DSEJ | Sulu Sou debateu ensino à distância

A excessiva carga de trabalho através das aulas online e a excessiva dificuldade dos exercícios e matérias leccionadas foram o assunto debatido ontem entre a Associação Novo Macau e a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).
O encontro com os representantes do Governo foi agendado pela associação que conta com o deputado Sulu Sou, após pais, alunos e até professores terem defendido junto da associação a necessidade de adaptar os conteúdos às aulas online.
Por sua vez, segundo o comunicado da Associação Novo Macau, os representantes do Governo admitiram haver problemas com a implementação dos diferentes sistemas das escolas para o ensino online, que se ficam a dever ao facto de a epidemia ter apanhado as pessoas de surpresa, impedido que os sistemas fossem testados. Porém, a DSEJ mostrou abertura para que as melhorias sejam implementadas aos poucos e elogiou os esforços das escolas e todos os outros envolvidos no processo educativo.
Outra das preocupações abordadas foram os critérios de avaliação dos estudantes, após o regresso à normalidade no ensino, mas os responsáveis da DSEJ garantiram que todas as limitações vão ser tidas em conta nos testes.
Já em relação ao regresso às aulas, a DSEJ garantiu que as escolas vão ser instruídas para seguirem as políticas do Executivo, mas que quando se voltar à normalidade, vai haver máscaras e produtos de limpeza de mãos para os alunos.

12 Fev 2020

Fronteiras | Deputados querem medidas de controlo mais apertadas

Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem maior controlo fronteiriço ou até mesmo proibir a entrada de visitantes provenientes do Interior da China, para evitar a propagação do novo tipo de coronavírus em Macau. Mais medidas para garantir o nível de stocks alimentares e de bens essenciais e o alojamento de trabalhadores não residentes são também exigidas

 

Os deputados à Assembleia Legislativa (AL), Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem medidas mais restritivas à entrada de visitantes provenientes do interior da China como forma de combater a propagação da pneumonia que teve o seu epicentro em Wuhan.

As solicitações, entregues ao Governo sob a forma de interpelação escrita, surgem numa altura em que o novo tipo de coronavírus já ultrapassou o SARS (Síndrome Respiratório Agudo Severo) em número de vítimas mortais (811) e no seguimento da entrada em vigor de medidas semelhantes em Hong Kong e Taiwan e que obrigam todos visitantes oriundos do continente chinês a fazer quarentena de 14 dias. No caso de Taiwan, os próprios residentes de Macau e Hong Kong têm também de ficar sujeitos ao período de isolamento.

“De acordo com vários especialistas epidemiológicos, os próximos seis meses poderão ser um período crítico da epidemia e nas regiões vizinhas foram aplicadas medidas de controlo de entrada (…) como em Hong Kong, para controlar a entrada de residentes do Interior da China, argumenta Sulu Sou. “A fim de evitar um surto massivo na comunidade, o Governo deve, de forma decisiva, bloquear a fonte e aplicar medidas mais rigorosas de controlo de entrada, envidando todos os esforços para minimizar o movimento de pessoas nos postos fronteiriços”, acrescenta.

Lembrando que na província de Guangdong foram registados mais de 1100 casos, o deputado pede assim ao Governo para “proibir a entrada temporária de residentes do Interior da China”.

Sobre o tema, apesar de não ir tão longe, Ng Kuok Cheong defende também que o Governo deve “reforçar urgentemente a protecção contra a epidemia e aplicar um controlo sanitário geral aos visitantes do Interior da China”.

Fixar TNR

Já quanto a medidas a tomar para minimizar o fluxo de trabalhadores não residentes (TNR) provenientes do Interior da China, Ng Kuok Cheong pede ao Governo que crie mecanismos de apoio que permitam alojar temporariamente trabalhadores com “necessidades reais” na região e questiona se não será necessário rever a estratégia de desenvolvimento da região. “Quanto à estratégia de desenvolvimento da RAEM, será necessário proceder a uma revisão, incentivando os residentes de Macau a viver em Macau e reduzir o número de trabalhadores não residentes?”, pergunta o deputado.

Já Sulu Sou, recordou que existem casos confirmados em Zhuhai, Hong Kong e Taiwain e que, mesmo no dia seguinte ao encerramento dos casinos, ainda entraram em Macau 31 mil pessoas, das quais 16 mil eram residentes e trabalhadores do continente. O deputado pede assim ao Governo que institua o período de quarentena obrigatória para os trabalhadores oriundos do continente, providencie alojamento e incite as concessionárias a fazer a sua parte. “O Governo poderá fornecer habitação social e solicitar às concessionárias que proporcionem alojamento temporário (…) aos funcionários públicos e trabalhadores das empresas privadas, a fim de reduzir ainda mais as suas necessidades de ida e volta durante a epidemia?”, questiona Sulu Sou.

Com o objectivo de evitar a “ocorrência de novos ataques de pânico por parte dos residentes”, relacionado com o abastecimento de produtos alimentares, Sulu Sou questiona ainda o Governo se tem a capacidade necessária para assegurar “o fornecimento de produtos alimentares e materiais essenciais”

Por seu turno, Ng Kuok Cheong dirige ainda uma última preocupação na sua interpelação escrita direccionada para o facto de os Serviços de Saúde terem revelado que o vírus pode ser transmitido através de excrementos. “Quais são as medidas do Governo para tratar com urgência os casos de fuga de esgotos não resolvidos de Macau?”, questionou ainda Ng Kuok Cheong.

10 Fev 2020

Fronteiras | Deputados querem medidas de controlo mais apertadas

Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem maior controlo fronteiriço ou até mesmo proibir a entrada de visitantes provenientes do Interior da China, para evitar a propagação do novo tipo de coronavírus em Macau. Mais medidas para garantir o nível de stocks alimentares e de bens essenciais e o alojamento de trabalhadores não residentes são também exigidas

 
Os deputados à Assembleia Legislativa (AL), Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem medidas mais restritivas à entrada de visitantes provenientes do interior da China como forma de combater a propagação da pneumonia que teve o seu epicentro em Wuhan.
As solicitações, entregues ao Governo sob a forma de interpelação escrita, surgem numa altura em que o novo tipo de coronavírus já ultrapassou o SARS (Síndrome Respiratório Agudo Severo) em número de vítimas mortais (811) e no seguimento da entrada em vigor de medidas semelhantes em Hong Kong e Taiwan e que obrigam todos visitantes oriundos do continente chinês a fazer quarentena de 14 dias. No caso de Taiwan, os próprios residentes de Macau e Hong Kong têm também de ficar sujeitos ao período de isolamento.
“De acordo com vários especialistas epidemiológicos, os próximos seis meses poderão ser um período crítico da epidemia e nas regiões vizinhas foram aplicadas medidas de controlo de entrada (…) como em Hong Kong, para controlar a entrada de residentes do Interior da China, argumenta Sulu Sou. “A fim de evitar um surto massivo na comunidade, o Governo deve, de forma decisiva, bloquear a fonte e aplicar medidas mais rigorosas de controlo de entrada, envidando todos os esforços para minimizar o movimento de pessoas nos postos fronteiriços”, acrescenta.
Lembrando que na província de Guangdong foram registados mais de 1100 casos, o deputado pede assim ao Governo para “proibir a entrada temporária de residentes do Interior da China”.
Sobre o tema, apesar de não ir tão longe, Ng Kuok Cheong defende também que o Governo deve “reforçar urgentemente a protecção contra a epidemia e aplicar um controlo sanitário geral aos visitantes do Interior da China”.

Fixar TNR

Já quanto a medidas a tomar para minimizar o fluxo de trabalhadores não residentes (TNR) provenientes do Interior da China, Ng Kuok Cheong pede ao Governo que crie mecanismos de apoio que permitam alojar temporariamente trabalhadores com “necessidades reais” na região e questiona se não será necessário rever a estratégia de desenvolvimento da região. “Quanto à estratégia de desenvolvimento da RAEM, será necessário proceder a uma revisão, incentivando os residentes de Macau a viver em Macau e reduzir o número de trabalhadores não residentes?”, pergunta o deputado.
Já Sulu Sou, recordou que existem casos confirmados em Zhuhai, Hong Kong e Taiwain e que, mesmo no dia seguinte ao encerramento dos casinos, ainda entraram em Macau 31 mil pessoas, das quais 16 mil eram residentes e trabalhadores do continente. O deputado pede assim ao Governo que institua o período de quarentena obrigatória para os trabalhadores oriundos do continente, providencie alojamento e incite as concessionárias a fazer a sua parte. “O Governo poderá fornecer habitação social e solicitar às concessionárias que proporcionem alojamento temporário (…) aos funcionários públicos e trabalhadores das empresas privadas, a fim de reduzir ainda mais as suas necessidades de ida e volta durante a epidemia?”, questiona Sulu Sou.
Com o objectivo de evitar a “ocorrência de novos ataques de pânico por parte dos residentes”, relacionado com o abastecimento de produtos alimentares, Sulu Sou questiona ainda o Governo se tem a capacidade necessária para assegurar “o fornecimento de produtos alimentares e materiais essenciais”
Por seu turno, Ng Kuok Cheong dirige ainda uma última preocupação na sua interpelação escrita direccionada para o facto de os Serviços de Saúde terem revelado que o vírus pode ser transmitido através de excrementos. “Quais são as medidas do Governo para tratar com urgência os casos de fuga de esgotos não resolvidos de Macau?”, questionou ainda Ng Kuok Cheong.

10 Fev 2020

Epidemia | Sulu Sou defende mais medidas de prevenção

O deputado Sulu Sou reagiu ontem na sua página de Facebook à decisão do Governo de encerrar todos os casinos do território durante duas semanas. Para o tribuno, esta é uma decisão “acertada”, embora o Governo “devesse ter em conta opções para controlar o fluxo de pessoas, sem encerrar por completo as fronteiras”.

Neste sentido, o deputado defende a proibição de entrada de não residentes que estiveram na China durante algum tempo, sem esquecer uma “observação separada dos residentes da China e dos expatriados”. Além disso, Sulu Sou também deseja ver assegurado um “racionamento especial” de bens essenciais, vacinas e outro material de higiene, produtos que têm vindo a esgotar em supermercados e farmácias.

5 Fev 2020

Epidemia | Sulu Sou defende mais medidas de prevenção

O deputado Sulu Sou reagiu ontem na sua página de Facebook à decisão do Governo de encerrar todos os casinos do território durante duas semanas. Para o tribuno, esta é uma decisão “acertada”, embora o Governo “devesse ter em conta opções para controlar o fluxo de pessoas, sem encerrar por completo as fronteiras”.
Neste sentido, o deputado defende a proibição de entrada de não residentes que estiveram na China durante algum tempo, sem esquecer uma “observação separada dos residentes da China e dos expatriados”. Além disso, Sulu Sou também deseja ver assegurado um “racionamento especial” de bens essenciais, vacinas e outro material de higiene, produtos que têm vindo a esgotar em supermercados e farmácias.

5 Fev 2020

Ensino especial | Sulu Sou questiona atrasos na revisão da lei

O deputado Sulu Sou enviou uma interpelação escrita onde questiona o Governo acerca do atraso da revisão da legislação relacionada com o diploma do ensino especial. Argumentando que as consultas públicas sobre a revisão do regime de educação especial e sobre o regime de avaliação do ensino regular terminaram, respectivamente, em Março de 2015 e em Dezembro de 2016, Sulu Sou acusa a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) de ter vindo a adiar “trabalhos legislativos (…) fundamentais para prestar um serviço de qualidade aos alunos com necessidades especiais”.

De acordo com a interpelação, o segmento do ensino especial deve caminhar no sentido de “assegurar que os alunos (…) recebam apoio escolar adequado”.

“De modo a desenvolver o seu potencial e auxiliar a sua integração na sociedade (…) é necessário fornecer aos alunos com necessidades especiais, uma série de ajustes no sistema de ensino, especialmente no que diz respeito aos materiais didáticos e ao modo como é feita a avaliação”, defende Sulu Sou.

Outro dos factores que o deputado salienta para a revisão urgente da legislação do ensino especial diz respeito ao aumento do número de alunos do ensino não superior que tem vindo a crescer consecutivamente nos últimos anos, contribuindo para diminuir o número de vagas disponíveis para os alunos com necessidades educativas especiais no sistema de ensino integrado.

“Quantas escolas particulares (…) estão actualmente a implementar o ensino integrado? A revisão da lei do ensino especial irá contemplar um artigo destinado a garantir a integração destes estudantes?”, questionou por escrito Sulu Sou.

20 Jan 2020

Ensino especial | Sulu Sou questiona atrasos na revisão da lei

O deputado Sulu Sou enviou uma interpelação escrita onde questiona o Governo acerca do atraso da revisão da legislação relacionada com o diploma do ensino especial. Argumentando que as consultas públicas sobre a revisão do regime de educação especial e sobre o regime de avaliação do ensino regular terminaram, respectivamente, em Março de 2015 e em Dezembro de 2016, Sulu Sou acusa a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) de ter vindo a adiar “trabalhos legislativos (…) fundamentais para prestar um serviço de qualidade aos alunos com necessidades especiais”.
De acordo com a interpelação, o segmento do ensino especial deve caminhar no sentido de “assegurar que os alunos (…) recebam apoio escolar adequado”.
“De modo a desenvolver o seu potencial e auxiliar a sua integração na sociedade (…) é necessário fornecer aos alunos com necessidades especiais, uma série de ajustes no sistema de ensino, especialmente no que diz respeito aos materiais didáticos e ao modo como é feita a avaliação”, defende Sulu Sou.
Outro dos factores que o deputado salienta para a revisão urgente da legislação do ensino especial diz respeito ao aumento do número de alunos do ensino não superior que tem vindo a crescer consecutivamente nos últimos anos, contribuindo para diminuir o número de vagas disponíveis para os alunos com necessidades educativas especiais no sistema de ensino integrado.
“Quantas escolas particulares (…) estão actualmente a implementar o ensino integrado? A revisão da lei do ensino especial irá contemplar um artigo destinado a garantir a integração destes estudantes?”, questionou por escrito Sulu Sou.

20 Jan 2020

GPDP | Sulu Sou aponta a incapacidade para fiscalizar ilegalidades

Sulu Sou questionou o Governo sobre a tecnologia de reconhecimento facial e acusou o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de ser incapaz de fiscalizar eventuais ilegalidades. A declaração foi feita no plenário de ontem, diante de Mui San Meng, Adjunto do Comandante Geral dos Serviços de Polícia Unitários, e de Iao Hin Chit, Coordenador-Adjunto do GPDP. O deputado justificou a sua intervenção com a desconfiança dos residentes face ao sistema. “Os cidadãos não acreditam nas autoridades policiais porque não conseguem saber se houve imagens captadas e utilizadas de forma ilegal.

Aliás, nem o seu colega ao lado do GPDP [Iao Hin Chit]”, acusou o democrata. “Para os cidadãos, não é suficiente que se diga que quem não deve não teme”, sublinhou.

Já antes o deputado tinha indicado que o facto de as autoridades não terem um mecanismo de fiscalização, o que gera desconfiança: “A justificação da tutela da segurança é muito complicada, justificam-se sempre com a confidencialidade e a protecção dos dados [para não fornecer informações]”, atirou.

Por sua vez, Mui San Meng, dos SPU, recusou a ideia do Governo abdicar da tecnologia: “Este instrumento [reconhecimento facial] pode elevar a taxa de prevenção e o combate ao crime. Entendemos que é legal e não vamos pensar em colocá-lo de lado […] Se as pessoas não estiverem envolvidas em nenhuma ilegalidade, as imagens são destruídas automaticamente após 60 dias”, afirmou Mui.

Porém, frisou que o objectivo é sempre combater o crime: “O sistema de ‘Olhos no Céu’ tem tido sempre como objectivo apoiar a polícia na prevenção e combate à criminalidade, com vista a assegurar a segurança da vida e dos bens dos residentes, ao invés de ser entendido como um sistema que serve para monitorizar a vida da população”, sublinhou.

14 Jan 2020

GPDP | Sulu Sou aponta a incapacidade para fiscalizar ilegalidades

Sulu Sou questionou o Governo sobre a tecnologia de reconhecimento facial e acusou o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de ser incapaz de fiscalizar eventuais ilegalidades. A declaração foi feita no plenário de ontem, diante de Mui San Meng, Adjunto do Comandante Geral dos Serviços de Polícia Unitários, e de Iao Hin Chit, Coordenador-Adjunto do GPDP. O deputado justificou a sua intervenção com a desconfiança dos residentes face ao sistema. “Os cidadãos não acreditam nas autoridades policiais porque não conseguem saber se houve imagens captadas e utilizadas de forma ilegal.
Aliás, nem o seu colega ao lado do GPDP [Iao Hin Chit]”, acusou o democrata. “Para os cidadãos, não é suficiente que se diga que quem não deve não teme”, sublinhou.
Já antes o deputado tinha indicado que o facto de as autoridades não terem um mecanismo de fiscalização, o que gera desconfiança: “A justificação da tutela da segurança é muito complicada, justificam-se sempre com a confidencialidade e a protecção dos dados [para não fornecer informações]”, atirou.
Por sua vez, Mui San Meng, dos SPU, recusou a ideia do Governo abdicar da tecnologia: “Este instrumento [reconhecimento facial] pode elevar a taxa de prevenção e o combate ao crime. Entendemos que é legal e não vamos pensar em colocá-lo de lado […] Se as pessoas não estiverem envolvidas em nenhuma ilegalidade, as imagens são destruídas automaticamente após 60 dias”, afirmou Mui.
Porém, frisou que o objectivo é sempre combater o crime: “O sistema de ‘Olhos no Céu’ tem tido sempre como objectivo apoiar a polícia na prevenção e combate à criminalidade, com vista a assegurar a segurança da vida e dos bens dos residentes, ao invés de ser entendido como um sistema que serve para monitorizar a vida da população”, sublinhou.

14 Jan 2020

Videovigilância | Sulu Sou pede suspensão de “experiência ilegal”

Comparando o nível de concentração de câmaras de videovigilância prevista pelo Governo, com o termo Big Brother introduzido na obra de George Orwell “1984”, Sulu Sou volta a pedir a suspensão da tecnologia de reconhecimento facial enquanto não forem definidos mecanismos eficazes de fiscalização

 

O deputado Sulu Sou enviou uma interpelação oral a questionar o Governo sobre a legitimidade da aplicação da tecnologia de reconhecimento facial em modo “background” em 100 câmaras de videovigilância, a título experimental, no primeiro trimestre de 2020.

Recordando que em Março de 2019, naquilo que considerou ser uma “total falta de transparência, consulta pública e fiscalização”, os Serviços de Polícia Unitários adiantaram que iriam testar a tecnologia de reconhecimento facial no início deste ano, Sulu Sou acusa o Governo de ter divulgado os detalhes do sistema a “conta-gotas” e de forma pouco clara, colocando em perigo o direito à privacidade da população. Em causa está o facto de estar estipulado que o modo background obriga os agentes da Polícia Judiciária (PJ) a consultar os dados com credenciais individuais e numa sala específica sem ter, no entanto, de respeitar os dispostos presentes no “Regime Jurídico de Videovigilância em espaços públicos”.

“As autoridades sofismaram que como o modo backgound não faz parte da videovigilância, não precisa de seguir a Lei da videovigilância, isto é, o reconhecimento facial não se sujeita à audição a priori do parecer do [Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais] GPDP e à divulgação dos locais de instalação, nem à destruição automática dos dados pessoais a posteriori”, apontou Sulu Sou. “Com tanta falta de protecção legal e de mecanismos de fiscalização, o direito à privacidade da população é posto em perigo, e são inimagináveis as consequências do abuso e fuga de dados pessoais”, acrescentou.

Na interpelação enviada, Sulu Sou questiona, dadas as implicações para o direito à privacidade e reserva de intimidade privada, o direito à imagem, à palavra e à liberdade de circulação, se o Governo vai suspender “o quanto antes a experiência ilegal do reconhecimento ilegal do reconhecimento facial na videovigilância”.

O deputado pede ainda ao Executivo que forneça explicações pormenorizadas sobre a execução do projecto como “o fluxograma da recolha de dados pessoais” ou “as características técnicas dos dispositivos” e sugere em jeito de pergunta, que o Governo abandone a criação de uma base de dados de grande dimensão para responder às “preocupações (…) da sociedade”.

Debaixo de olho

Estimando-se de acordo com o plano do Governo que até 2028 estejam instaladas 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos, Sulu Sou compara mesmo o nível de concentração deste tipo de equipamentos com a sociedade do Big Brother, plenamente vigiada e profetizada por George Orwell, de forma satírica, nas páginas de “1984”. “A concentração é tão grande que a sociedade de Macau está a caminhar para a plena vigilância por parte do Governo, tal como se descreve na sátira ‘1984’ ”, sublinhou o deputado.

Além disso, a execução deste sistema de permanente monitorização implica, segundo Sulu Sou, “trabalhos ocultos”, sobretudo pela forma como as autoridades de segurança recorrem constantemente aos argumentos da “segurança pública” e da “confidencialidade policial”, como pretexto para recusar a divulgação de pormenores.

Por isso mesmo, o deputado faz ainda um apelo ao Governo para que crie um mecanismo de fiscalização “eficaz e independente” que permita assegurar que o direito à privacidade é protegido e que os cidadãos “fiquem facilmente a saber se os seus direitos estão a ser afectados, para poder recorrer, atempadamente, aos meios jurídicos para a respectiva resolução”.

Vigilância no horizonte

Projectado pelo Governo para ser implementado em seis fases, o sistema dispõe actualmente de 820 câmaras correspondentes às três primeiras fases e prevê que a conclusão da quarta aconteça no primeiro trimestre deste ano, altura em que deverão já estar em funcionamento um total de 1620 câmaras. A fase seguinte, de aplicação a curto prazo, contempla a instalação de 2600 câmaras até 2023 e tem como objectivo “reforçar a vigilância de locais de grande concentração de pessoas, designadamente instalações de ensino, estações de autocarro e táxis”. Cinco anos depois, até ao final da 6ª fase em 2028, o número de câmaras vai aumentar para 4200.

13 Jan 2020

Videovigilância | Sulu Sou pede suspensão de “experiência ilegal”

Comparando o nível de concentração de câmaras de videovigilância prevista pelo Governo, com o termo Big Brother introduzido na obra de George Orwell “1984”, Sulu Sou volta a pedir a suspensão da tecnologia de reconhecimento facial enquanto não forem definidos mecanismos eficazes de fiscalização

 
O deputado Sulu Sou enviou uma interpelação oral a questionar o Governo sobre a legitimidade da aplicação da tecnologia de reconhecimento facial em modo “background” em 100 câmaras de videovigilância, a título experimental, no primeiro trimestre de 2020.
Recordando que em Março de 2019, naquilo que considerou ser uma “total falta de transparência, consulta pública e fiscalização”, os Serviços de Polícia Unitários adiantaram que iriam testar a tecnologia de reconhecimento facial no início deste ano, Sulu Sou acusa o Governo de ter divulgado os detalhes do sistema a “conta-gotas” e de forma pouco clara, colocando em perigo o direito à privacidade da população. Em causa está o facto de estar estipulado que o modo background obriga os agentes da Polícia Judiciária (PJ) a consultar os dados com credenciais individuais e numa sala específica sem ter, no entanto, de respeitar os dispostos presentes no “Regime Jurídico de Videovigilância em espaços públicos”.
“As autoridades sofismaram que como o modo backgound não faz parte da videovigilância, não precisa de seguir a Lei da videovigilância, isto é, o reconhecimento facial não se sujeita à audição a priori do parecer do [Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais] GPDP e à divulgação dos locais de instalação, nem à destruição automática dos dados pessoais a posteriori”, apontou Sulu Sou. “Com tanta falta de protecção legal e de mecanismos de fiscalização, o direito à privacidade da população é posto em perigo, e são inimagináveis as consequências do abuso e fuga de dados pessoais”, acrescentou.
Na interpelação enviada, Sulu Sou questiona, dadas as implicações para o direito à privacidade e reserva de intimidade privada, o direito à imagem, à palavra e à liberdade de circulação, se o Governo vai suspender “o quanto antes a experiência ilegal do reconhecimento ilegal do reconhecimento facial na videovigilância”.
O deputado pede ainda ao Executivo que forneça explicações pormenorizadas sobre a execução do projecto como “o fluxograma da recolha de dados pessoais” ou “as características técnicas dos dispositivos” e sugere em jeito de pergunta, que o Governo abandone a criação de uma base de dados de grande dimensão para responder às “preocupações (…) da sociedade”.

Debaixo de olho

Estimando-se de acordo com o plano do Governo que até 2028 estejam instaladas 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos, Sulu Sou compara mesmo o nível de concentração deste tipo de equipamentos com a sociedade do Big Brother, plenamente vigiada e profetizada por George Orwell, de forma satírica, nas páginas de “1984”. “A concentração é tão grande que a sociedade de Macau está a caminhar para a plena vigilância por parte do Governo, tal como se descreve na sátira ‘1984’ ”, sublinhou o deputado.
Além disso, a execução deste sistema de permanente monitorização implica, segundo Sulu Sou, “trabalhos ocultos”, sobretudo pela forma como as autoridades de segurança recorrem constantemente aos argumentos da “segurança pública” e da “confidencialidade policial”, como pretexto para recusar a divulgação de pormenores.
Por isso mesmo, o deputado faz ainda um apelo ao Governo para que crie um mecanismo de fiscalização “eficaz e independente” que permita assegurar que o direito à privacidade é protegido e que os cidadãos “fiquem facilmente a saber se os seus direitos estão a ser afectados, para poder recorrer, atempadamente, aos meios jurídicos para a respectiva resolução”.

Vigilância no horizonte

Projectado pelo Governo para ser implementado em seis fases, o sistema dispõe actualmente de 820 câmaras correspondentes às três primeiras fases e prevê que a conclusão da quarta aconteça no primeiro trimestre deste ano, altura em que deverão já estar em funcionamento um total de 1620 câmaras. A fase seguinte, de aplicação a curto prazo, contempla a instalação de 2600 câmaras até 2023 e tem como objectivo “reforçar a vigilância de locais de grande concentração de pessoas, designadamente instalações de ensino, estações de autocarro e táxis”. Cinco anos depois, até ao final da 6ª fase em 2028, o número de câmaras vai aumentar para 4200.

13 Jan 2020

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais recusa críticas de Sulu Sou

O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) recusa que o processo de apresentação de queixas contra chamadas telefónicas publicitárias indesejadas crie obstáculos aos residentes. Foi desta forma que o organismo liderado por Yang Chongwei respondeu a uma interpelação escrita do democrata Sulu Sou, que acusa o processo de criar dificuldades acrescidas a residentes.

No entanto, o GPDP respondeu que o processo de queixas não apresenta qualquer tipo de problemas e que a comunidade entre os cidadãos e o gabinete é eficaz. “Apesar do aumento de queixas e denúncias sobre as chamadas telefónicas publicitárias, não se pode dizer que o actual mecanismo de reclamações tenha registado qualquer anormalidade”, consta na resposta enviada ao legislador.

Sulu Sou citava “muitos residentes” a definir o processo de queixa como “muito incomodativo”, o que resultava em dificuldades acrescidas para a eficácia das investigações. Contido, o GPDP negou o cenário e prometeu que o combate às chamadas telefónicas ilegais vai continuar e que os casos penalizados vão ser divulgados.

Cooperação com o exterior

No que diz respeito ao combate ao fenómeno, muitas vezes praticado por salões de beleza fora da RAEM, o GPDP admite que uma das grandes dificuldades se prende as chamadas terem origem fora da RAEM. Por esse motivo, este organismo tutelado pelo Chefe do Executivo vai tentar contactar as autoridades das regiões vizinhas com o objectivo de proceder a operações conjuntas contra o fenómeno e responsabilizar os culpados.

Finalmente, o GPDP admite que a legislação europeia sobre a protecção de dados pode servir como a referência para uma futura revisão do diploma legal em vigor da RAEM. O GPDP reconhece que as directivas europeias são das mais rigorosa e que melhor protecção fornece, todavia é deixado o aviso que é necessário “respeitar a situação concreta de Macau”.

10 Jan 2020

AL | Rejeitado debate sobre legalidade de reconhecimento facial

O Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, rejeitou o projecto de interpretação submetido por Sulu Sou para esclarecer se a actual lei permite ou não que a videovigilância recorra à tecnologia de reconhecimento facial. Ao HM, o deputado revelou desconfiar dos motivos da decisão

 

O projecto enviado a 28 de Novembro de 2019 pelo deputado Sulu Sou que questionava a base legal do sistema de videovigilância assente na tecnologia de reconhecimento facial, foi rejeitado por Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL).

As informações foram reveladas ontem pelo próprio Sulu Sou nas redes sociais, onde reafirma que não existe base legal para que seja efectuada a recolha e o processamento das imagens de vídeo das câmaras públicas de CCTV.

Kou Hoi In rejeitou assim categoricamente o projecto de interpretação da lei, aprovada em 2012, que regula a videovigilância nos espaços públicos afirmando que o diploma em causa envolve a política do Governo e que por isso é necessária prévia autorização escrita do Chefe do Executivo para a iniciativa ser admitida para votação em plenário. “O diploma implica uma política completa do Governo, logo precisa de autorização prévia do Chefe do Executivo para ser admitido na AL”, foi esta a justificação de Kou Hoi In sobre o assunto.

Contactado pelo o HM, Sulu Sou não rejeita a posição do presidente da AL. “Quero expressar o meu desacordo com a decisão do presidente da AL, porque o meu projecto tem como único objectivo esclarecer o conteúdo da lei da videovigilância que foi aprovada pela AL há oito anos atrás. Por isso acho que os legisladores têm a responsabilidade de clarificar e explicar a lei aprovada por nós próprios”, defendeu Sulu Sou.

O deputado foi mais longe e mostrou-se mesmo desconfiado relativamente às “verdadeiras razões” que estiveram, na base da decisão anunciada por Kou Hoi In. “Acho que a decisão do presidente de permitir a polícia de utilizar o sistema de videovigilância sem qualquer base legal é bastante perigosa. Não quero adivinhar qual a verdadeira razão que está na base desta decisão, mas parece que é uma tentativa de proteger a polícia para que possa utilizar o sistema de CCTV”, acrescentou o deputado.

“Limitei-me a clarificar a lei”

“Submeti o projecto para a aprovação do Chefe do Executivo porque este é um problema que já tem vindo a ser discutido há muito tempo. Não achamos que seja um assunto relacionado com a política do Governo porque desta vez não propus qualquer alteração ao regime jurídico da lei nem me referi a qualquer artigo.

Limitei-me a submeter o projecto de interpretação com o objectivo único de clarificar a lei”, disse ao HM Sulu Sou quando confrontado sobre a necessidade de pedir aprovação do Chefe do Executivo.
Sulu Sou vai agora recorrer da decisão de Kou Hoi In para a mesa da AL, o orgão de direcção do hemiciclo.

8 Jan 2020

AL | Rejeitado debate sobre legalidade de reconhecimento facial

O Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, rejeitou o projecto de interpretação submetido por Sulu Sou para esclarecer se a actual lei permite ou não que a videovigilância recorra à tecnologia de reconhecimento facial. Ao HM, o deputado revelou desconfiar dos motivos da decisão

 
O projecto enviado a 28 de Novembro de 2019 pelo deputado Sulu Sou que questionava a base legal do sistema de videovigilância assente na tecnologia de reconhecimento facial, foi rejeitado por Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL).
As informações foram reveladas ontem pelo próprio Sulu Sou nas redes sociais, onde reafirma que não existe base legal para que seja efectuada a recolha e o processamento das imagens de vídeo das câmaras públicas de CCTV.
Kou Hoi In rejeitou assim categoricamente o projecto de interpretação da lei, aprovada em 2012, que regula a videovigilância nos espaços públicos afirmando que o diploma em causa envolve a política do Governo e que por isso é necessária prévia autorização escrita do Chefe do Executivo para a iniciativa ser admitida para votação em plenário. “O diploma implica uma política completa do Governo, logo precisa de autorização prévia do Chefe do Executivo para ser admitido na AL”, foi esta a justificação de Kou Hoi In sobre o assunto.
Contactado pelo o HM, Sulu Sou não rejeita a posição do presidente da AL. “Quero expressar o meu desacordo com a decisão do presidente da AL, porque o meu projecto tem como único objectivo esclarecer o conteúdo da lei da videovigilância que foi aprovada pela AL há oito anos atrás. Por isso acho que os legisladores têm a responsabilidade de clarificar e explicar a lei aprovada por nós próprios”, defendeu Sulu Sou.
O deputado foi mais longe e mostrou-se mesmo desconfiado relativamente às “verdadeiras razões” que estiveram, na base da decisão anunciada por Kou Hoi In. “Acho que a decisão do presidente de permitir a polícia de utilizar o sistema de videovigilância sem qualquer base legal é bastante perigosa. Não quero adivinhar qual a verdadeira razão que está na base desta decisão, mas parece que é uma tentativa de proteger a polícia para que possa utilizar o sistema de CCTV”, acrescentou o deputado.

“Limitei-me a clarificar a lei”

“Submeti o projecto para a aprovação do Chefe do Executivo porque este é um problema que já tem vindo a ser discutido há muito tempo. Não achamos que seja um assunto relacionado com a política do Governo porque desta vez não propus qualquer alteração ao regime jurídico da lei nem me referi a qualquer artigo.
Limitei-me a submeter o projecto de interpretação com o objectivo único de clarificar a lei”, disse ao HM Sulu Sou quando confrontado sobre a necessidade de pedir aprovação do Chefe do Executivo.
Sulu Sou vai agora recorrer da decisão de Kou Hoi In para a mesa da AL, o orgão de direcção do hemiciclo.

8 Jan 2020

Metro ligeiro | Sulu Sou acusa DSAT de não seguir a lei

Em relação às avarias verificadas desde o início da operação do sistema de Metro Ligeiro, o deputado Sulu Sou acredita que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não reagiu de acordo com a “lei do sistema de transporte de metro ligeiro”.

“Considero inaceitável quando o director substituto da DSAT, Lo Seng Chi inventou um novo termo, descrevendo os três casos como ‘problemas menores’ dado que, de acordo a Lei, só existem duas hipóteses: acidente ou incidente”, apontou o deputado. Assim sendo, Sulu Sou considerou que a DSAT deve começar por esclarecer qual a natureza dos três casos. “Caso sejam incidentes, então a DSAT tem de esclarecer dois pontos: a necessidade de investigação técnica e a divulgação do relatório de investigação. No entanto, caso não haja necessidade de realizar uma investigação técnica, a DSAT também precisa de produzir um relatório que fundamente essa decisão”, explicou Sulu Sou.

Questionado sobre a resposta do Corpo de Bombeiros (CB) e facto de o organismo não ter notificado a comunicação social acerca da mais recente avaria do Metro Ligeiro, Sulu Sou afirmou que este tipo de informações deve ser divulgadas apenas por uma entidade. “Pelo que conheço, o CB tem um mecanismo muito eficaz para notificar os órgãos de comunicação social, por isso, não considero que o Metro Ligeiro seja um caso especial. O CB não deve criar excepções porque isso pode causar confusões entre departamentos e até ter consequências na opinião pública”, respondeu Sulu Sou.

7 Jan 2020

Metro ligeiro | Sulu Sou acusa DSAT de não seguir a lei

Em relação às avarias verificadas desde o início da operação do sistema de Metro Ligeiro, o deputado Sulu Sou acredita que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não reagiu de acordo com a “lei do sistema de transporte de metro ligeiro”.
“Considero inaceitável quando o director substituto da DSAT, Lo Seng Chi inventou um novo termo, descrevendo os três casos como ‘problemas menores’ dado que, de acordo a Lei, só existem duas hipóteses: acidente ou incidente”, apontou o deputado. Assim sendo, Sulu Sou considerou que a DSAT deve começar por esclarecer qual a natureza dos três casos. “Caso sejam incidentes, então a DSAT tem de esclarecer dois pontos: a necessidade de investigação técnica e a divulgação do relatório de investigação. No entanto, caso não haja necessidade de realizar uma investigação técnica, a DSAT também precisa de produzir um relatório que fundamente essa decisão”, explicou Sulu Sou.
Questionado sobre a resposta do Corpo de Bombeiros (CB) e facto de o organismo não ter notificado a comunicação social acerca da mais recente avaria do Metro Ligeiro, Sulu Sou afirmou que este tipo de informações deve ser divulgadas apenas por uma entidade. “Pelo que conheço, o CB tem um mecanismo muito eficaz para notificar os órgãos de comunicação social, por isso, não considero que o Metro Ligeiro seja um caso especial. O CB não deve criar excepções porque isso pode causar confusões entre departamentos e até ter consequências na opinião pública”, respondeu Sulu Sou.

7 Jan 2020

Saúde | Sulu Sou: “as informações de Wuhan têm demorado a chegar”

À margem da entrega da petição Sulu Sou comentou ainda as medidas tomadas pelo Governo no seguimento do aumento do número de casos da doença respiratória não identificada em Wuhan, no Interior da China. Segundo o deputado, apesar de considerar que “a principal responsabilidade está agora nos ombros das autoridades da China continental, pois são quem está a recolher a informação em primeira mão sobre os casos em Wuhan”, os Serviços de Saúde (SS) de Macau “têm a obrigação de obter essa informação”.

“Pedi aos SS que considerem o envio de representantes à região para contactar directamente com o problema, pois as informações de Wuhan têm demorado a chegar e acho que deveriam existir actualizações diárias sobre o assunto”, explicou o deputado. Sulu Sou referiu ainda que, por ser uma região pequena, a situação pode ser muito perigosa para Macau se não for controlada. “Ninguém quer assistir a uma situação como a que já tivemos de lidar com a SARS, lembrou.”

7 Jan 2020

Saúde | Sulu Sou: “as informações de Wuhan têm demorado a chegar”

À margem da entrega da petição Sulu Sou comentou ainda as medidas tomadas pelo Governo no seguimento do aumento do número de casos da doença respiratória não identificada em Wuhan, no Interior da China. Segundo o deputado, apesar de considerar que “a principal responsabilidade está agora nos ombros das autoridades da China continental, pois são quem está a recolher a informação em primeira mão sobre os casos em Wuhan”, os Serviços de Saúde (SS) de Macau “têm a obrigação de obter essa informação”.
“Pedi aos SS que considerem o envio de representantes à região para contactar directamente com o problema, pois as informações de Wuhan têm demorado a chegar e acho que deveriam existir actualizações diárias sobre o assunto”, explicou o deputado. Sulu Sou referiu ainda que, por ser uma região pequena, a situação pode ser muito perigosa para Macau se não for controlada. “Ninguém quer assistir a uma situação como a que já tivemos de lidar com a SARS, lembrou.”

7 Jan 2020

Sulu Sou preocupado com permanência de Wong Sio Chak no Governo

O deputado apoiado pela Novo Macau apresentou um projecto de lei para esclarecer que a actual legislação sobre a videovigilância impede a utilização do reconhecimento facial

 

O deputado Sulu Sou confessa estar preocupado com a recondução de Wong Sio Chak no cargo de secretário para a Segurança por considerar que o detentor da posição não tem por hábito ouvir a sociedade civil. A confissão do membro da Assembleia Legislativa foi feita no dia em que a Associação Novo Macau submeteu uma proposta para impedir que a tecnologia de reconhecimento facial seja utilizada nas câmaras de videovigilância ou que, pelo menos, haja uma revisão da lei.

“Tenho grandes preocupações devido à sua continuidade. No decorrer deste ano, o Governo reagiu sempre de forma rápida quando houve disputas sociais ou fortes oposições. Não queriam que houvesse controvérsias ou acções sociais, especialmente este ano, porque a missão tem sido a de proteger a estabilidade da sociedade. Mas nos assuntos geridos por Wong Sio Chak é diferente”, começou por notar. “Ele tem uma atitude diferente. Nunca quer negociar com a sociedade civil e apenas quer promover a sua agenda e, se recordarmos, muitas das polémicas deste ano envolveram o secretário para a Segurança. Por isso estou preocupado porque nos próximos cinco anos a situação pode tornar-se mais grave”, esclareceu.

Ontem, Sulu Sou realizou uma conferência de imprensa para apresentar um projecto de interpretação do regime jurídico da videovigilância em espaços públicos, que regula as câmaras de CCTV. Em causa estão os testes com reconhecimento facial que Wong Sio Chak quer ver começados no início do próximo ano.

Terra sem lei

Porém, Sulu Sou está preocupado com a privacidade e considera que a lei em vigor não permite a aplicação desta tecnologia. É esse o objectivo da proposta de interpretação. “A Assembleia Legislativa tem o poder para interpretar as leis como já foi defendido por decisões da Mesa da AL no passado”, sustentou.

Por outro lado, Sulu Sou indicou que em 2012 quando foi discutida a lei da CCTV nunca se colocou a hipótese de haver reconhecimento facial, ao contrário do reconhecimento de matrículas, como já acontece. “O regime jurídico da videovigilância em espaços públicos tem alíneas que permitem a polícia fazer reconhecimento das matrículas para identificar violações à lei de trânsito. Mas não há nenhuma autorização ou menção à recolha de dados sobre reconhecimento facial”, apontou. “Se não houver nenhuma lei nova, nenhum serviço público pode recolher e tratar as imagens de reconhecimento facial”, frisou.

Sulu Sou mostrou-se ainda preocupado com o facto de este mecanismo ser mais uma intrusão na privacidade das pessoas e apelou aos deputados para que discutam bem o assunto, apesar da segurança ser normalmente a prioridade.

A proposta tem agora de ser analisada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, que depois decide se a mesma pode ser debatida.

13 Dez 2019

Sulu Sou pede medidas de combate ao mercado negro

O deputado Sulu Sou questionou o Governo sobre as medidas para combater o mercado negro no Istmo de Ferreira Amaral e no bairro Vai Tai, perto das Portas de Cerco, uma vez que os residentes da zona Norte se sentem cada vez mais incomodados com o comércio paralelo e a ocupação das vias com caixas que depois são abandonadas.

Na interpelação, o deputado defende que muitas lojas na zona praticam comércio paralelo e ocupam o espaço público para colocar os bens exportados por contrabandistas, afectando a vida quotidiana dos residentes e causam problemas sociais e de saúde no bairro.

O legislador, ligada à Novo Macau, questiona as razões pelas quais a situação está cada mais grave ao mesmo tempo que parece não haver uma reacção dos Serviços de Alfândega. Por outro lado, pergunta se as autoridades têm o conhecimento do envolvimento de uma associação criminosa a operar na zona com várias lojas dedicadas ao comércio paralelo.

10 Dez 2019

Deputado Sulu Sou exige fiscalização a entidades de capitais públicos

Que garantias o Governo pode dar à população quanto à transparência das entidades financiadas por capitais públicos? Esta é a questão que Sulu Sou quer ver respondida e que esteve no cerne da interpelação que dirigiu ao Governo.

O deputado quer saber como as “instruções sobre a divulgação de informações ao exterior pelas empresas com capitais públicos”, (abreviadamente por instruções), irão garantir o nível de transparência das informações operacionais e da situação financeira das entidades com capitais públicos. Isto porque as instruções não têm natureza obrigatória e se não foram cumpridas ninguém tem de assumir responsabilidade legal pelo incumprimento. A falta de coercibilidade destas instruções levanta dúvidas ao deputado quanto à sua eficácia na garantia de transparência.

A Direcção dos Serviços de Finanças em resposta às interpelações dos deputados Sulu Sou e Song Pek Kei revelou estar a elaborar as instruções, visando regulamentar as informações e actividades que as empresas com capitais públicos precisam de divulgar de forma a garantir a transparência das operações e a situação financeira.

Por último, Sulu Sou manifesta o desejo de que o Governo pare de criar empresas de capital público antes da conclusão da elaboração das leis mencionadas. Em particular, o deputado pede a suspensão da consulta pública sobre a criação da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM, que pode contar com 60 mil milhões de patacas, que, deve ser discutida no próximo ano.

2 Dez 2019

IAM | Novo programa de recolha e esterilização de animais em análise 


O deputado Sulu Sou interpelou o Governo sobre a necessidade de voltar a implementar o programa de recolha e esterilização de animais vadios. Ontem um responsável do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garantiu que essa possibilidade ainda está a ser analisada.

“Temos vindo a comunicar de forma estreita com as associações de protecção dos direitos dos animais e vamos proceder a uma análise. Até esta data não temos em Macau terrenos desocupados, além de que as pessoas também se deslocam nessas zonas [que poderiam servir para receber os animais esterilizados]. Será conveniente e adequado continuar a implementar o tal programa?”, questionou.

O mesmo responsável do IAM lembrou que o programa foi suspenso devido à entrada em vigor da lei da protecção dos animais. “Em 2007 começámos a implementação do programa de recolha e esterilização de animais vadios. Não houve uma melhoria nem evolução de forma positiva na sociedade. Com a entrada em vigor da lei de protecção dos animais, não podíamos implementar partes do programa, e em nove anos foram adoptados apenas dez gatos. Em 2015, depois do termo do programa, o número de adopções aumentou bastante”, frisou.

Recentemente representantes de várias associações de defesa dos direitos dos animais reuniram com José Tavares, presidente do IAM, a fim de exigir o regresso do programa de esterilização, uma acção que contou com o apoio do deputado Sulu Sou.

O IAM falou ainda da falta de recursos humanos para lidar com os casos relativos aos animais. “Neste momento o IAM tem sete veterinários. Reconhecemos que é um número que não consegue dar conta de todo o trabalho. Sabemos que muitas das clínicas privadas também realizam trabalhos de esterilização. Além disso temos 30 inspectores para a fiscalização da lei da protecção dos animais.”

28 Nov 2019

Parque Oceanus | Governo questionado sobre recuperação de terreno

Sulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa (AL), interpelou o Governo sobre a data em que será levada a cabo a desocupação do terreno à entrada da Taipa, que foi concessionado para a construção do parque temático Oceanus. A anulação dessa concessão já foi assinada por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, devido à falta de aproveitamento do terreno.

Sulu Sou espera que o terreno em causa possa ser usado para a construção de mais infra-estruturas sociais. “O prazo para o aproveitamento do terreno concedido acabou em 2001. Em 2008, o Governo confirmou que o promotor não conseguiu aproveitar o terreno dentro do prazo fixado no contrato, mas a caducidade da concessão só foi declarada em 2018. Existem algumas irregularidades administrativas no tratamento deste caso?”, questionou o deputado na sua interpelação escrita.

26 Nov 2019

Novo Macau | Defendido cancelamento de “teste” do reconhecimento facial

Sulu Sou considera que as autoridades não têm satisfeito as dúvidas da população e dão respostas limitadas ao “senso comum” face a perguntas específicas. O deputado questiona ainda a supervisão do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais

 

A Novo Macau pede ao Governo que suspenda os planos para testar as câmaras de videovigilância com reconhecimento facial no início do próximo trimestre. Numa conferência de imprensa liderada pelo deputado Sulu Sou, foi defendido que as dúvidas sobre a protecção dos dados pessoais e a privacidade dos residentes não foram esclarecidas pelo Executivo, pelo que não há condições para avançar com o plano.

“Pedimos ao Governo para explicar em detalhe a base legal para a implementação do sistema de reconhecimento facial, o plano específico da concretização e o mecanismo de supervisão pelo público”, apelou Sulu Sou. “Caso contrário, o teste deve ser suspenso”, sublinhou.

De acordo a Associação Novo Macau, já no passado houve vários pedidos de esclarecimento pelos vários sectores da população, nomeadamente no que diz respeito à protecção dos dados pessoais e da privacidade dos residentes, mas as autoridades não têm esclarecido as dúvidas levantadas.

“Este sistema levanta muitas dúvidas aos cidadãos, mas depois de emitir dois comunicados sobre o assunto, o Governo não esclareceu as dúvidas existentes”, começou por acusar o deputado. “Foi explicado que o sistema vai funcionar em background. Mas isto é uma explicação do senso comum. Claro que vai funcionar em background, o reconhecimento facial não está instalado nas câmaras, é analisado depois no servidor com as imagens. As autoridades não explicam a situação de forma clara e limita-se a repetir factos do senso comum”, acrescentou.

Ainda sobre este assunto Sulu Sou apontou que as autoridades se escudam sempre na “segurança interna” e no “segredo de justiça” para actuarem sem prestarem esclarecimentos.

Tigre sem dentes

Outro dos aspectos criticados pelo deputado prende-se com a crença que o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não tem os mecanismos para exercer uma supervisão eficaz. Segundo Sulu Sou, no passado o GPDP afirmou ter recusado pedidos para a instalação de câmaras de videovigilância.
Contudo, quando o legislador pediu para ter acesso às comunicações entre a polícia e o GPDP foi-lhe dito que não havida documentos escritos, porque a comunicação tinha sido oral.

Sobre os efeitos deste sistema em Macau, Sulu Sou disse acreditar que pode fazer com que as pessoas deixem de participar em manifestações ou actividades políticas e apelou às autoridades para que façam uma conferência de imprensa para explicar abertamente o alcance do sistema de videovigilância com reconhecimento facial.

Por fim, a Novo Macau apontou vários exemplos, como o do Interior da China, em que os cidadãos recorreram aos tribunais para questionar a legalidade do reconhecimento facial. O deputado recordou ainda que em São Francisco este tipo de recurso de vigilância foi considerado ilegal.

20 Nov 2019