UE | Acordo de investimentos com a China é “do interesse dos europeus”

Ao assumir a presidência da União Europeia (UE), o primeiro-ministro português, António Costa, sublinhou a importância, para o crescimento europeu e para a garantia de postos de trabalho no velho continente, do acordo de princípio estabelecido entre a UE e o gigante asiático, apelando a uma assinatura final o mais rapidamente possível

 

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu ontem que o acordo de princípio sobre investimentos alcançado entre a União Europeia (UE) e a China na semana passada é “do interesse dos europeus” e deve ser “aprovado o mais rapidamente possível”.

“Um acordo sobre os investimentos reforça as oportunidades das empresas europeias para investir e trabalhar na China, e isso é muito importante para o crescimento económico da Europa e para a protecção dos empregos dos europeus”, sublinhou António Costa durante uma conferência de imprensa com os correspondentes estrangeiros Bruxelas, onde apresentou as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE.

Salientando que é “essencial” a UE “assegurar condições de concorrência justa” com os outros parceiros internacionais, Costa frisou que a “UE é a região do mundo com os melhores padrões de protecção ambiental, social e dos direitos humanos” e que, como tal, “é preciso desenvolver acordos que assegurem as melhores condições de concorrência para as empresas europeias”.

“[O acordo] é uma condição essencial para obter dos nossos parceiros condições de concorrência justa nas normas ambientais, sociais e de segurança alimentar e sanitária que temos de fazer respeitar no mundo inteiro, e para evitar que possa haver um ‘dumping’ ambiental, social e de segurança, que constitui uma concorrência desleal relativamente à UE”, apontou.

Interrogado sobre a mensagem que a UE emitia ao assinar um acordo de investimentos com um Estado que viola os direitos humanos, Costa sublinhou que “os direitos humanos não são um bem ou um valor comercial” e que têm de ser assegurados “ao nível internacional”, mas defendeu que as “relações económicas” que a UE tem de desenvolver são “outra questão”.

“A UE tem uma posição muito clara sobre a necessidade de se respeitarem os direitos humanos mas também os acordos internacionais que existem, nomeadamente no que se refere a Hong Kong. Por outro lado, temos de desenvolver relações comerciais com as diferentes regiões do mundo e, se quisermos ser uma potência global, não podemos ignorar o enorme mercado que é a China”, sublinhou Costa.

O chefe do executivo concluiu assim referindo que a UE negociou o acordo “no interesse dos Europeus” e pediu que este fosse aprovado “o mais rapidamente possível”.

Antes, o primeiro-ministro já tinha destacado o acordo de princípio com a China como sendo “muito importante” para desenvolver a presença europeia na região do Indo-Pacífico – que identificou como sendo uma prioridade da presidência portuguesa – mas realçou também que era importante “diversificar as parcerias” na zona.

“É preciso diversificar as nossas relações na região do Indo-Pacífico, nomeadamente com a Austrália e a Nova Zelândia, com quem temos negociações sobre um tratado comercial. Vamos organizar também um momento muito, muito especial [durante a presidência portuguesa] que é a cimeira entre a UE e a Índia, com a presença pessoal do Sr. Modi [Presidente da Índia], durante o nosso Conselho informal no Porto, em 8 de Maio”, realçou Costa.

Entendimento histórico

A UE e a China chegaram, em 30 de Dezembro de 2020, a um “acordo de princípio” sobre investimentos, ao fim de sete anos de negociações, durante uma videoconferência entre líderes da UE e o Presidente chinês, Xi Jinping.

De acordo com Bruxelas, este acordo político “irá criar um melhor equilíbrio nas relações comerciais UE-China”, uma vez que “a UE tem sido tradicionalmente muito mais aberta do que a China ao investimento estrangeiro”.
Pequim “compromete-se agora a abrir-se à UE numa série de sectores-chave” e a assegurar “um tratamento justo” às empresas europeias, de modo a que estas possam competir em condições de igualdade, referiu a Comissão.

O texto do acordo deverá ainda ser finalizado pelas partes e aprovado pelo Conselho (Estados-membros) e pelo Parlamento Europeu.

8 Jan 2021

China-UE | Alcançado acordo que visa acesso mais igualitário de empresas europeias ao mercado chinês 

Depois de sete anos de negociações, está assinado o acordo entre a China e a União Europeia em matéria de investimentos bilaterais que visa um maior e mais igualitário acesso de empresas europeias ao mercado chinês. Xi Jinping já disse que este entendimento vai permitir a criação de uma “economia mundial aberta”

 

Os europeus querem ter um maior e mais igualitário acesso ao mercado chinês e conseguiram finalmente dar um primeiro passo para que isso se torne uma realidade. Depois de sete anos de negociações, está assinado o acordo entre a China e a União Europeia (UE) relativamente aos investimentos directos bilaterais. O acordo prévio, assinado nos últimos dias do ano de 2020, passará ainda pelo crivo do Conselho e do Parlamento Europeu.

Em comunicado, a Comissão Europeia declarou, a 30 de Dezembro, que, nos últimos 20 anos, as empresas da UE investiram na China qualquer coisa como mais de 140 mil milhões de euros, enquanto que a China investiu na EU cerca de 120 mil milhões.

Para a Comissão, “o investimento directo estrangeiro da União Europeia na China mantém-se relativamente modesto no que diz respeito à dimensão e potencial da economia chinesa”.

Pretende-se, com este documento, que “os investidores da UE consigam ter um melhor acesso a uma economia em rápido crescimento, com 1,4 mil milhões de consumidores”, e que estes “possam competir a um melhor nível no mercado chinês”. Tal “é importante para a competitividade global e para o crescimento futuro da indústria da UE”, lê-se no comunicado.

Do lado da UE, é ainda referido que este é “o Acordo mais ambicioso que a China alguma vez assinou com um terceiro país” em matéria de investimentos directos. Pequim “compromete-se agora a abrir-se à UE numa série de sectores-chave” e a assegurar “um tratamento justo” às empresas europeias, de modo a que estas possam competir em condições de igualdade, referiu a Comissão.

“Pela primeira vez, a China também concordou com disposições ambiciosas sobre desenvolvimento sustentável, incluindo compromissos sobre trabalho forçado e a ratificação das convenções fundamentais relevantes da Organização Internacional do Trabalho”, indicou o executivo comunitário em comunicado.

Para Xi Jinping, Presidente chinês, este “acordo de princípio” dará “um importante contributo” para a construção de uma “economia mundial aberta”.

Segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, o Presidente chinês declarou que este acordo também vai servir para impulsionar o caminho da recuperação após a actual pandemia da doença covid-19 e reforçar a confiança internacional na globalização económica e no comércio livre.

Numa declaração divulgada em Bruxelas, Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, considerou este acordo “um marco importante” nas relações da UE com a China, apontando que o mesmo “proporcionará aos investidores europeus um acesso sem precedentes ao mercado chinês”, ao mesmo tempo que “compromete a China com princípios ambiciosos a nível de sustentabilidade, transparência e não-discriminação”.

Por seu lado, o vice-presidente executivo da Comissão, Valdis Dombrovskis, que tem a seu cargo a pasta do Comércio, sublinhou que “este acordo dará às empresas europeias um enorme impulso num dos maiores mercados do mundo e de mais rápido crescimento, ajudando-as a operar e a competir na China”.

“Garantimos compromissos vinculativos em matéria de ambiente, alterações climáticas e combate ao trabalho forçado. Envolver-nos-emos de perto com a China para assegurar que todos os compromissos sejam plenamente cumpridos”, garantiu.

O que vai mudar?

São várias as áreas onde a China se compromete a fazer mudanças em prol de uma maior liberalização, nomeadamente ao nível da saúde. Em plena pandemia da covid-19, o Acordo assinado com a UE vai permitir maiores ligações aos hospitais privados no país. “A China vai oferecer uma maior abertura de mercado a joint-ventures para hospitais privados em cidades chinesas incluindo Pequim, Xangai, Tianjian, Guangzhou e Shenzhen”.

Ao nível da indústria, a China “fez compromissos com muito poucas exclusões (em particular, em sectores com um significativo excesso de capacidade)”. “Em termos do nível de ambição, tal vai coincidir com uma abertura por parte da UE. Praticamente metade do investimento directo estrangeiro da UE é feito na área da indústria (por exemplo, nas áreas dos transportes e equipamentos de telecomunicações, químicos e equipamentos de saúde). A China não fez este tipo de compromissos no que diz respeito ao acesso ao mercado com outros parceiros”, aponta a Comissão Europeia.

Na área da indústria automóvel, a China “concordou em remover os requisitos para joint-ventures”, além de se comprometer “a dar acesso ao mercado dos veículos ecológicos”. Ao nível do sector financeiro, “a China já iniciou o processo de liberalização gradual do sector dos serviços financeiros”, prevendo-se uma eliminação dos requisitos para joint-ventures para a área da banca, comércio de seguros e acções, bem como gestão de activos.

Além disso, “em adição às regras contra a transferência forçada de tecnologias, o Acordo será também o primeiro a endereçar obrigações para as empresas estatais, regras de transparência para subsídios e compromissos relacionados com o desenvolvimento sustentável”, lê-se.

A nível laboral, “os gestores e especialistas das empresas da UE vão ter a permissão para trabalhar em subsidiárias chinesas durante três anos sem restrições como quotas ou testes do mercado laboral”. Além disso, “os representantes dos investidores da UE terão a permissão para visitar [o país] livremente antes de fazer um investimento”.

As opiniões

Em editorial publicado aquando da assinatura do Acordo, o jornal Global Times, ligado ao Partido Comunista Chinês (PCC), considerou este memorando como um “presente de ano novo para o mundo”. “Este é um grande evento entre a China e a UE. São também notícias estimulantes para um mundo que está ainda atormentado com uma pandemia prejudicial. Esta é uma grande decisão orientada para o futuro”, pode ler-se.

O mesmo editorial destaca o facto de este acordo ter sido discutido nos últimos sete anos, tendo decorrido 30 sessões de negociações. “É concebível que existam muitas dificuldades. No entanto, os dois lados finalmente concluíram as negociações. Tal comprova um facto: enquanto os dois lados forem sinceros no desejo de reforçar a cooperação recíproca, podem ultrapassar quaisquer diferenças.”

“Alguns ocidentais gostam de discutir quais os lados que fazem mais concessões num acordo, e quais foram os objectivos atingidos. De facto, enquanto um acordo for atingido através de uma negociação igualitária, não pode haver uma vitória unilateral. A cooperação com ganhos mútuos é a base lógica na era da globalização. O acordo de investimento entre a China e a UE não vai desvirtuar-se desta lógica”, acrescenta o mesmo editorial.

Um certo timing

Ainda em Setembro do ano passado, no âmbito das negociações, a presidente da Comissão Europeia havia destacado a desigualdade existente ao nível do investimento. “Temos o nosso mercado europeu aberto, mas as nossas empresas não beneficiam de simetria e enfrentam demasiadas restrições e dificuldades”, disse, citada pelo jornal Público.

Já Angela Merkel, chanceler alemã, falou de uma “alteração do comportamento da China” e de um “novo impulso político” para a conclusão deste processo. “Os chineses são muito bons negociadores, e penso que com vontade política de ambos os lados será possível cumprir os prazos”, respondeu, questionada sobre a intenção de fechar o acordo até ao fim do ano.

Num artigo de opinião publicado no jornal português Público, a 30 de Dezembro, Nuno Severiano Teixeira, investigador da Universidade Nova de Lisboa, destacou o facto de este Acordo ser assinado após a vitória de Joe Biden nas presidenciais norte-americanas.

“E, finalmente, a eleição de Biden despertou em Pequim o sentido da urgência. De tal modo urgente que dias antes do Natal, numa reunião de embaixadores dos Estados-membros, em Bruxelas, foi aprovado à pressa um documento provisório que, numa correria, deveria ser objecto de uma reunião dos responsáveis europeus, ainda antes do fim do ano.”

Nuno Severiano Teixeira apresenta, ao mesmo jornal, uma visão crítica deste Acordo. Para o investigador, este “é importante, mas não a qualquer preço”. “E, de um ponto de vista económico, poder-se-ia perguntar se um tal acordo vale a pena nestes termos. Se não se deveria ir mais longe nas negociações. Mas essa não é a questão principal. A questão principal é: até que ponto as vantagens comerciais de curto prazo não vão traduzir-se em perdas políticas e estratégicas de longo prazo?”, questionou.

A “conclusão em princípio” das negociações sobre este novo acordo de investimento UE-China ocorreu durante uma videoconferência, na qual a UE esteve representada pelos presidentes da Comissão, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, Charles Michel, tendo ainda participado a chanceler alemã, Angela Merkel, e o Presidente francês, Emmanuel Macron, enquanto a China se fez representar pelo seu chefe de Estado, Xi Jinping.

A UE reiterou ainda o convite dirigido ao Presidente chinês, Xi Jinping, para uma cimeira UE-China ao mais alto nível, com a participação dos chefes de Estado e de Governo dos 27, que chegou a estar prevista para este ano mas foi adiada devido à covid-19, devendo então decorrer em Bruxelas em 2021, em data ainda a definir.

4 Jan 2021

Xi Jinping diz que acordo com UE vai ajudar a criar uma “economia mundial aberta”

O Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou ontem que o “acordo de princípio” sobre Investimentos alcançado esta quarta-feira com a União Europeia (UE) dará um “importante contributo” para a construção de uma “economia mundial aberta”.

Ao fim de quase sete anos de negociações, o bloco comunitário e Pequim chegaram hoje a um “acordo de princípio” sobre Investimentos durante uma videoconferência entre os líderes da UE e Xi Jinping.

Segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, o Presidente chinês declarou durante a videoconferência que este acordo também vai servir para impulsionar o caminho da recuperação após a actual pandemia da doença covid-19 e reforçar a confiança internacional na globalização económica e no comércio livre.

A UE e a China estavam a negociar este acordo desde 2014, mas, nas últimas semanas, as conversações avançaram de forma substancial face a um compromisso das partes de concluir um documento antes do final do ano.

De acordo com Bruxelas, o acordo político hoje alcançado “irá criar um melhor equilíbrio nas relações comerciais UE-China”, uma vez que “a UE tem sido tradicionalmente muito mais aberta do que a China ao investimento estrangeiro”.

Pequim “compromete-se agora a abrir-se à UE numa série de sectores-chave” e a assegurar “um tratamento justo” às empresas europeias, de modo a que estas possam competir em condições de igualdade, referiu a Comissão Europeia.

“Pela primeira vez, a China também concordou com disposições ambiciosas sobre desenvolvimento sustentável, incluindo compromissos sobre trabalho forçado e a ratificação das convenções fundamentais relevantes da Organização Internacional do Trabalho”, indicou o executivo comunitário em comunicado.

O texto do acordo deverá ainda ser finalizado pelas partes e aprovado pelo Conselho (Estados-membros) e pelo Parlamento Europeu, o que só sucederá numa fase posterior, em 2021.

A “conclusão em princípio” das negociações sobre este novo acordo de investimento UE-China ocorreu durante uma videoconferência, na qual a UE esteve representada pelos presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, Charles Michel, tendo ainda participado a chanceler alemã, Angela Merkel (cujo país ocupa até ao final de dezembro a presidência semestral rotativa do Conselho da UE, que será assumida por Portugal no início do ano) e o Presidente francês, Emmanuel Macron.

31 Dez 2020

Armas | Licenças da UE para Macau chegaram a 2,07 milhões em 2019

No ano passado as licenças de exportação de armamento de países da União Europeia para Macau atingiram cerca de 2,07 milhões de patacas, revelam dados de uma plataforma do Serviço Europeu para a Acção Externa. Além disso, registou-se uma licença rejeitada com base em critérios de direitos humanos

 

O Serviço Europeu para a Acção Externa lançou na semana passada uma base de dados online com informações sobre o valor, destino, e tipo de licenças de exportação de armamento oriundo de países membros da União Europeia. De acordo com esta fonte, no ano passado as licenças de exportação para Macau atingiram cerca de 222 mil euros (2,07 milhões de patacas). O montante foi o mais elevado, pelo menos dos últimos sete anos, uma vez que a plataforma apenas disponibiliza informação até 2013, apesar de só envolver sete licenças para Macau. A seguir a 2015, o ano passado foi o que registou menos emissões de licenças.

Apesar de o valor de licença rondar os dois milhões de patacas, o montante efectivo das exportações no ano passado fixou-se em cerca de 160 mil euros (aproximadamente 1,5 milhões de patacas de acordo com a taxa de conversão ontem em vigor). Este foi o mesmo valor registado em 2017, depois de uma ligeira quebra em 2018.

Em 2019, houve licenças para Macau para exportar bens da categoria de armas de cano de alma lisa de calibre inferior a 20mm, armas automáticas de calibre igual ou inferior a 12,7 mm, entre outras e acessórios, num valor de 47.750 euros. Foram também emitidas licenças para a venda de munições e dispositivos de ajustamento de espoletas, no valor 174,977 euros.

A origem das licenças de bens através da União Europeia no ano passado dividiu-se entre dois países: República Checa e Áustria. Vale a pena notar que ao longo dos últimos sete anos, a República Checa foi todos os anos um país exportador deste tipo de material para Macau.

Direitos humanos

De acordo com as informações disponibilizadas, no ano passado foi rejeitada a venda para Macau de equipamento de produção e componentes de produtos incluídos na lista militar comum da União Europeia. O critério utilizado para a rejeição foi o “respeito pelos direitos humanos no país do destino final, bem como o respeito desse país pela lei humanitária internacional”. O nome do país que rejeitou o pedido não é divulgado.

O HM pediu uma reacção ao gabinete do secretário para a Segurança ao critério utilizado para a rejeição, que respondeu não ter informações a prestar sobre a matéria.

Desde 2013, apenas sete licenças de exportação para Macau foram rejeitadas, compreendendo categorias como engenhos explosivos, equipamento e acessórios relacionados, até munições.

“As armas militares têm um papel indispensável na preservação de segurança, liberdade e paz, desde que sejam utilizadas de acordo com o Direito Internacional”, indica o Serviço Europeu para a Acção Externa no comunicado de imprensa onde anuncia o lançamento da base de dados, mencionando a legislação associada a direitos humanos. A nota acrescenta que os Governos que controlam o armamento “devem assegurar que são comercializadas e usadas de forma responsável”, e que a responsabilização pela exportação só acontece quando as autoridades são transparentes.

4 Nov 2020

Acordo entre CEE e Macau foi “peça fundamental” para a transição, diz Vítor Martins

Ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus do Governo de Cavaco Silva, ex-primeiro-ministro português, recorda à Lusa que o primeiro acordo entre a CEE e Macau foi uma “peça fundamental para a entrega do território à China e de todo o processo de transição que veio a fazer-se”

 

Depois de ter assumido a presidência da UE em 1992, 2000 e 2007, Portugal fá-lo, a partir de 1 de janeiro de 2021, pela quarta vez, a primeira desde que o Tratado de Lisboa foi assinado. Em entrevista à agência Lusa, Vítor Martins, ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus do Governo de Cavaco Silva, ex-primeiro-ministro português, recorda à Lusa que o primeiro acordo entre a CEE e Macau foi uma “peça fundamental para a entrega do território à China e de todo o processo de transição que veio a fazer-se”.

A primeira presidência portuguesa da ainda Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1982, foi “um teste à maturidade” do país, seis anos depois da adesão de Portugal, assinalou o responsável.

“A presidência portuguesa do primeiro semestre de 1992 foi assumida um pouco como uma espécie de teste à maturidade da nossa adesão e à nossa capacidade dos nos afirmarmos como membro de corpo inteiro do projeto de construção europeia”, recorda o na altura secretário de Estado dos Assuntos Europeus, do XII Governo Constitucional, o terceiro liderado por Cavaco Silva.

No âmbito de uma série de entrevistas com os principais responsáveis pela coordenação das presidências portuguesas de 1992, 2000 e 2007, Vítor Martins reconhece que a primeira “teve um significado especial”, tendo resultado de uma preparação prévia de “anos”, porque “não existe uma segunda oportunidade para dar uma boa primeira impressão”.

Com apenas 12 Estados-membros na altura, “a possibilidade de concertação era muito mais fácil” do que actualmente, concede o ex-governante, que foi depois consultor para assuntos europeus de Cavaco Silva na Presidência da República, admitindo que foi “talvez um pouco mais fácil dar uma marca da presidência” portuguesa em 1992.

O “espírito de família” ajudava. “Sentíamos isso, que havia ali uma vontade de convergência entre todos, não sei se hoje será assim”, duvida. Além disso, “a Comissão Europeia interagia de uma forma muito direta e pragmática com os Estados-membros e as presidências”, acrescenta.

Houve uma “articulação intensíssima” com a Comissão Europeia. “Hoje admito que também haja, com certeza, essa concertação, mas é já objeto de um ruído de fundo político e institucional que pode limitar um bocadinho essa boa concertação”, distingue.

Recordando que, em 1986, quando Portugal entrou para a CEE, vivia-se um tempo de “aceleração da integração europeia”, o que exigiu uma adaptação rápida para “acompanhar o ritmo”, Vítor Martins assinalou que “a rotação das presidências pelos Estados-membros era total” e “todas as áreas do Conselho eram assumidas pela presidência em exercício na altura”.

Sendo certo que 1992 teve como pano de fundo um “contexto de conflitualidade” na ex-Jugoslávia, tal “não impactou negativamente” a presidência portuguesa, porque esse era também o tempo do pós-queda do Muro de Berlim e da unificação da Alemanha, que “significava, em certa medida, uma vitória do próprio projeto europeu”, realça Vítor Martins.

O conflito nos Balcãs foi acompanhado directamente pela área de cooperação política do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente pelo recentemente falecido embaixador José Cutileiro, que “teve um papel fundamental”, sublinha o ex-secretário de Estado.

Ou seja, o conflito “esteve presente”, mas “não foi dominante, nem constrangedor ou perturbador da dinâmica da presidência”, atesta.

A presidência de 1992 “foi preparadíssima, planeadíssima e, naturalmente, teve que se integrar naquilo que era a agenda das questões europeias”, frisa Vítor Martins.

Recorda, desde logo, a assinatura do Tratado de Maastricht, que acabou por acontecer em fevereiro de 1992, na cidade com o mesmo nome, em homenagem ao trabalho anterior da presidência holandesa. Porém, “muitos técnicos e diplomatas portugueses” intervieram na sua redação final durante o mês de janeiro, lembra.

Os “avanços decisivos do mercado interno” nesse semestre são também de assinalar, tal como a criação, em junho, do fundo de coesão, que “ainda hoje vigora e é extremamente importante”, adita.

No domínio das relações externas, “Portugal entendeu que devia usar o tempo da presidência para aproximar a Europa de alguns espaços” que lhe eram próximos, com os quais tem “afinidades e proximidades”.

3 Nov 2020

EU | Presidência portuguesa pode contribuir para relação pragmática com China

Portugal está numa boa posição para usar a sua presidência para definir uma abordagem pragmática da UE em relação à China, porque “reconhece a complexidade da relação”, “mas considera-a crucial”, defendem especialistas

 

Portugal pode ter uma importante influência funcional na forma como a União Europeia se relaciona com a China. A posição consta de um relatório, a que a Lusa teve acesso, do ‘think tank’ independente Conselho Europeu para as Relações Externas (ECFR), que analisa como a presidência portuguesa pode impulsionar uma maior cooperação na UE para consolidar uma liderança global, tendo em atenção as opiniões dos europeus.

Evocando a chamada “diplomacia da máscara”, que a China promoveu face à pandemia provocada pelo novo coronavírus e que se “traduziu numa ajuda intencional de equipamento de saúde, pessoal médico e apoio à investigação”, o relatório aponta que ela correspondeu a mais uma forma de Pequim “explorar as diferenças entre os Estados-membros da UE”.

Essa ajuda teve influência na opinião dos cidadãos sobre a China, com estudos a indicarem que em países como Itália ou a Bulgária, que receberam “quantias bastante significativas de ajuda chinesa”, apenas cerca de um terço dos respectivos cidadãos afirma que a sua percepção sobre a China piorou durante a crise, enquanto na Dinamarca ou em França, que receberam “muito menos” ajuda, 62 por cento dos cidadãos demonstraram ter uma opinião mais negativa.

No caso de Portugal, o país “recebeu níveis comparativamente elevados de apoio médico de Pequim”, estando “a meio da tabela” dos 27, “mas 46 por cento dos portugueses afirmam que a sua percepção da China piorou durante a crise”, “o que parece sugerir que os portugueses estão bastante cientes de que as doações da China não são totalmente altruístas”.

“Do ponto de vista do governo português, não ter um relacionamento com este interlocutor – que é afinal um país com 1,4 mil milhões de cidadãos, a segunda maior economia do mundo e com uma capacidade crescente de projecção de poder global – equivaleria a ignorar um dos principais elementos da realidade estratégica da actualidade”, lê-se no documento.

Portugal tem “uma das ligações mais antigas de qualquer país europeu com a China” e, “com a excepção do Estado Novo de Salazar, as relações entre os dois países sempre foram estáveis e frutíferas”.

Todavia, a actual relação “é profundamente assimétrica”: “as exportações de Portugal para a China têm um valor inferior a mil milhões de euros por ano, enquanto o valor das importações da China ultrapassa os 2,2 mil milhões de euros”. Por outro lado, “o investimento chinês em Portugal intensificou-se após a crise financeira de 2008” e traduz-se hoje em “interesses significativos” nos sectores da energia, banca, seguros, turismo, portuário e na saúde.

Neste contexto, a abordagem do governo português à relação com a China, e depois de “alguns os críticos” lhe terem chamado o “amigo especial da China na UE”, tem sido a de alertar “contra tendências proteccionistas na Europa” e de frisar que “até agora, a China tem mostrado absoluto respeito pelos quadros jurídicos português e da UE”.

“Na perspectiva de Lisboa, a UE deve reforçar pragmaticamente o seu diálogo estratégico com a China, abordando a assimetria nas suas relações, ao mesmo tempo que reconhece que Pequim é um parceiro indispensável num mundo de interdependência global e múltiplos desafios”.

Questão de intenção

Na UE, sustenta o estudo, “só aumentando a cooperação em áreas de interesse mútuo é que os Estados-membros podem criar um relacionamento mais equilibrado […] e evitar que Pequim aproveite a crise da covid-19 para explorar as diferenças entre eles”.

O relatório defende que “se, até ao final do ano passado, as relações de Portugal com a China eram essencialmente motivadas por preocupações económicas de curto e médio prazo, isso parece estar a mudar”, provavelmente devido à “pressão dos EUA”, a “uma mudança na opinião pública portuguesa” e a “preocupações crescentes sobre as verdadeiras intenções da China longo prazo”.

O relatório “Presidência de crise: Como a liderança portuguesa pode guiar a UE na era pós-covid”, financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian e realizado por Susi Dennison e Lívia Franco, vai ser divulgado a 27 de Outubro.

O Conselho Europeu para as Relações Externas (European Council on Foreign Relations, ECFR) é um centro de reflexão política independente (‘think tank’), com investigadores em todos os 27 Estados-membros da UE.
Portugal vai exercer a presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021.

22 Out 2020

UE diverge dos EUA e não vê na China ameaça à paz global, diz investigador Carlos Branco

Os EUA estão a procurar atrair a União Europeia (UE) no conflito com Pequim, mas Bruxelas considera que China é um rival mas não uma ameaça à paz global, disse em entrevista à Lusa o investigador Carlos Branco.

“Os EUA estão a procurar atrair a UE para a sua esfera, mas a União, e de acordo com Josep Borrell, parte do princípio de que a China é um rival da União mas não é uma ameaça à paz global”, indicou o major-general, numa referência ao Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança.

Na perspetiva do investigador – que publicou recentemente o livro “Do fim da Guerra Fria a Trump e à Covid-19. As promessas traídas da ordem liberal”, uma compilação de cerca de 70 artigos em jornais, revistas e blogues, desde o fim da Guerra Fria até 2020 –, a UE está a procurar seguir o seu próprio caminho.

“Josep Borrell tem defendido que o relacionamento da UE com a China deve basear-se numa estratégia que aposte na reciprocidade e na firmeza negocial, em vez de ser numa estratégia confrontacional. E é aqui que está a grande diferença entre a UE e o posicionamento dos Estados Unidos”.

Neste contexto salientou que no plano da competição EUA-China, Bruxelas também regista uma posição diferente da NATO “que é mais a posição dos Estados Unidos, o país que determina a agenda da Aliança”.

E precisa: “Borrell reconhece a crescente importância da Ásia e quando se refere à ‘chegada do século asiático’ terá percebido que se tem de ter em conta esse elemento no quadro geoestratégico, que não existia há 20 anos. E também percebeu que o ocidente não pode definir unilateralmente os interesses da agenda global, como tem feito até agora”.

A abordagem de Borrell não exclui, no entanto, o prosseguimento da parceria estratégica entre Bruxelas e Washington, o que não significa que os seus interesses “coincidam em permanência”, ressalva o major-general na reserva após uma carreira de 40 anos, durante a qual integrou diversas organizações internacionais, incluindo na sede da NATO em Bruxelas como responsável pelo planeamento estratégico da cooperação militar com Rússia, Ucrânia e Geórgia, e com os países de Europa de leste, Cáucaso e Ásia central.

“Os adversários dos EUA não são necessariamente os adversários da Europa. A Europa deve ter a sua própria agenda quando se relaciona com outras potências, tendo em conta as suas características e interesses”, sublinhou.

Um “reposicionamento estratégico” que poderá permitir aos europeus “defender os seus próprios interesses e desempenhar um papel de estabilização” nas grandes relações de poder.

“Ao contrário de ser uma entidade em permanente seguidismo face aos EUA, é um pretexto que lhe permite ter alguma autonomia. Gostamos muito dos EUA mas nem sempre os nossos interesses coincidem, e temos de ter autonomia e coragem para defender os nossos interesses”, defende o investigador.

Numa referência à aproximação das presidenciais de novembro nos EUA ,que vão opor o candidato do Partido Democrata Joe Biden ao republicano Presidente Donald Trump, Carlos Branco considera que, em termos de estratégias em política externa, existem “um conjunto de indicadores” que sugerem que as opções de Biden, caso seja eleito, não serão essencialmente diferentes face a Trump.

“Biden quer regressar ao projeto de hegemonia global americana. Mas em primeiro lugar precisa de aliados, em particular dos europeus. Quando diz que vão organizar uma cimeira global das democracias e formar uma agenda comum, não é particularmente diferente do que Mike Pompeo [o atual secretário de Estado] propôs, ao referir-se a uma aliança das democracias”, explicitou.

“Ainda numa perspetiva securitária, Biden diz que vai evitar envolvimento dos EUA em conflitos que exijam muitos contingentes, preferindo forças especiais. Mas não é nada que Trump não esteja a fazer”, acrescentou o atual investigador do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) e investigador associado do Instituto de Defesa Nacional (IDN), e que na qualidade de oficial general foi porta-voz do comandante da força da NATO no Afeganistão e responsável pela sua comunicação estratégica.

Carlos Branco recorda ainda que Biden disse pretender terminar com as ‘forever wars’ (guerras intermináveis) “apesar de ter sido no passado relativamente apologista desta abordagem, quando votou pela invasão do Iraque [em 2003] e apoiou a ação militar na Líbia [em 2011] quando era vice-presidente”.

No entanto, alerta para um “dado perigoso”, relacionado com as designadas “operações de mudanças de regime” apoiadas pelo ocidente, que já foram concretizadas em diversos países.

“Biden está empenhado em encorajar e financiar grupos dessas sociedades no sentido de provocar uma mudança de regime, um outro assunto em que é diferente do Trump”, sustenta.

Ainda numa referência à NATO, o investigador assinala que Trump recuperou a “narrativa da NATO global “e Biden está também a recuperá-la, o que coloca uma “questão de fundo” em relação aos europeus numa eventual participação da Aliança militar ocidental “nesse esforço de guerra e de confronto” com a China.

“Os EUA continuam a manter uma capacidade militar muito superior à China, e mesmo à China e Rússia juntas. Mas quem tem a política provocatória são os norte-americanos, que efetuaram recentes exercícios no Ártico, Báltico, mar Negro, com B-52”, frisou.

17 Set 2020

Cimeira UE/China reúne-se hoje com tensão económica na agenda

A União Europeia e a China reúnem-se na segunda-feira numa cimeira extraordinária virtual, num momento em que a Europa sente crescente frustração, face à ausência de reformas estruturais na economia chinesa, segundo um analista.

O Presidente chinês, Xi Jinping, vai reunir-se por videochamada com a chanceler alemã, Angela Merkel, o Presidente francês, Emmanuel Macron, e os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, Charles Michel e Ursula von der Leyen, respetivamente.

Uma cimeira extraordinária UE/China esteve marcada para setembro em Leipzig, na Alemanha, mas a pandemia de covid-19 levou ao seu cancelamento. Os dirigentes europeus e chineses já se tinham reunido por videoconferência en 22 de junho.

Segundo a agenda do Conselho Europeu, além das relações económicas e comerciais, a reunião será consagrada às alterações climáticas, a “outras matérias internacionais e assuntos preocupantes”, assim como à resposta à pandemia.

A UE está a negociar com a China um potencial acordo de investimento que visa proteger os interesses comerciais europeus na segunda maior economia do mundo.

As negociações para o acordo, que tornaria mais fácil, por exemplo, aos investidores da UE comprarem participações em empresas chinesas, visando tornar a relação recíproca, arrastam-se há vários anos, alimentando a frustração dos líderes europeus e uma “mudança na postura” face à China, explicou à Lusa o sinólogo francês François Godement.

O conselheiro para a Ásia no Institut Montaigne, em Paris, considerou que a União Europeia (UE) passou da “crença exagerada” de que o envolvimento com a China “traria mudanças por si só e integração”, para uma postura de “cautela e desafio”, visando garantir que “os seus interesses não são desafiados diretamente pela China”.

Parte desta frustração deve-se à ausência de reformas estruturais na economia chinesa, algo que resultou já numa guerra comercial e tecnológica entre Pequim e Washington.

“Trata-se de uma admissão fundamental por parte da UE sobre a falta de reforma e abertura na China. É realmente sobre a era de Xi Jinping”, apontou o analista, numa referência ao atual Presidente chinês, que reverteu décadas de reformas económicas e reforçou o domínio do Partido Comunista Chinês sobre a economia.

“As exigências dos europeus são estruturais: libertar o mercado chinês de subsídios, abrir contratos públicos e a indústria dos serviços”, resumiu o sinólogo francês.

A mudança de posição da Europa ocorre, no entanto, com mais discrição do que nos Estados Unidos, que passaram a definir a China como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas em todas as frentes.

Bruxelas adotou, nos últimos anos, várias “medidas defensivas”, incluindo a criação de um mecanismo de triagem do investimento externo e um outro para travar aquisições hostis durante a pandemia do novo coronavírus.

A Comissão Europeia aconselhou ainda os Estados-membros a aplicarem “restrições relevantes” aos fornecedores considerados de “alto risco” nas redes móveis de quinta geração (5G), incluindo a exclusão dos seus mercados para evitar riscos “críticos”, numa alusão ao grupo chinês das telecomunicações Huawei.

“A Europa não segue as mudanças de estratégia da administração dos Estados Unidos sob [Donald] Trump. Não soa tão hostil ou agressiva. Estas medidas defensivas foram tomadas sem nomear a China”, notou Godement.

O analista disse, porém, que apesar da discordância entre os dois lados do Atlântico em vários assuntos, a atual administração norte-americana tem feito um esforço para formar uma frente comum contra Pequim.

“Em muitas outras áreas, a aliança precisa de ser recriada, mas no que toca à China há uma discussão vigorosa”, explicou.

“Os chineses são bons no que eu chamaria de concessões contratuais, como prendas, para avançar com a sua agenda, mas não concessões estruturais”, apontou.

“O problema é que [estas concessões] só são feitas a parceiros numa posição de força, e não àqueles onde sentem fraqueza”, disse.

14 Set 2020

UE acompanha “de perto” caso de detido na China com passaporte português

A União Europeia (UE) está a acompanhar “de perto” o caso de Tsz Lun Kok, o estudante de Hong Kong com passaporte português detido na China com 11 activistas pró-democracia, disse ontem à Lusa um porta-voz. “A União Europeia está a acompanhar de perto o caso do Sr. Kok e dos outros detidos, nomeadamente através do Gabinete da UE em Hong Kong e Macau”, referiu Nabila Massrali, porta-voz para a Política Externa e de Segurança da União Europeia.

A Lusa questionou o Serviço Europeu de Acção Externa da UE sobre a situação do estudante de 19 anos, com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa, detido em Shenzhen, na China, por alegada travessia ilegal, após ter sido intercetado na embarcação em que seguia com um grupo de activistas pró-democracia pela guarda costeira da província chinesa de Guandgong, em 23 de agosto, quando se dirigiam a Taiwan.

Numa nota enviada ontem, em resposta a questões sobre o jovem, que estará sem acesso a advogado desde a sua detenção, a porta-voz afirmou que “o Gabinete da UE está em estreito contacto com o Consulado Geral de Portugal em Macau, que está envolvido no caso do Sr. Kok”, precisando no entanto que a União Europeia não presta assistência consular direta aos cidadãos da UE.

“Notando que, neste caso, o Sr. Kok tem nacionalidade portuguesa e chinesa, a prestação de serviços consulares a um cidadão continua a ser um assunto da competência das autoridades nacionais. As delegações da UE não prestam assistência consular direta aos cidadãos da UE”, pode ler-se na nota.

Na sexta-feira, o advogado do jovem em Hong Kong, onde enfrenta acusações relacionadas com a participação nos protestos pró-democracia no território, no ano passado, disse que a mãe do jovem contratou um advogado chinês em Shenzhen, mas que a polícia lhe recusou o acesso.

“A polícia chinesa disse ao advogado que a investigação do caso não está concluída, e que [o detido] não tem o direito de ver um advogado”, contou à Lusa o advogado em Hong Kong, que pediu para não ser identificado. “Já são 12 dias em total isolamento”, acrescentou, então.

A Lusa também questionou o MNE na sexta-feira sobre se considera tomar alguma iniciativa em relação à recusa de acesso ao advogado. Em resposta, o gabinete de Augusto Santos Silva informou apenas que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”, mas que continua a acompanhar o caso.

Na semana passada, o consulado português em Macau já tinha dito à Lusa que a China só reconhece o passaporte português “enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Uma posição já criticada pelo advogado em Hong Kong, que defendeu que o jovem, cujo pai tem cidadania portuguesa, é “cidadão português” de pleno direito, lamentando que o consulado não tenha informações sobre a sua situação, numa altura em que a família e o advogado na China continuam sem conseguir falar com Kok.

Tsz Lun Kok tinha sido detido em 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que se prolongou de 17 a 29 desse mês, tendo terminado com a invasão dos agentes ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas.

O jovem é acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no seu interior.

Kok, que estudava engenharia noutra universidade, enfrenta ainda acusações de posse de “instrumentos passíveis de uso ilegal”, disse o advogado, precisando que, ao contrário do que a polícia de Hong Kong afirmou na quinta-feira à Lusa, não está acusado de posse de armas.

O jovem deveria ser ouvido no tribunal de Tuen Mun, em Hong Kong, em 25 de setembro, mas o advogado desconhece se a polícia da China o vai manter detido por travessia ilegal.

Aprovada em 30 de junho e criticada pela União Europeia, a lei da segurança nacional, considerada uma resposta de Pequim ao protestos pró-democracia em Hong Kong, sob administração chinesa desde 1997, levou vários activistas a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan, para onde fugiram muitos manifestantes em busca de asilo.

No barco onde seguia o jovem com passaporte português encontravam-se mais 11 pesssoas, incluindo Andy Li, activista pró-democracia detido no mesmo dia da detenção de Jimmy Lai, proprietário do jornal Apple Daily, numa operação da nova unidade policial criada pela lei de segurança, segundo o jornal South China Morning Post, que cita fontes policiais.

8 Set 2020

UE pede que decisão de adiar eleições em Hong Kong seja reconsiderada

O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, lamentou hoje o adiamento das eleições legislativas em Hong Kong e a desqualificação dos candidatos da oposição, e “convidou” as autoridades do território a “reconsiderarem” estas decisões.

“O adiamento em um ano proposto para as eleições para o Conselho Legislativo através do uso de poderes de emergência atrasaria a renovação do seu mandato democrático e poria em causa o exercício dos direitos e liberdades democráticas garantidos pela Lei fundamental de Hong Kong”, disse Borrell, em comunicado.

Josep Borrell acrescentou que “a desqualificação dos candidatos pró-democracia, incluindo legisladores em funções anteriormente eleitos democraticamente pelo povo de Hong Kong, também mina a reputação internacional de Hong Kong como uma sociedade livre e aberta”.

O chefe da diplomacia europeia considera “essencial” que as eleições para o Conselho Legislativo se realizem “num ambiente propício ao exercício dos direitos e liberdades democráticas, tal como consagrado na Lei de Hong Kong”, disse. “A UE apela às autoridades de Hong Kong para que reconsiderem estas decisões”, salientou Borrell.

Em 31 de Julho, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou o adiamento das eleições legislativas previstas para setembro devido ao aumento de casos de novo coronavírus. A decisão foi precedida pela invalidação da candidatura de 12 ativistas pró-democracia nestas eleições.

No final de Junho, após uma vaga de manifestações pelas liberdades fundamentais em Hong Kong, a China aprovou a lei de segurança nacional, contrariando o estipulado no estatuto de região autónoma definido no acordo de retrocessão da antiga colónia britânica, em 1997.

A nova lei prevê, entre outras medidas, punições a activistas pelo separatismo, terroristas, a actos de subversão e a ingerências estrangeiras.

No mesmo dia, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, nomeada por Pequim, anunciou o adiamento das eleições que deveriam permitir, em setembro, renovar o Conselho Legislativo. A decisão avivou os protestos do movimento pró-democracia, que acusou Carrie Lam de instrumentalizar a pandemia para se proteger de uma derrota nas urnas.

4 Ago 2020

Hong Kong | UE limita exportações à tecnologia para evitar “repressão” de Pequim

O Conselho da União Europeia (UE) manifestou ontem “grande preocupação” sobre a nova lei da segurança nacional imposta em Hong Kong pela China e adoptou limitações à exportação de tecnologia, para evitar a “repressão e vigilância” chinesas.

“Após um debate inicial no Conselho dos Negócios Estrangeiros em 13 de julho de 2020, o Conselho adoptou ontem conclusões que exprimem uma grande preocupação sobre a legislação de segurança nacional para Hong Kong adoptadas pelo Comité Permanente do Congresso Nacional Popular da China em 30 de junho de 2020”, refere a estrutura em comunicado de imprensa.

Essas conclusões reafirmam “o apoio da UE ao elevado grau de autonomia de Hong Kong ao abrigo do princípio ‘Um país, dois sistemas’”, manifestando ainda “solidariedade com o povo de Hong Kong”, acrescenta a estrutura.

Deste “pacote coordenado em resposta à imposição da lei de segurança nacional, a ser levado a cabo a nível da UE e ou dos Estados-membros, conforme considerado apropriado”, fazem parte limitações da União às “exportações de equipamento e tecnologias sensíveis específicas para utilização final em Hong Kong, em particular quando existam motivos para suspeitar de utilização indesejável relacionada com a repressão interna, a interceção de comunicações internas ou a vigilância cibernética”, de acordo com as conclusões da reunião.

Ao mesmo tempo, o Conselho da UE decidiu “rever as implicações da lei de segurança nacional sobre o funcionamento da extradição dos Estados-membros e outros acordos relevantes com Hong Kong”, bem como “continuar a envolver e apoiar a sociedade civil” na antiga colónia britânica, nomeadamente através da “monitorização contínua dos julgamentos dos ativistas pró-democracia”.

A UE vai, ainda, “controlar o efeito extraterritorial da lei de segurança nacional” e evitar, “por enquanto, lançar quaisquer novas negociações com Hong Kong”.

Em meados de Julho, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, reunidos em Bruxelas, reiteraram a sua “preocupação” pela nova lei da segurança nacional imposta em Hong Kong pela China, admitindo recear os “riscos” na soberania da antiga colónia britânica.

Pequim impôs uma lei da segurança nacional a Hong Kong, argumentando que a legislação “não coloca em causa” a máxima “Um país, dois sistemas” por ser “apenas uma forma de aumentar a segurança” daquela região administrativa especial com uma lei que “já devia ter sido aprovada”.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Num relatório anual publicado na semana passada, a diplomacia da UE considerou que 2019 foi um ano “excepcionalmente desafiante” para Hong Kong, devido à “agitação social constante” e às situações de violência, criticando também a “deterioração” das liberdades fundamentais”.

29 Jul 2020

A Covid-19, ciência e trabalho (II)

Há uma grande vontade por parte de muitos jovens em alguns Estados-Membros da UE de trabalharem para o bem comum através do serviço público ou civil e que nasceu da experiência dos objectores de consciência, influenciados pelo padre italiano Lorenzo Milani que trabalhou como escritor e pedagogo na escola popular Barbiana, aberta “doze horas por dia, trezentos e sessenta e cinco dias por ano”.

A sua actividade educacional com crianças pobres sob os seus ensinamentos levou a várias cartas críticas bem como o seu trabalho, escrito em conjunto com os seus alunos da montanha. A “Carta a um professor” expôs o classismo e a selectividade da escola obrigatória; a “Carta aos capelães militares” e a “Carta aos juízes” foram epístolas públicas como resultado de uma reacção ao “Comunicado dos capelães militares licenciados da região da Toscana” e o seu subsequente processo judicial.

É importante considerar a sua afirmação de que a obediência já não é uma virtude. Aqueles que foram para a prisão para afirmar a ideia de servir o seu país não com armas, mas ajudando os fracos e oprimidos, combatendo a miséria e a privação cultural dos países e das periferias urbanas deve ser um exemplo. Os jovens que hoje estão envolvidos em dezenas de projectos sociais e culturais com migrantes, ciganos e crianças pobres pela Europa e mundo devem ser considerados. Serve a quem entender como sendo uma recompensa que lhes permita um mínimo de autonomia pessoal, e que talvez pense que terá uma experiência que lhes será útil para encontrar um emprego, se a economia e a política ultrapassarem o esquema perverso em que o trabalho socialmente útil deve ser livre e voluntário, e o trabalho que vale a pena pagar é o trabalho que é feito para produzir bens que não são tão úteis ou prejudiciais como os usados para fazer a guerra.

Mesmo no trabalho físico em fábricas será necessário manter distâncias. Deve ser uma condição para retomar a produção. Para garantir a saúde daqueles que trabalham.

Os empresários discutem mais com os políticos e autarcas do que com os sindicatos; os sindicatos e os trabalhadores não confiam neles com razão pois houve greves para que não fossem obrigados a trabalhar na produção de bens não essenciais, e em locais onde a segurança não estava garantida. Afinal, vivemos em um mundo que em Janeiro de 2020 não havia Covid-19 e hoje são milhões de infectados e centenas de milhares de mortos. A incapacidade de decidir sobre quais as zonas vermelhas em determinados países, a fim de não interromper a produção considerada essencial para a competitividade económica, causou centenas de mortes. A Covid-19 torna evidente uma contradição que sempre atravessou o mundo da produção e do trabalho. Que põe em relevo a dialéctica entre as necessidades de lucro, competitividade e a saúde e vida dos trabalhadores. Do ponto de vista dos que trabalham, decidir se trabalha para viver ou para morrer. De repente ou pouco a pouco. O reinício do trabalho deve ser em todo o lado uma oportunidade de ter uma discussão séria sobre a saúde no local de trabalho, abordando, para além da protecção contra o vírus, as condições que fazem com que a doença e a morte acompanhem normalmente a vida das pessoas que trabalham.

A questão do distanciamento no local de trabalho pode ser uma enorme oportunidade para os sindicatos e trabalhadores associarem a protecção da saúde a uma re-discussão dos regimes de tempo de trabalho e da organização do trabalho. Se não se quiser que a Covid-19 dure para sempre de forma insidiosa, ou talvez regresse com maior força, nunca mais se conseguirá entrar e sair do trabalho, e começará tudo de novo. Terá de ser concebido um regime flexível de tempo de trabalho, e as suas obrigações contratuais serão as de manter em conjunto as necessidades das empresas e as necessidades das pessoas no trabalho. As necessidades de estudo e de cuidados pessoais e familiares, os seus prazeres e os seus deveres como cidadãos activos e responsáveis.

O oposto do pedido feito a muitas categorias de trabalhadores, de uma vontade ilimitada de trabalhar horas extraordinárias, de trabalhar a tempo parcial indefinidamente, de responder sem demora ao apelo da empresa, sem qualquer possibilidade de planear a sua vida para além do trabalho. Mas esta possibilidade será tanto mais forte quanto mais associada estiver a uma redução global do tempo de trabalho. É incrível que, quase um século após a sua conquista, estejamos ainda ancorados a oito horas como horas normais de trabalho, após os extraordinários aumentos na produtividade laboral devido aos avanços tecnológicos, e com aqueles que nos esperam com a intensificação da automatização de grande parte da produção de bens e serviços. Numa situação difícil como esta, é complicado imaginar que a redução das horas de trabalho trará mais emprego, mas será uma forma de defender o que vai além da utilização pura e simples do subsídio de desemprego, licenças e amortecedores sociais.

É a premissa para uma distribuição mais justa e mais sensata dos benefícios dos ganhos de produtividade nos próximos anos. A distância no trabalho pode ser, como para o trabalho à distância, uma forma de acorrentar as pessoas ainda mais à lógica de um algoritmo impessoal, aproveitando, para aumentar o ritmo e controlo, a condição de relativo isolamento dos trabalhadores, ou uma forma de expandir os espaços de autonomia, responsabilidade e profissionalismo dos trabalhadores. O trabalhador espaçado verá a sua possibilidade de intervir em processos e produtos, de corrigir erros, de modificar e melhorar a mesma postura do seu corpo em relação às operações. Será mais pessoa, dentro de um processo colectivo. Este aumento de responsabilidade e autonomia deve ser reclamado profissionalmente e também traduzido em salário. Apoiado com toda a formação necessária. Talvez a partir daqui os sindicatos possam encontrar uma forma de entrar na negociação individual, que nos últimos anos tem aumentado muito através de uma relação directa entre o empresário e o trabalhador individual, retirando do processo de negociação quotas salariais cada vez mais substanciais.

É necessário tornar transparente o enriquecimento profissional do trabalhador, certificar e valorizar as competências adquiridas através do trabalho e da formação, tentar inverter a história dos últimos anos que esmagou os sindicatos sobre o trabalho padrão, que tinha faltado no fundo do trabalho confiado aos tarefeiros, e no topo da lista, as alterações qualitativas do trabalho. Mas para que isto seja possível, será necessário curar outra ferida existente entre pessoas que trabalham em indústrias e serviços, hospitais e aeroportos com as mesmas tarefas mas com salários e direitos radicalmente diferentes. Nos estaleiros navais, por exemplo, dois terços dos trabalhadores que passavam pelos portões pela manhã fazem parte dos tarefeiros de outros países, e trabalham frequentemente com contratos e salários de romenos, albaneses e polacos. E enquanto a grande maioria dos trabalhadores são sindicalizados, ninguém fala com os trabalhadores das empresas, excepto por vezes o sindicalismo básico. Ainda mais grave, deste ponto de vista, é a situação logística.

Os armazéns dos supermercados enchiam-se de trabalhadores mal remunerados e na sua maioria intermitentes. E mesmo nos hospitais havia uma enorme diferença de salários e direitos entre os trabalhadores e os das empresas e outras instituições para as quais a maioria das tarefas era subcontratada.

O estreito confronto sindical da reabertura, mais do que nunca, deve ser inclusivo, e recuperar a fragmentação dos contratos e direitos que caracterizaram o antes Covid-19. Uma negociação precisa e articulada, mas que deve ser enquadrada na iniciativa de um novo Estatuto de Direitos. No entanto, estes serão tempos difíceis para os trabalhadores. Muitos verão os seus rendimentos reduzidos, outros perderão os seus empregos e demasiados terão de procurar um novo emprego.

Todos serão sujeitos a pesada chantagem, pois ou recomeçam como antes, fazendo o de então, mesmo que seja prejudicial para si e para o ambiente, ou perdem os seus empregos. Os sindicatos teriam de ser incisivos para que os trabalhadores adquirissem o direito de participar nas escolhas de produção da empresa, para terem uma palavra a dizer sobre as mudanças necessárias e para que a produção não prejudique a saúde e o ambiente. Na produção ambientalmente sustentável pode haver mais trabalho, e de melhor qualidade, do que a produção poluente. Por exemplo, o edifício de recuperação e reutilização pode encontrar muito mais espaço do que aquele que cimenta novas partes do território, para onde os abutres do impulso de emergência olham; e tal como nas energias renováveis, para a quantidade de energia produzida, são necessárias muito mais pessoas do que nas centrais eléctricas a carvão e a gás. Será necessário pensar, se não quisermos sofrer as mudanças necessárias, se o acordo verde vai começar, sendo necessário, um grande projecto de formação para permitir aos trabalhadores exercerem o seu direito a ter uma palavra a dizer sobre inovações, produtos e tecnologias. Afinal, este é um requisito fundamental de um trabalho digno.

O liberal socialmente responsável como é John Dewey disse que “O trabalho é uma actividade que conscientemente inclui o respeito pelas consequências como parte de si; torna-se trabalho forçado, se as consequências estiverem fora da actividade, como um fim para o qual a actividade não é senão um meio”.

Será necessário apoiar com recursos públicos os trabalhadores que decidam gerir sós as empresas abandonadas pelos empresários, nacionais ou estrangeiros, e aqueles que construíram a produção e trabalham nas actividades económicas tiradas a organizações falhas ou ilícitas. O trabalho que pode aumentar imediatamente é o da administração pública. A pandemia suspendeu a desconfiança do trabalho público alimentada pela corrente liberalista e pelos meios de comunicação social que durante anos martelaram os cidadãos com a ideia de que o público é desperdício e o privado é bom.

As pessoas tocaram na seriedade, profissionalismo, dedicação dos que trabalham na saúde pública, no espírito de sacrifício e criatividade dos professores que passaram muitos dias sem abandonarem os seus alunos. Condutores de eléctricos e metropolitanos. Os colectores de lixo que continuaram a viajar por cidades desertas com os seus veículos. E por aqueles que, desde os cobardes dos incêndios postos, à polícia, à Protecção Civil, aos milhares de voluntários de associações seculares e religiosas, que se comprometeram a tapar os buracos do sistema de segurança e a não deixar ninguém sozinho. Começam a perceber-se, após anos de propaganda absurda e desviante, como os funcionários públicos em relação à população estão mais presentes que em países de outros continentes. O pós-Covid-19 poderia ser uma boa altura para apresentar as contas e tapar os buracos mais sensacionais. A começar pelas escolas e pelos cuidados de saúde.

O último ataque ao público que está a começar é contra a burocracia que está a travar com as suas restrições os grandes projectos de infra-estruturas que devem recomeçar, custe o que custar. É necessário evitar práticas longas e inúteis, mas vale a pena salientar que muitas vezes a causa do cumprimento e do abuso da construção e da paisagem é a mesma, tendo enfraquecido quantitativa e qualitativamente, os números e o profissionalismo, o sistema de protecção com reduções à superintendência e ao planeamento público com cortes de despesas aos gabinetes técnicos e de planeamento territorial das autoridades locais.

A fim de recomeçar rapidamente, legalmente e com respeito pelo ambiente e pelo território, haverá também necessidade de investir e contratar. Muitas das questões requerem uma visão e iniciativa europeias.

A começar pelas regras necessárias para evitar o dumping salarial e de direitos, que está na raiz tanto das vias de externalização das empresas como da selva contratual que caracteriza o regime de muitos tarefeiros.

Tal como o salário mínimo e o rendimento de cidadania só podem ser europeus em perspectiva. As mesmas transformações produtivas e inovações empresariais vão para além da dimensão nacional. As cadeias de produção e de valor atravessam fronteiras. Os sindicatos dos trabalhadores da Europa, cuja ausência, para além das evocações retóricas e da moda, foi o que mais pesou nesta crise, terão de ser construídos rapidamente, a fim de lhes garantir solidariedade e justiça social. No entanto, o trabalho que recomeçar terá de tratar do território, do povo, dos sujeitos mais fracos como prioridade. Reconhecendo neste terreno o trabalho que já existe e o novo trabalho que é necessário e dando-lhe valor. Uma ideia feminina de trabalho terá de se tomar, para vencer o desafio, uma prioridade também entre os homens. O novo mundo, como dizem dois grandes homens como Alain Touraine e o Papa Francisco, será feminino ou não.

27 Jul 2020

UE | Relatório destaca respeito pelas liberdades mas fala em mais auto-censura nos media 

Num relatório sobre a evolução política e económica de Macau, a União Europeia destaca o facto dos direitos, liberdades e garantias da população estarem a ser respeitados pelas autoridades mas alerta para maior auto-censura por parte dos media. Quanto às eleições, a UE pede um “maior envolvimento” da população

 

A União Europeia (UE) considera, num relatório ontem divulgado, que os direitos e liberdades fundamentais foram “geralmente respeitados” em Macau no ano passado, embora destaque o aumento da auto-censura nos meios de comunicação social.

Num relatório hoje divulgado e adoptado sobre a evolução política e económica na RAEM, a UE assinala que, “em 2019, os direitos, liberdades fundamentais e o Estado de direito foram geralmente respeitados na medida garantida na Lei Básica de Macau e em conformidade com o princípio ‘um país, dois sistemas’”. Isto “embora a oposição política tenha permanecido limitada e a sociedade civil não tenha sido muito expressiva”, acrescenta.

E apesar de um novo Chefe do Executivo, Ho Iat-Seng, ter tomado posse, em Dezembro, para um mandato de cinco anos, a UE exorta “as autoridades de Macau a promover um maior envolvimento público nas próximas eleições para o cargo e para a Assembleia Legislativa”, argumentando que “isto aumentaria a sua legitimidade e apoio público e reforçaria a governação”, apesar a Lei Básica de Macau e de outros atos legislativos não preverem a introdução do sufrágio universal.

No que toca aos media, no ano passado, “as liberdades de imprensa de Macau foram geralmente respeitadas, embora a auto-censura tenha sido cada vez mais praticada”, de acordo com a UE.

Garantir o Estado de Direito

Já em termos económicos, o relatório assinala que o território “continuou a ser o maior centro de casinos do mundo e o turismo do jogo continuou a impulsionar o seu crescimento”, notando também que “a cooperação económica com a China continental foi intensificada em 2019, com novas medidas anunciadas no domínio dos serviços financeiros para apoiar a diversificação de Macau”.

Desde a transferência de Macau para a República Popular da China, em 1999, a UE e os seus Estados-membros têm acompanhado os desenvolvimentos desta RAE, razão pela qual é publicado anualmente um relatório sobre tal evolução.

No documento mais recente, a UE manifesta ainda interesse em “reforçar e expandir ainda mais as suas relações com a RAE de Macau”, frisando o seu empenho na salvaguarda de áreas como a democracia e o Estado de direito.

E adianta que, já em 2019, “a UE e Macau gozaram de um bom nível de cooperação”, segundo o relatório, que aponta que a Europa é a segunda maior fonte de importações de Macau, depois da China continental, representando 27,6 por cento do total das importações.

23 Jul 2020

UE está “preocupada” e teme “riscos” da lei da segurança nacional em Hong Kong

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) reiteraram ontem a sua “preocupação” pela nova lei da segurança nacional imposta em Hong Kong pela China, admitindo recear os “riscos” na soberania da antiga colónia britânica.

A representar Portugal na ocasião, o chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, explicou aos jornalistas em Bruxelas que, naquela que foi a primeira reunião presencial dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em quatro meses, dada a pandemia de covid-19, a situação em Hong Kong esteve em cima da mesa.

“O tema foi abordado no sentido de expressar, mais uma vez, preocupação com o facto de a República Nacional da China ter adoptado uma lei de segurança nacional e ter imediatamente implementado essa lei que, do nosso ponto de vista, não é conforme nos termos nos quais foi negociada a passagem da soberania britânica para a soberania chinesa sobre Hong Kong […] nem é conforme com o princípio “Um país, dois sistemas” e, pelo contrário, põe seriamente em risco esse princípio”, precisou o governante.

Admitindo que “há várias sugestões de medidas que podem ser tomadas e que têm vindo a ser apresentadas”, Augusto Santos Silva não aprofundou, porém, tais opções, desde logo porque o debate dos chefes da diplomacia da UE se limitou “a confirmar a crítica” da União.

Pequim impôs uma lei da segurança nacional a Hong Kong, argumentando que a legislação “não coloca em causa” a máxima “Um país, dois sistemas” por ser “apenas uma forma de aumentar a segurança” daquela região administrativa especial com uma lei que “já devia ter sido aprovada”.

14 Jul 2020

UE diz esperar que Macau e Hong Kong possam recordar “livremente” massacre de Tiananmen

A diplomacia da União Europeia (UE) disse hoje esperar que a população em Hong Kong e Macau possa assinalar “livremente” e de “forma apropriada” a memória do massacre de Tiananmen, apesar das restrições das autoridades devido à covid-19.

“Hong Kong e Macau têm uma longa tradição de comemorações sobre o massacre de Tiananmen de 1989 […] e estas comemorações são um forte sinal de que as liberdades fundamentais continuam a ser protegidas”, começou por dizer a porta-voz da Comissão Europeia para a área dos assuntos externos e política de segurança, Virginie Battu-Henriksson.

Respondendo aos jornalistas na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas, a porta-voz indicou que a UE “toma nota das restrições colocadas este ano às comemorações por razões sanitárias”, mas acrescentou acreditar que, “ainda assim, as pessoas de Hong Kong e de Macau serão livres para assinalar a data de forma apropriada”.

“Um compromisso claro de respeito pelas liberdades fundamentais é mais importante do que nunca à luz dos recentes acontecimentos”, frisou Virginie Battu-Henriksson.

Recordando o massacre que ficou conhecido como Tiananmen, nome dado à praça onde aconteceu em 1989, a responsável apontou que, na altura, o ataque contra os estudantes que se manifestavam na praça “chocou o mundo e o Conselho Europeu que, reunido em Madrid, condenou a brutal repressão”.

“Já passaram 31 anos e a UE continua solidária com as vítimas, manifestando as condolências às famílias. O número de vítimas nunca foi confirmado, mas devemos continuar a homenagear a sua memória”, frisou Virginie Battu-Henriksson. E adiantou: “Só podemos honrar a história se aprendermos com ela”.

Na passada segunda-feira, a Polícia de Hong Kong proibiu uma vigília em memória do massacre de Tiananmen, agendada para hoje, por considerar que esta violaria as medidas de prevenção relacionadas com a covid-19, seguindo restrições anteriormente aplicadas por aquele Governo.

Apesar desta proibição, os organizadores da vigilia apelaram aos habitantes de Hong Kong para acenderem velas na cidade e manterem a distância de segurança.

Em Macau, a vigília também foi proibida e as autoridades alegaram as mesmas razões, a prevenção contra a pandemia, apesar de o território não registar casos há cerca de dois meses.

Hong Kong e Macau são os únicos locais na China onde têm sido autorizadas manifestações sobre o massacre de Tiananmen, um acontecimento que continua a não ser reconhecido por Pequim.

No antigo território britânico, a vigília atrai dezenas de milhar de pessoas, e no antigo território administrado por Portugal, algumas centenas.

3 Jun 2020

O falhanço do projecto europeu

“Europe, it is true, is a geographical and, within certain limits, an historical cultural conception. But the idea of Europe as an economic unit contradicts capitalist development in two ways. First of all there exist within Europe among the capitalist States – and will so long as these exist – the most violent struggles of competition and antagonisms, and secondly the European States can no longer get along economically without the non-European countries. … At the present stage of development of the world market and of world economy, the conception of Europe as an isolated economic unit is a sterile concoction of the brain.”
Rosa Luxemburg

 

Os peritos estão a lutar para fazer previsões sobre os possíveis cenários da pós-Covid-19, avaliando principalmente as consequências económicas. Definitivamente importante, mas de um ponto de vista social e psicológico, que sinal deixará esta experiência em cada um de nós? Vamos mudar a nossa forma de viver, de trabalhar, de nos relacionarmos e de viajar? Qual é a experiência que a Covid-19 nos ensinou? De um ponto de vista económico, o quadro é bastante visível. Face à pandemia, que se manifestou com esta rapidez, tornou-se evidente (pelo menos até agora) a inadequação das acções da maioria dos governos. A verdadeira dimensão das consequências da Covid-19 no nosso tecido socioeconómico poderá ser plenamente avaliada nos próximos meses e para além da pandemia, das implicações económicas, a mudança afectará tanto as empresas como o trabalho.

Aqui estão dois cenários possíveis, porque a hipótese de uma solução rápida, é evidente que não é possível em que a primeira hipótese seria de um abrandamento a médio prazo em que a resposta dos sistemas de saúde pública não é decisiva; a taxa de sazonalidade e mortalidade do vírus é mais elevada do que a de uma gripe comum; o impacto socioeconómico na maior parte do mundo e a mudança substancial dos hábitos diários. As consequências são a de que a economia irá sofrer um impacto negativo até ao Outono se não houver uma segunda vaga. Alguns sectores (turismo, transportes, alojamento) serão fortemente afectados em resultado da tendência negativa da época estival. A segunda hipótese é do abrandamento a longo prazo com resposta tardia ou insuficiente dos sistemas de saúde pública. O vírus não é sazonal; a transmissão não cai com temperaturas elevadas; a taxa de mortalidade é muito mais elevada do que a da gripe comum. Os casos de reincidência estão a aumentar, apesar das medidas restritivas.

A mudança radical dos hábitos diários tem como consequências a recessão global que afectará quase todas as economias mundiais sendo necessário alguns anos para retomar e para assegurar que o sistema económico tenha as condições imprescindíveis para recuperar.É essencial uma interacção rápida, eficaz e corajosa da política monetária e fiscal. Desde a chegada da Covid-19, as nossas vidas mudaram em questão de horas. A propagação do vírus está a ter um impacto nas nossas vidas que é difícil de subestimar. As mudanças que estamos a enfrentar serão profundas e não de curta duração. Estamos perante meses e talvez anos de mudanças radicais. Mudanças que exigem uma resposta adaptativa, que a maioria de nós parece estar a implementar com disciplina e calma. Antes de mais, cada um é chamado à cooperação, para que faça o que deve e o que pode.

O contributo, o “esforço”, que nos é pedido no futuro próximo, faz-nos, provavelmente, vislumbrar algo do que poderá ser o pós-vírus. Estamos a redesenhar as nossas prioridades, as modalidades quotidianas; a redescobrir o prazer de muitas coisas que temos ignorado. Creio, no entanto, que recuperámos algo de importante que foi o tempo! Há duas dádivas, que a maioria dos homens não tem e cujo valor não apreciam que são a saúde e o lazer como disse Maomé. O nosso quotidiano já não é marcado pela tensão dos compromissos, telefonemas, actividades, pois a percepção do tempo dilatou-se. Acolheu-se no geral favoravelmente este momento, quase como se fosse um “retiro espiritual”. Voltou-se a insistir na partilha da vida familiar, mas continuou-se a manter os espaços individuais.

O não constrangimento, mas quase libertação de vidas frenéticas que viram passar as semanas, meses, anos como um comboio de alta velocidade e que de repente parou e fez-nos descer e inquirir se tínhamos chegado ao fim da linha? Esperemos que não, mas agora, durante algum tempo, temos de ir mais devagar, “andar”, demorar a olhar e ver o que está à nossa volta; contemplar para o que está dentro de nós. Recuperar as nossas vidas! Esta pandemia (obviamente, infelizmente não do ponto de vista da saúde) dá-nos um ensejo, torna-se uma oportunidade. Cabe-nos a nós agarrá-lo e ver que mudanças podemos fazer; cada um por si, e juntos pela comunidade. A oportunidade de uma mudança sociopolítica é evidente.

A mudança começa sempre na base, começa por nós. Porque não interpretar este vírus como um sinal natural (do universo ou daquilo em que todos querem acreditar), como se fosse um elemento de restauração, uma espécie de reinício! Cabe-nos a nós aproveitar esta oportunidade para produzir uma mudança radical.

Creio que a humanidade tem uma oportunidade de dar um salto em frente, como ser “espiritual”, que depois se reflecte e se manifesta também em todas as outras esferas (relações, trabalho, política, economia). Por exemplo, nestes tempos apenas se fala de intervenções económicas a favor das famílias, dos trabalhadores e das empresas, mas com um enfoque diferente do anterior, pois discute-se como garantir a todos a possibilidade de satisfazer as necessidades básicas como alimentação, casa e saúde! Não se fala de competição, mas de criar uma relação de ganho ou seja, onde todos são convidados a fazer um esforço (pessoal e provavelmente também económico), para o bem da comunidade.

É importante quando se fala de sobrevivência, auto-regulamentamo-nos imediatamente e conseguirmos entrar num modo que tínhamos esquecido. Concentrarmo-nos no essencial! Esta mudança positiva pode ser desencadeada pela necessidade (de sobrevivência ou autopreservação como nesta pandemia), mas para ser duradoura e gerar uma verdadeira mudança social, requer a vontade dos indivíduos de implementar uma “evolução” que leve a nossa consciência a um nível “mais elevado”. Isto permitir-nos-á implementar todas essas mudanças em todas as esferas como a pessoal, social, política e económica. Fácil? Absolutamente não.

Será possível? Absolutamente, sim. Vai levar tempo, talvez gerações, mas se o foco, se o objectivo final for claro, podemos lá chegar. Uma comunidade (uma sociedade) mais equitativa, mais humilde e mais solidária, para que este mundo possa ser melhor para todos. O mantra desta emergência de todos tem uma vibração positiva muito poderosa. No entanto, é preferível comprometermos a que tudo de bom aconteça o que acontecer, no final, “tudo correrá bem!”

O filósofo alemão Arthur Schopenhauer dizia que “A saúde não é tudo, mas sem ela, todo o resto é nada.” Qual a prioridade, a economia ou a saúde? A resposta a esta pergunta torna-se necessária, após a “trágica lição” do que o mundo está a sofrer por causa da Covid-19. A Covid-19 é, antes de mais, uma pandemia tal como foi definida pela OMS. Não devemos esquecer que a primeira prioridade continua a ser salvar vidas e matar o vírus. Todos devem fazer a sua parte Seria bom ouvir as respostas dos governantes a esta pergunta e depois compará-las com os debates internacionais das últimas décadas sobre opções orçamentais, inúmeros cortes na saúde, “negligência médica”, desperdício e má gestão de recursos e bens públicos. É evidente que não há dúvidas, a saúde é uma prioridade absoluta nas nossas vidas! Parece uma afirmação trivial. Depois a outra questão é de saber qual é o verdadeiro interesse político na saúde pública em relação ao respeito dos “parâmetros orçamentais” e outras opções em matéria de despesas públicas?

Mais uma vez, temos de sublinhar como houve dois aspectos que trouxeram a nossa saúde a um nível de despreparo (tanto estrutural como de recursos), a primeira foi a diminuição contínua dos investimentos e das despesas correntes em saúde, devido a necessidades orçamentais, associadas a restrições europeias por exemplo no que concerne à União Europeia (UE), que impõem parâmetros de rigor. Estes parâmetros são números, que provavelmente não têm em conta a objectividade e a singularidade, devido à diversidade geográfica, demográfica e comportamental dos vários países. A segunda é a gestão “melhorável” das despesas de saúde. Há décadas que se tem vindo a discutir os resíduos, a má gestão dos cuidados de saúde e também o comportamento nem sempre profissional e responsável de alguns operadores do sector. Nunca devemos esquecer que as coisas funcionam, ou pelo menos podem mudar para melhor, se todos fizerem a sua parte, com responsabilidade, justiça e sentido cívico.

Não há dúvidas de que a Covid-19 levará (pelo menos assim se espera) a ter uma atitude diferente em relação às escolhas políticas relacionadas com os cuidados de saúde, mas o importante é que o preço a pagar não se torne um nó duplo à volta do pescoço para aqueles que virão depois de nós, porque nessa altura morreríamos enforcados, mesmo estando de boa saúde! É igualmente claro que será necessária uma abordagem diferente, especialmente na lógica dos governos, no sentido de que terá de ser encontrado o equilíbrio certo em todos os aspectos. Para simplificar, por exemplo, face à necessidade de apoiar as despesas de saúde, qual será a escolha? Reduzir as despesas ou encontrar recursos? Actualmente, de todos os lados, há sinais como “um choque” como a Covid-19 exige que superemos as restrições do Banco Central Europeu e do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

A política terá de trabalhar para criar novos cenários socioeconómicos que coloquem os direitos fundamentais das pessoas em primeiro lugar, acima de tudo. Isto só pode acontecer se, perante qualquer escolha, a avaliação for orientada pelos valores fundamentais expressos nas Constituições, e se a política não age de forma decisiva, devem ser as pessoas a exprimir a sua vontade, com os instrumentos constitucionais à sua disposição. Daí que no futuro, não devemos esquecer o debate e as opções políticas para serem colocadas questões como a saúde ou a economia primeiro? Será que estas escolhas respeitam os nossos valores constitucionais? Qual será o impacto no nosso tecido social? Que preço estamos dispostos a pagar para apoiar estas escolhas? Que soluções possíveis, em conformidade com as Constituições, podemos implementar para resolver o problema?

Dante Alighieri, no “Inferno” da sua “Divina Comédia” escreveu que “Esta maneira miserável de ignorar as tristes almas daqueles que vivem sem fama e sem elogios. Misturados são para aquele coro maléfico de anjos que não eram rebeldes nem fiéis a Deus, mas para si mesmos foram. Que expulsem os céus, para que não sejam menos bonitos, nem o inferno profundo os receba, para que não haja glória que os ímpios possam ter deles.” Os acontecimentos dramáticos desmascaram o falso e realçam a verdadeira identidade, para o bem e para o mal. Porque quando estamos “encurralados” a verdadeira natureza de cada pessoa, de cada comunidade e de cada “sujeito” (também entendido como um grupo) surge. A Covid-19 determinou quiçá o fracasso definitivo do projecto Europa (pelo menos na sua estrutura actual).

A preguiça dos órgãos europeus e as profundas contradições surgiram primeiro na frente política, a UE não conseguiu produzir nenhuma iniciativa significativa, nem sequer de simples coordenação entre os vários Estados-Membros (ver, por exemplo, o encerramento unilateral das fronteiras imposto por alguns Estados durante o agravamento da pandemia); segundo na frente económica, nem é bom referir e o único “agradecimento” à nova presidente do BCE pelo que disse: (… talvez ela não soubesse da pandemia da Covid-19) “cabe aos governos reduzir os “spreads” com um comportamento prudente do lado das contas públicas”. E depois tentou recuar, dizendo “o BCE irá trabalhar para evitar a fragmentação num momento difícil da zona euro”, mas, nessa altura, o terror financeiro já se tinha espalhado e para compensar esta saída, no mínimo absurda, a factura (apenas provisória) é muito elevada e de quanto?

A presidente do BCE escreveu que “O Conselho do Banco Central Europeu criou um novo programa de aquisição de emergência pandémico até ao final do ano, no valor máximo de setecentos e cinquenta mil milhões de euros, para além dos cento e vinte mil milhões de euros de compras adicionais anunciados em 12 de Março de 2020”, mas mais do que os aspectos estritamente económicos e financeiros, é de ter em conta outro aspecto, o de que as palavras têm peso e, neste caso muito peso! As palavras podem ser o resultado de uma reflexão racional (estudadas, preparadas, com um propósito preciso) ou podem ser uma manifestação emocional.

Quando estamos sujeitos a uma forte pressão emocional (em momentos de raiva, desânimo ou desilusão, etc.) surgem os nossos medos e sentimentos mais profundos e, libertando os travões inibidores, expressamo-nos dizendo coisas que em situações de normalidade não diríamos (fora de auto-controlo, vergonha, medo ou mesmo auto-defesa). Qualquer das duas hipóteses, no caso dos dizeres da presidente do BCE, dado o papel que desempenha, são ambas muito graves pois primeiro se fosse um pensamento preparado dá para pensar, quem são os beneficiários (ou vítimas) da tempestade que se seguiu? E segundo se se tratou de uma “emoção” representa bem as convicções profundas dos responsáveis na Europa. É de deixar a reflexão e as conclusões a quem quiser.

Além disso, enquanto o problema da Covid-19 parecia ser primeiramente, italiano e espanhol, não havia sinais de abertura por parte da Europa; depois, assim que os acontecimentos se precipitaram e mesmo a França e a Alemanha passaram a ser atacadas pela pandemia, a atitude mudou completamente; e os parâmetros de estabilidade, as aberturas sobre medidas financeiras, etc., foram ultrapassados. É de ter em conta um último testemunho dramático. O Conselho da União Europeia de 27 de Março de 2020 terminou mal; com uma clara divisão entre os países latinos (Itália, França, Portugal, Grécia e Espanha) e os países nórdicos, a Alemanha e os Países Baixos na liderança. Alguns ficaram desapontados com o facto de os “Corona Bonds”, títulos de dívida europeus que deveriam financiar os vários países, terem sido imediatamente postos de lado pelos países “nórdicos”, os Países Baixos e a Alemanha à frente da banda, que não queriam de todo falar sobre o assunto.

O Primeiro-Ministro português António Costa ficou mais amargamente desapontado com o Ministro das Finanças holandês. Perguntou por que motivo “certos países” não tinham margem para medidas fiscais, ou seja, não tinham dinheiro para gastar, afirmando que seria necessária uma comissão de inquérito da UE. A reacção de António Costa foi veemente e, em termos inequívocos, afirmou: “Isto é uma conversa nojenta no quadro da União Europeia”. A expressão é precisamente esta: descontentamento. É de acreditar que ninguém está disposto a ouvir ministros das Finanças como os que ouvimos em 2008, 2009, 2010 e anos consecutivos”, advertiu António Costa, sublinhando que a pandemia “é um problema comum”… “O vírus afectou-nos a todos da mesma forma”… “Esta resposta é absolutamente inconsciente”. Os neerlandeses não querem obrigações comuns, não querem qualquer partilha de riscos. Nenhum, Zero. Mesmo os alemães, embora num tom menos agressivo, têm uma posição semelhante e para eles é “Incrível” que não muitos dos países da UE não tenham dinheiro para fazer face a uma queda de 10 por cento a 20 por cento.

Talvez também tenham razão no final, pois podia-se começar a penalizar seriamente as empresas, como a “Fiat Chrysler Automobiles (FCA)” (e muitas outras), que mudaram a sua sede fiscal para os Países Baixos para evitar o pagamento de impostos sobre os lucros distribuídos. Talvez seja passível de punição a IKEA, que é propriedade, para não pagar impostos, de uma organização sem fins lucrativos ainda sediada na Holanda e com este sistema, os recursos poderiam ser facilmente recuperados. Talvez seja de recordar à Alemanha, a toda a Europa e a todos os países envolvidos nesse caso o que aconteceu com a dívida pública alemã após o fim da II Guerra Mundial. Que emergência é esta da Covid-19, senão uma guerra, da qual alguns países sairão provavelmente muito mais maltratadas do que outros, sem qualquer culpa de terem começado uma guerra? A história deve ensinar-nos. Mas o problema com os homens é o esquecimento. E depois? É o que é e nada mais! Que precisamos de compreender mais e declarar definitivamente o fracasso deste modelo europeu que está agora diante dos olhos de todos? As Repúblicas e as Monarquias da Velha Europa podem ser salvas, mas, para que tal aconteça, têm de se tornar as Repúblicas e Monarquias da Constituição.

21 Mai 2020

Chefe da diplomacia da UE pede aos europeus “disciplina colectiva” diante da China

O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, pediu aos europeus que “mantenham a disciplina colectiva necessária” em relação à China, que qualificou de “rival sistémico na promoção de outros modelos de governança”.

“A relação que a União Europeia (UE) tem com a China é tão multifacetada que a nossa abordagem não pode ser reduzida a um único prisma”, observou o espanhol numa coluna publicada no jornal francês Le Monde, na sexta-feira.

A China é “um parceiro com o qual a UE compartilha objectivos estreitamente integrados”, “um parceiro de negociação com o qual a UE deve encontrar um equilíbrio justo”, “um concorrente económico na corrida pelo domínio tecnológico” e “um rival sistémico na promoção de outros modelos de governança”, afirma Josep Borrell.

“Estabelecer uma abordagem comum da UE às superpotências nunca é uma tarefa fácil […] E o caso da China não é excepção. Além disso, a China não hesita em às vezes jogar com essas diferenças. Mas é certo que cabe a nós, europeus, manter a disciplina coletiva necessária”, acrescenta Borrell.

“Tanto a UE como a China declaram frequentemente que estão determinadas a promover o multilateralismo e o sistema das Nações Unidas […]. Devemos, no entanto, também admitir que as nossas abordagens ao multilateralismo diferem, por exemplo, em universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ou as tensões no Mar da China Meridional”, afirmou o chefe da diplomacia europeia.

Borrell também observou as abordagens divergentes no campo cibernético, onde “a posição central da China contrasta com a abordagem de múltiplas partes interessadas da UE, baseada no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais”.

“As mudanças” na relação UE-China “aceleraram-se desde o surgimento do novo coronavírus”, disse. “No início, quando os hospitais chineses estavam sobrecarregados, a UE prestou apoio significativo, sem muita publicidade. Mais tarde, quando a Europa se tornou o epicentro da pandemia, a China enviou muitos equipamentos médicos e garantiu que o mundo soubesse disso”, afirmou.

“O segredo é que todos demonstramos apoio mútuo e solidariedade internacional […], evitando politizar a assistência médica de emergência”, afirmou.

A publicação desta coluna ocorre após Josep Borrell admitir, na quinta-feira, que a delegação da UE na China concordou em permitir a publicação de uma coluna de embaixadores europeus numa versão censurada por Pequim.

O artigo censurado foi escrito para o 45.º aniversário das relações diplomáticas entre a UE e Pequim. Apareceu no China Daily, em inglês, cortado numa sentença referente ao aparecimento do novo coronavírus na China, de onde se espalhou para o resto do mundo. A referência foi removida a pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, disse Borrell.

18 Mai 2020

UE | Negada cedência a pressão chinesa sobre desinformação

A União Europeia rejeitou ontem liminarmente ter cedido a pressões de Pequim para ‘suavizar’ as referências à China no seu mais recente relatório sobre desinformação no quadro da pandemia da covid-19, garantindo que expõe sem interferências os factos sobre ‘fake news’.

Segundo várias publicações que tiveram acesso a um ‘rascunho’ do relatório do Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE), o documento original era muito mais crítico relativamente à actuação das autoridades chinesas do que a versão final que acabou por ser publicada, com atraso, na última sexta-feira, 24 de Abril.

De acordo com o jornal New York Times, o relatório do SEAE, o corpo diplomático da UE, foi alterado depois de pressões da China para que a linguagem fosse “suavizada”, apontando a publicação norte-americana que foram retiradas referências como a que aludia a uma “campanha de desinformação global” empreendida pelas autoridades chinesas, com o intuíto de “desviar as culpas do surto da pandemia e melhorar a sua imagem internacional”.

O jornal indica também ter tido acesso a um correio electrónico enviado por um diplomata europeu a colegas na véspera da publicação do relatório, no qual este escreve que “os chineses já estão a ameaçar com reacções se o relatório for publicado”.

Ontem, na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, no qual o assunto esteve em destaque, o porta-voz principal para os Negócios Estrangeiros rejeitou vigorosamente as notícias sobre a cedência a pressões de Pequim, apontando que “não houve alterações e não houve várias versões do documento que foi tornado público”.

Segundo Peter Stano, tal como acontece em muitas instituições e organizações, incluindo órgãos de comunicação social, há documentos que são para “consumo interno” – o que era o caso daquele a que tiveram acesso algumas publicações – e outros elaborados de forma autónoma para publicação externa, que são sujeitos a procedimentos editoriais, caso do relatório publicado na sexta-feira.

“O SEAE lidera as actividades com o objectivo de expor a desinformação. Fazemo-lo regularmente através de um site dedicado a tal, com o endereço www.euvsdisinfo.eu , e eu espero francamente que quem quer que tenha dúvidas sobre a transparência e a qualidade do nosso trabalho relativamente à desinformação consulte este sítio de Internet”, declarou.

“Por isso, refuto e contesto em absoluto quaisquer acusações de que estamos a ceder a qualquer tipo de pressão externa”, insurgiu-se.

Insistindo que estes relatórios sobre desinformação, que têm sido actualizados regularmente à luz das últimas tendências observadas a nível global, não hesitam em “nomear os actores” que promovem as ‘fake news’, o porta-voz lembrou também que estes relatórios são feitos com base em fontes abertas, pelo que nem faria sentido tentar ‘maquilhar’ os factos.

“Atendendo a que trabalhamos com fontes abertas e basicamente com informação que está aí fora ao dispor de toda a gente que queira verificar, pensar que omitir ou não dizer algo vai fazer com que isso desapareça ou agradar a alguém é não só ingénuo, mas até absurdo, peço desculpa”, declarou o porta-voz.

Outras narrativas

De acordo com o relatório actualizado publicado na passada sexta-feira sobre desinformação no quadro da pandemia da covid-19 – que se segue a outros documentos já publicados em 19 de Março e 1 de Abril -, “apesar do seu impacto potencialmente grave na saúde pública, fontes oficiais e estatais de vários governos, incluindo a Rússia e – em menor grau – a China, continuaram a visar amplamente as narrativas de conspiração e a desinformação, tanto junto das audiências públicas da UE como da vizinhança mais ampla”.

Focado sobretudo nas campanhas de desinformação fomentadas pelo Kremlin, o relatório aponta que “há também provas de um esforço coordenado por parte de fontes oficiais chinesas no sentido de desviar qualquer responsabilidade pelo surto da pandemia, de divulgar anúncios e entregas de assistência bilateral, com sondagens em certos países a mostrar que a China é vista como mais útil no combate à pandemia do que a UE”.

28 Abr 2020

Amnistia Internacional | Valores europeus sob ameaça em 2019

O relatório da Amnistia Internacional sobre Direitos Humanos na Europa em 2019 pinta um cenário deprimente. A degradação de valores fundamentais à democracia e ao Estado de Direito, que passaram a ser o pão de cada dia, e as soluções desumanas para os desafios da migração são alguns dos pontos negros. Quanto a Portugal, a entidade aponta o acesso a habitação e a discriminação como as áreas que urge corrigir

 

Em 2019, valores fundamentais da União Europeia (UE) foram directamente desafiados por países que fazem parte dela, assinala a Amnistia Internacional, destacando a ameaça à independência judicial, “componente essencial do Estado de Direito”, na Polónia.

“O processo na Polónia foi um exemplo claro de como os valores estão em mudança por toda a Europa”, lê-se na introdução do relatório anual sobre “Direitos Humanos na Europa”, divulgado ontem.

Na Polónia, Hungria e Roménia a organização sustenta que iniciativas legislativas e administrativas “ameaçam a independência da justiça, o Estado de Direito e, consequentemente, o direito a um julgamento justo”. E, “embora as instituições da UE tenham prontamente intensificado a resposta à situação na Polónia, a intervenção não levou a melhorias significativas até ao final do ano”.

A organização internacional de defesa dos direitos humanos aponta ainda outros “sintomas que emergiram por toda a Europa” desse desafio aos valores fundamentais. Cita as políticas de imigração “que privilegiam a protecção das fronteiras em detrimento da protecção de vidas humanas”, os “frequentes abusos de forças de segurança face a manifestações” e a “intolerância, frequentemente violenta, em relação a minorias religiosas e étnicas”.

Em matéria de discriminação e crimes de ódio, o relatório destaca os homicídios do presidente da câmara de Gdansk (Polónia), Pawel Adamowicz, defensor dos direitos dos migrantes e LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexual], esfaqueado durante uma acção de solidariedade em Janeiro, e do autarca de Kassel (Alemanha) Walter Lübcke, apoiante das políticas de apoio aos imigrantes, morto a tiro na sua casa em Junho.

Também o atentado de Halle (Alemanha), em Outubro, em que um apoiante da extrema-direita tentou entrar numa sinagoga durante uma celebração, e, não conseguindo, matou a tiro dois transeuntes, ataques a mesquitas em França e medidas discriminatórias e ataques contra a minoria roma na Bulgária (Vojvodinovo) e em Itália (Giugliano).

Apesar deste quadro, a Amnistia Internacional destaca que em 2019 “não faltaram pessoas corajosas que ousaram erguer a sua voz, independentemente dos custos pessoais, e trabalhar para responsabilizar os Estados”. “Tomaram as ruas em grandes números para defender os seus direitos e fazer campanha por uma sociedade mais equitativa e mais justa. O seu apelo claro foi que os governos assumam responsabilidades, não apenas internamente, mas também face a desafios globais como as alterações climáticas”, afirma. “A sua mobilização em torno destes temas foi uma centelha de esperança para o futuro”, destaca o relatório.

Amizades questionáveis

A Amnistia Internacional criticou ainda a UE por manter acordos migratórios com países como a Líbia e a Turquia onde, em 2019, se alcançaram “novos patamares” de abusos dos direitos humanos contra migrantes e refugiados.

A organização censura também especialmente a Itália, pela chamada política de ‘portos fechados’, que manteve milhares de migrantes semanas em alto mar. Segundo o relatório, mantém-se, entre os países europeus, a “convicção prevalecente” de que a gestão das migrações deve ser entregue a “países com um histórico questionável de direitos humanos” para “conter os migrantes e requerentes de asilo em condições terríveis na periferia da UE ou logo à saída das suas fronteiras”.

O reacender do conflito na Líbia, em Abril, levou a “novos patamares” nos “abusos dos direitos humanos” de migrantes e refugiados que tentam atravessar o Mediterrâneo central, sublinha, citando “tortura e detenções arbitrárias” e “ataques diretos das facções em conflito”, que resultaram na morte de dezenas de pessoas.

Apesar desta situação, “os países europeus continuaram a cooperar com a Líbia” para a contenção dos migrantes e, em Novembro, Itália prorrogou o seu acordo com Tripoli por mais três anos, critica. Essa cooperação, avançou em simultâneo com a política de ‘portos fechados’ do Governo italiano em funções até Setembro, que negou o acesso a navios de organizações não-governamentais que salvavam pessoas do mar, “obrigando-os a esperar semanas enquanto os países mediterrânicos discutiam entre si onde os desembarcar”.

Pacto com Erdogan

A Amnistia deixa ainda críticas ao acordo UE-Turquia de 2016 que, “apesar da constante condenação por organizações de direitos humanos”, “continuou a definir a política de imigração da UE para o Mediterrâneo oriental”.

“Relatos de graves violações dos direitos humanos […] na Turquia de nada serviram para deter o uso continuado da Turquia como parceiro para as migrações”, aponta. Pelo contrário, aponta, “o maior aumento desde 2016″ das chegadas por mar à Grécia, que provocou “uma sobrelotação sem precedentes” dos campos nas ilhas do Egeu, com mais de 38.000 pessoas alojadas em instalações com capacidade para “pouco mais de 6.000″, levou o novo Governo grego a aumentar as detenções e reenvio de migrantes para a Turquia.

Tais medidas seguiram a tendência verificada na “Áustria, Finlândia e Alemanha, que restringiram os direitos dos requerentes de asilo e privilegiaram as detenções e deportações”, sublinha.

O relatório destaca, pela positiva, a acção de “indivíduos e organizações da sociedade civil” que “continuaram a opor-se a estas políticas migratórias”, providenciando “apoio concreto e solidariedade” aos migrantes e refugiados.

Mas, lamenta, “a resposta de muitos países europeus a estes actos de humanidade foi criticar, intimidar, perseguir, multar e mesmo julgar defensores dos direitos humanos”, apontando que Grécia, Itália e França trataram frequentemente os salvamentos como “tráfico de pessoas” e as acções como “ameaças à segurança nacional”, levando “à adopção de leis supostamente de emergência, mais restritivas”. “A falta de clareza na legislação pertinente da UE deu amplo espaço aos Estados para fazerem interpretações draconianas dessa legislação”, denuncia.

Aviso a Lisboa

Portugal também foi visado no relatório da AI, com o alerta de que ainda tem grandes desafios em termos de direitos humanos, nomeadamente no acesso à habitação e nas questões de discriminação.

Em entrevista à agência Lusa, Pedro Neto, director executivo da AI Portugal identificou estas duas áreas como as mais deficitárias em termos de direitos humanos no país.

Se nos direitos de liberdade de expressão e de reunião, Portugal está melhor e vive um ambiente mais respeitador do que outros países europeus, como a Polónia ou a Hungria, nos direitos económicos e sociais, está “mais atrás” face a outros parceiros europeus, “muito pelos problemas da discriminação e da situação económica das famílias e dos indivíduos”, observou Pedro Neto. “Os níveis de pobreza em Portugal são bastante maiores e mais relevantes do que noutros países”, sublinhou.

O responsável da AI considerou que Portugal enfrenta “importantes desafios” no acesso à habitação, pela pressão exercida pelas comunidades de imigrantes que procuram uma vida melhor no país, mas sobretudo pela especulação imobiliária e pelo desenvolvimento de um mercado de luxo. “Muito mais contribuiu para a realidade da habitação, a pressão externa, como os vistos gold. A realidade do mercado imobiliário nos últimos anos aumentou muito, sobretudo pela procura estrangeira, não de imigrantes, que esses vieram para habitações de classe média, mas sobretudo investimentos de luxo, que vieram trazer muita pressão”, disse.

No direito à habitação continuam a estar nas preocupações da AI os bairros informais (construções precárias). “Esta crise sanitária que vivemos agora [pandemia de covid-19] felizmente parou com estes desalojamentos forçados nestes últimos meses. Eles ocorreram em 2019 e já em 2020 também e a uma velocidade grande”, constatou.

Este é um dos pontos do relatório, com uma chamada de atenção especial para a situação das crianças. “O problema dos bairros informais é que a complexidade da situação é grande, ou seja, muitas pessoas que vivem nestes bairros informais são pessoas que se instalaram algumas há mais de 30 anos e que ficaram fora do PER”, explicou, referindo-se ao antigo Programa Especial de Realojamento. “São pessoas que trabalharam toda a sua vida, mas que mesmo assim os seus rendimentos não eram suficientes para adquirirem ou arrendarem uma habitação mais condigna”, recordou.

Pele dos outros

Para Pedro Neto, “o mais deficitário e o mais urgente”, em termos de direitos humanos, a nível nacional, são as questões ligadas à habitação e à discriminação, seja racial, de género ou por condição física.

“Por todo o mundo, e Portugal não é excepção, vivemos desafios importantes, quer na discriminação racial, quer nas condições de trabalho e nas questões de género, quer também face à pressão e a muitos migrantes que vieram para cá, especialmente de países onde as condições estão piores”, alertou. “Também em relação às pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida, continuamos a ter desafios importantes no que diz respeito aos direitos humanos em Portugal”, defendeu Pedro Neto.

Há ainda questões transversais, como os direitos das crianças e dos idosos e a multidiscriminação: “Uma mulher que é negra e pobre é alvo de várias condicionantes que recaem sobre ela. O facto de ser mulher, o facto de ser negra, o facto de ser pobre, pesam ainda mais naquilo que é a sua vida do dia-a-dia e no acesso aos seus direitos”, exemplificou.

O relatório da AI sobre os direitos humanos na Europa em 2019 assinala a condenação de oito polícias, na sequência de um processo em que 17 agentes foram acusados de agressões, sequestro e injúrias, com motivação racial, contra seis jovens de ascendência africana residentes no Bairro da Cova da Moura, Amadora. No documento lê-se ainda que o Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos Desumanos, Degradantes ou Punitivos recomendou que Portugal investigasse alegações de maus tratos em detenção, assegurasse acesso a assistência médica aos presos e providenciasse um sistema prisional de reclamações, entre outras questões. Segundo os relatores, “Portugal falhou na criação de um órgão independente para investigar a má conduta por agentes da lei”.

17 Abr 2020

Economia | China prepara estímulo, enquanto zona Euro tem recessão no horizonte

Além da crise de saúde pública, a pandemia do novo coronavírus lançou a economia global num novo precipício. Enquanto a China se prepara para apresentar um plano de estímulos económicos, um pouco à semelhança dos Estados Unidos, a Europa actua de forma descoordenada com cada país a procurar mitigar a crise à sua maneira. O FMI já prevê um cenário de recessão semelhante à crise de 2009

 

As repercussões da pandemia que varre o mundo inteiro vão muito além da trágica situação de saúde pública. Além de deixar a descoberto muitos dos pontos fracos de instituições e governos, terá consequências económicas que já se começam a vislumbrar.

O Governo Central da República Popular da China comprometeu-se com medidas que deixam antever que Pequim se prepara para lançar um pacote de estímulos económicos de larga escala, para contrariar o impacto económico da pandemia.

Assim sendo, Pequim deverá aumentar o défice orçamental e colocar à venda dívida soberana, o que permite aos governos locais vender obrigações de financiamento de infra-estruturas. De acordo com a Xinhua, na semana passada o Politburo do Partido Comunista Chinês reuniu e aprovou as medidas com o objectivo de estabilizar a economia.

A agência oficial chinesa não deu mais detalhes quanto a possíveis estímulos fiscais. Importa recordar que a China ainda não divulgou o orçamento para 2020 devido à crise pandémica que forçou ao adiamento das anuais reuniões políticas e parlamentares de Pequim e que o défice orçamental não excede os 3 por cento há mais de uma década.

A capacidade produtiva da China tem sido fortemente afectada neste trimestre pelo encerramento de fábricas e paralisia de transportes. Além disso, com o mercado global também a sofrer com a pandemia, a procura externa de produtos chineses caiu igualmente.

De acordo com a Xinhua, o relatório da reunião do Politburo acrescentou que “o desenvolvimento económico, especialmente o retorno das cadeias de abastecimento, enfrentam novos desafios à medida que os casos de infecções importadas aumentam”. Com a economia global paralisada, Pequim vira-se para dentro. “São precisas fortes medidas macro-económicas para reduzir o impacto e expandir a procura doméstica”, projecta o relatório.

Outro ponto fundamental foi a manutenção dos objectivos de crescimento económico, que já eram algo contidos, para a “construção de uma sociedade moderadamente próspera” em 2020.

Num comunicado diferente, também divulgado na sexta-feira passada, o Banco Popular da China apelou a uma melhor coordenação das políticas macro-económicas, ao mesmo tempo que sublinhou que irá garantir a liquidez necessária para ajudar a economia real e evitar riscos de inflação.

Mundo parado

A consultora Oxford Economics divulgou ontem um relatório onde estima que a economia da zona Euro vai enfrentar uma recessão de 2,2 por cento enquanto a economia mundial vai estagnar este ano devido à pandemia da covid-19.

“A pandemia do novo coronavírus vai infligir uma profunda recessão na economia mundial, e em muitas das principais economias, durante a primeira metade deste ano”, lê-se numa nota enviada aos investidores, e que a agência Lusa cita, na qual se prevê que a zona euro caia 2,2 por cento, os Estados Unidos 0,2 por cento e a China cresça apenas 1 por cento.

No relatório, que já vai na segunda actualização devido à progressão da pandemia, os analistas desta consultora britânica escrevem que “para o conjunto do ano o crescimento global deve descer para zero” e acrescentam que “no primeiro trimestre, a economia mundial deve contrair-se a um ritmo mais rápido do que durante a crise financeira de 2009, caindo cerca de 2 por cento e sendo provável uma nova queda de 0,4 por cento no segundo trimestre”.

A estagnação prevista para o total do ano na economia mundial “marca o segundo valor mais baixo dos últimos 50 anos, só superado pela severidade da crise financeira de 2009”, apontam os analistas, que lembram que a previsão anterior à pandemia, para o crescimento mundial, era de 2,5 por cento.

Apesar do panorama sombrio para a primeira metade do ano, esta consultora estima que a recuperação económica seja “muito forte, segundo a experiência histórica”, antevendo que uma forte recuperação da actividade económica no final do ano. “A perspectiva de evolução a curto prazo é extremamente desafiante, mas a actividade vai recuperar depois das medidas de distanciamento social” e beneficiando também com a combinação dos estímulos monetários e orçamentais e da despesa discricionária”, lê-se no documento, que antecipa um crescimento de 5,3 por cento da economia mundial no último trimestre deste ano e uma média de 4,4 por cento em 2021.

As previsões, alertam, são particularmente incertas neste período, mas os analistas apontam ainda que num cenário de agravamento da pandemia, imposição de mais restrições sociais e mais stress nos mercados financeiros, a economia mundial poderia ter um crescimento negativo de 1,3 por cento, com a zona Euro a cair 3,2 por cento, os EUA 2,6 por cento e até a China poderia ver o PIB retrair 0,9 por cento.

Recordar 2009

A directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, afirmou que “já está claro” que a economia mundial entrou “numa recessão, igual ou pior que a de 2009” devido à pandemia de covid-19. “Já está claro que estamos numa recessão igual ou pior que a de 2009”, afirmou Georgieva, numa conferência de imprensa por vídeo na sede da instituição financeira internacional, para avaliar o impacto económico da expansão global do coronavírus.

A líder do FMI disse esperar uma recuperação em 2021 desde que os governos adoptem medidas adequadas e “coordenadas”.

Mais de 80 países solicitaram já assistência financeira à instituição, segundo Georgieva. “Exortamos os países a intensificarem agressivamente as medidas de confinamento”, afirmou. “Podemos reduzir a duração desta crise”, acrescentou.

Georgieva também se congratulou com a aprovação de um pacote de apoio à economia norte-americana num montante de cerca de 2 milhões de milhões de dólares, sublinhando a necessidade de atenuar o impacto da pandemia na maior economia do mundo, obrigada a suspender a sua actividade como aconteceu em muitos outros países. “É importante para o povo norte-americano. É também importante para o resto do mundo, dada a importância dos Estados Unidos”, considerou.

A título de exemplo

A economista chefe da OCDE, Laurence Boone, considerou ontem “pertinente” a emissão de dívida comum na zona Euro alertando que falta coordenação entre os planos dos vários estados membros que estão a agir de forma unilateral. Em entrevista à publicação francesa Les Echos, Boone explica que “é pertinente a ideia sobre instrumentos comuns capazes de financiar – de forma solidária – os gastos de saúde ou relacionados com a gestão por causa do coronavírus”.

Trata-se de um mecanismo “importante porque na União Europeia fazem-se poucas transferências numa altura em que o vírus afecta todos sendo que os países não têm todos os mesmos meios de enfrentar” o problema, assinalou a responsável da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).

Para Laurence Boone, os países da União Europeia podem vir a utilizar o mecanismo sobretudo porque o Banco Central Europeu (BCE) já “cumpriu a sua parte” oferecendo condições de financiamento o que, afirmou, “tranquilizou” os mercados permitindo absorver as novas emissões de dívida que se prevêem.

A economista francesa sublinha que a disparidade entre os planos apresentados pelos vários países europeus faz com que seja complicado fazer uma avaliação. “Outro exemplo da falta de coordenação na Europa relaciona-se com as ideias sobre as paralisações laborais (a tempo parcial), mas ninguém o está a fazer da mesma forma fazendo com que as empresas estejam a tomar medidas diferentes nos vários países”, acrescentou.

Em termos gerais, Boone insiste que a “evidente falta de coordenação na gestão da crise” tem de ser corrigida.

31 Mar 2020

Grande poder

Nos últimos tempos tem havido um rol de críticas às medidas de controlo e prevenção de países do Ocidente. Acaba por ser compreensível. Qualquer pessoa se sente mais segura em Macau, devido às políticas apresentadas, do que em qualquer país da União Europeia. Contudo, parece-me que a resposta à epidemia foi muito afectada pela inutilidade da Organização Mundial de Saúde. Até certo ponto, a questão foi sempre desvalorizada. Era um assunto da China. Isso fez com que a declaração de epidemia mundial fosse atrasada ao máximo. Já depois do vírus ser conhecido, enquanto a China se concentrava na luta contra a epidemia, a Organização Mundial de Saúde limitava-se a desvalorizar.

Foi um triste exemplo dado por uma instituição que tinha a obrigação de fazer muito mais e melhor… Seria interessante perceber até que ponto foram as decisões “políticas” que impediram um esforço mais concertado de luta contra o vírus. No entanto, uma coisa parece muito clara, além das várias vítimas da doença, e o número ainda vai crescer muito, a credibilidade da OMS ficou igualmente extremamente afectada. Urge reformular a instituição e fazer rolar cabeças.

Outro aspecto que merece ser questionado são os moldes da globalização. Todos gostamos muito da liberdade de circulação e acesso ao comércio mundial, mas este caso vem mostrar que é necessário um igual acesso à informação. As decisões nacionais, principalmente no caso das grandes potências, têm cada vez mais um impacto mundial. Esta tem de ser a grande lição de todo o caso. Com um grande poder vem uma grande responsabilidade. É bom que isso não fique esquecido.

10 Mar 2020

Epidemia | Surto é acompanhado ao minuto no centro de emergência da UE

No Centro de Resposta de Emergência da União Europeia (UE), em Bruxelas, os cerca de 50 técnicos da protecção civil comunitária não escondem estar “particularmente preocupados” com o coronavírus chinês e acompanham, ao minuto, a evolução do surto.
Mais habituados a desastres e catástrofes naturais, como inundações ou incêndios, os especialistas do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE, localizado no bairro europeu de Bruxelas, estão por estes dias a lutar contra o desconhecido: um vírus respiratório sem origem definida que já chegou a países da UE como França, Alemanha e Finlândia e matou centenas de pessoas em todo o mundo (ainda nenhum europeu).
Numa sala com mais jornalistas curiosos do que técnicos – já que alguns já foram destacados para Paris, outro grande centro da operação da UE para o coronavírus, ou estão a trabalhar noutros horários –, salta à vista o ar de preocupação das autoridades europeias.
Ali, a informação é acompanhada em tempo real por quatro ecrãs gigantes que mostram, de forma gráfica, a evolução do surto, bem como por televisões sintonizadas nos canais noticiosos.
“Aqui no Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE acompanhamos crises humanitárias e situações de protecção civil em todo o mundo. Este é um centro que está operacional a todas as horas, 24 horas por dia toda a semana, e temos sempre aqui gente”, explica aos jornalistas o porta-voz da Comissão Europeia para a gestão de crises, Balazs Ujvari, numa visita àquele espaço.
E admite: “De momento, estamos particularmente preocupados com a situação na China por causa do coronavírus”.
São, ao todo, quase 50 os funcionários daquele departamento do executivo comunitário, encarregues por gerir a resposta dada a nível da UE às diferentes crises ou catástrofes, e também por agregar informação de proteção civil facultada pelos todos os Estados-membros.
“Acompanhamos a situação de forma muito próxima, nomeadamente nesta sala”, assegura Balazs Ujvari.
Por estes dias, o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE promove reuniões diárias por videoconferência com representantes dos Estados-membros, de forma a estar atualizado sobre a evolução do surto em cada um deles e a par das medidas que cada país está a adotar.
É também a este centro que cabe coordenar a ativação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, instrumento que na terça-feira foi ativado a pedido de França e que levou a Comissão Europeia a apoiar – nomeadamente financeiramente, até 75% de co-financiamento – operações relacionadas com o coronavírus.
“Neste caso particular, o mecanismo é usado para o repatriamento de cidadãos da UE da cidade de Wuhan”, adianta Balazs Ujvari aos jornalistas, ressalvando que em causa está uma “operação extremamente complicada e difícil de organizar operacionalmente”. Mas garante: “Estamos avançados nas preparações”.
Ontem saiu um avião da cidade portuguesa de Beja que foi fretado pelo Governo francês para realizar uma destas acções de repatriamento de, pelo menos, 133 cidadãos de 16 Estados-membros da UE, incluindo 17 portugueses, disse à agência Lusa fonte comunitária.
A mesma fonte explicou que o avião está agora em Paris, onde foi buscar equipa médica e, “na sexta-feira ou sábado”, partirá para a cidade chinesa de Wuhan.
Não se sabe, para já, quando e em que aeroporto de França irá este avião aterrar quando regressar da China, visto que as autoridades francesas ainda estão a estudar as opções, mas certo é que os cidadãos repatriados têm de assinar uma declaração em que se comprometem a ficar de quarentena quando voltam à UE.
Também é certo que só os cidadãos saudáveis e sem sintomas vão poder viajar, sendo dada prioridade para viajar aos grupos mais vulneráveis, como famílias com crianças e idosos.
O mesmo procedimento será adoptado para o primeiro avião que saiu na madrugada de ontem, pelas 04:45, de Paris, com destino para Wuhan.
Trata-se de um avião militar francês que vai repatriar 250 cidadãos franceses em Wuhan. Ao todo, cerca de 600 cidadãos da UE já pediram para deixar a China devido ao coronavírus.
Fontes europeias adiantaram à Lusa que as autoridades chinesas estão a colocar alguns entraves à movimentação de pessoas e à aterragem destes aviões. Por essa razão, a diplomacia comunitária escreveu à homóloga chinesa pedindo que olhe para esta questão “do ponto de vista humanitário e não migratório”, adiantaram as fontes europeias à Lusa.
O epicentro da epidemia do novo coronavírus está localizado na cidade de Wuhan, na República Popular da China, país onde já há 170 mortos sendo que mais de 7.700 pessoas se encontram infetadas.
Além da China e dos territórios chineses de Macau e Hong Kong, há pelos menos 50 casos confirmados do novo coronavírus em 18 outros países – na Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, Vietname, Nepal, Malásia, Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Austrália, Finlândia, Emirados Árabes Unidos, Camboja, Filipinas e Índia.

31 Jan 2020

Epidemia | Surto é acompanhado ao minuto no centro de emergência da UE

No Centro de Resposta de Emergência da União Europeia (UE), em Bruxelas, os cerca de 50 técnicos da protecção civil comunitária não escondem estar “particularmente preocupados” com o coronavírus chinês e acompanham, ao minuto, a evolução do surto.

Mais habituados a desastres e catástrofes naturais, como inundações ou incêndios, os especialistas do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE, localizado no bairro europeu de Bruxelas, estão por estes dias a lutar contra o desconhecido: um vírus respiratório sem origem definida que já chegou a países da UE como França, Alemanha e Finlândia e matou centenas de pessoas em todo o mundo (ainda nenhum europeu).

Numa sala com mais jornalistas curiosos do que técnicos – já que alguns já foram destacados para Paris, outro grande centro da operação da UE para o coronavírus, ou estão a trabalhar noutros horários –, salta à vista o ar de preocupação das autoridades europeias.

Ali, a informação é acompanhada em tempo real por quatro ecrãs gigantes que mostram, de forma gráfica, a evolução do surto, bem como por televisões sintonizadas nos canais noticiosos.

“Aqui no Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE acompanhamos crises humanitárias e situações de protecção civil em todo o mundo. Este é um centro que está operacional a todas as horas, 24 horas por dia toda a semana, e temos sempre aqui gente”, explica aos jornalistas o porta-voz da Comissão Europeia para a gestão de crises, Balazs Ujvari, numa visita àquele espaço.

E admite: “De momento, estamos particularmente preocupados com a situação na China por causa do coronavírus”.

São, ao todo, quase 50 os funcionários daquele departamento do executivo comunitário, encarregues por gerir a resposta dada a nível da UE às diferentes crises ou catástrofes, e também por agregar informação de proteção civil facultada pelos todos os Estados-membros.

“Acompanhamos a situação de forma muito próxima, nomeadamente nesta sala”, assegura Balazs Ujvari.

Por estes dias, o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE promove reuniões diárias por videoconferência com representantes dos Estados-membros, de forma a estar atualizado sobre a evolução do surto em cada um deles e a par das medidas que cada país está a adotar.

É também a este centro que cabe coordenar a ativação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, instrumento que na terça-feira foi ativado a pedido de França e que levou a Comissão Europeia a apoiar – nomeadamente financeiramente, até 75% de co-financiamento – operações relacionadas com o coronavírus.

“Neste caso particular, o mecanismo é usado para o repatriamento de cidadãos da UE da cidade de Wuhan”, adianta Balazs Ujvari aos jornalistas, ressalvando que em causa está uma “operação extremamente complicada e difícil de organizar operacionalmente”. Mas garante: “Estamos avançados nas preparações”.

Ontem saiu um avião da cidade portuguesa de Beja que foi fretado pelo Governo francês para realizar uma destas acções de repatriamento de, pelo menos, 133 cidadãos de 16 Estados-membros da UE, incluindo 17 portugueses, disse à agência Lusa fonte comunitária.

A mesma fonte explicou que o avião está agora em Paris, onde foi buscar equipa médica e, “na sexta-feira ou sábado”, partirá para a cidade chinesa de Wuhan.

Não se sabe, para já, quando e em que aeroporto de França irá este avião aterrar quando regressar da China, visto que as autoridades francesas ainda estão a estudar as opções, mas certo é que os cidadãos repatriados têm de assinar uma declaração em que se comprometem a ficar de quarentena quando voltam à UE.

Também é certo que só os cidadãos saudáveis e sem sintomas vão poder viajar, sendo dada prioridade para viajar aos grupos mais vulneráveis, como famílias com crianças e idosos.

O mesmo procedimento será adoptado para o primeiro avião que saiu na madrugada de ontem, pelas 04:45, de Paris, com destino para Wuhan.

Trata-se de um avião militar francês que vai repatriar 250 cidadãos franceses em Wuhan. Ao todo, cerca de 600 cidadãos da UE já pediram para deixar a China devido ao coronavírus.

Fontes europeias adiantaram à Lusa que as autoridades chinesas estão a colocar alguns entraves à movimentação de pessoas e à aterragem destes aviões. Por essa razão, a diplomacia comunitária escreveu à homóloga chinesa pedindo que olhe para esta questão “do ponto de vista humanitário e não migratório”, adiantaram as fontes europeias à Lusa.

O epicentro da epidemia do novo coronavírus está localizado na cidade de Wuhan, na República Popular da China, país onde já há 170 mortos sendo que mais de 7.700 pessoas se encontram infetadas.

Além da China e dos territórios chineses de Macau e Hong Kong, há pelos menos 50 casos confirmados do novo coronavírus em 18 outros países – na Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, Vietname, Nepal, Malásia, Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Austrália, Finlândia, Emirados Árabes Unidos, Camboja, Filipinas e Índia.

31 Jan 2020

Wuhan | Centro europeu admite ser “provável” mais casos na UE além de França e Alemanha

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças admitiu ontem como “provável” surgirem mais casos de coronavírus chinês importados para a União Europeia (UE), além de França e Alemanha, mas manteve o risco de contágio no nível ‘moderado’.
“Nesta fase do surto […], é provável que haja mais casos importados para a Europa”, indica o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC, sigla inglesa) num comunicado hoje divulgado.
De acordo com esta entidade, pode esperar-se “uma transmissão local e limitada” na UE, mas isso “não altera o quadro geral para a Europa, nem altera a avaliação de que atualmente existe uma probabilidade ‘moderada’” de contágio.
“À medida que mais casos são relatados globalmente, isso também aumenta a probabilidade de casos” na UE, mas estes são aumentos “esporádicos”, assegura a ECDC.
Ainda assim, este centro europeu volta a apelar aos Estados-membros da UE que adotem “medidas oportunas e rigorosas de prevenção e controlo de infeções”, isto com o “fim de evitar uma maior disseminação na comunidade e nos serviços de saúde”.
Também hoje, foi anunciado que a UE vai enviar dois aviões, entre quarta e sexta-feira, à região chinesa de Wuhan que vão repatriar, devido ao coronavírus, 250 franceses e outros 100 cidadãos europeus que o solicitem, independentemente da nacionalidade.
A China elevou para 106 mortos e mais de 4.000 infectados o balanço do novo coronavírus detetado no final do ano em Wuhan, capital da província de Hubei (centro).
As autoridades de Pequim confirmaram a primeira morte na capital chinesa de uma pessoa infectada pelo novo coronavírus (2019-nCoV), um homem de 50 anos que esteve na cidade de Wuhan, em 08 de janeiro.
Um primeiro caso confirmado na Alemanha de contaminação com este vírus foi registado esta segunda-feira, o segundo país afetado da Europa, depois de França.
Além do território continental da China, também foram reportados casos de infeção em Macau, Hong Kong, Taiwan, Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Estados Unidos, Singapura, Vietname, Nepal, Malásia, França, Alemanha, Austrália e Canadá.
As autoridades chinesas admitiram que a capacidade de propagação do vírus se reforçou. As pessoas infectadas podem transmitir a doença durante o período de incubação, que demora entre um dia e duas semanas, sem que o vírus seja detectado.

29 Jan 2020