Primeira quebra no consumo de electricidade desde 1972

Macau registou, em 2020, uma quebra de 6,7 por cento no consumo de electricidade. Segundo o relatório e contas da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), esta foi “a primeira quebra observada desde o estabelecimento da CEM, em 1972”, o que se explica com os efeitos da pandemia da covid-19, em 2020, e o respectivo “duro golpe para o turismo e actividades económicas”.

Outra consequência foi o aumento da importação de electricidade, uma vez que, “devido às restrições de viagens, o fabricante não pôde visitar Macau para efectuar a manutenção e reparação da unidade de turbina a gás nº 2 na Central Térmica de Coloane”. Desta forma, “as unidades geradoras ficaram impossibilitadas de operar durante quase um ano inteiro”, o que levou a que a “electricidade em Macau tenha sido principalmente importada da China Continental em 2020, atingindo os 4.853 GWh, responsável por 90,2 por cento do consumo total de energia de Macau”.

A CEM afirma também que “a geração de energia local e a electricidade comprada à Central de Incineração de Resíduos de Macau diminuíram 39,1 e 13,1 por cento em termos anuais, representando 6,9 e 2,8 por cento do consumo total de energia de Macau”.

30 milhões para 200 edifícios

Em 2020 a CEM investiu 605 milhões de patacas, sendo que 74 por cento desse investimento foi feito na expansão e manutenção da rede de transporte e distribuição. “Os principais projectos incluíram a construção da terceira subestação primária do Pac On, conectada com a China Southern Power Grid”, bem como “projectos de larga escala em construção, tais como o Grand Lisboa Palace, o Porto de Qingmao, o [hotel] Lisboeta Macau, a Fase 3 do Galaxy Macau e o Hospital das Ilhas, entre outros”.

A CEM refere que os accionistas atribuíram 30 milhões de patacas para criar o “Programa de Subsídio de Melhoria da Segurança de Instalações Eléctricas em Áreas Comuns de Edifícios Antigos Baixos”, uma vez que “as instalações eléctricas em áreas comuns de muitos edifícios antigos de Macau não têm tido manutenção e reparação há muito tempo, o que pode tornar-se um risco para a segurança pública”. A CEM prevê que cerca de 200 edifícios deverão receber este subsídio até 2023, a fim de poderem renovar os equipamentos eléctricos.

1 Jul 2021

CEM | Apoio a obras com instalações perigosas

A Companhia Eléctrica de Macau lançou ontem um programa para subsidiar obras nas instalações eléctricas comuns mais perigosas dos edifícios antigos. O programa de apoio conta com 30 milhões de patacas disponibilizados pelos accionistas e vão subsidiar até 80 por cento do valor dos trabalhos necessários.

O plano tem como alvo os edifícios com mais de 30 anos que apresentem “potenciais riscos à segurança” por falta de manutenção, principalmente nos casos em que não existe uma entidade de gestão para os espaços comuns, e nos prédios com menos de sete andares e sem elevador. Além disso, os edifícios não podem estar a receber apoios de instituições do Governo, como do Instituto de Habitação. Estes critérios foram explicados pelo facto dos edifícios que preenchem os requisitos terem mais dificuldades para “angariar fundos dos proprietários para a respectiva manutenção”.

Os prédios que se candidatem ao chamado “Programa de Subsídio para Melhoria da segurança de Instalações Eléctricas em Áreas Comuns de Edifícios Antigos Baixos” são avaliados pela CEM, que toma a decisão sobre a atribuição dos apoios, com base nos riscos existentes.
É também a empresa eléctrica que contrata a companhia para realizar as obras e que assume o pagamento de até 80 por cento do custo. Os restantes 20 por cento têm de ser assumidos pelos proprietários.

4 Mar 2021

João Marques da Cruz deixa direcção da EDP e vai presidir eléctrica no Brasil

João Marques da Cruz, vice-presidente da Companhia Eléctrica de Macau, está de saída do Conselho da Administração da EDP e vai presidir à EDP Brasil, onde deverá substituir Miguel Setas. As movimentações na eléctrica de Portugal fazem parte das alterações propostas por Miguel Stilwell, presidente que substituiu António Mexia, investigado pela Justiça portuguesa, no cargo.

A saída de João Marques de Cruz da eléctrica de Portugal acontece num processo de reestruturação, uma vez que o conselho de administração vai passar a ter cinco gestores, quando anteriormente era constituído por nove membros, até à suspensão de funções dos dois directores a serem investigados, António Mexia e João Manso Neto.

Além dos cargos na EDP e CEM, João Marques da Cruz é igualmente presidente da Câmara de Comércio Luso-Chinesa. Quanto à posição de vice-presidente na CEM, João Marques da Cruz foi reconduzido em Março e o mandato prolonga-se até 2023.

Rocha Vieira em risco?

As alterações nos órgãos sociais da EDP não se devem ficar pela direcção, e também o conselho de supervisão, onde um dos membros é o último governador de Macau, Vasco Rocha Vieira, deverá sofrer alterações com uma redução do número de membros.

Rocha Vieira foi escolhido pelos accionistas da empresa para o cargo de supervisor independente em 2012, e, na altura, foi acusado pelo Partido Socialista de ser escolhido para o cargo por estar ligado ao Partido Social Democrata. Contudo o ex-Governador recusou as acusações e apontou que a sugestão do nome para o cargo tinha partido dos accionistas, principalmente da empresa estatal chinesa Three Gorges.

Rocha Vieira não deverá sofrer um impacto financeiro, uma vez que tem direito a uma reforma vitalícia de 13.607 euros, a mais alta paga pela Caixa Geral de Aposentações de Portugal. Parte deste pagamento está suspenso, mas em caso de saída da EDP, Rocha Vieira poderá receber da CGA o montante que agora está suspenso.

21 Dez 2020

Capitais públicos | CTM e CEM rejeitaram partilha de informações

As duas companhias foram as únicas a rejeitarem partilhar informações com o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM. Na lista agora publicada pelo Gabinete, entre os parceiros do Governo surgem vários nomes de membros do Conselho Executivo, deputados, elementos das famílias locais mais poderosas e até pessoas que já faleceram

 

A Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) recusaram seguir as instruções do Chefe do Executivo para partilharem informações de interesse público.

No mês passado, Ho Iat Seng assinou um despacho com “instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos”, que estipula os conteúdos e deveres das companhias com participação da RAEM.

Uma vez que o Governo de Macau tem participações minoritárias na CTM e CEM, estas empresas também tiverem de escolher se partilhavam informações como participações sociais, estrutura orgânica e demonstrações financeiras, entre outras, no portal do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM. Porém, as duas empresas recusaram essa possibilidade.

Quanto às restantes cinco empresas em que o Governo tem participações minoritárias optou-se por seguir apenas algumas das instruções. Estas companhias são Macauport, Laboratório de Engenharia Civil de Macau, Air Macau, Waterleau Macau e Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada. Até ontem, apenas as informações do LECM estavam disponíveis.

Outros ritmos

Quanto às empresas em que a RAEM é o principal accionista estão quase todas disponíveis à excepção da Macau Investimento e Desenvolvimento, responsável pelo Parque de Medicina Tradicional Chinesa no outro lado da fronteira, e da UMTEC limitada, ramo comercial da Universidade de Macau.

Entre os parceiros do Governo nas diferentes empresas surgem vários nomes de notáveis de Macau, desde deputados a membros de algumas das famílias mais representativas do território.

O Centro de Comércio Mundial (WTC, na sigla inglesa) é uma das empresas com mais accionistas “notáveis”, como Peter Lam, Liu Chak Wan, Chui Sai Cheong ou Tsui Wai Kwan. Outra entidade com vários accionistas bem conhecidos é o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, onde Peter Lam volta a surgir, tal como Chui Sai Cheong.

Em termos das entidades portuguesas, a Teixeira Duarte (Macau) está presente no Matadouro e o Laboratório Nacional de Engenharia faz parte dos accionistas Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Finalmente, quanto aos accionistas já falecidos, por exemplo na CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, surgem Winnie Ho, irmã de Stanley Ho, Cheng Yu Tung. Também Ma Man Kei, o patriarca da família Ma, surge como accionista do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

28 Jul 2020

CEM | Electricidade garantida durante a visita presidencial

A Companhia de Electricidade de Macau (CEM) garantiu que o abastecimento de electricidade durante a visita do Presidente chinês Xi Jinping pelas celebrações do 20º aniversário da RAEM, decorrerá dentro da normalidade.

As informações foram divulgadas, segundo o jornal On Mun, durante Comissão de Ligação CEM-Clientes realizada na passada terça-feira. Segundo a mesma publicação, Luella Wong, gestora da Divisão de Postos de Transformação e Ligação de Fornecimento da Direcção de Transporte e Distribuição da CEM revelou que a energética de Macau entrou já em contacto com a Companhia da Rede Eléctrica do Sul da China e que possui um plano especial de abastecimento para o período das celebrações, de forma a garantir que todas as actividades são realizadas com sucesso.

Para os casos de emergência, a CEM já terá também preparado um plano de contingência que inclui fontes secundárias de energia.

19 Dez 2019

CEM | Electricidade garantida durante a visita presidencial

A Companhia de Electricidade de Macau (CEM) garantiu que o abastecimento de electricidade durante a visita do Presidente chinês Xi Jinping pelas celebrações do 20º aniversário da RAEM, decorrerá dentro da normalidade.
As informações foram divulgadas, segundo o jornal On Mun, durante Comissão de Ligação CEM-Clientes realizada na passada terça-feira. Segundo a mesma publicação, Luella Wong, gestora da Divisão de Postos de Transformação e Ligação de Fornecimento da Direcção de Transporte e Distribuição da CEM revelou que a energética de Macau entrou já em contacto com a Companhia da Rede Eléctrica do Sul da China e que possui um plano especial de abastecimento para o período das celebrações, de forma a garantir que todas as actividades são realizadas com sucesso.
Para os casos de emergência, a CEM já terá também preparado um plano de contingência que inclui fontes secundárias de energia.

19 Dez 2019

CEM | Lam U Tou quer que o Governo explique adjudicação directa

O presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, comentou ontem ao jornal Ou Mun que a atribuição directa do “Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas” à CEM “é razoável”, por ser um dos principais fornecedores locais e com maior experiência no ramo, mas acrescentou que o Governo vai ter de explicar à população porque dispensou a realização do concurso público.

“Se não há nenhum problema com esta decisão, por que não explica tudo ao público?”, questionou o dirigente da associação, para quem a solução das galerias deverá ser também progressivamente implementada nos bairros antigos.

Por sua vez, Leong Sin Man, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico, apoiou a assinatura do contrato com a companhia eléctrica local, salientando as vantagens da instalação subterrânea de galerias técnicas na resolução do problema da abertura frequente de buracos para reparação de infra-estruturas básicas, reduzindo a pressão do tráfego nas estradas. Além disso, Leong pede a divulgação do planeamento do espaço subterrâneo e a construção de galerias técnicas na zona A dos novos aterros.

14 Ago 2019

CEM | Anunciado plano de cortes de energia durante inundações

A segurança dos habitantes e do património, em época de tufões, levou a CEM a articular com o Governo e a protecção civil medidas de suspensão da energia eléctrica em diferentes zonas da cidade, sempre que o nível das águas suba acima do normal. A população vai ser informada com antecedência e há uma nova app de emergência

 

O corte no fornecimento de energia às zonas baixas da cidade, em caso de aviso de tempestade e inundações, passou a ser considerado como medida de prevenção, e não apenas de recurso, para evitar a danificação dos cabos e equipamentos de alimentação energética, bem como garantir a segurança dos cidadãos nas áreas afectadas. Os habitantes vão ser notificados através dos canais já existentes, mas também através da nova versão da aplicação móvel “GeoGuide para emergências”, apresentada ontem, com novos interfaces e mais informação disponível.

O anúncio foi feito pela Companhia de Electricidade de Macau (CEM), ontem em conferência de imprensa, dedicada à “Preparação para a época de tufões” que está em curso. Segundo os responsáveis, os cortes energéticos irão acontecer em função da subida do nível das águas, nas zonas sujeitas a inundação, e de acordo com os tipos de alerta de tempestade “storm surge”, divulgados pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG).

A medida foi acordada com o Governo e a protecção civil, podendo os cidadãos prever e antecipar as suspensões de energia, em função dos 5 graus de alerta, a que correspondem níveis de altura das águas e zonas afectadas, que podem ser consultadas na página electrónica da CEM e na nova app. De acordo com esta informação, a população deverá seguir as instruções das autoridades e, caso seja necessário, evacuar as zonas habitacionais em risco para os locais de acolhimento seguro.

Segundo a previsão da SMG, este ano são esperados entre quatro a seis ciclones tropicais, que deverão concentrar-se num raio de 800 quilómetros de distância do território, podendo vir a ser içados os sinais de tufão forte. “Sob a influência do aquecimento global, as situações de clima extremo tornaram-se mais frequentes. Macau içou o sinal 10 de tufão por dois anos consecutivos, em 2017 e 2018”, tendo o nível da água do mar subido rapidamente, o que causou sérias inundações nas zonas baixas ao longo da costa de Macau, com interrupções de energia e danos consideráveis nas redes de fornecimento eléctrico.

“Com a aprendizagem das experiências dos fortes tufões “Hato” e “Mangkhut”, a CEM e os departamentos governamentais relevantes efectuaram uma revisão e discussão sobre a melhoria da resiliência das instalações de energia e estabeleceram medidas de melhoramento para as áreas baixas da cidade”, assinalou ontem Gabriel Chan, engenheiro da CEM.

Por esse motivo, “em situação de emergência, por forma a salvaguardar a segurança da população e das instalações de energia, e prevenir estragos permanentes por ocorrência de inundações, a CEM irá suspender o fornecimento de energia eléctrica nas zonas críticas”, até que as equipas de inspecção e reparação da empresa considerem seguro o seu restabelecimento, após o recuo das águas.

App e informação

A app “GeoGuide para emergências”, que já pode ser descarregada, foi desenvolvida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) e originalmente lançada em Outubro de 2018. A nova versão 2.0, além de disponibilizar mapas de emergência online e offline, inclui ainda funções de previsão da extensão das áreas afectadas por tempestades, avisos sobre fenómenos meteorológicos severos e informações de monitorização do nível da água em tempo real. O utilizador pode contactar directamente com os canais de emergência através da aplicação, que é gratuita e está traduzida em 4 línguas: chinês tradicional e simplificado, inglês e português.

Entretanto, a CEM tem vindo a adoptar medidas de optimização da rede eléctrica, elevação de infra-estruturas de energia, inspecção e substituição de instalações antigas, colocação de barreiras anti-inundação em postos de transformação, além da realização de acções de divulgação, através de seminários, folhetos, vídeos educacionais (em 500 autocarros, 600 táxis e 35 supermercados), inserções nas facturas e informação através das redes de Wechat, Facebook e no website, segundo informaram os responsáveis.

28 Jun 2019

Energia | Consumo aumentou 2,8 por cento em 2018

O consumo de energia continuou a aumentar no ano passado, registando uma subida de 2,8 por cento relativamente ao ano anterior, revelou o presidente da Comissão Executiva da CEM, Bernie Leong. A empresa registou ainda um índice de disponibilidade média do serviço de praticamente 100 por cento. Para 2019, o objectivo é a aposta na produção de energia verde

O consumo de electricidade tem vindo a registar um aumento gradual desde 2009, atingindo no ano passado os 5 528 GWh, valor que representa um aumento de 2,8 por cento comparativamente a 2017. A informação foi adiantada na passada sexta-feira, durante o almoço de Primavera da CEM, pelo presidente da Comissão Executiva da empresa, Bernie Leong, que sublinhou ainda que o índice de disponibilidade média do serviço atingiu praticamente os 100 por cento – 99, 9998 por cento – o que “permite à CEM “assumir a liderança mundial em termos de fornecimento de energia eléctrica”.

No entanto, Macau continua dependente da energia que compra ao Interior da China, que representa 90 por cento da energia consumida. Os restantes dez por cento são gerados pela própria CEM e comprados à Central de Incineração de Resíduos de Macau. O objectivo da empresa é diminuir, aos poucos, a dependência energética através da produção local. Um objectivo que pode ser conseguido com a expansão da central em Coloane, um projecto que continua em negociações com o Governo. Olhando para o futuro, Bernie Leong acredita que Macau terá capacidade para produzir cerca de 50 por cento da energia que consome.

A expansão das instalações em Coloane poderá ser concretizada em três anos, após o acordo com o Governo. “Ainda estamos a negociar, porque é um projecto bastante complexo. Precisamos despender algum tempo. Claro, depois de concluir o contrato, o tempo mínimo necessário para construirmos este tipo de projecto é de três anos, mas depende sempre do tipo de tecnologia que vamos usar e do tipo de dificuldades que poderemos encontrar.” Para Bernie Leong, tratando-se de um projecto em Macau, um território “com diferentes condições ou situações”, o projecto pode demorar “mais tempo”.

Em 2018 a CEM investiu 1,4 mil milhões de patacas para “melhorar ainda mais a fiabilidade do fornecimento de energia e reforçar a rede de transporte e distribuição”, que ocupou cerca de 80 por cento do investimento total do ano passado, referiu o responsável.

Energias mais limpas

A aposta com expansão da central de Coloane vai no sentido de promover o uso de energias mais ecológicas, com particular destaque para o gás natural. Para o efeito, está prevista a instalação da segunda unidade de turbina a gás de ciclo combinado (CC2). “Actualmente, o nosso consumo de gás natural é de cerca de 30 por cento. Quando construirmos a CC2 vai aumentar para 70 por cento”, acrescentou o director de produção da CEM, Edmond Etchri.

Também de olhos postos no desenvolvimento de alterativas mais ecológicas está o aumento dos postos de carregamento para carros eléctricos, uma iniciativa que marcou os trabalhos da CEM no ano passado.

Bernie Leong destacou a instalação recente de mais 50 estações de carregamento eléctrico, que totalizam neste momento 172 postos. Para o responsável, esta realidade coloca o território numa situação de vantagem em relação a Hong Kong. “Estamos muito melhor que Hong Kong no que diz respeito à cobertura da rede de carregamento de veículos elétricos”, afirmou. Actualmente, “70 por cento dos parques públicos já disponibilizam esta modalidade de carregamento de baterias”, acrescentou Bernie Leong.

À espera do Governo

Existem 10 projectos ligados à produção de energia solar a aguardar aprovação do Governo, existindo actualmente três painéis ligados à rede de produção de electricidade. Para Bernie Leong, o Executivo está, ainda assim, a “dar um grande apoio” nesta matéria até porque “[as pessoas] ao instalarem painéis solares, passam a fornecer energia à CEM, e a CEM tem de a comprar a um preço muito bom. Se olharmos para a tarifa nesta região do mundo, estamos a dar um preço muito bom. É um apoio muito forte à promoção da energia solar em Macau”.

Os preços elevados devem-se, à falta de espaço no território o que também representa “o maior problema de promover mais painéis solares em Macau”, salientou o responsável.

Para este ano a CEM, além de pretender “optimizar as instalações de carregamento eléctrico e apoiar o Governo no túnel de serviços comuns, pretende ter em funcionamento o projecto piloto para a instalação de postes de iluminação inteligentes. Para o efeito a companhia de electricidade está a instalar estas estruturas que aém de iluminar, têm integrados um sistema de CCTV, e de Wifi, e medem o volume de trânsito e de pessoas, em três localizações: na Rua Belchior Carneiro, na Avenida da Amizade, e no campus da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.

‘Apagão’ afecta 13.500 clientes

Um apagão, ocorrido na tarde de sábado, deixou sem electricidade a zona de São Lourenço, parte sul de Sai Van, Penha, novos aterros do Lago Nam Van e zona centro, afectando 13.447 clientes. Segundo a CEM, o corte ficou a dever-se a uma falha no painel de média tensão da subestação da Penha que levou o transformador a disparar, causando a falha de energia. A eléctrica destacou piquetes de emergência para procederem ao restabelecimento de energia. O fornecimento foi reposto para a maioria dos clientes num período de dez minutos e para os restantes clientes sensivelmente uma hora depois, segundo a CEM. A causa do incidente está a ser investigada.

25 Fev 2019

Apenas uma ínfima parte discorda da introdução do “crime de falso alarme social”

Sete em cada dez concordam com a introdução do crime de falso alarme social à luz do qual quem emitir ou propagar boatos ou rumores falsos relativos a incidentes de protecção civil, após ter sido declarado estado de prevenção imediata, pode ser punido com pena até três anos de prisão. É o que diz o relatório final da consulta pública sobre a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, recentemente publicado

 

O crime de falso alarme social, que o Governo pretende criar na futura Lei de Bases da Protecção Civil, conquistou o apoio da maioria. Pelo menos a avaliar pelo relatório final da consulta pública do diploma, realizada durante o verão, que indica que de um universo de 390 opiniões recolhidas a respeito somente 17 – ou 4,36 por cento – foram contra.

Este ponto surge integrado no capítulo do reforço da difusão eficiente da informação que foi, de resto, o tema que “mereceu maior atenção por parte da opinião pública e mais discutido no seio da sociedade”, com a maioria (290 ou 74,36 por cento) a concordar que o novo crime pode “coarctar rumores nocivos e expressões que instalem o pânico na sociedade no decurso de incidentes de ameaça colectiva”, refere o documento, publicado na sexta-feira.

Ao abrigo da nova figura, arrisca pena até três anos de prisão quem emitir ou propagar boatos ou rumores falsos relativos a incidentes de protecção civil, após ter sido declarado estado de prevenção imediata. Trata-se de um agravamento face à pena de prisão até seis meses ou de multa até 240 dias que o Código Penal estipula já para “quem afirmar ou propalar factos inverídicos sem ter fundamento para, em boa-fé, os reputar verdadeiros”, constituindo ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública.

 

O receio da liberdade de expressão

As principais reservas dos que se opõem assentam em preocupações relativamente à liberdade de expressão, atendendo precisamente a que o Código Penal prevê crimes semelhantes, entendendo “desnecessário” um novo crime com sanções agravadas. Foram igualmente levantadas dúvidas sobre “a falta de clareza” na hora de se estipular o crime ou relativamente à possibilidade de serem transmitidas informações falsas sem que haja dolo.

Na réplica, a secretaria para a Segurança insiste que a nova figura “visa colmatar uma lacuna existente na legislação que prejudica um interesse fundamental da RAEM”. Isto porque rumores com vista a instalar o pânico e a confusão numa situação de perigo “não estão de modo algum salvaguardados pela liberdade de expressão”, diz o documento.

Em paralelo, o âmbito do novo crime de falso alarme social “é nitidamente mais restritivo” comparativamente a outras jurisdições que definiram sanções para a divulgação de rumores, como a França ou a Suíça, dado que é apenas aplicável aos actos cometidos durante determinados estados de incidentes de protecção civil (prevenção imediata, socorro, catástrofe ou calamidade) e não durante uma situação de normalidade”, argumenta o Executivo.

Não obstante, com vista ao equilíbrio entre a garantia dos direitos e liberdades fundamentais e a punição de actos de propagação de rumores durante desastres, o Governo garante que “irá procurar clarificar o conceito do crime e os elementos que constituem a infracção”, elencando nomeadamente a necessidade de existência de dolo e definição das características do mesmo.

Em simultâneo, sustenta, propõe-se uma penalização de dois níveis consoante aspectos como a gravidade das consequências, a identidade do autor ou o conteúdo do rumor. Assim, a pena máxima de três anos vai versar sobre o acto que “cause efectivamente o pânico na sociedade, que afecte as acções das autoridades e das pessoas, que seja cometido por interveniente das operações de protecção civil ou cujo conteúdo do rumor faça com que as pessoas acreditassem como tendo sido emitido pelas autoridades públicas”, concretiza o relatório final da consulta pública.

Inicialmente, o Governo propunha também “salientar a responsabilidade cívica dos órgãos de comunicação social na difusão das informações da protecção civil emitidas pelas autoridades”. Uma intenção que “não vai ser adoptada”, na sequência das opiniões recolhidas através da consulta pública e atendendo a que a Lei de Imprensa e a Lei de Radiodifusão têm previstos já “deveres vinculativos e rigorosos” sobre a divulgação de informações por parte dos ‘media’.

 

Dificuldades operacionais

A definição dos deveres e responsabilidades, que estipula as consequências do incumprimento em consonância com cada um dos estados, também granjeou o apoio da maioria das opiniões recolhidas (180 a favor, 5 contra e 47 outras).

A título de exemplo, as pessoas colectivas e os indivíduos que não cumpram a lei e as ordens ou instruções emitidas pelas autoridades de protecção civil durante o estado moderado ou de prevenção incorrem no crime de desobediência (pena de prisão até um ano ou de multa até 120 dias), mas se esse incumprimento tiver lugar durante o estado de prevenção imediata ou superior incorrem no crime de desobediência qualificada (pena de prisão até dois anos ou de multa até 240 dias).

Sanções que foram questionadas durante a auscultação, havendo quem tivesse também tecido considerações sobre a forma de aplicação das mesmas, de acordo com o relatório da consulta pública.

O diploma também prevê sanções idênticas para os responsáveis das entidades concessionárias de serviços básicos, nomeadamente os de abastecimento de água, fornecimento de energia eléctrica e serviços de telecomunicações, entre outros operadores de infra-estruturas consideradas críticas, que também se pronunciaram.

Segundo o documento, a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) e as operadoras de telecomunicações “propuseram a criação de um mecanismo de comunicação e sugeriram às entidades para terem em consideração as dificuldades reais que possam encontrar enquanto executam as ordens previstas na lei”. Opiniões que o Governo “irá considerar devidamente”.

Durante a consulta pública sobre a Lei de Bases da Protecção Civil, que terminou a 11 de Agosto, foram recolhidas 576 opiniões, desdobradas em 2498 sobre 11 temas específicos, sendo que em nenhum dos pontos a percentagem de discordância tocou os 5 por cento. Nas contas entraram ainda as 106 opiniões apresentadas sobre os trabalhos da protecção civil, mas que não foram mencionadas no documento de consulta.

O Governo vai agora “proceder à revisão dos conteúdos com base nas opiniões recolhidas na consulta pública, procurando aperfeiçoá-los e adoptar uma redacção com expressões mais claras, de forma poder concluir a proposta com a maior brevidade possível”, diz o documento.

27 Dez 2018

CEM lança expansão da Central Térmica de Coloane

Raimundo do Rosário esteve presente na cerimónia e deixou em aberto a hipótese de subida do preço da electricidade em 2019. “Logo veremos”, respondeu quando questionado sobre o assunto

 

O reforço da aposta na energia verde e na produção local de electricidade. É desta forma que os responsáveis da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) definiram o novo projecto de expansão da Central Térmica de Coloane, cuja cerimónia de lançamento se realizou ontem.

O custo da obra está estimado entre 2,7 mil milhões patacas e 3 mil milhões patacas e os trabalhos deverão estar finalizados em 2022.

“Depois da nova unidade de geração a gás natural estar em funcionamento, a capacidade de produção de energia local aumentará significativamente. Contribuirá para 30 por cento do consumo total de energia, enquanto a proporção pode ser aumentada para 50 por cento em caso de emergência, podendo fazer face a situação de condições meteorológicas extremas de forma mais eficaz no futuro”, disse o presidente do Conselho de Administração da CEM, Fu Jianguo, no discurso da cerimónia. “Juntamente com a terceira interligação [ao Interior da China para a importação de energia] de 220kV com a China Southern Grid, a estabilidade geral do fornecimento de energia pode ser significativamente melhorada”, acrescentou.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas, o vice-presidente do Conselho de Administração, João Marques da Cruz, aprofundou os aspectos ecológicos. “Uma parte da actual capacidade de energia produzida utiliza tecnologias que não são as mais modernas e que têm níveis de poluição razoavelmente acentuados. Por isso, o que vamos fazer é substituir essa capacidade mais poluente, por um ciclo combinado, usando gás natural, que tem uma redução em alguns poluentes de 90 por cento, mas que na média tem uma redução de 50 por cento”, explicou.

“A ideia é antiga e corresponde a uma necessidade. Estamos perto do Cotai, com todos aqueles hotéis fantásticos e não é correcto num lugar turístico ter uma fonte poluidora”, frisou.

Preços podem aumentar

Também Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, esteve presente na cerimónia. No final, garantiu que a extensão não vai resultar em preços mais altos, mas que poderá haver outros motivos para que isso aconteça.

“Ainda não sabemos se vai haver aumentos [devido a extensão da central térmica]. Mas penso que a electricidade não vai ficar mais cara, o que não quer dizer que a energia não possa aumentar. Há muitos anos que não é aumentada”, apontou. Questionado sobre se ia haver uma aumento em 2019, deixou a dúvida no ar: “logo veremos”, respondeu.

No entanto, o Governo não está a contar com um aumento motivado pelo preço das matérias primas ou aumentos no Interior da China, causados pela guerra comercial com os EUA. “Neste momento, não vejo nuvens negras no horizonte. Mas estas coisas, como sabem, evoluem. Não é um assunto concluído. Mas neste momento não prevejo um aumento”, afirmou Raimundo do Rosário.

A cerimónia de início da extensão da nova fase da central térmica foi realizada no mesmo dia em que também se celebrou o início das operações da obra original, há 40 anos.

 

Confiança em renovação da concessão

A actual concessão da CEM termina em 2025. No entanto, a empresa está confiante que o contrato possa ser renovado por mais 15 anos. “A partir de 2025 podem acontecer duas coisas, uma é que a CEM continuar a ter a concessão, uma coisa que desejamos e que tudo faremos para que aconteça”, afirmou o vice-presidente do Conselho de Administração, João Marques da Cruz. “Se a concessão acabar, todos os activos vão ser transferidos para o novo concessionário. Mas estamos muito confiantes que a CEM vai continuar a servir Macau nos 15 anos seguintes após 2025”, acrescentou.

 

Cão não preocupa

“As pessoas podem estar descansadas. O que aconteceu foi um acidente e os acidentes, infelizmente, ocorrem. Penso que a CEM já está a tratar do assunto, já fez inclusive um comunicado e vai continuar a investigar o caso”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas, sobre o cão chamado Beethoven que morreu, depois de ter entrado em contacto com um poste de um candeeiro público. “Lamento o sucedido”, frisou. Do lado da CEM, João Marques da Cruz também abordou o assunto: “O nível de incidentes na nossa rede é baixíssimo, comparado com os indicadores internacionais e compara muito bem com Hong Kong. Os acidentes podem acontecer. É lamentável, mas não devemos concluir que a nossa rede não é segura”, disse o responsável da CEM.

29 Nov 2018

Defendidas melhorias na comunicação aquando de cortes de electricidade

O Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun, reconheceu ontem serem necessárias melhorias, que incluem avisar a população com antecedência, aquando da suspensão do fornecimento de energia eléctrica durante inundações graves nas zonas baixas da cidade.

Ma Io Kun, que falava ontem durante o programa Fórum Macau da TDM, reiterou que a decisão da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) de suspender o fornecimento de energia eléctrica na zona do Porto Interior durante a passagem do tufão Mangkhut, na semana passada, reduziu ao mínimo os danos, escreveu a Macau News Agency (MNA). Depois de a água ter atingido a linha de alerta, a CEM decidiu suspender o fornecimento de energia eléctrica, uma medida de contingência que afectou aproximadamente 20 mil clientes.

“Estas instalações ficariam completamente danificadas se ficassem inundadas enquanto carregadas com energia”, afirmou o comandante-geral dos SPU, sublinhando que, graças à suspensão do fornecimento, puderam voltar a ser utilizadas rapidamente depois da drenagem da água.

25 Set 2018

Governo inspeccionou demolição da central da CEM, que está prestes a terminar

Está quase a ser concluído o processo de demolição da central térmica de Macau, localizada na avenida Venceslau de Morais, depois de, em Janeiro, a CEM ter oficialmente desistido da parcela de terreno em prol do projecto de habitação pública que o Governo quer desenvolver

 

O Gabinete de Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) realizou ontem uma inspecção ao terreno onde está localizada a Central Térmica de Macau, da Companhia de Electricidade de Macau (CEM). No local, sito na avenida Venceslau de Morais, vai nascer um novo complexo de habitação pública. De acordo com um comunicado emitido ontem pela CEM, “os trabalhos de demolição da central térmica, que tiveram início em Janeiro de 2017, estão prestes a ser concluídos”.

“O processo de todo o projecto de demolição tem estado em conformidade com os padrões de segurança e qualidade. Para além da drenagem subterrânea e da estrutura à superfície, todos os edifícios foram já demolidos. A CEM concluiu o projecto com sucesso de acordo com a calendarização original”, lê-se ainda. Apesar disso, o processo passou por dificuldades. “A parte mais difícil foi a remoção da chaminé de 101 metros de altura, que levou quatro meses a concluir. Julga-se ter sido o trabalho de demolição com a altura mais elevada alguma vez levado a cabo em Macau.”

Central centenária

Há 110 anos que a referida central térmica está em funcionamento. “Há alguns anos atrás, o Governo discutiu com a CEM sobre a devolução do terreno da desmantelada central térmica para o Governo para desenvolvimento de habitação pública, ficando a CEM responsável por todo o projecto de demolição.”

A concessionária afirma ter dado atenção à questão do impacto ambiental, uma vez que a central térmica “está localizada numa zona residencial”. “De modo a proteger o ambiente e a saúde dos residentes, em conformidade com os requisitos ambientais aplicáveis, a CEM contratou empreiteiros qualificados para procederem aos trabalhos de remoção do amianto e reduzir a possibilidade de descarregar o solo contaminado durante o processo, tomando as medidas de mitigação recomendadas no Relatório de Avaliação do Impacto Ambiental.”

Além disso, a CEM “instalou equipamento de monitorização da qualidade do ar e ruído no local e apresentou mensalmente relatórios ambientais à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Para relatar o progresso da demolição, foram também realizadas reuniões mensais regulares com a DSPA e o GDSE”, conclui ainda o comunicado.

6 Jun 2018

Habitação pública | CEM desiste oficialmente de sete parcelas de terreno

Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho que oficializa a entrega de sete parcelas de terreno por parte da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) ao Governo, situados na avenida Venceslau de Morais e Estrada D.Maria II.

Os terrenos em causa vão servir para a construção de habitação pública, sendo que a actual central eléctrica será demolida. Os terrenos que passam para a alçada do Governo têm uma área global de 14 637 metros quadrados, tendo sido concedidos à empresa de electricidade em Maio de 1988.

O despacho do BO dá conta que a entrega dos terrenos se faz “com vista a viabilizar a construção de habitação pública, equipamento social e centro de serviços da Região Administrativa Especial de Macau no terreno formado pelas referidas parcelas”, o que levou a CEM a desistir da concessão, depois de um acordo com o Executivo. Os terrenos em causa têm um valor superior a 91 milhões de patacas.

A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ainda não anunciaram quaisquer detalhes sobre o futuro complexo de habitação pública na zona da areia preta, o que já levou o deputado Ho Ion Sang a questionar uma possível demora no processo de construção e planeamento.

25 Jan 2018

Construção no terreno da antiga central térmica avança este ano

O presidente do Instituto de Habitação confirmou que as obras de construção do empreendimento de habitação social na antiga central térmica arrancam em 2018. As candidaturas já devem ser feitas ao abrigo do novo regime jurídico da habitação social, que se encontra em discussão na especialidade

 

 

“O terreno já está preparado e, de acordo com informações de quem vai construir, acho que este ano começam as obras”. As palavras são de Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH), proferidas à saída de uma reunião da comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) que discute na especialidade do regime jurídico da habitação social.

Raimundo do Rosário, durante o plenário que decorreu ontem, especificou que está previsto que durante o terceiro trimestre de 2018 serão feitas as fundações, para que a construção se inicie no final do ano. É de salientar que no Verão passado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas previa que as obras se iniciassem em 2019.

O terreno em questão, sito na Avenida Venceslau de Morais, tem capacidade projectada para acrescentar 2500 fogos aos números da habitação social.

Para já, quanto aos fogos disponíveis, o presidente do IH revelou que “o concurso para habitação social está a decorrer normalmente, neste momento há cerca de 4000 candidaturas e espera-se que até ao final sejam entre 6000 a 8000”.

Arnaldo Santos espera que este seja o último concurso para habitação social, uma vez que com a entrada em vigor da nova lei já não será necessário ter este procedimento. Como a nova legislação irá fixar os critérios de atribuição de casas construídas com dinheiros públicos, “qualquer pessoa que tenha necessidade e cumpra os requisitos pode-se candidatar e não precisa estar à espera de um concurso”, explica o presidente do IH que salientou que este é o aspecto mais importante.

Arnaldo Santos referiu ainda que “de momento há cerca de 1300, 1400 habitações disponíveis”, estando em construção mais 1500, às quais acrescem os fogos que serão construídos no terreno da antiga central térmica.

 

Lei de vazios

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, expressou a importância da alteração ao regime jurídico da habitação social à saída da reunião da comissão permanente da AL que discute o diploma na especialidade. “É a primeira vez que na RAEM se actualiza este regime jurídico, só pelo decurso do tempo já se justifica”, comentou.

Uma das questões que mereceu debate entre deputados e membros do Governo prendeu-se com a forma como o projecto de diploma tem muitas matérias onde se remete para regulamento administrativo complementar, ou seja, a lei deixa de forma alguma normas básicas.

Ho Ion Sang, presidente da comissão permanente, revelou que o Governo acatou as recomendações dos deputados para enriquecer o diploma, de forma a “evitar problemas na execução da lei, incertezas durante a resolução de litígios nos órgãos judiciais e, também, para que os residentes percebam o sentido das normas”.

Outra das novidades prendeu-se com a celeridade que ambas as partes pretendem dar a este processo em termos de frequência de reuniões da comissão permanente para tratar do diploma da habitação social. Ho Ion Sang anunciou que foi marcada outro encontro de trabalho para o próximo dia 11 de Janeiro.

O presidente da 1ª comissão permanente da AL referiu ainda que existem artigos “com redacção muito simples”, algo que “não é aceitável”.

O exemplo dado por Ho Ion Sang foi o artigo que regula a tipologia e área das fracções, que por agora apenas diz este elementos “são fixados por diploma complementar”. Neste sentido, o deputado revelou que “o Governo assumiu a promessa de que vai definir as áreas e tipologias de forma a satisfazer as condições mínimas e necessárias de habitação dos residentes”.

Na próxima reunião serão discutidos os limites de rendimento de património líquido dos candidatos e o que constitui um agregado familiar para aferição destes critérios, nomeadamente quando existem cônjuges oriundos de fora de Macau.

Quanto às disposições relativas aos assuntos de construção e administração, Raimundo do Rosário revelou que ficou decidido “remeter essa matéria para discussão técnica/jurídica”. Trocado por miúdos, será algo tratado entre a assessoria da AL, do IH e da Direcção dos Serviços de Justiça.

5 Jan 2018

Habitação pública | Planta para a antiga central eléctrica em andamento

O director da Direcção das Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, adiantou que o projecto de habitação pública da antiga central eléctrica, sita na Avenida Venceslau de Morais, está a encaminhar-se para a fase de elaboração da planta arquitectónica.

Li Canfeng, em resposta à interpelação escrita de Chan Meng Kam, fez o ponto da situação das obras de habitação pública de grande envergadura que estão em curso.

Quanto aos projectos de habitação pública na Avenida Wai Long e na Estrada da Ponta da Cabrita, o director citou a informação do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. O documento refere que foi encomendado um estudo a uma empresa de consultadoria para avaliar os impactos no trânsito e no ambiente e proceder aos trabalhos de design.

Na mesma resposta, sabe-se ainda que a habitação pública na zona A dos novos aterros só poderá avançar para a fase de elaboração do design dos edifícios assim que o planeamento ficar concluído.

Os projectos de habitação pública projectados para os terrenos localizados nas instalações temporárias do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau em Iao Hon, a leste da Piscina Olímpica na Taipa, na Baixa da Taipa, e nos lotes A e F da zona do Lam Mau estão em fase de elaboração de estudos complementares.   

Além disso, em resposta à interpelação de Chan Meng Kam, a DSSOPT diz que o contrato de concessão para o terreno situado a oeste do Cotai está em fase de alteração prevendo-se que esteja concluído dentro do corrente ano.

31 Ago 2017

Tufão Hato: Caixas de electricidade danificadas no Fai Chi Kei e Porto Interior

A Companhia de Electricidade de Macau (CEM) explica que tem vindo a normalizar o fornecimento de energia nas últimas horas. No entanto, “nas zonas do Porto Interior e Fai Chi Kei, devido aos danos causados pelas inundações, que danificaram as caixas de electricidade, a CEM irá trabalhar para retomar o abastecimento prevendo uma recuperação progressiva”.

Não há, por enquanto, novas informações sobre o assunto.

Entretanto o Instituto de Acção Social (IAS) garante estar atento à “situação de vida de alguns grupos sociais vulneráveis que se deparam com o corte de fornecimento de electricidade e de água”, tendo sido accionado o mecanismo de resposta a situações de crise.

O IAS afirma que “será intermitente a recuperação do fornecimento de água e de electricidade para os equipamentos sociais” como o Complexo de Serviços de Apoio à Juventude e Família “Pou Tai”, na Taipa, o espaço Fonte da Esperança, também na Taipa, o Lar de Estrela da Esperança do Sheng Kung Hui, a Casa de Petisco “Sam Meng Chi”, a Casa do Arco-Íris Esplendoroso, na Areia Preta, o Centro de Santa Lúcia, na Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, Coloane.

Há também falhas de fornecimento de água e luz no Lar São Luís Gonzaga e no Centro de Santa Margarita, ambos na Taipa.

“O IAS está a empenhar-se na coordenação com as instituições particulares de serviços sociais, de forma a que estas enviem os respectivos trabalhadores ao domicílio dos grupos sociais vulneráveis com necessidades urgentes, prestando-lhes a respectiva assistência”, afirma ainda.

24 Ago 2017

Negócios | Lucros da CEM subiram quase 13 por cento

A Companhia de Electricidade de Macau (CEM) registou lucros líquidos de 746 milhões de patacas no ano passado, mais 12,8 por cento do que em 2015, segundo dados publicados ontem em Boletim Oficial.

O consumo de energia em Macau aumentou 5,8 por cento no ano passado, atingindo o valor recorde de 5.255 Gigawatt-hora (GWh), com o pico da procura a atingir 932 Megawatt (MW), ou seja, mais 5,6 por cento do que em 2015, de acordo com dados constantes da síntese do desempenho anual da eléctrica que, em Fevereiro, facultou uma série de indicadores, mas não os resultados do exercício.

A produção de energia local aumentou 4,5 por cento para 787 GWh, enquanto a energia importada da China subiu 6,2 por cento em 2016 para 4306 GWh, representando, respectivamente, 15 por cento e 81,9 por cento do total do consumo. Já a energia adquirida à Central de Incineração de Resíduos Sólidos foi de 161 GWh, equivalendo a 3,1 por cento.

“Enquanto os preços do combustível se mantiveram baixos em 2016, o custo de produção foi inferior ao da importação de energia eléctrica” da China, refere a CEM, destacando que “todos os indicadores-chave” excederam os objectivos traçados no contrato de concessão.

“A CEM continuou a investir em infra-estruturas e activos importantes, com o objectivo de apoiar o ritmo do desenvolvimento” de Macau e de “fazer face à sempre crescente procura de energia”, afirma a empresa.

Salientando que “todos os anos o valor do investimento da CEM excede a receita”, a CEM indica que, em 2016, “a despesa de capital atingiu um novo recorde de 1,31 mil milhões de patacas, ou seja, quase mais 77 por cento do que o lucro anual.

No final de 2016, a CEM contava com 253.229 clientes, mais 1,6 por cento comparativamente ao ano anterior.

15 Jun 2017

DSSOPT | Terreno da CEM será também destinado a serviços públicos

 

 

O terreno onde ainda está localizada a central térmica da CEM será destinado, além de habitação pública, à construção de um novo centro de serviços públicos. A garantia foi dada ao deputado Si Ka Lon

 

O Governo está a planear construir mais um centro de serviços públicos na zona da Areia Preta, ao lado de um futuro complexo de habitação pública. A garantia foi dada por Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), ao deputado Si Ka Lon.

“A RAEM reservou uma parte do terreno destinado à construção de habitação pública situado na Avenida Venceslau de Morais, onde se encontrava a central térmica, para a construção de um novo centro de serviços. Segundo o planeamento, a dimensão prevista para este centro será semelhante ao actual, e após a sua entrada em funcionamento serão ajustados os serviços a prestar, tendo em conta as necessidades, em prol de um melhor serviço de ‘One Stop Service’, de forma a prestar ao público um serviço mais célere e conveniente”, refere a resposta à interpelação escrita do deputado.

Actualmente o terreno está destinado à Companhia de Electricidade de Macau (CEM), sendo que a concessionária tem vindo a planear a saída gradual do local. Segundo a resposta de Li Canfeng, há ainda planos para a construção de mais serviços administrativos em edifícios públicos, sem pagamento de rendas a privados. “Os dois terrenos ultimamente revertidos para o Governo serão, conforme o projecto, aproveitados para a construção de instalações multifuncionais do Governo”, disse o responsável máximo pela DSSOPT.

Quanto ao actual centro de serviços na Areia Preta, para onde irá mudar-se, já no próximo ano, o 1º Cartório Notarial (após a saída das instalações da Santa Casa da Misericórdia), irá disponibilizar um total de 300 tipos de serviços, prestados por 25 serviços públicos.

Na interpelação escrita ao Governo, datada de Setembro, o deputado Si Ka Lon questionava as medidas que a DSSOPT estaria a adoptar após a publicação de mais um relatório esmagador do Comissariado de Auditoria sobre os milhões gastos em rendas com edifícios privados. Dados citados por Si Ka Lon mostram que, em dez anos, no período compreendido entre 2004 e 2014, foram gastos 5,030 mil milhões de patacas em rendas, sendo que 68 serviços públicos nunca estiveram albergados em edifícios do Governo.

Sem datas

Si Ka Lon questionou ainda os atrasos quanto à construção do campus destinado aos tribunais nos novos aterros. Actualmente está apenas a ser construído um edifício provisório junto ao lago Sai Van, que vai albergar o Tribunal Judicial de Base.

Li Canfeng apenas referiu que a construção do referido campus terá prioridade aquando da elaboração do Plano Director. “Uma vez concluída a elaboração do projecto da planta de condições urbanísticas da zona administrativa e jurídica, a mesma será enviada ao Conselho do Planeamento Urbanístico para a emissão de parecer”, concluiu.

 

1 Dez 2016

CPU | Habitação pública em terreno da CEM suscita estudos

Os planos para o terreno da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) junto à Avenida Venceslau de Morais vão na direcção de construção de habitação pública, mas a planta que prevê a sua construção está já a ser alvo de críticas e reticências por membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). O problema reside no facto de uma obra deste calibre naquela zona poder trazer ainda mais pessoas à Areia Preta, que já é das mais populosas de Macau.
“Os problemas associados ao trânsito, se já são muitos, tenderão a piorar”, afirmou Manuel Iok Pui Ferreira, ontem, em mais uma reunião do grupo.
O membro do Conselho questiona a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) acerca da existência de um estudo capaz de avaliar o fluxo de carros naquela zona, bem como de prevenir o seu ainda maior congestionamento. Para Leong Chung Io, outro dos membros, é “necessário um estudo de todas as zonas a nordeste e da sua estrutura demográfica de modo a estabelecer um plano concreto”.
O responsável da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirma que são assuntos que serão tidos em conta e Li Canfeng, director da DSSOPT, explica ainda que a planta prevê uma zona para bombeiros, para eventuais emergências.

Que impacto?

Leong Chung Io adverte para a ausência de um plano específico para aquela área, sendo que considera que esse plano deveria ser conhecido antes que os processos de demolição tenham início. Por outro lado, e tendo em conta a necessidade de demolição, o membro do CPU quer saber se vai ser feito um estudo de impacto ambiental, algo que considera necessário.
Li Canfeng admite que esse estudo é essencial e argumenta que as próprias demolições dependem da sua conclusão. “Antes de demolir temos que ter os resultados do estudo de impacto ambiental, até podemos não ter condições para as demolições”, afirmou o director.
A CEM tinha entregue ao Governo uma proposta para sair das instalações da actual central térmica que a concessionária ocupa na Avenida Venceslau de Morais. A proposta da CEM visa a destruição das actuais instalações, a limpeza e descontaminação do solo, estando ainda prevista uma avaliação do impacto ambiental do edifício. No local, já tinha sido definida a construção e habitação pública.

Vai tudo abaixo

A Associação Novo Macau entregou ontem uma petição a solicitar aos membros da CPU que se manifestassem relativamente à intenção de demolição da fachada do Hotel Estoril. A entrega ocorreu antes da reunião realizada ontem, onde a defesa da fachada se fez sentir por alguns dos membros do grupo. A DSSOPT continua, contudo, com o parecer positivo para a demolição integral do Hotel e Raimundo Rosário afirmou no final da reunião que o processo está já no Executivo, sendo que o parecer dos seus serviços “apoia a demolição”.

26 Jul 2016

CEM da Areia Preta: Reabilitar e Regenerar, os outros R´s da sustentabilidade

João Palla

Partindo de uma nota de imprensa dando conta que o governo pretende demolir as instalações da CEM na Areia Preta para construção de habitação e espaços de cultura, cabe-nos uma outra pequena nota de imprensa.
Em 1906 instalou-se a Melco, Macao Electric Lighting Company Ltd., na Estrada da Bela Vista, encostada às colinas da Montanha Russa e D. Maria II, uma zona íngreme dando para o rio. Circundada pelas actuais Rua dos Pescadores e Avenida Venceslau de Morais foi aqui que, durante muitos anos, se gerou a electricidade necessária para abastecer a cidade. A CEM, que veio substituir a Melco em 1972, reestruturou-se profundamente. Deslocou a principal central eléctrica para Coloane e construiu várias infra-estruturas necessárias para a modernização do abastecimento que, nos anos 80, ainda representava a electricidade mais dispendiosa do mundo.
A CEM foi, por isso, e naturalmente a par do governo, um dos importantes promotores de encomenda de arquitectura ao longo das últimas décadas; de edifícios para centrais eléctricas, escritórios, subestações ou postos de transformação. Arquitectos de Macau desenvolveram interessantes exercícios plásticos que constituem hoje indiscutíveis valores da produção arquitectónica contemporânea. A CEM irá devolver o terreno da Central Térmica de Macau ao Governo onde este pretende construir habitação pública com cerca de mil fracções habitacionais.
Em Macau, um dos últimos exemplos daquilo a que poderíamos chamar património industrial situa-se exactamente neste local, sendo os outros as fábricas de panchões.
É preciso encontrar soluções que não sejam a da elementar demolição; olhá-las como oportunidade e desafio e não como mais um lote para construir blocos de apartamentos. A reabilitação é uma medida não só possível como a apropriada para este tipo de locais.
Não temos uma Central Tejo convertida em Museu de Electricidade e em espaço de exposições mas, mais modestamente, temos uma História da electricidade que valeria a pena saber contar às novas gerações de modo a preservar a memória histórica. Porque mostrar o passado não é vergonha, apagá-lo é que chega a ser criminoso.
E enquanto a reabilitação trata da adaptação e da reutilização de edifícios para novos usos, a regeneração urbana é um conceito relativamente recente que se refere a intervenções urbanas que visam dar qualidade = requalificação, e vida =revitalização a zonas ou quarteirões degradados ou obsoletos transformados em equipamentos sociais, de lazer, de criatividade e alguma também habitação devolvendo uma utilização colectiva com espaços verdes
A regeneração urbana de espaços industriais constitui motivo de reflexão sobre outras disciplinas tais como o turismo industrial, a museologia, a arqueologia industrial e o próprio urbanismo.
Aos decisores incautos de cultura arquitectónica ficam alguns exemplos de reabilitação de espaços industriais, como a fábrica de Pompeia em São Paulo, da autoria da Arquitecta Lina Bo Bardi, e a famosa Docklands em Londres.
Quanto à regeneração urbana de espaços industriais, podem-se testemunhar inúmeros movimentos, tais como Industrial Heritage Association, The International Committee for the Conservation of the Industrial Heritage (TICCIH), e intervenções urbanas em Singapura ou várias cidades chinesas onde o melhor exemplo é o “798 Art District” em Pequim.
O desafio deste lote obsoleto é uma abordagem que sintetize o equilíbrio urbano entre o desenvolvimento necessário e uma revitalização com algum grau de preservação. Não basta dizer-se que temos uma cidade de património quando não se olha para além do que já foi classificado pela Unesco, em 2005, ou pelo Decreto-Lei n.o 83/92/M, de 31 de Dezembro, há quase vinte cinco anos.
A ideia de património arquitectónico deve ser vista nas acções presentes como sedimentos de acumulação de valor. Em Macau temos exemplos de diferentes estilos e correntes arquitectónicas que só existem porque houve a consciência da necessidade de as preservar. Também porque não houve a ira demolidora dos dias de hoje.
E, se por magia, certos pós de bom senso mostrassem vontade de descender à Terra, indicar-lhes-íamos a escadaria que toca no céu e que traz ao interior quente do edifício da CEM – da autoria do Arquitecto Adalberto Tenreiro, construído em 1993. Este pequeno edifício de escritórios com dois pisos representa um dos melhores exemplos da arquitectura desconstrutivista em Macau. Um desenho complexo de desmontagem das peças arquitectónicas onde a estrutura dança sobre volumes desfasados. Um exercício arquitectónico irrepreensível e de valor indubitável.
Nesse sentido, havendo um novo bairro de equipamentos para este local, defendemos a reutilização deste edifício cuja área reduzida em relação à área do lote, a planta livre e o seu bom estado de conservação propiciam a facilidade técnica de uma adaptação a novas funções.
Entendemos que um concurso de ideias aberto será a forma mais límpida, colocando em pé de igualdade ateliers já reconhecidos com a crescente classe de arquitectos jovens de Macau.
Elabore-se um programa que contemple as vertentes atrás descritas e lance-se o desafio aos que pouco ou nada têm conseguido acrescentar recentemente à cidade por força dos responsáveis governamentais e igualmente da insistente moda em importar projectos que são desenhados no exterior, unicamente assinados por arquitectos locais.

7 Jun 2016

Gás Natural | Governo conclui este ano rede de distribuição nas ilhas

Este ano, Taipa e Coloane vão ter gás natural. É o que assegura o do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, que diz, contudo, ainda estar a analisar o pedido da CEM para alargar o número de instalações para geradores

Hoi Chi Leong, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) garantiu que a rede de distribuição de gás natural nas ilhas vai ser concluída este ano. O anúncio surge numa resposta ao deputado Au Kam San, que questionou o Governo sobre a questão.
Numa interpelação, o deputado tinha acusado o Executivo de “se mostrar indeciso” face à implementação do gás.
O coordenador do GDSE referiu que a conclusão das instalações nas ilhas vai acontecer este ano e diz mesmo que o território terá uma maior estabilidade no fornecimento de gás natural.
Au Kam San tinha dito ainda que, com a inclusão do gás nas ilhas, a CEM poderia haver o abastecimento da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), mas, no mesmo documento, o Governo diz que ainda está a ser analisado o pedido feito pela empresa para alargar o número de instalações para geradores de gás natural, algo que já tinha sido prometido.

Dependências

Sobre o problema da produção de electricidade através do gás natural, o GDSE explicou que a rede visa o fornecimento a habitações e lojas, sendo que o fornecimento de gás natural está dependente da Sinosky. Hoi Chi Leong explicou que a rede utilizada para esse fim já foi estabelecida em 2008, estando prevista a sua utilização assim que o Governo solucione o problema do preço e fornecimento de gás natural.
Conforme já foi noticiado, o Governo tem tentado solucionar a falta de fornecimento de gás natural com a Sinosky, tendo sido referida a possibilidade de rescisão do contrato.
Sobre o pedido da CEM para o alargamento de novas instalações para geradores de electricidade a gás natural, Hoi Chi Leong sublinhou que a empresa teve de entregar mais documentos para uma análise da eficácia económica e a influência que poderá existir ao nível das tarifas. O Governo deixou a promessa de continuar a estudar o pedido.

8 Abr 2016

CEM | Novas instalações e despesas a descer

Iun Iok Meng, Vice-Presidente da Comissão de Ligação CEM-Clientes, defendeu que a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) planeia adicionar mais dez estações de carregamento de carros eléctricos em parques de estacionamento público. Numa reunião da Comissão de Ligação, na última quarta-feira, o responsável anunciou ainda que a tarifa de electricidade deverá diminuir em Abril.
Em declarações ao jornal Ou Mun, Iun Iok Meng anunciou que a CEM planeia adicionar entre sete a dez estações de carregamento para os carros eléctricos nos parques de estacionamentos público ainda este ano, já que só existem nove destas estações actualmente. A empresa quer ainda que estas estações sejam também instaladas nos prédios privados, sendo que dois terços dos proprietários de um dos edifícios previstos já concordaram com a instalação. “Espero que se simplifiquem os processo administrativos relativos a essas instalações”, apelou o responsável.
O vice-presidente, que também é assessor da Comissão Executiva da CEM, avançou que as estações vão ser instaladas para responder às medidas governamentais e ajudar ao aumento dos veículos eléctricos em Macau.
Iun Iok Meng prevê ainda que as despesas de electricidade diminuam por causa da depreciação do Renminbi.

Rede de consultas

Na mesma reunião, Billy Chan, director de Operação e Manutenção da Rede da CEM, explicou que os projectos da empresa a curto-prazo envolvem um consulta sobre a utilização de electricidade – como o valor e a forma de utilização, o projecto de instalação de subestações e a utilização de carros eléctricos – e um estudo para utilização dos espaços subterrâneo públicos – bem como a possibilidade de implementar subestações subterrâneas e o projecto de instalação de cabos electrónicos.
Viena Ng, da área de desenvolvimento da CEM, sublinhou que o resultado de um relatório sobre a satisfação face aos serviços da CEM, que feito em Julho e Agosto, demonstrou que 86% entrevistados se sentem satisfeitos com os serviços.

19 Fev 2016

Habitação | CEM já entregou proposta de saída de central térmica

A Companhia de Electricidade de Macau (CEM) já entregou ao Governo a proposta para a saída das instalações da actual central térmica que a concessionária ocupa na Avenida Venceslau de Morais. Numa resposta ao deputado Si Ka Lon, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, garantiu que o Executivo vai agora avançar com o planeamento da construção de mais um edifício de habitação pública neste local.
“O Governo ainda está a discutir com a CEM sobre a utilização do terreno na Venceslau de Morais tendo a empresa garantido que vai desocupar o terreno, e já entregou uma proposta para a sua saída”, disse Li Canfeng.
A proposta da CEM visa a destruição das actuais instalações, a limpeza e descontaminação do solo, estando ainda prevista uma avaliação do impacto ambiental do edifício. A CEM pretende ainda que o Governo dê o aval para a melhoria das infra-estruturas da central térmica de Coloane.
A DSSOPT promete ainda resolver o problema da concessão de um terreno localizado na zona oeste do Cotai, o qual poderá servir para construir mais duas mil fracções de habitação pública. Li Canfeng prometeu tornar públicas todas as novidades sobre o projecto.

3 Fev 2016