Farol da Guia | Defendida redução da altura do edifício da Calçada do Gaio

Proposta do Governo de permitir que o edifício na Calçada do Gaio mantenha os actuais 82,32 metros não convence o Grupo para a Salvaguarda do Farol, nem o ex-deputado Sulu Sou

 

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia está contra a decisão do Governo de permitir que o edifício na Calçada do Gaio seja concluído com a altura actual, de 82,32 metros. A solução, para um problema que vem de longe, foi anunciada na terça-feira, durante uma reunião do Conselho do Património Cultural, mas ainda está dependente das decisões dos departamentos relevantes.

Apesar de manter o tamanho actual, segundo a presidente do Instituto Cultural, o edifício vai utilizar materiais transparentes, como vidro, no topo da infra-estrutura, no que foi justificado como uma forma de reduzir o impacto visual.

No entanto, as duas sugestões não convencem o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, que, através de um comunicado, aponta que a melhor solução passa por reduzir a altura do edifício para 52,5 metros.

A associação explicou também que a UNESCO tinha pedido para que “o desenho e a construção dos andares superiores fosse feita com materiais menos volumosos e mais transparentes para reduzir o impacto ambiental”.

Contudo, para o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia a proposta não cumpre com o que tinha sido requisitado. “Não percebemos como é que o actual desenho do edifício pode satisfazer as exigências da UNESCO”, argumentam.

Por estes dois motivos, o grupo insiste na demolição dos andares superiores para que a altura se mantenha nos 52,5 metros e não bloqueie o corredor visual para o farol.

Solução desadequada

Também o ex-deputado Sulu Sou, que fez da questão do Farol da Guia um dos principais temas da sua agenda, mostrou desagrado com a solução encontrada.

Através das redes sociais, Sulu Sou recordou que em 2016 a UNESCO deixou muito claro que não concordava com a construção em altura do edifício, porque teria um impacto irreversível para o corredor visual para o Farol da Guia.

Contudo, agora o Governo diz que a solução encontrada cumpre os requisitos da UNESCO. Para o ex-deputado e vice-presidente da Associação Novo Macau, a postura do Executivo foi de atrasar ao máximo a resolução do problema, e adoptar uma solução que não se adequa à realidade actual, de 2022, muito diferente da vivida em 2008.

Em 2006, quando foi aprovada a licença de construção, surgiu um plano para que o edifício tivesse mais de 120 metros. Foi devido à altura do prédio e à necessidade de proteger o corredor visual que as obras estão suspensas desde 2008.

9 Jun 2022

IC | Livro de Sulu Sou recusado em evento “Troca de Livros”

Um leitor tentou participar no evento “Troca de Livros” com uma obra escrita por Sulu Sou, mas foi impedido por lhe terem dito que não se aceitam livros que envolvam “política”. O IC confirma a recusa, mas justifica que estava riscado e que contraria o regulamento da iniciativa

 

Um residente tentou participar na actividade Troca de Livros, promovida pelo Instituto Cultural, com uma obra escrita pelo ex-deputado e candidato excluído das eleições, Sulu Sou. Contudo, foi impedido de entregar um dos livros, de acordo com um artigo publicado pelo portal All About Macau.

Segundo a publicação, o residente que preferiu manter-se anónimo, utilizando apenas o nome fictício Logos, contou que no passado participou várias vezes nesta actividade. A troca de livros permite que os leitores entreguem os seus livros à organização, que classifica os mesmos de acordo com um montante monetário. Consoante o valor entregue, o leitor pode levantar outros livros dentro dos mesmos parâmetros.

No entanto, este ano, quando tentou fazer a entrega na Biblioteca Sir Robert Ho Tung, um dos livros foi recusado com uma justificação diferente da habitual. Em causa, está a publicação de Sulu Sou com o título: “Dia e Noite de 30 de Junho: Recordações de um Movimento Social em Macau”. Ao longo das páginas, o ex-deputado aborda uma das manifestações de 2013, em que foi pedida a demissão da ex-secretária para a Administração e Justiça Florinda Chan.

Ao indivíduo de nome Logos foi explicado, por uma funcionária da biblioteca, que o livro de Sulu Sou não podia ser aceite porque a iniciativa não recebia escritos que “envolvessem política” e ainda por estar “autografado pelo autor”.

Recusas normais

Segundo o residente, as recusas de livros são frequentes, mas por motivos que se prendem com o estado de conservação. Logos reconheceu que teve outro livro recusado, da autora Sanmao, e que aceitou como naturalidade, face ao argumento de que tal se devia “ao estado de conservação”. No entanto, a recusa do livro do ex-deputado foi diferente, por ter sido utilizado um argumento político.

Após a denúncia, o All About Macau contactou o Instituto Cultural sobre o incidente, que confirmou a recusa, sem mencionar motivos políticos. Segundo a resposta, o programa da iniciativa impede a troca de livros “didácticos, cadernos de exercícios, manuais escolares, revistas, publicações pornográficas, publicações religiosas, banda desenhada, livros sobre tecnologia de informação e publicações periódicas com mais de um ano”, além de “livros turísticos publicados antes de 2020, materiais audiovisuais, publicidade e qualquer publicação que viole direitos de autor”.

Ainda de acordo com a explicação do IC, os “livros danificados ou sujos, colecções incompletas e livros com inscrições no seu interior” também são recusados. Por isso, segundo o organizador, o livro de Sulu Sou, apresentado pelo residente, não cumpriu os requisitos mencionados e foi recusado.

22 Abr 2022

Sulu Sou preocupado com subida de preços dos combustíveis

O vice-presidente da Associação Novo Macau pediu ao Executivo que aja com decisão no combate à escalada do preço dos combustíveis. Além disso, Sulu Sou considera que é preciso uma nova lei para fiscalizar o sector

 

O ex-deputado Sulu Sou apelou ao Governo para utilizar os meios legais para controlar os preços dos combustíveis e estabilizar a escalada recente. O assunto foi abordado num comunicado, onde o vice-presidente da Associação Novo Macau sublinhou o peso do custo dos combustíveis nos orçamentos familiares.

Na visão de Sulu Sou, apesar de Macau ser um mercado marginal e pequeno, e por isso muito susceptível ao impacto de factores externos, como a invasão da Ucrânia, o Governo não se deve desresponsabilizar nem se limitar a ficar parado: “O impacto de factores externos não é uma desculpa para que o preço dos produtos ligados ao petróleo possa subir sem qualquer razoabilidade”, afirmou. “O Governo tem a responsabilidade de utilizar os mecanismos legais ao seu dispor para estabilizar o mercado”, acrescentou.

Sobre a escalada de preços, o ex-deputado indicou ainda que entre Outubro de 2020 e Novembro do ano passado foram registados 14 meses com subidas no preços, que levaram a um aumento de 23 por cento, no que diz respeito à Gasolina Sem Chumbo 98. Ainda sobre a primeira metade do mês, Sulu Sou indicou que o preço médio ficou acima de 13,5 patacas por litro.

Esta tendência levou o dirigente da Nova Macau a questionar a utilização da plataforma criada pelo Executivo para revelar constantemente os preços das operadoras de venda de combustíveis a retalho.

A arrastar os pés

Enquanto deputado, no mandato entre Outubro de 2017 e Outubro de 2021, Sulu Sou fez parte de uma comissão de trabalho na Assembleia Legislativa que analisou o preço dos combustíveis. Na altura, o Governo explicou aos deputados que era incapaz de fazer a supervisão eficaz dos preços dos combustíveis, porque não tinha os “mecanismos legais” para investigar as componentes do preço, como os custos de transportes e armazenamento, assim como as margens de lucro cobradas.

Os trabalhos da comissão foram recordados, em comunicado, por Sulu Sou, que acusou o Conselho de Consumidores, liderado por Wong Hon Neng, de não ter feito o trabalho da revisão da lei, ao contrário do que foi dito diante dos deputados.

Como tal, Sulu Sou pediu ainda ao Executivo que proceda à revisão urgente da lei para aliviar os encargos dos residentes.

18 Mar 2022

Habitação | Sulu Sou critica falta de soluções em estudo do Governo

O vice-presidente da Associação Novo Macau diz que o estudo sobre a habitação foi publicado estrategicamente antes das férias para não ser discutido. Porém, considera também que o documento volta a não apresentar soluções

 

O ex-deputado Sulu Sou criticou o estudo sobre a habitação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPR) por considerar que não apresenta soluções para os problemas do sector. A posição foi deixada através das redes sociais.

A primeira crítica do vice-presidente da Associação Novo Macau prendeu-se com a data da publicação, 31 de Janeiro, ou seja, o dia anterior às celebrações do Ano Novo Chinês, quando as famílias tradicionalmente se reúnem. No entender de Sulu Sou, a escolha da data não foi inocente e visou mesmo evitar a atenção pública: “Não é novidade para ninguém que alguns serviços públicos gostam de publicar os comunicados de imprensa ou os relatórios em alturas pouco oportunas ou mesmo antes das férias e feriados”, atirou o ex-deputado. “São truques para que a população, e os críticos, não prestem muita atenção, e para se poder dizer que se fez todo o trabalho”, acrescentou.

Além de criticar a data de publicação do estudo, Sulu Sou arrasou o conteúdo. Para o vice-presidente da Novo Macau, as conclusões nem merecem ser lidas porque são as mesmas de sempre. Por isso, Sou resumiu o trabalho de 44 páginas em duas frases: “Há muitas pessoas sem capacidade para comprar casa” e ainda “O Governo promete melhorar as políticas habitacionais”.

Por outro lado, Sulu Sou considerou que, no que diz respeito à política habitacional, não tem havido grandes mudanças, e que o Governo “fala muito” mas “faz pouco”.

No relatório, a DSEPR considerava que até 2030 a RAEM precisava de construir 3.100 habitações sociais, 23.000 habitações económicas, 10.100 habitações da classe intermédia, 3.400 habitações para idosos e que a procura no mercado privado ia atingir 25.600 fracções.

Necessidades preocupam

O documento também foi analisado Lo Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, que se mostrou preocupada com as estimativas para as habitações para idosos. Segundo o Governo, até 2030 são necessárias 3.400 casos do género. Contudo, Lo acredita que o número pode ser superior, dado o envelhecimento da população.

A deputada alertou também o Executivo para a possibilidade de muitos idosos não conseguirem aceder a habitações sociais ou económicas, o que tenderá a fazer aumentar essa procura.

Quanto à oferta de habitação privada no mercado livre, a trabalhadora do sector bancário sublinhou a necessidade de serem tomadas medidas para que os preços fiquem controlados e sejam acessíveis à população.

8 Fev 2022

Talentos | Sulu Sou pede foco nos quadros locais e clareza na lei

Durante uma sessão de consulta pública sobre a nova lei de captação de quadros qualificados, o ex-deputado Sulu Sou sugeriu que o “cultivo dos talentos locais deve ser o foco principal” do novo diploma. Isto, quando o novo diploma está centrado no desenvolvimento da saúde, finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto para construir a zona de cooperação de Hengqin e o esquema de incentivos para o regresso de talentos a Macau tem sido pouco eficaz.

Perante o “desperdício” e “fuga” de talentos, apontou, a população “não confia na actual política de talentos” e urge, por isso, definir de que forma os novos talentos vão contribuir para o desenvolvimento dos quadros locais.

Sulu Sou frisou ainda que os programas previstos no novo regime, designados por “quadros altamente qualificados”, “quadros de excelência” e “quadros altamente especializados” têm nomenclaturas e definições “difíceis de compreender”, difíceis de distinguir.

Por isso, considerou que o texto do documento devia ser mais claro quanto ao que define como “desenvolvimento com sucesso de uma nova indústria”.

“É dito que, uma vez desenvolvida com sucesso uma nova indústria, podem ser criados empregos para a população local, mas o que significa ‘bem-sucedida’? Caso os objectivos não sejam alcançados, existe um mecanismo de saída desses talentos?”, questionou Sulu Sou.

30 Nov 2021

Eleições | Negada ligação entre desqualificação e abstenção

Em resposta a interpelação de Sulu Sou, o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan reiterou que os desafios colocados pela pandemia e as condições meteorológicas adversas motivaram “em certa medida”, a vontade de voto de alguns cidadãos.

Sem estabelecer correlações entre a exclusão de candidatos por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica e aquela que foi a mais baixa taxa de participação desde a transição (42,38 por cento), os SAFP apontam apenas que as eleições para a Assembleia Legislativa (AL) aconteceram de acordo com a lei. “As eleições (…) decorreram no cumprimento rigoroso das disposições da Lei Básica e da Lei Eleitoral (…), tendo a CAEAL exercido as suas competências de acordo com a lei, incluindo a apreciação da elegibilidade dos candidatos para assegurar a implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’”, pode ler-se na resposta.

É acrescentado ainda que, após rever todo o processo, a CAEAL vai apresentar um relatório final sobre as actividades eleitorais ao Chefe do Executivo, para “referência e estudo”.

Recorde-se que Sulu Sou questionou se o Governo iria reconhecer que o incidente da desqualificação foi das principais causas da “frieza” eleitoral registada e que garantias podem ser dadas para que a apreciação da CAEAL não seja “abusivamente utilizada” futuramente para excluir vozes críticas da AL.

2 Nov 2021

Au Kam San, Sulu Sou e Agnes Lam dizem adeus à Assembleia Legislativa

Ao mesmo tempo que os novos deputados eleitos para a 7ª legislatura da Assembleia Legislativa prestavam juramento perante o Chefe do Executivo, Au Kam San, Sulu Sou e Agnes Lam encerravam os seus gabinetes e disseram as suas últimas palavras enquanto legisladores.

Au Kam San, que optou por não se recandidatar às últimas eleições, agradeceu o apoio da população ao longo de mais de 20 anos e prometeu continuar a ser um “companheiro” de todos os cidadãos. “Quando acabamos de ler um livro devemos fechá-lo, não me arrependo de nada”, escreveu no Facebook.

Por sua vez, Sulu Sou, candidato excluído por não ser fiel a Macau e à Lei Básica limitou-se a agradecer o apoio da população e fez votos para um reencontro futuro. “Até à próxima”, atirou. Por fim, Agnes Lam, que não conseguiu a reeleição, reiterou que “há muitas formas de amar Macau” e que vai encontrar novamente o seu caminho.

18 Out 2021

Surto | Sulu Sou quer mudanças na lei para responsabilizar secretários

Após as falhas detectadas num hotel destinado a quarentenas terem estado na base dos novos surto de covid-19 em Macau, Sulu Sou diz ser urgente rever o regime de responsabilização de cargos públicos para que, no futuro, todos os funcionários, incluindo secretários e directores assumam as culpas por “erros políticos importantes”

 

Naquela que terá sido a sua última interpelação escrita enquanto deputado, Sulu Sou quer saber, no seguimento das falhas que estiveram na base dos últimos surtos de covid-19 em Macau, que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para rever o regime de responsabilização de cargos públicos.

Isto, considerando que, à semelhança do que aconteceu no rescaldo do tufão Hato ou no caso da Viva Macau, secretários e titulares dos principais cargos das respectivas tutelas, não assumiram as culpas nem foram responsabilizados por situações que “afectaram negativamente a credibilidade do Governo”.

Recordando que após as falhas ocorridas num hotel destinado a quarentenas, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo afirmou que antes de encontrar culpados era preciso tratar da pandemia e, mais tarde, ter dito afinal que não haveria ninguém para fazer o trabalho necessário, “caso haja responsáveis sempre que algo corre mal”, Sulu Sou aponta “ser evidente” que o Governo mantém a tendência de “fugir à responsabilização”. Mesmo quando existe legislação para esse fim.

“É evidente que a atitude dos altos cargos do Governo da RAEM passa por fugir e resistir à responsabilização, continuando a causar má impressão à população e a afectar a credibilidade do trabalho do Executivo sobre a luta contra a pandemia. O sistema de responsabilização há muito que é criticado por ser ineficaz, embora existam leis e regulamentos em vigor”, pode ler-se no texto da interpelação escrita.

Toca a todos

Contudo, segundo o deputado, tanto o “Estatuto dos titulares dos principais cargos da RAEM” como as “Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia” falham em ignorar que os erros cometidos pelo Governo podem ser prejudiciais para o interesse público e em prever um ajuste de contas directo com directores e secretários.

“É lamentável que o Governo (…) ignore que os erros por si cometidos podem prejudicar irreversivelmente o interesse público. Simultaneamente, ao longo do tempo, o Governo tem vindo a confundir repetidamente ‘oficiais’ com ‘altos cargos’, responsabilizando disciplinarmente funcionários ao nível de gabinete, departamento e divisão, sem nunca mencionar a responsabilidade ao nível da secretaria”, apontou.

Tomando como exemplo os casos da Viva Macau, do tufão Hato e, mais recentemente, das falhas que originaram os últimos surtos de covid-19 em Macau, Sulu Sou pergunta como é que o Governo irá consciencializar os funcionários “para serem responsáveis” e “eliminarem o sentimento de resistência à responsabilização”.

15 Out 2021

Inundações | Estação elevatória e obras de reordenamento em fase preliminar

Continuam em marcha os “trabalhos preliminares” da nova estação elevatória de águas pluviais da Baía do Norte do Bairro do Fai Chi Kei e das obras de reordenamento de várias artérias da cidade. Obras Públicas apontam que as intervenções para evitar a ocorrência de inundações nas zonas baixas serão concluídas num horizonte de médio-longo prazo

 

Os projectos de concepção das obras de construção da nova estação elevatória de águas pluviais da Baía do Norte do Bairro do Fai Chi Kei e outras intervenções com vista a evitar a ocorrência de inundações nas zonas baixas estão a ser desenvolvidas e encontram-se em fase preliminar.

O ponto de situação foi feito pela directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha, em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou.

Incluído no rol de projectos cujos trabalhos preliminares estão em fase de desenvolvimento estão ainda as obras de reordenamento dos esgotos do cruzamento entre a Avenida do Almirante Lacerda e a Avenida do Ouvidor Arriaga e dos esgotos da Avenida do Coronel Mesquita e da 2.ª fase da construção dos esgotos de drenagem de água pluvial da Rua de Brás da Rosa.

Vincando que as obras em questão “se situam nas principais artérias rodoviárias”, Chan Pou Ha aponta que as obras públicas e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vão manter uma comunicação estreita para coordenar “os condicionamentos de trânsito e as demais obras viárias”, com o objectivo de “minimizar” o impacto sobre o trânsito.

Recorde-se que na interpelação enviada, o deputado Sulu Sou questionou o Governo sobre o andamento do planeamento previsto para as obras de prevenção das inundações, ainda no rescaldo das fortes chuvas registadas a 1 de Junho (as mais intensas desde 1952) e que provocaram estragos avultados por toda a cidade. Por escrito, o deputado chega mesmo a citar obra de Victor Hugo, “Os Miseráveis”, para apontar que “os esgotos são a consciência da cidade” e que é através da resposta a uma chuva intensa que é possível “verificar se uma cidade é ou não desenvolvida”.

Horizonte alargado

Respondendo a Sulu Sou sobre as ilações a tirar do “Estudo do Melhoramento das Redes de Drenagem da Península de Macau” e do “Estudo do Melhoramento da Rede de Drenagem Pluvial da Taipa”, a DSSOPT aponta um “horizonte de médio-longo prazo” para que, efectivamente, a capacidade de drenagem de Macau seja aumentada.

“Proceder-se-á num horizonte de médio-longo prazo (…) ao aumento, em geral, da capacidade de drenagem do sistema de colectores das várias zonas de Macau (…) através da substituição do sistema de rede de drenagem dos bairros antigos pelo sistema separativo de drenagem de águas pluviais e residuais, da construção de mais estações elevatórias e de box-culvert de grandes dimensões, do desvio das águas pluviais vindas das colinas, entre outras medidas”, refere a DSSOPT.

12 Out 2021

Hengqin | Sulu Sou pede que seja revelado valor investido na zona de cooperação

Além de perguntar o montante investido por Macau na Ilha da Montanha, Sulu Sou pediu ao Governo garantias de que os serviços prestados pela administração pública não vão ser afectados pelas novas exigências do outro lado da fronteira

 

Sulu Sou quer saber quanto dinheiro da reserva financeira de Macau vai ser utilizado para investir na Ilha da Montanha, através da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A pergunta faz parte de uma interpelação, divulgada ontem, em que o deputado pede esclarecimentos sobre os “retornos” para a população.

Em Setembro deste ano, foi anunciado um mecanismo conjunto entre Macau e o Governo de Guangdong para desenvolver a Ilha da Montanha. Para a RAEM, os objectivos passam pela integração no “desenvolvimento do Interior” e a concretização da diversificação económica, além do jogo.

No entanto, o democrata está preocupado com o facto de não se saber quanto vai ser investido por Macau e pelas autoridades do Interior. “A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau implica um complexo sistema de gestão e partilha de receitas sem precedentes. Sabemos que o Governo Central vai subsidiar a zona de cooperação, mas nunca foi mencionado o orçamento específico nem a injecção de capitais de ambos os lados”, aponta Sulu Sou. “Qual o montante das reservas financeiras de Macau alocado para o projecto? Como podemos assegurar a transparência, racionalidade, gestão de riscos da despesa pública, de forma a proteger a situação financeira saudável da RAEM e o bem-estar população?”, questiona.

O legislador ligado à Associação Novo Macau quer ainda saber como vai ser possível declarar os investimentos na Ilha da Montanha como parte do Produto Interno Bruto na RAEM.

E os funcionários?

Além da questão financeira, Sulu Sou pediu detalhes sobre o plano de contratação de funcionários públicos locais que vão trabalhar em Hengqin. Após sublinhar que o sistema de gestão não tem precedentes, como reconheceu Ho Iat Seng, o deputado quer saber se vai ser contratado pessoal para as novas funções e, em caso afirmativo, quantos serão contratados.

Ainda no que diz respeito à utilização de recursos do Governo, Sulu Sou pergunta se o Governo garante que os serviços prestados na RAEM não vão ser afectados negativamente. “Como se assegura que as várias tarefas da administração pública desempenhadas em Macau vão continuar a decorrer nos moldes normais, sem serem afectadas?, pergunta.

Por último, Sulu Sou quer que o Executivo explique como os residentes da RAEM podem ter “acesso total à informação” relativa a um projecto conjunto com o Interior, e como será salvaguardada a liberdade para se expressarem opiniões, inclusive através de consultas públicas.

27 Set 2021

Sulu Sou despe pele de deputado mas promete fiscalização atenta

O ainda deputado e candidato desqualificado às últimas eleições, Sulu Sou, fez ontem um balanço do trabalho desenvolvido por si ao longo dos últimos quatro anos, onde se mostrou preocupado com o actual nível de “representatividade, transparência e supervisão” da Assembleia Legislativa (AL).

Sublinhando que o caso da desqualificação de candidatos às últimas eleições por não serem fiéis à Lei Básica e a Macau contribuiu para adensar ainda mais a situação, o deputado garante, contudo, que vai continuar a monitorizar o poder público enquanto cidadão.

“Com o final da sexta legislatura e o choque político provocado pelo incidente da desqualificação, vou deixar de servir o público na Assembleia Legislativa. Preocupa-me que a representatividade, transparência e supervisão da Assembleia Legislativa esteja minada pela exclusão do campo democrata do próximo mandato. Mas em todo caso, regressarei em breve ao papel de cidadão comum, e vou continuar a preocupar-me com a sociedade, a controlar o poder público e a amar esta terra. Obrigado a todos!”, pode ler-se num comunicado divulgado ontem.

Entre as promessas que ficaram por cumprir na actual legislatura e que, segundo Sulu Sou, merecem ser escrutinadas atentamente, está a promulgação da lei sindical e a implementação de avanços às leis da renovação urbana, do planeamento urbanístico e do fundo de pensões.

Mandar para trás

O deputado critica ainda o facto de, durante a legislatura em que participou, a AL ter “rejeitado repetidamente e irrazoavelmente” propostas de lei ou de discussão apresentadas por deputados, que não estivessem relacionadas com a linha de operações do Governo. Além disso, Sulu Sou defende uma maior abertura e acesso da população ao trabalho desenvolvido na AL, nomeadamente quanto à abertura dos trabalhos das comissões permanentes ao público.

“A inovação não pode depender apenas do trabalho de alguns. É ultrajante que as exigências por uma maior transparência na AL continuem a ser ignoradas. O público tem o direito de ser informado e o seu direito de participação não está assegurado”.

Sulu Sou vincou ainda que “não houve progressos em termos de desenvolvimento democrático” e que os deputados eleitos pela via directa “continuam a estar em minoria”.

Contas feitas, nos últimos quatro anos, Sulu Sou participou em 146 sessões plenárias e em 168 reuniões das comissões permanentes, tendo submetido 171 interpelações escritas e 14 interpelações orais.

Mais ainda, o deputado frisa ter ajudado a implementar “com sucesso”, entre outras, as leis relativas ao ordenado mínimo, aumento das licenças de maternidade e paternidade e ainda a lei que introduziu restrições ao fornecimento de sacos de plástico.

20 Set 2021

Sulu Sou quer que Governo assuma responsabilidades pela abstenção nas eleições

Sulu Sou considera que a decisão da comissão eleitoral de excluir candidatos foi a principal causa para a fraca adesão às eleições do passado domingo. O ainda deputado quer saber se o Governo vai reconhecer isso e que medidas vai tomar para “recuperar a confiança” da população

 

O ainda deputado e candidato excluído das últimas eleições, Sulu Sou, quer saber se o Governo irá reconhecer que os casos de desqualificação de listas estiveram na base da mais fraca participação em eleições desde 1992 e da fundação da RAEM.

Recorde-se que entre os 323.907 eleitores inscritos, apenas 137.281 foram às urnas, o que representou uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento. Mesmo entre participantes, contaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos.

Para Sulu Sou é incontornável que a desqualificação de candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) criou um clima de “desconfiança” e excluiu “dezenas de milhares” de apoiantes do sector democrático da participação política.

Recordando que a CAEAL justificou a elevada abstenção com as intempéries do passado domingo e o facto de a pandemia ter impedido muitos eleitores de vir a Macau, o deputado vinca ainda que a exclusão de candidatos impediu a existência de uma “competição justa” e criou uma “ruptura” com várias franjas da sociedade, que vão deixar de ter voz na Assembleia Legislativa.

“As eleições deste ano foram uma tentativa insensata de criar uma ruptura ao nível da confiança social e um trauma para a prossecução da democracia e da realização de eleições justas, facto que teve um impacto mais profundo do que se poderia imaginar. A perda de um número significativo de vozes no sistema representativo só irá minar ainda mais a credibilidade, legitimidade e qualidade de fiscalização da Assembleia Legislativa, criando, eventualmente, um factor de instabilidade social”, apontou Sulu Sou numa interpelação escrita.

Salvaguardar direitos

Sulu Sou pergunta ainda ao Governo qual é a quota parte de responsabilidade da CAEAL relativamente ao elevado número de votos em branco e nulos e se vai reconhecer que a inelegibilidade de candidatos foi um dos factores que contribuiu para a taxa de abstenção histórica das últimas eleições.

Como consequência, o deputado quer ainda saber se o Governo irá tomar medidas concretas para “reparar os danos sociais” e “recuperar a confiança” da população, causados pela desqualificação.

Por último, Sulu Sou perguntou que garantias pode dar o Governo para que a decisão da desqualificação, fundamentada em acções passadas dos candidatos excluídos, não será usada “abusivamente” como “instrumento de exclusão da fiscalização e da crítica parlamentar”.

16 Set 2021

Mais de 300 atletas beneficiaram de apoio financeiro desde 2014

Desde 2014, o “Projecto de Apoio Financeiro para Formação de Atletas de Elite” registou a participação de mais de 900 pessoas, beneficiando mais de 300 atletas. A informação foi revelada pelo Instituto do Desporto em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou.

“Para prestar mais apoios aos atletas de alto nível, em 2014, o Governo da RAEM lançou o “Projecto de Apoio Financeiro para Formação de Atletas de Elite”, de modo a assegurar a formação regular, a competição e a reforma dos atletas de elite, por forma a concentrarem-se nos treinos e nas competições”, pode ler-se numa resposta assinada pelo presidente do ID, Pun Weng Kun.

O responsável aponta ainda que para os atletas que não conseguem alcançar os resultados exigidos para receber o apoio, “mas que têm potencialidade e estão dispostos a dedicar-se à formação especializada a longo prazo”, o Governo elaborou um projecto de formação especial destinado a dar “apoio a atletas de diferentes níveis de competição”.

No âmbito da formação de jovens atletas, o ID revela estar focado na cooperação com as associações desportivas, com o objectivo de “criar diferentes sistemas de formação” e “formar mais reservas das selecções para o desporto de alto rendimento”.

Segundo o organismo, o Centro de Formação e Estágio de Atletas acolhe actualmente atletas de 14 modalidades desportivas que realizam treinos regulares. O número total de atletas não foi, contudo, revelado.

Espera Olímpica

Relativamente ao pedido de esclarecimento endereçado por Sulu Sou acerca da adesão de Macau ao Comité Olímpico Internacional, para poder participar nos Jogos Olímpicos de Verão e Inverno, o ID limitou-se a dizer que o pedido de filiação ainda aguarda por aprovação. “Logo após a sua fundação, o Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China, apresentou o pedido de filiação no Comité Olímpico Internacional, mas ainda não foi aprovado até à data”, apontou.

Acerca da possibilidade avançada por Sulu Sou para que os atletas Macau sejam, “pelo menos”, convidados a participar nas cerimónias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos de Inverno, a realizar em Pequim no próximo ano, o ID escusou-se a tecer qualquer comentário ou explicação.

6 Set 2021

Deputado Sulu Sou pede alívio do excesso de trabalho dos alunos

O deputado Sulu Sou quer mais medidas para aliviar a pressão que recai sobre os alunos do ensino não superior, como a redução dos trabalhos de casa e testes, após um caso de suicídio de uma aluna

 

A elevada carga horária de aulas e de trabalhos de casa de que são alvo os alunos do ensino não superior levaram o deputado Sulu Sou a questionar o Governo sobre a necessidade de implementar novas medidas que reduzam a pressão sentida pelos alunos. A interpelação escrita, surge depois de um caso de suicídio de uma aluna de 16 anos, divulgado pelas autoridades esta quarta-feira.

Sulu Sou lembrou que, recentemente, a China lançou uma política para aliviar o volume de trabalho dos alunos, como a redução de trabalhos de casa e testes, questionando a posição do Governo sobre este assunto. O deputado recordou que já havia uma proposta para reduzir o número de trabalhos de casa e de testes consoante o nível de ensino. O legislador pretende saber como é que a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) vai supervisionar a forma como cada escola implementa estas novas medidas, bem como o novo sistema de avaliação dos alunos que entrou em vigor este ano lectivo.

Que felicidade?

Na mesma interpelação escrita, Sulu Sou questionou quais as medidas concretas adoptadas pelos grupos de trabalho da DSEDJ focadas nas questões da saúde mental e física dos jovens, a fim de reduzir a ansiedade dos estudantes sobre o número de trabalhos a realizar fora da sala de aula.

Em relação ao novo regime do ensino especial, que entrou em vigor este ano lectivo, o deputado pretende saber como é que o Governo vai acompanhar a implementação desta nova legislação e se será criado um regime de avaliação apropriado para as necessidades de cada aluno.

As autoridades informaram que a estudante de 16 anos cometeu suicídio naquele que seria o seu primeiro dia de aulas de um novo ano lectivo. Inicialmente, as autoridades pensaram tratar-se de uma queda. Uma investigação preliminar por parte da Polícia Judiciária afastou quaisquer indícios de crime, tendo sido encontrada uma nota no apartamento da família da jovem.

3 Set 2021

Protesto | Sulu Sou recusou fazer pergunta a Ho Iat Seng

O democrata Sulu Sou não fez qualquer questão na sessão de perguntas e respostas por escrito com o Chefe do Executivo, em protesto com a intransigência governativa na coordenação com a Assembleia Legislativa.

Numa nota partilhada nas redes sociais, o deputado recordou que em Abril, quando diz que a situação pandémica era mais grave, Ho Iat Seng esteve no hemiciclo. Porém, segundo Sulu Sou desta vez não houve qualquer esforço para que as perguntas fossem feitas face-a-face, mesmo que com menos governantes e pessoas no plenário. Também não terá havido abertura para fazer a sessão de perguntas e respostas online, como alternativa.

Depois de cancelada a presença a 10 de Agosto para responder aos legisladores, Ho Iat Seng anunciou que iria replicar por escrito. As respostas foram publicadas na terça-feira, apenas em chinês, e ontem ainda estavam a ser traduzidas para português.

Face ao que acusou ser falta de coerência, Sulu Sou optou por não participar: “Não fiz qualquer questão, por não concordar com a organização e porque os deputados podem comunicar por escrito com o Chefe do Executivo sempre que necessário, durante 365 dias por ano”.

Em relação às respostas, o democrata não deixou de fazer críticas: “Demoraram meio mês a responder por escrito aos deputados. Depositaram as respostas todas ao final da tarde no portal da Assembleia Legislativa […] Nos documentos faltam as assinaturas e nem é possível fazer copy paste das respostas”, apontou.

“Se olharmos para o passado, a Assembleia Legislativa diz que gosta sempre muito de ‘respeitar e cooperar com o trabalho dos órgãos de comunicação’. O Governo também diz que dá prioridade ao desenvolvimento das plataformas electrónicas’. Talvez devesse analisar bem o que andam a fazer todos os dias”, apontou.

26 Ago 2021

Eleições | TUI confirma exclusão de candidatos por serem “infiéis” a Macau

O Tribunal de Última Instância manteve a decisão da CAEAL de excluir três listas do campo democrata de participar nas eleições de Setembro. Em causa, argumenta o TUI, está o apoio a actividades como o “4 de Junho”, “Carta Constitucional 08” e a “Revolução de Jasmim”. Candidatos excluídos falam em “mudança de paradigma” e garantem continuar a defender os seus valores mesmo fora da AL

 

O Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou os recursos apresentados pelas listas de candidatura às eleições de Setembro, no seguimento da desqualificação de 21 candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica.

Fica assim confirmada a exclusão das listas da Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada pelo actual deputado Sulu Sou, da Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang e da Associação do Progresso de Novo Macau, encabeçada por Paul Chan Wai Chi.

No acordão de 217 páginas divulgado no sábado apenas em língua chinesa, o TUI “deu como assente” que, pelo menos dois dos candidatos que integravam cada uma das três listas participaram em actividades de apoio incompatíveis com a Lei Básica, ou que provam que são “infiéis à RAEM”.

Detalhou o TUI que, em causa, está o apoio a actividades como o “04 de Junho”, a “Carta Constitucional 08” ou “Revolução de Jasmim”, nas quais se exigiram em diferentes momentos reformas democráticas na China.

Os juízes do tribunal só analisaram as informações relativas aos dois primeiros candidatos de cada uma das três listas, que integravam todas elas cinco elementos. Isto porque, justificaram, verificando-se o afastamento dos dois primeiros, as listas já não cumpriam com um dos requisitos legais, ou seja, a inclusão de, pelo menos, três candidatos.

Citando o acordão do TUI, a TDM-Canal Macau avançou ainda que os três acontecimentos têm a mesma natureza e são demonstrativos da defesa do derrube do Governo Central e do Partido Comunista da China (PCC). Nessa mesma passagem do acórdão é ainda feita referência à alteração da Constituição da República Popular da China aprovada em 2018 e que acrescentou que “a liderança do Partido Comunista da China é a essência do socialismo com características chinesas”

Razão pela qual, por unanimidade, os juízes julgaram “improcedentes os recursos contenciosos eleitorais interpostos (…), mantendo a decisão da CAEAL de recusar as três listas de candidatura”.

Em comunicado, o Governo manifestou “respeito e apoio por esta decisão final”, ressalvando que a CAEAL apreciou a habilitação dos candidatos e a rejeição das listas de candidatura com inelegibilidade “em conformidade com os poderes delegados pela Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa [AL]”.

O Executivo refere ainda que a decisão da CAEAL defendeu “a ordem constitucional da RAEM, definida pela Constituição e Lei Básica” e cuja decisão foi reconhecida pelo TUI.

“A RAEM continuará a implementação plena e correcta do princípio ‘Um país, dois sistemas’, salvaguardando, nos termos da lei, o direito da liberdade de expressão dos residentes de Macau, assim como o direito à informação e o direito de fiscalização sobre as acções governativas”, pode ler-se.

Lista de recados

Apesar de votar a favor da decisão, o juiz José Maria Dias Azedo emitiu uma declaração de voto, onde questiona o âmbito de actuação da CAEAL, nomeadamente quanto à sua legitimidade para dar início a processos de investigação a cargo de outras entidades.

Referindo ser “inegável” que a Lei Eleitoral prevê que a CAEAL tem, relativamente aos serviços públicos e ao seu pessoal, “os poderes necessários ao eficaz exercício das suas funções, devendo aqueles prestar-lhe todo o apoio e colaboração de que necessite e que lhes requeira”, o juiz aponta, contudo, que o “poder” que a legislação prevê, não pode ir além da “competência” atribuída ao organismo.

Isto, ao mesmo tempo que se mostra preocupado com o facto de a CAEAL ter solicitado “da sua própria iniciativa”, que a Polícia procure e recolha “informações relacionadas com a vida pessoal e social das pessoas em questão”, com o objectivo de decidir se são elegíveis.

“Como é sabido, as investigações são (…) especialmente atribuídas a outras entidades como, por exemplo, aos órgãos judiciais, às forças de segurança e ao Comissariado contra a Corrupção [CCAC]”, começa por dizer Dias Azedo.

“É importante notar que tal ‘poder’ não pode ultrapassar o que é referido (…) no âmbito da ‘competência’, no qual são definidas as ‘competências’ previstas no artigo 10.º [da lei eleitoral]. Este artigo, embora seja a disposição mais extensa da lei, não faz qualquer referência ao ‘assunto’ em discussão e, por isso, só se pode concluir que a CAEAL não tem esse poder”, acrescentou.

Na declaração de voto, Dias Azedo considera ainda que os visados não tiveram uma “oportunidade adequada”, não só para se pronunciarem sobre as informações recolhidas, mas também antes da “decisão de os considerar inelegíveis”.

“Isto parece-me ser uma violação do ‘princípio da audição prévia das partes interessadas’. Não vejo razões para que este princípio não tenha sido aplicado no contexto da lei eleitoral”, sublinhou o juiz

Por abordar o “direito fundamental” de participar nas eleições, Dias Azedo defendeu também que as autoridades devem esclarecer a população sobre os fundamentos das restrições apresentadas.

Nova era

Reagindo em comunicado, a Associação Novo Macau da qual Sulu Sou é vice-presidente, apontou “discordar da decisão”, insistindo que os candidatos em questão são elegíveis, dado que sempre defenderam a Lei Básica e foram leais à RAEM.

“A história vai encarregar-se de provar que este julgamento é errado. Este incidente da desqualificação é uma decisão política do Governo, que tem como objectivo eliminar as vozes democratas dissonantes na Assembleia Legislativa. É como apagar a luz numa sala já escura”.

O candidato desqualificado da Próspero Macau Democrático, Scott Chiang mostrou não estar surpreendido com a decisão e vincou que o acontecimento marca uma mudança de paradigma no panorama político de Macau. Segundo o ex-deputado, a decisão do TUI serve também para condicionar indirectamente a população.

“O que costumava ser um exemplo de sucesso do princípio ‘um país, dois sistemas’ foi agora abandonado. Já consigo ver os efeitos que este caso está a provocar nas pessoas. [O Governo] quer que elas aprendam com o nosso caso, e entendam que tudo o que dizem, partilham ou gostam online pode ser usado contra elas no futuro. Já há muitas pessoas que conheço que começaram a censurar-se. Penso que este é exactamente o efeito que pretendiam”, disse Scott Chiang à TDM-Canal Macau.

Por seu turno, Paul Chan Wai Chi referiu estar desiludido por ter acreditado que “Macau era um Estado de Direito, onde os tribunais tinham independência judicial”. Isto, apesar de as opiniões públicas sobre o caso e o ambiente actual ter levado a que decisão fosse tida, desde logo, como “final”.

Em relação ao futuro, Chan Wai Chi defende que, tal como ele, os residentes de Macau devem assumir a responsabilidade de filtrar o trabalho do Governo.

“Não interessa se estamos dentro ou fora da AL. Precisamos de ficar de olho na forma como Macau é governado, nas discussões das leis na AL e no desenvolvimento social. Estes são os melhores dos tempos. Estes são os piores dos tempos”, apontou segundo TDM-Canal Macau.

Também Scott Chiang frisou a importância de “continuar a dar opinião” mesmo que seja fora da AL.
“Houve uma mudança de paradigma que mostra às pessoas em Macau e ao mundo que qualquer forma de dissidência, mesmo as mais leves, não vão ser toleradas, ao contrário do que aconteceu nos últimos 20 anos”, referiu.

Sentido único

À agência Lusa, o advogado dos candidatos excluídos considerou que a decisão anunciada pelo TUI “rasga a declaração conjunta entre Portugal e a China”.

“Toda a oposição democrática e crítica do Governo foi desqualificada. O jogo passou a ter uma baliza só: neste ‘jogo’ político só se pode perder”, afirmou Jorge Menezes.

Para o advogado, as “três listas de candidatos foram desqualificadas num processo de investigação policial secreto, abusivo e ilegal, com base em normas aprovadas secretamente por um órgão incompetente para o efeito e aplicadas retroactivamente”.

Isto, acrescentou, “sem conceder ao visados a possibilidade de participarem no processo de desqualificação e de apresentarem prova contrária e direito de defesa”, concluindo que “maior violação do conceito de Estado de Direito seria difícil”.

Por outro lado, salientou, “foi também lamentável a emissão de declarações de entidades oficiais da República Popular da China sobre a legalidade de uma decisão antes ainda de ela ter sido julgada por um tribunal de Macau”.
Tal constitui para o advogado “uma violação da autonomia de Macau face à China e do princípio da separação de poderes, que impõe a proibição de pressões sobre os tribunais por parte do poder político ou executivo”.

UE | Governo expressa “resoluta oposição” face a críticas da Europa

O Governo expressou ontem a sua “resoluta oposição” às críticas apresentadas pelo Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) da União Europeia (UE) sobre a exclusão de candidatos às eleições de Setembro, afirmando que todo o processo foi realizado dentro dos contornos da lei.

“A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) cancelou a elegibilidade de parte dos candidatos, um exercício de poderes delegados pela Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, e apreciou a elegibilidade dos candidatos nos termos da lei, cuja decisão foi reconhecida pelo órgão judicial”, pode ler-se em comunicado.

Assegurando que o direito de eleger e ser eleito, e o direito da liberdade de expressão estão totalmente assegurados pelos órgãos executivos, legislativos e judiciais, o Governo considerou ainda que a UE não tinha o direito de intervir sobre o assunto.

“As eleições da Assembleia Legislativa de Macau, são assuntos internos da RAEM, pelo que nenhum órgão estrangeiro tem o direito de intervir”.

Recorde-se que, no sábado, a UE afirmou que a exclusão de candidatos às eleições contraria os direitos garantidos pela Lei Básica, o pluralismo político e restringe o debate democrático.

“Este é um passo prejudicial que vai contra os direitos garantidos na Lei Básica de Macau. Prejudica o pluralismo político e restringe o debate democrático”, pode ler-se, segundo a agência Lusa, numa declaração do porta-voz do serviço diplomático da UE.

Já o gabinete do comissário do MNE em Macau, manifestou “forte insatisfação e firme objecção aos comentários da UE”, considerando que “eram uma interferência flagrante nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China em geral, o que violava gravemente o direito internacional e as normas básicas que regem as relações internacionais”.

“Ninguém é mais sincero ou resoluto do que o governo chinês para implementar de forma abrangente e precisa o princípio “um país, dois sistemas”, e ninguém se preocupa mais do que o governo chinês com a prosperidade, a estabilidade e o bem-estar dos residentes de Macau. Qualquer tentativa de interferir nos assuntos da RAE está condenada ao fracasso”, salientou a declaração.

2 Ago 2021

Desporto | Sulu Sou lamenta situação olímpica da RAEM

O democrata Sulu Sou lamentou que os atletas de Macau não possam competir nos Jogos Olímpicos, apesar de a população vibrar com as vitórias da China e de Hong Kong.

Numa altura em que decorre o maior evento desportivo do mundo, Sulu Sou apelou ao Executivo para que tome medidas e desenvolva o desporto local, entre as quais a criação de “um regime de formação sistemática para os jovens atletas”, e “em conjunto com os sectores do desporto e da educação” a implementação de “um ambiente favorável para a formação específica dos jovens”.

O deputado afirmou ainda que os atletas locais devem confiar nas suas capacidades, enviou votos de boa sorte para a comitiva de Macau que vai participar nos Jogos Asiáticos de Hangzhou, e deixou o desejo que os atletas possam estar nos Jogos Olímpicos de Inverno, em 2022, em Pequim, e nos Jogos Olímpicos de 2024, que serão realizados em Paris.

30 Jul 2021

TUI | Sulu Sou, Scott Chiang e Chan Wai Chi entregaram recurso

Scott Chiang, cabeça da lista Associação de Próspero Macau Democrático, considerou que Macau está numa fase de escuridão que abrange todas as liberdades. Por sua vez, Sulu Sou defendeu que a CAEAL primeiro decidiu excluir os candidatos e só depois pediu à PJ para arranjar as “chamadas provas”

 

Os candidatos às eleições Sulu Sou, Scott Chiang e Paul Chan Wai Chi entregaram ontem o recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI), após terem sido desclassificados pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Os representantes das listas Associação do Progresso de Novo Macau, Associação do Novo Progresso de Macau e Associação de Próspero Macau Democrático contestam terem praticado “actos que não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à RAEM”.

À saída do tribunal, Sulu Sou considerou que a exclusão foi uma casa construída a partir do telhado. “Entendemos que o relatório da CAEAL com as objecções [à nossa candidatura] foi uma casa feita a partir do telhado. Eles primeiro decidiram que nos queriam excluir e depois foram pedir ajuda à polícia para arranjarem as chamadas ‘provas’ para sustentarem a conclusão”, afirmou Sulu Sou, deputado. “Entendemos que a CAEAL serviu um objectivo político, mas não seguiu a lei”, acrescentou.

O deputado foi ainda questionado sobre se acreditava na independência do TUI e recusou tirar conclusões antecipadas: “Ninguém pode adivinhar o resultado até ao final do jogo. Até esta fase, podemos dizer que a CAEAL e o Governo da RAEM têm uma missão política”, indicou. “Sinceramente, tenho a esperança que o tribunal seja independente. É a minha esperança mais sincera, para o bem da nossa cidade e da nossa sociedade”, desejou.

Sulu Sou revelou que a viagem a Paris para debater a situação do património de Macau com a UNESCO foi considerada conluio com “forças externas”. Também uma intervenção, como deputado, durante a discussão de uma lei sobre as polícias foi considerada discurso anti-Partido Comunista.

As acusações levaram Sulu Sou a reconhecer que não pode afastar o cenário de haver democratas presos. “Li as chamadas provas da polícia, e tenho a certeza que já não sei onde estão as linhas vermelhas. Só por partilhar algumas notícias sobre o incidente do 4 de Junho e por pedir na rua e na Assembleia Legislativa que as pessoas apoiem o sufrágio directo estamos a ser acusados [de não defender a Lei Básica]”, justificou. “Eu não sei se o que estou a dizer agora não vai ser utilizado pela polícia para me incriminar. Ninguém pode ter a certeza. É uma grande mudança, após a transição”, concluiu.

O pôr do sol

Por sua vez, Scott Chiang considerou que a apresentação do recurso é uma obrigação. “Se legalmente existe a possibilidade de recorrer, então temos de usar todos os meios legais ao nosso dispor. É imoral julgar o sistema sem tentar, por isso temos de dar o benefício da dúvida”, disse o democrata.

Apesar disso, Chiang reconheceu que o histórico do TUI não é favorável. “Nos últimos anos temos visto que as decisões do TUI, surpreendentemente, estão em linha com as decisões das autoridades. E isso talvez não seja uma coisa boa, esta cooperação entre os poderes”, vincou. “A cooperação não é ideal para mim, mas para outros é uma harmonia boa”, acrescentou.

O ex-presidente da Novo Macau frisou ainda não ter cometido qualquer crime e prometeu lutar até ao fim. “Eles estão a retirar os direitos civis de toda a população, o que para nós é inaceitável. Não vamos cair sem lutar… Não consigo ver como vamos fazer a diferença, mas temos de tentar”, desabafou. “Estamos num momento do pôr do sol, está tudo a tornar-se escuro, não só em termos das eleições, mas a nível da liberdade de imprensa e de outras liberdades, aliás das liberdades como um todo”, completou.

23 Jul 2021

CAEAL | Rejeitadas reclamações de listas do campo pró-democracia

É oficial: a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa rejeitou as reclamações das listas lideradas por Scott Chiang, Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou em relação às desqualificações para o sufrágio. Ng e Chan Wai Chi vão recorrer desta decisão para o Tribunal de Última Instância, mas Sulu Sou não confirmou, para já, esse passo

 

A Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) considerou improcedentes as reclamações apresentadas pelas listas encabeçadas por Sulu Sou, Scott Chiang e Paul Chan Wai relativamente à desqualificação para as eleições legislativas de 12 de Setembro.

A CAEAL considerou em comunicado que “existem provas suficientes de que os candidatos em causa praticaram actos que não defendem a Lei Básica da RAEM ou não são fiéis à RAEM” sem, no entanto, avançar mais detalhes quanto à matéria probatória que motivou a desqualificação.

Os candidatos foram ontem notificados da decisão, podendo recorrer até amanhã para o Tribunal de Última Instância (TUI). Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong, número dois da lista liderada por Scott Chiang, e Paul Chan Wai Chi confirmaram que vão recorrer. Sulu Sou optou por não confirmar. “Se houver notícias recentes, estas serão divulgadas”, disse apenas. Scott Chiang confirmou ao HM que o advogado Jorge Menezes será o representante da lista na apresentação do recurso para o TUI.

Sulu Sou, deputado eleito pela primeira vez em 2017, liderava a lista Associação do Novo Progresso de Macau, enquanto que o deputado veterano Ng Kuok Cheong aparecia em número dois na lista Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang. Paul Chan Wai Chi encabeçava a lista Associação do Progresso de Novo Macau. No total, as três listas albergavam 15 candidatos.

Após a rejeição das reclamações, as eleições para a Assembleia Legislativa contam com 128 candidatos pelo sufrágio directo, distribuídos por 14 listas, bem como 12 candidatos ao sufrágio indirecto, distribuídos por cinco listas.

Decisão “não é razoável”

Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong referiu que a decisão da CAEAL “não é razoável”. “Achamos que não temos culpa e, numa lógica de legalidade, devemos ganhar. Mas se o caso tiver apenas como base uma forte decisão política, então não importa o número de recursos que apresentarmos, vamos sempre perder”, acrescentou.

Já Paul Chan Wai está “optimista” numa decisão “imparcial e justa” por parte do TUI. “A CAEAL rejeitou a minha candidatura porque participei na vigília [sobre Tiananmen]. Outra das razões para me desqualificarem foi sustentada por cartazes usados pela União para o Desenvolvimento da Democracia na vigília, mas nada mais me foi explicado. Fui um espectador e não tive uma relação directa [com a organização].”

Além disso, o ex-deputado recorda que a decisão do TUI sobre a vigília, que dá razão às autoridades para a sua proibição, apenas se foca “nos conteúdos dos cartazes e não nos participantes”.

Por sua vez, Sulu Sou defende que a CAEAL fez “uma revisão”, uma vez que, numa primeira fase, avançou com uma “conclusão falsa e depois falou das chamadas ‘provas’ para suportá-la, o que obviamente serve fins políticos e não a lei”. Para o deputado e candidato excluído, “a lei e o ‘patriotismo’ são apenas desculpas para um conjunto de fins políticos”.

“As alegações da CAEAL não são razoáveis e abalam a autoridade das eleições à AL”, adiantou Sulu Sou, que continua a querer “insistir nos factos”. “Participei em algumas actividades que recordam cidadãos chineses mortos no passado, o que não significa que eu defenda o derrube do poder instituído”, frisou, tal como a sua participação “em actividades civis sobre a eleição do Chefe do Executivo no passado não significa que eu queira derrubar o actual sistema político”.

22 Jul 2021

Residência | Chumbado debate sobre facilitação de exigências

O deputado Sulu Sou queria que o hemiciclo discutisse as alterações sobre o regime de residência nomeadamente no que diz respeito ao conceito de residência habitual. A proposta, introduzida apenas em sede de comissão, à porta fechada, no âmbito da discussão do Regime Jurídico do Controlo de Migração e das Autorizações de Permanência e Residência na RAEM, deixa de exigir que as pessoas passem 183 noites em Macau por ano para poderem ter residência, desde que se desloquem e trabalhem “habitualmente” na RAEM. O pedido de debate foi recusado com 6 votos a favor e 25 contra.

Sulu Sou, Au Kam San, Ng Kuok Cheong, José Pereira Coutinho, Agnes Lam e Leong Sun Iok votaram a favor. Também Song Pek Kei queria debater a possibilidade de os funcionários públicos se aposentarem de forma voluntária, mas a proposta foi igualmente chumbada, com 7 votos a favor, 23 contra e uma abstenção. Song Pek Kei, Si Ka Lon, Sulu Sou, Au Kam San, Ng Kuok Cheong, José Pereira Coutinho e Agnes Lam votaram a favor e Chui Sai Cheong absteve-se.

16 Jul 2021

Sulu Sou nega ligações à CIA e intenções independentistas face a Macau

No seguimento de ter sido acusado participar numa base de treino da CIA, o deputado Sulu Sou assegurou, em comunicado, nunca ter recebido “qualquer formação dedicada à secessão do país, por parte de entidades estrangeiras”.

“Nunca contactei ninguém a favor da divisão do país ou que mostrasse oposição à liderança do Partido Comunista da China e nunca participei em campanhas eleitorais no estrangeiro ou em actividades violentas”, apontou o deputado.

Recorde-se que o diário Hong Kong Commercial Daily, escreveu na terça-feira que o motivo do afastamento de Sulu Sou e Scott Chiang das eleições terá sido a sua participação num “treino de ‘revolução colorida’ [alegadamente para instigar sublevações contra governos anti-americanos] da CIA e da Agência Militar de Informações de Taiwan, em Abril de 2014”.

Em comunicado, Sulu Sou referiu ainda que “nos últimos dias”, meios de comunicação “específicos” e algumas pessoas publicaram conteúdos “difamatórios” sem confirmar factos e de forma consertada.

“Exorto a população a trabalhar em conjunto para restaurar a harmonia e a tranquilidade da sociedade de Macau, como tem acontecido sempre”, acrescentou.

Sobre a tese de mestrado da sua autoria “An Analysis of Associational Politics After The Formation of The Macau SAR from Corporatism Perspective”, Sulu Sou esclareceu que esta tem apenas propósitos académicos e nada ter a ver com entidades estrangeiras.

15 Jul 2021

Eleições | Análise ao impacto das listas excluídas na campanha e na configuração do plenário

A confirmar-se a exclusão de duas dezenas de candidatos às próximas eleições legislativas, Macau terá uma Assembleia Legislativa como nunca se viu antes. O vazio deixado pela ala-democrata pode ser aproveitado pelas listas de Pereira Coutinho, Agnes Lam e das alas tradicionais, mas uma coisa parece certa: a próxima legislatura irá reforçar as forças patrióticas e pró-governamentais

 

“Vamos assistir a um grande virar de página na lógica da Assembleia Legislativa”. Esta é opinião do advogado Miguel de Senna Fernandes em relação ao futuro elenco da 7.ª legislatura, face à possível desqualificação de 20 candidatos e de cinco listas das eleições que vão moldar daqui em diante o paradigma legislativo de Macau.

A manter-se a exclusão por completo da tradicional ala democrática e da nova geração representadas nos últimos quatro anos por Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou, abre-se um vazio eleitoral, que no último sufrágio totalizou cerca de 17,5 por cento dos votos válidos. Deste universo, mais de 12 por cento foram captados pela velha dupla Ng Kuok Cheong (deputado desde 1992) e Au Kam San (deputado desde 2001).

Apesar de constituírem um bloco minúsculo no desenho global do plenário, apenas três deputados, num total de 33, em termos de representação junto do eleitorado a questão ganha outra dimensão.

Na ausência deste bloco mais activo na oposição, como irá ficar o cenário político da Assembleia Legislativa (AL)?
O académico Eilo Yu acredita que, primeiro que tudo, a campanha eleitoral será menos competitiva com 14 assentos no plenário disputados por 14 listas no sufrágio directo. Numa primeira análise, Eilo Yu considera que as listas menos conhecidas e com menor capacidade para mobilizar o eleitorado vão continuar sem representação na AL, mas listas que antes apenas elegiam um deputado podem ganhar presença reforçada no plenário. Recorde-se que Angela Leong, única candidata eleita pela Nova União para Desenvolvimento de Macau, abandonou o sufrágio directo, tendo o lugar na próxima legislatura praticamente garantido pela via indirecta.

Assim sendo, as forças políticas ligadas a Pereira Coutinho, Agnes Lam, e mesmo Wong Kit Cheng podem sair reforçadas.

Pátria ao rubro

O analista Sonny Lo não tem dúvidas de que o patriotismo sairá reforçado na 7.ª legislatura da AL, ainda que possam entrar deputados novos. No entanto, o académico não acha que vai faltar diversidade de opiniões, apesar do corte severo numa ala tradicionalmente de oposição. “Penso que ainda se vão escutar vozes diversas no hemiciclo, porque alguns dos novos legisladores eleitos vão ter de mostrar à população de Macau que estão a fazer um bom trabalho. Prevejo um cenário em que algumas questões críticas ainda serão levantadas, apesar da ocupação esmagadora da ala patriótica”, estima o analista.

Se juntarmos os votos conquistados nas últimas eleições por Agnes Lam e Pereira Coutinho aos de Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou chegamos a um total de quase 1/3 dos votos válidos, mais precisamente 31,4 por cento.
Sonny Lo, face à exclusão das listas pró-democracia, prevê “boas hipóteses de Agnes Lam e Pereira Coutinho captarem votos de candidaturas excluídas e mais um assento no hemiciclo para as suas listas”.

Para tal, o analista ressalva que os bons resultados dependem da capacidade destas listas para mobilizarem apoiantes na “romaria” de 12 Setembro às urnas. Ainda assim, será expectável, na óptica de Sonny Lo, “que os votos que tradicionalmente são conseguidos pelas listas pró-democracia se dirijam para os democratas moderados Agnes Lam e Coutinho, que podem alcançar resultados fortes”.

Miguel de Senna Fernandes calcula que o afastamento de candidatos das urnas irá beneficiar os sectores mais conservadores da política local, mas que “as alas do meio” também podem colher alguns frutos. Quanto a uma transferência directa de votos, o advogado mostra algum cepticismo na forma como será preenchido o “vazio político”. “Não vejo o eleitorado que sempre votou na Novo Macau saltar para uma outra lista, acho que podemos ver mesmo alguma abstenção”, comenta o advogado.

Larry So prevê uma competição menos severa nesta campanha eleitoral, mas não inexistente, com primazia dos “suspeitos do costume”. “Acho que as listas que já têm deputados eleitos têm mais vantagens. As associações tradicionais são representadas por listas com mais experiência, com bom apoio comunitário e capacidade para eleger mais candidatos. Não me parece que os novatos tenham mais hipóteses nestas eleições”, sentencia Larry So.

Pianíssimo

Na última legislatura, a AL foi palco de alguns debates intensos, com ânimos exaltados e discussões apaixonados. Face à possibilidade da proporção das alas patrióticas e pró-governo aumentarem ainda mais a sua presença, Sonny Lo prevê um cenário de divisão entre conservadores motivada pela diversidade de assuntos internos, de gestão local, analisados pelo plenário.

“A curto prazo, pressinto que as discussões podem ser menos apaixonadas, menos intensas, mas a longo prazo acho que podemos assistir ao interessante fenómeno da fragmentação das alas pró-Pequim e pró-Governo. É difícil que todos os membros da assembleia estejam unidos em todos os assuntos. Este vai ser o indicador mais importantes a observar no futuro”, vaticina o académico.

Já Miguel de Senna Fernandes encara a variação de intensidade de debate como uma grande incógnita. “Será que a actuação dos deputados e o debate político se vão tornar mais amorfos com a exclusão da ala democrata?”, questiona. Apesar da inexistência de certezas absolutas, o advogado espera que o debate político se centre mais em questões locais, como a habitação. “Mas o tom não vai ser o mesmo, digamos que não prevejo debates muito barulhentos”, projecta.

Trabalhos e campanha

Além de candidaturas ligadas a forças políticas já com presença na AL, a configuração da casa das leis pode ser influenciada pelo afastamento da lista de Cloee Chao e a especificidade das suas bandeiras de campanha, principalmente face à passagem de Angela Leong para o sufrágio pela via indirecta.

A possível transferência de eleitores para a ala que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau, na visão de Sonny Lo, “é algo que ainda está em aberto, apesar da grande vantagem da capacidade de mobilização”.

O analista acha que a transferência de votos de Angela Leong para Cloee Chao dependeria do reconhecimento da activistas entre a fracção de eleitoras mais tradicionais, pró-Pequim e pró-Governo, que foram a força eleitoral da dirigente da SJM.

Miguel de Senna Fernandes traça um panorama pouco homogéneo do eleitorado ligado ao jogo e teoriza que “o que está em causa não é apenas uma questão política, mas sócio/laboral”. Assim sendo, entende que os votos que iriam naturalmente para Cloee Chao se podem dispersar, algo que pode favorecer a lista de Pereira Coutinho.

A desqualificação de candidatos foi “uma decisão que chocou a sociedade de Macau, foi a primeira vez que aconteceu, mas é uma decisão de Pequim consistente com a tendência de maior intervenção nas regiões administrativas especiais”, conta Eilo Yu, acrescentando que “esta é precisamente a forma como Pequim gostaria de moldar as eleições legislativas”.

O académico diz ter observado nas redes sociais uma relativa “falta de esperança” e resignação de eleitores e simpatizantes das listas desqualificadas, mas não prevê a ocorrência de manifestações, ou de largas massas de abstenção, porque “a sociedade de Macau é relativamente conservadora”. Posição seguida por Sonny Lo, que não afasta a hipótese de haver um pouco significativo aumento da abstenção.

Larry So também não prevê reacção, apesar da insatisfação de um sector do eleitorado. “Não me parece que se verifiquem protestos, acho que as pessoas em Macau são mais patrióticas que em Hong Kong.”

15 Jul 2021

CAEAL | Confirmada rejeição de cinco listas. Governo diz que não afecta direitos

A CAEAL confirmou ontem a rejeição de cinco listas que têm até amanhã para reclamar. A lista Ou Mun Kong I foi admitida com dois novos membros. O Governo diz apoiar “firmemente a CAEAL” na salvaguarda do interesse geral de Macau, reiterando que a decisão “não afecta os direitos fundamentais dos residentes de Macau”

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) confirmou ontem a rejeição de 20 candidatos, pertencentes a cinco listas, às eleições legislativas de Setembro. No edital publicado ontem é também revelado que, a lista Ou Mun Kong I foi admitida, após a apresentação de um novo elemento para substituir os candidatos considerados inelegíveis pela CAEAL, Lee Sio Kuan e Kuong Kai Nang, permitindo assim a readmissão.

Contas feitas, há agora 14 candidaturas admitidas pela CAEAL e cinco rejeitadas que abarcam os 20 candidatos considerados inelegíveis por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica.

Do grupo de listas rejeitadas fazem parte a Associação do Novo Progresso de Macau (cinco membros), encabeçada por Sulu Sou, a Associação de Próspero Macau Democrático (cinco membros), liderada por Scott Chiang, Associação do Progresso de Novo Macau (cinco membros), encabeçada pelo ex-deputado Paul Chan Wai Chi, a Novos Jogos de Macau, com Cloee Chao ao leme (dois membros) e a Macau Vitória (um membro), encabeçada por Lo Chun Seng.

Os dois membros que faltam para se que contabilizem os 20 candidatos inelegíveis pela CAEAL faziam parte da lista da Ou Mun Kong I que acabou readmitida com quatro elementos.

De acordo com a Lei Eleitoral, os mandatários das candidaturas com candidatos inelegíveis podem apresentar reclamação à CAEAL até amanhã. As reclamações são decididas no prazo de dois dias.
Caso a decisão confirme a exclusão, os candidatos podem levar o caso ao Tribunal de Última Instância (TUI), até ao dia 27 de Julho.

Apoio firme

Horas depois da publicação do edital, o Governo reagiu através do Gabinete de Comunicação Social, expressando que “apoia firmemente a CAEAL” no exercício das suas funções e no apuramento dos “factos que comprovam que 20 participantes às eleições para VII Assembleia Legislativa não defendem a RAEM e não são fiéis ao Governo da RAEM da República Popular da China”.

A função da CAEAL “é a salvaguarda do interesse geral da RAEM, a defesa da ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica e ainda a implementação do princípio fundamental de Macau governado por patriotas”, pode ler-se na nota divulgada ontem.

O Governo sublinhou ainda que a decisão de excluir os candidatos não irá afectar os direitos fundamentais dos residentes de Macau “nem a liberdade de expressão dos mesmos, nem o seu direito de informação e fiscalização sobre a governação do Governo”. “O Governo da RAEM continuará a cumprir rigorosamente a Lei Básica e as leis de Macau”, acrescenta o Governo.

 

CAEAL | Au Kam San fala em purga, Joye Lao aplaude

Comentado a exclusão inédita de candidatos às eleições legislativas, o actual deputado Au Kam San classificou a decisão da CAEAL como uma “purga” desnecessária. Isto, tendo em conta que “o campo pró-democracia em Macau não tem uma forte expressão popular”, disse à HKFP.

Para Au Kam San a decisão de colocar de fora “todas as vozes contrárias” é uma medida que vai ainda mais longe do que as mudanças políticas impostas por Pequim em Hong Kong, onde “há mais obstáculos” e o número de assentos para o sufrágio directo foi reduzido, mas onde “ainda há lugar para alguns democratas”.

“A situação [de Macau] pode ser ainda mais terrível do que a de Hong Kong… Carrie Lam pode desejar que pessoas como Frederick Fung se juntem às eleições (…) como prova de que ‘são permitidos democratas na legislatura”, disse o deputado. “A purga é mais completa aqui do que em Hong Kong”, rematou.

Por seu turno, o também deputado Joye Lao mostrou apoio à decisão da CAEAL, apontando como “óbvia” a desqualificação dos candidatos, dado existirem actos comprovados de infidelidade à RAEM e da não defesa da Lei Básica.

Segundo o jornal Ou Mun, Joye Lao aponta que os candidatos excluídos têm minado a relação entre Macau e o Governo Central e não podem ser “subestimados”. “Apesar de não terem levantado muitas ondas, estas forças e os seus representantes não podem ser subestimados, pois se exercerem cargos públicos ou funções em equipas de direcção, o resultado pode ser catastrófico”, apontou.

 

Eleições | Ng Kuok Cheong ironiza decisão da CAEAL

Ng Kuok Cheong fez várias publicações, em tom irónico, no Facebook referindo que a comissão eleitoral tem “elevada eficácia” e que só pediu informações à polícia sobre candidatos a 2 de Julho. Entre as informações cedidas pela CAEAL a 4 de Julho, Ng Kuok Cheong disse que há mais de 200 páginas de eventuais provas.

O deputado mostrou uma fotografia em que surge com o ex-presidente do Partido Democrático de Hong Kong, Wu Chi-wai. “A 3 de Agosto de 2019, Ng Kuok Cheong encontrou-se com um membro importante do partido, Wu Chi-wai, que defende a independência de Hong Kong”, pode ler-se na nota elaborada pela polícia. O deputado referiu que os próprios residentes de Hong Kong não acreditam que o partido defenda a independência do território em relação à China.

Na mesma publicação, um internauta partilhou uma fotografia da deputada Agnes Lam ao lado de Tanya Chan, deputada do campo pró-democracia de Hong Kong, membro fundador do Partido Cívico, e que deixou a política no ano passado.

 

HK | Jornal sugere que Sulu Sou e Scott Chiang foram treinados pela CIA

O jornal estatal Hong Kong Commercial Daily publicou ontem um artigo a sugerir que Sulu Sou e Scott Chiang participaram em acções de formação da Agência Central de Inteligência, norte-americana, (CIA na sigla em inglês) numa base em Taiwan. A publicação aponta rumores amplamente difundidos na Internet como fonte, sem sustentar as alegações.

No entanto, a publicação refere que os dois candidatos desqualificados às eleições de Setembro participaram nestas acções em Abril de 2014, que Sulu Sou terá regressado à RAEM para presidir à Associação Novo Macau, e que Scott Chiang assumiu a liderança da associação quando Sulu Sou regressou a Taiwan para mais formação ministrada pela CIA. Além disso, a publicação estatal afirma que Sulu Sou passou a informar às autoridades da Formosa sobre políticas chinesas para Macau e Hong Kong quando entrou para a Assembleia Legislativa.

14 Jul 2021

Eleições | CAEAL exclui 21 candidatos por não serem fiéis a Macau

Ao todo, 21 candidatos de seis listas foram considerados “inelegíveis” por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. Destes, 15 estão associados a candidaturas do campo pró-democracia, que têm até hoje de “suprir as irregularidades”, apesar de os fundamentos da exclusão serem ainda desconhecidos. Wong Sio Chak garante que as informações foram obtidas dentro da legalidade

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou na passada sexta-feira que, no seguimento do processo de apreciação das candidaturas apresentadas, existem 21 elementos “inelegíveis” pertencentes a seis listas que estão na corrida às eleições de Setembro por sufrágio directo.

Em causa, revelou o presidente da CAEAL Tong Hio Fong, em conferência de imprensa, está o facto de os candidatos terem violado “conforme factos comprovados”, o artigo da lei eleitoral que prevê a exclusão de candidatos que não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China.

“Os candidatos que não defendem a Lei Básica da RAEM ou não são fiéis à RAEM (…) perante lei não têm elegibilidade”, sendo que “antes desta conferência de imprensa [a comissão] já procedeu à notificação das candidaturas quanto à sua elegibilidade para substituir os candidatos”, afirmou Tong Hio Fong, segundo a agência Lusa. Outros dois candidatos de uma sétima lista foram também excluídos por não serem eleitores, adiantou também.

Tong Hio Fong referiu ainda que os mandatários das candidaturas com membros inelegíveis têm até ao final do dia de hoje para “suprir quaisquer irregularidades e requerer a substituição de candidatos”, recusando-se a revelar quais os fundamentos concretos que estiveram na base da decisão. No entanto, admitiu que a CAEAL recebeu informações do Gabinete do Secretário para a Segurança.

“Aquando da apreciação da sua qualificação, a polícia forneceu alguns dados, através dos quais fizemos a nossa avaliação”, começou por explicar Tong Hio Fong. “Vamos revelar [os fundamentos] em momento oportuno porque ainda está em curso o procedimento administrativo”, acrescentou de acordo com a TDM – Canal Macau.
Wong Sio Chak confirmou a versão, mas diz não poder fornecer detalhes acerca das informações que levaram à desqualificação dos candidatos. À saída de uma reunião da Assembleia Legislativa, o secretário para a Segurança afirmou que os dados em questão são confidenciais e foram transmitidos à CAEAL a pedido do organismo. Além disso, assegurou, a obtenção de provas foi feita dentro da legalidade.

“A informação é toda confidencial. Não temos o poder nem a obrigação de anunciar esta informação. Quanto ao tipo de informação que foi dada, quando foi dada e como foi dada [são dados] que o Secretariado para a Segurança não pode divulgar”, afirmou Wong Sio Chak de acordo com a mesma fonte. “Se [a CAEAL] não tivesse pedido [as informações], nós não as teríamos dado porque nós não temos a tarefa [de organizar] as eleições. [As informações] foram obtidas legalmente. É tudo legal”, rematou.

Dos excluídos

Apesar de a CAEAL não ter adiantado os nomes dos candidatos excluídos, logo após o anúncio e ao longo do fim-de-semana, as próprias listas visadas vieram a público reagir à decisão. Contas feitas, pelo menos 15 dos 21 candidatos excluídos pertencem ao campo pró-democrata, envolvendo cinco elementos da lista da Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada pelo actual deputado Sulu Sou, cinco elementos da lista da Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang e os cinco membros da Associação do Progresso de Novo Macau, encabeçada por outro ex-deputado Paul Chan Wai Chi.

Além destes, os restantes candidatos excluídos pertencem às listas encabeçadas por Cloee Chao (Novos Jogos de Macau), Lee Sio Kuan (Ou Mun Kong I) e Lo Chun Seng (Macau Vitória).

Em resposta, Scott Chiang, Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, os candidatos que encabeçam as listas democratas excluídas, organizaram no sábado uma conferência de imprensa conjunta que contou com outros membros das listas como Rocky Chan (Associação do Novo Progresso de Macau) e o actual deputado Ng Kuok Cheong (Próspero Macau Democrático). Além de expressarem a sua oposição relativamente à situação, os líderes das três candidaturas prometeram impugnar da decisão e, se necessário, levar o caso até ao Tribunal de Última Instância (TUI), no máximo, até ao dia 27 de Julho.

“Faremos o nosso melhor para defender os nossos direitos políticos e a nossa reputação e lutaremos pelos nossos direitos com base no raciocínio. Não permitiremos que o Governo negue os nossos esforços na promoção do progresso, responsabilidade e transparência do sistema político de Macau ao longo dos anos, para que ainda possam existir vozes diferentes em Macau”, afirmou Scott Chiang, segundo a Lusa.

O cabeça de lista da Próspero Macau Democrático reiterou ainda que “é um direito elementar” de qualquer acusado saber qual a acusação de que é alvo para se defender e que os prazos impostos para regularizar a situação não são inocentes.

“Na carta que recebemos ontem [sexta-feira], a CAEAL não citou qualquer facto ou alegados factos que fundamentem a decisão. Escolheram realizar a conferência de imprensa muito tarde, mesmo antes do fim-de-semana, por isso, temos muito pouco tempo para preparar a nossa resposta (…) isto é uma desvantagem para todos”, acrescentou de acordo com a TDM-Canal Macau.

Na mesma ocasião, Sulu Sou lembrou que “a Assembleia Legislativa de Macau tem uma história de 45 anos, com eleições directas desde 1976 e a abertura do voto a todos os eleitores chineses em Macau nos anos 80”. “Creio que este é um incidente que não pode ser encarado de ânimo leve no mundo”, frisou.

“A acusação da CAEAL está totalmente errada e pode privar-nos de um direito tão importante de nos candidatarmos a eleições e de votar”, afirmou, acrescentando ainda que direitos como a liberdade de imprensa, liberdade de procissão e reunião, liberdade de expressão “podem ser todos tirados por aqueles que estão no poder”, referiu Sulu Sou.

Por seu turno Ng Kuok Cheong frisou que, caso se trate de “uma decisão política já tomada”, não há nada que possa vir a ser feito para inverter o curso dos acontecimentos.

“Se a decisão política já tiver sido tomada, não vamos conseguir resolver qualquer problema através do recurso. Podemos ver que é uma profunda alteração política para o futuro de Macau. Veremos como é que os cidadãos vão lidar com esta importante alteração. Se não podermos fiscalizar o Governo através da Assembleia Legislativa, o que poderemos fazer?”

Hoje as três listas irão responder por escrito à CAEAL e vão pedir que sejam conhecidos os fundamentos da decisão. Nenhuma das listas visadas pretende avançar com a substituição de candidatos.

Surpreendidos e indignados

Reagindo à decisão da CAEAL, o candidato da Associação de Progresso de Novo Macau, Paul Chan Wai Chi, diz discordar do procedimento e considera que se trata de uma consequência da atmosfera política de Hong Kong, facto que “não é bom para o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, apontou.

Também Cloee Chao que apresentou uma lista ligada aos trabalhadores do jogo mostrou estupefacção com o curso dos acontecimentos, prometendo avançar para os tribunais. “As pessoas sabem o que fazemos e como actuamos na sociedade”, sublinhou à TDM-Canal Macau.

Igualmente surpreendido com a decisão ficou Lee Sio Kuan, cabeça de lista da Ou Mun Kong I, garantindo que nunca deixou de ser patriótico.

“Eu e a minha equipa temos sido patrióticos e temos amado Macau, defendido a Lei Básica e a implementação das políticas da RPC e da RAEM. Fiquei muito surpreendido com o que aconteceu (…) há mais de 10 anos que participamos nas eleições legislativas”, referiu.

Por seu turno, após ter confirmado que a sua lista está entre as excluídas, Lo Chun Seng, cabeça de lista da Macau Vitória recusou-se a tecer qualquer comentário até ao momento.

12 Jul 2021