Hoje Macau PolíticaTrabalho | Wong Chi Hong defende leis em vigor O Governo considera que as leis actuais respondem às situações de prestação de horas extraordinárias a partir de casa, com recurso às novas tecnologias. Foi desta forma que o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, respondeu a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U. No documento, Lei citou decisões recentes dos tribunais do Interior sobre o facto de os trabalhadores do outro lado da fronteira prestarem horas extras em casa, sem receber o pagamento adequado. Com base nestas situações, o deputado questionou o Executivo sobre os planos para assegurar que os trabalhadores são pagos, quando fazem horas extra, fora do horário laboral. Na resposta, Wong considerou que a lei das relações laborais define que o trabalho prestado fora do horário de trabalho tem de ser pago, independentemente de ser prestado em casa ou noutro local de trabalho, pelo que os direitos dos trabalhadores na RAEM estão protegidos. Na resposta, o director da DSAL indicou também que o Governo encoraja sempre as empresas a cumprir as leis em vigor na RAEM, e a agir de boa-fé na relação laboral. Wong frisou também que no caso de os trabalhadores sentirem que estão a ser tratados injustamente que podem apresentar queixa junto da DSAL. Finalmente, sobre o “direito a desligar”, ou seja, de os trabalhadores se manterem incontactáveis face às entidades patronais quando chegam a casa, Wong limitou-se a responder que o Governo vai ouvir as opiniões dos diferentes sectores.
Hoje Macau SociedadeDSAL | Abertas candidaturas para melhor empregado idoso A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) anunciou que abrem hoje as candidaturas para o “Plano de atribuição de prémios aos melhores empregados idosos e aos empregadores que contratam os Idosos Talentosos” deste ano. Os interessados podem apresentar candidaturas até 31 de Maio. Os trabalhadores seleccionados “que melhor se distinguiram no trabalho” vão receber um prémio pecuniário no valor de 8.000 patacas, enquanto os empregadores serão “elogiados publicamente”. Podem candidatar-se, mediante proposta dos patrões, “idosos que trabalham por conta de outrem, com idade igual ou superior a 65 anos” e que tenham um vínculo laboral que não seja inferior a seis meses. Para a candidatura ao plano “empregadores que contratam os Idosos Talentosos”, os patrões têm de estar registados e inscritos no Fundo de Segurança Social e empregadores dois ou mais residentes com idade igual ou superior a 65 anos, desde que a duração do contrato não seja inferior a seis meses consecutivos, com uma carga laboral mínima de 24 horas por semana.
Hoje Macau SociedadeDSAL | Três feiras de emprego no início de Maio com 436 vagas A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai organizar três feiras de emprego na primeira quinzena para irá disponibilizar 436 vagas para trabalhos de segurança, limpeza, venda a retalho em supermercados e hotelaria. As inscrições para as feiras de emprego abrem hoje, às 09h e encerram ao meio-dia de 2 de Maio. A primeira sessão de emparelhamento está marcada para a manhã de 3 de Maio, no Edifício da FAOM na Rua da Ribeira do Patane, nº 2-6, onde os candidatos terão à disposição 124 vagas de emprego para os sectores da segurança e limpeza. Os cargos oferecidos são gerente de operações, gerente do departamento de segurança, gerente do departamento de limpeza, chefe de segurança, empregado administrativo do departamento de segurança, guarda de segurança do edifício residencial, agente de segurança do aeroporto, guarda de segurança e empregado de limpeza. Na parte da tarde, será a vez dos sectores de venda a retalho em supermercados e de produtos alimentares, com 121 vagas para empregado de loja, arrumador de prateleiras, operador de caixa, preparador de produtos aquáticos e cortador de carnes. No dia 6 de Maio, é a vez do sector da hotelaria oferecer 191 vagas de emprego numa sessão que decorre no 7.º andar do Hotel Grand Lisboa Macau. As vagas são para gerente de restaurante, gerente de segurança e higiene alimentar, supervisor de restauração, cozinheiro-chefe, escanção, cozinheiro e empregado de restauração.
Hoje Macau SociedadeDSAL | Feiras de emprego com 337 vagas em Abril Abriram hoje as inscrições para três sessões de feiras de emprego, que se vão realizar na segunda semana de Abril, com 337 vagas disponíveis para trabalhos em supermercados e hotéis. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) indicou que o período de inscrições termina ao meio-dia do dia 4 de Abril. No dia 8 de Abril, o Centro para o Desenvolvimento de Carreiras da FAOM, no Istmo de Ferreira do Amaral, nº 101-105ª, acolhe uma feira de emprego dedicada ao comércio a retalho. Na parte da manhã, serão disponibilizados 124 empregos para cargos em supermercado, como operador de caixa, arrumador de prateleiras, empacotador, preparador de carnes e de produtos aquáticos e empregado de transporte e arrumação de mercadorias. Na parte da tarde, será a vez do sector da venda de alimentos, com 190 vagas para estagiário de gerente, supervisor de operações de comércio da loja e agente dos serviços de produtos alimentares e empregado de loja. No dia seguinte, no Hotel Okura, haverá 23 vagas para o sector da hotelaria, para cargos como chefe de higiene ambiental, supervisor de efeitos especiais, técnico superior de efeitos especiais, empregado de tratamento de uniformes, agente de balcão de atendimento e operador do centro de atendimento ao cliente.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Três feiras de emprego com 135 vagas na próxima semana Abriram hoje as inscrições para três feiras de emprego que vão disponibilizar 135 ofertas de trabalho para os sectores da hotelaria e comércio de medicamentos. Os interessados podem inscrever-se até ao meio-dia da próxima terça-feira para as três sessões que decorrem nos dias 20, 21 e 25 de Março. Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a primeira sessão decorre na manhã e na tarde de 20 de Março e irá disponibilizar 36 ofertas de emprego em hotelaria, para cargos como gerente da recepção, atendimento ao cliente, agente de marketing de telemóveis, operador de reserva de quartos, coordenador de veículos e assistente de venda em lojas. Esta sessão terá lugar no 2.º andar do Hotel Grand Lisboa Palace. Para a manhã de 21 de Março será a vez do sector de venda de medicamentos, com 74 vagas para farmacêuticos e vendedores, realizada no edifício da FAOM no 2ª andar da Rua da Ribeira do Patane nº 2-6. Na manhã e tarde de 25 de Março, a DSAL vai organizar mais uma sessão para 25 vagas em hotelaria no 28.º andar do Hotel Okura.
João Santos Filipe PolíticaIdosos | Realizados 10 cursos para formar cuidadores Entre 2020 e 2023, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou 10 cursos com 189 alunos para o desenvolvimento de valências para cuidar de idosos. Os números foram avançados na resposta da DSAL a uma interpelação do deputado Ma Io Fong, ligado à Associação das Mulheres. No documento de Dezembro, que agora obteve resposta, o deputado questionava igualmente a situação de emprego entre as pessoas com mais de 65 anos e a taxa de sucesso nas candidaturas feitas através da DSAL. Em relação aos dados do desemprego entre os mais velhos, foi indicado que no final de Dezembro do ano passado, havia um total de 795 pessoas com mais de 65 anos que tentavam obter um emprego junto da DSAL. Os dados indicam também que cerca de 97 por cento destas pessoas tinham como qualificações máximas o ensino secundário, e grande parte nem isso. Por outro lado, demonstravam interesse em desempenhar funções de porteiros, empregados de limpeza ou trabalhadores de condomínios. Segundo os dados, em 2023, cerca de 137 pessoas com mais de 65 anos conseguiram encontrar emprego através da DSAL, um aumento de 63 por cento, uma vez que em 2022 apenas 84 pessoas tinham ficado empregadas desta forma. As principais razões que fazem com que os mais velhos não consigam arranjar emprego, mesmo quando recorrem à DSAL, prendem-se com o facto de não terem competências para os trabalhos oferecidos, falta de conhecimentos sobre as áreas em que os empregos estão disponíveis, existência de outros candidatos com um perfil mais indicado e ainda pelo facto de as próprias pessoas desistirem, quando confrontadas com as condições laborais oferecidas.
João Santos Filipe PolíticaEmprego | Pedidas soluções para pessoas de meia idade e idosos Com uma população cada vez mais envelhecida, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) está preocupado com a falta de um programa geral de emprego para os mais velhos e com as poucas oportunidades no mercado do trabalho O deputado Leong Sun Iok defendeu a necessidade de o Governo lançar um programa de emprego focado nas pessoas de meia idade e nos idosos. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo os argumentos do deputado, Macau caminha para se tornar uma sociedade cada vez mais envelhecida, mas os avanços médicos fazem com que as pessoas, mesmo depois de chegarem à idade da reforma, possam e queiram continuar a trabalhar. Leong Sun Iok indica igualmente que apesar destas pessoas desejarem trabalhar, “encontram frequentemente obstáculos” na procura de um emprego. A esta situação juntam-se os receios, que começam na meia-idade, de não serem capazes de encontrarem um trabalho, no caso de ficarem desempregados. Contudo, apesar do Executivo estar ciente desta realidade, o deputado aponta que “o Governo não tem um plano geral para lidar com os problemas do emprego das pessoas de meia idade e idosos”. Face a esta falha, o legislador quer saber o que pode ser feito. “Será que o Governo vai considerar realizar inquéritos para apurar as razões que fazem com que as pessoas de meia-idade e idosos estejam desempregados?”, questiona. Leong Sun Iok destacou também a necessidade de se estudarem “as razões que pesam nas decisões das pessoas de meia idade e os idosos” quando decidem, ou não, continuar a trabalhar após chegarem à idade da reforma. No mesmo sentido, defende que deve haver uma maior comunicação com as empresas para saber o tipo de incentivos que podem aumentar a empregabilidade dos mais velhos. Dados concretos Nos últimos anos, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem realizado várias feiras de emprego. Leong vem agora pedir os dados da taxa de sucesso na contratação de pessoas com mais de 45 anos. “Em relação às pessoas com 45 anos ou mais, quantas estão registadas como desempregadas? Quantas estão activamente à procura emprego? E quantas conseguiram encontrar emprego depois de recorrer aos serviços de ofertas de emprego?”, questiona o legislador. O deputado recordou ainda que durante a apresentação pelo Executivo das Linhas de Acção Governativa para este ano, o Governo afirmou que ia ter em conta as condições dos mais velhos e melhorar os canais de comunicação com associações locais, de forma a promover mais oportunidades de emprego. Face a essa promessa, Leong Sun Iok quer saber como estão a avançar os planos e que considerações preliminares existem.
João Luz PolíticaTNR | Número perto de 90 por cento do registo de 2019 No fim do ano passado, a população activa de Macau incluía mais de 176 mil trabalhadores não-residentes, registo que fica a 89,9 por cento dos níveis de 2019. Pelo meio, os trabalhadores do Interior da China quase atingiram o registo pré-pandémico, os filipinos registam uma diminuição significativa e a comunidade de TNR vietnamitas diminuiu para quase metade No final de 2023, o número de trabalhadores não-residentes (TNR) empregados em Macau era de 176.661, registo que representa uma recuperação face aos tempos da pandemia, ficando a 89,9 por cento do número de trabalhadores sem estatuto de residente da RAEM verificado em 2019 (196.538), indicam as estatísticas da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). A hotelaria, restauração, construção e trabalho doméstico foram os sectores que mais empregaram TNR no final do ano passado. Em relação às empregadas domésticas, que contabilizaram 25.757 pessoas, mais de 55 por cento são oriundas das Filipinas. Enquanto os trabalhadores da construção (mais de 30 mil no fim de 2023) eram praticamente todos chineses, registo semelhante ao verificado no sector do comércio por grosso e a retalho. A hotelaria e restauração davam no fim do ano passado emprego a quase 50 mil TNR, perto de 40 mil vindos do Interior da China e mais de 5.000 das Filipinas. Importa referir que face a 2019, o ano passado encerrou com menos 5.362 trabalhadores nos sectores da hotelaria e restauração, deficit de mão-de-obra que tem afligido estas indústrias com particular acutilância desde que terminaram as restrições fronteiriças de combate à pandemia. Trocas nacionais Os trabalhadores chineses sem BIR eram mais de 121 mil no fim de 2023, registo que fica perto dos mais de 122 mil no final de 2019. Já os TNR vindos da Indonésia chegaram mesmo a ultrapassar o total de pessoal antes do período pandémico ao contabilizar 6.124 no fim de Dezembro do ano passado, tendência que se verificou também nos profissionais vindos do Myanmar. De resto, quase todas as restantes comunidades de TNR caíram significativamente entre 2019 e 2023. Os trabalhadores sem BIR vindos das Filipinas eram no fim do ano passado menos quase 15 por cento em relação ao fim de Dezembro de 2019. Já a comunidade oriunda do Vietname, registou uma quebra para quase metade do total registado em 2019, situação que se repetiu com não-residentes de Hong Kong.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSAL | Governo ajudou quase 14 mil a encontrar trabalho A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ajudou um total de 13.835 residentes a encontrar trabalho no ano passado, graças à realização, até Dezembro, de 152 sessões sectoriais de emparelhamento e 48 sessões com empresas de turismo e lazer, incluindo-se também três feiras de emprego e novos planos elaborados com as concessionárias. Estes dados constam na resposta dada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, à interpelação oral colocada pela deputada Song Pek Kei. Na mesma resposta, ficou a promessa de manter “os trabalhadores locais nos quadros de gestão de nível intermédio ou superior das seis empresas de turismo e lazer numa proporção alvo não inferior a 85 por cento”. O Governo promete ainda “continuar atento à evolução do mercado de trabalho, definindo estratégias de recrutamento, de emparelhamento e de aconselhamento de emprego para equilibrar a procura e oferta do mercado”, ajustando ainda, de forma dinâmica, o número de trabalhadores não residentes, “com o intuito de criar, de forma contínua, condições mais favoráveis para a empregabilidade dos residentes”.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Três feiras no fim de Dezembro vão oferecer 534 vagas O Natal vem aí e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem prendas para meter nos sapatinhos dos residentes desempregados. Nos dias 19 e 28 de Dezembro serão organizadas três sessões de emparelhamento que vão disponibilizar 534 ofertas de emprego para os sectores da hotelaria, segurança e limpeza. A primeira sessão, marcada para a tarde de 19 de Dezembro no salão de banquete do 28.º andar do Hotel Okura Macau, terá 35 vagas para emprego no ramo da hotelaria à disposição. Os cargos são gerente-assistente do clube desportivo, director de recepção, director de higiene ambiental, técnico de arranjos florais, trabalhador de rouparia, empregado de recepção e costureira. As inscrições para esta sessão começam hoje e terminam ao meio-dia da próxima segunda-feira. No dia 28 de Dezembro, de manhã, realiza-se uma segunda sessão dedicada à hotelaria com 81 vagas de emprego para cargos como gerente assistente de serviços de restauração, assistente do chefe de cozinha, director dos serviços recreativos, auditor de contas, trabalhador na engenharia civil, barman, cozinheiro, supervisor de concierge e empregado de recepção. Na parte da tarde, serão disponibilizadas 418 vagas para o ramo da segurança e limpeza, incluindo para cargos de guarda de segurança, porteiro, empregado de limpeza, varredor de rua, trabalhador da recolha de lixo. As duas sessões terão lugar no 2.º andar da FAOM (Rua da Ribeira do Patane nº 2-6) e as inscrições decorrem entre as 09h de amanhã e o meio-dia de 27 de Dezembro.
Hoje Macau SociedadeEmprego | Feiras oferecem 98 vagas na próxima semana A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em cooperação com a Federação das Associações dos Operários de Macau, vai organizar feiras de emprego, em três sessões, nos dias 14, 15 e 18 de Dezembro, para as quais estão abertas as inscrições entre hoje de manhã, às 09h, e o meio-dia da próxima quarta-feira. Ao todo, durante as três sessões serão disponibilizadas 98 ofertas de trabalho. A primeira sessão, que irá decorrer o dia inteiro a 14 de Dezembro, irá disponibilizar 62 ofertas de emprego para o sector da hotelaria e tem lugar marcado no 7.º andar do Hotel Grand Lisboa de Macau. As vagas são para os cargos de agente dos serviços de autocarro de shuttle, cozinheiro, supervisor da secção dos serviços de restauração e empregado de mesa. A sessão referida decorrerá no 7.º andar do Hotel Grande Lisboa de Macau. No dia 15 de Dezembro, à parte, será a vez do sector da venda a retalho de vestuário, disponibilizando 17 ofertas de emprego para os postos de supervisor de loja, ajudante do supervisor de loja e empregado de loja. Esta sessão decorrerá no 2.º andar da sede da FAOM, na Rua da Ribeira do Patane nº 2 a 6. Finalmente, a última sessão está marcada para 18 de Dezembro, oferecendo 19 vagas para o sector de hotelaria, para os cargos de “gerente de promoção de actividades e planeamento de entretenimento, ajudante do gerente de entretenimento audiovisual, director superior de promoção de marketing digital, director superior de média social e de gestão social, agente de promoção das actividades e planeamento de entretenimento, técnico de entretenimento audiovisual e designer superior dos gráficos”. Esta sessão irá decorrer no 2.º andar do Grand Lisboa Palace, no Cotai.
João Luz PolíticaFeiras de emprego | Mais de 250 vagas a 6 e 7 de Dezembro Abriram hoje, às 09h, as inscrições para três feiras de emprego que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai organizar nos dias 6 e 7 de Dezembro. Segundo um comunicado divulgado ontem pela DSAL, ao longo de três sessões serão disponibilizadas 260 ofertas de emprego. A primeira feira de emprego, dividida entre a manhã e tarde da próxima quarta-feira, será dedicada ao sector da hotelaria, disponibilizando 95 ofertas de emprego, entre as quais de sub-chefe de cozinha, chefe de equipa de cozinheiros, coordenador (cozinha central), assistente do banco de alimentos, embaixador de serviços de restauração (casino), agente (atendimento ao cliente), segurança e empregado para economato. Esta sessão irá decorrer nos salões do 28.º andar do Hotel Okura. No dia seguinte, estão marcadas duas sessões no centro de formação de técnicas profissionais da FAOM, no Istmo de Ferreira do Amaral, dedicadas à restauração. Da parte da manhã, serão disponibilizadas 25 vagas para empregado de restauração, cozinheiro, assistente de cozinheiro e ajudante. À tarde, haverá 140 vagas para supervisor de vendas, supervisor de gestão de grande armazém, supervisor de gestão de instalações, redactor de médias digitais, vitrinista, demonstrador, empregado de armazém, consultor de vendas, chefe de equipa de restauração e empregado de restauração. As inscrições para as feiras terminam às 12h da próxima terça-feira.
Hoje Macau SociedadeDSAL | Feiras de emprego com 300 vagas A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em colaboração com a Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM), vai organizar entre 29 e 30 de Novembro uma feira de emprego com 308 trabalhos disponíveis. O anúncio foi feito ontem em comunicado, com as inscrições a decorrerem a partir das 09h de hoje, até ao meio-dia do dia 28 de Novembro. No dia 29 de Novembro, serão disponibilizadas 125 vagas para posições de supervisor de serviços de venda, supervisor de serviços de atendimento ao cliente, assistente administrativo, agente de visitas guiadas e decorador de espaços. A 30 de Novembro, na parte de manhã, será realizada a sessão de emparelhamento para o sector de restauração, sendo disponibilizadas 163 vagas para cargos de gerente de café/bar, assistente de gerente de restaurante, supervisor de loja filial, chefe de serviços de pastelaria ou padeiro. Na parte da tarde, os candidatos terão acesso a 20 vagas para vendedor de produtos de luxo.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Mais de 11 mil pessoas encontram emprego Nos primeiros 10 meses de 2023, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) diz ter assistido 11.561 pessoas a encontrar, com sucesso, emprego. Segundo um comunicado emitido ontem pela DSAL, este total de empregados foi 1,8 vezes superior ao verificado no ano passado, quando foram recrutados 6.288 candidatos nas feiras de emprego organizadas pelo Governo. A DSAL acrescenta que os trabalhadores contratados entre Janeiro e Outubro deste ano representam cerca de 4 por cento de toda a força laboral constante nos dados estatísticos relativos ao terceiro trimestre de 2023. Alargando o escopo temporal, a DSAL afirma ter apoiado quase 25 mil pessoas a encontrar emprego nos últimos quatro anos. Desde 2020, a DSAL organizou 261 feiras de emprego, 114 delas com vagas para as indústrias do turismo e entretenimento. No primeiro ano do período pós- pandémico, estes eventos multiplicaram-se, com 128 feiras de emprego realizadas nos primeiros 10 meses deste ano, quase metade de todos os eventos organizados em três anos. No que diz respeito ao início de carreira, desde 2020 até hoje, 1.564 jovens participaram em estágios profissionais, 723 conseguiram emprego através do programa e 55 foram promovidos.
Hoje Macau SociedadeDSAL | Feira vai oferecer 300 empregos para portadores de deficiência A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai organizar no dia 5 de Dezembro uma feira de emprego destinada a pessoas portadoras de deficiência, onde serão disponibilizadas 200 ofertas de trabalho. As inscrições para o evento abriram hoje e os interessados podem inscrever-se até 15 de Novembro. O evento conta com a participação de 23 empresas, abrangendo sectores como hotelaria, turismo integrado, restauração, retalho, serviços de jardinagem e arborização, actividades desportivas, serviços de limpeza e segurança. As mais de 200 vagas são para cargos como recepcionista, vendedor de bilhetes, pessoal de apoio de tecnologias de informação, coordenador do departamento de quartos, empregado de restauração, empregado de serviços domésticos de quartos. Vão ser disponibilizadas vagas também para coordenador do departamento dos recursos humanos, auxiliar de escritório, bagageiro, costureiro, assistente de cozinha, florista, empregado de lavandaria, assistente dos serviços de bebidas, assistente de armazém, assistente de tipografia, empregado de loja, empacotador, agente de segurança privada e empregado de limpeza. A feira de emprego realiza-se no centro de formação de técnicas profissionais da DSAL, no Istmo de Ferreira do Amaral, nº 101-105ª.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Garantida eficácia na supervisão de salários em falta A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirma ter realizado 105 inspecções em 60 estaleiros e locais onde decorriam obras, de acordo com a resposta a uma interpelação de Ella Lei. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tinha questionado que medidas estavam a ser tomadas para combater o fenómeno em que os trabalhadores das obras ficam sem receber salário, devido à existências de vários subempreiteiros na mesma obra. Na resposta assinada por Lam Wai Hou, dirigente da Direcção de Serviços das Obras Públicas (DSOP), é indicado que entre Janeiro e Julho de 2023, foram realizadas 105 inspecções nos 60 estaleiros e locais de obra, bem como 12 sessões de esclarecimento, contando com 379 participantes. Sobre a falta de pagamento de salários, Lam Wai Hou indica que a DSAL abre “processos para o acompanhamento e investigação” na sequência de “participações ou queixas relacionadas com a violação das leis no domínio laboral”. Foi também garantido que “a DSAL aplica as sanções devidas no sentido de garantir os direitos e interesses laborais”, embora a resposta à interpelação não indique quantas sanções foram aplicadas. Sobre o sistema de empreiteiros, a DSAL afirmou que “solicita o fornecimento da lista dos subempreiteiros ao empreiteiro” e “recolhe os dados dos trabalhadores, os quais incluem os contratos de trabalho, os títulos de remuneração, os registos de pagamento do salário por transferência bancária e os registos de assiduidade”, para fins de fiscalização prévia de situações irregulares como os salários em atraso. O Governo admite ainda avaliar no futuro se o histórico de salários em atraso por parte de uma empresa deve ser tido em conta nos concursos públicos de obras.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSAL | Formação subsidiada termina no quarto trimestre A melhoria da economia e a redução das inscrições nos cursos de formação subsidiada ditaram o fim do programa, marcado para o quarto trimestre deste ano. Lei Lai Keng, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, frisou que o fim do programa não representa desinvestimento na formação profissional O programa de formação subsidiada, implementado nos anos difíceis da pandemia para ajudar desempregados, recém-licenciados ou profissionais liberais, termina no quarto trimestre. A garantia foi dada por Lei Lai Keng, chefe do departamento de emprego da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. As principais razões para o fim do programa prendem-se com a recuperação gradual da economia, desde o fim das restrições covid, e a redução do número de inscritos. “A economia, em termos gerais, e o ambiente de emprego têm melhorado. Este ano o número de inscrições para a formação subsidiada foi de cerca de três mil, [uma redução] comparando com o ano passado, em que 6620 pessoas terminaram a formação e inscreveram-se para uma vaga de emprego”, disse. Lei Lai Keng disse ainda que, até Agosto, foram lançados 1117 cursos de formação subsidiada, com mais de 26 mil pessoas a participarem e com 24 mil pessoas a terminar as formações. Além disso, cerca de 70 por cento dos participantes só frequentaram os cursos uma vez, sendo que menos de dez por cento o fez três vezes. “Analisámos as razões pelas quais as pessoas voltaram a frequentar os cursos e quais as principais dificuldades sentidas na busca de emprego. Tratava-se essencialmente de antigos funcionários dos sectores da construção civil e promotores de jogo que procuravam os escassos empregos dessas áreas que existiam no mercado, porque queriam voltar às antigas funções. Outra das razões prende-se com o facto de o salário não corresponder às suas expectativas”, adiantou Lei Lai Keng. Electricistas e afins Lei Man Teng, chefe substituta do departamento de formação profissional da DSAL, explicou no mesmo programa de rádio que as funções de electricista, segurança e assistentes na área das convenções e exposições eram as mais procuradas nos cursos de formação subsidiada. Lançado em Setembro de 2020, o programa inclui dois planos distintos, um destinado a desempregados e recém-licenciados, e outro focado nas pessoas que estão empregadas e nos profissionais liberais. No final do curso os formandos podem receber um subsídio de 6.656 patacas. A inscrição para a última ronda dos cursos de formação subsidiada decorre entre 11 e 15 de Dezembro. Lei Lai Keng garantiu que a DSAL vai continuar a disponibilizar mais acções de formação tendo em conta as necessidades do mercado, em cooperação com associações locais e entidades das regiões vizinhas para oferecer cursos de formação e certificação profissionais. A ideia é também cooperar com as operadoras de jogo para que os sectores hoteleiro e da restauração possam ter funcionários com formações regulares, para que tenham mais qualificações e oportunidade de subir na carreira.
Hoje Macau SociedadeEmprego | Abertas inscrições para feiras com 357 vagas Estão abertas a partir de hoje, e até ao meio-dia de 16 de Agosto, inscrições para três feiras de emprego organizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde serão disponibilizadas 357 vagas de emprego. A primeira sessão, marcada para a manhã do dia 17 de Agosto, será dedicada ao sector de restauração, proporcionando 27 vagas para supervisor da loja, auxiliar do supervisor da loja, operador de caixa, agente dos serviços de restauração, cozinheiro e auxiliar do cozinheiro. No dia 18 de Agosto, na parte de manhã, serão disponibilizadas 177 vagas para o sector da hotelaria para os cargos de empregado de recursos humanos e administrativo, empregado de assuntos financeiro, técnico de redes, coordenador da secção de limpeza e arrumação de quartos, agente dos serviços no lobby do hotel, agente dos serviços de VIP, auxiliar de rouparia e secção de uniforme, agente dos serviços de restauração e cozinheiro. Na parte da tarde do mesmo dia, será realizada a sessão de emparelhamento para o sector dos serviços integrados de entretenimento, com 153 vagas de emprego, envolvendo agente de aquisição, agente de armazém, operador de caixa, agente dos serviços de loja, embaixador de serviços de cinema, projeccionista, agente de serviços de restauração, cozinheiro e detalhista automóvel. A sessão do dia 17 de Agosto realiza-se na sede da FAOM na Rua da Ribeira do Patane, n.º 2-6, enquanto as sessões do dia seguinte estão marcadas para o 16.º andar do Treasure Island Resort World Hotel em Macau.
Hoje Macau SociedadeDSAL | Três novas feiras de emprego com 288 vagas A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai organizar, em colaboração com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), três novas feiras de emprego este mês, que irão disponibilizar 288 vagas de trabalho. As inscrições, da parte dos residentes interessados, podem realizar-se entre hoje e até terça-feira. A primeira feira decorre quarta-feira, dia 9, e é destinada apenas ao sector da hotelaria, com 71 vagas de emprego para áreas como “supervisor de áreas públicas e de serviços de quarto, expedidor da secção de limpeza e arrumação de quartos, agente dos serviços de resort, agente de telesserviço, agente dos serviços de spa, recepcionista, agente de concierge, entre outros”. A sessão acontece na sala de reuniões Shang Zhou, segundo andar, no hotel Grand Lisboa Palace, no Cotai. Na quinta-feira decorrem mais duas sessões, a primeira com 43 vagas destinada ao sector das lojas de luxo e às categorias de “gerente de vendas de mercadoria, supervisor em tesouraria, analista de negócios de nível superior ou chefe de vendas”, entre outras. Na parte de tarde do mesmo dia, será realizada a sessão para o sector de segurança e limpeza, com a disponibilização de 174 vagas de emprego para cargos de agente de segurança do aeroporto, agente de segurança, empregado de limpeza. As sessões destinadas às lojas de luxo, segurança e limpeza decorrem no segundo andar da sede da FAOM, situada na Rua da Ribeira do Patane.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTNR | Associação defende serviços de tradução em disputas laborais O Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos pede que o Governo providencie serviços de tradução para as línguas nativas dos trabalhadores não-residentes, pois em casos de disputas laborais a comunicação e o entendimento dos processos tornam-se complexos Jassy Santos, presidente do Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos em Macau, exige que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) disponibilize tradução não apenas para inglês, mas para as línguas nativas dos trabalhadores não-residentes (TNR) no território, tal como tagalo, indonésio ou vietnamita, entre outros idiomas. Segundo o jornal All About Macau, a responsável exige tradução para que a comunicação entre Governo, patronato e trabalhadores seja plena para que os direitos laborais sejam verdadeiramente respeitados. A dirigente associativa pede também que sejam providenciados serviços de apoio jurídico. “A DSAL não dá apoio e a pandemia foi apenas um pretexto, pois mesmo antes não providenciava tradutores para os TNR”, acusou. A dirigente deu o exemplo o caso de um amigo que uma vez acompanhou à DSAL num processo que acabaria por se arrastar por muito tempo até ser aprovado o pedido de tradução, que estava apenas disponível em português, chinês e inglês, sem a possibilidade de adaptação a outras línguas. Cada trabalhador pode ainda levar um profissional para traduzir e interpretar, mas os processos de aprovação são morosos. “Os TNR não falam chinês nem português e apenas conseguem traduzir os documentos ou comunicar através de aplicações de telemóvel. Todos os casos são tratados assim”, disse. O exemplo da limpeza O caso recente da disputa laboral na empresa Serviços de Limpeza Tai Koo é também exemplificativo dos problemas decorrentes da falta de tradução. Em Junho, a empresa foi acusada em tribunal de não pagar as devidas indemnizações por despedimento de trabalhadores, bem como pagamentos relativos a subsídios de férias ou cumprimento de horas extraordinárias. Em tribunal havia de facto um tradutor para inglês, língua que nem sempre é compreendida pelos TNR. “Se o Governo fornecesse tradução para tagalo [língua filipina], poderíamos compreender e explicar melhor as nossas opiniões”, disse Jassy Santos, que pede que seja introduzido em Macau o mesmo tipo de serviço já disponível em Hong Kong. Na região vizinha “existe uma mentalidade mais aberta na hora de tratar deste tipo de processos, pois os TNR têm acesso aos serviços de que necessitam e podem ainda pedir apoios, mas em Macau é mais difícil”, adiantou.
Hoje Macau SociedadeDSAL | Inscrições para três feiras de emprego abrem hoje A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai organizar três feiras de emprego no final do mês, onde serão disponibilizadas 433 ofertas de trabalho. Segundo um comunicado divulgado ontem, as inscrições para as sessões de emparelhamento vão estar abertas entre hoje e a próxima quarta-feira. As primeiras duas sessões realizam-se na manhã e tarde da próxima quinta-feira, 27 de Julho, com 116 ofertas de emprego. Os cargos disponibilizados são para “supervisor de balcão de atendimento, supervisor dos serviços de quarto, supervisor de gestão, supervisor de restauração, recepcionista, agente dos serviços de atendimento aos clientes, trabalhador na engenharia civil, trabalhador de rouparia, cozinheiro e empregado de mesa”. Na manhã do dia seguinte, serão disponibilizadas 267 ofertas de emprego para os sectores de segurança e limpeza. As empresas vão tentar recrutar pessoal para os cargos de “supervisor de segurança, capitão de segurança, supervisor da secção de limpeza, empregado de escritório, jardineiro, guarda de segurança e empregado de limpeza”. Na parte da tarde, a sessão será dedicada ao sector da venda a retalho de produtos alimentares, com 50 ofertas de emprego “para agente dos serviços de loja, operador de produção de alimentos, entre outros”. As feiras de emprego realizam-se na sala polivalente da DSAL, na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nº 221-279.
João Luz SociedadeDSAL | Três feiras vão oferecer 444 empregos A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá organizar três feiras de emprego nos dias 20 e 21 de Julho, onde serão oferecidas 444 ofertas de emprego. As inscrições para as três sessões, organizadas em parceria com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), estão abertas a partir de hoje, às 09h, e encerram na próxima quarta-feira ao meio-dia. Na manhã do dia 20 de Julho, a sessão de emparelhamento será dedicada ao sector hoteleiro, com a oferta de 116 vagas de emprego para postos como “supervisor de balcão de atendimento, supervisor dos serviços de quarto, supervisor de vigilância de andares, empregado administrativo, recepcionista, agente dos serviços de atendimento aos clientes, empregado dos serviços de quarto, bagageiro e empregado dos serviços de limpeza”. Esta sessão realiza-se no Centro para o Desenvolvimento de Carreiras da FAOM, na Istmo de Ferreira do Amaral 101-105. Na manhã de 21 de Julho, serão oferecidas mais 177 vagas de trabalho para o sector hoteleiro. As ofertas são para “empregado de assuntos de recursos humanos e administrativo, empregado de assuntos financeiro, técnico de redes, coordenador da secção de limpeza e arrumação de quartos, agente dos serviços no lobby do hotel, agente dos serviços de VIP, funcionário de Linen Room e secção de uniforme, agente dos serviços de restauração e cozinheiro. No mesmo dia à tarde, a feira de emprego oferece 151 vagas para o sector dos serviços integrados de entretenimento. Os interessados podem concorrer aos postos de “agente de aquisição, agente de armazém, operador de caixa, agente dos serviços de loja, embaixador de serviços de cinema, projeccionista, agente de serviços de restauração, cozinheiro e detalhista automóvel. Estas duas sessões serão realizadas no salão de banquete do Hotel Macau Roosevelt, na Taipa.
Nunu Wu Manchete SociedadeAutocarros| Governo recusa aumentar idade limite de condutores Nick Lei pretendia prolongar as carreiras dos condutores de veículos pesados, mas o Governo recusou essa possibilidade. Os motoristas de veículos de turismo deixam de estar habilitados para exercer a profissão aos 65 anos O Governo afastou a possibilidade de aumentar a idade limite para os condutores de autocarros de turismo. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação do deputado Nick Lei, ligado à comunidade de Fujian. Na interpelação, o legislador pedia, de forma a prolongar as carreiras profissionais de condutores de autocarros, um aumento da idade limite para desempenho das funções, que actualmente é de 65 anos. Contudo, a Direcção de Serviços de Turismo (DST), recusou a possibilidade. “É necessário considerar de forma geral em termos de condições físicas e mentais de condutores profissionais, os interesses sociais gerais e a segurança de utentes da via pública,” justificou Maria Helena de Senna Fernandes, sobre a posição tomada. Segundo a interpelação de Nick Lei, após três anos da pandemia, em que muitos condutores ficaram impedidos de exercer a profissão, o regresso à normalidade pouco mudou, porque vários profissionais ultrapassaram a idade limite. Esta é também uma realidade que afecta a mão-de-obra disponível. Quanto ao número de novos profissionais no sector, Helena de Senna Fernandes citou os números da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e apontou que desde 2005 e até Maio foram formados cerca de 2.500 motoristas de veículos pesados. A responsável indicou ainda que para incentivar os locais a enveredarem pela profissão de motorista de veículos pesados os residentes podem fazer formação e serem reembolsados do custo do curso, depois de assinarem o contrato com uma empresa de autocarros. “Desde que o Governo lançou este mecanismo, em 2011, um total de 1.393 pessoas participou na formação e 1.096 pessoas conseguiram passar obter a licença”, afirmou a directora da DST. “Um total de 760 destas pessoas trabalham como condutores profissionais e 632 deles conduziam veículos pesados de passageiros como autocarros, autocarros turísticos e autocarros escolares, 128 deles conduziam em outras categorias como camião e táxi,” foi acrescentado. Acções de formação A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lançou também três sessões de recrutamento de condutores de autocarros turísticos no primeiro semestre do ano, com 50 vagas e às quais responderam 26 candidatos. Entre estes, foram recrutados 11 motoristas. Outro dos assuntos abordados na interpelação, foi o estacionamento de autocarros turísticos. Nick Lei sugeriu a criação de zonas para estes autocarros nos bairros comunitários e a criação de estacionamento provisório nos terrenos recuperados pelo Governo. Sobre as sugestões, Helena de Senna Fernandes citou uma resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego a indicar que qualquer decisão só será tomada depois de serem consideradas as condições ambientais, a taxa de utilização das instalações actuais e os utentes da via pública, porque as terras e recursos públicos em Macau são limitados.
João Luz Manchete SociedadeDSAL / Filipinas | Empregadores não são obrigados a alterar contratos Face à exigência do Consulado das Filipinas que obriga empregadores a alterar contratos com trabalhadores filipinos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais diz respeitar as políticas laborais de outros países sobre trabalhadores imigrantes em Macau e acrescenta que os empregadores podem decidir manter o vínculo ou não alterar os contratos A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aceita o facto de que alguns países formulem regulamentos para os seus nacionais que trabalhem no estrangeiro e considera que os empregadores são livres de aceitar, ou não, imposições resultantes destes regulamentos. Foi desta forma que a DSAL reagiu às exigências do Consulado Geral das Filipinas em Macau que passou a obrigar a alteração de contratos entre empregadores locais e trabalhadores filipinos, de forma a que os vínculos passem a prever o pagamento de custos de repatriamento e a possibilidade de mediação de disputas laborais no consulado. Os patrões que recusarem assinar as alterações ao contrato propostas pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau arriscam-se a que esse contrato não seja homologado pelas autoridades consulares e que os trabalhadores fiquem retidos nas Filipinas. O HM contactou a DSAL sobre a imposição de alterações a contratos de trabalho celebrados no território, perguntando se seria aceitável a interferência de um consulado estrangeiro na autonomia negocial das partes. A resposta foi um vago resumo dos vários passos para contratar um trabalhador não-residente. “Na RAEM, os empregadores estão sujeitos às disposições lei da contratação de trabalhadores não-residentes, devendo em primeiro lugar requerer uma autorização de emprego à DSAL e, após a obtenção da autorização de emprego, dirigir-se ao Departamento de Imigração do Corpo de Polícia de Segurança Pública para requerer autorização de permanência para o trabalhador não-residente. Quando o trabalhador obtiver a respectiva autorização de permanência, pode exercer legalmente a sua actividade profissional aprovada em Macau”. A DSAL indica também que sobre direitos e interesses laborais de trabalhadores não-residentes vigora “a lei das relações de trabalho, leis conexas, e as condições de “trabalho (incluindo remuneração, benefícios, horário de trabalho, etc.) podem ser livremente acordadas entre trabalhadores e empregadores, em conformidade com as leis e regulamentos de Macau”. Por outro lado Apesar de a resposta não ter endereçado a questão em causa, o HM falou com um empregador que recorreu à DSAL quando se viu forçado a assinar uma adenda ao contrato de trabalho, para possibilitar o regresso à RAEM de uma empregada retida nas Filipinas. “A DSAL indicou que respeita as políticas de exportação de mão-de-obra de países que formulam os seus próprios regulamentos em função dos nacionais que trabalham no estrangeiro. Além disso, afirmaram que “as políticas ou medidas em causa não constituem obrigações que os empregadores devam cumprir ao abrigo da legislação de Macau, e que os empregadores são livres para decidir se aceitam ou não as condições do acordo”. A DSAL reiterou que os trabalhadores não-residentes também estão sujeitos às protecções estipuladas nas leis locais e que “tanto os empregadores como os trabalhadores são livres de acordar as condições de trabalho (incluindo remuneração, benefícios, horário de trabalho) de acordo com a legislação de Macau”. Face a esta resposta, o empregador que falou com o HM em condição de anonimato referiu à DSAL que a sua preocupação não estava relacionada com “a liberdade para acordar condições de trabalho”, mas com “a imposição de condições a um contrato livre e previamente acordado sob pena de o trabalhador ficar retido depois de gozar férias no país de origem”. Importa frisar que este contrato havia sido estipulado de acordo com o modelo recomendado pela DSAL.
