Concertação Social | Manutenção de valores de vencimentos e compensações divide deputados

Para uns, como Song Pek Kei, a manutenção do valor do salário mínimo é essencial para a sobrevivência das empresas, mas para outros, como Leong Sun Iok, há compensações que deviam subir, depois de muitos anos congeladas durante o “boom” da economia

 

A decisão proposta pelo Governo ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de manter o valor mensal de 6.656 patacas para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial é aceite, mas está longe de gerar consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa. Ao HM, houve ainda legisladores que se mostraram desagradados com a opção de manter o valor das compensações por acidentes de trabalho inalteradas, assim como o montante de 21 mil patacas por despedimento sem justa causa.

Para José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), havia margem de manobra para haver um aumento numa fase tão difícil. “É injusto que num momento destes, a situação continue a perdurar em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores. É injusto que os valores não sejam aumentados para todos, em termos de salários”, afirmou, ao HM.

O pagamento das indemnizações é outro assunto que não convence o deputado. “É injusto que as compensações se mantenham no valor actual, não obstante os anos de serviço dos trabalhadores”, vincou.

Do lado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o maior grupo parlamentar, também houve descontentamento com a tomada de decisão do Executivo. Leong Sun Iok considera que havia espaço para se actualizarem os valores das compensações por acidente de trabalho e despedimento sem justa causa, mesmo que a pandemia limite as aspirações salariais.

“Não podemos ignorar que o Governo é pressionado pela pandemia para não aumentar o salário mínimo. Mas esperamos que a decisão seja justificada com uma base científica. Todos os anos defendemos que estas decisões têm de ser tomadas não com base em ‘sentimentos’ de quem governa, mas com dados científicos”, começou por sustentar Leong.

Contudo, para o legislador da FAOM a pandemia não explica que não se possa aumentar o valor das compensações por acidentes profissionais e por despedimentos sem justa causa. “As compensações por acidentes de trabalho e por despedimento sem justa causa são diferentes do salário, porque o salário entrou em vigor recentemente, mas o valor da compensação por acidente de trabalho é mais antigo. Por isso, acho que há condições para ajustar esses valores, como já tínhamos pedido há muitos anos”, sustentou. Leong Sun Iok mostrou ainda alguma frustração com as oportunidades perdidas no passado: “Quando a economia estava boa, os valores não foram ajustados, mas agora que a economia também está má, voltam a recusar. Parece que são decisões sem base científica”, atirou.

Apoio de Mulheres e Fujian

Um outro ponto de vista tem Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam. No entender da legisladora, o mais importante é mesmo garantir que as pessoas não são despedidas e mantêm um posto de trabalho.

“Considero apropriado manter o salário mínimo porque agora o ambiente económico é mau. Temos de entender que muitas pessoas estão em regime de licença sem vencimento e que para os empregados o mais importante é manter os empregos, bem como o salário para fazer face às despesas”, justificou Song Pek Kei. “No caso dos ordenados dos trabalhadores de limpeza e segurança de condomínios temos de perceber que envolvem muitas famílias, porque os proprietários também podem ter perdido o emprego ou ter problemas para fazer face ao empréstimo para a habitação. Se houvesse aumentos, o condomínio ia ficar mais caro e não era uma boa solução para os proprietários, principalmente para as famílias mais desfavorecidas”, explicou.

Song apelou ainda ao realismo da sociedade e deputados para a situação: “Temos de ser pragmáticos e realistas. Nas condições económicas actuais se houvesse um aumento havia o risco de as empresas não conseguirem sobreviver e de haver um aumento do desemprego, que seria ainda mais prejudicial”, alertou.

A questão de não haver aumentos salariais é igualmente pacífica para Wong Kit Cheng, deputada apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau. “A economia de Macau sofreu um grande impacto com a pandemia por isso compreendo a manutenção dos valores do ordenado. Acho que é uma situação que os patrões e os trabalhadores conseguem avaliar de forma correcta”, disse Wong. “Temos de perceber que o montante [do salário] foi revisto há menos de um ano, com a revisão da lei das relações de trabalho”, recordou.

Despedimento discriminatório

Apesar de compreender a manutenção do valor do salário mínimo, Wong Kit Cheng revela que está mais preocupada com as condições que fazem com que as trabalhadoras grávidas sejam facilmente vistas como preferenciais em caso de licenças sem vencimento ou mesmo despedimento sem justa causa.

“Neste momento conhecemos situações de grávidas que foram enviadas para casa em regime de licença sem vencimento ou mesmo despedidas sem justa causa”, revelou. “Nestas situações achamos que deve haver um aumento das compensações por despedimento sem justa causa para que a situação delas seja mais amparada e também para evitar que haja discriminação, de forma a dar-lhes seguranças”, sublinhou.

O CPCS funciona com representantes dos sectores laborais e patronais. Na semana passada decorreu a terceira reunião plenária do ano, em que foram discutidas eventuais mudanças nas leis para o futuro.

Apesar do sistema aparentar uma certa representatividade, José Pereira Coutinho acusou o órgão de ter falta de legitimidade, com os trabalhadores a serem prejudicados.

“É tudo combinado. Não tem legitimidade nem representatividade para representar tanto patrões como trabalhadores, na medida em que a sociedade de Macau tem vindo a evoluir há mais de 20 anos. Portanto, há muitos grupos com representatividade na Assembleia Legislativa que acabam por não estar na Concertação Social”, indicou. “Nós fizemos várias interpelações no sentido de alargar a representatividade nesse conselho, mas chegámos à conclusão de que o Governo pretende manter o monopólio da Associação Comercial de Macau e da Federação das Associações dos Operários de Macau”, rematou.

CPCS | Pereira Coutinho acusa órgão de ter vergonha

Ao contrário do que normalmente acontece, a reunião de 30 de Dezembro do Conselho Permanente da Concertação Social (CPCS) decorreu sem que os jornalistas tivessem sido informados. Por este motivo, não foi possível aos órgãos de comunicação social questionar os representantes do sector laboral e patronal sobre os argumentos e justificações para as medidas tomadas.

No entender do deputado José Pereira Coutinho, o facto de os órgãos de comunicação social não terem sido informados sobre o desenrolar da reunião, nem terem sido convidados para fazer perguntas mostra que os membros têm vergonha das decisões que tomam.

“A ideia que eles passam é que estão envergonhados por terem de responder às perguntas dos jornalistas. Por isso, preferem divulgar as informações sem que os jornalistas tenham a oportunidade de fazer perguntas sobre o que se decidiu”, afirmou o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “É uma opção que mostra como o conselho é opaco e funciona mal”, acrescentou.

O HM contactou também o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que é o presidente do CPCS para perceber os motivos que levaram a que não houvesse um convite à imprensa. A questões acabaram reencaminhadas para a secretaria do CPCS, que não explicou os motivos da decisão, que contraria a prática, mas apontou estar “atenta às opiniões da sociedade e continua a impulsionar no melhoramento da divulgação das notícias, de modo a que a sociedade conheça a situação de trabalhos do Conselho”.

6 Jan 2021

MP | DSAL recusa competências para analisar despedimento

Organismo liderado por Wong Chi Hong remete qualquer acompanhamento para o serviço que “tem competência”. A funcionária despedida entregou ontem uma carta na sede do Governo, enquanto José Pereira Coutinho e Agnes Lam pedem transparência no caso

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recusa ter competência para analisar o caso do despedimento de Tang Weng Ian, funcionária despedida do Ministério Público, após 10 anos de serviço. “Sobre o assunto do contrato administrativo, a DSAL não tem competência para acompanhar [a situação], sugere que a parte consulta com o serviço que tem competência”, respondeu a DSAL, ao HM, quando questionada se ia investigar eventuais infracções no despedimento.

No entanto, o organismo do Governo responsável pelas disputadas laborais não adiantou o nome do serviço competente. De acordo com o estatuto do Ministério Público, a entidade é independente do Governo.

O MP foi contactado pelo HM para se pronunciar sobre o caso na terça-feira, mas até ontem ainda não tinha enviado qualquer resposta.

Quanto à funcionária, ontem esteve na sede do Governo para entregar uma carta e explicar a situação do despedimento que considera injusta. Na nota entregue, consta a explicação do MP, de que a medida é justificada com a extinção do posto de trabalho e ainda por não se encontrar no serviço nenhum outro lugar que se adeque às funções da funcionária em causa. Além desta deslocação, Tang tinha ainda um encontro marcado com o deputado Sulu Sou para abordar a situação.

Sinal de alarme

O deputado José Pereira Coutinho considerou a situação preocupante, apesar de dizer que ainda não há sinais de uma onda de despedimentos na função pública.

“Não temos a indicação que haja movimentações para despedir mais funcionários públicos. Parece-nos que se trata de um caso isolado, mas toda esta situação peca por falta de transparência, fundamentação e justificação plausível para não manter esta trabalhadora”, afirmou o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

Por outro lado, Coutinho não deixou de advertir que a justificação para o despedimento é pouco clara e que pode abrir um precedente para o futuro: “Aquilo que eles disseram por escrito, e verbalmente, é que neste momento não havia qualquer lugar ou posto adequado ao trabalho da funcionária. É um tipo de justificação inaceitável. Com esse tipo de argumento qualquer trabalhador da função pública pode ser despedido”, alertou.

Ao mesmo tempo, o legislador apontou ainda que este caso espoletou um clima de medo: “Há que dar satisfações porque este tipo de decisões cria muito medo nos trabalhadores, principalmente os que têm contratos a termo.

Tenho estado a receber vários contactos, centenas de pessoas assustadas com a situação”, revelou. “Está a criar uma onda de preocupações no seio da função pública e prejudica a estabilidade e moral dos trabalhadores”, sublinhou.

Apelo à transparência

Por sua vez, a deputada Agnes Lam defende que o Governo tem de esclarecer se há planos para cortes nos empregos da Administração, até porque estas situações em tempo de pandemia criam um clima de medo.

“O Governo tem de ser transparente. Se tem um plano para despedir pessoas tem de vir a público dizer que há essa possibilidade. As pessoas precisam de fazer contas à vida e ajustar os seus planos”, afirmou Lam, ao HM. “Mas, se não tem esse plano, nesta altura, também tem de dizer. Nesta pandemia, as pessoas já estão preocupadas com os seus empregos. Por isso, precisam de dizer se não há planos e se isto é um caso pontual”, sublinhou.

Segundo a deputada, à luz das receitas do jogo e dos cortes da Administração de Ho Iat Seng, é possível que no futuro haja cada vez mais incentivos para despedir funcionários públicos. Neste sentido, Agnes Lam diz que antes de serem feitos despedimentos deve ser lançado um programa de saídas voluntárias.

31 Dez 2020

Macau perdeu 11.801 TNR desde Janeiro

Entre Janeiro e Setembro, Macau perdeu 11.801 trabalhadores não residentes, havendo actualmente 181.697 a viver no território. Só o sector hoteleiro conta agora com menos 7.400 bluecards. Entretanto, sessões de apoio da DSAL resultaram na contratação de 170 residentes

 

De acordo com o relatório mensal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Macau contava até ao final de Setembro com 181.697 trabalhadores não residentes (TNR), ou seja, menos 11.801 relativamente a Janeiro, altura em que estavam em Macau 193.498 trabalhadores com bluecard.

Segundo os dados publicados ontem pela DSAL e divulgados pela TDM-Rádio Macau, a descida mais acentuada registou-se no ramo dos “hotéis, restaurantes e similares” que, entre Janeiro e Setembro, perdeu, no total, 7.410 bluecards, contando agora com 47.497 trabalhadores.

Quanto ao número de empregados domésticos, no final de Setembro existiam 29.218, representando uma queda de 1705 relativamente desde o início do ano. A perda de TNR foi sentida também noutros ramos, como as “actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços” (menos 1.268), “comércio por grosso e a retalho” (menos 990), “transportes, armazenagem e comunicações” (menos 897), “indústrias transformadoras” (menos 454) e “actividades imobiárias e serviços prestados às empresas” (menos 429).

Em sentido contrário registou-se um aumento no número de TNR nos sectores da “construção” (mais 1335), “saúde e acção social (mais 110) e “actividades Financeiras” (mais 13).

Contas feitas, em termos anuais, no final de Setembro, o número de TNR era de 181.697, menos 11.773 relativamente a Setembro de 2019, altura em que estavam 193.470 TNR no território.Afunilando a análise quanto à proveniência, o Interior da China continua a ser o principal “fornecedor” de mão-de-obra importada de Macau, sendo naturalmente onde se registaram também as maiores quebras. Assim sendo, dos actuais 181.697 TNR em Macau, 114.594 são da China, 31.673 das Filipinas e 12.708 do Vietname, com a maioria a trabalhar em hotéis, restaurantes e similares (47.497) e na construção (27.451).
Recorde-se que, desde Março, está em vigor a medida que proíbe a entrada de estrangeiros em Macau.

Equilibrar a balança

Através de um comunicado divulgado ontem, a DSAL revelou também que, no total, 170 residentes conseguiram emprego após participarem nas oito sessões de apoio ao emprego promovidas pelo organismo entre 3 de Setembro e 8 de Outubro.

“Foram registados um total de 400 participantes, dos quais 170 foram contratados através da entrevista in loco, representando uma taxa de sucesso de 42,5 por cento”, pode ler-se numa nota oficial.

Segundo a DSAL, das profissões fazem parte empregados administrativos, recepcionistas de hotéis, vendedores, empregados de mesa, consultores de beleza, cozinheiros, seguranças, empregados de limpeza, auxiliares de construção civil, entre outros.

Adicionalmente, o organismo refere que a remuneração das profissões “está em conformidade com o nível do mercado de trabalho” e que, durante as sessões, foi ainda prestado aconselhamento sobre técnicas de entrevista e enviado pessoal para fiscalizar as entrevistas, a fim de dar apoio na procura de emprego aos candidatos que pretendem trabalhar naquelas profissões.

27 Out 2020

CCAC | Dois casos a envolver a DSAL encaminhados para o Ministério Público

Dois casos investigados pelo CCAC, que envolvem suspeitas de corrupção, falsificação de documentos e burla foram encaminhados para o Ministério Público. Ambos implicam funcionários da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que foram sujeitos a processos disciplinares

 

O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) revelou ontem que investigou um caso de falsificação e outro de burla que implicam funcionários da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e que os processos foram encaminhados para o Ministério Público (MP).

Uma chefia da DSAL, responsável pelos trabalhos de administração e finanças, terá aceite e tratado um pedido de subsídio de casamento apresentado por um colega, apesar de este o ter feito fora do prazo.

“A referida chefia funcional chegou mesmo a escrever uma data e razão falsas relativamente àquele recebimento no referido pedido, alegando falsamente que o seu colega tinha apresentado o pedido de subsídio de casamento dentro do prazo legal”, descreve a nota. De acordo com o CCAC, o funcionário conseguiu assim “enganar” a DSAL, que aprovou o pedido, levando a Direcção dos Serviços de Finanças a conceder o subsídio de casamento ao colega de trabalho da função pública.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público. Os dois funcionários são suspeitos de terem cometido crimes de falsificação praticada por funcionário e burla. Note-se que o crime de falsificação praticada por funcionário pode levar a uma pena de prisão de um a cinco anos, e de burla a pena de prisão até três anos ou multa.

Este não foi o único caso dado a conhecer ontem pelo CCAC. Também foi investigado um formando de um curso da DSAL, que alegadamente cometeu um crime de corrupção. De acordo com o CCAC, o indivíduo previa que não ia passar na prova para obter o cartão de segurança ocupacional na construção civil. O indivíduo terá prometido duas mil patacas ao supervisor da prova de avaliação, em troca de ajuda para passar.

A investigação começou com uma queixa da DSAL e o caso foi encaminhado para o Ministério Público por suspeitas de crimes de corrupção activa.

Processos disciplinares

A DSAL respondeu às investigações do CCAC revelando que instauraram processos disciplinares aos funcionários em causa, e as subunidades foram instruídas a reforçar a fiscalização do pessoal. “Caso se venha a verificar a prática de actos de violação da lei e da disciplina, irá ser tratada de acordo com a lei”, disse a DSAL, acrescentando que as instruções sobre os processos de trabalho vão ser melhoradas.

Sobre a suspeita de corrupção activa, a DSAL disse apenas que vai manter o código de integridade e exigir uma conduta íntegra aos trabalhadores.

15 Out 2020

DSAL | Plano do Governo garante milhares de empregos a residentes

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) avançou ontem que o plano de apoio ao emprego já garantiu a contratação de pelo menos 2.609 residentes, num ano marcado pelo impacto económico da pandemia de covid-19. A DSAL sublinhou que continua a dar prioridade à contratação de locais, num ano em que o território perdeu quase 14 mil trabalhadores não residentes. De Fevereiro a 18 de Setembro, “a DSAL encaminhou 13.302 pessoas para entrevistas, tendo 2.609 pessoas sido contratadas com sucesso”. Por outro lado, “realizou um total de 25 sessões de emparelhamento profissional destinadas aos trabalhadores de diferentes sectores (…), das quais 610 foram contratadas com sucesso através do emparelhamento”, acrescentou a mesma entidade.

A DSAL sublinhou o trabalho que tem sido efectuado para ajudar os recém-licenciados a encontrarem emprego, diretamente, como a encontrarem um local para iniciarem estágio subsidiado. Outra das apostas da DSAL tem-se centrado na realização de formações subsidiadas: um dos planos de aperfeiçoamento arrancou em setembro, outro orientado para a empregabilidade, este mês, e que envolve 1.623 pessoas.

Na primeira fase foram organizadas 96 turmas de formação. “Neste momento, todos os cursos já foram concluídos e contaram com a participação de 1.721 cidadãos, tendo 1.550 concluído o curso. A DSAL fez o encaminhamento de 914 deles, dos quais 567 foram contratados pelas empresas”, indicou. A DSAL sublinhou que “está sempre atenta à situação do mercado de trabalho e faz ajustamentos no momento oportuno, assegurando, em primeiro lugar, a prioridade no acesso e na continuidade do emprego dos residentes”, indicando que, até final de Agosto, registou-se uma diminuição de 13.827 trabalhadores não-residentes, em comparação com aqueles contabilizados em 31 de Dezembro de 2019.

6 Out 2020

Cloee Chao questiona utilidade da DSAL na resolução de disputas

A presidente da Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Cloee Chao, lamentou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Legislativos (DSAL) não tenha um papel activo na resolução de disputas laborais que considera relevantes. Deu como exemplo o caso dos funcionários que no final de Agosto pediram ajuda ao Ministério Público para conseguirem obter a compensação retroactiva de horas de trabalho extraordinárias, na sequência de a DSAL ter considerado as queixas inválidas.

Em conferência de imprensa, Cloee Chao indicou que a DSAL acaba apenas por arquivar as queixas em casos de indemnização por rescisão da relação laboral, apesar de os contratos de fundo de previdência das empresas de jogo terem uma cláusula sobre a cobertura nestas situações. “Os empregados precisam de recorrer ao Ministério Público e pagar a um advogado para pedir a compensação? Qual é a utilidade da DSAL se só arquiva os casos em vez de os resolver?”, perguntou.

Cloee Chao reiterou que o Governo deve colmatar as lacunas legais sobre o subsídio de trabalho nocturno e por turnos. Em causa, está o facto de as empresas não precisarem de pagar subsídios se os contratos estipularem que os funcionários estão dispostos a trabalhar à noite ou por turnos. “Quando [um trabalhador tem] um contrato de trabalho à frente, só há opção de assinar ou não assinar. Como pode escolher rejeitar cláusulas?”, questionou.

Ponto de viragem

A Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo considera que a situação de sub-emprego é pior do que o Governo anunciou, estimando que só no sector do jogo haja mais de 20 mil pessoas nesta situação. Por outro lado, a associação recebeu queixas denunciando a situação de que se os funcionários não colaborassem com as empresas para reduzir as horas de trabalho ou tirar licenças sem vencimento, eram pressionados pelas chefias ou colocados a trabalhar a longo prazo no turno da noite.

No entanto, a dirigente associativa apontou que nos últimos dois dias os clientes e o volume das apostas aumentaram de forma significativa, no seguimento da retoma de emissão de vistos para residentes da China Continental. A mudança de cenário terá levado alguns casinos a contatar croupiers que tinham férias na semana dourada para as cancelar e voltarem ao trabalho, bem como a suspenderem licenças sem vencimento. De acordo com Cloee Chao, as empresas precisam de ter o máximo de mesas de jogo a funcionar porque as medidas de prevenção permitem apenas três jogadores por mesa.

29 Set 2020

DSAL | Queixa sobre licença sem vencimento julgada improcedente

Não foi dada razão à única queixa de um trabalhador local sobre férias não remuneradas. Desde o início do ano até Julho, a DSAL foi notificada de casos de licenças sem vencimento a envolver 144 trabalhadores

 

Entre Janeiro e Julho deste ano foi instaurado apenas um processo de conflito laboral sobre férias não remuneradas, envolvendo um trabalhador local. A investigação foi concluída e a queixa julgada improcedente. É o que avança o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou.

“Em virtude do impacto causado pela epidemia, algumas empresas de Macau programaram férias não remuneradas por estarem sujeitas à pressão derivada da exploração dos negócios”, reconheceu Wong Chi Hong. Durante os primeiros sete meses do ano, a DSAL recebeu notificações de férias não remuneradas de quatro empresas, a envolver 144 trabalhadores. Ainda longe do ano terminar, já foram ultrapassados os números de 2019, quando foram recebidas notificações de quatro empresas, a abranger um total de 139 trabalhadores.

Wong Chi Hong indicou que apesar de a Lei das Relações de Trabalho não obrigar o empregador a notificar a situação de licença sem vencimento à DSAL, os termos devem ser negociados antecipadamente com o trabalhador. Além disso, frisou que se o empregador despedir o trabalhador porque as duas partes não chegaram a um consenso se considera resolução do contrato de trabalho sem justa causa. Algo que implica o pagamento de indemnização ao trabalhador.

Recorde-se que o Governo aprovou um plano de formação subsidiada que abrange pessoas com rendimentos afectados por estarem em licenças sem vencimento. O empregador pode sugerir até cinco trabalhadores para aumentar competências técnicas nos cursos, quem frequentar a formação durante licença sem vencimento um subsídio de 5.000 patacas.

Postura séria

Sulu Sou havia demonstrado preocupações pela possibilidade de haver trabalhadores obrigados a tirarem licenças sem vencimento e pediu que se fiscalize se o princípio da prioridade de empregabilidade de residentes é aplicada. “Houve também empresas que pediram aos residentes que tirassem licença sem vencimento, mas arranjaram trabalhadores não residentes (TNR) para trabalharem nas mesmas funções, tais como vendedores, seguranças, empregados de mesa e outras posições da linha da frente”, disse o deputado.

Sobre este ponto, o director da DSAL disse que vai lidar “de forma séria” com casos em que as empresas despeçam sem justa causa trabalhadores locais ou se verifique uma “diminuição significativa” dos direitos destes por causa da contratação de trabalhadores não residentes.

22 Set 2020

DSAL | Feira de emprego para jovens realiza-se no fim-de-semana

Realiza-se este fim-de-semana a Feira de Emprego para Jovens 2020. O evento oferece mais de 3 mil vagas, com especial predominância para os sectores das vendas a retalho. A DSAL espera que o evento seja um momento determinante para os cerca de 7 mil jovens que terminaram cursos superiores este ano

 

Está à porta mais uma edição da Feira de Emprego para Jovens, marcada para o próximo sábado e domingo no Complexo Académico da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST na sigla em inglês).

Ontem à tarde, responsáveis da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau e da Associação Geral dos Estudantes de Chong Wa de Macau anunciaram que vão estar disponíveis mais de 3 mil vagas de trabalho em empresas sediadas na RAEM. Entre este universo, não foi especificado quantos lugares se destinam a trabalhos a tempo inteiro, part-time ou estágios, mas foi referido que as ofertas são para o sector financeiro, tecnologia de informação, lazer e entretenimento, obras, vendas, hotelaria e restauração.

Foi ainda anunciada a participação de companhias de renome e dimensão nacional como a Alibaba Cloud, Taobao, ByteDance e Tencent, que contribuem com mais de um milhar de vagas adicionais.

A DSAL espera que o próximo fim-de-semana seja um momento de ouro para os jovens que procuram o primeiro emprego, depois de completos os estudos superiores. Segundo dados avançados, este universo de jovens que procuram aceder ao mercado de trabalho é constituído por sete mil recém-graduados, desde bacharéis, a licenciados ou mestrados.

A presença dos gigantes tecnológicos chineses estará igualmente numa zona dedicada à formação. “Será instalada uma zona de exposição de técnicas profissionais e experimentação”, além de estarem previstos seminários sobre “actividade financeira na internet, computação em nuvem e novas médias da rede”.

Baía ao largo

Quanto aos salários, a chefe de departamento de emprego da DSAL, Wong Sio Kuan, revelou que devem rondar uma média de 14 mil patacas, com os postos mais elevados a poder chegar às 35 mil patacas. Os jovens que se candidatem a estágios ou vagas de part-time, podem esperar auferir cerca de 4 mil patacas. Mas, como referiu a responsável, tudo depende do posto e da experiência do candidato.

A feira de emprego pretende igualmente abrir a porta para empregos na Grande Baía, à semelhança do que foi apresentado noutros anos e no âmbito de outros programas. A ideia é “ajudar os jovens a compreender a política de emprego e a situação actual da Grande Baía e dar a conhecer as informações mais recentes do mercado de trabalho, permitindo-lhes planear a carreira profissional”.

Contudo, a responsável da DSAL referiu que este ano não vai estar disponível nenhuma vaga de emprego para a Grande Baía. “Devido a problemas fronteiriços, não conseguiram chegar a Macau. Por isso, não estará representada na feira qualquer empresa da Grande Baía”, acrescentou o representante da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau. Os interessados vão poder recolher informações em três postos espalhados na feira.

Face às circunstâncias de saúde pública que vivemos, e tendo como lema “avançar durante a epidemia, empregar para o futuro”, a organização do evento pede aos jovens que façam marcação prévia para programar a entrada na feira. Além disso, como é habitual, os interessados devem usar máscara, exibir código de saúde e medir a temperatura corporal antes de entrar no recinto.

26 Ago 2020

Seguranças da Galaxy exigem pagamento retroactivo de horas extra

A presidente da Direcção da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo argumenta que a exigência de chegar 15 minutos mais cedo ao trabalho para o briefing matinal fez com que muitos seguranças da Galaxy excedessem as 48 horas semanais previstas na lei. A DSAL diz que faltam provas da obrigatoriedade da reunião

 

Cloee Chao, presidente da Direcção da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, acompanhou ontem dezenas de seguranças da Galaxy a fazer chegar um pedido de ajuda ao Gabinete do Procurador Ministério Público (MP). O objectivo é exigir a compensação retroactiva pelas horas extraordinárias que os funcionários fizeram, por terem sido obrigados a chegar ao local de trabalho 15 minutos mais cedo para participar em briefings diários.

Recorde-se que a exigência não é nova e que, a partir de Outubro de 2019, a prática de pedir aos seguranças para chegar 15 minutos mais cedo foi progressivamente cancelada e, depois de protestarem junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos laborais (DSAL), alguns funcionários, já reformados, acabaram mesmo por ser remunerados por essas horas extraordinárias. Segundo Cloee Chao, a associação que preside recolheu já mais de 400 queixas no ano passado, considerando que os actuais funcionários devem também receber compensações retroactivas.

Através de uma resposta escrita enviada a 10 de Agosto deste ano, a DSAL arquivou o processo, afirmando que as queixas não vinham acompanhadas de provas e que o alegado trabalho não é obrigatório.

Comentando a posição da DSAL, Cloee Chao argumentou ontem junto dos jornalistas que, segundo a lei das relações de trabalho, a carga laboral por semana não pode exceder as 48 horas e que as normativas internas da Galaxy prevêem punições “para quem não reportar às chefias a ausência de funcionários 15 minutos antes do início oficial do horário de trabalho”. “Quem não reportar as faltas pode ser alvo de advertências orais, escritas ou, até mesmo, despedido, acrescentou a responsável.

Ao serviço da galáxia

Um segurança da Galaxy de apelido Cheang contou ao HM que depois de fazer queixa nos recursos humanos da empresa, a resposta que recebeu foi que a chegada antecipada ao local de trabalho para participar nas reuniões era uma tarefa não obrigatória. “Como é que é possível sermos voluntários nesta situação?”, atirou.

Outro segurança que trabalha na mesma concessionária desde que a empresa abriu portas em 2011, revelou que, cerca de uma dúzia de funcionários já reformados que receberam a compensação pelas horas extra, foram abordados no sentido de não divulgar que tinham recebido o respectivo pagamento rectroactivo. “No meu caso, trabalhava entre 6 e 7 dias por semana, todos eles com 15 minutos de trabalho extraordinário”, sublinhou o funcionário de apelido Long.

26 Ago 2020

Anunciado subsídio para trabalhadores em licença sem vencimento

A redução do número de turistas e o impacto na economia levou o Executivo a lançar um programa para subsidiar formações destinadas a quem procura o primeiro emprego ou esteja em licença sem vencimento

 

A partir do próximo mês o Governo vai lançar um programa para subsidiar formações a pensar nos estudantes que completaram cursos superiores e estão à procura de emprego, assim como para trabalhadores que estão a gozar licenças sem vencimento. O “plano de formação subsidiada” foi apresentado na sexta-feira, depois de ter sido discutido pelo Conselho Executivo.

No que diz respeito aos subsídios para os desempregados, segundo os critérios do Executivo, são elegíveis as pessoas que estejam sem trabalho desde 1 de Janeiro de 2019 ou data posterior. Também os estudantes que concluíram curso superior este ano e estejam desempregadas podem inscrever-se.

Após frequentarem a formação e a respectiva avaliação há dois níveis de subsídios. Os participantes que nos dois meses após a formação encontrem trabalho, os que criarem uma actividade por conta própria ou ainda aqueles se inscrevam na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para encontrar emprego, mesmo que sem sucesso, recebem um apoio de 6.656 patacas.

Já os participantes que não se registarem na DSAL, porque assim o desejam, ou aqueles que por sua iniciativa recusarem serem contratados, depois de lhes ter sido encontrado um empregador têm o apoio limitado a 3.328 patacas.

Requalificação profissional

O programa é também feito a pensar nas pessoas que têm rendimentos afectados por estarem em licenças sem vencimento, uma prática que tem sido promovida pelos empregadores, devido à redução do número de turistas.

A pensar nestes trabalhadores, a formação disponibilizada pretende aumentar as competências técnicas, e o empregador pode sugerir o nome de até cinco pessoas para frequentar os cursos. A iniciativa serve também para profissionais liberais, desde que não tenham empregados por sua conta.

Neste sentido, um trabalhador que faça o curso enquanto goza de licença sem vencimento recebe um subsídio de 5.000 patacas. O mesmo acontece com os profissionais liberais.

Quanto aos empregadores que permitam que os seus trabalhadores frequentem os cursos durante o horário de trabalho, sem os penalizar com férias sem vencimento ou cortes no salário, é pago um subsídio de 5.000 patacas por empregado em formações.

“Queremos incentivar o empregador para que possa deixar o trabalhador fazer o curso”, afirmou Wong Chi Hong, director da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), citado pela Rádio Macau, durante a apresentação do programa.

24 Ago 2020

Trabalho | Compensações por acidente aumentam em Setembro

O valor das indemnizações por acidentes de trabalho, doenças profissionais e prémios de seguro vai aumentar já a partir do dia 11 de Setembro. O anúncio foi feito ontem em Boletim Oficial através de despacho do Chefe do Executivo e comunicado pela DSAL e a AMCM.

Assim, os limites mínimo e máximo da indemnização por incapacidade permanente absoluta passam, respectivamente, a ser de 405 mil e 1,35 mil milhões de patacas, depois de um aumento de oito por cento.

Aumentados na mesma percentagem foram também os limites por morte, passando o mínimo a ser de 324 mil patacas e o máximo para 1,08 mil milhões de patacas.

Quanto ao valor destinado às compensações relacionadas com despesas de funeral, passam a estar fixadas entre 4.600 patacas (limite mínimo) e 17.800 patacas (limite máximo).

O despacho prevê ainda que o limite máximo das chamadas “prestações em espécies” aumente cinco por cento, para 3,15 milhões de patacas por cada trabalhador. Estas prestações dizem respeito a tratamentos médicos ou à compra de medicamentos em caso de acidente ou doença.

Os valores relacionados com o uso de aparelhos de prótese e ortopedia foram ainda actualizados em 5,1 por cento.

“O Governo acredita que, através da actualização dos diversos limites das indemnizações, irá proporcionar maior garantia aos trabalhadores que perdem total ou parcialmente a capacidade de trabalho devido a acidentes de trabalho ou doenças profissionais, e aos seus familiares”, pode ler-se no comunicado da DSAL.

28 Jul 2020

Formação subsidiada | Próxima fase com mais 10 mil vagas

Está a ser organizada a próxima fase da formação subsidiada, prevendo-se um aumento de 10 mil vagas. A informação foi avançada pela Chefe do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Cheung Wai, à margem da conferência de imprensa da segunda edição da Competição de Aptidões Profissionais das Operadoras de Turismo e Lazer de Macau.

A responsável garantiu que o leque de destinatários da formação será alargado, uma decisão tomada depois de recolhidas opiniões da sociedade. Nas primeiras fases, a formação era destinada a pessoas desempregadas devido à pandemia ou algumas profissões específicas. A organização dos cursos está dependente da procura do mercado, sendo o rumo preliminar voltado para habilitações em áreas como línguas e hospitalidade.

Nas primeiras três fases do projecto de formação subsidiada, que decorreram entre Março a Maio, foram organizados 96 cursos no total. Destes, 88 já começaram, e os restantes terão início ainda este mês. Cerca de 1.600 pessoas participaram, das quais mil acabaram os cursos até o fim de Junho.

Até ao momento, mais de 400 pessoas encontraram emprego, incluindo colocação através da DSAL e procura autónoma de empregos no mercado. A DSAL acompanha a situação de emprego destes trabalhadores, e para já cerca de 80 por cento continuaram a trabalhar passado um mês.

Por outro lado, a competição de aptidões organizada pela DSAL e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) vai ser lançada em 29 de Julho, no Hotel JW Marriott Macau. O concurso tem como objectivo elevar as capacidades profissionais dos funcionários das empresas do jogo.

22 Jul 2020

Emprego | DSAL apela a “mente aberta” para construção e limpeza

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) destacou que na sua base de dados para conjugação de emprego ainda há “uma grande quantidade de ofertas” nos sectores da construção, limpeza, administração de propriedades, hoteleiro, restauração e venda a retalho.

O organismo indica que toma a iniciativa de conjugar candidatos com cargos de natureza semelhante ou que exigem capacidade de trabalho do mesmo nível, mas apela à “mudança de mentalidade” de quem procura emprego. “Os candidatos esperam encontrar um emprego que lhes interessa, mas também devem ter a mente aberta para novas experiências e aceitar tipos de trabalho diferentes, para que possam encontrar um emprego de longo prazo”, diz a nota.

De acordo com a DSAL, a eficácia profissional depende tanto do esforço dos empregadores, como dos trabalhadores, os quais entende que devem colaborar com o encaminhamento feito, “dando importância a todas as entrevistas e mostrando o seu valor, a fim de aumentar a oportunidade de contratação”.

A recomendação surgiu no âmbito dos serviços de apoio ao emprego da DSAL. Para além dos habituais apoios, o organismo reiterou que perante os desafios devido à covid-19 lançou programas como a “formação subsidiada” e o “plano de experiência no local de trabalho”. Está prevista para meados ou finais de Agosto uma feira de emprego direcionada aos jovens.

6 Jul 2020

DSAL | Sete mil contratos não renovados ou cancelados em quatro meses

Mais de sete mil contratos foram cancelados ou não renovados em Macau entre os meses de Fevereiro e Maio, avançaram à Lusa as autoridades. Durante o mesmo período, verificou-se uma redução de mais de 2000 trabalhadores não residentes

 

Desde que se fez sentir o impacto económico em Macau, em especial com o encerramento temporário dos casinos em Fevereiro, e até Maio, foram “canceladas 2.141 permissões de emprego para trabalhadores não residentes”, indicou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta à Lusa.

Por outro lado, avançou a DSAL, “um total de 5.064 permissões de emprego não foram renovadas”, isto apesar de o Governo ter decidido utilizar 38,95 mil milhões de patacas da reserva especial para responder ao impacto económico originado pela pandemia da covid-19.

Entre Fevereiro e Maio, recordou a DSAL, segundo os dados divulgados na sexta-feira pela Polícia de Segurança Pública, houve uma redução de 2.103 trabalhadores não residentes no território.

A DSAL justificou ainda que “o princípio básico da política de importação de mão-de-obra do Governo é garantir que o emprego prioritário dos trabalhadores locais e os direitos do trabalho não sejam danificados”. A contratação de mão-de-obra não local “apenas complementa os recursos humanos locais”, sublinhou.

Devolvidos à procedência

As autoridades de Macau acrescentaram ainda terem recebido 49 queixas envolvendo 55 trabalhadores não residentes que viram os seus contratos cancelados ou não renovados. “Se forem encontradas violações das leis e regulamentos do trabalho”, frisou, o Governo vai fazer “o acompanhamento de acordo com a lei para proteger os legítimos direitos e interesses dos funcionários”.

Em Fevereiro, Macau avançou com uma série de medidas de contenção da pandemia: enviou trabalhadores para casa, mandou encerrar os casinos durante pelo menos 15 dias, algo que levou à quase total paralisação da economia.

Na segunda-feira, a última revisão das previsões macroeconómicas da Universidade de Macau apontou para uma quebra entre 54,5 e 60 por cento no Produto Interno Bruto do território neste ano.

Nos últimos dias tem havido um número crescente de voos de repatriamento de cidadãos das Filipinas, Nepal e Mianmar que viram os seus contratos cancelados ou não renovados.

1 Jul 2020

DSAL | Estágios de três meses para 1800 finalistas universitários

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está a organizar estágios para jovens finalistas de universidade adquirirem experiência profissional antes de entrarem no mercado de trabalho. Segundo o anúncio do Governo, divulgado ontem, o programa oferece mais de 1800 vagas para estágios, que se vão realizar em duas fases: uma em Julho e outra em Agosto.

A iniciativa, organizada em colaboração com empresas locais, proporcionará a cada estagiário um subsídio mensal de 8 mil patacas, ou 50 patacas por hora, além da apólice de seguro a cargo da empresa.

Os interessados no programa podem inscrever-se até à meia-noite do dia 6 de Julho e a lista de seleccionados será publicada no dia 9 de Julho na página da DSAL. Os finalistas escolhidos serão enviados para as respectivas entrevistas, que será o derradeiro passo de selecção para ingressar no estágio.

As empresas que aderiram a este programa são de áreas tão díspares como distribuição de água, electricidade, telecomunicações, bancos, empresas de lazer. Os estágios vão incidir sobre construção, tecnologia de informação, serviço ao cliente, serviço de restauração, recursos humanos, aquisição de bens, finanças, gestão e operação de instalações.

Os participantes que concluírem o estágio devem entregar um relatório à DSAL para receber o certificado. O passo final será o encaminhamento do estagiário para um emprego, com o apoio da DSAL, se estiver interessado.

30 Jun 2020

Dancing Water | Serviços para os Assuntos Laborais sem queixas

Até sexta-feira à tarde a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não tinha recebido queixas por parte de trabalhadores não residentes, sobre o despedimento do “The House of Dancing Water”.

O organismo acrescentou em resposta ao HM que os empregados com dúvidas sobre os seus direitos laborais podem pedir aconselhamento jurídico através da linha aberta da DSAL. Recorde-se que na quinta-feira passada dezenas de trabalhadores foram despedidos do espectáculo sem aviso prévio, ficando com pouco mais de uma semana para saírem do território.

22 Jun 2020

DSAL já rejeitou mais de 500 pedidos renovação e contratação de TNR

A mensagem de Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), é clara: os trabalhadores não residentes (TNR) devem ser os primeiros a ficar sem trabalho caso as empresas enfrentem dificuldades. “Caso as empresas necessitem de cessar a relação de trabalho com os trabalhadores face à situação real de exploração, devem proceder de forma a que os TNR do mesmo tipo de trabalho sejam os primeiros a sair, a fim de garantir a prioridade no acesso ao emprego e de forma contínua dos trabalhadores locais”, respondeu a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok.

O organismo explica que há uma ponderação mais prudente dos pedidos de TNR, dependendo dos sectores, empresas e situação da contratação de mão-de-obra local. De acordo com os dados apresentados, entre Janeiro e Março foram indeferidos 517 pedidos de renovação de autorização e contratação de TNR. E justifica os casos em que a resposta foi positiva. “As 8.871 autorizações de contratação concedidas no mesmo período, são principalmente de postos de trabalhadores da construção, empregados de lojas, guardas de segurança e empregados de limpeza”, nota a DSAL.

Para além disso, a DSAL indica que 119 empresas apresentaram por iniciativa própria o pedido de cancelamento das autorizações de contratação, com um número total de 676 cancelamentos. Até ao final de Março de 2020, existiam 189.518 TNR, representando cerca de menos sete mil do que no final do ano passado, e a DSAL observa que “o número de TNR efetivamente contratados pelas empresas no mercado de trabalho está a diminuir continuamente”.

Resultados da formação

Wong Chi Hong explicou que 44 cursos de formação subsidiados pelo Governo arrancaram em meados de Maio, dos quais 18 na área de construção. Dos 352 formandos, 322 concluíram o curso. A DSAL prevê ainda que vários cursos tenham início ao longo dos próximos dois meses.

Entre 1 de Janeiro e 15 de Maio, mais de mil candidatos a emprego foram contratados por encaminhamento da DSAL – numa forma de apoio que envolveu os sectores de construção, segurança e limpeza, restauração, vendas a retalho e transportes.

“A DSAL continua a pesquisar profissões com potencial para o desenvolvimento das empresas de grande dimensão (tal como cozinheiro do sector da restauração) para, através dos devidos cursos de formação e encaminhamento profissional para os residentes de Macau, promover o emprego destes e, gradualmente, proceder ao controlo do número dos TNR que desempenham cargos relevantes”, diz a resposta.

19 Jun 2020

DSAL chamada a estaleiro devido protestos de trabalhadores

Largas dezenas de trabalhadores manifestaram-se ontem nas imediações do estaleiro das obras do novo posto fronteiriço de Qingmao, na Ilha Verde. Além de se queixarem de ordenados em atraso, alegam que o empregador lhes cobrou mensalmente uma taxa de trabalho. A DSAL acorreu ao local e está a investigar o caso

 

Ontem de manhã, um grupo de trabalhadores do estaleiro das obras do novo posto fronteiriço de Qingmao, na Ilha Verde, veio para a rua com uma faixa improvisada a reclamar reparações do empregador. De acordo com o canal chinês da TDM, o caso envolve 63 trabalhadores não residentes que se juntaram para pedir salários correspondentes aos meses entre Fevereiro e Abril, compensação por trabalharem em feriados obrigatórios, entre outras reivindicações.

O subdirector dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Chon U, deslocou-se ao local, inteirou-se das queixas dos trabalhadores e declarou que devem apresentar as reclamações oficialmente para que se possa averiguar se estão em causa infracções às leis laborais.

No entanto, o responsável da DSAL aproveitou para dizer que se um trabalhador não conseguir apresentar-se ao trabalho por estar a cumprir as medidas impostas pelas autoridades do Continente no combate à pandemia, essa ausência é razoável, apesar de o patrão não estar obrigado a pagar salários correspondentes a este lapso temporal.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os trabalhadores queixaram-se de que mesmo com os atrasos que a obra sofreu devido à covid-19, foram informados a meio de Março que deveriam regressar a Macau dentro de 90 dias.

Depois de despenderem quase uma dezena de milhar de yuans em passagens aéreas e custos de quarentena, chegaram à RAEM a meio de Abril e exigem ao empregador o reembolso das despesas efectuadas. Além desta situação, muitos viram-se na circunstância de o seu blue card ter ficado sem validade, o que os obriga a voltarem ao Interior até ao final deste mês. Também neste aspecto, Chan Chon U apontou que não existe no ordenamento jurídico da RAEM uma lei que responsabilize o empregador por despesas de quarentena dos empregados.

Taxas fantasma

Outra das reivindicações dos trabalhadores prende-se com a obrigatoriedade de pagar uma taxa mensal, de 650 patacas, ao patrão para poderem trabalhar em Macau. Os subdirector da DSAL confirmou que tal taxa não existe e que este é um caso que será investigado.

Em comunicado, apenas divulgado em chinês, a DSAL sublinha que “irá seguir o caso de perto, investigar, de forma a proteger os legítimos direitos e interesses dos trabalhadores.

A obra do novo posto fronteiriço de Qingmao, na Ilha Verde, foi adjudicada à Guangdong Nam Yue Group Corporation e a data prevista para a sua conclusão é o final de 2020. O orçamento é de 1500 milhões de patacas para a construção do edifício Sul e de 900 milhões para o corredor de ligação ao edifício Norte, da responsabilidade de Zhuhai.

16 Jun 2020

Instaurado apenas um caso de prejuízo por adesão a associação sindical

Entre 2017 e 30 de Maio foi instaurado apenas um caso relativo à suspensão de um trabalhador por aderir a uma associação sindical, avançou sexta-feira o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em plenário da Assembleia Legislativa. O caso acabou por ser arquivado, mas Wong Chi Hong não explicou os motivos. Durante o mesmo período não foram recebidas queixas de trabalhadores não residentes.

Durante a sessão, responsável insistiu que a Lei Básica garante o direito dos residentes a sindicato e associação colectiva, e que “nos termos do artigo 10.º da Lei das Relações de Trabalho, é proibido ao empregador opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos, bem como prejudicá-lo pelo exercício dos mesmos”, devendo o trabalhador apresentar queixa à DSAL se os seus direitos e interesses forem prejudicados por participar em actividade sindical.

Para Au Kam San, este artigo da lei das relações de trabalho não passa de “meras palavras” a menos que se legisle o direito de associação sindical. “Nos últimos anos só houve um caso de queixa. Porquê? (…) Sem concretização deste direito da Lei Básica, se a pessoa participar num sindicato e for perseguida pelo empregador o resultado é muito simples. Mas agora não temos esta lei que proteja o exercício deste direito consagrado no artigo 27 da Lei Básica. Assim sendo, estas palavras não funcionam”. Para além disso, classificou como “ridículo” que se fale em desenvolver a legislação “de forma gradual”.

Recorde-se que já foi prometido pelo Governo uma consulta pública sobre a lei sindical no terceiro trimestre do ano.

Resposta de greve

A ausência de Lei Sindical foi abordada desta vez através de uma interpelação oral de Sulu Sou. O deputado quis saber se é possível o trabalho legislativo ser concluído durante este mandato do Governo e se a protecção dos direitos de negociação colectiva e greve serão legislados. Ng Kuok Cheong pediu ao Governo que se comprometa a incluir os direitos de negociação colectiva e greve na consulta pública.

Recorde-se que a Organização Internacional do Trabalho publicou este ano um relatório a instar a RAEM a prestar mais informações sobre a forma como está a aplicar as convenções sobre Liberdade Sindical e Protecção ao Direito de Sindicalização, bem como de Direito de Organização e Negociação Colectiva. Sobre este documento, Wong Chi Hong disse que vai ser emitido um parecer.

15 Jun 2020

DSAL | Detectados 23 casos de falsas relações de trabalho em 2019

No ano passado as autoridades encontraram 23 casos de empresas que declararam falsas relações de trabalho com residentes. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais alerta que estas acções podem levar à perda de autorização para contratar “blue cards” e responsabilidades legais

 

Em 2019, foram descobertas 23 situações de falsificação de relações de trabalho entre empresas e residentes locais, incluindo de contribuições do regime da Segurança Social. Foram também revogadas 55 autorizações de contratação. A informação foi avançada por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok.

“Não importa se outros serviços encaminham [os casos para nós] ou se descobrimos por competência própria a situação da relação laboral falsificada, também acompanhamos e investigamos. Se a situação ficar provada depois da investigação, vamos resolvê-la segundo a nossa competência, incluindo através da revogação de todas ou parte das autorizações de contratação de trabalhadores não residentes (TNR), encaminhando para os serviços com competências se o caso envolver actos penais como declaração falsa ou falsificação de documento”, lê-se na resposta.

O problema foi levantado por Leong Sun Iok, que denunciou a existência de empregadores que obtêm quotas para TNR através de falsas declarações de contribuições para o Fundo de Segurança Social (FSS) sobre a contratação de trabalhadores locais. Um fenómeno que indicou ser mais comum na construção civil e no sector dos serviços.

Na resposta, explica-se ainda que o FSS revê o estado das contribuições dos empregadores e criou mecanismos de verificações internas e interdepartamentais para monitorizar a situação, dando seguimento a qualquer anormalidade encontrada. São canceladas as contribuições consideradas impróprias.

Mecanismos de defesa

Wong Chi Hong garante que o Governo “sempre deu grande importância a irregularidades que envolvam empregar trabalhadores estrangeiros”. Quando as candidaturas são processadas, a DSAL indica que não se limita a rever a informação submetida e a requer dados sobre a entidade empregadora, mas também envia pessoal ao local de trabalho declarado.

Além disso, são apontados mecanismos que “ajudam o trabalhador a verificar as suas informações de emprego, para evitar falsas declarações de empregadores”. Entre elas a possibilidade de se registarem para aceder à informação dos seus impostos profissionais através da internet.

15 Mai 2020

Formação | Terceira fase de subsídios abrange novas áreas

Vai ser lançada uma terceira fase de formação subsidiada. Quem preenche os requisitos pode inscrever-se online no “plano para aumento de aptidões e formação profissional” entre os dias 13 e 19 de Maio. Passam agora a ser abrangidas as áreas de venda a retalho, cuidados pessoais e serviços, com o lançamento de 14 áreas que representam 800 vagas: electricista, canalizador, carpinteiro de cofragem, técnico em teatro, assistente de operações de gruas, pessoal da linha da frente e de apoio logístico de venda a retalho, esteticista, manicure, cabeleireiro, cuidados a idosos, pastelaria, sobremesas e café.

“Contando com os cursos já lançados cujas inscrições foram em Março e Abril (duas primeiras fases), são providenciadas um total de 2 000 vagas incluindo as desta fase do Plano”, comunicou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

O plano é destinado a maiores de 18 anos, desempregados devido à epidemia ou com profissões específicas, como taxistas. Para combater a pressão económica decorrente do impacto da epidemia, vão receber um subsídio até 6.656 patacas quando acabarem a formação.

Além disso, com base no plano de “formação subsidiada”, a segunda fase das medidas de apoio económico vai abranger como destinatários trabalhadores em serviço, recomendados pelos seus empregadores para aumentar a qualidade abrangente de recursos humanos. Esta etapa encontra-se de momento em “preparação preliminar”.

13 Mai 2020

Ordenados | DSAL recebeu 22 notificações, mas só contabiliza 19

Acompanhamento dos pedidos de redução salarial levou DSAL a considerar que nem todas as 22 situações reportadas correspondem a uma diminuição dos salários

 

Apesar de oficialmente apenas 19 empresas e 417 trabalhadores terem notificado a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) sobre a redução de ordenado, o Governo recebeu avisos de mais três empresas, num total de 432 empregados. A informação foi confirmada pela DSAL, ao HM, que explicou a exclusão dos registos por se ter considerado que as alterações contratuais das três empresas não constituem uma redução salarial.

Em causa está a resposta, com a data de 20 de Março, do director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, a uma interpelação do deputado Sulu Sou. Segundo os dados apresentados por Tai entre 22 de Janeiro e 16 de Março teriam sido 22 empresas e 432 trabalhadores envolvidas nas reduções salariais.

Porém, os dados são diferentes dos avançados pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que na quinta-feira passada, após uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, havia dito que entre 22 de Janeiro e 1 de Abril tinham sido registadas 27 notificações de 19 empresas sobre redução do salário de 417 trabalhadores.

Ao HM, a DSAL admitiu a discrepância com a correcção das estatísticas: “De acordo com o registo de notificações de redução de salários recebidas pela DSAL, entre 22 de Janeiro e 16 de Março, foram recebidas notificações de um total de 22 empresas, envolvendo 432 trabalhadores”, foi reconhecido. “Após acompanhamento e de acordo com os dados suplementares fornecidos pelas empresas, verificou-se que estas empresas não efectuaram reduções salariais, tendo apenas alterado as condições de trabalho mediante acordo entre as partes empregadora e trabalhadora, ou seja, o valor do salário dos trabalhadores não foi reduzido”, foi acrescentado.

Seis investigadas

Segundo a DSAL foram seis as notificações acompanhadas, entre as quais em três casos confirmou-se mesmo a redução salarial, que resultaram nos 19 pedidos confirmados.

De acordo com a legislação actual, a remuneração dos trabalhadores só pode ser reduzida caso as duas partes estejam de acordo, a decisão não pode partir apenas do empregador. “A remuneração de base só pode ser diminuída mediante acordo escrito entre as partes, o qual só produz efeitos após comunicação à DSAL, a efectuar pelo empregador no prazo de dez dias”, define a Lei das Relações Laborais.

Ainda de acordo com os números apresentados por Tai Kin Ip, na resposta a Sulu Sou, entre Fevereiro e 16 de Março foi encontrada colocação para 422 pessoas que procuravam emprego. “Entre 1 de Fevereiro e 16 de Março de 2020, houve um total de 442 candidatos que foram contratadas com sucesso mediante o encaminhamento profissional promovido pela DSAL, envolvimento, principalmente, sectores de construção civil, de comércio a retalho e de transportes”, foi informado.

Os sectores mais afectados pelo impacto do covid-19 estão principalmente relacionados com o turismo, mas afectam igualmente a construção civil e as vendas a retalho.

7 Abr 2020

Indemnização em caso de morte vai ser actualizada até 10%

O Governo admitiu ontem vir a aumentar o tecto máximo das indemnizações resultantes de acidentes de trabalho, sendo que para os casos de morte a actualização deverá ser entre os oito e os 10 por cento. O anúncio foi feito ontem por Ng Wai Han, subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta a uma interpelação oral levada ao plenário pelo deputado Lam Lon Wai.

“Tendo em contas as partes patronal e laboral e o diálogo com as associações das companhias seguradoras, em Novembro do ano passado, na reunião geral do Conselho Permanente de Concertação Social, concordámos com a actualização dos valores através de uma ordem executiva. Estamos a proceder à actualização das normas”, afirmou Ng Wai Han.

Apesar da luz verde em matéria compensações resultantes de acidentes de trabalho, foram vários deputados a mostrar preocupação com os atrasos do Governo na actualização de diplomas relacionados com questões laborais. Isto porque a lei prevê, por exemplo, que seja feita uma revisão anual do salário mínimo ou uma revisão bianual do montante mensal que serve de base para calcular as indemnizações em caso de despedimento por justa causa, mas na realidade isso não tem acontecido.

A deputada Ella Lei, lamentou mesmo a “lentidão de trabalho, a falta de transparência e a revisão não atempada das leis”. “O limite máximo das prestações por morte, em caso de acidente laboral ou doença profissional não é alterado desde 2011. O salário mínimo até pode não ser actualizado, mas o Governo tem de analisar os dados, ouvir as opiniões da população e divulgar a sua decisão”, apontou Ella Lei.

Feridas recentes

O deputado Sulu Sou considerou “inaceitável” o facto de a taxa de inflação não ter sido tida em conta para o cálculo da actualização de montantes relacionados com as questões laborais e relembrou o recente acidente no estaleiro de obras de construção da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort que provocou três mortos e quatro feridos.

O legislador alertou ainda para a necessidade de se alargar o leque de membros do Conselho Permanente de Concertação Social, de modo a elevar a representatividade do órgão.

1 Abr 2020

DSAL | Garantida compensação por acidente no Galaxy Hotel

No seguimento do acidente de trabalho que ocorreu na semana passada num estaleiro do Galaxy Hotel no Cotai, que causou a morte de três trabalhadores, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) reuniu com representantes das diferentes empresas envolvidas.

O organismo comunicou que o pedido de retoma das obras não será autorizado sem alterações às condições de segurança e a apresentação de um relatório sobre o acidente. De acordo com a nota, os responsáveis do estaleiro, em conjunto com a empresa intermediária e a associação de agência de emprego vão prestar apoio aos familiares das vítimas que perderam a vida, “nomeadamente no adiantamento da compensação por acidente de trabalho e no tratamento dos restos mortais”.

A DSAL emitiu orientações a 11 associações do sector da construção para tomarem medidas de prevenção e vai organizar uma formação sobre a segurança nos trabalhos em altura aos profissionais do estaleiro onde ocorreu o acidente.

30 Mar 2020