João Santos Filipe Manchete PolíticaDSAL | Governo encontrou emprego para 414 pessoas com mais de 55 anos A DSAL ajudou mais de quatro centenas de pessoas com mais de 55 anos a encontrar emprego nos primeiros cinco meses do ano. Por outro lado, o IAS negociou com empresas de cariz social o preenchimento de 22 vagas com trabalhadores do mesmo segmento demográfico Entre Janeiro e Maio deste ano, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) encontrou emprego para 414 pessoas com mais de 55 anos. Os dados foram revelados em resposta a interpelação escrita de Lei Chan U, legislador ligado aos Operários de Macau. “Entre Janeiro e Maio de 2021, foram contactados 2.112 indivíduos com idade igual ou superior a 55 anos, tendo 1.094 pessoas estado presentes na entrevista das quais 414 obtiveram emprego com sucesso”, respondeu Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social, com base nos dados da DSAL. O Governo diz ainda estar comprometido em arranjar colocação no mercado de trabalho para os idosos com “capacidade de trabalho e que pretendam encontrar emprego”. Para responder às solicitações laborais deste sector da sociedade, o IAS lançou também o Programa de Apoio Financeiro para a Promoção do Emprego dos Idosos através da Empresas Sociais. O programa tem como objectivo “incentivar as organizações não governamentais a criarem postos de trabalho adequados à população sénior”. Para já, foram gerados 16 postos de trabalho a tempo inteiro e seis a tempo parcial, num total de 22 postos de trabalho. Os 22 empregos estão “apalavrados”, mas os 16 postos a tempo interior só começam a ser ocupados durante o trimestre em curso. No caso dos seis trabalhores a tempo parcial, segundo a resposta de Hon Wai, as vagas ficam disponíveis a partir de Outubro. Outro incentivos Além do regime de empregos, a DSAL diz que passou a disponibilizar um balcão para atender a população com mais idade que procura de emprego e que este estrato da população tem prioridade no atendimento. “Foi designado pessoal para proporcionar, de forma personalizada e grátis, apoio ao emprego aos idosos, incluindo a realização da conjugação de emprego, a prestação de informações sobre trabalho, a orientação profissional, entre outros”, foi explicado. Na resposta ao deputado dos Operários, o presidente do IAS explicou ainda que a DSAL criou subsídios para apoiar a contratação de desempregados de difícil colocação, que são definidos com base na idade ou na falta de qualificações profissionais. Numa altura em os efeitos económicos da pandemia persistem e que parte dos negócios locais foram obrigados a fechar nas últimas semanas, a DSAL e o Fundo de Segurança Social estão ainda a trabalhar num grupo para propor alterações ao “Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados”.
Nunu Wu SociedadeDSAL | Expectativas salariais afastam locais de trabalhos domésticos O Governo diz que residentes locais têm pouco interesse em ser empregadas domésticas, porque procuram ordenados e horários que não correspondem às expectativas dos empregadores Numa altura em o território atravessa problemas de falta de mão-de-obra na área do trabalho doméstico, devido às alterações à lei de contratação de não-residentes e ao encerramento das fronteiras, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirma que dificilmente os trabalhadores residentes serão solução para o problema. A explicação faz parte da resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai. Segundo Wong Chi Hong, director da DSAL, existe um desfasamento entre as expectativas dos trabalhadores locais a nível do salário e dos horários face às ofertas de emprego. “Segundo a base de dados de desempregados da DSAL, poucos residentes locais têm vontade de trabalhar no âmbito do apoio domiciliário, ou poucos empregadores têm vontade de contratar funcionários de apoio domiciliário”, indicou. “As expectativas de salário e horário de trabalho que os candidatos têm são diferentes das condições que os empregadores estão dispostos a oferecer”, acrescentou. Wong Chi Hong explicou também que no ano passado apenas cinco residentes locais procuraram empregos de “apoio domiciliário” com salários a rondar 10 mil patacas por mês. Porém, para esses trabalhadores apenas houve oito ofertas de emprego, com salários de 8.500 patacas. Também segundo o director da DSAL, até o fim de Abril de 2021, foram registadas seis inscrições para vagas de apoio domiciliário, com os interessados a solicitarem um salário médio de 12,5 mil patacas. Contudo, houve apenas cinco ofertas, com um ordenado médio de 9.500 patacas. Apesar do cenário, o Governo concorda com a sugestão do deputado de serem criadas “equipas de apoio domiciliário com trabalhadores locais” para resolver o problema. No caso de haver interessados, Wong esclarece que a DSAL está disponível para organizar as formações necessárias. Cursos de formação Em relação à formação nesta área, desde 2012 até ao final de Março de 2021, cerca de 400 pessoas participaram em cursos. Os números foram adiantados pelo director Wong Chi Hong, na resposta a interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. Wong explicou que desde 2012 foram lançadas 17 edições do curso, que contaram com 400 participantes. Entre estes participantes, 80 por cento, ou seja aproximadamente 320, eram empregadas vindas do exterior e que se inscreveram por indicação dos patrões. As formações incluem conteúdos técnicas de culinária, cuidado de idosos e crianças, conhecimentos higiénicos, segurança ocupacional e conhecimento legal. No que diz a cursos para trabalhadores vindos do Interior, a DSAL realizou várias formações desde 2014, que abrangeram, até Março de 2021, 980 pessoas.
Pedro Arede Manchete SociedadeTSI | Inspector da DSAL condenado a mais de quatro anos de prisão O Tribunal de Segunda Instância confirmou a pena de quatro anos e seis meses de prisão efectiva a um inspector da DSAL por corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poder e falsificação. Em causa, está a obtenção de vantagens em troca do arquivamento de um caso relacionado com a lei de contratação de TNR O Tribunal de Segunda Instância (TSI) vai manter a decisão da primeira instância de condenar um inspector especialista principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a uma pena de quatro anos e seis meses de prisão efectiva. O caso remonta a 2016. Segundo o acórdão divulgado ontem, o TSI deu como provada a prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poder e falsificação praticada por funcionário a que o suspeito tinha sido condenado pelo Tribunal Judicial de Base. Em causa, de acordo com a decisão do tribunal superior, está a tentativa de aliciamento de um empregador por parte do suspeito para “resolver o problemas das infracções” relacionadas com a lei de contratação de trabalhadores não residentes (TNR), nomeadamente, o facto de não ter efectuado o pagamento mensal do subsídio de alojamento de 500 patacas a alguns trabalhadores, bem como a distribuição de tarefas que não faziam parte da área de trabalho inicialmente prevista (manipulador de ingredientes químicos). “A [o inspector], visando obter vantagem patrimonial indevida, através de D [TNR], convidou, particular e activamente, o empregador E para um encontro num restaurante em Zhuhai. Na ocasião, A pediu a E que lhe pagasse uma quantia de 50.000 patacas, com vista a resolver o problema das infracções cometidas (…) mas E recusou o pedido de A. Posteriormente, E redigiu uma carta de reclamação que foi dirigida ao Comissariado contra a Corrupção de Macau [CCAC] para denunciar o aludido acto praticado por A”, pode ler-se no acórdão. Visando impedir que o CCAC verificasse o conteúdo da denúncia, o funcionário não fez constar do processo da DSAL “documentos relevantes que podiam ilustrar as infracções cometidas pela companhia B [suspeita de violar a lei]”, pelo que “factos falsos” passaram a constar no relatório final do processo, fazendo com que um chefe de departamento substituto da DSAL acabasse por arquivar o processo com base no relatório elaborado pelo funcionário. Recurso negado Após a decisão do Tribunal Judicial de Base, o funcionário da DSAL interpôs recurso para o TSI argumentando “ter mantido o silêncio desde o princípio” e por considerar que o tribunal teve, “irrazoavelmente, a tendência de adoptar os depoimentos das testemunhas”, esquecendo-se de ponderar “a conclusão contrária indicada pelas demais provas”, o que faria com que fosse aplicado o princípio “in dubio pro reo por se verificar ainda ‘dúvida’ nas provas”. Após averiguar, o TSI afirma ter analisado “objectivamente as provas” e ajuizado “conforme o princípio da livre convicção, os factos criminosos praticados”. “Não merecia provimento o motivo do recurso invocado por A [funcionário da DSAL], no que respeita à insuficiência de facto para demonstrar a prática, pelo mesmo, de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, um crime de abuso de poder e um crime de falsificação praticada por funcionário”, pode ler-se no final do acórdão.
João Santos Filipe PolíticaAL | Coutinho quer debater protecção laboral em tempos de covid-19 José Pereira Coutinho quer que a Assembleia Legislativa discuta a introduções de alterações à Lei das Relações Laborais, de forma a oferecer uma maior protecção aos trabalhadores “dos casinos, hotéis e outras actividades económicas similares”. Segundo o comunicado de imprensa do deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), a proposta terá sido enviada para o hemiciclo na semana passada, a 4 de Maio. “Fruto do prolongamento da pandemia agravou-se a instabilidade e a insegurança dos postos de trabalhos. Neste momento, estas são as maiores preocupações dos trabalhadores que têm responsabilidades de sustentar as suas famílias, pagar as amortizações bancárias e as mensalidades fixas”, contextualiza Coutinho. “Famílias inteiras estão a sofrer com despedimentos ou com trabalhos a ‘meio gás’”, acrescenta. O deputado da ATFPM traça depois um cenário negro, em que os membros das famílias foram obrigados a “gozar de férias não pagas” e a “pedir empréstimos para pagar dívidas bancárias”. Contudo, menciona outros casos igualmente graves em que os trabalhadores “foram despedidos sem justa causa mediante mísera compensações” ou situações em que são “obrigados a trabalhar em regime de turnos ou nocturno sem direito a receber as devidas compensações”. Neste contexto, Pereira Coutinho quer que os deputados discutam os meios de protecção aos trabalhadores na ausência de sindicados. “Quem controla esses abusos na ausência de sindicatos e qual a eficácia das autoridades competentes em baixar injustificadamente as categorias dos trabalhadores?”, pergunta. A proposta de debate tem agora de ser votada. Contudo, a Assembleia Legislativa deverá chumbar o pedido, uma vez que desde o início do ano já chumbou nove propostas do género.
Nunu Wu PolíticaFAOM encaminhou mais de 700 pedidos de emprego à DSAL A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reuniu-se ontem com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), entregando informações de 765 desempregados que estão à procura de emprego. Leong Sun Iok, representante da FAOM, indicou que a maioria dos desempregados são do sector da construção, venda a retalho e guias turísticos. “Cerca de 500 desempregados têm menos de 50 anos, podemos notar que são de diferentes sectores e idades”, apontou o deputado. A FAOM também pediu ao Governo para melhorar a eficiência da conjugação de emprego e para organizar mais sessões temáticas da feira de emprego. Antecipando que os recém-licenciados vão entrar no mercado de emprego dentro de pouco tempo, Leong Sun Iok mostrou-se também atento à dificuldade dos alunos na procura de emprego. “Prevê-se que o Governo lance o plano de estágios em Junho. Pode haver mais vagas do que o ano passado e posições em empresas diferentes”, adiantou Leong Sun Iok. Além disso, apelou à adopção de medidas concretas para supervisionar se os residentes estão a ter prioridade no recrutamento para obras públicas. Chan Un Tong, subdirector da DSAL, reiterou que o Governo trabalha constantemente na substituição de Trabalhadores Não Residentes (TNR). “Até o fim de Março, registaram-se 173.113 TNR, menos cerca de 2.000 pessoas em comparação a Fevereiro. Pode-se observar que o Governo continua a proceder à substituição de TNR”, declarou Chan Un Tong. Dicas para o sucesso O subdirector apontou que os candidatos a emprego serão classificados segundo a idade, requerimento de salário, habilitações académicas e competências. O objetivo é que quem está desempregado consiga emprego até um mês depois de entregar as informações. Além de organizar pelo menos três sessões de conjugação de emprego mensais, Chan Un Tong está a planear palestras para dar a conhecer as vagas e explicar como é que os interessados podem melhorar na entrevista de emprego. Sobre o plano de experiência no local de trabalho, Chan Un Tong apontou que os alunos vão poder visitar a empresa antes de estagiarem. Por outro lado, os planos de formação subsidiada orientados “para o aumento das competências técnicas” e “para a empregabilidade” já foram alterados, podendo cada pessoa inscrever-se duas vezes. “Prevemos mais participantes devido ao aumento do limite de inscrições, por isso já houve coordenação com as instituições que lançam cursos. Agora são lançadas 800 vagas mensais de formação, que podem ser ajustadas segundo as inscrições e procura”, apontou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConstrução Civil | Governo encontrou emprego para metade dos candidatos Desde o início do ano, 357 pessoas procuraram emprego na área da construção civil por intermédio da DSAL. Entre os candidatos, 185 conseguiram um posto de trabalho, o que representa uma taxa de sucesso de 52 por cento, inferior à do ano passado A taxa de sucesso das Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais na colocação de desempregados no sector da construção civil está em quebra. No ano passado, a DSAL conseguiu alcançar uma taxa de colocação de aproximadamente 60 por cento. Contudo, até meados de Março a proporção de colocados teve uma quebra de quase 10 por cento, admitiu Wong Chi Hong, director da direcção de serviços, em resposta a interpelação escrita do deputado Lei Chan U. “No que diz respeito à indústria da construção, em termos de procura de empregos, houve um total de 2.612 pessoas que participaram em entrevistas organizadas pelo DSAL e 1.528 foram contratadas. A taxa de sucesso é aproximadamente de 60 por cento”, escreveu Wong Chi Hong. Todavia, desde o início do ano até meados de Março, a percentagem de pessoas contratadas caiu aproximadamente 10 por cento. “Desde o início do ano até meados de Março, a DSAL organizou entrevistas de emprego, com 185 candidatos a serem contratados”, é revelado. Wong não especificou a proporção de contratações com sucesso, mas feitas as contas dá 52 por cento. Em relação aos números apresentados, a DSAL promete que está a “acompanhar a questão dos recursos humanos” e da requalificação profissional. Nesse sentido foram lançados no passado cursos de assistente de operário de construção civil, operador de máquinas, e criada uma plataforma para atrair quadros qualificados. Quanto às actividades para este ano, a DSAL planeou lançar 26 cursos de formação destinados à indústria da construção. Os cursos são destinados a estucadores, carpinteiros, pintores, electricistas, soldadores, canalizadores, entre outros. Na interpelação, Lei Chan U, deputado apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou igualmente o Executivo sobre os passos que estão a ser dados para garantir o acesso de residentes a empregos, que dizem ser ocupados pelos não-residentes. Wong Chi Hong explicou que o Governo exige às construtoras que se comprometam com a prioridade de empregar residentes locais, durante os concursos públicos para a atribuição de obras. Também desde o ano passado, que a exigência começou a fazer parte do caderno de encargos dos concursos públicos. A questão dos não-residentes no sector da construção tem sido um dos temas mais abordados pelos Operários. Na semana passada, na sessão de perguntas e resposta dos deputados na Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo defendeu que a contratação de não-residentes se prende com o facto de os residentes locais não terem qualificações ou estarem dispostos a fazer trabalhos mais pesados das obras, nomeadamente a construção das fundações dos edifícios, e estarem mais focados nos acabamentos.
Pedro Arede Manchete PolíticaEmprego | Hotelaria e construção registam maior saída de TNR A DSAL assegurou a prioridade dos residentes no acesso ao emprego, prometendo melhorar as sessões de emparelhamento profissional e o plano de estágios para recém-licenciados. O subdirector do organismo afirmou ainda que há residentes interessados em trabalhar na hotelaria, mas que muitos acabam por rejeitar empregos devido aos turnos O subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong revelou ontem que os sectores da hotelaria e construção civil são aqueles em que o número de trabalhadores residentes (TNR) empregados têm caído de forma mais notória e, caso haja trabalhadores locais com as qualificações necessárias, estes tomarão os seus lugares. Isto, se trabalhar por turnos não for um problema. “A hotelaria e a construção civil são os sectores que têm registado maior saída de TNR. Em Macau, é necessária muita mão-de-obra, por exemplo, na restauração e nas recepções dos hotéis e muitas pessoas estão interessadas em trabalhar no sector hoteleiro. Mas quando se fala em trabalhar por turnos de 24 horas, os residentes já não se mostram tão interessados”, explicou ontem Chan Un Tong, à margem da cerimónia de abertura da 3ª competição de aptidão profissional das empresas de turismo e lazer, que teve lugar no Londoner Macau. Recordando que em Fevereiro de 2021 o número de TNR no território era de cerca de 175 mil, ou seja, menos 23 mil comparativamente com período antes da pandemia, o subdirector da DSAL assegurou que está atento ao mercado de trabalho e, como departamento governamental, “irá cumprir o mecanismo de saída de TNR”. Além disso, ficou a promessa de criar mais vagas para residentes através da introdução de melhorias nas chamadas “sessões de emparelhamento profissional”. “Vamos fazer sessões mais sofisticadas e específicas para criar novas vagas para trabalhadores locais. Entre Janeiro e Março deste ano, fizemos três sessões de emparelhamento e os resultados têm sido bons. Não podemos assumir que as contas entre o número trabalhadores residentes e não residentes são um ‘jogo’ de ajuste directo (…) e que, se temos um, não precisamos do outro. Vamos procurar ajustar sempre (…) a mentalidade e as competências técnicas dos residentes locais para que possam arranjar emprego”, apontou Chan Un Tong. Em construção Questionado sobre os trabalhadores desempregados da construção civil, que no mês passado mostraram o seu descontentamento à porta da DSAL com uma manifestação espontânea, Chan Un Tong respondeu que foram recebidos 465 pedidos de ajuda e contratados mais de 100 candidatos. Sobre o plano de estágios para recém-licenciados, o responsável apelou para que os jovens “sem mais activos” e que, para além de posições nas concessionárias e no sector bancário, a DSAL está a procurar novos parceiros de colaboração em hospitais e outras organizações. Por seu turno, durante o discurso de abertura do evento, a presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng frisou que a competição de aptidão profissional permite “promover o intercâmbio” e “troca de experiências técnicas” para “aumentar as oportunidades de ascensão profissional do pessoal”. Ho Sut Heng sublinhou ainda que a FAOM tem procurado “aumentar a qualidade dos trabalhadores”, através da organização de cursos de certificação e formação para diferentes profissões com o objectivo de “adequar o posicionamento da RAEM como Centro de Turismo e de Lazer Mundial e Cidade Criativa de Gastronomia”.
Hoje Macau SociedadeLicença sem vencimento | DSAL defende negociação entre empregadores e trabalhadores Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) defende que a licença sem vencimento deve ser gerida por concordo entre as partes laboral e patronal. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou sobre supervisão na licença sem vencimento, indicou que os funcionários que considerem que os seus direitos laborais são prejudicados podem denunciar o caso à DSAL. A urgência em colmatar a falha de um sistema de protecção legal para licença sem vencimento no contexto da epidemia era a preocupação central de Sulu Sou, que explicou que “um elevado número de residentes não tem alternativa senão aceitar licenças sem vencimento de longo prazo para assegurar os seus empregos”. O deputado queria saber porque não há necessidade de as empresas notificarem as autoridades destas licenças, questionando também se a Lei das relações laborais será revista para se impor um limite mensal ou anual para o número de férias sem vencimento. Na resposta, Wong Chi Hong aponta que se os empregadores despedirem os funcionários por não concordarem com a licença sem vencimento, isso consiste em despedimento sem justa causa, pelo que os empregadores têm que pagar uma remuneração. Além disso, o director da DSAL garante que se situações em que a importação de trabalhadores não residentes possa resultar no despedimento de residentes que ocupam o mesmo cargo sem justa causa ou em que os seus direitos são prejudicados, devem ser tratadas “seriamente, segundo as leis”. Wong Chi Hong apelou também às partes laborais e patronais para se “compreenderem e respeitarem mutuamente” durante o período de dificuldades.
João Santos Filipe SociedadeDSAL avisa “descontentes” contra ocupação de estradas e distúrbios no trânsito A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirma que está a dar “a maior atenção” às necessidades de emprego dos residentes e que eventuais manifestações de desagrado não devem colocar em causa o trânsito ou a ordem pública. “Atendendo a que recentemente, houve um grande número de pedidos de conjugação de emprego por parte dos residentes do sector da construção civil, esta Direcção de Serviços tem vindo a apoiar e a acompanhar activamente esses casos”, é comunicado. “Importa salientar a todos os candidatos a emprego que estejam sempre atentos à auto-protecção como pressuposto principal, não afectando os outros utilizadores do serviço de emprego, condições de trânsito e ordem pública, usando uma forma pacífica e racional para manifestar os seus desejos”, é acrescentado. Por outro lado, a DSAL avançou que entre 465 residentes que procuraram emprego, 100 conseguiram mesmo ser contratados: “Segundo os dados da DSAL, dos 465 residentes inscritos nesta Direcção de Serviços para efeitos de pedido de emprego, já foram realizadas acções de conjugação de emprego a 310, dos quais, 260 tinham aceitado e comparecido na entrevista, tendo mais de 100 candidatos sido contratado”, é indicado. “A DSAL irá continuar a organizar entrevistas de trabalho para os residentes que estejam inscritos para efeitos de pedido de emprego, e a par disso, irá destacar pessoal para fiscalizar as entrevistas e os processos dos testes de técnicas, juntamente com os representantes das associações”, é prometido. Ao mesmo tempo, a DSAL reafirma que a política passa pela prioridade do emprego dos residentes e que os não-residentes devem ser substituídos por trabalhadores locais. “A partir do momento em que os residentes estão habilitados para certo tipo de funções, os trabalhadores não residentes têm de ser retirados do mercado laboral para que essas vagas possam ser preenchidas pelos locais”, é vincado. Por outro lado, o Governo afirma não “fechar os olhos” à contratação de não-residentes e diz que até Janeiro deste ano, o número de trabalhadores não residentes era 175.778, que, comparando com o mesmo período do ano transacto, representa uma diminuição de 17.720 pessoas.
Pedro Arede Manchete SociedadeDesemprego | Reunião na DSAL acaba em manifestação e corte de estrada Uma reunião com a DSAL para acompanhar os pedidos de apoio de 517 residentes desempregados acabou numa demonstração de descontentamento, que levou ao corte da Avenida Dr. Francisco Vieira Machado. Pereira Coutinho aponta o dedo ao secretário para a Economia e Finanças por permitir o trabalho de TNR e diz que é “normal” os ânimos exaltarem-se quando é difícil sustentar a família Ainda a reunião não tinha começado e já o ambiente à porta das instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) parecia agitado. Cá fora, conversas cruzadas entre vários grupos de trabalhadores da construção civil desempregados, gesticulando e levantando a voz, quer em conversa, quer em depoimentos a jornalistas. Lá dentro, o deputado José Pereira Coutinho, acompanhado por representantes de 517 trabalhadores desempregados da construção civil reuniam com os dirigentes da DSAL para entregar uma carta a explanar as preocupações e os anseios dos visados. Meia hora depois do início do encontro, pelas 11h, um grupo de residentes desempregados que acompanharam a iniciativa, decidiu impedir a polícia de colocar uma fita sinalizadora que serviria para restringir a entrada nas instalações da DSAL. Em vez disso, e depois de rasgada a fita, o grupo invadiu o edifício e subiu escada acima em direcção à sala onde decorria o encontro. Muitas outras dezenas de pessoas fizeram o mesmo e, durante largos minutos, a espera passou para o primeiro andar da DSAL, junto à porta da sala de reuniões. Por fim, a reunião terminou e a situação aparentava ser mais calma. Aos jornalistas, Pereira Coutinho revelou que, apesar de o balanço ter sido “positivo”, há situações “escandalosas”, como os casos de falsas contratações de residentes para pedir quotas de trabalhadores não residentes (TNR) e deficiências fundamentais na política de importação de TNR. A responsabilidade, na óptica de Coutinho, é do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. “O que estas pessoas querem é emprego. Há muitas falsas contratações, há TNR que se deslocam de um lado para o outro dos estaleiros. Há inclusivamente situações escandalosas sobre o facto de a Universidade de Macau, em vez de formar trabalhadores locais, estar a formar trabalhadores não locais. Ficamos, de facto, estupefactos ao saber que existem situações tão escandalosas e, por isso, apresentámos hoje [sexta-feira] uma carta. O balanço é sempre positivo porque fomos recebidos. Agora, a responsabilidade é do secretário para a Economia e Finanças que autoriza os TNR a [trabalhar], quando nós temos tantos desempregados em Macau”, sublinhou. Na carta dirigida a Wong Chi Hong, director da DSAL, Pereira Coutinho aponta ainda que para além da contratação de “empregados fantasma”, o que permite às empresas pedir quotas de TNR à DSAL, existem outros problemas, como incutir a “demissão voluntária”, a discriminação de trabalhadores mais velhos e a violação do princípio de contratação de não residentes apenas como “complemento dos recursos humanos locais”. Defendendo que o Governo deve dar “prioridade os residentes desempregados”, foram ainda pedidas melhorias dos modelos de licenças de obras, nomeadamente que, à entrada dos estaleiros, seja divulgado o número de trabalhadores locais e não residentes. Segundo a carta dirigira à DSAL, presumindo-se que a família de cada uma das 517 pessoas tem quatro membros, “são mais de 2.000 residentes de Macau que estão a sofrer dificuldades financeiras devido à onda de desemprego”. “O Governo (…) não pode ignorar a grave situação de declínio súbito da qualidade de vida deste grupo de residentes”, pode ler-se. Via de desentendimento Terminada a reunião, a tensão escalou. Uma larga fatia do grupo de desempregados que acompanhou a iniciativa dirigiu-se para o centro da Avenida Dr. Francisco Vieira Machado, em frente das instalações da DSAL, gritando, a tempos, palavras de ordem, e desafiando as autoridades policiais. A circulação de trânsito ficou cortada nos dois sentidos, motivando longas filas e obrigando veículos a inverter o sentido da marcha para sair do local. Durante cerca de mais de 20 minutos, a demonstração de descontentamento improvisada foi contida com alguns cordões policiais em várias frentes, mas não o suficiente para desmobilizar os desempregados. “É normal os ânimos terem-se exaltado, porque eles não têm receitas e quando uma pessoa não tem dinheiro para sustentar a família, isso é um problema. Por exemplo, há aqui um rapaz com 40 e tal anos que está desempregado e que tem família. Porque é que ele está desempregado? Ele não é aleijado, tem mãos, tem pés”, vincou Pereira Coutinho. A situação só foi resolvida, não sem resistência, com a chegada de mais agentes do Corpo da Polícia de Segurança Pública que, com a ajuda de cordas separadoras conseguiu circunscrever os manifestantes às bermas da avenida e reabrir a circulação de trânsito. Director da DSAL: “Residentes não aceitam” Wong Chi Hong, director da DSAL, declarou que o Governo sempre acompanhou os casos de desemprego de residentes, mas que nem todos aceitam as propostas. “Às vezes encaminhamos [os residentes] para empregos, mas eles não aceitam.” Quanto à situação no sector da construção civil, Wong Chi Hong disse que os trabalhos de escavações e fundações exigem menos trabalhadores, e que os residentes devem ter sempre prioridade. “A construção civil funciona por fases e o Governo nunca aprovou pedidos de TNR para a vaga de pedreiro”, frisou. O director da DSAL disse que, até finais de Janeiro, havia em Macau 175.778 TNR, uma diminuição de 17.720 face a igual período do ano passado. “Fizemos o encaminhamento para vagas de emprego. Tivemos 465 inscrições e fizemos o acompanhamento de vagas de emprego para 310 pessoas. 260 delas realizaram entrevistas e mais de 100 foram empregadas com sucesso”, disse.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeConstrução civil | FAOM reúne com Governo. Apenas 79 desempregados contratados Os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau reuniram ontem com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a propósito dos trabalhadores da construção civil sem emprego. Governo diz que, dos 465 trabalhadores, apenas 79 foram contratados O desemprego que persiste no sector da construção civil levou os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a fim de analisar a situação de 465 residentes desempregados. A DSAL apontou, em comunicado, que tem vindo a acompanhar estes casos e que, desse grupo, apenas 79 foram contratados, enquanto que 194 aceitaram realizar entrevistas de emprego. Do total de 465 desempregados, 400 pediram emprego nas áreas de auxiliar da construção civil, pintor, electricista, carpinteiro de cofragem e técnico de gesso cartonado, entre outras, representando cerca de 85 por cento do total. A DSAL adiantou também que 115 candidatos não foram contratados por não terem sido aprovados no teste de técnicas ou por terem desistido. Além disso, 116 não realizaram as entrevistas de emprego por se terem recusado a fazê-lo, por falta de comparência, impossibilidade de contacto ou por não terem sido escolhidos pelo empregador. A DSAL afirma contactar os residentes desempregados tendo em vista o calendário das obras. Até Setembro compareceram em entrevistas de emprego um total de 298 pessoas, tendo sido contratadas 159, o que constitui uma taxa de sucesso de 53 por cento. Esta semana foram marcadas entrevistas para 81 candidatos, envolvendo sete profissões e 53 vagas de emprego. Restos para TNR A deputada Ella Lei declarou, à margem a reunião, que a FAOM tem recebido várias queixas dos trabalhadores. Estes dizem ter sido despedidos com a justificação de que as obras terminaram, no entanto, “os trabalhadores descobriram que continuam a existir trabalhos para os trabalhadores não residentes (TNR)”. Ella Lei exigiu, na reunião com a DSAL, a prioridade ao emprego para residentes, sobretudo na construção civil, sector com maior índice de desemprego. A deputada pediu também um melhor mecanismo de coordenação para a substituição dos TNR, bem como a implementação de normas que obriguem à prioridade da contratação de locais por parte das obras públicas. Foi também pedido um maior combate aos trabalhadores ilegais. A representante da FAOM chamou ainda a atenção para a existência de trabalhadores em regime freelancer. “Isso faz com que os TNR trabalhem em mais do que um estaleiro e quando uma obra acaba continuam a trabalhar noutros sítios. Mas os locais não têm esta oportunidade”, disse. Leong Sun Iok alertou também para a necessidade de organizar mais cursos de formação, uma vez que este ano “há muita procura na área da construção modular”. “As vagas são limitadas e espero que o Governo possa fazer um planeamento antecipado”, acrescentou.
Salomé Fernandes PolíticaDiscriminação de residentes na MTR rejeitada pelo Governo O Governo afirmou que a Direcção para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e a Direcção para os Assuntos Laborais (DSAL) não receberam queixas de discriminação contra residentes na empresa do metro ligeiro, afastando as preocupações apresentadas por Ella Lei. Em interpelação escrita, a deputada revelou ter recebido queixas sobre situações em que os trabalhadores locais recebiam menos de que os não-residentes, pelo mesmo trabalho. “A DSAT não recebeu, até ao momento, quaisquer reclamações contra a MTR (Macau) sobre diferenças de tratamento entre os trabalhadores locais e os trabalhadores não residentes. Entre 2019 e 2020, a DSAL não recebeu quaisquer reclamações relativas à violação por parte da empresa do metro ligeiro de ‘remuneração diferente para trabalho igual’ e ‘impedimento à promoção de trabalhadores residentes’”, escreveu a chefe de gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Cheong Chui Ling. A resposta à interpelação escrita revela que a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. (MLM) recebeu uma reclamação no ano passado, mas acabou por ser arquivada. “Depois de ter averiguado a gestão do seu pessoal, não há provas que demonstrem a existência da situação na MTR (Macau) referida na reclamação. A MLM já arquivou o processo e deu resposta ao reclamante, continuando a estar atento à gestão do pessoal e à mudança dos salários e regalias da operadora”, disse Cheong Chui Ling. Subir na carreira A responsável acrescentou que foram “várias as razões” para a saída dos trabalhadores do metro ligeiro, mas não especifica quais. Além disso, de acordo com a chefe de gabinete, a MLM explicou que os trabalhadores locais vão poder ser promovidos de forma gradual a cargos mais elevados depois de adquirirem novas técnicas. A ideia apontada passa por substituírem trabalhadores não residentes como técnicos especialistas em gestão e reparação de transporte ferroviário. “De acordo com o plano, até o termo do contrato de prestação de serviço, cerca de 95 por cento dos postos de trabalho vão ser ocupados pelos residentes de Macau”, referiu.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeJosé Pereira Coutinho pede soluções para residentes desempregados O desemprego levou ontem dezenas de indivíduos, a maioria da construção civil, a recorrer à DSAL para procurar um trabalho. Foram acompanhados pelo deputado Pereira Coutinho, que apelou a medidas urgentes de apoio. Deputados ligados à FAOM também marcaram presença, indicando que houve quem perdesse o emprego no seguimento do Ano Novo Lunar Dezenas de pessoas deslocaram-se ontem à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) à procura de uma solução para a sua situação de desemprego. “Hoje estão cá mais de 200 trabalhadores, maioritariamente dos estaleiros, que perderam o emprego, muitos deles há mais de um ano. Neste momento, as grandes dificuldades têm a ver com o pagamento das rendas e os custos básicos familiares”, disse o deputado Pereira Coutinho, que acompanhou os residentes. Pereira Coutinho pedia “medidas urgentes de apoio rápido a essas pessoas que perderam o emprego”, nomeadamente uma terceira ronda de apoio às empresas como forma de evitar desemprego, cartão electrónico e a distribuição da compensação pecuniária. “É uma situação dramática para as famílias, e Macau tem os recursos financeiros neste momento mais do que suficientes para as poder ajudar”, apelou. Depois de reunir com representantes da DSAL, Pereira Coutinho explicou que além de resposta à entrega de uma petição, pediam também a criação de um “sistema de acompanhamento mais personalizado de todos os casos de despedimentos e de pedido de emprego”. “As grandes empresas de construção de Macau têm uma grande facilidade de contratar trabalhadores não residentes e de uma maneira geral não gostam de ter trabalhadores de Macau”, lamentou ainda o deputado. De acordo com o deputado, esta é uma forma de as empresas economizarem ao pagarem salários mais baixos. Chan Un Tong, subdirector da DSAL, indicou que o grupo de cidadãos que se deslocou ao organismo estava a fazer o pedido de inscrição para procurar trabalho na construção civil. De acordo com a DSAL, de entre cerca de 3.500 trabalhadores efectivamente desempregados, aproximadamente 1.100 são do sector da construção. O responsável observou que até Fevereiro mais de 200 trabalhadores da construção civil foram a uma entrevista e 123 conseguiram colocação profissional. E alertou ainda que apesar de se tentar organizar uma entrevista dentro de um mês, o processo depende da disponibilidade dos candidatos e das ofertas existentes. Apesar do investimento em obras públicas, Chan Um Tong apontou que o tipo de emprego disponível depende da fase de construção. “Nesta altura não temos obras de construção que precisem de grande quantidade de trabalhadores de pintura. Sugerimos a esses trabalhadores irem a empresas que precisem obras de pequena dimensão”, comentou. Aparição dos operários Foi o gabinete do deputado Pereira Coutinho a alertar para a ida de residentes desempregados à DSAL, mas à chegada destacava-se a presença de deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Aos jornalistas, Ella Lei disse que receberam pedidos de ajuda de trabalhadores do sector da construção que se iam inscrever junto da DSAL para procurar emprego. “Alguns já se tinham inscrito na DSAL, mas talvez a conjugação de emprego não tenha corrido bem ou esperaram por algum tempo e ainda não conseguiram encontrar emprego, por isso estão preocupados”, comentou. Já Leong Sun Iok, apontou que alguns dos trabalhadores se tinham inscrito na DSAL há mais de um ano, mas que quando não passam na fase de entrevista ou exame para entrar nas empresas, precisam de esperar durante meses pela próxima oportunidade. O deputado observou que o sector da construção foi o que menos sofreu durante a pandemia mas que “a situação de desemprego no sector da construção é mais crítica, várias pessoas ficaram desempregadas depois do Ano Novo Chinês”. A procura de apoio parece ter-se também alargado a outras figuras. “Muitas pessoas pediram-me para as ajudar, também encaminhei uma dúzia das pessoas à DSAL para emprego”, afirmou Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço.
Hoje Macau PolíticaEmprego | DSAL quer residentes e rejeitar TNR Chan Un Tong, director substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) reiterou que é dada prioridade ao emprego de residentes e que se existirem candidatos locais suficientes e compatíveis com as vagas de trabalho, não são aprovados pedidos de trabalhadores não residentes (TNR) especializados para ocuparem a posição. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok, o director substituto indicou que o número de TNR é controlado com revisões da mão-de-obra disponível no mercado, além de se incentivarem as empresas a oferecer formações aos empregados locais para ficarem aptos a assumir outro tipo cargos. A DSAL pretende rejeitar gradualmente os pedidos de TNR quando os residentes tiverem a formação necessária para ocupar as posições. Chan Un Tong apontou ainda que a DSAL publica na sua página electrónica as informações relacionadas com a contratação de não residentes, a cada mês ou trimestre, para dar a conhecer o ponto de situação de recursos humanos em cada sector de Macau. Os dados publicados incluem o número de TNR segundo os sectores, países e regiões, a lista de empresas ou entidades que os recrutam, bem como os pedidos de contratação.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSAL | Apoio na busca de emprego não resultou em 75% dos casos A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) adiantou, em resposta a interpelação escrita de Leong Sun Iok, que ajudou 3800 residentes a encontrar emprego o ano passado. No que diz respeito aos residentes que não conseguiram emprego, “75 por cento correspondia a casos em que não foi possível efectuar a conjugação com os requisitos do trabalho devido à capacidade profissional do candidato (técnicas, conhecimentos e línguas), enquanto que 21 por cento correspondia a casos em que o candidato não aceitou o emprego por não estar satisfeito com as condições de trabalho”. “Os restantes quatro por cento correspondem a casos em que o candidato não foi contratado em virtude da vaga já ter sido ocupada”, lê-se ainda na resposta assinada pelo director da DSAL, Wong Chi Hong. Assumindo que a prioridade é o trabalho aos residentes, a DSAL referiu também que o número de trabalhadores não residentes (TNR) diminuiu em 15.576 pessoas em Novembro de 2020 por comparação a finais de Dezembro de 2019. Entre Setembro e Novembro de 2020 a taxa de desemprego dos residentes era de quatro por cento, uma queda de 0,1 por cento, ou seja, 100 pessoas, face aos meses de Agosto a Outubro de 2020. “Tendo em conta o impacto da epidemia no mercado de trabalho de Macau, a DSAL continua a rever e a controlar o número de TNR, ponderando a dimensão dos diferentes sectores e empresas, a oferta e a procura de recursos humanos no mercado de trabalho, a situação de contratação de trabalhadores residentes nas empresas, entre outros factores”, acrescenta Wong Chi Hong.
Hoje Macau SociedadeDSAL | Caso de morte por queda no mar vai seguir para tribunal De acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), houve três casos de incidentes que provocaram a morte de trabalhadores por terem caído ao mar nas pontes-cais ou embarcações. A informação é avançada pela directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em resposta a uma interpelação escrita de Ella Lei. Um dos casos vai ser encaminhado para tribunal depois de serem recolhidos documentos comprovativos, no âmbito da reparação de danos por acidentes de trabalho. “A DSAMA tem vindo a reforçar a realização de fiscalizações aleatórias às pontes-cais e barcaças. Quando se verificarem infracções, proceder-se-á à aplicação das respectivas sanções”, respondeu Wong Soi Man. As embarcações que tiverem um registo de segurança “menos satisfatório” podem ter um prazo mais curto de licença aquando da sua renovação. A DSAL fez 33 fiscalizações no ano passado aos locais de alojamento de trabalhadores não residentes, incluindo cinco em barcaças, “de forma a saber se estes reuniam as condições mínimas de higiene e habitabilidade”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCortes salariais afectaram 2450 trabalhadores em 2020 Segundo os dados da DSAL, o número de conflito entre trabalhadores e patrões sofreram uma quebra. Já um acidente com três vítimas mortais por desrespeito da legislação de segurança foi punido com multa de 38 mil patacas Um total de 2.450 trabalhadores sofreu cortes salariais no ano passado, segundo os números revelados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Os dados foram avançados ontem, durante uma conferência de imprensa sobre segurança no trabalho, e mostra uma redução nos conflitos laborais entre patrões e empregados. “A lei exige que para haver redução do ordenado é necessário informar a DSAL. Houve 214 notificações, que incluem 156 empresas e 2.450 trabalhadores”, disse Lei Sio Peng, chefe substituta do Departamento de Inspecção do Trabalho da DSAL. “No número de trabalhadores afectados, 1.102 sofreram uma redução directa do salário, que afectou profissionais de áreas como o comércio por grosso e retalho, transportes e armazenamento e ainda engenheiros, arquitectos e marinheiros”, complementou. Ao mesmo tempo, 1.348 trabalhadores tiveram cortes no salário de forma indirecta, ou seja que não afectaram o salário base, através de reduções em outros componentes, como subsídios. Apesar de 2020 ter ficado marcado pela pandemia e os consequentes impactos para a economia, o número de queixas por conflitos laborais registou uma redução. Em 2020 houve 1.519 processos a entrar na DSAL, uma redução de 12,1 por cento face a 2019, quanto tinham sido registadas 1.729 queixas. Segundo Lei Sio Peng, a DSAL não tem dados que permitam justificar a redução com medo de perder o emprego. “Se eles têm medo e se é por isso que não fazem queixa, a DSAL não consegue saber […] Mas, fazemos sempre todos os esforços para manter as relações laborais harmoniosas”, acrescentou. 38.500 patacas por três mortes Nos números apresentados ontem foi igualmente indicado que em 2020 se registaram quatro mortes em dois acidentes de trabalho causados pelo desrespeito das leis de segurança e saúde ocupacional. Todas as mortes ocorrem na área da construção civil. Num caso ocorrido em Março, três trabalhadores foram esmagados pela queda de vários andaimes e a empreiteira foi multada em 38.500 patacas. “Nos últimos anos a situação tem melhorado”, começou por considerar Lam Iok Chong, chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional. “Mas, não podemos relaxar as inspecções nem a aplicação das medidas de segurança, se relaxarmos vai haver mais mortes”, destacou. O segundo acidente ocorreu em Dezembro, durante a escavação de uma vala, na Taipa, em que um homem acabou soterrado, após o desabamento de terra. Neste caso, os procedimentos de investigação ainda não foram concluídos. No que diz respeito à área da construção civil foram totalizadas 559 mil patacas em multas por desrespeito da legislação de segurança. No mesmo período foram impostas 15 ordens de suspensão dos trabalhos, entre as quais sete a obras encomendadas pelo Governo.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteConcertação Social | Manutenção de valores de vencimentos e compensações divide deputados Para uns, como Song Pek Kei, a manutenção do valor do salário mínimo é essencial para a sobrevivência das empresas, mas para outros, como Leong Sun Iok, há compensações que deviam subir, depois de muitos anos congeladas durante o “boom” da economia A decisão proposta pelo Governo ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de manter o valor mensal de 6.656 patacas para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial é aceite, mas está longe de gerar consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa. Ao HM, houve ainda legisladores que se mostraram desagradados com a opção de manter o valor das compensações por acidentes de trabalho inalteradas, assim como o montante de 21 mil patacas por despedimento sem justa causa. Para José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), havia margem de manobra para haver um aumento numa fase tão difícil. “É injusto que num momento destes, a situação continue a perdurar em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores. É injusto que os valores não sejam aumentados para todos, em termos de salários”, afirmou, ao HM. O pagamento das indemnizações é outro assunto que não convence o deputado. “É injusto que as compensações se mantenham no valor actual, não obstante os anos de serviço dos trabalhadores”, vincou. Do lado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o maior grupo parlamentar, também houve descontentamento com a tomada de decisão do Executivo. Leong Sun Iok considera que havia espaço para se actualizarem os valores das compensações por acidente de trabalho e despedimento sem justa causa, mesmo que a pandemia limite as aspirações salariais. “Não podemos ignorar que o Governo é pressionado pela pandemia para não aumentar o salário mínimo. Mas esperamos que a decisão seja justificada com uma base científica. Todos os anos defendemos que estas decisões têm de ser tomadas não com base em ‘sentimentos’ de quem governa, mas com dados científicos”, começou por sustentar Leong. Contudo, para o legislador da FAOM a pandemia não explica que não se possa aumentar o valor das compensações por acidentes profissionais e por despedimentos sem justa causa. “As compensações por acidentes de trabalho e por despedimento sem justa causa são diferentes do salário, porque o salário entrou em vigor recentemente, mas o valor da compensação por acidente de trabalho é mais antigo. Por isso, acho que há condições para ajustar esses valores, como já tínhamos pedido há muitos anos”, sustentou. Leong Sun Iok mostrou ainda alguma frustração com as oportunidades perdidas no passado: “Quando a economia estava boa, os valores não foram ajustados, mas agora que a economia também está má, voltam a recusar. Parece que são decisões sem base científica”, atirou. Apoio de Mulheres e Fujian Um outro ponto de vista tem Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam. No entender da legisladora, o mais importante é mesmo garantir que as pessoas não são despedidas e mantêm um posto de trabalho. “Considero apropriado manter o salário mínimo porque agora o ambiente económico é mau. Temos de entender que muitas pessoas estão em regime de licença sem vencimento e que para os empregados o mais importante é manter os empregos, bem como o salário para fazer face às despesas”, justificou Song Pek Kei. “No caso dos ordenados dos trabalhadores de limpeza e segurança de condomínios temos de perceber que envolvem muitas famílias, porque os proprietários também podem ter perdido o emprego ou ter problemas para fazer face ao empréstimo para a habitação. Se houvesse aumentos, o condomínio ia ficar mais caro e não era uma boa solução para os proprietários, principalmente para as famílias mais desfavorecidas”, explicou. Song apelou ainda ao realismo da sociedade e deputados para a situação: “Temos de ser pragmáticos e realistas. Nas condições económicas actuais se houvesse um aumento havia o risco de as empresas não conseguirem sobreviver e de haver um aumento do desemprego, que seria ainda mais prejudicial”, alertou. A questão de não haver aumentos salariais é igualmente pacífica para Wong Kit Cheng, deputada apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau. “A economia de Macau sofreu um grande impacto com a pandemia por isso compreendo a manutenção dos valores do ordenado. Acho que é uma situação que os patrões e os trabalhadores conseguem avaliar de forma correcta”, disse Wong. “Temos de perceber que o montante [do salário] foi revisto há menos de um ano, com a revisão da lei das relações de trabalho”, recordou. Despedimento discriminatório Apesar de compreender a manutenção do valor do salário mínimo, Wong Kit Cheng revela que está mais preocupada com as condições que fazem com que as trabalhadoras grávidas sejam facilmente vistas como preferenciais em caso de licenças sem vencimento ou mesmo despedimento sem justa causa. “Neste momento conhecemos situações de grávidas que foram enviadas para casa em regime de licença sem vencimento ou mesmo despedidas sem justa causa”, revelou. “Nestas situações achamos que deve haver um aumento das compensações por despedimento sem justa causa para que a situação delas seja mais amparada e também para evitar que haja discriminação, de forma a dar-lhes seguranças”, sublinhou. O CPCS funciona com representantes dos sectores laborais e patronais. Na semana passada decorreu a terceira reunião plenária do ano, em que foram discutidas eventuais mudanças nas leis para o futuro. Apesar do sistema aparentar uma certa representatividade, José Pereira Coutinho acusou o órgão de ter falta de legitimidade, com os trabalhadores a serem prejudicados. “É tudo combinado. Não tem legitimidade nem representatividade para representar tanto patrões como trabalhadores, na medida em que a sociedade de Macau tem vindo a evoluir há mais de 20 anos. Portanto, há muitos grupos com representatividade na Assembleia Legislativa que acabam por não estar na Concertação Social”, indicou. “Nós fizemos várias interpelações no sentido de alargar a representatividade nesse conselho, mas chegámos à conclusão de que o Governo pretende manter o monopólio da Associação Comercial de Macau e da Federação das Associações dos Operários de Macau”, rematou. CPCS | Pereira Coutinho acusa órgão de ter vergonha Ao contrário do que normalmente acontece, a reunião de 30 de Dezembro do Conselho Permanente da Concertação Social (CPCS) decorreu sem que os jornalistas tivessem sido informados. Por este motivo, não foi possível aos órgãos de comunicação social questionar os representantes do sector laboral e patronal sobre os argumentos e justificações para as medidas tomadas. No entender do deputado José Pereira Coutinho, o facto de os órgãos de comunicação social não terem sido informados sobre o desenrolar da reunião, nem terem sido convidados para fazer perguntas mostra que os membros têm vergonha das decisões que tomam. “A ideia que eles passam é que estão envergonhados por terem de responder às perguntas dos jornalistas. Por isso, preferem divulgar as informações sem que os jornalistas tenham a oportunidade de fazer perguntas sobre o que se decidiu”, afirmou o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “É uma opção que mostra como o conselho é opaco e funciona mal”, acrescentou. O HM contactou também o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que é o presidente do CPCS para perceber os motivos que levaram a que não houvesse um convite à imprensa. A questões acabaram reencaminhadas para a secretaria do CPCS, que não explicou os motivos da decisão, que contraria a prática, mas apontou estar “atenta às opiniões da sociedade e continua a impulsionar no melhoramento da divulgação das notícias, de modo a que a sociedade conheça a situação de trabalhos do Conselho”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | DSAL recusa competências para analisar despedimento Organismo liderado por Wong Chi Hong remete qualquer acompanhamento para o serviço que “tem competência”. A funcionária despedida entregou ontem uma carta na sede do Governo, enquanto José Pereira Coutinho e Agnes Lam pedem transparência no caso A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recusa ter competência para analisar o caso do despedimento de Tang Weng Ian, funcionária despedida do Ministério Público, após 10 anos de serviço. “Sobre o assunto do contrato administrativo, a DSAL não tem competência para acompanhar [a situação], sugere que a parte consulta com o serviço que tem competência”, respondeu a DSAL, ao HM, quando questionada se ia investigar eventuais infracções no despedimento. No entanto, o organismo do Governo responsável pelas disputadas laborais não adiantou o nome do serviço competente. De acordo com o estatuto do Ministério Público, a entidade é independente do Governo. O MP foi contactado pelo HM para se pronunciar sobre o caso na terça-feira, mas até ontem ainda não tinha enviado qualquer resposta. Quanto à funcionária, ontem esteve na sede do Governo para entregar uma carta e explicar a situação do despedimento que considera injusta. Na nota entregue, consta a explicação do MP, de que a medida é justificada com a extinção do posto de trabalho e ainda por não se encontrar no serviço nenhum outro lugar que se adeque às funções da funcionária em causa. Além desta deslocação, Tang tinha ainda um encontro marcado com o deputado Sulu Sou para abordar a situação. Sinal de alarme O deputado José Pereira Coutinho considerou a situação preocupante, apesar de dizer que ainda não há sinais de uma onda de despedimentos na função pública. “Não temos a indicação que haja movimentações para despedir mais funcionários públicos. Parece-nos que se trata de um caso isolado, mas toda esta situação peca por falta de transparência, fundamentação e justificação plausível para não manter esta trabalhadora”, afirmou o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Por outro lado, Coutinho não deixou de advertir que a justificação para o despedimento é pouco clara e que pode abrir um precedente para o futuro: “Aquilo que eles disseram por escrito, e verbalmente, é que neste momento não havia qualquer lugar ou posto adequado ao trabalho da funcionária. É um tipo de justificação inaceitável. Com esse tipo de argumento qualquer trabalhador da função pública pode ser despedido”, alertou. Ao mesmo tempo, o legislador apontou ainda que este caso espoletou um clima de medo: “Há que dar satisfações porque este tipo de decisões cria muito medo nos trabalhadores, principalmente os que têm contratos a termo. Tenho estado a receber vários contactos, centenas de pessoas assustadas com a situação”, revelou. “Está a criar uma onda de preocupações no seio da função pública e prejudica a estabilidade e moral dos trabalhadores”, sublinhou. Apelo à transparência Por sua vez, a deputada Agnes Lam defende que o Governo tem de esclarecer se há planos para cortes nos empregos da Administração, até porque estas situações em tempo de pandemia criam um clima de medo. “O Governo tem de ser transparente. Se tem um plano para despedir pessoas tem de vir a público dizer que há essa possibilidade. As pessoas precisam de fazer contas à vida e ajustar os seus planos”, afirmou Lam, ao HM. “Mas, se não tem esse plano, nesta altura, também tem de dizer. Nesta pandemia, as pessoas já estão preocupadas com os seus empregos. Por isso, precisam de dizer se não há planos e se isto é um caso pontual”, sublinhou. Segundo a deputada, à luz das receitas do jogo e dos cortes da Administração de Ho Iat Seng, é possível que no futuro haja cada vez mais incentivos para despedir funcionários públicos. Neste sentido, Agnes Lam diz que antes de serem feitos despedimentos deve ser lançado um programa de saídas voluntárias.
Pedro Arede Manchete SociedadeMacau perdeu 11.801 TNR desde Janeiro Entre Janeiro e Setembro, Macau perdeu 11.801 trabalhadores não residentes, havendo actualmente 181.697 a viver no território. Só o sector hoteleiro conta agora com menos 7.400 bluecards. Entretanto, sessões de apoio da DSAL resultaram na contratação de 170 residentes De acordo com o relatório mensal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Macau contava até ao final de Setembro com 181.697 trabalhadores não residentes (TNR), ou seja, menos 11.801 relativamente a Janeiro, altura em que estavam em Macau 193.498 trabalhadores com bluecard. Segundo os dados publicados ontem pela DSAL e divulgados pela TDM-Rádio Macau, a descida mais acentuada registou-se no ramo dos “hotéis, restaurantes e similares” que, entre Janeiro e Setembro, perdeu, no total, 7.410 bluecards, contando agora com 47.497 trabalhadores. Quanto ao número de empregados domésticos, no final de Setembro existiam 29.218, representando uma queda de 1705 relativamente desde o início do ano. A perda de TNR foi sentida também noutros ramos, como as “actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços” (menos 1.268), “comércio por grosso e a retalho” (menos 990), “transportes, armazenagem e comunicações” (menos 897), “indústrias transformadoras” (menos 454) e “actividades imobiárias e serviços prestados às empresas” (menos 429). Em sentido contrário registou-se um aumento no número de TNR nos sectores da “construção” (mais 1335), “saúde e acção social (mais 110) e “actividades Financeiras” (mais 13). Contas feitas, em termos anuais, no final de Setembro, o número de TNR era de 181.697, menos 11.773 relativamente a Setembro de 2019, altura em que estavam 193.470 TNR no território.Afunilando a análise quanto à proveniência, o Interior da China continua a ser o principal “fornecedor” de mão-de-obra importada de Macau, sendo naturalmente onde se registaram também as maiores quebras. Assim sendo, dos actuais 181.697 TNR em Macau, 114.594 são da China, 31.673 das Filipinas e 12.708 do Vietname, com a maioria a trabalhar em hotéis, restaurantes e similares (47.497) e na construção (27.451). Recorde-se que, desde Março, está em vigor a medida que proíbe a entrada de estrangeiros em Macau. Equilibrar a balança Através de um comunicado divulgado ontem, a DSAL revelou também que, no total, 170 residentes conseguiram emprego após participarem nas oito sessões de apoio ao emprego promovidas pelo organismo entre 3 de Setembro e 8 de Outubro. “Foram registados um total de 400 participantes, dos quais 170 foram contratados através da entrevista in loco, representando uma taxa de sucesso de 42,5 por cento”, pode ler-se numa nota oficial. Segundo a DSAL, das profissões fazem parte empregados administrativos, recepcionistas de hotéis, vendedores, empregados de mesa, consultores de beleza, cozinheiros, seguranças, empregados de limpeza, auxiliares de construção civil, entre outros. Adicionalmente, o organismo refere que a remuneração das profissões “está em conformidade com o nível do mercado de trabalho” e que, durante as sessões, foi ainda prestado aconselhamento sobre técnicas de entrevista e enviado pessoal para fiscalizar as entrevistas, a fim de dar apoio na procura de emprego aos candidatos que pretendem trabalhar naquelas profissões.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCCAC | Dois casos a envolver a DSAL encaminhados para o Ministério Público Dois casos investigados pelo CCAC, que envolvem suspeitas de corrupção, falsificação de documentos e burla foram encaminhados para o Ministério Público. Ambos implicam funcionários da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que foram sujeitos a processos disciplinares O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) revelou ontem que investigou um caso de falsificação e outro de burla que implicam funcionários da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e que os processos foram encaminhados para o Ministério Público (MP). Uma chefia da DSAL, responsável pelos trabalhos de administração e finanças, terá aceite e tratado um pedido de subsídio de casamento apresentado por um colega, apesar de este o ter feito fora do prazo. “A referida chefia funcional chegou mesmo a escrever uma data e razão falsas relativamente àquele recebimento no referido pedido, alegando falsamente que o seu colega tinha apresentado o pedido de subsídio de casamento dentro do prazo legal”, descreve a nota. De acordo com o CCAC, o funcionário conseguiu assim “enganar” a DSAL, que aprovou o pedido, levando a Direcção dos Serviços de Finanças a conceder o subsídio de casamento ao colega de trabalho da função pública. O caso foi encaminhado para o Ministério Público. Os dois funcionários são suspeitos de terem cometido crimes de falsificação praticada por funcionário e burla. Note-se que o crime de falsificação praticada por funcionário pode levar a uma pena de prisão de um a cinco anos, e de burla a pena de prisão até três anos ou multa. Este não foi o único caso dado a conhecer ontem pelo CCAC. Também foi investigado um formando de um curso da DSAL, que alegadamente cometeu um crime de corrupção. De acordo com o CCAC, o indivíduo previa que não ia passar na prova para obter o cartão de segurança ocupacional na construção civil. O indivíduo terá prometido duas mil patacas ao supervisor da prova de avaliação, em troca de ajuda para passar. A investigação começou com uma queixa da DSAL e o caso foi encaminhado para o Ministério Público por suspeitas de crimes de corrupção activa. Processos disciplinares A DSAL respondeu às investigações do CCAC revelando que instauraram processos disciplinares aos funcionários em causa, e as subunidades foram instruídas a reforçar a fiscalização do pessoal. “Caso se venha a verificar a prática de actos de violação da lei e da disciplina, irá ser tratada de acordo com a lei”, disse a DSAL, acrescentando que as instruções sobre os processos de trabalho vão ser melhoradas. Sobre a suspeita de corrupção activa, a DSAL disse apenas que vai manter o código de integridade e exigir uma conduta íntegra aos trabalhadores.
Hoje Macau SociedadeDSAL | Plano do Governo garante milhares de empregos a residentes A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) avançou ontem que o plano de apoio ao emprego já garantiu a contratação de pelo menos 2.609 residentes, num ano marcado pelo impacto económico da pandemia de covid-19. A DSAL sublinhou que continua a dar prioridade à contratação de locais, num ano em que o território perdeu quase 14 mil trabalhadores não residentes. De Fevereiro a 18 de Setembro, “a DSAL encaminhou 13.302 pessoas para entrevistas, tendo 2.609 pessoas sido contratadas com sucesso”. Por outro lado, “realizou um total de 25 sessões de emparelhamento profissional destinadas aos trabalhadores de diferentes sectores (…), das quais 610 foram contratadas com sucesso através do emparelhamento”, acrescentou a mesma entidade. A DSAL sublinhou o trabalho que tem sido efectuado para ajudar os recém-licenciados a encontrarem emprego, diretamente, como a encontrarem um local para iniciarem estágio subsidiado. Outra das apostas da DSAL tem-se centrado na realização de formações subsidiadas: um dos planos de aperfeiçoamento arrancou em setembro, outro orientado para a empregabilidade, este mês, e que envolve 1.623 pessoas. Na primeira fase foram organizadas 96 turmas de formação. “Neste momento, todos os cursos já foram concluídos e contaram com a participação de 1.721 cidadãos, tendo 1.550 concluído o curso. A DSAL fez o encaminhamento de 914 deles, dos quais 567 foram contratados pelas empresas”, indicou. A DSAL sublinhou que “está sempre atenta à situação do mercado de trabalho e faz ajustamentos no momento oportuno, assegurando, em primeiro lugar, a prioridade no acesso e na continuidade do emprego dos residentes”, indicando que, até final de Agosto, registou-se uma diminuição de 13.827 trabalhadores não-residentes, em comparação com aqueles contabilizados em 31 de Dezembro de 2019.
Nunu Wu SociedadeCloee Chao questiona utilidade da DSAL na resolução de disputas A presidente da Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Cloee Chao, lamentou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Legislativos (DSAL) não tenha um papel activo na resolução de disputas laborais que considera relevantes. Deu como exemplo o caso dos funcionários que no final de Agosto pediram ajuda ao Ministério Público para conseguirem obter a compensação retroactiva de horas de trabalho extraordinárias, na sequência de a DSAL ter considerado as queixas inválidas. Em conferência de imprensa, Cloee Chao indicou que a DSAL acaba apenas por arquivar as queixas em casos de indemnização por rescisão da relação laboral, apesar de os contratos de fundo de previdência das empresas de jogo terem uma cláusula sobre a cobertura nestas situações. “Os empregados precisam de recorrer ao Ministério Público e pagar a um advogado para pedir a compensação? Qual é a utilidade da DSAL se só arquiva os casos em vez de os resolver?”, perguntou. Cloee Chao reiterou que o Governo deve colmatar as lacunas legais sobre o subsídio de trabalho nocturno e por turnos. Em causa, está o facto de as empresas não precisarem de pagar subsídios se os contratos estipularem que os funcionários estão dispostos a trabalhar à noite ou por turnos. “Quando [um trabalhador tem] um contrato de trabalho à frente, só há opção de assinar ou não assinar. Como pode escolher rejeitar cláusulas?”, questionou. Ponto de viragem A Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo considera que a situação de sub-emprego é pior do que o Governo anunciou, estimando que só no sector do jogo haja mais de 20 mil pessoas nesta situação. Por outro lado, a associação recebeu queixas denunciando a situação de que se os funcionários não colaborassem com as empresas para reduzir as horas de trabalho ou tirar licenças sem vencimento, eram pressionados pelas chefias ou colocados a trabalhar a longo prazo no turno da noite. No entanto, a dirigente associativa apontou que nos últimos dois dias os clientes e o volume das apostas aumentaram de forma significativa, no seguimento da retoma de emissão de vistos para residentes da China Continental. A mudança de cenário terá levado alguns casinos a contatar croupiers que tinham férias na semana dourada para as cancelar e voltarem ao trabalho, bem como a suspenderem licenças sem vencimento. De acordo com Cloee Chao, as empresas precisam de ter o máximo de mesas de jogo a funcionar porque as medidas de prevenção permitem apenas três jogadores por mesa.
Salomé Fernandes SociedadeDSAL | Queixa sobre licença sem vencimento julgada improcedente Não foi dada razão à única queixa de um trabalhador local sobre férias não remuneradas. Desde o início do ano até Julho, a DSAL foi notificada de casos de licenças sem vencimento a envolver 144 trabalhadores Entre Janeiro e Julho deste ano foi instaurado apenas um processo de conflito laboral sobre férias não remuneradas, envolvendo um trabalhador local. A investigação foi concluída e a queixa julgada improcedente. É o que avança o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou. “Em virtude do impacto causado pela epidemia, algumas empresas de Macau programaram férias não remuneradas por estarem sujeitas à pressão derivada da exploração dos negócios”, reconheceu Wong Chi Hong. Durante os primeiros sete meses do ano, a DSAL recebeu notificações de férias não remuneradas de quatro empresas, a envolver 144 trabalhadores. Ainda longe do ano terminar, já foram ultrapassados os números de 2019, quando foram recebidas notificações de quatro empresas, a abranger um total de 139 trabalhadores. Wong Chi Hong indicou que apesar de a Lei das Relações de Trabalho não obrigar o empregador a notificar a situação de licença sem vencimento à DSAL, os termos devem ser negociados antecipadamente com o trabalhador. Além disso, frisou que se o empregador despedir o trabalhador porque as duas partes não chegaram a um consenso se considera resolução do contrato de trabalho sem justa causa. Algo que implica o pagamento de indemnização ao trabalhador. Recorde-se que o Governo aprovou um plano de formação subsidiada que abrange pessoas com rendimentos afectados por estarem em licenças sem vencimento. O empregador pode sugerir até cinco trabalhadores para aumentar competências técnicas nos cursos, quem frequentar a formação durante licença sem vencimento um subsídio de 5.000 patacas. Postura séria Sulu Sou havia demonstrado preocupações pela possibilidade de haver trabalhadores obrigados a tirarem licenças sem vencimento e pediu que se fiscalize se o princípio da prioridade de empregabilidade de residentes é aplicada. “Houve também empresas que pediram aos residentes que tirassem licença sem vencimento, mas arranjaram trabalhadores não residentes (TNR) para trabalharem nas mesmas funções, tais como vendedores, seguranças, empregados de mesa e outras posições da linha da frente”, disse o deputado. Sobre este ponto, o director da DSAL disse que vai lidar “de forma séria” com casos em que as empresas despeçam sem justa causa trabalhadores locais ou se verifique uma “diminuição significativa” dos direitos destes por causa da contratação de trabalhadores não residentes.
