obras forem adjudicadas. “Sei que há casos em que o trabalhador é recomendado pelos Serviços Laborais para trabalhar nas obras municipais”, respondeu o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

A construção do Centro de Actividades Comunitárias vai começar em meados deste ano, e prevê-se que fique concluída ainda antes do final do ano. O projecto geral vai envolver seis zonas: auditório, zona de leitura, sala de ténis-de-mesa, sala de informática, zona de diversão infantil e sala de actividades para idosos.

Campos verdes

Por outro lado, o IAM entende que “os campos livres actualmente existentes em várias zonas de Macau são utilizados há muitos anos, pelo que sofrem de diferentes níveis de danos e degradação”. Por este motivo, em Junho vão começar a ser renovados s campos livres de Veng Neng, do Parque Central da Taipa, do Edifício do Lago e da Avenida do Comendador Ho Yin.

As zonas verdes da cidade também integram o projecto do IAM, com 64 árvores a serem plantadas na praceta 25 de Abril, nas faixas verdes da Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e da Estrada de Seac Pai Van. O IAM explicou que a escolha da praceta 25 de Abril, perto da Assembleia Legislativa, teve a ver com estar a construção do edifício do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

25 Mai 2020

Memória de cão

Sabem aquela sensação que ultrapassa o déjà vu, quando temos impressão não só que já vimos este filme, mas que já o vivemos? Pois, foi assim que me senti ao voltar a ver o IAM a trocar os pés pelas mãos para impedir a livre expressão de algo sensível politicamente. Sim, ainda a exposição fotográfica sobre o massacre de Tiananmen.

Meus amigos, os direitos fundamentais não são circunstanciais, não se suspendem para atender a sensibilidades políticas nem para consolar medos de sombras. Ou vivemos num Estado de Direito, ou não.

Não existe aqui meio termo. O facto é que este é o estado actual da política em Macau. O poder faz o que bem entende, não responde perante a lei, ou os cidadãos e só atende à extrema sensibilidade de cima. Aliás, não consigo contabilizar as vezes que ouvi “tens de compreender, este é um momento particularmente sensível” desde que cá cheguei em 2016.

Ok, não é um grande lapso temporal, mas, nestes 4 anos e tal, a vulnerabilidade e o melindre do colosso foram constantes. É por isso que em Macau, aquilo que é mais sagrado em termos legais, cai por terra à mera sugestão de melindre. Falando a linguagem da terra, e esquecendo valores e princípios consagrados em leis fundamentais, isto é mau para o negócio.

O Estado de Direito dá garantias de estabilidade ao investimento, é uma salvaguarda contra a volatilidade imprevisível da política. Protege os residentes e também o poder contra si próprio. Temo que Macau se vai arrepender de abrir mão de algo tão importante, e que se deixe moldar e desaparecer, à semelhança do que estão a fazer com a história.

15 Mai 2020

Tiananmen | IAM insiste que exposição está fora do âmbito dos espaços públicos

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) insiste na proibição das exposições sobre os acontecimentos de Tiananmen e sublinha que os espaços são disponibilizados para “eventos culturais, recreativos, saúde pública e educação cívica”.  O facto de a exposição não se adequar às competências e atribuições do IAM é mesmo o primeiro aspecto apontado por José Tavares, na carta partilhada ontem pelo deputado Au Kam San.

“Segundo a lei, os espaços são disponibilizados para serviços culturais, recreativos, saúde pública e educação cívica. Por isso, sugerimos que no futuro os eventos correspondam aos critérios acima mencionados ou para actividades de interesse público”, é frisado no primeiro ponto para justificar a proibição.

Além deste aspecto jurídico, o IAM aponta como razões para o cancelamento a necessidade de evitar a concentração de pessoas em espaços públicos.

No mesmo sentido, o organismo liderado por José Tavares indica que a revogação da licença para a exposição, que tinha sido inicialmente garantida, ficou a dever-se à saúde pública. “Fizemos uma revisão do vosso pedido porque descobrimos que a aprovação [inicial] iria causar uma concentração de pessoas, o prejudicava os trabalhos de prevenção”, foi justificado. Finalmente, o IAM recusa que a revogação possa ser vista como uma violação do princípio da boa-fé.

Recusa hilariante

Além de revelar a nova recusa, Au Kam San deixou um comentário nas redes sociais em que contestou a decisão: “As pessoas consideram hilariante que a autorização fosse concedida e depois revogada com a desculpa da epidemia. Mas houve algum novo surto recente? Não, não há casos novos em Macau há mais de 30 dias. Até as escolas primárias e secundárias vão recomeçar”, afirmou.

“Todos percebemos que a justificação de não permitir a exposição devido à epidemia é rebuscada. Quantas pessoas é que vão a uma exposição? E quantas é que vão actualmente aos parques? E quantas é que se juntam? Será que a exposição vai ter assim tanta atenção?”, acrescentou.

Por último, o deputado aponta que os critérios do IAM para a autorização de eventos vai impedir que, por exemplo, as celebrações do Dia dos Advogados deixem de ser realizadas na Praça do Senado. “Todos os espaços em Macau são geridos pelo IAM […] É uma justificação que reduz o espaço da sociedade civil”, concluiu.

13 Mai 2020

Tons de cinzento

A decisão do Instituto para os Assuntos Municipais em voltar atrás com a autorização que tinha dado à União para o Desenvolvimento da Democracia para organizar exposições fotográficas sobre o massacre de Tiananmen não vem acompanhada de uma justificação suficientemente plausível para acalmar suspeitas de motivações políticas.

É nestas decisões que se sente o ambiente a ficar mais tenso. E ultimamente têm sido frequentes: basta recordar a decisão de Outubro do Tribunal de Última Instância em rejeitar o recurso sobre a realização de protestos contra a violência policial em Hong Kong, ou os diversos casos de recusas de entradas em Macau no final do ano passado. Não se percebe o que mudou desde a autorização inicial dada em Abril. Tendo em conta a “situação real” de Macau – expressão que tanto se gosta de usar, é difícil apresentar o contexto da covid-19 como um factor de ponderação.

A menos que os cientistas tenham descoberto que olhar para imagens leva a que se contraia o vírus, quando não existem sequer casos de transmissão dentro da comunidade. As liberdades que o segundo sistema supostamente protege não se vão perder de um dia para o outro. Mesmo quem não se identificar pessoalmente com o conteúdo dos movimentos ou exposições, deve valorizar o direito de manifestação e liberdade de expressão. É preciso haver mobilização social contra sinais de repressão, antes que se tornem a norma em vez da excepção.

11 Mai 2020

Quem espera…

Desespera! Amanhã assinalam-se dois meses que enviei e-mails para tudo o que é contacto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) com perguntas para um artigo cuja actualidade se esvai com o passar dos dias. Passadas duas semanas do e-mail inicial, insisti para manter as minhas questões vivas na memória dos serviços.

O tempo foi passando e, na voracidade das milhentas histórias que noticiamos todos os dias, as questões enviadas ao IAM foram caindo no esquecimento. Por isso, de quando em vez, faço uma revisão aos emails enviados para ver se alguma coisa ficou esquecida. Isto é deprimente e uma vergonha para as relações entre jornalistas e departamentos de comunicação, por muito que nos tratem por “amigos da comunicação social”. Por vezes, pior que o silêncio é a resposta que nada diz, que reúne palavras alusivas ao tema, sem expressar nada de coerente.

Provavelmente, vou-me arrepender de escrever isto, quando poderia apenas reiterar o email e pedir uma estimativa de quando posso obter as minhas respostas. Para evitar arrependimentos, gravo já esta coluna no servidor. Fica em página. Isto parece um conto do Franz Kafka, a resposta que nunca chega, que talvez tenha chegado, encriptada em silêncio e vazio, mas que nunca percebi.

Às tantas, algum funcionário escreveu as respostas em chinês nos rótulos de garrafas de Tsingtao que me passaram pelas mãos, mas que ignorei. Se calhar, a culpa é minha. A máquina tem sempre razão, e eu, nervo, sangue, carne e músculo, sou falível, não tenho uma sigla, nem sede, nem assessores. Isto é “O Castelo”.

8 Mai 2020

IAM lança obras no valor de 100 milhões de patacas e quer proteger locais

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou na passada sexta-feira o lançamento de mais de 60 obras públicas a partir de Maio, orçamentadas em mais de 100 milhões de patacas.

Estimando oferecer emprego a mais de 700 trabalhadores, o IAM anunciou ainda ter criado um regime optimizado de concurso público que permite a participação de um número maior de pequenas e médias empresas (PME) nas obras de remodelação e optimização da cidade. “Estas 60 obras públicas custam 100 milhões de patacas providenciando mais de 700 trabalhos às PME. Mesmo que sejam obras de maior escala, vamos dividi-las em pequenas partes para beneficiar mais PME na lista de candidatos”, referiu o IAM.

Além disso, para motivar a contratação de trabalhadores locais, o IAM anunciou também a introdução de uma taxa de contratação obrigatória de 25 por cento de colaboradores residentes. “Anteriormente, noutras obras, considerávamos primeiro o preço mais baixo, mas desta vez consideramos, em primeiro lugar, o mecanismo especial de contratação. Os 25 por cento são para garantir a participação de trabalhadores locais”, explicou o IAM.

As mais de 60 obras previstas para Maio incluem a optimização de sanitários públicos, a renovação e reparação de vedações metálicas das vias públicas, a renovação de todas as placas de numeração policial da cidade, a repavimentação de vias públicas e ainda a manutenção de sarjetas e esgotos. O plano de remodelações divide-se em três fases, cada uma dividida por oito zonas, com início sucessivo a partir de Maio.

A tempo do combate

Relativamente ao plano de optimização de sanitários públicos, intervenção avaliada em seis milhões de patacas, o IAM pretende acelerar as obras com o objectivo de “acompanhar os trabalhos de prevenção e combate à pandemia”. No total, foram finalizados os primeiros 20 projectos, estando a conclusão dos restantes 40 prevista para o mês de Maio.

Para além da renovação estética dos espaços e de mais ventilação natural, está ainda contemplada a criação de áreas para pais e filhos, a instalação de sensores para evitar o contacto com os equipamentos e salas de amamentação.

17 Abr 2020

Animais importados | IAM assegura segurança alimentar

José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), assegurou, em resposta a uma interpelação escrita de Pereira Coutinho, que não existe qualquer risco de contaminação de peste suína em Macau com animais importados.

“Nos últimos anos, na inspecção sanitária dos animais que entram em Macau, o IAM detectou vários casos de gripe das aves e adoptou medidas de prevenção e tratamento, tais como o abate, suspensão de venda no mercado, desinfecção ou suspensão da importação desses animais. Até ao momento, não foi detectada qualquer doença referida na interpelação escrita sobre a importação de suínos vivos”, adiantou Tavares.

Além disso, o presidente do IAM assegura que todo o processo de importação e venda de animais no território está sujeito a regras da Organização Mundial da Sanidade Animal e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesse sentido, “os suínos vivos consumidos em Macau provêm do Interior da China e estão sujeitos à supervisão e ao controlo dos serviços competentes do Interior da China”. “Só animais vivos saudáveis e livres de doenças podem ser exportados para Macau, em combinação com um certificado de sanidade animal emitido pelas pelos serviços competentes do local”, acrescentou José Tavares.

15 Abr 2020

IAM | Proibida circulação de bicicletas nos trilhos de Macau

O Governo está a impedir a circulação nos trilhos, o que faz com que os praticantes do ciclismo todo-o-terreno fiquem sem qualquer lugar para a modalidade. Segundo o IAM, os ciclistas podem utilizar as ciclovias alcatroadas

 

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a impedir a circulação de bicicletas nos trilhos, o que faz com que os fãs da modalidade todo-o-terreno (BTT), ou seja de ciclismo fora de estrada, fiquem sem locais para praticar desporto.

O IAM justifica a medida com a necessidade de garantir a segurança das pessoas que caminham nos trilhos. Porém, para os praticantes ouvidos pelo HM nada impede que se criem vias especiais só para as bicicletas, ou que estas estejam autorizadas a circular em determinadas horas. O que é visto como incompreensível é o facto de se ter optado pela proibição sem alternativas.

“Os praticantes da modalidade sentem uma enorme frustração e preocupação ao verem as autoridades de Macau impedirem, de forma sistemática e activa, a prática deste desporto. […] O Governo utiliza como argumento a segurança. E só tenho a dizer que concordo, respeito e até acompanho a preocupação”, começou por ressalvar Ricardo Lopes, residente que pratica BTT há mais de 30 anos.

“Mas a forma de resolver este assunto não é escorraçar os ciclistas, atirá-los para debaixo do tapete, como se fossem um não-assunto. Não quero enviar farpas, mas é abusivo agir desta forma porque a proibição torna-nos completamente discriminados em relação aos outros desportos. Com a proibição não temos um único local para praticar este desporto”, explicou.

A mesma opinião é partilhada por Sérgio Guiu, que também defende alternativas para a circulação das bicicletas em condições de todo-o-terreno. Praticante há mais de 20 anos, admite que já foi por várias vezes expulso dos trilhos pelos trabalhadores do IAM: “O Governo deveria de forma clara criar condições e autorizar a prática do BTT. Não vejo uma razão para que não se criem estas condições”, considerou. “Os trilhos onde as pessoas fazem caminhadas teriam sempre que exigir que houvesse prioridade para quem está a pé. Também tem de haver uma moderação da velocidade por parte dos ciclistas. Aceitamos isso. Mas, paralelamente nada impede que se criem trilhos que possam ser utilizados para a prática de BTT. Não vejo razão para o Governo não o fazer”, apontou.

Lugares recomendados

Ao HM, o IAM justificou a proibição com a segurança das pessoas que caminham nos trilhos. Por outro lado, defendeu que o Regulamento Geral de Espaços Públicos permite proibir a circulação das bicicletas, apesar do Despacho do Chefe Executivo n.º 432/2005, que complementa o regulamento, abrir uma excepção para a entrada de bicicletas nos trilhos.

“Circular de bicicleta nos trilhos pode representar um perigo para o condutor e para as pessoas que caminham neste espaço público. A proibição de utilizar a bicicleta nos trilhos está devidamente assinalada em todas as entradas e saídas dos trilhos, sendo que o infractor pode ser punido nos termos do Regulamento Geral de Espaços Públicos”, sustentou o organismo ao HM.

“Para a sua segurança e dos utilizadores dos trilhos, os ciclistas devem usar a ciclovia da Marginal da Taipa ou a ciclovia Flor de Lótus”, foi acrescentado pelo HM. Estes espaços são alcatroados, o que impede a prática de BTT.

No entanto, Ricardo Lopes, praticante e advogado, faz uma leitura diferente do IAM, uma vez que entende que o despacho assinado por Edmund Ho, que complementa o Regulamento Geral de Espaços Públicos, permite mesmo a circulação de bicicletas nos trilhos.

Quanto à Associação Geral de Ciclismo de Macau, contactada pelo HM, através do representante e deputado Chan Chak Mo, apontou que houve conversas anteriores com o Governo sobre o assunto. Na altura, o IAM terá escutado opiniões da associação sobre a criação de um espaço temporário só para bicicletas BTT.

“Concordamos com a sugestão e esperamos que essa zona seja criada. Segundo o Executivo, deverá ser complicado ter uma zona permanente, mas uma temporária pode ser mesmo criada. E estamos de acordo”, afirmou Chan Chak Mo, ao HM. Questionado sobre este projecto e uma possível data de arranque, o IAM não respondeu.

1 Abr 2020

IAM | Lam U Tou pede preservação de árvores antigas

As árvores antigas situadas em terrenos privados, em especial as que têm mais de um século ou que pertençam a espécies raras, merecem ser preservadas, no entender de Lam U Tou, citado pelo Jornal do Cidadão.

O presidente da Associação Sinergia de Macau e membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, entende que estas árvores devem entrar na Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor, de acordo com a regulamento da Lei de Salvaguarda do Património Cultural.

Lam U Tou referiu que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) não lista árvores antigas em terrenos privados, algo que pode ter resultado na deterioração e morte de árvores, que já à partida não são muitas.

Assim sendo, o também candidato a deputado nas últimas eleições legislativas apela ao IAM que proceda à inspecção e registo das árvores antigas sitas em terrenos privados, mesmo que tenha de recorrer a sub-contratação caso esse trabalho não seja efectuado por falta de mão-de-obra.

No passado, as autoridades indicaram a existência de 170 árvores antigas em áreas privada que não estavam listadas, incluídas 36 espécimes com mais de cem anos na Colina da Ilha Verde.

25 Mar 2020

IAM | 186 multas por cuspir para o chão entre Janeiro e Fevereiro

Desde a entrada em vigor das medidas de prevenção e combate à Covid-19, e até ao fim de Fevereiro, o Instituto para os Assuntos Municipais registou 186 sanções contra cidadãos apanhados a cuspir para o chão, que resultaram na entrada de 111.600 patacas nos cofres do Governo

 

Entre 21 de Janeiro, altura em que teve início o combate e a adopção de medidas de prevenção à Covid-19 em Macau, e o final de Fevereiro foram registadas 186 multas motivadas pelo acto de cuspir no chão. Os números dizem respeito ao acto em espaços públicos e foram fornecidos ao HM pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), entidade com a competência de sancionar a prática.

Segundo o Regulamento Geral dos Espaços Públicos o acto de cuspir é punido com uma multa de 600 patacas, o que significa que, no caso de não terem existido agravantes ou atenuantes, os infractores terão entregue aos cofres do IAM uma soma de 111.600 patacas.

Em relação aos valores para este ano, nota-se que desde que foram adoptadas medidas de prevenção e controlo houve uma redução do número de multas, o que pode estar relacionado com o facto de as pessoas se terem mantido em casa.

Assim, nos primeiros dois meses do ano foram emitidas 456 multas por cuspo para o chão em lugares públicos, que acarreta custos de 273.600 patacas.

Os dados mostram que nos primeiros 20 dias do ano houve uma média de 13,5 multas por dia, número que com as medidas de prevenção caiu para 4,65 multas diárias, nos quarenta dias seguidos às medidas de prevenção e controlo do Covid-19.

Quase 1.788 multas

Em relação ao ano passado, nos primeiros 20 dias houve um número de ocorrências muito superior face ao ocorrido em 2019. De acordo com os dados disponibilizados pelo IAM ao HM, no ano passado foram registadas 1.788 multas devido ao acto de cuspir ou atirar muco para o chão. Este número significa que houve uma média diária de 4,89 multas, ou seja, abaixo do que acontece nos primeiros 20 dias deste ano e muito próxima da média desde a entrada em vigor das medidas de prevenção e até ao final do mês de Fevereiro.

O Regulamento Geral dos Espaços Públicos define que o acto de “cuspir ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público” é sancionado com uma multa de 600 patacas. O dinheiro recolhido com as infracções reverte para os cofres IAM.

O valor de 600 patacas é o mais elevado para as infracções tidas como comuns, o mais baixo é de 300 patacas, e está em vigor desde 2005, na sequência da criação do regulamento criado pelo então Executivo de Edmund Ho.

16 Mar 2020

IAM | 186 multas por cuspir para o chão entre Janeiro e Fevereiro

Desde a entrada em vigor das medidas de prevenção e combate à Covid-19, e até ao fim de Fevereiro, o Instituto para os Assuntos Municipais registou 186 sanções contra cidadãos apanhados a cuspir para o chão, que resultaram na entrada de 111.600 patacas nos cofres do Governo

 
Entre 21 de Janeiro, altura em que teve início o combate e a adopção de medidas de prevenção à Covid-19 em Macau, e o final de Fevereiro foram registadas 186 multas motivadas pelo acto de cuspir no chão. Os números dizem respeito ao acto em espaços públicos e foram fornecidos ao HM pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), entidade com a competência de sancionar a prática.
Segundo o Regulamento Geral dos Espaços Públicos o acto de cuspir é punido com uma multa de 600 patacas, o que significa que, no caso de não terem existido agravantes ou atenuantes, os infractores terão entregue aos cofres do IAM uma soma de 111.600 patacas.
Em relação aos valores para este ano, nota-se que desde que foram adoptadas medidas de prevenção e controlo houve uma redução do número de multas, o que pode estar relacionado com o facto de as pessoas se terem mantido em casa.
Assim, nos primeiros dois meses do ano foram emitidas 456 multas por cuspo para o chão em lugares públicos, que acarreta custos de 273.600 patacas.
Os dados mostram que nos primeiros 20 dias do ano houve uma média de 13,5 multas por dia, número que com as medidas de prevenção caiu para 4,65 multas diárias, nos quarenta dias seguidos às medidas de prevenção e controlo do Covid-19.

Quase 1.788 multas

Em relação ao ano passado, nos primeiros 20 dias houve um número de ocorrências muito superior face ao ocorrido em 2019. De acordo com os dados disponibilizados pelo IAM ao HM, no ano passado foram registadas 1.788 multas devido ao acto de cuspir ou atirar muco para o chão. Este número significa que houve uma média diária de 4,89 multas, ou seja, abaixo do que acontece nos primeiros 20 dias deste ano e muito próxima da média desde a entrada em vigor das medidas de prevenção e até ao final do mês de Fevereiro.
O Regulamento Geral dos Espaços Públicos define que o acto de “cuspir ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público” é sancionado com uma multa de 600 patacas. O dinheiro recolhido com as infracções reverte para os cofres IAM.
O valor de 600 patacas é o mais elevado para as infracções tidas como comuns, o mais baixo é de 300 patacas, e está em vigor desde 2005, na sequência da criação do regulamento criado pelo então Executivo de Edmund Ho.

16 Mar 2020

Tentáculos do polvo

A notícia publicada na edição de ontem neste jornal revela bem como funciona o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Uma infografia que apelava a que as empregadas domésticas aprendessem a não mexer no lixo para não propagar a nova estirpe de coronavírus, como se fossem umas atrasadas mentais, estava a ser divulgada junto do Gabinete de Comunicação Social e o presidente do IAM, José Tavares, não só não sabia de nada como não concordava com o teor da mensagem, e bem.

Provou-se então que o IAM é um polvo com tentáculos, uma máquina administrativa bastante pesada que tem alguns dirigentes com pensamentos retrógrados e racistas, sem noção do que é comunicação política e cívica. Recordo-me de uma outra polémica, quando o ainda Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais divulgou uma mensagem de feliz ano novo em espanhol, sem a menor noção do ridículo, tendo em conta o facto que a língua portuguesa está sempre na agenda política em Macau.

A infografia já retirada do IAM é apenas um exemplo da xenofobia que permanece por estas bandas em relação aos trabalhadores não residentes, que são vítimas de discriminação e que têm sido sujeitos a condições de vida e de trabalho desumanas, que o coronavírus só veio piorar. Um dia alguém terá de dar o murro na mesa a favor destas minorias.

12 Fev 2020