IAM | José Tavares manda retirar mensagem de teor xenófobo contra domésticas 

“Ensinar as empregadas domésticas a não mexer no lixo contribui para combater a epidemia” é a mensagem mais recente divulgada pelo Instituto para os Assuntos Municipais para combater mais casos de coronavírus. Representantes de associações de trabalhadores migrantes dizem tratar-se de racismo e discriminação. José Tavares, presidente do IAM, suspendeu a mensagem de imediato

 

[dropcap]N[/dropcap]edie Taberdo, presidente da União Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau, defendeu ao HM que a mais recente mensagem divulgada pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), no âmbito do coronavírus, incita ao racismo contra as empregadas domésticas.

A mensagem, inserida numa infografia produzida pelo IAM, e divulgada na plataforma do Gabinete de Comunicação Social (GCS), diz que “Ensinar as empregadas domésticas a não mexer no lixo contribui para combater a epidemia”, e ainda que “mexer no lixo propaga o vírus e é proibido, o infractor será penalizado”.

“Não são apenas as empregadas domésticas que mexem no lixo”, disse ao HM. “Muitos chineses apanham coisas do lixo e vendem-nas perto do Cinema Alegria. Vendem roupas usadas, sapatos e muitas outras coisas. Nós, filipinos, chamamos o lugar de ‘lapsapan’, que significa lugar do lixo”, acrescentou.

Para Nedie Taberdo, o Governo de Macau “não está a ser sensível a divulgar este tipo de mensagem, e também não está a ser sensível face às condições de vida das trabalhadoras domésticas”, adiantou.
Também Eric Lestari, natural da Indonésia e empregada doméstica em Macau, representante da ONG Overseas Worker Entities, defendeu ao HM que está em causa uma mensagem de teor racista. “Claro que é racismo e discriminação em relação aos trabalhadores migrantes de Macau”, disse ao HM.

A infografia foi, entretanto, retirada de circulação por ordem expressa de José Tavares, presidente do IAM, que disse, num primeiro contacto com o HM, não ter conhecimento de que a mensagem estava a ser divulgada.

Num segundo contacto, o responsável disse não concordar com o conteúdo. “Eu não mandei publicar, não passou por mim. Essa advertência está correcta, mas deve dirigir-se a todas as pessoas e não apenas a um grupo de pessoas. Esse slogan revela uma posição em relação às empregadas domésticas que não é correcta, de forma que mandei retirar a mensagem”, disse ao HM. Minutos depois, a infografia já não estava disponível na plataforma do GCS utilizada pelos jornalistas.

Pagar para trabalhar

Entretanto, várias associações de trabalhadoras domésticas em Macau denunciaram à Lusa casos de exploração laboral, desde cortes nos salários à obrigação de ficarem em casa dos patrões, desde que foram adoptadas medidas excepcionais devido ao novo coronavírus.

Para além da redução nos vencimentos acordados e da obrigatoriedade de permanecer em casa dos patrões em condições pouco dignas, as empregadas domésticas dão conta de um número crescente de outros casos que configuram exploração laboral, depois de o Governo ter encerrado praticamente todos os espaços comerciais, culturais e desportivos e de ter enviado milhares de trabalhadores e alunos para casa.

A presidente da União Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau adiantou que a organização avançou já com inquéritos junto das trabalhadoras (sobretudo filipinas) para detalhar a natureza das queixas. A intenção, esclareceu Nedie Taberdo, é de posteriormente, exercer pressão junto das autoridades de Macau, especialmente junto da Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), para protegerem os direitos laborais das trabalhadoras.

Já a presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos, acrescentou outros ‘atropelos’ aos direitos das empregadas domésticas: despedimentos, horas extraordinárias sem o respectivo pagamento e o facto de não serem disponibilizadas máscaras ou produtos desinfectantes às trabalhadoras, forçadas a ficar em casa dos patrões sem direito a quarto ou mesmo uma cama.

11 Fev 2020

IAM | José Tavares manda retirar mensagem de teor xenófobo contra domésticas 

“Ensinar as empregadas domésticas a não mexer no lixo contribui para combater a epidemia” é a mensagem mais recente divulgada pelo Instituto para os Assuntos Municipais para combater mais casos de coronavírus. Representantes de associações de trabalhadores migrantes dizem tratar-se de racismo e discriminação. José Tavares, presidente do IAM, suspendeu a mensagem de imediato

 
[dropcap]N[/dropcap]edie Taberdo, presidente da União Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau, defendeu ao HM que a mais recente mensagem divulgada pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), no âmbito do coronavírus, incita ao racismo contra as empregadas domésticas.
A mensagem, inserida numa infografia produzida pelo IAM, e divulgada na plataforma do Gabinete de Comunicação Social (GCS), diz que “Ensinar as empregadas domésticas a não mexer no lixo contribui para combater a epidemia”, e ainda que “mexer no lixo propaga o vírus e é proibido, o infractor será penalizado”.
“Não são apenas as empregadas domésticas que mexem no lixo”, disse ao HM. “Muitos chineses apanham coisas do lixo e vendem-nas perto do Cinema Alegria. Vendem roupas usadas, sapatos e muitas outras coisas. Nós, filipinos, chamamos o lugar de ‘lapsapan’, que significa lugar do lixo”, acrescentou.
Para Nedie Taberdo, o Governo de Macau “não está a ser sensível a divulgar este tipo de mensagem, e também não está a ser sensível face às condições de vida das trabalhadoras domésticas”, adiantou.
Também Eric Lestari, natural da Indonésia e empregada doméstica em Macau, representante da ONG Overseas Worker Entities, defendeu ao HM que está em causa uma mensagem de teor racista. “Claro que é racismo e discriminação em relação aos trabalhadores migrantes de Macau”, disse ao HM.
A infografia foi, entretanto, retirada de circulação por ordem expressa de José Tavares, presidente do IAM, que disse, num primeiro contacto com o HM, não ter conhecimento de que a mensagem estava a ser divulgada.
Num segundo contacto, o responsável disse não concordar com o conteúdo. “Eu não mandei publicar, não passou por mim. Essa advertência está correcta, mas deve dirigir-se a todas as pessoas e não apenas a um grupo de pessoas. Esse slogan revela uma posição em relação às empregadas domésticas que não é correcta, de forma que mandei retirar a mensagem”, disse ao HM. Minutos depois, a infografia já não estava disponível na plataforma do GCS utilizada pelos jornalistas.

Pagar para trabalhar

Entretanto, várias associações de trabalhadoras domésticas em Macau denunciaram à Lusa casos de exploração laboral, desde cortes nos salários à obrigação de ficarem em casa dos patrões, desde que foram adoptadas medidas excepcionais devido ao novo coronavírus.
Para além da redução nos vencimentos acordados e da obrigatoriedade de permanecer em casa dos patrões em condições pouco dignas, as empregadas domésticas dão conta de um número crescente de outros casos que configuram exploração laboral, depois de o Governo ter encerrado praticamente todos os espaços comerciais, culturais e desportivos e de ter enviado milhares de trabalhadores e alunos para casa.
A presidente da União Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau adiantou que a organização avançou já com inquéritos junto das trabalhadoras (sobretudo filipinas) para detalhar a natureza das queixas. A intenção, esclareceu Nedie Taberdo, é de posteriormente, exercer pressão junto das autoridades de Macau, especialmente junto da Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), para protegerem os direitos laborais das trabalhadoras.
Já a presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos, acrescentou outros ‘atropelos’ aos direitos das empregadas domésticas: despedimentos, horas extraordinárias sem o respectivo pagamento e o facto de não serem disponibilizadas máscaras ou produtos desinfectantes às trabalhadoras, forçadas a ficar em casa dos patrões sem direito a quarto ou mesmo uma cama.

11 Fev 2020

Segurança alimentar | José Tavares alerta para riscos de compras online

No capítulo da segurança alimentar, a compra online de alimentos é a principal preocupação do presidente do Instituto para os Assuntos Municipais. José Tavares aconselha os residentes a comprarem comida em lojas e mercados, especialmente produtos de risco como o marisco

 

[dropcap]O[/dropcap]s produtos alimentares adquiridos online representam o maior desafio para Macau ao nível de segurança alimentar, pelo menos de acordo com o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares. O responsável referiu esta preocupação ontem à margem da cerimónia de abertura da 51ª Conferência da Comissão do Código Alimentar que se realiza até ao próximo dia 13 no Hotel Studio City. “Acho que o nosso maior desafio agora é o facto de as aquisições serem demasiado sofisticadas, é tudo comprado online. Tudo o que é comprado online não é controlado”, apontou.

Em causa está a aquisição de produtos frescos, especialmente mariscos. “Neste momento, fazemos um controlo sobre alguns produtos. Normalmente, são produtos com menos risco, por exemplo bolachas e chocolates. Agora coisas de alto risco, como sushi e ostras, são produtos que nos deixam mais preocupados.

No entanto, o governante sublinhou os esforços feitos para controlar o nível de pesticidas nos alimentos. “Em 2018, atingimos um alto nível de qualidade dos produtos agrícolas em termos de utilização científica de pesticidas, de protecção do ambiente e de garantia de segurança na utilização de pesticidas. Vamos continuar a melhorar e a optimizar esta área”, apontou.

 

Formação lusitana

Para garantir a segurança alimentar dos produtos consumidos em Macau, o Governo estabeleceu vários protocolos com Portugal, nomeadamente com a Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE), apontou ontem o presidente o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares. Estas colaborações incluem acções de formação dadas pela entidade portuguesa. “Fazem-nos formação e também há uma cooperação”, referiu. A próxima visita da ASAE a Macau está prevista para Junho, acrescentou o responsável.

9 Abr 2019

Instituto para os Assuntos Municipais

[dropcap]U[/dropcap]ma das primeiras tarefas que o Governo da RAEM enfrenta em 2019, é a constituição do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), um corpo estatutário que deveria ter sido criado em 2002, para substituir a Câmara Municipal de Macau Provisória. Após um adiamento de mais de uma década, o Governo finalmente adicionou à Lei Básica a fundação do IAM.

No que respeita à escolha dos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do IAM, existem muitas opiniões favoráveis à eleição de alguns deles por sufrágio directo, uma prática de longa data, à semelhança do processo em vigor no Conselho Consultivo do IACM. No entanto, o Governo tem agido de forma a ignorar esta prática esperando que os 25 membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais venham a ser escolhidos por nomeação do Chefe do Executivo. Quanto aos candidatos por auto-recomendação, a maioria é representativa do campo pró-governamental.

Quando o Governo anunciou publicamente que o mecanismo de auto-recomendação era aplicável aos candidatos a membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, encoragei os membros do campo pró-democracia a apresentar candidaturas e ofereci-me para lhes obter cartas de recomendação.

Espero que o Chefe do Executivo escolha, a partir das listas entregues, pessoas talentosas e competentes, de forma a que os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais possoam incluir representantes dos diversos sectores da sociedade e, assim, poder existir uma participação equilibrada entre os diferentes interesses da sociedade de Macau. Mas, por vezes, as boas intenções são estilhaçadas pela realidade política. O actual Governo mostrou, durante o último mandato, ser incapaz de quebrar o ciclo vicioso da escolha de representantes dentro dos pequenos círculos das elites político-económicas.

Contas feitas, o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais é basicamente formado por mandatários do campo pró-governamental e por membros transitórios do Conselho Consultivo do IACM. Se não se quebrar este ciclo, haverá um défice de participação da sociedade na admnistração governamental. A composição do recém-fundado Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais revela-se um caso de consanguinidade política, que carece de credibilidade. Este cenário indicia que este orgão virá a constituir uma parafernália política.

Recentemente estive em Taiwan, durante as últimas eleições. Nessa altura tive oportunidade de falar com algumas pessoas e de tentar perceber a sua opinião sobre o conceito de “Um País, Dois Sistemas” e percebi que muitas delas o rejeitam.

A estrondosa derrota do Partido Democrático Progressista (PDP) nestas eleições, foi um castigo infligido pelo povo pela atitude arrogante deste partido, pelo desrespeito da opinão popular e por defender, sobretudo, os seus próprios interesses.

O conceito “Um País, Dois Sistemas” foi uma jogada de tudo-por-tudo de Deng Xiaoping para lidar com os problemas levantados por Hong Kong, Macau e Taiwan. Não havia precedentes que servissem de modelo para esta nova situação e a ideia destinava-se a resolver os problemas. Se o incidente de 4 de Junho de 1989 nunca tivesse ocorrido, acredito que a China estaria mais aberta ao mundo e teria avançado mais. Se os meus leitores tiverem boa memória, hão-de lembrar-se que a China declarou, à data, que Hong Kong permaneceria como estava por mais 50 anos, que não haveria tropas aquarteladas em Macau e que Taiwan poderia ter o seu próprio exército. É lamentável que Deng Xiaoping tenha falecido antes da transferência de soberania de Hong Kong. O conceito original de “Um País, Dois Sistemas” foi perdendo gradualmente flexibilidade durante o processo de implementação e, hoje em dia, é caracterizado por lutas ideológicas e desconfianças. No caso de Hong Kong, a ideia original da escolha do Chefe do Executivo por sufrágio universal passou a ser uma miragem e o fracasso da evolução constitucional provocou dissenções sociais. A parte dos “Dois Sistemas” acabou por se tornar um mero apêndice de “Um País”. Macau, continua a depender da indústria do jogo e da política de “Vistos Individuais” dos turistas continentais para manter a prosperidade e a estabilidade. Embora a economia continue em alta, ainda persistem muitos problemas sociais. O atraso desta ecologia política impediu que fossem revelados os méritos do conceito “Um País, Dois Sistemas”. A forma como os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do IAM vão ser escolhidos é o exemplo máximo desse atraso. Por isso, como é que o povo de Taiwan pode confiar no conceito “Um País, dois Sistemas” quando vê a forma como funciona em Hong Kong e em Macau?

Este ano assinala-se na China o 100º aniversário do Movimento 4 de Maio, um movimento que exaltou ideias ocidentais, particularmente a ciência e a democracia. Mas, hoje em dia, “ciência e democracia” continuam a não passar de um slogan na China, onde a tecnologia substituiu a Ciência e a indigitação substituiu a eleição democrática. Se esta situação não se alterar, o futuro da China não será auspicioso e o princípio “Um País, Dois Sistemas” conhecerá novas crises.

11 Jan 2019

IAM | José Tavares promete mais contacto com a população

A direcção do novo Instituto para os Assuntos Municipais tomou posse esta terça-feira numa cerimónia em que o presidente José Tavares salientou a intenção de promover um maior contacto com a população. No mesmo dia foi lançada a plataforma digital que permite aos residentes darem as sua opiniões

 

[dropcap]O[/dropcap]s membros do Conselho de Administração do novo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) tomaram posse no primeiro dia do ano numa cerimónia em que o presidente, José Tavares, salientou a intenção de promover a aproximação da população. “O IAM irá reforçar o contacto com os cidadãos e os representantes dos bairros comunitários”, afirmou, de acordo com um comunicado oficial.

Esta aproximação será feita, disse, “ através da realização de actividades de grande escala durante as quadras festivas, com vista a criar uma plataforma comunitária enriquecedora das actividades culturais, desportivas e recreativas dos cidadãos”.

Tavares afirmou ainda que o novo IAM vai reforçar a sua função de consulta nos domínios da cultura, das actividades recreativas e da salubridade pública, comprometendo-se reforçar o trabalho interdepartamental.

Opinião aplicada

No mesmo dia foi também apresentada a nova plataforma digital do novo instituto que vem substituir o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Chama-se “IAM em Contacto” e vai disponibilizar aos residentes a possibilidade de darem as suas opiniões 24 horas por dia, “num contacto imediato”. O objectivo é acelerar o contacto entre a população e a instituição, sendo que basta o acesso a um computador ou a um telemóvel para que o acesso ao IAM possa ser concretizado.

As opiniões podem ser emitidas em quatro áreas: “higiene ambiental”, “jardim, espaços verdes e zonas de lazer”, “equipamentos e instalações” e ainda “segurança alimentar” e podem ainda ser dadas através de diferentes meios. A plataforma permite o envio de mensagens de texto, de imagem e de mensagem de voz, estando disponível em três línguas: chinês, português e inglês.

Por outro lado, o IAM promete responder às opiniões emitidas num prazo de 24 horas aos casos relativos a “higiene ambiental” e “segurança alimentar”.

Também no dia em que foi oficialmente criado, o IAM contou com a primeira reunião plenária do novo órgão consultivo que o compõe – o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais. Recorde-se que se trata de um órgão composto membros nomeados pelo Chefe do Executivo e que é presidido por António José Dias Azedo.

3 Jan 2019