UE |Empresas esperam que nova lei para o investimento seja respeitada

ACâmara de Comércio da União Europeia na China disse sexta-feira esperar que a nova lei para o investimento estrangeiro, aprovada pelo legislativo chinês, seja respeitada a “todos os níveis” e em “todo o país”.

Num comunicado enviado à imprensa, o presidente da Câmara, Mats Harborn, disse que, “apesar de a lei não ter em conta todas as preocupações” da Câmara de Comércio, está “na hora de virar a página”.

Harborn reiterou que as “empresas estrangeiras querem igualdade” de tratamento e oportunidades, face aos competidores chineses, “mais do que qualquer coisa”.

No entanto, a Câmara considera “preocupante” que uma cláusula tenha sido mantida no texto final, e que “permite que questões políticas influenciem as relações entre o Estado e os investidores, reservando à China o poder de tomar medidas unilaterais contra parceiros comerciais e de investimento”.

“A sua formulação vaga aumenta ainda mais a incerteza jurídica para as empresas estrangeiras”, afirma.

“O pleno cumprimento desta lei exigirá uma monitorização exaustiva das autoridades administrativas em todos os níveis do governo e o total apoio do sistema jurídico, nos casos em que os direitos garantidos pela lei não sejam respeitados”, ressalva.

A nova regra jurídica, que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2020, estabelece ainda uma “lista negativa”, o que significa que quaisquer sectores que não sejam declarados fechados ao capital estrangeiro estão automaticamente abertos ao investimento.

Voz de acção

O regime anterior exigia que Pequim designasse um sector como “aberto ao investimento” antes que uma empresa não-chinesa pudesse participar, uma cláusula há muito criticada pelos Estados Unidos e a União Europeia.

A Câmara “reconhece que a lei desempenha um papel importante na formalização da base legal para a mudança do antigo regime de investimento”, com um novo sistema de acesso ao mercado, baseado numa lista negativa.

Este sistema inspira confiança e “proporciona maior segurança às empresas europeias”.

A organização enaltece ainda que algumas das suas preocupações tenham sido levadas em conta na versão final.

A passagem das palavras aos actos agradou também ao grupo empresarial, já que o estabelecimento num texto legal de questões “mencionadas anteriormente em discursos formais” significa que “as possibilidades de mudanças se tornaram maiores”.

A lei foi aprovada sexta-feira, no último dia da sessão anual da Assembleia Nacional Popular, com o apoio de 99,5% dos cerca de 3.000 delegados.

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