admin PolíticaVideovigilância | Sulu Sou pede suspensão de “experiência ilegal” Comparando o nível de concentração de câmaras de videovigilância prevista pelo Governo, com o termo Big Brother introduzido na obra de George Orwell “1984”, Sulu Sou volta a pedir a suspensão da tecnologia de reconhecimento facial enquanto não forem definidos mecanismos eficazes de fiscalização [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma interpelação oral a questionar o Governo sobre a legitimidade da aplicação da tecnologia de reconhecimento facial em modo “background” em 100 câmaras de videovigilância, a título experimental, no primeiro trimestre de 2020. Recordando que em Março de 2019, naquilo que considerou ser uma “total falta de transparência, consulta pública e fiscalização”, os Serviços de Polícia Unitários adiantaram que iriam testar a tecnologia de reconhecimento facial no início deste ano, Sulu Sou acusa o Governo de ter divulgado os detalhes do sistema a “conta-gotas” e de forma pouco clara, colocando em perigo o direito à privacidade da população. Em causa está o facto de estar estipulado que o modo background obriga os agentes da Polícia Judiciária (PJ) a consultar os dados com credenciais individuais e numa sala específica sem ter, no entanto, de respeitar os dispostos presentes no “Regime Jurídico de Videovigilância em espaços públicos”. “As autoridades sofismaram que como o modo backgound não faz parte da videovigilância, não precisa de seguir a Lei da videovigilância, isto é, o reconhecimento facial não se sujeita à audição a priori do parecer do [Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais] GPDP e à divulgação dos locais de instalação, nem à destruição automática dos dados pessoais a posteriori”, apontou Sulu Sou. “Com tanta falta de protecção legal e de mecanismos de fiscalização, o direito à privacidade da população é posto em perigo, e são inimagináveis as consequências do abuso e fuga de dados pessoais”, acrescentou. Na interpelação enviada, Sulu Sou questiona, dadas as implicações para o direito à privacidade e reserva de intimidade privada, o direito à imagem, à palavra e à liberdade de circulação, se o Governo vai suspender “o quanto antes a experiência ilegal do reconhecimento ilegal do reconhecimento facial na videovigilância”. O deputado pede ainda ao Executivo que forneça explicações pormenorizadas sobre a execução do projecto como “o fluxograma da recolha de dados pessoais” ou “as características técnicas dos dispositivos” e sugere em jeito de pergunta, que o Governo abandone a criação de uma base de dados de grande dimensão para responder às “preocupações (…) da sociedade”. Debaixo de olho Estimando-se de acordo com o plano do Governo que até 2028 estejam instaladas 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos, Sulu Sou compara mesmo o nível de concentração deste tipo de equipamentos com a sociedade do Big Brother, plenamente vigiada e profetizada por George Orwell, de forma satírica, nas páginas de “1984”. “A concentração é tão grande que a sociedade de Macau está a caminhar para a plena vigilância por parte do Governo, tal como se descreve na sátira ‘1984’ ”, sublinhou o deputado. Além disso, a execução deste sistema de permanente monitorização implica, segundo Sulu Sou, “trabalhos ocultos”, sobretudo pela forma como as autoridades de segurança recorrem constantemente aos argumentos da “segurança pública” e da “confidencialidade policial”, como pretexto para recusar a divulgação de pormenores. Por isso mesmo, o deputado faz ainda um apelo ao Governo para que crie um mecanismo de fiscalização “eficaz e independente” que permita assegurar que o direito à privacidade é protegido e que os cidadãos “fiquem facilmente a saber se os seus direitos estão a ser afectados, para poder recorrer, atempadamente, aos meios jurídicos para a respectiva resolução”. Vigilância no horizonte Projectado pelo Governo para ser implementado em seis fases, o sistema dispõe actualmente de 820 câmaras correspondentes às três primeiras fases e prevê que a conclusão da quarta aconteça no primeiro trimestre deste ano, altura em que deverão já estar em funcionamento um total de 1620 câmaras. A fase seguinte, de aplicação a curto prazo, contempla a instalação de 2600 câmaras até 2023 e tem como objectivo “reforçar a vigilância de locais de grande concentração de pessoas, designadamente instalações de ensino, estações de autocarro e táxis”. Cinco anos depois, até ao final da 6ª fase em 2028, o número de câmaras vai aumentar para 4200.
João Santos Filipe PolíticaGabinete para a Protecção de Dados Pessoais recusa críticas de Sulu Sou [dropcap]O[/dropcap] Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) recusa que o processo de apresentação de queixas contra chamadas telefónicas publicitárias indesejadas crie obstáculos aos residentes. Foi desta forma que o organismo liderado por Yang Chongwei respondeu a uma interpelação escrita do democrata Sulu Sou, que acusa o processo de criar dificuldades acrescidas a residentes. No entanto, o GPDP respondeu que o processo de queixas não apresenta qualquer tipo de problemas e que a comunidade entre os cidadãos e o gabinete é eficaz. “Apesar do aumento de queixas e denúncias sobre as chamadas telefónicas publicitárias, não se pode dizer que o actual mecanismo de reclamações tenha registado qualquer anormalidade”, consta na resposta enviada ao legislador. Sulu Sou citava “muitos residentes” a definir o processo de queixa como “muito incomodativo”, o que resultava em dificuldades acrescidas para a eficácia das investigações. Contido, o GPDP negou o cenário e prometeu que o combate às chamadas telefónicas ilegais vai continuar e que os casos penalizados vão ser divulgados. Cooperação com o exterior No que diz respeito ao combate ao fenómeno, muitas vezes praticado por salões de beleza fora da RAEM, o GPDP admite que uma das grandes dificuldades se prende as chamadas terem origem fora da RAEM. Por esse motivo, este organismo tutelado pelo Chefe do Executivo vai tentar contactar as autoridades das regiões vizinhas com o objectivo de proceder a operações conjuntas contra o fenómeno e responsabilizar os culpados. Finalmente, o GPDP admite que a legislação europeia sobre a protecção de dados pode servir como a referência para uma futura revisão do diploma legal em vigor da RAEM. O GPDP reconhece que as directivas europeias são das mais rigorosa e que melhor protecção fornece, todavia é deixado o aviso que é necessário “respeitar a situação concreta de Macau”.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Rejeitado debate sobre legalidade de reconhecimento facial O Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, rejeitou o projecto de interpretação submetido por Sulu Sou para esclarecer se a actual lei permite ou não que a videovigilância recorra à tecnologia de reconhecimento facial. Ao HM, o deputado revelou desconfiar dos motivos da decisão [dropcap]O[/dropcap] projecto enviado a 28 de Novembro de 2019 pelo deputado Sulu Sou que questionava a base legal do sistema de videovigilância assente na tecnologia de reconhecimento facial, foi rejeitado por Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL). As informações foram reveladas ontem pelo próprio Sulu Sou nas redes sociais, onde reafirma que não existe base legal para que seja efectuada a recolha e o processamento das imagens de vídeo das câmaras públicas de CCTV. Kou Hoi In rejeitou assim categoricamente o projecto de interpretação da lei, aprovada em 2012, que regula a videovigilância nos espaços públicos afirmando que o diploma em causa envolve a política do Governo e que por isso é necessária prévia autorização escrita do Chefe do Executivo para a iniciativa ser admitida para votação em plenário. “O diploma implica uma política completa do Governo, logo precisa de autorização prévia do Chefe do Executivo para ser admitido na AL”, foi esta a justificação de Kou Hoi In sobre o assunto. Contactado pelo o HM, Sulu Sou não rejeita a posição do presidente da AL. “Quero expressar o meu desacordo com a decisão do presidente da AL, porque o meu projecto tem como único objectivo esclarecer o conteúdo da lei da videovigilância que foi aprovada pela AL há oito anos atrás. Por isso acho que os legisladores têm a responsabilidade de clarificar e explicar a lei aprovada por nós próprios”, defendeu Sulu Sou. O deputado foi mais longe e mostrou-se mesmo desconfiado relativamente às “verdadeiras razões” que estiveram, na base da decisão anunciada por Kou Hoi In. “Acho que a decisão do presidente de permitir a polícia de utilizar o sistema de videovigilância sem qualquer base legal é bastante perigosa. Não quero adivinhar qual a verdadeira razão que está na base desta decisão, mas parece que é uma tentativa de proteger a polícia para que possa utilizar o sistema de CCTV”, acrescentou o deputado. “Limitei-me a clarificar a lei” “Submeti o projecto para a aprovação do Chefe do Executivo porque este é um problema que já tem vindo a ser discutido há muito tempo. Não achamos que seja um assunto relacionado com a política do Governo porque desta vez não propus qualquer alteração ao regime jurídico da lei nem me referi a qualquer artigo. Limitei-me a submeter o projecto de interpretação com o objectivo único de clarificar a lei”, disse ao HM Sulu Sou quando confrontado sobre a necessidade de pedir aprovação do Chefe do Executivo. Sulu Sou vai agora recorrer da decisão de Kou Hoi In para a mesa da AL, o orgão de direcção do hemiciclo.
admin Manchete PolíticaAL | Rejeitado debate sobre legalidade de reconhecimento facial O Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, rejeitou o projecto de interpretação submetido por Sulu Sou para esclarecer se a actual lei permite ou não que a videovigilância recorra à tecnologia de reconhecimento facial. Ao HM, o deputado revelou desconfiar dos motivos da decisão [dropcap]O[/dropcap] projecto enviado a 28 de Novembro de 2019 pelo deputado Sulu Sou que questionava a base legal do sistema de videovigilância assente na tecnologia de reconhecimento facial, foi rejeitado por Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL). As informações foram reveladas ontem pelo próprio Sulu Sou nas redes sociais, onde reafirma que não existe base legal para que seja efectuada a recolha e o processamento das imagens de vídeo das câmaras públicas de CCTV. Kou Hoi In rejeitou assim categoricamente o projecto de interpretação da lei, aprovada em 2012, que regula a videovigilância nos espaços públicos afirmando que o diploma em causa envolve a política do Governo e que por isso é necessária prévia autorização escrita do Chefe do Executivo para a iniciativa ser admitida para votação em plenário. “O diploma implica uma política completa do Governo, logo precisa de autorização prévia do Chefe do Executivo para ser admitido na AL”, foi esta a justificação de Kou Hoi In sobre o assunto. Contactado pelo o HM, Sulu Sou não rejeita a posição do presidente da AL. “Quero expressar o meu desacordo com a decisão do presidente da AL, porque o meu projecto tem como único objectivo esclarecer o conteúdo da lei da videovigilância que foi aprovada pela AL há oito anos atrás. Por isso acho que os legisladores têm a responsabilidade de clarificar e explicar a lei aprovada por nós próprios”, defendeu Sulu Sou. O deputado foi mais longe e mostrou-se mesmo desconfiado relativamente às “verdadeiras razões” que estiveram, na base da decisão anunciada por Kou Hoi In. “Acho que a decisão do presidente de permitir a polícia de utilizar o sistema de videovigilância sem qualquer base legal é bastante perigosa. Não quero adivinhar qual a verdadeira razão que está na base desta decisão, mas parece que é uma tentativa de proteger a polícia para que possa utilizar o sistema de CCTV”, acrescentou o deputado. “Limitei-me a clarificar a lei” “Submeti o projecto para a aprovação do Chefe do Executivo porque este é um problema que já tem vindo a ser discutido há muito tempo. Não achamos que seja um assunto relacionado com a política do Governo porque desta vez não propus qualquer alteração ao regime jurídico da lei nem me referi a qualquer artigo. Limitei-me a submeter o projecto de interpretação com o objectivo único de clarificar a lei”, disse ao HM Sulu Sou quando confrontado sobre a necessidade de pedir aprovação do Chefe do Executivo. Sulu Sou vai agora recorrer da decisão de Kou Hoi In para a mesa da AL, o orgão de direcção do hemiciclo.
Pedro Arede PolíticaMetro ligeiro | Sulu Sou acusa DSAT de não seguir a lei [dropcap]E[/dropcap]m relação às avarias verificadas desde o início da operação do sistema de Metro Ligeiro, o deputado Sulu Sou acredita que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não reagiu de acordo com a “lei do sistema de transporte de metro ligeiro”. “Considero inaceitável quando o director substituto da DSAT, Lo Seng Chi inventou um novo termo, descrevendo os três casos como ‘problemas menores’ dado que, de acordo a Lei, só existem duas hipóteses: acidente ou incidente”, apontou o deputado. Assim sendo, Sulu Sou considerou que a DSAT deve começar por esclarecer qual a natureza dos três casos. “Caso sejam incidentes, então a DSAT tem de esclarecer dois pontos: a necessidade de investigação técnica e a divulgação do relatório de investigação. No entanto, caso não haja necessidade de realizar uma investigação técnica, a DSAT também precisa de produzir um relatório que fundamente essa decisão”, explicou Sulu Sou. Questionado sobre a resposta do Corpo de Bombeiros (CB) e facto de o organismo não ter notificado a comunicação social acerca da mais recente avaria do Metro Ligeiro, Sulu Sou afirmou que este tipo de informações deve ser divulgadas apenas por uma entidade. “Pelo que conheço, o CB tem um mecanismo muito eficaz para notificar os órgãos de comunicação social, por isso, não considero que o Metro Ligeiro seja um caso especial. O CB não deve criar excepções porque isso pode causar confusões entre departamentos e até ter consequências na opinião pública”, respondeu Sulu Sou.
admin PolíticaMetro ligeiro | Sulu Sou acusa DSAT de não seguir a lei [dropcap]E[/dropcap]m relação às avarias verificadas desde o início da operação do sistema de Metro Ligeiro, o deputado Sulu Sou acredita que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não reagiu de acordo com a “lei do sistema de transporte de metro ligeiro”. “Considero inaceitável quando o director substituto da DSAT, Lo Seng Chi inventou um novo termo, descrevendo os três casos como ‘problemas menores’ dado que, de acordo a Lei, só existem duas hipóteses: acidente ou incidente”, apontou o deputado. Assim sendo, Sulu Sou considerou que a DSAT deve começar por esclarecer qual a natureza dos três casos. “Caso sejam incidentes, então a DSAT tem de esclarecer dois pontos: a necessidade de investigação técnica e a divulgação do relatório de investigação. No entanto, caso não haja necessidade de realizar uma investigação técnica, a DSAT também precisa de produzir um relatório que fundamente essa decisão”, explicou Sulu Sou. Questionado sobre a resposta do Corpo de Bombeiros (CB) e facto de o organismo não ter notificado a comunicação social acerca da mais recente avaria do Metro Ligeiro, Sulu Sou afirmou que este tipo de informações deve ser divulgadas apenas por uma entidade. “Pelo que conheço, o CB tem um mecanismo muito eficaz para notificar os órgãos de comunicação social, por isso, não considero que o Metro Ligeiro seja um caso especial. O CB não deve criar excepções porque isso pode causar confusões entre departamentos e até ter consequências na opinião pública”, respondeu Sulu Sou.
Pedro Arede PolíticaSaúde | Sulu Sou: “as informações de Wuhan têm demorado a chegar” [dropcap]À[/dropcap] margem da entrega da petição Sulu Sou comentou ainda as medidas tomadas pelo Governo no seguimento do aumento do número de casos da doença respiratória não identificada em Wuhan, no Interior da China. Segundo o deputado, apesar de considerar que “a principal responsabilidade está agora nos ombros das autoridades da China continental, pois são quem está a recolher a informação em primeira mão sobre os casos em Wuhan”, os Serviços de Saúde (SS) de Macau “têm a obrigação de obter essa informação”. “Pedi aos SS que considerem o envio de representantes à região para contactar directamente com o problema, pois as informações de Wuhan têm demorado a chegar e acho que deveriam existir actualizações diárias sobre o assunto”, explicou o deputado. Sulu Sou referiu ainda que, por ser uma região pequena, a situação pode ser muito perigosa para Macau se não for controlada. “Ninguém quer assistir a uma situação como a que já tivemos de lidar com a SARS, lembrou.”
admin PolíticaSaúde | Sulu Sou: “as informações de Wuhan têm demorado a chegar” [dropcap]À[/dropcap] margem da entrega da petição Sulu Sou comentou ainda as medidas tomadas pelo Governo no seguimento do aumento do número de casos da doença respiratória não identificada em Wuhan, no Interior da China. Segundo o deputado, apesar de considerar que “a principal responsabilidade está agora nos ombros das autoridades da China continental, pois são quem está a recolher a informação em primeira mão sobre os casos em Wuhan”, os Serviços de Saúde (SS) de Macau “têm a obrigação de obter essa informação”. “Pedi aos SS que considerem o envio de representantes à região para contactar directamente com o problema, pois as informações de Wuhan têm demorado a chegar e acho que deveriam existir actualizações diárias sobre o assunto”, explicou o deputado. Sulu Sou referiu ainda que, por ser uma região pequena, a situação pode ser muito perigosa para Macau se não for controlada. “Ninguém quer assistir a uma situação como a que já tivemos de lidar com a SARS, lembrou.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou preocupado com permanência de Wong Sio Chak no Governo O deputado apoiado pela Novo Macau apresentou um projecto de lei para esclarecer que a actual legislação sobre a videovigilância impede a utilização do reconhecimento facial [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou confessa estar preocupado com a recondução de Wong Sio Chak no cargo de secretário para a Segurança por considerar que o detentor da posição não tem por hábito ouvir a sociedade civil. A confissão do membro da Assembleia Legislativa foi feita no dia em que a Associação Novo Macau submeteu uma proposta para impedir que a tecnologia de reconhecimento facial seja utilizada nas câmaras de videovigilância ou que, pelo menos, haja uma revisão da lei. “Tenho grandes preocupações devido à sua continuidade. No decorrer deste ano, o Governo reagiu sempre de forma rápida quando houve disputas sociais ou fortes oposições. Não queriam que houvesse controvérsias ou acções sociais, especialmente este ano, porque a missão tem sido a de proteger a estabilidade da sociedade. Mas nos assuntos geridos por Wong Sio Chak é diferente”, começou por notar. “Ele tem uma atitude diferente. Nunca quer negociar com a sociedade civil e apenas quer promover a sua agenda e, se recordarmos, muitas das polémicas deste ano envolveram o secretário para a Segurança. Por isso estou preocupado porque nos próximos cinco anos a situação pode tornar-se mais grave”, esclareceu. Ontem, Sulu Sou realizou uma conferência de imprensa para apresentar um projecto de interpretação do regime jurídico da videovigilância em espaços públicos, que regula as câmaras de CCTV. Em causa estão os testes com reconhecimento facial que Wong Sio Chak quer ver começados no início do próximo ano. Terra sem lei Porém, Sulu Sou está preocupado com a privacidade e considera que a lei em vigor não permite a aplicação desta tecnologia. É esse o objectivo da proposta de interpretação. “A Assembleia Legislativa tem o poder para interpretar as leis como já foi defendido por decisões da Mesa da AL no passado”, sustentou. Por outro lado, Sulu Sou indicou que em 2012 quando foi discutida a lei da CCTV nunca se colocou a hipótese de haver reconhecimento facial, ao contrário do reconhecimento de matrículas, como já acontece. “O regime jurídico da videovigilância em espaços públicos tem alíneas que permitem a polícia fazer reconhecimento das matrículas para identificar violações à lei de trânsito. Mas não há nenhuma autorização ou menção à recolha de dados sobre reconhecimento facial”, apontou. “Se não houver nenhuma lei nova, nenhum serviço público pode recolher e tratar as imagens de reconhecimento facial”, frisou. Sulu Sou mostrou-se ainda preocupado com o facto de este mecanismo ser mais uma intrusão na privacidade das pessoas e apelou aos deputados para que discutam bem o assunto, apesar da segurança ser normalmente a prioridade. A proposta tem agora de ser analisada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, que depois decide se a mesma pode ser debatida.
Hoje Macau SociedadeSulu Sou pede medidas de combate ao mercado negro [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou questionou o Governo sobre as medidas para combater o mercado negro no Istmo de Ferreira Amaral e no bairro Vai Tai, perto das Portas de Cerco, uma vez que os residentes da zona Norte se sentem cada vez mais incomodados com o comércio paralelo e a ocupação das vias com caixas que depois são abandonadas. Na interpelação, o deputado defende que muitas lojas na zona praticam comércio paralelo e ocupam o espaço público para colocar os bens exportados por contrabandistas, afectando a vida quotidiana dos residentes e causam problemas sociais e de saúde no bairro. O legislador, ligada à Novo Macau, questiona as razões pelas quais a situação está cada mais grave ao mesmo tempo que parece não haver uma reacção dos Serviços de Alfândega. Por outro lado, pergunta se as autoridades têm o conhecimento do envolvimento de uma associação criminosa a operar na zona com várias lojas dedicadas ao comércio paralelo.
Juana Ng Cen PolíticaDeputado Sulu Sou exige fiscalização a entidades de capitais públicos [dropcap]Q[/dropcap]ue garantias o Governo pode dar à população quanto à transparência das entidades financiadas por capitais públicos? Esta é a questão que Sulu Sou quer ver respondida e que esteve no cerne da interpelação que dirigiu ao Governo. O deputado quer saber como as “instruções sobre a divulgação de informações ao exterior pelas empresas com capitais públicos”, (abreviadamente por instruções), irão garantir o nível de transparência das informações operacionais e da situação financeira das entidades com capitais públicos. Isto porque as instruções não têm natureza obrigatória e se não foram cumpridas ninguém tem de assumir responsabilidade legal pelo incumprimento. A falta de coercibilidade destas instruções levanta dúvidas ao deputado quanto à sua eficácia na garantia de transparência. A Direcção dos Serviços de Finanças em resposta às interpelações dos deputados Sulu Sou e Song Pek Kei revelou estar a elaborar as instruções, visando regulamentar as informações e actividades que as empresas com capitais públicos precisam de divulgar de forma a garantir a transparência das operações e a situação financeira. Por último, Sulu Sou manifesta o desejo de que o Governo pare de criar empresas de capital público antes da conclusão da elaboração das leis mencionadas. Em particular, o deputado pede a suspensão da consulta pública sobre a criação da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM, que pode contar com 60 mil milhões de patacas, que, deve ser discutida no próximo ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaIAM | Novo programa de recolha e esterilização de animais em análise [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou o Governo sobre a necessidade de voltar a implementar o programa de recolha e esterilização de animais vadios. Ontem um responsável do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garantiu que essa possibilidade ainda está a ser analisada. “Temos vindo a comunicar de forma estreita com as associações de protecção dos direitos dos animais e vamos proceder a uma análise. Até esta data não temos em Macau terrenos desocupados, além de que as pessoas também se deslocam nessas zonas [que poderiam servir para receber os animais esterilizados]. Será conveniente e adequado continuar a implementar o tal programa?”, questionou. O mesmo responsável do IAM lembrou que o programa foi suspenso devido à entrada em vigor da lei da protecção dos animais. “Em 2007 começámos a implementação do programa de recolha e esterilização de animais vadios. Não houve uma melhoria nem evolução de forma positiva na sociedade. Com a entrada em vigor da lei de protecção dos animais, não podíamos implementar partes do programa, e em nove anos foram adoptados apenas dez gatos. Em 2015, depois do termo do programa, o número de adopções aumentou bastante”, frisou. Recentemente representantes de várias associações de defesa dos direitos dos animais reuniram com José Tavares, presidente do IAM, a fim de exigir o regresso do programa de esterilização, uma acção que contou com o apoio do deputado Sulu Sou. O IAM falou ainda da falta de recursos humanos para lidar com os casos relativos aos animais. “Neste momento o IAM tem sete veterinários. Reconhecemos que é um número que não consegue dar conta de todo o trabalho. Sabemos que muitas das clínicas privadas também realizam trabalhos de esterilização. Além disso temos 30 inspectores para a fiscalização da lei da protecção dos animais.”
Hoje Macau PolíticaParque Oceanus | Governo questionado sobre recuperação de terreno [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa (AL), interpelou o Governo sobre a data em que será levada a cabo a desocupação do terreno à entrada da Taipa, que foi concessionado para a construção do parque temático Oceanus. A anulação dessa concessão já foi assinada por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, devido à falta de aproveitamento do terreno. Sulu Sou espera que o terreno em causa possa ser usado para a construção de mais infra-estruturas sociais. “O prazo para o aproveitamento do terreno concedido acabou em 2001. Em 2008, o Governo confirmou que o promotor não conseguiu aproveitar o terreno dentro do prazo fixado no contrato, mas a caducidade da concessão só foi declarada em 2018. Existem algumas irregularidades administrativas no tratamento deste caso?”, questionou o deputado na sua interpelação escrita.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau | Defendido cancelamento de “teste” do reconhecimento facial Sulu Sou considera que as autoridades não têm satisfeito as dúvidas da população e dão respostas limitadas ao “senso comum” face a perguntas específicas. O deputado questiona ainda a supervisão do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais [dropcap]A[/dropcap] Novo Macau pede ao Governo que suspenda os planos para testar as câmaras de videovigilância com reconhecimento facial no início do próximo trimestre. Numa conferência de imprensa liderada pelo deputado Sulu Sou, foi defendido que as dúvidas sobre a protecção dos dados pessoais e a privacidade dos residentes não foram esclarecidas pelo Executivo, pelo que não há condições para avançar com o plano. “Pedimos ao Governo para explicar em detalhe a base legal para a implementação do sistema de reconhecimento facial, o plano específico da concretização e o mecanismo de supervisão pelo público”, apelou Sulu Sou. “Caso contrário, o teste deve ser suspenso”, sublinhou. De acordo a Associação Novo Macau, já no passado houve vários pedidos de esclarecimento pelos vários sectores da população, nomeadamente no que diz respeito à protecção dos dados pessoais e da privacidade dos residentes, mas as autoridades não têm esclarecido as dúvidas levantadas. “Este sistema levanta muitas dúvidas aos cidadãos, mas depois de emitir dois comunicados sobre o assunto, o Governo não esclareceu as dúvidas existentes”, começou por acusar o deputado. “Foi explicado que o sistema vai funcionar em background. Mas isto é uma explicação do senso comum. Claro que vai funcionar em background, o reconhecimento facial não está instalado nas câmaras, é analisado depois no servidor com as imagens. As autoridades não explicam a situação de forma clara e limita-se a repetir factos do senso comum”, acrescentou. Ainda sobre este assunto Sulu Sou apontou que as autoridades se escudam sempre na “segurança interna” e no “segredo de justiça” para actuarem sem prestarem esclarecimentos. Tigre sem dentes Outro dos aspectos criticados pelo deputado prende-se com a crença que o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não tem os mecanismos para exercer uma supervisão eficaz. Segundo Sulu Sou, no passado o GPDP afirmou ter recusado pedidos para a instalação de câmaras de videovigilância. Contudo, quando o legislador pediu para ter acesso às comunicações entre a polícia e o GPDP foi-lhe dito que não havida documentos escritos, porque a comunicação tinha sido oral. Sobre os efeitos deste sistema em Macau, Sulu Sou disse acreditar que pode fazer com que as pessoas deixem de participar em manifestações ou actividades políticas e apelou às autoridades para que façam uma conferência de imprensa para explicar abertamente o alcance do sistema de videovigilância com reconhecimento facial. Por fim, a Novo Macau apontou vários exemplos, como o do Interior da China, em que os cidadãos recorreram aos tribunais para questionar a legalidade do reconhecimento facial. O deputado recordou ainda que em São Francisco este tipo de recurso de vigilância foi considerado ilegal.
João Luz PolíticaImigração | Sulu Sou pede revisão legal para atribuição de residência Sulu Sou perguntou ao Governo se a atribuição de residência a portadores de salvo-conduto singular sem que tenham de provar formas de subsistência é justa face a outras pessoas que procuram obter BIR. Além disso, o deputado questiona se o Executivo tem planos para combater casamentos fraudulentos [dropcap]N[/dropcap]o ano 2000, a população de Macau totalizava 431 mil pessoas, um número que no terceiro trimestre deste ano se situava nos 676.100 residentes. Um crescimento de 56 por cento (241 mil residentes) ao longo de 19 anos, empurrado substancialmente pela importação de mão-de-obra. É face a este panorama que Sulu Sou escreveu uma interpelação escrita ao Executivo a pedir a reforma às leis que regulam a imigração. Um dos aspectos destacados pelo deputado é a forma de atribuição de residência a imigrantes oriundos do Interior da China. Segundo informação prestada pela secretaria da Segurança ao legislador, entre 2000 e 2018 o número de pessoas oriundas do Interior da China que se mudaram para Macau foi de 84.841 com salvo-conduto singular. Deste universo, 72.803 pessoas ficaram no território. Quanto aos portadores de salvo-conduto singular, Sulu Sou pergunta ao Executivo se o facto de estarem isentos de provar que têm meios de subsistência não é injusto face às exigências feitas a outros candidatos a BIR, que são obrigados a apresentar certificados de habilitações, registos bancários e uma panóplia variada de outros documentos. Além disso, Sulu Sou refere que o Governo deveria atender a factores socioeconómicos de Macau para atribuir residência, estabelecer um limite anual de atribuição de BIR e um sistema que premeie o mérito. Nós da conveniência O deputado acrescenta ainda que em Junho de 2018 o Governo concluiu uma consulta pública para rever o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau, uma lei que remonta a 2003, em especial para criminalizar os casamentos por arranjo para atribuição de residência. Após esta consulta, o Executivo não avançou em termos legislativos de forma a combater aquilo o que para Sulu Sou é uma fonte desenfreada de fraudes para a obtenção de residência. Além disso, o deputado questiona se o Executivo concorda que Macau enfrenta um aumento excessivo de imigrantes.
João Luz PolíticaImigração | Sulu Sou pede revisão legal para atribuição de residência Sulu Sou perguntou ao Governo se a atribuição de residência a portadores de salvo-conduto singular sem que tenham de provar formas de subsistência é justa face a outras pessoas que procuram obter BIR. Além disso, o deputado questiona se o Executivo tem planos para combater casamentos fraudulentos [dropcap]N[/dropcap]o ano 2000, a população de Macau totalizava 431 mil pessoas, um número que no terceiro trimestre deste ano se situava nos 676.100 residentes. Um crescimento de 56 por cento (241 mil residentes) ao longo de 19 anos, empurrado substancialmente pela importação de mão-de-obra. É face a este panorama que Sulu Sou escreveu uma interpelação escrita ao Executivo a pedir a reforma às leis que regulam a imigração. Um dos aspectos destacados pelo deputado é a forma de atribuição de residência a imigrantes oriundos do Interior da China. Segundo informação prestada pela secretaria da Segurança ao legislador, entre 2000 e 2018 o número de pessoas oriundas do Interior da China que se mudaram para Macau foi de 84.841 com salvo-conduto singular. Deste universo, 72.803 pessoas ficaram no território. Quanto aos portadores de salvo-conduto singular, Sulu Sou pergunta ao Executivo se o facto de estarem isentos de provar que têm meios de subsistência não é injusto face às exigências feitas a outros candidatos a BIR, que são obrigados a apresentar certificados de habilitações, registos bancários e uma panóplia variada de outros documentos. Além disso, Sulu Sou refere que o Governo deveria atender a factores socioeconómicos de Macau para atribuir residência, estabelecer um limite anual de atribuição de BIR e um sistema que premeie o mérito. Nós da conveniência O deputado acrescenta ainda que em Junho de 2018 o Governo concluiu uma consulta pública para rever o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau, uma lei que remonta a 2003, em especial para criminalizar os casamentos por arranjo para atribuição de residência. Após esta consulta, o Executivo não avançou em termos legislativos de forma a combater aquilo o que para Sulu Sou é uma fonte desenfreada de fraudes para a obtenção de residência. Além disso, o deputado questiona se o Executivo concorda que Macau enfrenta um aumento excessivo de imigrantes.
Hoje Macau PolíticaPromoções telefónicas | Sulu Sou quer mais mecanismos de denúncia [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou por escrito o Governo, acerca das medidas adoptadas para combater os telefonemas perturbadores, associados à promoção de produtos de beleza que chegam aos terminais dos cidadãos sem aviso prévio ou autorização. O pró-democrata diz que é fulcral que existam novos mecanismos de denúncia acessíveis à população e fala mesmo na criação de uma plataforma especial de denúncias. Isto porque, nos primeiros dez meses deste ano, e apenas através da linha telefónica aberta para queixas, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) instaurou um total de 65 processos de investigação, em resposta a denúncias que visaram a promoção telefónica feita por entidades associadas ao ramo da cosmética. Referindo que apenas uma linha telefónica dedicada a este tipo de queixas não é suficiente, nem cómodo, para os cidadãos, Sulu Sou pede na sua interpelação que as autoridades invistam na criação de novos mecanismos, como uma plataforma especial de denúncias. O deputado pretende ainda que os processos de instauração das investigações sejam simplificados e divulgadas online as listas com os números de telefone dos casos confirmados, através do portal do GPDP. Por fim, Sulu Sou sugeriu ainda que a lei em vigor seja revista, de forma a elevar as penas para os infractores e aumentar o efeito dissuasor da lei.
Hoje Macau PolíticaPromoções telefónicas | Sulu Sou quer mais mecanismos de denúncia [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou por escrito o Governo, acerca das medidas adoptadas para combater os telefonemas perturbadores, associados à promoção de produtos de beleza que chegam aos terminais dos cidadãos sem aviso prévio ou autorização. O pró-democrata diz que é fulcral que existam novos mecanismos de denúncia acessíveis à população e fala mesmo na criação de uma plataforma especial de denúncias. Isto porque, nos primeiros dez meses deste ano, e apenas através da linha telefónica aberta para queixas, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) instaurou um total de 65 processos de investigação, em resposta a denúncias que visaram a promoção telefónica feita por entidades associadas ao ramo da cosmética. Referindo que apenas uma linha telefónica dedicada a este tipo de queixas não é suficiente, nem cómodo, para os cidadãos, Sulu Sou pede na sua interpelação que as autoridades invistam na criação de novos mecanismos, como uma plataforma especial de denúncias. O deputado pretende ainda que os processos de instauração das investigações sejam simplificados e divulgadas online as listas com os números de telefone dos casos confirmados, através do portal do GPDP. Por fim, Sulu Sou sugeriu ainda que a lei em vigor seja revista, de forma a elevar as penas para os infractores e aumentar o efeito dissuasor da lei.
Hoje Macau PolíticaVideovigilância | Sulu Sou pede suspensão do plano de reconhecimento facial [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou por escrito as autoridades de segurança acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com tecnologia de reconhecimento facial. Em causa está a instalação prevista para o primeiro trimestre de 2020, que não dispõe para já, segundo o deputado, de fundamentos claros acerca da sua execução técnica no Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos. Assim, numa altura em que não existe uma definição clara para a execução do projecto e que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não dispõe ainda de condições para exercer o seu direito de apreciação para proteger a privacidade da população no espaço público, Sulu Sou pretende saber, nesta fase, se as autoridades de segurança concordam com a suspensão do plano antes da sua aplicação. O deputado espera também que as autoridades possam apresentar ao GPDP, e ao público, o conteúdo detalhado do plano, incluindo o seu âmbito, processo de recolha de dados pessoais, as instalações técnicas a utilizar e os códigos de conduta relativos à protecção da privacidade. “Será que as autoridades vão criar uma base de dados estatísticos para preservar as informações pessoais dos cidadãos e visitantes, de forma a conseguirem procurar e rastrear suspeitos através do reconhecimento de facial?”, questionou o deputado na sua interpelação. Por ocasião de uma reunião de esclarecimento de dúvidas com o GPDP sobre a instalação deste tipo de equipamentos, o deputado tinha já frisado que não tinham sido dadas garantias suficientes para assegurar que a privacidade das pessoas não seria violada mediante o uso desta tecnologia. Recorde-se que o aumento do número de câmaras de vigilância é uma das medidas previstas no plano de prevenção e redução de desastres naturais apresentado pelo Governo, sendo que em 2023 deverão existir já 2600 destes equipamentos.
Hoje Macau PolíticaVideovigilância | Sulu Sou pede suspensão do plano de reconhecimento facial [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou por escrito as autoridades de segurança acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com tecnologia de reconhecimento facial. Em causa está a instalação prevista para o primeiro trimestre de 2020, que não dispõe para já, segundo o deputado, de fundamentos claros acerca da sua execução técnica no Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos. Assim, numa altura em que não existe uma definição clara para a execução do projecto e que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não dispõe ainda de condições para exercer o seu direito de apreciação para proteger a privacidade da população no espaço público, Sulu Sou pretende saber, nesta fase, se as autoridades de segurança concordam com a suspensão do plano antes da sua aplicação. O deputado espera também que as autoridades possam apresentar ao GPDP, e ao público, o conteúdo detalhado do plano, incluindo o seu âmbito, processo de recolha de dados pessoais, as instalações técnicas a utilizar e os códigos de conduta relativos à protecção da privacidade. “Será que as autoridades vão criar uma base de dados estatísticos para preservar as informações pessoais dos cidadãos e visitantes, de forma a conseguirem procurar e rastrear suspeitos através do reconhecimento de facial?”, questionou o deputado na sua interpelação. Por ocasião de uma reunião de esclarecimento de dúvidas com o GPDP sobre a instalação deste tipo de equipamentos, o deputado tinha já frisado que não tinham sido dadas garantias suficientes para assegurar que a privacidade das pessoas não seria violada mediante o uso desta tecnologia. Recorde-se que o aumento do número de câmaras de vigilância é uma das medidas previstas no plano de prevenção e redução de desastres naturais apresentado pelo Governo, sendo que em 2023 deverão existir já 2600 destes equipamentos.
João Luz PolíticaVideovigilância | Sulu esbarra em chavões e ausência de respostas no GPDP Sulu Sou pediu ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais para especificar quais os programas pedidos pelas Forças e Serviços de Segurança no âmbito do sistema de “Olhos no Céu” que acabaram por ser rejeitados. O gabinete não deu resposta e referiu que não guardou qualquer registo escrito das propostas. O deputado considera que a entidade devia dar mais confiança aos residentes [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou reuniu ontem com os responsáveis do Gabinete de Protecão de Dados Pessoais (GPDP) para esclarecer dúvidas sobre a instalação futura de meia centena de câmaras apetrechadas com a tecnologia de reconhecimento facial. Segundo o deputado, as respostas da entidade pública seguiram a linha tradicional do “de acordo com a lei”. Porém, uma questão que ficou por responder deixou o pró-democrata particularmente preocupado. Num comunicado emitido no passado dia 9 de Setembro, em que se faz a defesa do uso desta forma de videovigilância, nomeadamente quanto ao abuso da privacidade de residentes e turistas, lê-se que “após considerações sérias, o GPDP rejeitou alguns programas ou parte de conteúdos de programas [sugeridos pelas Forças e Serviços de Segurança], e expressou reservas ou alterações relativas a alguns conteúdos de alguns programas”. Ora, quando questionados sobre os programas que foram rejeitados, ou alterados por intervenção do GPDP, os dirigentes do organismo não souberam responder. Apesar do comunicado ter pouco mais de um mês e meio, o organismo liderado por Yang Chongwei não acedeu aos pedidos dos representantes da Associação Novo Macau. “Disseram-nos que não tinham qualquer registo escrito, documentos, ou notas, sobre essas propostas que rejeitaram. Achamos isso muito estranho”, disse Sulu Sou à saída da reunião. Além disso, foi explicado que, “por vezes, são feitos pedidos, sugestões e opiniões por vários departamentos, de forma oral”. Só no caso do GPDP dar sinal positivo ao pedido, é feita uma proposta específica formalmente. A explicação não convenceu o deputado, que manifestou o desejo de que o organismo liderado por Yang Chongwei facultasse maiores garantias de independência. “O GPDP devia dar mais confiança ao público, deviam ser os guardiões da nossa privacidade”, desejou Sulu Sou. De acordo com a lei Os representantes da Novo Macau tentaram obter uma garantia de que, na sequência de uma investigação criminal, das imagens recolhidas pelo sistema com reconhecimento facial as autoridades se abstém de aceder e recolher dados de pessoas que não estão envolvidas, ou suspeitas, de estarem a cometer um crime. Segundo Sulu Sou, não foram dadas garantias suficientes para ficar seguro de que a privacidade das pessoas não será violada mediante o uso desta tecnologia. E esse deveria ser o papel do GPDP. “O GPDP devia dar mais confiança ao público, deviam ser os guardiões da nossa privacidade”, comentou Sulu Sou. O deputado recorda que também foi pedida a divulgação das normas de conduta e dos métodos específicos usados pelas autoridades de segurança no uso das câmaras equipadas com reconhecimento facial, mas esse pedido não foi acedido. Outra preocupação é que os elementos recolhidos pelo sistema “Olhos no Céu” sejam armazenados numa base de dados. Neste ponto, o deputado recordou que no interior da China é dada justificação semelhante (segurança pública) para recolher dados usados no Sistema de Crédito Social, o mais sofisticado e abrangente programa de engenharia social e videovigilância alguma vez visto. Também em relação à colecção desta informação para uma base de dados, Sulu Sou acha “que a polícia devia esclarecer”, e, mais uma vez “o GPDP não tem resposta.” Nesse sentido, o legislador interpelou o Governo a pedir um compromisso, uma promessa, de que não vão aplicar esses sistemas antes de 2049. “Evitaram esta questão, portanto, temos de manter vigilância. Acho que é fundamental que os residentes saibam a importância da sua privacidade”. Sem saber o quê O deputado recordou que nos últimos anos, “o secretário para a Segurança usou sempre a razão da segurança pública para alargar o sistema de vigilância nesta pequena cidade”, algo que considera “um perigo”. “Todos concordamos que o Governo deve ter a responsabilidade de proteger e garantir a segurança da sociedade. Mas a segurança pública não é tudo. Devem respeitar princípios da legalidade”, acrescentou. Outro problema é a falta de acesso da população ao uso dado ao sistema de reconhecimento facial e a ausência de informação. “Se não soubermos que a nossa privacidade foi violada como posso apresentar queixa? Essa é a grande questão”, interrogou o pró-democrata. Sulu Sou aproveitou a reunião com os dirigentes do GPDP para abordar o tema do marketing abusivo usado por empresas da indústria da beleza. Até hoje, o GPDP recebeu 65 queixas relacionados com este fenómeno. Durante a reunião foi discutida a possibilidade de rever a lei para punir mais severamente as empresas que cometem este delito, ou seja, aumentar o valor da multa, de forma a dissuadir estas campanhas de spam telefónico. Mas a maior preocupação de Sulu Sou neste aspecto é como as empresas conseguem os números privados das pessoas. “O GPDP disse que com as investigações, foi apurado que usam software de marcação aleatória. Mas isso não faz sentido. Pode haver aqui algum comportamento ilegal”, referiu.
João Luz PolíticaVideovigilância | Sulu esbarra em chavões e ausência de respostas no GPDP Sulu Sou pediu ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais para especificar quais os programas pedidos pelas Forças e Serviços de Segurança no âmbito do sistema de “Olhos no Céu” que acabaram por ser rejeitados. O gabinete não deu resposta e referiu que não guardou qualquer registo escrito das propostas. O deputado considera que a entidade devia dar mais confiança aos residentes [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou reuniu ontem com os responsáveis do Gabinete de Protecão de Dados Pessoais (GPDP) para esclarecer dúvidas sobre a instalação futura de meia centena de câmaras apetrechadas com a tecnologia de reconhecimento facial. Segundo o deputado, as respostas da entidade pública seguiram a linha tradicional do “de acordo com a lei”. Porém, uma questão que ficou por responder deixou o pró-democrata particularmente preocupado. Num comunicado emitido no passado dia 9 de Setembro, em que se faz a defesa do uso desta forma de videovigilância, nomeadamente quanto ao abuso da privacidade de residentes e turistas, lê-se que “após considerações sérias, o GPDP rejeitou alguns programas ou parte de conteúdos de programas [sugeridos pelas Forças e Serviços de Segurança], e expressou reservas ou alterações relativas a alguns conteúdos de alguns programas”. Ora, quando questionados sobre os programas que foram rejeitados, ou alterados por intervenção do GPDP, os dirigentes do organismo não souberam responder. Apesar do comunicado ter pouco mais de um mês e meio, o organismo liderado por Yang Chongwei não acedeu aos pedidos dos representantes da Associação Novo Macau. “Disseram-nos que não tinham qualquer registo escrito, documentos, ou notas, sobre essas propostas que rejeitaram. Achamos isso muito estranho”, disse Sulu Sou à saída da reunião. Além disso, foi explicado que, “por vezes, são feitos pedidos, sugestões e opiniões por vários departamentos, de forma oral”. Só no caso do GPDP dar sinal positivo ao pedido, é feita uma proposta específica formalmente. A explicação não convenceu o deputado, que manifestou o desejo de que o organismo liderado por Yang Chongwei facultasse maiores garantias de independência. “O GPDP devia dar mais confiança ao público, deviam ser os guardiões da nossa privacidade”, desejou Sulu Sou. De acordo com a lei Os representantes da Novo Macau tentaram obter uma garantia de que, na sequência de uma investigação criminal, das imagens recolhidas pelo sistema com reconhecimento facial as autoridades se abstém de aceder e recolher dados de pessoas que não estão envolvidas, ou suspeitas, de estarem a cometer um crime. Segundo Sulu Sou, não foram dadas garantias suficientes para ficar seguro de que a privacidade das pessoas não será violada mediante o uso desta tecnologia. E esse deveria ser o papel do GPDP. “O GPDP devia dar mais confiança ao público, deviam ser os guardiões da nossa privacidade”, comentou Sulu Sou. O deputado recorda que também foi pedida a divulgação das normas de conduta e dos métodos específicos usados pelas autoridades de segurança no uso das câmaras equipadas com reconhecimento facial, mas esse pedido não foi acedido. Outra preocupação é que os elementos recolhidos pelo sistema “Olhos no Céu” sejam armazenados numa base de dados. Neste ponto, o deputado recordou que no interior da China é dada justificação semelhante (segurança pública) para recolher dados usados no Sistema de Crédito Social, o mais sofisticado e abrangente programa de engenharia social e videovigilância alguma vez visto. Também em relação à colecção desta informação para uma base de dados, Sulu Sou acha “que a polícia devia esclarecer”, e, mais uma vez “o GPDP não tem resposta.” Nesse sentido, o legislador interpelou o Governo a pedir um compromisso, uma promessa, de que não vão aplicar esses sistemas antes de 2049. “Evitaram esta questão, portanto, temos de manter vigilância. Acho que é fundamental que os residentes saibam a importância da sua privacidade”. Sem saber o quê O deputado recordou que nos últimos anos, “o secretário para a Segurança usou sempre a razão da segurança pública para alargar o sistema de vigilância nesta pequena cidade”, algo que considera “um perigo”. “Todos concordamos que o Governo deve ter a responsabilidade de proteger e garantir a segurança da sociedade. Mas a segurança pública não é tudo. Devem respeitar princípios da legalidade”, acrescentou. Outro problema é a falta de acesso da população ao uso dado ao sistema de reconhecimento facial e a ausência de informação. “Se não soubermos que a nossa privacidade foi violada como posso apresentar queixa? Essa é a grande questão”, interrogou o pró-democrata. Sulu Sou aproveitou a reunião com os dirigentes do GPDP para abordar o tema do marketing abusivo usado por empresas da indústria da beleza. Até hoje, o GPDP recebeu 65 queixas relacionados com este fenómeno. Durante a reunião foi discutida a possibilidade de rever a lei para punir mais severamente as empresas que cometem este delito, ou seja, aumentar o valor da multa, de forma a dissuadir estas campanhas de spam telefónico. Mas a maior preocupação de Sulu Sou neste aspecto é como as empresas conseguem os números privados das pessoas. “O GPDP disse que com as investigações, foi apurado que usam software de marcação aleatória. Mas isso não faz sentido. Pode haver aqui algum comportamento ilegal”, referiu.
Hoje Macau PolíticaForças de Segurança | Sulu Sou pede mudanças nos turnos em dias feriados [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou o Governo sobre a necessidade de alterar o regime de trabalho dos agentes das Forças de Segurança que prestam serviço por turnos durante os dias feriados. Para o deputado do campo pró-democrata, estes agentes que prestam serviço em dias feriados estão sujeitos a um regime completamente diferente em relação aos restantes funcionários públicos das Forças de Segurança, o que constitui uma desigualdade ao nível da compensação dos feriados. Isto porque quando estes agentes trabalham em dias feriados não são recompensados posteriormente. “Apesar de Wong Sio Chak (secretário para a Segurança) ter explicado que estes agentes recebem uma remuneração suplementar mensal, que corresponde ao índice 100 da tabela indiciária, os demais trabalhadores da Função Pública que também trabalham nas Forças de Segurança têm direito a usufruir de uma compensação dos dias feriados”, disse o deputado. Neste sentido, Sulu Sou quer saber quando é que o Governo vai levar a cabo uma alteração do regime de remuneração suplementar mensal, além de incluir todos os funcionários das Forças de Segurança no regime geral, que inclui o pagamento de horas extras e de compensação do trabalho por turnos.
Hoje Macau PolíticaForças de Segurança | Sulu Sou pede mudanças nos turnos em dias feriados [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou o Governo sobre a necessidade de alterar o regime de trabalho dos agentes das Forças de Segurança que prestam serviço por turnos durante os dias feriados. Para o deputado do campo pró-democrata, estes agentes que prestam serviço em dias feriados estão sujeitos a um regime completamente diferente em relação aos restantes funcionários públicos das Forças de Segurança, o que constitui uma desigualdade ao nível da compensação dos feriados. Isto porque quando estes agentes trabalham em dias feriados não são recompensados posteriormente. “Apesar de Wong Sio Chak (secretário para a Segurança) ter explicado que estes agentes recebem uma remuneração suplementar mensal, que corresponde ao índice 100 da tabela indiciária, os demais trabalhadores da Função Pública que também trabalham nas Forças de Segurança têm direito a usufruir de uma compensação dos dias feriados”, disse o deputado. Neste sentido, Sulu Sou quer saber quando é que o Governo vai levar a cabo uma alteração do regime de remuneração suplementar mensal, além de incluir todos os funcionários das Forças de Segurança no regime geral, que inclui o pagamento de horas extras e de compensação do trabalho por turnos.
