Hoje Macau China / ÁsiaUE quer igualdade de tratamento para as empresas europeias na China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] representante da União Europeia (UE) para a China apelou ontem a Pequim que dê “igualdade de tratamento” às empresas europeias que operam no país, alertando que, caso contrário, o investimento estrangeiro poderá ser afectado. Desde 2013 que as autoridades chinesas e da UE negoceiam um acordo de investimento, visando aumentar a transparência e reciprocidade dos investimentos. Numa altura de renovadas tensões entre Pequim e Washington, em torno de questões comerciais, o embaixador Hans Dietmar Schweisgut disse esperar que o “actual contexto internacional” incentive a China a avançar nas negociações. “A igualdade de tratamento que temos vindo a negociar desde há muito precisa de ser estabelecida”, afirmou Schweisgut, numa conferência de imprensa à margem das celebrações do Dia Europeu, em Pequim. O responsável da UE afirmou que “a mudança na disposição e ambiente” para o investimento estrangeiro está já a acontecer e pode tornar-se mais evidente. “Garantir um sistema internacional de comércio aberto e justo é essencial para ambos os lados”, afirmou. “Como uma das maiores economias do mundo e a maior potência comercial, a China poderia fazer uma enorme contribuição”, acrescentou. Uma delegação da Comissão de Comércio do Parlamento Europeu está também na China esta semana para abordar questões comerciais com as autoridades do país. Segundo um comunicado da delegação da UE, os eurodeputados vão abordar as taxas recentemente impostas pelos EUA sobre as importações de aço e alumínio, o excesso de capacidade de produção, um acordo bilateral de investimento, acesso ao mercado chinês e direitos de propriedade intelectual.
Hoje Macau China / ÁsiaActivismo | UE quer solução “em breve” para casos de Liu Xia e Gui Minhai [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Europeia (UE) quer uma solução “em breve” para os casos de Liu Xia, viúva do Nobel da Paz chinês Liu Xiaobo, e do cidadão sueco Gui Minhai, ambos detidos pelas autoridades chinesas sem acusações formais. “Veremos uma solução em breve porque, num caso, não há qualquer indício de infração, e no outro falamos de um cidadão comunitário, cujos direitos não estão a ser respeitados”, disse o embaixador da UE em Pequim, Hans Dietmar Schweisgut. Uma carta divulgada no início deste mês pelo escritor chinês exilado Liao Yiwu revela que Liu Xia, que está em prisão domiciliária desde que o marido ganhou o Nobel, em 2010, está disposta a morrer em casa, como forma de protesto. Liu Xiaobo morreu no ano passado, de cancro no fígado, sob custódia da polícia. Foi condenado, em 2009, a 11 anos de prisão por subversão, depois de ter exigido reformas democráticas na China. Desde então, vários governos estrangeiros pediram a libertação da sua mulher, que caiu em depressão, e que se permita a sua saída do país. Gui Minhai Gui Minhai foi detido, em Janeiro passado, pelas autoridades chinesas, quando viajava de comboio até Pequim, acompanhado de diplomatas suecos, para uma consulta médica na embaixada do seu país. Gui era o coproprietário de uma editora de Hong Kong que vendia livros críticos do Partido Comunista Chinês. Em finais de 2015, desapareceu na Tailândia e reapareceu meses mais tarde, sob custódia da polícia na China. O embaixador da UE em Pequim lembrou que estes “não são os únicos” casos de desrespeito pelos direitos humanos no país, referindo os vários advogados detidos há quase três anos, durante uma campanha repressiva contra activistas. “Todos estes casos são de grande preocupação, já que não respeitam as leis e constituição chinesas”, afirmou Schweisgut. “Referimo-los em várias reuniões” com as autoridades chinesas e “não vão desaparecer” da política da UE, garantiu.
Hoje Macau SociedadeTorre de Macau ilumina-se de azul para celebrar ponte simbólica com UE [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Torre de Macau foi ontem iluminada em tons de azul para celebrar uma “ponte simbólica de luz” entre a China e a União Europeia, potências que reforçam este ano a cooperação no turismo. Na quarta-feira, dia da Europa, vários locais de referência na China juntam-se à celebração: a Muralha da China, em Pequim, a Torre Pérola do Oriente, em Shanghai, a Torre do Relógio, em Hong Kong, e muitos outros vão também projetar a cor da União Europeia. A iniciativa faz parte do “ambicioso” programa de atividades preparado para o Ano do Turismo União Europeia-China (ECTY, na sigla em inglês), lançado em Veneza no início do ano. A embaixadora Carmen Cano, chefe do gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau, enfatizou no discurso de cerimónia o simbolismo desta iluminação. “É uma lembrança dos fortes laços que unem o povo da União Europeia e de Macau. Esperamos que promova o turismo e encoraje o povo de Macau a aprender mais sobre a União Europeia”, afirmou. Por sua vez, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, lembrou as adversidades e as incertezas que a União Europeia tem conseguido enfrentar, nomeadamente o ‘Brexit’. Na opinião do responsável, “a recuperação da Europa é um poderoso catalisador para o desenvolvimento global”. Wong Sio Chak também sublinhou o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong Macau, que “reforçará a cooperação bilateral de longa data no intercâmbio económico e cultural”. De acordo com o Fórum de Economia de Turismo Global (GTEF, na sigla em inglês), um dos parceiros oficiais do Ano do Turismo, estas iniciativas visam promover a União Europeia como um destino de viagem na China, mas também aumentar a cooperação bilateral, a compreensão mútua e os progressos na abertura do mercado e na facilitação de vistos. Em outubro, nos dias 22 e 23, o GTEF realiza-se na estância de lazer MGM Cotai, em Macau. A China é o maior emissor mundial de turistas. No ano passado, 129 milhões de chineses viajaram para o estrangeiro – mais 5,7% do que no ano anterior. Em Portugal, entre 2013 e 2016, o número de turistas chineses quase duplicou, tendo em julho passado sido inaugurado o primeiro voo direito entre Pequim e Lisboa. Instituído em 1985, o Dia da Europa celebra a proposta do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros francês Robert Schuman, que, a 09 de maio de 1950 – cinco anos após o final da II Guerra Mundial -, sugeriu à então República Federal da Alemanha, e a outros países que se quisessem associar, a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que viria a tornar-se a primeira de uma série de instituições europeias supranacionais que deram origem à atual União Europeia.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteRui Tavares, sobre período pós-Brexit: “Nesse cenário deveríamos prestar mais atenção a Macau” O historiador e político acredita que Macau tem muito a ganhar quando for oficializada a saída do Reino Unido da União Europeia. Rui Tavares defende ainda que o projecto europeu deve continuar a lutar contra a fuga de capitais para offshores, que todos os anos representa perdas de um bilião de euros FOTO: Eduardo Martins / Rota das Letras [dropcap]H[/dropcap]á pouco defendeu que o projecto europeu tem de se democratizar mais, mas continua a acreditar nele. Não é muito popular nesta fase ser pró-europeu [referindo-se à posição que o partido que fundou, o LIVRE, assume]. O que paga mais neste momento é inventar razões para deitar fora o projecto europeu, e seria um erro enorme abandoná-lo. Quando olhamos para o resto do mundo ainda ficamos mais convictos de que o projecto europeu tem defeitos, que há boas razões para muita gente estar frustrada e insatisfeita com ele, mas a atitude correcta a ter é refundar o projecto europeu e democratizá-lo, legitimá-lo mais junto dos cidadãos, e dotá-lo de instrumentos, através dos recursos próprios da UE, que permitam à UE ser mais forte nos tempos que aí vêm. Há que proteger mais os seus cidadãos, investir mais no futuro, nas universidades, na juventude, no combate à fuga de cérebros. Seria um erro estratégico crasso, neste cenário de que já falamos, com Trump de um lado, Putin do outro, Erdogan às portas da Europa, a China numa trajectória ambivalente, porque em alguns aspectos, nos últimos dois anos, a China tem-se tornado numa aliada valiosa da UE. Em que áreas? Pelo menos em duas coisas importantes: o combate às alterações climáticas e a luta pela preservação do sistema internacional à volta da ONU. É importante para a UE ter relações com todas estas partes do mundo e tê-las com elementos pragmáticos. Mas enfraquecermo-nos a nós mesmos, numa altura em que o mundo está a ficar multipolar e concentrado em homens fortes…seria um erro não contarmos com um projecto mais plural, que não deve ser imperialista e hegemónico, mas deve preservar numa parte do mundo o que eu chamo um patriotismo dos direitos humanos e um referencial para quem defende a democracia e os direitos humanos. Relativamente à era pós-Brexit, qual deve ser o papel de Macau nesta matéria? Se [o território] vai tirar partido, ou não, não sei, depende da maneira como souber gerir essa nova fase. Nitidamente é uma coisa que vai mudar uma espécie de paridade política que, de certa forma, existe, apesar da diferença de dimensões entre Macau e Hong Kong. Os embaixadores de Hong Kong no Parlamento Europeu e no Conselho vão deixar de existir, porque eram os representantes britânicos. O Reino Unido também vai perder peso dentro do Conselho de Segurança da ONU, porque há sempre quatro ou cinco países que são da UE. Portugal e Macau não perdem isso. Portugal e Macau, e dentro de Macau a comunidade portuguesa, passam a ter um papel de representante da UE nesta parte do mundo, um papel mais singular, e que só teria a ganhar em ser reforçado com a sua correspondência de representação junto de instituições europeias. Há muito caminho a fazer e acho que num cenário pós-Brexit deveríamos prestar mais atenção a Macau, pois pode representar um sítio privilegiado de uma relação com a UE, único após-Brexit de uma relação diferenciada com a UE, e na própria UE prestar-se também muita atenção a Macau como plataforma, que já o é, para a lusofonia. O Governo de Macau também tem muito para fazer. Há muitas cidades e regiões que têm uma representação junto da UE, e isso faz sentido. A inclusão de Macau na lista negra de paraísos fiscais gerou alguma polémica [o território já foi retirado]. Houve um erro que gerou tensão com a China? Acho que a UE deve trabalhar cada vez mais para garantir que os sistemas fiscais funcionam, que os Estados não ficam sem recursos e que o dinheiro que faz falta aos nossos hospitais e escolas não nos foge entre os dedos. E isso também é importante para os países terceiros, com um sistema fiscal mais justo que beneficia toda a gente. Há espaço para acordos internacionais à escala global que permitam fazer uma redistribuição de recursos. Acho natural que outros Estados possam ter algo a dizer em relação às listas que são elaboradas sobre legislações opacas. Devemos preparar-nos para uma maior actividade interna e externa da UE relativamente à evasão fiscal, sobretudo depois dos Panama Papers. Perde-se, na UE, todos os anos, um bilião de euros. Isto é tanto dinheiro que é mais do que todo o orçamento da UE para sete anos. Se recuperássemos uma fracção do que se perde, isso iria significar a resolução de problemas ligados ao endividamento externo e uma segurança maior para os cidadãos em termos do Estado social. continue a ler a entrevista a Rui Tavares
Hoje Macau China / ÁsiaCaso livreiros : Pequim pede à UE e Suécia respeito pela sua justiça [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Europeia (UE) exortou ontem Pequim para que “liberte “imediatamente” o dono de uma livraria de Hong Kong Gui Minhai, que vende obras críticas do regime chinês, novamente detido na semana passada na China. “Esperamos que as autoridades chinesas libertem imediatamente Gui Minhai, lhe permitam encontrar-se com a sua família, e receber apoio consular e ajuda médica”, insistiu o embaixador da UE Hans Dietmar Schweisgut, numa conferência de imprensa na capital chinesa. Gui Minhai, que tem dupla nacionalidade, chinesa e sueca, seguia num comboio com dois diplomatas suecos, no sábado passado, quando foi detido por polícias chineses, em Pequim, segundo avançou a filha, Angela Gui, à emissora pública Rádio Sweden. “É evidente que ele voltou a ser raptado e que se encontra detido num lugar secreto”, disse. Segundo o diplomata, a União Europeia “apoia por completo o comunicado oficial divulgado ontem [terça-feira] pela Suécia e os esforços que o Governo sueco está a desenvolver para encontrar uma solução para esta situação”, acrescentou Schweisgut, que falava numa conferência de imprensa sobre turismo. Num comunicado, a ministra dos Negócios Estrangeiros sueca, Margot Wallström, afirmou que o seu país “leva muito a sério” a detenção, “sem nenhuma razão específica” de Gui. “Quando foi preso, Gui Minhai estava acompanhado por pessoal diplomático, que prestava assistência consular a um cidadão sueco que necessitava de cuidados médicos. Isto está perfeitamente alinhado com as regras internacionais, que nos dão o direito a dar apoio consular aos nossos cidadãos”, acrescentou a governante sueca. Wallström, que chamou o embaixador chinês em Estocolmo esta terça-feira, disse também que as autoridades chinesas asseguraram à Suécia em várias ocasiões que Gui é um homem livre, desde que acabou de cumprir a sua pena de dois anos de prisão em outubro passado e que o seu país “pode ter todo o contacto que deseje com o seu cidadão”. Resposta rápida Entretanto, a resposta do governo chinês não se fez esperar. Pequim apelou ontem à Suécia e à União Europeia que respeitem o seu sistema legal. “Não vejo o motivo para esta petição, porque devem ser respeitados os direitos da China de lidar independentemente com este caso”, afirmou a porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying. Hua lembrou que os “estrangeiros na China devem cumprir com as leis e regulamentos do país” e afirmou que “qualquer governo estrangeiro, se quer mesmo proteger os seus cidadãos, deve informá-los da importância de respeitar a lei dos países que visitam”. Quatro funcionários na livraria de Gui foram também detidos nos meses seguintes, mas acabaram por ser libertados passado pouco tempo, enquanto Gui permaneceu preso até Outubro passado. Foi então libertado e mantido “sob vigilância” na cidade de Ningbo, segundo a filha. No sábado passado, voltou a ser detido à chegada a Pequim, onde se deslocou para participar de um encontro na embaixada da Suécia.
Hoje Macau PolíticaOffshores | Macau sai da lista negra [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Europeia (UE) retirou ontem Macau e outras sete jurisdições da ‘lista negra’ de paraísos fiscais, mas mantêm-nas sob vigilância na zona cinzenta. A classificação de Macau na lista negra europeia, no passado dia 5 de Dezembro, teve que ver com a “falta de cooperação no cumprimento dos critérios exigidos a nível de matéria fiscal”. O Governo já reagiu e saudou a decisão de ontem da UE, sendo que “vai continuar a cooperar com a comunidade internacional, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça, bem como promover, de forma activa, os trabalhos relativos ao melhoramento da transparência fiscal e da justiça tributária”, refere um comunicado oficial. Na nota enviada à comunicação social o Governo reitera que o ingresso do território nos paraísos fiscais não terá sido justa tendo sido “uma decisão unilateral e parcial, e que tal não corresponde à situação real de Macau” No entanto, e contando com a colaboração do Governo Central, o Executivo sublinha já foi autorizada a extensão à RAEM da aplicação da «Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal» que se encontra em fase final. Saída colectiva Além de Macau, foi também formalizada a saída da lista negra da UE o Panamá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Mongólia, Tunísia, Granada e Barbados da ‘lista negra’ de paraísos fiscais, adoptada em 05 de Dezembro último, que passa assim a integrar apenas nove países. Na semana passada, os embaixadores dos Estados-membros junto da UE tinham já recomendado a redução da ‘lista negra’, tendo o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, referido que tal se deveu a “um processo construtivo” de cooperação fiscal. Estando agora na ‘lista cinzenta’, Macau e os outros países continuam “sob o radar da UE”, alertou Moscovici e se não cumprirem os compromissos assumidos, regressam à ‘lista das jurisdições não cooperantes. Desde ontem, a ‘lista negra’ inclui apenas a Samoa Americana, Bahrein, Guão, Ilhas Marshall, Namíbia, Palau, Santa Lúcia, Samoa e Trindade e Tobago. A UE elaborou então uma lista ‘cinzenta’ passa a integrar 55 jurisdições que se comprometeram a cumprir os critérios exigidos em termos de legislação fiscal.
Hoje Macau China / ÁsiaParlamento Europeu pede libertação de dissidentes chineses [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Parlamento Europeu apelou à China para libertar vários dissidentes detidos, entre os quais um monge tibetano e vários advogados, numa resolução aprovada ontem. “O Governo chinês deve libertar o ‘blogger’ Wu Gan, o militante pró-democracia Lee Ming-che, o defensor dos direitos linguísticos no Tibete Tashi Wangchuk, o monge tibetano Choekyi e todos os que estão detidos por trabalharem na defesa dos direitos humanos”, afirma o Parlamento em comunicado. Os eurodeputados pedem também a abertura de um inquérito às alegações de tortura do advogado Xie Yang, condenado a 26 de Dezembro mas dispensado de cumprir pena por se ter declarado culpado de subversão. As detenções de Xie Yang e de Wu Gan já tinham sido criticadas pelo gabinete da chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, que em finais de Dezembro manifestou “séria preocupação”, e por vários países ocidentais. Os eurodeputados manifestam por outro lado o receio de “a adopção de leis sobre a segurança da China tenha apenas impacto nas minorias, em particular a lei antiterrorista, que pode penalizar a expressão da cultura tibetana e do budismo, e a lei sobre a gestão das ONG estrangeiras, que coloca os grupos de defesa dos direitos humanos sob controlo do governo”. O Parlamento Europeu pede a “todos os Estados membros da União Europeia que adoptem em relação à China uma atitude firme baseada nos valores” europeus.
Hoje Macau Manchete SociedadeUnião Europeia | Macau pode estar fora da lista negra dos paraísos fiscais ainda este mês Depois de integrar a lista negra de paraísos fiscais da UE e das proibições de transferências bancárias com entidades do território que se fizeram sentir, Macau pode voltar a ter o nome limpo e ainda este mês. A razão está a disponibilidade do Executivo para ratificar e aplicar a Convenção Multilateral da OCDE [dropcap≠’circle’]M[/dropcap]acau pode ser retirado da lista de 17 jurisdições classificadas pela União Europeia como paraísos fiscais, ainda este mês, afirmou a TDM Rádio Macau. Na origem do volte-face está o facto do Executivo local se ter comprometido, junto das instituições europeias, com um prazo para ratificar e aplicar a Convenção Multilateral da OCDE em matéria fiscal. Este compromisso, apurou a TDM Rádio Macau, foi assumido pelo Governo de Macau perante as instituições europeias já depois da lista negra de paraísos fiscais ter sido divulgada a 5 de Dezembro. De acordo com uma fonte da União Europeia, a decisão de retirar Macau da lista de jurisdições pode até acontecer já na próxima reunião do Conselho Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, que está marcada para 23 de Janeiro. A inclusão de Macau na lista negra foi precisamente justificada com o facto de o território não ter ratificado a Convenção da OCDE sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal. E, em particular, por não se ter comprometido a resolver estes assuntos até 31 de Dezembro de 2018. Mudança de lista Ao ser retirado do grupo de 17 jurisdições classificadas como paraísos fiscais, Macau deve ser incluído na chamada lista cinzenta, que inclui países e jurisdições como Hong Kong, Turquia, e Suíça. Estas jurisdições foram incluídas na lista cinzenta porque já se comprometeram a fazer algumas reformas na área fiscal e vão ser monitorizadas ao longo do próximo ano em relação aos compromissos que assumiram. De acordo com os critérios anunciados pelo Conselho Europeu, as chamadas economias desenvolvidas têm seis meses para concretizar as reformas prometidas enquanto as economias em desenvolvimento têm até um ano.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Bancos europeus estão a rejeitar transferências para Macau [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com notícia da TDM – Rádio Macau, pelo menos um banco português e outro banco italiano rejeitaram, recentemente, realizar transferências bancárias para Macau, alegando que o território integra agora a lista de paraísos fiscais da União Europeia. Estas transferências destinavam-se ao pagamento de fornecedores e serviços e fontes contactadas pela TDM – Rádio Macau admitem que empresas locais estão a sentir dificuldades em concretizar negócios. A lista de 17 jurisdições classificadas como paraísos fiscais foi divulgada pela União Europeia em Dezembro. E apesar de não ter ficado definido um quadro sancionatório para as jurisdições incluídas na lista, os ministros das finanças da União Europeia recomendaram aos estados-membros que adoptassem, de forma coordenada, medidas defensivas em relação às 17 jurisdições, incluindo “um reforço na monitorização de transacções financeiras”. Com estas medidas defensivas a União Europeia disse que pretendia enviar um “sinal inequívoco para os países e regiões incluídos na lista, encorajando uma mudança em sentido positivo”. A inclusão de Macau na lista negra foi justifica pela União Europeia com o facto de o território não ter ratificado a Convenção da OCDE sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal. E de não se ter comprometido a resolver estes assuntos durante o ano de 2018. Em Junho do ano passado entrou em vigor a nova versão do Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal e, na altura, o Governo local fez saber que já tinha solicitado ao Governo central a extensão a Macau da aplicação da Convenção da OCDE para Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal, já assinada pelo Estado Chinês. No momento da entrada em vigor do diploma, Macau tinha apenas 21 acordos assinados relativos à troca de informações a pedido, estando ainda em negociações com mais oito países. Também em Março do ano passado, o Secretário de Estado português dos Assuntos Fiscais esteve em Macau para a assinatura do acordo para a troca de informações financeiras. A assinatura acabou por ser adiada uma vez que Macau alegou não estar ainda preparado para o fazer.
João Santos Filipe SociedadeEconomia | União Europeia classifica Macau como paraíso fiscal A União Europeia colocou Macau na lista negra dos paraísos fiscais. O Governo diz estar a acompanhar o caso com atenção, mas nega sermos um ponto de evasão fiscal [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau é um dos nomes que na lista negra da União Europeia dos territórios considerados paraísos fiscais. A informação foi avançada, ontem, e menciona a possibilidade dos 19 territórios em causa serem alvos de sanções. Segundo a agência noticiosa Bloomberg, as jurisdições enfrentam “a possibilidade de lhes serem aplicadas sanções” pelo facto das práticas fiscais não estarem ao nível das adoptadas no bloco europeu. Além de Macau, estão na lista Cabo Verde, Coreia do Sul, Panamá, Tunísia, Bahrain e Emirados Árabes Unidos. Também Barbados, Samoa, Granada, Ilhas Marshall constam entre as 19 jurisdições. A lista não é definitiva e pode sofrer alterações, dependendo de decisões políticas dos ministros da União Europeia, destaca ainda a Bloomberg. Em resposta a esta situação, o Governo da Macau emitiu um comunicado em que nega ser “um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”. “Macau não é de forma alguma um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal, e tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a UE, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária”, defendeu-se o Executivo, numa nota do secretário para a Economia e Finanças. “Actualmente, o Governo da RAEM está, também, a fazer trabalhos de acompanhamento da extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal para ser aplicada na RAEM. Por outro lado, o Governo da RAEM está a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore”, é acrescentado. Decisão afecta portugueses Para o economista Albano Martins, caso se confirme a informação avançada, a economia de Macau e os portugueses presentes no território vão sofrer as consequências. “Isso vai criar problemas a muita gente envolvida cá, sobretudo às empesas que vão ter de ser mais escrutinadas nos seus negócios dentro e fora da Europa, assim como as transferências de capitais para dentro e fora”, considerou, em declarações ao HM. “Se for uma norma da União Europeia, como Portugal também está vinculado à União, vai ter de segui-la. É sempre mau porque vai impor mais escrutínios nas transacções entre Macau e o exterior e vai desacelerar todos os fluxos económicos. As coisas vão levar mais tempo, vão ser mais escrutinadas, não é bom”, considerou. Também a indústria do jogo não vai passar ao lado dos efeitos negativos desta decisão, principalmente devido aos movimentos de capitais: “Para o jogo também não vai ser bom. Há muitos fluxos que vêm do exterior, nomeadamente há financiamentos, há pagamentos do jogo ao exterior, e tudo isto passa a ser mais escrutinado”, indicou Por outro lado, as empresas podem deixar Macau, por não quererem ser associadas à fuga fiscal: “Se o tratamento do território de Macau for considerado um paraíso fiscal, é claro que as empresas vão tentar deslocar-se para outros sítios onde não há as restrições, e as indagações financeiras e fiscais em relação às transacções”, apontou.
Hoje Macau InternacionalBrexit | UE pronta a oferecer “acordo comercial ambicioso” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] negociador-chefe da União Europeia para o Brexit afirmou ontem que Bruxelas está pronta a oferecer a Londres “o mais ambicioso” acordo comercial após a saída da comunidade, desde que o Reino Unido respeite as condições do divórcio. “Se conseguirmos negociar uma saída ordenada e estabelecer regras de jogo que sejam justas, a nossa relação futura terá todas as razões para ser ambiciosa”, afirmou Michel Barnier num discurso em Bruxelas. Nestas condições “a União Europeia (UE) estará pronta a oferecer [ao Reino Unido] a abordagem mais ambiciosa [no que diz respeito] aos tratados de livre-comércio”, salientou o responsável comunitário. A abertura das negociações comerciais com Londres requer um prévio estabelecimento de regras quanto às condições do divórcio, como por exemplo as regras financeiras ou quais as consequências de uma separação para a Irlanda. O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, deu ao Reino Unido até ao início de Dezembro para avançar com estes ‘dossiers’ prioritários. Se Londres não avançar com este processo, Tusk diz que não poderá propor aos dirigentes dos 27 restantes Estados-membros que dêem luz verde ao início da segunda fase de negociações com o Reino Unido. Esta proposta poderia surgir no decorrer da próxima cimeira da UE, em meados de Dezembro. Prontos para tudo Londres tem vindo a reclamar, de forma insistente, a abertura de negociações paralelas sobre a futura relação comercial com o bloco da UE, algo que Bruxelas tem recusado. Os restantes 27 querem primeiro fechar o acordo do Brexit e só depois negociar um tratado comercial. No entanto, na última cimeira europeia – em Outubro – os Estados-membros aceitaram – como um gesto de boa vontade – iniciar os “preparativos internos” com vista às negociações futuras. De qualquer forma, disse Michel Barnier, a UE está pronta para o cenário de “fim das negociações sem acordo”, mesmo que não o deseje. “O ‘no deal’ não é o nosso cenário, ainda que estejamos prontos para isso mesmo”, recordou Barnier.
João Luz Internacional MancheteCatalunha | Divisão prossegue enquanto se aguarda pelas eleições regionais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós a destituição do Presidente catalão, Carles Puigdemont, a população que está contra a independência saiu à rua em números consideráveis, para gáudio das autoridades de Madrid. Entretanto, as primeiras sondagens referentes às eleições regionais não dão maioria às forças politicas separatistas que suportavam o anterior Governo exonerado por Mariano Rajoy. Por vezes a realidade parece imitar a ficção. Com as devidas diferenças de intensidade dramática e, felizmente, muito menos sangue derramado, a situação política na Catalunha parece imitar a série “Game of Thrones”. Antes da entrada para o fim-de-semana, o Executivo liderado por Mariano Rajoy destituiu o presidente do governo catalão, Carles Puidgemont e anunciou eleições regionais para o dia 21 de Dezembro. O homem que tem encabeçado o movimento independentista não aceitou o afastamento e pediu aos catalães uma “oposição democrática”. “Numa sociedade democrática são os parlamentos que escolhem os seus presidentes”, disse Carles Puigdemont numa declaração oficial gravada previamente e transmitida pelas televisões espanholas. Entretanto, a discussão política subiu de tom com o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Alfonso Dastis, admitindo que o líder catalão demitido por Madrid pode mesmo ser preso por participar no movimento independentista. A cereja em cima do bolo político foi a declaração unilateral de independência feita pelo parlamento da Catalunha, posição na qual Puidgemont terá tido papel preponderante e que pode resultar em acusações criminais. Se for acusado de rebelião, o ex-presidente Puigdemont pode ser condenado a uma pena que vai até 30 anos de prisão. Mantendo o forte simbolismo que tem atravessado todo o processo, a votação parlamentar fez-se sem a presença dos deputados da oposição que abandonaram o hemiciclo deixando bandeiras espanholas nos lugares vazios. Rei Rajoy Após a destituição de Carles Puigdemont, e até serem apurados os resultados das eleições regionais, Madrid teve luz verde do Senado espanhol que autorizou o Governo a aplicar o artigo 155º da Constituição de forma a restituir a legalidade na região autónoma. Até haver Governo catalão, a autonomia da região fica suspensa. Rajoy concluiu a sua intervenção no plenário do Senado sublinhando que, perante o desafio independentista, “não é a Catalunha”, mas sim a “Espanha inteira que está em cima da mesa”, pedindo solidariedade e responsabilidade a todas as forças políticas para lidar com a situação catalã. A completar esta esgrima entre Madrid e Barcelona, que torna minúscula a rivalidade futebolística, no domingo as ruas da capital catalã encheram-se de apoiantes da unidade espanhola. A polícia municipal de Barcelona estimou que os manifestantes contra a independência tenham chegado aos 300.000, um número que em muito se distancia dos indicados pela Sociedade Civil Catalã que apontaram para cerca de 1,3 milhões. Entre cânticos do conhecido “Y Viva España”, os manifestantes pediram a prisão dos dirigentes separatistas chefiados pelo presidente do Governo regional, Carles Puigdemont, nas ruas de Barcelona. Na cabeça da manifestação estiveram a ministra da Saúde espanhola, a catalã Dolors Montserrat, em representação do Governo de Madrid, e os líderes regionais dos principais partidos que lutam contra a divisão de Espanha. Nos cartazes empunhados pela multidão liam-se slogans como “Espanha unida”, “despertar de um povo silenciado”, “pela reconciliação entre os catalães divididos”, e “todos somos catalães”. Além disso, os organizadores da manifestação demonstraram o desejo de que as próximas eleições regionais decorram num espírito de convivência e diálogo, dentro da lei, e que o sufrágio conduza a uma “Catalunha unida”. Primeiras sondagens Os partidos independentistas actuais não vão conseguir ter a maioria necessária para formar Governo na Catalunha nas próximas eleições regionais, em 21 de Dezembro próximo, segundo a primeira sondagem publicada no diário El Mundo. De acordo com o estudo de opinião, os partidos separatistas que suportavam o executivo regional exonerado teriam 65 deputados (42,5 por cento) num total de 135 deputados, três menos do que os necessários para governar. A Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) seria o mais votado, com 26,4 pontos percentuais das intenções de voto, o Partido Democrático Europeu Catalão (PDeCAT, direita) de Carles Puigdemont teria 9,8 por cento e a Candidatura de Unidade Popular (CUP, extrema-esquerda) 6,3 por cento. Os partidos constitucionalistas (não independentistas) somariam 43,4 pontos, sendo o mais votado o Cidadãos (centro) com 19,6 por cento, seguido pelo Partido dos Socialistas da Catalunha (PSC, socialistas agregados ao PSOE) com 15,1 e o Partido Popular (PP, direita) com 8,7 por cento. O Catalunha Sim Se Pode (CSQP, extrema-esquerda, próxima do Podemos) obteria 11 por cento dos votos. É de salientar que actualmente, o partido de Carles Puidgemont é o que mais deputados tem no parlamento catalão. Contexto europeu O terramoto catalão poderá ter réplicas na geologia política do País Basco, mas o movimento pode servir de inspiração para outras regiões europeias que também anseiam independência. Depois do Kosovo ter declarado a independência unilateralmente em 2008, os independentistas da Flandres, a região holandesa da Bélgica, merecem toda a atenção das autoridades europeias. A região tem já alguma autonomia, tendo um parlamento próprio onde a representação do movimento nacionalista conta com 50 assentos num total de 124. Depois de uma crise política que assolou a Bélgica entre 2010 e 2011, a Aliança Nova Flandres entrou para o Governo federal belga, ficando com a possibilidade de influenciar por dentro os destinos do país e da região. Em Itália, nas regiões nortenhas de Veneto e Lombardia, onde grande parte da riqueza do país se concentra, pede-se maior autonomia em relação a Roma, em especial em termos financeiros. No entanto, não se discute ainda a questão da independência. Num referendo realizado no passado dia 22 de Outubro, mais de 40 por cento dos eleitores manifestaram vontade de maior autonomia. Neste caso, os partidos que apoiam um maior poder regional, em particular em termos de receitas com impostos, são do espectro político da direita. Aliás, na Lombardia é quase tradicional a distância cultural e social com o sul do país. Em França os sentimentos separatistas são insulares, para ser mais específico centram-se na Córsega. Nas últimas eleições legislativas francesas os eleitores da ilha elegeram três candidatos abertamente pró-independência para a Assembleia Nacional, os primeiros do movimento com assento parlamentar. É de salientar que a Córsega já goza de uma relativa autonomia e de um estatuto especial na sua relação com Paris. Já na assembleia regional os nacionalistas são a maioria e aprovaram uma moção a 22 de Setembro a destacar a “inegável legitimidade do governo da Catalunha”. O presidente do órgão colegial da Córsega, Jean-Guy Talamoni, chegou mesmo a expressar no Twitter o apoio “aos amigos da Catalunha” e condenou “a agressão espanhola contra a democracia”. Para já, a situação na ilha mantem-se calma, sem haver menção a uma palavra que anda a espalhar o terror entre os governos centrais: referendo. Eduardo Lourenço comentou que os catalães “têm que pensar duas vezes se querem ser uma ilha ou se querem pertencer realmente a um espaço maior que é um espaço histórico universal”. O ensaísta considera que a luta pela independência da Catalunha pode representar “o princípio de uma fragmentação virtual” da União Europeia. O próprio presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker alertou que a União Europeia não precisa de “mais fissuras”, enquanto que Donald Tusk reiterou que a Espanha continua a ser o único interlocutor com Bruxelas. O presidente do Conselho Europeu acrescentou ainda que espera que a força dos argumentos se sobreponha aos argumentos da força. Visão catalã A viver em Lisboa, Natália Tost, catalã e independentista acompanhou de longe os acontecimentos do fim-de-semana, no entanto, emocionalmente a distância não existiu. “O voto para mim foi algo muito emocionante, vi na televisão e chorei o tempo todo”, conta. Apesar de ser favorável à independência, Natália reconhece o perigo e “as consequências que pode ter para o país”. Casada com um português, Natália Tost identifica-se como uma “mulher republicana, catalã e nascida numa casa humilde, por isso três vezes rebelde”. A questão não se lhe afigura como uma dicotomia entre independência ou integração, destacando que há uma imensa pluralidade entre os que querem mais soberania para a Catalunha. Nesse aspecto, apesar da emoção com que viu o voto do parlamento regional, entende que o processo seguiu moldes fracos. “Acho que as minhas filhas vão ver dentro de uns anos uma Catalunha mais soberana, mas agora vamos entrar num período complicado, acho que vamos andar para trás”. A catalã acrescenta ainda que “a manifestação pró-integração demonstra que há gente chateada e com vontade de sangue”.
Hoje Macau PolíticaTráfico humano e falta de democracia salientados em relatório da UE Macau continua a não apresentar uma situação satisfatória no que diz respeito ao tráfico humano e à participação democrática na política local. Estas são as conclusões de um relatório da União Europeia dado a conhecer ontem [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tráfico humano e a falta de um enquadramento que permita uma maior participação democrática são os principais desafios aos direitos humanos em Macau, apontou ontem um relatório da União Europeia (UE). “As principais questões que desafiam os direitos humanos em Macau são o tráfico de seres humanos, a falta de um quadro legal que permita uma maior participação democrática e o fracasso em aplicar leis relativamente à negociação colectiva”, refere o documento. Não obstante, ao abrigo de um princípio “Um País, Dois Sistemas” consagrado na Lei Básica, os direitos e liberdades fundamentais continuaram a ser respeitados e o Estado de Direito cumprido em Macau, reconheceu a UE no relatório referente a 2016 sobre os direitos humanos e democracia no mundo. “Macau goza de um elevado grau de liberdades”, no entanto, como lembrou a UE, o Governo mantém a oposição à recomendação do Comité da ONU contra a tortura relativamente ao estabelecimento de um órgão independente de direitos humanos, sob o argumento de que tal não é aplicável a Macau como Região Administrativa Especial da China. Macau caiu para a lista de vigilância do tráfico humano publicada em Junho pelo Departamento de Estado norte-americano que, apesar de admitir os esforços das autoridades, entende que os padrões mínimos não estão a ser cumpridos. “O Governo de Macau iniciou oito investigações de tráfico e duas acusações, mas não obteve qualquer condenação pelo segundo ano consecutivo”, referia o relatório anual de Washington referente a 2016 ao qual o Executivo reagiu “com forte indignação”. Destacando a “grande determinação” dos esforços no combate ao tráfico de seres humanos, o Governo afirmou então que o relatório dos Estados Unidos continuava “a ignorar os factos objectivos da situação de Macau”. Votos difíceis O desafio relativo à falta de um enquadramento legal que permita uma maior participação democrática prende-se com o facto de o chefe do Governo não ser eleito pela população, mas por um colégio composto por 400 membros de diferentes sectores da sociedade, um aspecto apontado com regularidade em relatórios internacionais. Dos 33 deputados que compõem a Assembleia Legislativa apenas 26 são eleitos e desses apenas 14 por sufrágio universal, dado que os outros 12 são eleitos por sufrágio indirecto, ou seja, através das associações. Os restantes sete deputados são nomeados pelo chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam | UE será a próxima parceira no Fórum de Turismo Global [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, anunciou que a União Europeia (UE) será convidada para parceira da próxima edição do Fórum de Economia de Turismo Global. Alexis Tam falava no encerramento do sexto Fórum de Economia de Turismo Global de Macau, este ano dedicado à cooperação com a Europa de leste. “A participação dos 16 países da Europa central e de leste nesta edição do fórum abre outra janela de oportunidades para uma maior cooperação regional na área do turismo. Tirando partido do bom momento das relações entre a China e a Europa, iremos aumentar a extensão da cooperação e convidar a União Europeia como Região Parceira da próxima edição do fórum”, disse Alexis Tam. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura sublinhou que os países europeus, incluindo os do leste, “são importantes parceiros internacionais da China”. Por outro lado, observou que a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ “tem-se tornado numa importante chave condutora do progresso da economia e turismo global”, e que, em apoio a esta estratégia nacional, Macau vai “envidar todos os esforços para contribuir activamente para o aprofundamento da cooperação turística e trocas culturais entre a China e a Europa”. Além da cooperação regional com Hong Kong e Guangdong, Alexis Tam disse ainda que Macau está a desenvolver esforços “para elevar o efeito sinérgico dos projectos nacionais no posicionamento enquanto centro mundial de turismo e lazer, e numa plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa”.
Hoje Macau China / ÁsiaUE vai reforçar legislação antidumping contra Pequim [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s europeus concordaram, nesta terça-feira (dia 3), em reforçar a legislação antidumping da União Europeia, sobretudo para controlar as exportações chinesas de matérias-primas ao bloco por preços mais baratos – ameaçando, assim, acentuar a tensão comercial com Pequim. “A Europa defende um comércio aberto e justo, mas não somos inocentes. Hoje, reforçámos as regras antidumping”, disse o presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, em um comunicado. As novas medidas não visam “um país em particular”, assegurou, mas visam “garantir que tenhamos os meios de agir contra a concorrência desleal”. O acordo político alcançado pelos representantes do Parlamento europeu, da presidência temporária da Estónia e da Comissão vai permitir que a UE cumpra suas obrigações legais internacionais com Pequim. Quando a China entrou na Organização Mundial de Comércio (OMC), em 2001, ficou acordado que os demais membros poderiam tratá-la, durante 15 anos, como uma “economia de não mercado”, o que lhes deu grande marcha de manobra para calcular os seus direitos antidumping. O período acabou em Dezembro de 2016, e agora a China é considerada um membro pleno da OMC. Mas Pequim continua a subvencionar, com dinheiro público, alguns sectores, como o do aço e do alumínio. As novas regras antidumping vão permitir que a UE responda a este dilema, já que se aplicam, em princípio, ao conjunto de membros da OMC – mesmo que visem essencialmente, porém não nominalmente, a China. Na prática, Bruxelas vai elaborar e actualizar os relatórios por país ou por sector em casos de suspeitas de distorções do mercado, sobre os quais as empresas europeias poderão basear-se se precisarem de apresentar uma queixa que possa levar à imposição de direitos antidumping. Processo da China Diversos critérios serão levados em conta nessas análises, como a influência do Estado na economia, a presença generalizada de empresas públicas e até a falta de independência do sector financeiro. A nova regulamentação também vai levar em conta o dumping social, ou ambientes que também podem afectar as empresas europeias. Até à entrada em vigor dessas medidas – esperada para o fim do ano – a UE vai continuar a considerar a China uma “economia de não mercado”. Essa “nova metodologia” é “essencial para enfrentar a realidade do ambiente comercial internacional de hoje”, insistiu a comissária europeia de Comércio Cecilia Malström em Estrasburgo, onde o Parlamento europeu se reúne semanalmente para uma sessão plenária. A delicada questão do estatuto da economia chinesa, na agenda desde Dezembro de 2016, perturbou a cimeira UE-China em Junho passado. Por isso, Pequim recusou-se a assinar uma declaração comum sobre o clima. A China, que considera a recusa de ser considerada uma economia de mercado um exemplo de “protecionismo disfarçado”, apresentou um recurso na OMC para protestar contra a atitude dos europeus. Segundo uma fonte europeia, Bruxelas espera que o processo fique obsoleto uma vez que a nova legislação comece a valer. O acordo político alcançado nesta terça ainda deve ser votado em plenário no Parlamento europeu, provavelmente numa sessão em Novembro.
Hoje Macau China / ÁsiaInvestimento europeu no país cai 23% [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] investimento por empresas europeias na China registou uma queda homóloga de 23%, no ano passado, em parte devido aos obstáculos no acesso ao mercado chinês, e apesar da retórica pró-abertura e globalização adoptada por Pequim. No total, as firmas dos países da União Europeia (UE) investiram 8.000 milhões de euros no país asiático, segundo um relatório ontem difundido pela Câmara do Comércio da UE em Pequim. Este valor “seria substancialmente maior se fossem eliminados os obstáculos no acesso ao mercado e melhorado o ambiente jurídico”, lê-se no documento, assinado pelo presidente da Câmara, Mats Harbon. O responsável afirma que 54% das empresas se sentem descriminadas face às firmas locais. A falta de reciprocidade é mais evidente no acesso ao mercado. Em 2016, a China investiu um total de 35.000 milhões de euros na UE, uma subida homóloga de 77%. Além do referido favorecimento, as empresas europeias observam também que as firmas chinesas são cada vez mais inovadoras, um fenómeno que devem “seguir com cuidado”, aponta o documento. Ainda assim Apesar da percepção pouco optimista das empresas europeias sobre o mercado chinês, 55% destas registaram um aumento dos lucros no país, em 2016. As firmas dos sectores transportes, logística e distribuição apresentaram os piores resultados, mas os esforços de Pequim para atacar a poluição sustentaram um forte crescimento entre as empresas na área do ambiente. Ainda assim, apenas seis por cento das empresas europeias nota menos dificuldades em fazer negócios na China, enquanto 49% dizem que piorou. O sector mais afectado é o da engenharia civil e construção, com 79% das empresas a considerar que o acesso ao mercado se tornou mais difícil, com Pequim a conceder os contratos a empresas chinesas, sobretudo estatais. As empresas europeias enalteceram ainda a campanha anti-corrupção lançada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, mas criticaram o pesado e imprevisível quadro regulamentar e a ambiguidade das leis no país.
João Luz Internacional MancheteAnálise | 60 anos depois da fundação, os desafios existenciais da União Europeia Seis décadas depois da assinatura do Tratado de Roma, o documento fundador da Comunidade Europeia, as instituições que unificam o Velho Continente passam por uma crise existencial. Entre fenómenos nacionalistas adversos à integração, o Brexit, as questões de segurança, as vagas migratórias e a distância em relação aos cidadãos colocaram a União Europeia numa encruzilhada de difícil resolução [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acron venceu a corrida ao Eliseu e Bruxelas respirou um pouco de alívio. Mas o fantasma da desintegração continua a pairar sobre as instituições que conseguiram criar a atmosfera política que obteve o maior período de paz na Europa Central. No mês que vem, a França voltará às urnas para as eleições legislativas e o contexto partidário não é favorável às aspirações europeias, com a Frente Nacional como partido cimeiro. É de referir que o Presidente eleito escolheu o anterior primeiro-ministro, Manuel Valls, para ser o seu candidato. Uma cartada política que pode ser demasiado arriscada, uma vez que representa uma ligação ao muitíssimo impopular consulado de Hollande. A verdade é que, um pouco por toda a Europa, focos nacionalistas ganham terreno e ameaçam a frágil coesão supraestatal. Sten Verhoeven, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, mostra preocupação com a “posição da Hungria e da Polónia, que não se encontram em consonância com os princípios europeus”. O Governo polaco foi mesmo admoestado por Bruxelas devido às tentativas de terminar com a independência do Tribunal Constitucional. Em pleno espaço europeu surge um membro que não parece ter grande interesse em respeitar o Estado de direito e a independência dos tribunais. Outro mau sinal vindo do Executivo de Jaroslaw Kaczynski foi a vontade de purgar do espaço público os seus críticos nos meios de comunicação social, assim como corpos diplomáticos que não se revejam na sua visão política. Apesar destas posições serem “diametralmente opostas às da União Europeia”, como diz Sten Verhoeven. Porém, além das críticas, pouco foi feito por Bruxelas em termos práticos. Já no caso da Hungria, a União Europeia tomou acções legais contra o Governo de Victor Orbán no caso do encerramento de uma universidade privada, sendo que este caso é apenas a ponta do icebergue no que toca às relações difíceis entre Bruxelas e Budapeste. O projecto europeu sempre viveu da gestão de tensões entre diferentes ambições e contextos socioeconómicos entre os diversos Estados-membros. José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estados Europeus de Macau, acha que é necessário “um reequilíbrio e um entendimento diferente do espaço europeu para que se consiga ultrapassar certos tipos de nacionalismos”. O académico acrescenta ainda que estas “são equações a longo prazo, porque cada país, sozinho, é relativamente pequeno do ponto de vista mundial e a Europa vale pelo facto de aparecer junta no plano global”. No fundo, é preciso uma visão alargada, fazer um “zoom out” e olhar também para os interesses europeus, abrindo o foco dos interesses nacionais. Imbróglio internacional Tal e qual como na altura da assinatura do Tratado de Roma em 1957, passados 60 anos, na celebração do momento fundador da União Europeia, o Reino Unido não esteve presente. Este é um dos desafios que promete ensombrar Bruxelas durante os próximos anos, até Março de 2019, data em que se concluirá o processo do Brexit. De momento, “as condições de saída propostas por Theresa May e as posições da União Europeia não estão alinhadas”, comenta Sten Verhoeven. À saída da reunião que marcou o 60.º aniversário, a chanceler Angela Merkel rematou que “há coisas que não estão à venda”, rejeitando concessões à saída do Reino Unido da União Europeia que minem o livre movimento de pessoas, bens, serviços e capitais dentro do mercado comum, princípios basilares da comunidade europeia. Entretanto, no plano internacional, os desafios multiplicam-se. A crise dos refugiados continua por resolver, as questões de segurança e luta contra o terrorismo permanecem uma ameaça à estabilidade do espaço europeu. Na Turquia adensa-se um regime em tudo contraditório com os valores que fundaram a União Europeia, a Rússia imiscui-se sub-repticiamente em eleições europeias com “hacks e leaks”, e as antigas alianças parecem tremidas. Sten Verhoeven aponta que as instituições europeias têm avançado quase sempre movidas por necessidade de resposta a crises mas, hoje em dia, existe um problema em Washington. “Donald Trump apoiou Marine Le Pen nas eleições francesas”, recorda. Para o professor, as relações entre Estados Unidos e Europa precisam de ser rectificadas, assim como é necessário procurar manter a estabilidade dentro da NATO. Numa altura em que os Estados Unidos apostam ainda mais no fortalecimento das suas forças armadas, assim como a China e a Rússia, a Europa fica numa posição fragilizada. Principalmente no cenário geopolítico de fragilização da coesão da NATO. Porém, Sten Verhoeven considera que “esta não é a altura para dar prioridade às questões de uma política europeia militar e de segurança”. O académico é da opinião de que esta seria uma política difícil de vender aos europeus, numa altura em que as maiores preocupações são de cariz económico. Razão de existir Roma foi de onde partiu um império que unificou a Europa através da conquista militar e cultural. A assinatura do tratado que fundou a comunidade europeia nesta cidade marcou uma viragem de filosofia diplomática num continente que vinha sendo devastado por sucessivas guerras, que se ligou pela via da unidade política. Nos dias de hoje, a génese da União Europeia afastou-se dos cidadãos. O próprio presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, confessou que as instituições precisam de se aproximar dos europeus. A união “cometeu demasiados erros, não está completa e está, demasiadas vezes, afastada dos assuntos reais, dividida, sem poder e demasiado burocrática”. Em declarações à margem do aniversário da assinatura do Tratado de Roma, Tajani confessou que se encontra “preocupado com o crescimento do descontentamento entre os cidadãos”, acrescentando que “a Europa não poderá progredir sem se aproximar dos europeus”. Não é novidade que a abstenção nas eleições europeias é um fenómeno periódico que grassa um pouco por toda a união, com particular destaque em Portugal. Para José Luís Sales Marques, este afastamento dos eleitorados “reflecte uma desconexão que surge do facto de o projecto europeu ter sido muito um processo de cima para baixo”, isto é, “não apela muito à participação dos cidadãos de uma forma decisiva”. A Comissão Europeia, por exemplo, “continua a não ser eleita, embora haja já um processo de envolvência muito maior na eleição do presidente através do Parlamento Europeu”, comenta. Também o crescimento do investimento das empresas de lobby junto das instituições europeias afastou o comum cidadão dos centros de decisão. “A concentração do poder é algo muito atraente”, reflecte Sales Marques. O professor acrescenta ainda que “é mais simples ter um gabinete de lobby instalado em Bruxelas do que ter 30 gabinetes, algo que, provavelmente, nem sequer funcionaria”. José Luís Sales Marques explica que se deveria dar atenção a uma mudança de paradigma que urge implementar. Tem-se dado demasiado foco ao controlo da inflação e dos défices, e pouco ao crescimento económico. Esta é a Europa que gasta rios de dinheiro a exigir resgates a bancos e que deixa a economia real nas ruas da amargura. Nesse aspecto de afastamento da população, os dirigentes europeus deviam olhar para a diferença da Europa que celebrou os 60 anos da assinatura do Tratado de Roma e a data em 1957. Há seis décadas, uma multidão de gente celebrava à chuva o documento que fundava a Comunidade Europeia. Nos dias de hoje, as pessoas ficaram à distância, separadas por um perímetro de segurança, apenas com alguns operadores de câmara a filmarem a chegada dos líderes europeus ao palácio em Roma onde tudo começou.
Hoje Macau China / ÁsiaUE quer ver Pequim a aplicar no país o que advoga a nível global [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] embaixador da União Europeia (UE) na China, Hans-Dietmar Schweisgut, apelou ontem a Pequim para que cumpra a nível interno “aquilo que advoga globalmente”, em matéria de abertura económica e comercial. Schweisgut, que falava durante a cerimónia de comemoração do Dia da Europa, assegurou que algumas consequências da globalização constituem “uma preocupação, não só para a Europa, mas também para a China”. O embaixador da UE afirmou que a postura pró-globalização assumida pelo Presidente chinês, Xi Jinping, gerou expectativas de que a “China aplicará a nível doméstico aquilo que defende globalmente”, no sentido de uma maior abertura dos mercados ao investimento e comércio exterior. Schweisgut afirmou que a cimeira UE-China, cuja próxima edição se realiza em Bruxelas no início de Junho, “será este ano particularmente importante”, tanto por questões internacionais (como a posição do Governo dos Estados Unidos a respeito do acordo de Paris sobre as alterações climáticas), como bilaterais, especialmente económicas. E afirmou que a UE espera que esta cimeira “impulsione” a negociação de um tratado bilateral de investimento, que ambas as partes discutem há vários anos. A delegação da UE na China aproveitou as celebrações do Dia da Europa para lançar uma campanha nas principais redes sociais chinesas, o Weibo e o Wechat. Durante os próximos anos, a campanha #ExperienceEurope informará a audiência chinesa sobre a vida nos países comunitários com um tema diferente a cada mês, e incluirá também actividades culturais, fóruns e conferências.
Hoje Macau PolíticaPequim e Macau refutam relatório de Bruxelas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] reacção foi quase imediata: Pequim e Macau rejeitaram o relatório da União Europeia (UE), divulgado na passada semana, em que Bruxelas pede uma “maior participação da população” de Macau na eleição do Chefe do Executivo. Em comunicado, o Governo do território “rejeita veementemente o relatório anual da UE sobre Macau, emitido depois do estabelecimento da RAEM, do qual constam comentários irresponsáveis e que não estão conforme os factos, tratando-se de uma ingerência na política interna da China”. O Governo de Macau frisa ainda que a “estabilidade política, o desenvolvimento económico, a harmonia social e a garantia dos direitos da população de Macau de acordo com a lei, ultrapassam quaisquer condições alguma vez registadas na história de Macau”. “Esta é uma realidade à vista de todos”, sublinha. Ainda antes da reacção do Executivo de Chui Sai On, o Governo Central tinha rejeitado o relatório da UE, que considera uma interferência nos assuntos internos chineses. A rejeição destes relatórios anuais é a reacção habitual de Pequim à divulgação do documento de Bruxelas. “Instamos a UE a cessar a interferência nos assuntos de Hong Kong e Macau, e a contribuir mais para as relações China-UE”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Geng Shuang, de acordo com a agência oficial Xinhua. Geng elogiou ainda os desenvolvimentos verificados tanto em Macau, como em Hong Kong, ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”. Direitos, política, media No relatório anual sobre a evolução da situação de Macau, a UE “incentiva as autoridades a estudar formas de promover uma maior participação da população no processo de eleição do chefe do Executivo, contribuindo assim para reforçar a legitimidade do cargo e a boa governação”. No documento, a UE alertou para “a importância do Estado de direito e respeito dos direitos humanos, bem como a necessidade de respeitar plenamente o direito internacional em matérias como os acordos de extradição”, lembrando uma proposta controversa de acordo de extradição entre Macau, China continental e Hong Kong, que acabou por ser retirada. Em relação à comunicação social, o relatório europeu considerou existir “pluralismo suficiente” e “liberdade para exprimir uma variedade de pontos de vista sem restrições”, apesar de detectar “um certo nível de autocensura” sobretudo entre os media chineses. O documento criticou a recusa de entrada em Macau de jornalistas e membros de grupos políticos de Hong Kong. Em relação ao tráfico de seres humanos e apesar do trabalho desenvolvido pelas autoridades, na aplicação de medidas de prevenção e protecção das vítimas, “o número de processos e condenações continua a ser reduzido”, alertou. Nas questões laborais, Macau “não aplicou de forma efectiva os princípios de liberdade de associação e de negociação colectiva”, sublinhou a UE. Os projectos de lei sindical foram repetidamente rejeitados na Assembleia Legislativa e, se os trabalhadores são “livres de participar em actividades sindicais e acções laborais, não estão ao abrigo de retaliações”, com a legislação a permitir aos “empregadores rescindir contratos de trabalho sem justa causa mediante uma compensação modesta”, destaca-se ainda no documento.
Andreia Sofia Silva PolíticaRelatório da União Europeia sobre Macau fala de aumento da autocensura nos media O relatório anual da União Europeia para Macau fala de um aumento da autocensura por parte dos media chineses, alertando para o elevado número de pessoas de Hong Kong que foram proibidas de entrar no território. A UE recomenda ainda ao Governo o debate sobre o sufrágio universal [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á liberdade, mas também há mordaças. É esta a conclusão dos especialistas da União Europeia (UE) no mais recente relatório anual sobre Macau. No documento defende-se que “os direitos fundamentais e a liberdade dos cidadãos continuarem a ser respeitados”. Contudo, a UE considera que a autocensura no seio dos meios de comunicação social de língua chinesa tem aumentado. “Os media de Macau continuaram a expressar uma variedade de opiniões, apesar de algumas preocupações sobre o aumento da autocensura. Parece haver um aumento da autocensura, particularmente no seio dos media chineses quando noticiam assuntos da China”, lê-se no relatório. A UE baseia-se em relatos feitos pela Associação de Jornalistas de Macau sobre alegados constrangimentos de que terão sido alvo os jornalistas, aquando da cobertura de um protesto dos pequenos investidores do Pearl Horizon, no dia do aniversário da transferência de administração, em 2016. “A associação disse estar muito preocupada com facto de alguns repórteres terem sido insultados e empurrados. (…) Trata-se de um comportamento que viola a liberdade de imprensa”, lê-se. A mesma associação falou ainda da proibição de entrada em Macau de um jornalista do Apple Daily, título em chinês publicado em Hong Kong. “Não é a primeira vez que jornalistas e membros de grupos políticos de Hong Kong vêem a sua entrada recusada”, afirmam ainda os responsáveis pelo relatório. Eleições com regras Numa altura em que o território se prepara para receber mais um acto eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL), o relatório da UE lembra que as campanhas eleitorais têm agora de obedecer a regras mais restritas. “A 9 de Agosto, os deputados aprovaram a revisão da lei eleitoral, que tem como objectivo o estabelecimento de regras mais apertadas para a campanha eleitoral”, aponta o documento. A UE salienta, porém, que o Governo não aproveitou esta oportunidade para aumentar o número de deputados na AL eleitos pela via directa, bem como para começar o debate sobre o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “O número de assentos eleitos pela via directa permaneceu inalterado. (…) Os deputados pró-democratas apontaram para a perda de oportunidade em termos de progresso democrático e falaram da necessidade de mais reformas, incluindo a discussão sobre a introdução do sufrágio universal”, pode ler-se. Por essa razão, a UE recomenda que “as autoridades de Macau tenham em consideração as formas de promover um maior envolvimento da população nas eleições para o Chefe do Executivo, de modo a reforçar a legitimidade dessa posição e a contribuir para uma boa governação”. O relatório da UE fala ainda de mais um chumbo do projecto de lei sindical, alertando para o facto de os trabalhadores verem reconhecido o direito de associação, embora “não estejam a salvo de retaliações”. Tal acontece pela ausência de legalização dos sindicatos. Macau continua a ignorar ONU O relatório da UE aponta o dedo ao Executivo por causa a falta de criação de um órgão independente para o tratamento de casos de tortura. “O Governo manteve a sua oposição face a uma proposta da Convenção contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta para a necessidade de implementar um órgão independente ao nível dos direitos humanos. [O Governo] argumentou que esta recomendação não é aplicável a Macau por ser uma região administrativa especial da China”, lê-se. Em relação aos casos de tráfico humano, a UE aponta que o Executivo “fez esforços substanciais para combater o crime transfronteiriço, sobretudo ao nível do tráfico humano”. Contudo, “apesar do grande número de queixas, o número de acusações e condenações continua a ser baixo”. UE alerta para discriminação sexual Os especialistas da UE lembram que os casais do mesmo sexo continuam a não estar contemplados na lei de combate à violência doméstica, apontando que, em Macau, “persiste uma preocupação quanto à discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género, particularmente em termos de emprego, educação e saúde”. “É necessária mais legislação para promover a igualdade de género, tal como na área do assédio sexual”, refere o relatório. Mais para o combate à corrupção Numa altura em que o ex-procurador da RAEM responde em tribunal, em mais um escândalo de corrupção a envolver uma figura de topo do sistema, a UE lembra que “medidas anticorrupção mais robustas continuam por implementar, apesar de terem ocorrido casos de relevo”. Além disso, Macau “continua vulnerável ao crime de branqueamento de capitais”, refere a UE, uma vez que “os casinos continuam a ter vários caminhos para a passagem de dinheiro que vem da China”. Apesar disso, o relatório destaca as últimas medidas adoptadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. Modernização no sector laboral precisa-se Com a falta de recursos humanos no território e os discursos que vão contra a importação de trabalhadores não residentes, a UE lembra que “Macau continua a sofrer com a falta de trabalhadores”, recomendando ao Governo que seja “mais moderno e eficiente”, e que implemente novas reformas administrativas. “Como Macau sofre com a falta de trabalhadores, sobretudo qualificados, as empresas europeias têm de recorrer aos expatriados e trabalhadores estrangeiros, ainda que obter autorizações de trabalho se tenha tornado difícil”, alerta o relatório no capítulo referente às relações entre Macau e a UE.
Hoje Macau China / ÁsiaFederica Mogherini diz que China é “parceiro chave” para os desafios europeus [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] responsável pela diplomacia da União Europeia (UE), Federica Mogherini, disse ontem que a China é um parceiro chave para enfrentar os conflitos e desafios que atingem a Europa, como a guerra na Síria ou o ‘Brexit’. “A China é uma peça muito importante para a segurança no nosso lado do mundo, na nossa região”, afirmou Mogherini, durante um encontro com estudantes na Universidade de Tsinghua, em Pequim. A UE e a China “têm a responsabilidade global de se comprometerem com a defesa da segurança”, acrescentou. Mogherini assegurou que, ao contrário de outros actores internacionais, a “UE não vê a autoconfiança da China como uma ameaça”, considerando o país asiático um parceiro com o qual existem “muitas oportunidades” para cooperar. A também vice-presidente da Comissão Europeia sublinhou que é necessário “esperança nos tempos difíceis que decorrem” e apelou à comunidade internacional a manter-se unida e “afastada da via militar”, tanto na península coreana, como na Síria. E assinalou que a China e a UE devem usar a sua influência com todas as partes implicadas e “salvaguardar os direitos humanos” no conflito sírio, ao qual a representante prestará “especial atenção” nos próximos dias, durante a sua visita à Rússia. Como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Rússia voltou a vetar, no passado dia 12, uma resolução contra ao regime de Bashar al-Assad por ataques a civis com armas químicas na semana anterior, enquanto a China se absteve. Refugiados e ‘Brexit’ Mogherini falou ainda da crise migratória, que na sua opinião “não é uma crise da Europa, mas sim de refugiados”. A política italiana excluiu qualquer vínculo entre a chegada dos refugiados e atentados terroristas, lembrando que os “últimos ataques na Europa foram perpetuados por europeus”. “Não é como a imprensa conta”, afirmou. Sobre o ‘Brexit’, cujas negociações arrancaram em Março passado e deverão terminar num prazo máximo de dois anos, Mogherini destacou a “determinação a favor da integração europeia”. “Temo que o Reino Unido venha a perder muito mais do que a UE”, disse. A alta representante iniciou na China uma viagem por três potências emergentes, que inclui ainda a Rússia e a Índia.
Hoje Macau China / ÁsiaEncontro | Li Keqiang quer uma União Europeia unida, estável e próspera [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês encontrou-se com Federica Mogherini, alta representante da UE para as relações exteriores e política de segurança, bem como vice-presidente da Comissão Europeia, em Pequim, esta terça-feira. A China apoia firmemente a integração europeia e intercede a favor de uma União Europeia unida, estável e próspera, segundo palavras do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang. Li fez a declaração durante o encontro com Federica Mogherin. O primeiro-ministro chinês reiterou a elevada importância atribuída às relações sino-europeias e ao compromisso da UE em cumprir com as suas obrigações internacionais, sendo que, como tal, a China volta a manifestar a sua disponibilidade para promover a cooperação entre ambas as partes. “A China está disponível para colaborar com a UE dentro do espírito do respeito mútuo, visando o avanço das conversações no sentido de fechar um tratado de investimento bilateral e garantir um estudo da possibilidade de firmar um acordo de livre comércio”, disse Li. “A China irá continuar a trabalhar com a UE para gerir de modo apropriado as divergências entre ambas as partes, melhorar as relações sino-europeias dentro das normas da ordem internacional, e contribuir de modo contundente para o desenvolvimento económico mundial”, disse Li. Atendendo à complexidade e volatilidade do cenário internacional e ascensão de movimentos anti-globalização e de proteccionismo, a China e a UE devem reger-se pelos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, disse Li. Tudo em ordem Por seu turno, Mogherini afirmou que a UE e a China partilham a responsabilidade de manter a ordem internacional, actuando em diversas ameaças globais, tais como o terrorismo, alterações climáticas e a promoção da paz global e do desenvolvimento. A UE atribui grande importância à manutenção do sistema multilateral e ao cumprimento das suas obrigações internacionais, sendo que irá trabalhar juntamente com a China para reforçar a cooperação e gerir as divergências entre ambas as partes, por forma a facilitar o progresso no investimento bilateral e negociação de tratados, frisou Mogherini.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesO populismo étnico em marcha “Populist leaders like Donald Trump, Marine Le Pen, Norbert Hoffer, Nigel Farage, and Geert Wilders are prominent today in many countries, altering established patterns of party competition in contemporary Western societies. Cas Mudde argues that the impact of populist parties has been exaggerated. But these parties have gained votes and seats in many countries, and entered government coalitions in eleven Western democracies, including in Austria, Italy and Switzerland. Across Europe, their average share of the vote in national and European parliamentary elections has more than doubled since the 1960s, from around 5.1% to 13.2%, at the expense of center parties. During the same era, their share of seats has tripled, from 3.8% to 12.8%. Even in countries without many elected populist representatives, these parties can still exert tremendous ‘blackmail’ pressure on mainstream parties, public discourse, and the policy agenda, as is illustrated by the UKIP’s role in catalyzing the British exit from the European Union, with massive consequences.” “Trump, Brexit, and the Rise of Populism: Economic Have-Nots and Cultural Backlash” / Harvard Kennedy School – Ronald F. Inglehart and Pippa Norris [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] voto britânico para abandonar a União Europeia (UE) e a eleição do presidente Donald Trump nos Estados Unidos deixou muitos surpreendidos no passado ano. O economista e comentarista irlandês, David McWilliams, denominou 2016, como “o ano do outsider”. As previsões apontam que 2017 não será diferente, com eleições importantes que irão ocorrer por toda a Europa e muitos viram as eleições holandesas de 15 de Março de 2017, como “o primeiro grande teste” do que está por vir. O líder do Partido para a Liberdade (PVV, na sigla em língua holandesa) de extrema-direita Geert Wilders tinha proclamado uma “primavera patriótica” que podia aumentar as pressões sobre uma sitiada UE. O político holandês islamofóbico viveu sempre rodeado por fortes medidas de segurança, tendo por mais de uma década, passado a maior parte do tempo num refúgio desconhecido, ou em uma ala do Parlamento fortemente guardada. Este esquema de segurança, durante vinte e quatro horas, que raramente permitia a saída à rua, e para assistir a alguns eventos da campanha eleitoral, teve de deslocar-se em uma caravana de veículos blindados, devidos às constantes ameaças de morte, que recebe de extremistas enfurecidos pelas suas declarações contra o Islão, comparando o “Alcorão” ao livro “A Minha Luta” de Adolfo Hitler. O grande tema é de questionar a ideia de que as eleições holandesas marcaram o início de uma “primavera patriótica”, ou seja, a de que o povo retomará o controlo da elite a nível nacional e europeu. Até agora, a Europa dificilmente desempenhou qualquer papel na campanha eleitoral holandesa. Mesmo Geert Wilders pareceu afastar-se da questão. O co-investigador Stijn van Kessel no “projecto 28+perspectivas sobre o Brexit: um guia para as negociações com múltiplos intervenientes” da Universidade de Loughborough elaborou os dados que mostravam que os holandeses não queriam um “Nexit”. Além disso, outras questões prevaleceram na campanha. O tema mais dominante foi a economia holandesa e, em particular, a questão de saber que política prosseguir em tempos de superavit orçamental e baixa taxa desemprego. A economia é tipicamente, um tema que os políticos holandeses gostam de ligar à UE, acrescentados dos motes de “muita burocracia”, “somos pagadores líquidos” e “não mais dinheiro para a Grécia”. Mas, nesta campanha, os políticos ligaram-se à questão do que é importante para a sociedade holandesa, como o do dinheiro extra que deveria ter uma maior taxa de participação para a criação de mais empregos, reforma do sistema de saúde, investimento nas políticas de alterações climáticas e melhoria do sistema educacional. O outro tema abrangente é o que constitui a identidade holandesa no modelo da globalização. Uma “primavera patriótica” pressupunha debates sobre a identidade nacional, ameaçada por elites cosmopolitas e pressões externas. No entanto, na actual campanha eleitoral, a discussão pareceu ter sido mais matizada, centrada na redefinição da identidade nacional, sem necessariamente rejeitar a imigração e a integração europeia. Por exemplo, o líder do Partido Democrata Cristão (CDA, na sigla em língua holandesa) enfatizou os símbolos nacionais, trazendo a ideia dos alunos cantarem o hino nacional nas escolas. O líder do Partido de Esquerda Verde (GL, na sigla em língua holandesa), enfatizou uma cultura inclusiva de tolerância e diversidade. Além disso, é muito provável que Geert Wilders seja marginalizado após a derrota sofrida nas eleições. Primeiro, a maioria dos partidos declarou que não quer cooperar com o seu partido e pessoa. Em segundo lugar, uma semana antes das eleições, as últimas sondagens, também sugeriam que não iria ter o número elevado de votos que foi previsto algumas semanas antes, e que se veio a confirmar. Isso não significa que as suas ideias estejam a ser ignoradas, tal como aconteceu com frequência na história política holandesa, em que os partidos tradicionais já haviam adoptado alguns dos seus discursos populistas, e até mesmo nacionalistas sobre questões como a imigração e a integração europeia. A título de exemplo, em termos de valor nominal, as suas ideias parecem ser menos dignas, apesar de a identidade ter sido uma questão fundamental durante a campanha eleitoral, e que lhe pode ser atribuída, curiosamente, na trilha da alegada “primavera patriótica”, um contra-movimento que parece estar a surgir. A ascensão da direita populista é muitas vezes vista como um processo linear, começado com o Brexit e a eleição de Donald Trump, e continuado durante as eleições no continente europeu. Mas confrontados com as ideias populistas de direita de Geert Wilders, são um conjunto de crenças que realçam a diversidade e a abertura para influências externas, sendo mais visivelmente ilustrado, pelo crescente apoio ao Partido Democratas 66 (D66, na sigla em língua holandesa), que é progressista, liberal-social e radical democrata e o GL. A tendência semelhante na França e na Alemanha é notória, onde, respectivamente, o pro-europeu Emmanuel Macron e o ex-presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, estão a ter ganhos inesperados nas sondagens. Ambos, também sublinham as ideias de abertura e de tolerância, e a necessidade de cooperar a nível europeu. As urnas confirmaram a vitória do actual primeiro-ministro, o liberal de direita Mark Rutte, e revelaram que Geert Wilders, o candidato racista e antieuropeu que chegou a liderar as sondagens, não obteve tanto apoio como se esperava. Depois do Brexit e do êxito que representou a vitória de Donald Trump, o populismo xenófobo enfrenta, assim, a sua primeira derrota no Ocidente. As eleições holandesas não conduziram ao início de uma “primavera patriótica” da extrema-direita populista europeia, mas sim a um reequilíbrio da política europeia. Todavia analisadas mais profundamente as eleições holandesas, vimos que ao entardecer do dia das eleições, os meios de comunicação social de todo o mundo, anteciparam uma vitória não apenas para o Partido Popular para a Liberdade e Democracia (VVD, na sigla em língua holandesa) liderado pelo actual primeiro-ministro Mark Rutte, mas uma vitória para a política racional, liberal, enquanto elogiavam a derrota esmagadora dos nacionalistas étnicos de Geert Wilders. O líder do VVD, de uma forma mais sóbria, em um discurso proferido depois de aparentemente o seu partido ter ostensivamente triunfado, declarou que os holandeses disseram não ao tipo errado de populismo. Mas esta é uma interpretação equivocada. Neste ano de eleições, que indicará se a UE pode sobreviver num futuro próximo, a eleição holandesa recebeu uma atenção indevida da imprensa mundial. Na sequência do Brexit, da vitória de Donald Trump, um referendo holandês e a quase um ano da eleição presidencial austríaca e meses do referendo constitucional italiano, o foco dos meios de comunicação sobre a Holanda tem sido compreensível, mas também tem sido distorcido pelos eventos de 2016. O Brexit, a vitória presidencial de Donald Trump e os referendos foram escolhas binárias do “Candidato A” versus “Candidato B”, ou simplesmente “Sim” versus “Não”, e conjuntamente com o crescente domínio anglo-americano dos meios de comunicação internacional, ou pelo menos dos meios de comunicação transatlânticos, no seguimento de Donald Trump e da caótica política do Reino Unido, isso resultou no facto da comunicação social estrangeira, examinar as eleições holandesas através de uma lente distorcida. A eleição holandesa não era binária, mas multipolar. A comunicação social na análise política e no sistema de dois partidos e dualismo de Sim/Não, enfatizaram a possibilidade do PVV vencer as eleições. Os mesmos meios de comunicação, em segundo lugar, apresentaram a eleição como uma derrota para o PVV e o seu líder. No entanto, nada poderia estar mais longe da verdade. O líder do PVV não perdeu em um sistema binário, anglo-americano, antes ganhou em um sistema multipolar europeu. Os dois partidos governamentais da Holanda perderam. O VVD do primeiro-ministro, Mark Rutte, perdeu oito assentos, enquanto o Partido Trabalhista (PvdA, na sigla em língua holandesa) de Lodewijk Asscher, vice-primeiro-ministro, passou de 38 assentos para 9 assentos, perdendo de forma assombrosa 29 assentos. No rescaldo do tropeço do VVD e da derrota do PvdA, o partido que estava mais preeminente era o PVV. Apenas onze anos após a sua criação, o PVV é o segundo maior partido na Holanda. Não voltou ao seu auge de 2010, mas o desafio para a VVD de outros partidos e a derrota do PvdA, levaram a menor margem eleitoral do PVV a uma posição muito mais evidente. A ascensão do GL desafia o apelo do PVV, especialmente entre os jovens eleitores urbanos que, na Holanda, país altamente urbanizado, formam uma parcela substancial do eleitorado. Mas, ao mesmo tempo, o GL suprimiu o suporte do VVD. Enquanto o PVV e o GL, conjuntamente com o D66, não poderiam ser mais distintos em termos de políticas, mas compartilham uma característica comum que preocupou o líder do VVD, pois eram evidências do mesmo fenómeno visto nos Estados Unidos e no Reino Unido, em que os eleitores se sentem desiludidos com os principais partidos formados no rescaldo da II Guerra Mundial, e voltam-se para os partidos mais novos, que oferecem uma lufada de ar fresco, em relação a uma ordem política, ideológica e económica estabelecida e aparentemente estagnada. O motivo adicional de preocupação é que nas grandes áreas metropolitanas da Holanda o PVV apresenta-se como o partido que reunia as maiores preferências, ou o segundo partido a nível nacional, e de forma preocupante, próximo do VVD. O surgimento do PVV, como partido dominante em Roterdão, põe uma séria questão quanto à ilusão dos meios de comunicação social, nas cidades holandesas como bastiões do liberalismo racional. O político que ganhou mais em termos de derrota dos seus inimigos, foi Geert Wilders. A maior causa de preocupação, é os complexos mecanismos de formação de uma coligação. O governo anterior VVD – PvdA viu apenas duas partes a lutar para apaziguar uma população holandesa que está cada vez mais cansada de austeridade e diminuição dos benefícios sociais. A nova coligação liderada pelo VVD deve ser formada por quatro, talvez até cinco, partidos, que até agora se uniram principalmente na sua oposição ao PVV, e tendo ganho, é apenas uma questão de tempo, antes de enfrentar as duras realidades que representam os entendimentos políticos e da aparente derrota do inimigo comum, que cria brechas entre os diferentes partidos. O período da lua-de-mel terminará rápido. A formação e gestão de uma coligação multipartidária será um desafio significativo para o líder do VVD, e não é de forma alguma claro como um governo tão diferente em ideologia, prioridades políticas e opiniões de uma UE em apuros, seja capaz de reagir à economia, com uma potencial vitória da Front Nationale na França, uma possível mudança para a direita na Alemanha, em Agosto, ou outra crise da zona do euro ou crise migratória, após a ruptura das relações UE – Turquia, mais acentuada depois da vitória do “SIM” no referendo turco de 16 de Abril de 2017. As crises cada vez mais parecem não só inevitáveis como iminentes.Enquanto a ténue coligação do líder do VVD luta para lidar com os problemas da Holanda e responder a forças económicas externas, Geert Wilders encontrar-se-á em uma posição política forte, e como nenhum outro partido trabalhará com o PVV terá um papel desprezível face à nova coligação, destacando toda a sua inépcia e disputas, enquanto se banha na imunidade das críticas inevitáveis do governo, ou seja, uma imunidade concedida pelo seu isolamento da formulação de políticas. O líder do PVV, em uma ironia sombria, ainda que tenha perdido assentos, continua com uma base eleitoral sólida, que o torna mais seguro que o líder do VVD e os seus aliados de coligação, sendo capaz de defender uma insatisfação anti ordem estabelecida, enquanto se autentica mais na ordem estabelecida. Até ao final de 2017, é provável que vejamos o líder do VVD e os aliados de coligação a enfrentarem uma crescente hostilidade por parte de uma população holandesa decepcionada e frustrada por politiquices, enquanto Geert Wilders prega a mensagem repetitiva mas mediática dos eternamente marginalizados e de hipócrita mártir político. É certo que isso está longe de ser certo. Os holandeses não vão entrar numa “primavera patriótica” e Geert Wilders cometeu sérios erros, especialmente na sua recusa em se envolver com os meios de comunicação de massa.Mas se aprender com esses erros, irá garantir uma enorme posição como figura popular de proa, canalizando a frustração e a decepção pública para uma coligação de rangedores.E porque é altamente provável que uma disputa em curso entre a Holanda a Turquia, caracterizada por invocações repetidas dos dias mais sombrios da “Nova Ordem”, só vai aumentar ainda mais, depois do referendo de 16 de Abril de 2017, e Geert Wilders terá mais condições de aproveitar o desapego e a desilusão holandesas. para atrair o esquecido, o desapontado, o contrariado e o temeroso com sua bandeira. A eleição holandesa não representou a derrota do populismo étnico. Na melhor das hipóteses, é uma vitória pírrica para o último bastião da ordem estabelecida. Na pior das hipóteses, é um sinal de um eleitorado desencantado que expressou a sua infelicidade com o “status quo”. A esse respeito, as eleições holandesas não são diferentes do Brexit e das eleições americanas. Não são uma vitória para o liberalismo, nem uma vitória para o racismo, mas uma vitória para a frustração, raiva, ansiedade e ressentimento. É uma vitória que não merece um elogio, mas um lamento ao contrário do afirmado pelos líderes europeus, com o Presidente da Comissão Europeia, como porta-voz de tão peregrina ideia.
Rui Flores VozesDijsselbloem não fez Erasmus [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s declarações infelizes sobre os países do sul da Europa proferidas pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, a poucos dias da cimeira de Roma, mostram que as divisões no interior da União Europeia (UE) continuam tão vivas, agora, 60 anos após a assinatura dos Tratados de Roma, como quando a Comunidade Económica Europeia foi estabelecida. Os líderes de 27 dos 28 países da União Europeia – o Reino Unido já não faz parte da festa – acorreram a Roma, no sábado passado, para assinalar as virtudes de um projecto que levou a paz e a prosperidade à Europa por um período e a níveis nunca antes vistos. Ainda assim, diferenças, desconfianças e preconceitos continuam a marcar os povos da Europa. No caso em concreto, em que Dijsselbloem acusou os povos dos países que têm recebido apoio internacional às suas depauperadas economias, de não fazerem um esforço sério de consolidação das suas finanças, e de gastarem parte desse apoio internacional em bebida e mulheres, expressa uma visão comum entre alguns povos da Europa. Se se quiser, é como se Dijsselbloem tivesse verbalizado o que muitos europeus do norte pensam. Há uma divisão profundamente marcada entre os povos do norte da Europa e os do sul da Europa. Essa divisão norte-sul afecta muito o modo de nos vermos uns aos outros. E mesmo quando um político experiente dá uma entrevista acaba por saltar à vista. É como a parte de cima do leite-creme queimado, tão apreciado no sul da Europa. Estala com facilidade. A UE representa hoje para 27 países europeus uma conjugação de interesses, baseada em objectivos comuns, de valores idênticos e princípios semelhantes. Cooperação pacífica, respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, solidariedade são a espinha dorsal desta união. São estes valores – a par da economia de mercado – que fizeram da União o que ela é hoje: o maior mercado do mundo, onde pessoas, bens, serviços e capitais circulam livremente. Um espaço de liberdade, onde o respeito pelos direitos humanos, solidariedade e igualdade, são, não obstante algumas dificuldades de percurso, uma realidade. Apesar de tudo aquilo que a UE e os povos europeus alcançaram – e, convém sempre sublinhá-lo, não foi pouco – as diferenças culturais são ainda hoje profundas. É um facto que o programa Erasmus e a sua nova versão, o Erasmus+, tem contribuído para um certo esbatimento das diferenças. É talvez o programa da UE que mais tem feito para aproximar os diversos povos europeus. O intercâmbio de alunos por toda a Europa evidenciou o que temos em comum. Mas as divergências persistem. Sobretudo em tempos, exponenciados por actos eleitorais, em que os povos têm de escolher entre diferentes opções. A opção por um ou outro caminho leva a que as pessoas mostrem a sua verdadeira natureza – veja-se o que acontece com o discurso fácil dos populistas. É certo que no caso de Dijsselbloem a campanha eleitoral já passou e o seu partido foi um dos mais penalizados pelos eleitores holandeses. Também isso deveria tê-lo feito ver a importância da tolerância democrática. As diferenças culturais são, pois, muito difíceis de ultrapassar. Um chinês que vai estudar para os Estados Unidos, por exemplo, não deixa de ser culturalmente chinês, ainda que coma ocasionalmente no McDonald’s. Quando sai de casa para jantar vai mais frequentemente aos restaurantes chineses do que aos estabelecimentos de comida ocidental. Usa pauzinhos às refeições, vive em bairros predominantemente chineses. Algo semelhante acontece, dê-se mais um exemplo, com a comunidade portuguesa de Macau. Aqui, continue-se a generalização, uma vasta maioria de portugueses só vai a restaurantes portugueses; lê todos os dias os jornais em língua portuguesa; não perde o “jornal da Tarde” da RTPi; aplica no trabalho os valores que trouxe do outro lado do mundo e não os da comunidade de acolhimento. No caso da divisão norte-sul europeia, essas diferenças culturais têm ainda uma componente religiosa muito marcada. O norte europeu é protestante; o sul é católico. E a religião, como sabemos, imiscui-se em tudo. As diferenças não são, pois, meramente indicativas. São operativas. Formatam-nos. Nós construímos a nossa identidade por oposição aos outros. Eu sou aquilo que o outro, à minha frente, meu vizinho, não é. Os da minha tribo não fazem aquilo que os das outras fazem. Depois de a festa dos 60 anos de Roma, em que os líderes europeus voltaram a afirmar o seu empenho na unidade, o esforço principal que falta fazer para o avanço da Europa, agora formalmente a várias velocidades, é na “unidade” de que falava Donald Tusk. Essa unidade tem um nome: solidariedade. Uma solidariedade que passa por tratar as diferenças culturais não como um factor de afastamento mas de diversidade.