Os desafios dos deputados da VIII Legislatura da Assembleia Legislativa

A 30 de Outubro, a Assembleia Legislativa divulgou o Relatório de Actividades da 1.ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura da Assembleia Legislativa. No Relatório pode ler-se “na 1.ª sessão legislativa, a VIII Assembleia Legislativa realizou 30 reuniões plenárias e 109 reuniões de comissões, tendo a taxa média de presença dos Deputados atingido 98,8%”.

Estes dados demonstram o empenho dos deputados no cumprimento do seu dever e o elevado sentido de responsabilidade ao participarem e deliberarem sobre os diversos assuntos. A taxa média de presença dos deputados de 98.8% é sem dúvida alta quando comparada com a da anterior Assembleia. A actual fórmula de cálculo da taxa média de presenças que consta deste Relatório difere ligeiramente da que a antecedeu, porque anteriormente calculava-se a taxa média de presença dos deputados nas reuniões plenárias e nas reuniões das comissões.

Em vez disso, as categorias actuais são: “número de reuniões a que devia comparecer”, “comparências” e “faltas justificadas”. Mas o mais importante é que nenhum deputado teve “falta não justificada”. E isto porque precisam de pedir uma licença para se ausentarem e as faltas injustificadas, para além da dedução de salários e subsídios, também podem comprometer as suas funções oficiais.

Uma das razões pelas quais exercer funções como deputado da VIII Legislatura da Assembleia Legislativa é desafiante é estar à altura da responsabilidade perante aqueles que os elegeram para o cargo. Devido à desqualificação de candidatos à eleição para a VIII Legislatura da Assembleia Legislativa por sufrágio directo, apenas seis listas de candidaturas foram aprovadas para concorrer a este sufrágio.

De acordo com o Método de Hondt Modificado, as listas de candidaturas que puderam concorrer tinham uma forte probabilidade de conquistar os assentos na Assembleia Legislativa, já que aqueles que concorriam às eleições por sufrágio directo já tinham sido reconhecidos pelo Governo da RAEM como elementos que “amam a Pátria e Macau”. Se o desempenho destes deputados fosse fraco, os eleitores que lhes deram o seu voto ficariam insatisfeitos, ao mesmo tempo que eles não estariam à altura da oportunidade que lhes foi concedida, o que teria sido absolutamente imperdoável.

A pressão produz sempre bons desempenhos. Houve uma novidade nesta Legislatura, a eleição por unanimidade de um deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, que nunca tinha tido assento neste Parlamento, como Presidente da Assembleia – durante a Reunião Plenária da VIII Assembleia Legislativa. Este facto evidencia a coordenação entre o ramo executivo e o legislativo. Dos sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, quatro usam a morada dos seus gabinetes, facilitando assim a colaboração entre si em matérias administrativas, a coordenação entre os ramos executivo e legislativo, e está em linha com os esforços de reforma da Assembleia Legislativa.

No passado, Ho Hau Wah, Chui Sai On e Ho Iat Seng serviram todos como deputados da Assembleia Legislativa antes de se tornarem Chefes do Executivo. A sua transição de uma função legislativa para uma função executiva foi muito diferente da do actual Presidente da Assembleia Legislativa, Cheong Weng Chon, que nunca exerceu como deputado.

As diferentes experiências conduzem à tomada de diferentes decisões, como se pôde constatar na 1.ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura da Assembleia Legislativa, que incluiram a reestruturação da organização do Plenário e o ajuste na forma da sessão de perguntas e respostas com o Chefe do Executivo, bem como a actualização do site da Assembleia Legislativa. Aparentemente desempenhar as funções de deputado nos dias que correm, requer uma elevada taxa de presenças, proficiência na participação nas intervenções no período de antes da ordem do dia, nas interpelações escritas e nas interpelações orais.

Ao abrigo do princípio orientador “Macau governado por patriotas”, os deputados da Assembleia Legislativa demonstram capacidades administrativas excepcionais, um compromisso de servir o público, a melhor consciência da situação geral, uma perspectiva e uma habilidade para resolver contradições enraizadas e questões práticas a nível do desenvolvimento socio-económico e do bem-estar social. As qualidades acima mencionadas são os requisitos essenciais estabelecidos para os patriotas que governam Macau.