Hoje Macau PolíticaDSAL | Garantida eficácia na supervisão de salários em falta A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirma ter realizado 105 inspecções em 60 estaleiros e locais onde decorriam obras, de acordo com a resposta a uma interpelação de Ella Lei. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tinha questionado que medidas estavam a ser tomadas para combater o fenómeno em que os trabalhadores das obras ficam sem receber salário, devido à existências de vários subempreiteiros na mesma obra. Na resposta assinada por Lam Wai Hou, dirigente da Direcção de Serviços das Obras Públicas (DSOP), é indicado que entre Janeiro e Julho de 2023, foram realizadas 105 inspecções nos 60 estaleiros e locais de obra, bem como 12 sessões de esclarecimento, contando com 379 participantes. Sobre a falta de pagamento de salários, Lam Wai Hou indica que a DSAL abre “processos para o acompanhamento e investigação” na sequência de “participações ou queixas relacionadas com a violação das leis no domínio laboral”. Foi também garantido que “a DSAL aplica as sanções devidas no sentido de garantir os direitos e interesses laborais”, embora a resposta à interpelação não indique quantas sanções foram aplicadas. Sobre o sistema de empreiteiros, a DSAL afirmou que “solicita o fornecimento da lista dos subempreiteiros ao empreiteiro” e “recolhe os dados dos trabalhadores, os quais incluem os contratos de trabalho, os títulos de remuneração, os registos de pagamento do salário por transferência bancária e os registos de assiduidade”, para fins de fiscalização prévia de situações irregulares como os salários em atraso. O Governo admite ainda avaliar no futuro se o histórico de salários em atraso por parte de uma empresa deve ser tido em conta nos concursos públicos de obras.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSAL | Formação subsidiada termina no quarto trimestre A melhoria da economia e a redução das inscrições nos cursos de formação subsidiada ditaram o fim do programa, marcado para o quarto trimestre deste ano. Lei Lai Keng, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, frisou que o fim do programa não representa desinvestimento na formação profissional O programa de formação subsidiada, implementado nos anos difíceis da pandemia para ajudar desempregados, recém-licenciados ou profissionais liberais, termina no quarto trimestre. A garantia foi dada por Lei Lai Keng, chefe do departamento de emprego da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. As principais razões para o fim do programa prendem-se com a recuperação gradual da economia, desde o fim das restrições covid, e a redução do número de inscritos. “A economia, em termos gerais, e o ambiente de emprego têm melhorado. Este ano o número de inscrições para a formação subsidiada foi de cerca de três mil, [uma redução] comparando com o ano passado, em que 6620 pessoas terminaram a formação e inscreveram-se para uma vaga de emprego”, disse. Lei Lai Keng disse ainda que, até Agosto, foram lançados 1117 cursos de formação subsidiada, com mais de 26 mil pessoas a participarem e com 24 mil pessoas a terminar as formações. Além disso, cerca de 70 por cento dos participantes só frequentaram os cursos uma vez, sendo que menos de dez por cento o fez três vezes. “Analisámos as razões pelas quais as pessoas voltaram a frequentar os cursos e quais as principais dificuldades sentidas na busca de emprego. Tratava-se essencialmente de antigos funcionários dos sectores da construção civil e promotores de jogo que procuravam os escassos empregos dessas áreas que existiam no mercado, porque queriam voltar às antigas funções. Outra das razões prende-se com o facto de o salário não corresponder às suas expectativas”, adiantou Lei Lai Keng. Electricistas e afins Lei Man Teng, chefe substituta do departamento de formação profissional da DSAL, explicou no mesmo programa de rádio que as funções de electricista, segurança e assistentes na área das convenções e exposições eram as mais procuradas nos cursos de formação subsidiada. Lançado em Setembro de 2020, o programa inclui dois planos distintos, um destinado a desempregados e recém-licenciados, e outro focado nas pessoas que estão empregadas e nos profissionais liberais. No final do curso os formandos podem receber um subsídio de 6.656 patacas. A inscrição para a última ronda dos cursos de formação subsidiada decorre entre 11 e 15 de Dezembro. Lei Lai Keng garantiu que a DSAL vai continuar a disponibilizar mais acções de formação tendo em conta as necessidades do mercado, em cooperação com associações locais e entidades das regiões vizinhas para oferecer cursos de formação e certificação profissionais. A ideia é também cooperar com as operadoras de jogo para que os sectores hoteleiro e da restauração possam ter funcionários com formações regulares, para que tenham mais qualificações e oportunidade de subir na carreira.
Hoje Macau SociedadeEmprego | Abertas inscrições para feiras com 357 vagas Estão abertas a partir de hoje, e até ao meio-dia de 16 de Agosto, inscrições para três feiras de emprego organizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde serão disponibilizadas 357 vagas de emprego. A primeira sessão, marcada para a manhã do dia 17 de Agosto, será dedicada ao sector de restauração, proporcionando 27 vagas para supervisor da loja, auxiliar do supervisor da loja, operador de caixa, agente dos serviços de restauração, cozinheiro e auxiliar do cozinheiro. No dia 18 de Agosto, na parte de manhã, serão disponibilizadas 177 vagas para o sector da hotelaria para os cargos de empregado de recursos humanos e administrativo, empregado de assuntos financeiro, técnico de redes, coordenador da secção de limpeza e arrumação de quartos, agente dos serviços no lobby do hotel, agente dos serviços de VIP, auxiliar de rouparia e secção de uniforme, agente dos serviços de restauração e cozinheiro. Na parte da tarde do mesmo dia, será realizada a sessão de emparelhamento para o sector dos serviços integrados de entretenimento, com 153 vagas de emprego, envolvendo agente de aquisição, agente de armazém, operador de caixa, agente dos serviços de loja, embaixador de serviços de cinema, projeccionista, agente de serviços de restauração, cozinheiro e detalhista automóvel. A sessão do dia 17 de Agosto realiza-se na sede da FAOM na Rua da Ribeira do Patane, n.º 2-6, enquanto as sessões do dia seguinte estão marcadas para o 16.º andar do Treasure Island Resort World Hotel em Macau.
Hoje Macau SociedadeDSAL | Três novas feiras de emprego com 288 vagas A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai organizar, em colaboração com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), três novas feiras de emprego este mês, que irão disponibilizar 288 vagas de trabalho. As inscrições, da parte dos residentes interessados, podem realizar-se entre hoje e até terça-feira. A primeira feira decorre quarta-feira, dia 9, e é destinada apenas ao sector da hotelaria, com 71 vagas de emprego para áreas como “supervisor de áreas públicas e de serviços de quarto, expedidor da secção de limpeza e arrumação de quartos, agente dos serviços de resort, agente de telesserviço, agente dos serviços de spa, recepcionista, agente de concierge, entre outros”. A sessão acontece na sala de reuniões Shang Zhou, segundo andar, no hotel Grand Lisboa Palace, no Cotai. Na quinta-feira decorrem mais duas sessões, a primeira com 43 vagas destinada ao sector das lojas de luxo e às categorias de “gerente de vendas de mercadoria, supervisor em tesouraria, analista de negócios de nível superior ou chefe de vendas”, entre outras. Na parte de tarde do mesmo dia, será realizada a sessão para o sector de segurança e limpeza, com a disponibilização de 174 vagas de emprego para cargos de agente de segurança do aeroporto, agente de segurança, empregado de limpeza. As sessões destinadas às lojas de luxo, segurança e limpeza decorrem no segundo andar da sede da FAOM, situada na Rua da Ribeira do Patane.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTNR | Associação defende serviços de tradução em disputas laborais O Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos pede que o Governo providencie serviços de tradução para as línguas nativas dos trabalhadores não-residentes, pois em casos de disputas laborais a comunicação e o entendimento dos processos tornam-se complexos Jassy Santos, presidente do Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos em Macau, exige que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) disponibilize tradução não apenas para inglês, mas para as línguas nativas dos trabalhadores não-residentes (TNR) no território, tal como tagalo, indonésio ou vietnamita, entre outros idiomas. Segundo o jornal All About Macau, a responsável exige tradução para que a comunicação entre Governo, patronato e trabalhadores seja plena para que os direitos laborais sejam verdadeiramente respeitados. A dirigente associativa pede também que sejam providenciados serviços de apoio jurídico. “A DSAL não dá apoio e a pandemia foi apenas um pretexto, pois mesmo antes não providenciava tradutores para os TNR”, acusou. A dirigente deu o exemplo o caso de um amigo que uma vez acompanhou à DSAL num processo que acabaria por se arrastar por muito tempo até ser aprovado o pedido de tradução, que estava apenas disponível em português, chinês e inglês, sem a possibilidade de adaptação a outras línguas. Cada trabalhador pode ainda levar um profissional para traduzir e interpretar, mas os processos de aprovação são morosos. “Os TNR não falam chinês nem português e apenas conseguem traduzir os documentos ou comunicar através de aplicações de telemóvel. Todos os casos são tratados assim”, disse. O exemplo da limpeza O caso recente da disputa laboral na empresa Serviços de Limpeza Tai Koo é também exemplificativo dos problemas decorrentes da falta de tradução. Em Junho, a empresa foi acusada em tribunal de não pagar as devidas indemnizações por despedimento de trabalhadores, bem como pagamentos relativos a subsídios de férias ou cumprimento de horas extraordinárias. Em tribunal havia de facto um tradutor para inglês, língua que nem sempre é compreendida pelos TNR. “Se o Governo fornecesse tradução para tagalo [língua filipina], poderíamos compreender e explicar melhor as nossas opiniões”, disse Jassy Santos, que pede que seja introduzido em Macau o mesmo tipo de serviço já disponível em Hong Kong. Na região vizinha “existe uma mentalidade mais aberta na hora de tratar deste tipo de processos, pois os TNR têm acesso aos serviços de que necessitam e podem ainda pedir apoios, mas em Macau é mais difícil”, adiantou.
Hoje Macau SociedadeDSAL | Inscrições para três feiras de emprego abrem hoje A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai organizar três feiras de emprego no final do mês, onde serão disponibilizadas 433 ofertas de trabalho. Segundo um comunicado divulgado ontem, as inscrições para as sessões de emparelhamento vão estar abertas entre hoje e a próxima quarta-feira. As primeiras duas sessões realizam-se na manhã e tarde da próxima quinta-feira, 27 de Julho, com 116 ofertas de emprego. Os cargos disponibilizados são para “supervisor de balcão de atendimento, supervisor dos serviços de quarto, supervisor de gestão, supervisor de restauração, recepcionista, agente dos serviços de atendimento aos clientes, trabalhador na engenharia civil, trabalhador de rouparia, cozinheiro e empregado de mesa”. Na manhã do dia seguinte, serão disponibilizadas 267 ofertas de emprego para os sectores de segurança e limpeza. As empresas vão tentar recrutar pessoal para os cargos de “supervisor de segurança, capitão de segurança, supervisor da secção de limpeza, empregado de escritório, jardineiro, guarda de segurança e empregado de limpeza”. Na parte da tarde, a sessão será dedicada ao sector da venda a retalho de produtos alimentares, com 50 ofertas de emprego “para agente dos serviços de loja, operador de produção de alimentos, entre outros”. As feiras de emprego realizam-se na sala polivalente da DSAL, na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nº 221-279.
João Luz SociedadeDSAL | Três feiras vão oferecer 444 empregos A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá organizar três feiras de emprego nos dias 20 e 21 de Julho, onde serão oferecidas 444 ofertas de emprego. As inscrições para as três sessões, organizadas em parceria com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), estão abertas a partir de hoje, às 09h, e encerram na próxima quarta-feira ao meio-dia. Na manhã do dia 20 de Julho, a sessão de emparelhamento será dedicada ao sector hoteleiro, com a oferta de 116 vagas de emprego para postos como “supervisor de balcão de atendimento, supervisor dos serviços de quarto, supervisor de vigilância de andares, empregado administrativo, recepcionista, agente dos serviços de atendimento aos clientes, empregado dos serviços de quarto, bagageiro e empregado dos serviços de limpeza”. Esta sessão realiza-se no Centro para o Desenvolvimento de Carreiras da FAOM, na Istmo de Ferreira do Amaral 101-105. Na manhã de 21 de Julho, serão oferecidas mais 177 vagas de trabalho para o sector hoteleiro. As ofertas são para “empregado de assuntos de recursos humanos e administrativo, empregado de assuntos financeiro, técnico de redes, coordenador da secção de limpeza e arrumação de quartos, agente dos serviços no lobby do hotel, agente dos serviços de VIP, funcionário de Linen Room e secção de uniforme, agente dos serviços de restauração e cozinheiro. No mesmo dia à tarde, a feira de emprego oferece 151 vagas para o sector dos serviços integrados de entretenimento. Os interessados podem concorrer aos postos de “agente de aquisição, agente de armazém, operador de caixa, agente dos serviços de loja, embaixador de serviços de cinema, projeccionista, agente de serviços de restauração, cozinheiro e detalhista automóvel. Estas duas sessões serão realizadas no salão de banquete do Hotel Macau Roosevelt, na Taipa.
Nunu Wu Manchete SociedadeAutocarros| Governo recusa aumentar idade limite de condutores Nick Lei pretendia prolongar as carreiras dos condutores de veículos pesados, mas o Governo recusou essa possibilidade. Os motoristas de veículos de turismo deixam de estar habilitados para exercer a profissão aos 65 anos O Governo afastou a possibilidade de aumentar a idade limite para os condutores de autocarros de turismo. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação do deputado Nick Lei, ligado à comunidade de Fujian. Na interpelação, o legislador pedia, de forma a prolongar as carreiras profissionais de condutores de autocarros, um aumento da idade limite para desempenho das funções, que actualmente é de 65 anos. Contudo, a Direcção de Serviços de Turismo (DST), recusou a possibilidade. “É necessário considerar de forma geral em termos de condições físicas e mentais de condutores profissionais, os interesses sociais gerais e a segurança de utentes da via pública,” justificou Maria Helena de Senna Fernandes, sobre a posição tomada. Segundo a interpelação de Nick Lei, após três anos da pandemia, em que muitos condutores ficaram impedidos de exercer a profissão, o regresso à normalidade pouco mudou, porque vários profissionais ultrapassaram a idade limite. Esta é também uma realidade que afecta a mão-de-obra disponível. Quanto ao número de novos profissionais no sector, Helena de Senna Fernandes citou os números da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e apontou que desde 2005 e até Maio foram formados cerca de 2.500 motoristas de veículos pesados. A responsável indicou ainda que para incentivar os locais a enveredarem pela profissão de motorista de veículos pesados os residentes podem fazer formação e serem reembolsados do custo do curso, depois de assinarem o contrato com uma empresa de autocarros. “Desde que o Governo lançou este mecanismo, em 2011, um total de 1.393 pessoas participou na formação e 1.096 pessoas conseguiram passar obter a licença”, afirmou a directora da DST. “Um total de 760 destas pessoas trabalham como condutores profissionais e 632 deles conduziam veículos pesados de passageiros como autocarros, autocarros turísticos e autocarros escolares, 128 deles conduziam em outras categorias como camião e táxi,” foi acrescentado. Acções de formação A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lançou também três sessões de recrutamento de condutores de autocarros turísticos no primeiro semestre do ano, com 50 vagas e às quais responderam 26 candidatos. Entre estes, foram recrutados 11 motoristas. Outro dos assuntos abordados na interpelação, foi o estacionamento de autocarros turísticos. Nick Lei sugeriu a criação de zonas para estes autocarros nos bairros comunitários e a criação de estacionamento provisório nos terrenos recuperados pelo Governo. Sobre as sugestões, Helena de Senna Fernandes citou uma resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego a indicar que qualquer decisão só será tomada depois de serem consideradas as condições ambientais, a taxa de utilização das instalações actuais e os utentes da via pública, porque as terras e recursos públicos em Macau são limitados.
João Luz Manchete SociedadeDSAL / Filipinas | Empregadores não são obrigados a alterar contratos Face à exigência do Consulado das Filipinas que obriga empregadores a alterar contratos com trabalhadores filipinos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais diz respeitar as políticas laborais de outros países sobre trabalhadores imigrantes em Macau e acrescenta que os empregadores podem decidir manter o vínculo ou não alterar os contratos A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aceita o facto de que alguns países formulem regulamentos para os seus nacionais que trabalhem no estrangeiro e considera que os empregadores são livres de aceitar, ou não, imposições resultantes destes regulamentos. Foi desta forma que a DSAL reagiu às exigências do Consulado Geral das Filipinas em Macau que passou a obrigar a alteração de contratos entre empregadores locais e trabalhadores filipinos, de forma a que os vínculos passem a prever o pagamento de custos de repatriamento e a possibilidade de mediação de disputas laborais no consulado. Os patrões que recusarem assinar as alterações ao contrato propostas pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau arriscam-se a que esse contrato não seja homologado pelas autoridades consulares e que os trabalhadores fiquem retidos nas Filipinas. O HM contactou a DSAL sobre a imposição de alterações a contratos de trabalho celebrados no território, perguntando se seria aceitável a interferência de um consulado estrangeiro na autonomia negocial das partes. A resposta foi um vago resumo dos vários passos para contratar um trabalhador não-residente. “Na RAEM, os empregadores estão sujeitos às disposições lei da contratação de trabalhadores não-residentes, devendo em primeiro lugar requerer uma autorização de emprego à DSAL e, após a obtenção da autorização de emprego, dirigir-se ao Departamento de Imigração do Corpo de Polícia de Segurança Pública para requerer autorização de permanência para o trabalhador não-residente. Quando o trabalhador obtiver a respectiva autorização de permanência, pode exercer legalmente a sua actividade profissional aprovada em Macau”. A DSAL indica também que sobre direitos e interesses laborais de trabalhadores não-residentes vigora “a lei das relações de trabalho, leis conexas, e as condições de “trabalho (incluindo remuneração, benefícios, horário de trabalho, etc.) podem ser livremente acordadas entre trabalhadores e empregadores, em conformidade com as leis e regulamentos de Macau”. Por outro lado Apesar de a resposta não ter endereçado a questão em causa, o HM falou com um empregador que recorreu à DSAL quando se viu forçado a assinar uma adenda ao contrato de trabalho, para possibilitar o regresso à RAEM de uma empregada retida nas Filipinas. “A DSAL indicou que respeita as políticas de exportação de mão-de-obra de países que formulam os seus próprios regulamentos em função dos nacionais que trabalham no estrangeiro. Além disso, afirmaram que “as políticas ou medidas em causa não constituem obrigações que os empregadores devam cumprir ao abrigo da legislação de Macau, e que os empregadores são livres para decidir se aceitam ou não as condições do acordo”. A DSAL reiterou que os trabalhadores não-residentes também estão sujeitos às protecções estipuladas nas leis locais e que “tanto os empregadores como os trabalhadores são livres de acordar as condições de trabalho (incluindo remuneração, benefícios, horário de trabalho) de acordo com a legislação de Macau”. Face a esta resposta, o empregador que falou com o HM em condição de anonimato referiu à DSAL que a sua preocupação não estava relacionada com “a liberdade para acordar condições de trabalho”, mas com “a imposição de condições a um contrato livre e previamente acordado sob pena de o trabalhador ficar retido depois de gozar férias no país de origem”. Importa frisar que este contrato havia sido estipulado de acordo com o modelo recomendado pela DSAL.
Hoje Macau SociedadeFormação subsidiada | Inscrições abrem segunda-feira Durante a próxima semana, entre segunda e sexta-feira, vão estar abertas as inscrições para a próxima ronda de cursos de formação subsidiada, anunciou ontem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Recorde-se que este programa tem como objectivo “ajudar os residentes afectados pela epidemia a aumentar as suas competências profissionais, a integrar no mercado de trabalho e, ainda, a obter apoio económico”. Como vem sendo habitual, as formações dividem-se em duas categorias: o plano orientado para o aumento das competências técnicas para trabalhadores no activo e profissionais liberais, e o plano orientado para a empregabilidade” destinado a desempregados e graduados do ensino superior. No caso do primeiro plano de cursos, após a sua conclusão e participação nas respectivas provas, “os formandos, ou ainda o empregador, podem receber subsídios de formação até ao valor de 5 000 patacas”. O segundo plano é destinado a residentes desempregados por cessação da relação de trabalho desde 1 de Janeiro de 2019, ou que tenham concluído o curso do ensino depois do início de 2019, e que não sejam trabalhadores por conta de outrem. No fim do curso, estes formandos podem receber um subsídio de 6.656 patacas.
Hoje Macau SociedadeDSAL | TNR queixam-se de falta de tradução Cerca de uma dezena de antigos trabalhadores não residentes (TNR) da empresa “Serviços de Limpeza Tai Koo” queixa-se de que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apresentou apenas documentos em chinês ou português no caso relativo ao não pagamento, por parte da empresa em questão, de indemnizações por despedimento, horas de trabalho extraordinárias e subsídio de férias. O caso foi julgado em tribunal. Uma das antigas funcionárias, Mariel, citada pelo jornal All About Macau, disse que a maioria dos documentos e contratos fornecidos pelo Governo estavam nas duas línguas oficiais, sem tradução para inglês ou língua nativa dos funcionários. Os trabalhadores chegaram a pedir ajuda à DSAL, mas, no final, tiveram de recorrer à tradução informal. Mariel disse ainda que, apesar das sessões de julgamento terem decorrido em chinês com tradução para inglês, algumas testemunhas não falam bem inglês, tendo havido incompreensão da parte de algumas das tabelas de cálculo das indemnizações fornecidas pela DSAL, pelo que foram necessárias explicações adicionais da parte de representantes do Ministério Público e do próprio juiz. Em Julho do ano passado, a DSAL recebeu queixas destes TNR, tendo o representante da DSAL, inspector laboral, declarado em tribunal que a empresa não conseguiu apresentar provas legítimas do despedimento destes trabalhadores.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFilipinas | Consulado leva empregadores locais a alterarem contratos O Consulado Geral das Filipinas em Macau está a exigir aos empregadores locais que alterem os contratos assinados com os trabalhadores filipinos, para que os vínculos passem a prever a obrigação de pagamento dos custos de repatriamento e a possibilidade de mediação de disputas laborais junto do consulado. Os patrões que recusarem assinar as alterações ao contrato propostas pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau arriscam-se a que os trabalhadores fiquem retidos no país natal, no caso de se deslocarem às Filipinas. “[A exigência] é uma questão relacionada com o seguro [dos trabalhadores]. Tem como objectivo lidar com a insuficiência dos seguros que foram inicialmente obtidos pelos empregadores e que não cobrem os custos de repatriamento dos trabalhadores”, afirmou Porfirio Mayo Jr., cônsul-geral das Filipinas em Macau, ao HM. “É para proteger os nossos trabalhadores”, realçou o responsável. A polémica em torno dos seguros disponíveis para estes trabalhadores, prende-se com o facto de grande parte da oferta não prever o pagamento das despesas com o repatriamento dos restos mortais, em caso de óbito. Esta exigência consta do número IV dos Padrões de Emprego do Gabinete para os Assuntos dos Trabalhadores no Estrangeiro, que emitem as autorizações para que os nacionais das Filipinas possam emigrar. O organismo entende ter poderes para bloquear os pedidos de emigração. Por sua vez, Atty Nena German, adida dos Assuntos Laborais no Consulado das Filipinas, acrescentou que a exigência, que tem apanhado muitos empregadores locais surpresa, se deve às leis do país do sudeste asiático. “Todos os filipinos que querem trabalhar no estrangeiro têm de tratar do procedimento [para a emigração] através do Gabinete para os Assuntos de Trabalhadores no Estrangeiro das Filipinas e das agências de emprego acreditadas”, começou por explicar Atty Nena German, ao HM. “Mas isso não está a acontecer em Macau. O processo de contratação de trabalhadores filipinos não tem seguido as nossas regras. As pessoas contratam turistas e nós não permitimos isso”, justificou. “Por isso as nossas formas de protecção destes trabalhadores estão a ser evitadas. Só são feitas depois do trabalhador estar contratado, quando o contrato é verificado pelo consulado, o que faz com que eles não estejam protegidos desde o início”, acrescentou. Quando recorrem a agência de emprego nas Filipinas para encontrar trabalho no estrangeiro, os nacionais do país têm de pagar “a taxa de colocação”, que representa cerca de 50 por cento do valor do salário mensal. Porém, as autoridades da Filipinas garantem que as empregadas domésticas estão isentas. Regras do jogo Apesar da justificação do seguro, Porfirio Mayo Jr. reconheceu que mesmo com um seguro “compreensivo”, os patrões ainda têm de assinar o documento a alterar o contrato. Só com essa alteração, o contrato é reconhecido pelo consulado, o que permite aos trabalhadores das filipinas viajarem sem o risco de ficarem retidos. “As pessoas têm sempre de assinar a adenda. Se a adenda é exigida e as pessoas não a assinarem, não podem contratar trabalhadores das Filipinas. O contrato tem de ser verificado pelo Gabinete para os Assuntos de Trabalhadores no Estrangeiro, e a adenda assinada porque são essas as nossas regras, as regras das Filipinas”, clarificou. Além de estabelecer a obrigação de pagar o repatriamento dos restos mortais de trabalhadores que morram em Macau, a alteração ao contrato trata de questões relacionada com o pagamento de viagens de regresso às Filipinas, em caso de despedimento, define condições para rescindir o contrato, e estipula o tipo de trabalho que não pode ser feito, no caso da contratação de auxiliares domésticas. Nos últimos dias, o HM foi contactado, e entrou em contacto, com diferentes empregadores de trabalhadoras domésticas das Filipinas que se queixaram das obrigações criadas. Entre os residentes ouvidos, a cláusula na adenda do contrato que permite que o Gabinete dos Assuntos Laborais no Consulado das Filipinas sirva como mediador de diferendos laborais é uma das mais criticadas. Esta possibilidade consta na adenda, para os casos em que outras “soluções amigáveis” falhem, além de admitir o recurso para órgãos locais, como a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, prevê o recurso ao consulado. Sobre as críticas, Porfirio Mayo Jr. apontou que a mediação é apenas “mais um recurso” para resolver litígios. “A mediação não é obrigatória. Se a conversa entre o empregador e o empregado não resultar numa solução amigável dos problemas, as pessoas podem recorrer à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais ou ao Gabinete dos Assuntos Laborais no Consulado das Filipinas. Mas não é obrigatório, é um convite, é apenas um meio para assistir na discussão que está disponível”, indicou. Intromissão recusada Também entre as queixas ouvidas pelo HM, foi considerado que esta actuação do Consulado das Filipinas é uma intromissão de um país estrangeiro numa questão relacionada com a autonomia de negociação das partes. Com contratos em vigor, os empregadores locais são apanhados de surpresa com a proposta de modificação, e acabam por assinar a adenda, por não quererem despedir os trabalhadores, ou correr o risco de que estes fiquem retidos nas Filipinas. Após vários anos de elevadas restrições na circulação de pessoas, justificadas com a política de zero-casos de covid-19, são muitos os filipinos que vão pela primeira vez de férias à terra natal em vários anos. Os riscos de retenção são assim maiores. Face à possibilidade de verem os trabalhadores retidos, alguns dos empregadores ouvidos pelo HM admitiram ter assinado as alterações propostas pelo consulado, para não correrem o risco de os perder. No entanto, admitem que sentiram uma pressão injustificada e que não tiveram liberdade para negociar o contrato como pretendiam. Este cenário é negado pelo cônsul-geral das Filipinas em Macau. “É claro que os empregadores [de Macau] têm a liberdade de poder escolher um trabalhador com outra nacionalidade”, respondeu. O HM contactou a DSAL sobre os pedidos para que os contratos locais sejam alterados e até ao fecho da edição não recebeu uma resposta. O HM sabe que à DSAL chegou pelo menos uma queixa sobre este assunto.
Nunu Wu PolíticaEmprego | Lam Lon Wai defende feiras mais eficazes O deputado da FAOM considera que o Governo tem de melhorar o desempenho das feiras para a contratação de desempregados. O legislador mostra-se ainda preocupado com a falta de qualificações da população. Lam Lon Wai defende uma revisão do modelo de funcionamento das feiras de emprego promovidas pelo governo, de forma a aumentar a sua taxa de sucesso. Em causa, estão as iniciativas de oferta de emprego mais recentes organizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a que Lam Lon Wai está ligado. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o legislador defendeu que é necessário fazer uma revisão dos modelos actuais, porque os candidatos querem encontrar um emprego, mas muitas vezes não estão interessados nas ofertas disponíveis. Segundo o deputado, no início deste mês, uma feira de emprego da DSAL e da FAOM contou com a participação de 56 empresas, que ofereceram 2600 vagas de emprego. O evento mostrou-se popular e todas as marcações para entrevistas com os empregadores foram preenchidas. No entanto, só algumas posições foram vistas como atraentes. “Nesta grande feira houve alguns empregos que se mostraram muitos populares, mas também houve alguns que não atraíram os candidatos. O Governo tentou estudar as razões para que as pessoas não se sentissem interessadas?”, perguntou Lam. Por outro lado, o deputado pediu ao governo que publique regularmente o “balanço” das várias feiras de emprego, para que sirva de referência para empregadores e empregados. Aumentar qualificações Lam Lon Wai indicou ainda que muitos dos candidatos que não conseguiram encontrar um emprego nas feiras se queixaram das “exigências demasiado rigorosas” dos empregadores. Face a este cenário, o deputado da FAOM questionou o Governo sobre os planos para dar formação aos residentes e permitir que consigam aumentar as suas qualificações. Por outro lado, Lam Lon Wai reconheceu que nos últimos meses os números do desemprego recuaram, mas que ainda falta um longo caminho para que se atinja os níveis anteriores à pandemia. Actualmente, a taxa de desemprego dos residentes ronda os 4 por cento. O deputado recordou também o discurso de Ho Iat Seng, que no mês passado, na Assembleia Legislativa, reconheceu que um dos grandes problemas se prende com o desemprego estrutural. Este é um tipo de desemprego gerado por haver uma divergência entre as qualificações da mão-de-obra desempregada e o tipo de trabalhos disponíveis. Até Abril deste ano, a DSAL realizou 78 sessões de emparelhamento entre empregadores e desempregados, para posições na hotelaria, limpeza, venda a retalho e restauração. Destas sessões, resultou a contratação de 1.697 pessoas.
João Luz SociedadeDSAL | Mais de 200 vagas em três feiras de emprego a partir de hoje A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai organizar três feiras de emprego, com inscrições abertas entre hoje e a próxima quarta-feira, que vão disponibilizar 211 vagas nos dias 18 e 19 de Maio. As sessões de encontro entre empregadores e candidatos vão acontecer na sede da Federação das Associações dos Operários de Macau, na Rua da Ribeira do Patane nº 2 – 6. A primeira sessão está marcada para a manhã do dia 18 de Maio, com 57 ofertas de emprego para os sectores da restauração, nas posições de “cozinheiro de pastelaria e acepipes, assistente de cozinheiro, auxiliar de cozinha, empregado de mesa e empregado de lavagem de loiça”. Na parte da tarde, serão disponibilizados 135 empregos para o sector da segurança e gestão de propriedades, que incluem vagas como inspector de segurança aeroportuária, segurança e empregado de limpeza. A última sessão, marcada para a manhã de 19 de Maio, irá oferecer 19 vagas de emprego para o sector da venda de produtos alimentares, nomeadamente para os postos de encarregado de loja, vendedor, padeiro, cozinheiro de pastel de nata, assistente de padaria, assistente de fábricas, assistente de logística e assistente de loja de café.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Garantidas mais acções de formação profissional O director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, garante que o Governo vai continuar a lançar mais acções de formação profissional a pensar no reforço da capacidade profissional e de competências para sustentar a diversificação da economia. A posição foi assumida em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. O director indicou ainda que para corresponder à estratégia de diversificação económica “1+4”, a DSAL lançou estágios profissionais e visitas às empresas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Hengqin e Macau e da Grande Baía. Estas iniciativas têm como objectivo ajudar os jovens a serem integrados nas empresas através de estágios, com vista à progressão e assinatura de contratos de trabalho. Sobre as empresas onde se realizam os estágios, Wong Chi indicou que são dos sectores tecnológicos ligadas à internet, como plataformas de comércio electrónico ou de jogos online.
João Luz SociedadeDSAL | Feiras de emprego com 163 vagas para comércio e turismo A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai organizar no final deste mês três feiras de emprego com um total de 163 vagas para os “sectores do retalho de alta qualidade, hotelaria e transporte para o turismo”. As inscrições vão estar abertas a partir de hoje, até ao meio-dia de quarta-feira. Para a manhã de 30 de Março está marcada uma sessão de emparelhamento para o sector do “retalho de alta qualidade”, com a oferta de 66 vagas para empregado de vendas, ajudante de apoio dos produtos e gestor de estagiários. A sessão decorre na sala polivalente da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, Edifício Advance Plaza. Na manhã do dia seguinte, está marcada a sessão para o sector hoteleiro, que irá proporcionar 29 vagas de emprego, para cargos como “escriturário dos serviços de contabilidade, escriturário dos serviços de restauração, recepcionista, empregado de serviços de restauração, pasteleiro e padeiro, técnico dos serviços de engenharia, bagageiro e empregado da lavandaria” À tarde, a sessão de emparelhamento oferece 68 vagas para “condutor, chefe de terminais, empregado de terminais, acompanhante de veículos e técnico de veículos eléctricos de distância estendida”. Estas duas sessões estão marcadas para o centro de formação de técnicas profissionais da FAOM, no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 101-105.
João Santos Filipe SociedadeDSAL | Governo e Newland criam programa de estágios A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Newland Technology Group lançaram um plano de estágios que vai permitir a 30 jovens locais deslocaram-se a Fujian para adquirirem experiência na empresa chinesa. A revelação foi feita ontem através de um comunicado emitido pela DSAL. A iniciativa tem como objectivo “optimizar a estrutura das indústrias e acelerar a formação de talentos”, segundo os organizadores, e visa contribuir para a política de desenvolvimento diversificado da economia, com a formação de quadros qualificados. Segundo o plano proposto, a DSAL cria 30 vagas de estágio na empresa do Interior, que tem como área de negócio o desenvolvimento de plataformas de pagamento electrónico. O programa “visa permitir que os jovens de Macau conheçam (…) o novo modelo de negócio da indústria de alta tecnologia digital no Interior da China” e permitir-lhes desenvolverem capacidades nessa área. As inscrições para o plano encontram-se abertas desde ontem e prolongam-se a 15 de Fevereiro, podendo os interessados aceder à página electrónica do programa para se inscreverem. A DSAL atribui aos participantes um subsídio mensal de 5 mil patacas e um subsídio único de 3 mil patacas para transporte e seguro de viagem. Por sua vez, a Newland atribui um subsídio mensal de estágio de 3 500 renminbis, sendo as restantes despesas suportadas pelos estagiários.
Hoje Macau EventosPrimeiro festival de cinema para comunidade LGBTQIA+ arranca sexta-feira Começa esta sexta-feira, com duração até 12 de Fevereiro, o primeiro festival de cinema dedicado à comunidade LGBTQIA+, mas aberto a todos, “mesmo os homofóbicos”, numa cidade subtilmente conservadora, disse o organizador. O Festival Internacional de Cinema ‘Queer’ de Macau (MIQFF, na sigla em inglês) “tem tudo a ver com direitos, tão simples como isso”, disse à Lusa o director do festival, organizado pela Visão ‘Queer’ e pela Comuna de Han-Ian. “Porque é que o tópico LGBTQIA+ [sigla para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, ‘queer’, intersexo e assexual] tem de ser escondido ou não mencionado por completo?” questionou Jay Sun. O festival vai exibir 12 longas-metragens, incluindo “Will-o’-the-Wisp” [“Fogo-Fátuo”], um musical do realizador português João Pedro Rodrigues, seleccionado para a Quinzena dos Realizadores do Festival de Cinema de Cannes em 2022. Bilhetes esgotados Os bilhetes para o filme surpresa, “Will You Look At Me” [“Olha Para Mim”], um documentário do chinês Huang Shuli escolhido para a semana da crítica do Festival de Cinema de Cannes 2022, já estão esgotados. “Claro que temos um alvo, a comunidade LGBTQIA+, mas não queremos limitar nada, porque é isso que significa ser ‘queer’. Damos as boas-vindas a todos, mesmo os homofóbicos”, sublinhou Jay Sun. “Em todos os países há grupos assim e em Macau também. Mas eu não os vejo como meus inimigos. São bem-vindos para vir aprender mais e talvez depois nos possamos entender melhor uns aos outros”, disse o jovem, de 26 anos. “As pessoas de Macau são mais subtis do que em outras cidades ou países. São conservadoras, mas quando encontram alguém de quem não gostam, também não dizem nada em público. Não é como em Hong Kong ou Taiwan, em que haverá pessoas a sair às ruas em protesto”, considerou. Além das longas-metragens, o festival vai exibir cinco curtas, quatro das quais de realizadores de Macau, incluindo “I’m Here” (“Estou Aqui”), de Tracy Choi Ian Sin. “É mesmo muito importante, especialmente para os jovens”, a comunidade LGBTQIA+ estar representada nos ecrãs, disse Tracy Choi. “Quando tinha 17 ou 18 anos, era difícil identificar-me porque na maioria dos filmes e programas de televisão asiáticos pouco se fala de LGBTQIA+”, lamentou a realizadora. Revelar a orientação sexual “é muito difícil aqui em Macau, porque nem toda a gente tem pais com uma mentalidade aberta”, lamentou Jay Sun. A pressão familiar é ainda maior para os homossexuais, disse Tracy Choi. “Na sociedade chinesa, os homens têm de ter filhos para manter o nome de família e se não for suficientemente masculino as pessoas vão gozar contigo”, acrescentou. “Ninguém tem de vir a público dizer que é lésbica, ou gay, ou bissexual, isso é com eles e ninguém tem nada a ver com isso”, sublinhou Jay Sun. “O mais importante é ter confiança em nós próprios, que somos belos e que não há nada de errado connosco. Só isso já chega para o nosso festival, relembrar às pessoas que ser ‘queer’ não é um problema, não é um pecado”, disse o director.
João Luz Manchete PolíticaDSAL | Apelo à harmonia para resolver dificuldades pandémicas Trabalhador e patrão devem comunicar e cooperar em boa-fé para responder às fricções decorrentes da pandemia e atingir a harmonia laboral. Esta é a ideia do Governo face às questões de Leong Sun Iok sobre faltas, cortes salariais e licenças sem vencimento de trabalhadores em zonas vermelhas ou quarentena, ou afectados pela crise pandémica “Proletários de todos os países, uni-vos!” A máxima do “Manifesto Comunista” que apela à unidade dos trabalhadores face à posição de inerente fragilidade na relação laboral com o capital e o patronato esbarra na noção de igualdade de forças preconizada pelo Governo da RAEM. “No caso de ser aplicada licença sem vencimento, essa deve ser acordada por empregador e empregado e não pode ser decidida unilateralmente”, escreve a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em resposta a interpelação escrita de Leong Sun Iok. O deputado ligado à Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM) destacou alguns exemplos de situações laborais resultantes da pandemia que geraram injustiças e que afectaram “a harmonia entre as partes laboral e patronal”. A impossibilidade de trabalhar por estar em quarentena ou numa zona vermelha, o “cancelamento de políticas amigas dos trabalhadores”, a disseminação das licenças sem vencimento e a ausência de salvaguardas dos salários exacerbadas pela crise são razões suficientes para Leong Sun Iok apelar à revisão das leis em vigor. Quando o trabalhador fica impedido de exercer as suas funções devido a restrições pandémicas, a DSAL reitera que estas faltas são justificadas, incluindo ficar com código vermelho, estar em quarentena ou residir numa zona vermelha. Olhar para fora O deputado dos Operários argumenta que “os rendimentos dos trabalhadores não podem deixar se ser protegidos”, e que existe a necessidade de aperfeiçoar “a irracionalidade do regime vigente”. Assim sendo, Leong Sun Iok sugere ao Executivo que tenha em conta o que se pratica na RAEHK. “Por exemplo, em Hong Kong, através da alteração da lei laboral, os trabalhadores podem faltar ao trabalho para o cumprimento de determinadas medidas preventivas, como quarentena, inspecção sanitária ou bloqueamento, e até as restrições do âmbito de actividade, e os empregadores são obrigados a atribuir um subsídio de doença aos trabalhadores qualificados”, escreveu o deputado. Em resposta à possibilidade de Macau seguir o exemplo de Hong Kong, o director da DSAL, Wong Chi Hong, afirmou que “cada região tem os seus próprios factores económicos e cenários sociais”, por isso é necessário encontrar a melhor forma de implementar políticas de trabalho que salvaguardem os direitos e interesses dos trabalhadores. “Tendo em conta os interesses de todos os sectores sociais, o Executivo da RAEM vai continuar a ouvir as sugestões de todas as partes relevantes e prudentemente estudar o actual estado de desenvolvimento sócio-económico de Macau”. Face às dificuldades reveladas pela pandemia, e na forma variada como afectou a vida dos residentes, o director da DSAL pede aos “dois lados da relação laboral, patrões e trabalhadores, para comunicarem aprofundadamente e de boa-fé com o Governo, sob o compromisso da cooperação, para negociar reajustes de trabalho e férias num espírito de mútuo entendimento, para conjuntamente manter a harmonia nas relações laborais.”
Hoje Macau PolíticaDSAL promete 1.000 vagas em feira de emprego A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) promete que a Feira de Emprego para Jovens 2022, a ser realizada entre 8 e 9 de Outubro, vai oferecer 1.000 empregos em “70 tipos de trabalho”. O evento é organizado em conjunto com a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau e a Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, no Salão de Convenções do Venetian Macao. Numa altura em que o emprego e o subemprego atingem níveis recorde, com taxas de 4,1 por cento e 13,4 por cento, respectivamente, o Governo garante que a questão tem recebido muita atenção: “A DSAL tem dado muita importância às necessidades de emprego dos jovens”, foi sublinhado. O Governo defende ainda que apesar do aumento do desemprego, “continua a lançar diversas medidas de apoio ao emprego com alvos definidos”, com “serviços de encaminhamento de emprego”, “planos de estágios”, “workshops em de técnicas de entrevista” de emprego, “palestras sobre profissões” e ainda “análise de potencialidades profissionais”. A feira vai ter como tema “Emprego para jovens, começa agora”, e o objectivo é servir como “uma plataforma de promoção de emprego e de intercâmbio entre as empresas, os jovens de Macau e os recém-graduados”, com entrevistas de emprego durante o evento. A edição deste ano conta com a participação de “empresas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. A identificação das convidadas não foi esclarecida no comunicado, mas a DSAL diz que são “empresas de alta tecnologia e finanças modernas”. As inscrições serão anunciadas posteriormente. Mais encontros de emprego Além de divulgar alguns pormenores sobre a feira de emprego, a DSAL anunciou que vai promover mais sessões de “emparelhamento” entre empregadores e desempregados. Até este mês eram realizadas 2 sessões por semana, contudo a partir de agora vai ser realizada mais uma sessão por semana. “A partir de Setembro, a DSAL e a Federação das Associações dos Operários de Macau vão envidar mais esforços no emparelhamento. A frequência das sessões específicas de emparelhamento profissional aumentará de 2 para 3 por semana, a fim de ajudar, com maior esforço, os residentes com necessidade urgente na contratação”, foi prometido. Segundo os dados oficiais, até Agosto tinham sido realizadas 38 sessões de emparelhamento com oferta e empregos em áreas como limpeza e conservação, comércio a retalho, restauração, cuidados pessoais, higiene pública, hoteleiro, saúde e finanças.
Hoje Macau SociedadeDSAL | TNR com salários em atraso em acompanhamento A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) diz estar a acompanhar o caso de 29 trabalhadores não-residentes (TNR) empregados numa empresa do sector da limpeza que reclamam o pagamento de salários em atraso. Segundo uma nota de imprensa, a DSAL diz ter explicado aos trabalhadores os seus direitos e instaurado um processo para acompanhar o caso. Além disso, já foi contactada a empresa em causa e exigidas “informações para conhecer a situação de atribuição de salários”. Na mesma nota, a DSAL afirma que “vai continuar a acompanhar o caso, investigando-o nos termos da lei, sendo certo que aplicará sanções, caso venha a verificar a existência de qualquer acto que viole a lei, a fim de garantir os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores”.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho alerta que DSAL está a pressionar funcionários para fazerem voluntariado Pereira Coutinho alerta que vários serviços públicos, incluindo a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), estão a obrigar os trabalhadores a “voluntariar-se” para auxiliarem nos testes em massa. O aviso, que deixa o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública preocupado, foi partilhado com o HM. “Estão a obrigar os trabalhadores da Função Pública a fazer trabalho de voluntariado, o que acontece em vários serviços públicos”, revelou. “A própria DSAL, que devia zelar pelos trabalhadores e os seus direitos, obriga-os a trabalhar como voluntários, sem o pagamento de horas extraordinárias”, avisou. A situação está a causar desagrado na Função Pública, porque os trabalhadores consideram que estão a correr riscos para fazer um trabalho para a qual não são pagos, e que pode resultar na infecção das suas famílias. “Recebi queixas de várias pessoas que trabalham nos serviços administrativo e financeiros da DSAL, porque estão a ser obrigadas a trabalhar em regime de voluntariado”, confessou. “Estão muito preocupadas porque têm idosos em casa e filhos menores. E se foram contaminadas vão propagar o vírus em casa. Não se pode obrigar as pessoas a fazer trabalho ‘voluntário’”, considerou. Haja memória Em declarações ao HM, José Pereira Coutinho considerou ainda ser cedo para comentar se os Funcionários Públicos deviam ter aumento do ordenado no final do ano, face ao trabalho pandémico desenvolvido ao longo do ano. Apesar disso, numa publicação nas redes sociais, apelou ao Executivo para não se esquecer do trabalho que está a ser feito. “O Governo da RAEM não pode esquecer o contributo dos funcionários públicos durante a pandemia”, afirmou. “Em particular, dos voluntário, que têm famílias, que precisam de tomar conta dos pais e dos filhos e que mesmo assim sacrificam a sua saúde e segurança pela população”, vincou. “Esses contributos merecem ser lembrados”, acrescentou. Desde o início da pandemia que os salários da função pública estão congelados. O Executivo afastou o cenário de aumentos no próximo ano.
João Luz Manchete PolíticaDesemprego | FAOM reuniu com DSAL para discutir soluções para a crise Os quatro deputados da FAOM visitaram onde a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para pedir maior dedicação na promoção do emprego. Os Operários revelaram ter recebido pedidos de ajuda de 4.000 desempregados e apontaram algumas falhas às iniciativas, como feiras de emprego O quarteto de deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) visitou ontem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para tentar encontrar soluções para a crise de desemprego que assola o território. Num comunicado assinado pela presidente da FAOM, Ho Sut Seng, a comitiva dos Operários mostrou preocupação com a manutenção da taxa de desemprego em 4,5 por cento, na baixa confiança que atravessa o mercado de trabalho e o acesso de jovens ao emprego. A responsável mencionou mesmo a transformação da estrutura económica de Macau como um factor negativo, além do impacto das restrições pandémicas. Dando eco às previsões que apontam para a continuação da crise económica e laboral, a FAOM afirmou que a situação do desemprego será agravada no futuro, com a entrada no mercado de jovens recém-licenciados e o encerramento de casinos-satélite. Neste último ponto, Ho Sut Seng pediu ao director da DSAL, Wong Chi Hong, que se iniciem negociações para que as concessionárias de jogo absorvam nos seus quadros residentes despedidos, mencionando postos como administrativos, empregados de mesa e de limpezas. Feiras e mercados A presidente da FAOM fez notar que, até ao momento, a associação que lidera organizou em conjunto com a DSAL dez feiras de emprego e eventos de emparelhamento entre empregador e candidato, iniciativas que vão para continuar, com o objectivo de encontrar trabalho para jovens e aumentar a confiança nas suas potencialidades profissionais. Segundo os números avançados por Ho Sut Seng, mais de 3000 pessoas encontraram emprego através destas iniciativas. Porém, a responsável frisou que apesar de numa primeira fase os candidatos serem encaminhados para vagas, é frequente a instabilidade destes empregos. “Para que a empregabilidade esteja mais em linha com a sociedade e com o actual panorama económico, assim como com as necessidades de ambos os lados, deve ser feito um acompanhamento específico destes empregos, assim como proporcionar formação profissional específica”. Além disso, a presidente da FAOM teceu a já tradicional consideração de que as grandes empresas que operam em Macau ainda contratam muitos trabalhadores não-residentes, cenário que os Operários querem ver alterado, com a intervenção do Governo. Os Operários pediram também ao Executivo que “não esqueça as pequenas e médias empresas, apoiando a sua subsistência, ao mesmo tempo que promove a diversificação adequada da economia, protegendo as características únicas de Macau”.
Pedro Arede Manchete PolíticaWynn | Pagamento de salário em acções viola lei laboral Em resposta ao deputado Ron Lam, a DSAL confirmou que o facto de a Wynn ter proposto o pagamento de dez por cento do salário mensal em acções constitui uma violação da lei laboral. Para o organismo, dado que a remuneração não é feita totalmente em patacas, é como se o acordo fosse “inexistente” A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) considera que o acordo que a Wynn Macau propôs aos seus trabalhadores, onde consta o pagamento de dez por cento do salário mensal em acções da empresa, não cumpre os requisitos plasmados na Lei das Relações Laborais. A confirmação chegou ontem por escrito, depois de o deputado Ron Lam ter alertado o organismo para o facto e acusado a Wynn de violar a lei laboral. “A remuneração paga pelo empregador ao trabalhador deve ser em dinheiro e paga na moeda legal de Macau (patacas). Se o empregador e o empregado concordarem em pagar a remuneração de uma forma não monetária, tal não cumpre os requisitos legais acima referidos”, pode ler-se na resposta enviada pela DSAL ao deputado, via email. Além disso, o organismo cita o artigo da Lei das Relações Laborais relativo à “celebração do contrato” para lembrar que o acordo é considerado “inexistente”, caso as cláusulas contratuais “estabeleçam condições de trabalho menos favoráveis para os trabalhadores”. “Segundo a Lei das Relações Laborais, o acordo é considerado inexistente. Como indicado (…), a empresa em questão não pode pagar remuneração aos empregados sob a forma de acções, de acordo com os requisitos legais”, acrescenta a DSAL. Voluntários à força No email enviado a Ron Lam, o organismo diz ainda que “vai continuar a assegurar o cumprimento da lei laboral” e que, caso os trabalhadores se sintam lesados a nível salarial “sem o seu consentimento”, devem levar o assunto à DSAL. “Se ficar provado que o empregador violou a lei, a DSAL irá impor sanções e exigir o cumprimento de todas as obrigações legais, a fim de proteger os legítimos direitos dos trabalhadores”, acrescenta o organismo. Recorde-se que no final de Maio, Ron Lam revelou ter recebido várias queixas de trabalhadores da Wynn, a quem foi pedida “assinatura voluntária do acordo” para que fossem autorizados a “deixar a sala de reuniões” para onde foram encaminhados na ocasião. Além disso, o deputado lembrou que o valor das acções só será transferido para os funcionários da Wynn a 3 de Janeiro de 2023 e que a quebra no valor leva a um corte indirecto de salário. “O sector do jogo funciona há mais de 20 anos e as seis concessionárias ganharam muitos milhões de patacas. Qual é a sua responsabilidade social se só pagarem parte dos salários com acções em bolsa, tendo em conta as perdas que tiveram no curto espaço de tempo de dois anos em que dura a pandemia?”, questionou na altura. Ouvida pelo HM quando o assunto veio a lume, Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, referiu que o “mais importante” é assegurar que o acordo “não é obrigatório”.
