Debate | Sulu Sou atacou “violência da maioria” que não permite fiscalizar o Governo

Sulu Sou lançou duras críticas aos deputados pró-sistema, incluindo terem dois pesos e duas medidas na percepção que têm da China. Além disso, o pró-democrata destacou a contradição dos legisladores que votam leis que criticaram. Como resultado, levou uma reprimenda do presidente da AL

 

[dropcap]U[/dropcap]m deputado ofendido e uma reprimenda por parte do presidente da Assembleia Legislativa. Foi este o resultado da intervenção de Sulu Sou em que acusou os colegas de dualidade face ao Governo Central e de criarem as suas próprias leis, conforme as necessidades.

Na altura de celebração do 30.º aniversário do massacre de Tiananmen, o campo pró-democrata propôs um voto para recordar as vítimas, cuja discussão foi recusada pelo Plenário.

A decisão foi tomada pelos deputados, depois de opções no mesmo sentido do presidente da AL e da Mesa da AL. Ontem, Sulu Sou atacou a decisão da maioria dos colegas: “Algumas pessoas, apagando quem já foram, só permitem que se congratule missões espaciais, e proíbem uma simples emissão de votos para repor justiça”, acusou.

Ainda em relação às decisões no Plenário, o pró-democrata lembrou uma violação do regimento, nomeadamente quanto à obrigação das reuniões das comissões serem do conhecimento de todos os membros: “O facto é que um deputado (…) apresentou um protesto escrito contra as irregularidades ocorridas nesta Assembleia, e solicitou, nos termos legais, a respectiva publicação no Diário da AL para registo histórico. Porém, houve pessoas que criaram ‘regras ocultas’, regras que não estavam consagradas na lei, para o privar do poder de protesto escrito legalmente previsto”, apontou.

Sulu Sou criticou ainda a maioria dos colegas por defenderem em público a transparência no Governo, mas depois aprovarem todas as leis enviadas, mesmo aquelas em que há clara falta de informação. O pró-democrata recordou que 19 deputados do hemiciclo são eleitos apenas com 7.506 votos, que seriam insuficientes para eleger um membro da AL pela via directa.

Contudo, para Sulu Sou muitos desses deputados fazer parte da “violência da maioria” que recusa as acções dos deputados que tentam fiscalizar o Governo.

O deputado prometeu ainda continuar no seu caminho. “Desde que entrei para a AL, há dois anos, nunca pensei, nem um segundo, em agradar a todas as pessoas (…) nunca me calarei perante restrições e interpretações arbitrárias, pois basta um mau precedente ou deixar que se mantenha uma prática errada para ser mais difícil conseguir a preciosa confiança da sociedade”, prometeu.

Ip ofendido

A questão da legitimidade pela ausência de votos, levou Ip Sio Kai, eleito pela via indirecta, a apresentar um protesto: “O deputado Sulu Sou referiu que alguns deputados não foram eleitos por sufrágio universal. As suas declarações são difamatórias”, protestou. Porém, o democrata recusou a acusação: “Apenas me limitei a dizer um facto concreto”, contrapôs.

Mais nenhum deputado interveio na questão, mas Kou Hoi In, também eleito pela via indirecta, pediu moderação: “Peço aos deputados que não apresentem intervenções que pela sua natureza possam atacar os outros. Cada um de nós entrou neste hemiciclo por vias diferentes.

Mas depois de assumirmos o papel de deputado, somos todos iguais e todos estamos a servir a sociedade”, alertou Kou.

8 Ago 2019

Comissões | Sulu Sou “provoca” Vong Hin Fai

[dropcap]U[/dropcap]ma das bandeiras do pró-democrata Sulu Sou é a abertura ao público das reuniões das comissões da Assembleia Legislativa (AL), como acontece com o Plenário. Ontem, o legislador ligado à Novo Macau aproveitou a polémica com o carácter “público” do segundo juramento do presidente da AL, Kou Hoi In, para promover este objectivo.

Segundo a lei, os juramentos têm de ser feitos publicamente. No primeiro juramento de tomada de posse como presidente da AL, Kou esqueceu-se de mencionar Macau. Porém, a repetição do juramento foi feita à porta fechada, na presença do Chefe do Executivo e de um fotógrafo. Não se sabe quem mais esteve presente e mesmo os deputados não foram convidados.

Face a este cenário, o deputado Vong Hin Fai considerou que desde que houvesse um terceiro presente que o carácter público estava garantido. Foi com esta opinião que Sulu Sou provocou Vong, depois de publicar uma foto da reunião da comissão: “Estamos a celebrar de forma efusiva a abertura das reuniões das comissões ao público! Uma vez que sempre que há uma reunião estão presentes ‘muitos terceiros’, como governantes, assessores jurídicos e tradutores, cumprimos inteiramente a definição de reuniões públicas”, escreveu na sua rede social.

26 Jul 2019

Futebol | Governo impediu entrada de faixa no Estádio de Macau

A partida de celebração do 20.º Aniversário da RAEM entre o Southampton e o Guangzhou R&F terminou com o resultado de 4-0. O jogo ficou marcado pelo facto de o Instituto do Desporto ter impedido a entrada no estádio de uma faixa de Sulu Sou que dizia: “O nosso objectivo é o Mundial”

 

[dropcap]O[/dropcap] encontro entre Southampton e o Guangzhou R&F, organizado pelo Governo para celebrar o 20.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM, terminou com o resultado de 4-0. Che Adams, Shane Long, Yan Valery e Christoph Klarer marcaram os golos da formação inglesa, que valeram a vitória no torneio. Quanto à partida, houve um claro domínio do Southampton diante de um Guangzhou com segundas linhas e que nunca pareceu estar em condições de lutar pelo resultado.

Contudo, o amigável ficou marcado pelo facto de o deputado Sulu Sou ter sido impedido de entrar com uma faixa que dizia em inglês e chinês: “O nosso objectivo é o Mundial”.

Antes do encontro, o pró-democrata já havia apelado aos adeptos para vestirem de preto e para se sentarem na zona da bancada ligada à porta 23. O objectivo era protestar a falta de desenvolvimento do futebol de Macau e o facto da Associação de Futebol de Macau não ter permitido que a selecção local disputasse o encontro de qualificação para o Mundial de 2022, no Sri Lanka.

A acção estava prometida para a Porta 23 do Estádio de Macau e às 18h, quando o recinto abriu portas, o deputado estava pronto para entrar, vestido de preto e com a faixa. No entanto, Sulu Sou e os outros participantes da iniciativa, na maioria ligados à Associação Novo Macau, tiveram de entrar sem a faixa.

O representante do ID, que cordialmente impediu a entrada da faixa, é igualmente colaborador da Associação de Futebol de Macau. O colaborador em questão lida com várias formalidades em eventos da Associação de Futebol de Macau e até com a comunicação com jornalistas nas conferências de imprensa da selecção.

Ao HM, um porta-voz do ID confirmou que não foi autorizada a entrada, mas não avançou qualquer motivo. “Em relação à entrada com bandeiras, faixas e outros materiais de apoio, a organização exige uma autorização prévia para este tipo de itens”, foi apontado. “Os organizadores reservam o direito para recusar a entrada no estádio dos materiais mencionados que não estejam relacionados com este jogo em particular”, foi acrescentado.

Já sobre o facto de ter sido o funcionário da AFM a barrar o acesso da faixa, o ID apontou para a “organização conjunta” do evento: “Este jogo de futebol foi co-organizado pelo Instituto do Desporto e pela Associação de Futebol de Macau. Todas as operações relacionadas com a partida foram realizadas em conjunto pelo ID e pela AFM”, foi sustentado.

Mistura de membros?

Quando a AFM impediu a selecção de Macau de disputar no Sri Lanka a segunda mão da fase de pré-apuramento para o Mundial de 2022, devido a questões de segurança, o presidente do Instituto do Desporto (ID) sublinhou que o Governo não intervinha nos assuntos da AFM. Pun Weng Kun explicou esta postura com exigência da FIFA que “impedem” o Governo de intervir nos assuntos das federações.

Contudo, ontem, o ID impediu mesmo a entrada de uma faixa que era dirigida à Associação de Futebol de Macau, apesar da mensagem não mencionar directamente a entidade.

Ainda em relação à partida de ontem, o “torneio” teve um custo de 10 milhões de patacas e contou com uma equipa da Premier League. Porém, os “Saints” apenas trouxeram da equipa principal o guarda-redes Fraser Forster, o defesa Maya Yoshida, os médios Josh Sims, Tyreke Johnson e os avançados Shane Long, Yan Valery, Che Adams e Marcus Barnes. Os restantes jogadores da equipa principal ficaram na Irlanda, onde a formação está a estagiar. O resto do plantel que marcou presença em Macau pertence ao escalão sub-23.

Dúvidas no GP

O presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kung e o presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, não são estranhos a episódios em que se alega censura. Ambos são elementos fundamentais da Organização do Grande Prémio de Macau que enfrentou críticas e acusações por não transmitir as imagens de vários acidentes durante a prova, como o infortúnio da piloto Sophia Florsch. O caso acabou por ser negado por Pun Weng Kun, que recusou qualquer intenção de esconder as imagens e explicou que o objectivo foi sempre proteger a imagem dos pilotos acidentados.

24 Jul 2019

Futebol | Sulu Sou pede a adeptos protestem contra a associação

O deputado apela aos adeptos que se deslocarem ao encontro entre o R&F Guangzhou e o Southampton que levem camisolas pretas, como forma de protesto contra a Associação de Futebol de Macau, que impediu os jogadores de defrontarem o Sri Lanka

 

[dropcap]O[/dropcap] Torneio Internacional de Macau de Comemoração do 20.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM, que opõem o R&F Guangzhou ao Southampton, foi a forma encontrada pelo deputado Sulu Sou para mostrar o descontentamento face à Associação de Futebol de Macau (AFM). O jogo está agendado para amanhã às 20h00,no Estádio de Macau e o pró-democrata pede aos adeptos que não desistam, vão logo às 18h00 e se vistam de preto.

“Os cidadãos que se preocupam com o desenvolvimento do futebol de Macau nunca vão esquecer a desgraça que foi perder por falta de comparência um jogo de qualificação para o Mundial da FIFA”, consta no texto do evento, na rede social facebook. “Apelamos a todos que aproveitem esta oportunidade para apoiarem os jogadores da selecção e mostrarem o descontentamento do com a AFM por irem ao jogo, logo às 18h00, vestidos de preto”, é acrescentado.

O jogo está a ser organizado pelo Instituto do Desporto, que distribuiu 10 mil bilhetes gratuitos para a partida. Os ingressos esgotaram e não têm lugares marcados. Foi por este motivo que o deputado ligada à Associação Novo Macau pediu aos interessados em mostrar a sua insatisfação que entrem pela porta número 23 e se concentrem nessa zona da bancada.

O grande catalisador para este protesto, segundo Sulu Sou, foi a decisão da AFM de desistir da primeira fase de pré-apuramento para o Mundial de 2022, depois de ter impedido a selecção de jogar a segunda mão da eliminatória no Sri Lanka. A escolha foi justificada com motivos de segurança, face aos ataques terroristas da Páscoa.

Equipas chegam hoje

Em relação ao encontro, as duas equipas chegam hoje a Macau, de acordo com o programa revelado pelo Instituto do Desporto. O Guangzhou arranca às 09h00 de Cantão e entra no território pelo Posto Fronteiriço de Cotai.

Já a comitiva do Southampton tem chegada marcada para Hong Kong em dois grupos, às 11h55 e 13h15 de hoje, e entra em Macau através do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai.

Mais tarde às 19h15, a equipa do Southampton tem um treino conjunto com os jogadores da selecção local. A sessão de trabalho é a porta fechada, pelo que o público não poderá assistir.

Já no dia da partida, alguns jogadores mais conhecidas da equipa britânica e da equipa chinesa têm agendada uma sessão de intercâmbio com juvenis da selecção de Macau, que tem a duração de uma hora. Esta actividade está agendada para as 09h00, no Campo de Hóquei do Centro Desportivo de Olímpico.

22 Jul 2019

Julgamento de candidatos às últimas legislativas começa segunda-feira

Wong Wai Man, Lee Sio Kuan e Lee Kin Yun vão começar a próxima semana no banco dos réus, na sequência da confusão criada numa acção da lista ligada à Novo Macau durante a campanha eleitoral das legislativas de 2017

 

[dropcap]O[/dropcap] julgamento do candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, arranca na segunda-feira às 09h45, no Tribunal Judicial de Base (TJB). Em causa estão os acontecimentos de 13 de Setembro de 2017, quando um grupo de pessoas, entre eles Wong Wai Man, tentou impedir uma acção de campanha da lista ligada à associação pró-democrata Novo Macau.

De acordo com as declarações anteriores de Wong ao HM, a acusação envolve o crime de desobediência qualificada, que é punido com pena de prisão que pode chegar aos 2 anos de prisão ou 240 dias de multa. Os eventos estão relacionados com o facto de o arguido ter tentado perturbar uma acção de campanha e não ter deixado o local, na Areia Preta, mesmo depois dos vários pedidos dos agentes da autoridade para que se afastasse.

Além de Wong, que liderava a lista “ajuda mútua Grassroots”, estão entre os três arguidos no processo Lee Sio Kuan, líder da lista Ou Mun Kong I, e Lee Kin Yun, que era o candidato número um pela lista Início Democrático. Os três arguidos do processo são representados pela advogada Kuok I Mei, que não quis fazer qualquer declaração sobre o caso.

Os factos que importam para o processo reportam ao dia 13 de Setembro, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada pelo agora deputado Sulu Sou, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta.

Gritos e lanças

Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, como o vídeo no portal Macau Concealers mostrou em directo, surgiu no local um grupo de pessoas que incluía Wong Wai Man, Lee Kin Yun e Lee Sio Kuan.

O candidato Wong liderava o grupo e, de altifalante na mão, começou a gritar contra a acção de campanha e a perturbar o desenrolar da campanha.

Após este cenário, a lista ligada à Novo Macau chamou as autoridades ao local, que pediram a Wong para deixar a área e para que não perturbasse a actividade política. No entanto, o candidato da “ajuda mútua Grassroots” terá recusado cumprir as ordens da polícia. As imagens sobre o acidente, partilhadas pelo mesmo portal, mostram que, num determinado momento, Wong subiu a um pilar e continuou a gritar. Além disso, pegou também numa lança e fez o movimento de ataque para os membros da lista, ao mesmo tempo que continuava aos gritos e ocupava parte da estrada.

O caso chega agora ao tribunal, quase dois anos após a ocorrência. Entre os candidatos envolvidos no caso nenhum conseguiu ser eleito, à excepção de Sulu Sou, que se tornou o deputado mais novo de sempre de Macau na Assembleia Legislativa.

12 Jul 2019

Sulu Sou pede debate sobre sufrágio universal

[dropcap]O[/dropcap] deputado pró-democrata Sulu Sou continua a apelar à necessidade do sufrágio universal para eleger o Chefe do Executivo. Para o efeito, Sou entregou ontem um pedido de debate à Assembleia Legislativa (AL) para que o tema ser discutido em reunião plenária.

O deputado é contra a eleição do elemento que vai ocupar o mais alto cargo do Governo por um colégio eleitoral composto por 400 membros, deixando de fora 310 mil potenciais eleitores considerando a população local com direito de voto. Aliás, este método de eleição por um circulo restrito é mesmo contra os princípios da Lei Básica, defende. “Os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) gozam do direito de voto e de serem eleitos nos termos da lei”, cita no pedido de debate entregue ao hemiciclo.

Aprovação social

Em causa está ainda a aceitação por parte da população de um governante que não teve o direito de eleger. “A forma como o Chefe do Executivo é eleito afecta directamente a aceitação do Governo da RAEM pelos residentes e também determina se o Executivo tem legitimidade suficiente para governar”. Estas premissas são essenciais para salvaguardar a estabilidade política a longo prazo, com a eleição de um Governo pautada pelo princípio da transparência e da aceitação social, reitera.

Por outro lado, através do sufrágio universal, o acesso ao cargo de Chefe do Executivo deixa de ser apenas “um privilégio privado de um pequeno círculo” e só com uma eleição democrática é possível “que todos os cidadãos de Macau tenham direitos iguais e liberdade para participar nesta eleição”.

Acresce ainda que só dando este direito aos residentes é possível “afirmar, de facto, que Macau é governado pelas suas gentes”, com “um elevado grau de autonomia” cumprindo assim os desígnios da politica nacional de “Um País, Dois Sistemas”.

12 Jul 2019

Direitos Laborais | Projecto de lei de Sulu Sou recusado sem discussão

O pró-democrata foi o primeiro a reconhecer que o projecto da Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais era principalmente simbólica e que tinha como objectivo levar mais rapidamente à criação de uma lei sobre a greve e os sindicatos. Porém, acabou recusado sem qualquer discussão

 

[dropcap]O[/dropcap] projecto de lei de Sulu Sou para que os direitos a formar sindicatos, a negociação colectiva e a organização de greve fossem inseridos na Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais foi rejeitada, ontem na Assembleia Legislativa. Entre os 28 votantes, 17 foram contra o diploma, 8 a favor e 3 abstiveram-se. Só no final é que o empresário e deputado nomeado Ma Chi Seng e os legisladores eleitos directamente ligados a Moradores, Associação das Mulheres e Comunidade de Fujian justificaram as razões para não terem apoiado o projecto. Logo desde o início do debate, o legislador da Novo Macau explicou que o projecto de lei era essencialmente simbólico e que tinha como objectivo apressar a criação de uma lei sindical na RAEM, tal como estipulado na Lei Básica, e que já foi chumbada 10 vezes na Assembleia Legislativa. “Este não é um projecto de lei sindical, situando-se antes no nível das leis de bases, e reveste-se de um significado importante, isto é, incentivar o Governo e a sociedade a tomarem a iniciativa de criar condições e uma atmosfera favorável à produção da lei sindical”, admitiu.

“Todos nós sabemos que os trabalhadores, individualmente, estão sempre numa posição vulnerável e dificilmente conseguem lutar por alguma coisa […] A existência de um mecanismo legal que permita que os trabalhadores, em representação dos seus pares, negoceiem e celebrem contratos colectivos, contribuirá para melhorar a posição vulnerável”, acrescentou.

Contudo, o projecto de lei não convenceu os deputados, nem mesmo a maioria dos eleitos pela via directa. Entre estes, a empresária Angela Leong, os deputados ligados a Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon e a legisladora da Associação das Mulheres, Wong Kit Cheng, votaram contra. O deputado dos Kaifong, Ho Ion Sang, e o vencedor das legislativas, Mak Soi Kun, abstiveram-se.

“A intenção desta proposta é salvaguardar os direitos dos trabalhadores e isso merece apoio. Mas, a Lei Básica já estabelece esse direito de associação sindical e greve. Votei contra, mas espero que o Governo possa apresentar proposta sindical”, justificou Wong Kit Cheng.

Também Song Pek Kei e Ho Ion Sang insistiram no mesmo aspecto e no facto de competir ao Governo apresentar uma solução para este problema. Ho recordou mesmo o estudo sobre a lei encomendado a uma associação presidida pelo empresário Kevin Ho. “Quero salientar que em 2016 o Governo encomendou um estudo sobre a Lei Sindical a uma entidade terceira. Tendo em conta as condições sindicais, espero que o Governo conclua o estudo e que entregue quanto antes o relatório à Concertação Social”, indicou.

“Tempo inoportuno”

Entre os legisladores eleitos pela via directa, votaram a favor os deputados Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Agnes Lam, Ella Lei e Leong Sun Iok, os últimos dois ligados ao Operários de Macau. José Pereira Coutinho, da ATFPM, não esteve ontem no Plenário.

No que diz respeito aos deputados da via indirecta apenas Lei Chan U e Lam Lon Wai, também ligados aos Operários, votaram a favor. Kou Hoi In, Vong Hin Fai Chui Sai Peng, Chan Iek Lap, Ip Sio Kai e Chan Chak Mo foram contra e Chan Hong absteve-se.

Finalmente, no lado dos deputados nomeados por Chui Sai On, todos os votos foram igualmente contra. “Os direitos de trabalhadores e a estabilidade são factores fundamentais para a economia. Mas os passos têm de ser cautelosos”, começou por explicar Ma Chi Seng, empresário ligado à família Ma. “Já existem pactos de natureza política assinados por Macau que garantem a defesa dos direitos dos trabalhadores. Também não houve nenhuma consulta pública para a proposta e o tempo é inoportuno. Votei contra”, resumiu.

9 Jul 2019

Eleição CE | Sulu Sou volta a apelar ao sufrágio universal

[dropcap]O[/dropcap] deputado pró-democrata Sulu Sou voltou a apelar ao sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo na sua intervenção na Assembleia Legislativa na passada sexta-feira. O pedido aconteceu “51 dias” antes do processo eleitoral que tem lugar a 25 de Agosto e que vai ditar o próximo dirigente máximo do Governo. Esta situação “só serve, directamente, os 400 membros da Comissão Eleitoral” e “só se realiza para cumprimento dos requisitos legais exigidos, e como sempre, vão ficar de fora 310 mil eleitores qualificados”, aponta Sulu Sou.

De acordo com o deputado, o direito de voto é apenas “privilégio de alguns e o seu exercício serve bem a troca de interesses”. “E nós, os mais de 99 por cento de eleitores qualificados, ficamos relegados ao papel de ‘cidadãos de segunda’”, comentou o pró-democrata.

Caminhos sinuosos

Sulu Sou teme que esta segregação possa culminar em instabilidade social e dá como referência Hong Kong, isto porque, “quem se senta no lugar de Chefe do Executivo, independentemente de quem seja, não tem legitimidade para governar, e a legitimidade é o mais importante”.

De acordo com Sulu Sou, “em termos políticos, um Governo oriundo de um círculo restrito não precisa de se responsabilizar perante os cidadãos, e estes também não podem recorrer à votação, que é o meio mais pacífico para exigir ao Governo que assuma responsabilidades”.

É por isso que quando o descontentamento popular é grande, “não se consegue impor a calma”, justifica.

Apesar da situação actual não permitir o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, Sulu Sou tem esperança que as circunstâncias mudem. “O sufrágio universal para o Chefe do Executivo pode acontecer um dia, sabemos que não há nenhuma lei que o proíba, e nessa altura centenas de milhares de pessoas de Macau vão retomar os votos em falta”, rematou.

8 Jul 2019

Lago Sai Van | Novo Macau preocupada com projecto de requalificação

A Associação Novo Macau reuniu na sexta-feira com José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, no sentido de obter mais informações sobre o projecto de requalificação da zona junto ao lago Sai Van. Sulu Sou exige mais transparência no processo e defende a preservação da paisagem

 
[dropcap]D[/dropcap]epois da suspensão do projecto de criação de um mercado nocturno na zona do lago Sai Van, a população volta a estar preocupada com o facto de uma nova tentativa de requalificação poder alterar de forma profunda a paisagem e um lugar que é classificado. Foi este o mote que levou os dirigentes da Associação Novo Macau (ANM) a reunir com José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

Em declarações ao HM, o deputado Sulu Sou adiantou que foi exigida uma maior transparência no processo. “Eles demonstraram alguma abertura no sentido de aumentar a transparência em relação a alguns projectos importantes. Contudo, há algumas preocupações sobre isso, porque apenas suspenderam o projecto para o lago Sai Van e não o retiraram por completo.”

“Foi-nos dito que iam continuar a melhorar a zona envolvente do lago Sai Van para aumentar o conforto dos residentes, mas quando este projecto estiver concluído, na próxima fase talvez regressem (à intenção inicial) de aumentar o passadiço”, referiu. “Apesar de terem prometido que vão consultar os residentes, estamos preocupados com o facto de eles poderem retomar o projecto, que muitas pessoas rejeitam”, acrescentou Sulu Sou.

Esta não é a primeira vez que o projecto em questão é alvo de críticas, uma vez que a deputada Ella Lei já lembrou a necessidade de informar devidamente os cidadãos para um projecto que foi apresentado em Março e que deverá prever a extensão da actual plataforma de madeira, utilizada para a prática de actividades ao ar livre, e a criação de um trilho ao longo do Lago Sai Van para responder à maior procura do espaço.

Para Sulu Sou, está também em causa a necessidade de preservação do meio ambiente. “A maioria dos cidadãos opõe-se ao plano e nós entendemos que deveríamos proteger o ambiente à volta do lago, sendo que também deveríamos conhecer o projecto de protecção e gestão pelo Instituto Cultural (IC) o mais rápido possível”, adiantou.

Sim à consulta

Sulu Sou pede a realização de uma consulta pública sobre o projecto, tendo em conta que as críticas voltaram após uma apresentação inicial por parte do IC. “Insistimos com o IC para realizarem uma consulta pública no caso de quererem mudar alguma coisa na zona.”

“Há uns anos havia o projecto de um mercado nocturno, também fizeram uma consulta pública e todos sabemos o resultado: a população não quis o mercado. Se retomarem o plano vamos continuar opor-nos. Mas para já prometeram actualizar a informação sobre o projecto”, rematou.

24 Jun 2019

Futebol | Sulu Sou pede à FIFA nova oportunidade para Macau

O deputado pró-democrata enviou uma carta a Gianni Infantino, presidente da FIFA, a pedir que o jogo com o Sri Lanka seja novamente agendado. Sulu Sou procura impedir que os jogadores da selecção percam a oportunidade de uma vida

 
[dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma carta ao presidente da FIFA, Gianni Infantino, a pedir uma nova oportunidade que possibilite aos jogadores de Macau disputar o jogo de apuramento com o Sri Lanka. O documento foi feito público ontem pelo legislador, que tem sido o membro da Assembleia Legislativa mais envolvido no apoio aos atletas locais.

“‘Nunca podemos dizer quem é o vencedor e o derrotado de um jogo até ao fim do último minuto’. Esta é uma lição profunda que aprendemos a assistir aos encontros de futebol. Por isso, gostava, com esta carta, de apelar à FIFA e à AFC [sigla inglesa para Confederação de Futebol Asiática] que fizessem todos os esforços possíveis para discutir com a Federação de Futebol do Sri Lanka [FFSL] e com a Associação de Futebol de Macau [AFM] a possibilidade de reagendar o jogo entre as equipas”, pode ler-se no documento.

Em causa está o facto de a Associação de Futebol de Macau (AFM) ter recusado que os jogadores se deslocassem ao Sri Lanka para participar na 2.ª mão da fase de pré-apuramento, depois de terem ganho em Zhuhai por 1-0. A justificação para esta medida prendeu-se com a falta de garantias de segurança, devido aos atentados terroristas da Páscoa.

No documento, Sulu Sou destaca que há muito que a questão deixou de ser puramente desportiva e que se alastrou ao campo político. Contudo, pede a Gianni Infantino que tenha em consideração o sacrifício dos atletas, que sonham em estar nos grandes palcos do apuramento para o Mundial.

“Apesar de Macau ser vista como uma região onde o futebol não é o desporto mais popular, há muitas pessoas que têm uma grande paixão pelo jogo, quer seja como espectadores ou como praticantes”, começa por realçar Sulu Sou. “Os jogadores que são seleccionados em Macau precisam de fazer uma escolha muito dolorosa, entre jogar ou trabalhar, e alguns têm mesmo de fazer as duas actividades”, acrescentou.

Suor dos atletas

É com base no sacrifício dos atletas, que o deputado apela ao presidente da FIFA: “Como todos sabem, o Mundial é o principal troféu do sector do futebol. Todos os que amam futebol desejam ver Macau participar na competição, assim como esperam ver bons resultados”, defendeu. “Mas hoje, devido a um erro de julgamento da AFM, ou para ser mais preciso, devido a questões administrativas ou decisões pessoais que em nada estão relacionadas com o desporto, os jogadores de Macau perderam a oportunidade de uma vida, e alguns talvez nunca mais voltem a ter algo semelhante ao longo da sua carreira”, destacou.

“Esperamos que o jogo possa ser reagendado de forma satisfatória, para que ambas as partes possam defrontar-se dentro do espírito sagrado do ‘Fair Play’, que é o sonho dos jogadores de Macau”, deixou como desejo.

A carta foi enviada com conhecimento do presidente da AFC, Salman Bin Ibrahim Al-Khalifa, o presidente da FFSL, Anura de Silva e do presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng.

21 Jun 2019

Trânsito | DSAT contorna reconhecimento mútuo das cartas de condução

[dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou dirigiu uma interpelação escrita à Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) a perguntar se havia vontade para fazer um acordo unilateral para que apenas as cartas de condução de Macau fossem reconhecidas no Interior, mas ficou sem resposta.

O director da DSAT, Lam Hin San, limitou-se a responder que o Executivo da RAEM durante as discussões com o Governo Central realçou “a situação de tráfego de Macau e as opiniões da sociedade”. Sobre o facto da calendarização para a implementação da medida, que encontrou forte contestação, Lam Hin San explicou que o assunto foi discutido e que o acordo “entrou na fase do respectivo procedimentos”.

Todavia, sublinha que o calendário para a implementação ainda não está definido. A interpelação foi escrita depois do acidente no Cotai entre uma viatura de uma promotora de jogo, guiada por um condutor não-residente, e um motociclo, que resultou na morte de uma residente.

20 Jun 2019

Comissão eleitoral | Manifestação de Sulu Sou à porta das secções de voto desviada pela polícia

[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau foi ontem abordada pelas autoridades policiais enquanto se manifestava contra a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, junto de uma das três assembleias de voto, localizada na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Areia Preta.

A notícia, avançada pelo canal português da Rádio Macau, dava conta da tentativa de afastamento dos manifestantes pró-democratas, por parte dos policiais, após várias advertências durante a manhã para não obstruírem a entrada para o local de voto.

Queixas relativas ao barulho provocado pelos manifestantes, que terão recorrido a megafone e alegadamente perturbado a votação no interior da secção de voto, foi o motivo pelo qual a assembleia reportou a incidência à CAECE (Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo) e esta terá chamado a polícia para averiguar.

As autoridades procuraram demover os manifestantes, que empunhavam cartazes com mensagens onde afirmavam que “Os 400 eleitores não me representam” e “Chega de eleições em círculo pequeno”. O local da manifestação foi previamente divulgado às autoridades, de acordo com a lei, e a posição dos manifestantes foi combinada ao início da manhã com os agentes de segurança destacados no local, segundo a Macau News Agency.

A Associação Novo Macau, que se manteve desde as 10h às 18h na Areia Preta, acabou por se desviar algumas dezenas de metros para o lado, para evitar problemas, após advertência das autoridades. Segundo a Rádio Macau, Sulu Sou declarou aos jornalistas que “se a polícia recebeu queixas, então deve investigar o que se passa, agora o que não me parece adequado é pedir que nos afastemos e depois investigar”.

Ao final da tarde, a presidente da CAECE, Song Man Lei, afirmava em conferência de imprensa que “de acordo com aquilo que já falámos com a polícia, os manifestantes tinham informado os policiais e, portanto, estiveram dentro da zona prevista. Este tipo de comícios ou manifestações políticas não são proibidos, desde que sejam de acordo com a lei, e por isso o seu direito está garantido”, desdramatizou.

Causa universal

Os pró-democratas insistem em reivindicar a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal.

Na nota de imprensa, enviada ontem às redacções perto do meio-dia, reclamavam que a actual eleição “não é mais do que um espectáculo orquestrado pelas elites políticas no seu pequeno círculo”. O processo é “patético” e a maioria dos cidadãos não tem ideia de como irá ser representada por estas “marionetas”.

“As 569 associações apenas representam a vontade de uma pequena fracção da população de Macau. À maioria dos cidadãos, especialmente os que não estão afiliados em nenhuma organização, é-lhes negado o direito político a expressarem a sua opinião e o seu voto”, lê-se também no comunicado.

O HM tentou junto de Sulu Sou obter um comentário, sobre as ocorrências de ontem, sem sucesso até ao fecho desta edição.

17 Jun 2019

Futebol / Sri Lanka | Sulu Sou exige a Chong Coc Veng que cumpra promessa

[dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma carta à Associação de Futebol de Macau (AFM) a exigir que esta cumpra a promessa da conferência de imprensa 9 de Junho e que revele todas as comunicações tidas com os organismos internacionais. Foi nesse dia que a AFM marcou uma conferência para “explicar” a decisão de não viajar para o Sri Lanka para participar num jogo de apuramento para o Mundial de 2022, no Qatar.

Numa carta ao estilo de uma interpelação escrita, Sulu Sou pede a Chong Coc Vong, presidente da AFM, que dê uma resposta às insinuações de que a decisão terá tido como base a “falta de fundos” ou “outros interesses pessoais”.

“Em relação às suspeitas levantadas de que a decisão não se deveu inteiramente a razões de segurança, houve pessoas a dizer que foi motivada pela ‘falta de fundos’ para viajar ou mesmo ‘por outros interesses pessoais’. Como é que a AFM responde a estas dúvidas?”, pergunta Sulu Sou no sétimo dos oito pontos.

No mesmo documento, o legislador ligado à Associação Novo Macau pede uma lista das medidas que vão ser tomadas pela AFM a nível interno para motivar os jogadores, que depois de terem sido impedidos de viajar já disseram não querer representar a equipa de futebol.

“Este acidente foi um golpe na confiança que os jogadores da selecção, o sector do futebol e o público têm na AFM. Será que a AFM vai fazer um inquérito interno sobre o assunto? E o que vão fazer ao nível de planos para reestabelecer a confiança de todos?”, questionou.

AFM acima da FIFA?

Outro do aspectos que Sulu Sou quer ver explicado é o facto de tanto a FIFA, federação internacional de futebol, como a Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês) terem considerado que o Sri Lanka reunia as condições para organizar a segunda mão da eliminatória.

No entanto, a AFM recusou-se a jogar, citando falta de condições de segurança e sustentou que não havia entidades seguradoras que cobrissem qualquer evento. A AFM também afirmou que a decisão foi tomada depois de terem negociado a segunda mão da eliminatória num campo neutro.

Agora, Sulu Sou quer ver toda a correspondência trocada e respectivos documentos e respostas das entidades. Além disso, o deputado questiona a AFM sobre quando foi a primeira vez que a hipótese de não viajar foi colocada em cima da mesa e o que se fez a partir desse momento.

A decisão de Chong Coc Veng contou com o apoio do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, e do secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Alexis Tam. A FIFA e a AFC vão agora analisar o caso.

17 Jun 2019

Direito de manifestação | Recurso de Sulu Sou votado amanhã

É já amanhã que os deputados votam o recurso apresentado por Sulu Sou contra o facto de a Mesa da Assembleia Legislativa se ter recusado a publicar nos Diários o seu protesto escrito relativo ao pedido de revisão da proposta de lei de direito de reunião e manifestação. Sulu Sou acusa os órgãos máximos do hemiciclo de usarem argumentos sem fundamento legal

 

[dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que o seu protesto escrito relativo ao pedido de revisão da proposta de lei de direito de reunião e de manifestação seja publicado nos Diários da Assembleia Legislativa (AL). O facto de o presidente do órgão legislativo, Ho Iat Seng, se ter recusado fazê-lo desencadeou um rol de objecções por parte do deputado. Amanhã será votado o recurso apresentado pelo pró-democrata depois de duas recusas da Mesa da AL.

Em comunicado, Sulu Sou vem agora pedir o bom senso dos colegas na votação, esperando que “no próximo plenário todos os deputados tomem uma decisão ponderada e de acordo com a correcta compreensão do Regimento da AL e dos princípios legais relevantes, rejeitando a interpretação legal ou as instruções dadas pelos órgãos da AL”. Sulu Sou pede também que os seus colegas “alinhem (consigo) em prol da defesa dos direitos fundamentais dos deputados”.

O pedido para a publicação do protesto escrito nos Diários da AL foi feito directamente a Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, a 7 de Agosto do ano passado, mas este recusou fazer a publicação. Posteriormente, o deputado emitiu um comunicado de objecção a essa recusa à Mesa da AL nos dias 1 de Março e 1 de Abril deste ano, ambos recusados.

Para Sulu Sou, “não deveriam ser colocadas restrições ao direito dos deputados de apresentar protestos por escrito”, além disso, o deputado entende que os membros da Mesa comprometerem a integridade dos procedimentos com ilegalidades.

“Na deliberação datada de 16 de Abril de 2019, a Mesa apontou que o Presidente e a Mesa não estão sujeitos à obrigação de justificação quando fazem decisões dentro do Regimento. A Mesa também invocou o termo ‘práticas parlamentares’ (ou seja, uma regra que não está escrita), e que não tem qualquer fundamento legal, como base para a rejeição do protesto escrito de Sulu Sou.”

Para o deputado, “este tipo de deliberação da Mesa estabelece um vilipendioso precedente com enorme gravidade política e legal”.

“Práticas ilegais repetidas”

O recurso contra as deliberações da Mesa da AL chegou ao hemiciclo no passado dia 2 de Maio. Para Sulu Sou, os deputados Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong, presidente e vice-presidente da Mesa, respectivamente, cometeram um erro do ponto de vista do Direito. “Qualquer estudante do primeiro ano de Direito, incluindo os juristas da AL, estão conscientes de que tais ‘práticas parlamentares’ não tem qualquer fundamento legal, uma vez que as ‘práticas’ e os ‘hábitos’ só são legais quando a lei assim o determina.”

Sulu Sou frisa ainda que “essas práticas, mesmo que tenham sido repetidas centenas e milhões de vezes, continuam a ser ilegais e não deveriam ser invocadas em prol da restrição dos direitos fundamentais”.

A 30 de Junho do ano passado, Sulu Sou fez uma proposta em plenário em prol de novas alterações à proposta de lei de reunião e de manifestação, quando esta já estava a ser analisada na especialidade pelos deputados. Ho Iat Seng não concordou. “Ho Iat Seng falou durante dez minutos, acusando-o de não respeitar o trabalho da comissão permanente. Ho também fez várias intervenções completamente irrelevantes para a agenda do dia e contrárias aos factos, incluindo o pagamento do salário durante o período de suspensão do mandato de Sulu Sou”, lê-se num comunicado enviado às redacções pela Novo Macau, associação ligada ao deputado pró-democrata.

5 Jun 2019

Direitos Laborais | Sulu Sou volta à carga pelo sindicalismo

O projecto de lei apresentado ontem por Sulu Sou à Assembleia Legislativa não pede directamente a criação da lei sindical. O deputado pede alterações legislativas que abram portas aos direitos dos trabalhadores, que no futuro levem à criação de sindicatos e ao direito à greve

 

[dropcap]O[/dropcap] projecto legislativo apresentado por Sulu Sou não tem o objectivo de criar uma lei sindical, mas o seu fim é idêntico. O deputado pró-democrata submeteu ontem à Assembleia Legislativa (AL) um projecto para a alteração da Lei da Política de Emprego e Direitos do Trabalho, de 1998, que abrange o direito à organização de sindicatos, à protecção dos trabalhadores através estas entidades, o direito às negociações colectivas e à realização de greve.

Tendo em conta que estes direitos têm que ser regulamentados também por diplomas próprios, Sulu Sou antecipa ainda na sua proposta que uma vez alterada a referida legislação, esta determine a criação das normas futuras que vão regulamentar as novas áreas de protecção aos trabalhadores.

Para sustentar esta opção, Sulu Sou refere o caso do salário mínimo já previsto na legislação de 1998. “A AL, então, não tinha consenso sobre a implementação do salário mínimo, mas os deputados concordaram em incluir essa direcção na lei primeiro como uma meta política de longo prazo. Este artigo conseguiu convencer o Governo a apresentar uma proposta de lei para implementar integralmente o salário mínimo este ano”, referiu ao HM.

Por outro lado, também não se trata de mais um projecto de lei sindical, porque tal não seria admitido nesta sessão legislativa. De acordo com as normas do hemiciclo, uma proposta recusada não pode voltar a votação com o mesmo tema durante a mesma sessão legislativa. Entretanto,

Sulu Sou não deixa de recordar as 10 vezes que a lei sindical foi recusada pelos deputados da AL, a última já nesta sessão, sob a alçada de José Pereira Coutinho.

Aproveitar oportunidades

No entanto, para o pró-democrata, há deputados que não são contra a existência de sindicatos no território e que têm chumbado os projectos apresentados argumentando que “apenas discordaram do conteúdo específico do projecto ou do momento em que foi apresentado”.

Para obter os votos a favor dos tribunos em questão, Sou apresenta agora uma alternativa que pretende antes de mais alterar a própria lei para que depois se possa passar a objectivos específicos. “A RAEM tem o dever de legislar sobre o assunto e também de criar uma melhor condição social e uma melhor atmosfera para futuras legislações”, aponta. Por outro lado, Macau “ainda é o único lugar na China sem protecção para esses direitos”.

Sulu Sou salienta que o Governo tem “o dever de propor legislação para proteger esses direitos e dar aos sindicatos sua posição legal apropriada”. Ao mesmo tempo, “os legisladores têm o direito e o dever de propor projectos de lei e não há necessidade de esperar indefinidamente pelo Governo”, aponta, evitando assim que monopólio das propostas do Executivo e melhorando as relações de trabalho tendo em conta os padrões internacionais.

4 Jun 2019

Assembleia Legislativa vai decidir conflito entre Sulu Sou e Ho Iat Seng

[dropcap]F[/dropcap]oi ontem admitido o recurso do deputado Sulu Sou contra o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng. O processo vai agora ser decidido em reunião plenária da AL mas não tem ainda uma data definida.

Em causa está a queixa apresentada pelo deputado pró-democrata referente ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, à Mesa do hemiciclo, por considerar que a figura máxima da AL ignorou um pedido de esclarecimentos. A questão diz respeito às declarações do presidente da AL sobre o ordenado do legislador durante a sua suspensão.

O caso remonta há cerca de um ano, quando estiveram em causa as alterações à Lei de Reunião e Manifestação. Na discussão, Sulu Sou tentou usar um aspecto técnico para que a lei fosse alterada e acabou por ser repreendido por Ho Iat Seng.

O presidente do hemiciclo deixou críticas ao deputado acusando Sulu Sou de desconhecimento das normas internas e afirmando que este tinha continuado a receber um ordenado de cerca de 100 mil patacas, apesar de estar suspenso.

Recusas injustificadas

As afirmações levaram a uma queixa por escrito de Sulu Sou a Ho Iat Seng, por motivos de conduta imprópria. Esta queixa foi posteriormente reencaminhada para a Comissão de Regimentos e Mandatos da AL onde foi recusada. Segundo a comissão, a queixa deveria ter sido apresentada de imediato, no Plenário em que Ho Iat Seng proferiu as referidas afirmações.

Este parecer da comissão acabou por ser depois utilizado por Ho Iat Seng para recusar a queixa inicial.

Apesar de Sulu Sou ter levantado várias dúvidas sobre o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, recebeu como resposta o mesmo parecer, sem mais explicações. Esta situação é inadmissível para o deputado que defende que as decisões têm que ser tomadas com base nas normas jurídicas existentes e não na “vontade”. O caso vai agora ser deliberado no hemiciclo em data a agendar.

29 Mai 2019

CPTTM | Sulu Sou diz que Shuen Ka Hung levou bofetada do CCAC

[dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou confrontou o director-geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), Shuen Ka Hung, com o recuo face às críticas do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC).

Após um primeiro do relatório do CCAC, o CPTTM foi acusado de ter 16 trabalhadores com ligações familiares de primeiro grau. No entanto, Shuen Ka Hung, num primeiro momento, negou a acusação. O CCAC respondeu com uma actualização da investigação, aumentou o número de familiares contratados de 16 para 21 e criticou a falta de transparência na contratação por parte da entidade com capitais públicos. À segunda, Shuen elogiou o trabalho do organismo liderado por André Cheong.

O mais jovem legislador sublinhou que num primeiro momento, Shuen dizia que os 16 casos “não envolviam irregularidades” e questionou se o director-geral do CPTTM tinha mentido: “Depois do primeiro relatório, o CPTTM mentiu ou não na posição tomada? Depois da segunda divulgação já concorda com as afirmações do CCAC?”, questionou o legislador ligado à Novo Macau. “Parece que levou uma bofetada na cara”, acrescentou.

Na resposta, Sheun apontou em tom de brincadeira que com ele “não havia relações familiares”, mas que não podia garantir que fosse a situação com todos, o que motivou risos de muitos deputados. Seguidamente, afirmou que o relatório do CCAC foi “bom” e que é um “exemplo” para ser seguido. Shuen prometeu ainda que o CPTTM vai começar a publicar online o manual de contratação e que a instituição segue os princípios de imparcialidade e justiça.

28 Mai 2019

AL | Sulu Sou acusa assessora de ignorar pedido de assistência legal

[dropcap]A[/dropcap] assessora da Assembleia Legislativa (AL), que alegadamente acusou Paulo Cardinal de passar documentos secretos a Sulu Sou, terá ignorado os pedidos de assistência legal do deputado, mesmo depois de o seu nome ter sido sugerido ao pró-democrata por Ho Iat Seng.

O caso aconteceu em Novembro de 2017 e foi partilhado por Sulu Sou na sexta-feira, como comentário à entrevista de Paulo Cardinal ao HM. Segundo o deputado, a abordagem à assessora foi feita por aconselhamento de Ho Iat Seng, mas a profissional terá deixado durante dias o membro da AL sem resposta.

“Em Novembro de 2017, quando a Assembleia Legislativa recebeu a carta do tribunal a exigir um voto de suspensão do meu mandato, encontrei-me de imediato com o presidente Ho. Ele sugeriu-me que contactasse essa senhora para efeitos de assistência legal e foi o que fiz”, começou por escrever Sulu Sou.

“Durante alguns dias não recebi qualquer resposta. Mais tarde ela disse-me que não me tinha respondido porque, naquela noite, se tinha esquecido de levar o telemóvel para casa”, acrescentou.

14 Mai 2019

Fugitivos | Sulu Sou quer explicações sobre acordos com Pequim

Sulu Sou está preocupado com violações aos direitos humanos de residentes de Macau que sejam entregues ao Interior da China. O deputado pró-democrata pede igualmente o acesso à proposta do Executivo de 2015, que acabou por ser retirada

 

[dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou está preocupado com o secretismo das conversações entre o Executivo local e o Governo Central sobre a transferência de fugitivos. Como tal, escreveu uma interpelação ao Executivo a pedir esclarecimentos.

No texto revelado ontem, o pró-democrata alerta que a transferência de fugitivos pode representar uma ameaça ao Segundo Sistema, uma forma “disfarçada” de aplicar aos residentes de Macau o sistema judicial do Primeiro Sistema, razão pela qual quer garantias que os direitos humanos dos fugitivos vão ser respeitados.

“Se as restrições na entrega de fugitivos e de pessoas forem levantadas e os cidadãos da RAEM forem enviados para o Interior da China sem critério, o sistema criminal do Interior da China vai começar a aplicar-se em Macau de forma disfarçada”, começa por realçar o deputado ligado à Associação Novo Macau. “Se este for o caso, vai verificar-se uma violação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e os direitos fundamentais, as liberdades e garantias não passarão de palavras num documento de papel”, é sublinhado.

Sulu Sou destaca igualmente a falta de independência da Justiça do Continente, em que os tribunais estão subordinados ao órgãos políticos. “Se olharmos para os governantes do Interior da China, e mesmo para as principais figuras do sistema judiciário, de certo em certo tempo enfatizam a responsabilidade política dos tribunais, assim como o controlo do Partido [Comunista] sobre os tribunais. Mas este princípio é contrário aos valores-chave dos tribunais de Macau, em que a independência é fundamental”, defende.

Direitos humanos

O deputado pró-democrata exige que o Governo garanta que no caso de haver transferência de residentes de Macau para o Interior da China os seus direitos humanos são respeitados: “O princípio da protecção dos direitos humanos para a entrega de fugitivos está consagrado na Lei da Cooperação Judiciária em Matéria Penal. O Governo vai respeitar estes princípios nas futuras propostas legislativas e acordos relacionados com a cooperação judiciária?”, é questionado.

No mesmo documento, o deputado cita também frases atribuídas a governantes de Pequim onde a independência dos tribunais é sempre rejeitada. Por isso, o deputado pergunta como podem ser dadas garantias que os direitos fundamentais vão ser respeitados e se sem independência dos tribunais no Interior da China faz sentido o Governo da RAEM considerar a transferência de fugitivos.

Sulu Sou queixa-se ainda que já tentou por várias vezes sem sucesso aceder a proposta de lei de 2015 sobre este tema. O documento chegou a ser entregue à Assembleia Legislativa, mas depois foi retirado. Sulu Sou diz que o acesso foi negado por Ho Iat Seng, que justificou que os deputados só podem aceder às propostas de lei relacionadas com o corrente ano legislativo. Por sua vez, o Governo, citado na interpelação, considera que disponibilizar o conteúdo dessa proposta antiga “não é adequado”. Face a esta resposta, o legislador questiona o próprio Governo se este não estará a infringir as leis do território. Face à falta de resposta, Sulu Sou considera que o clima de “segredos” contribui para que a população fique mais preocupada com as discussões entre os dois governos.

6 Mai 2019

Paulo Cardinal | “Defender a Lei Básica e a Declaração Conjunta já não é conveniente”

Passaram-se meses, mas as razões não aparecem. Quase um ano depois de ter sido dispensado da Assembleia Legislativa (AL), o jurista ainda não percebe porque foi despedido. No entanto, recusa ter qualquer plano de vingança contra Ho Iat Seng e admite que poderia haver candidatos a Chefe do Executivo piores do que o actual presidente da AL

[dropcap]O[/dropcap] que sentiu quando foi informado que o seu contrato não ia ser renovado?
Foi um profundo choque, uma surpresa total, encarnando uma injustiça. Ainda hoje não encontrei uma resposta com a verdadeira razão do que sucedeu. Estive a trabalhar na Assembleia Legislativa 26 anos, como assessor, assessor-coordenador e, estando plenamente de consciência tranquila quanto ao cumprimento dos meus deveres e funções, só posso dizer que foi uma surpresa total. Vivi um sentimento de injustiça profunda relativamente ao sucedido.

Como lhe foi comunicado que o seu contrato não ia ser renovado?
A forma anónima e indigna como me comunicaram a minha demissão, depois de 26 anos na Assembleia Legislativa, foi através de uma mera carta, que foi entregue por uma pessoa que estava a tremer das mãos, enquanto eu lia o que lá estava. Foi uma decisão que me foi comunicada dois ou três dias antes de ir de férias a Portugal.

Houve quem considerasse que a conferência de imprensa em que Ho Iat Seng comentou a sua saída, sugerindo que era o melhor para si e que poderia abrir um escritório de advogados, foi enxovalhante. Concorda?
Não me senti enxovalhado porque para isso teria de estar numa situação em que estaria disponível para o sentir. E eu não estava. Sei o que fiz e estou de consciência tranquila […] Mas ninguém gosta de ser empurrado com alguém a dizer: “olhe, você aqui está a desperdiçar os seus talentos. Portanto, leva um pontapé para ir fazer melhor”. Não gostei.

A razão apontada foi a reorganização da assessoria jurídica da AL…
Não consigo entender esse motivo e não sou apenas eu. A generalidade da comunidade portuguesa, e não só, também recusa esse motivo. É por isso que surge a enorme onda de solidariedade e as respostas que foram sendo dadas, com expressões públicas de apoio do presidente da Associação dos Advogados de Macau, o Dr. Jorge Neto Valente, a presidente da Casa de Portugal. Dra. Amélia António, o Cônsul-Geral, Dr. Vítor Sereno, entre muitos advogados, juristas, jornalistas, comentadores, etc..

FOTO: Sofia Margarida Mota

A posterior contratação de dois juristas foi o reconhecimento do erro?
Acho que sim, essa justificação caiu quando a mesa da Assembleia Legislativa, ciente do erro que tinha cometido, decidiu contratar mais dois colegas. […] Num momento dizem que há uma reorganização, um rejuvenescimento e que por isso têm de deixar sair duas pessoas. Passado pouco tempo foram contratar mais pessoas e ainda bem que contrataram portugueses.

“A verdade é que os despedimentos foram visionados por muita gente que pensa pela sua cabeça como um ataque aos portugueses.”

Porque foca o facto de serem portugueses?
Claramente que uma das leituras possíveis sobre este caso era sinalizar que, por ventura, os portugueses já não seriam tão necessários neste tipo de cargos. Principalmente se fossem portugueses com a postura adequada ao cargo de assessor jurídico.

Que postura é essa?
Ser assessor não é apenas dizer que sim antecipadamente ao que é pedido. Um assessor tem que estudar as questões e, independentemente da nossa opinião ser conveniente para quem a pede, nós temos de transmitir a nossa visão tecno-jurídica. Depois o decisor político age em conformidade ou não, consoante o que entender. Faz parte das funções do assessor jurídico dizer que não quando é para dizer que não e justificar e apresentar opiniões.

Saneamento Político

Em relação à sua saída houve quem falasse em saneamento político. Concorda?
Não sei se a decisão terá sido da assembleia ou de outrem. E dada a opacidade do processo, neste momento, é legitimo pensar-se tudo. Dado que a única explicação avançada não colhe e não tem qualquer ligação com a realidade, isso dá origem a várias teses, sobretudo numa comunidade como a de Macau, pequena, uma paróquia, em que toda a gente conhece toda a gente.

Mas terá sido um saneamento?
Não posso afirmar que sim, porque não conheço o que se passou. Mas é uma possibilidade, nomeadamente tendo em conta o que se vai dizendo por aí… Pode ter a ver com algumas posições que fui tomando, como cidadão. Sempre tive uma intervenção cívica, mas foi uma intervenção feita sempre de cara limpa, aberta, dando o meu nome e chamando a atenção para algumas situações que a meu ver não estavam correctas. Nomeadamente nesta preservação do Segundo Sistema, dos direitos fundamentais, da legalidade, etc.. Tenho de admitir a tese de saneamento político como possível.

Essa intervenção cívica foi o principal motivo?
É difícil face a esta poluição de ideias, insinuações, escolher uma razão principal. Sei que tinha intervenção cívica e que sempre me assumi publicamente. Criticava quem quer que fosse, o TUI, quando achei que devia criticar, o secretário para a Segurança, quando achei que devia criticar, o Chefe do Executivo, quando achei que devia criticar. Portanto, será que isso causa incómodo? Com certeza. Se achava que me ia custar o trabalho? Não. Obviamente que fazia sempre uma análise, mas achava que era o meu dever enquanto cidadão de Macau não ficar calado. Estava a exercer os meus direitos fundamentais e a minha organização cívica.

Era um voz incómoda?
Penso que sim. Era uma voz incómoda, mas quem vive em democracia ou proto-democracia tem de saber viver com vozes incómodas, sobretudo quando essas vozes surgem de uma forma aberta, transparente e assumem posições. Não era uma voz incómoda por andar a fazer chegar por portas travessas documentos a A ou a B.

As intervenções podem ter sido encaradas de forma negativa?
As pessoas precisam de compreender que as poucas intervenções que tive nas televisões ou nos jornais tiveram sempre em vista a defesa da legalidade, da Lei Básica e da Declaração Conjunta. Mas, parece que hoje em dia defender a Lei Básica e a Declaração Conjunta já não é conveniente ou politicamente correcto.

FOTO: Sofia Margarida Mota

Chegou a falar na existência de Um País, Um Sistema e Meio…
Em função das pressões que Macau tem vindo a sofrer, tal como Hong Kong, onde é mais evidente, o Segundo Sistema está a ser atacado, é uma espécie de queijo que vai sendo abocanhado aos bocadinhos e, por ventura, hoje já não se pode falar em Um País, Dois Sistemas, mas em Um País e Um Sistema e Meio. No futuro espero que isto não resulte em Um País, Um Sistema, porque não é isto que está acordado entre Portugal e a República Popular da China. Não é isto que está prometido à comunidade internacional e sobretudo não é isto que está prometido à comunidade de Macau.

Ajudas a Sulu Sou?

Foi acusado de ajudar Sulu Sou. Aconteceu alguma coisa deste género?
Se isto não fosse um caso muito sério, seria uma anedota, mas de mau gosto, e eu ria-me. Mas não me consigo rir. Ajudei muitos deputados ao longo dos meus anos na Assembleia Legislativa. E ajudei porque é o meu dever ajudar. O Sulu Sou não foi um deles.

E se o auxílio tivesse sido pedido. Estava obrigado a ajudar Sulu Sou?
Nos termos da Lei Orgânica e no Estatuto do Deputado, Sulu Sou teria todo o direito de pedir o meu auxílio para esta questão. Nos termos da Lei Orgânica da AL, à qual eu estava vinculado, seria o meu dever funcional e laboral ter providenciado essa ajuda. É também importante perceber que este conflito não é entre a AL, por um lado, e pessoas de fora, por outro. É um conflito interno. É um conflito entre um deputado legitmamente eleito e alguns órgãos da AL. Aqui não há dúvidas, caso ele tivesse pedido o meu auxílio e a minha cooperação técnica eu tinha o dever de o fazer. Mas garanto aqui que isso não aconteceu. O deputado Sulu Sou não me pediu qualquer auxílio e eu lhe não prestei qualquer auxílio.

“Tenho de admitir a tese de saneamento político como possível.”

E porque circulou essa informação em Macau?
É uma tentativa de assassinato de carácter, mas é algo absolutamente falso. Digo isto olhos nos olhos a quem quer que seja. É absolutamente falso que tenha passado um único documento confidencial ao deputado Sulu Sou. E até digo mais, posso deixar que invadam a minha privacidade e que tenham acesso a telemóveis e computador. Depois apresentem-me qualquer email, mensagens de skype, mensagens de whataspp, telefonemas, o que quer que seja que tenha trocado com o deputado Sulu Sou. Não vão encontrar nada.

Não se importa que invadam a sua privacidade?
Deixo a minha privacidade cair. E quem eventualmente que tenha acesso às trocas de informações que as traga a público. Só que não vão trazê-las porque é tudo absolutamente falso. Nunca contactei o deputado Sulu Sou. Nunca passei um documento confidencial ao Sulu Sou. Tenho 26 anos de trabalho na AL, estive envolvido em processos altamente complexos, altamente sigilosos, alguns envolvendo o Chefe de Estado português, outros envolvendo altas personalidades da RPC e nestes anos todos nunca houve uma nódoa, nunca houve uma névoa de suspeita, nunca me imputaram que tivesse violado os deveres de sigilo. É tudo absolutamente falso, indigno, é uma tentativa de assassinato de carácter.

ATENTADO DE CARÁCTER

E como surge esta história?
Parte resulta da miséria humana de uma colega. Não tendo mais nada que fazer e vendo-se confrontada com sucessivos erros ou incapacidades, mais não teve do que dizer que afinal havia espiões e sabotadores na Assembleia Legislativa. Dizendo isso com uma total irresponsabilidade, sem o mínimo de provas e não querendo saber de eventuais consequências.

Fala de uma colega na assessoria jurídica?
Sim, sim. Essa pessoa dizia isso em reuniões da Assembleia Legislativa, em reuniões da Assembleia com pessoas de fora e a pessoas cá fora, quando as encontrava na rua. Ela dizia sempre, a plenos pulmões, que tinha havido um caso em que eu tinha passado documentos confidenciais a um determinado deputado, a Sulu Sou. É uma história de miséria humana.

Mas essa pessoa foi responsável pelo seu despedimento?
Se esteve na origem do meu despedimento ou dispensa, não sei. Mas quem decidiu a minha dispensa não foi essa senhora, essa colega. A responsabilidade deste afastamento terá de recair sobre aqueles que formalmente desempenham o poder, seja a decisão tomada imediatamente por eles, seja a decisão encomendada e tomada por outrem, fora da AL.

Alguma vez apresentou queixa contra essa colega?
Não quero falar muito sobre esse assunto, porque acho que é uma questão rasteira. É uma questão quase de esgoto. O que posso dizer é que me foi testemunhado por várias pessoas de diversos sectores. Essa colega dizia e insistia que tinha havido sabotagem e traição e que eu teria passado documentos confidenciais a um deputado, em concreto a Sulu Sou.

Quer dizer o nome da colega?
Não, não quero sujar a minha boca.

Poderia haver uma promoção para a carreira dessa pessoa?
Penso que não. Ela já está num patamar elevado. Não sei o que vai na cabeça de pessoas com esta natureza. Felizmente não tenho este perfil. Acho que nem vale a pena dizer que se não fosse eu e o Dr. Paulo Taipa, há uns anos, que ela teria perdido o emprego. Fiz isso e fiz de bom grado. E faria outra vez.

PORTAS FECHADAS NA CARA

Depois de terminar o seu contrato foi noticiado que estava com dificuldades em encontrar um trabalho na área em Macau. Como está a situação?
Ainda não tenho nada firme. Tenho algumas possibilidades, mas nada concretizado. Na altura houve muitas pessoas que me disseram que não haveria nenhum problema, em função do meu currículo, da minha experiência, dos quase 30 anos em Macau, dos 26 anos na Assembleia Legislativa, dos 2 anos no Gabinete de Modernização Legislativa, docente na Faculdade de Direito da Macau, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, etc., etc. As pessoas diziam-me que em Janeiro de 2019 o problema seria escolher sítio onde queria trabalhar, o que seria normal, em função da minha experiência e currículo. Não foi isso que aconteceu.

É normal este tipo de situação?
Penso que não, sem modéstias exageradas. Tenho quase 30 anos de trabalho em Macau, em funções altamente especializadas e complexas, tenho docência universitária em instituições de ensino, tenho seis ou sete livros publicados, tenho agora mais um que vai sair esta semana… Não é normal que uma pessoa com este tipo de habilitações não encontre emprego.

“Sei que tinha intervenção cívica […] Se achava que me ia custar o trabalho? Não.”

E qual a razão desta dificuldade?
Macau é uma paróquia e não prima propriamente por uma coragem exacerbada. Macau pela sua dinâmica, de comunidade pequena, fechada e por tudo girar à volta do centro gravitacional do poder eventualmente traz estas consequências. Se alguém entra numa zona de desconforto, não quero chamar-lhe lista-negra, depois as portas, as janelas e os portões poderão ficar fechados, ou eventualmente por abrir.

Fecharam-lhe muitas portas na cara?
Sim, fecharam-me algumas. Algumas pediram currículos e houve tentativas de gente com grande solidariedade… Houve muitas pessoas da comunidade portuguesa e chinesa, pessoas altamente colocadas, que me tentaram ajudar. E acredito que me tentaram mesmo ajudar, mas não foi possível.

Existe medo de incomodar aquele que poderá ser o próximo CE?
É uma interpretação possível. Não tenho dados que me permitam afirmar que isso aconteceu.

E porquê?
Não sei. Só posso especular. Talvez não tenham querido colocar em causa uma pessoa com mais poder. Será que a decisão de não renovar os contratos foi de alguém que não é de Macau? Não sei. Como o processo foi extremamente opaco e a única justificação que houve caiu imediatamente, dá azo a toda esta especulação.

Terá a ver com a colagem que foi feita ao deputado Sulu Sou?
É evidente que quando há uma colagem falsa a um deputado que é visto como uma espécie de quisto, um tumor cancerígeno, como é visto o deputado Sulu Sou, isso não ajuda. Eu nunca percebi porque é que o Sulu Sou foi eleito como a grande ameaça ao regime. Garanto olhos nos olhos que a primeira vez que falei com o deputado Sulu Sou foi já depois de ele ter regressado do processo de suspensão. A primeira vez que falei com o deputado Sulu Sou foi para lhe dar os parabéns por ter regressado à AL.

Mas revê-se em algumas posições de Sulu Sou…
É uma questão distinta. Se eu como cidadão, na minha intervenção cívica, me revejo em muitas das posições de Sulu Sou, é evidente que sim. Quem gosta da democracia, dos direitos fundamentais obviamente que tem de sentir-se identificado com muitas das propostas de Sulu Sou. Isso significa que estava feito com ele, que atraiçoava ou que era espião, sabotava ou passava informação confidencial? Não faz sentido nenhum. Não tive intervenção nenhuma no processo Sulu Sou. Não fui a nenhuma reunião, não tinha acesso a documentos confidenciais. Não é só a questão de ter passado documentos. Eu nem tinha acesso a qualquer documento confidencial. É uma efabulação triste e com resultados.

Como viu o primeiro processo de suspensão da RAEM?
Como jurista, acho que se assistiu a uma violação consecutiva de várias normas da Lei Básica, do Estatuto dos Deputados e do Regimento. Esse processo está inquinado porque houve várias violações consecutivas a normas a que se devia obediência e não foram obedecidas. Quem ler com cuidado o acórdão do Tribunal de Segunda Instância nota que o TSI não se coíbe de mostrar insatisfação, ou discordância, com actos da AL. Por exemplo, quando diz que a comissão elaborou um documento a que decidiu chamar parecer, mas parecer vem entre aspas, e decidiu, quer dizer que não é um verdadeiro parecer. É assim que faço a minha interpretação. […] Há vários passos do TSI que permitem aquilo que qualquer aluno mediano do primeiro ano veria, houve várias violações ao Regimento, ao Estatuto do Deputado e à Lei Básica. Não sei com que fins, não compreendo, mas houve.

FOTO: Sofia Margarida Mota

Porque só decidiu falar agora?
À maneira tradicional de Macau, depois de eu sair haveria outro tipo de condições para me dizerem que foi por isto ou aquilo. Outra questão foi a serenidade. Volto a dizer: foi uma surpresa, um choque, houve um sentimento de injustiça profunda. Sei o que fiz e o que não fiz. Não merecia ter saído. Precisava de serenidade e não queria dar uma entrevista para lavar a roupa suja, atacar pessoas, e para me limitar a vomitar vingança. Não queria isso. E houve outra razão.

Qual?
Tudo indica que Ho Iat Seng é o putativo Chefe do Executivo. Portanto, é o melhor momento para vir falar. Não tenho receio, esqueletos no armário. No momento em que ele está em crescimento ao nível de poder, venho falar.

A CORRIDA DE HO IAT SENG

Ho Iat Seng é o principal candidato a Chefe do Executivo…
Relativamente a Ho Iat Seng tenho que fazer alguns pontos prévios. Nestas circunstâncias, se eu vier dizer mal de Ho Iat Seng não há qualquer credibilidade porque é tido como uma vingança. Dizer bem também não me apetece muito. Mas sobretudo não me apetece dizer bem porque poderia dar a imagem que estava a tentar entrar novamente nas boas graças do futuro Chefe de Macau. Eu não quero entrar nas boas graças dele, nem nas más. Mas, primeiro, fui afastado de uma forma absolutamente injusta. Segundo, eu não estou no meu grande escritório de advocacia. Portanto, era falso e eu não tinha um grande escritório à espera. Também foi dito que concordei em sair. Eu não concordei nem discordei nem sair. Foi-me comunicada a saída. Quanto ao resto, Ho Iat Seng sempre foi uma pessoa muito educada, com um trato muito civilizado. Isso aumenta ainda mais a surpresa.

Ho Iat Seng é o candidato ideal para Chefe do Executivo?
Penso que haveria outros candidatos que teriam melhores aptidões, melhor potencial, mas também tenho consciência que haveria outros candidatos, que foram falados, que teriam piores aptidões. Caso Ho Iat Seng seja eleito, como cidadão de Macau, tenho necessariamente de lhe desejar as melhores felicidades. Quanto melhor for o desempenho do seu cargo, melhor sai servida a população.

O que espera do futuro Governo?
Se Ho Iat Seng o eleito Chefe do Executivo, ou outro, gostava de ver esta insalubridade que assola a sociedade de Macau desaparecer, ou pelo menos diminuir. Gostava de ver os direitos fundamentais serem melhor garantidos e que diplomas sobre direitos fundamentais, como o diploma do Direito de reunião e manifestação ou de protecção de dados fundamentais […] não sejam utilizados para persecutórios contra quem exerce esses direitos fundamentais. Gostava de ver o regresso a uma cultura de Rule of Law e não Rule by Law. […] Tivemos essa cultura e está a desaparecer.

“Penso que haveria outros candidatos que teriam melhores aptidões. […] Quanto melhor for o desempenho do cargo dele [Ho Iat Seng], melhor sai servida a população.”

Preocupa-o a tendência securitária?
Era importante que fosse feito um retrocesso desta tendência, que roça a paranóia. Era importante que se vivesse como antes, em que se deixava as pessoas emitirem as suas opiniões, que podem ser distintas das outras, porque tudo isto faz parte da democracia e do segundo sistema. Não temos de ter receio.

O facto de Ho Iat Seng ter mantido a nacionalidade portuguesa como presidente da Assembleia Legislativa tem relevância?
Não sei. Ele é português?

Um português pode ser Chefe do Executivo e presidente da Assembleia Legislativa?
Nos termos da Lei Básica e, se a memória não me atraiçoa, para ser Chefe do Executivo é preciso ter nacionalidade chinesa. Esse requisito da nacionalidade também se estende a outros cargos, como o presidente do TUI , por exemplo, ou o presidente da AL. Julgo saber que a lei da nacionalidade da RPC não permite a dupla nacionalidade. Mas não sou um perito e não estou aqui num exercício de vingança contra ninguém, menos ainda contra Ho Iat Seng. Ele encarnou e formalizou a decisão da minha saída. Não esqueço, não perdoo, mas já estou noutra.

O facto de Marcelo Rebelo de Sousa visitar brevemente Macau, contribuiu para que falasse nesta altura?
É uma coincidência feliz. É o Presidente de uma república que é verdadeiramente democrática e que verdadeiramente elege os direitos fundamentais como prioridade. Também acabámos de celebrar o 25 de Abril há pouco tempo e todos estes factores e coincidências apontaram no sentido de falar.

O que espera da visita do Presidente em relação ao seu caso?
Nada. O meu caso está decidido. Estive reunido com vários membros do Governo português, dois ou três ministros, falei do meu caso, mas não pedi ajuda para resolverem o assunto. Nunca pedi isso. Tinha consciência que não poderia voltar para a AL e se me convidarem para voltar, eu não volto. Falei no sentido de dizer que há uma situação que sinaliza, que simboliza, que é um sinal de alerta de alarme para quem, independentemente das funções, defende a democracia, os direitos fundamentais e para quem é português.

FOTO: Sofia Margarida Mota

ATAQUE E RETROCESSO

Trata-se de um ataque à comunidade portuguesa?
Continuo convicto que na altura houve um ataque a pessoas portuguesas que primavam a sua actuação pela isenção e que não vergavam. É uma leitura possível do caso e foi nesse aspecto geral que falei com, por exemplo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, quando ele passou por Macau. Nunca pedi, nem em Portugal nem aqui ao ministro, que me ajudasse a resolver o assunto para eu voltar à AL. Não, penso é que sinaliza e é um sinal de alerta para o que poderá vir a caminho.

O objectivo passava por vos mandar para fora de Macau
Houve um ponto importante do Cônsul Vitor Sereno, que com uma grande capacidade de antecipação – e na altura nem eu percebi o verdadeiro alcance das declarações dele – disse que Paulo Cardinal e Paulo Taipa saem da assembleia, mas têm muito a dar em Macau e devem continuar em Macau. Na altura achei aquilo um bocadinho estranho. Depois percebeu-se. Não só vão sair da AL, como por ventura há a ideia de os mandar embora. São pessoas incómodas, pessoas que não devem continuar aqui. Ele antecipou isso e deu o recado, em boa hora.

Mas depois foram contratados dois portugueses…
A verdade é que os despedimentos foram visionados por muita gente que pensa pela sua cabeça como um ataque aos portugueses. Em relação às contratações, tenho de dar os parabéns a Ho Iat Seng, que reconheceu o erro, recuou e foi contratar mais uma ou duas pessoas. Do mal, o menos.

Espera continuar por Macau?
Enquanto puder estar aqui, estou aqui. Sou cidadão de Macau há quase 30 anos, trabalho aqui, casei aqui, o meu filho nasceu aqui. Fui injustiçado. Mas era o que mais faltava sair com um pontapé no rabo ou tipo chiclete que se usa e deita fora, sem demora. Enquanto puder e tiver condições vou continuar em Macau. Dei muito a Macau e Macau deu-me muito.

30 Abr 2019

Deputados recusam ter poderes para alterar lei eleitoral do Chefe do Executivo

[dropcap]A[/dropcap] maioria dos deputados recusou que o legislador Sulu Sou tivesse direito a apresentar um projecto que alterasse a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, passando a exigir sempre a participação de pelo menos dois candidatos.

Ontem, além do deputado, apenas José Pereira Coutinho, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, todos eleitos pelo sufrágio directo, votaram a favor do recurso. Já 26 deputados votaram contra, confirmando a decisão anteriormente tomada por Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, assim como pela mesa da AL, órgão constituído pelo presidente, vice-presidente, Chui Sai Cheong, e os secretários da AL, Kou Hoi In Chan Hong.

Além das apresentações dos argumentos a favor do recurso, por parte de Sulu Sou, e contra, a cargo de Kou Hoi In, como representante da mesa, não houve debate. Só no final é que foram tomadas posições, durante as declarações de voto, e o deputado Ng Kuok Cheong vincou que a decisão mostra que os deputados têm agora menos poder do que no tempo da Administração Portuguesa.

“Votámos a favor do recurso porque achamos que devemos ter um avanço no nosso desenvolvimento político. Depois de 1999, em termos dos poderes para apresentar projectos de lei houve um retrocesso. Esta é a nossa posição”, afirmou, numa declaração também em nome de Au Kam San. “Antes da transição era deputado e apresentava projectos que eram frequentemente acolhidos, mesmo para alterar o Estatuto Orgânico de Macau, que na altura foi aprovado. Após a transição é muito mais difícil apresentar projectos”, apontou.

Na intervenção Ng Kuok Cheong acusou ainda o Governo de não legislar certas matérias, mas não o assumir directamente. Segundo Ng, são sempre “iniciados procedimentos” pelos departamentos, como consultas públicas, que depois não arrancam efectivamente.

Projecto contra Lei Básica

Entre os deputados que votaram contra o recurso, Song Pek Kei, Ella Lei, Leong Sun Iok e Iao Teng Pio justificaram a escolha com o facto de considerarem que a Lei Básica não permite aos legisladores terem iniciativa para alterar a lei eleitoral para o Chefe do Executivo por “alterar a estrutura política”.

Song Pek Kei realçou o facto de haver vozes na sociedade que se queixa da falta de concorrência nas eleições, mas sublinhou que não é o actual regime que limita a competência.

Também Vong Hin Fai votou contra o recurso, mas explicou o seu voto com o facto da proposta de Sulu Sou ir fazer com que uma pessoa nunca pudesse ser eleita se concorrer sem oposição.

“Esta alteração à lei ia criar uma restrição e por isso votei contra”, apontou. A decisão coloca fim a um diferente entre Sulu Sou e o presidente da AL em relação a esta matéria.

24 Abr 2019

Sulu Sou quer garantias para professores de escolas privadas

Os professores do ensino particular estão sujeitos a contratos temporários sem garantias de estabilidade de emprego. A situação é mais uma vez denunciada pelo deputado Sulu Sou que apela a medidas que promovam a contratação sem termo destes profissionais. O objectivo é assegurar estabilidade dos professores e promover a qualidade do ensino

 

[dropcap]O[/dropcap] deputado pró-democrata Sulu Sou apela ao Governo para que implemente medidas concretas que garantam a estabilidade dos professores do ensino particular e previnam os despedimentos sem justa causa de que são vítimas.

Em interpelação escrita, o tribuno recorda o “pesadelo” que cada fim de ano lectivo representa para estes profissionais. Em causa está a ansiedade de saberem se recebem ou não “a carta convite” que lhes permite leccionar por mais um ano lectivo.

No caso de não receberem a carta convite, “não importa o tempo e serviço nem o nível de experiência, isso significa que podem ser despedidos sem justa causa”, aponta Sou.
Por outro lado, estando sujeitos a contratos temporários, “não existe uma regra que obrigue a escola a renovar o contrato regularmente ou mesmo todos os anos lectivos”, acrescenta.

Limites necessários

Sulu Sou não deixa de apontar a necessidade de contratos temporários, mas sublinha que devem ter limites. “De facto, um contrato temporário tem que ter em conta as necessidades das empresas, mas por outro lado é necessária a estabilidade no emprego”, diz, referindo-se à lei das relações laborais. Ora esta regra não está a ser aplicada aos professores no ensino particular, afirma.

Para o deputado com ligações à Associação Novo Macau, esta situação é do conhecimento do Executivo. “O Governo está ao corrente desta prática que não se coaduna com a lei das relações do trabalho”, denuncia. A lei estipula que o Executivo respeite a autonomia administrativa, financeira e de ensino das instituições privadas, sendo que deve assegurar que estes estabelecimentos actuem de acordo com os regimes legais, sublinha.

“De qualquer forma, o Governo insiste na continuidade deste sistema de convite dando-lhe um significado tradicional que revela o ‘respeito’ das escolas para com os professores”, lamenta.

Acresce a esta instabilidade o facto destes profissionais serem cada vez mais “sobrecarregados com trabalho tendo menos tempo para a pesquisa” essencial para melhorar as suas competências profissionais, acrescenta o deputado.

23 Abr 2019

Wong Wai Man vai a julgamento devido a perturbação da campanha de Sulu Sou

[dropcap]W[/dropcap]ong Wai Man, candidato que se destacou nas eleições para a Assembleia Legislativa por utilizar as roupas do Partido Comunista, vai ser julgado pela prática do crime de desobediência qualificada. A confirmação foi avançada pelo próprio Wong, ao HM, que em 2017 foi o primeiro candidato pela lista “ajuda mútua Grassroots”.

No entanto, e apesar de ter confirmado que vai ser julgado devido aos acontecimentos ligados à campanha eleitoral, Wong afirmou que ainda não conhece a data em que vai ter de comparecer no Tribunal Judicial de Base (TJB).

Em causa estão os acontecimentos de 13 de Setembro, quando um grupo de pessoas importunou uma acção de campanha da lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada por Sulu Sou.

Segundo os relatos do portal Macau Concealers, sobre esse dia, por volta das 17h00, quando a lista de Sulu Sou fazia campanha no cruzamento da Rua do Canal Novo com a Rua Nova da Areia Preta, Wong Wai Man apareceu no local, de altifalante, e começou a gritar perturbando a acção de campanha.

Após este cenário, a lista ligada à Novo Macau chamou as autoridades ao local, que pediram a Wong para deixar a área e não perturbar a acção de campanha. No entanto, o candidato da ajuda mútua Grassroots terá recusado cumprir as ordens da polícia. As imagens sobre o acidente, partilhadas pelo mesmo portal, mostram que num determinado momento Wong subiu a um pilar e continuou a gritar. Além disso, pegou também numa lança e fez o movimento de ataque para os membros da lista, ao mesmo tempo que continuava ao gritos.

Outros envolvidos

No mesmo processo estarão ainda envolvidos Lee Sio Kuan, líder da lista Ou Mun Kong I, e membros da lista “Início Democrático”, que era liderada por Lee Kin Yun. Em relação a Lee Sio Kuan, o vídeo partilhado pela Macau Concealers mostra o então candidato a dirigir insultos à câmara, enquanto é afastado pelas autoridades. Já Lee Kin Yun é mencionado no artigo da publicação em língua chinesa como tendo insultado membros da lista de Sulu Sou.

O HM tentou contactar Lee Sio Kuan e Lee Kin Yun para confirmar as acusações no âmbito do mesmo processo, mas até ao fecho da edição não conseguiu.

Apesar dos avisos da polícia, os envolvidos só dispersaram do local quando a lista do actual deputado deixou o local de forma pacífica. Até esse momento, os acusados continuaram a agir de forma a perturbar a acção da campanha e adoptando uma postura contra as recomendações e ordens dos agentes da Polícia de Segurança Pública no local.

17 Abr 2019

Eleições CE | Deputados vão decidir sobre competências para exigir dois candidatos

Sulu Sou recorreu de negas de Ho Iat Seng sobre a discussão do projecto de lei que vai exigir que tenha de haver sempre dois candidatos a Chefe do Executivo. A decisão final vai ser tomada no Plenário da próxima terça-feira e Sou considera que Ho devia ficar fora do debate, devido à possibilidade de se candidatar ao cargo

[dropcap]P[/dropcap]romover o debate e lançar a população numa reflexão sobre as eleições para o cargo mais alto do Governo. São estes os objectivos do deputado Sulu Sou que levou para o Plenário a discussão sobre se os membros da Assembleia Legislativa (AL) têm poder para tomar a iniciativa de alterar a Lei Eleitoral do Chefe do Executivo.

Até agora, o presidente da AL, Ho Iat Seng, e a mesa do hemiciclo, constituída por Ho e os deputados Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong, defendem que a iniciativa só pode ser tomada pelo Governo. Por isso, o projecto de lei que exige que as eleições para o CE tenham sempre dois candidatos tem sido rejeitado, sem que tenha havido qualquer discussão.

No entanto, os deputados vão ser chamados a votar o assunto na próxima terça-feira. Contudo, o cenário de um sentido de voto diferente é altamente improvável, devido aos alinhamentos do hemiciclo. Também por isso Sulu Sou defende que o mais importante é lançar o debate e a reflexão.

“Não concordo com as decisões do presidente da AL, Ho Iat Seng, nem da Mesa da Assembleia Legislativa de recusarem o projecto de lei. Foi por isso que submeti um recurso para o Plenário”, afirmou Sulu Sou. “Considero que o principal objectivo desta proposta é fazer com que as pessoas reflictam mais sobre o sistema político de Macau e também promover um debate com argumentos racionais sobre as eleições para o Chefe do Executivo”, acrescentou.

Além de ser presidente da AL, Ho Iat Seng admite estar a pensar em candidatar-se ao cargo de Chefe do Executivo. Neste sentido, Sulu Sou diz haver um conflito de interesses por parte de Ho, que não verá com bons olhos um projecto que vai aumentar o número de concorrentes ao cargo. O pró-democrata refere também que não devia ter sido Ho a decidir sobre os recursos anteriores.

“O presidente Ho Iat Seng já tinha dito que estava a considerar de forma activa a possibilidade de concorrer às eleições para Chefe do Executivo. Depois recusou a minha proposta, que está relacionada com o aumento da competição na eleição”, frisou. “De forma directa ou indirecta ele tem um conflito de interesses. E não deveria ter sido ele a decidir os recursos. E também não deveria ser ele a presidir à discussão na terça-feira”, sublinhou.

Opiniões opostas

Segundo a leitura de Ho Iat Seng e da Mesa da AL, o projecto de lei proposto de Sulu envolve matérias cuja iniciativa legislativa apenas compete ao Governo.

No entanto, Sulu Sou defende que os deputados podem alterar alguns aspectos da lei por sua iniciativa. O legislador argumenta que para alterar a propositura para o Chefe do Executivo – ou seja o aspecto em que ficam definido a necessidade de haver dois candidatos – não deve ser considerada como parte da “estrutura política” e que é um aspecto macro da lei. Este argumento é reforçado com o ponto de vista que a estrutura política só pode ser alterada pelo Governo Central e que se esta vertente da lei fosse parte dessa estrutura, não poderia ser o Governo local a alterá-la.

Ao mesmo tempo, o pró-democrata recorda uma sessão do Plenário de Dezembro de 1999, em que cita intervenções dos deputados Leonel Alves, Vong Hin Fai, Ng Kuok Cheong, Susana Chou e Tong Chi Kin em que a conclusão a que se chegou, diz Sulu Sou, é que o Governo só teria o exclusivo da iniciativa legislativa para a lei das eleições para a Assembleia Legislativa. Isto é, a competência exclusiva não abrange a lei das eleições do Chefe do Executivo.

Por outro lado, o pró-democrata cita o académico Xiao Wiyun, especialista na questão da Lei Básica, que defende que a estrutura política apenas abrange os assuntos que estão expressamente regulados na mini-constituição. É nesta linha que Sulu Sou defende ser possível alterar o número de candidatos exigidos, mas não modificar a eleição por um colégio eleitoral.

17 Abr 2019