Sofia Margarida Mota PolíticaPSP e DSAT insistem que o reconhecimento mútuo das cartas de condunção vai ser conveniente A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e a PSP insistem que o acordo de reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China vai ser “conveniente” para os residentes de Macau [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]mbora não haja (pelo menos teoricamente) volta a dar, tendo sido já publicado um despacho que autoriza o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, a assinar o acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a China, a medida continua a gerar celeuma. Depois de o tema ter estado em foco, na terça-feira, na ida do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, à Assembleia Legislativa, foi a vez da DSAT e da PSP emitirem comunicados a garantir que a medida não vai ter impacto – nem no trânsito, nem no emprego, nem na segurança em Macau – e a defender as vantagens da controversa política. Apesar de ter colhido consenso no seio do Conselho Consultivo do Trânsito, o acordo tem desencadeado uma série de críticas que têm tido eco, nomeadamente na Assembleia Legislativa, como sucedeu no plenário de terça-feira, em que os deputados pró-democratas pediram uma consulta pública relativamente ao acordo que ainda não tem uma data de implementação definida. Sem riscos A DSAT reiterou que, aquando das conversações com a China, a ideia foi proporcionar uma “conveniência” recíproca, sustentando que a medida vai facilitar a vida dos residentes de Macau que se desloquem à China de visita, em trabalho ou em negócios. Mais de dez mil residentes candidataram-se nos últimos dois anos à carta de condução da China. Dados que, segundo a DSAT, atestam que o reconhecimento mútuo vai ser conveniente para os residentes. Em paralelo, o organismo afirmou que não se espera uma grande procura por parte dos visitantes da China para conduzir em Macau, nem tão pouco que estejam em risco empregos. Isto porque, ressalvou a DSAT, o reconhecimento das cartas de condução não significa que os motoristas da China possam vir a trabalhar nos transportes em Macau, pelo que apela à população para não estar preocupada. Já a PSP indicou que vai elevar a consciência dos cidadãos sobre a segurança rodoviária através de actividades de divulgação. A PSP argumentou ainda que, com base nas experiências das regiões vizinhas, não há indícios que apontem que essa política vai trazer grave pressão ao trânsito de Macau. Ainda assim, garante que vai distribuir mais agentes pelas principais zonas do território durante as horas de ponta e melhorar as instalações para manter a circulação sem obstáculo nas estradas.
Victor Ng PolíticaLei Chan U pede fundo de apoio às vítimas de acidentes [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Lei Chan U pede ao Executivo a criação de um fundo de apoio às vítimas de acidentes rodoviários. Apesar de admitir que o número de acidentes está em queda, o deputado não deixa de alertar para as situações de risco e para as infrações que ainda estão na causa de desastres que provocam, muitas vezes, vítimas mortais e feridos. Neste sentido, é necessário garantir o apoio às vítimas e famílias lesadas com a ocorrência de acidentes, refere Lei Chan U em interpelação escrita. Para resolver o problema, cabe ao Governo criar um fundo de assistência para estas situações. O deputado recorda que em Hong Kong há uma medida análoga, nomeadamente um plano de assistência às vítimas de acidentes nas estradas em que os envolvidos recebem apoio financeiro imediato para cobrir despesas em tratamentos de saúde. Lei Chan U considera que o mesmo tipo de medida deve ser aplicada em Macau para, em caso de acidente, “manter a harmonia familiar e aliviar a pressão das vítimas e das suas famílias”.
Hoje Macau BrevesTráfego | O latido da Pérola Tráfego | O latido da Pérola [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] trânsito na zona da Pérola Oriental pode vir a a ficar “impossível”, com a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau caso o Governo não venha a tomar medidas. A denuncia é feita pela deputada Song Pek Kei que exige ao Executivo um planeamento daquela área que tenha em conta o aumento do tráfego que se vai começara registar em breve. A zona da Pérola Oriental já está definida como uma zona crítica no que respeita a trânsito local, nomeadamente desde que aumentou o numero de residências na Areia Preta, recorda a deputada. Com a entrada de veículos vindos de Hong Kong e de Zhuhai na ilha artificial, a situação vai agravar-se na medida em que são encaminhados para a rotunda da Pérola Oriental. “É preciso um planeamento de tráfego adequado e arranjar soluções para que não se torne impossível circular num dos pontos chave no que diz respeito a ligações em Macau”, defende Song Pek Kei. Mais, dada a área mais afectada ser a zona norte, a deputada apela ao Governo a todo um novo planeamento urbano capaz de resolver os problemas de trânsito que não param de afectar aquela zona. Aborto | Deputada quer licença definida [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Chan Hong pede ao Governo que determine um período de licença para as mulheres que abortam. Em interpelação escrita, a deputada salienta que “a situação de aborto causa danos muito grandes às mulheres tanto em termos físicos como emocionais, pelo que precisam de ter direito a um período de descanso para recuperarem”, aponta. Para Chan Hong, a situação actual para estes casos não se adapta às necessidades pelo que pede ao Governo que crie uma licença para o efeito. Caso seja necessário, o Governo deve mesmo avançar para uma alteração dos estatutos da função Pública de modo a incluir as vítimas de aborto, considera.
João Santos Filipe PolíticaTrânsito | Ho Ion Sang arrasa comportamento de condutores e peões O legislador eleito pelos kaifong defende que os acidentes e comportamentos nas estradas reflectem o civismo da população e apela para que o Governo aumente a consciencialização sobre a segurança nas estradas Os conflitos entre condutores e peões nas estradas, assim como os vários acidentes de trânsito, entre eles os casos de atropelamentos de pessoas nas passadeiras, em Janeiro, levaram Ho Ian Sang a dizer que a situação reflecte o civismo da população de Macau. Apesar de admitir que houve uma redução no número de acidentes, o deputado dos Kaifong pediu ontem, na Assembleia Legislativa, ao Governo que actue uma vez que “os conflitos entre veículos e peões são cada vez mais graves”. “Nos últimos anos, o trânsito de Macau ficou cada vez mais intenso, há sempre engarrafamentos e os conflitos entre veículos e pões são cada vez mais graves, a que se acresce o incumprimento das regras de trânsito por parte de veículos e peões, assim, a situação da segurança rodoviária de Macau é vista com pessimismos”, afirmou Ho Ion Sang, deputado. “O civismo no trânsito e nas deslocações reflecte a qualidade dos residentes, o nível de gestão global do Governo e o grau de civismo da cidade. O aumento da consciencialização sobre a segurança do trânsito exige a participação conjunta do Governo e da sociedade”, considerou. Como exemplo da falta de civismo, o deputado mencionou os “condutores [nas passadeiras] que disputam sempre o caminho com os peões para poderem passar rapidamente e reduzir o tempo de espera” e os pões que “também não ligam aos semáforos nem aos veículos”. Por outro lado, o legislador acusou o Governo de ter um planeamento das vias rodoviárias insuficiente. Pedidos mais estacionamentos Ainda em relação ao trânsito, o assunto dos parques de estacionamento foi abordado por Leong Sun Iok. Segundo os rácios apresentados pelo legislador, por cada carro existe 1,10 estacionamentos. O caso é mais grave no caso das motos, em que há quase o dobro destes veículos face ao lugares de estacionamento, sendo o rácio de 1 moto para 0,56 lugares. Face ao problema, Leong Sun Iok defendeu a ideia de construir parques de estacionamento tridimensionais em Macau, ou seja aqueles com elevador para arrumar os carros nos diferentes lugares, assim como o aumento de lugares temporários para o período da noite. “O Governo deve proporcionar mais lugares de estacionamento temporário e, durante o período nocturno, aumentar o espaço de estacionamento nas vias públicas”, sugeriu. O legislador da FAOM defendeu igualmente a necessidade dos patrões fornecerem locais de estacionamento para os empregados no local de trabalho.
Hoje Macau SociedadePonte HZM | Macau paga mais de 3 mil milhões de patacas [dropcap]M[/dropcap]acau pagou cerca de 2,6 mil milhões de yuans (mais de 3 mil milhões de patacas) para a construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, noticiou a Teledifusão de Macau (TDM). A televisão indicou na quarta-feira à noite que o aumento dos preços com materiais e trabalhadores, devido a reajustamentos da concepção e do programa de execução, obrigou o Governo de Macau a pagar mais 590 milhões de yuans. No ano passado, os custos do projecto aumentaram cerca de 4,7 mil milhões de yuans a dividir pelos Governos das três regiões, que participam na construção e administração conjunta da nova ponte. A construção da ponte foi orçamentada em 38,118 mil milhões yuans, quando foi assinado, em 2010, o acordo tripartido que permitiu avançar com o empreendimento. O encargo de 15,73 mil milhões de yuans foi suportado por Hong Kong, Zhuhai e Macau. Em Novembro passado, as autoridades tinham estimado o aumento dos custos podia ser de 11 mil milhões de yuans, de acordo com o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). A comparticipação de Macau nos custos de construção é 12,59%, inicialmente orçados em 1,98 mil milhões de yuans, acrescentou. Iniciado em Dezembro de 2009, o projecto, com uma extensão total de 55 quilómetros, inclui uma ponte principal de 22,9 quilómetros e um túnel subaquático de 6,7 quilómetros, sendo uma infra-estrutura importante na estratégia de integração da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, que pretende criar uma região metropolitana de nível mundial. A 8 de Janeiro, o jornal China Daily tinha noticiado que a nova ponte podia abrir em Maio ou Junho próximos, dependendo dos trabalhos de construção dos postos fronteiriços em Zhuhai e Hong Kong. Sem precisar uma data para a abertura da ponte, o diário, que citou fontes não identificadas, acrescentou que o posto fronteiriço em Macau deverá ser o primeiro a ficar pronto, dado o ritmo dos trabalhos.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeNova Era implementa sistema de monitorização de condução Depois do acidente que provocou uma vítima mortal na semana passada, as medidas de emergência para prevenção de uma condução de risco estão em marcha. A Nova Era testa um sistema de monitorização e condução em que os primeiros resultados são apresentados no mês que vem e o Governo pretende que as restantes companhias sigam o exemplo. Estão ainda suspensos um total de 30 motoristas a tempo parcial [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m sistema que monitoriza a condução dos motoristas já está em curso nos autocarros da empresa Nova Era. A medida pretende identificar os aspectos, na condução de autocarros, que podem representar um risco para a segurança rodoviária e foi anunciada na passada sexta-feira pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San e que contou com a representação das três empresas de autocarros locais. “Já tivemos uma reunião com a Nova Era para acompanhar um novo sistema de monitorização sobre o trabalho dos motoristas e que vai revelar, por exemplo, as travagens, as situações em que acontecem e a que velocidades para verificar se os motoristas estão ou não a conduzir de forma segura”, disse o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Os primeiros resultados vão ser dados a conhecer no mês que vem e a ideia é que as restantes operadoras de autocarros locais implementem o mesmo sistema. “Em Fevereiro vamos reunir com a comunicação social para comunicar os dados que obtivemos e vamos falar com as outras concessionárias para introduzir este sistema”, referiu o director da DSAT. Para Lam Hin San os problemas associados à condução não dependem, porém, apenas dos condutores, sendo que as condições físicas do território não são, considera, as melhores. “Compreendo que a atitude dos motoristas e o serviço prestado não é o melhor. Os problemas de condução podem ter que ver com as próprias características de Macau, com ruas muito estreitas e curvas muito apertadas pelo que os passageiros podem continuar a não se sentir muito confortáveis”, apontou. Na área da formação o director da DSAT salientou a necessidade de mais formação. “Após a revisão que fizemos com as concessionárias, achamos que temos alguns aspectos a melhorar e a optimizar como por exemplo a formação de motoristas”, referiu. A importância da formação foi também sublinhada pelos representantes das três companhias de autocarros presentes no encontro, sendo que cada uma apontou melhorias neste âmbito. Serviço suspenso Entretanto, são trinta os motoristas de autocarros, provenientes das três operadoras que se encontram suspensos dentro da medida de emergência lançada pela DSAT depois do acidente que na semana passada provocou uma vítima mortal. Da Nova Era ficaram sem exercer funções 17 profissionais, da TCM, quatro e da Transmac, nove. Para Lam Hin San, a medida é necessária visto tratar-se de uma faixa dos profissionais que pode representar uma grande risco para a segurança rodoviária. Em causa está a fadiga que pode estar na origem de uma má condução. “Precisamos de ter em conta a segurança e há motoristas que não estão a prestar serviço a tempo inteiro, por isso e como medida de emergência vamos pedir às companhias para rever o regime e pedir para verem se os motoristas têm o tempo de descanso suficiente de modo a evitar a fadiga”, disse. “Temos de assegurar o tempo de descanso dos motoristas porque temos dúvidas quanto a isso, nomeadamente para os que estão a trabalhar a tempo parcial e vamos suspender o exercício de funções para os que não trabalham em regime permanente”, especificou o director da DSAT. De acordo com o responsável da Nova Era, empresa que viu mais motoristas colocados de fora, existem lacunas no que respeita ao controlo dos tempos de descanso dos motoristas. A medida tem ainda que ver com a prevenção e situações de risco. “Não podemos aceitar que motoristas que já trabalharam muitas horas por dia depois queiram conduzir um autocarro a tempo parcial porque pode por em causa a segurança”, afirmou. Os atingidos A suspensão abrange motoristas que tenham outros empregos a tempo inteiro, e os que não trabalham a conduzir autocarros pelo menos quatro dias por semana para as concessionárias locais. Além disso, as regras referentes à suspensão abrangem ainda os motoristas que não cumpram os tempos de descanso previstos na lei. Com a suspensão, vão ficar 100 percursos afectados o que representa um por cento do total dos trajectos do território, sendo que “o impacto não é assim tão grande”, considera Lam Hin San. Em 2016, o número de acidentes de autocarros foi de 1709 e em 2017 baixou para 1495, tendo-se registado um decréscimo de 13 por cento. “Entre estes acidentes uns são da responsabilidade dos condutores e motoristas e outros dos próprios peões ou outros condutores de automóveis”, apontou o director. Para este ano, o responsável espera que o número de acidentes diminua em pelo menos 10 por cento. Em 2016 morreram nove pessoas devido a acidentes de autocarro e em 2017, oito.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaVeículos ligeiros de passageiros podem circular entre Hong Kong, Zhuhai e Macau Com a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau, é autorizada a circulação de veículos de passageiros entre as três regiões. Para o efeito, os interessados têm de pedir autorização prévia às autoridades. Quanto aos autocarros, já existem quatro licenças emitidas no território para que façam o transporte inter-regional de passageiros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Concelho Executivo (CE) aprovou a proposta de lei relativa à alteração ao regulamento dos transportes rodoviários interurbanos de passageiros. O diploma vai permitir o transporte de passageiros em veículos ligeiros a nível inter-regional e a decisão foi pensada tendo em conta as novas condições de circulação com a abertura da ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau. De acordo com o porta-voz do CE, Leong Heng Teng, em conferência de imprensa ontem, com este diploma vão existir dois tipos de serviços: os regulares, assegurados por autocarros e os não regulares, realizados por veículos ligeiros de passageiros e submetidos a marcação prévia. A permissão de veículos ligeiros para transporte de passageiros tem como finalidade “coordenar as necessidades e exigências do trânsito interurbano, com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai–Macau, e as necessidades vindouras”, disse Leong Heng Teng. Via pouco aberta Já para o director da Direção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, a ideia é “facilitar a mobilidade da população interurbana intrafronteiras”. No entanto, esta circulação não pode ser ilimitada, afirmou. “Com a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau, temos de fixar limitações através da restrição da circulação dos veículos de passageiros”, referiu o responsável. É por isso que este tipo de serviço fica sujeito a autorização prévia dada pelas autoridades competentes. Para Lam Hin San, permitir uma circulação ilimitada seria “um bocado complicado”. No que respeita aos transportes colectivos, as operadoras também estão sujeitas, para circular, a uma licença emitida pela DSAT. Actualmente já existem quatro licenças emitidas para as operadoras de autocarros. Para os veículos ligeiros, e tratando-se de uma medida nova, ainda não existem autorizações dadas nem requeridas. Complementos à previdência O CE aprovou ainda o regulamento administrativo relativo às disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório. As directrizes entram em vigor a 1 de Janeiro e definem a obrigatoriedade da autorização do Fundo de Segurança Social na constituição e alteração dos planos de previdência feitos por empregadores e titulares das contas. O mesmo regulamento administrativo prevê ainda que as entidades gestoras de fundos devem disponibilizar a mudança de fundos de pensões e de percentagem de aplicação das contribuições, num mínimo de quatro vezes ao ano. Já o pedido de ajustamento do montante das contribuições pode ser efectuado pelo trabalhador uma vez por ano. No que respeita à transferências de verbas entre subcontas, a operação passa a ser possível, mas apenas uma vez por ano. O regulamento administrativo que define apresentação da lista de produtos de tabaco para os lacais de venda no território recebeu também luz verde do CE. A medida insere-se na alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo que entra em vigor mo início do próximo ano.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Criada “Aliança dos serviços jurídicos” [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi criada a “Aliança dos Serviços Jurídicos do Interior da República Popular da China (RPC), de Macau, e dos Países de Língua Portuguesa”. Segundo um despacho publicado em Boletim Oficial esta quarta-feira, esta associação “não tem fins lucrativos” e tem como objectivo “incentivar as relações entre os escritórios de advogados membros, advogados membros e outras instituições jurídicas”. Esta cooperação será feita “através da realização de fóruns sobre questões relacionadas com assuntos de Direito, actividade de intercâmbios e cooperação nessas matérias e referenciação de clientes relativamente aos mercados da RPC, de Macau e dos Países de Língua Portuguesa”. Turismo | Governo prepara segunda fase de base de dados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançou novas funções à base de dados “Macao Tourism News plus”, lançada o ano passado, estando a “realizar os trabalhos da segunda fase da construção do sistema”. Segundo um comunicado, é objectivo “convidar a indústria turística a usar esta base de dados no próximo ano, com o intuito de continuar a elevar a eficácia e qualidade de comunicação”. A DST explica que “na primeira fase a base de dados tem vindo a ser continuamente actualizada, disponibilizando actualmente mais de 1.500 notas de imprensa, 7.300 textos com informações sobre actividades e perto de 8.000 imagens, num total mais de 16.600 registos”. DSAL | Trânsito condicionado em Coloane até 15 de Dezembro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), anunciou que até 15 de Dezembro, a Estrada da Aldeia, em Coloane, e a área junto ao Largo Tam Kong Miu, vão ter o trânsito condicionado. Será ainda proibido o estacionamento de veículos na zona. O comunicado da DSAT refere que entre o Cemitério Municipal de Coloane e a Estrada de Choc Van não existem sinais claros de trânsito sendo frequente o estacionamento ilegal na zona. O Governo anunciou que vai aumentar a zona de estacionamento para veículos ligeiros e motas na referida estrada, assim como barreiras de ferro e sinais de trânsito. Por outro lado, o Governo vai ajustar o estacionamento no Largo Tam Kong Miu restringido a tomada de largada de passageiros e de mercadorias.
Hoje Macau SociedadeGrande Prémio | Ex-candidato às eleições faz sugestões sobre trânsito Num comunicado publicado na imprensa chinesa, Kot Man Kam, ex-candidato às eleições legislativas e presidente da Associação Estudos Sintético Social de Macau, apresentou algumas sugestões sobre o trânsito, alertando para os perigos de segurança na zona do Porto Interior [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, Kot Man Kam, apresentou, ontem, um estudo que aponta sugestões capazes de resolver os problemas ligados ao trânsito na zona do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, área que se encontra com a circulação condicionada devido à realização de mais uma edição do Grande Prémio. Devido aos estragos provocados pela passagem do tufão Hato, o parque de estacionamento do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior ficou fechado ao público. O ex-candidato às eleições legislativas entende, por isso, que a realização do Grande Prémio de Macau traz alguns inconvenientes sobre a circulação do trânsito, uma vez que a colocação de vedações vai condicionar não só o trânsito como o estacionamento dos autocarros turísticos. Após uma visita in loco ao local, Kot Man Kam alerta para a existência de uma área diminuta para a tomada e largada de passageiros dos autocarros, gerando-se longas filas no local. O presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau considera ainda que a segurança das pessoas também está em causa, porque estas vêem-se obrigados a circular na estrada. Junto ao Reservatório Na carta publicada na imprensa chinesa, Kot Man Kam, que concorreu às eleições legislativas com a lista Poderes do Pensamento Político, sugere que os autocarros de turismo possam estacionar na zona destinada aos autocarros de turismo localizada junto ao Reservatório, ao lado do casino Oceanus. Ainda assim, Kot Man Kam acredita que são necessários agentes da Polícia de Segurança Pública para garantir a segurança e uma circulação fluída do trânsito. O responsável espera que os responsáveis da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) possam dar atenção às referidas sugestões, para que exista uma maior área para a tomada e largada de passageiros, além de uma melhor circulação dos autocarros.
Hoje Macau Manchete SociedadeCartas de condução | Deputados temem agravamento do trânsito Vários deputados debateram a questão do reconhecimento mútuo das cartas de condução de Macau e do interior da China, temendo um agravamento das condições do tráfego no território. Lam Hin San, director da DSAT, afasta essa possibilidade [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ste domingo a TDM promoveu um debate com cinco deputados da Assembleia Legislativa sobre a proposta de reconhecimento mútuo das cartas de condução de Macau e do interior da China, uma medida anunciada a semana passada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Segundo a imprensa chinesa, o deputado Si Ka Lon crê que a medida proposta pelo Governo segue uma tendência já verificada, uma vez que Hong Kong e o interior da China já colocam em prática esse reconhecimento dos documentos de condução há mais de dez anos. Uma vez que a cooperação com a província de Guangdong está mais estreita, e também devido ao facto de vários residentes realizarem os exames de condução no continente, Si Ka Lon considera que a medida pode ser benéfica. Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse estar preocupado com a possibilidade do aumento do número de veículos em circulação, o que pode trazer um grande impacto à vida da população local. O número dois de Ella Lei na AL lembrou a existência de excesso de motoristas ilegais em Macau, sendo que, quando a proposta for implementada, haverá o risco da vinda de mais motoristas não residentes, o que pode piorar a situação de ilegalidade. Ng Kuok Cheong considerou “óbvia” a possibilidade de piorar não só a situação dos motoristas ilegais como o panorama do tráfego em Macau. A proposta anunciada pela DSAT já tinha sido abordada em 2013, mas não avançou por falta de viabilidade. O deputado pró-democrata frisou que as autoridades decidiram implementar a proposta dado o futuro planeamento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Para Ng Kuok Cheong, este projecto de integração regional “visa melhorar as cidades e não torná-las iguais”. Tendo em conta as condições de Macau, Ng Kuok Cheong acha que “são sempre bem-vindos os visitantes, mas convém usarem transportes públicos”. O deputado defendeu ainda que as autoridades comuniquem com a China, para que os futuros novos condutores tenham a percepção das características locais. Na visão de Ho Ion Sang, deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), esta não é a altura ideal para se avançar com a proposta de mútuo reconhecimento das cartas de condução, pelo facto do trânsito em Macau enfrentar problemas de planeamento. Ho Ion Sang lembrou ainda o mau funcionamento dos autocarros públicos, as ilegalidades cometidas pelos taxistas e a entrada em funcionamento do metro ligeiro só em 2019, [e apenas no segmento da Taipa]. O deputado considera, portanto, que o Governo só deve implementar esta medida quando forem criadas melhores condições para o trânsito e transportes públicos. Ainda assim, defende que o reconhecimento mútuo das cartas de condução será uma tendência a seguir nos próximos tempos. Mak Soi Kun defendeu, por sua vez, que o Governo de Macau deve comunicar de forma estreita com as autoridades da China, ao mesmo tempo que se devem melhorar os serviços de autocarros e garantir a execução das leis. Sem pressão Citado pelo Jornal do Cidadão, o director da DSAT, Lam Hin San, lembrou que a cada ano que passa há mais turistas a necessitar de conduzir em Macau, além de que o número de acidentes de viação tem diminuído nos últimos dois anos. Tendo em conta o exemplo de Hong Kong, Lam Hin San frisou que o número de visitantes em Macau não será excessivo. Com as medidas de controlo da circulação de veículos e as opções de deslocação existentes, o responsável defende que, numa fase inicial, a nova medida não vai trazer um impacto significativo ao trânsito. O chefe do departamento de trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Vong Vai Hong, acredita que a proposta não vai aumentar as dificuldades de combate aos motoristas ilegais. Caso seja necessário, haverá um aumento da fiscalização, alertou. Também Vong Vai Hong não acredita num aumento exponencial do número de acidentes de viação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCondução | Governo quer reconhecer cartas do Continente O Executivo está a negociar um plano de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China, que vai permitir a todas as pessoas do Continente conduzirem no território [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s cidadãos do Interior da China vão passar a ter a carta de condução para veículos ligeiros reconhecida em Macau, o que os vai habilitar a conduzir no território. É esta a intenção do Governo, que está a negociar com as autoridades do Continente um plano para o reconhecimento mútuo de cartas de condução. A medida vai igualmente ser aplicada aos residentes permanentes que queiram conduzir no outro lado da fronteira e foi anunciada, ontem, por Lam Hin San, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Trânsito, no final do Conselho Consultivo de Trânsito. De acordo com o director da DSAT, a medida visa ajudar os residentes de Macau que querem ter a sua carta reconhecida no Interior da China. O número de pessoas que se propôs a exame de condução no Interior foi de seis mil, ou seja menos de um por cento da população. “Vai ser uma medida muito benéfica para os jovens de Macau que no futuro vão poder conduzir na zona da Grande Baía”, começou por argumentar Lam Hin San. “As pessoas até vão poder conduzir em Pequim e Xangai”, acrescentou. O director da DSAT rejeitou ainda qualquer ameaça à segurança na estrada, pelo facto de haver mais pessoas do Interior a conduzir em Macau. Segundo o responsável, o Governo estima que os acidentes aumentem menos de um por cento: “Toda a gente ama a sua vida, ninguém é maluco!”, sublinhou sobre a cautela do Governo com as questões de segurança. Argumentos não convencem No entanto, o argumento não convenceu dois dos membros do Conselho Consultivo de Trânsito, que recusaram, por agora, dar o aval à decisão. O responsável sublinhou ainda que os exames de condução no Interior estão cada vez mais rigorosos. “Os dois membros estão preocupados com o aumento do número de acidentes se vierem os residentes do Interior”, contou. Por outro lado, Lam Hin San apontou o exemplo de Hong Kong, que já aplicou esta a medida há cerca de três anos: “Tomámos Hong Kong como referência e nos três anos e não vemos grandes problemas. Para nós este exemplo é a prova de que não vai haver problemas”, frisou. A medida não se aplica a cartas para veículos pesados nem vai permitir a entrada de carros do Interior da China, sem matrícula dupla, em Macau. Por agora, os pormenores sobre as formalidades são escassos, uma vez que, explicou Lam Hin San, as negociações com as autoridades do Interior ainda estão a decorrer. Também ontem no Conselho Consultivo de Trânsito foi discutida a introdução de um mecanismo nos autocarros que vai permitir contar o número de pessoas dentro dos veículos. O objectivo da proposta passa por ajudar o Governo a perceber se é necessário reforçar as rotas. Ao mesmo tempo, as pessoas também vão ter acesso à informação, através dos dispositivos móveis, para saberem se o autocarro que querem apanhar está cheio. Parques fecham com sinal n.º 3 Os parques de estacionamento públicos subterrâneos vão passar a encerrar quando for içado o sinal número 3 de tufão ou for lançado o aviso de “storm surge” número dois. Segundo um estudo do Governo, existem 13 parques que podem ser afectados por tufão ou chuvas intensas, pelo que o Conselho Consultivo de Trânsito concorda que os espaços sejam encerrados para evitar que as pessoas fiquem presas. As instalações de retenção de águas destes parques vão igualmente ser aumentados até 1,5 metros. As obras de melhoria devem ficar concluídas até meados do próximo ano. Condutor pára em passadeira e ataca carro Um condutor parou o carro bruscamente em cima de uma passadeira e atirou-se, a pé juntos, contra o capot de outra viatura, na zona do Patane. O caso foi revelado ontem nas redes sociais, através de um vídeo captado pela pessoa que conduzia a viatura atacada. Depois do ataque, o agressor deslocou-se aos gritos para a porta do condutor da viatura atacada, altura em que o vídeo acaba. Segundo a data que consta nas imagens, o caso terá acontecido ontem de manhã, por volta das 8h00.
Victor Ng Manchete SociedadePortas do Cerco | Pedidas soluções com menos impacto para a população [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputados mostram-se preocupados com as obras no Terminal das Portas do Cerco e pedem ao Executivo que tome medidas para facilitar a vida da população A Associação Novo Macau realizou ontem, na zona das Portas do Cerco, uma conferência de imprensa, e Sulu Sou avançou com uma proposta para atenuar o trânsito naquela zona, na sequência do encerramento do terminal de autocarros, devido às inundações causadas pelo tufão Hato. O recém-eleito deputado entende que devido à suspensão do terminal das Portas do Cerco, os residentes têm de atravessar caminhos que estão longe de oferecer as condições ideais, só para poderem chegar às paragens temporárias. Na mesma proposta, o pró-democrata sugere que o terminal seja utilizado para o estacionamento de autocarros e shuttle-bus dos casinos, defendendo também a necessidade de instalar geradores temporários de electricidade, assim como a recuperação dos sistemas de iluminação e ventilação. Quanto à a superfície das Portas do Cerco, actualmente destinada ao estacionamento de autocarros dos casinos, deve ser aproveitada, a título provisório, diz o pró-democrata, para a tomada e largada de passageiros dos autocarros públicos. Porém, deixa o aviso: é necessário instalar coberturas para proteger os passageiros do sol e da chuva. Sistema prioritário Também Ron Lam U Tou, presidente da Associação da Sinergia de Macau, afirmou, ao Jornal do Cidadão, que os autocarros públicos são um dos principais meios de transporte na RAEM e que devem ter prioridade na utilização dos locais para poderem parar. Através do ajustamento das paragens de autocarros, Lam U Tou acredita que se pode melhorar as rotas e a frequência dos shuttle-bus. Ainda sobre os autocarros dos casinos, o presidente da Associação da Sinergia de Macau revelou que é essencial que se utilize o mínimo de espaço possível, porque diz ver frequentemente essas viaturas quase vazias. Segundo Ron Lam U Tou, ao utilizar-se menos espaços seria possível proceder a um ajustamento das rotas e frequências. Lam U Tou reiterou que a zona de superfície das Praça das Portas do Cerco é um bom local para a paragem de autocarros, o que pode ser provado pelo facto de a referida área já ser utilizada há vários anos para esse propósito. Por sua vez, o vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Leong Hong Sai, declarou, ao mesmo jornal, que após o anúncio da Administração de que o terminal seria suspenso durante dois anos, os cidadãos tiveram uma forte reacção. Esta resposta foi justificada com a inconveniência na deslocação das pessoas, principalmente dos idosos, e ainda pelos receios de puderem surgir problemas ligados à segurança. Por isso, Leong Hong Sai sugere que, antes do arranque dos trabalhos de recuperação do terminal, sejam consertadas as instalações básicas, como iluminação e ventilação, para disponibilizar temporariamente algumas rotas de autocarros mais utilizadas pelos cidadãos. O objectivo passa por reduzir o impacto junto da população dos trabalhos desenvolvidos. Já na visão de Agnes Lam, que esteve presente num programa promovido pela Ou Mun Tin Toi, citado pelo Jornal do Cidadão, o terminal de autocarros das Portas do Cerco tem problema em termos de design. A deputada recém-eleita defendeu que esta questão mostra a deficiente fiscalização do Governo. A académica quer que as autoridades expliquem à população as razões para o longo período de obras e que divulguem pormenores sobre as despesas. Agnes Lam pede ainda que se faça uma audiência dos profissionais do sector, no sentido de tratar das questões mais graves, e que se divulguem os relatórios. Autocarros | Carreira 5AX começa a operar amanhã [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem que a carreira rápida 5AX começa a operar amanhã. Segundo um comunicado, a nova carreira passa pelas zonas das Portas do Cerco, centro e Barra, permitindo “acelerar a rotatividade dos autocarros, escoando a afluência de passageiros”. Segundo a DSAT, “esta nova carreira será um reforço nos trabalhos de alteração aos itinerários afectados devido à suspensão do funcionamento do terminal das Portas do Cerco, permitindo ao mesmo tempo, responder melhor às necessidades de deslocações dos passageiros para os locais de trabalho e escolas”.
João Luz SociedadeAmbiente | Raimundo do Rosário justifica descarregamento de águas residuais O secretário para os Transportes e Obras Públicas alega que a descarga no mar de águas residuais não tratadas foi algo que tinha de ser feito. Durante o período da reparação de um colector de descarga de afluentes terão sido despejados para o mar quase 230 mil metros cúbicos de água residuais não tratadas [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap] quela reparação tinha de ser feita. Há situações de que nós não gostamos, mas que não podemos evitar”, explica Raimundo do Rosário referindo-se à necessidade de descarregar águas residuais não tratadas no mar devido a obras na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau. O secretário para os Transportes e Obras Públicas comparou a operação a “arrancar um dente”, ou seja, algo que “tinha de ser feito”. Os trabalhos decorreram ao longo de um dia e meio, tendo sido necessárias mais umas horas para reabrir a estação. Segundo o responsável, foi feito “um esforço para que o incómodo fosse reduzido ao mais curto espaço de tempo possível”. Apesar de a ETAR de Macau ter a sua capacidade ultrapassada há muito tempo, o problema poderia ter sido maior. Uma vez que o território vive economicamente da indústria do jogo e da hotelaria, com pouca indústria pesada produtora de químicos que necessitam de tratamento, a descarga poderia ter sido bem mais gravosa ambientalmente. “Trata-se, sobretudo, de águas provenientes de residências, que não têm muitos poluentes que afectam o ambiente”, explica ao HM Morse Lei, especialista em resíduos. De acordo com Raimundo do Rosário, o volume de águas residuais que se acumulou durante a intervenção na infra-estrutura foi muito grande, impossibilitando o seu armazenamento. Aquando do início das obras, o secretário deu a entender a tarefa hercúlea que seria armazenar o que seria acumulado: “Não temos reservatórios para isso. São muitos metros cúbicos, não há possibilidade de armazenar nem uma hora, nem duas horas, é muita quantidade.” Sem capacidade No ano passado, a deputada Ella Lei, citando dados oficiais, alertava para a sobrecarga a que a ETAR estava sujeita desde 2009, tendo capacidade para processar diariamente 144 mil metros cúbicos de águas residuais. De acordo com as estatísticas disponíveis no site da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, a ETAR recebeu em Maio 4741.825 metros cúbicos de águas residuais por dia. Feitas as contas, em média estamos a falar de um volume de quase 153 mil metros cúbicos a cada 24 horas, o que excede a sua capacidade máxima em cerca de nove mil metros cúbicos. Ou seja, durante um dia e meio, o tempo em que a ETAR não funcionou, terão sido descarregados no mar quase 229 mil metros cúbicos de águas não tratadas. Morse Lei compreende a necessidade dos trabalhos desenvolvidos na estação. “Apesar de a maior parte das pessoas ficar preocupada com a descarga, estes trabalhos de manutenção obrigatórios, se não fossem realizados atempadamente, trariam ainda piores consequências para o ambiente”, explica. O especialista em tratamento de resíduos adianta que “como a ETAR foi construída há muitos anos a sua capacidade tecnológica pode não estar adequada ao volume de águas por tratar decorrente da actividade económica dos dias de hoje”. Como tal, Morse Lei entende que outro dos problemas é a infra-estrutura não permitir um plano alternativo para reparações de emergência. O facto é que, como já foi assumido por Raimundo do Rosário, a ETAR de Macau chegou há muito ao seu limite. Nesse capítulo importa referir que, segundo as Linhas de Acção Governativa deste ano, existe um plano para a construção de uma nova ETAR a sul do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Uma obra que se afigura essencial no futuro do tratamento de resíduos locais. Fraude | Serviços de Saúde não pedem dinheiro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde emitiram um comunicado em que dão conta de uma fraude relacionada com serviços farmacêuticos. De acordo com as explicações dadas na nota, os serviços foram notificados da ocorrência de casos de fraude, por via telefónica, praticados por um indivíduo que alegava ser funcionário de uma unidade de monitorização de assuntos farmacêuticos. O indivíduo informava os profissionais do sector farmacêutico de que se encontrava disponível para levantamento um documento “muito importante”, num prazo determinado, e pedia-lhes que procedessem a uma série de operações telefónicas, “sob pena de restrição da sua partida de Macau”. Os Serviços de Saúde sublinham que jamais solicitaram ao sector ou aos cidadãos para procederem às operações em causa, através do telefone, nem pedem aos cidadãos para efectuarem transferências ou remessa de dinheiro. Trânsito | Há cada vez mais motociclos nas estradas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de novas matrículas atribuídas no segundo trimestre deste ano aumentou 22,6 por cento para 3494, em comparação com o mesmo período de 2016. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indica que, do total, os motociclos e ciclomotores subiram 44 por cento. Feitas as contas, até ao final de Junho havia 243.570 veículos matriculados, o que representa uma queda anual de 1,9 por cento. São cada vez mais os motociclos nas estradas (três por cento), sendo que se assistiu a uma diminuição de 1,6 por cento no número de automóveis ligeiros. A DSEC explica ainda que, entre Abril e Junho, registaram-se 3630 acidentes de viação, que envolveram 1141 vítimas, ou seja, mais 2,2 por cento e mais seis por cento, respectivamente, na comparação anual. Na primeira metade de 2017, quatro pessoas perderam a vida nas estradas de Macau. Calor | Cuidado com a hipertermia [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prevenirem a hipertermia devido às temperaturas elevadas. De acordo com as previsões dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a temperatura vai manter-se elevada nos próximos dias, sempre acima dos 30 oC. Até ao passado sábado, as urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário não tinham registado qualquer caso relacionado com a vaga de calor. Os Serviços de Saúde recomendam que se evite actividade ao ar livre por um longo período de tempo, a utilização de roupas claras e leves e manter os níveis de hidratação do corpo. Evitar permanecer em veículos estacionados ao ar livre é ainda aconselhado. Pessoas obesas, idosas e de saúde frágil, bebés, grávidas, puérperas e doentes devem permanecer em lugares de boa ventilação e de temperatura adequada.
Hoje Macau PolíticaGoverno assegura que importação de veículos segue regras [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirma que o Executivo apenas autoriza a importação de viaturas pesadas de passageiros após um processo rigoroso que inclui a apresentação de um local para estacionamento do veículo. Os serviços de tráfego acrescentam que caso este requisito não se verifique, os pedidos não são deferidos e a viatura não é autorizada a entrar no território. A garantia foi dada em resposta a uma interpelação de Ella Lei. A deputada pediu ao Governo que resolva a “escassez severa” de espaço para o estacionamento de viaturas pesadas, em especial as que fazem a recolha de lixo. Ella Lei especificou que, em Fevereiro deste ano, existiam em Macau 7819 veículos pesados no território. De acordo com os dados dos Serviços de Estatística, estão disponíveis no território 527 lugares de estacionamento para viaturas pesadas, das quais 44 são destinados a autocarros para transporte de passageiros. Esta situação, referiu Ella Lei, força as empresas da indústria dos transportes a violar a lei. Nesse sentido, a DSAT lamenta a insuficiência de terrenos que possam ser usados para estacionamento deste tipo de veículos de mercadorias, assim como para os autocarros turísticos. Em resposta à interpelação de Ella Lei, os Serviços de Tráfego acrescentam que vão continuar a receber as opiniões do sector e a cooperar com as autoridades competentes para alargar espaços disponíveis.
António Saraiva VozesPó… PóPó… PóPó… Pó… Multas e mais multas [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão há muito um responsável policial afirmava na TV que o número de multas nos parquímetros era muito elevado. E concluía que tal se deve às multas serem muito baixas. Isto é, a possibilidade de os condutores não terem acordado a tempo – nem ao domingo há descanso, há que pôr as moedinhas logo a partir das 9 horas da manhã – se terem esquecido de pôr moedas, ou estarem em reuniões ou outras actividades que não puderam interromper – é simplesmente descartado como uma “não existência”. Como os cidadãos são, tanto quanto possível, cumpridores, há que “aproveitar” as horas em que, por esquecimento ou preguiça, será mais provável colher os cidadãos em falta…por exemplo às 9h e 10 m da manhã, ou às 9 horas da noite…ou certas situações – por exemplo quando os carros vão a entrar para os parques de estacionamento…Às 2 horas da manhã da noite de Natal andava um Polícia a multar junto ao Parque Central da Taipa!!! Back to basics Temos de voltar ao “básico” – e assim enunciar a noção fundamental, a nunca perder de vista – as leis são para FACILITAR A VIDA AOS CIDADÃOS, e não para lhes impor cargas desnecessárias. Assim – para que servem as proibições de estacionamento? Para encher os cofres do Governo não será, porque este de tal não precisa. As proibições servem para a) Manter a fluidez do trânsito, impedindo que as ruas, ou as saídas de garagens sejam bloqueadas por veículos; b) Possibilitar uma rotação dos lugares de estacionamento, uma vez que estes são escassos e não é justo que alguns os utilizem em permanência, impedindo os demais de estacionarem. c) Manter livres os passeios, de forma a assegurar a passagem de peões, carrinhos de bebé, cadeiras de rodas, etc. Circular e parar Mas o manter a fluidez do trânsito é apenas metade do problema – se os cidadãos têm carro é para o utilizarem – para irem tratar de negócios, transportarem materiais, levarem ou buscarem os filhos à escola (ou às “actividades”), fazer compras, ir ao Hospital…etc. Isto é, e em resumo: CIRCULAR É TÃO IMPORTANTE (ou “é indissociável” de) QUANTO PARAR. Ora este segundo aspecto parece estar ausente das preocupações dos nossos responsáveis pelo trânsito. Nenhuma escola tem um local para deixar as crianças – junto à porta há traços amarelos contínuos que impedem a simples paragem. Que fazer se quisermos deixar ou buscar uma criança à Escola Portuguesa?? Entrar para a lista dos prevaricadores?? E a lista dos locais onde só se pode estacionar ilegalmente não se limita às Escolas – os supermercados, os Centros de Saúde, as lojas de materiais de construção, etc., não têm local de estacionamento – quando muito um simples traço amarelo interrompido. Mas quem deixe o carro por momentos para acompanhar um doente ao Centro de Saúde, ou para ajudar a mulher a trazer os sacos até ao carro está sujeito a uma multa. Não se trata de suposições, mas de situações concretas que me sucederam. No caso do Centro de Saúde bem pude mostrar ao Polícia o papel da Consulta – mas em vão. A “Marca Amarela” Este desconhecimento da realidade, aliado a certa falta de preparação, é evidenciado pela proliferação das linhas amarelas. Como a lei, em meu entender, é para ser cumprida, um traço amarelo só se justifica em vias estreitas, ou muito movimentadas – situações em que a paragem de veículos causaria problemas graves à fluidez do trânsito. Mas a “marca amarela” chegou a ruas onde um veículo pode estar parado meia hora sem causar o menor problema de trânsito, o que evidencia bem a ligeireza/falta de critério com que foi colocada. A “marca amarela” chegou até a vias sem saída, como nos Jardins de Lisboa, ou os parques de estacionamento! como no caso do parque junto ao Parque de Seac Pai Wan!. Assim vêem-se não poucas vezes cidadãos a correrem esbaforidos para o carro para evitar multas, o que, convenhamos, os põe numa situação pouco digna, mais própria de crianças que de homens ou mulheres. Duas sugestões Com todo este arrazoado pode o leitor pensar que sou um anarquista militante. Nada mais longe da verdade (bom, como bom português tenho sempre uma costela anarquista…). Mas tenho de afirmar que, das muito numerosas multas que levei não considero mais que três ou quatro “justas”. E para demonstrar que não estou apenas esbracejando – propus inclusive à Direcção de Assuntos de Tráfego que fossem criados “estacionamentos de curta duração” (máximo de 30 minutos e uma pataca por cada dez minutos). E complementando esta ideia poderiam os serviços de tráfego rever as linhas amarelas contínuas e substituírem-nas por linhas tracejadas, sempre que as contínuas não fossem absolutamente necessárias; e os polícias passariam a deixar um aviso nos carros estacionados nestes locais e voltariam ao fim de 10-15 minutos, só então multando as viaturas. Também no espírito de não dificultar demasiado a vida aos cidadãos, não se colocariam imobilizadores (trancas) nos veículos estacionados em parquímetros (os imobilizadores de veículos podem traduzir-se em prejuízos graves para os condutores/proprietários desses veículos); quando muito haveria nova multa passadas duas horas. Por vezes tenho a sensação que se quer tornar Macau uma cidade “perfeita” sem lixos e sem conflitos (assunto que mereceria outro artigo). Mas, como já ensina o Taoísmo, quanto mais leis mais imperfeições.
Victor Ng SociedadeSinergia de Macau aplaude normas de emissões de gases [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] remoção de veículos poluidores da circulação rodoviária é uma prioridade unânime a todos os sectores da sociedade. Em declaração ao Jornal do Cidadão, Lam U Tou mostrou-se confiante de que as normas que regem as emissões de gases dos escapes podem contribuir para remover os veículos mais poluidores. Porém, o director da Associação Sinergia de Macau considera que o Governo deve ter em consideração políticas gerais de longo prazo no plano energético. O dirigente acrescenta que as medidas que definem os limites de difusão de fumos de escape marcam um avanço positivo, científico, uma vez que distinguem as diversas categorias de automóveis consoante a sua perigosidade para o ar que respiramos. Apesar disso, Lam U Tou lamenta uma falta de política de protecção ambiental no território, assim como uma política energética. Nesse sentido, o director da associação avançou ao Jornal do Cidadão que o Governo deveria mudar de rumo e passar a exigir que os transportes públicos e de comércio, passem a usar novas energias, mais amigas do ambiente. Por outro lado, Kam Ion Meng, subdirector da Associação dos Profissionais de Motociclos de Macau, quer que se exceptuem os carros antigos sem obrigação de fazer avaliação da emissão de gases de acordo com as normas. Também em declarações ao Jornal do Cidadão, Kam Ion Meng, diz que o Governo não teve em consideração os proprietários de automóveis com mais anos. Em especial, os carros antigos que não são usados nas deslocações diárias, mas que são peças de colecção. Como tal, Kam Ion Meng sugere que o Governo abra excepção para os casos de carros antigos que não sejam conduzidos no quotidiano, apesar de se mostrar de acordo com a intenção da criação de normas para controlar a emissão de gases poluidores.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Associações pedem melhoria nos autocarros e nova ponte A bem do turismo e da fluidez de trânsito, a Associação de Moradores da Taipa e a delegação das ilhas dos Kaifong, pedem um maior eficácia na forma como os autocarros funcionam e a construção de pontes entre a Taipa e Macau [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]ealizou-se este fim-de-semana um fórum onde se discutiram os desafios que o sector do turismo enfrenta, em particular quando os visitantes atravessam as pontes vindos da península. Loi Pou Ieng, directora da Associação de Moradores da Taipa, referiu que “muitos turistas optam por usar o autocarro para passearem até à Taipa”. Nesse sentido, a representante considera que os trajectos desses transportes públicos podem ser melhorados. Segundo apurou o Jornal do Cidadão, a directora associativa sugeriu que alguns pontos de interesse turístico da península de Macau e da Taipa podiam estar ligados pela mesma linha de autocarro. Loi Pou Ieng deu como exemplo as carreiras MT4 e a 26 que se poderiam passar pela Torre de Macau até às Portas do Cerco. A representante dos moradores considera também que seria benéfico para os visitantes que as paragens tivessem informações sobre os monumentos, ou pontos de interesse turístico, de forma a melhor esclarecer quem visita Macau. Outro dos aspectos focados no fórum foi a questão do fluxo de trânsito nas pontes que ligam a Taipa à península. Para Cheong Iok Man, responsável pela Delegação das Ilhas dos Kaifong, a situação do tráfego rodoviário na Ponte da Amizade é severamente prejudicada pelos autocarros de turismo, levantando a necessidade de resolver este problema com novas ligações. Nova ponte Com os trabalhos que o Governo tem planeados para o aterro da Zona A, é possível que a construção da quarta ponte seja atrasada. Como tal, Cheong Iok Man sugere que o Executivo comece a planear uma quinta ponte, de acordo com informação veiculada pelo Jornal do Cidadão. Na óptica do responsável dos Kaifong, esta passagem poderia ser construída ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho, tendo quatro vias de circulação em dois sentidos, de forma a libertar o trânsito das outras pontes. Cheong Iok Man considera que devem começar a ser ouvidos os vários sectores da sociedade no sentido de avançar para um calendário concreto de construção de uma nova ligação entre a Taipa e a península de Macau. Foi também sugerido que sejam realizados trabalhos de manutenção nas pontes antigas, que se preste atenção à situações do estacionamento de camionetas turísticas na zona antiga da cidade, assim como a melhoria das paragens de autocarro e postos de informações turísticas.
Hoje Macau SociedadeZheng Anting questiona fiscalização do controlo de velocidade nas estradas [dropcap style≠’circle’]Z[/dropcap]heng Anting quer saber se o sistema de controlo de velocidade da Ponte de Sai Van pode ser usado para detectar outras infracções dos condutores. Em causa está a monitorização da condução, de modo a reduzir os acidentes em Macau. O deputado está particularmente preocupado com o modo como circulam os veículos pesados. Zheng Anting apoia-se nos dados divulgados pelos Serviços para os Assuntos de Tráfego que registaram, em 2016, um total de 3752 acidentes rodoviários causados por veículos pesados. Só em Janeiro deste ano, há já registo de 220 casos. De acordo com o deputado, o elevado número de acidentes é uma consequência das obras que decorrem em Macau, que levam ao aumento de camiões e betoneiras em circulação. “Há inúmeros veículos pesados a circular na Ponte da Amizade e na Ponte de Sai Van, sendo que têm acontecido vários acidentes rodoviários resultantes de manobras indevidas, incluindo ultrapassagens perigosas que já resultaram em ferimentos graves e mesmo em mortes”. Zheng Anting aponta ainda que, apesar da existência das marcas a proibirem a ultrapassagem nas pontes, ainda há condutores que ignoram a proibição, o que “mostra a ineficácia dos actuais sistemas de detecção do trânsito”. O deputado não deixa de lembrar que, no ano passado, foi instalado o sistema de detecção de excesso de velocidade na Ponte de Sai Van, sendo que a polícia pode usar os vídeos como prova de irregularidade de forma a sancionar os infractores.
Hoje Macau SociedadeTrânsito | Discutidas soluções com empresas de autocarros O Governo promete analisar com as concessionárias de autocarros soluções para a melhoria do trânsito no território. A associação de moradores do ZAPE exige mudanças na circulação da zona [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, disse, no âmbito de uma reunião com a Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), que o Governo vai comunicar com as três operadoras de autocarros e elaborar um plano em conjunto para avançar com uma proposta prática de melhoria do trânsito no território. Segundo o jornal Ou Mun, Cheong Kin Chong, presidente da associação, lembrou que o trânsito é um problema que existe em Macau há muito tempo e que não pode ser resolvido rapidamente. Não obstante, Cheong Kin Chong entende que há detalhes que podem fazer toda a diferença. Para o representante da associação, uma das razões do excesso de trânsito no território é o facto de as passadeiras estarem a pouca distância umas das outras. Como os peões têm prioridade de passagem, tal origina um congestionamento de veículos. O presidente sugere, portanto, que a DSAT melhore a instalação das passadeiras e recorra ao uso de pontes pedonais. Além disso, Cheong Kin Chong apontou que as faixas amarelas – para embarque e desembarque dos passageiros e cargas e descargas de mercadorias – estão “sempre ocupadas com baldes do lixo ou bilhas de gás”. Portanto, as acções são feitas nas estradas ou nas passadeiras, o que causa congestionamento no trânsito. O responsável máximo da DSAT indicou que, para já, vai tratar da instalação de semáforos. Sobre a questão das pontes pedonais e das passadeiras, frisou que precisa de recolher dados para fazer uma análise. No caso do ZAPE, Cheong Kin Chong considera que o problema do trânsito é mais grave em épocas de maior movimento em Macau, por se tratar de uma zona com vários prédios comerciais e escritórios. O presidente sugere, assim, que a DSAT faça um desvio da paragem de autocarro localizada em frente ao edifício China Civil Plaza, para que se possa evitar a situação de excesso de autocarros a recolherem passageiros na mesma paragem. O responsável pela associação de moradores pediu ainda que seja aditado um semáforo no cruzamento junto ao Banco Tai Fung.
João Luz Manchete SociedadeTrânsito | Tarifas dos parquímetros vão aumentar Macau vai ter parquímetros e táxis mais caros. São as principais novidades que saíram da primeira sessão plenária deste ano do Conselho Consultivo do Trânsito [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á 30 anos que os parquímetros de Macau não são actualizados, de acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Como tal – e não obstante as alterações introduzidas recentemente, com máquinas que pedem mais moedas de pataca por hora –, as tarifas vão subir, faseadamente, nos próximos meses, relevou o responsável máximo pela DSAT, Lam Hin San, à saída da sessão do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT). A ideia dos serviços é chegar a uma paridade entre os preços de parqueamento praticados nos auto-silos e aqueles à superfície. De qualquer forma, os parquímetros vão continuar a não dar recibos aos automobilistas, violando, segundo já havia apurado o HM, o disposto no Artigo 776.º do Código Civil, que dispõe sobre o direito à quitação. Nesse sentido, Lam Hin San declarou que “quem precisar de recibo pode dirigir-se à companhia de parquímetros para o levantar”. Uma coisa é certa, vai haver um aumento das tarifas. Para os veículos ligeiros que estacionem durante uma hora o preço a pagar será de três patacas, em vez de duas. Quem parquear durante duas horas terá de desembolsar seis patacas, em vez de quatro. Para os estacionamentos de cinco horas em zona de parquímetro, os automobilistas terão de gastar dez patacas. No que toca aos motociclos, também vão sofrer um aumento nos estacionamentos que durem mais de uma hora. A implementação da medida será progressiva, mas entra em vigor já a partir de 1 de Abril, em fase experimental na Freguesia da Sé. Lam Hin San revelou que vai “divulgar o calendário concreto quando à actualização dos preços dos parquímetros” em breve. Mas comprometeu-se que as novas tarifas chegam ao território inteiro até 1 de Março de 2018. Bandeirada em análise A actualização das tarifas de parquímetros será implementada de forma faseada, tendo como objectivo o controlo do número de veículos. “Acreditamos que esta é a altura oportuna e o aumento também é adequado. Notamos que as pessoas têm por hábito estacionar nos auto-silos, portanto, esta subida de preços não irá causar impacto na população”, comentou o director. Outro dos assuntos em cima da mesa foi o aumento das tarifas de táxis. O Governo encontra-se em discussão com as associações do sector em busca de um consenso na matéria. “No conselho recebemos muitas opiniões, contra e a favor. Vamos ouvir a população, o próprio sector e levar este assunto novamente ao Conselho Consultivo, mas ainda não temos uma decisão final”, relevou Lam Hin San. O Executivo recebeu uma proposta das associações de motoristas de táxis, que não foi aceite e à qual respondeu. A proposta foi de um aumento da bandeirada de 17 para 19 patacas, assim como a introdução de taxas para passageiros que tomem táxis no Terminal de Pac On, assim como no Campus da Universidade de Macau. Os representantes dos taxistas não aceitaram estas propostas, pelo que as negociações prosseguem. Lam Hin San revelou ainda que, entre Janeiro e Fevereiro deste ano, a DSAT concluiu cerca de 30 obras, estando ainda em curso perto de 50, sendo que as de maior dimensão devem arrancar em Março e Abril. Não foi, no entanto, revelado quais as obras maiores a arrancarem para já. No que diz respeito às questões de sinalização, foi anunciado que será instalado um semáforo na Avenida da Amizade, e está em estudo a eliminação de uma passadeira no cruzamento entre a Avenida Horta e Costa e a Rua Pedro Coutinho de forma a melhorar a fluidez nessa artéria da cidade.
Hoje Macau PolíticaGoverno pondera alterar Lei do Trânsito Rodoviário [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá em análise a possibilidade de aumentar as penas para quem é apanhado a conduzir sobre o efeito de álcool ou drogas, de forma a tornar as estradas de Macau mais seguras. Outro assunto em discussão é a possibilidade de se avançar para um sistema de carta de condução por pontos Wong Dong, membro do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT), divulgou em declarações ao Jornal do Cidadão que o Governo está a estudar uma alteração à Lei do Trânsito Rodoviário. “O tráfego é, nos dias de hoje, um dos problemas cruciais na sociedade de Macau, por isso é necessário alterar a lei para aumentar as penas”, afirmou o conselheiro. Wong acrescentou ainda que a população deve ser escutada nesta matéria e que o Executivo deve ser célere na alteração legislativa. Segundo Wong Dong, há uma sensação popular de impunidade, uma vez que quem é apanhado a prevaricar muitas vezes escapa apenas com pena suspensa. O membro do Conselho Consultivo do Trânsito é da opinião de que as penas devem ser aumentadas, “especialmente no caso de condução sob efeito de estupefacientes, porque envolve droga, o que faz com que seja um crime mais grave”. Quanto à questão das suspensões de penas, o conselheiro considera que estas não devem ser aplicadas nos casos de reincidência. Ng concorda O deputado Ng Kuok Cheong também afina pelo diapasão da mão pesada para os condutores que sejam apanhados ao volante embriagados ou drogados, frisando que as penas em Macau são mais leves do que noutras regiões. Por seu lado, Hong Weng Kwan, advogado, afirmou que “a execução da Lei do Trânsito Rodoviário não levanta problemas de maior mas, às vezes, os resultados da justiça nos casos relacionados com condução sob efeitos de álcool e de droga diferem das expectativas da sociedade”. O jurista considera que a aplicação das penas, como estão, carecem de poder preventivo. Hoje em dia, os automobilistas que sejam apanhados com álcool no sangue têm uma pena de prisão, no máximo, de um ano. O advogado acha que se a moldura penal aumentar para dois anos poderá ter um efeito preventivo. Carta aos pontos Seguindo uma tendência internacional, implementada também em Portugal, o membro do CCT acha que Macau também deveria implementar esta medida, uma vez que “é uma política que produz efeitos positivos noutros lugares”. Já Hong Weng Kwan não vê necessidade para a carta por pontos ir para a frente. Nesse domínio, o advogado acha que seria preferível chegar a um consenso social sobre como punir as violações ao código da estrada. Ng Kuok Cheong acha que é um assunto digno de discussão, que terá de passar por consulta popular e pela Assembleia Legislativa.
João Luz Manchete SociedadeExecutivo vai conceder 3500 patacas para abate de motociclos poluidores [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hegou ao fim a discussão por parte do Conselho Executivo do “Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos”. A estratégia delineada pelo Governo visa melhorar a qualidade do ar em Macau, reduzir a poluição atmosférica e implementar os planos de acção definidos pelo “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”. Foram ouvidos para a elaboração do plano o Conselho Consultivo do Ambiente, o Conselho Consultivo do Trânsito, assim como organizações do sector comercial de veículos e transportes e organizações sociais e de protecção ambiental. Em comunicado, o Conselho Executivo anunciou que o plano de apoio financeiro será lançado no enquadramento do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE). A medida procura incentivar os proprietários a entregar os veículos para abate à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, tendo sido proposto o montante de 3500 patacas, por motociclo, para compensar o proprietário. Quem estiver interessado terá de requer a concessão do apoio junto do presidente do conselho administrativo do FPACE. O Conselho Executivo fixou como requisitos essenciais que os beneficiários tenham pago o respectivo imposto de circulação, ou dele estejam isentos. De salientar ainda que não são abrangidos os veículos com uma nova matrícula emitida após o dia 1 de Setembro de 2014. O prazo para apresentar candidaturas ao apoio financeiro é fixado por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Hoje Macau SociedadeInspecções | Quase 80 por cento dos veículos a gasóleo passaram nos testes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s contas são de 2016 e mostram uma melhoria em relação ao ano anterior. Mas 21 por cento dos veículos a gasóleo continuam a lançar para o ar gases em excesso, o que contribui para a poluição do ar do território Os Assuntos de Tráfego e a PSP efectuaram, no ano passado, 95 acções de fiscalização rodoviária que incidiram nas emissões de veículos a gasóleo. Ao todo, foram inspeccionados 709 veículos, sendo que 562 foram aprovados. Tal significa que a taxa de aprovação foi de 79 por cento, um aumento de quatro por cento em comparação com 2015. Os veículos ligeiros de mercadorias e os táxis foram aqueles que se saíram pior nas inspecções. As acções de fiscalização foram levadas a cabo em 20 locais do território. As inspecções incluíram veículos pesados de mercadorias, veículos ligeiros de mercadorias, autocarros de turismo, autocarros públicos e táxis, tendo sido verificados mais 41 veículos comparativamente com 2015. Dos 147 veículos com excesso de emissão de gases, 14 eram veículos de pesados de mercadorias, 118 veículos ligeiros de mercadorias, quatro autocarros de turismo e 11 táxis. “Isto mostra que é ainda relativamente grave o excesso de emissão de gases dos veículos ligeiros de mercadorias”, indica uma nota enviada à imprensa pelos Assuntos de Tráfego. As autoridades prometem “continuar a procurar locais adequados à realização de acções de fiscalização rodoviária e reforçar a inspecção aleatória, com vista a sensibilizar os proprietários sobre a importância das emissões de gases, e a manutenção e conservação dos seus veículos”. Mais limites Este ano, os veículos a gasóleo vão ter novas regras: a 1 de Julho, entra em vigor o regulamento administrativo sobre os valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição. O limite máximo permitido para emissão de gases de escape dos veículos a gasóleos será reduzido de 60 para 45 HSU. O diploma abrange ainda os gases de escape poluentes dos motociclos e ciclomotores, dos automóveis a gasolina e dos automóveis a gás natural. Quem não tiver os veículos em condições corre o risco de gastar mais em inspecções, uma vez que tabela de taxas e preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego foi actualizada. Se um veículo a gasóleo não passar na inspecção por causa das emissões, além da multa no valor de 600 patacas, o proprietário deve submeter obrigatoriamente o veículo à inspecção extraordinária, tendo que pagar uma taxa no valor de 2000 patacas. Se o proprietário não requerer, dentro do prazo fixado, a inspecção extraordinária, ser-lhe-á cobrada uma taxa adicional de 2000 patacas por cada mês de atraso.
João Luz SociedadeTrânsito | Número de sinistrados diminuiu em 2016 O número de veículos a circular nas ruas de Macau aumentou em quase dois mil no ano passado. Porém, o número de feridos e mortos em acidentes desceu. Estes foram alguns dos factos apresentados pelo Conselho Consultivo do Trânsito [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ano passado foi mais seguro nas estradas de Macau em comparação com o que se passou em 2015. A redução dos feridos foi na ordem dos 12,8 por cento. Em 2016 ficaram feridas em acidentes de viação 4631 pessoas, enquanto no ano transacto tinham sido 5291. No que toca a fatalidades, em 2015 registaram-se 15 mortos, número que caiu 40 por cento, no ano passado, para nove vítimas mortais. A informação foi dada aos jornalistas por Kou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT), à saída da primeira sessão do organismo realizada este ano. No entanto, o número de veículos a circular nas artérias rodoviárias de Macau continua a aumentar. Os veículos ligeiros tiveram uma pequena subida de 0,17 por cento, enquanto os motociclos subiram 1,4 por cento, totalizando um crescimento da frota em 0,82 por cento. Ou seja, cerca de 249 mil veículos circulavam em Macau em 2015, sendo que este número subiu para 251 mil no ano transacto. Kou Kun Pang garantiu que, em termos de transportes públicos, se pretende “optimizar as carreiras e incentivar as pessoas a fazer correspondências”, ou seja, a mudarem de carreiras. Outra das promessas deixadas foi o aumento das dimensões dos autocarros para veículos de maior porte. Ainda neste capítulo, acrescenta-se ainda que haverá um reordenamento do itinerário das carreiras 7 A e 26. Quem costuma apanhar o autocarro na Rua D. Belchior Carneiro terá de andar mais um pouco e apanhar o transporte na Praça Tap Seac, uma vez que essa paragem funcionará apenas para largada de passageiros, e não tomada. Esta medida, no entanto, foi anunciada como provisória. Obras rodoviárias Outro dos assuntos focado na sessão do CCT foi o número de obras a decorrer nas vias rodoviárias. De momento, estão em marcha 711 intervenções que prosseguirão este ano. Só na Taipa são 447, enquanto na península de Macau são mais de 200. De entre as obras, a que tem maior envergadura é a que chegará à zona do Centro Hospitalar Conde de São Januário através de um elevador. No plano das obras, o DSAT vai lançar outras medidas, nomeadamente o aumento das taxas para escavações. Kou Kun Pang acrescentou ainda que vão “incentivar os empreiteiros a realizar obras durante a noite e nos feriados”, medidas que têm em vista a conclusão das obras o mais rapidamente possível. Outra obra sugerida durante a sessão foi a remoção da barreira que encerra as arcadas do Instituto Cultural. A proposta não teve qualquer objecção por parte dos membros do conselho. Foi também discutida na sessão do CCT uma medida muito contestada pelos cidadãos de Macau: a questão dos parquímetros. O membro do organismo que falou à comunicação social anunciou que, desde o dia 1 de Janeiro, com as novas medidas de remoção e bloqueamento, o número de condutores que alimentam os parquímetros subiu para 50 por cento. É de salientar que, no ano passado, o mesmo número era de 40 por cento. Para Kou Kun Pang isto significa que “as pessoas ganharam o hábito de pagar, sendo que a polícia irá continuar a fiscalizar e a passar multas quando necessário”.
