UE | Adoptado 14.º pacote de sanções contra Rússia

O Conselho da União Europeia (UE) adoptou ontem o 14.º pacote de sanções contra a Rússia por causa da invasão ao território ucraniano, que inclui restrições à importação de gás natural liquefeito russo.

Em comunicado, o Conselho da UE anunciou a adopção deste pacote de sanções, que pela primeira vez vai incluir restrições à importação de gás natural liquefeito russo para os países da UE e também a sua passagem para países terceiros, prejudicando uma “fonte de receita significativa” que o Kremlin utiliza para fomentar o conflito.

Com a adopção destas restrições, mais 116 pessoas e organizações passam a estar sancionadas, o que significa que ficam impedidas de aceder a bens que tenham em países europeus e proibidas de viajar para qualquer Estado-membro.

A UE também colocou em prática medidas para impedir o contorno das sanções por parte de Moscovo, requerendo que empresas sediadas num dos 27 assegurem que as suas subsidiárias e empresas com as quais trabalham em regime de outsourcing não participem em actividades comerciais ou outras que acabem por facilitar o contorno das sanções.

Sobe e desce

A UE tem vindo a reduzir as importações de gás russo (que chega por gasoduto), passando de uma dependência de 40 por cento em 2021 para 8 por cento em 2023, mas as importações de gás natural liquefeito da Rússia têm vindo a aumentar, num importante sector para a economia do país que gera quase oito mil milhões de euros anuais.

O Conselho da UE também proibiu empresas europeias de transacionarem com instituições financeiras e de criptomoedas que continuem a trabalhar com a Rússia e a fomentar a indústria da defesa do país que invadiu a Ucrânia.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada em 24 de Fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

25 Jun 2024

UE acredita conseguir evitar guerra comercial com China sobre carros eléctricos

A União Europeia (UE) espera conseguir encontrar “um terreno comum” para evitar uma guerra comercial com a China no sector dos carros eléctricos, no qual ameaça impor tarifas à importação de veículos de fabricantes chinesas para contestar subvenções estatais.

“Quando vemos a situação em que se encontram os subsídios da China que distorcem o comércio, causando riscos para a indústria europeia, temos de actuar, mas nós actuamos de uma forma ponderada e compatível com a OMC [Organização Mundial do Comércio], por isso não vemos qualquer base para conflitos comerciais”, afirma em entrevista à agência Lusa em Bruxelas o vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pela tutela do Comércio.

Poucos dias depois de o executivo comunitário ter ameaçado avançar com tarifas à importação, pela UE, de carros eléctricos de fabricantes chinesas (de marcas como a BYD, Geely e SAIC), Valdis Dombrovskis diz à Lusa que o bloco comunitário está “disponível para encontrar uma solução mutuamente disponível com a China”.

“A imposição de tarifas não é o único resultado possível desta investigação”, acrescenta, dizendo esperar que se alcance “um terreno comum ou mútuo”, que passaria por exemplo pela retirada das subvenções estatais às fabricantes chinesas de carros eléctricos ou pela garantia de que estas não se aplicam às empresas exportadoras para a UE.

“Esta é também uma forma de resolver a situação”, adianta Valdis Dombrovskis, acreditando ser “possível” alterar o comportamento chinês.

A posição surge numa altura em que a UE realiza várias investigações a alegadas subvenções chinesas ilegais a empresas que operam no bloco comunitário, nomeadamente de carros eléctricos, que já motivaram várias críticas de Pequim e a ameaça de uma queixa à OMC.

Taxas e ameaças

Em causa, está a investigação iniciada em Outubro passado às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis eléctricos que entraram rapidamente no mercado da UE e que são vendidos a um preço bastante menor que os dos concorrentes comunitários.

Na semana passada, a Comissão Europeia ameaçou aumentar, a partir do início de Julho, as tarifas das importações de veículos eléctricos da China pela UE, após ter concluído provisoriamente haver práticas desleais de Pequim em benefício de construtores chineses.

Em comunicado divulgado na altura, o executivo comunitário indicou que, provisoriamente, as importações de veículos elétricos da BYD poderão ser taxadas em 17,4 por cento, da Geely em 20 por cento e da SAIC em 38,1 por cento, sendo estas as marcas incluídas na amostra investigada, numa decisão que será então comunicada a 04 de Julho.

Para além dos três mencionados no comunicado, outros construtores chineses de carros eléctricos que cooperaram com a investigação, mas não foram incluídas na amostra serão taxadas em 21por cento e as que não cooperaram em 38,1por cento.

Esta data de 04 de Julho diz respeito à conclusão da investigação, quando se podem então aplicar direitos de compensação provisórios através de uma garantia decidida pelas alfândegas de cada Estado-membro, sendo que estes depois se podem tornar definitivos a partir de 02 de Novembro, segundo indicaram fontes comunitárias à Lusa.

As mesmas fontes indicaram esperar que o mercado europeu seja “suficientemente competitivo” para que tais tarifas não sejam repercutidas no consumidor.

Segundo a Comissão Europeia, os veículos chineses têm uma penetração de 8 por cento no mercado comunitário – que poderá duplicar para 15 por cento em 2025, se a mesma taxa se mantiver – e custam 20 por cento menos que os europeus.

23 Jun 2024

UE | Passaporte de Macau sujeito a autorização em 2025

A União Europeia volta a indicar uma data, meio do próximo ano, para a entrada em funcionamento do sistema autorização e informações de viagens, que tem estado na gaveta desde 2016. A medida dita que portadores de passaporte da RAEM têm de pedir autorização para entrar na União Europeia, incluindo Portugal, e pagar sete euros

 

Os portadores de passaporte da RAEM vão ter de pedir autorização para entrar em países da União Europeia, incluindo Portugal, a partir de meados de 2025, altura em que entrará em funcionamento o Sistema Europeu de Autorização e Informações de Viagens (ETIAS na sigla em inglês). A construção do sistema foi concluída em Novembro de 2016 e a sua implementação tem sido sucessivamente adiada. Aliás, em Agosto de 2023 foi anunciado que iria entrar em funcionamento no início deste ano.

A medida aplica-se a 59 países e territórios, incluindo Macau, Hong Kong, Estados Unidos, Reino Unido, Brasil, Canadá, Coreia do Sul, Austrália, Timor-Leste, Japão e Singapura. Vão estar isentos do pedido de autorização menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e familiares de cidadãos da União Europeia.

A autorização pressupõe a recolha de informações como nome, data e local de nascimento, nacionalidade, morada, nomes dos pais, contactos (e-mail, número de telefone), informações do documento de viagem, habilitações académicas e profissão. É também pedida uma descrição da razão da viagem, duração da estadia, informação sobre registo criminal, historial de viagens em zonas de conflito armado, e se foram recentemente deportados de algum território.

Tempo de validade

As autoridades europeias apontam que a maioria dos requerimentos será submetida automaticamente e processada em minutos. O processamento manual só será necessário caso as informações fornecidas estivejam erradas ou se o requerente for suspeito de representar um risco para a segurança.

De acordo com declarações prestadas pela porta-voz da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, também conhecida como Frontex, responsável pelo sistema ETIAS, os pedidos de autorização não vão criar mais dificuldades do que as práticas usadas nos Estados Unidos, Canadá e Austrália no controlo alfandegário e de identificação antecipado.

As autorizações permitem a entrada em todos os países da União Europeia por períodos entre 90 e 180 dias.

A porta-voz do Frontex, Izabella Cooper, prevê que o sistema entre em funcionamento em meados de 2025, seguido de um período de transição de pelo menos seis meses durante o qual não será recusada a entrada a visitantes sem um ETIAS. Terminado o período de transição, haverá ainda um período de graça separado de seis meses para viajantes que visitem a Europa pela primeira vez desde o início do ETIAS.

Em separado, a União Europeia vai começar a recolher informação de viagem e dados biométricos de visitantes de fora da União Europeia a partir deste Outono. As autoridades garantem que estes dados serão armazenados entre três e cinco anos.

20 Jun 2024

Governo repudia relatório anual da UE sobre direitos fundamentais

O Governo de Macau repudiou na madrugada de sexta-feira o relatório anual da UE sobre o território, cujas conclusões alertam que “o aumento do enfoque contínuo na segurança nacional pode colocar em risco os direitos fundamentais” no território.

“O Governo da RAEM manifesta o seu profundo desagrado e a firme oposição por tal ocorrência”, de acordo com um comunicado.

“A revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado teve como referência as experiências de várias regiões, ponderando suficientemente a tradição do sistema jurídico de Macau e a situação real da sociedade, cumprindo rigorosamente as convenções internacionais dos direitos humanos”, sublinhou, na mesma nota.

O Executivo, liderado por Ho Iat Seng, considerou que a “revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa e de outras leis pela RAEM, não só é essencial para a implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’, a defesa da segurança nacional, e o aperfeiçoamento dos relativos regimes eleitorais, mas também para salvaguardar de melhor forma o exercício do direito de voto dos residentes”.

Focar o positivo

Cerca de 25 anos depois da transferência de administração do território de Portugal para a China, “a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’ e da Lei Básica de Macau foi bem-sucedida, factos estes que a União Europeia não pode negar e sobre os quais se espera que a mesma possa ver de forma objectiva e justa”, indicou.

“Os assuntos de Macau são assuntos internos da China, portanto, a União Europeia não tem direito de interferir. A publicação do referido relatório anual carece de uma base legítima no direito internacional. A União Europeia manifestou, em diversas ocasiões, que valoriza a relação de cooperação com Macau, deste modo esperamos que a União Europeia introduza mais elementos positivos e úteis, promovendo o desenvolvimento das relações bilaterais com acções práticas”, concluiu.

Na quinta-feira, a Comissão Europeia e o Alto-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, alertaram que “o aumento do enfoque contínuo na segurança nacional pode colocar em risco os direitos fundamentais em Macau, erodindo o princípio ‘um país, dois sistemas’ e o grau de autonomia habitualmente elevado” na região.

17 Jun 2024

Veículos eléctricos | Pequim critica UE por aumentos de taxas

A China criticou ontem possíveis aumentos pela União Europeia (UE) das tarifas de importação de veículos eléctricos do país asiático, considerando que tal é proteccionismo e prejudicial para os interesses europeus.

“Isto vai contra os princípios da economia de mercado e as regras do comércio internacional, e prejudica a cooperação económica e comercial entre a China e a UE, bem como a estabilidade da produção automóvel global e das cadeias de abastecimento”, referiu o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Lin Jian, em conferência de imprensa.

A declaração de Lin Jian, citado pela agência France-Presse (AFP) ocorreu ainda antes da divulgação de um comunicado da Comissão Europeia, que ontem ameaçou aumentar, a partir de 4 de Julho, estas tarifas de importação por ter concluído que houve práticas desleais de Pequim em benefício de construtores chineses.

Em comunicado divulgado durante a manhã, o executivo comunitário indicou que, provisoriamente, as importações de veículos eléctricos da BYD passarão a ser taxadas em 17,4 por cento, da Geely em 20 por cento e da SAIC em 38,1 por cento, sendo estas as marcas incluídas na amostra investigada.

Com base nas conclusões do inquérito, a Comissão estabeleceu, a título provisório, ser “do interesse da UE remediar os efeitos das práticas comerciais desleais detetadas, mediante a instituição de direitos de compensação provisórios sobre as importações de veículos eléctricos provenientes da China”.

Para Bruxelas, a cadeia de valor dos veículos eléctricos da China beneficia de subvenções injustas, o que está a causar uma ameaça de prejuízo económico aos construtores da UE.

Para além dos três mencionados no comunicado, outros construtores chineses de carros eléctricos que cooperaram com a investigação, mas não foram incluídas na amostra serão taxadas em 21 por cento e as que não cooperaram em 38,1 por cento.

13 Jun 2024

Bruxelas | Pequim acusa UE de proteccionismo

A China acusou ontem a União Europeia de proteccionismo, depois de Bruxelas ter anunciado uma investigação sobre os contratos públicos chineses para a compra de dispositivos médicos, por suspeita de práticas discriminatórias contra produtos europeus.

“A UE apresenta-se sempre como o mercado mais aberto do mundo, mas tudo o que o mundo exterior pode ver é que está a caminhar gradualmente para o proteccionismo”, afirmou o porta-voz da diplomacia chinesa, Wang Wenbin, em conferência de imprensa.

Bruxelas declarou ontem que suspeita que a China favorece os fornecedores locais no mercado dos dispositivos médicos, nomeadamente através da sua política de “comprar na China”, de acordo com o aviso de abertura do inquérito publicado no boletim oficial da UE. Se estas alegadas medidas discriminatórias não cessarem, o procedimento permitirá à UE penalizar as empresas chinesas nos concursos europeus.

“Exortamos a Europa a cumprir a sua promessa de abertura dos mercados e de concorrência leal, a respeitar as regras da Organização Mundial do Comércio e a deixar de utilizar o mais pequeno pretexto para suprimir e restringir” o acesso das empresas chinesas, insistiu Wang.

“A UE tem utilizado frequentemente os seus instrumentos comerciais e as suas medidas de ajuda ao comércio, mas estas apenas enviam sinais proteccionistas, visam as empresas chinesas e prejudicam a imagem da UE”, afirmou. O inquérito terá agora de apurar os factos no prazo de nove meses.

25 Abr 2024

China/UE | Encontro sobre política de Defesa e Segurança em Pequim

O Ministério da Defesa da China anunciou ontem a realização do 14.º Diálogo China – União Europeia (UE) sobre Política de Defesa e Segurança na capital chinesa, embora não tenha dado pormenores sobre os resultados da reunião.

De acordo com o ministério, a sessão foi presidida por representantes do Gabinete de Cooperação Militar Internacional da Comissão Militar Central da China e do departamento de paz, segurança e defesa do Serviço Europeu de Acção Externa. Os representantes da China e da UE “discutiram as relações China-UE, a cooperação em matéria de Defesa e a situação internacional e regional”, afirmou o Ministério da Defesa chinês numa breve declaração difundida ontem.

Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, afirmou que a estratégia da UE em relação a Pequim – baseada em considerar a China como um parceiro, um concorrente e um rival sistémico – “não é realista nem viável”. Wang Yi afirmou que os interesses “ultrapassam de longe as diferenças” e disse que Pequim e Bruxelas “devem ver-se correctamente, como parceiros” e basear a sua relação na cooperação.

As relações entre a China e a UE deterioraram-se nos últimos anos na sequência de desacordos sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia e da investigação anunciada por Bruxelas sobre os subsídios atribuídos pelo Estado chinês aos fabricantes de automóveis eléctricos.

No passado mês de Dezembro, a UE e a China realizaram em Pequim a sua primeira cimeira presencial desde 2019, onde resolveram algumas diferenças, mas não conseguiram chegar a acordos importantes sobre as principais questões de fricção.

13 Mar 2024

UE / China | Riscos no relacionamento após anúncio de novas medidas

Pequim deixa o apelo para que a União Europeia não tome medidas “anti-globalização” que afectem a imagem do velho continente junto das autoridades chinesas

 

A imagem da União Europeia “está em jogo”, afirmou ontem Pequim, depois de Bruxelas ter revelado no dia anterior uma série de iniciativas para proteger os seus interesses económicos, nomeadamente as tecnologias sensíveis.

“A imagem da UE no comércio internacional e economia está em jogo”, afirmou o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, apelando a Bruxelas para que não tome medidas “anti-globalização”. Na quarta-feira, os comissários europeus apresentaram um pacote de cinco iniciativas, incluindo o reforço do mecanismo de controlo do investimento estrangeiro na Europa, que entrou em vigor no final de 2020.

A UE quer responder aos riscos para a segurança económica da Europa e evitar que as suas tecnologias e infra-estruturas sensíveis caiam nas mãos de rivais geopolíticos. “A comunidade internacional está muito preocupada com o unilateralismo proteccionista da UE nos sectores económico e comercial”, afirmou Wang, quando questionado sobre as novas regras.

“As tendências actuais só intensificam estas preocupações”, alertou. “Esperamos que a UE respeite o comércio livre, a livre concorrência e a cooperação aberta, que são normas fundamentais de uma economia de mercado”. As medidas, que incluem uma proposta legislativa para controlar investimentos estrangeiros que possam representar riscos para a segurança, visam reforçar a segurança económica da UE.

A máquina europeia

Em Dezembro, o Tribunal de Contas Europeu indicou que Portugal, entre outros Estados-membros, não comunicou relevantes investimentos estrangeiros, entre 2020 e 2022, destacando a necessidade de submeter os mesmos para análise, após a criação do mecanismo de controlo do investimento estrangeiro na Europa.

A Comissão Europeia pediu ainda maior coordenação europeia nos controlos de exportação, identificação de riscos em investimentos estrangeiros em tecnologias específicas e medidas para reforçar a segurança da pesquisa e desenvolvimento a nível nacional e sectorial.

Em 2021, a UE registou cerca de 117 mil milhões de euros em entradas de Investimento Direito Estrangeiro, representando 8 por cento do total mundial. Estas acções visam em parte reduzir os riscos na relação económica com a China, que é vista em Bruxelas cada vez mais como um rival sistémico, apesar dos fortes laços comerciais.

26 Jan 2024

UE | China critica relatório de Bruxelas cheio de “preconceitos e mentiras”

As autoridades chinesas teceram duras críticas ao relatório de Bruxelas, após a última Cimeira China – UE realizada na semana passada. Pequim exorta o Parlamento Europeu as escutar as vozes daqueles que vêem a China como um parceiro importante e apelaram ao reforço do diálogo entre os dois lados

 

A Missão da China na União Europeia (UE) criticou ontem um relatório de Bruxelas sobre a relação com Pequim que considerou estar repleto de “preconceitos e mentiras” e instou as autoridades europeias a acabar com “observações irresponsáveis”.

O relatório difundido pelo Parlamento Europeu “infringe gravemente” a soberania da China, “interfere nos assuntos internos” chineses e “viola” as normas básicas que regem as relações internacionais e os compromissos políticos da UE, disse um porta-voz da Missão da China em Bruxelas, em comunicado.

Em causa, está um relatório difundido pelo Parlamento Europeu sobre as relações UE – China na quarta-feira. No documento, o Parlamento Europeu reconheceu o papel da China como parceiro, mas também destacou que Pequim é um concorrente e rival sistémico da UE.

“A China está a reforçar o seu papel e a sua influência sobre as instituições internacionais, com a intenção e os meios económicos, tecnológicos e militares para remodelar a ordem internacional baseada em regras”, lê-se.

O Parlamento Europeu recomendou que a UE “reduza riscos no comércio com a China para garantir a autonomia estratégica aberta da Europa”. A UE deve também fazer mais para limitar o controlo por empresas chinesas sobre infra-estruturas críticas no continente, recomendou.

“O relatório exagera muito as diferenças ideológicas e de valores entre a China e a UE, destacando os dois lados como rivais institucionais e até alega falsamente que a China tomou a iniciativa de mudar a natureza das relações China – UE para rivais institucionais”, disse o porta-voz.

A missão chinesa acusou o relatório de fazer “observações falsas” sobre a política económica, social e externa da China e difamar a situação dos Direitos Humanos na China “com base em preconceitos e mentiras”. A Missão da China considerou que as referências no documento a questões relacionadas com Taiwan, Xinjiang, Tibete, Hong Kong e Macau “violam gravemente” a soberania da China e constituem “interferências nos assuntos internos” do país asiático.

Opiniões misturadas

O relatório foi publicado após a realização da 24.ª Cimeira China – UE, na semana passada, em Pequim. O porta-voz salientou ainda que, durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, alguns membros afirmaram que a China é um parceiro importante da UE e apelaram a Bruxelas para que reforce o diálogo e faça uma gestão correcta das diferenças.

“Estas vozes objectivas e racionais não devem ser abafadas por ruídos baseados em preconceitos ideológicos e desinformação”, disse o porta-voz.

“Exortamos o Parlamento Europeu a encarar o desenvolvimento e o progresso da China de uma forma abrangente e objectiva, a respeitar o Direito internacional e as normas básicas que regem as relações internacionais, a deixar de interferir nos assuntos internos da China, a deixar de fazer comentários irresponsáveis e a fazer mais para contribuir para o desenvolvimento das relações China-UE”, disse o porta-voz.

15 Dez 2023

UE | Pequim diz que restrições nas exportações de tecnologia “não fazem sentido”

O Governo chinês disse ontem que as restrições impostas pela União Europeia (UE) no fornecimento de alta tecnologia à China “não fazem sentido” e causam desequilíbrios comerciais, na véspera de uma cimeira em Pequim.

“Se a UE impõe restrições rigorosas à exportação de produtos de alta tecnologia para a China, por um lado, e espera aumentar significativamente as suas exportações para a China, por outro, receio que não faça sentido”, disse Wang Wenbin, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do país asiático.

Os presidentes do Conselho e da Comissão Europeia, Charles Michel e Ursula von der Leyen, e o principal diplomata do bloco, Josep Borrell, vão reunir-se hoje e amanhã com as autoridades do país asiático, retomando um encontro anual que foi suspenso durante os três anos da pandemia.

A relação comercial entre a UE e a China é uma das mais importantes do mundo. Em 2022, o comércio bilateral ascendeu a 865 mil milhões de euros, um montante recorde.

No entanto, o défice comercial para a UE nas trocas com a China aumentou de 154,7 mil milhões de euros, em 2018, para 396 mil milhões de euros, no ano passado, suscitando fortes reclamações por parte de Bruxelas, que acusa o país asiático de práticas comerciais “injustas”.

Von der Leyen afirmou na terça-feira que “os líderes europeus não vão tolerar um desequilíbrio no comércio a longo prazo”. “A China é um parceiro fiável e indispensável para a UE”, reagiu Wang em conferência de imprensa regular. “A gestão adequada das diferenças através do diálogo e da consulta é importante para o desenvolvimento das relações entre a China e a UE”, sublinhou.

“Esperamos que a parte europeia colabore com a China para encontrar um meio-termo, crie uma atmosfera positiva para que a reunião entre os líderes da China e da UE tenha sucesso e envide esforços conjuntos para o desenvolvimento saudável e estável das relações”, acrescentou.

7 Dez 2023

China/União Europeia | Sanções, guerra e comércio devem preencher cimeira

O encontro entre responsáveis europeus e chineses acontece esta semana em Pequim, após o adiamento prolongado devido à política de zero casos covid-19 que vigorou no país nos últimos três anos

 

As sanções contra a Rússia, uma solução para a guerra sob os termos da Ucrânia e fricções comerciais deverão ser os principais tópicos abordados durante a cimeira China – União Europeia, que decorre esta semana, em Pequim.

Os Presidentes do Conselho e da Comissão Europeia, Charles Michel e Ursula von der Leyen, e o principal diplomata do bloco, Josep Borrell, vão reunir nos dias 7 e 8 de Dezembro com as autoridades do país asiático, retomando um encontro anual que foi suspenso durante os três anos da pandemia.

As autoridades chinesas, que se opõem à decisão de Bruxelas de classificar a China como “concorrente e rival sistémico”, devem abordar o tratamento “discriminatório” em relação às suas empresas na Europa, especialmente após o lançamento de uma investigação sobre os subsídios atribuídos aos fabricantes de veículos eléctricos pelo país asiático.

Isto surge após a adopção de um quadro regulamentar que restringe o investimento chinês em sectores estratégicos. A estratégia de reduzir riscos no comércio com a China, delineada por Ursula von der Leyen, é outro factor de preocupação para Pequim, que acusa o Ocidente de tentar conter o desenvolvimento da China.

A liderança chinesa deve assim repetir o apelo para que a Europa adopte uma “autonomia estratégica”. Durante uma visita a Pequim, em Outubro passado, Borrell apelou à China para que não considere os seus laços com a UE através da lente das relações do bloco “com outros”, numa referência aos Estados Unidos.

Borrell advertiu que a confiança política mútua entre Bruxelas e Pequim foi “minada” pela posição de Pequim sobre a guerra na Ucrânia e que o conflito tornou a UE uma “potência geopolítica”. “Isto significa que, na nossa visão do mundo, temos muito mais em consideração o poder militar e estratégico”, realçou.

A China afirmou ser neutra no conflito, mas mantém uma relação “sem limites” com a Rússia e recusou-se a criticar a invasão da Ucrânia. Pequim acusou o Ocidente de provocar o conflito e “alimentar as chamas” ao fornecer à Ucrânia armas defensivas.

Rodopio de visitas

Desde que a China abriu as suas fronteiras no início do ano seguiu-se uma série de visitas europeias de alto nível ao país, incluindo de Ursula von der Leyen, do Presidente francês, Emmanuel Macron, do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sanchez, do vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pelo Comércio, Valdis Dombrovskis ou da Comissária Europeia da Energia, Kadri Simson.

Durante a cimeira, os funcionários da UE devem pedir ao Presidente chinês, Xi Jinping, que impeça as empresas chinesas de ajudarem a Rússia a contornar as sanções impostas na sequência da invasão da Ucrânia.

A UE calcula que cerca de 70 por cento dos produtos sensíveis e de alta tecnologia de origem europeia que chegam às Forças Armadas russas passam pela China. O jornal de Hong Kong South China Morning Post avançou que, em causa, estão 13 empresas chinesas, que as autoridades europeias optaram por excluir da última ronda de sanções, preferindo abordar directamente o assunto com a liderança do país asiático.

Um outro objectivo das autoridades europeias é conseguir que a China adira à fórmula de paz do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.

Pequim enviou o seu enviado especial Li Hui a uma segunda reunião com mais de 40 países para discutir a guerra na Ucrânia, na Arábia Saudita, em Agosto. No entanto, Li Hui faltou à reunião de acompanhamento em Malta e, com nova ronda de conversações prevista para as próximas semanas, Bruxelas quer ver a China na mesa das negociações.

A relação comercial entre a UE e a China é uma das mais importantes do mundo. Em 2022, o comércio bilateral ascendeu a 865 mil milhões de euros, um montante recorde. No entanto, o défice comercial para a UE nas trocas com a China aumentou de 154,7 mil milhões de euros, em 2018, para 396 mil milhões de euros, no ano passado.

5 Dez 2023

Embaixador chinês defende relações com a UE e acusa EUA de interferência

O embaixador da China para a União Europeia (UE) acusou ontem os Estados Unidos de interferência nas relações diplomáticas e comerciais entre os dois blocos e rejeitou que haja conflitos geopolíticos e económicos com os 27.

“A China vê as relações [com a UE] de uma perspectiva a longo prazo […], não podem ser ditados por países terceiros”, considerou Fu Cong, aludindo aos Estados Unidos da América (EUA), na abertura do Fórum UE-China, coorganizado com um grupo de reflexão sobre questões europeias, em Bruxelas.

Perante a plateia, composta por diplomatas europeus, o embaixador chinês pediu à União Europeia que “não desenvolva as suas relações com outros países às custas das relações com a China ou em desprezo pelas relações” que tem com Pequim.

“A China e a UE têm uma responsabilidade partilhada para uma paz mundial. Num mundo de turbulência e caos, é importante que tenhamos um papel certo, uma percepção certa de cada um. A China está no caminho para a paz e prosperidade”, sustentou o diplomata, advogando que “não há conflitos de interesse geopolíticos e económicos” entre os dois blocos.

“O nosso interesse comum pesa mais do que as nossas diferenças”, acrescentou, rejeitando a ideia de uma rivalidade entre Pequim e Bruxelas.

Do outro lado

A directora-geral adjunta para o Comércio da Comissão Europeia, Maria Martin-Prat, ouviu atentamente a intervenção do diplomata chinês, mas rejeitou que Pequim não seja um adversário na competitividade que a UE tem: “É um adversário. A nossa relação é demasiado complexa para enfiar dentro de uma única categoria”.

“Somos grandes parceiros económicos, as nossas relações são importantes e têm uma grande influência no mundo, o nosso comércio bilateral é extremamente importante […], mas é preciso abordar as questões frontalmente”, referiu.

A UE está preocupada com “práticas comerciais injustas”, aludindo à investigação que a Comissão Europeia anunciou em Outubro para averiguar a existência de auxílios estatais de Pequim para financiar a produção e exportação de carros eléctricos.

Em pouco tempo, o mercado foi ‘inundado’ por automóveis eléctricos de origem chinesa, a preços muito mais baixos do que os práticados por outras empresas que operam na UE e que são europeias. Em Outubro foi a própria presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, que anunciou a investigação, que ontem foi defendida pela directora-geral adjunta para o Comércio.

“Não achamos que o défice nas trocas comerciais é mau por definição, mas ficamos preocupados quando esse défice não reflecte as preferências dos consumidores, quando existem barreiras para penetrar um determinado mercado”, esclareceu.

24 Nov 2023

UE | Pequim pede melhor ambiente para empresas chinesas

A China instou ontem a União Europeia (UE) a ouvir as sugestões das empresas chinesas que operam no bloco e a oferecer-lhes um ambiente de negócios “justo, transparente, estável e previsível”.

A porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Mao Ning, referiu um relatório da Câmara de Comércio Chinesa na UE, que analisa o desenvolvimento das empresas chinesas no mercado europeu e propõe uma série de medidas para melhorar a sua situação.

A responsável enfatizou as preocupações das empresas chinesas, incluindo a tendência da UE para “politizar” questões económicas e comerciais, o impacto da política de redução de riscos (‘derisking’) do bloco, os “obstáculos à cooperação científica” e a “falta de eficiência e comunicação” no ambiente empresarial.

“As empresas chinesas estão a manter um crescimento sólido na Europa e a contribuir para a recuperação e transformação do continente com os seus projectos em áreas como o ambiente, economia digital, inovação e cooperação sustentável”, frisou.

A porta-voz sublinhou que as empresas do país asiático “assumem a sua responsabilidade social” e “promovem o emprego e o bem-estar local”, tornando-se “partes interessadas importantes” na UE.

A China e a UE são “forças importantes” na construção de uma “economia mundial aberta” e ambas as partes devem “manter a direcção certa da globalização económica, facilitar o comércio livre e o investimento, reduzir e evitar a criação de novas barreiras”, frisou.

“Esperamos que a parte europeia ouça atentamente as sugestões razoáveis das empresas chinesas e satisfaça as suas exigências legítimas”, disse. O comissário europeu para o mercado interno, Thierry Breton, afirmou na semana passada, em Pequim, que a China e a UE estão a trabalhar para realizar uma cimeira, a primeira do género em quatro anos, nos dias 7 e 8 de Dezembro.

16 Nov 2023

UE / Relatório | MNE e Governo rejeitam críticas europeias

O Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros juntou-se ao Governo da RAEM e apontou que a UE não tem o direito de interferir nos assuntos internos da China

 

A aprovação da nova Lei de Segurança Nacional “ameaça minar as liberdades fundamentais” em Macau, alertou um relatório divulgado pela União Europeia (UE), descrito no sábado pelo Governo da RAEM como calunioso e difamatório.

Num relatório divulgado na sexta-feira, a UE recordou que entrou em vigor a 30 de Maio em Macau a revisão da lei de segurança nacional, que alarga o crime de secessão a acções não violentas, amplia a definição de sedição e pode acusar qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra a segurança nacional da China.

“O foco crescente na segurança nacional corre o risco de minar as liberdades fundamentais em Macau e corroer o princípio ‘um país, dois sistemas’ e o alto grau de autonomia” da região chinesa, sublinhou o relatório do Parlamento Europeu publicado pela Comissão.

A integração de Macau na China, acordada com Portugal, foi feita em 1999 com base no princípio “um país, dois sistemas”, que previa a manutenção do modo de vida local durante 50 anos, incluindo as liberdades e direitos individuais.

O relatório da UE indica ainda que “a liberdade de reunião continua sob ameaça”, recordando que desde 2020 que as autoridades proíbem a realização de uma vigília pública a propósito de Tiananmen.

Au Kam San, um dos fundadores da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, confirmou à Lusa em Maio que a associação que organizou durante mais de 30 anos a vigília foi extinta por receio da nova lei de segurança nacional.

Em resposta, o Governo do território defendeu que o documento “caluniou descaradamente” a revisão da lei de segurança nacional, “difamou os direitos humanos e o estado de Direito em Macau e fez alguns comentários falsos” sobre o princípio ‘um país, dois sistemas’.

“Forte descontentamento”

Num comunicado, o Executivo da cidade “manifesta forte descontentamento e firme oposição” ao que chama de “manipulação política” e que atribui “inteiramente a preconceitos”.

O Governo de Macau defendeu serem “factos básicos inegáveis” que os residentes gozam “plenamente dos amplos direitos e liberdades consagrados na Lei Básica”. A última estimativa dada à Lusa pelo Consulado-geral de Portugal na região apontava para 170 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, sendo que o regime jurídico chinês não reconhece a dupla nacionalidade.

Num outro comunicado divulgado no sábado, o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau disse que a UE “não tem o direito de interferir” nos assuntos do território, porque “são assuntos internos da China”.

20 Ago 2023

Pedido à UE clarificação de posição sobre relação com Pequim

O chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, instou a União Europeia a esclarecer a sua posição sobre as relações com a China, numa reunião com o responsável da política externa da UE.

“A UE deve (…) esclarecer a sua posição na parceria estratégica entre ambos os lados e incentivar as relações China-UE para que avancem”, disse Wang a Josep Borrell num encontro à margem da reunião dos países do Sudeste Asiático, realizada em Jacarta, na sexta-feira, segundo um comunicado da diplomacia chinesa divulgado no sábado.

E prosseguiu: “Não se deve hesitar e muito menos encorajar palavras e acções para voltar atrás”.

“Não há conflito de interesses fundamentais entre a China e a UE”, acrescentou Wang, a principal autoridade de relações externas do Partido Comunista Chinês, um cargo que é mais importante do que o de ministro dos Negócios Estrangeiros.

Estas declarações por parte da China surgem depois de Berlim ter revelado na quinta-feira a sua nova estratégia de emancipação em relação à China, com o objectivo de “atenuar os riscos, sem cortar os laços” com Pequim.

A China advertiu imediatamente a Alemanha contra qualquer atitude susceptível de “prejudicar a cooperação e a confiança mútua”.

Em busca do equilíbrio

Esta nova estratégia alemã surge num contexto de preocupações crescentes na Europa e nos Estados Unidos sobre as ambições da China.

Mas, enquanto alguns Estados-membros da UE temem hostilizar Pequim e desencadear uma guerra comercial, outros defendem uma maior protecção.

Bruxelas quer definir a sua própria abordagem em relação a Pequim, para encontrar um equilíbrio entre o receio de uma dependência excessiva e o desejo de manter laços fortes com a segunda maior economia do mundo.

A 4 de Julho, a China cancelou uma visita do chefe da diplomacia europeia a Pequim, prevista para a semana seguinte.

Um dos assuntos que causa maior tensão com Pequim tem a ver com a ambiguidade da posição da China em relação à invasão da Ucrânia pela Rússia.

Para reduzir a dependência económica da União Europeia em relação a Pequim, a Comissão Europeia apresentou no final de Junho uma estratégia para responder com mais firmeza aos riscos para a segurança económica europeia.

16 Jul 2023

UE reitera cooperação com China “parceira, concorrente e rival”

A União Europeia (UE) sublinhou sexta-feira os interesses comuns que o bloco tem com a China, apesar dos diferentes sistemas políticos. Em comunicado, a UE apelida o país de “parceiro, concorrente e rival” com quem continuará a colaborar.

De acordo com o texto das conclusões sobre a China do Conselho Europeu, que terminou sexta-feira em Bruxelas, os líderes da UE reafirmaram “a abordagem política multifacetada da UE em relação a este país, que é simultaneamente um parceiro, um concorrente e um rival sistémico”.

O Conselho sublinha ainda que “apesar dos seus diferentes sistemas políticos e económicos, a UE e a China têm um interesse comum na prossecução de relações construtivas e estáveis, assentes no respeito pela ordem internacional baseada em regras, num empenhamento equilibrado e na reciprocidade”.

O Conselho acrescenta que a UE “continuará a colaborar com a China para fazer face aos desafios globais e incentiva-a a tomar medidas mais ambiciosas em matéria de alterações climáticas e biodiversidade, saúde e preparação para pandemias, segurança alimentar, redução de catástrofes, redução da dívida e assistência humanitária”.

A UE e a China, sustentam os chefes de Estado e de governo dos 27, continuam a ser importantes parceiros económicos e comerciais.

 

Outras conclusões

A invasão da Ucrânia pela Rússia consta ainda do texto das conclusões do debate sobre a China, com a UE a apelar a lembrar a Pequim que enquanto membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, “tem uma responsabilidade especial na defesa da ordem internacional baseada em regras, da Carta das Nações Unidas e do direito internacional”.

O Conselho Europeu pede, assim, que a China “pressiona a Rússia para parar com a sua guerra de agressão e retire, imediatamente, completamente e incondicionalmente, as suas tropas da Ucrânia.

3 Jul 2023

Diplomacia | Europa e Estados Unidos procuram aproximação à China

O diálogo da China com o mundo ocidental intensifica-se, apesar das muitas pedras que ainda persistem no caminho para uma relação harmoniosa.
O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, aterrou esta semana em Berlim, numa altura em que Alemanha, França, Estados Unidos e Reino Unido apostam numa estratégia de aproximação a Pequim.
Esta semana, em apenas alguns dias, o chefe da diplomacia dos EUA, Antony Blinken, viajou até Pequim, Li Qiang está de viagem até Berlim e Paris e o Governo britânico prepara a ida do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, James Cleverly, à China.
“Para a China, ‘the meeting is the message’ (a reunião é a mensagem)”, escreveu Mikko Huotari, director executivo da MERICS, um ‘think tank’ alemão com foco naquele país asiático, parafraseando a famosa citação do pensador canadiano Marshall McLuhan sobre a comunicação (“the medium is the message”).
Para este analista, a visita de Li a Berlim é uma prova de que Pequim quer mostrar que o diálogo com um dos seus principais aliados não está comprometido, apesar de um afastamento diplomático que se acentuou nos últimos três anos.
Uma das razões para este afastamento entre Berlim e Pequim reside na pressão exercida pelo Governo norte-americano para que a Europa se desligue da dependência económica chinesa, em particular em áreas sensíveis como a energia e as telecomunicações.
Desde o mandato do ex-Presidente Donald Trump, e prosseguindo na era do actual líder, Joe Biden, que os Estados Unidos insistem em que os países europeus rejeitem integrar a empresa tecnológica chinesa Huawei nos concursos para as redes 5G, alegando que esta organização reporta directamente perante o Partido Comunista Chinês, colocando sérios problemas de salvaguarda das informações que circulam nestas redes.
Os Estados Unidos estão preocupados, particularmente, com a progressiva afirmação das baterias eléctricas chinesas para alimentação de veículos automóveis, que ameaçam a expansão do sector automóvel em várias regiões, incluindo a Europa e os Estados Unidos.
Este tema foi abordado entre o chefe da diplomacia norte-americana no encontro com o seu homólogo chinês, Qin Gang, no passado domingo, no âmbito de uma redefinição do circuito comercial entre as duas maiores potências económicas.
Blinken repetiu por várias vezes a ideia de que os Estados Unidos não têm interesse em “conter o desenvolvimento da economia chinesa”, alegando que o sucesso do plano de Pequim salvaguarda igualmente os interesses norte-americanos.
A tese do Governo de Joe Biden é a de que Estados Unidos e China se assumam como rivais, mas procurem evitar que a concorrência resvale para conflitos mais graves, nomeadamente a nível militar.

Xadrez político
Numa entrevista divulgada esta semana pela cadeia televisiva norte-americana CBS, Blinken reconheceu que os canais de comunicação militares entre os dois países continuam comprometidos, mas assegurou que este é um “processo em curso”, mostrando-se esperançado em que num futuro próximo seja possível criar formas eficazes de resolução de conflitos.
“É importante que incidentes militares – como quando dois aviões se cruzem a curta distância ou dois navios entre em rota de colisão – sejam evitados através de canais estáveis de comunicação”, defendeu o chefe da diplomacia norte-americana.
Por isso, na agenda do primeiro-ministro chinês a Berlim e a Londres estão matérias relacionadas com a indústria da Defesa, numa altura em que Berlim anunciou um investimento bilionário em novo equipamento, em grande parte decorrente da crescente ameaça russa, após o início da invasão da Ucrânia, em Fevereiro de 2022.
“A China está interessada em que a Alemanha se desenvencilhe da dependência militar norte-americana, para que possa de seguida ficar mais receptiva às propostas comerciais chinesas. Esta abordagem certamente que não aparecerá nos comunicados após as reuniões do primeiro-ministro chinês em Berlim, mas estará muito presente nas intenções de cada diplomata chinês”, explicou à Lusa Darlyn Chai, investigadora de Relações Internacionais da Universidade de Sussex, no Reino Unido, especialista em política asiática.
Para esta especialista, os europeus estão interessados em que a China e os Estados Unidos normalizem relações, para terem mais campo de manobra para restabelecer as condições para novos investimentos chineses na Europa.
Contudo, para isso, defende Chai, os líderes ocidentais, e os europeus em particular, também precisam que Pequim se demarque das posições da Rússia na Ucrânia.
A Alemanha – tal com a União Europeia e os Estados Unidos – tem pressionado a China para não fornecer armas à Rússia, um compromisso que Blinken ouviu da boca do Presidente Xi Jinping e que o chanceler Olaf Scholz já disse estar interessado em ouvir da boca do primeiro-ministro chinês.
O tema também deverá ser um dos pontos principais da visita que o chefe da diplomacia britânica deverá realizar à China, no final de Julho, que o Governo do Reino Unido está a preparar.
A viagem ainda não está confirmada, mas fontes do Governo liderado por Rishi Sunak têm defendido a necessidade de o Reino Unido não ficar para trás na reaproximação à China, quando Estados Unidos e a União Europeia aceleram os contactos diplomáticos com Pequim.
Para o Governo britânico, o ‘Brexit’ apenas acentuou a necessidade de diversificar as relações externas, apesar dos apelos dos aliados norte-americanos, para conter o investimento chinês, especialmente nas áreas tecnológicas.

25 Jun 2023

Cooperação | Ho em Bruxelas sublinha sucesso de “Um País, Dois Sistemas”

O Chefe do Executivo reuniu em Bruxelas com a secretária-geral adjunta do serviço europeu para a acção externa (SEAE) para os Assuntos Económicos e Globais, Helena König, a quem sublinhou o sucesso do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”, enquanto “salvaguarda dos direitos fundamentais da população previstos na Lei Básica”, salientando também “a estabilidade e harmonia da sociedade” de Macau.

Segundo um comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), durante a reunião que decorreu na terça-feira, Ho Iat Seng e Helena König abordaram também o reforço da cooperação comercial entre Macau e União Europeia (UE) e a recuperação económica pós pandemia.

O Chefe do Executivo salientou ainda que a UE é o segundo maior parceiro de Macau em termos comerciais, e referiu que as empresas europeias são bem-vindas na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin.
Helena König reiterou que Macau é um dos mais importantes parceiros comerciais da União Europeia, segundo o GCS, e espera que ambas as partes reforcem continuamente a cooperação comercial, alargando-a às restantes cidades da Grande Baía.

27 Abr 2023

Covid-19 | UE inclinada a pedir testes a viajantes procedentes da China

A maioria dos Estados-membros da União Europeia é favorável a que sejam pedidos testes de covid-19 a todos os viajantes procedentes da China, mesmo antes de saírem do país, como resposta ao pico de infeções que se tem registado.

Os países do bloco comunitário inclinam-se também para recomendar aos viajantes medidas de higiene pessoal, incluindo o uso de máscara nos voos com partida da China, o controlo de águas residuais dos aviões para monitorizar o eventual surgimento de novas variantes à chegada aos seus aeroportos e melhorar a sequenciação do coronavírus SARS-CoV-2, que originou a pandemia de covid-19, entre outras medidas.

Estas são as ideias com que “concordaram” os especialistas dos Estados-membros na sua reunião de ontem, como resumiu na rede social Twitter a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides, após o encontro.

Suécia prepara medidas de restrição

Entretanto, o Governo da Suécia anunciou ontem que está a preparar medidas de restrição para entrada de viajantes provenientes da China, que deverão ser definidas num curto prazo.

“O Governo instruiu a Agência de Saúde Pública da Suécia a analisar a situação na China e as consequências para a Suécia e propor medidas, incluindo possíveis restrições de entrada. Estamos preparados para diferentes cenários”, disse o ministro da Saúde Pública e Assuntos Sociais sueco, Jakob Forssmed, citado num comunicado conjunto dos Ministérios da Saúde e da Justiça suecos.

A Suécia, adianta a nota, admite “introduzir certas restrições que exigem um teste negativo de covid-19″ e os viajantes da China “precisam de estar preparados para decisões tomadas a curto prazo” pelas autoridades suecas.

“Estamos em diálogo com nossos colegas europeus para garantir que as regras sejam o mais uniformes possível em toda a União Europeia (UE)”, afirmou o ministro da Justiça sueco, Gunnar Strömmer, citado na nota. De acordo com o comunicado, o levantamento das restrições de saída da China, combinado com o aumento e disseminação generalizada da covid-19 no país, levantou a questão da introdução de restrições de entrada, inclusive na Europa.

O documento sublinhou ainda que, na qualidade de Presidente do Conselho da União Europeia, a Suécia também convocou uma reunião do Mecanismo de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR) do Conselho, na quarta-feira, para discutir a questão das restrições de entrada tendo em vista um acordo comum entre os países do bloco europeu.

4 Jan 2023

UE | Xi Jinping assegura que “não existem conflitos estratégicos” entre Pequim e Europa

O Presidente chinês, durante o encontro com o representante do Conselho Europeu, Charles Michel, reafirmou a vontade do país estreitar laços com o velho continente e de trabalhar em conjunto para a construção de um mundo mais harmonioso e pacífico

 

O líder chinês, Xi Jinping, assegurou ontem, em Pequim, que “não existem conflitos estratégicos” entre a China e a União Europeia e que ambas as partes devem “reforçar a comunicação”, num encontro com o Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

“Não existe conflito estratégico entre a China e a União Europeia [UE]”, afirmou o Presidente chinês, de acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. “Devemos reforçar a coordenação em questões macroeconómicas, garantir em conjunto cadeias de fornecimento estável, construir alicerces para a economia digital e proteger o meio ambiente”, acrescentou.

Xi enfatizou que ambos os lados devem opor-se à “desassociação entre economias, a uma nova guerra fria ou ao proteccionismo comercial”. “A China vai permanecer aberta às empresas europeias e espera que a UE elimine a interferência e forneça um ambiente de negócios justo e transparente para as empresas chinesas”, acrescentou.

Laços fortalecidos

Segundo Xi Jinping, a China deseja que a UE se torne num “parceiro importante” para o país asiático, para que ambos “aproveitem as oportunidades de mercado que vão surgir”.

“Devemos esclarecer que não há diferenças estratégicas ou conflitos fundamentais entre os dois. A China não quer dominar ninguém e apoia a UE a manter uma estratégia autónoma”, frisou, numa referência aos laços entre a Europa e Estados Unidos.

“Esperamos que as instituições europeias e os seus Estados-membros possam ter uma compreensão objectiva e correcta da China e aderir a uma política de coexistência e cooperação pacíficas”, acrescentou.
Xi Jinping acrescentou que, mesmo que “haja diferenças em alguns assuntos”, ambos os lados devem “manter uma comunicação construtiva”.

“A chave é respeitar as preocupações e interesses de cada um, especialmente em relação à soberania e integridade territorial, e não interferir nos assuntos internos da outra parte”, afirmou Xi, antes de assegurar que Pequim está “pronta” para manter o Diálogo China – UE sobre os Direitos Humanos, “com base na igualdade e no respeito mútuo”. “Quanto mais turbulento o mundo se tornar e quanto mais desafios globais enfrentarmos, mais significativas serão as relações entre nós”, afirmou.

Em relação à guerra na Ucrânia, Xi disse que uma solução “política” é do “melhor interesse da Europa e dos países da Eurásia”. “É necessário evitar uma escalada ou um aprofundamento da crise”, disse.

“Persistimos na promoção do diálogo para a paz e no controlo dos efeitos indirectos da crise. A China apoia a UE a mediar e liderar a construção de uma arquitectura de segurança europeia equilibrada, eficaz e sustentável. A China está sempre do lado da paz e continuará a desempenhar um papel construtivo à sua maneira”, apontou.

Do outro lado

De acordo com o comunicado das autoridades chinesas, Charles Michel disse a Xi que a UE respeita a política de ‘Uma só China’ e que deseja “reforçar a comunicação”, para “reduzir mal-entendidos” e “enfrentar desafios no âmbito da energia, saúde e clima”.

“O lado europeu está disposto a continuar a promover o processo para chegar a um acordo de investimento entre ambas as partes”, disse o presidente do Conselho Europeu, sobre o acordo que está congelado há mais de um ano.

2 Dez 2022

UE | Borrell defende relações com Pequim sem dependência excessiva

O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, defendeu ontem a necessidade de falar com a China para acautelar os interesses europeus, mas alertou para os perigos de uma excessiva dependência do país asiático.

“Precisamos de falar, precisamos de trabalhar, precisamos de comerciar e negociar com a China”, disse Borrell na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), que decorreu na cidade francesa de Estrasburgo até ontem.

Num debate sobre as relações UE-China, Borrell lembrou que os líderes europeus confirmaram, em Outubro, a política face a Pequim e concordaram na necessidade de haver unidade “em todos os aspectos” do relacionamento com o país asiático.

“Sem unidade, perderemos tanto a credibilidade como a influência, tanto em relação à China como a nível global”, disse.

O também vice-presidente da Comissão Europeia alertou, no entanto, que a dependência da UE da China não se pode tornar uma vulnerabilidade, como aconteceu com a Rússia no campo energético.

Borrell disse que oito em cada dez painéis solares importados pela Europa são de fabrico chinês e que a UE troca diariamente bens no valor de 2.000 milhões de dólares com a China.

“A nossa dependência da China em relação à transição verde pode ser tão importante no futuro como tem sido hoje a nossa dependência dos combustíveis fósseis da Rússia”, disse. Borrell reconheceu que a China é um país que gera opiniões divergentes, como no PE, sobretudo em matéria de direitos humanos.

Defendeu, por isso, ser necessário “obter uma síntese de diferentes pontos de vista e manter uma forte unidade”.
O líder da diplomacia europeia disse ainda que a atenção da UE em relação à China não diminuiu com a guerra na Ucrânia, que a Rússia iniciou há nove meses.

Apesar de a China ainda não ter condenado a guerra, Borrell disse que o país asiático “estabeleceu linhas vermelhas claras” sobre o uso de armas nucleares e está “cada vez mais preocupado com as consequências globais” do conflito.

24 Nov 2022

Relatório UE | Governo rejeita críticas a “Um País, Dois Sistemas”

A União Europeia aponta que o princípio “Um País, Dois Sistemas” reduziu “direitos políticos e liberdades fundamentais de um povo”. O Governo de Macau reagiu pedindo à UE para não “interferir nos assuntos internos da China”

 

O Governo de Macau manifestou no sábado “firme repúdio” ao relatório da União Europeia (UE) que aponta para a restrição de direitos e liberdades em 2021 na região. O Governo exortou ainda a UE a “parar de interferir nos assuntos internos da China, designadamente da RAEM”.

“Ao longo dos mais de 20 anos de retorno de Macau à pátria, a implementação do princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’, com características de Macau, alcançou reconhecimento a nível internacional, criando uma das melhores conjunturas de sempre de desenvolvimento em que os residentes de Macau gozam plenamente os direitos e liberdades conferidas pela Constituição e pela Lei Básica, factos que são inegáveis”, sustentou em comunicado.

A implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau “minou os direitos políticos e as liberdades fundamentais do povo” do território, acusou Bruxelas no último relatório sobre a evolução política e económica na região administrativa, divulgado na sexta-feira.

No domínio político, as eleições para a constituição da sétima Assembleia Legislativa, em Setembro, mereceram particular atenção no documento europeu.

“Pela primeira vez, as autoridades de Macau desqualificaram 21 candidatos por não se comprometerem com a fidelidade à RAEM ou não apoiarem a Lei Básica”, aponta-se no texto, no qual se lembra a desqualificação de 15 candidatos do campo pró-democracia de Macau.

No texto reconhece-se ainda que, “embora a Lei Básica e outros actos legislativos não prevejam a introdução do sufrágio universal”, a UE continua a “encorajar as autoridades de Macau a fomentar um maior envolvimento público nas eleições para o cargo de Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa”.

Mais e mais desafios

No relatório aponta-se, por outro lado, de forma particularmente detalhada, os “crescentes desafios que se colocam aos meios de comunicação social de Macau para exprimir um amplo leque de opiniões”, assim como “a prática de cada vez mais auto-censura”.

Os relatores europeus recordam as preocupações da Associação de Imprensa Portuguesa e Inglesa de Macau com a directriz que impedia os jornalistas de televisão e rádio públicas “de transmitir informações ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da República Popular da China”.

A administração da TDM “encorajou” elementos da redacção a “respeitar o princípio de ‘amar o país e amar Macau’ e “os comentários e informações relacionados com a comemoração de 4 de Junho foram alegadamente censurados em dois programas de actualidades”, aponta-se no relatório.

Críticas do MNE

O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (CMNE) criticou o relatório publicado pela União Europeia (UE) sobre Macau, que acusou de difamar um modelo bem-sucedido. Segundo o CMNE, o relatório foi um “truque antigo e repetido”, “deformou os factos” e “estigmatizou a prática bem-sucedida do princípio Um País, Dois Sistemas em Macau”.

O comissariado destacou ainda que sente um elevado grau de insatisfação e se opõe firmemente à posição da União Europeia. Ainda de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde a transferência de soberania que a prática do princípio Um País, Dois Sistemas foi implementada com sucesso e é reconhecida a nível mundial.

Além disso, o MNE destacou que os cidadãos gozam de direitos e liberdades que nunca gozaram no tempo da Administração Portuguesa. Finalmente, o comunicado indica também que a China não tolera a intervenção de forças externas nos seus assuntos internos.

23 Mai 2022

Paulo Canelas de Castro, académico: “Conflito na Ucrânia obriga UE a testar limites”

A Declaração Schuman, que marcou o arranque do que é hoje a União Europeia, foi assinada há 72 anos. Paulo Canelas de Castro, especialista em Direito Internacional e Europeu, analisa o projecto europeu que actualmente enfrenta a situação caótica da guerra na Ucrânia, assim como a chegada ao pelotão da frente de novos actores internacionais, nomeadamente a China

 

Tendo em conta os objectivos iniciais, como encara a evolução do projecto europeu desde a sua génese?

A União Europeia (UE) é hoje uma realidade incontornável do nosso mundo A Declaração Schumann visava reconciliar duas grandes potências em conflito durante anos, construir um mundo de paz e garantir a prosperidade económica e social. Julgo que a trajectória da União Europeia (UE) e dos Estados-membros nestes anos é a prova de que essa aspiração foi conseguida. A Europa vive num mundo de paz e não voltou a haver guerra dentro do espaço da UE, que se tem alargado.

E em termos económicos, como avalia o projecto?

Saiu-se de uma situação de grandes dificuldades no pós-II Guerra Mundial para um cenário em que existe o maior mercado interno do mundo. Isso explica que todos os Estados que saíram de regimes autoritários tenham procurado tornar-se membros da UE. Claro que permanece sempre a necessidade de revigorar o projecto europeu, mas parece-me imperioso celebrar essa mensagem inicial de paz que deu influxo ao projecto europeu.

No contexto China/Estados Unidos, considera que a UE conseguiu manter a sua posição estratégica?

Há muito que a UE está confrontada com um mundo diferente. A consagração em 1992 da própria noção de UE, diversa das precedentes Comunidades Europeias, é credora dessa interpelação fundamental. Em reacção à queda do Muro de Berlim, o projecto europeu deu um salto qualitativo evidente, tornando-se um projecto político também, que respeita aos cidadãos europeus, que interpela e procura mobilizar e integrar cidadãos, além de prosseguir a vertente de integração económico-social mais plural e exigente. A UE confronta-se hoje com uma realidade geopolítica diferente, mais complexa do que a vivida durante a Guerra Fria, nomeadamente com outras potências a emergir, como a China. Este contexto global cria uma nova tensão para a qual a UE procura encontrar soluções. Hoje, acontecimentos ou tendências internacionais recentes interpelam a UE a repensar-se.

Em que sentido?

Assim se explica, por exemplo, a adopção recente da uma bússola estratégica em que configura orientações para os novos desafios de um mundo em mudança. E há que tomar posição relativamente a essa situação nova, profundamente perturbadora do quadro de segurança estabelecido, que é uma guerra às portas da UE. Ainda por cima desencadeada por um grande Estado que partilha a geografia europeia. Um Estado que, durante algum tempo, se pensou honraria a sua responsabilidade especial consagrada na Carta das Nações Unidas, que após a Guerra Fria ensaiou uma estratégia de alguma aproximação aos países ocidentais, mas que agora não coloca em crise todo esse quadro de segurança da Europa.

Na sua óptica, qual o papel da UE neste contexto?

A guerra na Ucrânia interpela a UE a regressar e reafirmar os seus valores, a dar resposta a questões práticas imediatas, como o enorme fluxo de refugiados, ou ainda a questões politico-diplomáticas como a procura da Ucrânia por um ancoramento no horizonte europeu. Isto tendo em conta que a Georgia e a Moldávia também pediram a adesão a UE por viverem situações de proximidade com a realidade que a Ucrânia já vivia antes da guerra.

A entrada da Ucrânia na UE é possível, juridicamente, neste contexto? Que implicações terá?

Os critérios de adesão à UE exigem que o Estado candidato tenha uma economia de mercado funcional e seja um Estado de Direito. Há depois procedimentos que têm de ser cumpridos para provar o preenchimento destes requisitos, nomeadamente estabilidade e segurança. Procura-se que a adesão não conduza a conflito ou instabilidade no quadro da UE. Num tal quadro mais largo de exigências, esta pode ser uma condição difícil de preencher. Os Estados-membros terão depois de tomar uma posição, conjuntamente com a instituições europeias. Há indícios de uma compreensão muito aguda por parte dos europeus de quanto a situação na Ucrânia os interpela. Temos uma tomada de posição institucional, sobretudo da parte da presidente da Comissão Europeia, que reconhece a legitimidade da Ucrânia em prosseguir esta aspiração. Teremos de ver como os líderes dos Estados-membros reagem. Outros factores concorrem em sentido divergente, tal como o facto de algumas candidaturas à UE passarem por um processo demorado até obterem resposta.

Muito se tem falado da necessidade de a UE ter uma nova estratégia em matéria de defesa. Qual a sua posição?

A UE não era, inicialmente, um projecto de defesa ou militar. O fim da Guerra Fria teve o efeito paradoxal de fazer a UE perceber que a dimensão política também era importante e que na reconfiguração do mapa geopolítico, com a dissolução da URSS e a reconfiguração do mapa da Europa, teria de assumir uma vertente de segurança e defesa. Isso explica que a UE após Maastricht e, sobretudo o Tratado de Lisboa, tenha assumido uma política externa comum onde o vector defesa que tem crescido ao longo dos tempos. Este conflito na Ucrânia vai obrigar a UE a testar os seus limites e a pensar em termos inovadores como é que prossegue este vector num quadro mais hostil e menos estável. Muitos Estados na UE têm uma relação histórica com o centro russo da [antiga] URSS que trazem este tema para a agenda da UE de forma mais determinada. Como o fazem outros Estados em posições de liderança, como a França e Alemanha. A noção de que existem riscos sérios de segurança à porta da Europa, que é necessário uma resposta muito unida e determinada relativamente a ameaças do exterior levam a UE a ter de pensar de forma inovadora. Temos sinais de que alguma coisa está a acontecer.

Tais como?

A acusação fundada de que os europeus não contribuíam o suficiente para a NATO e para a sua própria segurança, poderá estar a perder actualidade. Assiste-se também ao repensar de posição de Estados neutrais membros da União. A UE terá de pensar qual será a forma eficaz de responder aos desafios com que se confronta na área militar e de segurança, mas também na área diplomática e de acção humanitária. A relação com a NATO será uma questão central neste quadro, mas ela também se joga noutros campos da actualidade da UE.

A questão do acordo-quadro entre a China e a UE em matéria de investimentos ficou pendente nos últimos meses. Que expectativas tem nesta matéria?

O acordo parecia-me interessante e importante para aproximar a UE de um actor fundamental nas relações internacionais contemporâneas. Neste período de grande instabilidade nas relações internacionais, em que todas as certezas foram postas em causa, mais proximamente por força da pandemia e em que todos os processos da globalização que pareciam sólidos se revelaram afinal, algo frágeis, era importante evitar mais um vector de tensão.

Mas esse vector existe.

Um acordo como este correspondia a aspirações da UE e da China de revigorar as respectivas economias e sociedades e dar um passo em frente numa relação que vinha a esmorecer, apesar da proclamação de que a relação configuraria uma parceria estratégica. O acordo contemplava elementos muito inovadores no sentido de integrar a China numa visão de construção do mundo segundo regras que foram criadas na ordem mundial para o conjunto dos seus membros. Sabe-se, porém, que, por forças de práticas de direitos humanos que serão contraditórias com tais aspirações e as regras do próprio acordo, o Parlamento Europeu introduziu um elemento de perturbação neste processo de aproximação. Parece-me que, de momento, não há dados novos que permitam ultrapassar esta situação. A última cimeira UE-China teve, deste ponto de vista, poucos resultados palpáveis e as diferentes posições em relação ao conflito que marca a hora presente [Ucrânia] acabam por ter um impacto negativo. As possibilidades práticas de retomar este acordo, num quadro com discursos de tom diferente, não me parecem ser a perspectiva mais imediata. Isso não quer dizer que não fosse útil. Mas gostaria de frisar quão auspiciosos são, pelo contrário, os entendimentos entre a UE e a China no domínio da resposta internacional às alterações climáticas, bem como da relevância das instituições internacionais e do multilateralismo, numa senda de governação global em que importa que estes dois actores principais das relações internacionais contemporâneas estejam comprometidos. É no quadro desta perspectiva que via como particularmente relevante o acordo compreensivo sobre investimentos.

Quais os grandes desafios da UE nos próximos tempos?

É óbvio que estamos perante uma emergência. Este conflito injustificado tem reflexos imediatos na UE. Pede respostas imediatas no plano humanitário de acolhimento de refugiados, e a UE respondeu de forma condigna a essa crise. Exige também resposta diplomática de UE para surtir efeitos, nomeadamente de diálogo com a Rússia. Há também que permitir, por um lado, a legítima resistência da Ucrânia e sinalizar, ao mesmo tempo, à Rússia, que as suas acções são uma clara violação do Direito internacional e, por isso, têm de ser devidamente sancionadas. A UE tem sinalizado Estados que mais directamente se têm sentido agredidos, não lhes negando o horizonte europeu a que aspiram. Isso vale para a Ucrânia mas também para a Geórgia e Moldova que têm experiências similares, com ocupações parciais dos seus territórios. Mas a UE tem de lidar também com questões estruturais. Uma delas é a pandemia, que acentuou a necessidade de reconstruir o tecido sócio-económico tão afectado. A UE tem também que contribuir para uma globalização mais justa e sustentável, em que os diversos actores não tenham que viver angústias perante a paralisia dos processos globais. As crises e emergências que se esperam não devem também fazer perder de vista a relação com o ambiente e a preservação do planeta. Há que fazer a transição climática, não sendo permitidos adiamentos, tal como a transição digital que deve estar ao serviço da humanidade, da ecologia e do respeito pelos direitos dos indivíduos. Além disso, a guerra na Ucrânia coloca uma nova urgência na prossecução da transição energética, sem mais delongas, apesar de provavelmente ser um processo custoso.

11 Mai 2022

Pequim vai manter posição sobre conflito na Ucrânia, diz analista

Pequim não vai alinhar em sanções contra Moscovo ou opor-se abertamente ao conflito na Ucrânia, apesar da eventual pressão das autoridades europeias nesse sentido durante a cimeira União Europeia–China, na sexta-feira, disse à Lusa um analista chinês.

Pequim tem mantido uma posição ambígua em relação à invasão russa da Ucrânia. Por um lado, defendeu que a soberania e a integridade territorial de todas as nações devem ser respeitadas – um princípio de longa data da política externa chinesa e que pressupõe uma postura contra qualquer invasão -, mas ao mesmo tempo opôs-se às sanções impostas contra a Rússia e apontou a expansão da NATO para o leste da Europa como a raiz do problema.

Gao Zhikai, que serviu como intérprete do antigo líder chinês Deng Xiaoping e é atualmente um dos mais conhecidos comentadores da televisão chinesa, disse à Lusa que “não é realista” esperar que Pequim prejudique os laços comerciais com Moscovo.

“A China é um grande comprador do petróleo e gás russos. Existem oleodutos para o petróleo e para o gás. Os dois países partilham uma fronteira comum com mais de 4.000 quilómetros, e o intercâmbio humano é muito dinâmico”, descreveu.

Segundo o embaixador da UE na China, Nicolas Chapuis, a questão da invasão Ucrânia pela Rússia deve pesar fortemente sobre a cimeira, que se vai realizar por videoconferência.

O foco “em primeiro lugar” dos europeus vai ser reunir o “máximo de apoio possível da China”, para “ajudar a Europa a parar com a guerra na Ucrânia”, declarou Chapuis há duas semanas, salientando: “Nesta guerra, não pode haver a chamada neutralidade”.

O comércio entre a China e a Rússia subiu 35,9%, em 2021, em termos homólogos, para um valor recorde de 146,9 mil milhões de dólares (cerca de 132 mil milhões de euros), segundo dados da Administração Geral das Alfândegas da China.

Para o analista chinês, Pequim está do “lado certo da História”, ao “encorajar as negociações, em vez de estimular uma guerra mais prolongada na Ucrânia”.

“As sanções não funcionarão”, previu.

“Certamente, vão ser muito dolorosas para a Rússia, mas não vão encurralar a Rússia ao ponto de a subordinar à Europa ou aos Estados Unidos”, disse, adiantando que “apenas tornarão a Rússia mais resiliente e mais resoluta na luta por qualquer propósito que tenha estabelecido”.

Gao sugeriu antes que as preocupações de segurança da Rússia sejam consideradas.

“Não vai haver paz duradoura na Europa, enquanto a Rússia for excluída”, disse. “Como é possível haver paz, estabilidade e crescimento na Europa, sem contar com o maior país do mundo, que tem um dos maiores arsenais nucleares, situado ali ao lado”, questionou.

Outro ponto-chave da cimeira é o Acordo Compreensivo de Investimento (CAI) UE–China, cuja ratificação pelo Parlamento Europeu ficou ‘congelada’, depois de Pequim ter imposto sanções retaliatórias contra eurodeputados.

Pequim avançou com sanções depois de a UE, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos terem imposto sanções coordenadas contra as autoridades chinesas por abusos dos Direitos Humanos na região de Xinjiang, no extremo oeste do país.

As tensões agravaram-se depois de a Lituânia ter aprovado a abertura de um escritório de representação de Taiwan, território que Pequim considera como uma província sua.

A decisão da Lituânia é vista por Pequim como uma provocação, principalmente porque esta representação é designada ‘Escritório de Representação de Taiwan’, ao invés de Taipé, o nome da capital da ilha, pressupondo o reconhecimento de Taiwan como entidade política soberana.

“Isto acontece porque há certos membros do Parlamento Europeu que realmente se envolveram em atividades que são percebidas, do ponto de vista chinês, como interferência e violação do princípio ‘Uma só China’”, explicou Gao.

O reconhecimento daquele princípio é visto por Pequim como uma garantia de que Taiwan é parte do seu território. “Se esse princípio é violado, a China não tem outra escolha senão retaliar”, apontou.

31 Mar 2022