João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou revela que polícia está a interrogar pessoas com BIR de Macau e Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]s autoridades estão a reter à entrada da RAEM cidadãos que têm, ao mesmo tempo, bilhetes de identidade de Macau e de Hong Kong. A revelação foi feita pelo deputado Sulu Sou, que admitiu ter recebido entre três e quatro queixas, todas nos últimos três meses. “Recebi casos de pessoas que têm, ao mesmo tempo, bilhetes de identidade de Hong Kong e Macau. Depois, utilizam o bilhete de identidade de Macau para entrar em Macau, vindas de Hong Kong, mas são retidas e questionadas durante meia hora ou mesmo uma hora, no terminal do ferry”, revelou o mais jovem legislador de Macau. “Mais tarde eles conseguem entrar. Mas são casos muito sérios. A Lei Básica não dá poderes à polícia para proibir os locais de entrarem em Macau”, acrescentou. De acordo com o pró-democrata a situação começou a acontecer nos últimos três meses, na mesma altura em que começaram as manifestações contra a Lei de Extradição na RAEHK. “Alguns polícias disseram-lhes que, como têm os dois bilhetes de identidade, precisavam de responder a algumas perguntas e verificar algumas informações. Mas não sabemos o tipo de informação que têm de verificar. Foram casos recentes, que aconteceram nos últimos três meses”, admitiu. Em relação às proibições de entrada de Macau, o deputado diz ter enviado questões às autoridades, através da Assembleia Legislativa, para perceber o número de casos. “Submeti mais uma carta à AL para que me ajudem a perguntar à polícia sobre vários aspectos, como por exemplo, o número de casos de pessoas proibidas de entrar nos últimos 10 anos”, explicou. Sob controlo Por outro lado, Sulu Sou afirmou que Hong Kong é uma linha vermelha para a discussão política e que o Executivo vai fazer tudo para controlar as opiniões, que não sejam a favor da polícia. “Eles [o Governo] consideram que discutir os assuntos de Hong Kong é a linha vermelha. Não querem que as pessoas discutam Hong Kong, a não ser para apoiar a polícia. Vão fazer toda a pressão para que não se discuta Hong Kong e proibir qualquer evento público relacionado com os incidentes de Hong Kong”, considerou. Desde que começaram as manifestações na antiga colónia britânica, as autoridades policiais impediram duas acções em Macau. A proibição da última manifestação, proposta pelo activista Jason Chao, teve o aval do Tribunal de Última Instância.
João Santos Filipe PolíticaAL | Pressões para omitir agradecimento a Taipa e Cardinal [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou admitiu ontem que foi pressionado por actuais juristas da Assembleia Legislativa para abdicar da intervenção antes da ordem do dia em que agradeceu aos assessores legais Paulo Cardinal e Paulo Taipa. A intervenção foi feita em Dezembro do ano passado, depois dos dois juristas portugueses terem sido dispensados por decisão de Ho Iat Seng e da mesa da AL. “Se se recordam em Dezembro tive um discurso antes da ordem do dia para agradecer o contributo dos dois assessores jurídicos. Mas depois de ter submetido a proposta de discurso à AL, alguns juristas ligaram-me a sugerir que não falasse sobre esse assunto”, revelou ontem o jovem deputado. “Segundo eles [os juristas], o assunto da intervenção antes da ordem do dia não respeitava o regimento porque não era um assunto sobre a sociedade local, sobre a comunidade”, acrescentou. De acordo com o Regimento da AL, ou seja as regras que orientam o funcionamento do hemiciclo, as intervenções antes da ordem do dia podem focar dois aspectos: “qualquer assunto de interesse para a RAEM ou para a sua população” ou ainda a “emissão de declarações políticas”. A solução para que os juristas autorizassem o deputado a discursar acabou por ser esta segunda opção: “No final, utilizei o outro ponto do regimento. Fiz a intervenção como emissão de uma declaração política, porque são as duas abordagens que o período antes da ordem do dia permite”, reconheceu. A intervenção ficou marcada pelo agradecimento em português do deputado, que não domina o idioma, a Paulo Taipa e Paulo Cardinal: “Muito obrigado por tudo”, afirmou na altura Sulu Sou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Pressões para omitir agradecimento a Taipa e Cardinal [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou admitiu ontem que foi pressionado por actuais juristas da Assembleia Legislativa para abdicar da intervenção antes da ordem do dia em que agradeceu aos assessores legais Paulo Cardinal e Paulo Taipa. A intervenção foi feita em Dezembro do ano passado, depois dos dois juristas portugueses terem sido dispensados por decisão de Ho Iat Seng e da mesa da AL. “Se se recordam em Dezembro tive um discurso antes da ordem do dia para agradecer o contributo dos dois assessores jurídicos. Mas depois de ter submetido a proposta de discurso à AL, alguns juristas ligaram-me a sugerir que não falasse sobre esse assunto”, revelou ontem o jovem deputado. “Segundo eles [os juristas], o assunto da intervenção antes da ordem do dia não respeitava o regimento porque não era um assunto sobre a sociedade local, sobre a comunidade”, acrescentou. De acordo com o Regimento da AL, ou seja as regras que orientam o funcionamento do hemiciclo, as intervenções antes da ordem do dia podem focar dois aspectos: “qualquer assunto de interesse para a RAEM ou para a sua população” ou ainda a “emissão de declarações políticas”. A solução para que os juristas autorizassem o deputado a discursar acabou por ser esta segunda opção: “No final, utilizei o outro ponto do regimento. Fiz a intervenção como emissão de uma declaração política, porque são as duas abordagens que o período antes da ordem do dia permite”, reconheceu. A intervenção ficou marcada pelo agradecimento em português do deputado, que não domina o idioma, a Paulo Taipa e Paulo Cardinal: “Muito obrigado por tudo”, afirmou na altura Sulu Sou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Sulu Sou admite que sente “medo” devido a pressões políticas O deputado mais novo do hemiciclo confessou que a pressão que sofre devido à actividade política faz com que tanto ele, como os membros da Novo Macau, sintam medo. O legislador admitiu ainda que houve ameaças contra a associação vindas de Macau e do Interior da China [dropcap]A[/dropcap] actividade política faz com que Sulu Sou, e os outros membros da Novo Macau, sintam medo no dia-a-dia. A confissão foi feita pelo deputado ontem, quando recordou as ameaças a um membro da associação e à própria associação, que colocaram em causa o futuro da mesma. “Sim [sentimos medo]… Eu… Nós somos humanos e algumas vezes temos medo, preocupamo-nos… Somos humanos. Mas vamos tentar dar o nosso melhor para manter as nossas promessas e os nossos princípios no futuro”, admitiu Sulu Sou, numa conferência de imprensa que serviu para fazer o balanço da última sessão legislativa. Foi em Agosto deste ano que a Associação Novo Macau tentou organizar um referendo sobre a implementação de um sufrágio universal em Macau. Durante as acções de campanha para promover o referendo um dos membros foi ameaçado verbalmente, o que gerou uma queixa junto da polícia. Porém, houve ainda outra ameaça em relação às actividades da associação pró-democracia. Este ambiente, em conjunto com que se passa em Hong Kong, levou o democrata a admitir que a associação tem cada vez menos margem de manobra. “Enfrentamos tempos difíceis, não só em Macau, mas também em outras regiões, em outras sociedades vizinhas, e podemos prever que no futuro vamos enfrentar cada vez mais pressão e dificuldades no nosso trabalho”, afirmou. “Mas não vamos desistir”, prometeu. Ainda em relação às ameaças, Sou recusou dar pormenores uma vez que uma delas está actualmente a ser investigada pela polícia. Quanto às ameaças à associação, Sou considerou ser uma questão política, pelo que não seria possível fazer queixa junto das autoridades: “Disseram-nos que algo ia acontecer à Associação Novo Macau. Mas até agora podemos confirmar que não aconteceu nada. […] Também não sei se vai acontecer ou não”, respondeu. O legislador admitiu ainda que as ameaças tiveram origem em Macau e no Interior da China. Linha vermelha Sulu Sou confessou ainda que todo este cenário complica a acção política, uma vez que ele e os membros sentem que há áreas sensíveis na política de Macau, mas que não conseguem identificá-las. “Falámos recentemente e não sabemos o que é a área sensível de actuação política. Não conseguimos saber o que é sensível em Macau. […] Vou continuar com os meus princípios, mas é um facto que enfrentamos mais e mais pressão”, prometeu. Na conferência de ontem, o mais novo legislador do hemiciclo traçou os objectivos para a nova sessão legislativa, que começa esta tarde e se prolonga até Agosto do próximo ano. Um dos principais objectivos do deputado passa por fazer com que a AL se assuma efectivamente como um órgão de supervisão do Executivo e para isso conta com o apoio do futuro Chefe do Executivo. Neste aspecto, Sulu Sou recordou que Ho Iat Seng, como presidente da AL, sempre sublinhou a missão de supervisão do hemiciclo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Sulu Sou admite que sente “medo” devido a pressões políticas O deputado mais novo do hemiciclo confessou que a pressão que sofre devido à actividade política faz com que tanto ele, como os membros da Novo Macau, sintam medo. O legislador admitiu ainda que houve ameaças contra a associação vindas de Macau e do Interior da China [dropcap]A[/dropcap] actividade política faz com que Sulu Sou, e os outros membros da Novo Macau, sintam medo no dia-a-dia. A confissão foi feita pelo deputado ontem, quando recordou as ameaças a um membro da associação e à própria associação, que colocaram em causa o futuro da mesma. “Sim [sentimos medo]… Eu… Nós somos humanos e algumas vezes temos medo, preocupamo-nos… Somos humanos. Mas vamos tentar dar o nosso melhor para manter as nossas promessas e os nossos princípios no futuro”, admitiu Sulu Sou, numa conferência de imprensa que serviu para fazer o balanço da última sessão legislativa. Foi em Agosto deste ano que a Associação Novo Macau tentou organizar um referendo sobre a implementação de um sufrágio universal em Macau. Durante as acções de campanha para promover o referendo um dos membros foi ameaçado verbalmente, o que gerou uma queixa junto da polícia. Porém, houve ainda outra ameaça em relação às actividades da associação pró-democracia. Este ambiente, em conjunto com que se passa em Hong Kong, levou o democrata a admitir que a associação tem cada vez menos margem de manobra. “Enfrentamos tempos difíceis, não só em Macau, mas também em outras regiões, em outras sociedades vizinhas, e podemos prever que no futuro vamos enfrentar cada vez mais pressão e dificuldades no nosso trabalho”, afirmou. “Mas não vamos desistir”, prometeu. Ainda em relação às ameaças, Sou recusou dar pormenores uma vez que uma delas está actualmente a ser investigada pela polícia. Quanto às ameaças à associação, Sou considerou ser uma questão política, pelo que não seria possível fazer queixa junto das autoridades: “Disseram-nos que algo ia acontecer à Associação Novo Macau. Mas até agora podemos confirmar que não aconteceu nada. […] Também não sei se vai acontecer ou não”, respondeu. O legislador admitiu ainda que as ameaças tiveram origem em Macau e no Interior da China. Linha vermelha Sulu Sou confessou ainda que todo este cenário complica a acção política, uma vez que ele e os membros sentem que há áreas sensíveis na política de Macau, mas que não conseguem identificá-las. “Falámos recentemente e não sabemos o que é a área sensível de actuação política. Não conseguimos saber o que é sensível em Macau. […] Vou continuar com os meus princípios, mas é um facto que enfrentamos mais e mais pressão”, prometeu. Na conferência de ontem, o mais novo legislador do hemiciclo traçou os objectivos para a nova sessão legislativa, que começa esta tarde e se prolonga até Agosto do próximo ano. Um dos principais objectivos do deputado passa por fazer com que a AL se assuma efectivamente como um órgão de supervisão do Executivo e para isso conta com o apoio do futuro Chefe do Executivo. Neste aspecto, Sulu Sou recordou que Ho Iat Seng, como presidente da AL, sempre sublinhou a missão de supervisão do hemiciclo.
João Luz PolíticaSufrágio Universal | Sulu Sou compreende Pequim devido ao que se passa em Hong Kong Em resposta à interpelação assinada por Sulu Sou, o Governo repete os argumentos habituais para justificar avanços democráticos para a eleição do Chefe do Executivo. O pró-democrata acha a argumentação do Executivo de Chui Sai On ridícula, mas compreende as considerações de Pequim quanto ao momento para a reforma política face à turbulência em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou entende que esta não é a melhor altura para Pequim aceitar a eleição do Chefe do Executivo de Macau por sufrágio universal. “Sei que, neste momento, é muito difícil começar a reforma política em Macau. Compreendo completamente as considerações do Governo Central, em especial face ao que se passa em Hong Kong”, comenta o pró-democrata na sequência da resposta do Governo a uma interpelação escrita que assinou. Sulu Sou admitiu ao HM que a interpelação teve como objectivo “preparar bem os pressupostos legais para a reforma política e esperar por uma oportunidade para recomeçar o processo”. Quanto à resposta dada pelo Executivo, o conteúdo foi mais do mesmo. O Governo, pela mão do director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, repisou os mesmos argumentos de sempre quando interpelado a sobre o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “A promoção gradual do desenvolvimento do sistema político é uma principal atribuição da RAEM, e o Governo tem vindo, desde o seu estabelecimento, a alterar a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo com o objectivo de aperfeiçoar o respectivo regime eleitoral”, lê-se na resposta assinada por Kou Peng Kuan. Sulu Sou, responsável pela interpelação escrita em questão, previu a resposta dada. “Acho que fizeram copy paste de outra resposta, acho que de Ng Kuok Cheong e não posso aceitar isso. Repetiram a mesma posição legal e política com uma resposta a perguntas diferentes”. Passo de caracol O Governo alega que tem gradualmente tornado o processo de escolha do cargo de topo da política local mais participativo. Por exemplo, a resposta destaca que “decorridos vários anos de desenvolvimento, o primeiro Chefe do Executivo, que foi eleito pela Comissão de Selecção do Chefe do Executivo composta por 200 membros, passou a ser eleito na última eleição por 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo”. Kou Peng Kuan assinala assim aquilo que considera o alargamento sucessivo da representatividade da Comissão Eleitoral. Sulu Sou arrasa esta argumentação: “É um ponto de vista fraco, usado pelo Governo há muito tempo. Quem tem uma noção política básica do que é democracia considera este argumento ridículo”. Além deste argumento, o director dos SAFP refere algumas alterações à composição do organismo que escolhe o Chefe do Executivo. Tais como, a eliminação do mecanismo de candidatos automaticamente eleitos para a Comissão Eleitoral, a redução dos representantes de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva do Povo Chinês de 16 para 14 e o aumento de dois representantes do órgão municipal. Sem surpresas, Sulu Sou esperava este tipo de justificação. Porém, mostrou-se satisfeito com algumas admissões que podem ser úteis no futuro. “Admitem que a Lei Básica e outros preceitos legais não recusam a possibilidade de sufrágio universal para o Chefe do Executivo. Além disso, reconhecem que o primeiro passo dos procedimentos da reforma política cabe ao Governo da RAEM”, apontou o deputado pró-democrata. Uma vez elaborada uma proposta a reforma política pelo Executivo de Macau esta tem de ser ratificada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.
João Luz PolíticaSufrágio Universal | Sulu Sou compreende Pequim devido ao que se passa em Hong Kong Em resposta à interpelação assinada por Sulu Sou, o Governo repete os argumentos habituais para justificar avanços democráticos para a eleição do Chefe do Executivo. O pró-democrata acha a argumentação do Executivo de Chui Sai On ridícula, mas compreende as considerações de Pequim quanto ao momento para a reforma política face à turbulência em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou entende que esta não é a melhor altura para Pequim aceitar a eleição do Chefe do Executivo de Macau por sufrágio universal. “Sei que, neste momento, é muito difícil começar a reforma política em Macau. Compreendo completamente as considerações do Governo Central, em especial face ao que se passa em Hong Kong”, comenta o pró-democrata na sequência da resposta do Governo a uma interpelação escrita que assinou. Sulu Sou admitiu ao HM que a interpelação teve como objectivo “preparar bem os pressupostos legais para a reforma política e esperar por uma oportunidade para recomeçar o processo”. Quanto à resposta dada pelo Executivo, o conteúdo foi mais do mesmo. O Governo, pela mão do director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, repisou os mesmos argumentos de sempre quando interpelado a sobre o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “A promoção gradual do desenvolvimento do sistema político é uma principal atribuição da RAEM, e o Governo tem vindo, desde o seu estabelecimento, a alterar a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo com o objectivo de aperfeiçoar o respectivo regime eleitoral”, lê-se na resposta assinada por Kou Peng Kuan. Sulu Sou, responsável pela interpelação escrita em questão, previu a resposta dada. “Acho que fizeram copy paste de outra resposta, acho que de Ng Kuok Cheong e não posso aceitar isso. Repetiram a mesma posição legal e política com uma resposta a perguntas diferentes”. Passo de caracol O Governo alega que tem gradualmente tornado o processo de escolha do cargo de topo da política local mais participativo. Por exemplo, a resposta destaca que “decorridos vários anos de desenvolvimento, o primeiro Chefe do Executivo, que foi eleito pela Comissão de Selecção do Chefe do Executivo composta por 200 membros, passou a ser eleito na última eleição por 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo”. Kou Peng Kuan assinala assim aquilo que considera o alargamento sucessivo da representatividade da Comissão Eleitoral. Sulu Sou arrasa esta argumentação: “É um ponto de vista fraco, usado pelo Governo há muito tempo. Quem tem uma noção política básica do que é democracia considera este argumento ridículo”. Além deste argumento, o director dos SAFP refere algumas alterações à composição do organismo que escolhe o Chefe do Executivo. Tais como, a eliminação do mecanismo de candidatos automaticamente eleitos para a Comissão Eleitoral, a redução dos representantes de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva do Povo Chinês de 16 para 14 e o aumento de dois representantes do órgão municipal. Sem surpresas, Sulu Sou esperava este tipo de justificação. Porém, mostrou-se satisfeito com algumas admissões que podem ser úteis no futuro. “Admitem que a Lei Básica e outros preceitos legais não recusam a possibilidade de sufrágio universal para o Chefe do Executivo. Além disso, reconhecem que o primeiro passo dos procedimentos da reforma política cabe ao Governo da RAEM”, apontou o deputado pró-democrata. Uma vez elaborada uma proposta a reforma política pelo Executivo de Macau esta tem de ser ratificada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Questionado aumento de poderes da Comissão de Fiscalização por Sulu Sou [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou o Governo sobre o progresso da concessão de mais poderes à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. No documento, o deputado afirma que, actualmente, a fiscalização externa da polícia é exercida principalmente pela Comissão, mas que os seus poderes se limitam a emitir um parecer depois da conclusão do relatório interno de queixas por parte da Polícia Judiciária (PJ). O deputado lembrou que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, prometeu terminar a alteração do despacho relativo a este assunto em Junho deste ano, mas este processo ainda não está concluído, o que leva Sulu Sou a questionar as razões para o atraso. O deputado diz também não compreender porque é que o Governo insiste em não atribuir à Comissão poderes independentes para levar investigações a cabo e aplicar penas sancionatórias. Para o Sulu Sou, os membros da Comissão deveriam participar na fase de instrução dos processos. No que diz respeito ao uso de armas de fogo, regulamentado nos artigos 20 e 23 do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, Sulu Sou alerta para o facto deste diploma não regular as circunstâncias em que podem ser usados equipamentos como cassetetes, gás pimenta ou lacrimogéneo, além de não mencionar qual a Unidade Táctica de Intervenção de Polícia que pode tratar dessa utilização. Para o pró-democrata, existem uma série de lacunas que podem afectar as limitações do poder policial, esperando mais explicações da parte do Governo.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Questionado aumento de poderes da Comissão de Fiscalização por Sulu Sou [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou o Governo sobre o progresso da concessão de mais poderes à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. No documento, o deputado afirma que, actualmente, a fiscalização externa da polícia é exercida principalmente pela Comissão, mas que os seus poderes se limitam a emitir um parecer depois da conclusão do relatório interno de queixas por parte da Polícia Judiciária (PJ). O deputado lembrou que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, prometeu terminar a alteração do despacho relativo a este assunto em Junho deste ano, mas este processo ainda não está concluído, o que leva Sulu Sou a questionar as razões para o atraso. O deputado diz também não compreender porque é que o Governo insiste em não atribuir à Comissão poderes independentes para levar investigações a cabo e aplicar penas sancionatórias. Para o Sulu Sou, os membros da Comissão deveriam participar na fase de instrução dos processos. No que diz respeito ao uso de armas de fogo, regulamentado nos artigos 20 e 23 do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, Sulu Sou alerta para o facto deste diploma não regular as circunstâncias em que podem ser usados equipamentos como cassetetes, gás pimenta ou lacrimogéneo, além de não mencionar qual a Unidade Táctica de Intervenção de Polícia que pode tratar dessa utilização. Para o pró-democrata, existem uma série de lacunas que podem afectar as limitações do poder policial, esperando mais explicações da parte do Governo.
Hoje Macau PolíticaTiananmen | Sulu Sou tenta assinalar massacre na AL [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou vai tentar rever uma decisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, que impediu que os 30 anos do massacre de Tiananmen fossem assinalados no hemiciclo. A história foi avançada ontem pela Rádio Macau. Em Junho, o agora Chefe do Executivo eleito rejeitou duas propostas para levar a plenário um voto de homenagem às vítimas do dia 4 de Junho de 1989. Nos dois casos, Ho Iat Seng defendeu que os deputados estão impedidos de assumir uma posição sobre a intervenção militar, alegando que o assunto ultrapassa o grau de autonomia de Macau face à República Popular da China. Agora, Sulu Sou vai tentar reverter esta decisão.
Hoje Macau PolíticaTiananmen | Sulu Sou tenta assinalar massacre na AL [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou vai tentar rever uma decisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, que impediu que os 30 anos do massacre de Tiananmen fossem assinalados no hemiciclo. A história foi avançada ontem pela Rádio Macau. Em Junho, o agora Chefe do Executivo eleito rejeitou duas propostas para levar a plenário um voto de homenagem às vítimas do dia 4 de Junho de 1989. Nos dois casos, Ho Iat Seng defendeu que os deputados estão impedidos de assumir uma posição sobre a intervenção militar, alegando que o assunto ultrapassa o grau de autonomia de Macau face à República Popular da China. Agora, Sulu Sou vai tentar reverter esta decisão.
Hoje Macau PolíticaDeputado Sulu Sou pede melhores passagens pedonais [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que o Executivo estude o melhoramento das estradas para peões que fazem a ligação entre o Porto Interior e a zona Central de Macau. De acordo com o legislador os actuais passeios são estreitos e têm demasiados riscos, o que se torna perigoso, principalmente quando há autocarros a circularem nestas zonas. Outro dos argumentos utilizados pelo pró-democrata, passa pelo facto de haver uma população cada vez mais envelhecida e que enfrenta dificuldades de deslocação, mas que mesmo assim tem de enfrentar condições complicadas, como inclinações ou desvios.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Sulu Sou quer suspender “notificação de continuidade” [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou o Governo sobre a possibilidade da suspensão da prática de “notificação de continuidade” feita ao pessoal docente do sector privado pelas escolas, a fim de salvaguardar os direitos e interesses dos professores. A lei em vigor, o Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior, determina que esta prática visa assegurar um maior acesso à carreira profissional por parte dos professores. No entanto, o deputado do campo pró-democrata defende que a “notificação de continuidade” constitui “uma ameaça profissional de longo prazo para os docentes do sector privado”. Aquando da discussão do diploma na Assembleia Legislativa, a comissão de deputados disse que o Governo estava consciente da existência desta notificação, e que a sua prática não estava em conformidade com as disposições da Lei das Relações de Trabalho, lembrou o deputado na sua interpelação. Sulu Sou deseja que as escolas façam as devidas inspecções e assegurem o cumprimento da lei, exigindo o fim do envio de uma carta de intenção por parte das escolas. O deputado deseja ainda saber quais são os resultados específicos obtidos na comunicação com este modelo de notificação, questionando a possibilidade de haver outra maneira mais adequada para o substituir.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Sulu Sou quer suspender “notificação de continuidade” [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou o Governo sobre a possibilidade da suspensão da prática de “notificação de continuidade” feita ao pessoal docente do sector privado pelas escolas, a fim de salvaguardar os direitos e interesses dos professores. A lei em vigor, o Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior, determina que esta prática visa assegurar um maior acesso à carreira profissional por parte dos professores. No entanto, o deputado do campo pró-democrata defende que a “notificação de continuidade” constitui “uma ameaça profissional de longo prazo para os docentes do sector privado”. Aquando da discussão do diploma na Assembleia Legislativa, a comissão de deputados disse que o Governo estava consciente da existência desta notificação, e que a sua prática não estava em conformidade com as disposições da Lei das Relações de Trabalho, lembrou o deputado na sua interpelação. Sulu Sou deseja que as escolas façam as devidas inspecções e assegurem o cumprimento da lei, exigindo o fim do envio de uma carta de intenção por parte das escolas. O deputado deseja ainda saber quais são os resultados específicos obtidos na comunicação com este modelo de notificação, questionando a possibilidade de haver outra maneira mais adequada para o substituir.
Andreia Sofia Silva PolíticaCaso IFT | Activistas recordam incentivo ao voto nas escolas durante eleições O activista Rocky Chan, ligado à Associação Novo Macau, recordou o caso em que deputados fizeram uma campanha de incentivo ao voto em 2017, como exemplo de que as escolas são espaços usados para questões políticas. O deputado Sulu Sou defende que não podem existir dois pesos e duas medidas nestes casos [dropcap]R[/dropcap]ocky Chan, activista, e Sulu Sou, deputado, ambos ligados à Associação Novo Macau (ANM), usaram as redes sociais para espelhar o que dizem ser uma contradição face à ocorrência de actividades políticas nos estabelecimentos de ensino. Na sua página de Facebook, Rocky Chan recordou o caso ocorrido em plena campanha para as eleições legislativas de 2017, quando foram feitas acções de incentivo ao voto em várias escolas, junto dos pais dos alunos. Sulu Sou partilhou a mesma publicação e apontou o dedo aos directores de algumas instituições de ensino que defenderam que as escolas não devem ser palco de acções políticas. “Sim, reivindicações políticas não devem acontecer nas escolas. À excepção do período de eleições para a AL e do estabelecimento de figuras políticas que reivindicam ser patriotas e amar o Governo”, escreveu no Facebook. Ao HM, o deputado disse que não devem existir diferentes regras sobre esta matéria. “Essa publicação teve como objectivo recordar as pessoas do que aconteceu nas eleições de 2017. Também queremos exigir ao Governo que não tenha dois pesos e duas medidas sobre a questão da política nas escolas”, apontou. Nas últimas eleições para a AL foi notícia o facto de as escolas Keang Peng, Kao Yip e Pui Wa terem enviado cartas aos pais de alunos a apelar ao voto na lista liderada pela deputada Wong Kit Cheng. Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, disse esperar que a Comissão para os Assuntos Eleitorais ou o Comissariado contra a Corrupção pudessem fiscalizar esta matéria. Autonomia garantida As publicações de Rocky Chan e Sulu Sou surgem depois de dois alunos do Instituto de Formação Turística (IFT) terem empenhado cartazes de apoio aos protestos de Hong Kong, com as caras cobertas por máscaras. O Governo defendeu uma eventual violação da lei de reunião e manifestação, por não ter sido pedida autorização à Polícia de Segurança Pública (PSP) para o acto. Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, adiantou que é sempre necessária uma autorização das autoridades, caso contrário estes actos serão considerados manifestações ilegais. Contudo, no caso específico do IFT, “não se vai seguir com a responsabilização” dos dois alunos, porque “são jovens e não conhecem a lei”, disse. Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude, já veio explicar que as escolas têm autonomia relativamente à forma como devem ser abordados os protestos de Hong Kong nas salas de aula.
Andreia Sofia Silva PolíticaCaso IFT | Activistas recordam incentivo ao voto nas escolas durante eleições O activista Rocky Chan, ligado à Associação Novo Macau, recordou o caso em que deputados fizeram uma campanha de incentivo ao voto em 2017, como exemplo de que as escolas são espaços usados para questões políticas. O deputado Sulu Sou defende que não podem existir dois pesos e duas medidas nestes casos [dropcap]R[/dropcap]ocky Chan, activista, e Sulu Sou, deputado, ambos ligados à Associação Novo Macau (ANM), usaram as redes sociais para espelhar o que dizem ser uma contradição face à ocorrência de actividades políticas nos estabelecimentos de ensino. Na sua página de Facebook, Rocky Chan recordou o caso ocorrido em plena campanha para as eleições legislativas de 2017, quando foram feitas acções de incentivo ao voto em várias escolas, junto dos pais dos alunos. Sulu Sou partilhou a mesma publicação e apontou o dedo aos directores de algumas instituições de ensino que defenderam que as escolas não devem ser palco de acções políticas. “Sim, reivindicações políticas não devem acontecer nas escolas. À excepção do período de eleições para a AL e do estabelecimento de figuras políticas que reivindicam ser patriotas e amar o Governo”, escreveu no Facebook. Ao HM, o deputado disse que não devem existir diferentes regras sobre esta matéria. “Essa publicação teve como objectivo recordar as pessoas do que aconteceu nas eleições de 2017. Também queremos exigir ao Governo que não tenha dois pesos e duas medidas sobre a questão da política nas escolas”, apontou. Nas últimas eleições para a AL foi notícia o facto de as escolas Keang Peng, Kao Yip e Pui Wa terem enviado cartas aos pais de alunos a apelar ao voto na lista liderada pela deputada Wong Kit Cheng. Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, disse esperar que a Comissão para os Assuntos Eleitorais ou o Comissariado contra a Corrupção pudessem fiscalizar esta matéria. Autonomia garantida As publicações de Rocky Chan e Sulu Sou surgem depois de dois alunos do Instituto de Formação Turística (IFT) terem empenhado cartazes de apoio aos protestos de Hong Kong, com as caras cobertas por máscaras. O Governo defendeu uma eventual violação da lei de reunião e manifestação, por não ter sido pedida autorização à Polícia de Segurança Pública (PSP) para o acto. Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, adiantou que é sempre necessária uma autorização das autoridades, caso contrário estes actos serão considerados manifestações ilegais. Contudo, no caso específico do IFT, “não se vai seguir com a responsabilização” dos dois alunos, porque “são jovens e não conhecem a lei”, disse. Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude, já veio explicar que as escolas têm autonomia relativamente à forma como devem ser abordados os protestos de Hong Kong nas salas de aula.
Hoje Macau SociedadeEnsino Especial | Sulu Sou quer criação de licenciatura [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pediu ao Governo a criação de uma licenciatura em Educação Especial num estabelecimento de ensino superior no território. A sugestão consta da interpelação escrita do pró-democrata, que também argumenta a favor do aumento do apoio financeiro a estudantes que escolham esta carreira académica, de forma a aliviar o corpo docente do ensino inclusivo. De acordo com a interpelação, este segmento de ensino conta com 300 docentes. Neste universo, há quase uma unanimidade (95 por cento) quanto ao aumento da pressão no exercício da docência resultante do aumento do número de alunos com necessidades especiais, de acordo com um estudo citado de autoria da Associação Promotora de Educação Especial para Alunos com Necessidades de Ensino Especial de Macau. Desde que entrou na Assembleia Legislativa, Sulu Sou afirma na interpelação que a questão do ensino especial foi um dos problemas para os quais se tornou particularmente sensível.
Hoje Macau SociedadeEnsino Especial | Sulu Sou quer criação de licenciatura [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pediu ao Governo a criação de uma licenciatura em Educação Especial num estabelecimento de ensino superior no território. A sugestão consta da interpelação escrita do pró-democrata, que também argumenta a favor do aumento do apoio financeiro a estudantes que escolham esta carreira académica, de forma a aliviar o corpo docente do ensino inclusivo. De acordo com a interpelação, este segmento de ensino conta com 300 docentes. Neste universo, há quase uma unanimidade (95 por cento) quanto ao aumento da pressão no exercício da docência resultante do aumento do número de alunos com necessidades especiais, de acordo com um estudo citado de autoria da Associação Promotora de Educação Especial para Alunos com Necessidades de Ensino Especial de Macau. Desde que entrou na Assembleia Legislativa, Sulu Sou afirma na interpelação que a questão do ensino especial foi um dos problemas para os quais se tornou particularmente sensível.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação social | Sulu Sou pede alteração nos limites de rendimentos de acesso A mais recente interpelação escrita do deputado Sulu Sou debruça-se sobre o acesso dos residentes à habitação social. Para o pró-democrata, é importante alterar os limites de acesso a um espaço deste género, uma vez que há pessoas a desistirem de empregos para não perderem a casa, acusa [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa (AL), defende na sua mais recente interpelação escrita enviada ao Governo que devem ser facilitadas as condições de acesso da solicitação de habitações sociais, ao nível do ajustamento dos limites do rendimento mensal dos candidatos. Em causa estão queixas deixadas pelos residentes de que o actual limite estabelecido por lei é demasiado baixo, o que faz com que algumas famílias com carências económicas não sejam elegíveis para o acesso a uma habitação social, não só por terem outras rendas, mas também por estarem há muito tempo em lista de espera para terem acesso a uma habitação económica. Devido ao baixo limite de rendimentos expresso na lei, as famílias, mesmo que tenham capacidade de trabalho ou outros projectos, optam por não trabalhar ou pedem a reforma antecipada, para não irem além dos limites impostos pelo Governo, a fim de manterem a casa social onde vivem. Para Sulu Sou, o limite legal dificulta a possibilidade destas famílias acederem a uma vida melhor. O deputado ligado à Associação Novo Macau (ANM) quer que o Executivo explique a fórmula de cálculo e a diferença entre o valor de risco social e as despesas dos agregados familiares, pedindo esclarecimentos sobre um possível ajuste futuro nestes valores. Dados irreais O regime jurídico da habitação social em vigor determina duas opções caso o total do rendimento mensal ou do património líquido do arrendatário e família ultrapasse o limite máximo fixado. Se o montante “não ultrapassar o dobro do limite máximo, é pago o dobro do montante da renda”, enquanto que “se ultrapassar o dobro do limite máximo, o Instituto da Habitação (IH) pode celebrar com o arrendatário um contrato de arrendamento de curto prazo não renovável, devendo o arrendatário passar a efectuar o pagamento da renda em triplo, sem prejuízo do disposto no número seguinte”. Sobre este ponto, o Governo explicou que se trata de um mecanismo definido por lei para fazer com que as famílias com mais rendimentos saiam do sistema e assim possam entrar agregados familiares mais carenciados. O deputado lembrou que, na nova lei, a candidatura a uma casa social passou a ser permanente, podendo ser apresentada a qualquer momento, o que permite que o total do rendimento mensal e do património líquido do indivíduo se ajuste mais à realidade da situação. Sulu Sou quer, portanto, saber quais as medidas complementares a adoptar pelo Governo para garantir que o limite de acesso possa reflectir a situação económica das famílias. Além disso, o deputado deseja que sejam incluídos dados do salário médio mensal geral, ou seja, incluindo famílias que não estejam a residir em habitações públicas, para que o limite de acesso possa ser alargado a mais famílias de classe média.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação social | Sulu Sou pede alteração nos limites de rendimentos de acesso A mais recente interpelação escrita do deputado Sulu Sou debruça-se sobre o acesso dos residentes à habitação social. Para o pró-democrata, é importante alterar os limites de acesso a um espaço deste género, uma vez que há pessoas a desistirem de empregos para não perderem a casa, acusa [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa (AL), defende na sua mais recente interpelação escrita enviada ao Governo que devem ser facilitadas as condições de acesso da solicitação de habitações sociais, ao nível do ajustamento dos limites do rendimento mensal dos candidatos. Em causa estão queixas deixadas pelos residentes de que o actual limite estabelecido por lei é demasiado baixo, o que faz com que algumas famílias com carências económicas não sejam elegíveis para o acesso a uma habitação social, não só por terem outras rendas, mas também por estarem há muito tempo em lista de espera para terem acesso a uma habitação económica. Devido ao baixo limite de rendimentos expresso na lei, as famílias, mesmo que tenham capacidade de trabalho ou outros projectos, optam por não trabalhar ou pedem a reforma antecipada, para não irem além dos limites impostos pelo Governo, a fim de manterem a casa social onde vivem. Para Sulu Sou, o limite legal dificulta a possibilidade destas famílias acederem a uma vida melhor. O deputado ligado à Associação Novo Macau (ANM) quer que o Executivo explique a fórmula de cálculo e a diferença entre o valor de risco social e as despesas dos agregados familiares, pedindo esclarecimentos sobre um possível ajuste futuro nestes valores. Dados irreais O regime jurídico da habitação social em vigor determina duas opções caso o total do rendimento mensal ou do património líquido do arrendatário e família ultrapasse o limite máximo fixado. Se o montante “não ultrapassar o dobro do limite máximo, é pago o dobro do montante da renda”, enquanto que “se ultrapassar o dobro do limite máximo, o Instituto da Habitação (IH) pode celebrar com o arrendatário um contrato de arrendamento de curto prazo não renovável, devendo o arrendatário passar a efectuar o pagamento da renda em triplo, sem prejuízo do disposto no número seguinte”. Sobre este ponto, o Governo explicou que se trata de um mecanismo definido por lei para fazer com que as famílias com mais rendimentos saiam do sistema e assim possam entrar agregados familiares mais carenciados. O deputado lembrou que, na nova lei, a candidatura a uma casa social passou a ser permanente, podendo ser apresentada a qualquer momento, o que permite que o total do rendimento mensal e do património líquido do indivíduo se ajuste mais à realidade da situação. Sulu Sou quer, portanto, saber quais as medidas complementares a adoptar pelo Governo para garantir que o limite de acesso possa reflectir a situação económica das famílias. Além disso, o deputado deseja que sejam incluídos dados do salário médio mensal geral, ou seja, incluindo famílias que não estejam a residir em habitações públicas, para que o limite de acesso possa ser alargado a mais famílias de classe média.
Juana Ng Cen PolíticaPatrimónio | Sulu Sou quer que Ho Iat Seng dê prioridade à preservação Sulu Sou espera que Ho Iat Seng faça um inventário dos projectos controversos da governação de Chui Sai On e encontre soluções para os mesmos. Quanto à equipa de secretários, o pró-democrata espera que se evitem conflitos de interesse [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng referiu durante a campanha que não se deve desistir do projecto da nova Biblioteca Central no edifício do Antigo Tribunal, e que o público não deveria pensar que o actual Governo está a passar a batata quente do “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”. Sulu Sou, em declarações ao jornal Cheng Pou, apontou que uma das vantagens de mudar de Governo é que o novo Executivo pode corrigir os erros do antigo, e até mesmo limpar a reputação dos governantes. Ho mencionou que “não iria ignorar as contas antigas”. Como tal, o pró-democrata entende que se o Chefe do Executivo eleito conseguir soluções definitivas para os casos herdados do Governo de Chui Sai On irá cair nas graças da população. Sulu Sou disse ainda ao Cheng Pou que acredita que muitas das críticas feitas ao actual Executivo tiveram origem no mau trabalho na protecção do património de Macau, incluindo os casos da conservação da vista para a Ermida da Penha e plano da nova biblioteca. Portanto, espera que Ho Iat Seng concretize o seu programa político. Empurrar com a barriga O deputado disse ainda que o Executivo deveria esforçar-se para concluir os trabalhos nos quatro anos de governação, em vez de agir com pressa e lançar projectos controversos antes da recta final do mandato. Assim sendo, Sulu Sou sugere que Ho Iat Seng faça um inventário das controvérsias do Governo de Chui Sai On. Quanto à questão dos próximos secretários, nomeadamente para os Transportes e Obras Públicas, que mexe com interesses do sector da construção e imobiliário, Sulu Sou espera que Ho Iat Seng actue com integridade na escolha do governante. Como tal, o deputado quer que o novo Executivo não seja contaminado por conflitos de interesses e espera ainda que o slogan de Ho “levar a cabo as suas tarefas de forma imparcial e honesta” seja aplicado ao Governo que vai dirigir.
João Luz Manchete PolíticaSufrágio | Sulu Sou pede a Chui Sai On para ter em conta referendo Depois do inquérito organizado pela Associação Novo Macau, em que mais de 90 cento dos participantes votaram a favor do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, Sulu Sou quer saber se Chui Sai On vai ter isso em conta. Em interpelação escrita, o pró-democrata pergunta se o actual líder do Governo vai passar a questão da reforma política para o Executivo de Ho Iat Seng [dropcap]A[/dropcap] questão não se fez esperar. Irá o Governo ter em conta o referendo organizado pela Associação Novo Macau quanto à possibilidade de eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal? A pergunta é o tema da interpelação escrita de Sulu Sou ao Chefe do Executivo ainda em funções, Chui Sai On. De forma a avançar com a reforma política, o deputado pró-democrata pergunta a Chui Sai On se vai transmitir ao Executivo de Ho Iat Seng o trabalho realizado em prol da reforma política, para que o próximo Governo possa enviar um relatório para Pequim, o mais depressa possível, de forma a calendarizar a implementação do sufrágio universal para escolher o Chefe do Executivo. O deputado refere que “mais de 90 por cento dos participantes no referendo votaram a favor do sufrágio universal”, o que indica que este seja um tema que deve passar para o próximo Governo. “Na manhã de 25 de Agosto, apenas 400 privilegiados estiveram envolvidos na eleição do Chefe do Executivo, o que é um insulto aos 310 mil eleitores registados em Macau que foram afastados das urnas”, escreveu Sulu Sou na interpelação. “O pequeno círculo participou num processo que demorou pouco mais de uma hora, com a votação a ocorrer em cerca de 10 minutos, e decidiu o destino dos próximos cinco anos”, acrescenta o pró-democrata. Pergunta difícil Recorde-se que a Associação Novo Macau denunciou ataques informáticos à consulta pública sobre o sufrágio universal e ameaças à equipa que promoveu a iniciativa. A consulta pública, que recolheu um total de 5.698 votos, que deveria decorrer de 11 de Agosto até domingo passado, foi cancelada um dia antes porque os organizadores entenderam que as ameaças iriam piorar e que podiam “representar um risco para a segurança” dos promotores, indicou o movimento pró-democracia em comunicado. Desde 14 de Agosto, os elementos das equipas de rua que promoviam o inquérito “foram interrompidos, insultados ou até atacados fisicamente por pessoas desconhecidas”, acusou a Associação Novo Macau, acrescentando que comunicou o caso às autoridades. “No dia 22 de Agosto, a Associação Novo Macau recebeu informações específicas indicando que a situação acima (descrita) provavelmente se intensificaria, o que poderia representar um risco para a segurança” Também a página ‘online’ para a consulta pública foi “alvo de ataques cibernéticos”, provenientes principalmente da China continental. A “votação sobre sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo” organizada pela associação pró-democracia demonstrou que um total de 5.351 participantes votaram a favor, 236 votaram contra (4,1 por cento) e 111 abstiveram-se (2 por cento), anunciou a Associação Novo Macau em comunicado. Embora o resultado da votação “não seja juridicamente vinculativo”, a associação pró-democracia mostrou-se esperançosa que o “resultado sirva como uma importante referência para o próximo Governo de Macau”. Ho Iat Seng afirmou no início da sua campanha eleitoral que ia promover gradualmente a democracia no território. Contudo, não se comprometeu a pedir ao Governo Central chinês que permita Macau avançar para um sistema político assente no sufrágio universal. “Se for eleito (…) promoverei o desenvolvimento político democrático de forma ordeira”, assegurou, considerando ser esta uma matéria que não se resolve “de um dia para o outro” por estar relacionada “com a reforma política de uma região”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaEleições | Ho Iat Seng e Sulu Sou discutiram a reforma política A necessidade de se avançar para a reforma política em Macau marcou o encontro de ontem entre Sulu Sou e Ho Iat Seng. Apesar de ambas as partes concordarem que se trata de uma medida prevista na Lei Básica, e que cabe ao Chefe do Executivo tomar a iniciativa, Ho não deixou promessas [dropcap]O[/dropcap] primeiro encontro entre o deputado pró-democrata Sulu Sou e o único candidato ao cargo de Chefe de Executivo, Ho Iat Seng, teve lugar ontem, ao final da tarde. A reforma política foi o grande tema em discussão, sem que, no entanto, o futuro governante tenha deixado qualquer promessa concreta nos passos a tomar no caminho para a democracia. “Queríamos enfatizar a necessidade da reforma política”, apontou Sou após o encontro com o ex-presidente da Assembleia Legislativa. “Partilhámos as nossas opiniões e chegámos a um consenso básico da reforma política”, disse acrescentando que “o primeiro passo tem de ser dado pelo Chefe do Executivo”. A reforma rumo a um sistema mais democrático está prevista na Lei Básica e “o primeiro passo tem de ser dado pelo Governo da RAEM com a apresentação de uma proposta à Assembleia Legislativa (AL). Só depois é que se pode avançar para aprovação por parte do Governo Central”, sublinhou. “Nós sabemos que a decisão final é do Governo Central, mas queremos que o Governo da RAEM faça aquilo que tem a responsabilidade de fazer”, reiterou aos jornalistas. Por parte de Ho Iat Seng, não foi dada qualquer garantia. “Não houve qualquer promessa durante a reunião e nós vamos continuar a pressionar”, sublinhou o pró-democrata. Recorde-se que na apresentação do seu programa político no passado sábado, o único candidato aos mais alto cargo do governo defendeu “uma mudança gradual” rumo à reforma democrática. Ainda segundo Sulu Sou, o candidato mencionou na reunião de ontem que o actual Governo tentou avançar para um novo sistema político junto de Pequim, de forma informal. “O Governo actual já tentou lutar por uma reforma política com o Governo Central, mas não foi bem-sucedido”, apontou. Apesar de Ho Iat Seng não ter associado directamente a relutância de Pequim no avanço democrático em Macau aos acontecimentos de 2014 em Hong Kong que levaram ao movimento Occupy Central, a situação foi mencionada no encontro. Mas, para Sulu Sou “o Governo Central confia mais em Macau do que em Hong Kong e nós estamos em condições de pôr em prática a reforma política”. Maior presença Na reunião de ontem o pró-democrata pediu também a Ho Iat Seng para que, enquanto Chefe do Governo, possa estar mais presente na AL, nomeadamente nas reuniões plenárias. Como ex-deputado e ex-presidente do órgão legislativo onde desempenhou funções durante dez anos, “Ho Iat Seng compreende totalmente que os deputados queiram que o Governo seja monitorizado pela AL”. Em resposta à solicitação, Ho “prometeu considerar” estar mais disponível perante os legisladores. No que respeita a medidas para melhorar as condições de habitação dos jovens, Sulu Sou considera que também neste ponto as ideias são semelhantes às do candidato. Para Sou é natural que não se possam resolver os problemas nos próximos cinco anos, mas pode começar-se a estudar medidas para o futuro. “Ho Iat Seng também mencionou que as fracções no mercado privado são demasiado caras para os jovens”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaSulu Sou destaca sufrágio universal no programa de Ho Iat Seng O deputado Sulu Sou parabeniza o facto de Ho Iat Seng ter feito referência ao sufrágio universal no seu programa político, uma vez que foi a “primeira vez” que tal aconteceu. No que diz respeito ao referendo que a Novo Macau está a organizar sobre o mesmo tema, 1637 participaram desde domingo [dropcap]A[/dropcap] Lei Básica vem da declaração conjunta e por isso temos que seguir os passos definido pela Lei Básica. Vamos atingir gradualmente o objectivo democrático do sufrágio universal”. A frase pertence a Ho Iat Seng, único candidato ao cargo de Chefe do Executivo da RAEM, e foi proferida aquando da apresentação do seu programa político, no passado sábado. Ontem, em conferência de imprensa, o deputado Sulu Sou deu os parabéns a Ho porque, pela primeira vez, um candidato ao mais alto cargo da RAEM fez esta referência ao sufrágio universal. “É um objectivo de todos nós”, uma ideia que se coaduna com os objectivos da Associação Novo Macau (ANM), da qual Sulu Sou faz parte. O deputado pró-democrata lembrou que, mesmo que o Governo Central tenha uma decisão tomada sobre a reforma política em Macau, o primeiro passo tem de ser dado pelo Governo da RAEM, com uma proposta depois entregue ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. “De certeza que a decisão final será do comité”, sublinhou Sulu Sou. “Portanto, se Ho Iat Seng for eleito, espero que realize a promessa de implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo”, acrescentou. Reformar é preciso Sulu Sou deixou ainda um recado a Ho Iat Seng quanto à importância de levar a cabo uma reforma da Administração Pública. “O candidato mencionou que vai tratar da questão das competências de gestão por parte dos trabalhadores da Administração. Espero que compreenda bem a importância disso. Caso contrário, mesmo que tenha um bom programa político, (a continuação desse problema) não vai ajudar à sua governação. Podemos ver que nos últimos 20 anos, com os anteriores chefes do Executivo, muitos problemas da população continuam por resolver.” Ho Iat Seng falou também do que se está a passar em Hong Kong, nomeadamente que as “práticas levadas a cabo pelos jovens da região vizinha devem-se à falta de educação”. Sulu Sou espera que o candidato abandone esse pensamento e que tente ouvir as vozes dos jovens, bem como tentar resolver os maiores problemas que enfrentam, como o encarecimento da habitação, emprego e o sentido de pertença a Macau. Neste sentido, o deputado considera que tanto o Governo como as próprias escolas deveriam ser “mais neutros no ensino dos seus alunos e proporcionar conteúdos programáticos mais abrangentes, para que tenham um pensamento mais independente”. No que diz respeito ao referendo que a ANM está a levar a cabo, os seus dirigentes revelaram que, entre domingo e ontem foram recebidos 1637 votos relativos à possibilidade de implementação do sufrágio universal em Macau. O deputado adiantou que entregou uma carta ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que requereu mais detalhes sobre a realização do referendo. Na óptica de Sulu Sou, não é necessária qualquer resposta, pois acredita que o acto está de acordo com a lei. Em 2014, aquando da eleição que reelegeu Chui Sai On pela última vez, o referendo da ANM foi considerado ilegal.
