Trabalho | Compensações por acidente aumentam em Setembro

O valor das indemnizações por acidentes de trabalho, doenças profissionais e prémios de seguro vai aumentar já a partir do dia 11 de Setembro. O anúncio foi feito ontem em Boletim Oficial através de despacho do Chefe do Executivo e comunicado pela DSAL e a AMCM.

Assim, os limites mínimo e máximo da indemnização por incapacidade permanente absoluta passam, respectivamente, a ser de 405 mil e 1,35 mil milhões de patacas, depois de um aumento de oito por cento.

Aumentados na mesma percentagem foram também os limites por morte, passando o mínimo a ser de 324 mil patacas e o máximo para 1,08 mil milhões de patacas.

Quanto ao valor destinado às compensações relacionadas com despesas de funeral, passam a estar fixadas entre 4.600 patacas (limite mínimo) e 17.800 patacas (limite máximo).

O despacho prevê ainda que o limite máximo das chamadas “prestações em espécies” aumente cinco por cento, para 3,15 milhões de patacas por cada trabalhador. Estas prestações dizem respeito a tratamentos médicos ou à compra de medicamentos em caso de acidente ou doença.

Os valores relacionados com o uso de aparelhos de prótese e ortopedia foram ainda actualizados em 5,1 por cento.

“O Governo acredita que, através da actualização dos diversos limites das indemnizações, irá proporcionar maior garantia aos trabalhadores que perdem total ou parcialmente a capacidade de trabalho devido a acidentes de trabalho ou doenças profissionais, e aos seus familiares”, pode ler-se no comunicado da DSAL.

28 Jul 2020

Trabalho| Indemnizações por acidente ou doença em revisão 

Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) garantiu, em resposta ao deputado Lei Chan U, que o valor das indemnizações por acidente de trabalho ou doença poderá ser ajustado conforme as necessidades do sector laboral.

“A DSAL e a Autoridade Monetária e Cambial de Macau continuarão a manter uma comunicação estreita e a melhorar este mecanismo para rever os limites das indemnizações por acidentes de trabalho ou doenças profissionais e, em devido tempo, divulgar informações junto do público.”

Em resposta à interpelação escrita do deputado, o Governo promete ainda continuar “a prestar a devida atenção à aplicação de leis e dos regulamentos relevantes para avaliar se estão em consonância com as necessidades de desenvolvimento da sociedade e, ao mesmo tempo, também ouvirá um vasto leque de opiniões dos sectores sociais, a fim de melhorar continuamente o regime em vigor”.

11 Out 2019

Trabalho| Indemnizações por acidente ou doença em revisão 

Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) garantiu, em resposta ao deputado Lei Chan U, que o valor das indemnizações por acidente de trabalho ou doença poderá ser ajustado conforme as necessidades do sector laboral.
“A DSAL e a Autoridade Monetária e Cambial de Macau continuarão a manter uma comunicação estreita e a melhorar este mecanismo para rever os limites das indemnizações por acidentes de trabalho ou doenças profissionais e, em devido tempo, divulgar informações junto do público.”
Em resposta à interpelação escrita do deputado, o Governo promete ainda continuar “a prestar a devida atenção à aplicação de leis e dos regulamentos relevantes para avaliar se estão em consonância com as necessidades de desenvolvimento da sociedade e, ao mesmo tempo, também ouvirá um vasto leque de opiniões dos sectores sociais, a fim de melhorar continuamente o regime em vigor”.

11 Out 2019

Indemnizações | Aumento de mil patacas beneficia 5000 trabalhadores

O aumento de 1000 patacas para o cálculo das indemnizações em caso de despedimento sem justa causa vai beneficiar 5000 trabalhadores, segundo o director da DSAL. Apesar de não concordar com este acréscimo, a ala patronal aceita a medida. Os trabalhadores estão contra por considerarem que o aumento não é suficiente

O Governo aponta um aumento de mil patacas no valor mensal de referência para o cálculo das indemnizações por despedimento sem justa causa. De acordo com o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, trata-se de “um aumento de 20 000 patacas para 21 000 patacas “o que significa um acréscimo de 5 por cento”, defendeu após a reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS).

Segundo Wong, e tendo em conta os dados de 2017 da Direcção dos Serviços de Finanças, este aumento vai ter uma taxa de cobertura de 63,5 por cento dos trabalhadores locais, beneficiando mais de 5000 funcionários.

Por outro lado, a medida vai ainda trazer benefícios a “176 mil empregadores, incluindo a pequenas e médias empresas”, disse.

A alteração não é do agrado dos trabalhadores que defendem o cancelamento do artigo que prevê a existência de um valor de referência a ser pago durante o período de doze meses em caso de rescisão contratual sem justa causa. “A lei entrou em vigor há 35 anos e, tendo em conta o desenvolvimento da economia de Macau, já sofreu muitas alterações e por isso a parte laboral propõe ao Governo que cancele as regras previstas por serem muito injustas para os trabalhadores”, disse o representante dos trabalhadores após ao encontro de ontem. “Achamos que, tendo em conta os anos de trabalho, tem de existir outra forma de tratamento para evitar os casos injustos de rescisão contratual”, acrescentou

Atrasos do costume

O aumento agora anunciado estava previsto para 2017, ano em que se programou rever os valores das compensações. Para a ala laboral, os valores são demasiado baixos e têm como referência “dados que já não reflectem a realidade económica do território”. Por outro lado, consideram, “a taxa de cobertura na ordem dos 63,5 por cento não é alta e muitos trabalhadores vão ser prejudicados”.

Por outro lado, o representante do patronato afirmou que as entidades empregadoras vão aceitar a medida do Governo, apesar de o fazerem com relutância. A ala patronal teme que as flutuações na economia internacional interfiram no desenvolvimento económico local. “Estamos numa incerteza e, se calhar, o território vai ser afectado pelos assuntos internacionais tais como a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. É necessário manter a estabilidade da economia local e evitar qualquer oscilação, mas vamos aceitar estas proposta”, afirmou o representante dos empregadores.

12 Mar 2019

AL | Operários contra estagnação do valor das indemnizações por acidente

A falta de actualizações das indemnizações por acidentes de trabalho e da revisão do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança de administração de condomínios gerou um ataque concertado dos quatros deputados dos Operários ao Governo. A estes juntaram-se vários legisladores pró-democratas, com o Executivo a ser acusado de se esconder atrás do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), para evitar tomar decisões.

O assunto foi trazido para o debate de ontem na Assembleia Legislativa pelo deputado Lam Lon Wai, que acusou o Governo de não actualizar a indemnização por acidentes de trabalho há seis anos. A lei prevê uma avaliação anual. “Quais foram as razões da não actualização dos respectivos limites ao longo dos anos?”, perguntou Lam. “Vão ser actualizados, o mais rápido possível, os limites das indemnizações por morte e incapacidade absoluta permanente para o trabalho causadas por acidentes de trabalho ou doença profissional?”, acrescentou.

Entre 2007 e 2011 as actualizações foram feitas de forma anual, no entanto, há seis anos que não há qualquer alteração. Segundo os valores em vigor, quando o um trabalhador fica incapacitado de forma permanente a 100 por cento, a indemnização varia entre 375 mil patacas e 1,25 milhões. Quando o acidente resulta na morte, a compensação para a família vai das 300 mil a 1 milhão de patacas.

Colega de bancada de Lam, a deputada Ella Lei afirmou que está na hora do Governo ser pró-activo, num aspecto que é essencial para a sobrevivência das pessoas e famílias afectadas. “Há muitas leis que exigem revisões de certos montantes de forma anual ou de dois em dois anos. Mas o Governo nunca liga às leis. É interpelado, e só depois de ser questionado várias vezes é que altera alguma coisa. Isto não é o espírito da lei”, acusou.

Ainda no campo dos Operários, Leong Sun Iok frisou o pagamento de “compensações que não são razoáveis” assim como a inexistência em vários casos de “subsídios para funerais e outras despesas”.

Protecção geral

Na resposta, a representante da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Ng Man Seong, justificou a falta de aumentos, com os baixos lucros das seguradoras.

“Entre 2011 e 2017 não houve qualquer actualização, mas será que não fizemos estudos? Periodicamente analisamos a situação com as seguradoras e temos estado sempre a ver se há margem para haver aumentos. Mas a indemnização paga pelos acidentes é sempre superior ao valor pago, por isso os lucros das seguradoras são baixíssimos”, explicou Ng. “Se actualizarmos o valor e tivermos de actualizar os prémios do seguro, isso vai sobrecarregar os trabalhadores porque aumenta a sua contribuição. Em Macau temos de ter em conta a salvaguarda dos interesses dos trabalhadores, mas também temos que proteger os outros sectores”, acrescentou. O argumento foi igualmente defendido pelo deputado Ip Sio Kai, vice-director da sucursal do Banco da China em Macau.

Actualização de salários

Apesar da resposta, foi a pergunta de Lei Chan U sobre a falta de actualizações do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança de administração desencadeou mais críticas. Depois da lei ter entrado em vigor em 2016, no ano passado não houve proposta de revisão do salário. O deputado entende que legalmente devia ter havido uma revisão em 2017. Apenas no último mês chegou ao CPCS a intenção de aumentar o salário mínimo por hora de 30 para 32 patacas, que assim deverá atingir as 6656 patacas por mês.

Na resposta, a subdirectora da DSAL, Ng Wai Han, justificou que apesar de haver obrigação de uma análise anual ao montante, que não há obrigação de implementar aumentos anuais. Segundo Ng também não há um consenso no CPCS.

Face a esta resposta, as críticas de Operários e pró-democratas não se fizeram esperar: “Macau é uma das regiões mais ricas, mas os salários e os rendimentos das pessoas estão sempre desactualizados. Mais de 10 mil trabalhadores não têm sequer o ordenado mínimo”, apontou o pró-democrata Sulu Sou. “O Governo tem de tomar uma posição, não pode estar à espera de um consenso no CPCS. É muito difícil colocar trabalhadores e patrões do mesmo lado,” indicou.

O mesmo argumento foi utilizado por Au Kam San: “É claro que os empregadores nunca gostam de aumentar os salários. Não se deve esperar um consenso no CPCS, porque há interesses diferentes. A lei diz que a revisão é feita uma vez por ano, mas porque é que só se vai fazer agora, ao fim de dois anos? Não podem empurrar a bola para os outros”, referiu Au.

Segundo os representantes na DSAL, entre Janeiro de 2016 e Setembro deste ano, houve 15 queixas ligadas ao salário mínimo e horas extra, das quais apenas três resultaram em infracções.

30 Out 2018

Tufão Hato | Seguradoras estimam indemnizações a pagar em 4 mil milhões

 

As seguradoras estimam em 4 mil milhões de patacas o valor total a pagar em indemnizações por prejuízos causados pela passagem do Hato. Um ano depois, desconhece-se, porém, o valor que foi pago

Na sequência do tufão Hato, o mais forte a atingir Macau em mais de meio século, o sector segurador recebeu 3.100 pedidos de indemnização por catástrofes, prevendo-se que o valor total a pagar seja na ordem dos 4 mil milhões de patacas. Os dados, que se reportam a 31 de Julho, foram facultados ao HM pela Autoridade Monetária (AMCM) que escusa-se a revelar, contudo, o montante que foi entretanto liquidado.
Mais de metade dos pedidos (1.579) são relativas a danos, decorrentes de inundações ou acidentes, em objectos segurados, cujas indemnizações a pagar foram calculadas na ordem dos 3,85 mil milhões de patacas. Já 81 dos pedidos caem na esfera dos acidentes de trabalho, estimando-se o montante a ressarcir em aproximadamente 3,46 milhões de patacas.

Danos no património

Na mesma resposta escrita, a AMCM afirma que as seguradoras já pagaram indemnizações (sem revelar quanto) nomeadamente em relação “a cinco casos com vítimas mortais”. A AMCM ressalva que à mesma vítima pode ser atribuída mais do que uma apólice, recusando esclarecer se é esse o caso quando questionada pelo HM. Quanto a indemnizações relativas a danos patrimoniais, foram pagas em 1.071 casos, enquanto para prejuízos diversos foram indemnizados 1.431 casos.
Relativamente aos restantes pedidos de indemnização por liquidar, a AMCM explica que “alguns casos baseiam-se no valor resultante das situações de reparação”, havendo outros que “carecem de procedimentos de verificação dos danos mais complexos e que, portanto, exigem mais tempo” para processar.
“A AMCM está a acompanhar, estreitamente, estas situações, bem como a recolher os respectivos dados estatísticos de indemnização e de pagamento”, garante o organismo presidido por Benjamin Chan.
Diana do Mar

24 Ago 2018

Acidentes de trabalho | Ella Lei pede indemnização mais altas

A deputada Ella Lei defende que as indemnizações pagas às vítimas de acidentes de trabalho deviam aumentar, após a última actualização ter ocorrido em 2011. Numa interpelação escrita, a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau, divulgou que ao longo dos anos o território tem registado mais de 7 mil feridos em acidentes de trabalho por ano, sendo que no ano passado foram registadas 7,428 vítimas, das quais 17 ficaram incapacitadas permanente de trabalho e 19 morreram. Tendo em conta o número, a deputada considera que o Governo não só precisa de garantir trabalhos de fiscalização de forma mais eficaz, como melhorar as leis para reforçar os trabalhos de gestão da segurança e saúde ocupacional.

Ao mesmo tempo, a legisladora defende um aumento dos apoios às vítimas de acidentes, como às famílias, exigindo uma revisão do valor das indemnizações. Ella Lei critica o Governo por ter feito a última revisão dos montantes em 2011, e diz que o valor já não se adequa ao custo de vida, nem acompanha a taxa de inflação, registada desde essa altura.

Por estas razões, a deputada quer saber se as autoridades vão ajustar o valor de indemnização para os trabalhar que percam a vida ou fiquem incapacitados de forma permanente devido a acidentes de trabalho ou doença profissional. Além disso, a deputada quer também rever os limites pecuniários no pagamento das prestações para diagnósticos, fornecimento e reparação de próteses e ortopedia.

9 Abr 2018