Nunu Wu SociedadeCamião betoneira perde controlo e embate em talude na Taipa Grande Ao final da tarde de terça-feira, por volta das 18h, um camião betoneira deslizou por uma encosta em direcção à Rotunda do Aeroporto e embateu nas barreiras que separavam a encosta da via pública. O acidente deu-se no estaleiro da Ligação Sul do Túnel da Colina da Taipa Grande e não provocou muitos danos, além do susto de ver um camião desgovernado quase galgar as barreiras de protecção e embater nos veículos que circulavam na rotunda. O impacto foi grande e alguns destroços da barreira de cimento foram projectados para a estrada, atingindo dois automóveis. Os bombeiros revelaram que dois passageiros de um dos veículos atingidos apanharam um grande susto e acabaram por sofrer ferimentos ligeiros, como escoriações. Apesar de não levantarem preocupações de maior, acabaram por ser encaminhados de ambulância para o Centro Médico da Taipa do Hospital Kiang Wu. Além do Corpo de Bombeiros, também o Corpo de Polícia de Segurança Pública enviou agentes ao local para apurar o que se passou. Segundo informação da polícia, citada pelo jornal Ou Mun, o camião deslizou cerca de 100 metros até colidir com as barreiras que protegem a estrada. Não foi determinado se o veículo pesado não teria o travão de mão accionado, ou se este falhou. Como é habitual, o incidente foi captado e partilhado em vídeo nas redes sociais, onde se pode ver o impacto e a parte da frente do camião assente nas barreiras, com mais de metade da cabine do condutor suspensa no ar. Também é possível ver que as barreiras de cimento foram partidas ao ponto de ficarem expostas a barras de aço do interior. Alto e pára o baile Na sequência do acidente, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) emitiu um comunicado relevando ter ordenado a suspensão total de obras no estaleiro em questão e enviado ao local agentes para acompanhar o caso. A entidade pública ordenou a vedação do local onde se deu o acidente e a limpeza dos destroços resultantes do embate que ocupavam a via pública. A DSOP indicou na terça-feira à noite que iria realizar uma investigação exaustiva sobre a causa do acidente e se forem detectadas violações às normas de segurança e saúde no trabalho, estas serão tratadas com a devida seriedade, em conformidade com a lei.
João Luz Manchete SociedadeDSAT | Recebidas 47 propostas para licenças para 700 táxis novos O concurso público para atribuir 14 licenças que vão colocar no mercado 700 novos táxis recebeu 47 propostas. Cada concessionário poderá operar 50 veículos. Um dos requisitos do concurso passa pela obrigatoriedade de os serviços estarem disponíveis em aplicações online para chamar táxis Foram abertas ontem as propostas do concurso público para atribuição de 14 licenças de táxi, que vão introduzir 700 novos táxis no território. Cada concessionária poderá operar 50 veículos. Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), foram recebidas 47 propostas para as licenças e os resultados do concurso serão divulgados no último trimestre deste ano. Ainda não há certeza quanto a datas, mas a DSAT prevê que as sete centenas de novas viaturas comecem a operar de forma faseada entre o segundo e o terceiro trimestre do próximo ano, e terão licença para operar durante oito anos. Um dos requisitos para a atribuição de licenças procura colmatar uma lacuna do mercado de táxis de Macau: a não generalização das plataformas online para chamar um táxi, como funciona a Uber ou DiDi. Dessa forma, um dos requisitos para a atribuição das licenças é a obrigatoriedade de fornecer serviços de marcação de táxis, à semelhança da forma como operam as aplicações referidas. O chefe da Divisão de Gestão de Transportes da DSAT, Pang Man Kin, afirmou ontem que actualmente estão em circulação 1.553 táxis, 303 dos quais vão sair do mercado com a validade das licenças a expirarem em 2028. Termos e condições Além do requisito de facultar os serviços de táxi em plataformas online, as empresas candidatas ao concurso público também devem garantir que as viaturas são híbridas (gasolina e electricidade), ou movidas a energias renováveis, têm capacidade para seis lugares e aceitam pagamentos electrónicos. Além disso, cada concessionária tem de incluir na sua frota veículos aptos a transportar pessoas com mobilidade reduzida. Recorde-se que entre os critérios de avaliação das propostas, o Governo terá em conta sobretudo o valor da licença, mas também a proporção de recursos humanos locais contratados. O preço base das licenças foi fixado em 2,5 milhões de patacas e do concurso não pode resultar que uma empresa fique com a operação de mais de 300 táxis. Além do preço das licenças, os candidatos tiveram de pagar uma caução de 3,5 milhões de patacas para submeter as propostas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Segunda-feira marcada por quatro atropelamentos As ocorrências na tarde de chuva fizeram com que três peões e um condutor tivessem de receber assistência médica. Pelo menos dois dos atropelamentos aconteceram em duas passadeiras A tarde de segunda-feira ficou marcada por quatro atropelamentos, dois dos quais em passadeiras, de acordo com a informação divulgada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Estes são os mais recentes episódios deste género, num ano que já ficou marcado pela morte de uma criança que atravessava numa passadeira. Segundo o CPSP, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, um dos quatro atropelamentos aconteceu na Avenida do Almirante Magalhães Correia, na Areia Preta, junto ao Centro Industrial Keck Seng. Neste acidente, o condutor, de 40 anos, terá desrespeitado um semáforo vermelho e atingido um transeunte. A vítima terá precisado de receber assistência hospitalar, ao contrário do condutor. O homem acabou multado no local por não respeitar o sinal vermelho, sendo que o teste do álcool acusou negativo. Registaram-se ainda outros dois casos em passadeiras. Uma das ocorrências foi verificada no cruzamento entre a Avenida do Ouvidor Arriaga e a Rua de Silva Mendes, na Península de Macau, quando o condutor não terá cedido a passagem a um peão. O outro atropelamento, também numa passadeira, aconteceu na Taipa, na Estrada do Tiro, perto do hotel Wynn Palace. Estes dois acidentes causaram três feridos que foram levados para o hospital, incluindo um idoso com cerca de 60 anos. Fora da passadeira Também na tarde de segunda-feira, registou-se um quarto atropelamento de uma mulher de 80 anos. Neste caso, o acidente teve origem no facto de a idosa ter decidido atravessar a estrada fora da passadeira. O atropelamento aconteceu perto do Edifício Kam Shau, com a idosa a sofrer uma contusão, o que levou a que fosse hospitalizada. Além dos ferimentos, segundo o canal chinês da Rádio Macau, a mulher foi ainda multada pela polícia por não ter atravessado a rua na passadeira. Ao contrário de outras ocorrências, nos atropelamentos de segunda-feira não houve vítimas mortais. No entanto, este ano tem ficado marcado por alguns casos mais mediáticos. A principal ocorrência aconteceu no final de Maio, quando um menino de 10 anos foi atingido por um carro que não parou na passadeira, na Avenida do Conselheiro Borja. O acidente ficou registado em vídeo, e mobilizou a comunidade, levando a várias homenagens no local e pedidos de maior segurança na estrada, até agora sem resultados visíveis. Também na semana passada, uma idosa de 74 anos morreu, depois de ter sido atropelada no cruzamento entre a rua da Harmonia e a Travessa da Corda. De acordo com a Polícia de Segurança Pública, o acidente ocorreu quando a idosa atravessava a estrada e foi atropelada por um carro ligeiro que saía do cruzamento e fazia uma curva.
Hoje Macau PolíticaCondução | Recusada entrada a 4 mil cidadãos chineses O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) declarou, em comunicado, que recusou a entrada em Macau a cerca de quatro mil cidadãos da China continental entre Janeiro deste ano e 20 de Junho devido às infracções de trânsito. A mesma nota dá conta que o CPSP realizou uma triagem de dados e reforçou as inspecções à entrada do território, verificando que estes quatro mil condutores não correspondiam aos critérios de entrada, já que não conseguiram mostrar documentos de transporte válidos. Noutras situações, os condutores não deixaram o território mediante as condições decretadas nos vistos, ou então entraram e saíram de Macau várias vezes com o intuito de ficarem na RAEM. O CPSP diz ter reforçado a fiscalização no Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau juntamente com as autoridades do Interior da China e que estes trabalhos estão a ser bem sucedidos tendo em conta a realização da 13ª Reunião Ministerial do Turismo da APEC (Asia-Pacific Economic Cooperation).
João Santos Filipe SociedadeCPSP | Recusada entrada de cerca de 2500 pessoas Para combater a situação do abuso da medida de trânsito, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) recusou, entre Janeiro e 20 de Abril, a entrada de cerca de 2500 cidadãos chineses. Num comunicado do CPSP, a entidade explicou que através da triagem de dados e de inspecções de entrada reforçadas, foram identificados vários indivíduos que não corresponderam aos requisitos de admissão. Estes 2.500 portadores do passaporte chinês não conseguiram mostrar documentos válidos para apanhar um transporte para fora de Macau, ou não deixaram Macau segundo as exigências do visto obtido, ou entraram e saíram frequentemente de Macau, como tentativa de permanecerem no território. O CPSP também avisou que os turistas não devem acreditar nas instruções das redes sociais sobre como evitar os regulamentos para permanecer na RAEM. Actualmente, os portadores de passaporte chinês podem entrar em Macau e permanecer o máximo de sete dias, se tiverem viagem marcada para o exterior. Hengqin | Defendida circulação progressiva de carros O membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Guangdong, Lao Chi Long, e o membro de Macau à Assembleia Popular Nacional, Dominic Sio Chi Wai, defendem que o programa que vai permitir aos carros de Macau que circulam em Hengqin entrarem em toda a província de Cantão deve ser implementado de forma progressiva. Lao Chi Long explicou que se agora fossem aceites na província de Cantão todos os carros com matrícula de Macau os canais na fronteira não iriam ter capacidade suficiente para escoar o trânsito. Por sua vez, Dominic Sio Chi Wai, prevê que na fase inicial a política da circulação de carros de Macau em Hengqin para a circulação em Guangdong só vai ser aplicada a quem mora e trabalha em Hengqin. Após a fase posterior, o ex-deputado indica que progressivamente mais carros vão ser autorizados a circular na província do Interior.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesCintos de segurança (II) No último artigo, analisámos a proposta de Hong Kong para a alteração do “Regulamento do Tráfego Rodoviário de 2025 (Equipamentos de Segurança), que torna obrigatório o uso de cintos de segurança nos autocarros. No entanto, devido a três incidentes a legislação foi suspensa seis dias após a sua implementação. No primeiro incidente, um passageiro não conseguiu desapertar o cinto e ficou preso no autocarro, tendo precisado de ajuda dos bombeiros para se libertar. Este caso fez-nos pensar se os passageiros têm o direito de danificar os cintos de segurança para fugirem em caso de emergência. O segundo incidente envolveu uma pessoa com necessidades especiais que precisou da ajuda do motorista para colocar o cinto. Devido à morosidade do processo, um passageiro descontente começou a discutir com aquele que estava a ser assistido, acabando por agredi-lo com o telemóvel. Este caso faz-nos reflectir sobre a necessidade de sermos compassivos com as pessoas com necessidades especiais. Embora não se possa tornar a compaixão obrigatória, o Governo de Hong Kong poderá considerar a adição de uma provisão à lei obrigando os passageiros a esperar pacientemente enquanto o motorista ajuda quem precisa. Esta regulação garante que pessoas com deficiência possam aceder a serviços públicos, está em linha com o consenso social e poderá resolver o problema. O terceiro incidente realça a ambiguidade do âmbito da aplicação da lei. Algumas pessoas em Hong Kong assinalaram, depois da revisão da Secção 8AB do Regulamento do Tráfego Rodoviário (Equipamentos de Segurança), que está estipulado que os autocarros têm de ter cintos de segurança em todos os lugares. No entanto, a secção 8AB só se aplica a autocarros registados a partir de 26 de Janeiro do corrente ano. A secção 8D indica que “os passageiros têm de usar o cinto,” e estipula que, salvo isenção, nenhum passageiro que viaje num “autocarro ao qual se aplica a secção 8AB” pode circular sem cinto de segurança; os infractores ficam sujeitos a multas e penas de prisão. Se pusermos lado a lado as secções 8D e 8AB, veremos que a primeira se aplica aos autocarros indicados pela secção 8AB, enquanto o âmbito da secção 8AB se limita aos autocarros registados a partir de 25 de Janeiro. Por outras palavras, no sentido literal, o uso obrigatório do cinto de segurança só se aplica a autocarros registados a partir de 25 de Janeiro. Se esta interpretação estiver correcta, então os passageiros terão de puder verificar se o registo do autocarro foi feito após esta data. Só se esta condição se verificar é que serão obrigados a pôr o cinto. Se não se verificar—significando que o registo foi feito antes de 25 de Janeiro de 2026— não são obrigados a pôr o cinto mesmo que o autocarro tenha este equipamento. Esta situação é claramente inconsistente com a descrição da legislação feita pelo Governo de Hong Kong, já que o Executivo declarou repetidas vezes que os passageiros têm de colocar os cintos de segurança se o autocarro os tiver. Independentemente de a legislação ter ou não ter falhas, a inconsistência entre o enunciado da legislação e a mensagem do Governo confunde naturalmente os residentes da cidade. Não admira que o Governo acabasse por suspender a implementação destas medidas e tenha informado que irão ser revistas. A disponibilidade do Governo de Hong Kong para ouvir a opinião pública e o anúncio da emenda à legislação para evitar mal-entendidos é louvável e vai beneficiar a cidade. Mas como é que esta legislação deverá ser alterada? A actual emenda versa a legislação sobre transportes, indispensáveis ao dia a dia das pessoas e motivo de preocupação geral. Portanto, quanto mais simples for o enunciado da legislação, melhor. Se as pessoas com níveis mais baixos de formação a conseguirem entender, então toda a população a cumprirá. O intuito original da secção 8D era estabelecer a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança nos autocarros, desde que o veículo os tivesse, para garantir mais segurança. Talvez a secção 8D pudesse sofrer a seguinte alteração: “Independentemente da data em que o autocarro tenha sido registado, se tiver sido aprovado pelo Director dos Transportes, os passageiros terão de usar cinto de segurança, desde que o autocarro tenha este equipamento.” Espera-se que esta abordagem e este enunciado possam vir a resolver o problema no terceiro incidente. O Governo de Hong Kong ouviu a opinião pública seis dias depois da implementação da lei. Acredita-se que a lei será mais abrangente depois de revista e que os problemas atrás mencionados venham a ser resolvidos. Este é o primeiro artigo após o Ano Novo Chinês. Desejo a todos os leitores um Feliz Ano Novo, muita saúde e felicidades. Também desejo que a actividade do jornal Hoje Macau continue sempre a crescer. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau Email: cbchan@mpu.edu.mo
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesCintos de segurança (I) Hong Kong implementou a Emenda “Tráfego Rodoviário (Equipamentos de Segurança ao Regulamento 2025” no passado dia 25 de Janeiro, que obriga todos os passageiros de autocarros a usar cintos de segurança. Os infractores podem pagar multas até 55.000 dólares de Hong Kong e ser condenados a uma pena de prisão até três meses. A 30 de Janeiro, apenas seis dias depois de a lei entrar em vigor, o Governo de Hong Kong anunciou a sua suspensão. A emenda irá ser rescrita antes de ser submetida ao Conselho Legislativo para revisão. Porque é que a lei foi subitamente suspensa seis dias após a sua entrada em vigor? A suspensão deveu-se à ocorrência de três incidentes que originaram alguma reflexão sobre o assunto. O primeiro envolveu um passageiro que não conseguiu desapertar o cinto de segurança e ficou preso durante cerca de 16 minutos. Foram enviados vinte bombeiros do Departamento de Incêndios para o socorrer. Depois de realizar uma inspecção, a Citybus Co. Ltd. descobriu que tinha sido colocada folha de alumínio dentro da fivela do cinto, um presumível acto de vandalismo, e comunicou o incidente à polícia. Este caso demonstrou o risco potencial do uso obrigatório do cinto de segurança durante evacuações de emergência e levantou questões sobre a possibilidade de os passageiros puderem cortar os cintos para escapar em situações de perigo. Quando se revê ou analisa uma lei, é crucial que exista “discernimento claro e ponderação cuidadosa.” Se um passageiro precisar de fugir na sequência de um acidente e não conseguir desapertar o cinto de segurança, tem o direito de o cortar para escapar? Por outras palavras, poderá a lei dar às pessoas o direito de danificar a propriedade alheia para fugir? Ao abrigo da lei de Hong Kong, danificar a propriedade alheia é crime. Para condenar um suspeito, a acusação terá de provar que o réu teve intenção de danificar os bens de outrem e demonstrar a sua actuação. Se o propósito é fugir durante uma emergência, mesmo que parta o cinto, não existe intenção maliciosa de danificar a propriedade alheia, e a pessoa não pode ser condenada ao abrigo do direito penal. No entanto, a situação é diferente no que concerne ao direito cível. O direito cível estabelece menores requisitos do que o direito penal para o conceito de “intenção”, e em certas circunstâncias, pode aceitar o acto de danificar a propriedade alheia para fugir ao perigo como um acto para “Evitar uma emergência.” Porque a lei não indica explicitamente se os passageiros podem cortar os cintos nestes casos, surge a questão de saber se os passageiros têm o direito de o fazer para fugir e se devem posteriormente indemnizar a empresa de transportes pelas perdas. Além disso, se o passageiro não indemnizar a transportadora, a companhia de seguros é responsável? Actualmente, a lei não regula esta questão; para evitar controvérsia, talvez futuras revisões à lei possam vir a fazê-lo. Sem uma resposta clara, de futuro, qualquer legislação do Governo de Hong Kong será provavelmente alvo de escrutínio. O segundo incidente ocorreu a 27 de Janeiro último. Um passageiro numa cadeira de rodas, de apelido Zheng, apanhou o autocarro na paragem de Tin Ma Court em Wong Tai Sin, Kowloon. Devido aos problemas de mobilidade, pediu ajuda ao motorista para apertar o cinto. Durante este processo, Zheng demonstrou-se preocupado pela forma como o cinto o segurava, e pediu explicações ao motorista o que provocou um atraso na partida. Um outro passageiro chamado Li, que tinha pressa de chegar ao trabalho, discutiu com Zheng. Quando Zheng pegou no telemóvel para filmar a altercação, Li arrancou-lhe subitamente o aparelho das mãos e agrediu-o repetidas vezes na cabeça com o telefone. Acredita-se que este tenha sido o primeiro caso a envolver uma pessoa com necessidades especiais numa discussão a propósito do uso de cintos de segurança num autocarro e serviu para tirar importantes ilações. Demonstra que é necessário ter um especial cuidado com as pessoas que têm necessidades especiais quando se coloca o cinto de segurança. Para resolver o problema, em primeiro lugar o motorista deve prestar ajuda e os outros passageiros terão de ser pacientes. Guardar o silêncio nos transportes públicos pode evitar conflitos desnecessários. Em última análise, prestar assistência às pessoas com necessidades especiais no uso do cinto e garantir a sua segurança durante a viagem é um acto de cuidado e compaixão, semelhante à disponibilização de lugares prioritários. Talvez o Governo de Hong Kong possa considerar vir a incluir uma cláusula na legislação no sentido de impedir interferências maliciosas de terceiros quando o motorista está a ajudar um passageiro a pôr o cinto. Esta regulamentação asseguraria que pessoas com necessidades especiais podem aceder aos serviços públicos, o que é certamente consensual. Só garantindo que quem precisa recebe assistência rápida e quando for possível o autocarro segue viagem é que o problema pode ser resolvido. Esta regulamentação beneficiaria todos. Para além de rever a lei, as empresas de transportes poderiam dar formação aos motoristas relacionada com o uso obrigatório do cinto de segurança, para aprenderem a lidar melhor com estas situações. Poderiam ainda colocar informação dentro dos autocarros sobre as disposições tomadas em relação ao transporte de pessoas com necessidades especiais, assegurando que todos os passageiros tomavam conhecimento. Isto também beneficiaria a imagem das transportadoras por fornecerem serviços de maior qualidade, bem como os residentes de Hong Kong e a sociedade como um todo. Na próxima semana celebra-se o Ano Novo chinês. Desejo aqui a todos os meus leitores um Feliz Ano Novo, muita saúde e a continuação de sucesso para o jornal Hoje Macau. Voltamos a encontrar-nos a 24 de Fevereiro e nessa altura continuaremos a nossa discussão sobre o uso de cintos de segurança nos autocarros. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Hoje Macau SociedadeDSAT | Inquérito releva que quase metade das deslocações se fazem a pé Um estudo realizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), relativo a 2024, revelou que, entre os diversos modos de deslocação, andar a pé continua a registar a maior proporção, com cerca de 46,5 por cento, semelhante ao registo de 2019. Porém, a proporção cai 3,2 por cento face a 2009. Importa referir que o inquérito é realizado de cinco em cinco anos. O segundo meio mais usado de movimentação na cidade voltou a ser o autocarro público, apesar da descida de um ponto percentual para 20,9 por cento no ano passado. Em relação à utilização de automóveis particulares de passageiros, a DSAT deu conta de um aumento ligeiro, de 0,8 por cento, entre 2024 e 2019, para um total de 15,5 por cento. A percentagem varia bastante consoante a área de residência, com Coloane, naturalmente, a ser a zona mais propícia a deslocações de automóvel ou motociclos. O inquérito revela ainda que as deslocações com motociclos caíram ligeiramente entre 2019 e o ano passado, sendo o transporte preferencial de 11,3 por cento da população.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Pedido calendário para circulação no Interior Leong Sun Iok pretende que o Governo anuncie o calendário para implementar a medida a permitir que os veículos de Macau autorizados a circular na Ilha da Montanha possam igualmente ser conduzidos em toda a província de Cantão. O assunto faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O legislador recorda que o assunto não é novo e que no passado as autoridades locais prometeram que os veículos de Macau autorizados a circular na Zona de Cooperação de Hengqin iriam poder, num futuro próximo, entrar em toda a província de Guangdong. No entanto, a medida depende das autoridades do Interior e nunca mais se registou qualquer informação sobre este aspecto. “Com o fim do ano a aproximar-se, recomenda-se que seja estabelecido um calendário claro e com medidas específicas de implementação para que os veículos de Hengqin possam circular para Guangdong”, defende Leong. O legislador avisa também que com a circulação em toda a província de Cantão, os carros que já estão autorizados a circular em Hengqin vão precisar de actualizar o seguro, para garantir a cobertura a toda à província. Em relação a este aspecto, Leong sugere a adopção de uma política do “reconhecimento de equivalência” para que os seguros passem automaticamente a abranger não só Hengqin, mas toda a província. Muito trânsito Em relação à situação do trânsito entre Macau e a Ilha da Montanha, Leong Sun Iok pediu mais atenção ao Governo sobre as horas de ponta em que “ainda ocorrem congestionamentos”. Estes congestionamentos, explica o deputado, devem-se ao facto de o software das autoridades do Interior ser classificado como lento, mas também pelo facto de serem poucas as vias de circulação abertas, face à procura pelos veículos locais. Leong pede assim que o Governo de Macau pressione o Interior para alterar esta situação. “Embora tenham sido adicionadas faixas adicionais no Porto de Entrada de Hengqin, ainda ocorrem congestionamentos durante as horas de pico devido ao aumento do volume de veículos que circulam entre Hengqin e Macau. Além disso, o actual sistema de inspecção de passagem da fronteira continua a ser relativamente lento, afectando a eficiência”, apontou. “Dada esta situação, o Governo pode negociar com as autoridades do continente para adicionar mais faixas e actualizar o sistema?”, questiona. Sobre as mudanças, Leong indica que são necessárias por haver cada vez mais residentes interessados em viver e trabalhar na Zona de Cooperação. “De acordo com os dados mais recentes, em Setembro deste ano, o número de residentes de Macau empregados, residentes e a viver na Zona de Cooperação atingiu 29.714, o que representa um aumento de 18,4 por cento em relação ao ano anterior”, aponta. Além disso, houve 1,6321 milhões de travessias da fronteira nos primeiros nove meses do ano de veículos de Macau autorizados a circular em Hengqin, um aumento de 45,2 por cento em relação ao ano anterior.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Conselheiro pede prudência na circulação para o norte Depois de o Executivo de Hong Kong ter anunciado que, a partir de Setembro, irá eliminar o requisito de marcação para condutores da RAEHK levarem o automóvel para Guangdong, Ip Wai Keong, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, pediu ponderação ao Governo da RAEM antes de adoptar uma medida semelhante. O conselheiro argumentou, em declarações ao jornal Exmoo, que existe uma contradição entre a economia dos bairros residenciais e a procura de consumo dos residentes. Apesar da recuperação do Produto Interno Bruto para níveis a rondar 90 por cento do verificado antes da pandemia, se for ainda mais fácil aos residentes de Macau atravessarem a fronteira de carro, a economia local irá sofrer ainda mais, sobretudo na zona norte da península, também ao nível do emprego. Além disso, Ip Wai Keong manifestou dúvidas de que o Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau tenha capacidade para dar resposta ao aumento do tráfego produzido pela isenção da necessidade de marcação para atravessar a fronteira em automóveis privados.
João Santos Filipe PolíticaGoverno recusa penalizar não utilização de cintos de segurança nos bancos de trás O Governo recusa avançar com multas para penalizar os passageiros que não utilizem cintos de segurança nos bancos traseiros. A posição do Executivo foi assumida numa reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, pela presidente e deputada Ella Lei. Citada pelo jornal Ou Mun, a membro da Assembleia Legislativa afirmou que a não utilização de cintos de segurança nos bancos traseiros não vai ser penalizada com as alterações à lei do trânsito. Além disso, o Governo terá dito que precisa de mais tempo para estudar a medida que, por exemplo, em Portugal passou a vigorar em 1994, ainda antes da transição da transferência de Macau. O Executivo terá ainda indicado que qualquer alteração terá de se feita “passo-a-passo”. Em relação às penalizações para a não utilização do cinto de segurança nos bancos da frente a multa vai passar a ser de 300 patacas. Na reunião de ontem, uma das discussões que levantou mais polémica é uma norma que dá poderes aos motoristas dos transportes públicos para recusarem passageiros que apresentem um comportamento ou transportem materiais que possam ser tidos como perigosos para o condutor e para os outros passageiros. Grandes debates Segundo Ella Lei, esta questão esteve longe de ser pacífica entre os deputados, com alguns a questionarem a possibilidade de haver decisões aleatórias dos motoristas. Terá havido quem sugerisse ao Governo para deixar cair a norma. No entanto, os representantes do Executivo prometeram elaborar, posteriormente, depois de aprovada a lei, linhas orientadoras para os motoristas. Após a reunião de ontem, Ella Lei admitiu desconhecer se vai ser possível finalizar a discussão das alterações da lei do trânsito até Outubro, até porque o Governo ainda tem de apresentar uma nova versão do texto de trabalho. No caso de não ser possível, a lei vai cair e terá de ser apresentada novamente na generalidade, e votada pelos novos deputados, para depois voltar a ser analisada especialidade.
Hoje Macau SociedadeTrânsito | Conselheira quer revisão de sistema de carta por pontos Cheong Sok Leng, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, defendeu, segundo o jornal Ou Mun, a revisão regular do sistema da carta de condução por pontos, em que cada infracção leva a uma retirada dos pontos ao condutor, para que haja maior transparência. A também vice-presidente dos Kaifong, ou União Geral das Associações de Moradores de Macau, destacou que cabe às autoridades dar mais explicações à população sobre o funcionamento do sistema de pontos, a fim de evitar que o sistema seja demasiado brando ou rigoroso. Cheong Sok Leng considera que os motoristas profissionais vão estar mais sujeitos a infracções devido ao facto de conduzirem com mais frequência, sendo que a possibilidade de verem cancelada a autorização de condução trará problemas à sua subsistência. Assim, a conselheira espera que o Governo assegure o funcionamento de um sistema equilibrado e que seja aceite por todos. Além disso, Cheong Sok Leng defende que o Governo deve reforçar a formação para os motoristas profissionais, para que se reduza o número de acidentes de viação.
Hoje Macau SociedadeTrânsito | Mudanças no Beco do Peixe Salgado O Beco do Peixe Salgado, perto da Casa do Mandarim e na Rua do Almirante Sérgio, será alvo de mudanças de trânsito no sentido de se passar a proibir a circulação rodoviária nessa rua, “em resposta às solicitações dos cidadãos e após análise e avaliação”. Segundo uma nota da Direção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a instalação para a sinalização de trânsito proibido a veículos no Beco do Peixe Salgado será feita amanhã, 14, sendo objectivo “clarificar as medidas de regulamentação aplicáveis a este troço”. Assim, esta quarta-feira prevê-se a “circulação condicionada na Rua do Peixe Salgado durante a intervenção”, pelo que a DSAT apela “à compreensão e atenção dos condutores”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTrânsito | Menos acidentes rodoviários no primeiro trimestre Nos primeiros três meses de 2025 houve uma ligeira descida, de 3,44 por cento, do número de acidentes de viação, face a 2024. Destaque também para a falta de respeito dos condutores para com peões em passadeiras. As multas continuam aumentar, com particular incidência para as de estacionamento Macau registou, em termos anuais, uma queda no número de acidentes de viação nos primeiros três meses de 2025. É o que dizem os dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que mostram que no primeiro trimestre houve 3.626 acidentes, menos 3,44 por cento face aos meses de Janeiro a Março de 2024. Destaque para o facto de, desse número, 162 acidentes terem envolvido peões. No tocante a multas por violação das regras de trânsito, o CPSP instaurou um total de 193 mil no primeiro trimestre, o que constitui um aumento de 12,8 por cento face a igual período do ano passado. As multas envolveram um montante de 51,67 milhões de patacas, mais 8,32 por cento. Em relação ao estacionamento em zonas proibidas, também se registou um aumento anual, com 171 mil multas passadas, mais 14,5 por cento, enquanto nos estacionamentos ilegais nas vias públicas o aumento foi de 10,92 por cento, tendo-se verificado 154,517 mil infracções nestes primeiros três meses. Quanto a ilegalidades cometidas em zonas de estacionamento tarifadas, ou lugares com parquímetro, o aumento é maior, na ordem dos 62 por cento, com cerca de 17 mil casos instaurados no primeiro trimestre deste ano. Outro dado que se destaca é as infracções por condução ilegal de motociclos, ou seja, sem carta de condução devida, com mais 68,18 por cento dos casos em termos anuais. No primeiro trimestre deste ano foram registados 37 infracções deste género. Dos números divulgados pelo CPSP destaca-se ainda o grande aumento de casos de condutores que não respeitaram a passagem de peões nas passadeiras, num total de 173 processos, mais 47 por cento. Mas, do lado inverso da moeda, também os peões não cumpriram, com as autoridades a registar 2.400 casos. Ainda assim, a redução foi de 20 por cento face ao primeiro trimestre do ano passado. Táxis menos cumpridores Os dados do CPSP mostram também como as infracções perpetradas por taxistas continuam, com um aumento anual de 2,2 por cento, no total de 660 infracções nos primeiros três meses do ano. Relativamente ao tipo de infracção, a cobrança abusiva de tarifas teve um aumento de mais 116,67 por cento face ao primeiro trimestre do ano passado, enquanto a recusa de transporte surge em segundo lugar, com mais 53,57 por cento de casos. Porém, a infracção que domina é o acto de “não aguardar por ordem de chegada os clientes nas praças de táxi”, com 436 ocorrências no primeiro trimestre deste ano face aos 21 casos de 2024. Trata-se de um aumento de 1976,19 por cento. Em relação ao uso indevido do taxímetro registou-se uma quebra de 68,42 por cento, enquanto que “outras irregularidades” tiveram um aumento na ordem dos 220 por cento, com um total de 660 ocorrências no primeiro trimestre em relação aos 206 casos do primeiro trimestre de 2024 No tocante ao pagamento de multas, em 48 casos taxistas pagaram um total de 52 mil patacas, sendo que apenas três taxistas viram a sua licença cancelada por excesso de infracções num período de cinco anos. As autoridades receberam ainda, no primeiro trimestre, 270 queixas apresentadas pelo público devido ao mau serviço prestado pelos taxistas, sendo que 80 por cento estava relacionada com atitude e comportamento para com os clientes.
Hoje Macau SociedadeTrânsito | Autoridades preparam medidas para férias da Páscoa Tendo em conta a chegada das férias da Páscoa que implica um maior número de visitantes no território, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) elaborou uma série de medidas de gestão do trânsito e de autocarros com o Corpo de Polícia de Segurança Pública, os Serviços de Alfândega, as empresas integradas de turismo e lazer, os hotéis e as operadoras de autocarros transfronteiriços. O objectivo foi “planear medidas de resposta” como o alargamento da zona de fila de espera no posto fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a entrada em operação de carreira sazonal e especial de autocarros. Além disso, irá aumentar a frequência dos autocarros transfronteiriços entre Hong Kong e Macau e dos autocarros dourados, “com vista a reforçar a capacidade global de transporte”. Assim, segundo uma nota de imprensa emitida pela DSAT, o aumento das rotas dos autocarros dourados decorre entre hoje e o dia 24 de Abril, enquanto o alargamento provisório da zona da fila de espera do posto fronteiriço dura até ao dia 21. Em matéria de autocarros, começa a funciona o autocarro 21AT e 101XS.
Hoje Macau SociedadeTrânsito | Negadas queixas sobre atrasos para exames O Grupo de Coordenação do Exame Unificado de Acesso às Quatro Instituições do Ensino Superior de Macau negou ter recebido queixas sobre alunos impedidos de fazer o exame, por terem ficado presos no trânsito local. O exame de acesso ao ensino superior para o ano lectivo 2025/2026 foi concluído no domingo. Segundo a posição do grupo enviada ao programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, não foram recebidas quaisquer queixas relacionadas com o trânsito. Todavia, foi reconhecido que houve pelo menos um aluno local impedido de fazer o exame, por ter chegado atrasado. O grupo indicou igualmente que devido à realização do exame tinha pedido à Direcção dos Serviços para os Assuntos Tráfego (DSAT) para aumentar a frequência das partidas dos autocarros, como forma de se preparar para a realização dos exames. Ao mesmo tempo, os estudantes foram avisados para se deslocarem atempadamente, por haver a possibilidade de atrasos. Por sua vez, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, o presidente da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, Sio Hin Wa, defendeu a organização e os arranjos de trânsito nesses dias. O responsável recordou que a corrida de 10km também foi organizada no domingo, no mesmo dia do exame, e muitos autocarros foram obrigados a alterar os percursos. Por seu turno, a membro do Conselho Consultivo do Trânsito, Chan Chio I, sugeriu ao Governo ponderar a criação de autocarros exclusivos na Praça de Ferreira do Amaral para os alunos numa próxima edição do exame.
Nunu Wu Manchete SociedadeTrânsito | Advogado apela ao fim de “julgamentos morais” com imagens O causídico Luís Ho Ka Hou considera que a utilização de câmaras no trânsito pode levar a processos em tribunal, e que as imagens captadas devem ser encaminhadas para as autoridades, em vez de partilhadas nas redes sociais O advogado Luís Ho Ka Hou defende a utilização de câmaras de vigilância no trânsito por parte dos condutores, mas apela ao Governo para tomar medidas para evitar a utilização das imagens para “julgamentos morais”. A opinião do causídico foi partilhada ao jornal Ou Mun, na sequência de um incidente à frente da Escola Portuguesa de Macau, no qual foram partilhadas imagens de uma advogada de nacionalidade portuguesa. Ouvido pelo jornal Ou Mun, o advogado considerou que a gravação de vídeos por câmaras instaladas em veículos pode ser importante, nomeadamente quando há acidentes e a necessidade de accionar o seguro automóvel. Contudo, Ho Ka Hou destacou que não se podem transformar as câmaras dos veículos num sistema de vigilância móvel utilizado para fazer “julgamentos morais” nas redes sociais. Ho explicou igualmente que as imagens captadas pelos veículos devem ser entregues às autoridades, em vez de serem publicadas online, e que os responsáveis pela gravação apenas devem remetê-las às autoridades, seguindo os procedimentos legais previstos. Se as imagens tiverem interesse público, podem ser utilizadas. No entanto, se a utilização das imagens ultrapassar o âmbito do processo e das investigações das autoridades, como acontece com as publicações em redes sociais, e se houver elementos que podem ser considerados como insultuosos ou difamatórios, então o responsável pela captação e divulgação pode enfrentar responsabilidade penal. Problemas legais Luís Ho Ka Hou indicou ainda que, de acordo com a perspectiva judicial, a utilização apropriada de imagens gravadas no trânsito passa por captar os acidentes, accionar o segurou e cooperar com as autoridades, no caso de ser necessário recolha de provas. No caso de não haver consentimento das pessoas gravadas, e se o conteúdo for publicaoa em redes sociais para julgamentos morais, então estamos perante casos que dificilmente se enquadram na gravação apropriada, o que pode levar à violação da lei da protecção de dados pessoais ou de outros direitos de imagem. Ho Ka Hou alertou também que os “julgamentos” nas redes sociais podem causar danos nos direitos à privacidade e ao bom nome das partes envolvidas. Há cerca de duas semanas uma condutora foi captada no trânsito, depois de passar um sinal vermelho, estacionar em local proibido e fazer um gesto obsceno, junto de crianças. As imagens, que permitiam identificar a condutora, foram partilhadas online, o que desempenhou uma campanha contra a visada, inclusive com pedidos de despedimento junto da entidade patronal, além de vários comentários de ódio com expressões xenófobas.
João Luz Manchete SociedadeTrânsito | Acidentes e multas disparam em 2024 O ano passado fechou com mais de 15,5 mil acidentes de viação, uma subida anual de 14 por cento. Apesar do aumento de feridos, que ultrapassam os 5.300, as mortes na estrada diminuíram para cinco. Em 2024, as autoridades apuraram quase 190 milhões de patacas em multas, mais 9,12 por cento, apesar de as infracções só terem subido 0,4 por cento Mais acidentes nas estradas, mais patacas em multas e menos mortos em acidentes de viação. Assim se pode resumir 2024, segundo os dados estatísticos divulgados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). No ano passado, as estradas e ruas de Macau somaram 15.510 acidentes de viação, um total que representou uma subida anual de 14,36 por cento face a 2023. Ainda assim, 2024 foi menos mortal nas estradas do território, com cinco fatalidades (todas relativas a condutores) contra oito mortes registadas em 2023, ou seja, um decréscimo de 37,5 por cento. Porém, o número de feridos aumentou quase 13 por cento, para um total de 5.341, subida impulsionada pelo aumento de feridos ligeiros num ano em que os feridos que necessitaram de internamento hospitalar caíram quase 50 por cento. Ainda no capítulo da sinistralidade, destaque para o aumento dos acidentes que envolveram peões, com a subida anual de 6,7 por cento para um total de 510 ocorrências. Diversificação económica O ano de 2024 foi também um período em que o valor das multas adicionou quase 16 milhões de patacas em relação ao ano anterior. No ano passado, o valor total das multas foi de quase 189,8 milhões de patacas, uma subida de 9,12 por cento face ao período homólogo. Apesar do aumento do montante amealhado pelas autoridades, as infracções à lei do trânsito rodoviário e ao código da estrada mantiveram praticamente o mesmo nível, com uma subida ligeira de 0,4 por cento para 703,8 mil ocorrências. No capítulo das multas, o estacionamento continuou a dominar, com 618.260 multas, a larguíssima maioria por estacionamento ilegal em vias públicas. Ainda assim, as multas por estacionamento diminuíram 2,38 por cento face a 2023. Contudo, o número de veículos bloqueados aumentou 24,5 por cento em 2024, para um total de 2.226. No pólo inverso, os dados de 2024 do CPSP revelam o regresso de um clássico, com a subida quase 48 por cento das irregularidades praticadas por taxistas para um total de 870 casos. Em relação aos condutores apanhados a conduzir sob o efeito do álcool, as autoridades contabilizaram 170 pessoas alcoolizadas ao volante, uma subida anual de quase 7 por cento. Destas 170 pessoas, 155 eram do sexo masculino. Uma das estatísticas que tem aumentado nos últimos tempos no capítulo das multas são os peões que atravessam a estrada sem cumprirem as regras de trânsito. No ano passado, as autoridades multaram 7.460 peões, total que representou um aumento de 58,5 por cento.
Hoje Macau Manchete PolíticaCantão | Residentes estrangeiros de Macau autorizados a conduzir Desde ontem, que os residentes estrangeiros que possuam um veículo registado em seu nome podem requerer uma autorização para conduzir na província de Guangdong. O anúncio foi feito na sexta-feira pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego Os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong podem, desde ontem, requerer uma autorização para conduzir veículos das regiões na vizinha província de Guangdong, anunciaram as autoridades na sexta-feira A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) de Macau indicou que estes residentes, incluindo membros da comunidade portuguesa, podem apresentar o pedido a partir de 1 de Setembro. Para isso, terão de deter uma autorização válida para entrar no Interior da China e serem proprietários de um veículo motorizado registado em seu nome, referiu a DSAT, num comunicado. Em 1 de Julho, a Administração Nacional de Imigração (NIA, na sigla em inglês) chinesa anunciou que os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong poderiam, a partir de 10 de Julho, requerer uma autorização para entrar no Interior, válida por um máximo de cinco anos. A medida abrange membros da comunidade portuguesa que sejam residentes permanentes em Macau e que, até então, estavam obrigados a pedir um visto para viajar até ao outro lado da fronteira. O objectivo é “facilitar ainda mais os intercâmbios entre a população chinesa do continente e a população de Hong Kong e Macau, e ajudar Hong Kong e Macau a integrarem-se melhor no desenvolvimento nacional global”, disse na altura a NIA. Turismo e investimento A autorização contempla cidadãos não chineses “que se deslocam à China continental para fins de curto prazo, tais como investimento, visita a familiares, turismo, negócios, seminários e intercâmbios”. Ao longo dos cinco anos, o requerente “pode deslocar-se ao interior da China várias vezes, não podendo cada estadia exceder 90 dias”, acrescentou a NIA. O titular desta autorização não pode trabalhar, estudar ou participar em actividades de cobertura de notícias, referiu a mesma nota. A permissão é emitida na forma de um cartão electrónico, com fotografia e os dados do titular. Até 14 de Agosto, a agência de viagens estatal chinesa China Travel Service (CTS) tinha finalizado 1.400 processos, tendo recebido ainda mais de dois mil pedidos de marcações ‘online’, segundo a TDM. De acordo com a televisão pública de Macau, a CTS tinha já emitido 160 autorizações, incluindo 32 para residentes com nacionalidade portuguesa. A NIA recebeu, até 10 de Agosto, mais de 20 mil pedidos de residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong, avançou a televisão estatal chinesa CCTV. De acordo com os resultados finais do Censos 2021, viviam em Macau mais de 2.200 pessoas que nasceram em Portugal. A última estimativa dada à Lusa pelo Consulado Geral de Portugal apontava para mais de 100 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong.
Hoje Macau SociedadeDSEC | Veículos matriculados registam nova subida No final do primeiro trimestre estavam registados em Macau 250.702 veículos matriculados, o que representa um crescimento de 0,4 por cento face ao período homólogo, de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Segundo o comunicado da DSEC, os números de automóveis ligeiros (116.337) e o de motociclos (108.657) matriculados subiram 1,9 por cento e 0,1 por cento. O número de veículos com matrículas novas foi de 3.085 (960 eléctricos) mais 3,0 por cento, face ao mesmo período de 2023. Entre os veículos com matrículas novas, o número de automóveis ligeiros fixou-se em 1.583 (400 eléctricos) e o de motociclos foi de 1.143 (244 eléctricos), o que significou variações homólogas de um aumento 44,8 por cento e uma redução 32,8 por cento, respectivamente. Ainda no primeiro trimestre de 2024, o número de acidentes de viação totalizou 3.755, mais 20,6 por cento, em termos anuais, verificando-se duas vítimas mortais e 1.324 feridos. Só em Março, ocorreram 1.301 acidentes de viação, mais 23,3 por cento, em termos anuais, causando uma vítima mortal e 471 feridos. A estatísticas revelam ainda o grande movimento de veículos ao abrigo do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”, que tem sido responsabilizado entre os comerciantes locais pela redução do consumo na Zona Norte da cidade. Segundo a DSEC, a circulação de automóveis ligeiros de passageiros nos postos fronteiriços foi de 1.951.065 movimentos, um aumento de 39,7 por cento. Entre estes, 344 milhares de entradas e saídas eram de automóveis ao abrigo do programa Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong, um aumento de 267,6 por cento, face ao ano passado.
Hoje Macau SociedadeDSAT | Mais de 12 mil não pagaram imposto de circulação Mais de 12 mil proprietários de veículos deixaram o imposto de circulação por pagar até à data limite, de acordo com um comunicado em língua chinesa da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O prazo para fazer o pagamento do imposto terminou a 2 de Abril, e a DSAT enviou um lembrete para os proprietários dos veículos que não efectuaram os pagamentos necessários. No nota de imprensa divulgada na sexta-feira, foi recordado aos proprietários que o Governo está a recorrer ao sistema de reconhecimento automático de veículos nos auto-silos públicos para identificar as viaturas a circular sem o pagamento de impostos e proceder às respectivas apreensões. “A DSAT apela aos proprietários dos veículos que não pagaram os respectivos impostos que não utilizem as viaturas ou estacionem nas ruas ou nos parques públicos. Aqueles que violarem estas normas vão ter os veículos apreendidos e vão ser multados”, foi alertado. Como resultado deste mecanismo, foram inspeccionados mais de 63 mil veículos, com pelo 88 a serem removidos dos parques de estacionamento. Além disso, as autoridades também estão a fazer campanhas nas ruas da cidade. A DSAT apelou igualmente aos proprietários que pretendam desfazer-se de viaturas que sigam os procedimentos legais recomendados, em vez de optarem pelo abandono.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Wong Sio Chak apela a cumprimento de regras A manutenção da distância de segurança e os erros na altura de mudar de direcção são as principais causas de acidentes rodoviários, de acordo com o secretário para a Segurança. No balanço do ano rodoviário de 2023, Wong Sio Chak comparou os perigos da estrada à “boca do tigre” Em 2023, registaram-se mais de 13 mil acidentes rodoviários que causaram mais de 4 mil feridos e oito mortos. Em reacção aos números, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apelou à população para cumprir as regras do trânsito e considerou que a protecção da vida nas estradas é uma obrigação de todos. “As vias de trânsito são perigosas como a ‘boca do tigre’. Esta é uma expressão muito conhecida. Mas na vida diária muitos utentes das vias públicas nem sempre prestam atenção à segurança rodoviária, ou não cumprem as regras de trânsito, o que resulta na ocorrência de acidentes”, começou por lamentar Wong Sio Chak, numa mensagem publicada no portal do seu gabinete. Neste sentido, o secretário considerou também que todos têm a responsabilidade de actuar de forma segura nas estradas. “Todos temos responsabilidade em termos de segurança rodoviária, quer os condutores quer os peões, e todos têm o dever de observar as regras rodoviárias abstraindo-se de ter comportamentos que infringem as leis e regulamentos e que afectam a segurança dos outros, ou incomodam os outros”, afirma o secretário. Wong Sio Chak destacou igualmente que o dever de cumprir as leis e garantir a segurança decorre do “respeito pela própria vida e pela [vida] dos outros”. Olhos na estrada O governante reiterou igualmente que no novo ano o CPSP vai manter-se atento à situação do trânsito e combater as infracções rodoviárias. “O CPSP vai continuar a dar atenção às situações rodoviárias de Macau, a ajustar atempadamente o policiamento para combater as infracções rodoviárias, reforçando as patrulhas e as orientações nas zonas com grande intensidade de pessoas e de veículos e com alta taxa de acidentes”, ressalvou o secretário. Como parte destas campanhas, os cidadãos podem esperar inspecções stop, utilização de novas tecnologias para “descobrir casos de infracções rodoviárias” e acusações para “criar um ambiente seguro, cómodo e fácil de trânsito para os residentes e os turistas”. Na mensagem, Wong considerou ainda que o “bom aproveitamento” das “oportunidades de desenvolvimento nacional” tem criado novos desafios, e não deixou de frisar as celebridades online, que tiram fotos no meio da estrada. “Actualmente, muitos turistas deslocam-se aos bairros comunitários de Macau e alguns deles ainda tiram fotografias nas vias públicas muito visitadas e fotografadas por influenciadores digitais, e esses comportamentos infraccionais podem constituir um perigo para os outros utentes dessas vias”, avisou. Em relação aos peões, foram cometidas 5.273 infracções, das quais 4.184 se deveram ao facto de não utilizarem as passadeiras destinadas para atravessar e 587 à obstrução de ruas. “Conforme demonstrado, a situação das infracções ao trânsito cometidas por peões é grave, e afecta não só a segurança nas vias públicas, mas também resulta sempre em conflitos entre peões e condutores, pelo que é uma situação que tem que ser levada em consideração”, atirou Wong Sio Chak.
João Santos Filipe SociedadeZhuhai | Residente de Macau morre em acidente de viação Um residente de Macau perdeu a vida em Zhuhai envolvido num acidente de trânsito. A informação foi divulgada pelas autoridades de Macau, após terem sido informadas pelas congéneres do outro lado da fronteira. Segundo o relato apresentado, pelo Jornal Ou Mun, os pormenores do acidente ainda são poucos, e os motivos da colisão estão a ser investigados pela polícia de Zhuhai. A vítima tinha 60 anos e circulava numa mota eléctrica que foi atingida por trás por uma carrinha. O acidente aconteceu no Bairro de Baiteng, no Distrito de Doumen, a cerca de 20 quilómetros de Macau, por volta das 6h23 da manhã. Após a colisão, o homem caiu no chão inconsciente e foi enviado para um hospital local. No entanto, apesar dos esforços das equipas de salvamento o homem acabou mesmo por morrer devido aos ferimentos sofridos com a colisão. Com a fatalidade anunciada na terça-feira, regista-se o segundo caso de um residente de Macau a morrer num acidente de viação em Zhuhai em menos de cinco meses. No final de Setembro do ano passado, uma criança com 10 anos morreu num acidente de viação no túnel de Gongbei, em Zhuhai, onde habitava, apesar de frequentar a Escola Portuguesa de Macau. Desde o ano passado que foi a implementada a política que permite aos veículos de Macau circularem na Província de Cantão. A medida tem sido altamente popular, com uma grande corrida às quotas existentes para atravessar a fronteira de carro. Quando a medida foi lançada, a informação oficial indicava existirem cerca de 80 mil veículos que reuniam condições para poderem circular para o outro lado da fronteira.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Questionada proposta para punir peões ao telemóvel O texto da lei que proíbe os peões de utilizarem o telemóvel quando atravessam a estrada está a gerar confusão e entendimentos diferentes. Segundo o Governo, quem atravessar a estrada a olhar ou a falar ao telemóvel tem de pagar uma multa de 300 patacas. Porém, se atravessar a ler um livro não tem qualquer problema A proposta do Governo de punir com 300 patacas as pessoas que atravessarem a estrada enquanto utilizam o telemóvel ou câmaras digitais está a gerar polémica, com reacções de vários quadrantes da sociedade. A punição faz parte da proposta de lei do trânsito rodoviário. Ao Jornal do Cidadão, o advogado Daniel Chio Song Meng considerou que a punição não se devia focar quem utiliza o telemóvel, mas antes em quem pratica acções que colocam em risco a segurança no trânsito, quando se atravessa a estrada. Para o causídico, se uma pessoa, mesmo que ao falar ao telemóvel, olha para os dois lados da estrada, e se comporta de forma segura e cautelosa, então nada justifica que seja aplicada uma sanção. “Se uma pessoa atravessa a passadeira a falar ao telemóvel, mas está ligado o sinal verde para os peões, qual é o impacto para a segurança do trânsito? Que motivo justifica esta punição?”, questionou, segundo o jornal. Por outro lado, Daniel Chio também apontou a incoerência da proposta, uma vez que se uma pessoa atravessar a estrada a olhar para um livro, para um relógio ou para o smart watch a punição já não se aplica. Face a estes argumentos, o advogado opinou que os artigos da lei em causa não são “precisos” nem suficientemente “completos” para serem aprovados. Daniel Chio apelou também à cautela no tratamento desta parte da proposta da lei, porque pode gerar penalizações para aqueles que não merece ser punidos. Mulheres preocupadas Também a Associação das Mulheres, através do deputado Ma Io Fong se mostrou preocupado com o facto de a proposta de lei utilizar uma definição demasiado ampla para punir a conduta de atravessar a estrada ao telemóvel. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ma afirmou que em outras jurisdições a punição não abrange actos como falar ao telemóvel, nem ver as horas através do telemóvel, mas antes “navegar em aparelhos electrónicos” ao mesmo tempo que se atravessa a estrada. O deputado indicou também que a proposta de lei torna a conduta punida demasiado vaga e que vai ser muito complicado para os cidadãos perceberem o que podem fazer e o que não podem fazer. Ma deixou assim o desejo de que na Assembleia Legislativa, ele e os outros deputados, possam convencer o Governo a melhorar a proposta de lei. A proposta de lei do trânsito rodoviário do Governo foi dada a conhecer na sexta-feira, com a entrada na Assembleia Legislativa. O diploma vai alterar vários aspectos, propondo a criação de um sistema de pontos para castigar os condutores, além de agravar várias infracções administrativas. No documento, destacam-se dois aspectos, a punição para os peões que usam o telemóvel enquanto atravessam a estrada e a ausência de obrigação de utilização de cinto de segurança nos bancos de trás dos veículos. Esta é uma medida que favorece os táxis, que em muitos casos tendem a fazer desaparecer os cintos de segurança nos bancos de trás, mesmo quando estes são vendidos com os veículos.
