Fernão de Magalhães no mar Arábico

“Foi grande a repercussão que o descobrimento do caminho marítimo para a Índia obteve nos centros políticos e comerciais da Europa. Tanto na corte pontifícia e junto dos Reis Católicos, como nos principais sectores económicos da Itália e da Flandres, a notícia constituiu uma verdadeira revolução. Muitos agentes estrangeiros vieram estabelecer-se em Lisboa, onde procuravam recolher benefícios da compra e distribuição das especiarias. É evidente que a coroa de D. Manuel I quis de imediato assegurar o monopólio dos produtos orientais, servindo-se das estruturas financeiras e técnicas que reunira ao serviço da empresa. A ciência náutica foi logo colocada ao dispor da política régia, para garantir o êxito de novas viagens à região do Malabar. O que significa que um grupo de nautas experientes, incluindo pilotos, cartógrafos e mareantes, passou a trabalhar na , dispensando uma cobertura naval aos pequenos fidalgos e aos mercadores nacionais e estrangeiros que embarcavam com aquele destino”, refere Veríssimo Serrão.

“A Cidade dos Doges [Veneza] viu-se, devido ao aparecimento no Índico das nossas esquadras, gravemente prejudicada em proveito de Lisboa e de Antuérpia – pois logo em 1501 concentrámos no grande porto flamengo avultadas exportações de mercadorias e em 1503 o negociante Tomé Lopes entende-se com alguns argentários e ali instala rendoso centro de distribuição de produtos. Pouco tardam a afluir, tanto à metrópole do Tejo como à do Escalda, os magnates da finância germânica e italiana – os Fugger, os Welser, os Hochstetter, os Imhof, os Frescobaldi, os Gualterotti – na mira de vantajosas transacções”, segundo João Ameal, que refere, tal como o Cairo, Alexandria, Beirute e Alepo, Veneza não se resignava e propôs-lhes uma aliança para combater os portugueses.

“Vacila ainda o Sultão Kansuh el Ghuri em desencadear hostilidades contra nós, tão intenso receio lhe inspira o valor já bem atestado dos portugueses; mas busca intrigar e intimidar-nos com o envio a Roma do Prior do Convento de Monte Sinai, Fra Mauro, a prevenir o Papa Júlio II do propósito em que se encontra de exercer violentas represálias sobre a cristandade palestiniana e, também, de iniciar operações de guerra no Mediterrâneo caso o Rei de Portugal insista em manter no Índico as suas armadas, os seus núcleos fortificados, os seus estabelecimentos mercantis. Quando se conhecem em Lisboa estas notícias, apercebe-se o Venturoso do vasto conluio dos adversários para nos expulsar das águas orientais.” A Lisboa chegou em Junho de 1505 Fra Mauro com o recado do Papa a exortar à desistência, mas já a armada partira e como resposta levou, estarem os portugueses decididos a avançar na empresa e substituir o eixo comercial Veneza, Alexandria, Meca, Calicute.

Com Francisco de Almeida

Através de Afonso de Albuquerque, D. Manuel compreendeu a necessidade de alterar a estratégia no Oriente e aí ter uma organização de governação. Criou o cargo de Governador, como seu representante com autoridade na Índia portuguesa. A prioridade era dar apoio e protecção às embarcações no Mar Arábico e fazer alianças com os soberanos locais para estender a soberania a outras regiões, onde se deviam criar feitorias e erguer fortalezas. Além do Malabar, procurar abrir as rotas com o Ceilão, Malaca e Insulíndia, fonte das especiarias e no Golfo Pérsico tomar Ormuz.

A primeira escolha de D. Manuel foi Tristão da Cunha, mas estando em momentânea cegueira substituiu-o por Francisco de Almeida, nomeado governador por um triénio, levando de Lisboa outorgado o título de Vice-Rei quando erguesse fortalezas em Cananor e Coulão.

O Rei investiu uma enorme soma de dinheiro para erguer a armada, co-financiada pelos alemães Welser, sendo a finalidade assegurar o domínio português no Índico e aí impor o monopólio do comércio de especiarias, assim como criar estaleiros para a reparação de navios.

A sétima armada à Índia, comandada por D. Francisco de Almeida, deixou o Tejo rumo ao Oriente a 25 de Março de 1505. Numa das 22 naus ia com 25 anos Fernão de Magalhães, um entre os 1500 soldados, fora a tripulação e onde seguia a primeira mulher a embarcar de Portugal, Iria Pereira, a acompanhar o marido António Real, mandatado alcaide-mor de Cochim.

Na costa oriental de África, a 22 de Julho em Quíloa erguiam a fortaleza e a 15 de Agosto conquistavam e incendiavam Mombaça.

Chegaram à ilha de Angediva em Setembro de 1505, fazendo um forte e depois a Cochim, onde se montou a sede da governação no Oriente e se instalou a residência de Governador, Casa da Fazenda, Casa dos Contos e Casa da Matrícula. Ainda nesse ano tomaram Cananor e construíram a fortaleza de Santo Ângelo.

Lourenço de Almeida em finais de 1505 estava no Ceilão (Sri Lanka), a origem da canela, estabelecendo em Galé uma aliança com o reino de Kotte.

Discutia-se fazer no Ceilão a capital da governação, pois de mais fácil defesa que Cochim, mas tal não foi avante.
O primeiro Vice-Rei da Índia D. Francisco de Almeida (1505-09) mandou nos finais de 1506 uma expedição “para solucionar as divergências sobre a posse do trono de Quíloa, existentes entre Hocem e Micante”, segundo João Cosme, que refere ter Fernão de Magalhães nela participado. “Crê-se que regressou à Índia na nau S. Simão que, em 19 de Setembro de 1507, partiu de Sofala em direcção à costa do Malabar.”

Desastre de Chaul

Em missão de patrulhamento, D. Francisco de Almeida enviou em 1507 o filho Lourenço para Norte, pela costa ocidental da Índia, com a intenção de estrangular Cambaia, zona de grande comércio e cujos mercadores dominavam as rotas no Índico, com ligações do Golfo Pérsico até Malaca. Como a cidade de Cambaia era de impossível ataque, pois recuada da costa e cuja muralha no alto do monte controlava o porto, situado no interior do golfo, então, era preciso nas redondezas encontrar locais para impedir a navegação dos seus barcos. A atenção virou-se para a cidade de Chaul, no Decão e mais tarde, para a ilha de Diu, no Guzerate.
Chaul, cujo Rei Nizamaluco era rival do vizinho Adil Khan de Goa, tinha no Rio Roha uma boa enseada onde os barcos portugueses aportaram pela primeira vez em 1505. Dois anos depois, Lourenço aí afundou sete navios do Samorim de Calicute.

Para travar as conquistas portuguesas realizadas nas costas ocidentais da Índia, o Sultão do Egipto enviou uma grande armada que, coligada com a do Sultanato de Deli e muçulmanos de Diu, em Janeiro de 1508 apanhou de surpresa no interior do porto de Chaul a frota de Lourenço de Almeida e derrotou-a. Capturando algumas naus, mataram D. Lourenço e mais cem homens, conseguindo outros muito a custo regressar a Cochim.

Como retaliação pela morte do filho, D. Francisco de Almeida em finais de 1508 foi aos domínios de Cambaia arrasar o porto de Dabul e Diogo Lopes de Sequeira, saído de Lisboa em Abril de 1508 ao comando da nona armada com a intenção de ir a Malaca, tentou, sem conseguir, construir em Chaul uma fortaleza.

11 Jan 2021

Fernão de Magalhães em Portugal

Sobre a data e local de nascimento de Fernão de Magalhães existem divergências, sendo 1479 o ano mais provável e para alguns adeptos o de 1480, enquanto muitas terras reclamam tê-lo visto nascer, mas três salientam-se, Ponte da Barca no Minho, Sabrosa em Trás-os-Montes, que Stefan Zweig diz não ser, referindo como aceitável o Porto e Rui Manuel Loureiro especifica Gaia. Pertencia a uma antiga família da nobreza rural, sendo filho de Rui de Magalhães, alcaide-mor de Aveiro, e de Aldonça Mesquita. Seguiu ainda jovem para Lisboa, servindo como pajem da Rainha D. Leonor, esposa de D. João II, e manteve-se morador da casa real com D. Manuel.

Na capital, Fernão de Magalhães soube da descoberta de Bartolomeu Dias e terá presenciado as partidas e chegadas, entre outras, das viagens de Vasco da Gama e Pedro Álvares Cabral. No ano de 1502, muitas foram as expedições que regressaram a Lisboa, como a de Miguel e Vasqueanes Corte Real, pois o irmão Gaspar ficara a explorar a Terra Nova; da Índia veio a terceira frota comandada por João da Nova, onde embarcara Diogo Barbosa, participante mais tarde na viagem de Fernão de Magalhães; e a de Américo Vespúcio, que navegara para além da parte portuguesa do continente americano e singrando para Sudoeste no Atlântico, explorou até próximo do extremo Sul à procura do Cabo de Catígara, para entrar no Índico.

Nas tabernas de Lisboa, os recém-chegados marinheiros contavam as experiências e em discussões inebriantes surgiam ideias como, se havia ligação por água na parte Sul de África entre o Atlântico e o Índico, então esses ‘mares’ estariam também ligados a Oeste. Questionava-se se essa costa percorrida era a da China, ou correspondia a um novo continente. Novas misturadas com outras notícias do reino, do estrangeiro e do social quotidiano, no adro de S. Domingos a certas horas do dia eram licitadas por quem as queria ouvir.

Preparava Cristóvão Colombo a quarta viagem, iniciada nesse ano de 1502, mas não ia acompanhado, como acontecera nas duas primeiras viagens, por o piloto e cartógrafo espanhol Juan de La Cosa. Este, em 1500 desenhara o primeiro mapa com o Novo Mundo, onde em destaque de cor verde representou a América, do Canadá ao Brasil com as Caraíbas, enquanto num pardo tom mostrava o restante mundo até à China. De 1502 era o Planisfério dito de «Cantino», desenhado por um anónimo cartógrafo português, actualizado já com informações geográficas provenientes da viagem de Álvares Cabral. Tinha ainda como base o mapa de Ptolomeu e usava as tradicionais cartas-portulano para os lugares não visitados por os portugueses. Baseado em latitudes e rumos, apresentava apenas 250º de longitude, representando com certo rigor a linha de costa do Extremo Oriente, apesar da península Indochinesa se alongar em latitude para o hemisfério Sul, quase a tocar o trópico de Capricórnio. Nele constavam legendas, entre as quais a de um oceano Oriental a fazer de ligação ao outro lado do planisfério, com o Novo Mundo. O problema do cálculo das longitudes só dois séculos e meio depois ficou resolvido, desactualizando então o Planisfério, que custara 12 ducados de ouro (uma fortuna) ao duque de Ferrara e foi levado para Itália por o seu agente em Lisboa, Alberto Cantino.

ANUAIS ARMADAS À ÍNDIA

A consciencialização de globo e de um novo mundo começava a estruturar-se e colocava Fernão de Magalhães a magicar sobre o que escutava. Assistia então à partida da quarta armada à Índia, capitaneada por o Almirante Vasco da Gama, que pela segunda vez ia ao Oriente, agora para apresentar as credenciais do Rei D. Manuel, Senhor da Navegação, Conquista e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia. Dividida em duas frotas, a primeira partiu a 10 de Fevereiro de 1502 com quinze navios e a segunda esquadra a 1 de Abril, composta por três naus e três caravelas, capitaneada por seu filho Estêvão da Gama, onde seguiam os embaixadores aos reis de Cochim e Cananor. (A. G. em Anais do Clube Militar Naval, 1989)

No porto árabe da ilha de Quíloa (na actual Tanzânia) tornou tributário de Portugal o Sultão, que como prova de fidelidade deu um tributo de mil e quinhentos miticais de ouro, usado (como escreveria Damião de Góis, nascido nesse ano) para fazer a Custódia do Mosteiro dos Jerónimos.

Encontrando estacionado em frente a Calicute o navio egípcio Meri, Vasco da Gama agiu sem piedade e queimou vivos os 300 passageiros e porque o Samorim de Calicute se recusou negociar, bombardeou-lhe a cidade e matou todos os locais que capturou. A 7 de Novembro de 1502 estava em Cochim, onde os cristãos nestorianos do Malabar se subordinaram ao Rei de Portugal, ficando assim realizado um dos objectivos da viagem à Índia, o de procurar cristãos. O outro, o de buscar especiarias, a feitoria de Cochim fizera a aquisição de um enorme carregamento para ele levar no regresso a Portugal. Vasco da Gama deixou o tio Vicente Sodré com cinco navios a apoiar as feitorias de Cananor e de Cochim, incumbindo-lhe também a missão de em pleno território do Islão impedir a passagem ao Mar Vermelho das naus que se dirigiam a Meca. À entrada desse mar, Vicente Sodré encontrou na Primavera de 1503 a ilha de Socotorá; estava então a sair do Tejo a quinta armada composta por três esquadras, com três naus cada uma, comandadas por Afonso de Albuquerque, seu primo Francisco de Albuquerque e António de Saldanha. Este último ficou com a missão de patrulhar a costa da Arábia e impedir os navios dos maometanos de hostilizar a navegação portuguesa no Índico. Os dois primos foram directamente para Cochim, o principal entreposto para a aquisição de especiarias, a fim de assegurar a carga a transportar para o reino. Com Afonso de Albuquerque na primeira esquadra seguia capitão de uma das naus Duarte Pacheco Pereira que, após destruírem 50 embarcações de Calicute, ficou em Cochim desde Novembro de 1503 como capitão da fortaleza, entretanto construída. Tinha três barcos, 150 soldados, com artilharia e munições para resistir aos constantes assaltos do Samorim e conseguiu demovê-lo desse intento. Pacheco Pereira regressou no início de 1505 a Portugal na sexta armada, capitaneada por Lopo Soares de Albergaria.

Vasco da Gama ao comando da quarta armada fez a viagem de retorno e estava em Lisboa a 1 de Dezembro de 1503.
A chegada dos portugueses ao Oriente perturbou o comércio dos produtos asiáticos, sobretudo especiarias, tanto aos reinos indianos e árabes das costas do Mar Arábico, como na Europa, cujo comércio era controlado há três séculos por Veneza, aliada com os mamelucos (1250-1517) do Egipto, onde em Alexandria os mercadores venezianos estavam instalados desde 1310.

D. Manuel, segundo Veríssimo Serrão, compreendeu “a necessidade de alterar a sua estratégia no Oriente. Esta não podia mais confinar-se ao envio de frotas anuais com objectivos mercantis e religiosos. Impunha-se também assentar um domínio político que garantisse a força militar e o recurso a outros centros comerciais do Índico.”

4 Jan 2021

As costas do continente americano

Apesar de os europeus já terem aportado no lado Atlântico do continente americano, não havia ainda dele consciência, crendo Cristóvão Colon ter percorrido as costas da Grande China. Essa ideia permanecia em 1499 quando o espanhol Alonso de Oreja explorou a região de Pária [Venezuela], atingida por Colon na viagem de 1498, e o florentino Américo Vespucci daí investir para Sul ao longo da costa 400 léguas, sem encontrar o tão aguardado Cabo de Catígara, a dar passagem ao Índico.

Entre esta viagem e a seguinte de Vespucci, ao serviço de Portugal Pedro Álvares Cabral atingiu em Abril de 1500 as costas orientais da América do Sul e a 5 de Março de 1501, o galego João da Nova partira com quatro embarcações ao comando da terceira frota à Índia. No Atlântico encontrou à ida a Ilha de Conceição, a 8º de latitude Sul, e no regresso, a Ilha de Santa Helena, chegando ao Tejo em Setembro de 1502.

A segunda viagem de Vespucci (para muitos historiadores não se realizou) iniciou-se em Lisboa a 13 de Maio de 1501, agora ao serviço do Rei de Portugal. Atravessou o Atlântico em 64 dias e na parte austral do novo continente durante dez meses navegou 800 léguas ao longo da costa até próximo de San Julian, a 50º de latitude Sul, na Patagónia. Explorara quase toda a costa Oriental, tanto a situada no domínio de Portugal, como muita pertencente a Espanha. Sem encontrar a tão desejada passagem, concluiu tratar-se de um novo continente. Regressou a Lisboa em 1502 e como o seu trabalho teve mais interesse para Espanha, foi depois Vespúcio recebido com muito agrado por os Reis Católicos, que lhe ofereceram trabalho para preparar pilotos e melhorar a organização da real navegação, onde então começavam a investir.

OS CORTE-REAL

A intenção de procurar novas terras e uma passagem na parte setentrional do continente levou Gaspar Corte Real a negociar com o Rei D. Manuel o doar-lhe as terras e ilhas que descobrisse, concessão feita a 11 de Maio de 1500, antes de partir. O seu pai, João Vaz Corte Real dos Açores chegara à Terra Nova em 1463 e agora era a vez de aí ir Gaspar nos seus navios. Partiu no Verão e explorando aquelas regiões, regressou no Outono. António Sérgio refere, “Animados, por este êxito, trataram Gaspar e seus irmãos (Miguel e Vasqueanes) de preparar nova viagem, com três navios que largaram de Lisboa em Janeiro de 1501, para aportarem às regiões que aquele descobrira pouco antes.

Segundo uma carta do italiano Cantino, domiciliado em Lisboa, os descobridores navegaram na direcção do Norte uns cinco meses, ao cabo dos quais encontraram grandes massas flutuantes de gelo que iam impelidas pelas águas.

Pouco depois, viram o mar completamente gelado. Isto os induziu a mudar de rumo para Noroeste e para Oeste. Ao fim de três meses de feliz viagem foram dar com uma terra muito extensa, sulcada de grandes e pitorescos rios, com frutos excelentes e variados, com árvores elevadíssimas. Os indígenas viviam da caça e da pesca. Apoderaram-se os expedicionários de uns quarenta, para os levar ao rei. Decidiu Gaspar Corte Real ficar ali por algum tempo, para explorar as costas com a sua nau, e mandou regressar as outras duas”, que chegaram ao Tejo em Outubro de 1501.

Quatro meses passaram e Gaspar não aparecia, decidiu Miguel com três caravelas ir procurar o irmão, mas também nunca mais regressou. Vasqueanes, o irmão mais velho, só não os foi procurar pois o Rei D. Manuel “não o consentiu, decidindo enviar caravelas às paragens onde haviam navegado os desaparecidos”, que regressaram sem notícias. Por inscrições gravadas no rochedo da praia de Dighton com o nome de Miguel Corte Real, sabe-se agora ter ele ali sido chefe de uma tribo indígena. O objectivo dos Corte-Real de encontrar o caminho da Índia por Noroeste mostrou-se impraticável.

BALBOA NO MAR DO SUL

A falta de proveito material das duas primeiras viagens de Colon levou a ninguém se alistar em 1498 para a terceira e sem conseguir tripulação, foi preciso comutar penas de prisão a facínoras de toda a espécie com a condição de na América ficarem em exílio por uns tempos. “A 23 de Fevereiro de 1512 ordenou Fernando o Católico o envio de mulheres escravas, vagantes e prostitutas para as Índias”, segundo Fernando Alvarez-Uria, que refere, “O novo mundo converte-se desde muito cedo em porto de destino duma população selecta, na qual evidentemente figuram homens de guerra e gente adventícia” e “ao lado destes homens, encarregados de submeter a população autóctone ao jugo real e aos mais vis sofrimentos que a cobiça impunha, apareceram muito rapidamente confessores e pregadores encarregados de submeter as almas daqueles infiéis…” Eram “Dois projectos políticos divergentes, que durante certo tempo coexistiram e foram complementares.”

Para rentabilizar as expedições e colonizar os índios, como Colon chamou aos nativos da pseudo-Índia, a Espanha enviava para as novas terras homens como o sevilhano Bartolomé de Las Casas (1484-1566). Chegou em 1502 a Hispaniola (Haiti) com os mesmos interesses e comportamento dos outros colonizadores e só em 1514 se colocou a defender os escravizados índios, sete anos após ser ordenado em Roma. Por estarem a ser rapidamente exterminados pela pólvora, o dominicano Las Casas desde 1515 fez catorze viagens para os defender perante o Rei de Espanha.

Já Vasco Nuñez de Balboa (1475-1517) em 1500 andava pelo Mar das Antilhas e em São Domingos ficou dez anos até, confrontado por dívidas, fugir para o Golfo de Darien, entre o actual Panamá e a Colômbia, onde em 1509 os espanhóis se estabeleceram. A colónia foi exterminada pelos índios e para a restabelecer em 1510 chegou Martín de Enciso, mas sem perfil para governar, tomou-lhe Balboa o posto e num lugar mais fértil construiu Santa Maria de la Antigua del Darien para base de exploração. Os índios indicando a Balboa a montanha que dali se via, disseram existir para lá dela mar e no outro lado um lugar com muito ouro. Caminhando 25 dias chegou à montanha e do cume viu uma imensidão azul, onde quatro dias depois, a 29 de Setembro de 1513 Vasco Nuñez de Balboa molhava os pés, baptizando essas águas de Mar Meridional.

No novo Continente, exploradas as costas atlânticas setentrionais e as do Golfo do México sem encontrar passagem para o Mar do Sul (Pacífico), a procura focou-se no extremo Sul, por onde andara Vespúcio.

O aventureiro e talvez até criminoso João Dias de Solis, de origem espanhola, mas nascido em Portugal, onde fizera a sua aprendizagem náutica, acabou por fixar-se em Espanha, sendo “os seus serviços aproveitados em 1508 para uma viagem de pesquisa da desejada passagem. Em vista do insucesso desta exploração, renovou Solis a tentativa em 1515, quando já era piloto-mor de Castela; desta vez atingiu as costas meridionais da América do Sul, explorando o estuário do Rio da Prata e sendo aí morto pelos indígenas”, segundo Damião Peres, que julgava Colon genovês e assim refere, Solis foi o primeiro português ao serviço de Espanha.

28 Dez 2020

O Quarto Continente

O nome América apareceu pela primeira vez em Abril de 1507 num pequeno livro, Cosmographiae introductio, escrito por Martin Waldseemüller, cónego da Lorena em França, onde referia ter Americus Vespucci descoberto o novo continente, e no mapa colocou sobre a representação deste a palavra América, pois os continentes têm nomes femininos. Só mais tarde deu pelo erro, mas a rápida difusão do livro espalhou o nome e assim ficou a chamar-se América, segundo Daniel J. Boorstin em Os Descobridores (Gradiva, 1987), de onde provem algumas informações deste artigo.
Américo Vespúcio (1454-1512) era um florentino ao serviço da família Medici em Espanha desde 1495 e como feitor e armador juntou-se em 1499 à expedição chefiada por Alonso de Ojeda. Nesse ano partiriam também Vicente Yañez Pinzon e Diego de Lepe a fim de explorar ao longo das costas do continente, que já se acreditava poder não ser a Ásia, apesar de Cristóvão Colombo, ao partir para a terceira viagem, onde então andava, crer ainda ser o Sinus Magnus (a Grande China) e tentava encontrar o Cabo de Catígara, como Ptolomeu chamara à ponta Sudeste do continente asiático, na península de Malaca, a Aurea Chersoneso, ou Quersoneso.
Alonso de Ojeda (1470-1516), que acompanhara Colon numa das viagens, “foi o primeiro de quantos espanhóis se lançaram na exploração da região de Pária [Venezuela], descoberta por Cristóvão Colombo na sua viagem de 1498, e que se antolhava produtora de avultadas riquezas, como o nome de Costa das Pérolas, que por essa época lhe foi dado, testemunha. Partiu de Puerto de Santa Maria nos princípios de Abril de 1499, levando consigo o grande cartógrafo e piloto espanhol Juan de La Cosa [que acompanhara Colon nas duas primeiras viagens], e o mercador florentino Américo Vespucci”, segundo Damião Peres, que refere, “Na sua viagem de ida deve ter-se cingido à derrota seguida por Colombo, mas veio abordar a costa setentrional sul-americana um tanto mais a Leste do que aquela: , segundo sua própria afirmação. De Pária navegou Hojeda para a ilha do Haiti, onde se conservou cerca dum semestre, e daí regressou à Espanha, onde chegou pouco mais dum ano após a partida.”
Na costa da actual Venezuela, ao comando de dois navios Vespúcio separou-se da expedição de Ojeda e foi explorar para Sul do Sinus Magnus, onde Colon pensara ter chegado, à procura do Cabo de Catígara, para passar ao Índico. Não o encontrou nas 400 léguas navegadas ao longo da costa, crendo assim poder tratar-se de um novo continente, mas teve tempo para observar e estudar as estrelas do hemisfério Sul.

NEGÓCIO DAS ESPECIARIAS

À caravela juntou-se em 1497 a nau e segundo Veríssimo Serrão, “Como a estrutura da caravela não garantia o êxito de uma viagem de tamanho alcance, deu-se preferência a embarcações de maior equilíbrio e robustez para vencer as intempéries do oceano. Por isso se utilizaram naus de três mastros, com a vela triangular na mezena e pano redondo com duas quadrangulares nos mastros do meio e da proa. Tratava-se de uma inovação náutica que assegurava melhor os objectivos científicos que a viagem pressupunha”.
Inúmeras eram as expedições enviadas por o Rei D. Manuel (1495-1521) e entre elas a de Duarte Pacheco Pereira, que em segredo foi e veio em 1498 às ainda desconhecidas terras de Vera Cruz. Já a 8 de Julho de 1497, de Belém, Lisboa, largara a primeira frota à Índia capitaneada por Vasco da Gama. Com quatro naus velejou para Sul ao longo da costa africana mas, ao contrário de Bartolomeu Dias, fugiu das calmarias equatoriais rumando a Sudoeste, fazendo a volta no Atlântico para com um alísio de flanco encontrar os ventos fortes do Sul e passando o Cabo chegou ao Índico. Na Índia atingiu Calicute a 20 de Maio de 1498 e no regresso, a súbita doença de seu irmão Paulo da Gama, levou-o a aportar na Ilha Terceira, mandando à frente Nicolau Coelho a transmitir ao Rei a boa nova do caminho marítimo para a Índia. Este chegou a Cascais a 9 de Julho de 1499 e só dois meses depois apareceu Vasco da Gama, recebido com pompa por D. Manuel, que o cumulou de honras e benefícios. O carregamento de especiarias cobriu largamente os custos da expedição, no entanto, dos 148 tripulantes que partiram, só 55 voltaram, segundo Oliveira Marques.

PEDRO ÁLVARES CABRAL E O BRASIL

A segunda frota enviada à Índia tinha dez naus e três caravelas e era capitaneada por Pedro Álvares Cabral, com uma tripulação de 1200 homens, entre eles, Nicolau Coelho, Bartolomeu Dias e o irmão Diogo, assim como oito franciscanos. Largou a 9 de Março de 1500 e sem fazer escala nas Canárias e nas ilhas de Cabo Verde, onde passou a 22 de Março, aí gastou sem sucesso dois dias à procura de uma nau perdida. Aproveitou depois o vento alísio de Nordeste para singrar até próximo do Equador, zona de calmaria, onde apanhou o alísio de Sudeste e realizou a grande volta, atravessando o Atlântico. Ao fim de um mês, a 22 de Abril tinha terra à vista. No dia seguinte pisaram a Terra de Vera Cruz, que viria a chamar-se Brasil, devido ao pau-brasil, árvore de madeira encarnada abundante nessa costa. Em Porto Seguro, como baptizaram o local, permaneceram dez dias, enviando Cabral o pequeno navio dos mantimentos para Gaspar de Lemos ir dar nota ao Rei D. Manuel daquele achado, conhecido, mas mantido em segredo. Do continente sul-americano partiram a 2 de Maio, pois o foco estava no Oceano Índico, o mar do comércio, em espaço de domínio português.
Na costa oriental africana, Diogo Dias deu com uma ilha, baptizada então de São Lourenço, mais tarde Madagáscar. A armada em Setembro chegou a Calicute e após negociar com o samorim, instalou uma feitoria, atacada em 16 de Dezembro por nativos muçulmanos, morrendo vários portugueses, entre eles, o escrivão Pêro Vaz de Caminha. Como represália, Cabral bombardeou Calicute e seguiu para Cochim, onde encontrou amigável acolhimento do hindu Rajá, inimigo do samorim, seu vizinho do Norte.
Cochim e Calicute situavam-se na costa Malabar, onde crescia o gengibre e a melhor pimenta de todo o Oriente, sendo importantes portos de comércio desde a Antiguidade. Mais tarde, em Cochim os portugueses fizeram em 1503 a sua primeira fortaleza na Índia, ficando então como capital até à conquista de Goa em 1510.
A 31 de Julho de 1501, Pedro Álvares Cabral chegava a Lisboa, após alguns barcos terem naufragado no Índico, mas vinha, segundo Joaquim Veríssimo Serrão, com uma “carga de 200 quintais de especiarias, obtidas a bom preço, o que se traduziu num verdadeiro negócio para a coroa portuguesa.”
A segunda viagem de Américo Vespucci, agora às ordens de D. Manuel, partiu a 13 de Maio de 1501 com três caravelas e em 64 dias atingiu a zona portuguesa de Vera Cruz (Brasil) e navegando para Sul, entrou na parte espanhola até à Patagónia. Sondara quase toda a costa Oriental e sem aparecer o Cabo de Catígara, reconheceu ser um novo continente, que viria a tomar o nome América.

14 Dez 2020

Colon e o Tratado de Tordesilhas

No regresso da inaugural viagem às Índias, Cristóvão Colon chegou a Lisboa em Março de 1493 e, apesar de andar ao serviço de Espanha, visitou primeiro o Rei de Portugal D. João II e os seus matemáticos que, já antes dele partir, conheciam a existência de um continente no outro lado do Atlântico. Sabia-se também estar a Índia a 135º Leste de Espanha, logo Colon para aí chegar por Oeste precisara de ter viajado 225º.

No mapa de Henricus Martellus do ano de 1489 aparecia o Oceano Índico já como um mar aberto, mas sem representação entre o Atlântico e a costa da China, e apresentava 24 fusos horários para os 360º da divisão da Terra, correspondendo cada fuso a 15º. O matemático cosmógrafo e navegador Duarte Pacheco Pereira (1460-1533), autor do De Esmeraldo Situ Orbis, calculara o valor do grau de meridiano e o perímetro da Terra pelo Equador em 40.001 km; diferença de menos 74 km da actual.

Os portugueses tinham transposto a linha do Equador em 1471, quando João de Santarém e Pêro Escobar encontraram o arquipélago de São Tomé e Príncipe e fruto da viagem de pesquisa de José Vizinho, em 1485 ficou pronta a Tabela da Altura do Sol no Equador. Nessa data, os físicos de Portugal, o cristão Rodriguo, o judeu Josefe e Martim de Boémia, criaram o astrolábio náutico.

A chegada de Colon às Índias aguçou o apetite de Espanha nas viagens marítimas, enquanto a prioridade dos portugueses estava no explorar a Sul e a Sudeste do Atlântico para descobrir os ventos e correntes a facilitar o navegar até ao Índico e assim, abrir por Leste a rota para a Índia.

“Portugal decidiu oferecer à Espanha um vasto território onde não existia qualquer comércio estabelecido, nenhuma cidade desenvolvida e nenhum porto construído para acolher navios, mas era perfeito para manter entretidos os exércitos de uma Espanha unificada, que ali iria ficar ocupada por largos tempos. Funcionou. A Espanha atirou-se à conquista do Novo Mundo…”, segundo Manuel da Silva Rosa, de quem provém muitas das informações encontradas no livro Portugal e o Segredo de Colombo, (Alma dos Livros, 2019), que revela ser Cristóvão Colon provavelmente Segismundo Henriques Jagiellon, neto do Infante D. Henrique. O Infante tivera uma relação com uma mulher da família Sá-Colonna e daí nasceu a Senhorita Anes, que se casou com o Rei Ladislau III da Polónia, Lituânia e Hungria, conhecido em Portugal por Henrique Alemão.

Antes de partir para a segunda expedição, Cristóvão Colon recomendou à Rainha D. Isabel de Castela falar ao Papa Alexandre VI [o espanhol Rodrigo Borgia eleito em 1492] para criar um meridiano a dividir o mundo por conhecer entre a Espanha e Portugal.

A inicial proposta portuguesa, não aceite por Espanha, foi dividir a Terra por meio dum paralelo traçado pelo Sul das Canárias, (que o Papa dera aos espanhóis o senhorio), ficando estes com a parte setentrional, excluindo-se contudo os Açores, pertença de Portugal, a quem cabia o hemisfério austral.

A segunda viagem começou a 25 de Setembro de 1493 e desta vez seguiam três naus e catorze caravelas. Avistou as Pequenas Antilhas e foi a Martinica e depois para Norte chegou a Porto Rico. Voltou a Hispaniola (Haiti e Santo Domingos), mas a colónia fora arrasada pelos indígenas e deixando o seu irmão Bartolomeu com uma nova leva de homens, Cristóvão Colon rumou para Oeste, onde encontrou a Jamaica. Fundou La Isabela na actual Santo Domingos, República Dominicana, e regressou a Espanha em 1496. Desta vez trazia prova assinada na altura por os capitães dos barcos como, após explorar ao longo da costa [oriental de Cuba] e sem lhe ver fim, encontrara as costas do continente asiático, próximo da Aurea Chersoneso – (península de Malaca e Bornéu), registada por Ptolomeu com informações indianas chegadas a Alexandria.

TRATADO DE TORDESILHAS

O Papa Alexandre VI (1492-1503), por bulas Inter coetera de 3 e 4 de Maio de 1493, propôs aos reis da Península Ibérica criar um meridiano a 100 léguas para Oeste dos Açores e Cabo Verde, cabendo as terras ‘descobertas e por descobrir’ situadas a Oriente dessa linha a Portugal e para Ocidente, à Espanha.

Ajudado nas complexas negociações por Duarte Pacheco Pereira, D. João II acreditava poder forçar D. Isabel de Castela a deixar-lhe um pedaço maior no Atlântico e propôs ser-lhe dado mais 120 léguas para Oeste, mas com a linha a ser medida desde Cabo Verde. As 100 léguas para Oeste dos Açores correspondiam a partir de Cabo Verde a 250 léguas, o rei português pedia agora 370 léguas para Oeste de Cabo Verde. Apenas mar para os espanhóis, mas permitia a Portugal ter no seu espaço um pouco da ainda então desconhecida terra de Vera Cruz.

Procurando deixar de fora das conversações o Papa, em 1494 D. João II assentou directamente com os Reis Católicos [título concedido por o Papa em 1496 a Fernando de Aragão e a Isabel de Castela] o meridiano que pretendia, a dividir as duas zonas de influência. Com esta linha divisória foi assinado o Tratado de Tordesilhas a 7 de Junho de 1494. Relativamente a esse meridiano, a passar a 370 léguas a Oeste de Cabo Verde, o mundo ficava dividido entre o hemisfério ocidental para Espanha e Portugal com o oriental, sem saberem onde calhava essa fronteira no outro lado do mundo.

A linha do Tratado correspondia hoje à longitude de 50º e o desvio mais para Oeste foi o suficiente para abranger no espaço português o Nordeste do Brasil, mas não a Terra Nova, que ficava já no lado espanhol.

AS RESTANTES VIAGENS DE COLON

Cristóvão Colon só chegaria da sua segunda viagem em Março de 1496, tendo até aí apenas contacto com os caraíbas das ilhas, experimentando o tabaco e visto animais, desconhecidos para os europeu, como papagaios, periquitos e perus e talvez provado alguns produtos da alimentação local como milho, mandioca, feijão, tomate, batata, abóbora, ou o ananás.

A 30 de Maio de 1498, Colon iniciou a terceira viagem com seis naus e rumando a Cabo Verde, daí atravessou o Atlântico para Oeste numa atribulada navegação e encontrou a ilha da Trinidad. Depois, pisou pela primeira vez o continente. Voltou a São Domingos, em Hispaniola, onde na sua segunda viagem deixara o irmão Bartolomeu à frente da primeira colónia espanhola nas Américas e rumando a Sul, atingiu a 1 de Agosto de 1498 a costa da actual Venezuela. Procurava agora o estreito a dar passagem para o Índico.

Regressou em 1500 à Hispaniola e entrou em conflito com o governador Francisco de Bobadilla, que enviou Colon com o seu irmão presos para Castela, mas logo à chegada foram libertados.

Entre 1502 e 1504, a quarta e última viagem de Colon, que saiu de Cádis com quatro naus e avistou a Jamaica, andou no Yucatán, México e após uma grande tempestade chegou à pequena ilha de Guanaja nas Honduras. Avistou as costas da Nicarágua, Costa Rica e Panamá, mas com as naus muito maltratadas voltou a Hispaniola, de onde regressou a Espanha. O seu filho Diogo seria depois governador de Hispaniola.
Cristóvão Colon morreu em Valladolid a 20 de Maio de 1506.

7 Dez 2020

A exploração do atlântico

Claudius Ptolemaeus (87-170) escreveu Geographia por volta do ano 150, onde situava as coordenadas de muitos lugares da Terra, cuja esfericidade era já reconhecida no século V a.n.E. por Pitágoras e um século depois por Pytheas (Píteas), que calculara a latitude de Marselha. Ptolomeu ensinava em Alexandria quando num mapa representou a metade do mundo conhecido, demarcado em longitude desde o meridiano 0º no Atlântico, a abarcar para Leste o Norte de África e Europa com a Islândia, o território Romano à volta do Mediterrâneo, o Mar Vermelho e a Pérsia, a Índia e o Sri Lanka banhados pelo mar fechado do Índico, os Himalaias até ao Sinae (China) e acabava no mar com o meridiano 180º, para lá do qual, terras desconhecidas na metade não representada. Apresentava sobretudo o hemisfério Norte, que terminava nos 63º de latitude e para Sul, até à linha do Trópico de Capricórnio com um território indefinido. A obra de Ptolomeu em 1478 foi reeditada em Roma.

Bartolomeu Dias em 1488 abria à navegação a passagem do Atlântico ao Índico, mas no Atlântico faltava explorar dos Açores para Oeste e com esse intento, desde 1484 Cristóvão Colombo propunha-se chegar às Índias. Expôs o projecto ao Rei de Portugal D. João II, mas foi recusado. Aqui as histórias bifurcam-se, pois há quem refira existir um conluio entre ambos e ser Colon um agente duplo a trabalhar por Portugal ao serviço de Espanha. Para creditar tal, no regresso de três das quatro viagens, Colon foi primeiro a Lisboa e só depois se apresentou aos reis espanhóis. Teoria explanada no livro Portugal e o Segredo de Colombo por Manuel da Silva Rosa, de quem são algumas das informações aqui apresentadas.

Sobre a vida de Cristóvão Colombo há uma história oficial a dá-lo como genovês, filho de um tecelão e refere ter havido uma boa dose de sorte dos intervenientes, pois tinham um rústico conhecimento náutico para conseguirem atravessar o Atlântico. Outra, escondendo a sua vida anterior, iniciava-se quando em 1484 se apresentou em Castela como Cristóvão Colon, nome pela primeira vez mencionado e oficialmente registado como português. Refugiara-se em Castela sob a protecção da Rainha D. Isabel e viera inserido no grupo implicado na tentativa de matar D. João II, onde se destacavam dois sobrinhos do Rei.

Os anos embarcados ao serviço de Portugal permitiram a Colon ganhar larga experiência e conhecimentos sobre navegação, assim como colheu muita informação de D. Bartolomeu Perestrelo, 1.º Senhor de Porto Santo, cargo a quem chegavam actualizadas notícias marítimas. Em 1484, meses antes de seguir para Castela, casara com Filipa Moniz Perestrelo, filha de Bartolomeu, de quem teve o filho Fernando.
Com a herança da escola de cosmógrafos criada na Universidade por o Infante D. Henrique, o Rei D. João II (1481-95) abria um novo ciclo ao fundar a Junta dos Matemáticos para aprofundar o já avançado conhecimento náutico dos portugueses. Cristóvão Colon, cujo historiador António Ferreira de Serpa diz ser Salvador Fernandes Zarco, fora um dos prestigiados capitães do rei e tivera acesso à arte de navegar no Atlântico, sobre os ventos, correntes, baixios, assim como novos instrumentos, tabelas e actualizados mapas, com as mais recentes descobertas de terras, tudo escondido como importante segredo de Estado.

1.ª VIAGEM DE COLON

A morte do Rei de Castela Henrique IV, levou a sua irmã Isabel a proclamar-se rainha em Dezembro de 1474, casada desde 1469 com o Rei Fernando de Aragão. Em 1484, Cristóvão Colon, após ser recusado por D. João II, foi-lhes expor o seu projecto, que só ao fim de sete anos o aceitaram, apesar de lhe concederem um salvo-conduto a 12 de Maio de 1487. Conquistado o reino Nasrides de Granada a 2 de Janeiro de 1492, pôde então Colon iniciar a sua viagem para o Ocidente. Não era a primeira realizada por europeus, pois no início do século XI os viquingues tinham uma colónia na Gronelândia e navegaram ao longo da costa até à Terra Nova.

Aí foram, em 1463 João Vaz Corte Real e Álvaro Martins Homem, directamente dos Açores, e em 1487, ao serviço dos ingleses o genovês Giovanni Caboto, onde teve a noção de estar num extenso continente.
Diogo de Teive em 1452 e Fernão Dulmo e João Afonso do Estreito em 1487, partindo dos Açores tentaram reencontrar as Antilhas, visitadas em 1424, mas desapareceram no Atlântico.

As expedições para Norte de Pedro de Barcelos e de João Fernandes Labrador (de quem veio o nome Terra do Labrador), entre 1492 e 1495, foram para realizar medições sobre a posição da Terra Nova e encontrar pelo Árctico passagem directa ao outro lado do mundo, mas o gelo impossibilitou.

Como se percebe, antes da primeira viagem de Colon já D. João II sabia da existência de um novo continente a Oeste do Atlântico.

No ano em que foram corridos os muçulmanos de Espanha, era a 1 de Agosto de 1492 promulgado o decreto de expulsão dos judeus ascanazis, que desde o século VIII entraram com os islâmicos na Península Ibérica.

Teriam de sair até ao dia 3, data em que partiu Cristóvão Colon do porto andaluz de Palos de Moguer (Huelvas) com 87 homens em três caravelas: a Santa Maria era a maior, a Pinta e a Niña. Sabendo não poder navegar directamente para Oeste, devido aos ventos, tomou o rumo das Canárias, onde fez aguada e a 6 de Setembro singrou em mar alto durante cinco semanas. Sem terra à vista a tripulação amotinou-se e foi-lhes prometido que se dentro de três dias não a avistassem, regressariam a Espanha. Bastaram dois, pois a 12 de Outubro de 1492 encontraram terra, baptizando-a São Salvador, hoje ilha de Watlings, Bahamas. Rumando para Sul, a 28 de Outubro aportava a Nordeste de Cuba. Encontrou a Hispaniola (Haiti e República Dominicana) a 5 de Dezembro, onde no dia de Natal encalhou a Santa Maria e fundando a povoação de La Navidad, aí deixou cerca de 40 homens. Recolheu alguns nativos para os levar a Espanha, onde chegaram apenas sete, sendo grande atracção em Sevilha, mas traziam a sífilis, que em 1495 causou uma epidemia na Europa.

Iniciou a viagem de regresso a 16 de Janeiro de 1493 e sem terra à vista navegou 25 dias, atracando na ilha de Santa Maria, Açores. Referia Colon estar já nos mares de Castela quando uma tempestade o obrigou a refugiar-se no porto de Lisboa, onde ancorou a 4 de Março. Passou os dois primeiros dias reunido com matemáticos e cosmógrafos do rei de Portugal, com quem esteve também, e a 13 de Março partiu, chegando dois dias depois a Espanha. Em Barcelona, os Reis receberam em audiência Cristóvão Colon em Abril, para lhes dar a notícia da descoberta das Índias. Estranho! Estava já o globo terrestre dividido em 360º e sabendo-se pelo mapa de Ptolomeu encontrar-se a Índia entre os meridianos 110º e 140º, então Colon navegara 220º, os 180º da metade desconhecida e 40º no mundo conhecido; mas não referia a China, onde teria de passar para chegar à Índia. Seria por faltar um preciso cronómetro a medir a longitude?!
Quanto a benefícios económicos da viagem, nenhum, só despesas.

29 Nov 2020

Antigas viagens marítimas

O Oceano Pacífico dá o mote aos próximos artigos, pois estão a comemorar-se os 500 anos da viagem de Fernão de Magalhães. Mas para os europeus começarem a navegar no mais vasto dos oceanos, tiveram no Atlântico os espanhóis de o atravessar e procurar ao longo da costa americana uma passagem e os portugueses, usando os ventos e correntes, de conseguir entrar no Índico e pelo Estreito de Malaca chegar ao Pacífico. Este Oceano, se na parte Oriental era um Grande Mar, a Ocidente, sem essa dimensão de único, estava dividido em muitas ilhas e vários mares, navegados milénios atrás por polinésios e chineses. Fora atravessado da Ásia para a costa americana por volta do ano 2500 a.n.E., quando algumas embarcações se perderem no nevoeiro na batalha naval entre os exércitos do Imperador Amarelo (Huangdi) e dos rebeldes comandados por Chiyou, no período da reunião das tribos chinesas num único povo.

No Pacífico Ocidental estão os mares do Sul e do Leste da China, o Mar Amarelo junto à península da Coreia e a Nordeste, o Mar do Japão, o de Okhotsk e o de Bering. A Sudoeste, o Mar de Banda e o das Celebes a banhar as Molucas, o Mar de Java, das Flores e de Timor a envolver o arquipélago da Indonésia. Mares navegados à muito por barcos chineses, como refere a História da dinastia Qin (221-206 a.n.E.), pois o Pacífico banha toda a orla marítima da China. Daí partiu durante a dinastia Han do Leste (25-220) uma armada comandada por Gan Ying que, chegando a um porto do Golfo Pérsico no ano de 97, demandou o caminho para o Mediterrâneo. Mas os partos dissuadiram-no, pois não queriam perder o controlo do negócio da seda com os Romanos. Cinquenta anos depois, faziam trato entre si no Sri Lanka. Já durante a dinastia Song, no século XI os chineses atravessavam directamente o Oceano Índico até África orientados pela agulha de marear, criada a partir da bússola, invenção também sua do século IV a.n.E.. A agulha de marear viajou para os países muçulmanos no século XII e daí para a Europa um século depois, quando aí apareceu o cadaste do leme, outro dos contributos chineses.

Após as sete viagens do Almirante Zheng He, ocorridas entre 1405 e 1433, os chineses fecharam o ciclo marítimo, tendo navegado os seus juncos no Pacífico e Índico. Faltava o Atlântico, por onde então os portugueses se iniciavam: em 1418 João Gonçalves Zarco chegara a Porto Santo e Tristão Vaz Teixeira no ano seguinte à Madeira. Os portugueses em 1427 andavam já nos Açores, mas ainda não atingiam o Cabo Bojador.

O Rei de Portugal D. João I faleceu em 1433 e na Índia, o Almirante chinês Zheng He morria no seu barco, o baochuan, em frente a Calecute, 65 anos antes de Vasco da Gama aí chegar. Fechava-se o primeiro ciclo da navegação marítima portuguesa, iniciado por o Rei D. Dinis quando fundou a Universidade, mandou plantar extensos pinhais de verde pinho e em 1317 contratou o genovês Manuel Pessanha (Pezagno) como Almirante mor para organizar uma frota de galés e formar marinheiros.

Em 1434, Gil Eanes dobrava o Cabo Bojador numa barca de 30 toneladas, com remos e apenas uma vela triangular, sem qualquer coberta. A caravela usada em 1436, com menos de 20 metros era um barquinho comparado com o baochuan, de cento e vinte metros de comprimento e cinquenta de largura.

A chegada de Dinis Dias em 1445 a Cabo Verde permitiu encontrar o vento alísio de Sueste, importante para fugir à vasta zona das calmarias equatoriais junto à costa ocidental africana e fazendo no Atlântico a volta para Oeste, atingir o Sul de África. Daí o evoluir da caravela para um porte de 50 a 80 toneladas, e de dois ou três mastros com vela latina a permitir navegar contra o vento, o bolinar, legado dos polinésios com dois mil anos.

VIAJANTES NO PACÍFICO

Zheng He elegera como portos estratégicos, Malaca, Ormuz e Adém, os mesmos que cem anos mais tarde Afonso de Albuquerque planeou para controlar o comércio no Índico.

Os mares chineses e do Sudeste Asiático foram visitados por o mercador veneziano Marco Polo (1254-1324), que passou dezassete anos na China e em 1292 embarcou no porto de Quanzhou (em Fujian) a escoltar, ao serviço do Imperador Kublai Khan (1260-79) da dinastia mongol Yuan, uma princesa chinesa que ia casar na Pérsia. Após uma viagem de vinte e quatro anos, Marco Polo regressou a Veneza em 1295. No século seguinte, o viajante berbere de Tanger, Mohamed Bid Abdullah Ibn Batoutha (1304-77), mais conhecido por Ibn Battuta, entre 1325 e 1349 percorreu quase todo o mundo conhecido. Saíra de Tanger a 14 de Junho de 1325 e entre 1331 e 1332 viajou pelo Norte da costa oriental africana (Mogadíscio e Mombaça), visitando no ano seguinte a Índia. Estava na China em 1346, onde ficou um ano e no porto de Zaitun (Quanzhou, Fujian) refere ter visto três tipos de embarcações chinesas: os juncos de grande porte, que conseguiam transportar mais de mil pessoas, os zao de médio porte e aos mais pequenos chamou-lhes kakam.

Os portugueses só chegariam em 1511 ao Pacífico e os espanhóis em 1513.
Com uma ancestralidade nas viagens marítimas, os chineses legaram muitas das suas invenções náuticas aos muçulmanos do Mar Arábico, para onde Pêro da Covilhã foi enviado em 1487, afim de saber como aí se navegava e quais os principais portos de comércio. Andava já Bartolomeu Dias com três caravelas a caminho do Índico, para desfazer “as ideias de Ptolomeu, que concebia o Atlântico e o Índico como mares interiores e sem qualquer comunicação entre si”, segundo Luís de Albuquerque. Com o problema dos ventos alísios contrários de Sudeste ao descer a costa ocidental de África, Bartolomeu Dias chegava à confluência do Atlântico com o Índico e após dobrar o Cabo das Tormentas, no início de Fevereiro de 1488 atingiu o Rio do Infante, na costa Oriental africana. Regressou a Lisboa com a missão cumprida em Dezembro de 1488.

Por outro lado, Pêro da Covilhã, com todas as informações registadas, entregava-as em 1490 no Cairo ao mercador José de Lamego, que logo as levou em carta ao Rei D. João II. Relatava, os portos das especiarias por ele visitados, as técnicas de navegação no Oceano Índico e as rotas dos barcos comerciais muçulmanos com quem seguiu até Sofala. Ligando a navegação de Pêro da Covilhã, do porto de Sofala à Índia, com a viagem de Bartolomeu Dias, faltava aos portugueses, na rota para a Índia, apenas navegar no Mar Arábico entre o Rio do Infante e Sofala. Confirmava-se, ao contornar a África poder-se chegar à Índia e haver passagem do Atlântico para o Índico; logo eram mares abertos, ao contrário do que em 150 Ptolomeu desenhara no seu mapa.

No Atlântico restava explorar dos Açores para Ocidente, pois guardado em segredo ficara a chegada às Antilhas, sigilo quebrado num mapa feito em 1424 por genoveses ao serviço de D. João I, que logo despediu os que ainda trabalhavam para o Almirantado.

Em 1484 Cristóvão Colon pretendia atingir a Índia navegando para Ocidente, mas só a 3 de Agosto de 1492 partiu em três pequenas e já maltratadas caravelas.

22 Nov 2020

Travessia do Estreito de Magalhães

A navegar há um ano no Atlântico, Fernão de Magalhães partira do Sul de Espanha a 20 de Outubro de 1519 com cinco naus e quatro chegavam ao primeiro momento importante da viagem, a passagem do Oceano Atlântico para o Pacífico. O percurso, por estreitos e baías, iniciara-se a 21 de Outubro de 1520, sendo as 110 léguas, de um mar ao outro, todas feitas em território do actual Chile, cujo único ponto de contacto com o Atlântico está nas baías de Posesion e Lomas. Após 36 dias, a 26 de Novembro aparecia o Mar do Sul, assim baptizado o Pacífico em 1513 por Balboa.

Muito do texto que se segue foi construído com base na informação de José Manuel Núñez de la Fuente proveniente do seu livro, Diário de Fernão de Magalhães (Bertrand Editora, 2019).

A cinco léguas da costa, as quatro naus estavam a 52º Sul e apareceu a poente um comprido cabo de terra branca (hoje o Cabo Virgenes, a 52º22’S). Era mais uma baía a explorar, onde entraram a 21 de Outubro de 1520, dia da festa da Virgem e de Santa Úrsula e suas companheiras de martírio, e daí denominado Cabo das Onze Mil Virgens. Num porto resguardado por o cabo ficaram com o capitão-mor Fernão de Magalhães as naus Trinidad e Victoria. Já a Santo António, a maior e mais bem abastecida de mantimentos, comandada por Álvaro da Mesquita e a Concepción, por Duarte Barbosa, foram explorar para Oeste, procurando “um estreito com águas a correr de um lado para o outro”.

Prevendo ali ficar cinco dias à espera dos resultados das pesquisas, aproveitou-se ir a terra fazer aprovisionamentos. Mas ainda nessa noite o vento virou e tão forte estava que obrigou a soltar as âncoras dos barcos, deixando-os a pairar na baía à mercê do vento e correntes. A tempestade levou a temer-se um naufrágio das outras naus, por delas não haver notícias. Apareceram ao quarto dia; a San António não achara caminho, apenas pequenas bocas de mar baixo. Já Duarte Barbosa, cunhado de Magalhães, na nau Concepción, referiu “terem passado uma garganta muito apertada e dentro dela descobriram outra boca, ainda mais delgada, a mostrar ser um estreito, pois navegaram três dias sem encontrar terra que os parasse e quanto mais andavam para Oeste mais caminho tinham por diante” e lançando muitas vezes a sonda não achavam fundo, “parecendo ser maiores as correntes que as minguantes”. Magalhães logo nomeou o estreito de Virgem da Vitória.

A 28 de Outubro partiam as naus em conserva e pela primeira boca avançaram umas léguas até Magalhães enviar a terra um batel com dez homens sob comando do piloto João Lopes Carvalho para do alto do monte tentarem avistar a saída daquela estreita passagem. Depois seguiram, num rumo Nordeste-Sudoeste, pelo meio do canal a evitar os muitos baixios e desembocando do estreito chegaram à actual baía de S. Felipe. Aí navegando de Leste para Oeste, após contornar duas ilhotas de areia entraram numa nova passagem, menos apertada, mas mais torcida, a correr de Nordeste para Sudoeste. Ultrapassada, as naus singraram trinta léguas Sul-Sudeste e virando para Sul num cabo, por o flanco esquerdo avançaram para Sudeste, onde deram com uma grande baía de águas calmas e umas ilhas. Magalhães mediu a altura do Sol em 53º 33’ Sul e como o caminho se abria em dois canais, enviou a Concepción e a San Antonio verificar o de Sudeste.

Estava-se a 8 de Novembro e deu-lhes três dias para ali voltarem a se juntar. No dia seguinte, pelo outro canal partia a Victoria, com Fernão de Magalhães, que após duas léguas encontrou um cabo e junto dele um rio onde fundearam, mesmo sem abrigo para a nau. Aproveitaram para se abastecer de água doce e fresca do rio e de peixe ali abundante, colhendo nas margens lenha, de bom odor ao arder. Ansioso por saber se dali para a frente se abria a passagem ao Mar do Sul, enviou um batel afim de descobrir naquele labirinto o caminho a levar à abertura do estreito. Pelo correr das águas e suas marés eram uns excluídos e outros explorados.

Regressaram a 13 de Novembro, anunciando ter avistado de um monte o final do estreito, pois após um cabo se alcançava um mar largo ao qual não se via fim. Logo uma onda de euforia invadiu a tripulação, que animada navegou as duas léguas para o ponto de encontro com as outras naus. Ali ficara a Trinidad e com ela estava já a Concepción, mas a Santo António desde 8 de Novembro nunca mais fora vista, como relatou Juan Serrano ao noticiar ter explorado por duas vezes o canal, confirmando ser uma baía fechada (a Baía Inútil), e não mais viu a San António, apesar de a ter buscado. Perante a triste notícia, logo à sua procura o capitão Duarte Barbosa, na Victoria retornou todo o caminho até às águas do Atlântico. Estava-se em meados da Primavera e deu para rever a cinzenta paisagem desoladora, rochosa e de pelada vegetação, fustigada pelo vento e neve. Sem encontrar a nau perdida, colocou bandeiras em três montes à vista da costa e em panelas enterradas guardou as cartas do rumo por onde a frota iria seguir. Com isto passaram seis dias parados, desconhecendo estar a San Antonio já a caminho de Espanha, levando preso o seu capitão, o português Álvaro da Mesquita.

Até ao mar do sul

Fazia um mês que exploravam as passagens do presumível Estreito, e a 21 de Novembro estavam fundeados no Canal de Todos os Santos, a 53º e dois terços Sul, à espera do regresso das naus; mas no dia seguinte apenas a Victoria apareceu. Então Magalhães aproveitou questionar todos sobre a vontade de continuar a viagem, ou regressar, . [Carlos I, da dinastia dos Habsburgos, nesse ano, a 23 de Outubro de 1520, fora coroado Imperador do Sacro Império Romano Carlos V.] A maioria apoiou continuar e com víveres para três meses partiram a 23 de Novembro. Rumaram a Noroeste por um largo canal, com muitas ilhotas que não prejudicavam a navegação e a paisagem mudou para uma verdejante vegetação, aparecendo a Norte altas serras com neve nos cumes e se durante o dia não se via viva alma, à noite as grandes fogueiras assinalavam gente. Montanhas em ambos os lados pareciam cruzar-se a encerrar a passagem, aberta lentamente à medida da velocidade do navegar rumo Noroeste. Após algumas léguas, virando a Nor-Noroeste e dando muitas voltas, pela forma labiríntica do estreito, voltaram a seguir para Noroeste e muitas léguas depois, junto a três ilhas, um cabo, baptizado Desejado por Magalhães, cuja altura era de 52 graus e um terço Sul.

O correr das águas dava por fim a certeza daquela ser uma passagem entre os oceanos. Desembocando do estreito a 26 de Novembro, apareceu a bombordo mar aberto e a estibordo, a terra continuava para Norte por onde vogaram dois dias ao longo da costa abrigados dos ventos.

A 28 de Novembro de 1520, o capitão-mor perante o mar calmo e ventos temperados, aos 46º Sul mandou rumar a Noroeste, entrando as três naus pelo Mar do Sul adentro. Perante as calmas águas, Fernão de Magalhães chamou-o de Pacífico.

15 Nov 2020

Polícia com cipais e do Batalhão Príncipe Regente

Em 1729, o Senado tinha já alugado por trinta e cinco pardaos ao ano as casas dos jesuítas no Largo de Sto. Agostinho para servirem de tronco, onde se recolhiam os presos, tanto civis como eclesiásticos. As suas paredes eram facilmente esburacadas com as unhas. A 12 de Janeiro de 1774, o Governador Diogo Salema e Saldanha sugeria ao Vice-Rei daí a remover para junto do Senado e dava a razão:

O Vice-Rei perguntou ao Senado, mas este respondeu ter a remoção despesas e daí o V-R determinar não se efectuar a mudança. Tempos depois, passava o tronco do Largo de Sto. Agostinho para a nova cadeia, casa do Estado situada a Sul do edifício do Senado. Por isso, a rua que começava no terreiro de Sto. Agostinho até à casa atrás do Senado chamou-se do Tronco Velho e na parte Leste dos edifícios da nova cadeia e do Leal Senado fez-se a Rua da Cadeia, hoje do Dr. Soares.

BATALHÃO DE CIPAIS

A Macau chegou de Goa a 28 de Julho de 1784 a primeira tropa regular constituída por um batalhão de 150 cipais, cem mosqueteiros e cinquenta artilheiros, que formaram a Guarda Municipal, segundo Armando Cação, e vieram para substituir os 80 macaenses da guarnição e da polícia de Macau. Os cipais estavam prontos para a defesa da cidade e patrulhar as ruas. Sebastião Dalgado refere: que, segundo o Conde de Arnoso, usava um pano vermelho atado à volta da cabeça. Já Joaquim Soares em 1849 dizia, . Nos finais do século XVIII, os abastados negociantes de Macau tinham-nos na sua guarda particular e nos princípios do XIX, um dos mais ricos, Januário Agostinho de Almeida (1759-1825) empregava cem sipais que, tal como os outros, emprestava quando requisitados por o Senado.

O Desembargador Lázaro da Silva Ferreira a 5 de Dezembro de 1792 expressava no seu parecer ainda a opinião de a nomeação dos capitães da gente de ordenanças ser da competência do Senado, bem como o de mandar fazer rondas.

A população chinesa da península de Macau vivia numa outra organização, a do Império Celestial e só nos assuntos com intervenientes das duas comunidades residentes na cidade cristã, a resolução cabia ao Procurador e no final, aos mandarins da Casa Branca.

BATALHÃO PRÍNCIPE REGENTE

Em Novembro de 1805, Macau tinha “uma guarnição de 275 soldados (dos quais 203 de infantaria e 72 de artilharia, a que haveria que descontar 41 na situação de embarcados, doentes ou de licença registada) e com um total de três navios de guerra, dois dos quais se encontravam a comboiar os mantimentos para a cidade”, refere Vítor Luís Gaspar Rodrigues.

“Em Janeiro de 1808, solicitava-se à corte medidas para a organização de um Batalhão de Infantaria, com exercício de Artilharia, para Macau, com um total de 376 homens, entre oficiais e soldados”, segundo Jorge de Abreu Arrimar. Serviria na defesa da Colónia contra os piratas e evitava também dar razão aos ingleses de, com a pretensão de proteger Macau contra os franceses, tentarem ocupá-la.

Sob a alçada do Senado, foi criado por alvará de 13 de Maio de 1810 o Batalhão Príncipe Regente e dele se tirava a polícia da cidade. Com 400 praças vindas de Goa, segundo A. Azenha Cação, “o Senado fez alojar duas companhias no antigo quartel e outras duas na fortaleza do Monte, na impossibilidade de as alojar no Colégio de S. Paulo” devido à oposição do Bispo D. Francisco da Luz Chacim (1805-28).

Durante as lutas liberais, em nome dos constitucionais Miranda Lima redigiu em 22 de Janeiro de 1822 uma representação do Leal Senado ao Rei D. João VI e às Cortes pedindo a dissolução do Batalhão Príncipe Regente e a sua substituição por uma guarda municipal; o que esteve para acontecer. Mas ainda em 1822, o Senado perguntava ao Vice-Rei da Índia Manuel da Câmara (1822-25) se podia convidar a mocidade de macaenses para assentar praça nesse Batalhão e, devido aos sipais de Goa se terem revelado uma fraca força e sem qualidade militar, se aprovava mandar vir de Bengala um corpo de sipais. No ano seguinte, a resposta do Vice-Rei foi aprovar a primeira e não aceitar os sipais de Bengala, por não pertencerem ao território da Índia Portuguesa. Em 1823, o Senado requereu mais 50 a 60 sipais de Goa e o V-R enviou 39 praças, uns voluntários e, por falta de naturais da capital da Índia portuguesa, alguns tirados dos diferentes Batalhões da guarnição do Estado da Índia. Estes só podiam ficar em Macau por um prazo máximo de três anos, devendo a Polícia de Macau servir-se desses soldados e dos mais do Batalhão Príncipe Regente.

José Inácio de Andrade referia ter Macau, em 1826, o número de praças da Índia de 180 soldados canarins, numa população de 22.500 indivíduos: 1620 europeus e mestiços, 2700 mulheres cristãs de várias raças e cores e 18.000 residentes chineses.

Segundo A. Cação, “Em 1829, o Batalhão, refeito, encontrava-se instalado no Convento de Sto. Agostinho, passando, em 14 de Abril de 1831, ao Colégio de S. Paulo.” Este e a Igreja da Madre de Deus foram devorados pelas chamas na tarde de 26 de Janeiro de 1835, devido à lenha amontoada na cozinha do Colégio ter pegado fogo, consumindo-o totalmente, tal como destruiu a Igreja, deixando-a reduzida à frontaria.

Após o incêndio, o Batalhão Príncipe Regente regressou ao Convento de Sto. Agostinho, onde esteve até ao fim, substituído por o Batalhão de Artilharia de Primeira Linha, criado por decreto de 13 de Novembro de 1845. Destinado a auxiliar esta força para resistir a qualquer ameaça, por Portaria Régia de 12 de Março de 1847 foi formado o Batalhão Provisório; era Governador de Macau Ferreira do Amaral.

Após o assassinato deste Governador a 22 de Agosto de 1849, o Conselho do Governo que tomou posse achou por conveniente criar um Corpo de Polícia composto de todos os cidadãos, que, ou por causa da idade, moléstia, ou qualquer outro motivo, estivessem dispensados do Batalhão Provisório. O mesmo Conselho, por edital de 1 de Setembro determinava que os referidos se apresentassem no dia seguinte ao meio-dia, os das freguesia da Sé e Santo António ao Tenente Coronel Joaquim da Costa Brito, tendo como ponto de reunião a Igreja de S. Domingos e os de S. Lourenço ao Tenente Coronel António Pereira, na igreja dessa freguesia.

O regulamento policial da cidade e porto de Macau estava aprovado por Portaria Régia de 3 de Março de 1841 e fora desse esquema, em 1857 foi organizado o Corpo da Polícia do Bazar, que em 1861 passou a Corpo de Polícia de Macao.

8 Nov 2020

Primórdios das forças de segurança em Macau

Desde que Macau foi elevada a cidade em 1586, o Senado mandava fazer as rondas e nomeava capitães para elas, surgindo daí o embrionário serviço civil da ronda, tanto diurna como nocturna.

Refere Gonçalo Mesquitela, “A necessidade de uma guarda municipal foi reconhecida logo em 1583, tendo sido criada no mesmo Conselho Geral que elegeu as primeiras autoridades municipais. Em caso de emergência era reforçada por todos os cidadãos válidos e pelos escravos negros.”

Quando em 17 de Julho de 1623 tomou posse o Governador e Capitão de Guerra D. Francisco de Mascarenhas (1623-26), alguns dos soldados da força militar de cem homens que trouxera consigo foram alistados como polícias para vigiar e tomar conta do sossego das ruas.

A ronda feita por civis apareceu referida de novo em 1685, quando os marinheiros da fragata S. Paulo, antes de partirem para o Japão afim de repatriar os náufragos japoneses, pediram ao Senado que no regresso os isentasse de fazer a ronda.

O Governador da Índia D. Rodrigo da Costa concedeu, por alvará de 30 de Abril de 1689, que o Capitão Militar de Macau “com os vereadores compartia ainda a responsabilidade pelo funcionamento das rondas nocturnas à cidade. Neste caso, contudo, a obrigação do governador limitava-se à organização do serviço, competindo ao Senado a nomeação das ordenanças”, segundo Martins do Vale. Sobre esse documento refere o padre Manuel Teixeira, “Compete ao Senado nomear os capitães da ordenança, como até agora se fez. Disto se conclui ser praxe antiga do Senado mandar fazer as rondas e nomear os capitães.” Desde então são frequentes as referências a essa civil guarda de segurança e aos seus capitães da ronda, que mantinham a ordem na cidade.

O Capitão militar de Macau Francisco de Melo e Castro pedia a 4 de Dezembro de 1710 ao Senado para escolher nove pessoas idóneas para ele nomear três capitães de ronda, mas como não obteve resposta, mandou desarmar os capitães sem licença do General seu antecessor, [Diogo de Pinho Teixeira (1706-10), devido ao Senado se ter revoltado contra ele a 13 de Fevereiro de 1710, deixou a 28 de Julho de ser Governador] que andavam com insígnias militares nesta praça. Dois dias depois, a lista foi-lhe entregue, escolhendo ele três capitães de ronda. Mas logo em Agosto do ano seguinte, já com um novo Governador António de Siqueira de Noronha (1711-14), o Senado referia as queixas dos Capitães da ronda, pois o Governador lhes tinha mandado dar baixa. O Senado, para atender aos moradores com a vigia necessária da terra, assentou com os capitães em se manterem nos lugares, respondendo Siqueira de Noronha não poder ceder. Este, a 5 de Setembro de 1711 recusou aprovar a nomeação feita pelo Senado de António Rodrigues de Brito para capitão da ronda. “Noronha afirma que em princípio as rondas deviam depender dele, como governador militar; mas que o Senado se tinha apropriado delas com representações ao Governo Central. O Governador, portanto, desliga-se delas e deixa-as nas mãos do Senado”, segundo o padre Manuel Teixeira, de quem são muitas das informações deste artigo, que refere, “o Senado se apropriara dum privilégio que ao Governador pertencia, tendo sido aprovado pelo Rei.”

O Vice-Rei da Índia Conde D. Luís de Meneses escrevia a 22 de Abril de 1720 ao Senado de Macau referindo ser absolutamente preciso soldo para um “Sargento-mor como houve em outros tempos; pois tantas Fortalezas, e as contínuas rondas, que é preciso fazer para evitar os assaltos dos ladrões, mostram ser este posto muito necessário para a vigilância na paz, e para a segurança em qualquer ocasião da guerra que se oferece, pois o Governador militar não pode ao mesmo tempo acudir às diversas partes.”

Casas Fortes

O Senado a 28 de Dezembro de 1718 nomeou capitães da ordenança, Francisco Mendonça Furtado para o bairro de S. Lourenço, Francisco Barradas da Rosa para o de S. António e Manuel Dutra Vieira para o bairro da Sé Catedral, cada um com o soldo de quatro pardaus por mês. Um ano depois, a 26 de Dezembro, o mesmo Leal Senado registava a fundação e o provimento das capitanias das três Casas Fortes dos três bairros, ao mesmo tempo que atribuía a cada um dos três capitães uma força de sete praças ou irregulares, também chamadas da ordenança, segundo o padre Videira Pires. Assim a fundação das Casas Fortes como quartéis de Polícia e a sua orgânica datam de 1719, mas o Vice-Rei da Índia só dez anos depois, em 1728 foi informado da criação deste Corpo de Polícia de terra e da construção dos seus aquartelamentos. Resolveu então ser do Senado a proposta dos Capitães, que nomearia três sujeitos, dos quais o Governador escolheria o que lhe parecesse mais idóneo. Mas o Senado contestou, referindo ser por alvará régio regalia sua, e não dos governadores, o provimento das capitanias da sua ordenança e o Vice-Rei da Índia João de Saldanha da Gama (1725-32) aceitou. Já desde o tempo do Governador Silva Telo e Meneses (1719-22) o Senado pagava 21 praças para fazer as rondas; mas os seus sucessores serviam-se delas para as guardas das suas portas e vigias das fortalezas. Proibindo os governadores de continuarem a proceder assim, o Vice-Rei, em carta de 24 de Abril de 1730, confirmava as determinações régias da autoridade do Senado.

O Senado sem dinheiro para pagar os soldos, em 1733 pretendeu extinguir a ordenança e para isso consultou o Governador, que o mandou falar com o Vice-Rei. Mas o Senado ainda nomeou por despacho de 2 de Abril de 1735 Tomé Vaz Ribeiro capitão de ordenança do bairro da Sé, que fez juramento de posse aos Santos Evangelhos dezoito dias depois, sucedendo nesse cargo a Luís Rodrigues Rebelo, sendo a 29 de Abril de 1737 substituído por Francisco Marques de Sousa.

Goa aceitara em finais de 1753 a proposta do Senado em extinguir a Casa Forte de S. Lourenço e o licenciamento das suas sete praças e um capitão. Por isso, um ano depois, a 31 de Dezembro de 1754, os vereadores voltaram a pedir ao Vice-Rei a extinção das restantes por falta de verba e sem utilidade nenhuma para segurança da terra mais do que tão-somente para dispêndio. Mas tal não veio a ocorrer.

Em 1759, todos os moradores estavam obrigados ao serviço das rondas, excepto os juízes ordinários e o procurador do Senado, enquanto se mantivessem no exercício dos respectivos cargos.

Tal como os seus antecessores, o Governador José Plácido Saraiva (1764-67) pretendendo arrogar para si os direitos de nomear os capitães da gente de ordenanças, em 1766 abriu um conflito de jurisdição nesta matéria, resolvido a favor do Senado, por ser sua competência pelo Regimento de 10 de Dezembro de 1750.

O Governador da Índia João José de Melo ordenou, por carta de 14 de Abril de 1768, que fossem respeitados esses privilégios do Senado.

A guarnição e a polícia de Macau até 1784 eram constituídas por 80 filhos da terra que patrulhavam também a cidade, quando chegou de Goa a primeira tropa regular, um batalhão de 150 cipais.

18 Out 2020

Organização da Polícia em 1867

Quando a 26 de Outubro de 1866 o Governador de Macau José Maria da Ponte e Horta (1866-1868) tomou posse, as circunstâncias determinavam a urgência de reformas nos vários serviços da Administração da colónia. Assim, logo em Novembro começou a nomear uma série de comissões para estudar e elaborar as necessárias reformas a empreender e entre elas constava uma nova organização para o Corpo de Polícia.

N’ O Boletim do Governo de Macau de 12 de Novembro de 1866, o Governador determinava:
O Corpo da Polícia desta cidade tinha então como comandante Francisco Justiniano de Souza Alvim Pereira, pertencente ao exército de Portugal e capitão adido ao Batalhão de Macau; como Tenente ajudante, Frederico Guilherme Freire Corte Real, tenente adido ao Batalhão de Macau pertencia também ao exército português; e como Tenente, Francisco Augusto Ferreira da Silva, tenente do Batalhão de Macau.

Corpo da Polícia de Macau

Uma nova força de Polícia fora organizada em 1857, a princípio exclusivamente do Bazar e depois geral de toda a cidade, pelo macaense Bernardino de Senna Fernandes (1815-1893), que o comandou até 1863, primeiro no posto de Capitão e depois como Major de segunda linha, de que hoje (1866) conserva ainda as honras. Mas a ideia inicial proveio do negociante chinês Aiong-Pong, com propriedades e lojas no Bazar, que em 1857 engajou por conta própria uma pequena guarda composta por europeus, à semelhança do que se fazia à noite com os “quartos chinas – vigias nocturnas. Todos os que tinham propriedades no bazar acharam boa ideia. Foi assim que Bernardino de Senna Fernandes e alguns chineses principais se uniram para aumentar essa guarda, de maneira a poder vigiar e guardar também os seus bens. Essa guarda devia ser paga por meio de subscritores chineses e para lhe darem existência jurídica, solicitaram a aprovação do governo, que lha deu pela portaria n.º 41, de 29 de Setembro de 1857 e publicada no n.º 50, do Boletim Oficial de 3 de Outubro. Ficava sob uma comissão de três negociantes chineses, que cobravam dos outros negociantes uma determinada quantia para manterem os 50 portugueses, que policiavam o bazar”, segundo o Padre Manuel Teixeira.

A 2 de Janeiro de 1859, o produto das licenças provenientes dos espectáculos de autos-chinas, realizados na Porta do Campo de St.º António, foi destinado à aquisição de armamento para a Força de Polícia, cujo comandante Bernardino de Senna Fernandes mandou vir da Inglaterra. Este criou também “a Polícia de Mar, que salvou muitas vidas e propriedades no tufão de 27 de Julho de 1862; com um dos seus vapores e mais duas embarcações de vela aprisionou, à testa de 25 homens da força do seu comando, quatro embarcações de contrabandistas chineses, guarnecidas cada uma com 87 homens e seis a oito peças de artilharia de grosso calibre; apreendeu ainda uma embarcação de piratas com $5230, remetendo tudo à Fazenda Pública; prendeu mais três embarcações de piratas, que andavam roubando as aldeias próximas de Macau”, segundo o padre Manuel Teixeira, que refere, “Tendo sido proibida a importação de víveres para Macau em 1858 depois da retirada dos chineses, ordenada pelos mandarins em consequência da guerra entre a China e a Inglaterra [2.ª Guerra do Ópio], conseguiu ele que os mandarins de Heong-shan e Ching-Shan suspendessem essa proibição.”

Por Portaria de 11 de Outubro de 1861, o Governador Izidoro Francisco Guimarães determinou a criação da Força da Polícia, e deu-lhe um Regulamento, com que se devia reger o Corpo de Polícia do Bazar que passou a chamar-se Corpo de Polícia de Macao. No extenso Regulamento, o Capítulo 1.º Artigo 2.º refere, . Assim Bernardino de Senna Fernandes tornou-se Major Comandante do Corpo de Polícia de Macao.

Já a 4 de Setembro de 1853, o Capitão Ricardo de Melo Sampaio atestara que Senna Fernandes em 15 de Agosto de 1849 acompanhara sempre a força que foi guardar a Porta do Cerco, servindo de meio de comunicação entre essa força e o Conselho do Governo, arriscando-se sem temor das balas. Foi também Presidente da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia e superintendente da Emigração Chinesa, prestando ainda outros serviços à Colónia.

12 Out 2020

Procurador nomeado entre os bacharéis de direito

O Relatório dirigido ao Governador José Maria da Ponte e Horta (1866-1868) com o parecer sobre a espécie e extinção das atribuições que cumpre tenha o tribunal da Procuratura dos Negócios Sínicos da Cidade de Macau, apareceu na Parte Oficial do Boletim da Província de Macau e Timor de 25 de Março de 1867. Fora redigido por a comissão nomeada em portarias, a de 22 de Novembro de 1866, com João Ferreira Pinto como presidente, Dr. Alexandre Meireles de Távor e A. Marques Pereira, secretário relator e após exonerados dois vogais da comissão, por portaria de 6 de Fevereiro de 1867 juntaram-se Thomaz José de Freitas e Francisco António Pereira da Silveira.

“As circunstâncias que se davam quando V. Ex.ª tomou o governo, determinavam a urgência de um regulamento para a Procuratura dos negócios sínicos da cidade de Macau. Considerou V. Ex.ª atentamente essa urgência, e a letra do decreto que a reconhecera; mas considerou também que eram já aquelas circunstâncias em grande parte diferentes das que ditaram o mesmo decreto, pelo que, para a eficácia da reforma, convinha antes de se proceder à organização de um regulamento propriamente dito, se definissem as bases sobre o que tinha de ser feito, isto é, se demarcassem as funções e jurisdição da repartição de que se tratava. Este foi o assunto sobre que V. Ex.ª incumbiu a comissão de formular um parecer, enumerando-lhe com esclarecido critério quais as condições que eram indispensáveis se acordar para a sugestão de uma mudança legal e profícua.

A comissão em breves termos formulará as opiniões em que unanimemente assentou não só porque V. Ex.ª lhe deu a honra de assistir às suas principais discussões, mas também porque lhe parece que é geral o convencimento das necessidades que diligenciou atender.

O Procurador, que sempre teve de se corresponder em nome do governo com as autoridades do vizinho império chinês, a comissão crê de utilidade que se mantenha, não só porque na Procuratura existe o pessoal habilitado para tal serviço, que aliás é hoje pouco oneroso, mas também porque dificilmente se habituariam aquelas autoridades a dirigir-se a outro funcionário, tendo-as nessa prática a tradição de longo tempo.

É da mais incontestável necessidade, em Macau, a existência da Procuratura, pela insuprível utilidade que dela resulta como tribunal privativo de uma população especial. Entende porém igualmente que, para todos os casos em que tal especialidade se não dê, e também para que se vá gradualmente, e quanto possível, educando a população chinesa em nossas leis e modos de julgar, (…) deve o mesmo tribunal ser assimilado aos nossos de primeira instância, em tudo o que não ofenda a razão da sua existência. Neste sentido é indispensável que a forma de tribunal se lhe complete, desembaraçando-o das funções administrativas que ainda hoje desempenha e que necessariamente prejudicam o seu exercício, e dando-se-lhe o respeito e isenção que convêm à boa administração de justiça.”

Assim, resumindo, a comissão tem a honra de submeter à ilustrada consideração de V. Exª as seguintes indicações para a reforma da Procuratura dos negócios sínicos da cidade de Macau: 1.º- Que a Procuratura seja constituída como um tribunal português, com jurisdição ordinária, regulado ad instar dos tribunais portugueses de primeira instância. 2.º- Que para a sua jurisdição, processo e recursos, se sigam, além dos regulamentos especiais, as leis gerais portuguesas. 3.º- Que a alçada, nas causas cíveis, e comerciais, seja de duzentos mil reis em bens móveis e de cento e cinquenta mil taéis nos de raiz, e, nas causas crimes, de três meses de prisão e multa correspondente. 4.º- Que nas causas crimes, e nas de fazenda, de órfãos, ausentes e mais pessoas de privilegiada condição, intervenha um magistrado do ministério público, ao qual pertençam todas as atribuições que conferem aos delegados do procurador da coroa e fazenda o respectivo regulamento e leis subsequentes. 5.º- Que as causas comerciais sejam decididas, sob a presidência do Procurador, por três jurados, tirados à sorte, em cada sessão de julgamento, de uma lista de quinze dos principais comerciantes chineses, cuja nomeação anual pertença ao governador da província. 6.º- Que para todos os crimes se adopte o processo estabelecido por lei, competindo ao Procurador o julgamento deles, com excepção dos da pena de morte. 7.º- Que o tribunal superior para os recursos em causas cíveis continue a ser o Conselho do Governo, fazendo parte dele, nessas sessões, o delegado do ministério público junto à Procuratura, e, na sua falta, o delegado da comarca cristã. 8.º- Que o tribunal superior, nas causas crimes, seja o da Junta de Justiça, atribuindo-se-lhe o julgamento dos chineses incursos em crime de pena de morte, cujos processos deverão ser completamente instruídos na Procuratura, e a decisão de todos os recursos legais. 9.º- Que, nos casos de crime de pena de morte, seja relator na Junta de Justiça o Procurador; e, nos de apelação ou agravo, o substitua um chinês, cidadão português, nomeado para cada biénio em Conselho do Governo. 10.º- Que o processo de conciliação, exigido pelo artigo 210.º da novíssima Reforma Judicial, continue a fazer-se no tribunal da Procuratura. 11.º- Que para a decisão das questões menores entre chineses haja dois ou três juízes de paz, com atribuições de juízes eleitos e determinada alçada, nomeados pelo governo bienalmente, e do modo estabelecido no artigo 86.º do Regimento para a Administração da Justiça nas províncias de Moçambique, Estado da Índia, e Macau e Timor, de 1 de Dezembro de 1866. 12.º- Que as funções de secretário diplomático do governo da colónia, em sua correspondência com as autoridades do império chinês, continuem a cargo do Procurador.

Procuratura separada do expediente sínico

Por decreto de 20 de Dezembro de 1877 apareceu a primeira organização decretada pelo Governo da Metrópole para a Procuratura, instituindo-se que o Procurador seria nomeado d’ entre os bacharéis em Direito (nesse ano, Pedro Nolasco da Silva e Leóncio A. Ferreira), sendo adoptadas então nesse tribunal as fórmulas dos tribunais judiciais. E continuando com o padre Manuel Teixeira, esse regimento sofreu modificações acidentais pelo decreto de 22/12/1882, até que, por decreto de 2 de Novembro de 1885, da Procuratura foi separado o Expediente Sínico, cujo chefe até 1892 foi Pedro Nolasco da Silva.

A Procuratura foi suprimida pelo decreto de 20 de Fevereiro de 1894, porém o de 2 de Julho do mesmo ano declarou ainda vigente o Regimento na Procuratura, apesar da suspensão do dito tribunal, não só pelo que respeita a penalidades, mas ainda no que contém em matéria de prisão por dívidas, fiança às custas, ou qualquer outra que não seja propriamente de termos e formalidades de processo.
Em 1883 o tribunal de Procuratura passara já para o prédio da Rua de Sta. Clara pertencente ao Mosteiro, cujos bens a Junta da Fazenda administrava.

27 Set 2020

Opiniões para reformar a Procuraturia

A Comissão, nomeada para estudar e propor o que julgasse mais acomodado à reforma do tribunal da Procuratura dos Negócios Sínicos da Cidade de Macau e composta pelo presidente João Ferreira Pinto, Dr. Alexandre Meireles de Távor, Thomaz José de Freitas, Francisco A. Pereira da Silveira e como secretário relator A. Marques Pereira, entregou ao Governador José da Ponte e Horta (1866-1868) o relatório publicado no Boletim da Província de Macau e Timor de 25/3/1867.

“Há muitos anos que cuidadosamente se procurava definir com precisão as funções daquele tribunal, e assim se podem explicar as medidas provisórias que neste longo período se tem tomado com respeito à Procuratura dos negócios sínicos. (…) Não seria isto, porém, ainda bastante, se se não aliviasse o Procurador dos negócios sínicos da decisão de um grandíssimo número de pequenas questões, que diariamente ocorrem entre uma população de mais de 100 mil almas, e que vão causar tanto maior dano à instrução e julgamento das causas importantes quanto aquela decisão tem de ser contínua e imediata.” Após demorado exame, a comissão achou resultar em imenso proveito adoptar-se, “com respeito aos chineses desta cidade a instituição dos juízes de paz, acumulando as funções de juízes eleitos, e nomeados para cada biénio pelo governador da província, conforme a ordenou, no seu artigo 86.º, o ‘Regimento para a administração da justiça nas províncias de Moçambique, Estado da Índia, e Macau e Timor’, aprovado pelo decreto de 1/12/1866, estes juízes poderiam ser, para a indicada população, dois ou três, portugueses ou chineses naturalizados, terem no cível e no crime a alçada que a V. Ex.ª parecesse justa, vencerem com os seus escrivães os emolumentos que por lei, ad instar, lhes competissem, e prestarem juramento perante o Procurador.”

De não menos é “a falta de um agente do ministério público junto ao tribunal da Procuratura, pois aí se dá hoje o caso de, em crimes graves, e na ausência de acusador particular, afim de não proclamar a impunidade, ser o juiz o promotor da justiça. Com o mesmo facto sofrem as causas de fazenda e as de órfãos e ausentes, pois a nomeação de um advogado, onde há tão poucos, além de ser injusta como regra, mal pode efectuar-se, ainda nos casos que mais a determinam.” Parecia, para remediar tal, fazer extensivas as atribuições do delegado do procurador da coroa e fazenda ao tribunal da Procuratura, o que estaria de “acordo com o regimento dos delegados, que lhes manda sê-lo em todos os tribunais existentes na comarca onde se achem providos.” Mas os deveres do delegado de Macau são já tão numerosos e variados, que tal solução não resolvia o problema e facilmente embaraçava o desempenho das outras atribuições. “A comissão ousa lembrar a V. Ex.ª a justiça de uma proposta ao governo de Sua Majestade para a nomeação de um funcionário especial, devidamente habilitado, que seja, no tribunal da Procuratura, o magistrado do Ministério Público.”

Tribunal movimentado

“O estudo da prática do regulamento de 17/12/1862 e a circunstância do aumento da população e comércio chinês, determinaram a comissão a elevar, nesta sua proposta, a alçada cível e comercial da Procuratura ao dobro do que era, nos bens móveis, e a mais metade nos de raiz. – O tribunal para o recurso nestas causas, quando superiores à alçada, (…) deve continuar a ser o Conselho do Governo, fazendo dele parte nestas sessões, como relator, o agente do Ministério Público na Procuratura, e, na sua falta, o delegado da comarca. Ordenou o mesmo regulamento de 1862, para todas as causas cíveis sem distinção, o processo por árbitros.

O decreto de 5/7/1865, já com ciência dos efeitos até então observados, restringiu essa fórmula às causas comerciais. Para umas e outras mostra hoje de sobra a experiência que tal processo, além de nunca realizar o fim que se quis obter, – a breve decisão dos pleitos, – ofende amiúdo e gravemente a justiça. Compreendem os chineses mal a arbitração, e ainda menos a respeitam em suas decisões e se respeitam no exercício dela.

O comparecimento pontual dos árbitros para a prestação do juramento, para a audição dos inquéritos, para todos os actos enfim cuja legalidade depende da sua presença, é consecução por tal modo difícil que chega a exigir não poucas vezes repreensões e outras medidas de rigor. Vencido este primeiro obstáculo, vê-se ainda que, a despeito das mais claras advertências, os dois árbitros se consideram procuradores das partes que os nomearam, pelo que é sempre forçoso que vá a causa a um terceiro, cujo lado, ou não satisfaz à indispensável condição de desempate, ou se deixa curvar também de parcialidade, salvas poucas excepções, – a nomeação anual de uma turma de jurados chineses, de entre os quais se escolhesse à sorte um número limitado para a decisão de cada uma das causas comerciais, conduziria muito mais seguramente aos desejados fins de brevidade e justiça. A imediata sucessão do julgamento ao sorteio, e ainda mais a nomeação acertada dos comerciantes chineses designados para tão elevado ministério, afastaria completamente o receio de qualquer má influência das partes sobre seus julgadores. Ainda com respeito ao cível, pareceu à comissão que, para maior facilidade, pode continuar a fazer-se na Procuratura o processo de conciliação prévia, que a lei exige; pois que atribui-lo aos juízes assessores” produziria maior demora no andamento das questões e exigia mais numeroso pessoal de interpretação do que precisam esses tribunais para o conhecimento de pequenas questões de polícia.

Nenhuma disposição considerou até hoje as atribuições da Procuratura quanto ao crime, “a não ser, haver alguns simples ofícios, limitando o prazo para as apelações, recomendando a observância de fórmulas impreteríveis, ou provendo enfim em assuntos destacados e ocasionais. A portaria de 19/11/1852, regulando em muito breves termos o processo geral da Procuratura numa época em que a população estimada da cidade era de 40 mil habitantes, em que os criminosos chineses eram entregues às autoridades de Hian-chan logo depois de uma simples averiguação verbal, em que finalmente era só quase o governo a instruir e julgar os casos que de sua natureza pediam mais atento exame, – portaria já não observada por não oferecer aplicação alguma às circunstâncias que nos últimos anos se deram. A comissão, guiando-se, pois, unicamente pelo estudo desta situação e do movimento do tribunal de que se ocupava, marcou a alçada que lhe determinavam os princípios de assimilação, atribuindo, porém, ao mesmo tribunal o julgamento de todos os demais crimes, com excepção dos de pena de morte. O tribunal superior para o julgamento destes últimos e decisão dos recursos, foi de voto a comissão com V. Ex.ª que deveria ser o da Junta de Justiça, por se darem nele todas as razões de competência, substituindo-se o Procurador nos casos de apelação ou agravo, e desempenhando a funções de relator nos de sentença.”

20 Set 2020

Cargos e vencimentos na Procuratura

Quando a 26 de Outubro de 1866 S. Ex.ª o Governador de Macau José Maria da Ponte e Horta (1866-1868) tomou posse, as circunstâncias determinavam a urgência de um regulamento para a Procuratura dos Negócios Sínicos da cidade de Macau. Já o decreto de 5 de Julho de 1865 iniciara a reforma que urgia adoptar, mas a única alteração imediata ordenada fora separar a Procuratura, do Senado da Câmara. O Governador da província escolhia o Procurador entre os elegíveis para vereadores e segundo Beatriz Basto da Silva, “O Procurador dos Negócios Sínicos de Macau desempenha, em conformidade com o Decreto desta data, as funções de Administrador do Concelho de Macau, acumulando-as ainda como membro da Junta da Justiça e como Vereador da Câmara Municipal.”

O Procurador dos Negócios Sínicos só em 1866 passou a estar desligado do Senado e a ter nomeação régia, sobre proposta do Governador da província. O primeiro a ocupar esse novo cargo foi António Feliciano Marques Pereira. Como funcionário Público, cuja tabela de vencimentos para o ano económico 1866-1867 apareceu no Suplemento ao Boletim do Governo de 1 de Dezembro de 1866, na Secção 3.ª Procuratura, referia-se: .

Nessa tabela para o Governo e Administração Geral, no Artigo 1.º sobre Governo de Macau, na Secção 1.ª está o ordenado anual do Governador, 3750$000 réis. Na Secção 2.ª, relativa à Secretaria do Governo, o Secretário recebia 700$000 réis e o Oficial de Secretaria 400$000. Já na Secção 3.ª Procuratura, para além do ordenado anual do Procurador da cidade de 600$000 réis, o primeiro intérprete, então João Rodrigues Gonsalves, auferia 1150$000 réis.

Estudo da língua chinesa

Os jesuítas, mal entraram na China, aprenderam logo a língua dos mandarins e em Macau, ensinaram-na no seu Colégio universitário de S. Paulo e nas escolas. Com o fim da Companhia de Jesus, em Macau a 5 de Julho de 1762, sendo os jesuítas expulsos, vieram em 1784 os padres lazaristas da Congregação da Missão.

Deles destacou-se como professor da língua sínica o padre Joaquim Afonso Gonçalves (1780-1841). Chegara a Macau a 28 de Junho de 1813 e leccionou inglês, chinês e música no Seminário de S. José até morrer, tendo aí formado quase todos os sinólogos macaenses do século XIX. Escreveu uma gramática latina e para a língua chinesa, tanto falada como escrita, a obra Arte China, assim como, os dicionários português-chinês e o chinês-português, ambos ‘no estilo vulgar mandarim e clássico geral’. Entre os alunos contava-se João Rodrigues Gonsalves, que em 1823 entrara ao serviço do governo e em 1842, seguindo para o reino, foi como deputado eleito por Macau. Em 23 de Abril de 1862, como intérprete acompanhou a Pequim o Conselheiro Isidoro Guimarães, Governador de Macau e ministro plenipotenciário de Portugal na China, para negociar um tratado de amizade, navegação e comércio entre ambos os países.

Segundo intérprete da língua sínica

Por Decreto de 12 de Julho de 1865 é criado um corpo de intérpretes e de alunos intérpretes da língua sínica. Entre os cargos apareceu o de segundo intérprete da língua sínica, ocupado então por José Joaquim Viera. Mas em anúncio n’ O Boletim do Governo de Macau de 19/11/1866 declarava-se estar

Por portaria N.º 47 de 29 de Dezembro de 1866, o Governador José Maria da Ponte e Horta determinava que o júri de exame, para o concurso do lugar de segundo intérprete da procuratura, fosse composto do sr. procurador dos negócios sínicos como presidente, sem voto, e dos sinólogos, os srs. João Rodrigues Gonsalves, José Martinho Marques e revdo. Pe. Pedro Baptista, devendo o júri reunir-se na Procuratura ao meio-dia do dia 3 de Janeiro de 1867.

O segundo intérprete da língua sínica tinha como ordenado anual 800$000 réis. Havia ainda na Procuratura mais dois alunos intérpretes (Pedro Nolasco da Silva Jr. e Eduardo Marques) e o primeira língua (Maurício Xavier), recebendo cada um 300$000 réis de ordenado, enquanto o segunda língua, que desde 22/6/1865 era José Thomas Robarts, vencia 180$000 réis. Sobre os dois alunos intérpretes aparecera na parte oficial d’ O Boletim do Governo de Macau de 26 de Junho de 1865, Ministério da Marinha e Ultramar, 2.ª Direcção, 1.ª Repartição, n.º 25: .

Na madrugada de 16 de Janeiro de 1867 faleceu repentinamente de uma apoplexia fulminante o Sr. Comendador José Bernardo Goularte, tenente-coronel comandante do Batalhão Nacional e superintendente da emigração chinesa. Fora Procurador da Cidade em 1865, quando a Procuratura ficou separada da Câmara.

O enterro ocorreu na tarde do dia seguinte e havendo necessidade de se aumentar o quadro dos amanuenses na Procuratura, aproveitou o governador para nomear o filho do Sr. Goularte para um tal emprego, e sabemos que depois do enterro, que S. Exa. acompanhou também, mandara entregar ao Sr. José B. Goularte Jr. a nomeação que dele fizera para amanuense (escriturário) da Procuratura. Aí trabalhavam dois amanuenses (Pio Maria de Carvalho e Francisco de Paula da Costa) e cada um recebia anualmente 183$600 réis. Depois estava o Primeiro-Oficial de Diligência, Benjamim Pereira Simões, que auferia 180$000 réis, Vicente da Luz, como Segundo-Oficial, com 153$000 réis, e o Letrado chinês (gratificação) de 216$000 réis. Esta a Tabela de vencimentos anuais dos cargos da Procuratura para o ano económico 1866-1867.

14 Set 2020

Procurador dos Negócios Sínicos por nomeação régia

O Governador de Macau Isidoro Francisco de Guimarães (1851-1863) em 19 de Novembro de 1852 definia as funções do Procurador da Cidade, perante o qual eram tratados todos os negócios chineses, mas as suas resoluções ficavam dependentes da final confirmação do Governador, a quem pertencia a última palavra, sendo ambos os únicos com autoridade para neles interferir. A escolha do Procurador era feita ainda na pessoa de um Vereador da Câmara.

Desde 1851, do porto de Macau, via Hong Kong, partiam trabalhadores chineses para a América e apesar das medidas legislativas tomadas “para corrigir abusos ocorridos tanto no recrutamento como durante a viagem, assim como no país de destino, onde muitas vezes ficavam como escravos”, segundo Beatriz Basto da Silva, a 12/9/1853 “foram dadas providências, por portaria provincial, sobre a emigração dos cules, a fim de evitar os abusos dos engajadores.” No entanto, só em Novembro de 1855 por portaria o Governador regulou essa emigração, que tinha de ser contratada localmente, e a ligou à Procuratura dos Negócios Sínicos. Macau a partir de 1856 e até 1874 beneficiou do preponderante negócio desse tráfico.

Em 1862, ainda o mesmo Governador Guimarães reorganizou o tribunal da Procuratura, dando-lhe um formulário e concedendo-lhe o direito de apelação para o Conselho do Governo em questões cíveis. No entanto, o Procurador continuava a fazer parte da vereação municipal, sendo eleito anualmente com os outros vereadores, o que era uma anomalia, porque, dependendo nas atribuições políticas e administrativas do Governador, este não podia demiti-lo sem dissolver a Câmara.

A Procuratura estava anexa à Secretária do Governo, que tinha a verdadeira responsabilidade e a obrigava à vigilância directa do multiplicado expediente dessa repartição. “Não era este – e demais sabia o governo, – um estado de coisas que fosse conveniente demorar, porque, se é verdade que puderam evitar-se os maus resultados, – os mais graves ao menos, – da extrema acumulação de deveres em funcionários irresponsáveis, também é certo que a dilação desta forma de tutela será o olvido das menos escusadas garantias dos governados e dos mais essenciais princípios de administração”, segundo o Relatório da Comissão para regular as atribuições do tribunal da Procuratura.

Procurador deixa vereação municipal

Como o Procurador fazia parte da vereação municipal, sendo eleito anualmente com os outros vereadores, o Governador não o podia demitir sem dissolver a Câmara e daí aparecer a tão esperada reforma no decreto de 5 de Julho de 1865. Reforma que urgia adoptar e a única alteração imediata por ele ordenada foi separar da Câmara a Procuratura e dar ao Procurador da Cidade, [na altura José Bernardo Goularte], o nome de Procurador dos Negócios Sínicos, constituindo-o funcionário do Estado. Determinava que a nomeação desse funcionário fosse feita dentre os elegíveis para vereadores, sobre proposta do Governador de Macau, então José Rodrigues Coelho do Amaral (1863-66). Nomeado a 7/4/1863, tomara posse a 22 de Junho desse ano e viera para Macau simultaneamente como ministro plenipotenciário de Portugal nos reinos da China, Japão e Sião. Nessa qualidade chegou a Tianjin a 20-5-1864 para ratificar o Tratado de Daxiyangguo de 13 de Agosto de 1862, assinado pelo então Governador de Macau Isidoro Guimarães e composto por 54 artigos a fixar as bases das relações de amizade e comércio entre a China e Portugal, onde o estatuto de Macau como Território Português era reconhecido. Mas o Imperador opunha-se ao artigo 9.º do Tratado pelo qual os dignitários chineses enviados a Macau só gozavam dos mesmos atributos que os cônsules de outras nações e visto Macau não poder deixar de ser considerado como território chinês, pretendia acrescentar a cláusula do estabelecimento de uma sua alfândega em Macau, retirada pelo Governador Ferreira do Amaral. A 17 de Junho de 1864, data combinada para a troca dos documentos de ratificação, os dignitários chineses não o fizeram, pois os portugueses não quiseram discutir o artigo 9.º sem antes haver a troca dos documentos. Coelho do Amaral, ao escutar os mandarins, disparou,

Procurador régio

Desde finais de 1864 aumentava diariamente a população chinesa de Macau e o seu porto estava convertido no centro de uma intensa emigração, adquirindo assim a Procuratura uma grande importância pelos inúmeros pleitos ali tratados. O maior número de habitantes levou a afeiçoar terrenos para construções, conquistados ao mar ou utilizando os baldios, onde durante séculos povoaram sepulturas. “Pelo mesmo tempo o governo desta colónia teve por mais próprio da civilização portuguesa e da dignidade do nosso domínio abandonar a prática, até aí seguida, de serem entregues às autoridades do território vizinho todos chineses que, em Macau, se tornavam culpados de algum crime; os quais passaram desde então a ser julgados na Procuratura, segundo as nossas leis. É fácil de ver quanto estes dois factos agravaram os encargos do tribunal que nos ocupa. Ao tempo que se lhe multiplicavam os administrados, recebia ele dobrada jurisdição, e as causas de vida e honra acresciam às de propriedade e haveres.” Relatório da Comissão.

Com a Procuratura separada do Senado, por decreto de 5 de Julho de 1865, e o Procurador escolhido por o Governador, iniciava-se a tão esperada reforma. , palavras da Comissão no Relatório de 1867.

Só em 1866, o Procurador dos Negócios Sínicos passou a ser de nomeação régia e coube o cargo a António Feliciano Marques Pereira, que o exerceu ainda no ano seguinte. Nascera em Lisboa em 1839 e com vinte anos partiu para Macau, onde veio a falecer em 1881 (ou em Bombaim). Nomeado em 1862 secretário da missão diplomática portuguesa às cortes de Pequim, Sião e Japão, exerceu também o cargo de superintendente da emigração chinesa e foi jornalista e escritor. Sendo um dos fundadores do semanário Ta-ssi-yang-kuo, foi entre 1863 e 1866 seu director.

7 Set 2020

Início do regime de exclusivos

O jogo estava proibido em Macau, como o Mandarim da Casa Branca chamara a atenção dos portugueses por edital de 20-11-1829. Devido à carência económica que a colónia atravessava, causada por o estabelecimento em 1841 dos ingleses em Hong Kong, o Governador-Geral da Província de Macau, Timor e Solor, João Ferreira do Amaral (1846-49), aprovou em 1847 “a primeira legislação relacionada com o jogo e respectivos impostos”, segundo Victor F. S. Sit, que refere, “Na altura predominavam os jogos chineses, incluindo uma lotaria e jogos de mesa”.

No entanto, ainda a 1 de Fevereiro de 1849 o Governador ordenava a aplicação duma multa de dois taéis (duas onça de prata = 75,44 gramas) a todo o chinês encontrado a jogar nas ruas da cidade, quer como jogador ambulante, quer com banca fixa.

Segundo Carlos José Caldeira, “Depois da extinção da Alfândega, única fonte de receita desde a origem do Estabelecimento, as rendas públicas derivam das décimas e impostos; de alguns foros, licenças, e outras pequenas verbas; e dos exclusivos.”

“Com a administração de Ferreira do Amaral introduziu-se a política de atribuição da venda de alguns produtos em forma de exclusividade. Deste modo, eram subtraídos à iniciativa privada alguns ramos de negócio sendo concedidos, quase sempre por arrematação, a indivíduos ou a empresas instaladas no território”, refere Fernando Figueiredo, que complementa, “Em 1849 a concessão, em regime de exclusivo, começou com a venda da carne de vaca”, atribuindo o Governador a primeira licença em Macau para o jogo Fantan, que serviu, a par das lotarias chinesas Vae-seng e Pacapio, para ajudar financeiramente Macau.

“Este jogo [fantan] arremata-se em hasta pública, e o arrematante, que é de ordinário agente de uma sociedade, estabelece várias casas, onde concorrem os chineses, que em geral têm paixão pelo jogo de parar, e ao que se costumam desde crianças; porque os vendilhões de diferentes acepipes ou guloseimas, as jogam ao dado por todas as praças e ruas de Macau, e os rapazinhos ali vão arriscar as sapecas [moedas redondas de cobre de uso diário, com um buraco quadrado no meio] que podem adquirir, em lugar de comprarem logo o que desejam”, relata Carlos Caldeira, que explica, o latão (fantan) é um jogo muito usado entre os chineses “e consiste em separar de um montão de sapecas uma porção ao acaso, e depois de feitas as paradas a favor dos números 1, 2, 3 ou 4, a arbítrio dos que apontam, são contadas quatro a quatro as sapecas separadas até à última parcela, que tem de ser uma, duas, três ou quatro sapecas, e que determina o só número em que ganham os pontos duas ou três vezes a parada, sendo perdidas a favor do banqueiro as outras apostas sobre os três números restantes.” No primeiro ano, entre 1849/50, o rendimento da arrematação do Fantan foi de 1310$400 e no biénio seguinte chegava a 8568$000, segundo Fernando Figueiredo, e “a partir de 1851/52 a sua arrematação era efectuada em leilão público, como acontecia a todos os exclusivos.”

Conservar o Tribunal da Procuratura

Com a administração chinesa fora dos domínios da governação de Macau, a jurisdição sobre os chineses em 1849 passou para o Procurador, já na dependência do Governador.

“Toda a vida da população chinesa de Macau, nos litígios entre si e nas suas relações connosco, se agitava no limiar da repartição do tribunal da Procuradoria. Uma reforma prematura ou impensada, cujos ditames as circunstâncias, o tempo e o estudo não amadurecessem, podia prejudicar os interesses da mesma população, que eram também nossos, e o sossego da colónia. Durante este período preparatório a necessidade fez pois da Procuratura, em grande parte das suas atribuições, um anexo da secretária do governo, a qual tomava nelas a verdadeira responsabilidade; e as poucas medidas que houve com respeito ao assunto quase que tenderam só, e muito justamente, a obrigar mais à vigilância directa do governo ao multiplicado expediente daquela repartição”, refere o relatório de 1867 da Comissão para regular as atribuições do tribunal da Procuratura e com o qual prosseguimos: “A conservação do tribunal da Procuratura depois de 1849 mostra que se atendeu, com respeito a Macau, à verdade desses princípios. Numa colónia onde se dava a circunstância de uma população indígena mais que em todas especial nos costumes, era força existir um tribunal especial, que lhe fizesse justiça sem promover embaraços à administração. Havia, contudo, mais a fazer do que simplesmente conservar a Procuratura. Era dar-lhe leis e regulamentos, que não tinha; completar-lhe a feição de tribunal, peculiar sim, mas português; desafrontá-la da demasia de funções variadas, que, em vez de lhe aumentarem a respeitabilidade e a eficácia de acção, lhe alienavam a confiança pública por lhe estorvarem para tudo o bom desempenho; desatá-la enfim da câmara municipal, que a nenhum assunto devia ser tão estranha como à boa administração de justiça aos chineses. Não se fez isto logo, e passaram-se anos sem se fazer.”

Procurador e a emigração

Por Carta de Lei de 2-3-1844, o Ministro da Marinha e do Ultramar Joaquim José Falcão, reinava D. Maria II, decretou a criação da Província de Macau, Timor e Solor, com o seu governo independente do Estado da Índia. Reduzir o Leal Senado a uma simples Câmara Municipal e junto ao Governador haver um Conselho de Governo composto dos Chefes das Repartições Judicial, Militar, Fiscal e Eclesiástica, e mais dois conselheiros, o Presidente e o Procurador da Cidade. O Conselho de Governo interinamente governou Macau por morte de Ferreira do Amaral e do governador seguinte, Pedro Alexandrino da Cunha e daí para diante, sempre que Macau ficava sem Governador.

Após a I Guerra do Ópio (1839-42), com a abertura forçada de cinco portos da China aos estrangeiros, Macau perdeu muitos dos que aqui permaneciam depois de terminada a época comercial em Cantão. Para reanimar a cidade e atrair estrangeiros, o Governador Isidoro Francisco de Guimarães (1851-63) licenciou a exploração dos jogos de apostas de fantan e pacapio em forma de concessões por leilão público. Com este Governador, em 19-11-1852 foram pela primeira vez reguladas as funções do Procurador da cidade, funcionário perante o qual serão tratados todos os negócios chineses, ficando a resolução final dependente do Governador. Nenhuma outra autoridade pode interferir nos negócios chineses além do Governador e Procurador.” Esta portaria fez da Procuratura, que adquiria grande importância pelos inúmeros pleitos aí tratados, um anexo da Secretaria-Geral.

Do porto de Macau desde 1851 emigravam muitos chineses, mas a Procuratura só passou a estar ligada a eles em Novembro de 1855, quando o Governador publicou uma portaria a determinar que . O Procurador ficava obrigado a procurar no depósito de emigrantes se havia algum chinês iludido ou forçado a embarcar contra a sua vontade.

1 Set 2020

Os portos francos de Macau

Ainda antes de João Maria Ferreira do Amaral ser nomeado Governador-Geral da Província de Macau, Timor e Solor, o que ocorreu a 22 de Dezembro de 1845, já Macau no mês anterior se tornara porto franco. A 20 de Novembro, “por Decreto da Rainha a Senhora D. Maria II, referendado pelo Ministro da Marinha e do Ultramar Joaquim José Falcão, foram declarados francos ao comércio de todas as nações os portos de Macau, – tanto o interno, denominado do rio, como os externos, da Taipa e da Rada, – podendo ser neles admitidas a consumo, depósito e reexportação todas as mercadorias e géneros de comércio, sem pagamento de direitos”, segundo Marques Pereira. Assim, Ferreira do Amaral trazia já como propósito fazer uma fortificação na Taipa quando tomou posse a 21-4-1846.

A Taipa, Tanzai para os chineses, era então formada por duas ilhas, Taipa Grande separada da Taipa Pequena por um canal de mar. O Governador Ferreira do Amaral encarregou o então Capitão do Porto, Tenente Pedro da Silva Loureiro, para levar a cabo a construção da fortaleza na ilha da Taipa Pequena, de frente para a Fortaleza do Bom Parto em Macau, e localizada “na Xisha, ou Ponta do Areal Ocidental”, como refere Pedro Dias, que lembra, “Na verdade o Governador José Gregório Pegado tinha iniciado em 1842 conversações com o Vice-Rei de Cantão, ou alto-comissário imperial Ki-Ying, com vista à ocupação e posse efectiva da ilha, sendo tal desiderato facilitado pelo governante cantonense. Três anos depois, o Governo de D. Maria II declarou o Porto da Taipa como porto franco, tal como já era o de Macau” desde 4-10-1844. O porto da Taipa era onde hoje está o Campo da Corrida de Cavalos, refere Domingos Lam. Ferreira do Amaral em 1847 tomou posse da ilha e “decidiu-se pela efectiva ocupação, com a construção de uma fortaleza,” onde foi hasteada a bandeira portuguesa a 9 de Setembro desse ano.

A Taipa, cuja entrada se assemelha a um semicírculo, era designada na dinastia Ming por Long Wan e o Mou Tai Miu, construído em 1488 e dedicado ao deus da Guerra, era o templo mais antigo da ilha.

Nos finais do século XVII outra referência à Taipa, quando a população da ilha recebeu mal o ancorar de um barco inglês. Passou a ser porto de aguada aos navios que daí seguiam para em Cantão comerciar, quando em 1717 o governo chinês proibiu os juncos dos mercadores chineses de comercializarem com estrangeiros, exceptuando Macau, o que traz à cidade um novo dinamismo. Benjamim Videira Pires refere, em 1717 “a Cidade do Nome de Deus recebeu, transmitida pessoalmente pelo Vice-rei de Cantão, a seguinte ordem do Imperador Kang-shi (Kangxi, 1662-1722): . Por influência, contudo, do jesuíta, Pe. André Pereira, conseguiu-se isentar Macau dessa lei, facto que trouxe, de novo, à Cidade, durante quatro anos, o monopólio do comércio externo da China, sobretudo com Batávia”. Já Pedro Dias ressalta, nesse ano, a ordem do Imperador da China “mandando que todos os navios que desejassem subir para Cantão, até ao porto de Whampoa, tivessem que embarcar um ou mais intérpretes e um piloto nesta ilha, autorizando simultaneamente que os habitantes locais fizessem trocas comerciais com os passantes.”

“Inicialmente, antes dos portugueses se interessarem em ocupá-la, só era habitada por pescadores congregados em pequenas aldeias, como as de Linjiacun e Zuojiacun”, prossegue Pedro Dias, que refere, “Em meados do século XIX a Ilha da Taipa passou a ter algum comércio, com mercados e lojas, seis templos e uma igreja católica. O seu ancoradouro principal, conformando uma baía pequena e suave, era refúgio seguro contra as forças da Natureza, e até assaltantes, para muitas dezenas de barcos de pesca.”

Expulsão do Mandarim

O Capitão-de-Mar-e-Guerra Ferreira do Amaral era maçon e viera como Governador preparar a colónia a tornar-se politicamente independente do governo chinês e logo concebeu o plano de despojar o Mandarim de parte dos poderes de que estava revestido, ampliando a esfera de atribuições da Procuratura, único tribunal em Macau para julgamento de chineses. Segundo Carlos José Caldeira, ordenou “a supressão dos direitos de tonelagem, chamados medição, que abusivamente se cobrava para o imperador, sobre os navios portugueses, que entravam no porto de Macau” e “mandou fechar definitivamente a Alfândega Chinesa de Macau”, segundo Beatriz Basto da Silva, que refere, ter o Governador a 5 de Março de 1849 proibido aos Hopus de Macau “cobrarem quaisquer direitos às mercadorias exportadas de Macau para os portos da China, pedindo ao Vice-Rei de Cantão que mandasse retirar os funcionários chineses que exerciam os seus cargos em Macau, dentro do prazo de oito dias.”

Assim foi abolido de Macau o Hopu, Alfândega Chinesa, o qual já só exercia jurisdição no Hopu Grande da Praia Pequena (Largo da Ponte e Horta), o mais antigo e importante da cidade, pois o Hopu Pequeno da Praia Grande, de menor importância, encerrara em 1847.

Como o Vice-Rei de Cantão não ordenara a retirada dos funcionários do Hopu, a 12 de Março o Governador mandou fechar a porta principal do Hopu Grande e colocou em frente um piquete de soldados e uma canhoeira de mar “para protegerem o desembarque de todas as mercadorias e víveres, acabando assim com o último vestígio da interferência chinesa na administração desta Colónia.”

Encerrada a alfândega chinesa em Macau, os funcionários desta repartição foram expulsos. “O governo de Cantão respondeu com a transferência dos mercadores chineses para Huangpu, o que resultou na depressão do comércio em Macau”, segundo Liu Cong e Leonor Seabra.

Sendo Macau porto franco, tornava necessário a supressão da alfândega portuguesa [criada em 1784], única fonte até ali da receita pública. Para remediar a precária situação financeira, o Governador logo estabeleceu um novo sistema de impostos, reformando em vários pontos outros ramos da administração, e reduziu as despesas dela a dois terços do que antes consumia.

Ainda em 1849, decretava o fim do pagamento do foro pelo arrendamento de Macau, assente desde 1573, e tomou posse de toda a península, tornando-a colónia portuguesa. O mandarim, com jurisdição em Macau sobre os chineses, fugiu para Chin-san e o Procurador ficou então também com esse encargo.

A 22-8-1849, junto à povoação de Monghá o Governador Ferreira do Amaral foi assassinado por sete chineses. Segundo João Guedes, estes pertenciam à Sociedade dos Rios e dos Lagos (ou Irmandade dos Primogénitos), no que parece ter sido a primeira grande manifestação de força das seitas em Macau. A 16 de Setembro, o Vice-Rei da Cantão participou ao Conselho Governativo de Macau ter sido já preso e executado Sen-Chi-Leong, o verdadeiro assassino do Governador, cuja mão e cabeça levadas para Cantão e expostas pelas ruas, foram restituídas a Macau em 16 de Janeiro do ano seguinte.

24 Ago 2020

Procurador subordinado ao Governador

Durante a Primeira Guerra do Ópio ocorrida na China de 1839 a 1842, em Macau era Governador Adrião Acácio da Silveira Pinto. Exerceu o cargo de 1837 a 3 de Outubro de 1843. Depois, foi nomeado conselheiro por o novo Governador José Gregório Pegado para ir numa missão a Cantão negociar com o Vice-rei Ki-ing novos privilégios para Macau, perante os alcançados por os ingleses em Hong Kong.

Recebido a 4 de Novembro de 1843 pelo Comissário Imperial, após a entrevista o enviado português com a sua comitiva foi residir no consulado de França, onde durante dez dias teve repetidas conferências com um segundo delegado chinês. O resultado da missão apareceu na chapa datada de 26 da 2.ª lua do 24.º ano de Tau-duang (13 de Abril de 1844) onde as autoridades de Cantão participavam ao Procurador de Macau o despacho dado pelo Imperador aos pedidos do enviado. Ki, alto-comissário, segundo tutor do príncipe imperial, Presidente do Conselho da Guerra, Vice-Rei dos Kiang, e membro da casa imperial, Chum, por comissão imperial, Vice-presidente do Conselho de Guerra, e Vice-Rei interino das províncias do Kuang-tung e Kuang-si, Cham, por comissão imperial, Soto-Vice-Rei de Cantão e Vice-presidente do Conselho da Guerra, e Ven, por comissão imperial, Administrador Geral das Alfândegas de Cantão, Beatriz Basto da Silva resume, “A missão não conseguiu da China que fosse relevado o foro pago pela colónia, a demarcação do limite para fora dos muros do Campo de St.º António; o aumento do número de navios desta praça; a permissão para construções a fazer fora dos muros de St.º António; e o reconhecimento dum ministro plenipotenciário. Quanto ao pedido do reconhecimento de um ministro plenipotenciário, .

Os chineses anuíram, porém, à igualdade de tratamento na correspondência oficial entre as autoridades portuguesas de Macau e as chinesas do distrito, mas aos altos funcionários da capital da província convém que se dirijam por cham (requerimento) ou pân (representação ou ofício de inferior para superior); ao idêntico pagamento dos direitos de ancoragem dos navios estrangeiros em Huangpu, com redução para os 25 navios portugueses de Macau; à livre construção de edifícios e barcos e à livre compra de materiais e livre emprego de operários nativos destinados para esse fim, mas dentro do limite dos muros de St.º António [sem poder de motu-próprio construir edifícios fora dos muros de Santo António, para que não haja novas desinteligências]; e à permissão para os navios portugueses poderem também comerciar nos portos de Cantão, Amoy, Fu-chau, Ning-pó e Shang-hai” [abertos ao comércio dos estrangeiros contra a vontade da China pelo Tratado de Nanjing, que encerrou a I Guerra do Ópio]. Quanto ao porto de Fuzhou, como ainda se não acha aberto, nem há negociante algum estrangeiro ali estabelecido, também não poderá ser visitado por navios mercantes portugueses, e assim esperarão até este ser franqueado ao comércio europeu.

Governador nomeado de Lisboa

A 20 de Setembro de 1844, por Decreto do Governador da Índia José Ferreira Pestana, o Governo de Macau, que tinha na sua dependência Timor e desde Dezembro de 1836 Solor, separou-se de Goa, deixando de estar sob a jurisdição do Governo do Estado da Índia. Assim se formou uma província com os territórios de Macau, Timor e Solor, ficando o governador da província a residir em Macau e em Timor, um governador seu subalterno. Esse Decreto instituía ainda uma Junta de Fazenda, tirando ao Leal Senado a administração financeira e política da cidade; mas determinou no seu artigo 7.º que o mesmo Leal Senado continuasse em todas as suas regalias que não eram alteradas por esse decreto [confirmado mais tarde pela portaria régia de 27 de Maio de 1865]. O Governador da nova e independente Província de Macau, Timor e Solor passava a residir em Macau, enquanto Timor tinha um governador seu subalterno a superintender Solor.

A 21 de Abril de 1846, o Conselheiro e Capitão-de-Mar-e-Guerra João Maria Ferreira do Amaral tornou-se o primeiro Governador-Geral de Macau não nomeado por Goa e “para remediar a precária situação financeira, impôs uma taxa às embarcações de passagem e de carga, denominadas faitiões (barcos ligeiros)”, segundo o padre Manuel Teixeira. Logo ocorreu a revolta dos marítimos dos faitiões com o apoio dos chineses da terra, que a 8 de Outubro foi prontamente sufocada.

Numa posição de poder perante a destroçada China, o Governador tomou posse das terras para além das muralhas, que envolviam o fanfang cristão português. Macau na altura era constituída por dois bairros muito distintos: a cidade cristã, confinada por a muralha e onde se encontravam as freguesias da Sé, S. Lourenço e Santo António, e o Bazar, “um emaranhado de ruas estreitas, imundas, sem condições higiénicas, e apinhado de casas de má aparência e pouco salubres, habitado exclusivamente por chineses”, segundo Ana Maria Amaro, “A partir da política de Ferreira do Amaral verificou-se uma maior aproximação entre os chineses do Bazar e os portugueses da cidade cristã.”

“Por decreto n.º 526 de 20 de Agosto de 1847 foi determinado que a Procuratura do Leal Senado (então com o Procurador Lourenço Marques, que o foi consecutivamente até 1855, assim como de 1858 a 1862 e por fim no período de 1869 a 1871) ficasse anexa à Secretaria do Governo no que respeitava a negócios sínicos, não sendo o Procurador responsável para com o Senado, senão nos assuntos puramente municipais”, refere o padre Manuel Teixeira.

Em 1847, o Procurador da Cidade passou também a ser remunerado e subordinado ao Governador, então nomeado por Lisboa.

5 Ago 2020

Macau de fanfang a colónia

Com Taiwan reconquistada ao neto de Koxinga em 1683, terminando com o regime dos Zheng e o seu domínio no Mar da China do Leste, o Imperador Kangxi em 1685 abriu o Celestial Império da dinastia Qing às actividades marítimas e criou quatro alfândegas para o comércio internacional. A Alfândega de Guangdong, a mais importante delas, tinha a sua mais significativa “delegação em Macau, que, por sua vez, coordenava quatro postos alfandegários montados respectivamente na Praia Grande (Nam Van), na Barra (Má-kok), na Grande Doca (perto do actual Porto Interior), e na Porta do Cerco, sendo, entretanto, extinto o antigo serviço alfandegário (Shi-Bo-Si), montado na Porta do Cerco”, escreve Victor F. S. Sit.

Para ter intermediário com os negociantes estrangeiros, um pouco mais tarde o Governo Chinês criou um sistema de fretamento representado por 13 Hongs (Casas de Negócios), que se constituíram numa instituição, o Co-Hong. Composta por comerciantes chineses de grande influência, em 1720 publicaram as suas disposições, “e nesse âmbito os comerciantes chineses conseguiram estabelecer normas para as diversas qualidades de mercadorias e fixar os preços de venda. Isso significava que os comerciantes europeus em Cantão se viam praticamente confrontados com um monopólio e que o seu espaço de manobra se reduzia”, segundo Roderich Ptak.

Huangpu (Whampoa) no início do reinado do Imperador Yongzheng (1723-1735) tornou-se o único porto onde os barcos europeus podiam ancorar, mas sem permissão dos comerciantes desembarcar.

Na tentativa de estabelecer relações comerciais com a China, o Rei Jorge III da Grã-Bretanha enviou em 1793 uma embaixada ao Imperador Qianlong (1736-1796) a pedir permissão para representantes comerciais residirem na China. Por édito foi-lhes recusada residência e os britânicos bombardearam Nanjing.

Mas, “já desde o início da década de 1780 que os ingleses mostravam um evidente descontentamento com a submissão à jurisdição chinesa em Cantão, por um lado, e à jurisdição portuguesa mista em Macau, pelo outro. Daí que não tivessem levado muito tempo a empreender o projecto de conseguir um acordo entre Calcutá e Goa, de forma a tornear o problema e passarem a gozar do mesmo estatuto privilegiado de que já gozavam em Portugal”, segundo Jorge de Abreu Arrimar, que refere, “Fechada a China aos seus planos, os ingleses passaram então a exercer pressão sobre Lisboa e Goa, de forma a poderem vir a estabelecer-se em Macau.” Citando Ângela Guimarães, “O período das duas primeiras décadas de Oitocentos é para Macau de permanente e intensa resistência ao avanço do expansionismo britânico na região, o qual se processa no contexto mais alargado da rivalidade imperialista franco-britânica.” Com o argumento de ajudar Macau a não ser invadida pelo exército francês de Napoleão, tentavam os ingleses ocupá-la.

Governador civil

Desde 1821, em Macau e nos restantes territórios portugueses ultramarinos, os Capitães Gerais passavam a ser designados por Governadores.

“As reformas políticas em Portugal levaram a um novo regime colonial que, pelo decreto real de 1834, foi adoptado para Macau tanto quanto as circunstâncias locais o permitiam. Entre outras medidas foi abolida a Ouvidoria; e a 22 de Fevereiro de 1835 o Senado foi dissolvido pelo novo governador, Bernardo José de Sousa Soares Andrea, investido de plenos poderes como governador civil. Daí em diante apenas competiriam ao Senado os assuntos municipais, embora ainda fosse chamado de Leal Senado”, Montalto de Jesus.

O Governador de Macau Bernardo Soares Andrea (1833-1837) foi o primeiro a gozar de verdadeira autoridade civil, pois desde 1623 os antecessores tinham apenas autoridade militar.

Ficava o Leal Senado na alçada do Governador de Macau, “com a recordação do que, por maiores que tivessem sido as suas fraquezas, só a sua política conciliatória podia ter vencido os dois séculos e meio de predominante intolerância da China [Qing]; que para os macaenses o Senado foi sempre um governo paternal; e que à sua histórica lealdade em muitas provações graves Portugal devia a conservação de uma colónia que, abandonada como estava, heróica e frontalmente se opôs às pretensões de sucessivos dominadores do mar”, segundo Montalto de Jesus, que adita, “Assim terminou o velho regime senatorial que um eloquente apelo às cortes, em 1837, tentou em vão fazer reviver.”

Com uma administração liberal e recta, o Governador Andrea foi um funcionário modelo, recebendo louvores da comunidade portuguesa e estrangeira e com “uma atitude firme e severa assegurava também o respeito dos chineses”, refere M. de Jesus, “Entre outras medidas salutares devidas ao regime constitucional contam-se a libertação dos escravos domésticos e a supressão das ordens monásticas, por causa da sua campanha anticonstitucional.”

Aliança com os ingleses

A arrogância agressiva dos ingleses, que faziam tudo o que bem lhes apetecia, em constantes transgressões a provocar o poder chinês e perante o assustador aumento exponencial do tráfico de ópio, o Vice-rei de Cantão enviou a Circular de 24 de Julho de 1834 aos mandarins do litoral da província mandando-lhes publicar “editais proibindo rigorosamente aos povos dos seus distritos qualquer trato, ou comunicação, com os ingleses, visto serem ”, segundo Marques Pereira.

Conscientes do perigo em ter os ingleses em Macau, (então um fanfang, território chinês governado por estrangeiros), os mandarins exigiram que as nossas fortalezas estivessem prontas e fortificadas para resistirem a qualquer desembarque das fragatas do lorde Napier, superintendente do comércio britânico na China.

O Governador de Macau respondeu às autoridades chinesas a 17 de Setembro de 1834, referindo não recear qualquer perturbação com os ingleses, visto as relações entre a Inglaterra e Portugal se encontrarem em harmonia, mas que repeliria qualquer tentativa de desembarque e que não aceitava o envio de quaisquer tropas chinesas, segundo Luís Gonzaga Gomes. O que aconteceu a seguir está a descoberto nos nove artigos publicados em 2016 no Hoje Macau entre 8 de Abril e 3 de Junho, sobre a I Guerra do Ópio.

Sob jurisdição do Governo do Estado da Índia, o Governador de Macau tinha na sua dependência o Governo de Timor e Solor desde 7 de Dezembro de 1836.

28 Jul 2020

Procurador, entre outros encargos, juiz

No relatório da Comissão para propor reformas às atribuições do tribunal da Procuratura narra-se em relance o período entre os finais do século XVIII e meados do seguinte: “Em Macau, o andar do tempo obrigou gradualmente o Procurador a exercício mais atento e especial. A chegada de muita gente da China para aqui residir num crescendo da comunidade chinesa, levou as suas autoridades, que até aí se continham em regular do seu território o comércio que fazíamos, deliberaram acompanhá-la e administrar-lhe aqui justiça; e deste modo se originou, em Macau, o concurso de duas jurisdições com diferente nacionalidade, o qual, não tendo existido nos princípios desta colónia portuguesa, não obstante se prolongou depois por muito tempo.

Deste facto ressalta bem clara a segunda época da Procuratura com respeito à sua alçada ou competência nos negócios sínicos, que de então se tornou a principal feição da sua existência. O Procurador que, nesta parte, era só negociador nomeado pela cidade para a boa conciliação dos interesses dela com o amigo trato do país vizinho, ficou sendo além disso, e cada dia mais, ora juiz de paz, ora juiz de instrução de todos os pleitos que se davam entre os cristãos e os chineses. A natureza destes deveres o foi sucessivamente obrigando a constituir amiúdo a sua repartição em tribunal, que, por mais tolerante e menos custoso, atraia maior número de litigantes que o do mandarim da cidade, ainda nos casos em que era este mais competente segundo o prática recebida. Viram sempre com gratidão os moradores chineses, nessa entidade, o árbitro indispensável em meio da diferença de carácter e usos que os separava dos europeus, com quem aliás tinham interesse em conviver. [Na China governava a dinastia Qing da minoria manchu proveniente do Norte].

Também por sua parte se não afrontavam os mandarins com se tornar em várias épocas excessiva a acção dos procuradores, porque em certo modo os consideravam autoridade sua dependente, ou homogénea e patrícia, da qual opinião raras vezes foram desiludidos, se algumas. Desculpava-se este indefinido estado de coisas com as circunstâncias do tempo e as ideias do maior número, pelo que se, em tão longo período, não ganhou a Procuratura as condições de forma que seriam para desejar e de que absolutamente carece a justiça ainda no seu mais excepcional ministério, – é certo ter adquirido o prestígio que dá a tradição.”

Continuando no Relatório de 1867: “Dá-se nesta colónia uma particularidade em que inteiramente se extrema de todas as outras da coroa portuguesa: e é ela que em território nenhum, igual ou ainda muito superior em extensão, nos achamos em meio de um povo indígena, trinta vezes mais numeroso, com civilização tão adiantada e ao mesmo tempo tão diferente da nossa. (…) A imposição de todas as leis europeias nada mais faria do que restituir os chineses ao propinquíssimo território, onde o seu governo mantém, solitário e cioso, os costumes e preceitos de vinte e cinco dinastias. Ora considere-se que esta população, que assim nos vence em número em tão breve circuito e nos opõe tão radicada diversidade de usos, é, incomparavelmente mais do que a nossa, activa, industriosa, dada ao comércio, e pleiteante; considere-se também que não poucas vezes a superstição e o vício lhe acometem os bons instintos; e ver-se-á quanto andaria iludido quem, pela comparação material dos limites, estimasse os requisitos da administração de Macau.

Devem as leis acomodar-se à índole e costumes do povo para que são feitas, sempre que tal condição não repugne aos princípios absolutos da civilização e da justiça. Querer, num país, aplicar sem distinção ou emenda, todos os preceitos que noutro mui diferente vigoram com boa razão, e condená-los a uma execução forçada, morosa, se possível, e prejudicial. A ciência do legislador em tal caso está em saber conservar o que, sendo universalmente justo, é absolutamente aplicável, e prover de diferente modo e com acerto nos assuntos que pedirem especial regímen, de forma que no produto desta selecção não haja deficiência nem sobras. (…) Sempre no governo das nossas colónias temos buscado atender àquela necessidade.”

Imposto legaliza o ópio

Na Europa, as antigas e empedernidas instituições políticas absolutistas com a Revolução Francesa de 1789 desmoronaram-se e o monopólio das grandes companhias de privilégio estatal com o liberalismo, dominante a partir da década de 1830, deu acesso aos “comerciantes livres que, em regime de licença ou em contrabando, acabarão por dominar os sectores em que se envolvem”, segundo Ângela Guimarães, e são eles, “os comerciantes da country trade, que assumem uma importância cada vez maior na percentagem do comércio” e no “uso dos mecanismos fora-da-lei.”

Em 1830, era Governador de Macau João Cabral de Estefique (1830-1833) quando caiu drasticamente a posição da cidade como centro de baldeação de ópio, mas continuou a realizar-se o seu contrabando. Nesse ano importou-se 1883,25 caixas, tendo as autoridades cobrado um ‘imposto alfandegário’ de 16 taéis de prata por caixa, legalizando assim o contrabando de ópio. Cada caixa variava entre 63 e 71 kg. Com este imposto as autoridades portuguesas obtiveram 30.132 taéis de prata, quase metade da receita total da alfândega de Macau, calculada em 69.183 taéis. Já em 1834 o volume era de vinte mil e quinhentas caixas e em apenas quatro anos subirá para as quarenta mil caixas. Ano que segundo Guo Weidong, “as autoridades portuguesas de Macau reduziram o imposto alfandegário do ópio para 8 taéis de prata por caixa, mas, como a importação atingiu as 3283,88 caixas, a receita subiu para 26.536,16 taéis”.

Jacques Gernet refere, na China entre 1800 e 1820 entraram dez milhões de liang (ou tael, 37,72g, uma onça de prata), quantia igual sairia em apenas três anos, entre 1831 e 1833.

Em substituição da prata, desde 1781 a Companhia Inglesa das Índias Orientais (EIC) trazia como moeda de troca apenas ópio e quando em 1796 a China proibiu a sua importação, decidiu fazer de Macau o centro para o comércio dessa droga. Em 1816, com a abertura do comércio livre, começou a Companhia a ter a concorrência do country trade que, comercializando em contrabando o ópio resultou num crescimento das quantidades que entravam clandestinamente na China, no aumento do preço e em grandes fortunas para os contrabandistas, tanto ingleses, como alguns portugueses de Macau.

Em 1833, “o parlamento inglês aboliu o monopólio da East Índia Company e liberalizou o comércio em Cantão”, segundo H. Gelber. Assim, na China a 22 de Abril de 1834 os privilégios da Companhia Inglesa das Índias Orientais na China foram extintos e suspensa a sua sucursal chinesa, refere Marques Pereira e J. Gernet completa, “devido ao progresso do contrabando privado de ópio.” Sem o monopólio do ópio a Companhia transferiu a parte comercial para a Coroa Britânica, que nomeou um Superintendente chefe do Comércio Britânico na China, o lorde Napier.

20 Jul 2020

Os poderes do Senado para o Governador

Macau era administrada e governada por o Senado, eleito entre os homens bons da cidade, até aparecer em 1623 um Governador permanente, nomeado pelo Vice-Rei da Índia em nome do Rei de Portugal. Com funções de Capitão de Guerra apenas tinha o comando militar na defesa da cidade e ao Senado cabia a administração civil, comercial e financeira, sendo o Procurador o seu tesoureiro. A este competia gerir também o cofre pertencente à Coroa, que por ano recebia um quinto do rendimento do território, destinado desde 1714 ao pagamento dos gastos civis, militares e eclesiásticos. Quando o Vice-rei da Índia em 1738 quis reformar as finanças libertou o Procurador desse encargo, substituindo-o por um outro da vereação do Senado, com o dever de prestar contas anuais a Goa.

A razão do Procurador deixar de ser tesoureiro do Senado deveu-se ao excessivo abarcamento de funções, o que não beneficiava a causa pública, antes contribuía grandemente para as más consequências que de tão imperfeito regime por longo tempo resultaram. Com o tso-tang a viver em Macau desde 1736, “O concurso das autoridades chinesas a governarem connosco a mesma cidade tornava sobremodo melindrosas e difíceis as nossas relações com o império vizinho, da boa direcção das quais dependia unicamente, se pode dizer, a manutenção dos nossos direitos, em razão da enorme distância da metrópole. Viu-se ainda que ao Procurador competia ser ministro da cidade nas multiplicadas negociações desse dificultoso trato, mas a acumulação de deveres, ou inconciliável exigência das circunstâncias que se davam, ou fácil carência de política definida e igual em cidadãos que, devendo o cargo a uma eleição de curto prazo, mais se prendiam a interesses alheios;” um esforço de sobre-humana ubiquidade, segundo o B.O..

Goa sem as contas de Macau

As providências reais enviadas para Macau em 1783 pela Rainha D. Maria I retiravam ao Senado o governo e ampliavam a autoridade ao Governador, o verdadeiro representante do poder central nos assuntos político-administrativos da Cidade. Acusava o Senado de ignorância em matéria de governo e obrigava-o a não tomar nenhuma resolução administrativa, nem determinar coisa alguma sobre negócios relativos aos chineses, nem pertencentes à Fazenda Real, sem antes apresentarem o assunto ao Governador, o Capitão Geral de Macau.

Tal se devia à recusa desde 1738 do Senado apresentar contas anuais a Goa e por isso, nas providências vinha determinado que as contas seriam examinadas pelo Governador e pelo Ouvidor. Era Governador de Macau desde 18 de Agosto de 1783 Bernardo de Lemos e Faria quando o Ouvidor Lázaro da Silva Ferreira examinou os livros do cofre real e encontrou “um défice de 320 mil taéis, devido, conjecturou ele, à aceitação de fiadores fraudulentos e insolventes para os fundos da hipoteca de carga – parentes, amigos e protectores que, no poder, não fizeram caso do pagamento e acumularam dívidas, sendo que muitos devedores estavam mortos ou insolventes. Tivesse-se exigido o reembolso aos cidadãos honestos, que eram os fiadores, seria dado um golpe mortal no comércio e navegação da colónia, nos quais o dinheiro estava investido. Dadas as circunstâncias, o príncipe regente informou o Senado, numa carta datada de 1799, que a dívida à rainha, no valor de 291.193 taéis, tinha sido perdoada”, segundo Montalto de Jesus.

Andrew Ljungstedt refere “em 1784 para fazer face às despesas da cidade (o dinheiro público era empregado para pagamento de salários e despesas extraordinárias) precisava-se de 35 mil taéis de prata e o excedente do rendimento era dado em empréstimos com risco de mar, de modo que o capital nacional em circulação crescia de ano para ano. Em 1802 cresceu a 173.690 taéis. Em 1809, foram emprestados a juro de risco de mar, de 20 a 25%, 159.400 taéis. [Com aprovação real de 1810 foi criada em 1817 a Casa de Seguros de Macau, onde o Senado tinha acções.] Em 1817 já não foram dados em empréstimos mais do que 40.400 taéis e as despesas ordinárias e extraordinárias subiram a quase 80 mil taéis.

Em 1826 a cidade tinha uma dívida de mais de 122 mil taéis. Em 1830, as alfândegas renderam 69.183 taéis, mas as despesas foram de 109.451 taéis. A dívida pública de Macau em 1832 era de 150 mil taéis e em 31 de Dezembro de 1834 subia a 165.134.688 taéis. Nesse ano os rendimentos procedentes das alfândegas eram 75.283.613 taéis, sendo as despesas totais de 89.900.686 de taéis.” (1 tael de prata correspondia a 37,72 gramas).

Mercadoria proibida

A China proibia pela primeira vez em 1796 a importação de ópio, ilegalizado desde 1729, endurecendo mais ainda as medidas.

Para conseguir a prata afim de adquirir mercadorias (chá, seda, porcelana), sem as poder transaccionar na China por ópio, a Companhia Inglesa das Índias Orientais decidiu então, segundo Guo Weidong, “limitar-se à produção da droga na Índia. Enquanto isso, comerciantes ingleses independentes continuavam suas operações comerciais de ópio sob o controlo de Macau”, onde montaram o centro para o seu comércio, com a participação de portugueses. Mesmo governadores de Macau, das duas últimas décadas do século XVIII, investiram por conta própria nesse tráfico.

Em 1820, os traficantes ingleses estavam na ilha de Lin Tin, local seguro e de fácil acesso, e tal era o volume recebido que, “grandes barcos encontravam-se ancorados no Mar Lingdingyang para receber ópio por atacado e numerosos juncos chegavam ao mesmo Mar, de onde partiam carregados de ópio para o vender nas diversas províncias litorais da China”, segundo Guo Weidong, que refere, em 1837 “Três quartos do ópio produzido em Malwa foram exportados directamente de Bombaim por barcos ingleses, tendo o governo colonial da Índia Inglesa cobrado 125 rupias por caixa como imposto de exportação. E um quarto desse ópio continuou a seguir a rota tradicional, isto é, transportado em primeiro lugar para uma colónia portuguesa de onde seguia em barcos portugueses para a China, e essa parte de ópio não deixava de passar por Macau.”

Novo folgo

A 5 de Janeiro de 1822 Macau aderia à Monarquia Constitucional e um mês depois apareceu uma Representação a advogar uma Câmara eleita pelo povo. O sufrágio popular ocorreu a 19 de Agosto numa assembleia-geral reunida no Senado e presidida pelo Governador José Osório de Albuquerque, sendo eleitos os membros do novo governo constitucional: dois juízes com exercício de Ouvidor, três vereadores e um procurador. No dia seguinte, o vereador Presidente da eleita Comissão liberal pediu ao governador que resignasse, ficando o Brigadeiro Francisco de Melo como governador de armas. Estavam assim restaurados os poderes legislativos, executivos e judiciais do Senado, retirados nas Provisões de 1783, quando foram centrados no Governador e Ouvidor. A 23 de Setembro de 1823, os conservadores, com a ajuda dos militares vindos de Goa, retomavam o governo, mas só com a reforma de 1834 o Governador ganhou verdadeira autoridade civil em Macau.

29 Jun 2020

Procurador deixa de ser tesoureiro

O lugar de Procurador aparecera em 1583 com a criação do Governo Municipal, denominado Senado no ano seguinte, quando o Imperador Wan Li lhe conferiu o grau de Oficial de segundo grau afim de estabelecer a ligação e gerir as relações entre os portugueses, representados pelo Senado, e a Administração Chinesa.

O Procurador da Cidade do Nome de Deus do Porto de Macau na China fazendo parte da vereação do Senado era o seu fiscal e tesoureiro. Como ao exercício municipal “o Senado juntava nada menos que a missão de governar a colónia e administrar a fazenda pública, daqui resultava um aumento proporcional de atribuições para o Procurador, constituindo-o delegado gerente dos dinheiros públicos e executor de todas as medidas administrativas”, Boletim Oficial.

Victor F. S. Sit refere, em 1611 “O governo Ming autorizou que os portugueses tivessem a sua própria alfândega, a fim de cobrar uma taxa adicional até 5% do valor das mercadorias, destinada a cobrir as despesas do Senado, e, ainda, uma outra taxa adicional de 3 a 4% (mais tarde aumentada para 8%) sobre os produtos exportados para o Japão como receita da coroa Portuguesa. Deste modo, o lucrativo comércio tripartido, ao mesmo tempo que beneficiava a coroa portuguesa, enriqueceu a pequena povoação de Macau, fornecendo-lhe uma sólida base para o desenvolvimento urbano e para algumas iniciativas de carácter religioso ou cultural.”

De Capitão militar a Geral

O Senado administrou e governou directamente Macau até 17 de Julho de 1623, quando tomou posse o Governador e Capitão de Guerra D. Francisco de Mascarenhas (1623-26), que consigo trouxe uma força militar de cem homens. António Marques Pereira (AMP) refere, “ocupou os postos e fez vigia na Barra, no forte de S. Francisco e no da Penha de França, já que o exército de Manila ocupava o forte de S. Paulo”, de onde sairia apenas em Novembro de 1623, quando o capitão espanhol Fernando da Silva de Morales, [que de Manila viera com 200 homens em socorro de Macau, atacada pelos holandeses] ao preparar-se para regressar, o fez saber a Mascarenhas para este tomar a inacabada fortaleza do Monte, pertença dos jesuítas.

“Aí se instalou com a tropa, tendo terminado a construção do último baluarte. Passa assim a Fortaleza do Monte a Presídio, como local de aquartelamento de força militar, como guarnição de uma praça de guerra”, segundo Armando Cação.

Sem estar na dependência do Capitão-Mor da Viagem do Japão, ao Governador de Macau cabia apenas a função militar de comando na defesa da cidade e no século seguinte, também a presidência do Senado, mas sem direito a voto, o que aconteceu até 1834. O Senado deixava de ser o único a governar a cidade, mas continuava com o papel fundamental na administração civil, comercial e financeira do território, para além de fazer ligação com as autoridades chinesas.

A 13 de Fevereiro de 1710, o Senado revoltou-se contra o Capitão Geral Pinho Teixeira e o braço de ferro só ficou sanado a 28 de Julho com a troca de governador.

A receita da coroa portuguesa, no início, dos produtos exportados para o Japão e depois, um quinto do rendimento anual da cidade, revertia para o cofre real gerido por o Senado. Em 1714, por ordem do Vice-rei da Índia Vasco de Meneses, “foi destinado ao pagamento dos gastos civis, militares e eclesiásticos, assim como para manter as instituições de caridade. Desde 1730 que os fundos eram mais do que suficientes para tais fins, e o excedente era investido na habitual hipoteca de carga. Em 1738, o Vice-rei D. Pedro de Mascaranhas achou aconselhável reformar a administração financeira de Macau e o Procurador, que até então tinha exercido funções de tesoureiro, foi substituído por outro designado entre os eleitos para o Senado. Aguardando as instruções reais, o Senado desprezou o decreto do vice-rei”, como o fez com as ordens do Vice-rei seguinte, D. Luís de Meneses (1741-42) e nem mesmo o decreto real de 1744 levou o Senado a prestar contas anuais a Goa. Tal só iria acontecer em 1784, quando foram analisadas por o Governador e o Ouvidor.

Difícil relacionamento

A dinastia Qing tinha em 1722 um novo Imperador, Yongzheng (1723-1735), ano em que os mandarins proibiram a construção naval em Macau, pois estava já preenchido o número de vinte e cinco navios portugueses determinado para esta praça. Em 1724 impediram terminantemente o aumento da população e intimaram o Senado a não consentir estrangeiro algum a vir aqui residir, quando mesmo fosse mui temporariamente ou de passagem.

A China estabeleceu em 1732 um outro ho-pu (alfândega chinesa) na Praia Grande, subordinado ao da Praia Pequena criado em 1688 sob tutela da Alfândega de Guangdong. Com residência na península, mas extramuros da cidade cristã, o tso-tang, lugar criado em 1736, coadjuvava na administração de Macau o mandarim de Chinsan [Hiang-shan] que respondia ao Vice-Rei de Cantão. Em 1744 promulgaram leis para os europeus que matassem chineses em Macau.

“Em 1749 obrigaram-nos a um vergonhoso ajuste, ou convenção, em que definitivamente se declarou que não pudéssemos construir em Macau mais casas nem renovar, sem licença do tso-tang, alguma das antigas”, segundo AMP. Montalto de Jesus refere, os regulamentos de 1749 foram vertidos para português e chinês, mas quando uma disputa surgia de uma divergência entre os textos era a versão chinesa a prevalecer. Desde 1746, Macau concedia residência aos estrangeiros e daí a Chapa de 1750, a atribuir aos mandarins a exclusividade nos “alvedrios de permitirem ou negarem a qualquer estrangeiro residência nesta cidade. Reiterava a ordem de 1724”, refere AMP.

Reformas de 1783

As reformas implementadas pelo o Secretário de Estado da Marinha e Ultramar Martinho de Melo e Castro, enviadas de Lisboa a 4 de Abril de 1783 pela Rainha D. Maria I como providências reais para Macau, ampliavam o poder do Governador nos assuntos político-administrativos da Cidade, em detrimento do Senado, a quem acusava de serem . Daqui, a primeira significativa perda de poder do Senado, um rude golpe para os portugueses locais, que deixavam de ter nas suas mãos o governo de Macau.

Com o Governador Bernardo Aleixo de Lemos e Faria chegaram 150 militares para aumentar a sua autoridade, não só perante os chineses, mas também face aos moradores portugueses de Macau. O Senado protestou pois a presença de tropas na cidade iria trazer problemas nas relações com os oficiais chineses, assim como sobrecarregava as finanças.

Se até 1783 houvera governadores a cuidar só dos seus particulares interesses, o mesmo continuou a suceder depois destas reformas e logo com Lemos e Faria.

22 Jun 2020

O Procurador da cidade de Macau

Em 1867, António Feliciano Marques Pereira exerce o cargo de Procurador, quando a Procuratura da cidade de Macau passa a denominar-se Procuratura dos negócios sínicos da cidade de Macau. É “a mais antiga repartição pública da colónia, pois teve princípio com a primeira vereação do Senado em 1583; e em vários respeitos a poderemos considerar também a mais importante, lembrando a vastidão de atribuições que lhe pertencem e a falta de legislação que lhas defina e regule. E, se bem que em todas as épocas da vida do estabelecimento, coube à Procuratura, no sistema geral de administração dele, um encargo difícil e pesado, é sabido que o progressivo incremento do número e gravidade de seus deveres incalculavelmente se apressou mais depois da efectiva definição da autonomia da colónia, ainda não há muitos anos, e com o espantoso aumento de população chinesa, que se observa hoje”, segundo o relatório da Comissão, nomeada em 1866 para apresentar parecer sobre as atribuições do tribunal da Procuratura, publicado no Boletim do Governo de Macau e Timor de 25 de Março de 1867. Há muitos anos que cuidadosamente se procurava definir com precisão as funções desse tribunal devido às transformações sofridas desde que o lugar de Procurador fora criado em 1583, após o reconhecimento chinês do estatuto de Macau.

O desenvolvimento da povoação de Macau a partir de 1557, quando os portugueses aí se fixaram, [“acto espontâneo de marinheiros e comerciantes, sem o conhecimento prévio das autoridades portuguesas”, refere Wu Zhiliang, de quem vem as informações deste parágrafo] e o próspero comércio por eles realizado, levaram à necessidade de criar em 1560 a sua própria administração. Nesse ano, “os portugueses radicados em Macau elegeram um Capitão da Terra, um juiz e quatro comerciantes de maior prestígio para formar uma organização que se encarregaria dos assuntos internos da comunidade. Esta organização, que se chamava nessa altura Comissão, foi o protótipo do Senado.” (…) “No entanto, segundo um documento de 1581, , refere o padre Manuel Teixeira.” Já segundo Tien-Tsê Chang, “Em 1583, os portugueses residentes em Macau, receosos de se tornarem simples súbditos espanhóis (união ibérica – 1580), deliberaram, em reunião presidida pelo Bispo D. Belchior Carneiro, criar uma forma de administração que lhes desse alguma independência.”

Senado de Macau

O estabelecimento de um Governo Municipal foi proposto por D. Belchior Carneiro e ainda em 1583 os homens bons da comunidade portuguesa local, sob a supervisão do Bispo de Macau D. Leonardo de Sá, o fizeram eleger. Para o primeiro senado da Câmara foram eleitos por três anos, três vereadores, dois juízes ordinários e um Procurador. Caso o assunto fosse de grande importância, o Senado seria presidido em conjunto por o Bispo, o Capitão de Terra e pelo Magistrado (Ouvidor, cargo existente desde 1580).

“Com o Governo Municipal nasce o cargo de Procurador, especificamente, em Macau, um dos mais importantes da hierarquia do Senado. Tinha, entre outros cargos, o de gerir as relações com a China; (…) As novas alterações vindas de Goa são apenas confirmação oficial de uma situação de facto, visto Macau já se mover, anteriormente, como uma municipalidade prática (oligarquia mercantil)”, segundo Beatriz Basto da Silva (BBS). Tien-Tsê Chang refere, “Nasceu assim o Senado (autorizado a continuar a usar a bandeira portuguesa), com a aprovação do Vice-Rei da Índia, D. Francisco de Mascarenhas. Três anos depois, a 10 de Abril de 1586 o Vice-Rei Duarte de Menezes concedeu ao mesmo Senado [, segundo Montalto de Jesus] o estatuto e privilégios de Cochim (Évora e Coimbra), passando Macau a ser considerada como cidade portuguesa com o nome de Cidade do Nome de Deus do Porto de Macau na China.”

Procurador mandarim

No décimo segundo ano do reinado do Imperador Wanli, da dinastia Ming, por proposta do Vice-rei de Guangdong-Guangxi Chen Wenfeng, em 1584, o Imperador da China conferiu ao Procurador de Macau o mandarinato de segundo grau. Em correspondência oficial com os chineses, o Procurador é chamado ‘I-mou’ ou ‘Superintendente dos Estrangeiros’.

Ainda em 1584, o Governo Municipal tomou o nome de Senado da Câmara e o Vice-Rei da Índia D. Duarte de Meneses concedeu-lhe mais prerrogativas administrativas, políticas e judiciais, só o limitando quanto a negócios extraordinários, que deviam ser decididos em assembleia-geral de moradores, previamente convocada.

“Entre 1583 e 1616, o governo de Macau está subordinado institucionalmente ao Senado [a quem pertencia a administração financeira da colónia], embora a Santa Casa, os agentes comerciais, o capitão-mor e o ouvidor sejam os grandes animadores da vida mercantil. O Senado cobrava um imposto de tráfego para as despesas de funcionamento e, se feitas estas, sobra dinheiro, ele é devolvido aos contribuintes. Chama-se a este imposto municipal o caldeirão”, segundo BBS. Na verdade os éditos fiscais não iam para o soberano português, mas para o foro pago às autoridades locais chinesas. Se o saldo das operações comerciais era positivo, era recolhido num fundo de reservas – o Caldeirão, uma taxa que o Senado recebia de 3% sob os bens exportados para o Japão [que em 1634 subiria para os 9%.].

Na península de Macau existiam já duas povoações chinesas (uma dedicada à agricultura e a outra à pesca) quando os portugueses aí chegaram, e com eles vieram os comerciantes de Guangdong a fornecer os produtos necessários à sobrevivência da população. O Procurador que, nesta parte, era só negociador nomeado pela cidade para a boa conciliação dos interesses dela com o amigo trato do país vizinho, com a chegada de novos chineses ficou sendo, além disso, juiz dos pleitos que se davam entre cristãos e chineses.

Esses comerciantes foram ficando e “abrindo lojas, exercendo ofícios, trazendo enfim consigo a actividade sempre crescente que em tão subido grau a distingue”, B.O..

O Senado fugia à comum municipalidade portuguesa, apesar de oficialmente estar ligado à Coroa e ao Procurador, neste primeiro período, competia a função de ser ministro da cidade nas múltiplas negociações do dificultoso trato com o governo chinês. Só em 1688 os mandarins estabeleceram em Macau o ho-pu, ou alfândega chinesa, com funções fiscais no território e sobretudo, para evitar os navios alterosos de subirem até Cantão. Segundo Jin Guo Ping e Wu Zhiliang, “O hopu de Macau estava sob a tutela do hopu grande ou hopu de Cantão, da Alfândega de Guangdong.”
O Senado administrou e governou Macau até 1623, quando chegou o primeiro Governador português.

8 Jun 2020

Reduzir os pés de mulheres a pés de cabra

Na Parte não Oficial do Boletim da Província de Macau e Timor de 18 de Março de 1867 refere-se: .
Como a sondar a opinião dos residentes de Macau e o seu apoio a tal medida, o Boletim da Província de Macau e Timor de 25 de Março de 1867, relata na parte não-oficial: .

Reformar completamente a Misericórdia

Na Parte Oficial do Boletim do Governo de Macau, Ano 1867 – Vol. XIII – n.º 6 de 11 de Fevereiro, por Portaria N.º 14 o Governador de Macau determina: . Já na Portaria N.º 15, o Governador de Macau determina: .
A Comissão conclui que em quanto se não reformar completamente a Misericórdia, como as necessidades da actualidade reclamam, dando-lhe um regulamento próprio em substituição do antigo Compromisso, as comissões administrativas hão-de sempre lutar com inúmeras dificuldades sem poderem obter seque uma administração regular.

Procuratura dos Negócios Sínicos

Uma outra Comissão, também nomeada em 1866, apresenta o seu parecer sobre as atribuições do tribunal da Procuratura, no mesmo Boletim do Governo de 11 de Fevereiro 1867, ainda na Parte Oficial. Na Portaria N.º 9, o Governador de Macau determina: Tendo sido exonerados dois vogais da comissão nomeada por portaria deste governo n.º 28, de 22 de Novembro de 1866, para apresentar um parecer sobre a espécie e extinção das atribuições que cumpre tenha o tribunal da Procuratura dos negócios sínicos desta cidade, e atendendo às circunstâncias que se dão nos cidadãos, Francisco António Pereira da Silveira e Thomaz José de Freitas, hei por conveniente nomeá-los para formarem parte da referida comissão. As autoridades a quem o conhecimento e execução desta pertencer assim o tenham entendido e cumpram>, 6 de Fevereiro de 1867, José Maria da Ponte e Horta.

Já no B.O. de 25 de Março de 1867 aparece o Relatório acerca das atribuições da Procuratura dos Negócios Sínicos da Cidade de Macau, dirigido ao Governador de Macau e Timor redigido por a comissão nomeada em portarias de 22 de Novembro de 1866 e 6 de Fevereiro de 1867. .

Assim em 1867, a Procuratura da cidade de Macau passa a ser denominada Procuratura dos Negócios Sínicos da cidade de Macau, – a mais antiga repartição pública da colónia, pois o lugar de Procurador fora criado com a primeira vereação do senado do Governo Municipal em 1583.

1 Jun 2020