Trabalho | Compensações por acidente aumentam em Setembro

O valor das indemnizações por acidentes de trabalho, doenças profissionais e prémios de seguro vai aumentar já a partir do dia 11 de Setembro. O anúncio foi feito ontem em Boletim Oficial através de despacho do Chefe do Executivo e comunicado pela DSAL e a AMCM.

Assim, os limites mínimo e máximo da indemnização por incapacidade permanente absoluta passam, respectivamente, a ser de 405 mil e 1,35 mil milhões de patacas, depois de um aumento de oito por cento.

Aumentados na mesma percentagem foram também os limites por morte, passando o mínimo a ser de 324 mil patacas e o máximo para 1,08 mil milhões de patacas.

Quanto ao valor destinado às compensações relacionadas com despesas de funeral, passam a estar fixadas entre 4.600 patacas (limite mínimo) e 17.800 patacas (limite máximo).

O despacho prevê ainda que o limite máximo das chamadas “prestações em espécies” aumente cinco por cento, para 3,15 milhões de patacas por cada trabalhador. Estas prestações dizem respeito a tratamentos médicos ou à compra de medicamentos em caso de acidente ou doença.

Os valores relacionados com o uso de aparelhos de prótese e ortopedia foram ainda actualizados em 5,1 por cento.

“O Governo acredita que, através da actualização dos diversos limites das indemnizações, irá proporcionar maior garantia aos trabalhadores que perdem total ou parcialmente a capacidade de trabalho devido a acidentes de trabalho ou doenças profissionais, e aos seus familiares”, pode ler-se no comunicado da DSAL.

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