DSAT | Mais de 12 mil não pagaram imposto de circulação

Mais de 12 mil proprietários de veículos deixaram o imposto de circulação por pagar até à data limite, de acordo com um comunicado em língua chinesa da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O prazo para fazer o pagamento do imposto terminou a 2 de Abril, e a DSAT enviou um lembrete para os proprietários dos veículos que não efectuaram os pagamentos necessários.

No nota de imprensa divulgada na sexta-feira, foi recordado aos proprietários que o Governo está a recorrer ao sistema de reconhecimento automático de veículos nos auto-silos públicos para identificar as viaturas a circular sem o pagamento de impostos e proceder às respectivas apreensões.

“A DSAT apela aos proprietários dos veículos que não pagaram os respectivos impostos que não utilizem as viaturas ou estacionem nas ruas ou nos parques públicos. Aqueles que violarem estas normas vão ter os veículos apreendidos e vão ser multados”, foi alertado.

Como resultado deste mecanismo, foram inspeccionados mais de 63 mil veículos, com pelo 88 a serem removidos dos parques de estacionamento. Além disso, as autoridades também estão a fazer campanhas nas ruas da cidade. A DSAT apelou igualmente aos proprietários que pretendam desfazer-se de viaturas que sigam os procedimentos legais recomendados, em vez de optarem pelo abandono.

8 Abr 2024

Trânsito | Wong Sio Chak apela a cumprimento de regras

A manutenção da distância de segurança e os erros na altura de mudar de direcção são as principais causas de acidentes rodoviários, de acordo com o secretário para a Segurança. No balanço do ano rodoviário de 2023, Wong Sio Chak comparou os perigos da estrada à “boca do tigre”

 

Em 2023, registaram-se mais de 13 mil acidentes rodoviários que causaram mais de 4 mil feridos e oito mortos. Em reacção aos números, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apelou à população para cumprir as regras do trânsito e considerou que a protecção da vida nas estradas é uma obrigação de todos.

“As vias de trânsito são perigosas como a ‘boca do tigre’. Esta é uma expressão muito conhecida. Mas na vida diária muitos utentes das vias públicas nem sempre prestam atenção à segurança rodoviária, ou não cumprem as regras de trânsito, o que resulta na ocorrência de acidentes”, começou por lamentar Wong Sio Chak, numa mensagem publicada no portal do seu gabinete.

Neste sentido, o secretário considerou também que todos têm a responsabilidade de actuar de forma segura nas estradas. “Todos temos responsabilidade em termos de segurança rodoviária, quer os condutores quer os peões, e todos têm o dever de observar as regras rodoviárias abstraindo-se de ter comportamentos que infringem as leis e regulamentos e que afectam a segurança dos outros, ou incomodam os outros”, afirma o secretário. Wong Sio Chak destacou igualmente que o dever de cumprir as leis e garantir a segurança decorre do “respeito pela própria vida e pela [vida] dos outros”.

 

Olhos na estrada

O governante reiterou igualmente que no novo ano o CPSP vai manter-se atento à situação do trânsito e combater as infracções rodoviárias.

“O CPSP vai continuar a dar atenção às situações rodoviárias de Macau, a ajustar atempadamente o policiamento para combater as infracções rodoviárias, reforçando as patrulhas e as orientações nas zonas com grande intensidade de pessoas e de veículos e com alta taxa de acidentes”, ressalvou o secretário.

Como parte destas campanhas, os cidadãos podem esperar inspecções stop, utilização de novas tecnologias para “descobrir casos de infracções rodoviárias” e acusações para “criar um ambiente seguro, cómodo e fácil de trânsito para os residentes e os turistas”.

Na mensagem, Wong considerou ainda que o “bom aproveitamento” das “oportunidades de desenvolvimento nacional” tem criado novos desafios, e não deixou de frisar as celebridades online, que tiram fotos no meio da estrada. “Actualmente, muitos turistas deslocam-se aos bairros comunitários de Macau e alguns deles ainda tiram fotografias nas vias públicas muito visitadas e fotografadas por influenciadores digitais, e esses comportamentos infraccionais podem constituir um perigo para os outros utentes dessas vias”, avisou.

Em relação aos peões, foram cometidas 5.273 infracções, das quais 4.184 se deveram ao facto de não utilizarem as passadeiras destinadas para atravessar e 587 à obstrução de ruas. “Conforme demonstrado, a situação das infracções ao trânsito cometidas por peões é grave, e afecta não só a segurança nas vias públicas, mas também resulta sempre em conflitos entre peões e condutores, pelo que é uma situação que tem que ser levada em consideração”, atirou Wong Sio Chak.

21 Fev 2024

Zhuhai | Residente de Macau morre em acidente de viação

Um residente de Macau perdeu a vida em Zhuhai envolvido num acidente de trânsito. A informação foi divulgada pelas autoridades de Macau, após terem sido informadas pelas congéneres do outro lado da fronteira. Segundo o relato apresentado, pelo Jornal Ou Mun, os pormenores do acidente ainda são poucos, e os motivos da colisão estão a ser investigados pela polícia de Zhuhai.

A vítima tinha 60 anos e circulava numa mota eléctrica que foi atingida por trás por uma carrinha. O acidente aconteceu no Bairro de Baiteng, no Distrito de Doumen, a cerca de 20 quilómetros de Macau, por volta das 6h23 da manhã. Após a colisão, o homem caiu no chão inconsciente e foi enviado para um hospital local. No entanto, apesar dos esforços das equipas de salvamento o homem acabou mesmo por morrer devido aos ferimentos sofridos com a colisão.

Com a fatalidade anunciada na terça-feira, regista-se o segundo caso de um residente de Macau a morrer num acidente de viação em Zhuhai em menos de cinco meses. No final de Setembro do ano passado, uma criança com 10 anos morreu num acidente de viação no túnel de Gongbei, em Zhuhai, onde habitava, apesar de frequentar a Escola Portuguesa de Macau.

Desde o ano passado que foi a implementada a política que permite aos veículos de Macau circularem na Província de Cantão. A medida tem sido altamente popular, com uma grande corrida às quotas existentes para atravessar a fronteira de carro. Quando a medida foi lançada, a informação oficial indicava existirem cerca de 80 mil veículos que reuniam condições para poderem circular para o outro lado da fronteira.

25 Jan 2024

Trânsito | Questionada proposta para punir peões ao telemóvel

O texto da lei que proíbe os peões de utilizarem o telemóvel quando atravessam a estrada está a gerar confusão e entendimentos diferentes. Segundo o Governo, quem atravessar a estrada a olhar ou a falar ao telemóvel tem de pagar uma multa de 300 patacas. Porém, se atravessar a ler um livro não tem qualquer problema

 

A proposta do Governo de punir com 300 patacas as pessoas que atravessarem a estrada enquanto utilizam o telemóvel ou câmaras digitais está a gerar polémica, com reacções de vários quadrantes da sociedade. A punição faz parte da proposta de lei do trânsito rodoviário.

Ao Jornal do Cidadão, o advogado Daniel Chio Song Meng considerou que a punição não se devia focar quem utiliza o telemóvel, mas antes em quem pratica acções que colocam em risco a segurança no trânsito, quando se atravessa a estrada. Para o causídico, se uma pessoa, mesmo que ao falar ao telemóvel, olha para os dois lados da estrada, e se comporta de forma segura e cautelosa, então nada justifica que seja aplicada uma sanção.

“Se uma pessoa atravessa a passadeira a falar ao telemóvel, mas está ligado o sinal verde para os peões, qual é o impacto para a segurança do trânsito? Que motivo justifica esta punição?”, questionou, segundo o jornal.

Por outro lado, Daniel Chio também apontou a incoerência da proposta, uma vez que se uma pessoa atravessar a estrada a olhar para um livro, para um relógio ou para o smart watch a punição já não se aplica.

Face a estes argumentos, o advogado opinou que os artigos da lei em causa não são “precisos” nem suficientemente “completos” para serem aprovados. Daniel Chio apelou também à cautela no tratamento desta parte da proposta da lei, porque pode gerar penalizações para aqueles que não merece ser punidos.

Mulheres preocupadas

Também a Associação das Mulheres, através do deputado Ma Io Fong se mostrou preocupado com o facto de a proposta de lei utilizar uma definição demasiado ampla para punir a conduta de atravessar a estrada ao telemóvel.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ma afirmou que em outras jurisdições a punição não abrange actos como falar ao telemóvel, nem ver as horas através do telemóvel, mas antes “navegar em aparelhos electrónicos” ao mesmo tempo que se atravessa a estrada.

O deputado indicou também que a proposta de lei torna a conduta punida demasiado vaga e que vai ser muito complicado para os cidadãos perceberem o que podem fazer e o que não podem fazer. Ma deixou assim o desejo de que na Assembleia Legislativa, ele e os outros deputados, possam convencer o Governo a melhorar a proposta de lei.

A proposta de lei do trânsito rodoviário do Governo foi dada a conhecer na sexta-feira, com a entrada na Assembleia Legislativa. O diploma vai alterar vários aspectos, propondo a criação de um sistema de pontos para castigar os condutores, além de agravar várias infracções administrativas.

No documento, destacam-se dois aspectos, a punição para os peões que usam o telemóvel enquanto atravessam a estrada e a ausência de obrigação de utilização de cinto de segurança nos bancos de trás dos veículos. Esta é uma medida que favorece os táxis, que em muitos casos tendem a fazer desaparecer os cintos de segurança nos bancos de trás, mesmo quando estes são vendidos com os veículos.

24 Jan 2024

Trânsito | Mortes em acidentes rodoviários aumentaram até Setembro

Nos primeiros nove meses do ano morreram sete pessoas devido a acidentes nas estradas do território. A marca iguala a mortalidade rodoviária registada em todo o ano de 2022. Também o número de acidentes cresceu mais de 20 por cento

A mortalidade nas estradas de Macau está em crescimento, com os primeiros nove meses de 2023 a registarem sete mortes na estrada. No período homólogo do ano passado, tinham sido declaradas cinco mortes nas estradas, o que significa um aumento de 40 por cento da mortalidade, de acordo com os dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

O agravar da mortalidade leva a que o corrente ano, até Setembro, tenha sido tão mortal como todos os 12 meses do ano passado, quando sete pessoas perderam a vida em acidentes rodoviários.

O aspecto comum aos dois anos passa pelo facto de a maioria das vítimas serem do sexo masculino. Nos primeiros três trimestres deste ano morreram quatro pessoas do sexo masculino e três do feminino. No ano passado, até Setembro, tinham morrido quatro homens e uma mulher. Quando é considerado todo o ano passado, houve seis vítimas de acidentes nas estradas do sexo masculino e uma do sexo feminino.

Entre as fatalidades deste ano, três diziam respeito aos condutores dos veículos envolvidos nos acidentes, enquanto outras três eram peões. Além disso, uma das vítimas era passageiro que seguia num dos veículos acidentados. Em comparação, até Setembro do ano passado tinham morridos três condutores, e dois peões, não havendo passageiros entre as vítimas mortais.

O aumento do registo negro não se ficou apenas pelas fatalidades, também houve mais pessoas a precisarem de ser hospitalizadas, depois de estarem envolvidas em sinistros rodoviários.

Até Setembro deste ano, 103 pessoas tiveram de ser hospitalizadas por estarem envolvidas em acidentes de viação. O registo ultrapassa todo o ano de 2022, quando 90 pessoas foram hospitalizadas. Quando a comparação é feita com o período homólogo, houve mais 43 pessoas hospitalizadas, o que representa um aumento de cerca de 72 por cento, face às 60 entre Janeiro e Setembro de 2022.

Em relação aos feridos que não precisaram de ser transportados para o hospital também se registou uma subida de 18 por cento, para 3.360, em comparação com o mesmo período de 2022, quando tinha havido 2.848 feridos ligeiros.

Mais acidentes e multas

O aumento do número de vítimas mortais e feridos reflecte a tendência geral para a ocorrência de mais acidentes nos primeiros nove meses deste ano.

Até Setembro, contaram-se 9.914 acidentes rodoviários, o que significa uma média de 36,4 acidentes por dia e de 1,5 acidentes por hora. O valor reflecte um aumento de 20,8 por cento em relação ao período homólogo, quando tinham sido registados 8.207 acidentes, uma média de 30,2 por dia, e de 1,3 acidentes por hora.

A diferença entre os dois anos pode ser explicada pelo facto de as fronteiras terem reaberto e haver um aumento da circulação de automóveis em Macau. Ao mesmo tempo que crescem os números de fatalidades e acidentes, também o Corpo de Polícia de Segurança Pública tem registado mais violações às leis que regulam o trânsito.

Nos primeiros nove meses do ano, as multas fizeram entrar nos cofres da RAEM 131,2 milhões de patacas, um crescimento de 40 por cento face ao período homólogo, quando as multas tinham gerado 93,8 milhões de patacas.

O dinheiro acumulado até Setembro está também acima de todo o ano passado, quando as infracções rodoviárias contribuíram para o orçamento da RAEM com 125,7 milhões de patacas. Esta diferença explica-se com o facto de as multas aplicadas estarem a ser mais caras, dados que até Setembro deste ano foram registadas 542,5 mil infracções, contra as 570,1 mil infracções de todo o ano passado.

Menos álcool

Uma tendência verificada ao longo deste ano é a redução do número de pessoas a conduzirem sob o efeito do álcool, mesmo se nas últimas semanas tenham sido amplamente noticiados casos como o do agente da polícia que adormeceu na estrada, ou o condutor de 71 anos que atropelou duas pessoas e bateu contra 20 motas e três carros.

Entre Janeiro e Setembro deste ano foram “apanhados” 114 condutores sob a influência do álcool, no que é uma redução de 11,63 por cento face ao período homólogo, quando tinham sido detectados 120 condutores com pelo menos 0,5 gramas de álcool por litro de sangue.

Entre os 114 condutores sob o efeito do álcool, a maioria, 70, acusaram o nível máximo de álcool, ou seja, igual ou superior a 1,2 gramas por litro de sangue, o que faz com que a infracção seja considerada crime. Por outro lado, 26 condutores circulavam com um valor entre 0,8 e menos de 1,20 grama de álcool por litro de sangue e 18 condutores com mais de 0,5 gramas de álcool por litro no sangue, mas menos de 0,8 gramas de álcool por litro de sangue.

Também houve menos pessoas a conduzir depois de consumirem estupefacientes, uma prática que por si só está criminalizada. Até Setembro, ninguém foi apanhado a conduzir sob o efeito de estupefacientes. No período homólogo do ano passado, apenas uma pessoa foi apanhada a conduzir depois de consumir substâncias proibidas.

Telemóvel ao volante

Um aspecto onde houve menos multas foi no número de infracções por uso do telemóvel a conduzir, uma prática generalizada no território. Até Setembro do ano corrente, foram passadas 1.328 multas por utilização do telemóvel ao mesmo tempo que se conduzia. O número mostra uma redução das multas de 7,26 por cento face ao período homólogo, quando foram passadas 1.432 multas.

Todavia, houve um aumento das multas passadas a condutores de motociclos e ciclomotores, de 105 multas para 143, ou seja, de 36 por cento. No pólo oposto foram passadas menos multas a condutores de automóvel, que caíram 10,7 por cento, de 1.327 para 1.185 multas. Apesar da diminuição, a média de multas devido à utilização de telemóvel ao volante, as infracções continuam perto de cinco por dia.

O regresso dos turistas e o apelo para que se punam cada vez mais as pessoas que param no meio das estradas para tirar as fotografias perfeitas para partilhar nas redes sociais parece ter levado à imposição de mais sanções.

Até Setembro deste ano, houve 1.827 multas justificadas com o facto de as pessoas atravessarem as estradas fora das passadeiras, um aumento de 161 por cento em comparação com o período homólogo (700 multas).

Contudo, as multas até Setembro por atravessar a estrada fora das passadeiras ganham maior relevância quando os dados são comparados com o ano passado. Entre Janeiro o fim de Dezembro do ano passado, o total de multas tinha sido de 914.

Mais pessoas sem carta

Nos primeiros nove meses deste ano, foram também identificadas mais pessoas a conduzir sem carta de condução com um total de 115 ocorrências. A média é praticamente de 10 pessoas apanhadas por mês a conduzir sem carta, no que representa um aumento de 2,68 por cento face ao mesmo período do ano passado, quando foram registadas 112 ocorrências.

Entre os condutores que circulavam sem habilitação legal, 75 conduziam ciclomotores e motociclos e 40 automóveis. Em comparação, no ano anterior, 54 tripulavam automóveis e 58 ciclomotores e motociclos.

Em relação aos ciclomotores e motociclos foram detectados 11 casos em que seguiam nestes veículos passageiros com menos de seis anos, o que contraria as exigências legais. As ocorrências registaram um aumento de 120 por cento face a 2022, quando não tinham sido identificadas mais de cinco.

Os números do trânsito

Janeiro a Setembro 2023 Janeiro a Setembro 2022

Número total de Acidentes 9.914 8.207

Mortes 7 5

Feridos Hospitalizados 103 60

Feridos Ligeiros Não Hospitalizados 3.360 2.848

Acidentes com peões 335 302

Montante em Multas 131,6 milhões 93,8 milhões

31 Out 2023

Hospital das Ilhas | Ngan Iek Hang pede planos para o trânsito

Congestionamentos, passeios bloqueados e confusão nas estradas são cenários que o deputado dos Moradores quer evitar, quando o novo hospital no Cotai abrir ao público

 

Ngan Iek Hang quer conhecer os planos para melhorar os acessos e a rede de transportes que vai servir o Hospital das Ilhas. O tema foi levantado através de uma interpelação escrita, numa altura em que se espera que o centro hospitalar entre em funcionamento até ao final do ano.

“Com o hospital a começar a operar de forma experimental no final do ano, como as autoridades podem acelerar as melhorias na rede de transportes à volta das instalações?”, questionou o deputado dos Moradores. “Será que foi considerada a criação de linhas de autocarros expresso, ou autocarros que vão directamente para o Hospital das Ilhas, de forma a garantir uma resposta suficiente para as necessidades da comunidade médica e dos utentes?”, acrescentou. No mesmo sentido, Ngan Iek Hang quer igualmente saber como os diferentes tipos de transporte, incluindo também táxis e Metro Ligeiro vão ser “integrados” de forma a que “a longo termo os residentes e os turistas tenham formas diversas de viajar” para o hospital.

O estacionamento no Cotai e a possibilidade das viaturas obstruírem as vias para a circulação de peões é outra das preocupações do deputado: “Como vão as autoridades optimizar a sinalização para quem conduz naquela zona, de forma a reduzir os congestionamentos?”, questionou. “E como vão melhorar o sistema pedonal, as zonas para atravessar as estradas, alargar os passeios e criar passeios sem barreiras para quem tem dificuldades motoras?”, acrescentou.

O deputado indicou também que é necessário promover o desenvolvimento do comércio naquela zona, em termos de lojas de conveniência, restauração e outros serviços complementares, a pensar nos residentes e turistas que se desloquem ao novo hospital.

Hospital quase privado

O hospital das Ilhas vai ser gerido um formato de parceria público-privada e os deputados acreditam que vai praticar os preços mais caros do território. Em causa está o facto de o hospital ser gerido como uma entidade particular.

Segundo as explicações do Governo aos deputados, quando a lei do novo hospital foi debatida no hemiciclo, consideram-se “cuidados privados” todas as situações em que os residentes se apresentem no novo hospital, sem terem sido encaminhados pelos Serviços de Saúde. Nessas situações, até as pessoas que normalmente têm serviços gratuitos vão ter de pagar.

No entanto, quando o hospital é utilizado por utentes enviados pelos Serviços de Saúde, aplicam-se as taxas normais, que podem ser gratuitas ou os preços praticados no Hospital São Januário.

10 Out 2023

Trânsito | Lançada revisão de medidas para circulação de carros em Cantão

A Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego anunciou uma revisão ao sistema de marcações para circular em Guangdong. No entanto, o número diário de 2.000 quotas não sofre qualquer alteração

 

A partir de domingo, os condutores que tiverem uma vaga para circular em Cantão e não a utilizarem ficam impedidos de fazer novas marcações até ao final desse mês. A medida faz parte da revisão ao programa Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong e entra em vigor a título experimental.

Apesar dos vários pedidos, as medidas anunciadas pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não contemplam o aumento do número de vagas, das actuais 2.000 diárias. Todavia, são mais rigorosas para quem faz marcações e não as utiliza. “A próxima marcação de passagem fronteiriça relativa ao mesmo mês só pode ser efectuada após ter cumprido a marcação prévia anterior (saída de Macau)”, foi revelado.

O limite de três marcações por mês é mantido. Neste sentido, nada impede que uma pessoa a 3 de Outubro faça duas marcações, desde que para meses diferentes, uma para 7 de Outubro e outra para o dia 5 de Novembro. Porém, as segundas e terceiras marcações para passar a fronteira no mesmo mês só podem ser efectuadas após a utilização das marcações anteriores. Se uma pessoa tem uma marcação para 7 de Outubro, só poderá fazer uma nova marcação para 15 de Outubro, depois de ter utilizado a marcação do dia 7. No caso de Novembro, tem de utilizar a vaga do dia 5, para depois fazer uma nova marcação para, por exemplo, 14 de Novembro.

Voltar atrás

Quando não podem utilizar as marcações, os condutores têm de fazer o cancelamento até às 22h do dia anterior. Os cancelamentos estão limitados a duas vezes por mês. Quando não cancelam a vaga até às 22h do dia anterior, ou tentam cancelar a vaga pela terceira vez durante um mês, os condutores recebem um aviso que não podem fazer mais marcações nesse mês.

O período de suspensão não afecta as marcações que eventualmente tenham sido feitas para o mês seguinte. Quer isto dizer, se um condutor tiver marcações para 25 de Outubro e 13 de Novembro, o facto de não utilizar a de 25 de Outubro faz com que esteja impedido de realizar mais marcações até ao fim do dia 31 de Outubro. No entanto, a vaga do dia 13 de Novembro, anteriormente reservada, pode ser utilizada normalmente. E após a utilização dessa quota fica livre para voltar a fazer mais uma nova marcação para Novembro.

As novas alterações não afectam os condutores que antes de 1 de Outubro tinham três ou mais marcações para esse mês. Estes vão poder continuar a utilizar essas marcações, ficando sujeitos às novas regras a partir de Novembro. No entanto, os condutores que apenas fizeram duas marcações para Outubro ficam automaticamente sujeitos ao novo modelo.

A revisão do sistema de marcações é introduzida pelo Governo depois de terem surgido várias queixas contra abusos. O deputado Ron Lam chegou a denunciar actos de comercialização das vagas e utilização de software para açambarcar as vagas que eram disponibilizadas no sistema.

Um acidente por semana

Todas as semanas um carro de Macau está envolvido em acidentes no Interior, no âmbito do programa Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong. Os dados foram revelados ontem, pela DSAT, que indica que entre 1 de Janeiro deste ano e 18 de Setembro houve 67 acidentes no Interior em que estiveram envolvidos carros de Macau.

O período em causa corresponde a 470 dias, o que significa um acidente a cada sete dias. Além disso, as autoridades também anunciaram que houve 77 casos de infracções de trânsito por carros de Macau no Interior, 50 das quais foram concluídas, o que dá em média uma infracção a cada seis dias. “Lembra-se os condutores que devem respeitar rigorosamente as regras de trânsito do Interior da China e prestar atenção à segurança da condução”, aponta a DSAT.

28 Set 2023

Zhuhai | Nick Lei pede melhorias no sistema de quotas

O deputado Nick Lei apelou ao Governo para introduzir melhorias no sistema de marcação de quotas no âmbito do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”. Num artigo publicado ontem no Jornal do Cidadão, Lei considera que a iniciativa é um sucesso, mas que o sistema de marcações, limitado a quotas diárias de 2 mil, tem problemas inconvenientes.

Com uma corrida às poucas vagas existentes e sem haver um limite rigoroso nas marcações, há vagas que não são aproveitadas, apesar de estarem reservadas. Ao mesmo tempo, estão a ser utilizados softwares que têm acesso privilegiado ao sistema online de marcações e que prejudicam o utilizador normal, sem conhecimentos avançados de informática. Face a esta realidade, muitos cidadãos aceitam pagar a “intermediários”, para conseguirem deslocar-se de carro a Cantão. Nick Lei espera que o problema seja resolvido pelas autoridades, para não haver pagamentos desnecessários.

Questionada criminalização de marcação de vagas

O advogado Ho Kam Meng considera que as leis actuais não permitem afirmar que a reserva de vagas no âmbito do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong” realizadas por intermediários, que cobram comissão, ou marcações com recurso a um software de acesso privilegiado são crime.

Em causa estão as queixas constantes dos cidadãos sobre as dificuldades em marcar uma vaga para ir a Cantão de carro. Para fazer face ao fenómeno dos intermediários, Ho Kam Meng sugere que as marcações tenham associadas uma matrícula e um número de telemóvel, para evitar a venda posterior da vaga, e obrigar o responsável pela reserva a utilizá-la.

O também presidente da Aliança de Sustento e Economia de Macau, associação que tem como membro a deputada Lo Choi In, vincou que em caso de acidente, os procedimentos são conduzidos com a lei chinesa. Porém, defendeu que o Governo de Macau pode compilar a informação com alguns casos para os residentes terem acesso a informação.

28 Ago 2023

Trânsito | Ella Lei pede combate intenso a infracções de peões

Além de se mostrar preocupada com turistas que tiram fotografias no meio da estrada, a deputada da FAOM alerta o Governo para o problema dos semáforos com tempos demasiado curtos para os peões atravessarem

 

Ella Lei exige ao Governo medidas para garantir que os peões respeitam as regras do trânsito e não atravessam as passadeiras quando está sinal vermelho. A posição é tomada através de uma interpelação escrita, depois de recentemente terem sido reveladas as estatísticas com o número de acidentes e infracções cometidas por peões.

Até Maio, a polícia relatou um total de 177 acidentes de trânsito relacionados com peões e um aumento de 43 por cento dos casos de travessia fora da passadeira, num total de 735 ocorrências.

No entanto, Ella Lei acredita que o cenário ainda pode piorar: “Com a recuperação da economia, o aumento do número de turistas e a diversificação dos roteiros turísticos, o trânsito está cada vez mais intenso, pelo que a segurança de todos merece atenção”, começa por indicar a deputada. “É preciso reconhecer que alguns turistas não estão familiarizados com as regras de trânsito de Macau, e que se enganam na altura de olharem para o trânsito e perceberem de que sentido vêm os carros”, acrescentou.

A legisladora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) criticou também o que considera ser o comportamento menos correcto dos turistas, que tiram fotografias no meio da rua. “Além de os peões atravessarem as estradas fora das passadeiras e a ignorarem os semáforos, também temos quem tire fotografias no meio da estrada, um comportamento propício a causar acidentes”, vincou. “A sociedade espera que as autoridades adoptem as medidas necessárias e reforcem as campanhas de promoção, educação sobre as leis locais e que garantam a segurança rodoviária”, atirou.

E soluções?

Neste sentido, Ella Lei quer saber “como as autoridades vão proteger a segurança dos condutores e peões através de campanhas de sensibilização” e “executar a lei”.

Além de pedir medidas com punições para os infractores, a deputada aponta também para a necessidade de introduzir melhorias nos passeios, travessias de estrada para os peões e até paragens de autocarros. “Quais são os planos das autoridades para melhorar os passeios e passadeiras? Há um plano geral para lidar com os passeios apertados nas ruas mais antigas?”, questionou.

Por último, a deputada da FAOM destaca que existem passadeiras em que os semáforos ficam verde para os peões durante um período de tempo demasiado curto, o que prejudica principalmente os mais velhos. Por isso, Ella Lei espera que as autoridades tenham em conta as pessoas com dificuldades motoras ou outras limitações físicas, que não permitem caminhar tão depressa, e que crie maiores condições de segurança ao aumentar o tempo para os peões atravessarem as estradas.

25 Jul 2023

FAOM | Defendido aumento de circulação de veículos em Zhuhai

Wong Man Pan, vice-director do Conselho Consultivo das Comunicações da FAOM, considera que o número de quotas diárias para circular no Interior deve aumentar. O dirigente recusa ainda as queixas de comerciantes locais que dizem ter sido afectados pela medida

 

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defende que o número diário de carros autorizados a circular na província de Guangdong deve aumentar. A posição foi tomada por Wong Man Pan, vice-director do Conselho Consultivo das Comunicações e do Conselho dos Assuntos Políticos da FAOM, em declarações ao Jornal do Cidadão.

Actualmente, a quota limite diária para a entrada de veículos de Macau na província de Guangdong está fixada em dois mil. No entanto, de acordo com Wong, a quota diária é demasiado curta e leva os residentes a estarem num permanente estado de “luta” para conseguir reservar a autorização. A situação agrava-se durante os fins-de-semana e feriados, quando mais famílias pretendem sair para a província vizinha, para tomar refeições, passear e fazer compras.

Para fazer face à grande popularidade da medida, Wong considera que as autoridades de Macau devem negociar melhor com as autoridades do Interior, de forma a garantirem que mais residentes têm autorização para entrarem no país de carro.

O representante de uma das principais associações tradicionais do território, sugere que caso o aumento das quotas seja difícil de atingir, que se pense em aumentar, inicialmente, apenas nos feriados e fins-de-semana, mantendo o número actual nos restantes dias.

Procedimentos a melhorar

Em termo de melhorias no programa que começou a funcionar este ano, Wong Man Pan considera que existem vários procedimentos que devem ser melhorados.

Para o dirigente associativo, um dos aspectos a melhorar passa pelas quotas não utilizadas não poderem voltar a ser atribuídas. Por exemplo, se um condutor reservar uma quota e não passar a fronteira de carro, essa quota não volta a ficar disponível para ser atribuída a outro veículo.

Segundo o responsável da FAOM, no caso de haver uma pessoa que desista e confirme a desistência atempadamente, a quota deveria voltar a ficar disponível, para outro condutor.

O dirigente da associação pró-Governo recusou ainda as críticas recentes de vários comerciantes sobre o impacto das deslocações de carro para Zhuhai e para as restantes cidades da província vizinha. Segundo Wong a circulação para Zhuhai “não vai prejudicar” os negócios locais, porque “há sempre pessoas a entrarem e a saírem de Macau” e com o fim da pandemia “existem cada vez mais oportunidades de negócio”.

18 Jul 2023

DSAT | Deslocações para o Interior longe de esgotarem quotas

Entre Janeiro e 27 de Fevereiro, as quotas diárias de marcação prévia de passagem fronteiriça no âmbito da Deslocação de Veículos de Macau na Província de Guangdong nunca foram esgotadas. A revelação foi feita por Lam Hin San, Director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em resposta a uma interpelação do deputado Ngan Iek Hang.

“Em relação à marcação prévia de passagem fronteiriça, nunca foi registado, desde o primeiro dia da recolha dos pedidos, o esgotamento das quotas”, esclareceu Lam. O director da DSAT também apontou que se prevê que “a partir do final de Março do corrente ano, o número de quotas aumente para 2000 por dia”.

Ngan Iek Hang questionava igualmente a situação do trânsito na Rotunda da Amizade, em que os congestionamentos se tornaram habituais com a reabertura das fronteiras e a circulação pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

O director da DSAT destacou que o “Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) tem prestado atenção à situação do trânsito nas proximidades do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau” e que em caso de necessidades envia mais agentes para “descongestionar o trânsito ou tomar devidas medidas, de forma a manter a ordem do trânsito daquela zona”.

A realização de obras no local foi outra das estratégias adoptadas. Lam explicou que consistem em “três viadutos elevados, dos quais dois já entraram em funcionamento desde Novembro do ano passado”. O director da DSAT acrescentou ainda que se encontra “em curso a colocação das estacas moldadas do outro viaduto”.

14 Mar 2023

FAOM | Lei Chan U pede soluções para o trânsito

O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pede ao Governo soluções para resolver os congestionamentos de trânsito na zona da Rotunda da Pérola Oriental. O pedido foi feito através de uma interpelação escrita, divulgada ontem.

O deputado considera que o desafio da gestão do trânsito na Zona Norte foi agravado com a possibilidade de carros de Macau entrarem no Interior e antevê mais problemas, agora que as excursões estão de volta e recorrem a autocarros privados.

Antevendo mais congestionamentos, Lei Chan U quer que o Governo encontre em soluções. Uma das propostas apresentadas pelo legislador passa pela criação de um viaduto que ligue directamente as Portas do Cerco e a Zona A dos Novos Aterros.

A alternativa para o fluxo do tráfego acrescentaria um caminho permitindo aos turistas serem encaminhados para uma zona da cidade com menos trânsito, evitando a Rotunda da Pérola Oriental, que é actualmente a maior preocupação devido à grande concentração de veículos. Esta solução seria feita a pensar também na quarta ligação com a Taipa, feita através da Zona A.

Por outro lado, Lei quer também saber se é possível criar outro viaduto na zona, para ligar a Avenida Norte do Hipódromo e as Portas do Cerco também a pensar nos turistas. Esta solução teria como objectivo reduzir o trânsito na zona da Rotunda da Pérola Oriental.

22 Fev 2023

Matrículas | Circulação na China “em breve”, diz Raimundo do Rosário

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que está para breve a autorização da circulação de veículos com matrícula de Macau no Interior da China. “Dentro em breve poderemos ter notícias positivas. Estamos a trabalhar nesse sentido”, disse, referindo-se ao reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China continental.

Raimundo do Rosário disse na Assembleia Legislativa que o reconhecimento é o passo que se segue, sublinhando que a circulação de veículos registados em Macau na província de Guangdong “é um assunto já concluído”.

O deputado Leong Sun Iok tinha demonstrado preocupação com “a construção de instalações complementares” nas fronteiras com a China, para evitar o aparecimento de “engarrafamentos crónicos”.

Na sexta-feira, o Conselho de Estado do país aprovou uma política que permite à Administração-Geral das Alfândegas isentar veículos de Macau de uma “garantia aduaneira” ao atravessar a fronteira. Num comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) disse estar a discutir com as autoridades de Guangdong “as disposições pormenorizadas” para implementar “em breve” a circulação de veículos de Macau na província vizinha.

No final de Agosto, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin anunciou o fim da quota máxima de 10 mil veículos registados em Macau que podem circular livremente na zona, após obterem autorização.

1 Dez 2022

Trânsito | Coutinho quer semáforos inteligentes

O deputado José Pereira Coutinho considera necessário instalar semáforos inteligentes nas estradas de Macau, para ajudar o a descongestionar o trânsito. O tema foi assunto de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo legislador, que entende que este tipo de equipamentos pode contribuir para a segurança nas estradas do território.

Por outro lado, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau está preocupado com as pessoas que andam nas vias públicas distraídas, prestando atenção apenas ao telemóvel e quer saber se o Executivo vai instalar nas passadeiras sistemas de alerta sonoros. “Irá ser a equacionada a instalação de um tipo de semáforos no chão para os utilizadores que andam agarrados aos telemóveis enquanto transitam nas estradas?”, questionou.

24 Nov 2022

Trânsito | Coutinho sem tempo para “ouvir disparates”

José Pereira Coutinho admitiu ter sido um dos sete deputados que abandonou a apresentação do Governo sobre o planeamento do trânsito até 2030, durante a fase de perguntas e respostas, por não ter tempo para “ouvir disparates”.

“Não tenho tempo para ouvir disparates tais como o Metro Ligeiro vai resolver problema do trânsito e construção do teleférico, que vai ser mais um elefante branco para sustentar os vários elefantes que já cá existem e custam muito dinheiro dos contribuintes”, pode ler-se numa publicação partilhada no Facebook.

“Tenho muito mais que fazer, atendendo todos os dias queixas dos cidadãos a reclamar que as coisas estão mais caras, desde as botijas de gás até aos principais géneros alimentícios que (…) perder tempo a ouvir estes disparates”, acrescentou.

30 Mai 2022

Membro da Federação de Juventude de Macau diz que Governo pode estudar trânsito com recurso a jogo “SimCity”

A abertura da fronteira de Qingmao e o impacto no trânsito e nos transportes foi um dos grandes temas debatidos na reunião de ontem do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte. Neste sentido, Chan Kam Pui, membro da Federação de Juventude de Macau, afirmou que o Governo pode recorrer a simuladores de cidades, nomeadamente ao popular jogo SimCity.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Chan afirmou que o Governo precisa de simular como vai ficar o trânsito naquela zona com a abertura da fronteira, para evitar impactos negativos para os moradores. Por isso, o “jovem” aconselhou o recurso a programas electrónicos de simulação, e utilizou como exemplo o jogo Simcity.

O Simcity foi lançado em 1989 e teve várias sequelas, a mais recente de 2014. O jogador é desafiado a assumir o cargo de arquitecto/governante de uma cidade e tem de desenhar as áreas residenciais, definir estradas, construir as redes de esgotos, entre outras tarefas para desenvolver uma cidade saudável. Os desafios são vários, e, por exemplo, uma excessiva concentração de edifícios e estradas resulta em zonas altamente poluídas. Foi este o jogo sugerido por Chan Kam Pui para simular o trânsito.

Ligações danosas

Ainda no que diz respeito à nova fronteira, a membro Wong Sio San mostrou-se preocupada com a falta de ligações com boa qualidade para aquela zona da cidade. Por isso, Wong, que é apoiada pelos Operários, diz que existem receios de que os transportes com a abertura da fronteira não tenham capacidade para tantas pessoas e que isso tenha impacto para a qualidade de vida das pessoas daquela zona.

A abertura da fronteira só deverá acontecer na segunda metade do ano, mas Wong Sio San defende que é preciso começar a fazer as ligações. Este foi um ponto de vista apoiado por Lo Weng Sam. A representante dos Moradores da comissão defendeu que uma boa rede de transportes é essencial para os cidadãos e que por esse motivo o Governo precisa de começar a optimizar as ligações dos autocarros aquele ponto, além de estudar se são necessárias mais paragens e de melhorar as zonas para circular a pé.

5 Mar 2021

Trânsito | Corridas ilegais disparam durante a pandemia

Nos primeiros seis meses de 2020 as infracções relacionadas com corridas ilegais aumentaram 550 por cento em comparação com 2019. Com o trânsito drasticamente reduzido devido à pandemia, aumentaram, no entanto, os casos de excesso de velocidade e de condução sobre o efeito do álcool. Infracções praticadas por taxistas caíram 96,9 por cento

 

[dropcap]A[/dropcap]pesar das melhorias em quase todos os quadrantes, as ondas de choque geradas pela covid-19 podem estar também espelhadas no trânsito. As infracções relacionadas com corridas ilegais aumentaram 550 por cento na primeira metade do ano, relativamente ao mesmo período de 2019. Ou seja, entre Janeiro e Junho de 2020 foram interceptadas 13 corridas ilegais, número tanto mais representativo, se for tido em conta que, no primeiro semestre de 2019, foram registados apenas dois casos, ou que, ao longo de todo o ano passado, ocorreram nove situações do mesmo género.

Mas os excessos não se ficam por aqui. De acordo como dados estatísticos do trânsito, divulgados ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), o número de infracções por excesso de velocidade subiu para 8.163 nas vias públicas (mais 8,77 por cento), relativamente aos primeiros seis meses do ano passado, quando foram notificados 7.505 infractores. Dentro do mesmo campo de análise, destaque ainda para a ocorrência de 118 casos de excesso de velocidade na Ponte Governador Nobre de Carvalho (mais 391,67 por cento), relativamente aos primeiros seis meses do ano passado, quando foram registados 24 infractores.

Segundo a CPSP, durante o mesmo período, aumentaram também o número de condutores sancionados por conduzir sob efeito do álcool durante as operações stop. Ao todo, foram multados 82 infractores (mais 17,14 por cento), ou seja, mais 12 casos, comparativamente com 2019. Também o número de casos de ultrapassagem do sinal vermelho aumentou mais de 50 por cento nos primeiros meses do ano, de 842 (2019) para 1.284 (2020).

Infracções em queda

Em termos gerais, as estatísticas da CPSP reflectem melhorias significativas em praticamente todos os campos, sendo que as infracções à Lei do Trânsito Rodoviário e ao Regulamento do Código da Estrada diminuíram 44,1 por cento (250.804) comparativamente com os primeiros seis meses de 2019, quando foram registadas 448.977 multas.

Representativo da diminuição do número de infracções é o número de irregularidades praticadas pelos taxistas durante o primeiro semestre. Se em 2019 foram assinaladas 2.785 infracções, em 2020 foram registados apenas 85 casos, ou seja, menos 96,95 por cento. Destes, três (menos 99,84 por cento) dizem respeito a casos de cobrança abusiva, 26 (menos 95.43 por cento) por recusa de transporte e 56 (menos 84.49 por cento), por outras irregularidades.

Quanto a acidentes de viação, houve uma diminuição de 31,26 por cento (4.241), comparativamente com o mesmo período do ano passado, quando foram registados 6.170 ocorrências. Diminuiu ainda, por exemplo, o número de veículos bloqueados, estacionamentos ilegais, casos de desobediência aos sinais de trânsito e de utilização de telemóvel durante a condução. Não foi registado qualquer caso de condução sob efeito de drogas.

No total, o montante cobrado por infracções diminuiu de 94,2 milhões de patacas, em 2019, para 56,6 milhões de patacas nos primeiros seis meses de 2020 (menos 39,84 por cento).

28 Jul 2020

Automóveis | Novas matrículas baixam 5,4 % em Abril

[dropcap]D[/dropcap]ados oficiais da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam uma quebra de 5,4 por cento no número de veículos com novas matrículas durante o passado mês de Abril, em relação a igual período homólogo d2 2019. Contas feitas, circularam nas estradas de Macau menos 857 carros novos.

De entre estes veículos, o número de automóveis ligeiros (287) diminuiu 25,5 por cento, enquanto os motociclos (556) subiram 15,6 por cento.

No total, Abril foi marcado pelo aumento ligeiro no número de veículos matriculados, mais 0,6 por cento em comparação com igual período do ano passado. Segundo um comunicado da DSEC, “destes veículos o número de automóveis ligeiros (109.392) e o de motociclos (99.751) subiram 1,4 e 1,9 por cento, respectivamente, enquanto o de ciclomotores (23.156) baixou 7,5 por cento”. Relativamente aos acidentes de viação, ocorreram em Abril 613 acidentes de viação, que causaram 208 feridos. Nos quatro primeiros meses deste ano, registaram-se 2.702 acidentes de viação e o número de vítimas foi de 942, três das quais mortais.

Sem surpresas, o movimento de automóveis que atravessaram os postos fronteiriços diminuiu drasticamente, com quebras de 89,5 por cento em termos anuais, devido às restrições impostas pelo controlo à pandemia da covid-19.

1 Jun 2020

Multas obrigam residentes a sair de casa

Os dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública mostram que durante as últimas semanas houve mais gente multada por estacionamento ilegal em locais com parquímetros do que nas vias públicas

 

[dropcap]A[/dropcap]pesar do Governo apelar às pessoas que fiquem em casa, para evitar o contágio do coronavírus Covid-19, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) voltou às ruas e está a multar os veículos estacionados em zonas de parquímetros, para além do tempo pago. Esta situação resultou em várias multas durante o fim-de-semana, como aconteceu na Areia Preta.

O cenário foi relatado, ao HM, por Pedro Lobo, que habita na Areia Preta, e se mostra preocupado com a ambiguidade das políticas do Executivo. Isto porque, por um lado, é pedido aos cidadãos que fiquem em casa, mas, por outro, obriga-se a que saiam para colocarem moedas nos parquímetros onde têm as viaturas estacionadas.

“O Governo apela-nos a que fiquemos em casa. Por isso, qual não foi o meu espanto quando, no sábado de manhã, quando começaram a aparecer multas atrás de multas na zona da Areia Preta, onde vivo”, relatou. “Estava em casa e fui avisado por mensagem que o carro tinha sido autuado, numa postura da PSP que contrasta com o comportamento das semanas anteriores”, sublinhou.

De acordo com o mesmo relato, nas últimas semanas, as autoridades tinham sido permissivas com o estacionamento na Areia Preta, até em locais de paragem para carga e descarga de mercadorias. No entanto, tudo mudou subitamente no sábado: “À hora do jantar, eram pelo menos 15 ou 20 os carros que tinham sido multados. Aliás, a essa hora na Rua Central da Areia Preta todos os carros que passaram o tempo de estacionamento foram multados”, contou.

O cenário voltou a repetir-se no domingo. “O Governo tem muito mérito porque conseguiu manter as pessoas em casa, evitando que saíssem ou só saindo por coisas essenciais ou urgentes. Mas agora temos a PSP a multar a torto e a direito. É um contra-senso que não dá para entender”, desabafou.

Pedro Lobo mostrou-se ainda preocupado com o movimento de pessoas que terão de sair de casa para fazer o pagamento dos parquímetros. “Assim, de duas em duas horas, todos os residentes com carros nesta zona têm de ir à rua. Se imaginarmos o número de pessoas que vive nestes prédios residenciais, como no La Baie du Noble, Villa de Mer, Residência ou La Cité, vemos que não é pequeno”, apontou.

 

Menos coimas

Segundo os dados fornecidos pelo CPSP, entre 22 de Janeiro e 15 de Fevereiro, altura em que o Governo começou a pedir às pessoas para ficarem em casa, devido ao surto do coronavírus, houve uma redução de 62 por cento nas multas por estacionamento ilegal, face ao mesmo período do ano passado.

Em 2019, de 22 de Janeiro a 15 de Fevereiro, houve um total de 44.198 autuações por estacionamento indevido, o que representa uma quebra de 62,4 por cento face ao presente ano em que o número de multas por estacionamento ilegal se cifrou em 16.607.

As multas nos parquímetros tiveram a redução mais pequena, uma vez que em 2019 tinham sido 14.646 e caíram para 8.545, ou sejam uma redução de 41,7 por cento. Já as multas por estacionamento nas vias sofreram uma redução de 72,7 por cento, de 29.552 autuações para 8.062.

Os dados revelam que na altura em que se apelou às pessoas para ficarem em casa, houve mais gente multada por estacionar nos parquímetros do que nas vias públicas.

25 Fev 2020

Duas residentes de Macau mortas em acidente na Austrália

[dropcap]U[/dropcap]m acidente entre um carro particular e um autocarro de turismo causou a morte de duas residentes de Macau, a norte de Perth, na Austrália. Esta noite estava igualmente uma outra residente, de 23 anos, internada num estado considerado grave, mas que não coloca a sua vida em risco. A tragédia aconteceu no Sábado, pelas 14h00 de Macau, quando o Nissan SUV tripulado por uma das residentes locais tentou atravessar um cruzamento, na estrada Indian Ocean Drive, em direcção às rochas Pinnacles. Esta é uma das atracções turísticas mais famosas do Parque de Nambung, que fica a 190 kilómetros a norte de Perth. Terá sido nessa altura que a colisão com um autocarro de turismo, que tinha no interior 34 passageiros, aconteceu.

O impacto fez com que o carro em que as turistas de Macau circulavam capotasse e fosse arrastado pelo autocarro durante vários metros. Quando as equipas de salvamento chegaram ao local, uma das residentes já estava morta e outra acabaria por morrer já no hospital. O transporte foi feito de helicóptero.

A residente de 23 anos que se encontra em estado grave, mas estável, está no Hospital Royal Perth, onde já está a ser acompanhada por funcionários do Consulado da China em Perth.

O acidente causou igualmente feridos ligeiros entre alguns dos tripulantes do autocarro que foram socorridos e receberam alta poucas horas depois.

 

“Mau cruzamento”

Horas depois do ocorrido, o superintendente da Western Police Australiana lamentou a tragédia, de acordo com a Rádio ABC. “Segundo as informações que temos, as pessoas que infelizmente perderam a vida ocupavam o lugar do condutor e do pendura”, disse Domenic Wood, à Rádio ABC. “É um cruzamento mau… E claro quando há um choque lateral há sempre o risco de ser fatal, especialmente quando o choque é com um veículo pesado”, explicou sobre o ocorrido.

A polícia australiana sublinhou ainda a importância de prestar auxílio às famílias dos envolvidos, que no Sábado foram apenas identificadas como chinesas. Só ontem, em comunicado, é que o consulado chinês em Perth confirmou que as vítimas são residentes de Macau. Segundo a mesma informação, o consulado vai cooperar com as autoridades australianas e prestar todo o auxílio necessário aos familiares das vítimas.

Nos últimos anos a estrada em questão, que abriu em 2010, tem sido um local com vários acidentes. Em Dezembro do ano passado dois turistas chineses haviam perdido a vida num acidente que aconteceu no mesmo cruzamento.

16 Set 2019

DSAT | Declarada guerra a veículos mal-estacionados junto a parques vazios

Mais multas, mais promoção e maior facilidade de pagamento. É esta a estratégia da DSAT e da CPSP para garantirem que as pessoas deixam de estacionar de forma ilegal junto aos parques públicos com menos ocupação

 
[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) prometeu intensificar o combate aos veículos estacionados ilegalmente junto dos parques de estacionamento com baixa taxa de ocupação. É desta forma que o Governo pretende aumentar a afluência a estes parques. A estratégia foi revelada em resposta a uma interpelação de Leong Sun Iok, deputado dos Operários.

“O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) também intensificará as inspecções e a acusação contra os veículos estacionados ilegalmente nas proximidades dos parques de estacionamento com baixas taxas de utilização”, escreveu Lam Hin San, director a DSAT, na resposta ao deputado.

A multa não vai ser a única solução para resolver o problema. Outra iniciativa é a promoção de melhores hábitos de estacionamento e a instalação de equipamentos nos parques para facilitar o processo de estacionar e pagar. “A consciência dos condutores de motociclos e de ciclomotores quanto à utilização dos parques de estacionamento deve ser maior. Não obstante, continuaremos a aperfeiçoar as instalações auxiliares dos parques de estacionamento”, apontou o director da DSAT. “A título de exemplo, refira-se que, em Macau há nove parques de estacionamento públicos que estão a fazer uso da tecnologia ‘contactless’ para o pagamento das tarifas, a fim de aumentar a conveniência do uso dos parques de estacionamento, incentivando o seu aproveitamento por um maior número de condutores”, foi acrescentado.

Câmaras só para eles

A DSAT pretende ainda fazer campanha de educação mais abrangentes e admite que o objectivo passa por, “através da sensibilização e punição, elevar a consciência do público em termos do cumprimento de lei e da ordem pública do trânsito”.

Outro dos assuntos apontados pelo deputado foi o facto de haver condutores que estacionam motociclos legalmente, mas que acabam multados porque outros condutores na ânsia de estacionar mudam os motociclos de sítio. Leong relata casos de pessoas que passaram por essa experiência, mas que não conseguiram prova-la, acabando por ser multadas. Por isso, pergunta se as câmaras de videovigilância podem ser utilizadas para este efeito. Porém, Lam Hin San explica que a polícia recusa essa abordagem, porque a Lei da Videovigilância em Espaços Públicos não o permite: “A polícia não pode considerar essas situações como infracção criminal ou ilícito contravencional se não causarem danos propositados aos veículos”, é explicado.

20 Jun 2019

Leong Sun Iok pede alteração a passadeiras e organização do tráfego

[dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre a necessidade de se alterar o sistema de organização do trânsito rodoviário, que já vem dos tempos da Administração portuguesa.

Em interpelação escrita o deputado cita dados estatísticos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que relevam que, no primeiro trimestre deste ano, se registaram 619 casos de peões que não respeitaram as passadeiras, um aumento de 77 por cento face a igual período do ano passado.

Nesse sentido, Leong Sun Iok lamenta que, apesar de o Governo ter fortalecido as operações de combate às infracções rodoviárias deste género, ainda não é suficiente a consciencialização das pessoas em relação à segurança.

O deputado considerou também que “o velho” conceito do planeamento do tráfego implementado pelo Governo português já não se adapta à situação dos dias de hoje, pelo que pede à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que reexamine a localização das passadeiras e toda a organização de infra-estruturas viárias.

Foi também pedido ao Executivo a instalação de sistemas de vídeo para a detecção de peões a fim de garantir a segurança da circulação nas estradas. Leong Sun Iok defende também a construção de novas passagens superiores em locais adequados, evitando acidentes de viação, e que adicione mais indicadores para os turistas, esclarecendo a situação rodoviária de Macau.

5 Jun 2019

Trânsito | Ecrã gigante custa entre 7 e 17 milhões de patacas

[dropcap]O[/dropcap] fornecimento e a instalação de um ecrã gigante no Centro de Controlo de Tráfego vai custar entre 7.295 milhões e 17,38 milhões de patacas, de acordo com as cinco propostas apresentadas no concurso público.

Segundo o comunicado da DSAT, que não detalha as empresas nem os valores apresentados, as propostas apresentaram um prazo para o cumprimento dos trabalhos que varia entre os 116 e os 180 dias.

O acto público de abertura das propostas teve lugar ontem às 9h30, na sala polivalente do 5.º andar do Edifício da DSAT. A abertura das propostas foi presidida pelo presidente da Comissão e Subdirector da DSAT, Chiang Ngoc Vai.

22 Mai 2019

MP | Inquérito aberto a indivíduo que se passou por condutor acidentado

[dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) abriu um inquérito para investigar o caso de um homem que se fez passar por um condutor que terá sido responsável por um acidente de viação.

O caso em questão aconteceu quando um automóvel bateu numa barreira de cimento. Depois do acidente, que terá acontecido de madrugada, o condutor abandonou o local e um amigo deslocou-se ao sítio onde ficou o carro sinistrado a fim de se fazer passar pelo responsável pelo acidente.

Na sequência de diligências preliminares de investigação, o caso foi encaminhado pela polícia para o MP. Como tal, o amigo que se fez passar por condutor acidentado é agora suspeito de favorecimento pessoal, crime praticado por quem impede, frustra, ou ilude actividade probatória ou preventiva de autoridade, com intenção de evitar que outra pessoa, que praticou um crime, seja submetida a pena ou medida de segurança. O MP aplicou medida de coacção “em conformidade com a situação concreta”, sem que tenha sido esclarecida qual.

Este crime é punido com pena de prisão até 3 anos, ou com pena de multa e também sancionado na forma tentada.

Por outro lado, também o indivíduo que abandonou o local do acidente de viação, fugindo às suas responsabilidades, será alvo das “respectivas diligências de investigação criminal nos termos da lei”, de acordo com um comunicado emitido pelo MP.

Além disso, o organismo responsável pela persecução penal em Macau adianta que as diligências de investigação vão prosseguir de forma a punir juridicamente os dois indivíduos envolvidos no caso.

10 Abr 2019