Diplomacia | Portugal busca “equilíbrio” nas relações com Pequim e Washington

O último relatório do European Think Tank Newtwork on China conclui que Portugal tem procurado o equilíbrio “diplomático” nas relações com a China e os Estados Unidos, tendo em conta os novos desafios trazidos pela turbulência internacional. Por outro lado, o relatório refere que a diplomacia chinesa em Portugal é baseada em laços históricos e culturais

 

A relação histórica entre Portugal e a China enfrenta desafios causados pelos novos tempos vividos no plano internacional, e o caminho que Portugal quer seguir parece ser o constante equilíbrio tendo em conta a sua também histórica relação com os Estados Unidos da América (EUA) e organizações como a NATO e a própria União Europeia (UE).

Por outro lado, a diplomacia chinesa em Portugal tem sido feita muito com base nos laços históricos e culturais já existentes, ao invés de investir em uma estratégia específica.

As conclusões são do académico Carlos Rodrigues, da Universidade de Aveiro (UA), cuja análise integra o último relatório do think tank europeu “European Think Tank Network on China” (ETNC). O documento intitula-se “China’s Soft Power in Europe – Falling on Hard Times” [A diplomacia chinesa na Europa – Queda em tempos difíceis” e foi elaborado com base na análise de várias entidades oriundas de 17 países e instituições da UE.

Segundo Carlos Rodrigues, “a crescente turbulência vivida recentemente nas relações internacionais traz novos desafios” à relação entre Portugal e China. “Ainda assim, Portugal parece estar ansioso por manter o equilíbrio relacional, tal como é evidenciado em comunicados públicos emitidos por uma diversidade de políticos e órgãos governamentais, desde o primeiro-ministro de Portugal ao Presidente da nação.”

Carlos Rodrigues apresenta como exemplo a entrevista concedida ao semanário Expresso em Setembro do ano passado pelo então embaixador norte-americano em Lisboa, George Glass, que comentou o posicionamento das autoridades portuguesas em relação à rede 5G e a eventual influência chinesa.

O autor do artigo descreve que Portugal assumiu uma posição de “resistência e repúdio em relação à tentativa dos Estados Unidos de interferir com o processo de tomada de decisão de Portugal em relação à China, nomeadamente o investimento chinês em sectores importantes e no eventual papel da Huawei nos desenvolvimentos da rede 5G em Portugal”.

À data, o ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva disse que “o Governo português regista as declarações. Mas o ponto fundamental é este: em Portugal, quem toma as decisões são as autoridades portuguesas, que tomam as decisões que interessam a Portugal, no quadro da Constituição e da lei portuguesa e das competências que a lei atribui às diferentes às diferentes autoridades relevantes”.

“Sem admiração”

Apesar de Portugal querer manter o equilíbrio, “o estado das coisas não traz qualquer tipo de admiração [por parte das autoridades portuguesas] para com o modelo político e de governação chinês”, escreve Carlos Rodrigues. Isto porque Portugal nunca mostrou intenção de afastamento de instituições como a NATO ou a própria UE para se aproximar da China.

“O discurso favorável, mesmo entusiasta, sobre o investimento directo estrangeiro chinês, tal como a participação de Portugal na política ‘Uma Faixa, Uma Rota’ evidencia, de forma geral, uma avaliação positiva. Curiosamente, tal originou a ideia de que Portugal se tornou no ‘amigo especial’ da China na UE. O Governo português, apesar de reconhecer as especificidades [da relação] trazidas pela história, rejeitou vigorosamente a ideia, na essência, que colocaria Portugal em discordância com a UE e a NATO.”

O académico da UA citou as palavras de Augusto Santos Silva, que declarou ter sido criado “um mito” que “não fazia qualquer tipo de sentido”. “Uma questão gerada por analistas é se a posição de Portugal em relação à China é proeminentemente conduzida por necessidade. Sem negar a existência de interesses económicos e financeiros como um foco importante, e tendo em conta que esta é uma questão que não está relacionada com um país em específico, a necessidade, por si só, não ajuda quando olhamos para quaisquer particularidades na relação bilateral entre Portugal e a China”, frisou Carlos Rodrigues.

Mais história do que outra coisa

No que diz respeito à diplomacia chinesa em Portugal, o relatório aponta que a China se baseia mais em ligações históricas e culturais já existentes do que noutro tipo de estratégia. “O papel que a diplomacia chinesa tem desempenhado nas relações Portugal-China está relacionado com as paixões (históricas e culturais) e interesses (económicos no presente e futuro), mais do que com qualquer outra estratégia específica orquestrada pelo Governo chinês.”

Carlos Rodrigues apresenta como exemplo o combate à covid-19 e a solidariedade demonstrada pela China em relação a Portugal. “É difícil identificar qualquer tentativa explícita ou criada pelas autoridades chinesas ou políticos locais para instrumentalizar o apoio chinês, em contraste com o que aconteceu em muitas outras zonas da Europa.”

“Foi mantido, pelo contrário, o habitual perfil discreto do Embaixador chinês em Lisboa, Cai Run [entretanto substituído por Zhao Bentang], apesar da publicação de uma série de artigos de opinião nos principais jornais portugueses” sobre a ajuda atribuída no combate ao novo coronavírus. Verificou-se, por oposição, “um habitual debate político apagado sobre a China e prevaleceu uma apática opinião pública” sobre o assunto.

“O interesse disperso dos media portugueses nas idas e vindas do papel desempenhado pela China na crise da covid-19 não dissipou a percepção de uma sensação geral de desprendimento. O conflito EUA-China sobre a covid-19, no entanto, parece ter causado uma intensa vontade de discutir a relação bilateral entre Portugal e a China no contexto do equilíbrio desafiante do triângulo China-Portugal-EUA. Não obstante o debate está longe de estar disseminado, sobretudo entre as organizações políticas”, lê-se no relatório. Carlos Rodrigues acrescenta que “se há algo relacionado com uma política de diplomacia em relação a Portugal, os laços históricos parecem ser o foco”.

A importância da língua

Para o académico português, “a promoção cultural e a cooperação emergem como o principal veículo para moldar as preferências e comportamento [das autoridades chinesas] em Portugal, compensando a quase não utilização das redes sociais pelos chineses”.

O relatório destaca o facto de o 20º aniversário da transferência de soberania de Macau para a China ter sido amplamente celebrado em Portugal, com actividades culturais e académicas desenvolvidas por entidades como a Fundação Oriente ou o Centro Cultural e Científico de Macau. “A preparação de eventos culturais que decorreram em Portugal e na China durante o ano de 2019 – em comemoração dos 40 anos do estabelecimento de relações diplomáticas e os 20 anos da transição de Macau – constituíram uma peça chave da agenda de Xi Jinping quando visitou a capital portuguesa”, descreve o relatório.

Além das manifestações culturais, o documento destaca a importância do ensino da língua chinesa. “O poder atractivo da língua chinesa pode ser medido pelas mais de 130 instituições portuguesas, incluindo universidades, institutos politécnicos, escolas básicas e secundárias onde esta se ensina. Além disso, o crescente interesse da população chinesa pela língua portuguesa também funciona como um elemento de ligação.” Na prática, “uma mistura de laços históricos, culturais e económicos traçam o quadro relacional da relação entre Portugal e a China”.

Tal “tem impacto na relação específica, e não ‘especial’, no estatuto relacional, desenhando uma distinção entre Portugal e outros países da UE. Obviamente que o impacto se estende ao domínio político”. “Juntamente com uma forte defesa do multilateralismo como princípio, o poder da história não trouxe quaisquer problemas aos Governos portugueses na manutenção de uma boa parceria com a China enquanto que se mantém um alinhamento com as alianças ‘naturais’ estabelecidas com a NATO e a UE.”

Resposta aos EUA

O think tank traça um cenário pessimista no que à diplomacia chinesa na Europa diz respeito. “Com base na análise dos 17 países e instituições da UE, o relatório conclui que a “diplomacia chinesa na Europa – definida pela habilidade de influenciar preferências através da atracção ou da persuasão – tem vindo a cair nos tempos difíceis”.

“Identificámos três abordagens proeminentes da diplomacia chinesa na Europa: promover a língua chinesa e a sua cultura, remodelar a imagem da China através dos media e usar efeitos secundários da diplomacia na destreza económica. Recentemente, e em particular no último ano, a China tornou-se mais assertiva na tentativa de remodelar a sua imagem ao expandir capacidades, em particular na transmissão da sua mensagem política. Tal inclui o sistemático uso dos media”, acrescenta o relatório. Nesse sentido, “na maioria dos países a diplomacia chinesa começou a actuar nas redes sociais”.

O think tank conclui que “as oportunidades de acesso ao mercado, comércio e investimento são talvez o único grande factor que determina a atracção da China pela Europa, mas também a maior fonte do seu poder coercivo”.
Analisando “diferentes padrões” das projecções da diplomacia chinesa no continente europeu, o relatório entende que Portugal está no grupo de países como a Áustria, Hungria, Polónia e Eslováquia com os quais a China “parece estar obrigada a projectar de forma activa a sua diplomacia, em grande parte devido à falta de interesse público nestes países”.

Por sua vez, a UE “parece seguir a tendência de vigilância crescente, uma vez que os riscos colocados pelas ambições geopolíticas da China têm sido enfatizados”.

“A China tem vindo a demonstrar uma postura mais pró-activa e um tom mais assertivo, muitas vezes reagindo veemente a um aumento da politização do debate público sobre a China em muitos países europeus, usando as redes sociais para chegar a uma maior audiência. Este recente desenvolvimento parece resultar mais da competição com os EUA do que com uma estratégia específica talhada para os públicos europeus”, remata o documento.

28 Abr 2021

Clima | Xi Jinping contra projecto de taxa de carbono da UE

O Presidente chinês, Xi Jinping, criticou sexta-feira perante Emmanuel Macron e Angela Merkel as “barreiras comerciais” criadas em nome das alterações climáticas, numa altura em que uma taxa de carbono está a ser estudada pela União Europeia.

O chefe de Estado chinês, o seu homólogo francês e a chanceler alemã abordaram sexta-feira por videoconferência as alterações climáticas e a saúde, em preparação de várias reuniões internacionais importantes sobre estas questões.

A primeira será a cimeira virtual sobre o clima prevista para 22 e 23 de Abril, uma iniciativa do Presidente norte-americano, Joe Biden. Xi Jinping ainda não confirmou a sua participação. “A resposta às alterações climáticas é a causa comum da humanidade”, declarou o Presidente chinês aos seus interlocutores, segundo a televisão pública CCTV.

“Não deve tornar-se uma questão geopolítica, alvo de ataques de outros países ou um pretexto para criar barreiras comerciais”, adiantou.

Os eurodeputados abriram caminho em Março para uma taxa de carbono que penalizaria certas importações (electricidade, cimento, aço, alumínio, vidro, etc.) de países fora da União Europeia (UE) com regras ambientais menos rigorosas.

A Comissão Europeia proporá até Junho o seu texto antes de o submeter aos Estados membros. O mecanismo deverá entrar em vigor até 2023.

Promessas e desejos

Xi Jinping reiterou sexta-feira as grandes promessas da China sobre a questão: o primeiro emissor mundial de gás com efeito de estufa começará a reduzir as suas emissões de CO2 “antes de 2030” e atingirá até 2060 a “neutralidade carbónica”.

“A China fará o que diz e com o que fizer atingirá os seus objectivos”, comprometeu-se o Presidente chinês.
Xi apelou às economias desenvolvidas para “darem o exemplo sobre a redução de emissões” e “fornecerem apoio” financeiro e técnico aos países em desenvolvimento para fazerem face às alterações climáticas.

O Eliseu limitou-se a indicar que os dois dirigentes europeus “exprimiram as suas expectativas em relação à China de um objectivo mais ambicioso” de redução dos gases com efeito de estufa e “insistiram na necessidade” de Pequim reduzir o seu financiamento de grandes projectos com impacto carbónico negativo.

“Angela Merkel insistiu na relação económica euro-chinesa onde temos expectativas em termos de reciprocidade e de condições justas de concorrência”, referiu ainda a presidência francesa.

No que se refere ao tratamento dos uigures, grupo étnico predominantemente muçulmano, e à situação em Hong Kong, Paris assegurou que a França “pede sistematicamente à China para avançar” na questão dos direitos humanos e na ratificação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A videoconferência entres Xi, Merkel e Macron ocorreu numa altura em que o emissário norte-americano para a crise climática, John Kerry, visita a China.

Outras reuniões importantes em termos ambientais previstas para este ano são a COP15 biodiversidade (em Outubro na China) e a COP26 clima (em Novembro em Glasgow).

19 Abr 2021

UE/Presidência | “Dilema” da China pende sobre relação Europa-Ásia, diz investigador

A relação entre a União Europeia (UE) e a Ásia enfrenta o “dilema enorme” do peso da China no continente, que a Europa deve procurar “reequilibrar” buscando parceiros regionais diversos, sustenta o investigador Constantino Xavier.

“Todos os países enfrentam um dilema enorme em relação à China”, que tem sido vista como “rival e competidor” por Estados Unidos e União Europeia, realça o académico português de origem goesa, em declarações à Lusa, a partir de Nova Deli, na véspera de ser orador na conferência internacional “UE-Ásia: desafios e futuro”, organizada pela Fundação Calouste Gulbenkian, em Portugal.

Investigador no Centro para o Progresso Social e Económico de Nova Deli, Constantino Xavier considera que o atual “momento de transição e até de turbulência” é motivado pelo “crescimento enorme da China, que aparece claramente como o segundo polo de concentração de poder, para além dos Estados Unidos”, que, por seu lado, revelaram um “desinteresse pelas questões da Ásia” nos últimos anos.

É neste contexto que a União Europeia está a “repensar a Ásia” e a desenhar uma política comum que “não seja dependente da posição americana” – situa o doutorado pela universidade americana Johns Hopkins – e, ao mesmo tempo, não seja uma abordagem “tradicional”, apenas fazendo “os negócios de sempre com a China”.

Antecipando uma “UE, a longo termo, menos dependente dos EUA e, ao mesmo tempo, mais próxima à China”, Constantino Xavier frisa que a questão está em definir qual a natureza dessa proximidade e quão próxima será essa relação.

Recordando os “vários anos de aproximação à China por parte da UE”, com destaque para a assinatura do acordo de investimento no ano passado, Constantino Xavier alerta que “não serve os propósitos, os valores e a estratégia de desenvolvimento, de crescimento da UE, a longo termo, depender excessivamente da China”.

Para que tal não aconteça, a UE deve “procurar um grupo de parceiros mais diversificado”, buscando “outras potências para equilibrar” essa relação, como o Japão, a Índia e os Estados do Sudeste asiático.

“A Índia assume um papel pivô, porque é o segundo maior país na Ásia, com capacidades económicas e militares, que se oferece como uma alternativa à China”, reflete o investigador, que tem estudado sobretudo a política externa indiana e a relação com os países vizinhos.

Porém, sublinha, a relação UE-Ásia não pode ser reduzida “a um jogo de equilíbrio entre China e Índia”, porque o desafio é “encontrar uma Ásia mais multipolar”.

Além disso, aponta, também os países asiáticos enfrentam o mesmo “dilema” e “querem uma Europa muito mais ativa e muito mais presente na Ásia”, porque “estão muitas vezes excessivamente dependentes da China e de políticas coercivas chinesas” e “procuram parceiros alternativos”.

Os países do Indo-Pacífico estão no meio da “tempestade sino-americana” e, nesse contexto, “a Europa, a Índia e o Japão, em particular, têm um papel importante, como médias potências, para oferecer alternativas a estes países mais pequenos, que não se querem ver prisioneiros de uma rivalidade China-Estados Unidos”.

Ora, acontece que a UE não tem ainda uma política comum para a região. Ao contrário, “dentro da Europa, há vários grupos que dão prioridade diferente a este reequilíbrio para o Indo-Pacífico”, reflete.

Se “França e Alemanha estão a liderar o esforço” de conseguir “uma estratégia europeia”, há países “mais relutantes, seja porque dependem mais da China ou porque têm tido outras prioridades diplomáticas” e há mesmo “países hostis, especialmente na Europa de Leste e Central, que dependem profundamente da China” e cujas diplomacias já não conseguem fazem uma “leitura objetiva” da realidade, como é o caso de Hungria ou Grécia.

Portugal – observa – está a desempenhar “um papel pioneiro” no sentido de fazer valer que “é do interesse da UE ter reequílibrio na política para a Ásia”.

A cimeira de alto nível entre a União Europeia e a Índia, prevista para 8 de maio, no Porto, no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE, é exemplo de que Portugal está a “liderar”, ao “facilitar a convergência União Europeia-Índia”. Este protagonismo “não é uma coincidência”, nem deve deixar ninguém surpreso. “Isto é um campeonato de todos”, constata.

“É justamente para os países mais pequenos que é de importância elementar encontrar uma ordem mundial que não os sufoque, em termos de pressões divergentes entre grandes potências”, assinala. “Os momentos de desequilíbrio, competição, rivalidade sistémica vitimizam primeiro os países pequenos, que perdem a sua autonomia, independência política, estratégia de segurança”, exemplifica.

A conferência “UE-Ásia: desafios e futuro”, uma iniciativa do Fórum Futuro da Fundação Calouste Gulbenkian, vai juntar, ‘online’, vários especialistas durante toda a manhã de sexta-feira.

Antecipando a cimeira UE-Índia, a conferência, que será encerrada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, “pretende contribuir para o processo de análise e formulação da política externa da União Europeia nas suas relações com a Ásia em geral – e com a Índia em particular”.

16 Abr 2021

Xi Jinping | Crescimento da China é uma oportunidade para a UE

O Presidente chinês e a chanceler alemã tiveram a primeira conversa telefónica deste ano. Angela Merkel garante que a estratégia europeia, em relação à China, é autónoma

 

“O desenvolvimento da China é uma oportunidade para a União Europeia”, disse o presidente Xi Jinping na quarta-feira, exortando a União Europeia (UE) a “realizar julgamentos dignos de forma independente e alcançar de facto a autonomia estratégica”. Numa conversa telefónica com a chanceler alemã Angela Merkel, Xi disse que a China espera que a Alemanha e a UE realizem esforços conjuntos com a China para proteger e promover o desenvolvimento saudável e estável de sua cooperação, trazendo assim mais certeza e estabilidade a um mundo volátil.

Foi a primeira vez que Xi conversou por telefone com Merkel neste ano. No ano passado, os dois líderes realizaram quatro conversas telefónicas para trocar impressões sobre as relações bilaterais e a cooperação entre a China e a União Europeia.

Eliminar distrações

Observando que a sua comunicação no ano passado desempenhou um papel importante para o desenvolvimento das relações China-Alemanha e China-UE, Xi afirmou que o aumento da cooperação China-Alemanha e China-UE deverá alcançar resultados importantes.

Xi disse que “para encarar as novas oportunidades e desafios enfrentados pela relação China-UE, é essencial manter a direção geral das relações China-UE numa perspectiva estratégica, respeito uns pelos outros e eliminar distrações”.

“A China está pronta para trabalhar com a UE para garantir o sucesso de uma série de agendas políticas significativas para a próxima etapa por meio de consultas, aprofundar e expandir a cooperação prática em toda a linha e fortalecer a comunicação sobre as mudanças climáticas e outras questões de governação global para praticar em conjunto o multilateralismo”.

O presidente chinês disse ainda que a cooperação prática entre a China e a Alemanha tem alcançado progresso apesar da pandemia da Covid-19 e outros factores, e, por cinco anos consecutivos, a China tem sido o maior parceiro comercial da Alemanha.

Partilhar, partilhar sempre

Xi encorajou os dois países a promoverem a cooperação bilateral sob o princípio do respeito mútuo e benefício mútuo para injectar confiança e ímpeto para a cooperação China-UE e a recuperação econômica mundial.
“A China está disposta a partilhar as oportunidades criadas pela nova ronda de abertura com empresas da Alemanha e de outros lugares”, disse Xi, acrescentando que “a China espera que a Alemanha permaneça aberta e ofereça mais conveniência para expandir a cooperação mutuamente benéfica entre suas empresas”.

O presidente chinês também pediu que as duas nações promovam intercâmbios em áreas como ciência e tecnologia, educação, cultura e desporto, aproveitando as oportunidades apresentadas pelo 50º aniversário das relações diplomáticas entre a China e a Alemanha e os Jogos Olímpicos de Inverno de Beijing no próximo ano.

Merkel: Europa autónoma

Por seu lado, Merkel disse que a UE aderiu a uma política externa autónoma. “A cooperação Alemanha-China e UE-China é cada vez mais necessária hoje para lidar com os desafios que o mundo enfrenta”, acrescentou.

“Reforçar o diálogo e a cooperação entre a UE e a China não apenas está de acordo com os interesses de ambas as nações, mas irá também beneficiar o mundo”, afirmou a chanceler, reforçando que a Alemanha está disposta a desempenhar um papel activo.

Merkel acrescentou ainda que “a Alemanha trabalhará com a China de modo a preparar a nova ronda de consultas intergovernamentais China-Alemanha e retomar o intercâmbio de pessoal o mais rápido possível”.

Mais tarde, a porta-voz do governo alemão Ulrike Demmer disse que Merkel e Xi tinham discutido os esforços internacionais para produzir e distribuir vacinas COVID-19, aprofundar a cooperação económica e as medidas para proteger o clima e a biodiversidade.

Demmer disse que os líderes concordaram em aprofundar os laços bilaterais nas consultas governamentais sino-alemãs planeadas para finais de Abril. “A Chanceler salientou a importância do diálogo sobre toda a gama de laços, incluindo questões sobre as quais existem opiniões diferentes”, disse Demmer, sem dar pormenores sobre as áreas em que a Alemanha e a China diferem.

9 Abr 2021

A Santa Aliança | União Europeia, EUA, Canadá e Reino Unido adoptam sanções contra a China

Um espectro assombra o Ocidente – o espectro da China. Todas as potências fizeram uma santa aliança para exorcizar esse espectro: União Europeia, EUA, Canadá, Reino Unido adoptam as mesmas sanções. Duas coisas resultam desse facto: a China já é reconhecida por todas as potências ocidentais como sendo ela própria uma potência; chegou o tempo dos chineses publicarem abertamente, diante do mundo todo, os seus pontos de vista, os seus objectivos e as suas tendências. Assim acontece

 

O Conselho da União Europeia (UE) aprovou na segunda-feira sanções contra 11 pessoas e quatro entidades por violação dos direitos humanos, sendo a primeira vez desde Tiananmen que há visados na China por medidas restritivas. Segundo um comunicado do Conselho, os casos de violações e atropelos graves de direitos humanos visados por sanções incluem detenções arbitrárias em grande escala, em particular de uigures em Xinjiang, na China. Esta é a primeira imposição de sanções da UE à China desde o embargo de venda de armamento de 1989, na sequência dos incidentes da Praça de Tiananmen, em Pequim.

As pessoas e entidades constantes da lista estão sujeitas ao congelamento de bens na UE e os indivíduos estão ainda sujeitos à proibição de viajar para a UE. Além disso, é proibido a pessoas e entidades da UE colocarem fundos à disposição de quem esteja incluído na lista de sanções.

O Reino Unido e os Estados Unidos juntaram-se também na segunda-feira, numa acção conjunta com a UE e o Canadá, na imposição de sanções a responsáveis chineses por abusos dos direitos humanos contra uigures.

O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, disse que as medidas são parte de uma “diplomacia intensiva” do Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e os 27 países da UE para forçar a acção num contexto de evidências crescentes de graves violações de direitos humanos contra o povo uigure. As sanções de Londres, a impor imediatamente, incluem proibição de viagens e congelamento de bens contra quatro responsáveis chineses, disse Raab no parlamento britânico.

Por seu lado, o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, disse que “uma resposta transatlântica unida envia um forte sinal para aqueles que violam ou abusam dos direitos humanos”, adiantando que serão tomadas “outras acções em coordenação com parceiros que pensam da mesma forma”. “Continuaremos a apoiar os nossos aliados em todo o mundo no apelo ao fim imediato dos crimes da RPC e à justiça para as muitas vítimas”, disse ainda num comunicado.

Andrea Gacki, do Departamento do Tesouro norte-americano, indicou que “as autoridades chinesas continuarão a sofrer consequências enquanto atrocidades ocorrerem em Xinjiang”, ao anunciar sanções contra dois responsáveis chineses. Wang Junzheng e Chen Mingguo são associados a “graves violações dos direitos humanos”, incluindo “detenções arbitrárias e graves maus-tratos físicos”.

Crítica da diplomacia política

Contudo, a China respondeu de imediato, convocando o embaixador da UE em Pequim, Nicolas Chapuis, para apresentar uma queixa formal sobre as sanções, anunciaram ontem as autoridades chinesas. O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Qin Gang, condenou o que disse serem “sanções unilaterais baseadas em mentiras e notícias falsas inconsistentes com a realidade e a lei” e que na segunda-feira levaram à retaliação por parte da China contra dez pessoas, incluindo cinco eurodeputados.

Qin instou a UE a “reconhecer a gravidade dos seus erros e corrigi-los”, bem como a “abandonar a confrontação para não causar mais danos aos laços entre os dois blocos”. A China retaliou a atitude da União Europeia anunciando sanções contra dez pessoas, incluindo cinco membros do Parlamento Europeu, em represália às sanções impostas pela União Europeia (UE) a Pequim por supostas violações dos direitos humanos dos uigures na região autónoma de Xinjiang.

Entre os sancionados pelas autoridades chinesas, que não poderão entrar no país asiático, estão os eurodeputados alemães Reinhard Bütikofer (presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com a China) e Michael Gahler, o francês Raphaël Glucksmann, o búlgaro Ilhan Kyuchuk e a eslovaca Miriam Lexmann, além de outros políticos, investigadores e quatro instituições. O investigador alemão Adrian Zenz, cujos relatórios sobre os uigures em Xinjiang provocou fortes protestos de Pequim, também foi sancionado.

“Depois de assistir a uma dura troca de palavras entre autoridades chinesas e norte-americanas no Alasca na semana passada, e a réplica da China contra as acusações dos EUA em questões como Xinjiang e Hong Kong, a UE devia ter aprendido a sua lição sobre como lidar com a China”, alertaram especialistas chineses, observando que se “Pequim não teme as sanções de Washington, o que dizer de uma Bruxelas muito mais fraca”. O número de indivíduos e entidades que a China colocou na lista de sanções superou em muito os da UE, o que, segundo as mesmas fontes, “mostra a determinação da China em defender os seus interesses e lutar inabalavelmente contra a campanha de desinformação e difamação”.

“Em comparação com as sanções europeias, as sanções da China são mais fortes e mais extensas, pelo menos em termos do escopo dos assuntos sancionados”, referiu Cui Hongjian, director do Departamento de Estudos Europeus do Instituto de Estudos Internacionais da China.

“A lista estende-se das figuras-chave que têm desafiado a China sobre os assuntos de Xinjiang até aos que dentro da UE têm interferido repetidamente nos direitos humanos da China, de várias maneiras há muito tempo. As sanções têm como objectivo enviar um forte sinal de alerta à UE, instando-a a parar de interferir nos assuntos internos da China, e não apenas nas questões relacionadas com Xinjiang”, sublinhou Cui.

Wang Jiang, do Instituto de Direito da Academia Chinesa de Ciências Sociais, disse que a China também usará argumentos legais para defender os direitos legítimos de indivíduos e entidades chinesas. “Também é possível que processem as pessoas que promovem as sanções, assim como os residentes de Xinjiang que espalham os boatos por perdas económicas e de reputação”. “Uma vez que os procedimentos legais estejam em andamento, o réu terá que apresentar provas, que demonstrarão que as sanções sobre Xinjiang são baseadas em rumores”, concluiu Wang.

Entretanto, a Assembleia Nacional Popular informou que vai acelerar o seu trabalho sobre as leis contra sanções externas e interferência, de acordo com Wang. “A China pode aprender com a Rússia no combate às sanções estrangeiras, como conceder ao chefe de estado autoridade para alocar recursos administrativos no combate a essas sanções e proteger os seus cidadãos e empresas, e também acelerar a formulação da legislação anti-sanções”.

Um duvidoso capital

“Sentindo-se deixada para trás, a UE quer destacar a sua existência política pressionando por sanções sobre “questões de direitos humanos” contra a China e a Rússia, pois vê nos direitos humanos uma arma que pode empunhar para se envolver na competição entre superpotências”, comentou ainda Cui Hongjian, acrescentando que a UE encara os direitos humanos como uma “arma barata, pois não tem o poder financeiro e militar de Washington”.

“Mas a arrogância da UE cegou-a para o facto de não estar em posição de apontar o dedo ao desenvolvimento dos direitos humanos na China, já que também se encontra atolada em graves crises de direitos humanos, como o tratamento de muçulmanos nos seus próprios países e a sua miserável resposta à pandemia”, referiu o académico.

Cui Hongjian vai ainda mais longe, lembrando o passado recente: “Os nazistas alemães conduziram um massacre planeado em grande escala de judeus durante a Segunda Guerra Mundial e 6 milhões morreram no Holocausto; colonos alemães em 1904 massacraram numerosos namibianos para reprimir um levantamento popular e mataram mais de 100 mil pessoas em 1908. Outros países europeus também cometeram crimes infames nas suas histórias coloniais”.

Moscovo e Pequim pedem reunião do Conselho de Segurança

A China e a Rússia pediram uma reunião com os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU para explorar problemas comuns da Humanidade através do diálogo, para manter a “estabilidade global”. Num comunicado conjunto divulgado ontem, no final da visita de dois dias do ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguei Lavrov, a Pequim, os dois países expressaram que “no contexto de crescente agitação política internacional” é necessário convocar os membros do Conselho de Segurança das Organização das Nações Unidas (ONU).

“Pedimos às maiores potências mundiais, em especial aos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, que fortaleçam a confiança mútua e assumam a liderança no momento de salvaguardar a lei e a ordem internacionais, e no quadro da legislação internacional”, refere o comunicado.

Os dois países consideram que “o mundo entrou num período de mudanças turbulentas” em que a “propagação do novo coronavírus acelerou a evolução do panorama internacional, desequilibrou o sistema de governação global e atingiu o processo de desenvolvimento económico”.

Perante a situação, Pequim e Moscovo pedem à “comunidade internacional” que deixe de lado as diferenças, no sentido de “uma maior coordenação e da manutenção da paz, assim como pela construção de uma ordem internacional mais justa, ‘multipolar’, democrática e razoável”.

Na opinião da China e da Rússia, “a forma de abordar os assuntos internacionais deveria basear-se em princípios reconhecidos pela legislação internacional”, que consideram essenciais para o desenvolvimento da sociedade. Deste modo, Lavrov e o homólogo chinês, Wang Yi, consideraram a “democracia” como “uma conquista do desenvolvimento humano”, mas apontaram que “não existe um padrão para o modelo democrático” e que a “ingerência em assuntos internos dos Estados soberanos com o pretexto de promover a democracia é inaceitável”.

Por seu lado, a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Hua Chunying, negou que Pequim tenha convidado Lavrov em nome dos Estados Unidos ou que tenha concordado em organizar a visita assim que os diplomatas chineses terminassem o encontro no Alasca. “O desenvolvimento das relações entre a China e a Rússia não aponta para nenhum outro país. Não somos como outros países que gostam de montar esquemas onde há conspiração tácita”, disse sublinhou.

No início deste mês, numa conferência de imprensa, Wang Yi referiu que os laços sino-russos estão “unidos como uma montanha”, que as boas relações entre Pequim e Moscovo são “imperativas nas atuais circunstâncias” e que a associação pressupõe um “pilar para a paz mundial”. Já Hua Chunying destacou que os dois países “caminham lado a lado” e que se “opõem à hegemonia e à intimidação”. O objectivo de ambas as potências, acrescentou, é dissuadir outros países de os pressionar, sobretudo no que diz respeito aos assuntos internos.

Por um mundo multipolar

“Não é muito sensato sancionar a Rússia e a China”, afirmou Lavrov em declarações à chegada a Guilin, assegurando que Pequim e Moscovo “estão à procura de uma ordem internacional “justa e democrática”, regida pelas interacções entre os países. “E o modelo de interação entre a Rússia e a China é livre de preconceitos ideológicos, não está sujeito ao oportunismo e não é dirigido contra ninguém”, disse o ministro russo. Nesse sentido, espera-se que ambos os países renovem por mais cinco anos o Tratado de Boa Vizinhança e Cooperação Amigável assinado em 2001, disse Lavrov.

Nas declarações, o chefe da diplomacia russa atacou o Ocidente, em especial os Estados Unidos, por Washington pretender, “a qualquer custo”, preservar o domínio na economia global e na política internacional, “impondo a sua vontade a todos e em todos os lugares”. Segundo Lavrov, o mundo está a atravessar “mudanças complexas” com a “crescente influência dos novos centros” económicos, financeiros e políticos que, defendeu, estão a levar o mundo para “um sistema verdadeiramente multipolar”.

Nesse sentido, defendeu a promoção e o uso de outras moedas além do dólar norte-americano e da mudança dos sistemas de pagamentos “controlados pelo Ocidente” para reduzir os riscos de sanções. De acordo com Lavrov, as relações entre Moscovo e Pequim estão “no seu melhor de toda a história” e que o “diálogo mutuamente respeitoso deve servir de exemplo”.

Presidente do Parlamento Europeu ameaça com “consequências”

O presidente do Parlamento Europeu (PE), David Sassoli, anunciou que “haverá consequências” às sanções “inaceitáveis” impostas por Pequim à instituição em retaliação a medidas adoptadas no Conselho da UE. “As sanções da China a eurodeputados, à Subcomissão dos Direitos Humanos e a entidades da UE são inaceitáveis e terão consequências”, disse Sassoli, no Twitter. “Os direitos humanos são inalienáveis”, sublinhou, salientando que os eurodeputados e as entidades em causa expressaram opiniões, exercendo os seus direitos democráticos.

24 Mar 2021

Alexandr Svetlicinii, professor de Direito da Universidade de Macau: “Empresas estatais não são apenas actores económicos”

O autor do livro “Chinese State Owned Enterprises and EU Merger Control”, recentemente apresentado na Fundação Rui Cunha, faz uma análise da última legislação aprovada no seio da União Europeia que regula o investimento das empresas estatais estrangeiras, incluindo da China. Alexandr Svetlicinii acredita que estas leis podem trazer mais obstáculos e diz que Portugal tem um quadro regulatório mais brando do que alguns Estados membros

 

Quando começou a investigação que serviu de base a este livro?

Há vários anos que investigo este tema mas nos últimos anos tive um projecto de investigação com o Instituto de Estudos Europeus de Macau, que me ajudou a transformá-lo num livro. Apesar de este abordar o tratamento das empresas estatais chinesas também levanta questões importantes sobre as empresas estatais europeias dentro da UE. Quando houver uma recuperação da crise económica, causada pela covid-19, talvez vejamos um maior envolvimento dos Estados na economia com investimentos e empresas estatais. Veremos talvez mais políticas industriais do que antes. Todas estas questões ligadas à propriedade estatal são relevantes para a UE e não apenas por causa da China. Deve haver regras mais claras de como lidam [as empresas estatais chinesas] com as empresas estatais europeias.

Aborda no livro a ideia de “três grandes montanhas” aplicada aos investimentos estatais chineses.

Esta expressão simboliza alguns obstáculos que têm de ser ultrapassados. Faço esta comparação para identificar três quadros regulatórios que servem de base aos investimentos estrangeiros na União Europeia (UE), mais especificamente aos investimentos feitos por empresas estatais chinesas. A primeira montanha diz respeito ao “controlo da fusão”, que já existe há algum tempo e que consiste na regulação das empresas em termos de competição. A Comissão Europeia e os Estados-membros, dependendo do volume de aquisições, exigem compromissos ou condições e podem, muitas vezes, proibi-las. O que acontece é que as aquisições por parte das empresas chinesas levaram a uma série de questões, porque algumas delas, muito básicas mas ao mesmo tempo importantes, não foram devidamente respondidas.

Tais como?

Falo do conceito de “unidade económica singular” para empresas que estão separadas em termos legais mas são controladas pela mesma entidade. Em termos de competição são vistas como uma mesma unidade económica singular. Esta questão, relativamente às empresas estatais chinesas, não foi devidamente respondida. Houve muitos debates sobre até que ponto este “controlo da fusão” é suficiente para proteger os mercados europeus tendo em contas as preocupações ao nível da influência na competição das empresas. Também falo das mudanças das regras desse “controlo da fusão”, no sentido de que outras áreas, e não apenas a competição, devem ser incluídas. A Comissão Europeia não se mostrou disposta a mudar as regras do “controlo da fusão” porque são aplicadas de forma igual às empresas europeias. Então focaram-se em outras regulações.

Pode dar exemplos?

A análise do investimento directo estrangeiro baseado na segurança. Este regulamento foi adoptado em 2019 e começou a ser implementado em Outubro de 2020 e não introduz regras novas, mas exige aos Estados-membros que cooperem nesta análise aos investimentos estrangeiros. Muitos Estados-membros estão a adoptar novas regras e têm de partilhar informações sobre estes investimentos estrangeiros, incluindo com a Comissão Europeia. Esta é a “segunda montanha”, o segundo quadro regulatório. O terceiro está, para já, no formato de proposta.

E a “terceira montanha”?

É um relatório publicado pela Comissão Europeia em Junho do ano passado onde se propõe que se adoptem um conjunto de padrões de análise para as empresas estrangeiras e quaisquer empresas que façam negócios na UE com subsídios estrangeiros estatais. Actualmente, há um controlo estatal desses subsídios que são garantidos pelos Estados-membros, e há regras restritas sobre a atribuição de subsídios pelos Estados-membros da UE. Mas não há um quadro regulatório para os subsídios que são concedidos por empresas estrangeiras. A Comissão Europeia quer colmatar esta lacuna e no final deste ano deve apresentar uma proposta legislativa nesse sentido. Estes três quadros regulatórios serão aplicados aos investimentos estrangeiros e também aos investimentos chineses feitos por empresas estatais, tendo em conta a segurança de sectores considerados estratégicos por alguns estados membros da UE. As empresas estatais são, por norma, grandes beneficiárias dos subsídios estatais, por isso é que [este quadro regulatório] é também aplicável.

A relação entre as empresas chinesas e europeias, e a forma como estão presentes nos mercados, tem sido justa até agora?

O que posso dizer é que os dois sistemas regulatórios, na UE e na China, têm diferenças, e por causa disso as empresas que operam dentro e fora claro que podem parecer e tornar-se diferentes. Não chamaria uma relação injusta, mas distinta. A questão para a UE é como colocar no mesmo nível as suas próprias empresas e as estrangeiras. Por exemplo, os mercados europeus estão a tentar reduzir as diferenças com os quadros regulatórios que mencionei há pouco. E há depois o acordo de investimentos entre a China e a UE, onde se tentam impor condições de competitividade à China e isso é suposto ajudar as empresas europeias no acesso aos mercados e às operações no país. [É uma tentativa] de colocar entidades distintas, de ambientes diferentes, mais ou menos ao mesmo nível.

Relativamente ao acordo de investimentos, que análise faz? Quem beneficia mais com ele, a China ou a UE?

Um dos objectivos da UE foi garantir o acesso das empresas europeias ao mercado chinês e também colmatar estas lacunas na China para que as empresas europeias possam operar no país. Este acordo coloca alguns compromissos do lado da China e alguns deles estão directamente relacionados com estes objectivos. Se acompanharmos o desenvolvimento da China em matéria de investimento estrangeiro, nos últimos anos ela própria foi-se abrindo a novos mercados e sectores. O país reformou a sua legislação e tornou-a mais fácil para empresas estrangeiras. O que este acordo faz é instituir uma obrigação. Por exemplo, uma das preocupações da UE é que as empresas estatais tenham um tratamento preferencial, o que faz com que seja mais difícil aos investidores estrangeiros competir com elas no mercado chinês. E uma das obrigações é que ambas as partes devem garantir que as empresas estatais tomem as decisões com base em questões comerciais, ou seja, como uma empresa e não como um órgão estatal.

O livro refere a ideia de as empresas estatais chinesas serem vistas como “o pilar do socialismo com características chinesas”. A UE está a prestar mais atenção a esse lado político do investimento?

Há que compreender o tipo de efeito. Por exemplo, o facto de as empresas estatais poderem ser guiadas não só por razões comerciais mas também por algumas políticas e económicas, por a China querer desenvolver determinados sectores. Às vezes as empresas estatais podem tomar decisões que poderiam não se basear apenas na obtenção de lucros mas na implementação dessas políticas. Mas este facto não é único para a China, podemos nomear muitos países onde as empresas estatais têm essa função pública, e mesmo na UE isso acontece. As empresas estatais não são apenas actores económicos, também têm funções sociais e políticas. Talvez haja uma diferença em termos de intensidade, relativamente ao facto de as empresas europeias não serem tão importantes para o Estado como são na China.

Pergunto se essas empresas têm também uma agenda política.

Não parece que na UE haja uma clara compreensão ou articulação do tipo de agenda política das empresas estatais. Na adopção das regulações sobre o investimento estrangeiro, baseado em questões como a segurança e a ordem pública, um dos critérios incluído foi o domínio estatal sobre o investimento estrangeiro. A regulação europeia sugere que a propriedade estrangeira possa ser analisada caso represente uma ameaça em matéria de segurança nacional. Alguns Estados-membros também incluíram este critério nas leis nacionais. A própria UE não tem competência em matéria de segurança, então cada estado-membro vai decidir por si se considera ou não uma ameaça. Até agora não existe consenso por parte dos Estados-membros sobre eventuais ameaças à segurança ou ordem pública causadas pelos investimentos das empresas estatais. Mas há países com indústrias mais desenvolvidas, como é o caso da França ou da Alemanha, que parecem ser mais cautelosos relativamente ao investimento estrangeiro estatal, enquanto que outros países, com indústrias menos desenvolvidas, acolhem melhor esse investimento. Não o consideram uma ameaça e têm-no em conta consoante o sector de investimento.

Estas regulações podem trazer grandes mudanças a nível prático?

Todo este desenvolvimento legislativo pode criar um obstáculo adicional para os investimentos de empresas estatais estrangeiras. Contudo, o acordo de investimentos entre a China e a UE vai ser um exercício importante de construção da confiança entre ambas as partes. E se for implementado de forma satisfatória ambas as partes vão ganhar com ele e os futuros investimentos possam ser vistos de uma outra forma. Agora há uma atitude cautelosa por parte da UE, sobretudo numa altura de recessão económica. Devido à nova legislação e recessão económica talvez possamos esperar mais obstáculos a este tipo de investimentos em sectores estratégicos.

Este é o período da presidência portuguesa da UE. Espera algumas alterações em matéria política e legislativa na relação com a China?

Não vejo que neste período a relação entre a China e a UE sofra mudanças significativas. São poucos meses de presidência e provavelmente o acordo de investimento não será ratificado nos próximos seis meses, vai levar mais tempo. Mas quando falamos da relação bilateral entre a China e Portugal talvez seja mais aberta, por uma questão estratégica, comparada com outros Estados-membros. Um sinal que vemos é que Portugal já tem regras de análise de investimento directo estrangeiro desde 2004, mas estas não requerem uma pré-aprovação ou notificação dos investimentos estrangeiros. Apenas permitem que o Governo intervenha e reveja projectos individuais que possam gerar maior preocupação em matéria de segurança nacional. É um regime algo aberto. Alguns Estados-membros adoptaram regras mais estreitas, mas Portugal não o fez.

17 Mar 2021

Covid-19 | China e UE vão lançar ‘passaportes de vacina’

Muitos viajantes internacionais que planeiam viajar ainda este ano terão de provar que estão vacinados ou livres da Covid-19. A União Europeia e a China informaram que seguiriam em frente com planos para os “passaportes de vacinas”, segundo o Wall Street Journal.

A China distribuirá certificados de saúde para viajantes internacionais, os quais declararão o estatuto de vacinação do visado, possibilitando um fluxo seguro de pessoas, segundo o conselheiro de Estado e ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi.

Da mesma forma, o executivo da UE pretende apresentar planos para um “passe verde digital” em 17 de Março e cooperar com organizações internacionais para garantir que o seu sistema também funciona fora da União Europeia.

Estes “passaportes de vacinação” especificarão se alguém foi vacinado e conterão detalhes dos resultados dos testes. Os líderes da UE esperam que esse programa possa ser executado no prazo de três meses.

“O objectivo é capacitá-los gradualmente (cidadãos da UE) a deslocarem-se com segurança na União Europeia ou no exterior – para trabalho ou turismo”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

11 Mar 2021

China-EU | Mais cooperação do que competição, diz o Ministério do Comércio

O Ministério do Comércio chinês enfatizou que a China e a União Europeia (UE) são parceiros e não rivais, e que a cooperação entre os dois lados é muito maior do que qualquer concorrência.

“A China deseja trabalhar junto com a UE para salvaguardar e desenvolver um sistema comercial multilateral”, disse o ministério por meio de um comunicado à imprensa em resposta a um documento de política comercial divulgado pela Comissão Europeia em 18 de Fevereiro.

“A China aprecia o facto de que a UE continuará a defender o multilateralismo e uma ordem internacional baseada em regras, apoiar políticas comerciais que caracterizem abertura e engajamento e dar importância às relações económicas e comerciais com a China como sempre, conforme declarado no documento”, diz o comunicado.

No entanto, deve ser apontado que a afirmação da UE de que a China segue “um modelo capitalista de estado distinto”, que “apresenta desafios crescentes para o sistema de governação económica global estabelecido”, “não é verdade”, disse o ministério. “Também é infundado dizer que um dos principais motores da crise que a Organização Mundial do Comércio (OMC) enfrenta é que a adesão da China à organização não levou à sua transformação numa economia de mercado. A China rejeita firmemente tais afirmações e acusações”, sublinhou o ministério.

“A China tem construído uma economia de mercado socialista de forma abrangente, permitindo que o mercado desempenhe um papel decisivo na alocação de recursos e desempenhando plenamente o papel do governo. A história mostra que o sistema de governação económica do país contribui com a sabedoria chinesa para a governação económica global”, lê-se no comunicado à imprensa.

O ministério disse ainda que a China foi sempre um participante activo, um firme apoiante, com importantes contribuições para a OMC. Para a China, “as raízes da crise actual da OMC são o unilateralismo e o protecionismo.

Num momento em que a OMC enfrenta sérios desafios, a China e a UE devem trabalhar juntas para salvaguardar a autoridade e representatividade do sistema de comércio multilateral e fortalecer a solidariedade e aumentar a confiança entre os membros da OMC”, concluiu o ministério.

De acordo com o documento, a UE adotará restrições mais rígidas na selecção de investimentos estrangeiros, controlo de exportações, compras públicas e subsídios estrangeiros.

Por seu lado, a China “espera que a UE aumente a transparência das suas políticas, mantenha a equidade, a justiça e a não discriminação e evite impedir o comércio e os investimentos internacionais normais”, respondeu o ministério, acrescentando que “diferentes sistemas sociais e modelos económicos não devem impedir as duas partes de agirem com uma cooperação mutuamente benéfica”.

A China está pronta para trabalhar com a UE para fortalecer o diálogo, aprofundar a cooperação e lidar adequadamente com as diferenças para impulsionar o desenvolvimento estável e de longo prazo das relações económicas e comerciais China-UE. Por outro lado, espera que a UE continue a aderir ao livre comércio e ao multilateralismo, trabalhar com a China para se opor ao unilateralismo e ao protecionismo e facilitar a recuperação da economia mundial o mais rápido possível, lê-se ainda no comunicado.

1 Mar 2021

UE | Deterioração de situação política e institucional em Hong Kong limita “espaço democrático”

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou ontem que os chefes da diplomacia europeia consideram que a “situação política e institucional” em Hong Kong se tem “deteriorado”, limitando o “espaço democrático” na região.

“Actualizámos a nossa avaliação sobre a situação em Hong Kong e essa avaliação é simples: do nosso ponto de vista, a situação política e institucional em Hong Kong vem-se deteriorando, pondo em risco o cumprimento do princípio ‘um país, dois sistemas’ e limitando o espaço democrático em Hong Kong”, sublinhou após a reunião dos ministros de Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE).

Santos Silva sublinhou que a UE “tem de tornar clara” esta avaliação na relação com a China, mas também “apoiar todos aqueles que nas instituições de Hong Kong lutam hoje pela preservação do espaço democrático e pela preservação do sistema ‘um país, dois sistemas’”.

Relação multidimensional

O ministro dos Negócios Estrangeiros clarificou ainda a posição da UE relativamente ao regime chinês, qualificando-a de “relação multidimensional” e sublinhando que essa relação passa por quatro vertentes que convivem “ao mesmo tempo”.

Em áreas como a da “acção climática” e a da “transição energética”, Pequim é visto como um “parceiro indispensável” pela UE por não ser “possível” cumprir os “objetivos do acordo de Paris e proceder a uma descarbonização mundial sem a cooperação da China”. No entanto, noutras áreas de cooperação, como nas “questões de saúde global”, na “luta contra o terrorismo”, ou de “desenvolvimento de infra-estruturas físicas e de conectividade”, Santos Silva considerou que Pequim é um “parceiro selectivo”.

Já nas “áreas e regiões nas quais a influência europeia compete com a influência chinesa”, quer do “ponto de vista económico”, como do ponto de “vista político”, o chefe da diplomacia portuguesa sublinhou que a UE vê a China como “um competidor”.

Finalmente, nas “questões institucionais”, o bloco vê ainda a China como “rival sistémico” porque “manifestamente” a concepção do “Estado de Direito, das liberdades individuais, dos direitos humanos, das instituições políticas, do papel dos ‘media’”, não só é “muito diferente”, mas também “contraditória”, entre os países da UE e a China.

Acordo complexado

“Portanto, é esta complexidade que nos orienta na nossa relação com a China e que faz com que nós, ao mesmo tempo, possamos negociar acordos com a China sobre a protecção das indicações geográficas de origem – para dar o exemplo de um acordo concluído – ou que estejamos a negociar com a China um acordo sobre a proteção recíproca de investimentos e, ao mesmo tempo que fazemos isso, criticamos a China pelas violações grosseiríssimas de direitos humanos que decorrem na província de Xinjiang, pelo que nos parece ser uma perseguição a uma etnia, os Uigures, ou façamos críticas ao que nos parece ser a deterioração da situação política e institucional em Hong Kong”, elucidou.

Augusto Santos Silva anunciou ainda que os chefes de diplomacia europeia abordaram a questão chinesa com o novo secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken – que participou na reunião por videoconferência – tendo Santos Silva destacado a “mudança na abordagem da administração norte-americana”, que vai “num sentido de maior convergência”.

“O secretário de Estado disse-nos que os Estados Unidos não procuram nenhum conflito com a China, mas os Estados Unidos não estão disponíveis para abrandar a sua pressão sobre a China no que diz respeito ao cumprimento dos direitos humanos, no que diz respeito à liberdade de navegação no mar do Sul da China, e no que diz respeito a outras dimensões”, divulgou.

O chefe da diplomacia europeia revelou ainda que o facto de Antony Blinken não ter falado “apenas no Partido Comunista Chinês mas na China como um país”, tornou o “debate mais simples e a convergência mais evidente”.

24 Fev 2021

China torna-se no maior parceiro comercial da União Europeia em 2020

A China tornou-se o maior parceiro comercial da União Europeia (UE) em 2020. Tanto as exportações como as importações aumentaram apesar da pandemia de Covid-19, informou a Eurostat nesta segunda-feira. De acordo com o serviço estatístico da UE, as importações do bloco vindas da China em 2020 cresceram 5,6% ano ao ano, para 383,5 mil milhões de euros, enquanto as exportações, 2,2%, para 202,5 mil milhões de euros.

Ao mesmo tempo, o comércio de bens com os Estados Unidos, que lideravam a lista de parceiros comerciais da UE até o início de 2020, teve um declínio substancial em ambos os sentidos.

A UE também testemunhou um maior comércio com o resto do mundo em Dezembro de 2020, um aumento de 6,6 mil milhões de euros em relação ao mesmo mês de 2019, o primeiro aumento anual desde que foi atingida pela pandemia.

Em 2020, o mercado único sofreu uma queda de 9,4% nas exportações de bens e de 11,6% nas importações. Com as indústrias amplamente afetadas pelas medidas de confinamento no ano passado, a energia registou de longe a queda mais acentuada entre todos os sectores, seguida por alimentos e bebidas, matérias-primas e produtos químicos.

As cifras da Eurostat na segunda-feira mantêm-se em conformidade com os dados oficiais da China publicados em meados de Janeiro, que mostraram que o comércio com a UE cresceu 5,3%, para 4.495,77 mil milhões de yuans, em 2020.

Enquanto as importações e exportações totais de bens da China expandiram 1,9% ano a ano, para 32,16 biliões de yuans em 2020, um novo recorde, o aumento do comércio com a UE foi mais do que o dobro da taxa média de crescimento.

O resultado fala plenamente “da forte resiliência e importância da cooperação económica e comercial China-UE”, disse Zhang Ming, chefe da Missão Chinesa na UE.

18 Fev 2021

Zhang Ming, embaixador chinês em Bruxelas: “Portugal tem vindo a demonstrar um grande respeito pela China”

Numa entrevista a órgãos de comunicação social portugueses em Bruxelas, Zhang Ming, chefe da missão da China para a União Europeia, falou da Presidência portuguesa na UE e disse esperar “um empurrão” para o acordo de investimento que deverá estar finalizado ainda este ano. Zhang Ming destacou também a boa relação da China com Portugal

 

A China espera um “empurrão” de presidência portuguesa da União Europeia (UE) para acelerar o processo de ratificação do acordo de investimento entre Pequim e Bruxelas, considerando que irá permitir também mais investimento chinês em Portugal. “Esperamos que Portugal, enquanto assume a presidência rotativa da UE, possa dar um ‘empurrão’ ao processo e, idealmente, esperamos que na primeira metade deste ano possamos assinar estes documentos” preliminares, disse o embaixador Zhang Ming, chefe da missão da China para a UE, em entrevista à agência Lusa e outros meios de comunicação social portugueses em Bruxelas.

Questionado na ocasião sobre o acordo de princípio sobre investimentos alcançado entre Bruxelas e Pequim no final do ano passado, que tem ainda de ser ratificado, o responsável notou que, “depois da assinatura, os documentos serão submetidos aos parlamentos de ambos os blocos para ratificação”. “Num cenário ideal, o acordo estará formalmente finalizado no final deste ano ou início do próximo e aí entrará em vigor”, estimou Zhang Ming.

O representante do bloco chinês para o espaço comunitário precisa que, de momento, os dois lados estão a “tratar do escrutínio legal e da tradução”. “Não está em causa recomeçar as negociações, apenas estamos a tratar e finalizar os detalhes”, adiantou.

Frisando que “a China e Portugal são parceiros bons e próximos”, Zhang Ming disse que, “Portugal, enquanto Estado-membro, vai de certeza beneficiar com este acordo”. “O acordo vai facilitar o acesso de investidores chineses e europeus a estes mercados”, pelo que “haverá mais investimento europeu na China e também mais investimento chinês na UE, incluindo em Portugal”, conclui o responsável.

Uma relação “exemplar”

Zhang Ming elogiou ainda a relação entre a China e Portugal, falando numa ligação “exemplar” e feita de “respeito mútuo”. “Penso que podemos considerar a relação de Portugal e China como exemplar e penso que o segredo é o respeito mútuo”, afirmou. O responsável insistiu que “Portugal tem vindo a demonstrar um grande respeito pela China e a China ainda mais respeito por Portugal”. “Nunca interviemos nos assuntos internos um do outro, o que é importante, e espero que continuemos a promover a nossa cooperação em prol do interesse dos dois países e dos seus cidadãos”, vinca Zhang Ming.

Notando que “Portugal não foi dos primeiros países a estabelecer ligações diplomáticas com a China [e que] talvez tenha sido até dos últimos”, o embaixador observa que, “desde o final dos anos 1970, aquando do estabelecimento dessas ligações, a relação bilateral entre os dois países tem vindo a desenvolver-se de forma suave, rápida e amigável”. “Agora podemos ver uma cooperação bastante próxima entre os dois países”, frisou.

Questionado sobre os constantes avisos da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu para os Estados-membros porem fim a programas de autorização de residência ou de nacionalidade perante investimento, como é o caso dos ‘vistos gold’, Zhang Ming escusou-se a comentar, dizendo que esta é “uma matéria interna da UE”. Ainda assim, vincou: “Há alguns investidores de países terceiros a tentar obter autorizações ou autorizações ou vistos de residência [nalguns países da UE] através do investimento e isto não é algo incentivado pelo governo chinês”.

Em outubro passado, o Parlamento Europeu defendeu que os países da UE devem “acabar imediatamente” com os programas de vistos ‘gold’ que dão residência ou cidadania a investidores estrangeiros, criticando que esta é uma “entrada rápida para criminosos”. Depois de severos avisos do executivo comunitários, os eurodeputados tomaram nessa altura posição para exigir o fim dos designados programas de passaportes dourados, existentes em 19 Estados-membros, vincando que “a cidadania da UE não pode ser comercializada como uma mercadoria”, assinala a instituição em comunicado de imprensa.

China-EUA-UE: Cooperação contra o unilateralismo

Zhang Ming espera uma relação de “cooperação” e não de “confronto” com os Estados Unidos, e apela a que a UE prossiga o caminho para a “autonomia estratégica”. “A China felicita Joe Biden pela sua posse. Esperamos trabalhar em conjunto com a administração americana num espírito que não seja de conflito nem de confronto, mas de respeito mútuo e de cooperação mutuamente benéfica. Que nos foquemos na cooperação em vez do confronto, em gerir as diferenças entre os dois lados e trazer de volta a relação China-EUA a um nível saudável e estável”, referiu. Frisando que, numa altura em que o mundo enfrenta “desafios severos”, o regresso dos EUA ao Acordo de Paris e à Organização Mundial do Comércio (OMC) são “boas notícias”, o embaixador chinês reproduz as palavras do Presidente da China, Xi Jinping, emDavos: “um mundo dividido não pode ajudar a Humanidade a enfrentar desafios”. “O confronto irá levar a Humanidade para um beco sem saída. E, de qualquer forma, é suposto a comunidade internacional trabalhar de maneira junta, solidária, e cooperar estreitamente para um futuro partilhado”, aponta.

Algumas “dificuldades”

Zhang Ming refere assim que, nos últimos anos, tanto a relação entre os EUA e a China como a relação entre os EUA e a UE “passaram por dificuldades”, e frisa as semelhanças entre a situação chinesa e europeia. “Tanto a China como a UE são vítimas do unilateralismo e do protecionismo e acreditamos ambos no multilateralismo e na abertura do sistema internacional de comércio. (…) Somos ambos poderes para a paz internacional”, destaca.

O embaixador sublinha assim que, enquanto “parceiros estratégicos abrangentes”, a relação entre a UE e a China “resistiu ao teste das mudanças, dos desafios do tempo e da situação internacional”, e refere que tem o seu “próprio valor independente”.

“Pessoalmente, tenho total confiança no futuro do desenvolvimento das relações entre a UE e a China. (…) Espero que a UE mantenha o espírito [da autonomia estratégica] e a desenvolva, e que guie a sua relação externa com membros diversos da comunidade internacional, incluindo a China e incluindo os Estados Unidos, para o bem da estabilidade e do progresso do mundo.”

Índia | O poder emergente

Zhang Ming referiu que Pequim “respeita plenamente” o desenvolvimento de relações entre a UE e a Índia e que “fica contente” por ver “progressos” nas relações internacionais. “A União Europeia é um poder importante na comunidade internacional e respeitamos plenamente a sua política externa. Também ficamos contentes de ver mais progresso e desenvolvimentos nas relações da UE e de outros membros da comunidade internacional, incluindo na relação UE-Índia”, sublinhou. O embaixador da China reagiu assim à prioridade identificada pela presidência portuguesa do Conselho da UE de diversificar as relações com os parceiros do Indo-Pacífico, nomeadamente com a Índia, através da organização, a 8 de Maio no Porto, de uma cimeira informal que irá juntar os líderes dos 27 ao Presidente indiano, Narendra Modi. Zhang Ming qualificou a Índia de “poder emergente” e salientou que Pequim também dá “grande importância” à “relação bilateral Índia-China”. “É por isso que advocamos por uma comunidade de futuro partilhado. Todas as pessoas, todos os países, partilham o futuro do mundo”, concluiu.

5G | Tendências “erradas”

Zhang Ming falou ainda da questão da Huawei e dos seus equipamentos 5G, que foi acusada, durante a administração Trump, de espionagem através da instalação de ‘back doors’ [portas traseiras de acesso] nos seus dispositivos, tendo a Comissão Europeia, face às acusações americanas, criado medidas para reforçar a cibersegurança no desenvolvimento das redes 5G, rejeitando sempre estar a fazê-lo contra qualquer fabricante ou país.

O embaixador chinês nota “duas tendências erradas” na questão da rede 5G, sendo a primeira a “destruição intencional de regras” por parte de “certos países”, que qualificam as empresas de “fornecedores de alto risco” em termos de segurança, sem “apresentarem qualquer prova concreta”. A segunda é “ignorar as leis que regem as operações de mercado e desenvolvimentos tecnológicos”, sublinhando que “qualquer ataque politicamente motivado para distorcer as cadeias de valor das redes 5G” é prejudicial para os “fornecedores, operadores e consumidores”.

Frisando assim que a questão do 5G não se prende com a “ascensão e os interesses de um dado país”, mas antes com a “ordem e o princípio dos mercados”, Zhang Ming pede que a UE “oiça atentivamente as vozes dos académicos e dos círculos empresários” – citando um estudo da universidade de Oxford que refere que a Huawei criou 16,4 mil milhões de euros na Europa e 224,300 empregos –, que “respeite as leis do mercado e trate com justiça outros países do mundo”.

1 Fev 2021

UE aconselha retomada de voos com Macau e Hong Kong mas só com reciprocidade

O Conselho da União Europeia (UE) recomendou esta quinta-feira aos Estados-membros que levantem gradualmente restrições de viagens para sete países terceiros, aconselhando nomeadamente o retomar de ligações às regiões administrativas de Macau e Hong Kong, mas apenas mediante reciprocidade.

Em comunicado, o Conselho indica ter atualizado a “lista de países [terceiros] para os quais as restrições de viagem devem ser levantadas”, como acordado pelos Estados-membros em junho, aquando da adoção de uma recomendação sobre o levantamento gradual das restrições temporárias às viagens não essenciais para a UE em altura de pandemia de covid-19.

Nesse âmbito, e “com base nos critérios e condições” estabelecidos nessa recomendação, a estrutura onde estão representados os países defende que “os Estados-membros devem levantar gradualmente as restrições de viagem nas fronteiras externas” para sete países, nomeadamente para “as regiões administrativas especiais chinesas – Hong Kong e Macau -, sujeitas a confirmação de reciprocidade”.

É também nessa condição de reciprocidade que se mantém a China, ou seja, até o país asiático reabrir as suas fronteiras à UE, como já tem vindo a acontecer.

Incluindo a China, são sete os países terceiros abrangidos, desde logo Austrália, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Coreia do Sul e Tailândia.

Face à anterior lista, de meados de dezembro passado, o Japão deixa de estar presente, país onde foi detetada uma nova variante do SARS-CoV-2 em viajantes vindos do Brasil.

De fora continuam também países como Estados Unidos da América, Rússia, Índia e Brasil, assim como todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, que aliás nunca fizeram parte desta ‘lista verde’ desde a sua primeira elaboração, dada a situação epidemiológica.

Para a elaboração desta lista de países terceiros aos quais é permitido que sejam retomadas gradualmente as ligações para a Europa foram determinados critérios tais como o número de casos de contágio nos últimos 14 dias – e por 100 mil habitantes – ser idêntico ou abaixo da média da UE, e haver estabilização ou redução de tendência de novos casos neste período em comparação com os 14 dias anteriores.

Outro critério passa também pela resposta em termos globais à pandemia, tendo em conta aspetos como os testes realizados, medidas de contenção, vigilância e tratamentos.

Isentos destas restrições às viagens de países terceiros para a UE estão cidadãos europeus e familiares, residentes de longa data na União e respetivas famílias e viajantes com funções ou necessidades especiais.

Ainda assim, por esta altura, a UE está a tentar evitar viagens não essenciais dentro e fora do espaço comunitário, dado o agravamento da pandemia.

No que toca às viagens internacionais para a Europa, a Comissão Europeia propôs esta semana a obrigação de cada passageiro apresentar testes PCR negativos realizados até 72 horas antes da partida para um país da UE, medida combinada com quarentena e rastreamento.

29 Jan 2021

Embaixador da China pede à UE para aprofundar relações com Pequim

O chefe da missão da China junto da UE, embaixador Zhang Ming, pediu esta quarta-feira a Bruxelas para aprofundar as relações bilaterais, e disse esperar que o desejo de autonomia estratégia da União Europeia guie a sua política externa no futuro.

Falando num “think tank” da instituição “Friends of Europe” (Amigos da Europa), o embaixador Zhang Ming lembrou que a UE é o maior parceiro comercial da China, embora ambos sejam, paralelamente, concorrentes.

Em dezembro de 2020, a UE e a China assinaram um acordo de investimento, mas Bruxelas também expressou preocupação com a liberdade de expressão, a intimidação de jornalistas e a detenção de defensores dos direitos humanos, advogados e intelectuais na China.

“A China e a UE são parceiros abrangentes e estratégicos com 45 anos de relações diplomáticas. A relação China/UE resistiu ao teste do tempo e tem uma base sólida e um valor próprio. Não está ligada a nenhuma outra relação importante com o país”, argumentou Zhang Ming.

O diplomata chinês referiu que a UE é uma “forte defensora da autonomia estratégica e da cooperação aberta” e disse esperar que “esse espírito continue a guiar a política externa da UE e a contribuir para a estabilidade e o desenvolvimento mundiais”.

Enquanto a administração do ex-Presidente norte-americano, Donald Trump, abandonava acordos e organizações internacionais, aumentando as tensões com os seus aliados na Organização do tratado do Atlântico Norte (NATO), o chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, sublinhou a necessidade de a Europa ter uma “autonomia estratégica” para melhor administrar as suas próprias necessidades de segurança.

A ideia semeou alguma confusão sobre as intenções da Europa, com alguns países a vê-la como um sinónimo de agir independentemente dos Estados Unidos e outros como um maior protecionismo comercial ou mesmo como o rompimento com a Aliança Atlântica.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE ainda estão a tentar estabelecer exatamente o que isso significa.

Os críticos dizem que o acordo de investimento, que dará às empresas europeias o mesmo nível de acesso ao mercado na China que as dos Estados Unidos, corre o risco de aumentar as tensões com a nova administração norte-americana, liderada pelo democrata Joe Biden, depois de a UE ter proposto um diálogo transatlântico para lidar com o “desafio estratégico” apresentado pela crescente presença internacional da China.

Nesse sentido, Zhang saudou a decisão de Biden de fazer regressar os Estados Unidos ao Acordo de Alterações Climáticas de Paris e à Organização Mundial de Saúde (OMS), afirmando esperar que o novo presidente norte-americano ajude a trazer de volta a relação entre os dois países a um “caminho sólido e estável”.

“O confronto levar-nos-á a um beco sem saída. Para enfrentar a atual crise [económica e pandémica], toda a humanidade deve trabalhar em conjunto e em solidariedade”, defendeu o diplomata chinês.

Zhang manifestou também a esperança de que “os amigos europeus de Pequim” possam observar mais de perto a cultura, a história e a realidade da China, vendo-a de uma forma “objetiva, racional e respeitosa” e que tenham em mente a importância da cooperação China/UE para as duas partes e para o mundo.

“É totalmente inaceitável atacar e desacreditar a China, mentindo para obter ganhos políticos e pessoais”, concluiu Zhang.

28 Jan 2021

UE | Acordo de investimentos com a China é “do interesse dos europeus”

Ao assumir a presidência da União Europeia (UE), o primeiro-ministro português, António Costa, sublinhou a importância, para o crescimento europeu e para a garantia de postos de trabalho no velho continente, do acordo de princípio estabelecido entre a UE e o gigante asiático, apelando a uma assinatura final o mais rapidamente possível

 

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu ontem que o acordo de princípio sobre investimentos alcançado entre a União Europeia (UE) e a China na semana passada é “do interesse dos europeus” e deve ser “aprovado o mais rapidamente possível”.

“Um acordo sobre os investimentos reforça as oportunidades das empresas europeias para investir e trabalhar na China, e isso é muito importante para o crescimento económico da Europa e para a protecção dos empregos dos europeus”, sublinhou António Costa durante uma conferência de imprensa com os correspondentes estrangeiros Bruxelas, onde apresentou as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE.

Salientando que é “essencial” a UE “assegurar condições de concorrência justa” com os outros parceiros internacionais, Costa frisou que a “UE é a região do mundo com os melhores padrões de protecção ambiental, social e dos direitos humanos” e que, como tal, “é preciso desenvolver acordos que assegurem as melhores condições de concorrência para as empresas europeias”.

“[O acordo] é uma condição essencial para obter dos nossos parceiros condições de concorrência justa nas normas ambientais, sociais e de segurança alimentar e sanitária que temos de fazer respeitar no mundo inteiro, e para evitar que possa haver um ‘dumping’ ambiental, social e de segurança, que constitui uma concorrência desleal relativamente à UE”, apontou.

Interrogado sobre a mensagem que a UE emitia ao assinar um acordo de investimentos com um Estado que viola os direitos humanos, Costa sublinhou que “os direitos humanos não são um bem ou um valor comercial” e que têm de ser assegurados “ao nível internacional”, mas defendeu que as “relações económicas” que a UE tem de desenvolver são “outra questão”.

“A UE tem uma posição muito clara sobre a necessidade de se respeitarem os direitos humanos mas também os acordos internacionais que existem, nomeadamente no que se refere a Hong Kong. Por outro lado, temos de desenvolver relações comerciais com as diferentes regiões do mundo e, se quisermos ser uma potência global, não podemos ignorar o enorme mercado que é a China”, sublinhou Costa.

O chefe do executivo concluiu assim referindo que a UE negociou o acordo “no interesse dos Europeus” e pediu que este fosse aprovado “o mais rapidamente possível”.

Antes, o primeiro-ministro já tinha destacado o acordo de princípio com a China como sendo “muito importante” para desenvolver a presença europeia na região do Indo-Pacífico – que identificou como sendo uma prioridade da presidência portuguesa – mas realçou também que era importante “diversificar as parcerias” na zona.

“É preciso diversificar as nossas relações na região do Indo-Pacífico, nomeadamente com a Austrália e a Nova Zelândia, com quem temos negociações sobre um tratado comercial. Vamos organizar também um momento muito, muito especial [durante a presidência portuguesa] que é a cimeira entre a UE e a Índia, com a presença pessoal do Sr. Modi [Presidente da Índia], durante o nosso Conselho informal no Porto, em 8 de Maio”, realçou Costa.

Entendimento histórico

A UE e a China chegaram, em 30 de Dezembro de 2020, a um “acordo de princípio” sobre investimentos, ao fim de sete anos de negociações, durante uma videoconferência entre líderes da UE e o Presidente chinês, Xi Jinping.

De acordo com Bruxelas, este acordo político “irá criar um melhor equilíbrio nas relações comerciais UE-China”, uma vez que “a UE tem sido tradicionalmente muito mais aberta do que a China ao investimento estrangeiro”.
Pequim “compromete-se agora a abrir-se à UE numa série de sectores-chave” e a assegurar “um tratamento justo” às empresas europeias, de modo a que estas possam competir em condições de igualdade, referiu a Comissão.

O texto do acordo deverá ainda ser finalizado pelas partes e aprovado pelo Conselho (Estados-membros) e pelo Parlamento Europeu.

8 Jan 2021

China-UE | Alcançado acordo que visa acesso mais igualitário de empresas europeias ao mercado chinês 

Depois de sete anos de negociações, está assinado o acordo entre a China e a União Europeia em matéria de investimentos bilaterais que visa um maior e mais igualitário acesso de empresas europeias ao mercado chinês. Xi Jinping já disse que este entendimento vai permitir a criação de uma “economia mundial aberta”

 

Os europeus querem ter um maior e mais igualitário acesso ao mercado chinês e conseguiram finalmente dar um primeiro passo para que isso se torne uma realidade. Depois de sete anos de negociações, está assinado o acordo entre a China e a União Europeia (UE) relativamente aos investimentos directos bilaterais. O acordo prévio, assinado nos últimos dias do ano de 2020, passará ainda pelo crivo do Conselho e do Parlamento Europeu.

Em comunicado, a Comissão Europeia declarou, a 30 de Dezembro, que, nos últimos 20 anos, as empresas da UE investiram na China qualquer coisa como mais de 140 mil milhões de euros, enquanto que a China investiu na EU cerca de 120 mil milhões.

Para a Comissão, “o investimento directo estrangeiro da União Europeia na China mantém-se relativamente modesto no que diz respeito à dimensão e potencial da economia chinesa”.

Pretende-se, com este documento, que “os investidores da UE consigam ter um melhor acesso a uma economia em rápido crescimento, com 1,4 mil milhões de consumidores”, e que estes “possam competir a um melhor nível no mercado chinês”. Tal “é importante para a competitividade global e para o crescimento futuro da indústria da UE”, lê-se no comunicado.

Do lado da UE, é ainda referido que este é “o Acordo mais ambicioso que a China alguma vez assinou com um terceiro país” em matéria de investimentos directos. Pequim “compromete-se agora a abrir-se à UE numa série de sectores-chave” e a assegurar “um tratamento justo” às empresas europeias, de modo a que estas possam competir em condições de igualdade, referiu a Comissão.

“Pela primeira vez, a China também concordou com disposições ambiciosas sobre desenvolvimento sustentável, incluindo compromissos sobre trabalho forçado e a ratificação das convenções fundamentais relevantes da Organização Internacional do Trabalho”, indicou o executivo comunitário em comunicado.

Para Xi Jinping, Presidente chinês, este “acordo de princípio” dará “um importante contributo” para a construção de uma “economia mundial aberta”.

Segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, o Presidente chinês declarou que este acordo também vai servir para impulsionar o caminho da recuperação após a actual pandemia da doença covid-19 e reforçar a confiança internacional na globalização económica e no comércio livre.

Numa declaração divulgada em Bruxelas, Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, considerou este acordo “um marco importante” nas relações da UE com a China, apontando que o mesmo “proporcionará aos investidores europeus um acesso sem precedentes ao mercado chinês”, ao mesmo tempo que “compromete a China com princípios ambiciosos a nível de sustentabilidade, transparência e não-discriminação”.

Por seu lado, o vice-presidente executivo da Comissão, Valdis Dombrovskis, que tem a seu cargo a pasta do Comércio, sublinhou que “este acordo dará às empresas europeias um enorme impulso num dos maiores mercados do mundo e de mais rápido crescimento, ajudando-as a operar e a competir na China”.

“Garantimos compromissos vinculativos em matéria de ambiente, alterações climáticas e combate ao trabalho forçado. Envolver-nos-emos de perto com a China para assegurar que todos os compromissos sejam plenamente cumpridos”, garantiu.

O que vai mudar?

São várias as áreas onde a China se compromete a fazer mudanças em prol de uma maior liberalização, nomeadamente ao nível da saúde. Em plena pandemia da covid-19, o Acordo assinado com a UE vai permitir maiores ligações aos hospitais privados no país. “A China vai oferecer uma maior abertura de mercado a joint-ventures para hospitais privados em cidades chinesas incluindo Pequim, Xangai, Tianjian, Guangzhou e Shenzhen”.

Ao nível da indústria, a China “fez compromissos com muito poucas exclusões (em particular, em sectores com um significativo excesso de capacidade)”. “Em termos do nível de ambição, tal vai coincidir com uma abertura por parte da UE. Praticamente metade do investimento directo estrangeiro da UE é feito na área da indústria (por exemplo, nas áreas dos transportes e equipamentos de telecomunicações, químicos e equipamentos de saúde). A China não fez este tipo de compromissos no que diz respeito ao acesso ao mercado com outros parceiros”, aponta a Comissão Europeia.

Na área da indústria automóvel, a China “concordou em remover os requisitos para joint-ventures”, além de se comprometer “a dar acesso ao mercado dos veículos ecológicos”. Ao nível do sector financeiro, “a China já iniciou o processo de liberalização gradual do sector dos serviços financeiros”, prevendo-se uma eliminação dos requisitos para joint-ventures para a área da banca, comércio de seguros e acções, bem como gestão de activos.

Além disso, “em adição às regras contra a transferência forçada de tecnologias, o Acordo será também o primeiro a endereçar obrigações para as empresas estatais, regras de transparência para subsídios e compromissos relacionados com o desenvolvimento sustentável”, lê-se.

A nível laboral, “os gestores e especialistas das empresas da UE vão ter a permissão para trabalhar em subsidiárias chinesas durante três anos sem restrições como quotas ou testes do mercado laboral”. Além disso, “os representantes dos investidores da UE terão a permissão para visitar [o país] livremente antes de fazer um investimento”.

As opiniões

Em editorial publicado aquando da assinatura do Acordo, o jornal Global Times, ligado ao Partido Comunista Chinês (PCC), considerou este memorando como um “presente de ano novo para o mundo”. “Este é um grande evento entre a China e a UE. São também notícias estimulantes para um mundo que está ainda atormentado com uma pandemia prejudicial. Esta é uma grande decisão orientada para o futuro”, pode ler-se.

O mesmo editorial destaca o facto de este acordo ter sido discutido nos últimos sete anos, tendo decorrido 30 sessões de negociações. “É concebível que existam muitas dificuldades. No entanto, os dois lados finalmente concluíram as negociações. Tal comprova um facto: enquanto os dois lados forem sinceros no desejo de reforçar a cooperação recíproca, podem ultrapassar quaisquer diferenças.”

“Alguns ocidentais gostam de discutir quais os lados que fazem mais concessões num acordo, e quais foram os objectivos atingidos. De facto, enquanto um acordo for atingido através de uma negociação igualitária, não pode haver uma vitória unilateral. A cooperação com ganhos mútuos é a base lógica na era da globalização. O acordo de investimento entre a China e a UE não vai desvirtuar-se desta lógica”, acrescenta o mesmo editorial.

Um certo timing

Ainda em Setembro do ano passado, no âmbito das negociações, a presidente da Comissão Europeia havia destacado a desigualdade existente ao nível do investimento. “Temos o nosso mercado europeu aberto, mas as nossas empresas não beneficiam de simetria e enfrentam demasiadas restrições e dificuldades”, disse, citada pelo jornal Público.

Já Angela Merkel, chanceler alemã, falou de uma “alteração do comportamento da China” e de um “novo impulso político” para a conclusão deste processo. “Os chineses são muito bons negociadores, e penso que com vontade política de ambos os lados será possível cumprir os prazos”, respondeu, questionada sobre a intenção de fechar o acordo até ao fim do ano.

Num artigo de opinião publicado no jornal português Público, a 30 de Dezembro, Nuno Severiano Teixeira, investigador da Universidade Nova de Lisboa, destacou o facto de este Acordo ser assinado após a vitória de Joe Biden nas presidenciais norte-americanas.

“E, finalmente, a eleição de Biden despertou em Pequim o sentido da urgência. De tal modo urgente que dias antes do Natal, numa reunião de embaixadores dos Estados-membros, em Bruxelas, foi aprovado à pressa um documento provisório que, numa correria, deveria ser objecto de uma reunião dos responsáveis europeus, ainda antes do fim do ano.”

Nuno Severiano Teixeira apresenta, ao mesmo jornal, uma visão crítica deste Acordo. Para o investigador, este “é importante, mas não a qualquer preço”. “E, de um ponto de vista económico, poder-se-ia perguntar se um tal acordo vale a pena nestes termos. Se não se deveria ir mais longe nas negociações. Mas essa não é a questão principal. A questão principal é: até que ponto as vantagens comerciais de curto prazo não vão traduzir-se em perdas políticas e estratégicas de longo prazo?”, questionou.

A “conclusão em princípio” das negociações sobre este novo acordo de investimento UE-China ocorreu durante uma videoconferência, na qual a UE esteve representada pelos presidentes da Comissão, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, Charles Michel, tendo ainda participado a chanceler alemã, Angela Merkel, e o Presidente francês, Emmanuel Macron, enquanto a China se fez representar pelo seu chefe de Estado, Xi Jinping.

A UE reiterou ainda o convite dirigido ao Presidente chinês, Xi Jinping, para uma cimeira UE-China ao mais alto nível, com a participação dos chefes de Estado e de Governo dos 27, que chegou a estar prevista para este ano mas foi adiada devido à covid-19, devendo então decorrer em Bruxelas em 2021, em data ainda a definir.

4 Jan 2021

Xi Jinping diz que acordo com UE vai ajudar a criar uma “economia mundial aberta”

O Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou ontem que o “acordo de princípio” sobre Investimentos alcançado esta quarta-feira com a União Europeia (UE) dará um “importante contributo” para a construção de uma “economia mundial aberta”.

Ao fim de quase sete anos de negociações, o bloco comunitário e Pequim chegaram hoje a um “acordo de princípio” sobre Investimentos durante uma videoconferência entre os líderes da UE e Xi Jinping.

Segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, o Presidente chinês declarou durante a videoconferência que este acordo também vai servir para impulsionar o caminho da recuperação após a actual pandemia da doença covid-19 e reforçar a confiança internacional na globalização económica e no comércio livre.

A UE e a China estavam a negociar este acordo desde 2014, mas, nas últimas semanas, as conversações avançaram de forma substancial face a um compromisso das partes de concluir um documento antes do final do ano.

De acordo com Bruxelas, o acordo político hoje alcançado “irá criar um melhor equilíbrio nas relações comerciais UE-China”, uma vez que “a UE tem sido tradicionalmente muito mais aberta do que a China ao investimento estrangeiro”.

Pequim “compromete-se agora a abrir-se à UE numa série de sectores-chave” e a assegurar “um tratamento justo” às empresas europeias, de modo a que estas possam competir em condições de igualdade, referiu a Comissão Europeia.

“Pela primeira vez, a China também concordou com disposições ambiciosas sobre desenvolvimento sustentável, incluindo compromissos sobre trabalho forçado e a ratificação das convenções fundamentais relevantes da Organização Internacional do Trabalho”, indicou o executivo comunitário em comunicado.

O texto do acordo deverá ainda ser finalizado pelas partes e aprovado pelo Conselho (Estados-membros) e pelo Parlamento Europeu, o que só sucederá numa fase posterior, em 2021.

A “conclusão em princípio” das negociações sobre este novo acordo de investimento UE-China ocorreu durante uma videoconferência, na qual a UE esteve representada pelos presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, Charles Michel, tendo ainda participado a chanceler alemã, Angela Merkel (cujo país ocupa até ao final de dezembro a presidência semestral rotativa do Conselho da UE, que será assumida por Portugal no início do ano) e o Presidente francês, Emmanuel Macron.

31 Dez 2020

Armas | Licenças da UE para Macau chegaram a 2,07 milhões em 2019

No ano passado as licenças de exportação de armamento de países da União Europeia para Macau atingiram cerca de 2,07 milhões de patacas, revelam dados de uma plataforma do Serviço Europeu para a Acção Externa. Além disso, registou-se uma licença rejeitada com base em critérios de direitos humanos

 

O Serviço Europeu para a Acção Externa lançou na semana passada uma base de dados online com informações sobre o valor, destino, e tipo de licenças de exportação de armamento oriundo de países membros da União Europeia. De acordo com esta fonte, no ano passado as licenças de exportação para Macau atingiram cerca de 222 mil euros (2,07 milhões de patacas). O montante foi o mais elevado, pelo menos dos últimos sete anos, uma vez que a plataforma apenas disponibiliza informação até 2013, apesar de só envolver sete licenças para Macau. A seguir a 2015, o ano passado foi o que registou menos emissões de licenças.

Apesar de o valor de licença rondar os dois milhões de patacas, o montante efectivo das exportações no ano passado fixou-se em cerca de 160 mil euros (aproximadamente 1,5 milhões de patacas de acordo com a taxa de conversão ontem em vigor). Este foi o mesmo valor registado em 2017, depois de uma ligeira quebra em 2018.

Em 2019, houve licenças para Macau para exportar bens da categoria de armas de cano de alma lisa de calibre inferior a 20mm, armas automáticas de calibre igual ou inferior a 12,7 mm, entre outras e acessórios, num valor de 47.750 euros. Foram também emitidas licenças para a venda de munições e dispositivos de ajustamento de espoletas, no valor 174,977 euros.

A origem das licenças de bens através da União Europeia no ano passado dividiu-se entre dois países: República Checa e Áustria. Vale a pena notar que ao longo dos últimos sete anos, a República Checa foi todos os anos um país exportador deste tipo de material para Macau.

Direitos humanos

De acordo com as informações disponibilizadas, no ano passado foi rejeitada a venda para Macau de equipamento de produção e componentes de produtos incluídos na lista militar comum da União Europeia. O critério utilizado para a rejeição foi o “respeito pelos direitos humanos no país do destino final, bem como o respeito desse país pela lei humanitária internacional”. O nome do país que rejeitou o pedido não é divulgado.

O HM pediu uma reacção ao gabinete do secretário para a Segurança ao critério utilizado para a rejeição, que respondeu não ter informações a prestar sobre a matéria.

Desde 2013, apenas sete licenças de exportação para Macau foram rejeitadas, compreendendo categorias como engenhos explosivos, equipamento e acessórios relacionados, até munições.

“As armas militares têm um papel indispensável na preservação de segurança, liberdade e paz, desde que sejam utilizadas de acordo com o Direito Internacional”, indica o Serviço Europeu para a Acção Externa no comunicado de imprensa onde anuncia o lançamento da base de dados, mencionando a legislação associada a direitos humanos. A nota acrescenta que os Governos que controlam o armamento “devem assegurar que são comercializadas e usadas de forma responsável”, e que a responsabilização pela exportação só acontece quando as autoridades são transparentes.

4 Nov 2020

Acordo entre CEE e Macau foi “peça fundamental” para a transição, diz Vítor Martins

Ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus do Governo de Cavaco Silva, ex-primeiro-ministro português, recorda à Lusa que o primeiro acordo entre a CEE e Macau foi uma “peça fundamental para a entrega do território à China e de todo o processo de transição que veio a fazer-se”

 

Depois de ter assumido a presidência da UE em 1992, 2000 e 2007, Portugal fá-lo, a partir de 1 de janeiro de 2021, pela quarta vez, a primeira desde que o Tratado de Lisboa foi assinado. Em entrevista à agência Lusa, Vítor Martins, ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus do Governo de Cavaco Silva, ex-primeiro-ministro português, recorda à Lusa que o primeiro acordo entre a CEE e Macau foi uma “peça fundamental para a entrega do território à China e de todo o processo de transição que veio a fazer-se”.

A primeira presidência portuguesa da ainda Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1982, foi “um teste à maturidade” do país, seis anos depois da adesão de Portugal, assinalou o responsável.

“A presidência portuguesa do primeiro semestre de 1992 foi assumida um pouco como uma espécie de teste à maturidade da nossa adesão e à nossa capacidade dos nos afirmarmos como membro de corpo inteiro do projeto de construção europeia”, recorda o na altura secretário de Estado dos Assuntos Europeus, do XII Governo Constitucional, o terceiro liderado por Cavaco Silva.

No âmbito de uma série de entrevistas com os principais responsáveis pela coordenação das presidências portuguesas de 1992, 2000 e 2007, Vítor Martins reconhece que a primeira “teve um significado especial”, tendo resultado de uma preparação prévia de “anos”, porque “não existe uma segunda oportunidade para dar uma boa primeira impressão”.

Com apenas 12 Estados-membros na altura, “a possibilidade de concertação era muito mais fácil” do que actualmente, concede o ex-governante, que foi depois consultor para assuntos europeus de Cavaco Silva na Presidência da República, admitindo que foi “talvez um pouco mais fácil dar uma marca da presidência” portuguesa em 1992.

O “espírito de família” ajudava. “Sentíamos isso, que havia ali uma vontade de convergência entre todos, não sei se hoje será assim”, duvida. Além disso, “a Comissão Europeia interagia de uma forma muito direta e pragmática com os Estados-membros e as presidências”, acrescenta.

Houve uma “articulação intensíssima” com a Comissão Europeia. “Hoje admito que também haja, com certeza, essa concertação, mas é já objeto de um ruído de fundo político e institucional que pode limitar um bocadinho essa boa concertação”, distingue.

Recordando que, em 1986, quando Portugal entrou para a CEE, vivia-se um tempo de “aceleração da integração europeia”, o que exigiu uma adaptação rápida para “acompanhar o ritmo”, Vítor Martins assinalou que “a rotação das presidências pelos Estados-membros era total” e “todas as áreas do Conselho eram assumidas pela presidência em exercício na altura”.

Sendo certo que 1992 teve como pano de fundo um “contexto de conflitualidade” na ex-Jugoslávia, tal “não impactou negativamente” a presidência portuguesa, porque esse era também o tempo do pós-queda do Muro de Berlim e da unificação da Alemanha, que “significava, em certa medida, uma vitória do próprio projeto europeu”, realça Vítor Martins.

O conflito nos Balcãs foi acompanhado directamente pela área de cooperação política do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente pelo recentemente falecido embaixador José Cutileiro, que “teve um papel fundamental”, sublinha o ex-secretário de Estado.

Ou seja, o conflito “esteve presente”, mas “não foi dominante, nem constrangedor ou perturbador da dinâmica da presidência”, atesta.

A presidência de 1992 “foi preparadíssima, planeadíssima e, naturalmente, teve que se integrar naquilo que era a agenda das questões europeias”, frisa Vítor Martins.

Recorda, desde logo, a assinatura do Tratado de Maastricht, que acabou por acontecer em fevereiro de 1992, na cidade com o mesmo nome, em homenagem ao trabalho anterior da presidência holandesa. Porém, “muitos técnicos e diplomatas portugueses” intervieram na sua redação final durante o mês de janeiro, lembra.

Os “avanços decisivos do mercado interno” nesse semestre são também de assinalar, tal como a criação, em junho, do fundo de coesão, que “ainda hoje vigora e é extremamente importante”, adita.

No domínio das relações externas, “Portugal entendeu que devia usar o tempo da presidência para aproximar a Europa de alguns espaços” que lhe eram próximos, com os quais tem “afinidades e proximidades”.

3 Nov 2020

EU | Presidência portuguesa pode contribuir para relação pragmática com China

Portugal está numa boa posição para usar a sua presidência para definir uma abordagem pragmática da UE em relação à China, porque “reconhece a complexidade da relação”, “mas considera-a crucial”, defendem especialistas

 

Portugal pode ter uma importante influência funcional na forma como a União Europeia se relaciona com a China. A posição consta de um relatório, a que a Lusa teve acesso, do ‘think tank’ independente Conselho Europeu para as Relações Externas (ECFR), que analisa como a presidência portuguesa pode impulsionar uma maior cooperação na UE para consolidar uma liderança global, tendo em atenção as opiniões dos europeus.

Evocando a chamada “diplomacia da máscara”, que a China promoveu face à pandemia provocada pelo novo coronavírus e que se “traduziu numa ajuda intencional de equipamento de saúde, pessoal médico e apoio à investigação”, o relatório aponta que ela correspondeu a mais uma forma de Pequim “explorar as diferenças entre os Estados-membros da UE”.

Essa ajuda teve influência na opinião dos cidadãos sobre a China, com estudos a indicarem que em países como Itália ou a Bulgária, que receberam “quantias bastante significativas de ajuda chinesa”, apenas cerca de um terço dos respectivos cidadãos afirma que a sua percepção sobre a China piorou durante a crise, enquanto na Dinamarca ou em França, que receberam “muito menos” ajuda, 62 por cento dos cidadãos demonstraram ter uma opinião mais negativa.

No caso de Portugal, o país “recebeu níveis comparativamente elevados de apoio médico de Pequim”, estando “a meio da tabela” dos 27, “mas 46 por cento dos portugueses afirmam que a sua percepção da China piorou durante a crise”, “o que parece sugerir que os portugueses estão bastante cientes de que as doações da China não são totalmente altruístas”.

“Do ponto de vista do governo português, não ter um relacionamento com este interlocutor – que é afinal um país com 1,4 mil milhões de cidadãos, a segunda maior economia do mundo e com uma capacidade crescente de projecção de poder global – equivaleria a ignorar um dos principais elementos da realidade estratégica da actualidade”, lê-se no documento.

Portugal tem “uma das ligações mais antigas de qualquer país europeu com a China” e, “com a excepção do Estado Novo de Salazar, as relações entre os dois países sempre foram estáveis e frutíferas”.

Todavia, a actual relação “é profundamente assimétrica”: “as exportações de Portugal para a China têm um valor inferior a mil milhões de euros por ano, enquanto o valor das importações da China ultrapassa os 2,2 mil milhões de euros”. Por outro lado, “o investimento chinês em Portugal intensificou-se após a crise financeira de 2008” e traduz-se hoje em “interesses significativos” nos sectores da energia, banca, seguros, turismo, portuário e na saúde.

Neste contexto, a abordagem do governo português à relação com a China, e depois de “alguns os críticos” lhe terem chamado o “amigo especial da China na UE”, tem sido a de alertar “contra tendências proteccionistas na Europa” e de frisar que “até agora, a China tem mostrado absoluto respeito pelos quadros jurídicos português e da UE”.

“Na perspectiva de Lisboa, a UE deve reforçar pragmaticamente o seu diálogo estratégico com a China, abordando a assimetria nas suas relações, ao mesmo tempo que reconhece que Pequim é um parceiro indispensável num mundo de interdependência global e múltiplos desafios”.

Questão de intenção

Na UE, sustenta o estudo, “só aumentando a cooperação em áreas de interesse mútuo é que os Estados-membros podem criar um relacionamento mais equilibrado […] e evitar que Pequim aproveite a crise da covid-19 para explorar as diferenças entre eles”.

O relatório defende que “se, até ao final do ano passado, as relações de Portugal com a China eram essencialmente motivadas por preocupações económicas de curto e médio prazo, isso parece estar a mudar”, provavelmente devido à “pressão dos EUA”, a “uma mudança na opinião pública portuguesa” e a “preocupações crescentes sobre as verdadeiras intenções da China longo prazo”.

O relatório “Presidência de crise: Como a liderança portuguesa pode guiar a UE na era pós-covid”, financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian e realizado por Susi Dennison e Lívia Franco, vai ser divulgado a 27 de Outubro.

O Conselho Europeu para as Relações Externas (European Council on Foreign Relations, ECFR) é um centro de reflexão política independente (‘think tank’), com investigadores em todos os 27 Estados-membros da UE.
Portugal vai exercer a presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021.

22 Out 2020

UE diverge dos EUA e não vê na China ameaça à paz global, diz investigador Carlos Branco

Os EUA estão a procurar atrair a União Europeia (UE) no conflito com Pequim, mas Bruxelas considera que China é um rival mas não uma ameaça à paz global, disse em entrevista à Lusa o investigador Carlos Branco.

“Os EUA estão a procurar atrair a UE para a sua esfera, mas a União, e de acordo com Josep Borrell, parte do princípio de que a China é um rival da União mas não é uma ameaça à paz global”, indicou o major-general, numa referência ao Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança.

Na perspetiva do investigador – que publicou recentemente o livro “Do fim da Guerra Fria a Trump e à Covid-19. As promessas traídas da ordem liberal”, uma compilação de cerca de 70 artigos em jornais, revistas e blogues, desde o fim da Guerra Fria até 2020 –, a UE está a procurar seguir o seu próprio caminho.

“Josep Borrell tem defendido que o relacionamento da UE com a China deve basear-se numa estratégia que aposte na reciprocidade e na firmeza negocial, em vez de ser numa estratégia confrontacional. E é aqui que está a grande diferença entre a UE e o posicionamento dos Estados Unidos”.

Neste contexto salientou que no plano da competição EUA-China, Bruxelas também regista uma posição diferente da NATO “que é mais a posição dos Estados Unidos, o país que determina a agenda da Aliança”.

E precisa: “Borrell reconhece a crescente importância da Ásia e quando se refere à ‘chegada do século asiático’ terá percebido que se tem de ter em conta esse elemento no quadro geoestratégico, que não existia há 20 anos. E também percebeu que o ocidente não pode definir unilateralmente os interesses da agenda global, como tem feito até agora”.

A abordagem de Borrell não exclui, no entanto, o prosseguimento da parceria estratégica entre Bruxelas e Washington, o que não significa que os seus interesses “coincidam em permanência”, ressalva o major-general na reserva após uma carreira de 40 anos, durante a qual integrou diversas organizações internacionais, incluindo na sede da NATO em Bruxelas como responsável pelo planeamento estratégico da cooperação militar com Rússia, Ucrânia e Geórgia, e com os países de Europa de leste, Cáucaso e Ásia central.

“Os adversários dos EUA não são necessariamente os adversários da Europa. A Europa deve ter a sua própria agenda quando se relaciona com outras potências, tendo em conta as suas características e interesses”, sublinhou.

Um “reposicionamento estratégico” que poderá permitir aos europeus “defender os seus próprios interesses e desempenhar um papel de estabilização” nas grandes relações de poder.

“Ao contrário de ser uma entidade em permanente seguidismo face aos EUA, é um pretexto que lhe permite ter alguma autonomia. Gostamos muito dos EUA mas nem sempre os nossos interesses coincidem, e temos de ter autonomia e coragem para defender os nossos interesses”, defende o investigador.

Numa referência à aproximação das presidenciais de novembro nos EUA ,que vão opor o candidato do Partido Democrata Joe Biden ao republicano Presidente Donald Trump, Carlos Branco considera que, em termos de estratégias em política externa, existem “um conjunto de indicadores” que sugerem que as opções de Biden, caso seja eleito, não serão essencialmente diferentes face a Trump.

“Biden quer regressar ao projeto de hegemonia global americana. Mas em primeiro lugar precisa de aliados, em particular dos europeus. Quando diz que vão organizar uma cimeira global das democracias e formar uma agenda comum, não é particularmente diferente do que Mike Pompeo [o atual secretário de Estado] propôs, ao referir-se a uma aliança das democracias”, explicitou.

“Ainda numa perspetiva securitária, Biden diz que vai evitar envolvimento dos EUA em conflitos que exijam muitos contingentes, preferindo forças especiais. Mas não é nada que Trump não esteja a fazer”, acrescentou o atual investigador do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) e investigador associado do Instituto de Defesa Nacional (IDN), e que na qualidade de oficial general foi porta-voz do comandante da força da NATO no Afeganistão e responsável pela sua comunicação estratégica.

Carlos Branco recorda ainda que Biden disse pretender terminar com as ‘forever wars’ (guerras intermináveis) “apesar de ter sido no passado relativamente apologista desta abordagem, quando votou pela invasão do Iraque [em 2003] e apoiou a ação militar na Líbia [em 2011] quando era vice-presidente”.

No entanto, alerta para um “dado perigoso”, relacionado com as designadas “operações de mudanças de regime” apoiadas pelo ocidente, que já foram concretizadas em diversos países.

“Biden está empenhado em encorajar e financiar grupos dessas sociedades no sentido de provocar uma mudança de regime, um outro assunto em que é diferente do Trump”, sustenta.

Ainda numa referência à NATO, o investigador assinala que Trump recuperou a “narrativa da NATO global “e Biden está também a recuperá-la, o que coloca uma “questão de fundo” em relação aos europeus numa eventual participação da Aliança militar ocidental “nesse esforço de guerra e de confronto” com a China.

“Os EUA continuam a manter uma capacidade militar muito superior à China, e mesmo à China e Rússia juntas. Mas quem tem a política provocatória são os norte-americanos, que efetuaram recentes exercícios no Ártico, Báltico, mar Negro, com B-52”, frisou.

17 Set 2020

Cimeira UE/China reúne-se hoje com tensão económica na agenda

A União Europeia e a China reúnem-se na segunda-feira numa cimeira extraordinária virtual, num momento em que a Europa sente crescente frustração, face à ausência de reformas estruturais na economia chinesa, segundo um analista.

O Presidente chinês, Xi Jinping, vai reunir-se por videochamada com a chanceler alemã, Angela Merkel, o Presidente francês, Emmanuel Macron, e os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, Charles Michel e Ursula von der Leyen, respetivamente.

Uma cimeira extraordinária UE/China esteve marcada para setembro em Leipzig, na Alemanha, mas a pandemia de covid-19 levou ao seu cancelamento. Os dirigentes europeus e chineses já se tinham reunido por videoconferência en 22 de junho.

Segundo a agenda do Conselho Europeu, além das relações económicas e comerciais, a reunião será consagrada às alterações climáticas, a “outras matérias internacionais e assuntos preocupantes”, assim como à resposta à pandemia.

A UE está a negociar com a China um potencial acordo de investimento que visa proteger os interesses comerciais europeus na segunda maior economia do mundo.

As negociações para o acordo, que tornaria mais fácil, por exemplo, aos investidores da UE comprarem participações em empresas chinesas, visando tornar a relação recíproca, arrastam-se há vários anos, alimentando a frustração dos líderes europeus e uma “mudança na postura” face à China, explicou à Lusa o sinólogo francês François Godement.

O conselheiro para a Ásia no Institut Montaigne, em Paris, considerou que a União Europeia (UE) passou da “crença exagerada” de que o envolvimento com a China “traria mudanças por si só e integração”, para uma postura de “cautela e desafio”, visando garantir que “os seus interesses não são desafiados diretamente pela China”.

Parte desta frustração deve-se à ausência de reformas estruturais na economia chinesa, algo que resultou já numa guerra comercial e tecnológica entre Pequim e Washington.

“Trata-se de uma admissão fundamental por parte da UE sobre a falta de reforma e abertura na China. É realmente sobre a era de Xi Jinping”, apontou o analista, numa referência ao atual Presidente chinês, que reverteu décadas de reformas económicas e reforçou o domínio do Partido Comunista Chinês sobre a economia.

“As exigências dos europeus são estruturais: libertar o mercado chinês de subsídios, abrir contratos públicos e a indústria dos serviços”, resumiu o sinólogo francês.

A mudança de posição da Europa ocorre, no entanto, com mais discrição do que nos Estados Unidos, que passaram a definir a China como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas em todas as frentes.

Bruxelas adotou, nos últimos anos, várias “medidas defensivas”, incluindo a criação de um mecanismo de triagem do investimento externo e um outro para travar aquisições hostis durante a pandemia do novo coronavírus.

A Comissão Europeia aconselhou ainda os Estados-membros a aplicarem “restrições relevantes” aos fornecedores considerados de “alto risco” nas redes móveis de quinta geração (5G), incluindo a exclusão dos seus mercados para evitar riscos “críticos”, numa alusão ao grupo chinês das telecomunicações Huawei.

“A Europa não segue as mudanças de estratégia da administração dos Estados Unidos sob [Donald] Trump. Não soa tão hostil ou agressiva. Estas medidas defensivas foram tomadas sem nomear a China”, notou Godement.

O analista disse, porém, que apesar da discordância entre os dois lados do Atlântico em vários assuntos, a atual administração norte-americana tem feito um esforço para formar uma frente comum contra Pequim.

“Em muitas outras áreas, a aliança precisa de ser recriada, mas no que toca à China há uma discussão vigorosa”, explicou.

“Os chineses são bons no que eu chamaria de concessões contratuais, como prendas, para avançar com a sua agenda, mas não concessões estruturais”, apontou.

“O problema é que [estas concessões] só são feitas a parceiros numa posição de força, e não àqueles onde sentem fraqueza”, disse.

14 Set 2020

UE acompanha “de perto” caso de detido na China com passaporte português

A União Europeia (UE) está a acompanhar “de perto” o caso de Tsz Lun Kok, o estudante de Hong Kong com passaporte português detido na China com 11 activistas pró-democracia, disse ontem à Lusa um porta-voz. “A União Europeia está a acompanhar de perto o caso do Sr. Kok e dos outros detidos, nomeadamente através do Gabinete da UE em Hong Kong e Macau”, referiu Nabila Massrali, porta-voz para a Política Externa e de Segurança da União Europeia.

A Lusa questionou o Serviço Europeu de Acção Externa da UE sobre a situação do estudante de 19 anos, com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa, detido em Shenzhen, na China, por alegada travessia ilegal, após ter sido intercetado na embarcação em que seguia com um grupo de activistas pró-democracia pela guarda costeira da província chinesa de Guandgong, em 23 de agosto, quando se dirigiam a Taiwan.

Numa nota enviada ontem, em resposta a questões sobre o jovem, que estará sem acesso a advogado desde a sua detenção, a porta-voz afirmou que “o Gabinete da UE está em estreito contacto com o Consulado Geral de Portugal em Macau, que está envolvido no caso do Sr. Kok”, precisando no entanto que a União Europeia não presta assistência consular direta aos cidadãos da UE.

“Notando que, neste caso, o Sr. Kok tem nacionalidade portuguesa e chinesa, a prestação de serviços consulares a um cidadão continua a ser um assunto da competência das autoridades nacionais. As delegações da UE não prestam assistência consular direta aos cidadãos da UE”, pode ler-se na nota.

Na sexta-feira, o advogado do jovem em Hong Kong, onde enfrenta acusações relacionadas com a participação nos protestos pró-democracia no território, no ano passado, disse que a mãe do jovem contratou um advogado chinês em Shenzhen, mas que a polícia lhe recusou o acesso.

“A polícia chinesa disse ao advogado que a investigação do caso não está concluída, e que [o detido] não tem o direito de ver um advogado”, contou à Lusa o advogado em Hong Kong, que pediu para não ser identificado. “Já são 12 dias em total isolamento”, acrescentou, então.

A Lusa também questionou o MNE na sexta-feira sobre se considera tomar alguma iniciativa em relação à recusa de acesso ao advogado. Em resposta, o gabinete de Augusto Santos Silva informou apenas que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”, mas que continua a acompanhar o caso.

Na semana passada, o consulado português em Macau já tinha dito à Lusa que a China só reconhece o passaporte português “enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Uma posição já criticada pelo advogado em Hong Kong, que defendeu que o jovem, cujo pai tem cidadania portuguesa, é “cidadão português” de pleno direito, lamentando que o consulado não tenha informações sobre a sua situação, numa altura em que a família e o advogado na China continuam sem conseguir falar com Kok.

Tsz Lun Kok tinha sido detido em 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que se prolongou de 17 a 29 desse mês, tendo terminado com a invasão dos agentes ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas.

O jovem é acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no seu interior.

Kok, que estudava engenharia noutra universidade, enfrenta ainda acusações de posse de “instrumentos passíveis de uso ilegal”, disse o advogado, precisando que, ao contrário do que a polícia de Hong Kong afirmou na quinta-feira à Lusa, não está acusado de posse de armas.

O jovem deveria ser ouvido no tribunal de Tuen Mun, em Hong Kong, em 25 de setembro, mas o advogado desconhece se a polícia da China o vai manter detido por travessia ilegal.

Aprovada em 30 de junho e criticada pela União Europeia, a lei da segurança nacional, considerada uma resposta de Pequim ao protestos pró-democracia em Hong Kong, sob administração chinesa desde 1997, levou vários activistas a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan, para onde fugiram muitos manifestantes em busca de asilo.

No barco onde seguia o jovem com passaporte português encontravam-se mais 11 pesssoas, incluindo Andy Li, activista pró-democracia detido no mesmo dia da detenção de Jimmy Lai, proprietário do jornal Apple Daily, numa operação da nova unidade policial criada pela lei de segurança, segundo o jornal South China Morning Post, que cita fontes policiais.

8 Set 2020

UE pede que decisão de adiar eleições em Hong Kong seja reconsiderada

O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, lamentou hoje o adiamento das eleições legislativas em Hong Kong e a desqualificação dos candidatos da oposição, e “convidou” as autoridades do território a “reconsiderarem” estas decisões.

“O adiamento em um ano proposto para as eleições para o Conselho Legislativo através do uso de poderes de emergência atrasaria a renovação do seu mandato democrático e poria em causa o exercício dos direitos e liberdades democráticas garantidos pela Lei fundamental de Hong Kong”, disse Borrell, em comunicado.

Josep Borrell acrescentou que “a desqualificação dos candidatos pró-democracia, incluindo legisladores em funções anteriormente eleitos democraticamente pelo povo de Hong Kong, também mina a reputação internacional de Hong Kong como uma sociedade livre e aberta”.

O chefe da diplomacia europeia considera “essencial” que as eleições para o Conselho Legislativo se realizem “num ambiente propício ao exercício dos direitos e liberdades democráticas, tal como consagrado na Lei de Hong Kong”, disse. “A UE apela às autoridades de Hong Kong para que reconsiderem estas decisões”, salientou Borrell.

Em 31 de Julho, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou o adiamento das eleições legislativas previstas para setembro devido ao aumento de casos de novo coronavírus. A decisão foi precedida pela invalidação da candidatura de 12 ativistas pró-democracia nestas eleições.

No final de Junho, após uma vaga de manifestações pelas liberdades fundamentais em Hong Kong, a China aprovou a lei de segurança nacional, contrariando o estipulado no estatuto de região autónoma definido no acordo de retrocessão da antiga colónia britânica, em 1997.

A nova lei prevê, entre outras medidas, punições a activistas pelo separatismo, terroristas, a actos de subversão e a ingerências estrangeiras.

No mesmo dia, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, nomeada por Pequim, anunciou o adiamento das eleições que deveriam permitir, em setembro, renovar o Conselho Legislativo. A decisão avivou os protestos do movimento pró-democracia, que acusou Carrie Lam de instrumentalizar a pandemia para se proteger de uma derrota nas urnas.

4 Ago 2020

Hong Kong | UE limita exportações à tecnologia para evitar “repressão” de Pequim

O Conselho da União Europeia (UE) manifestou ontem “grande preocupação” sobre a nova lei da segurança nacional imposta em Hong Kong pela China e adoptou limitações à exportação de tecnologia, para evitar a “repressão e vigilância” chinesas.

“Após um debate inicial no Conselho dos Negócios Estrangeiros em 13 de julho de 2020, o Conselho adoptou ontem conclusões que exprimem uma grande preocupação sobre a legislação de segurança nacional para Hong Kong adoptadas pelo Comité Permanente do Congresso Nacional Popular da China em 30 de junho de 2020”, refere a estrutura em comunicado de imprensa.

Essas conclusões reafirmam “o apoio da UE ao elevado grau de autonomia de Hong Kong ao abrigo do princípio ‘Um país, dois sistemas’”, manifestando ainda “solidariedade com o povo de Hong Kong”, acrescenta a estrutura.

Deste “pacote coordenado em resposta à imposição da lei de segurança nacional, a ser levado a cabo a nível da UE e ou dos Estados-membros, conforme considerado apropriado”, fazem parte limitações da União às “exportações de equipamento e tecnologias sensíveis específicas para utilização final em Hong Kong, em particular quando existam motivos para suspeitar de utilização indesejável relacionada com a repressão interna, a interceção de comunicações internas ou a vigilância cibernética”, de acordo com as conclusões da reunião.

Ao mesmo tempo, o Conselho da UE decidiu “rever as implicações da lei de segurança nacional sobre o funcionamento da extradição dos Estados-membros e outros acordos relevantes com Hong Kong”, bem como “continuar a envolver e apoiar a sociedade civil” na antiga colónia britânica, nomeadamente através da “monitorização contínua dos julgamentos dos ativistas pró-democracia”.

A UE vai, ainda, “controlar o efeito extraterritorial da lei de segurança nacional” e evitar, “por enquanto, lançar quaisquer novas negociações com Hong Kong”.

Em meados de Julho, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, reunidos em Bruxelas, reiteraram a sua “preocupação” pela nova lei da segurança nacional imposta em Hong Kong pela China, admitindo recear os “riscos” na soberania da antiga colónia britânica.

Pequim impôs uma lei da segurança nacional a Hong Kong, argumentando que a legislação “não coloca em causa” a máxima “Um país, dois sistemas” por ser “apenas uma forma de aumentar a segurança” daquela região administrativa especial com uma lei que “já devia ter sido aprovada”.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Num relatório anual publicado na semana passada, a diplomacia da UE considerou que 2019 foi um ano “excepcionalmente desafiante” para Hong Kong, devido à “agitação social constante” e às situações de violência, criticando também a “deterioração” das liberdades fundamentais”.

29 Jul 2020